Relatora Especial da ONU, Francesca Albanese: “As técnicas de intimidação dos EUA são do estilo da máfia”

A advogada italiana, alvo de sanções do governo Trump por defender a população palestina em Gaza, descarta renunciar e propõe a suspensão completa das relações com o "regime de apartheid" de Israel.

Francesca Albanese, em Bogotá, em 17 de julho de 2025. (Crédito: Andrés Galeano)

Os olhos da diplomacia internacional se voltaram esta semana para a Colômbia, onde foi realizada a primeira cúpula do Grupo de Haia . Trata-se de um bloco de oito países, todos do chamado Sul Global, que concordou com medidas diplomáticas e econômicas para pressionar Israel a aceitar um cessar-fogo e pôr fim à guerra em Gaza. Embora delegações de cerca de trinta países, incluindo México e Espanha, estivessem presentes, a convidada que roubou a cena foi Francesca Albanese, relatora especial da ONU para os Territórios Palestinos Ocupados. A advogada italiana, que não tem medo de chamar o que está acontecendo na Palestina de " apartheid", foi sancionada na semana passada pelos Estados Unidos, que a acusam de "apoiar o terrorismo" e promover "antissemitismo flagrante".

Albanese (Ariano Irpino, Itália, 48) afirma que as medidas do governo Donald Trump estabelecem um "precedente terrível ". "As sanções abrem caminho para que outros Estados façam o mesmo com outros relatores especiais, paralisando assim seu trabalho. Sei que não sou imune a críticas, mas se os Estados Unidos têm um argumento substancial, por que não nos sentamos e discutimos?", pergunta ele durante entrevista a este jornal em seu hotel no centro de Bogotá.

As represálias impostas pelo Departamento de Estado , liderado por Marco Rubio, vão desde a proibição de entrada nos Estados Unidos até o congelamento de quaisquer bens que ele possa ter naquele país. “Isso vai afetar minha vida, é claro. Não poderei, por exemplo, ter uma conta bancária em nenhum circuito conectado aos Estados Unidos. Encontrarei uma, é claro, mas isso criará um efeito intimidador ao meu redor, o que pode ter consequências para qualquer pessoa com cidadania americana que interaja comigo.” Sua vida, ele diz, está em perigo: “Comecei a receber ameaças de morte mais sérias e ameaças contra minha família após a publicação do relatório Anatomia de um Genocídio [em julho de 2024]. Mas agora a pressão mudou. As técnicas de intimidação dos EUA são do tipo mafioso.”

Estados que mantêm vínculos com outros acusados de crimes de guerra violam seus deveres perante o direito internacional.

Os Estados Unidos estão pressionando-a a renunciar? "Claro!", ela responde veementemente. E será que ela considerou a possibilidade? "Não vou renunciar. Por que renunciaria? Enquanto eu tiver o mandato, continuarei. Não cederei à pressão dos Estados Unidos, de forma alguma. E não estou fazendo isso porque estou apegada aos supostos ganhos de estar neste cargo. É porque, como eu, muitos outros estão colocando suas vidas em perigo. Há muitos funcionários públicos que foram demitidos e tantos acadêmicos que foram punidos. Há muitos que estão resistindo a essa barbárie, e eu me sentiria péssima se não usasse minha posição para apoiá-los", observa ela.

Em seu relatório mais recente , a relatora denuncia mais de 60 empresas de todo o mundo por serem "cúmplices" da "máquina corporativa que sustenta o projeto colonial israelense". "Eu poderia ter escrito este relatório anos atrás: essas empresas sabiam há décadas que Israel estava violando os direitos palestinos. Mas agora, muitas se beneficiaram do genocídio", afirma. Entre as empresas mencionadas estão as americanas Blackrock e Vanguard (investimentos); as colombianas Drummond e Glencore (carvão); e a espanhola Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles (transporte).

Para Albanese, as responsabilidades não devem se limitar às empresas, mas também aos Estados. É por isso que ele propõe que todos os países rompam relações diplomáticas e econômicas com Israel. Aqueles que não o fizerem, argumenta ele, "estarão violando o direito internacional". "Qualquer pessoa que mantenha laços com outro Estado acusado de crimes de guerra, e agora de genocídio, é responsável e está violando suas obrigações perante o direito internacional."

Sua demanda encontrou diversos obstáculos, especialmente por parte dos mais poderosos. Embora Trump tenha demonstrado apoio quase inabalável ao governo do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, a União Europeia não concordou esta semana em impor sanções a Israel, apesar de ter constatado violações de suas obrigações humanitárias em Gaza.

O que está acontecendo na Palestina está criando um sentimento de desconfiança e impotência.

Outros atores menores tentaram agir. Uma dúzia de países, incluindo Colômbia, Bolívia, Indonésia, Iraque, Líbia e Malásia, concordaram em Bogotá com medidas como bloquear o fornecimento de armas a Israel e impedir que navios ligados à indústria militar israelense atracem em seus portos. Segundo Albanese, essas ações estão na direção certa, mas continuam sendo insuficientes: "Nunca estarei satisfeito, porque [os governos] sempre podem ser mais ousados e ousados. Mas isso é o mínimo, e temos que começar de algum lugar."

As declarações mais recentes do relator transmitem um certo senso de urgência para agir agora por Gaza. Desde o início da guerra, em outubro de 2023, mais de 58.000 palestinos morreram na Faixa de Gaza . Estamos em um ponto de ruptura? "Já passamos por isso há muito tempo; é como dirigir com o nível de combustível baixo e uma luz vermelha acender", enfatiza o especialista, alertando também para o momento decisivo que a humanidade vive: "Minha geração cresceu pensando que a lei deve ser respeitada e que existem instituições que aplicam o direito internacional. Agora, a lei não vale nada e a vontade política está alinhada com os interesses financeiros. O que está acontecendo na Palestina está criando um sentimento de desconfiança e impotência."

Sua postura lhe rendeu duras críticas. Uma das mais graves foi a recente do governo Trump, que alegou que Albanese defende "antissemitismo flagrante". Isso não o impede de lançar ataques contra a liderança do governo israelense. "O regime do apartheid cairá, e isso não significará o fim de Israel. As pessoas estão com medo, e eu pergunto: a única maneira de Israel existir é no apartheid ? Não pode ser. Israel deve existir como um Estado que respeita os direitos e as liberdades, não como um Estado que prega a supremacia de um grupo sobre os outros", ressalta.

Em contraste, é essa mesma postura que lhe rendeu crescente reconhecimento internacional. Uma campanha global, apoiada por dezenas de milhares de pessoas em todo o mundo, pede que a relatora receba o Prêmio Nobel da Paz , um prêmio que Trump está determinado a conquistar. Albanese enfatiza: "Estou emocionada em saber quantas pessoas expressam seu apoio a mim, mas digo a elas que não preciso de um Prêmio Nobel. O que eu preciso é ver o fim do genocídio."

Diego Stacey, o autor desta reportagem, é Jornalista da seção Internacional do EL PAÍS, diário global editado na Espanha. Anteriormente, trabalhou no jornal El Tiempo, na Colômbia. É formado em Comunicação Social pela Universidade Javeriana de Bogotá e possui mestrado em Jornalismo pela UAM-EL PAÍS. Publicado originalmente em 18.07.25

As razões de Moraes para o cerco a Bolsonaro

O ex-presidente também será monitorado por tornozeleira eletrônica; não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.

Alexandre de MoraesCrédito (Getty Images)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18/7) medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pela decisão de Moraes, Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados.

As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao justificar o pedido, a Polícia Federal afirmou que Bolsonaro e o filho dele - e deputado licenciado - Eduardo Bolsonaro (PL-SP) "vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro".

As iniciativas, segundo a PF, estariam associadas a uma suposta perseguição que Bolsonaro diz sofrer no processo criminal que enfrenta no Supremo, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Ao analisar o caso, Moraes considerou que há indícios de que Jair Bolsonaro e Eduardo teriam praticado atos ilícitos que podem configurar os crimes de:

coação no curso do processo;

obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa;

e atentado à soberania nacional.

Segundo o ministro, as precauções tomadas seriam necessárias para evitar uma possível fuga de Bolsonaro e assegurar a aplicação da lei penal.

Em nota publicada no X em inglês, Eduardo Bolsonaro criticou a decisão de Moraes.

"Desta vez, não se trata apenas de censura ou de medidas coercitivas contra o líder político mais proeminente do Brasil — um homem que jamais se recusou a cumprir decisões judiciais ou a participar de processos legais. O que torna essa decisão ainda mais absurda é o fato de se basear em ações tomadas pelo governo dos Estados Unidos, após o anúncio de tarifas contra o Brasil feito pelo presidente Donald Trump — como se isso, de alguma forma, configurasse um crime."

Eduardo disse ainda que, para ele, Moraes está tentando criminalizar o presidente Trump e o governo americano.

"Como não tem poder contra eles, escolheu fazer do meu pai um refém. E, ao fazer isso, não ataca apenas a democracia brasileira — ele prejudica, de forma irresponsável, a relação do Brasil com seu mais importante aliado. Isso é sabotagem institucional, pura e simples."

Jair Bolsonaro, por sua vez, afirmou que se sente "humilhado" pela decisão de Moraes e que "nunca pensou" em sair do Brasil.

Em nota oficial, os advogados do ex-presidente afirmaram:

"A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial."

Confira os indícios apontados por Alexandre de Moraes nas ações de Bolsonaro e Eduardo que configurariam cada um desses crimes, listados na íntegra do processo disponibilizada pelo STF.

O ex-presidente Jair Bolsonaro chega à sede da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, em Brasília, em 18 de julho de 2025 (Crédito,Reuters)

Coação no curso do processo

A decisão de Alexandre de Moraes enxerga "indícios suficientes e razoáveis" do crime previsto no artigo 344 do Código Penal, que criminaliza a tentativa de influenciar o resultado de um processo por meio de violência ou grave ameaça.

O magistrado cita o alinhamento de Bolsonaro com seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, para intimidar autoridades com a busca de sanções do governo dos Estados Unidos contra integrantes do STF, PGR e da PF que atuam na investigação e julgamento da tentativa de golpe de Estado em 2022.

Moares cita publicações em redes sociais e entrevistas que incluem ameaças de punições pelos EUA, como a cassação de visto, bloqueio de bens e proibição de relações comerciai.

Segundo ele, essas manifestações visam intimidar os agentes públicos, sob a alegação de perseguição política.

As publicações se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa, diz o magistrado, que inseriu um print de entrevista de Eduardo na CNN em que o deputado diz esperar sanções ao Brasil.

"Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação."

O objetivo, diz Moraes, é "embaraçar o andamento do julgamento técnico" da investigação da tentativa de golpe de Estado e perturbar os trabalhos do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas, ameaças, calúnias e outros crimes contra a corte e seus membros.

Postagem de Eduardo Bolsonaro no X falando sobre sanções contra Moraes e projeto de lei do Congresso dos EUA que pode tirar visto de Moraes, citada na decisão de Alexandre de MoraesCrédito,Reprodução/X

Legenda da foto,Postagem de Eduardo Bolsonaro no X falando sobre sanções contra Moraes e projeto de lei do Congresso dos EUA que pode tirar visto de Moraes, citada na decisão de Alexandre de Moraes

Obstrução de investigação

Em sua argumentação, Moraes também cita a obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa, crime previsto na Lei 12.850/13.

Segundo o ministro, Bolsonaro e Eduardo têm buscado criar entraves econômicos nas relações comerciais entre os Estados Unidos e o Brasil para "obstar o prosseguimento da AP 2668", que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.

Moraes cita o Pix de R$ 2 milhões que Bolsonaro confessou ter enviado a Eduardo, no dia 13 de maio. O auxílio financeiro ocorreu quando Eduardo já estava no exterior, "em plena ação das atividades ilícitas" relacionadas à busca de sanções e pressões sobre o Brasil.

A "vultosa contribuição financeira" encaminhada a Eduardo é, segundo o magistrado, forte indício do alinhamento do réu com o seu filho, "com o claro objetivo de interferir na atividade judiciária e na função jurisdicional" do STF e "abalar a economia do país".

Eduardo Bolsonaro (Crédito,Getty Images)

Atentado à soberania nacional

O artigo 359-I do Código Penal criminaliza "a negociação com governo estrangeiro para que este pratique atos hostis contra o país".

Segundo Moraes, Bolsonaro, com seu filho Eduardo, está "atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita" para tentar submeter o funcionamento do STF "ao crivo de outro Estado estrangeiro", com graves impactos à soberania nacional e com objetivo de "gerar instabilidade política e econômica" no Brasil.

Moraes afirma que, em publicação no Instagram, Bolsonaro demonstrou ter interferência no tarifaço anunciado pelo governo Trump contra produtos brasileiros.

O ex-presidente e seu filho também comemoraram a "gravíssima agressão estrangeira ao Brasil", manifestando-se favoravelmente às sanções e taxações, instigando os Estados Unidos a tomar novas medidas hostis contra o Brasil.

Moraes também cita a reunião de Bolsonaro com Ricardo Pita, conselheiro sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos para o Hemisfério Ocidental, em maio.

Após a reunião, o ex-presidente declarou nas redes sociais que "o alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões", e complementou com pedido "aos Poderes que ajam com urgência apresentando medidas para resgatar a normalidade institucional".

Já Eduardo agradeceu expressamente Trump pela carta em que anuncia o tarifaço, pleiteando a aplicação da Lei Magnitsky – lei americana que prevê a possibilidade de sanções contra autoridades estrangeiras.

"A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário", disse o magistrado.

Rute Pina e Thais Carrança, de S. Paulo para a BBC News Brasil, em 18.07.

Maioria defende nem Lula nem Bolsonaro em 2026, mas renovação só deve vir em 2030

Especialistas analisam a rejeição a Lula e Bolsonaro em 2026 e debatem quando o Brasil poderá romper a polarização e renovar suas lideranças políticas.

No Dois Pontos, especialistas analisam o desejo por novas lideranças e discutem quando o Brasil deve superar a polarização entre Lula e Bolsonaro.

Uma pesquisa recente da Genial/Quaest mostra que dois em cada três brasileiros defendem que o presidente Lula não dispute a reeleição em 2026. 

O levantamento também indica que a maioria espera que o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente inelegível, abandone o discurso de que será candidato para apoiar outro nome. Os dados revelam uma demanda por renovação política, ainda sem alternativas viáveis no cenário eleitoral atual.

Parte da elite política e analistas avaliam que só a partir das eleições de 2030, quando Lula e Bolsonaro provavelmente estarão fora da disputa, o País começará a vislumbrar novas lideranças nacionais. Isso, no entanto, não significa que ambos deixarão de influenciar o processo eleitoral.

Para 61%, Lula representa melhor o Brasil do que Bolsonaro, diz pesquisa

Tanto o lulismo quanto o bolsonarismo devem continuar a repercutir mesmo após a saída de cena de seus principais líderes. Fenômeno semelhante ao observado após a morte de Getúlio Vargas, quando a política brasileira permaneceu dividida entre getulistas e antigetulistas.

Para discutir o tema, o Dois Pontos desta semana recebe Sergio Fausto, diretor-geral da Fundação Fernando Henrique Cardoso, e Paulo Niccoli Ramirez, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

O episódio tem apresentação da colunista do Estadão, Roseann Kennedy, e participação do repórter de Política Zeca Ferreira.

Publicado originalmente pelo O Estado de S. Paulo, em 16.07.25.

Truculência de Trump faz renascer o nacionalismo brasileiro

Nessa loucura tarifária do governo Trump, o Brasil foi o único caso em que se alegou questão política. Na prática, igualam o Brasil às sanções impostas ao Irã, Venezuela e Cuba.

Charge do cartunista Latuff foi censurada pela Justiça durante uma exposição em Porto Alegre, em 2019

Estão em jogo dois pontos essenciais para o projeto Trump. O primeiro, a tentativa de substituir os poderes nacionais pelo poder das big techs. E o Brasil, graças ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministro Alexandre Moraes, transformou-se na principal cidadela global contra o poder absoluto das grandes plataformas. O segundo motivo são os Brics e o papel central do Brasil nas articulações geopolíticas.

A truculência de Trump vai provocar problemas imediatos. Mas, a médio prazo, levará cada vez mais os países a saírem da órbita de uma potência errática — os Estados Unidos — em direção a outra potência, que defende o multilateralismo e a colaboração entre nações.

Internamente, ficam caracterizados os crimes de lesa-pátria da família Bolsonaro e exposta a submissão vergonhosa do governador Tarcísio de Freitas ao Make America Great Again.

Indignação

Politicamente, a truculência de Trump conseguiu o feito inédito da montagem da grande feita midiática em favor do Brasil. O nacionalismo poderá se converter em uma grande bandeira, a ser empunhada por Lula.

O Estadão antecipou seu editorial para, com o título “Coisa de mafiosos”, proclamar que “o Brasil não se vergue diante dos arreganhos de Trump. E que aqueles que são verdadeiramente brasileiros não se permitam ser sabujos de um presidente americano que envergonha a democracia”. O Jornal Nacional se redimiu de edições recentes com reportagens expressando a indignação ante a truculência de Trump.

Haverá desafios pela frente. Um deles é a definição de estratégias para os produtos brasileiros a serem taxados pelos Estados Unidos.

As principais exportações brasileiras são de insumos industriais elaborados, categoria que engloba aço laminado, alumínio refinado, polietileno, solventes industriais, resinas plásticas, PVC, placas de circuito impresso etc.

É o único setor em que o mercado norte-americano é dominante para o Brasil.

Em 2024, o Brasil exportou aproximadamente 4,08 milhões de toneladas de produtos siderúrgicos para os Estados Unidos, representando cerca de 42,6% do total das exportações brasileiras desse setor. Em valor, essas exportações corresponderam a cerca de US$ 2,99 bilhões, dos quais US$ 2,3 bilhões foram referentes a produtos semielaborados (como placas de aço).

Dados oficiais do governo brasileiro (ministério e Aço Brasil) indicam que, entre janeiro e março de 2025, o volume exportado para os EUA cresceu 40% em relação ao mesmo período do ano anterior, atingindo 661,1 mil toneladas em março, e acumulando um aumento de 34% no trimestre.

O volume de carne bovina exportada pelo Brasil para os Estados Unidos em 2024 foi de aproximadamente 229 000 toneladas, gerando uma receita de cerca de US$ 1,35 bilhão.

Esse volume dos EUA representou cerca de 7,9% do total das exportações brasileiras de carne bovina em 2024, considerando que o volume total foi de 2,89 milhões de toneladas .

Com a ajuda da inteligência artificial, há as seguintes alternativas de mercado:

1. Produtos siderúrgicos

Mercado atual (EUA): ~42% das exportações brasileiras.

Alternativas principais:

México – já é comprador relevante, tem acordo com Mercosul.

União Europeia – demanda por aço verde pode favorecer o Brasil, mas barreiras ambientais são crescentes.

Turquia – importante polo de reexportação e transformação.

Sudeste Asiático (Vietnã, Indonésia, Tailândia) – em expansão industrial.

China – mais difícil, pois é autossuficiente, mas pode importar semiacabados.

2. Carnes (bovina, suína e de frango)

Mercado atual (EUA): ~8% da carne bovina brasileira.

Alternativas principais:

China e Hong Kong – principais compradores (carne bovina e frango).

Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita – carnes halal, crescente demanda.

Egito e Irã – forte demanda por carne bovina congelada.

Indonésia, Filipinas e Malásia – mercado em expansão.

Chile e Egito – para carne suína.

Mas há uma alternativa melhor. O governo poderia conceder isenção aos produtores, mais financiamento do BNDES, para direcionarem a carne para o Bolsa Família.

3. Petróleo bruto e derivados

Mercado atual (EUA): relevante para petróleo leve brasileiro.

Alternativas principais:

China e Índia – principais compradores.

Países europeus – após sanções à Rússia, buscam diversificar fontes.

Chile e Argentina – para derivados.

4. Celulose e papel

Mercado atual (EUA): importante, mas não dominante.

Alternativas principais:

China e União Europeia – principais destinos.

Índia e Indonésia – setor industrial em crescimento.

5. Produtos químicos e fertilizantes (quando aplicável)

Mercado atual (EUA): importante para químicos finos.

Alternativas principais:

América Latina – crescente demanda por químicos industriais.

África Subsaariana – emergente para fertilizantes.

Ásia (Índia, Vietnã) – uso agrícola e industrial crescente.

Já as importações dos Estados Unidos concentram-se mais em motores e máquinas, aeronaves e demais produtos da indústria de transformação.

Luís Nassif, o autor deste artigo, é jornalista. Foi colunista e membro do conselho editorial da Folha de S. Paulo. Desde 2013 mantém o Jornal GGN e faz parte do ICL Notícias. Publicado originalmente pelo Consultor Jurídico, em 11.07.25

Bolsonaristas 'traidores' x 'vexame' de Lula: as reações à nova tarifa de Trump contra Brasil

Além de impacto na economia, a nova taxa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente americano, Donald Trump, também repercutiu imediatamente no mundo político e institucional brasileiro.

Eduardo Bolsonaro (com bandeira americano no fundo) se  mudou para EUA para pressionar governo americano por medidas envolvendo o Brasil.

Em tom duro, a carta de Trump diz que a decisão é uma resposta à perseguição que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria sofrendo no Brasil, devido ao processo criminal que enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Deputados e senadores alinhados ao governo e à oposição repercutiram a decisão de Trump. Do lado dos bolsonaristas, o tom geral foi o de culpar a suposta perseguição a Bolsonaro e o governo Lula pela nova taxa de Trump. Já os governistas argumentam que os bolsonaristas agem para prejudicar o Brasil.

Diante da decisão de Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião de emergência com sua equipe de ministros.

Nas redes sociais, Lula declarou que "o processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais".

No texto, Lula também refutou que a relação comercial seja desfavorável aos EUA e defendeu que a liberdade de expressão no Brasil "não se confunde com agressão ou práticas violentas".

"Qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo", finalizou o presidente brasileiro.

No X, Bolsonaro publicou uma indireta com um versículo bíblico: "Quando os justos governam, o povo se alegra. Mas quando os perversos estão no poder, o povo geme", escreveu citando Provérbios.

Confira a seguir o que disseram autoridades e analistas sobre a medida de Trump.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador

Primeiro da família Bolsonaro a se manifestar, o senador escreveu no X que Lula "conseguiu ferrar o Brasil".

"Depois de tantas ações provocando a maior democracia do mundo, tá aí o resultado do vexame da sua política internacional ideologizada", escreveu Flávio.

Para o senador, a taxa de 50% de Trump "é a mesma coisa" que Lula tem feito com os brasileiros, "que não aguentam mais pagar tantos impostos".

Flávio, porém, não creditou o anúncio de Trump à atuação de seu irmão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do cargo e se mudou para os EUA dizendo que se dedicaria a convencer o governo Trump a atuar pela anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro no Brasil e para obter sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

Eduardo Bolsonaro é atualmente alvo de um inquérito no STF pelos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito por sua atuação nos EUA, acusações que ele rejeita.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado

Em nota assinada junto com o jornalista Paulo Figueiredo, o filho de Bolsonaro disse que "nos últimos meses, temos mantido intenso diálogo com autoridades do governo do presidente Trump — sempre com o objetivo de apresentar, com precisão, a realidade que o Brasil vive hoje".

"A carta do presidente dos Estados Unidos apenas confirma o sucesso na transmissão daquilo que viemos apresentando com seriedade e responsabilidade."

Os dois dizem que o STF e Alexandre de Moraes colecionaram "violações de direitos humanos contra jornalistas, contra cidadãos e residentes dos Estados Unidos" e também avançaram "sobre líder maior da oposição, o ex-presidente Jair Bolsonaro, negando-lhe garantias mínimas de legalidade, defesa e presunção de inocência na forma da farsa de um julgamento quase sumário em um tribunal de exceção".

A carta segue dizendo que a dupla agiu "buscando evitar o pior", com foco em aplicar sanções a Moraes.

"No entanto, recentemente, o presidente Trump, corretamente, entendeu que Alexandre de Moraes só pode agir com o respaldo de um establishment político, empresarial e institucional que compactua com sua escalada autoritária. O presidente americano entendeu que esse establishment também precisa arcar com o custo desta aventura."

Flávio Dino, ministro do STF

Sem citar diretamente o anúncio de Trump, o ministro do STF Flávio Dino fez um post logo após a publicação da carta do presidente americano a Lula.

"Uma honra integrar o Supremo Tribunal Federal, que exerce com seriedade a função de proteger a soberania nacional, a democracia, os direitos e as liberdades, tudo nos termos da Constituição do Brasil e das nossas leis", escreveu Dino, ao lado de uma foto do prédio do STF iluminado com as cores do Brasil.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Em entrevista coletiva a veículos de imprensa de esquerda, Haddad disse que a decisão de Trump é "eminentemente política", em que não há "racionalidade econômica", citando dados da balança comercial positiva dos EUA em relação ao Brasil.

O ministro também fez críticas à atuação da família Bolsonaro junto ao governo americano pelas medidas e disse que o ex-presidente e seu filho, Eduardo, atuam para prejudicar o país, visando benefício próprio.

"É uma agressão que vai ficar marcada como uma coisa inaceitável e inexplicável. Um governo entrar na onda de um político extremista local para atacar um país, 215 milhões de habitantes", disse Haddad, acusando Bolsonaro de conspirar contra o Brasil.

Haddad avaliou a nova tarifa como "insustentável", do ponto de vista político e econômico, e disse acreditar que a diplomacia brasileira reverterá a situação. "Acredito que o tiro sairá pela culatra", declarou.

Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), governador de São Paulo

O governador de São Paulo afirmou, nas redes sociais, que Lula colocou sua "ideologia acima da economia".

"Tiveram tempo para prestigiar ditaduras, defender a censura e agredir o maior investidor direto no Brasil. Outros países buscaram a negociação. Não adianta se esconder atrás do Bolsonaro. A responsabilidade é de quem governa. Narrativas não resolverão o problema", escreveu no X.

Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), governador de Goiás

Também cotado para a disputa presidencial, Caiado disse que Lula atacou o presidente dos Estados Unidos, "país que sempre foi nosso aliado".

"Com as medidas tomadas pelo governo americano, Lula e sua entourage tentam vender a tese da invasão da soberania do Brasil. Mas Lula não representa o sentimento patriótico do nosso povo, e muito menos tem credenciais para defender a soberania brasileira", publicou o governador de Goiás.

Romeu Zema (Novo-MG), governador de Minas Gerais

Zema foi outro governador presidenciável que se pronunciou. "As empresas e os trabalhadores brasileiros vão pagar, mais uma vez, a conta do Lula, da Janja e do STF", afirmou no X.

"Ignorar a boa diplomacia, promover perseguições, censura e ainda fazer provocações baratas vai custar caro para Minas e para o Brasil."

Jerônimo Rodrigues (PT), governador da Bahia

Em tom duro, o governador petista disse que o "o Brasil não é quintal de ninguém" e que o país não aceitará "chantagem nem tutela de lugar nenhum".

"O presidente dos EUA, com essa decisão, taxa e castiga o setor produtivo brasileiro, que gera empregos e já tinha contratos fechados. Enquanto Lula trabalha para taxar as grandes fortunas, há quem jogue contra e prefira taxar o Brasil", escreveu Rodrigues no X, ressoando uma mensagem que tem sido propagada pela base de Lula.

Ian Bremmer, cientista político

O cientista político americano e fundador da consultoria de risco Eurasia analisou em um post que os "Estados Unidos intervêm na política interna do Brasil, à medida que o presidente Trump anuncia tarifas de 50%, 'em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil' contra Jair Bolsonaro".

Em seu texto, Bremmer avalia que "seria intolerável para os líderes políticos americanos (republicanos e democratas) se outro país tentasse fazer o mesmo com os Estados Unidos".

Paul Krugman, Nobel de Economia

Para o Nobel de Economia Paul Krugman, tarifas de Trump são um 'programa de proteção a ditadores' (Crédito,Getty Images)

O economista americano destacou em texto intitulado "O programa de proteção de ditador de Trump" que o presidente americano "nem finge que há uma justificativa econômica". "É tudo sobre punir o Brasil por julgar Bolsonaro."

Esta não é a primeira vez que os Estados Unidos usam tarifas para fins políticos, destaca Krugman, mas, "agora, Trump tenta usar tarifas para ajudar um candidato a ditador", em referência à acusação de tentativa de golpe contra Bolsonaro.

O economista ressalta que o gesto de Trump é "maligno" e "megalomaníaco" e mais um passo dos EUA na "espiral descendente" do país.

Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

O grupo, que reúne deputados e senadores ligados às questões do agronegócio, manifestou "preocupação" e defendeu "cautela e diplomacia".

Segundo eles, a medida anunciada por Trump "representa um alerta ao equilíbrio das relações comerciais e políticas entre os dois países".

"A nova alíquota produz reflexos diretos e atinge o agronegócio nacional, com impactos no câmbio, no consequente aumento do custo de insumos importados e na competitividade das exportações brasileiras", diz uma nota publicada no site da FPA.

A frente defende "uma resposta firme e estratégica"

"A FPA reitera a importância de fortalecer as tratativas bilaterais, sem isolar o Brasil perante as negociações. A diplomacia é o caminho mais estratégico para a retomada das tratativas."

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Para a entidade, não existe um "fato econômico que justifique a medida anunciada pelos EUA" e há necessidade de intensificar negociações para preservar a relação com "um dos maiores parceiros comerciais do Brasil".

"Os impactos dessas tarifas podem ser graves para a nossa indústria, que é muito interligada ao sistema produtivo americano. Uma quebra nessa relação traria muitos prejuízos à nossa economia. Por isso, para o setor produtivo, o mais importante agora é intensificar as negociações e o diálogo para reverter essa decisão", destacou Ricardo Alban, presidente do CNI, em comunicado divulgado à imprensa.

"Sempre defendemos o diálogo como o caminho mais eficaz para resolver divergências e buscar soluções que favoreçam ambos os países. É por meio da cooperação que construiremos uma relação comercial mais equilibrada, complementar e benéfica entre o Brasil e os Estados Unidos", acrescentou ele.

Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec)

A entidade defendeu que "questões geopolíticas não se transformem em barreiras ao abastecimento global e à garantia da segurança alimentar, especialmente em um cenário que exige cooperação e estabilidade entre os países".

A Abiec ainda sugeriu a "retomada das negociações".

"Estamos dispostos ao diálogo, de modo que medidas dessa natureza não gerem impactos para os setores produtivos brasileiros nem para os consumidores americanos, que recebem nossos produtos com qualidade, regularidade e preços acessíveis", declarou a associação.

Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)

A entidade diz ter recebido as notícias da tarifa "com surpresa e indignação".

"É, certamente, uma das maiores taxações a que um país já foi submetido na história do comércio internacional, só aplicada aos piores inimigos, o que nunca foi o caso do Brasil", observou José Augusto de Castro, presidente da AEB..

"Além das dificuldades de comércio com os Estados Unidos, o anúncio da Casa Branca pode criar uma imagem negativa do Brasil e gerar medo em importadores de outros países de fechar negócios com as nossas empresas, afinal, quem vai querer se indispor com o presidente Trump?", questionou ele.

Davi Alcolumbre (presidente do Senado) e Hugo Motta (presidente da Câmara)

Em nota conjunta, os presidentes das casas legislativas defenderam a soberania brasileira, mas também o diálogo com os EUA nos campos diplomático e comercial.

"A decisão dos Estados Unidos de impor novas taxações sobre setores estratégicos da economia brasileira deve ser respondida com diálogo nos campos diplomático e comercial.

O Congresso Nacional acompanhará de perto os desdobramentos. Com muita responsabilidade, este Parlamento aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica. Um mecanismo que dá condições ao nosso país, ao nosso povo, de proteger a nossa soberania.

Estaremos prontos para agir com equilíbrio e firmeza em defesa da nossa economia, do nosso setor produtivo e da proteção dos empregos dos brasileiros."

Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara

O deputado federal petista disse que a taxa é algo "gravíssimo".

"Os vira-latas bolsonaristas conseguiram. Penso que Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Tarcísio [governador de São Paulo] devem estar muito felizes em prejudicar o Brasil, nossa economia e nossos empregos. Nós defendemos o Brasil e nossa soberania. Eles são uns traidores!", declarou Farias.

Humberto Costa (PT-PE), senador

O petista escreveu que Bolsonaro "bate continência para a bandeira dos EUA e, junto com a sua turma, veste o boné de Trump, o cara que prejudica o Brasil com sobretaxas exorbitantes."

"Isso é o bolsonarismo: jogar e torcer contra o Brasil", disse Costa.

Jaques Wagner (PT-BA), senador

O senador pediu "respeito ao Brasil"e disse que a taxa ocorre após "pedido da família Bolsonaro".

"O presidente norte-americano está confundindo a quem está se dirigindo. O Brasil não será quintal do país de ninguém. Quem decide a nossa vida somos nós. Que fique claro: o Brasil é dos brasileiros e não de capachos", escreveu Wagner.

Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal

O deputado federal focou em dizer que "a culpa é do Lula" diante da nova taxa.

"Basta Lula ter diplomacia, parar de perseguir e o STF ficar no seu lugar, que a taxa não incidirá mais no Brasil", escreveu Ferreira.

Fábio Wajngarten, advogado de Bolsonaro

O advogado e ex-secretário de comunicação de Bolsonaro atribuiu o anúncio de Trump ao fato de que o governo americano teria "visto com maus olhos" o encontro dos Brics no Brasil, em que a declaração final do bloco criticou políticas americanas, embora tenha evitado falar diretamente contra o presidente americano.

"O governo brasileiro por conta de sua patética e risível chancelaria teima em alinhar-se a países que tradicionalmente são inimigos ou no mínimo distantes dos EUA", disse Wajngarten.

"Por fim, o alinhamento com grupos terroristas, que deveriam ser absolutamente combatidos e banidos por parte do governo brasileiro também contribui para referida decisão. Utilizar os Brics como teto também para a Venezuela em nada ajuda a melhorar a relação com os EUA. Não criem fantasmas e nem busquem terceirizar culpas."

Filipe Barros (PL-PR), deputado federal

Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Barros escreveu que a "culpa" pela sanção de Trump é de "todos os que perseguiram a direita".

"Eles traíram a nossa nação, entregaram nosso destino a interesses estrangeiros, venderam a soberania nacional e nos colocaram na lista das nações menos democráticas do mundo", declarou Barros.

Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais

A petista fez crítica direta ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e apoiadores de Bolsonaro por "aplaudirem o tarifaço de Trump contra o Brasil";

"Pensam apenas no proveito político que esperam tirar da chantagem do presidente dos EUA, porque nunca se importaram de verdade com o país e o povo. Estamos diante do maior ataque já feito ao Brasil em tempos de paz, visando a atingir não apenas nossa economia, mas a soberania nacional e a própria democracia", escreveu Gleisi no X.

"É a continuação do golpe pelo qual Bolsonaro responde no STF, agora usando tarifas de um país estrangeiro para impor seu projeto ditatorial."

Publicado originalmente pela BBC News Brasil, em 09.07.25 (Atualizado 10.07.25)

'Trump se identifica com Bolsonaro, ambos se veem como vítimas de progressistas'

Nos últimos dias, Donald Trump havia dado uma série de declarações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sinalizava o anúncio de uma taxa contra produtos exportados pelo Brasil.

Trump anunciou tarifas sobre o Brasil que surpreenderam analistas e pesquisadores

Embora especialistas nas relações Brasil-Estados Unidos já esperassem que as tarifas prometidas de fato viriam, muitos deles não imaginavam que a medida anunciada pelo presidente dos Estados Unidos na quarta-feira (9/7), que estipulou uma taxação de 50% sobre bens de nosso país, tivesse essa magnitude.

O valor definido por Trump contra o Brasil é o maior entre todas as taxas anunciadas nesta segunda leva do "tarifaço".

Desde a segunda-feira (7/7), o presidente americano tem enviado cartas a países anunciando as novas tarifas que entram em vigor em agosto. Tirando a taxa aplicada ao Brasil, os valores variam de 20% (para as Filipinas) a 40% (Laos e Mianmar).

Um dos analistas que se surpreendeu foi Christopher Garman, diretor-geral de Américas do Eurasia Group, uma consultoria e empresa de risco político.

"A intensidade da tarifa causou surpresa", admite ele, em entrevista à BBC News Brasil.

"Embora o presidente Trump já estivesse ameaçando os membros do Brics com tarifas adicionais, o Brasil inicialmente estava na lista das nações que tiveram a taxa mínima, de 10%, e é um país que tem déficit na balança comercial com os Estados Unidos", lembra o pesquisador, que é um dos principais especialistas sobre os impactos políticos das decisões macroeconômicas.

O Brics é o bloco inicialmente formado pelas economias emergentes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e que foi ampliado a partir de 2024, com a entrada de seis países — Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã — e que acaba de realizar uma cúpula no Rio de Janeiro.

Mas o que explica este anúncio de Trump?

Para Garman, a grande motivação do presidente americano é política e ideológica.

"A política brasileira é um espelho da política americana. Me parece que Trump se identifica com os desafios que Bolsonaro enfrenta no Brasil", avalia ele.

"Ambos se veem como vítimas de um establishment progressista, que supostamente caminharia para um regime de censura por meio de ataques aos seus oponentes pelas vias judiciais."

Seguindo esse raciocínio, Trump avaliaria que Bolsonaro passa por algo similar ao que ele próprio viveu após perder as eleições de 2020, em que a Presidência dos EUA foi conquistada por Joe Biden.

"Trump parece querer dar um sinal claro contra países que ele acredita não respeitarem a ordem democrática", avalia Garman.

Para o analista, as taxas de 50% sobre o Brasil não têm qualquer justificativa comercial ou econômica.

"Não se trata de um mecanismo para ajustar a relação bilateral, para barrar a entrada de produtos chineses ou para controlar a entrada de imigrantes nos EUA. É um instrumento político e ideológico."

O que os EUA e o Brasil podem ganhar (e perder)

Do ponto de vista de Garman, o anúncio de Trump "enfraquece um governo que está no espectro ideológico oposto".

"Essa também é uma maneira de tentar enfraquecer o próprio Brics, que o presidente dos EUA acredita ser um grupo que se opõe aos interesses americanos", diz ele.

Do ponto de vista econômico, o diretor do Eurasia Group não vê ganhos claros para os Estados Unidos.

"Existem alguns setores no qual a economia americana depende mais de produtos brasileiros. Mas o Brasil representa uma porcentagem pequena do total das importações americanas", pondera ele.

Já para o Brasil, Garman entende que "vários setores serão negativamente impactados".

"É o caso da mineração, da produção de aeronaves e do agro, especialmente os produtores de suco de laranja, café, madeira e celulose", lista ele.

Mas o especialista entende que parte dessas exportações brasileiras que tinham os EUA como destino podem ser vendidas para outros mercados.

"A tendência é que a taxação tenha um impacto modesto no crescimento do Brasil, mas, ainda assim, haverá um impacto", projeta ele.

Christopher Garman (à direita), do Eurasia Group, entende que decisão de Trump ao Taxar o Brasil foi puramente política e ideológica. (Crédito,Getty Images)

Desdobramentos para Lula e Bolsonaro

Na avaliação de Garman, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode enxergar na taxação "uma grande oportunidade para as eleições de 2026".

"O Palácio do Planalto pode entrar num embate com Trump, e passar a mensagem de que a família Bolsonaro faz alianças com um governo estrangeiro, que tira empregos dos brasileiros", antevê o especialista.

"O presidente Lula pode se beneficiar de uma onda nacionalista, criada a partir de uma espécie de bullying internacional feito pelos Estados Unidos."

Diante desse cenário, Garman entende que o presidente Lula tende a "inflar a retórica" contra a taxação — o que dificulta um caminho de negociação e acomodação dos interesses.

"Pode até haver uma negociação específica entre algumas empresas e setores, com trocas e exceções às tarifas", acredita ele.

Já para o ex-presidente Jair Bolsonaro, Garman avalia que será necessário observar se a taxação de Trump representa um fortalecimento do nome de Lula nas urnas.

"Se isso se concretizar, ele pode tentar de alguma maneira pedir uma redução das tarifas americanas diretamente a Trump, para fazer um papel de intermediação", diz ele.

Para Garman, a situação brasileira se difere um pouco do que aconteceu com Canadá, México e outros países, nos quais houve uma acomodação de interesses após o anúncio de tarifas por Trump.

"O Brasil não tem uma economia tão integrada com os EUA, como Canadá e México. Além disso, não há um compartilhamento de raízes ou tradições, como acontece entre esses países", observa ele.

"Embora o Brasil seja um país dividido e polarizado, acho razoável pressupor que Lula pode se beneficiar parcialmente dessa taxação", acredita o analista.

Por fim, o diretor do Eurasia Group projeta que as tarifas de Trump podem enfraquecer os laços de Brasil e EUA, mas fortalecer a relação com outros atores internacionais.

"Pode haver um fortalecimento da relação do Brasil com China, União Europeia e Oriente Médio", cita ele.

"O Brasil vai buscar outros mercados e a tendência é que os laços institucionais com os Estados Unidos fiquem enfraquecidos."

"Mesmo que um acordo parcial seja feito, ainda assim esse relacionamento vai sair arranhado", conclui ele.

André Biernath da BBC News Brasil em Londres, em 10.07.25

“Tenho vergonha do meu país e peço desculpas.”

Michael Douglas, o ator americano pede desculpas pelo "caos global" atribuído ao governo Donald Trump em uma masterclass no Festival de Cinema de Taormina.

Michael Douglas, nesta terça-feira em Taormina. 

Durante a abertura de sua masterclass no Festival de Cinema de Taormina, na Itália, Michael Douglas disse na terça-feira que sente "vergonha" dos Estados Unidos e pediu desculpas pelo "caos global" criado sob a presidência de Donald Trump . "Entendo que grande parte da responsabilidade pelo caos global vem do meu país. Tenho vergonha do meu país e peço desculpas. Peço desculpas aos meus vizinhos no Canadá e no México, e também aos países da União Europeia e da OTAN ", declarou o ator de 80 anos diante de estudantes e profissionais de cinema.

Douglas, vencedor de dois Oscars e quatro Globos de Ouro , recebeu o prêmio pelo conjunto da obra em Taormina, no antigo teatro romano da cidade. Ao longo de sua carreira, combinou seu lado artístico com o compromisso público: desde 1998, serviu como Mensageiro da Paz das Nações Unidas e colaborou com a Iniciativa contra a Ameaça Nuclear , promovendo campanhas internacionais pela abolição das armas nucleares.

Em sua masterclass, o ator criticou o aumento constante dos orçamentos militares , especialmente nos Estados Unidos, e expressou seu espanto com a persistência dos conflitos armados na era da inteligência artificial : "É ridículo que, com toda a tecnologia à nossa disposição, ainda vejamos tantas guerras".

Aos 80 anos — nascido no final da Segunda Guerra Mundial —, Douglas afirmou nunca ter presenciado um período tão turbulento quanto o atual. Ele defendeu a substituição dos investimentos militares por iniciativas de diálogo e cooperação internacional e apelou à diplomacia como única forma de evitar a repetição dos erros do passado.

Publicado originalmente no EL PAÍS, em 10.06.25

Riscos do populismo judicial

Judiciário compromissado com a Constituição é essencial para o funcionamento da democracia

Propaganda eleitoral na Cidade do México - Henry Romero/Reuters

Neste domingo (1°), os mexicanos irão às urnas para eleger cerca de 900 juízes federais, 1.800 estaduais e locais, além dos nove membros da Suprema Corte. Essa é a primeira fase de um processo que busca substituir todos os atuais magistrados mexicanos por juízes eleitos.

Esse experimento inusitado é decorrência de uma ampla reforma constitucional promovida pelo então presidente López Obrador, sob o argumento de que o Judiciário mexicano era elitista, corrupto, inoperante e cercado de privilégios, sendo necessário democratizá-lo.

É inevitável olhar para esse processo dentro do contexto mais amplo da ascensão de populistas ao poder. Embora a literatura esteja correta ao apontar para a multiplicidade de populismos —mais ou menos inclusivos, mais ou menos autoritários, mais à esquerda ou à direita—, o fato é que governos e líderes populistas, que se apresentam como única e autêntica expressão da vontade popular, têm demonstrado enorme dificuldade de lidar com os limites que lhe são impostos pelo sistema de Justiça.

Duas mulheres descem uma escada com corrimão verde. Na escada, há um grande banner rosa com a inscrição "1 de Junho" e a palavra "¡Chila!". Ao fundo, é possível ver uma rua com um carro passando e árvores ao redor.

O caso do México não é diferente. Após ver frustradas pela Supremo Corte suas intenções de militarizar a segurança pública, fragilizar a autoridade eleitoral autônoma e subordinar a Justiça, Lopéz Obrador conseguiu maioria expressiva no Parlamento, dominado por seu partido, para aprovar o seu modelo de Justiça democrática.

Na cartilha do neopopulismo, subjugar o Judiciário é uma condição necessária para que as demais reformas possam se realizar sem resistências ou solavancos. Tem sido assim em todos os países onde a democracia constitucional entrou em processo de erosão.

Os métodos de subordinação variam. Na Turquia, cerca de 2.700 juízes e promotores foram presos pelas forças de Erdogan em 2016. No mais das vezes o método de subordinação é mais cirúrgico, com a intimidação ou afastamento exemplar de alguns membros de cortes superiores ou restrições de suas competências.

As tentativas de silenciamento judicial, no entanto, normalmente são precedidas de processos de demonização e deslegitimação. Basta olhar para a reação de membros do governo norte-americano às decisões judiciais suspendendo inúmeras medidas de constitucionalidade duvidosa; ou, no Brasil, os ataques ao Supremo, que culminaram na invasão e depredação de sua sede.

Um homem está carregando várias placas brancas com a inscrição "EL VOTO ES LIBRE Y SECRETO". Ele usa óculos e uma camisa de manga longa com padrão xadrez. Ao fundo, há uma área verde e uma colina. O céu está claro e a cena parece ser ao ar livre.

O que surpreende no caso mexicano é a radicalidade do modelo adotado. Há, em primeiro lugar, um temor real da prevalência de candidatos apoiados pelo partido de Obrador, bem como pelos cartéis de drogas, que dominam diversas regiões do país. De outro lado, há o risco de que um Judiciário populista seja mais fiel ao clamor popular do que à lei e à Constituição.

Em muitos países, como o Brasil, o Judiciário também tem enormes problemas. Quando não se emendam, tornam-se presas fáceis de populistas. Daí a necessidade de reformas que aumentem a imparcialidade, a eficiência e a transparência na aplicação da lei, assim como reformas que aumentem a diversidade e reduzam privilégios inaceitáveis do estamento judicial.

Um Judiciário independente e compromissado com a Constituição e a lei é uma peça essencial para o bom funcionamento da democracia, a paz social e o próprio desenvolvimento econômico. O exemplo do México é um alerta para a necessidade de qualificação dos sistemas de Justiça, pois, como diz o ditado, nada é tão ruim que não possa piorar.

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Escrevo essa coluna em memória do grande editor e amigo Pedro Paulo Poppovic.

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Oscar Vilhena Vieira, o autor deste artigo, é Professor da Fundação GetúlioVargas (FGV Direito SP), mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de "Constituição e sua Reserva de Justiça" (Martins Fontes, 2023). Publicado originalmente na Folha de S. Paulo, em 31.05.25

Parem com a intimidação de Trump

O tribunal complica as tarifas discricionárias do presidente e expõe a vulnerabilidade de sua estratégia de intimidação.

Trump, quarta-feira no Salão Oval. (Crédito: Chris Kleponis - EFE)

A guerra comercial de Donald Trump está começando a se complicar nos tribunais. Os tribunais dos EUA desferiram um golpe no cerne econômico da agenda de Trump na quinta-feira ao suspender as tarifas gerais e unilaterais de 10% sobre todas as importações, além de tarifas especiais sobre China, Canadá e México. O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA considera essas medidas ilegais porque Trump excedeu seus poderes executivos. As leis federais, argumentam os juízes, não concedem ao presidente autoridade ilimitada para impor tarifas quando bem entender; menos ainda apelando à emergência económica. A anulação entraria em vigor imediatamente, mas um tribunal federal de apelações em Washington suspendeu a decisão horas depois, restabeleceu provisoriamente as tarifas e deu às partes um prazo para se manifestarem. A chave para toda a política econômica de Trump fica, portanto, no ar de um dia para o outro.

A reação furiosa da Casa Branca (seu principal conselheiro político falou de "tirania judicial") é igual à profunda acusação que a decisão original e unânime representa para a política de comércio de intimidação de Trump, na qual todas as suas promessas de prosperidade econômica e revitalização industrial se baseiam. A confusão não contribui para reduzir a incerteza no curto prazo. A Casa Branca anunciou sua disposição de apelar à Suprema Corte, argumentando que o presidente tem autoridade para decidir o que constitui uma emergência nacional. A decisão não invalida as tarifas de 25% sobre aço, alumínio e automóveis importados, nem as tarifas planejadas sobre produtos farmacêuticos, semicondutores, cobre e madeira. Os juízes afirmaram que as tarifas que poderiam ser impostas com base no déficit comercial teriam que ser temporárias (150 dias) e limitadas (até um máximo de 15%).

Enquanto se aguarda o resultado do recurso, a decisão deixa os recentes acordos comerciais firmados com a China e o Reino Unido, bem como as negociações em andamento com vários outros países, no limbo. E destaca a vulnerabilidade do governo Trump devido aos fracos fundamentos legais que sustentam suas medidas, que se baseiam em uma espécie de estado de emergência permanente. Quase dois meses após a ridícula apresentação do “Dia da Libertação”, Trump não consegue mostrar nenhum progresso comercial significativo; apenas caos e mercados em permanente estado de nervosismo.

Tarifas generalizadas não são apenas uma ferramenta de negociação para obter todo tipo de concessões. Trump contava com eles para financiar suas promessas de campanha de cortes de impostos, o que sem essa receita adicional poderia aumentar o já elevado déficit fiscal. Se as receitas tarifárias ficarem abaixo das metas esperadas, o déficit poderá aumentar para até 9% do PIB, e os mercados podem levantar preocupações sobre a sustentabilidade fiscal dos EUA. O mercado de títulos já está emitindo alertas nesse sentido. O PIB dos EUA fechou o primeiro trimestre no vermelho devido a todo esse barulho.

A confusão jurídica também fornece uma moeda de troca inesperada para os parceiros comerciais dos EUA contra a pressão de Washington. A estratégia de esperar para ver da UE é subitamente justificada: este é o freio que muitos estavam esperando. Assim como aconteceu com a Universidade, o Judiciário começa a atuar como contrapeso ao Trumpismo: os Estados Unidos são uma democracia complexa na qual os outros poderes parecem, finalmente, dispostos a controlá-la.

Editorial do EL PAÍS, em 30.05.25

De xerife corrupto a membro de gangue violento e ex-congressista: Trump assina uma enxurrada de novos perdões em três dias

A enxurrada de perdões e comutações de penas inclui pessoas que expressaram apoio político ao presidente ou que alegaram, como o próprio republicano, que foram injustamente perseguidas.

Donald Trump na Casa Branca em Washington, 25 de maio.

Os mais barulhentos foram os primeiros. No mesmo dia em que Donald Trump tomou posse como presidente dos Estados Unidos pela segunda vez, ele assinou uma ordem para perdoar ou comutar as sentenças de quase 1.600 pessoas condenadas ou processadas por participação no ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Mas esta semana, o republicano surpreendeu novamente, adicionando repentinamente mais 27 nomes a uma lista de perdões presidenciais que agora chega a 70 em apenas alguns meses; E se somarmos a isso o perdão em massa no primeiro dia de sua presidência, ele já é o mais longo da história. O recorde anterior também era seu: em seu primeiro mandato, ele perdoou ou comutou as penas de 237 pessoas, a maioria delas em seus últimos meses na Casa Branca.

Os mais recentes beneficiários dos poderes de clemência do presidente são um grupo improvável, incluindo um xerife condenado por corrupção, um líder de gangue de Chicago cumprindo pena perpétua por vários crimes separados e um ex-congressista de Nova York que se declarou culpado de sonegação fiscal. Além de terem condenações firmes por uma ampla variedade de crimes, os indivíduos perdoados têm em comum o fato de terem expressado apoio político a Trump, alegando, como o próprio republicano, que foram injustamente perseguidos ou que lhe pediram clemência expressamente nos últimos meses.

Já na segunda-feira, Ed Martin, o recém-nomeado promotor de perdões, um fiel aliado de Trump e que defendeu o perdão para os réus de 6 de janeiro antes de assumir oficialmente o cargo, deu uma pista do que aconteceria na semana que vem. “Nenhum MAGA foi deixado para trás”, ele escreveu nas redes sociais.

Em vez de seguir o longo protocolo usual do Departamento de Justiça, o presidente usou seu poder constitucional para conceder perdões e consolidar ou recompensar seus apoiadores e incentivar a lealdade dentro de sua administração. Trump até criou um novo cargo nesta administração: “czar do perdão”. E ele nomeou Alice Marie Johnson para esse cargo, que recebeu um perdão presidencial em 2020 e agora é obrigada a recomendar indivíduos para perdão pelo presidente.

Perfis como o de Scott Jenkins, um ex -xerife da Virgínia de 53 anos que foi condenado no ano passado por fraude federal e suborno. Eleito xerife de um condado no interior do estado em 2011, Jenkins cumpriu 12 anos de pena e foi condenado em 2024 por um júri por aceitar mais de US$ 75.000 em troca da nomeação de vários empresários como delegados do xerife, dando-lhes privilégios como evitar multas de trânsito ou poder portar armas sem permissão. Em março deste ano, ele foi condenado a 10 anos de prisão federal .

De acordo com vários relatos, após sua condenação, Jenkins apelou diretamente ao governo Trump por clemência. Ao que tudo indica, sua solicitação funcionou. Ele não só recebeu o perdão, mas na segunda-feira, em uma postagem no Truth Social, Trump defendeu o xerife , chamando-o de "vítima dos excessos" do Departamento de Justiça durante a presidência de Joe Biden. O presidente também criticou o juiz que supervisiona o caso, alegando que Jenkins foi impedido de apresentar “provas para se sustentar” e foi “silenciado” durante o processo.

Savannah Chrisley, filha do astro de reality show Todd Chrisley, discursa do lado de fora do Campo Prisional Federal, quarta-feira, 28 de maio de 2025, em Pensacola, Flórida. (Crédito: Dan Anderson - AP)

Outro caso bastante divulgado foi o do casal Julie e Todd Chrisley. Depois de se tornarem famosos por estrelar um reality show sobre suas vidas como empreendedores imobiliários de sucesso, em 2022 eles foram condenados por fraude e sonegação fiscal e obrigados a pagar US$ 17,8 milhões em restituição. Julie recebeu uma sentença de sete anos de prisão e Todd recebeu uma sentença de 12 anos.

De acordo com o processo judicial, o casal embolsou até US$ 30 milhões para ganho pessoal ao planejar a obtenção de empréstimos bancários. No memorando de sentença, os promotores disseram que os Chrisleys se envolveram em uma “onda de fraude de 15 anos”. Mas poucos anos depois de ir para a prisão, Trump ligou pessoalmente para a filha do casal, Savannah, que compareceu à Convenção Republicana de 2024 e pediu a ajuda do então candidato na terça-feira para que ela soubesse que ele estava assinando os papéis de perdão para seus pais. Nos poucos dias que se passaram desde então, já foi anunciado que um novo reality show sobre a família está em andamento.

Entre os perdoados também estão criminosos violentos. Larry Hoover , mais conhecido como King Larry , é um líder de gangue de Chicago que está preso cumprindo pena de prisão perpétua desde a década de 1970 pelo assassinato de um membro de gangue rival. Ele recebeu uma comutação de sua sentença esta semana, embora não pelo assassinato, mas por outras acusações que foram acrescentadas quando promotores federais o acusaram de continuar operando da prisão em 1997, condenando-o por tráfico de drogas, entre várias outras acusações. O perdão desta semana não o livra da prisão perpétua, já que é um crime estadual que o presidente não tem o poder de cancelar, mas significa que ele será libertado da prisão de segurança máxima no Arizona, onde está detido, e transferido para outra prisão estadual em Illinois.

Trump não se esqueceu de aliados políticos, como Michael Grimm e Jeremy Hutchinson. Grimm é um ex-congressista republicano que representou Staten Island e parte do Brooklyn de 2011 a 2015, quando renunciou após ser acusado de não declarar quase US$ 1 milhão em renda e centenas de milhares de dólares em salários de trabalhadores de um restaurante de sua propriedade em Manhattan. Ele se declarou culpado e foi condenado a oito meses de prisão e 200 horas de serviço comunitário, entre outras punições. Desde então, ele apoiou abertamente o presidente Trump e agora recebeu um perdão total.

Hutchinson, por sua vez, é membro de uma importante família política do Arkansas: filho de Tim Hutchinson, ex-senador dos EUA, e sobrinho de Asa Hutchinson, ex-governador do estado, ele próprio foi senador estadual. Em 2023, ele foi condenado a mais de quatro anos de prisão por fraude fiscal e aceitação de propina. No entanto, na carta solicitando o perdão presidencial, seus advogados declararam que "está absolutamente claro que os democratas do Departamento de Justiça e do FBI escolheram processar o caso porque ele era um legislador conservador de alto nível de uma família republicana", ignorando as evidências que levaram à sua condenação. Agora, quase na metade de sua pena, ele poderá sair da prisão sem antecedentes criminais.

A última onda de perdões de Trump é mais um exemplo de como ele está destruindo convenções presidenciais e levando seus próprios poderes ao limite. Não que o que ele fez fosse ilegal, mas rompeu com a ordem estabelecida. O gabinete do promotor de indultos normalmente é chefiado por um funcionário de carreira, não por um político nomeado por sua lealdade ao presidente. E embora os presidentes às vezes ignorem o gabinete do promotor de perdão, como Biden fez quando perdoou membros da família, o Departamento de Justiça geralmente considera uma série de critérios ao analisar um pedido de perdão, incluindo reabilitação e remorso, embora caiba ao presidente decidir se segue ou não a recomendação do perdão.

Além dos perdões desta semana, Trump já perdoou indivíduos como Ross Ulbricht, fundador do mercado ilegal de drogas Silk Road; Ex-governador democrata de Illinois Rod Blagojevich, condenado por acusações federais de corrupção; ou três cofundadores da bolsa de criptomoedas BitMEX, que se declararam culpados em 2022 por violações da Lei de Sigilo Bancário. E no mundo Trump, começam a surgir apelos para que o presidente perdoe Derek Chauvin , o policial de Minneapolis que matou George Floyd em 2020, e Tina Peters, uma funcionária eleitoral do Colorado condenada por permitir acesso não autorizado às máquinas de votação como parte de uma busca por fraude eleitoral na eleição daquele mesmo ano. Ambos são casos que se tornaram gritos de guerra para os apoiadores do presidente, que querem que eles sejam os próximos a serem perdoados.

Nicholas Dale Leal, o autor deste artigo, é Jornalista colombiano-britânico trabalha para o EL PAÍS América desde 2022. Mestre em jornalismo pela Escola UAM-EL PAÍS, onde cobriu Madri e esportes. Depois de atuar na equipe editorial colombiana e fazer parte da equipe que produz a versão em inglês, passou a editor e editor fundador do EL PAÍS US, a edição do jornal para os Estados Unidos. Este artigo foi publicado originalmente no EL PAÍS, em 31.05.25

STF não interferiu nos EUA e Trump age como pretenso 'imperador do mundo', afirma ex-presidente do tribunal

A tentativa do governo americano de interferir no Supremo Tribunal Federal (STF), com ameaças ao ministro Alexandre de Moraes, é resultado de "arrogância desmedida" e de uma pretensa postura de "imperator mundi" (imperador do mundo) do presidente Donald Trump, afirmou à BBC News Brasil o ex-integrante da Corte Celso de Mello.

Ministro Celso de Mello, ex-Presidente do STF Crédito: Agência Brasil)

Para o ministro aposentado e presidente do tribunal entre 1997 e 1999, o STF não tomou qualquer decisão que interfira em assuntos domésticos americanos e a Casa Branca atua para garantir imunidade a suspeitos de crimes cometidos no Brasil.

"No caso brasileiro, não houve, em momento algum, por parte do STF, qualquer determinação que pudesse caracterizar indevida intromissão em assuntos domésticos dos EUA ou interferência no exercício da jurisdição interna desse país."

"Pelo simples fato de que tais matérias (assuntos domésticos e jurisdição interna)  submetem-se ao exclusivo domínio político e jurídico legitimado pela soberania americana!", continuou, em resposta escrita.

O governo Trump mira autoridades em diversos países que têm atuado para regular plataformas digitais ou tomado decisões contra usuários que estariam cometendo crimes em redes sociais .

Nos últimos anos, Moraes suspendeu contas em plataformas ou determinou a prisão de pessoas que teriam proferido discursos antidemocráticos e ameaçado autoridades brasileiras no ambiente virtual, atingindo grandes empresas sediadas nos EUA.

Atualmente, ele é relator de um processo criminal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, está licenciado do cargo, morando nos Estados Unidos, onde tenta articular uma retaliação do governo Trump a Moraes — o que levou à abertura de um inquérito criminal contra o parlamentar para apurar suposta tentativa de obstrução de Justiça.

Foi nesse contexto que o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou na quarta-feira (28/5) que restrições de visto serão anunciadas contra autoridades estrangeiras que são "cúmplices de censura a americanos", sem citar diretamente o ministro brasileiro.

Na semana anterior, porém, Rubio ameaçou Moraes com possíveis sanções previstas na Lei Global Magnitsky. Essa legislação americana permite outras punições a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou graves violações de direitos humanos, como a proibição de qualquer pessoa ou empresa nos EUA de realizar transações econômicas com o indivíduo sancionado.

"Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça", disse Rubio ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills, da Flórida, parlamentar que tem dialogado com Eduardo Bolsonaro.

Em meio às ameaças, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (04/06) a retomada do julgamento do Marco Civil da Internet, que estava suspenso desde dezembro por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.

Nessa ação, a Corte analisa se plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso deixem de tomar as providências necessárias para remover postagens com teor criminoso.

À BBC News Brasil, Celso de Mello criticou a movimentação do governo americano e disse que Trump desrespeita "a igualdade soberana dos Estados nacionais", prevista na Carta das Nações Unidas (ONU).

"A tentativa de querer interferir, política e diplomaticamente, em assuntos internos do Brasil, brandindo medidas com o autoritário (e irresponsável) objetivo de pressionar e de influir sobre os rumos de um processo criminal instaurado em nosso País, motivado por gravíssimas acusações, SÓ PODE RESULTAR da arrogância desmedida de quem assim age ou DERIVAR de sua inaceitável (e contraditória) pretensão de agir como verdadeiro "monarca presidencial" (ou inadmissível "imperator mundi")", respondeu o ministro aposentado por escrito.

Para Celso de Mello, o governo Trump busca sustentar uma tese "esdrúxula" de que a Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão e outros direitos, teria validade fora do território americano e impediria autoridades brasileiras de atuar "mesmo que as ilicitudes cometidas por nacionais americanos ou estrangeiros residentes nos EUA tenham sido perpetradas em território brasileiro".

"Autoridades e agentes públicos brasileiros são pautados, no que concerne ao desempenho de suas funções, pelo que dispõem a Constituição e as leis da (nossa) República!", escreveu ainda à reportagem.

Eduardo Bolsonaro tem se reunido com parlamentares republicanos em Washington, como Cory Mills (Crédito: Reprodução/X)

Não está claro que tipo de medida está sendo cogitada contra Moraes. Para Celso de Mello, uma ação restrita à recusa de visto para entrada no país seria diferente de sanções mais amplas.

"Finalmente, mostra-se diversa, segundo entendo, a situação em que os EUA — tanto quanto o Brasil e qualquer outro Estado estrangeiro — deliberarem impor restrições à concessão de "vistos", porque, nesse específico caso, o controle de movimentação de estrangeiros (ingresso e saída) em seu território tem fundamento no poder soberano de que dispõe qualquer Estado na ordem internacional", explicou.

"Trata-se, na realidade, de poder discricionário fundado na soberania dos Estados nacionais, ressalvado o que tais Estados vierem a pactuar nas convenções internacionais que celebrarem com outros Estados estrangeiros", disse ainda.

O que pode acontecer com Alexandre de Moraes?

Há três consequências principais para quem é colocado dentro da lista de sancionados da Lei Magnitsky:

proibição de viagem aos EUA;

congelamento de bens nos EUA;

proibição de qualquer pessoa ou empresa nos EUA de realizar transações econômicas com o indivíduo sancionado.

Esse último item é o que costuma causar maiores problemas às pessoas sancionadas pelos EUA, afirma Natalia Kubesch, advogada da Redress — entidade britânica que ajuda vítimas de tortura e abusos de direitos humanos em diversas partes do mundo — em entrevista à BBC News Brasil.

Isso significa, por exemplo, que os cartões de crédito de Moraes podem ser cancelados — mesmo se emitidos por bancos no Brasil — já que as empresas de cartões Visa, MasterCard e American Express são americanas?

Em tese, sim. Mas não necessariamente. Decisões como essa precisariam ser analisadas caso a caso pelas instituições financeiras. Kubesch afirma que há precedentes em que isso aconteceu.

"A American Express anunciou no ano passado que havia encerrado contas de clientes [sancionados pela Lei Magnitsky]. Eles provavelmente tinham ligações com o governo do Irã, então a operadora encerrou completamente essas contas de clientes", diz a advogada.

"Da mesma forma, em 2022, Visa, MasterCard e American Express bloquearam certos bancos russos de suas redes de pagamento após a imposição de sanções."

E as contas de mídias sociais de Alexandre de Moraes? As sanções americanas poderiam forçar empresas baseadas nos EUA — como Google, Meta e X — a cancelarem as contas do juiz brasileiro?

Kubesch afirma que existe uma "zona jurídica cinzenta" quanto a isso.

"Ser sancionado não o proíbe de ter uma conta em uma rede social. E empresas como Twitter e o Facebook não necessariamente violariam as sanções ao permitir que alguém tivesse uma conta", diz a advogada.

Isso porque vetar o acesso de uma pessoa a uma plataforma de comunicação de massa por causa de sanções seria visto por muitos como uma violação do seu direito à liberdade de expressão, diz Kubesch.

"Mas existe uma área cinzenta porque contas em redes sociais podem ser usadas para permitir ou facilitar a potencial proibição de uma sanção, ou podem promover sua agenda específica", diz a advogada.

"Há precedentes em que o Facebook bloqueou em 2017 contas do chefe da República Chechena da Rússia, patrocinado pelo Kremlin, depois que ele foi sancionado", ressalta Kubesch.

"Há precedentes de plataformas de mídia bloquearem contas após a imposição de sanções, mas isso também pode, às vezes, ser uma abordagem proativa [das empresas de mídias sociais], em vez de ser uma violação direta, resultado da qual eles teriam que agir."

A advogada diz que a inclusão de pessoas na lista de sanções pela Lei Magnitsky é "semilegal" e "semipolítico".

"É preciso que a pessoa sancionada esteja envolvida em graves violações de direitos humanos, e esse é um teste legal que precisa ser cumprido. Agora, impor ou não uma sanção, no final das contas, fica a critério das autoridades governamentais relevantes."

No Congresso, Marco Rubio (foto) afirmou que o governo americano está analisando a possibilidade de aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes (Crédito: WILL OLIVER/EPA-EFE/SHUTTERSTOCK)

A especialista diz que o possível enquadramento de Alexandre de Moraes nas sanções pela Lei Magnitsky seria incomum, considerando como a lei costuma ser usada.

"Essa pessoa [Moraes] provavelmente não seria passível de sanções sob as Lei Magnitsky no Reino Unido", diz Kubesch, em referência à lei britânica de mesma natureza — Canadá e União Europeia também têm suas próprias leis Magnitsky.

"No Reino Unido, você só pode ser sancionado e sujeito às sanções Magnitsky se estiver envolvido em uma violação grave do direito à vida, do direito de não ser torturado e do direito de não ser escravizado. E nenhum desses casos se aplica aqui em particular, então ele não seria elegível para as sanções Magnitsky sob a lei do Reino Unido."

Ela aponta que, sob o novo governo de Donald Trump, parece estar havendo mudanças nos critérios de inclusão ou exclusão da lista de sanções americanas.

Recentemente, o governo americano retirou da lista colonos israelenses na Cisjordânia que estavam implicados em abusos de direitos humanos e uma autoridade do governo da Hungria que havia sido sancionada pelo governo do ex-presidente Joe Biden por corrupção.

Mariana Schreiber, de Brasília - DF para a BBC News Brasil, em 30.05.25

É isto o Senado?

Ao tentar humilhar Marina Silva, senadores revelam incivilidade e desconhecimento diante de uma ministra altiva e preparada para enfrentá-los mesmo sem o apoio do governo Lula da Silva

O espetáculo ultrajante a que a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi submetida na terça-feira passada na Comissão de Serviços de Infraestrutura certamente entrará para os anais como um dos momentos mais abjetos da história do Senado. Arquitetada para humilhar a ministra, a audiência pública expôs a incivilidade e o despreparo dos senadores acuados pelas respostas fundamentadas de Marina e a covardia do governo Lula da Silva, que a deixou sozinha em uma cova de leões.

Quem teve estômago para assistir às mais de três horas da reunião pôde conferir a altivez que a ministra demonstrou perante os senadores. Pouco se falou sobre a criação de unidades de conservação na Margem Equatorial, oficialmente o motivo pelo qual Marina foi convidada a comparecer à comissão. A intenção, como ficou claro, era atribuir-lhe toda a culpa pelo subdesenvolvimento dos Estados da Região Norte do País.

Autor do requerimento para ouvir a ministra, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) queria saber se as quatro unidades de conservação que serão criadas na região iriam inviabilizar a exploração de petróleo no local. De maneira clara, a ministra respondeu que o processo de criação dessas reservas remonta a 2005, ou seja, não é um pretexto para impedir a Petrobras de atuar na região.

“Pois eu posso lhe dizer que, no processo de criação, já está estabelecido que oleoduto, gasoduto, portos, o que tiver que fazer, já está dito no próprio processo, e isso não será impeditivo”, explicou Marina, ressalvando que esses empreendimentos, como qualquer outro em qualquer região do País, precisam de licença ambiental.

Dúvida esclarecida, a ministra permaneceu à disposição da comissão para debater outros temas, e foi aí que os senadores rasgaram a fantasia. Vendo que Marina respondia a cada pergunta dos senadores munida de informações e dados, o presidente da comissão, Marcos Rogério (PL-RO), mudou a dinâmica para privilegiar o bate-boca. Era previsível que um empedernido bolsonarista fosse fazer de tudo para interditar um debate civilizado, mas é surpreendente que senadores da base do governo tenham compactuado com o ardil.

Agindo como um inquisidor, o mais vocal deles, senador Omar Aziz (PSD-AM), tentou imputar à ministra a responsabilidade pela falta de pavimentação de um trecho da BR-319, entre Manaus e Porto Velho. Sem vestir a carapuça, a ministra lembrou que deixou a pasta em 2008 e voltou a assumi-la somente em 2023, intervalo mais que suficiente para asfaltar a rodovia se o único impedimento à obra fosse a ministra. “Por que não fizeram?”, questionou.

Sem resposta a um fato incontestável, Aziz perdeu a razão e acusou a ministra de estar “atrapalhando o desenvolvimento do País”. Mas tão ou mais eloquente quanto o agastado senador amazonense foram a inação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a ausência do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o silêncio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), coroados pela ligação envergonhada de Lula da Silva em solidariedade à ministra.

De fato, a cereja do bolo foi a declaração do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que, antes de fazer qualquer pergunta, disse respeitar apenas a mulher, e não a ministra, agregando machismo e misoginia a uma sessão que já primava pela infâmia. Mas o grand finale foi protagonizado pelo senador Marcos Rogério, que já havia silenciado o microfone da ministra a pretexto de impedi-la de fazer “discurso” e ainda teve a audácia de cobrar de Marina que se pusesse “em seu lugar”. Como nada estava em seu lugar, fez bem a ministra ao levantar-se e deixar a sessão.

Não é segredo para ninguém que a maioria dos senadores, inclusive governistas, discorda da visão de Marina sobre a importância da proteção do meio ambiente para o desenvolvimento do País, mas isso não é desculpa para emboscar covardemente uma ministra de Estado. Quem precisa se colocar “em seu lugar” é o Senado, que nasceu para ser a Casa da estabilidade na República e que hoje corre o risco de se transformar em valhacouto de arruaceiros.

Editorial \ Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, em 29.05.25

Polícia brasileira desmantela "grupo caçador de comunistas" que se oferecia para espionar e matar por encomenda.

Foram presos vários militares que, segundo documentos apreendidos, tinham como alvo um senador e ministro Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O juiz Moraes, fotografado durante audiência judicial em março passado, foi um dos altos funcionários visados ​​pelo grupo desarticulado nesta quarta-feira pela Polícia Federal. (Crédito: 

Parecia ser apenas mais uma empresa de segurança privada, mas era um grupo de extermínio. Um grupo formado por militares da ativa e da reserva que estipulavam preços para espionagem e assassinato, inclusive de altos funcionários do Estado brasileiro. O grupo se autodenomina Comando C4, sigla para Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos, e detalhes de seu modus operandi começaram a vir à tona nesta quarta-feira após uma operação da Polícia Federal.

O juiz responsável pelo caso ordenou que cinco dos detidos fossem mantidos em prisão preventiva e que outros quatro sob investigação recebessem tornozeleiras eletrônicas. Ele também ordenou diversas buscas durante as quais os policiais apreenderam documentação sobre os serviços oferecidos pelo grupo.

Na casa do coronel aposentado do Exército Etevaldo Caçadini, a polícia encontrou documentos lucrativos com tabelas detalhando os preços para espionar ou assassinar autoridades do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. Os preços variavam conforme o objetivo: um juiz do mais alto tribunal judicial, 250.000 reais (44.000 dólares), um senador, 150.000; um deputado, 100.000; e um cidadão comum, 50.000. Considerando os preços, considerados baixos, a polícia acredita que as mesas eram uma referência à espionagem. Matar seria consideravelmente mais caro.

Esta planilha específica do Excel inclui até uma linha dedicada a "custos diversos", que inclui a contratação de prostitutas que supostamente eram usadas para armar armadilhas para os alvos. Os investigadores enfatizam que o Comando C4 operava com alto grau de organização, utilizando táticas militares, métodos de infiltração social e tecnologia de vigilância de ponta, como o uso de drones.

Várias fotos das pessoas espionadas foram encontradas nos celulares dos suspeitos, como prova de que o trabalho estava sendo feito. Vários nomes de possíveis vítimas surgiram nas conversas interceptadas: o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes (inimigo número um do bolsonarismo), seu colega Cristiano Zanin (que anteriormente atuou como advogado que tirou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão) e o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco. A polícia acredita que a vigilância esteja ligada a planos de possíveis ataques, embora ainda não tenha relatado nenhuma conspiração iminente de assassinato.

A polícia descobriu esse suposto plano de espionagem e assassinato ao seguir um crime específico: em dezembro de 2023, o advogado Roberto Zampieri, de 56 anos, estava sentado em seu carro em frente ao seu escritório em Cuiabá (no estado do Mato Grosso) quando um homem se aproximou da janela e disparou uma dúzia de tiros. Ele morreu instantaneamente.

Pouco depois, a polícia prendeu o assassino, a mulher que ordenou o crime e o intermediário que facilitou a contratação do assassino. Quem depositou o dinheiro (cerca de US$ 7.000) foi o Coronel Caçadini, que está preso desde janeiro do ano passado. Após o assassinato, a polícia teve acesso ao celular do advogado e encontrou indícios de que ele atuava como intermediário na venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça, a segunda instância máxima do país.

Até agora, Zanin (o juiz responsável pelo caso e um dos que supostamente estão sob vigilância) prendeu cinco dos presos, impôs vigilância eletrônica a outros quatro e impôs outras medidas cautelares, como a apreensão de passaportes.

Apesar de certas semelhanças, este caso não tem relação com a conspiração da Adaga Verde e Amarela, uma conspiração iniciada por oficiais militares de elite da coalizão liderada por Bolsonaro que planejava assassinar vários funcionários do estado, começando por Lula, para impedi-lo de assumir o poder em 2023.

Joan Royo Gual, jornalista, do Rio de Janeiro - RJ para o EL PAÍS, em 29.05.25