O tribunal complica as tarifas discricionárias do presidente e expõe a vulnerabilidade de sua estratégia de intimidação.
Trump, quarta-feira no Salão Oval. (Crédito: Chris Kleponis - EFE)
A guerra comercial de Donald Trump está começando a se complicar nos tribunais. Os tribunais dos EUA desferiram um golpe no cerne econômico da agenda de Trump na quinta-feira ao suspender as tarifas gerais e unilaterais de 10% sobre todas as importações, além de tarifas especiais sobre China, Canadá e México. O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA considera essas medidas ilegais porque Trump excedeu seus poderes executivos. As leis federais, argumentam os juízes, não concedem ao presidente autoridade ilimitada para impor tarifas quando bem entender; menos ainda apelando à emergência económica. A anulação entraria em vigor imediatamente, mas um tribunal federal de apelações em Washington suspendeu a decisão horas depois, restabeleceu provisoriamente as tarifas e deu às partes um prazo para se manifestarem. A chave para toda a política econômica de Trump fica, portanto, no ar de um dia para o outro.
A reação furiosa da Casa Branca (seu principal conselheiro político falou de "tirania judicial") é igual à profunda acusação que a decisão original e unânime representa para a política de comércio de intimidação de Trump, na qual todas as suas promessas de prosperidade econômica e revitalização industrial se baseiam. A confusão não contribui para reduzir a incerteza no curto prazo. A Casa Branca anunciou sua disposição de apelar à Suprema Corte, argumentando que o presidente tem autoridade para decidir o que constitui uma emergência nacional. A decisão não invalida as tarifas de 25% sobre aço, alumínio e automóveis importados, nem as tarifas planejadas sobre produtos farmacêuticos, semicondutores, cobre e madeira. Os juízes afirmaram que as tarifas que poderiam ser impostas com base no déficit comercial teriam que ser temporárias (150 dias) e limitadas (até um máximo de 15%).
Enquanto se aguarda o resultado do recurso, a decisão deixa os recentes acordos comerciais firmados com a China e o Reino Unido, bem como as negociações em andamento com vários outros países, no limbo. E destaca a vulnerabilidade do governo Trump devido aos fracos fundamentos legais que sustentam suas medidas, que se baseiam em uma espécie de estado de emergência permanente. Quase dois meses após a ridícula apresentação do “Dia da Libertação”, Trump não consegue mostrar nenhum progresso comercial significativo; apenas caos e mercados em permanente estado de nervosismo.
Tarifas generalizadas não são apenas uma ferramenta de negociação para obter todo tipo de concessões. Trump contava com eles para financiar suas promessas de campanha de cortes de impostos, o que sem essa receita adicional poderia aumentar o já elevado déficit fiscal. Se as receitas tarifárias ficarem abaixo das metas esperadas, o déficit poderá aumentar para até 9% do PIB, e os mercados podem levantar preocupações sobre a sustentabilidade fiscal dos EUA. O mercado de títulos já está emitindo alertas nesse sentido. O PIB dos EUA fechou o primeiro trimestre no vermelho devido a todo esse barulho.
A confusão jurídica também fornece uma moeda de troca inesperada para os parceiros comerciais dos EUA contra a pressão de Washington. A estratégia de esperar para ver da UE é subitamente justificada: este é o freio que muitos estavam esperando. Assim como aconteceu com a Universidade, o Judiciário começa a atuar como contrapeso ao Trumpismo: os Estados Unidos são uma democracia complexa na qual os outros poderes parecem, finalmente, dispostos a controlá-la.
Editorial do EL PAÍS, em 30.05.25
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