segunda-feira, 15 de abril de 2024

A hora da verdade para Donald Trump: começa em Nova York o primeiro julgamento criminal contra o ex-presidente

A escolha dos 12 membros do júri marca o início do primeiro julgamento criminal contra um ex-presidente americano, que durará entre seis e oito semanas

Donald Trump chega a um comício neste sábado em Schnecksville, Pensilvânia. (Sarah Yenesel / EFE)

Dos 1,4 milhão de adultos que vivem em Manhattan, 12 deles estão prestes a se tornar os primeiros americanos a julgar um ex-presidente do país . O julgamento criminal contra Donald Trump pelo suposto pagamento de suborno a uma atriz pornô para comprar seu silêncio introduzirá na cidade elementos distópicos e outros típicos de um blockbuster: um enorme destacamento de forças de segurança e agentes secretos, com caravanas de vidros escuros ; duas zonas proibidas, ou “non-zones”, como são chamadas em inglês, em redor do Tribunal Criminal de Manhattan e da Trump Tower – onde o arguido ficará durante o julgamento -, e uma vigilância orwelliana nas redes sociais para tentar detetar qualquer ameaça .

Embora Trump tenha resistido vigorosamente, esperando adiar os seus quatro julgamentos criminais para depois das eleições de Novembro – para congelar os casos se fosse reeleito – não teve sucesso no caso de Nova Iorque, conhecido como o caso Stormy Daniels . de 34 crimes da série E, os mais leves dentro da categoria de infrações graves naquele Estado, pela falsificação de lançamentos contábeis para encobrir a propina de Daniels em 2016 (supostamente para que o relacionamento extraconjugal não prejudicasse sua carreira eleitoral); O pagamento, aliás, foi registrado como “despesas legais”. Trump, que rejeita as acusações, ficará sentado no banco a partir desta segunda-feira durante as seis a oito semanas que o processo deverá durar, com sessões diárias, exceto os recessos de quarta-feira.

Fá-lo-á protegido da vista do público, porque as leis do Estado de Nova Iorque proíbem a transmissão televisiva, mas o enxame de câmaras na entrada do tribunal e no corredor que conduz à sala do tribunal dar-lhe-á um altifalante de valor inestimável no meio do tribunal. campanha eleitoral. A voz do candidato e a do arguido fundirão-se numa só, a de uma vítima de perseguição política, como vem apresentando há meses perante a opinião pública e, sobretudo, os seus seguidores. A vitimização lhe proporcionou bons resultados eleitorais nas primárias e também resultados financeiros, já que ganhou muito dinheiro após cada acusação . Mas as exorbitantes despesas legais envolvidas no enfrentamento de quatro processos criminais e outros dois processos civis esgotaram os cofres da sua campanha, com uma transferência de fundos do candidato para o arguido que alguns republicanos consideram injustificável .

Para a constituição do júri, que deverá durar de uma a duas semanas, mas que poderá ser adiada devido a objeções do Ministério Público e da defesa, serão convocadas várias centenas de moradores de Manhattan. É um período crítico do processo: tanto a acusação como a defesa tentarão detectar preconceitos ocultos, com a ajuda de um questionário de 42 perguntas. Na seleção, os candidatos não serão questionados sobre suas opiniões ou filiação política, mas sobre suas fontes de informação - o formulário inclui vinte, incluindo mídia convencional, redes sociais e o box "Não acompanho notícias" -, caso trabalharam para Trump ou participaram de algum de seus comícios, e se alguma vez foram membros dos Proud Boys, o chamado exército Trump , alguns de cujos militantes participaram do ataque ao Capitólio em 2021 , ou do movimento de conspiração QAnon , que espalharam boatos anti-establishment para maior glória eleitoral de Trump. Eles também serão questionados se têm algum sentimento ou opinião formada sobre como o candidato republicano está sendo tratado no caso, uma pergunta escorregadia, qualquer que seja a resposta.

O magistrado do caso, Juan Merchan, de origem colombiana, emitiu uma ordem de silêncio, ou ordem de silêncio , proibindo o ex-presidente de atacar promotores, testemunhas, funcionários do tribunal e os próprios familiares do juiz, após uma série de postagens iradas do magnata. em sua plataforma Truth Social. Não é a primeira vez que um magistrado tenta conter a sua incontinência, mas casos anteriores confirmam que é quase impossível estabelecer limites, mesmo que isso signifique incorrer em desacato. No processo cível por fraude empresarial pelo qual foi condenado a pagar 464 milhões de dólares [cerca de 435,6 milhões de euros], o juiz teve mesmo de pedir aos advogados que controlassem o seu escandaloso cliente . E o caso Stormy Daniels , repleto de roupa suja, presta-se especialmente à excitação verbal. O juiz Merchan até agora manteve a defesa sob controle.


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A sala do tribunal presidida pelo juiz Juan Manuel Merchan em Nova York, em imagem de 12 de março.(Brendam McDermid / Reuters)

O republicano já anunciou a intenção de testemunhar – sob aconselhamento jurídico, poderá recusar fazê-lo para não se incriminar – mas esse seria mais um momento inédito num julgamento repleto de detalhes inéditos. Muitos especialistas jurídicos duvidam que você realmente se arrisque a ter que responder sob juramento uma série de perguntas muito pessoais, para não cometer perjúrio . Durante uma conferência de imprensa realizada esta semana com o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Mike Johnson, em Mar-a-Lago (Palm Beach), Trump garantiu quando questionado sobre o julgamento: “Vou testemunhar, com certeza”. Mas, imprevisível como sempre, não está descartado que ele se envolva em um susto.

Os seus advogados esperam uma absolvição ou que o jurado se abstenha – para chegar a um veredicto é necessária unanimidade – o que poderá levar à anulação do julgamento. Se o ex-presidente for condenado, cada acusação acarreta uma pena máxima de prisão de quatro anos.

O julgamento de Manhattan pode ser o único julgamento de Trump antes das eleições. Dois casos federais, bem como outro caso estadual na Geórgia, poderão ser adiados para depois das votações. No entanto, o primeiro julgamento criminal na história de um ex-presidente representa a colisão definitiva entre a provação jurídica de Trump e as suas ambições presidenciais. O processo mudará a campanha presidencial de uma forma sem precedentes. O acusado voltará a ser candidato às quartas-feiras e finais de semana. Mas o facto de ter transferido parte da sua equipa de campanha para Nova Iorque sugere que aproveitará cada aparição em tribunal para a sua habitual calúnia. Se, além disso, ele arrecadar mais dinheiro para a sua campanha em dificuldades, poderá obter algum benefício com a provação.

Maria Antonia Sánchez Vallejo, jornalista, originalmente, de Nova Yorque para o EL PAÍS, (Espanha) em 15.04.24.

Medo, o pior dos defeitos de um juiz

 O medo acompanha-nos do nascimento à morte, é inerente ao ser humano. Se por um lado é positivo, pois nos leva a sermos cautelosos e evitarmos o perigo, por outro pode impedir-nos de vivenciar novas experiências, enfrentar desafios, alcançar a plenitude de nossas potencialidades.

Muito se escreve sobre o medo. São centenas de livros destinados a crianças, procurado ajudá-las a enfrentar este sentimento, outros à psicologia, psicanálise e autoajuda. Há também jogos que podem auxiliar crianças a dominar o medo [1] e até na música, onde o cantor Belchior ensina como os adultos podem evitá-lo em voo de avião.[2]

O medo pode ser também um instrumento de controle social.  Em regimes totalitários, a dominação pode ser exercida por ameaças explícitas ou veladas à liberdade dos críticos. No passado, por ameaças de castigos físicos, no presente, através de processos criminais e prisão. Como afirma Leonardo Gominho, é uma arma que permite a condução despercebida de uma massa sedenta por um líder, e que está muitas vezes disposta a ficar no seu mundo de inverdades, pois é ali que tudo é mais bonito, e o mundo é “cor de rosa”. [3]

Pois bem, se o medo faz parte da vida, evidentemente ele também fará parte da rotina dos juízes. E se é compreensível em algumas profissões, como a do equilibrista a caminhar sobre uma corda, ele é inaceitável naqueles que assumem o dever de dizer a cada um o que é seu. Em síntese, é compreensível que o juiz tenha medo, mas não se admite que ele permita que este sentimento interfira na sua atividade profissional.

Paulo Sérgio Leite Fernandes, experiente advogado criminalista, em entrevista a esta ConJur, no ano de 2013, foi taxativo ao dizer que o medo é o maior defeito do juiz. [4]

Juiz corrupto

Diante deste quadro, o leitor mais atento poderá pensar: não será o juiz corrupto pior que o medroso? A resposta é dada por Edgard de Moura Bittencourt, que nem mesmo considerava um juiz corrupto como juiz, afirmando que ele pode estar vestido com uma toga, que não cobrirá um magistrado mas uma repelente ferida social. [5] Assim também penso.

Spacca

O medo pode apresentar-se de formas diversas ao longo da carreira do juiz. Algumas vezes virá dissimulado por cautela. Em outras, sob a capa da responsabilidade. Por vezes, cinicamente, como argumento de não ser possível outra conduta.

O juiz pode ser medroso a partir do dia da posse, achando que assumir em uma comarca distante, por vezes carente de recursos e entretenimento, será um fardo pesado em sua vida e, a partir daí, não assumir ou, logo ao início, criar situações para retornar à origem (v.g., pleiteando designações em outros locais, invocando má saúde dos ascendentes, união familiar etc.).

Tal conduta é errada sob todos os pontos de vista. Primeiro, porque ao fazer o concurso sabia da existência de lugares mais difíceis. Segundo, porque é nesses locais que, por vezes, encontra-se a felicidade.

O medo pode revelar-se no decidir. Faço ou não faço, estarei certo ou errado. Estas dúvidas são normais, desde que dentro de limites certos. Não é possível a cada pedido de liminar passar a noite acordado. E mais, decidiu, não se pensa mais no assunto, o problema passa à segunda instância.

O medo da impopularidade merece especial destaque. Sidnei Agostinho Beneti, com a autoridade de uma vida dedicada à magistratura, coloca entre os defeitos principais de um juiz, o temor diante da pressão da mídia e de forças sociais componentes da comunicação social. [6] É o que o juiz francês Antoine Garapon chama de a jurisdição das emoções. [7]

Atualmente, a pressão das notícias na internet sobre temas do momento, como meio ambiente, racismo, assédio, disputa política, animais e outros, leva os juízes a temerem assumir uma posição sujeita a críticas. Nada mais errado. O compromisso de um magistrado bem-intencionado é com a imparcialidade e não com a popularidade. Ser criticado faz parte das funções.

Medo de impor a sua autoridade é outra possível falha. O juiz preside as audiências e atualmente, mais do que nunca, surgem incidentes. Nas realizadas online há situações inacreditáveis, como a testemunha depor almoçando ou o advogado surgir na tela de camiseta. Nenhum incidente se resolve com gritos ou ameaças, mas sim com serenidade e amadurecimento. E para isto, a primeira condição é que o juiz conduza o ato com formal delicadeza, educação e respeito a todos os presentes.

A segunda condição é que esteja preparado para solucionar os possíveis incidentes e aí cabe papel de destaque às escolas da magistratura. Por exemplo, suspender o ato por 10 minutos pode acalmar os ânimos e encerrar polêmicas. A terceira condição é, em casos extremos, adiar a audiência, desde logo remarcando-a para um dia próximo, evitando que isto possa beneficiar o alongamento do processo desejado por uma das partes.

Surpreendente é o medo de decidir contra políticos, temendo uma vingança que na maioria das vezes nunca ocorrerá. A única hipótese certa de revanche será a daquele que concorre a um cargo em Corte Superior e desagrada um líder político do estado, ligado à chefia do Poder Executivo Federal.

Daí o troco virá, com juros e correção monetária. Mas esta é uma hipótese rara e que não deve mudar o posicionamento do desembargador. Se ele se recusa a exercer corretamente as suas funções para alcançar uma posição  acima, já demonstrou sua incapacidade para estar onde está ou para onde deseja ir.

Medo de divergir e desagradar os colegas. Não se trata de ser contra tudo e contra todos, mas de dar voto divergente em julgamentos colegiados ou discordar de medidas administrativas tomadas pela direção do Tribunal.

Pensar diferente

Por óbvio, pensar diferente não significa manifestar-se de forma desrespeitosa. Judiciário não é órgão do Legislativo, onde as discussões são feitas com forte tonalidade política. Baltasar Gracián, em obra clássica sobre  a convivência humana, no século 17I, já alertava que um mau modo tudo estraga, até a justiça e a razão. [8]

O medo pode alcançar atividades administrativas. Não raramente desembargadores evitam os cargos de direção, face às múltiplas dificuldades existentes. Muitos optam pelo conforto da vice-presidência, onde aborrecimentos e riscos são menores.

Sim, pois não é fácil ser corregedor e ter que apurar erros de juízes, muitas vezes pessoas conhecidas. Da mesma forma, ser presidente e sofrer pressão para conceder benefícios nem sempre legítimos ou administrar querelas internas.

No entanto, fugir do desafio, optar pela comodidade da rotina, pode até ser cômodo no momento, mas gerará um arrependimento posterior, porque quem nada arrisca, nada tem a contar, passa uma existência profissional opaca e sem recordações.

Em suma, prudência sim, medo não, valendo como lembrança a advertência de Kierkgaard citada por José Renato Nalini: Atrever-se, assumir riscos, é perder o pé momentaneamente. Não arriscar-se é perder a si próprio para sempre. [9]

[1] VOLPATO, Camila. Caixa dos Medos. Disponível em: https://www.sinopsyseditora.com.br/material-terapeutico/caixa-dos-medos-estrategias-de-enfrentamento-e-reestruturacao-cognitiva-do-medo-ric-jogos-3198. Acesso em 13 abr. 2024.

[2] GOOGL Letras. Antônio Carlos Belchior. Medo de Avião. Disponível em: https://www.google.com/search?q=letra+da+m%C3%BAsica+medo+de+ai%C3%A3o%2C+com+Belchior&rlz=1C1SQJL_pt-BRBR863GB863&oq=letra+da+m%C3%BAsica+medo+de+ai%C3%A3o%2C+com+Belchior&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUyBggAEEUYOTIICAEQABgWGB7SAQoxNDg2MGowajE1qAIIsAIB&sourceid=chrome&ie=UTF-8. Acesso em 13 abr. 2024.

[3] GOMINHO, Leonardo. JUSBRASIL . O medo como elemento de controle social: Perspectiva analítica do filme “A Vila”. Disponível em:  https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-medo-como-elemento-de-controle-social-perspectiva-analitica-do-filme-a-vila/371024319. Acesso em 13 abr. 2024.

[4] FERNANDES, Paulo Sérgio. Medo é maior defeito do juiz, diz Paulo Leite Fernandes. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 30 mar. 2013. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2013-mar-30/maior-defeito-juiz-hoje-medo-paulo-leite-fernandes/. Acesso em 13 abr. 2024.

[5] MOURA BITTENCOURT, Edgard de. O Juiz.São Paulo : EUD, 1982, P. 30.

[6] BENETI, Sidnei Agostinho.Da conduta do juiz. São Paulo: Saraiva, 2ª. ed., 2000, p. 176.

[7] GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia. Rio de Janeiro: Revan, 2ª. ed., 1999,  p. 99.

[8] GRACIÁN Baltasar. A arte da prudência. São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 36.

[9]  Kierkgaard, apud NALINI, José Renato. A rebelião da toga. Campinas :Millenium, 2006, p. 286.

Vladimir Passos de Freitas, o autor deste artigo, é professor de Direito no PPGD (mestrado/doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; pós-doutor pela FSP/USP, mestre e doutor em Direito pela UFPR; desembargador Federal aposentado, ex-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Foi Secretário Nacional de Justiça, Promotor de Justiça em SP e PR, presidente da International Association for Courts Administration (Iaca), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus). Publicado originalmente no Consultor Jurídico, em 14.04.24

domingo, 14 de abril de 2024

Kant, o homem sábio que nos tornou melhores cidadãos

O filósofo prussiano, autor de 'Crítica da Razão Pura', mudou a forma de pensar das pessoas e encorajou-as a refletir por si mesmas, a questionar tudo. No tricentenário do seu nascimento, quando reaparecem figuras autoritárias e guerras sangrentas, a sua ideologia cosmopolita faz sentido.


O filosófo Immanuel Kant (Alexandra Espanha)

Ele foi um visionário que inaugurou a modernidade . Mudou a forma de pensar das pessoas, incentivando-as a refletir por si mesmas e a questionar tudo. As ideias do filósofo que rejeitou o dogma, que defendeu o uso da liberdade na responsabilidade e a ideia de cidadania comum estão de volta agora, três séculos depois do seu nascimento.

Estamos vivenciando um certo retorno ao passado. A irracionalidade, o medo , as teorias da conspiração , as figuras autoritárias sombrias e as guerras sangrentas reaparecem. Diante disso, não existem receitas mágicas, mas podemos ouvir novamente aqueles que quiseram nos emancipar do fanatismo e agir à luz de um entendimento comum. Podemos voltar a Kant.

Nosso Kant cotidiano

O autor de Crítica da Razão Pura é um dos filósofos mais influentes de todos os tempos. É citado, comentado e combatido — especialmente a partir do pós-modernismo — incansavelmente. Da ideia de educação universal e gratuita ao princípio da autonomia moral e pessoal, de Habermas a Hannah Arendt , passando por Hegel, a sua obra permeia quase tudo. “Kant certamente influenciou você, mesmo que você não o tenha lido”, alertou Goethe .

O pensador que abriu caminho para sermos melhores cidadãos, nascido em 22 de abril de 1724 em Königsberg ( atual Kaliningrado , na Rússia), também promoveu o direito internacional e o conceito de governo organizado em uma federação de estados, inspirando entidades como o ONU ou a União Europeia. Agora, no atual contexto volátil , as suas ideias cosmopolitas e democráticas voltam a fazer sentido.

“Com o que está acontecendo agora na guerra na Ucrânia ou com o que Israel está fazendo em Gaza , o que Kant escreveu não poderia ser mais atual”, diz Roberto R. Aramayo, professor do Instituto de Filosofia CSIC. Aramayo refere-se a Sobre a Paz Perpétua , ensaio de Kant publicado em 1795 que apela à regulação dos conflitos, enfatizando que nenhum Estado deve interferir pela força no governo de outro ou que, em caso de guerra, não devem praticar atos que tornar impossível a paz futura. “Nestes tempos, Kant é visto mais como um ícone do que como uma referência, porque não vai nos oferecer respostas para nossos problemas específicos, mas seu trabalho continua a nos desafiar hoje”, diz Aramayo, um dos maiores especialistas em a obra do prussiano e autor de Kant: Entre a moral e a política (Alianza Editorial, 2018).

O chamado sábio de Königsberg não deveria ser um santo de devoção entre as autoridades da Rússia, de Israel ou da China. Alertou sobre a paixão pelo poder, os possíveis enganos das “razões de Estado” e escreveu que “nenhuma vontade particular pode ser legisladora de uma comunidade”. Norbert Bilbeny, professor de Ética na Universidade de Barcelona e autor de The Kant Whirlwind. Vida, ideias e ambiente do maior filósofo da razão (Ariel, 2024), ele ressalta: “Ainda não estamos na Europa nem no mundo cosmopolita e hospitaleiro que ele concebeu”.

Publicou Crítica da Razão Pura, Crítica da Razão Prática e Crítica do Julgamento nos anos de 1781, 1787 e 1790, sucessivamente. Neles, Kant propõe uma filosofia total, um sistema de conhecimento, moral e estético, respondendo a três questões-chave: o que posso saber, o que posso fazer e o que devo esperar . Na sua primeira Crítica acrescenta as correntes filosóficas anteriores, acrescenta o eixo do espaço e do tempo, faz um reset e responde que o conhecimento se alcança combinando o empirismo com o racionalismo, que esse conhecimento é condicionado pelo sujeito que quer saber e que há coisas que não podemos saber; na segunda descreve uma moral e uma ética comuns a priori de tudo, um julgamento partilhado que nos distancia dos preconceitos; e na terceira revela o peso da arte na representação do mundo.

(“Ele estava ciente do mal no ser humano e alertou que a consciência ética pode detê-lo”Norbert Bilbeny, professor de Ética da Universidade de Barcelona)

“Uma ideia norteia toda a história: a do direito”, disse o prussiano. É “o direito a ter direitos”, na interpretação do saudoso filósofo Javier Muguerza . Da mesa do seu escritório em sua casa em Königsberg – sob um retrato de Jean-Jacques Rousseau , questionando-o na parede – Kant deu um novo impulso ao Iluminismo, expandindo-o para uma revolução global. Armado com uma peruca empoada, uma pena e um tinteiro, O Destruidor, nas palavras do escritor Thomas de Quincey , propõe uma “saída do homem da sua imaturidade auto-incorrida” – como escreveu Kant no seu ensaio O que é o Iluminismo? 1784—.

Eles o chamavam de Manolito

Era um homem metódico, de família humilde, influenciado pela mãe, leitora inquieta e de conduta íntegra que o chamava carinhosamente de Manelchen (Manolito). "Um ateu ético", na descrição de Aramayo , um pensador que via favoravelmente a Guerra da Independência Americana e a Revolução Francesa , um trabalhador solitário que se tornava sociável algumas horas por dia, quando convidava grupos de amigos para comer, beber vinho e conversar em casa.

Sempre viveu solteiro, dedicado ao seu projeto filosófico total. Quando estudante revelou-se uma maravilha, mas a morte do pai obrigou-o a abandonar a universidade e a sustentar os irmãos. Passou quase uma década afastado dos circuitos acadêmicos, atuando como tutor de crianças de famílias ricas e como bibliotecário, até retomar os estudos graças ao apoio financeiro do tio sapateiro.

Ele também foi um professor hipnótico para seus alunos cada vez mais numerosos, um intelectual que já lia e escrevia todos os dias às cinco da manhã. Durante anos lecionou mais de 40 horas semanais de Metafísica, Geografia, Ética, Antropologia, Pedagogia, Matemática, Latim ou Mineralogia.

Recebeu ofertas para trabalhar nas universidades de Jena e Berlim, mas optou por não sair de sua cidade, de onde universalizou os ideais de Montesquieu, Rousseau e Voltaire, redesenhando para sempre a dimensão coletiva da política (embora, vítima de seu tempo, legitimou a exclusão das mulheres nesta dimensão).

Era um hipocondríaco de saúde aceitável , um homem que nas caminhadas vespertinas respirava apenas pelo nariz com medo de pegar um resfriado e que, portanto, não falava se tivesse companhia. Um pensador longevo que, com os males da idade, ao perceber que contava sempre as mesmas histórias, optou por escrevê-las para não repeti-las. Com quase 80 anos, numa daquelas refeições em sua casa, ele confessou: “Senhores, sou velho, fraco e infantil, e por isso deveriam me tratar como uma criança”.

Contra o sem futuro

Nas suas obras alude a um mundo em constante construção, alertando que quando falamos da sociedade tal como ela é, realçamos realmente o que lhe foi feito . Contra as tentações do niilismo e da falta de futuro , Kant exorta-nos a agir como se o mundo tivesse um propósito, e esse propósito fosse digno e decente. Em Kant, “trabalhar e colaborar em comunidade e ter obrigações morais claras traz esperança real para o futuro”, reflete Kate Moran, professora de filosofia na Brandeis University e autora de Kant's Ethics ( Cambridge University Press, 2022).

Kant esclarece: apesar das guerras e da violência , na sua ideologia é razoável esperar que a humanidade avance e alcance uma paz duradoura. Mas para isso é necessário desenvolver um Estado constitucional republicano que regule a liberdade comum dos cidadãos, que garanta o ato de pensar por si mesmo, deixando “espaço para a liberdade interna de agir moralmente e bem”, diz Margit Ruffing, doutor em Filosofia pela Universidade Johannes Gutenberg de Mainz.

Para Ruffing, o trabalho kantiano reflecte que “o futuro chegará e não há razão sensata para não trabalhar por um mundo melhor, mas há muitas razões para o fazer”. Mas Kant não era um otimista irredimível: “Ele estava ciente do conflito e do mal nos humanos e alertou que apenas o conhecimento e a consciência ética podem detê-los”, alerta Bilbeny. O prussiano seria um pessimista com “um otimismo metodológico inabalável, baseado na esperança moral de que a nossa melhoria pode transformar o futuro”, segundo Aramayo.

Mas nem tudo será amanhã. Para hoje, o pensador de Königsberg oferece ferramentas de convivência cotidiana, como “ a ideia de sermos generosos com os outros e implacáveis ​​conosco mesmos”, como escreveu Muguerza, ou de agir como se o rumo do mundo dependesse de nós. “Há muito que aprender com ele: tratar-nos com educação, prestar atenção sincera aos outros, no trabalho, em casa ou na rua”, afirma o professor Moran. São pequenas reverberações que delineiam um mundo mais humanizado. Então, nem tudo está perdido. Depois de redescobrir a voz do filósofo, um pouco à maneira de Nathy Peluso e C. Tangana , dá vontade de cantar “Fui ateu, mas agora acredito” (em Kant).

Mar Padilha, originalmente, para o EL PAÍS, em 14.04.24

sábado, 13 de abril de 2024

No Brasil, o impossível não é apenas provável como acontece com desconcertante regularidade

Decisões absurdas (como as que anularam condenações da Lava-Jato) criaram a percepção geral de que, vindo do STF, tudo é possível

Presídio Federal de Mossoró (RN), de onde dois presos fugiram: segurança máxima? — Foto: Reprodução/Senappen

O portal de notícias g1 publicou nesta semana:

— Circula nas redes sociais uma imagem que imita a aparência de uma página do g1 com o título: “Moraes dá 24 horas para Elon Musk entregar o passaporte e a chave do foguete SpaceX na Polícia Federal e proíbe o bilionário de deixar o planeta”. É #FAKE.

Era mesmo preciso dizer que se tratava de feiquenius? Pelo jeito, era. A ordem para entregar a chave do foguete (!) e a proibição de deixar o planeta (!!) não seriam indícios de sobra para caracterizar uma piada sobre os eventuais excessos do ministro Alexandre de Moraes? Aparentemente, não. Decisões absurdas (como as que anularam condenações da Lava-Jato) criaram a percepção geral de que, vindo do STF, tudo é possível.

Este deve ser o maior desafio no enfrentamento à desinformação: termos chegado ao ponto em que ironia, sarcasmo, deboche, mentira deslavada e realidade pareçam intercambiáveis — e indistintamente críveis ou risíveis. Num país que censura piadas, não espanta que alguém, além dos censores, as leve a sério.

A gente faz um país: Cultura era para ser programa de Estado, não de governo. Porque é o que nos dá identidade

Depois da fuga espetacular de um presídio “de segurança máxima” (era carnaval e, ao contrário do vergalhão arrancado da parede de concreto, ninguém ali é de ferro), noutro presídio (de segurança não tão máxima assim), o acesso a drogas sintéticas é tão fácil que 13 presos morreram de overdose nos últimos meses. Responda rápido: feique ou fato?

Tribunal racial da USP: fato ou feique? Só pode ser mentira: experts de régua e paquímetro em punho, medindo narizes para identificar origem étnica fazem parte de momentos infames da História. Pois a USP — e não só ela — tem, sim, seu tribunal racial — eufemisticamente chamado de “comissão de heteroidentificação”, que escrutina largura de narizes, espessura de lábios etc., para definir se o candidato a cotista é preto o suficiente.

Não haverá por que duvidar do anúncio de cotas para pessoas do espectro LGBTQIAP+ — afinal, o sistema já contempla pretos, pardos, indígenas, quilombolas, PcD etc. E se for noticiada a criação de comitês de homo-heteroidentificação, a que caberá decidir se alguém é gay o bastante — é para acreditar ou não?

O liberal, esse desconhecido: Liberais deram ao Brasil o Plano Real, que botou freio na inflação, castigo tão mais cruel quão mais baixa a renda

Se circular na internet a volta do Felipão, convocando para a Copa de 2024 o mesmo time daquele 7 x 1 no Mineirão, devemos rir da piada, desconfiar da notícia ou fugir para as colinas? Pois Lula chamou para assessorá-lo a equipe de Dilma Rousseff, que quase quebrou o setor elétrico em 2012. Como encontraremos as colinas, no escuro?

Reconhecendo haver dados incompletos, o grupo terrorista Hamas reviu a contagem de mortos em Gaza e divulgou que esse número está em torno de 22 mil. Israel estima ter eliminado 13 mil militantes, o que implica assumir cerca de 9 mil civis (homens, mulheres e crianças) como vítimas inocentes dessa barbárie. Dias antes, o presidente Lula havia lamentado a morte de 12,3 milhões — só de crianças! Será que o PL 2.630/2020, que trata do combate à desinformação, puniria as redes sociais que divulgassem a fala presidencial? Estaria o presidente protegido pelo sagrado direito à liberdade de expressão para, ao sabor do entusiasmo ou das conveniências, converter milhares em milhões — ou bilhões em zero, no caso dos escândalos de corrupção dos seus governos?

No Brasil, o impossível não é apenas provável, como acontece com desconcertante regularidade. Vai acabar sendo mais simples deixar de lado as feiquenius e focar nas notícias verdadeiras. As trunius darão bem menos trabalho.

Eduardo Affonso, o autor deste artigo, é arquiteto e cronista. Publicado originalente n'O Globo, em 13.04.24

sexta-feira, 12 de abril de 2024

Quando polícia pode parar e revistar alguém na rua? O que decidiu o STF

A polícia precisa de elementos concretos e objetivos que gerem uma suspeita de que uma pessoa esteja com uma arma proibida ou com objetos ou papéis relacionados a um crime para parar e revistar alguém sem mandado judicial. Caso contrário, a abordagem e revista é ilegal.

Cor da pele ou aparência física não podem ser justificativa para abordagem policial (Crédito: Gov.do Ceará)

Ou seja, a polícia não pode justificar uma abordagem de maneira genérica ou motivá-la com base na raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física de uma pessoa.

Essa é a conclusão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão, consolidada em uma decisão nesta quinta-feira (11/4).

Ao final do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância de o STF definir a tese de que a filtragem racial é inaceitável.

"Nós estamos enfrentando no Brasil um racismo estrutural que exige que tomemos posição em relação a esse tema", afirmou.

A decisão foi tomada no julgamento do caso de um homem de Bauru, no interior de São Paulo, que foi abordado pela polícia por ser negro e estar parado junto a um carro. A motivação é descrita pela própria polícia no boletim de ocorrência (B.O.).

O PM que fez a abordagem declarou no B.O. que, ao passar por uma rua em seu caminho, "avistou ao longe um indivíduo de cor negra" que "estava em pé junto ao meio fio da via pública" ao lado de um veículo, que, segundo o PM, constituía uma "cena típica de tráfico de drogas".

O termo "indivíduo negro" foi usado pelo outro policial envolvido na revista ao descrever a situação no boletim de ocorrência.

Decisão consolida visão do STF sobre o assunto (Crédito: STF)

O homem admitiu à Justiça ser usuário de drogas – o que não é mais considerado crime e não é punido no Brasil. Mas ele foi processado e condenado a sete anos de prisão em instâncias inferiores como traficante por estar com menos de 1,5 grama de cocaína.

A Defensoria Pública de São Paulo, que fez a defesa do homem, argumentou que a abordagem dele foi um caso claro de perfilamento racial.

"Perfilamento racial é quando forças policiais fazem uso de generalizações baseadas em cor ou raça, sem prestar a atenção em comportamentos que de fato geram suspeição de que há um crime acontecendo", diz à BBC News Brasil o criminalista Gabriel Sampaio, diretor de litigância e incidência da Conectas Direitos Humanos, entidade que participou do julgamento como amicus curiae ("amigo da corte", em latim; colaborador da Justiça que detém algum interesse social no caso mas não está vinculado diretamente ao resultado).

'Atitude suspeita'

A legislação brasileira já determina que a abordagem policial sem mandado policial só pode ser feita se existir “fundada suspeita” de que a pessoa “esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito” (ou seja, que poderiam ter sido usados ou ser parte de um crime).

A dúvida – que o STF respondeu com esta decisão sobre o caso de Bauru – era sobre o que pode ser considerado “fundada suspeita”.

É comum que a polícia faça justificativas genéricas para a abordagem, afirmando por exemplo que a pessoa tinha “atitude suspeita”, sem especificar que atitudes são essas, diz o defensor Gustavo de Almeida Ribeiro, da Defensoria Pública de Minas Gerais.

"'Fundada suspeita' sempre foi um considerado um termo genérico demais, que permitia que a motivação para atuação da polícia fosse baseada em elementos subjetivos do que o policial considera suspeito", afirma o criminalista Cristiano Maronna, do centro de pesquisas Justa, que estuda economia política da Justiça.

Com a decisão, o STF especifica que a abordagem precisa ter uma justificativa concreta baseada em fatos, ou seja, em atitudes específicas da pessoa abordada, para ser considerada legal.

"A suspeita precisa ser baseada em fatos concretos, em atitudes. Não se pode legitimar a abordagem com base em características pessoais como cor de pele", diz Gabriel Sampaio.

Isso vale para outras características pessoais, como gênero ou orientação sexual, pela forma como a pessoa está vestida ou por estar na periferia.

Outras decisões do STF vão no mesmo sentido. Uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes (no HC 224.294) determinou a absolvição de um homem que morava em uma rua onde havia um ponto de venda de drogas.

A polícia havia abordado o homem com a justificativa de ele ter sido visto diversas vezes próximo à "biqueira".

A decisão dos ministros

Apesar de o STF ter decidido por unanimidade que a abordagem policial e revista pessoal motivadas por cor da pele é ilegal, no caso específico do homem de Bauru, por maioria de votos, foi mantida a condenação.

"No caso analisado, outros elementos além da cor da pele justificaram a decisão dos policiais de revistar o homem condenado (por exemplo: o fato de ele estar em ponto de venda de drogas e de ter alterado o seu comportamento ao ver os policiais militares)", destaca a decisão do STF.

Por isso, a conduta dos policiais não caracterizou perfilamento racial, no entendimento da maioria dos ministros do Supremo.

O pedido de absolvição com base na baixa quantidade de droga também não foi aceito, porque o STF entende que o princípio da insignificância não se aplica ao crime de tráfico de drogas.

Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin (relator), Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Eles consideraram as provas ilícitas, pois no entendimento deles a abordagem teria sido motivada unicamente pela cor da pele do suspeito.

Letícia Mori, jornalista, de S. Paulo - SP para a BBC News Brasil, em 12.04.24

quarta-feira, 10 de abril de 2024

Por que Moro terá julgamento ‘imprevisível’ no TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta terça-feira (9/4) que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) não deve perder seu mandato

Sergio Moro (EPA-EFE/REX/SHUTTERSTOCK)

Por 5 votos a 2, a maioria da Corte entendeu que o ex-juiz da operação Lava Jato não teria sido beneficiado de maneira abusiva, na disputa pelo Senado, por gastos elevados na pré-campanha eleitoral de 2022, ao se lançar, inicialmente, como pré-candidato à Presidência da República, pelo Podemos.

A tentativa de cassar o senador partiu de PT e PL, partidos do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro, respectivamente.

Apesar da vitória de Moro no TRE, seu mandato continua ameaçado, já que os partidos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá a palavra final no caso.

A decisão do tribunal regional não garante placar favorável ao senador na Corte superior. O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, por exemplo, obteve vitória no TRE-PR, mas depois perdeu no TSE seu mandato de deputado federal pelo Podemos do Paraná.

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil dizem que não é possível cravar qual será o resultado final do processo contra Moro.

Para o advogado Horácio Neiva, professor do Instituto de Ensino Superior (iCEV), o desfecho está em aberto porque se trata de um caso novo. Ou seja, não há precedentes de processos similares já julgados pela Corte que indiquem a provável direção do tribunal.

Por isso, diz, o TSE vai julgar o processo do senador pensando não apenas no seu caso particular, mas em como essa decisão vai criar parâmetros para gastos de pré-campanha em eleições futuras.

"O julgamento no TSE é imprevisível", avalia.

"A construção do precedente é politicamente sensível porque a Corte vai estar definindo o parâmetro de gastos em pré-campanhas. Então, o impacto que isso pode ter na vida política dos pré-candidatos é muito grande", reforça.

Embora alguns juristas entendam que a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), ex-juíza que ficou conhecida como "Moro de saia", seria um precedente para o julgamento do senador, Horácio Neiva considera que os casos são diferentes.

Ele ressalta que Arruda foi cassada por gastos excessivos na pré-campanha com dinheiro privado, que não foi declarado à Justiça Eleitoral (caixa 2). Já Moro usou recursos públicos do Podemos em sua pré-campanha.

O que decidiu o TRE

PT e PL argumentam na ação que o ex-juiz teria disputado a eleição de senador pelo Paraná em situação vantajosa frente aos demais candidatos, porque tinha recebido somas vultosas do Podemos para sua pré-campanha presidencial, que depois foi abandonada.

Isso, argumentavam os partidos, teria desequilibrado a disputa de maneira ilegal, devido à maior visibilidade que Moro recebeu na pré-campanha, configurando abuso de poder econômico.

O Ministério Público Eleitoral concordou com a argumentação dos partidos e também se manifestou pela cassação, tendo calculado em R$ 2 milhões os gastos da pré-campanha do ex-juiz.

Já a defesa contestou esses valores, argumentando que parte dos gastos, como despesas com a segurança de Moro, não deveriam ser classificados como pré-campanha.

Além disso, o senador argumentou que parte das despesas do Podemos na pré-campanha beneficiou também outros candidatos do partido.

A maioria do TRE deu razão à defesa e entendeu que os gastos de Moro na pré-campanha presidencial não foram determinantes para sua vitória no Paraná, afastando a cassação.

Nos cálculos do desembargador Luciano Falavinha, relator do processo, as despesas com as pré-campanhas de Moro à Presidência e ao Senado somaram R$ 854,7 mil (19% do limite dos gastos da campanha ao Senado do Paraná).

Ele disse, em seu voto, que é normal na vida política que candidatos desistam de pleitear determinado cargo e decidam disputar outra eleição.

E ressaltou também que Moro, após desistir da candidatura presidencial, tentou concorrer ao Senado por São Paulo, mas teve seu registro negado depois que o PT contestou a transferência do seu domicílio eleitoral do Paraná para aquele Estado.

Na visão do relator, isso mostra que Moro não usou de forma intencional a pré-candidatura à Presidência para impulsionar sua candidatura no Paraná.

"Realmente, para que fosse possível concluir que o investigado Moro extrapolou limite de gastos porque usou da frustrada candidatura presidencial para se cacifar para o Senado no Paraná, era imprescindível a demonstração de que, desde o início do projeto, a intenção seria concorrer no Estado do Paraná", argumentou.

Saída de Moraes do TSE beneficia Moro?

Atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes deixa a Corte no início de junho (Reuters)

A advogada Carolina Lobo, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), também não considera possível cravar o resultado do julgamento no TSE.

Porém, ela vê, no momento, uma tendência maior da Corte a cassar mandatos quando analisa possíveis abusos no uso de recursos de campanha e nas ferramentas de comunicação dos candidatos.

"A Corte tem tido um posicionamento mais endurecido em relação a essas condutas. Antes, havia um posicionamento bem mais alargado sobre o que poderia de fato desequilibrar ou não os pleitos [e levar a uma perda de mandato]", diz.

Por outro lado, acredita Lobo, a mudança de composição do TSE no início de junho deve tornar o cenário mais favorável a Moro — e é improvável que o caso vá a julgamento antes disso.

Em 3 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, deixa a corte eleitoral. Ele será substituído por outro ministro do STF, André Mendonça, seguindo a tradicional rotatividade do TSE.

Já a presidência do tribunal eleitoral será assumida pela ministra Cármen Lúcia, também integrante do Supremo.

Para Lobo, a troca de Moraes por Mendonça mantém em aberto o placar final do julgamento, mas torna a composição do TSE mais favorável a Moro.

Na sua avaliação, o atual presidente do TSE tem tido decisões mais incisivas em processos de perda de mandato, enquanto Mendonça — que foi indicado ao STF por Bolsonaro — tem tido uma postura mais contida em julgamentos de cassação que chegam ao Supremo.

Por exemplo, ele votou em 2022 contra a perda de mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR).

Mendonça, porém, ficou vencido, e o parlamentar bolsonarista acabou cassado por ter feito uma transmissão com a divulgação de notícias falsas sobre o sistema eletrônico de votação em 2018.

A ação de Moro deve levar alguns meses para ser julgada no TSE, explica Lobo, porque, antes, as partes podem apresentar recursos (embargos de declaração) no próprio TRE.

Depois disso, quando o caso chegar ao TSE, ainda será preciso aguardar que a Procuradoria Geral Eleitoral se manifeste e que o ministro relator elabore seu voto.

O que acontece se Moro for cassado

Deputada por São Paulo, Rosangela Moro solicitou a troca do domicílio eleitoral para o Paraná (Ag. Câmara)

Se o TSE mantiver a decisão do tribunal regional, Moro mantém seu mandato de senador, que vai até janeiro de 2031. Já se o TSE decidir pela cassação, será convocada uma nova eleição no Paraná.

Mesmo sem nenhuma garantia de que o ex-juiz perderá seu mandato, partidos e políticos já estão se movimentando para o eventual pleito.

Esposa de Moro, a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) inclusive pediu a transferência de seu domicílio eleitoral de São Paulo para o Paraná, levantando especulações de que estaria se preparando para disputar a eleição após uma eventual cassação de Moro — algo que ela nega.

A transferência antecipada seria necessária porque um candidato só pode disputar uma eleição local onde tiver fixado domicílio eleitoral ao menos seis meses antes do pleito.

Ainda que Rosangela Moro cumpra esse prazo, porém, sua eventual candidatura deve ser questionada na Justiça, já que a deputada não estava apta a concorrer ao Senado do Paraná na eleição de 2022, por ter domicílio eleitoral em São Paulo naquele ano.

Na visão de alguns especialistas em direito eleitoral, só podem disputar uma eleição suplementar candidatos que estavam habilitados para concorrer no pleito anulado.

A questão, no entanto, é alvo de controvérsia e teria que ser avaliada pelo TSE, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem.

No campo da direita, outros potenciais candidatos são o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) e o ex-deputado Paulo Eduardo Martins (PL).

Já no PT, haveria dois deputados federais do Paraná interessados: a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e Zeca Dirceu.

Caso Moro seja cassado, os especialistas entrevistados consideram improvável que a nova eleição para o Senado ocorra em outubro deste ano, junto com a disputa municipal.

Após eventual cassação do senador, é preciso dar um prazo para a inscrição dos candidatos e para a campanha eleitoral.

"Eu não acredito que esse processo vá ser decidido a tempo [da eleição municipal]. É um processo denso", afirma a advogada eleitoral Carolina Lobo.

Mariana Schreiber,  Jornalista, de Brasília oara a BBC News Brasil, em 10.04.24

domingo, 7 de abril de 2024

O crime é global

Nos EUA, a Trafigura confessa suborno, pede desculpas e paga multa. Por aqui, grandes empresas ‘desconfessam’ e ganham cancelamento de multas

A Trafigura pagará US$ 127 milhões à Justiça dos EUA para encerrar investigação sobre corrupção — Foto: Dhiraj Singh/Bloomberg

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Sigurd Bengtsson, ainda tentou: não estamos julgando a Lava-Jato, disse na abertura do processo de cassação de Sergio Moro. Se é assim, o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, concluiu, em longo e detalhado voto, que as denúncias de abuso de poder econômico eleitoral, fato determinado, estão muito perto do ridículo. Absolveu Moro, mantendo, pois, o mandato de um senador eleito por quase 2 milhões de votos.

O segundo desembargador a votar, José Rodrigo Sade, recém-empossado e indicado por Lula, aceitou as denúncias apresentadas pelo PL de Bolsonaro e pelo PT de Lula e condenou Moro. Entendeu que o senador gastou dinheiro de maneira irregular em suas campanhas e pré-campanhas.

Fora do ambiente estrito dos tribunais, todo mundo sabe que o caso é de vingança. O que, além disso, poderia unir bolsonaristas e petistas? Algum princípio político? Ético? Uma tese jurídica defendida ao mesmo tempo pelo advogado Guilherme Ruiz Neto, representando o PL, e pelo grupo petista Prerrogativas?

(Corrupção: Trafigura se declara culpada por suborno no Brasil e pagará multa de US$ 127 milhões nos EUA)

Se a coisa tem, sim, a ver com a vingança contra a Lava-Jato — da parte do PT —, o momento deu ruim. Justo nestes dias, uma empresa de Cingapura, a Trafigura, informou ter feito acordo com o Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA, pelo qual pagará multa de US$ 127 milhões por confessar a prática de suborno. Mais exatamente: “Por mais de uma década, a Trafigura subornou autoridades brasileiras para obter negócios ilegalmente e obter mais de US$ 61 milhões em lucros”, como explicou Nicole Argentieri, chefe da divisão criminal do DOJ.

Suborno refere-se a negócios com a Petrobras. Que década? De 2003, governo Lula, a 2014, administração Dilma. Foi a Lava-Jato que desvendou a história — assim como apanhou também concorrentes da Trafigura, como as companhias Vitol Group e Glencore, que já haviam admitido o pagamento de subornos no Brasil, também para encerrar investigações de corrupção lá fora.

Pode parecer que estamos nos desviando do caso do TRE de Curitiba, mas é bem o contrário. Para desqualificar inteiramente a Lava-Jato e colocar na cadeia seus condutores, seria preciso demonstrar que não houve corrupção alguma. Nem nos tribunais nem nas instituições políticas brasileiras foi possível fazer isso. O que levou ao expediente de anular processos, por artimanhas formais, eliminada qualquer possibilidade de chegar a alguma sentença, de condenação ou absolvição.

Acusar Moro de abuso econômico é uma dessas jogadas. Assim como ocorreu na cassação de Deltan Dallagnol pelo TSE. Ele foi considerado inelegível por ter renunciado ao cargo de procurador não para se candidatar a deputado federal (e se eleger), mas para fugir a um possível (talvez, quem sabe...) processo futuro de má conduta na Lava-Jato. Acusam Moro e Dallagnol de formar uma “organização criminosa”, mas tratam de afastá-los da política por suposições mal fundadas. Dois prejuízos para o país: primeiro, não se faz uma ampla e imparcial análise da Lava-Jato; segundo, não se discute o peso da corrupção na economia brasileira.

Enquanto nossos tribunais se afundam nessas manobras, vem o DOJ dos Estados Unidos com um fato: a Trafigura confessa suborno, pede desculpa e paga multa. Por aqui, grandes empresas “desconfessam” e ganham o cancelamento do pagamento de multas.

Seria isso uma reação nacionalista ao imperialismo americano?

Parece absurdo, é absurdo, mas vira e mexe o presidente Lula e o PT dizem que a “suposta” corrupção na Petrobras foi uma conspiração dos Estados Unidos para liquidar empreiteiras brasileiras. A prova seria a ação do DOJ. Ora, o DOJ age porque o mercado de commodities — petróleo, no caso — é global e afeta diversos países e acionistas do mundo todo. A corrupção na Petrobras ou na estatal da Costa do Marfim é um fato global.

Vai daí que um governo local pode tentar esconder ou mudar a narrativa, mas não apaga a história global. E real. Talvez por isso também falem tão mal da globalização.

Carlos Alberto Sardenberg,  o autor deste artigo, é Jornalista. Publicado originalmente n'O Globo, em 06.004.24

sábado, 30 de março de 2024

Guerra é ameaça real e Europa não está preparada, diz premiê da Polônia

O primeiro-ministro polonês, Donald Tusk, fez um aviso contundente de que a Europa entrou numa "era pré-guerra" e afirmou que se a Ucrânia for derrotada pela Rússia, ninguém na Europa poderá se sentir seguro.

Tusk (à direita, acompanhado pelo chanceler alemão Olaf Scholz e o presidente francês, Emmanuel Macron) elogiou a mudança de mentalidade entre os aliados europeus, mas disse que os próximos dois anos serão críticos (Crédito: Hannibal Hanschke / EPA-EFE)

"Não quero assustar ninguém, mas a guerra já não é um conceito do passado", disse ele à imprensa europeia. "É real e começou há mais de dois anos."

Sua declaração vem após um recente lançamento de mísseis russos que tinham como alvo a Ucrânia.

A Polônia disse que aeronaves da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) foram enviadas para proteger o seu espaço aéreo.

A Rússia intensificou os ataques à Ucrânia nas últimas semanas. A Força Aérea da Ucrânia disse ter abatido 58 drones e 26 mísseis e o primeiro-ministro Denys Shmyhal disse que a infraestrutura energética foi danificada em seis regiões no oeste, centro e leste do país.

Tusk, que foi presidente do Conselho Europeu, apontou que o presidente russo, Vladimir Putin, culpou a Ucrânia pelo ataque jihadista à casa de shows Crocus, em Moscou, sem qualquer prova e "evidentemente sente necessidade de justificar ataques cada vez mais violentos a alvos civis na Ucrânia".

Ele afirmou que a Rússia atacou Kiev com mísseis hipersônicos à luz do dia pela primeira vez no início desta semana. E fez um apelo direto aos líderes europeus para que façam mais esforço para reforçar as suas defesas.

Independentemente de Joe Biden ou Donald Trump vencerem as eleições presidenciais dos EUA em novembro, ele argumentou que a Europa se tornaria um parceiro mais atraente para os EUA se ela se tornasse mais autossuficiente militarmente.

Não se trata de a Europa alcançar a autonomia militar em relação aos EUA ou de criar "estruturas paralelas à Otan", disse ele.

A Polônia gasta agora 4% da sua produção econômica em defesa e Tusk defendeu que todos os outros países europeus deveriam gastar 2% do PIB nessa área.

Desde que a Rússia lançou a sua guerra em grande escala na Ucrânia, as relações com o Ocidente atingiram o seu ponto mais baixo desde os piores dias da Guerra Fria, embora Putin tenha dito nesta semana que Moscou "não tinha intenções agressivas" em relação aos países da Otan.

A ideia de que o seu país atacaria a Polônia, os Estados Bálticos e a República Tcheca era "total absurdo", disse. No entanto, também alertou que se a Ucrânia utilizasse aviões de guerra F-16 ocidentais de aeródromos de outros países, eles se tornariam "alvos legítimos, onde quer que estivessem localizados".

Tusk e o presidente polonês, Andrzej Duda, tiveram encontro no início deste mês com o presidente dos EUA, Joe Biden, na Casa Branca (Cr´dito: EPA-EFE / Jacub Szymvzuk / Kprp)

Não é o primeiro alerta

Este não é o primeiro aviso de Tusk sobre uma era pré-guerra. Ele transmitiu aos líderes europeus de centro-direita uma mensagem semelhante no início deste mês.

No entanto, ele revelou que o primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, pediu aos colegas líderes da União Europeia que parassem de usar a palavra "guerra" nas suas declarações no encontro, porque as pessoas não queriam se sentir ameaçadas.

Tusk disse ter respondido que na sua parte da Europa a guerra já não era uma ideia abstrata.

Apelando à ajuda militar urgente à Ucrânia, afirmou que os próximos dois anos de guerra decidiriam tudo: "Vivemos o momento mais crítico desde o fim da 2ª Guerra Mundial".

O mais preocupante agora, disse ele aos jornalistas de alguns dos maiores jornais europeus, era que "literalmente qualquer cenário é possível".

Ele se lembrou de uma foto na parede da casa de sua família na Polônia, que mostrava pessoas rindo na praia de Sopot, perto de Gdansk, onde ele nasceu, na costa sul do Báltico.

A imagem era de 31 de agosto de 1939, disse ele, e algumas horas depois e a 5 km de distância, a Segunda Guerra Mundial começou.

"Sei que parece devastador, especialmente para as pessoas da geração mais jovem, mas temos de nos habituar mentalmente à chegada de uma nova era. A era pré-guerra", alertou.

Apesar das suas observações assustadoras, Tusk mostrou-se mais otimista quanto ao que chamou de uma verdadeira revolução de mentalidade em toda a Europa.

Quando foi primeiro-ministro da Polônia pela primeira vez, de 2007 a 2014, disse que poucos outros líderes europeus, além da Polônia e dos Estados Bálticos, perceberam que a Rússia era uma ameaça potencial.

Tursk elogiou vários líderes europeus e destacou a importância da cooperação em segurança entre a Polônia, a França e a Alemanha – uma aliança conhecida como Triângulo de Weimar. E citou a Suécia e a Finlândia, outrora modelos de pacifismo e neutralidade, mas agora membros da Otan.

Paul Kirby, jornalista, originalmente, para BBC News,  em 29 .03.24

sexta-feira, 29 de março de 2024

Quem foi Pôncio Pilatos, poderoso governador romano que teria 'lavado as mãos' diante de Jesus

O Pilatos apropriado pela religião parece um homem equilibrado e preocupado em ser justo. Seu papel na narrativa da morte de Jesus é o daquele que não condena alguém no qual não vê crime algum. "Lava as mãos" e deixa que o povo judeu decida pela sentença de morte.

Jesus sendo julgado por Pilatos, em pintura de 1881 do pintor húngaro Mihály Munkácsy (Dominio Público)

Estudiosos do cristianismo primitivo identificam uma curiosa diferença na maneira como Pôncio Pilatos, o procurador romano que governava a província da Judeia na época da crucificação de Jesus, é retratado, se compararmos as narrativas religiosas contidas nos evangelhos e os textos historiográficos de autores não cristãos.

O Pilatos apropriado pela religião parece um homem equilibrado e preocupado em ser justo. Seu papel na narrativa da morte de Jesus é o daquele que não condena alguém no qual não vê crime algum. "Lava as mãos" e deixa que o povo judeu decida pela sentença de morte.

Já o Pilatos dos autores não religiosos é cruel, sanguinário — alguém que não poupa seus inimigos.

"É curioso como as narrativas dos evangelhos são muito favoráveis a Pilatos, enquanto determinadas fontes da época são muito críticas a ele", observa à BBC News Brasil o historiador, teólogo e filósofo Gerson Leite de Moraes, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

O que pesquisas indicam, contudo, é que a visão simpática a Pilatos, construída pelos cristãos daquele tempo, tenha um fundo de antissemitismo — afinal, o governador era o representante da Roma dominante naquela terra onde viviam os judeus. E os cristãos primitivos tinham na aristocracia judaica os seus rivais, aqueles que não aceitavam a nova seita que surgia.

"Todas as quatro narrativas evangélicas [Marcos, Mateus, Lucas e João] afirmam de forma categórica que Pôncio Pilatos teve participação direta sobre a morte de Jesus. Mas não confundamos. Não são quatro autores independentes entre si falando sobre Pilatos", atenta à BBC News Brasil o historiador André Leonardo Chevitarese, professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e autor de, entre outro livros, Jesus de Nazaré — O que a História tem a dizer sobre ele.

Ele explica: Marcos, autor do texto mais antigo dentre os quatro evangelhos, foi fonte para as versões de Mateus e Lucas. "E eles simplesmente seguiram a narrativa marcana, aumentando ou diminuindo um detalhe aqui ou acolá", pontua Chevitarese.

"João também fala de Pilatos, mas de forma independente. Então temos dois autores, no fundo, dizendo que Pilatos participou da morte de Jesus", conclui.

Antissemitismo

Segundo as narrativas bíblicas, há um consenso: ele seria um homem que não identifica em Jesus qualquer crime, qualquer responsabilidade. "Ao contrário, tenta argumentar às lideranças judaicas, no particular, e ao povo judeu, no geral, que Jesus não merecia morrer. No máximo, merecia tomar ali umas chicotadas, umas pancadas e depois que fosse mandado embora. Essa era a decisão de Pilatos conforme as narrativas evangélicas", analisa o historiador.

Essa leitura denota que há um antissemitismo nas narrativas. Afinal, quem "lava as mãos" é o representante do império romano opressor. E quem condena, segundo esses textos, são os judeus — o povo e as autoridades religiosas.

A explicação, esclarece Chevitarese, tem lastro histórico. "No momento em que as narrativas evangélicas estão sendo escritas, Marcos na primeira metade dos anos 70 [do primeiro século da Era Comum], Mateus nos anos 80, Lucas entre os anos 90 e 100, e a própria narrativa de João, situada aí na virada de século, entre 100 e 110, qual é a questão? O Templo de Jerusalém havia sido destruído por um incêndio quando [o general] Tito entra em Jerusalém [no ano 70], parte da cidade havia sido destruída pelas legiões romanas, a muralha já estava em ruínas..."

"Todos esses acontecimentos em torno de Jerusalém foram lidos pelos seguidores de Jesus como uma vingança ou um castigo divino pelo fato de os judeus terem matado Jesus. Então esse é o contexto, essa é a ideia", contextualiza.

"E já estava em curso um diálogo, que havia começado com [o apóstolo] Paulo, entre seguidores de Jesus e autoridades romanas nos âmbitos locais das cidades sob o domínio imperial disseminadas pela bacia mediterrânea", acrescenta.

Professor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e na Faculdade São Bento, o teólogo, filósofo e jornalista Domingos Zamagna ressalta à BBC News Brasil que "os relatos da Paixão de Jesus não devem ser lidos como um boletim de ocorrência, semelhante aos que são lavrados nos nossos distritos policiais".

"A leitura deles, do ponto de vista acadêmico, requer o conhecimento dos textos antigos. Fazer história, para muitas tradições, significa compôr discursos, sentenças, parábolas, etc, e colocá-los nos lábios das figuras as quais se quer apresentar", analisa ele. "Para isso, os redatores recolhem tradições, quase sempre orais, e as inserem, no caso da Bíblia, na esfera propriamente teológica."

O historiador Chevitarese chama o fenômeno de "teologia da cruz". "São muito mais relatos teológicos do que históricos. Dizem mais a respeito de como um homem bom, Jesus, conheceu a morte de um sujeito mau, na cruz, e como Deus, no terceiro dia, trouxe de volta aquele sujeito bom para mostrar que ele nunca foi um sujeito mau", resume.

"Mas as religiões judaica e cristã são religiões históricas", pondera Zamagna. "Dão muito valor à proximidade, à inserção da revelação na comunidade humana, que se realiza, obviamente, no tempo, no espaço, nas culturas."

Pilatos interroga Jesus, em pintura de 1890 do russo Nikolai Ge.(Domínio Público)

Violento e corrupto

Para traçar um perfil o mais abrangente possível de Pilatos é preciso recorrer também aos autores não religiosos. A autoridade romana aparece em textos de pelo menos três outros: o historiador Flávio Josefo (37-100), o filósofo Fílon de Alexandria (15 a.C. - 50 d.C.) e o senador romano e historiador Caio Tácito (56-117).

Além desses relatos praticamente contemporâneos a ele, um índicio que comprova sua existência, há também achados arqueológicos que atestam que Pilatos foi um personagem historicamente real.

"Três autores não cristãos falando sobre Pilatos, isso quer dizer que Pilatos existiu, não é uma invenção, uma criação cristã", avalia Chevitarese. "E temos, do ponto de vista arqueológico, uma pedra com uma inscrição, descoberta nos anos 1960, que fala de Pilatos como o procurador da Judeia. Portanto, Pilatos efetivamente existiu, é uma figura histórica."

Mas a junção do quebra-cabeças entre fontes históricas e religiosas ainda conta um pouco sobre quem foi realmente Pôncio Pilatos. Sabe-se que ele foi o quinto a governar a então província romana da Judeia, e que sua gestão durou 10 anos, em algum intervalo entre os anos 25 e 37.

Pobre e distante da capital, a Judeia não era das províncias mais cobiçadas, o que indica que Pilatos não gozava de tanto prestígio assim no império. No cargo, ele tinha poder literalmente de vida e morte sobre os cidadãos — ou seja, podia condenar à morte. Entre suas atribuições também estava a de nomear o sumo sacerdote, o que o tornava próximo, na esfera de poder, dos poderosos judeus. Ele tinha ainda poder militar, judicial e fiscal — era o responsável pela coleta dos impostos.

"Pilatos não vem das grandes famílias senatoriais, os grandes proprietários de terra ou o que nós chamaríamos de os patrícios romanos. Ele é da ordem dos cavaleiros. Portanto, seria alguém que, guardadas as devidas proporções, chegou a ocupar altos postos da estrutura imperial romana sem ter um grande pedigree atrás de si", analisa Chevitarese. "Mas ele tinha suas conexões, suas relações de amizade. E soube jogar o jogo das relações dentro do império romano."

Antes de assumir o posto na Judeia, ele foi procurador em Alexandria. "Ali, na riquíssima cidade egípcia, Fílon o acusa de ser um indivíduo absolutamente inconsequente nos seus atos, violento, que não tem o mínimo de respeito e sensibilidade para lidar com quem não é romano. E corrupto", diz o historiador Chevitarese. "Fílon chega a falar que ele é ladrão, alguém que mete a mão no dinheiro e nos bens dos outros."

"Há um elemento comum sobre o caráter de Pilatos [nos relatos históricos] que deixa claro: ele era alguém violento. E, sem sombra de dúvidas, alguém que percorreu os caminhos administrativos e militares para ocupar postos elevados", complementa.

"Tanto Fílon quanto Josefo citam uma carta na qual a figura de Pilatos aparece, e o fazem de uma maneira extremamente desfavorável. Ele seria um cara áspero, obstinado, um sujeito violento, cruel, um verdadeiro saqueador, alguém que agia de maneira intempestiva executando pessoas sem o processo legal", conta Moraes. "Ele tinha uma série de defeitos."

Um exemplo: por respeito aos judeus, quando os procuradores romanos assumiam uma administração territorial em região de maioria judaica não traziam os estandartes com a imagem do imperador. "Os judeus não gostavam porque aquilo poderia representar uma espécie de idolatria", explica o teólogo. "Só Pilatos teria [quebrado essa tradição e] trazido essas imagens quando assumiu o cargo, secretamente, à noite. Os judeus ficaram sabendo e acabaram pedindo uma audiência com ele."

Segundo os relatos, ele aceitou a audiência, reuniu uma multidão em um estádio e, de repente, ordenou que seus soldados se voltassem contra o povo ali confinado. "Houve um grande número de mortos", afirma Moraes.

"Ele também teria desviado dinheiro do templo de Jerusalém para construir um aqueduto. Só que esse dinheiro era considerado sagrado pelos judeus. Não há indícios de que tenha havido corrupção, mas como ele interferiu em uma questão religiosa, os judeus também protestaram contra ele. E, mais uma vez, os soldados teriam matado alguns judeus de maneira traiçoeira", narra. "Bastava um protesto e ele agia com muita força."

Por volta do ano 35 teria ocorrido uma procissão samaritana ao Monte Gerizim e ele ordenou que o movimento fosse reprimido à força, deixando novamente muitos mortos. "No final das contas, são relatos que vão aparecendo e atestam a historicidade dele", salienta Moraes.

Pilatos apresenta Jesus à multidão judaica, em pintura de 1850, do suíço-italiano Antonio Ciseri (Dominio Público)

Na Bíblia, um homem justo

"Há um consenso entre os exegetas [aqueles que se dedicam a interpretar textos, sobretudo os religiosos] que Pilatos teria sido uma figura histórica, embora historicamente não se confunda com aquele Pilatos bíblico, aquele apresentado pelos evangelhos", enfatiza à BBC News Brasil o pesquisador Thiago Maerki, estudioso de Cristianismo antigo e associado da Hagiography Society, dos Estados Unidos.

"Nos evangelhos, vemos nele um homem indeciso, preocupado com a justiça. Enquanto em outros relatos há descrições de crueldade e obstinação", pontua o especialista. "Enquanto na Bíblia temos em Pilatos uma espécie de representação da justiça, essa imagem cai por terra quando a gente lê os relatos de Josefo e vemos um homem cujos objetivos era controlar a população a ferro e fogo."

Ele lembra que, logo nas primeiras décadas do cristianismo, diversas lendas passam a surgir sobre a vida dessa autoridade. "Florescem narrativas, algumas chegam a considerá-lo santo, mártir. Ele é lembrado como mártir pela igreja copta e como santo pela igreja etíope, isso é extremamente curioso e poucos sabem disso", comenta. Em comum, essas histórias tratam de um suposto arrependimento de Pilatos por não intervir a favor de Jesus — e que a antiga autoridade romana teria, por fim, se convertido ao cristianismo.

De acordo com análise do teólogo Moraes, a presença de Pilatos nas narrativas bíblicas serve a dois propósitos simbólicos. O primeiro é demonstrar a presença forte do Estado romano na terra onde Jesus nasceu. "A decisão de condenar alguém à morte só poderia ser dada por essa autoridade", enfatiza. "Simbolicamente falando, isso mostra que o julgamento de Jesus teve seu nascedouro no embate com a tradição judaica. Lendo os evangelhos, principalmente o de João, percebemos Pilatos tentando se desvencilhar daquela situação, dizendo [às autoridades judaicas]: isso é um problema de vocês."

A segunda função de citar essa figura é conferir um lastro histórico à própria vida de Jesus. "Dá um caráter histórico", pontua Moraes. "A presença de uma autoridade romana [nos relatos] confirmam não só o domínio de Roma naquela região, naquele território da Palestina, mas também a historicidade de tudo aquilo."

Ele pontua que há apenas uma passagem bíblica em que Pilatos é pintado com cores ruins. Está no texto de Lucas. "Nesse momento, aproximaram-se pessoas que relataram o caso dos galileus, cujo sangue Pilatos misturara ao dos seus sacrifícios", diz o trecho, referindo-se às execuções que teriam sido autorizadas pela autoridade.

"Em geral, os evangelhos apontam Pilatos como uma figura importante e justa", reafirma. Na narrativa de Mateus, ele pergunta "que mal ele fez?", quando Jesus é trazido até ele para a sentença de morte. Em João, sua hesitação é semelhante: "Que acusação trazem contra este homem?".

"Perguntou-lhe Pilatos: 'Que é a verdade?'. Tendo dito isto, voltou aos judeus e lhes disse: 'Eu não acho nele crime algum'", também consta do evangelho de João.

Outros textos do Novo Testamento também buscam redimi-lo -- e atribuir a condenação de Jesus como culpa exclusiva dos judeus. É o caso do trecho de Atos dos Apóstolos, escrito pelo mesmo Lucas do evangelho, que diz assim: "[...] o Deus de nossos pais glorificou o seu servo Jesus que vós entregastes e rejeitastes na presença de Pilatos, que estava decidido a soltá-lo".

"Percebe-se [nos relatos bíblicos] uma pressão muito forte para tentar mostrar quem são de fato os verdadeiros inimigos que entregaram Jesus para a autoridade romana, enfatizando com muita força que os judeus teriam feito até chantagem [a Pilatos], dizendo 'olha, se você é amigo de César, não pode tolerar que alguém queira estabelecer um reino neste mundo'", ressalta Moraes.

O único registro da vida pessoal de Pilatos, considerando tanto os textos religiosos quanto os não religiosos, é uma passagem do evangelho de Mateus em que fica dito que ele era casado. Curiosamente, o trecho mostra que sua mulher teria tentado interferir no caso de Jesus. "[...] sua esposa mandou dizer-lhe: 'Não te envolvas na questão deste justo! Pois hoje estive muito aflita em sonho por causa dele'", afirma o trecho.

As narrativas bíblicas ainda demonstram empatia da autoridade romana com aquela situação ao, segundo esses registros, ter autorizado que o corpo de Jesus fosse sepultado. "Os costumes prescreviam que os corpos daqueles supliciados deveriam ser jogados numa vala comum, mas os quatro evangelistas relatam que Pilatos entregou o corpo e foram tomadas as providências para o seu sepultamento. Isso indica que ele foi alguém caridoso a esse ponto", pontua Moraes. "Contrariando os interesses dos judeus, que não gostariam de ter visto aquilo, [os evangelhos indicam que] Jesus teve um enterro digno."

Na simbologia que se tornou mais forte — e fez com que Pilatos merecesse ser lembrado inclusive na oração do Credo —, o evangelho de Mateus conta que, durante o julgamento, "vendo que aquilo de nada adiantava", ou seja, que os judeus estavam convencidos da necessidade da pena capital para Jesus e "que a situação ia dando em revolta, Pilatos tomou água e lavou as mãos na presença da multidão, dizendo: 'Eu sou inocente deste sangue. Toda a responsabilidade é vossa!'".

Lavou as mãos.

Teologia da cruz

Zamagna explica que "quase todos os personagens e fatos ali mencionados" -- no episódio da morte de Jesus, a chamada Paixão -- "têm um lastro que pode ser controlado pela história, pela arqueologia, pela linguística, etc.". "Mas a intenção da narrativa é teológica, para suscitar a fé dos leitores. Logo, não se deve dar excessivo valor a tudo, como se os cristãos estivessem registrando o que serviria para pleitear uma herança, uma indenização, uma promoção", pondera.

Mas para dar lustre e lastro histórico à real participação de Pilatos na morte de Jesus é preciso separar a tal "teologia da cruz" da historiografia da época. Em primeiro lugar, ressalta Chevitarese, "Jesus nunca foi julgado".

"Não percamos de vista o contexto da prisão de Jesus. E prisão aqui entre aspas, muito entre aspas", comenta. O contexto era a Páscoa, festa judaica que celebra a saída dos hebreus do Egito, onde viviam na escravidão, para a chamada Terra Prometida, "onde corria o leite e o mel".

"Ou seja: Jerusalém estava fervilhando de judeus, tanto dos próprios territórios judaicos quanto também os vindos dos mais diferentes lugares da bacia mediterrânea e para além dela", diz o historiador. "E Páscoa não é uma festa religiosa, mas uma festa política."

Mas se a data celebrava um povo que, depois da escravidão encontrava a liberdade na nova terra, como ficava a situação do domínio romano? "Nós, historiadores, nos perguntamos: que liberdade os judeus viviam sendo suas terras ocupadas pelo império romano?", questiona Chevitarese. "Então a Páscoa é uma festa política, muito mais do que religiosa, e havia um mau estar muito grande de se relembrar o que Deus teria feito pelos seus filhos e, ao mesmo tempo, ver os romanos como senhores dessas terras, e não os judeus."

Por isso, o historiador entende que Pilatos "estava muito preocupado em garantir que a festa da Páscoa não virasse um motim judaico ou explodisse uma violência dentro de Jerusalém contra as guarnições romanas". Provavelmente encastelado na fortaleza Antônia, praça-forte na extremidade oriental de Jerusalém, ele buscava administrar o caos. "Acompanhava a pressão, o zunzunzum e todo o contexto que poderia, a qualquer momento, como um rastilho de pólvora, explodir", pontua.

"Pilatos não estava preocupado em sair pelas ruas para prender um agitador qualquer que aparecesse por ali. Mas ele já tinha dado ordens: 'olha, se aparecer um agitador, pega e manda para a cruz'", explica o historiador.

Nesse sentido, não houve julgamento. "Imagina se num contexto político desses um judeu ia ser julgado por uma autoridade romana. Imagina se um judeu sairia arrastando uma cruz pelo meio das estreitas ruas de Jerusalém velha até chegar ao Gólgota [o Calvário, nome da colina que ficava fora de Jerusalém e era onde se faziam as crucificações]. Isso tudo seria um rastilho de pólvora. Esta é a narrativa teológica, não a histórica", argumenta.

"Histórico é: Jesus foi identificado como possível candidato messiânico, possível líder popular. Então, soldados romanos o prenderam e o arrebentaram de pancada, torturaram, quebraram de paulada já no caminho para a cruz. Sofrendo todas essas violências ele chegou ao Gólgota", conta Chevitarese. "Chegou lá, acabou. Prendem-no na cruz e deixam-no morrer."

"Pilatos tem participação? Em última instância ele mandou matar Jesus, mas nunca houve julgamento de Jesus", conclui o historiador.

Para provar seu ponto, ele argumenta que mesmo a Roma antiga tendo sido um Estado que "produziu milhões e milhões e milhões de documentos", não chegou aos dias atuais nenhum texto falando sobre julgamento de crucificados.

E o mesmo valeria para o relato bíblico do sepultamento de Jesus. De acordo com pesquisas historiográficas e arqueológicas, os condenados à cruz não tinham direito a enterro: seus corpos ficavam dependurados até apodrecerem e, depois, acabavam devorados por aves de rapina e outros animais carniceiros.

"Seis mil escravizados foram crucificados durante a revolta de Espartáco [nos anos 70 d. C.] na Via Apia, no coração de Roma. E onde estão seus ossos? Nunca foram encontrados. Porque nunca foram enterrados", justifica. "Nos anos finais do cerco a Jerusalém por parte dos romanos, em 69 e 70, Josefo fala em 500 crucificados por dia. Cadê os ossos desses caras? Nunca encontramos, nunca foram encontrados."

Os pouquíssimos achados arqueológicos de restos mortais de sepultamento com marcas indicando morte por crucificação se configurariam como exceções — provavelmente porque eram executados ligados, de alguma forma, às esferas de poder. "Jesus era a regra, não a exceção. Pelo seu estatuto socioeconômico e político, era um miserável, paupérrimo. Jamais seria enterrado", afirma.

Edison Veiga, jornalista, originalmente, de Bled (Eslovênia) para a BBC News Brasil,  em 28.03.24

quarta-feira, 27 de março de 2024

O apodrecimento do Estado

Os bandidos do caso Marielle são doutores ou policiais

Domingos Brazão desembarca do avião da PF em Brasília — Foto: Cristiano Mariz

Desvendada a trama do assassinato de Marielle Franco, resulta que nela não havia um só bandido desorganizado, daqueles que assaltam, roubam casas ou celulares. Um era chefe da Polícia Civil do Rio; outro, conselheiro do Tribunal de Contas; seu irmão, deputado federal; o pistoleiro e seu motorista, ex-PMs. Essa casta não rouba carros, alguns usam veículos oficiais.

Pior: Marielle foi assassinada porque atrapalhava os negócios de grilagem de terras e as milícias dos irmãos Brazão. Novamente, os bandidos que mataram Marielle relacionavam-se com o crime que age nas frestas da ausência do Estado, quer na barafunda fundiária, quer na exploração da falta de segurança pública.

Se existisse um sindicato do crime desorganizado, ele protestaria diante da concorrência desleal praticada pelos doutores e pelos policiais. Esse mesmo sindicato defenderia a classe contra a expansão de suas atividades criminosas.

Se tudo isso fosse pouco, Marielle foi executada três semanas depois da presepada da intervenção militar na segurança do Rio, e o crime foi planejado pelo chefe da Polícia Civil do Rio, nomeado pelos generais que poriam ordem na casa.

Inicialmente, pensou-se que o atentado era uma resposta dos criminosos convencionais demarcando o domínio do território. (O signatário caiu nessa.) Ilusão democrática. Não havia bandidos avulsos no lance. Só bandidos articulados no aparelho estatal. Gente que defende seu mercado estimulando a repressão aos PPPPs (pretos, pardos e pobres da periferia). Nela, as polícias matam pelo país afora, dizendo que são “suspeitos”.

Faz tempo, o assaltante Lúcio Flávio Vilar Lírio enunciou sua lei:

— Polícia é polícia, bandido é bandido.

Ela nunca foi respeitada, mas a morte de Marielle mostrou que o apodrecimento do Estado foi além. Ao longo de seis anos, a engrenagem da segurança pública foi sabotada para proteger os criminosos.

Foi a entrada da Polícia Federal no caso que interrompeu a putrefação. Vale lembrar que um policial federal alertou os generais sobre a periculosidade do delegado colocado à frente da polícia do Rio. Não foi ouvido. Naqueles dias, um general foi a um quartel da PM, e a tropa não lhe deu imediata continência. Não desconfiaram de nada. Achava-se que muita coisa se resolveria se fosse criado o instituto das autorizações para invasão de domicílios a partir da suspeita contra ruas. Pura demofobia.

De forma esparsa, a metástase do Estado fluminense repete-se em muitos outros. Até hoje, a reação do poder público tem oscilado entre a benevolência e as presepadas.

A crise da segurança pública não será resolvida por balas de prata, mas a Polícia Federal está aí, mostrando que, bem ou mal, resolve alguns casos que lhe chegam.

No início do século XX, os Estados Unidos tinham crime organizado, polícia corrupta e Justiça venal. Criado o Federal Bureau of Investigation, o jogo virou. Seu diretor era um sujeito detestável, mas criou o FBI.

É palpite, mas se a execução de Marielle tivesse capitulado um crime federal, a quadrilha que planejou e executou o crime não teria o atrevimento de embaçar a investigação por seis anos. O respeito à autonomia constitucional dos estados serviu apenas para proteger bandidos encastelados no aparelho do Estado.

Elio Gaspari, o autor deste artigo, é jornalista e escritor.  Publicado originalmente n'O GLOBO, em 27.03.27

A traição de Bolsonaro e o 31 de Março

Cabe ao ministro Moraes decidir onde o ex-presidente vai comemorar a data que se aproxima

O general Antonio Carlos de Andrada Serpa Foto: Exército Brasileiro

O general Antonio Carlos de Andrada Serpa produziu em 1996 uma carta aos colegas militares que hoje está esquecida em Brasília. Jair Bolsonaro, que não é homem de letras, deveria ao menos ler o documento do general. Assim como o ex-presidente, Serpa era oficial da Arma de Artilharia. Mas, diferentemente do ex-mandatário, ele esteve na guerra – comandou uma companhia de obuses de 105 mm, na Itália, participando da campanha vitoriosa, conforme contava seu amigo, o general Ruy Leal Campello.

Bolsonaro passou duas noites na embaixada da Hungria após ter passaporte apreendido, diz NYT; jornal americano divulgou vídeos e imagens do ex-presidente na representação diplomática em fevereiro 

Na carta, Serpa reclamava que a versão dos “vencidos em 1964″ se estabelecera como verdade; ninguém dava ouvido aos vencedores. Mas, ao mesmo tempo, defendia a pacificação e a concórdia nacional. E concluía seu documento lembrando o exemplo de Caxias.

“Quando solicitado a comemorar a vitória sobre os farrapos, em 1845, (Caxias) respondeu: ‘Não, antes rezemos um Te Deum pelas almas dos imperiais e farroupilhas, pois eram brasileiros’.” Para Serpa, reconhecer “o idealismo equivocado dos terroristas e os excessos da repressão será um convite à verdadeira Anistia e Justiça”. O general dizia que, para “seus colegas de hoje, é o espírito de Caxias que deve prevalecer, pois essa é a tradição do Exército”. Foi para essa tradição que Bolsonaro virou as costas ao determinar que o Ministério da Defesa, em 2019, voltasse a comemorar o 31 de março, data que marca uma “vitória de seu Exército” contra nacionais, contra brasileiros.

Não se comemora uma vitória contra brasileiros. Serpa apoiara a abertura de Ernesto Geisel, inclusive a decisão de afastar do comando do 2.º Exército, em 1976, o general Ednardo D’Ávila Mello, após as mortes de um militar, um jornalista e um operário nas dependências do DOI-Codi. Todos investigados por ligações com o PCB.

Serpa dizia que Geisel puniu os abusos ao demitir o comandante – segundo ele, “traído por maus auxiliares” – em razão do “princípio militar de que o chefe é responsável por tudo o que fizer ou deixar de fazer (C 101-5, Estado-Maior e Ordens)”. O mesmo vale para Bolsonaro.

Não adianta culpar Mauro Cid pelas falsificações de cartões de vacinação ou pela venda de joias. Não adianta dizer que assessores lhe propuseram um golpe, travestido da falsa legalidade de um estado de sítio ou de defesa. Um chefe militar jamais delega sua missão. Nem se isenta de suas responsabilidades.

É por se furtar a elas que Geisel concluiu sobre Bolsonaro: “É um mau militar”. Quem procura à sorrelfa a Embaixada da Hungria parece saber que tem contas a acertar com a Justiça. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir onde e como Bolsonaro vai comemorar o próximo 31 de março.

Marcelo Godoy, o autor deste artigo, é jornalista especializado na cobertura das relações entre o Poder Civil e o poder Militar. Punlicado n'O Estado de S. Paulo,em 27.03.24