sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023

O bolsonarismo e o lulismo insistem em narrativas patentemente mentirosas

Enquanto um recorre à mentira para contestar o processo eleitoral, o outro segue aferrado a um discurso mentiroso para contestar a legalidade do impeachment de Dilma Rousseff

O presidente Lula lê discurso durante retomada dos trabalhos do STF, em Brasília. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O País está às voltas com a prevalência da mentira no cerne dos discursos das duas principais forças políticas que hoje disputam o poder. Tanto o bolsonarismo como o lulismo insistem em narrativas patentemente mentirosas, que só exacerbam as dificuldades de superação dos desafios que o Brasil tem pela frente.

Enquanto o bolsonarismo, de forma antidemocrática, recorre à mentira para contestar o processo eleitoral e a legitimidade da eleição de Lula da Silva, o lulismo, também de forma antidemocrática, segue aferrado a um discurso mentiroso para contestar a legalidade do impeachment de Dilma Rousseff e a legitimidade do governo de Michel Temer. Lula continua a alardear, inclusive no exterior, que houve golpe em 2016.

É mais do que sabido que o afastamento de Dilma cumpriu todas as etapas do devido processo legal, sob o olhar vigilante do Supremo Tribunal Federal (STF), que não se furtou a dirimir dúvidas quanto à aplicação da Lei do Impeachment.

É difícil entender por que, ao arrepio de fatos objetivos tão bem conhecidos, Lula e o PT continuam a insistir na narrativa do golpe, justo quando se empenham na conquista do apoio de forças políticas de centro-direita. Mas é fácil perceber por que se aferraram a tal narrativa em 2016.

Ao denunciar o impeachment como golpe, o partido permitiu-se não discutir o que de fato importava. E se eximir de qualquer reflexão crítica, seja sobre o colossal descarrilamento da economia perpetrado por Dilma Rousseff, seja sobre a mão de ferro com que Lula a apontara como sua sucessora, em 2010. Fora dele e só dele a ideia de alçá-la à Presidência. O que se temia era que um clima de acusações mútuas viesse a pôr em risco a coesão interna do PT e a eficácia de sua mobilização eleitoral. Prevaleceu o pacto de amnésia coletiva, abafado pelo grito da denúncia de golpe em 2016.

A questão é quanto tal pacto ainda poderá custar ao País. Ao insistir em permanecer de olhos fechados para equívocos e excessos cometidos no mandato e meio de Dilma Rousseff, reprimindo reflexões mais críticas sobre o que de fato aconteceu, o novo governo petista não terá como extrair lições de erros passados. E permanecerá propenso a voltar a cometê-los. Basta ter em mente o discurso econômico destrambelhado com que Lula inicia seu mandato.

Tendo já vencido a eleição, é hora de o PT parar de se contar histórias negacionistas fantasiosas sobre o que ocorreu entre 2011 e 2016. E se permitir, afinal, refletir sobre as causas do desastre. Para o País, seria um grande avanço.

Rogério Werneck, o autor deste artigo, é economista, doutor pela Universidade Harvard e professor da PUC-Rio. Publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo, em 03.02.23

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023

Investigações do STF se aproximam da cadeia de comando de atos golpistas nos Três Poderes

Integrantes da Corte defendem a quebra de sigilo de Bolsonaro e ministros para investigar o caso

Senador Marcos do Val (Podemos-ES)

A investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida no último dia 8 de janeiro começa a fechar o cerco em torno da cadeia de comando. Em conversas reservadas, ministros dizem que já há elementos para pedir a quebra dos sigilos do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos ex-ministros generais Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Braga Netto (vice na chapa eleitoral e ex-chefe da Pasta da Defesa). Até agora 740 pessoas que invadiram as sedes dos três poderes estão presas.

São três os fatos que justificariam a quebra dos sigilos. A minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres; a declaração do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, à radio CBN de que uma minuta do golpe circulou na mãos de várias pessoas; e, por fim, a declaração do senador Marcos do Val (Pode-ES) que contou ter participado de uma reunião com Bolsonaro e o então deputado Daniel Silveira na qual se elaborou um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Do encontro, segundo a revista Veja, teriam participado dois generais.

Ministros do Supremo que conversaram com o Estadão em condição de reserva dizem que é preciso investigar o general Heleno porque ele comandou o GSI no governo Bolsonaro. Candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Braga Neto entra na mira por ter afirmado a apoiadores do presidente após a derrota na eleição que não perdessem a fé. “Não percam a fé, é só o que eu posso falar agora”, afirmou. Os dois negam envolvimento em tentativas de golpe.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que conduz a investigação sobre o golpe, já autorizou a intimação do senador Marcos do Val.

🚨 GRAVE: O senador Marcos do Val informa que Bolsonaro o coagiu para a tentativa de um golpe de Estado. Segundo ele, a denúncia sairá na Veja.

Segundo a revista Veja, Do Val, um até então fiel bolsonarista no Senado, recebeu de Bolsonaro proposta para executar plano que envolvia gravar Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), obter uma declaração comprometedora do magistrado e com isso provocar sua desmoralização, prisão e uma confusão política que impediria a diplomação e posse de Lula. Durante a madrugada desta quinta-feira, 2, Marcos do Val afirmou em vídeo que sofreu coação do ex-presidente Jair Bolsonaro para se aliar a ele em um golpe de Estado. Ao falar nas redes sociais sobre o episódio, Do Val deu ar de gravidade ao caso e ainda prometeu renunciar ao mandato.

Entre ministros do Supremo, as declarações do senador reforçam as suspeitas de que está em curso uma “operação de cobertura” para tentar minimizar as conversas sobre um golpe para impedir a posse do petista Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu as eleições de 2022. A expectativa é que o ex-ministro Anderson Torres rompa o silêncio sobre o assunto uma vez que é o único da “cadeia de comando” preso até o momento.

Pressão

No final da manhã desta quinta-feira, após receber um telefonema dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro, Do Val mudou a história. Agora, a proposta para participar de uma operação para impedir a posse de Lula e até prender Moraes teria partido de Silveira e não de Bolsonaro que apenas escutou a ideia.

A revista Veja relata que o plano de gravação que seria executado por Do Val faria uso de equipamentos do GSI. A reportagem cita o envolvimento de generais cinco estrelas mas não cita os nomes. Do Val evitou confirmar o envolvimento dos ex-ministros militares e alegou que a conversa sobre a tentativa de gravar Moraes foi trata apenas entre ele, Bolsonaro e Silveira. O general Heleno nega participação do GSI no caso.

Na manhã desta quinta-feira, antes de mudar sua versão sobre o caso, Do Val conversou com Flávio Bolsonaro também no plenário do Senado. Em seguida, o filho do ex-presidente subiu à tribuna para fazer um discurso e isentar o pai de qualquer crime.

“O que eu peço é que todos os esclarecimentos sejam feitos, e não digo nem abertura de inquérito, porque a situação que foi narrada não configura nenhum tipo de crime”, afirmou Flávio Bolsonaro. “Ele (Marcos do Val) já havia me relatado o que tinha acontecido, que isso iria ser trazido a público, contudo, numa linha que essa reunião, que aconteceu, ela seria uma tentativa de um parlamentar de demover as pessoa que estavam nessa reunião de fazer algo absolutamente inaceitável, absurdo e ilegal.”

Depressão

Nas últimas semanas circulou um vídeo em que Do Val aparece visitando os presos pelos atos terroristas de 8 de janeiro. As imagens levaram um ministro do Supremo a questionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o fato de um senador estar apoiando os extremistas que invadiram e depredaram os Três Poderes. Na ocasião, segundo relatos obtidos pelo jornal, Pacheco teria afirmado que o senador estaria com depressão e pedido compreensão pelo quadro de saúde dele.

Andreza Matais e Weslley Galzo para O Estado de S, Paulo, em 02.02.23 às 16h45

O elo entre a minuta do golpe e o encontro de Bolsonaro, Marcos do Val e Daniel Silveira

Em dezembro, conspiração antidemocrática ocorria nos bastidores para reverter o resultado da eleição

O senador Marcos do Val, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado federal Daniel Silveira Pedro França -Agência Senado/Edilson Dantas- Agência O Globo/ EVARISTO SA - AFP

As conversas entre os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Daniel Silveira (PTB-RJ), o encontro com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a confecção da minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres ocorreram no início de dezembro, pouco mais de um mês depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial. O GLOBO construiu, a partir dos relatos e de informações públicas, uma linha do tempo com os diferentes episódios que ajudam a contextualizar a conspiração antidemocrática revelada pelo parlamentar.

Flávio Bolsonaro: Reunião entre Silveira, Jair e Marcos do Val para gravar Moraes ‘não configura crime’, diz senador

O início desta articulação ocorreu em 19 de novembro, quando o ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Neto disse a apoiadores na porta do Palácio do Alvorada que "não perdessem a fé". Na internet, à época, bolsonaristas interpretaram a fala como um recado a todos aqueles que permaneciam na frente dos quarteis espalhados pelo Brasil pregando a não aceitação do resultado das eleições de outubro.

No fim do ano, horas antes de embarcar para os Estados Unidos, Bolsonaro explicou aos seus apoiadores o motivo por trás da ausência de uma posição contrária ao resultado eleitoral: "Tem gente que está chateada comigo, que [eu] deveria ter feito alguma coisa, qualquer coisa (...) para você conseguir certas coisas, mesmo dentro das quatro linhas, você tem que ter apoio", explicou o então presidente, dando a entender que não teve apoios necessários para dar sequência a uma reação antidemocrática.

Veja abaixo a linha do tempo da conspiração golpista feita entre o final de novembro e dezembro

19 de novembro: discurso de Braga Netto

O ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto (PL) conversa com militantes bolsonaristas em Brasília — Foto: Reprodução

Uma declaração enigmática do general da reserva Walter Braga Netto deixou a base bolsonarista em polvorosa e antecedeu todas as movimentações. Após deixar o Palácio da Alvorada, onde teve reunião com Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa conversou com apoiadores e pediu que “não perdessem a fé”. A declaração de Braga Netto, que foi gravada, foi imediatamente recebida nas redes pró-Bolsonaro como um recado implícito aos manifestantes que pediam por um golpe nos quarteis e nas rodovias federais.

— Vocês não percam a fé, é só o que eu posso falar para vocês agora — disse Braga Netto que foi respondido por uma bolsonarista com voz embargada: "A gente está na chuva, no sufoco".

— Eu sei, senhora. Tem que dar um tempo, tá bom? — afirmou.

Primeira semana de dezembro: execução da minuta golpista

Casa de Anderson Torres em Brasília — Foto: Gabriel Sabóia

O documento encontrado pela Polícia Federal em 12 de janeiro na casa do ex-ministro Anderson Torres, a minuta golpista, foi redigido logo no começo de dezembro. O texto com o objetivo de reverter o resultado da eleição, na qual Jair Bolsonaro foi derrotado, faz menção direta ao dia da diplomação de Lula no TSE, ou seja, 12 de dezembro. A cerimônia seria, à princípio, no dia 19 daquele mês, mas foi antecipada em 29 de novembro.

7 de dezembro: Silveira procura do Val

Durante uma sessão no Congresso Nacional, o então deputado federal Daniel Silveira procurou por Marcos do Val para avisar que Bolsonaro desejava falar com o senador. O presidente e do Val conversam por telefone e combinaram um encontro para o dia 9 de dezembro.

Marcos do Val afirma que, após o contato inicial de Silveira, procurou Alexandre de Moraes e que foi aconselhado pelo ministro a ouvir o que o ex-presidente queria dizer. "Ele disse ‘vai, porque quanto mais informação, melhor’", contou o senador à imprensa, posteriormente, após as revelações da Veja.

9 de dezembro: discurso no cercadinho e encontro com senadores

Bolsonaro fala com apoiadores no Palácio da Alvorada — Foto: Reprodução

Também no início de dezembro, o então presidente Jair Bolsonaro discursou, pela primeira vez após a derrota, aos seus apoiadores no cercadinho em frente ao Palácio do Planalto. Na ocasião, Bolsonaro, assim como seu vice de chapa, deu a entender que movimentações golpistas estariam ocorrendo.

Na ocasião, em tom vago, ele pediu para que seus eleitores se mantivessem esperançosos, e afirmou que as coisas dariam certo "no momento oportuno".

— É pelo país de vocês.(...) O que eu digo a vocês, vamos acreditar, vamos nos unir, criticar só quando tiver certeza, buscar alternativas. Vamos vencer, se manifestando de acordo com as nossas leis, vocês são cidadãos de verdade. Está na hora de parar de ser tratado como outra coisa aqui no Brasil. Acredito em vocês, vamos acreditar em nosso país. Se Deus quiser tudo dará certo no momento oportuno.

Neste mesmo dia, o presidente recebeu Daniel Silveira e Marcos do Val para uma reunião no Alvorada, que durou cerca de 40 minutos. Em mensagens obtidas pelo GLOBO, o plano desenhado foi para que do Val se aproximasse do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para gravar conversas e captar algo comprometedor. Uma possível prisão de Moraes colocaria o país em uma crise política.

Reprodução de suposta mensagem do senador Marcos do Val (Podemos-ES) de conversa com o ex-deputado Daniel Silveira — Foto: Reprodução

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão responsável pela segurança do presidente, daria o suporte técnico à operação, fornecendo os equipamentos de espionagem necessários.

10 de dezembro: a insistência de Silveira

No dia seguinte à reunião, Silveira enviou uma série de mensagens para cobrar Marcos do Val por uma resposta. O deputado afirmou que a missão era segura, mas o senador não respondeu. Diante da hesitação, Silveira seguiu insistindo.

12 de dezembro: Marcos do Val procura Moraes

Três dias após a reunião, na data em que Lula foi diplomado, Marcos do Val teria procurado Alexandre de Moraes. Em mensagem, o congressista pedia para conversar pessoalmente com o magistrado sobre o encontro que teve com Bolsonaro e Daniel Silveira. A reunião entre os dois foi agendada para o dia 14.

Neste dia, bolsonaristas tentaram invadir a sede da Polícia Federal para resgatar o indígena extremista que havia sido preso. Em seguida, Brasília foi depredada.

14 de dezembro: encontro entre Moraes e do Val

No dia 14 de dezembro, Alexandre Moraes encontrou Marcos do Val no salão branco do STF por alguns minutos. O parlamentar contou a proposta que recebeu do então presidente Jair Bolsonaro. Neste mesmo dia, o senador informou a Daniel Silveira que não faria parte do plano: "Irmão, vou declinar da missão", escreveu. O deputado aceitou: "Entendo, obrigado".

Bolsonaro faz a última live como presidente 30/12/2022 — Foto: Reprodução

Horas antes de embarcar para os Estados Unidos, Jair Bolsonaro fez seu último pronunciamento enquanto presidente. Na live de despedida, ele disse aos apoiadores que não teve apoio para tomar uma atitude.

— Agora, muitas vezes, dentro das quatro linhas, você tem que ter apoios. Alguns acham que é “pega a (caneta) Bic, assine, faça isso, faça aquilo” e está tudo resolvido. Eu entendo que eu fiz a minha parte, estou fazendo até hoje a minha parte. Estou fazendo até hoje a minha parte. Hoje são 30 de dezembro. Até hoje eu fiz a minha parte dentro das quatro linhas. Agora, certas medidas têm que ter apoio do Parlamento, de alguns do Supremo, de outros órgãos, de outras instituições.

Matéria da Redação d'O GLOBO, em 02.02.23, às 14,40 hs.

A guarda de que o Brasil precisa

Ideia de Guarda Nacional brotou das entranhas de um governo que não se peja em falar e agir de forma ideológica e destemperada

Flávio Dino, ministro da Justiça, defende a criação de Guarda Nacional AFP (Foto - AFP)

A comédia de atos e falas do governo Lula precisa começar a ser levada a sério, antes que vire uma tragédia. Quando a administração federal, na pessoa do ministro da Justiça, anuncia ter pronta a proposta de criação de uma força paramilitar para ser empregada em todo o território nacional à revelia das salvaguardas constitucionais, sem que tal projeto tenha sido amplamente conhecido e discutido, acende-se o alerta na sociedade quanto aos rumos que ela pretende dar ao país.

Um governo inexplicavelmente omisso na tomada de medidas preventivas, arbitrário na prisão indiscriminada de pessoas e covarde ao se eximir de suas responsabilidades pela manutenção da ordem na capital federal não demonstra agir segundo os critérios de discricionariedade que justificam uma proposta dessa natureza.

Uma proposta inoportuna (mal se completa um mês de governo). Proposta inconveniente, desconsiderando o papel das forças de defesa e segurança nacionais. Proposta contrária ao interesse público, uma vez que implicará acréscimo de despesas e, mais grave, intromissão do governo federal em prerrogativas dos entes federativos.

A mera listagem das inconsistências já é suficiente para indicar que ela brotou das entranhas de um governo que não se peja em falar e agir de forma ideológica e destemperada, sendo, por conseguinte, preocupantes as suposições que o animaram a anunciar essa proposta: que a defesa das instituições democráticas requer a criação de uma organização armada sob seu controle exclusivo para tal fim e que as existentes, capituladas na Constituição Federal, não merecem confiança no cumprimento dessa missão.

A ideia da Guarda Nacional surgiu com a Revolução Francesa. Nascida da indisciplina de alguns contingentes militares e do medo da reação das tropas do rei na jornada de 14 de julho de 1789, logo ela se tornaria instrumento do Terror, que promoveria infames massacres políticos movidos pela obsessão de traição. Desde então, instituiu-se a prática revolucionária de munirem-se os regimes autoritários e totalitários de instrumentos excepcionais de força, de que a guarda bolivariana da Venezuela é o mais recente exemplo.

No Brasil, a criação da Guarda Nacional seguiu a mesma lógica: que as instituições do Império estavam em risco e que os militares não eram confiáveis para sustentá-las. O curso da História colocou as coisas no seu devido lugar quando algumas delas foram instrumentos das revoltas que o governo teve de dominar com o Exército e a Marinha.

A revolução não está nas cogitações dos brasileiros de bem que querem trabalhar e viver suas vidas em paz. Ela só está na mente dos insensatos, do momento e da História, aqueles unidos na pleonexia sem peias.

Definitivamente, o Brasil não precisa de uma guarda que, qualquer que seja seu nome, ameace sua população e se preste ao arbítrio de que governo for. O arremedo bolivariano desenhado pelo governo Lula não é do que o Brasil precisa para se defender de ameaças a sua democracia.

Para garantir o funcionamento harmônico e independente dos Poderes da República, a prevalência do Estado de Direito e a sustentação da União com respeito à Federação, enfim, todo o conjunto de instâncias, relações e interdependências que conformam o Brasil moderno, basta a guarda da Constituição, começando pelo retorno do STF a seus limites institucionais, seguindo-se a restauração do Parlamento perdido no fisiologismo e atropelado em suas prerrogativas e, finalmente, o exercício de governo pelo Poder Executivo de forma responsável e atenta ao bem comum e ao interesse nacional.

Esta é a guarda de que o Brasil precisa: da lei, da sensatez e das boas intenções.

Hamilton Mourão, o autor deste artigo, é Senador da República  (Republicanos-RS), foi Vice-Presidente da República. Publicado originalmente n'O GLOBO, em 02.02.23

Caminho para a ordem e o progresso é a profissionalização

É necessário rever todas as carreiras na segurança pública, nos Três Poderes e nos três níveis federativos

Soldados do Batalhão da Guarda Presidencial (Foto de André Coelho)

Aproveitando (ou não) o “Pacote da Democracia”, precisamos urgentemente repensar o desenho institucional das forças de segurança no Brasil. Não é apenas a criação de uma Guarda Nacional que vai nos tirar dessa.

Nos ataques de 8 de Janeiro, a insuficiência da Polícia Militar do Distrito Federal, a insubordinação do Batalhão da Guarda Presidencial e a provável conivência do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) mostraram ser inadiável uma ampla reforma da segurança pública brasileira nos três níveis federativos e nos Três Poderes. A crise de segurança é uma crise nacional.

Lembrando que o estado do Rio de Janeiro tem a menor taxa de elucidação de homicídios do país: 16%, menos da metade da já inadmissível média nacional, de 37%. Nada a ver — e tudo a ver — com a impunidade em zonas de garimpo e pesca ilegal na Amazônia ou com casos de corrupção.

A crise de segurança é uma crise de recursos humanos, já que o Estado é feito de profissionais que nele trabalham. O Estado não é “máquina”, e sim “relações humanas”, como dizia minha avó Adyr. Logo, o foco da transformação deve ser a gestão de pessoas. A começar pelo Executivo federal — onde as Forças Armadas reúnem 59% dos 560 mil servidores.

Filho de recruta do Forte de Copacabana, neto de coronel da cavalaria do Exército — que se casou com a Adyr —, filmei na Vila Militar, entre 2005 e 2007, o documentário “PQD”, disponível no Globoplay, sobre recrutas no 25º Batalhão Paraquedista.

Entre os oficiais, encontrei apenas bons militares: gente digna, decente, infelizmente sem objetivos claros para seus trabalhos e sem o devido reconhecimento. À época não se falava em ditadura nem em comunismo. Nada de ideologia, só assistência social. Não imaginei que, dez anos depois, voltaríamos a falar em golpe militar.

“O Brasil vive uma crise militar. Há décadas.” É o que acredita Lucas Figueiredo, autor de “Ministério do silêncio”, livro sobre o serviço secreto brasileiro. Para ele, é urgente uma atualização na formação e na governança das Forças Armadas e também em órgãos civis como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), hoje dentro de um órgão militar, o GSI.

Duas principais distorções devem ser definitivamente corrigidas. Primeiro, a má-fé de alguns militares que continuam a defender, para si, um inexistente “poder moderador”. A submissão dos militares ao poder civil é o que manda a Constituição. Segundo, a teoria do “inimigo interno”, doutrina paranoica segundo a qual as Forças Armadas devem intervir contra cidadãos brasileiros considerados “ameaças”. Para Figueiredo, na tradição brasileira, esses “alvos” foram quase sempre integrantes dos movimentos sociais. Reconhecemos o padrão também nas polícias estaduais.

No 8 de Janeiro, o Brasil assistiu à Praça dos Três Poderes deixada à própria sorte — ou melhor, à covardia. A troca do comandante do Exército e os recentes acenos com investimentos vão na direção correta. No entanto precisamos mais do que submarinos nucleares, caças suecos — ou Viagra.

Governos passam, e o Estado fica. O Estado é feito por pessoas, e seu sucesso depende de como elas são organizadas, reconhecidas e engajadas. É imprescindível formá-las continuamente, cada vez melhor.

Além disso, é necessário rever todas as carreiras na segurança pública, nos Três Poderes e nos três níveis federativos. Há diversos desencontros e sobreposições entre as responsabilidades partilhadas. Por último, é preciso modernizar os concursos públicos em geral. Existe hoje um amadurecimento sobre o tema, e uma convergência entre dois projetos de lei já tramitados no Senado (PL 2258/2022) e na Câmara (PL 252/2003).

O único caminho para a ordem e o progresso é a profissionalização, com a responsabilização e a motivação dentro do serviço público. Esse é o encontro marcado com um futuro melhor.

Guilherme Cezar Coelho, o autor deste artigo. é documentarista e diretor de “PQD” (2008), pelo qual recebeu a Medalha do Pacificador do Exército Brasileiro. Publicado originalmente n'O GLOBO, em 02.02.23

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023

Pacheco reeleito no Senado

 Em discurso de vitória, Pacheco diz que será colaborativo com o Executivo, pede pacificação e critica atos antidemocráticos

Em seu primeiro pronunciamento após reeleito à presidência do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco defendeu a “pacificação nacional” e fez duras críticas aos ataques golpistas que ocorreram em 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. “Os poderes da República precisam trabalhar em harmonia, buscando o consenso pelo diálogo. O senado federal também precisa de pacificação para bem desempenhar suas funções de legislar e fiscalizar. Os interesses do País estão além e acima de questões partidárias”, disse.

Pacheco também alegou que pacificação “não significa alienação nem inflamar a população com narrativas inverídicas”. Sobre os atos antidemocráticos, o presidente do Senado afirmou que a “polarização tóxica” precisa ser erradicadas e que os acontecimentos de 8 de janeiro “não vão se repetir”. Segundo ele, os brasileiros precisam reconhecer quando derrotados e precisam “respeitar a autoridade das instituições públicas”. “Só há patriotismo se assim o fizerem.”

Pacheco ainda defendeu as prerrogativas dos senadores, tema da campanha à presidência de Rogério Marinho, a quem o parlamentar do PSD cumprimentou pela disputa. Apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o parlamentar concluiu afirmando que será colaborativo com o Poder Executivo, com o presidente da República, com os ministros de estado e as instituições de governo para “possibilitar medidas que permitam a volta do crescimento e desenvolvimento da infraestrutura nacional.

Gustavo Queiroz, de Brasília-DF, para O Estado de S. Paulo, em 01.02,23

Futuro presidente do PSDB, Leite critica incertezas da política fiscal de Lula

Tucano também disse ser 'um bálsamo' poder ser oposição e não ser atacado pelo presidente, em alusão a Bolsonaro

O governador reeleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) (Crédito da foto:  Guito Moreto/Agência O Globo)

O governador do Rio Grande do Sul e presidente nacional interino do PSDB, Eduardo Leite, criticou nesta quarta-feira o que chamou de "incerteza sobre os rumos da política fiscal" do governo Lula. Também disse que a escolha do nome de Fernando Haddad (PT) para o Ministério da Fazenda gerou dúvidas no mercado.

— No atual governo federal, as mensagens ainda são ambíguas. Não era para ter dúvida afinal das contas. A dúvida e a incerteza geram riscos. E riscos são custos, acabam tendo de ser precificados a ponto de inviabilizar os negócios, os investimentos — afirmou Leite. Apesar disso, disse que é preciso dar o "benefício da dúvida" a Lula.

As declarações foram dadas a uma plateia de investidores durante evento em São Paulo e marcam uma mudança no tom do discurso de Leite, que buscar antagonizar com o PT e afastar o PSDB do bolsonarismo.

Leite afirmou que a escolha de Haddad para ministro da Fazenda "gera incerteza e dúvida" devido à "falta de retrospecto" do ex-prefeito de São Paulo na área econômica.

Ao comentar sobre a importância da aprovação de uma reforma tributária, o governador gaúcho afirmou que é preciso que Lula priorize a pauta.

— A reforma tributária sair depende fundamentalmente da vontade do presidente da República. Se não tiver essa convicção do presidente, fica difícil. (...) Se a articulação for relegada a um segundo nível, não será aos olhos dos parlamentares que vão votar a bandeira (do governo) — disse.

Leite afirmou não duvidar da intenção de Lula de "melhorar a vida das pessoas", mas que entende que os sinais dados sobre a política fiscal até o momento são "equivocados".

— Muitos dos sinais sugerem que o que vem pela frente é mais parecido com o governo Dilma (...) que levou o país à maior recessão de sua história — ressaltou Leite.

O tucano também criticou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. — De outro lado, para mim é um bálsamo poder voltar a discutir no âmbito da política sem ser agredido pelo presidente da República. Para o ex-presidente Bolsonaro, a responsabilidade nunca era sua, sempre a culpa era de terceiros — afirmou. Na visão de Leite, a beligerância bolsonarista travou a aprovação de reformas no país.

Leite ainda comentou a redução de tamanho do PSDB nas últimas eleições. A sigla, que comandou o governo paulista por 28 anos, não conseguiu eleger o ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB). Para o governador gaúcho, a derrota é uma oportunidade para que o tucanato repense o partido.

— O Estado de São Paulo é tão forte que acabava significando uma alavanca e ao mesmo tempo uma âncora para o partido. Pela força que tinha, acabava se impondo — disse.

Ivan Martínez-Vargas, de S. Paulo - SP para O GLOBO, em 01.02.23 

Não faz sentido reabrir negociações no acordo entre Mercosul e UE

Ao manifestar tal intenção ao lado do chanceler alemão, Olaf Scholz, Lula faz o jogo dos protecionistas europeus

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe o chanceler alemão Olaf Scholz (Créditoda foto:  Cristiano Mariz/Agência O Globo)

Um dos itens mais importantes na agenda da visita do chanceler alemão, Olaf Scholz, à América Latina é o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia (UE), firmado em 2019 e paralisado em razão da alta na devastação da Amazônia no governo Jair Bolsonaro. Com a volta ao Planalto de Luiz Inácio Lula da Silva e de Marina Silva ao Ministério do Meio Ambiente, esperava-se que ele pudesse enfim entrar em vigor.

O próprio Scholz deixou isso claro em entrevista ao Grupo de Diários América (GDA), de que O GLOBO faz parte, e ao anunciar investimentos de € 200 milhões em projetos de preservação ambiental, com a reativação do Fundo Amazônia, também paralisado na gestão Bolsonaro. Lula, porém, aproveitou a passagem de Scholz por Brasília para anunciar a reabertura das tratativas entre os dois blocos.

Trata-se de uma temeridade, já que o acordo foi assinado há mais de três anos, depois de ter sido negociado e renegociado durante outros vinte. Para que entre em vigor, falta apenas a sanção dos parlamentos dos países-membros da UE e do Mercosul, além do próprio Parlamento Europeu. Com o anúncio de Lula, não é mais possível prever quando a economia brasileira poderá se beneficiar de um mercado de 780 milhões de consumidores, que representa quase 25% do PIB mundial.

Lula ainda tentou reduzir danos ao afirmar que tudo estará resolvido “até o fim deste semestre”. Mas os temas que mencionou são complexos: rever a participação de fornecedores europeus em licitações de compras governamentais (para favorecer pequenas empresas brasileiras) e evitar que o acordo impeça a reindustrialização do Brasil e da Argentina.

Após encontro com chanceler da Alemanha: Lula condena invasão russa, nega envio de munição à Ucrânia e sugere criação de grupo para tentar a paz

Ambas as preocupações são infundadas. Compras governamentais já estão contempladas satisfatoriamente no acordo. Além disso, ele prevê uma abertura comercial paulatina, entre 10 e 15 anos, período suficiente para que as empresas, submetidas à maior concorrência externa, se modernizem e se tornem competitivas. A reindustrialização não pode servir de pretexto para ressuscitar políticas antigas, fracassadas, de proteção de mercados para empresas nacionais, cujo resultado é ineficiência, baixa capacidade de criar empregos e gerar renda. A queda do peso da indústria na economia é uma tendência global. Não se trata de uma distorção brasileira ou argentina, a ser enfrentada com políticas protecionistas.

Ao anunciar que o Brasil deseja reabrir as negociações, Lula ajuda os protecionistas do setor agropecuário europeu, que temem a concorrência de dois dos maiores exportadores mundiais de grãos e carnes, Brasil e Argentina. E ainda cria tensões desnecessárias com o Uruguai, a menor economia do Mercosul, que deseja assinar um tratado bilateral com a China, em desafio à união aduaneira do Mercosul. Para convencer o presidente uruguaio, Lacalle Pou, a não firmar esse tratado, Lula argumentou que não demoraria a conclusão do acordo com a UE. Não é o que acontecerá se o Brasil insistir em reabrir negociações com os europeus.

Editorial d'O GLOBO, em 01.02.13

Imoralidade no Ministério Público

A institucionalização de mais um inconstitucional penduricalho – agora, por acúmulo de processos – explicita a disfuncionalidade do atual Conselho Nacional do MP

Não é possível assistir passivamente a tamanho acinte com o dinheiro público, com a moralidade e com a Constituição de 1988. Em portaria publicada no dia 27 de janeiro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) institucionalizou a tal da “gratificação por acúmulo de processos”, que aumenta o salário dos procuradores da República em até 33%, ou cerca de R$ 11 mil.

A manobra vinha sendo costurada desde o ano passado, quando o CNMP criou uma primeira norma sobre o benefício. Na ocasião, como forma de minimizar o escândalo, o conselho disse que era apenas “uma orientação”. De toda forma, sendo obrigatória ou não a regra, o fato é que procuradores da República vinham, desde o ano passado, recebendo um acréscimo no contracheque em razão do acúmulo de processos sob sua responsabilidade.

A recomendação de 2022 incluía também os integrantes dos Ministérios Públicos estaduais, que, segundo o CNMP, também precisavam ganhar mais em razão do acúmulo de processos. No ano passado, ao menos dois Estados – Paraná e Santa Catarina – já tinham regras similares prevendo a benesse aos membros dos respectivos Ministérios Públicos.

Ressalta-se o absurdo do benefício. Não é prêmio por produtividade, e sim convite à ineficiência. Os membros do Ministério Público são agraciados por “acúmulo de processos”. Quanto mais represar seu trabalho, um procurador terá mais chances de ter seu salário aumentado. No Paraná, por exemplo, um promotor com 200 processos sob sua responsabilidade tinha direito a aumento de 11% no contracheque.

Vigorando desde o ano passado, o penduricalho recebeu agora um novo patamar de institucionalização pelo CNMP. Explicitando que seu caráter não tem nada de orientativo – e sim obrigatório –, a nova sistemática fixa prazo de 90 dias para que o conselho de cada um dos quatro Ministérios Públicos vinculados ao Ministério Público da União – o Federal, o do Trabalho, o Militar e o do Distrito Federal e Territórios – defina a quantidade de processos por procurador que dará direito ao benefício.

A agravar o acinte, o CNMP reitera, como havia feito em 2022, que o penduricalho por “acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo” não deve estar submetido à norma constitucional que fixa um teto máximo para a remuneração dos servidores públicos. Segundo o conselho, a benesse é uma “gratificação”, não se sujeitando ao chamado abate-teto.

Trata-se de interpretação contrária ao texto constitucional. A norma da Constituição é cristalina. A remuneração dos ocupantes de cargos públicos – “incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza” – não pode exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o CNMP prefere ignorar essa limitação.

O mais estranho nessa história é que o CNMP foi criado na reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) precisamente para exercer “o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros”. Ou seja, a criação do órgão vinha atender a um objetivo essencialmente republicano: num Estado Democrático de Direito, não pode haver órgão ou instituição sem controle. No entanto, é o CNMP que agora cria benefícios inconstitucionais para a categoria.

Nem se diga, como justificativa para a manobra, que o novo penduricalho foi inspirado num benefício similar concedido aos juízes (que está submetido ao teto constitucional). Tudo isso é tremendamente constrangedor, seja pela afronta ao texto constitucional, seja pela imoralidade de premiar a ineficiência, seja pela indiferença de aumentar, em tempos de fome e de profunda crise social no País, a remuneração de quem já tem os maiores salários do funcionalismo público.

É mais que hora de o Congresso revisar as regras relativas ao CNMP. Com a maioria proveniente do Ministério Público, a atual composição do conselho não apenas é incapaz de realizar sua missão constitucional, como tem servido para autorizar escandalosos benefícios corporativistas.

Editorial / Notas e Informações, O Estado de S. Paulo, em 01.02.23

Princípio da simetria não significa igualdade

Há juristas, e não dos menores, que veem na Constituição um princípio de simetria. Com efeito, se se der a este princípio o sentido de “correspondência em grandeza, forma e posição” – como está no dicionário Aurélio – de entes constitucionais, ele existe.


Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho

É o caso, por exemplo, da estrutura federativa do Estado brasileiro, em que União, Estados e Municípios se correspondem ao menos em “forma e posição”, embora com diferenças óbvias. Também ocorre isto com instituições que se vinculam a esses entes, dada a sua importância para o sistema e a função que exercem.

É o caso do Ministério Público, que só existe em níveis da União e dos Estados. Na Constituição, é ele incluído no Título IV, “Da Organização dos Poderes”; no capítulo IV, “Das Funções Essenciais à Justiça”, que se segue ao capítulo dedicado ao Judiciário. Tal função ele partilha com a advocacia pública, com a advocacia e com a defensoria pública.

O MP é posto como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Em razão disto, os membros do MP, seja da União, seja dos Estados, têm garantias especiais, funções institucionais etc. – ou seja, um status relevante, reflexo de sua importância em um Estado de Direito.

Entretanto, a organização do MP é deixada a uma lei complementar, de acordo com o artigo 128, parágrafo 5.º: “Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos procuradores-gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas relativamente a seus membros”.

Decorre do artigo 128, portanto, que, em razão das peculiaridades de cada Estado, a sua organização pode ser diferente, com atribuições que podem ser distribuídas a órgãos diversos, incluída a diferença de estatuto, que inclui retribuições especiais. Ela, porém, só poderá ser feita por lei complementar.

Na verdade, a exigência de lei complementar reflete a importância do MP para a efetivação da justiça, embora ele não esteja enquadrado no Judiciário, cujos componentes estão enunciados no artigo 92 da Constituição. A diferenciação possibilitada não fere o princípio de simetria, porque simetria não significa evidentemente igualdade. •

Manoel Gonçalves Ferreira Filho, o autor deste artigo, é Professor Emérito de Direito Constitucional na Universidade de S. Paulo - USP. Publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo, em 01.02.23

As bolinhas dos poderosos

Bento 16 apontou para o abuso com os remédios

Papa Bento 16 acena a fiéis na Praça São Pedro, no Vaticano - Vincenzo Pinto - 11.fev.2012/AFP

O falecido papa Bento 16 contou a um de seus biógrafos que renunciou por causa de uma insônia que o afligia desde 2005. Meia verdade, o papa Ratzinger foi atormentado também pelos efeitos de bolinhas que médicos lhe receitavam para dormir. Em 2012, no México, ele acordou com os lençóis sujos de sangue sem saber o que lhe havia sucedido. Tinha sido o efeito da bolinha e ele havia se machucado, sem acordar.

O que parece ter sido um episódio isolado é algo mais comum, sobretudo no mundo dos poderosos. Bento 16 revelou que começou a pensar na renúncia ao sentir que lhe faltavam forças para dar conta do serviço. Essa explicação poderia reduzir a importância das dificuldades que atormentavam seu pontificado.

Até bem pouco, o Brasil foi governado por um presidente que tinha problemas com o sono. Bolsonaro foi um notívago da internet. Transformou um quartinho da ala residencial do Alvorada em base para expedição de mensagens disparadas durante as madrugadas. Ele mesmo se proclamou recordista de apneia. Um exame indicou que sofria 89 interrupções do sono a cada hora. Viu-se agora que ele tinha uma fonte de oxigênio no quarto de dormir. Um dia se saberá o tamanho da relação entre suas explosões diurnas e seus desconfortos noturnos. É indiscutível, contudo, que o capitão se sentia bem explodindo.

Os Estados Unidos já foram governados por dois presidentes que sofriam as consequências de noites mal dormidas. Elas estragaram o primeiro ano de governo de Bill Clinton. Richard Nixon meteu-se com as bolinhas de Seconal nos anos 50 e dez anos depois entrou no Valium, dependendo delas. Quando o escândalo do Watergate apertou, ele se queixava que o Dilantin não fazia mais efeito. Passou a beber e, em pelo menos uma ocasião, pareceu bêbado quando estava apenas fora do ar.

Estava assim quando seus assessores lhe contavam que Leonid Brejnev, o chefe do governo da União Soviética, não ia bem.

O russo também estava pendurado nas pílulas, desde 1968, antes da invasão da Tchecoslováquia. Como os poderosos preferem médicos em quem possam mandar, Brejnev fritou-se. Em 1974, a dependência destrambelhou-o. Dormia na hora errada e não conseguia acordar na hora certa.

O que há de preocupante nessa epidemia de bolinhas dos poderosos é que depois dos desastres que eles provocam, as responsabilidades acabam deslizando para os remédios e para os médicos. Ninguém acha que Hitler fez o que fez porque vivia empanturrando-se de remédios. Afinal, ele era vegetariano, abstêmio e não fumava. Já Winston Churchill comia de tudo, fumava dez charutos por dia e começava a beber champanhe antes do almoço.

Quando Donald Trump se apresentava como um bem-sucedido milionário (o que ele não era), orgulhava-se de só dormir quatro horas. Com o prestígio em baixa, surgiu a informação de que ele tomava bolinhas de Ambien para pegar no sono. Chegava a distribuí-las durante viagens que atravessavam várias zonas de fusos horários.

O mundo vai melhor quando os poderosos são julgados pelo que fazem, e não pelos remédios que tomam. O cardeal Ratzinger era chamado de "Rottweiler de João Paulo 2º". Renunciando, os cardeais elegeram o argentino Bergoglio, e Francisco tomou outro caminho.

Elio Gaspari, o autor deste artigo, é Jornalista e autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada". Publicado originalmente na Folha de S. Paulo, em 01.02.23

O genocídio Yanomami carrega os rastros de Bolsonaro

O resultado de quatro anos de laboratório da extrema direita no Brasil surge na forma de corpos infantis

Uma mulher Yanomami carrega uma criança em um centro de apoio aos povos indígenas em Boa Vista, Brasil. (Foto de Edmar Baros - AP)

O resultado de quatro anos no laboratório da extrema direita no Brasil surge na forma de corpos infantis. Desde 20 de janeiro, quando se soube que pelo menos 570 crianças indígenas do povo Yanomami morreram de causas evitáveis, o Brasil e o mundo assistiram horrorizados às imagens dos corpos emaciados sendo resgatados na selva. A denúncia foi feita pelo Sumaúma, uma plataforma de jornalismo baseada na Amazon que criei com um pequeno grupo de jornalistas experientes. Imediatamente, Lula da Silva assumiu parte de seu ministério na região, o Supremo Tribunal Federal determinou que seja aberta uma investigação às autoridades do Governo de Jair Bolsonaro por genocídio e, em apenas dois dias, nos dias 22 e 23 de Em janeiro, cerca de 20.000 profissionais de saúde se ofereceram para ajudar a saúde pública a resgatar os Yanomami famintos, desnutridos, doentes e quase mortos.

As cenas pavorosas servem de lição para o mundo: a extrema direita instalou-se no governo brasileiro de 2018 a 2021 por meio de um processo democrático, após anos de sinais eloquentes que foram ignorados; com o apoio das Forças Armadas, que durante quatro anos flertaram com o golpe sem serem incomodadas por quem tinha o dever de fazer cumprir a Constituição; com o apoio de parte significativa do empresariado nacional e das elites brasileiras; e defendido por uma horda de fanáticos armados que cometeram uma série de crimes até finalmente tentarem dar um golpe em 8 de janeiro , depois de passar meses confraternizando alegremente e impunemente em frente ao quartel do Exército.

Já se sabia que os Yanomami viviam uma catástrofe humana , o que se desconhecia era a dimensão. Em setembro do ano passado, a jornalista Talita Bedinelli já havia revelado que crianças morreram vomitando vermes por falta de vermífugo. No mesmo relatório, ele mostrou que meninas Yanomami sofreram estupros coletivos. Passando fome, prostituem-se em troca de arroz ou salsichas. Seu território, invadido por milhares de garimpeiros ilegais em busca de ouro, incentivados por Bolsonaro, estava desfigurado: rios poluídos com mercúrio, pomares destruídos, fome e doenças se espalhando. Ainda assim, Bolsonaro quase ganhou a eleição presidencial e, nesse caso, quantos milhares de Yanomami continuariam morrendo de fome, malária e outras doenças na selva?

Todos testemunharam em tempo real o que Bolsonaro era capaz de fazer. Mas, embora visse que estava executando um plano para disseminar o vírus da covid-19 que causou a morte de 700 mil pessoas durante a pandemia, conforme denunciou o EL PAÍS , uma parte da elite jurídica e intelectual brasileira hesitou em chamar de genocídio o genocídio. Hoje, depois do desfile de crianças e adultos indígenas semimortos, muitos dos quais condenados a sofrer graves consequências caso sobrevivam, a palavra genocídio começa a entrar no vocabulário até dos covardes. O custo humano da extrema direita que chegou ao poder pelo voto apenas começou a ser exposto. E o Brasil começa a descobrir que se continuar tolerando o genocídio, logo não sobrará país.

Eliane Brum, a autora deste artigo, é Jornalista no Brasil. Publicado originalmente no EL PAÍS, 01.02.23 (Tradução de Meritxell Almarza).

Quem não condena Putin se torna conivente

A decisão de Lula de não tomar partido na guerra na Ucrânia é do interesse econômico e geopolítico do Brasil. Mas recusar-se a condenar Putin significa tornar-se cúmplice de um agressor fascista.

Olaf Scholz ouviu de Lula que o Brasil não vai enviar munição à Ucrânia / Foto: Kay Nietfeld/dpa/picture alliance

Lula segue a linha tradicional da política externa brasileira ao não tomar partido na guerra na Ucrânia. Faz sentido quando ele diz que o Brasil é "um país da paz", que combateu sua única guerra em 1865, contra o Paraguai. E que vai parar por aí.

Ele prefere falar sobre como alcançar a paz. Por esse motivo, Lula apresentou seu veto ao envio de munição para os tanques de guerra Leopard 2, quea Alemanha e outros países da União Europeia vão enviar para que a Ucrânia possa se defender.

Fica evidente que, por trás dessa postura, está, de um lado, o sincero esforço de Lula pela paz, e é de se saudar que ele proponha uma iniciativa sob a liderança do Brasil e também da China para a mediação do conflito.

Por outro lado, o que justifica a posição de Lula são, claro, fortes interesses econômicos. O agronegócio brasileiro depende completamente de fertilizantes vindos da Rússia e de Belarus, em especial do cloreto de potássio. Sem ele, o Brasil pode esquecer seu status de "maior campo de soja do mundo".

Disso resulta a amizade com Vladimir Putin, único ponto em comum entre Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, poucos dias antes do início da guerra na Ucrânia, viajou para Moscou e cortejou Putin para garantir o envio de fertilizantes.

Guerras imperialistas de Putin

Mas, tão correto quanto Lula possa estar quando tenta deslanchar uma iniciativa de paz, tão errado ele está quando procura a culpa da guerra na Ucrânia, na Europa ou na Otan.

É completamente ingênuo pensar que Putin foi obrigado a atacar, como Lula e uma grande parte da esquerda no Brasil e na América Latina reiteradamente argumentam.

Na verdade, há 20 anos a Rússia conduz guerras imperialistas e criminosas nos seus entornos para expandir sua esfera de influência. A Rússia começou a guerra contra a Ucrânia já em 2014, com a anexação da Crimeia, o que é ilegal sob o direito internacional.

O erro de fato foi a Europa, em vez de reagir com rigor, achar que Putin iria parar por aí. Pois a história alemã também ensina que não se deve entregar, sem luta, a agressores e ditadores o que eles querem. Eles não vão parar por aí.

A guerra e a agressão são da natureza constituinte de seus regimes, são elas que dão estabilidade a esses regimes. A Rússia de Putin também é assim.

Ordem social fascista

Com Putin, Lula cai na teia de um maquiavélico brutal e mentiroso, que quer criar, na Rússia, uma ordem social que deixaria qualquer bolsonarista babando: militarista, nacionalista, homofóbica, hostil a minorias, sem contestação, com culto à personalidade de um líder, hostil à ciência, baseada em fake news.

É essa ordem social, em essência fascista, que Putin quer expandir para outros países. É por ela que ele usa centenas de milhares de russos, sobretudo pobres e de pouca instrução, vindos da parte asiática do país, como bucha de canhão no front; é por ela que ele destrói hospitais, residências, parques infantis, usinas elétricas, represas e mesmo vilarejos inteiros na Ucrânia com mísseis russos.

Quem, como Lula, não condena, mas procura justificar isso, se torna conivente.

Um agressor, várias vítimas

Lula diz: "Acho que, quando um não quer, dois não brigam". Fica a pergunta: isso também vale para o conflito entre os garimpeiros e os yanomami? Assim como os russos, os garimpeiros atravessaram fronteiras ilegalmente porque achavam que muito poucos indígenas possuíam muitas terras e, com isso, impediam que brasileiros que trabalham duro, e a quem este país também pertence, pudessem gerar riqueza.

Por isso agora se negociará para que os garimpeiros fiquem com um pedaço da reserva indígena? Não, eles serão expulsos, como manda a lei. E assim como a lei brasileira vale para os garimpeiros, o direito internacional deve valer para Putin.

Com sua lógica, Lula inverte a relação de causalidade e coloca na vítima a culpa pela agressão.

Esta guerra não tem dois lados que precisam ser ouvidos: há um agressor (Putin) e várias vítimas (russos, ucranianos, países em desenvolvimento que sofrem com a falta de grãos provenientes da região em guerra).

O que é realmente trágico nessa inversão da culpa é que o Brasil e a esquerda latino-americana, no seu automático antiamericanismo, se colocam do lado de Putin e, assim, do lado de um fascista.

Philipp Lichterbeck, o autor deste artigo, queria abrir um novo capítulo em sua vida quando se mudou de Berlim para o Rio, em 2012. Desde então, colabora com reportagens sobre o Brasil e demais países da América Latina para jornais da Alemanha,Suíça e Áustria  Ele viaja frequentemente entre Alemanha, Brasil e outros países do continente americano. Siga-o no Twitter em @Lichterbeck_Rio. / Este texto do autor, colunista e correpsondente da Deutsche Welle Brasil, não reflete necessariamente a opinião da DW. / @Lichterbeck_Rio

terça-feira, 31 de janeiro de 2023

Não há alternativa a não ser combater a extrema direita

É preciso mirar nos financiadores, mostrando que a atividade política ilegal não é tolerável para além de 8 de janeiro

Confronto entre bolsonaristas e agentes de segurança nos arredores do Palácio do Planalto Evaristo Sá/AFP

A invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República — levada a cabo por bolsonaristas radicalizados no dia 8 de janeiro — foi somente o clímax de uma cruzada contra as instituições democráticas que Bolsonaro e seus seguidores mais próximos vêm conduzindo desde a eleição de 2018. Quem não se lembra da ameaça do “cabo e soldado”, proferida por um de seus porta-vozes, o filho Eduardo?

Durante o mandato, o bolsonarismo mirou principalmente no STF, uma vez que ocupava o Executivo e conseguiu pacificar o Legislativo à custa de um acordo altamente danoso à administração pública federal. Ao longo da campanha de 2022, o TSE foi incluído na mira do ódio extremista.

Uma vez perdida a eleição, o Executivo, agora ocupado pelo PT, tornou-se o alvo primordial, e o Congresso — em via de celebrar mais um acordo de sustentação da governabilidade — já não poderia ser contado como aliado. Agora, o governo como um todo, o regime mesmo, tornou-se alvo da extrema direita. A invasão da Praça dos Três Poderes —imitação tosca da invasão do Capitólio há dois anos — parecia uma consequência lógica para quem vive no mundo de fantasias criado pelo bolsonarismo.

É compreensível que tal evento mobilize o debate público no momento atual. Mas ele somente atualiza e torna ainda mais óbvio e urgente um desafio que já estava posto para Lula e para a democracia brasileira como um todo antes de sua ocorrência: o desmonte do bolsonarismo, da maneira como se estruturou até o momento.

Não há alternativa para a democracia brasileira a não ser combater unida as atividades antidemocráticas da extrema direita. Isso deve ser feito atentando para sua estrutura comunicacional, que é sua espinha dorsal. Avessa às instituições, incapaz mesmo de fundar um partido político, a extrema direita se organizou como um sistema de comunicação entre lideranças e base, complexo e mais ou menos informal. Esse sistema se assenta em três pilares: o gabinete do ódio, as mídias tradicionais cooptadas e o púlpito do cristianismo ultraconservador.

O gabinete do ódio é o nome da cabeça de uma organização de influenciadores e produtores de conteúdo para as redes sociais, que estava instalada no Palácio do Planalto. A partir de janeiro, não mais pode contar com os recursos e a força de trabalho dos cargos comissionados do Executivo, mas ainda tem à disposição o financiamento ilegal provido por empresários ultradireitistas ou com interesses escusos na sublevação golpista. Sobrevive, mas está enfraquecido. É preciso, portanto, focar as lentes das instituições democráticas nos financiadores, mostrando que a atividade política ilegal não é tolerável para além do evento de 8 de janeiro.

A conversão das mídias cooptadas e dos líderes do cristianismo ultraconservador à legalidade democrática é também uma questão política. A coalizão democrática que ora passa a governar tem canais de comunicação com esses agentes e deve trabalhar ativamente para que deixem de ser divulgadores de conteúdo antidemocrático. Ademais, eles também estão sujeitos ao aparato legal do Estado, que tem mecanismos para coibir abusos.

Por fim, é necessária uma ampla negociação do governo com as empresas que administram as redes sociais e serviços de mensageria, para que critérios mais eficazes de combate às notícias falsas e ao discurso se ódio sejam implantados, como já feito em outros países.

A tarefa é enorme, mas o custo de não a fazer é muito maior. Ironicamente, a reação das instituições e atores políticos aos atos terroristas de 8 de janeiro cria oportunidades para fazermos enormes avanços em direção a esse objetivo. Para alguns especialistas, a extrema direita é, por definição, uma força política antidemocrática. Se for esse o caso, que pereça a extrema direita.

João Feres Júnior, o autor deste artigo, é cientista político da Universidade Estadual do Rio de Janeiro / Uerj e coordenador do Laboratório de Estudos da Mídia e Esfera Pública. Publicado originalmente n'O GLOBO, em 31.01.23

A contaminação golpista na polícia

Pesquisa mostra que 4 em 10 policiais entendem que é ‘legítima’ a pauta dos extremistas que vandalizaram Brasília. Não há democracia quando o vírus do golpismo afeta forças de segurança

Ofortalecimento da democracia brasileira, submetida nos últimos quatro anos a ataques inéditos desde o fim da ditadura militar, passa, obrigatoriamente, pela despolitização das forças de segurança pública. Na prática, isso significa nada mais do que circunscrever a atuação dos agentes aos limites impostos pelas leis e pela Constituição.

Malgrado se tratar de uma obviedade, uma pesquisa realizada com policiais há poucos dias pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostrou que o desafio de trazer parte deles para os trilhos do Estado Democrático de Direito nada tem de trivial. Quase 40% do total de entrevistados disseram concordar, no todo ou em parte, com o seguinte enunciado: “A invasão (da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro) é condenável e não pode ser tolerada, mas as pautas defendidas pelos invasores eram legítimas e não atentam contra a democracia”.

O fato de 4 em cada 10 policiais do País verem como “legítima” a agenda golpista dos que tomaram de assalto as sedes dos Poderes em Brasília é, sem dúvida, muitíssimo preocupante. Resta evidente que há, no mínimo, uma lacuna de formação democrática para uma parcela expressiva das forças de segurança pública, se não um vácuo de comando. A bem da verdade, o problema é antigo. Desde muito antes de chegar à Presidência da República, Jair Bolsonaro já inoculava os vírus do golpismo e da insubordinação no seio das Forças Armadas e das polícias.

A integridade funcional de uma parcela dos policiais federais, rodoviários, civis e militares foi conspurcada pela ideologia bolsonarista, em tudo contrária aos princípios republicanos. Inspirados pelo ex-presidente, muitos policiais se sentiram confortáveis para manifestar publicamente suas visões peculiares sobre “liberdade de expressão”, “povo” e “democracia”. Naquele fatídico 8 de janeiro, o País pôde ver, atônito, o que acontece quando agentes públicos sobrepõem suas opiniões políticas às suas obrigações legais.

O Estado detém o monopólio da violência. Seus agentes armados, portanto, devem exercer a função pública no estrito cumprimento do ordenamento jurídico, independentemente de suas crenças, valores e opiniões políticas particulares. Quem serve ao Estado portando armas, é evidente, não pode se envolver em questões políticas. Trata-se de um princípio elementar da democracia. Apenas como exercício de imaginação, pensemos no caos em que o País estaria mergulhado se cada policial na esquina pautasse suas ações segundo suas convicções morais, políticas ou religiosas.

Ao mesmo tempo que lançou luz sobre o alto grau de contaminação política das forças de segurança pública, a pesquisa do FBSP também trouxe um dado alentador. Para 62,1% dos policiais entrevistados, seus colegas que, por ação ou omissão, facilitaram a ação dos golpistas devem ser punidos. Outro dado auspicioso trazido pela pesquisa é que a maioria dos agentes (62,9%) acredita que a politização atrapalha o bom exercício das atividades-fim das corporações.

“Isso prova que eles (os policiais) entendem que a questão política atrapalha (as atividades-fim das polícias)”, disse ao Estadão o presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima. Ao mesmo tempo, Lima ressaltou o quão árdua será a faina para afastar a política dos quartéis quando quase 40% dos policiais não veem como atentatórias à democracia as reivindicações dos extremistas bolsonaristas. Sem dúvida, reverter essa percepção será o desafio de uma geração de autoridades policiais absolutamente comprometidas com a Constituição.

A todos os brasileiros são assegurados o direito à opinião e a liberdade para expressá-las nos limites da lei. Evidentemente, militares e agentes de segurança pública, como cidadãos, podem e devem ter suas opiniões sobre qualquer tema. Entretanto, jamais podem manifestá-las nos casos em que há vedação legal para isso e, menos ainda, nortear o exercício de suas funções com base em suas convicções pessoais. Não há democracia sem respeito às leis. E são justamente os policiais, nas ruas, os primeiros a zelar por seu cumprimento por todos os cidadãos.

Editorial / Notas e Informações, O Estado de S. Paulo, em 31.01.23