Pato manco é a tradução para lame duck, expressão usada nos Estados Unidos para se referir ao presidente em final de mandato — ou seja, um mandatário que ainda está no cargo, mas com seu poder e prestígio esvaziados.
Bolsonaro no Palácio do Alvorada, em 1° de Novembro: em fala curta, não reconheceu vitória de Lula (Reuters)
Em quatro semanas após fracassar em sua tentativa de reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) pouco apareceu em público ou em suas redes sociais.
De 31 de outubro, dia seguinte à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até a manhã desta sexta-feira (25/11), o presidente havia feito apenas dois pronunciamentos, que somaram menos de cinco minutos, e ido três vezes ao Palácio do Planalto, que é o seu local oficial de trabalho.
No sábado (26/11), deve sair de Brasília pela primeira vez. Há expectativa de que participe da cerimônia de formação dos aspirantes da Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ).
A postura mais reclusa contrasta com o estilo nada discreto de governar que marcou seu mandato.
Nos últimos quatro anos, o Brasil acompanhou diariamente declarações e aparições, seja na porta do Palácio do Alvorada, sua residência oficial, em motociatas pelo país ou em lives nas redes sociais.
No entanto, até mesmo a tradicional transmissão ao vivo que fazia toda quinta-feira de noite foi interrompida em novembro.
Alguns críticos têm desconfiado do silêncio. Acusam Bolsonaro de tentar costurar nos bastidores uma espécie de conspiração para tentar anular a eleição.
Essas críticas ganharam fôlego quando Bolsonaro apresentou na terça-feira (22/11), junto com seu partido, o PL, um pedido para invalidar 59% dos votos do segundo turno.
A reação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, foi dura. O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões ao PL e aos outros dois partidos que integraram a coligação que apoiou a tentativa de reeleição, Republicanos e PP.
Na avaliação de Moraes, não foram apresentados indícios suficientes de irregularidades que justifiquem o pedido para anular os votos.
'Pato manco'
Por causa desse esvaziamento de força política, é natural que o o governo de um presidente em final de mandato perca ritmo, explica a cientista política Beatriz Rey, pesquisadora visitante da Universidade Johns Hopkins, em Washington.
Ela considera, porém, que a ociosidade de Bolsonaro nas últimas semanas é anormal e ainda pior que o comportamento do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que também não reconheceu a derrota em 2020 para o atual presidente americano, Joe Biden.
Na sua avaliação, a ausência de Bolsonaro está relacionado a um inconformismo com a derrota e a dificuldade em reconhecer publicamente a vitória de Lula.
Até o momento, o presidente não parabenizou o adversário pela eleição, postura que é praxe em regimes democráticos.
"O que essa reclusão mostra é que realmente ele não é digno do cargo que ocupa. Porque ocupar a Presidência da República significa respeitar a instituição da Presidência da República. Essa reclusão dele é um desrespeito, na minha visão", afirma Rey.
Para além do cenário político adverso, Bolsonaro foi diagnosticado com erisipela, uma infecção bacteriana nas pernas, logo após a eleição, segundo relatos da imprensa brasileira.
O diagnóstico não foi confirmado oficialmente pelo Palácio do Planalto, mas, de acordo com seu vice, o general Hamilton Mourão, a doença o impedia de vestir calças e seria o motivo de o presidente ter passado quase 20 dias sem sair do Palácio do Alvorada, sua residência.
No dia 16 de novembro, por exemplo, Mourão assumiu a tarefa de receber cartas credenciais de embaixadores estrangeiros no Brasil, protocolo que costuma ser realizado pelo presidente.
Dois dias depois, o general Braga Netto, que concorreu neste eleição a vice na chapa de Bolsonaro, disse a apoiadores que o presidente estaria bem, recebendo visitas no Alvorada.
Seja pelo abatimento pós-derrota ou por questões de saúde, o fato é que Bolsonaro teve, em média, menos de duas horas de compromissos oficiais por dia útil desde 31 de outubro. É o que mostra levantamento a partir de sua agenda pública.
E todos esses compromissos foram reuniões fechadas com integrantes do governo ou aliados políticos, quase sempre no Alvorada.
O presidente esteve apenas três vezes no Palácio do Planalto, primeiro em uma reunião com Paulo Guedes em 31 de outubro. Depois, no dia 3 de novembro, quando se encontrou brevemente com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, fora da agenda oficial. E voltou só no dia 23, quando sua agenda registrou apenas um encontro com seu ex-ministro e agora senador eleito, Rogério Marinho.
Fora isso, fez duas aparições públicas no dia primeiro de novembro. Primeiro, para um pronunciamento de cerca de dois minutos, em que não mencionou diretamente Lula nem reconheceu a derrota. E, depois, em um encontro com ministros do Supremo Tribunal Federal na sede da Corte.
Protesto contra a eleição de Lula em Anápolis, Goiás, no feriado de 2 de novembro Ueslei Marcelino / Reuters)
No curto pronunciamento, Bolsonaro legitimou protestos que bloqueavam estradas pelo país ao dizer que aqueles movimentos populares eram "fruto de indignação e sentimento de injustiça, de como se deu o processo eleitoral".
Esses atos, porém, têm viés antidemocrático, pois os manifestantes costumam pedir intervenção militar contra o resultado das eleições.
Por outro lado, Bolsonaro repudiou em sua fala práticas como "invasão de propriedade, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir".
No dia seguinte, 2 de novembro, fez outro rápido pronunciamento nas redes sociais, com teor semelhante.
Disse que entendia os manifestantes, que também estava triste, afirmou que os protestos eram legítimos, mas pediu a liberação das estradas para não afetar a economia e o direito de ir e vir da população. Mais uma vez, não reconheceu a vitória de Lula nem repudiou a contestação do resultado eleitoral.
Nesse período de reclusão, o presidente faltou, inclusive, a dois grandes encontros internacionais: a Cúpula do Clima realizada pela ONU no Egito, da qual Lula participou com destaque. E também deixou de ir à Indonésia para a Cúpula do G20, reunião das maiores economias do mundo.
Não é de hoje, porém, que Bolsonaro é criticado por ter uma agenda pouco carregada de compromissos oficiais.
Um levantamento liderado por Dalson Figueiredo, professor de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco, divulgado em abril, mostrou que, desde sua posse até fevereiro deste ano, o presidente havia trabalhado, em média 4,8 horas por dia útil, considerando os compromissos públicos divulgados em sua agenda.
Isso não incluía lives nas redes sociais nem compromissos de campanha, que não havia começado naquela época.
No passado, live até do hospital
Bolsonaro não reduziu apenas os compromissos públicos. Se em outras ocasiões em que teve questões de saúde, o presidente fez transmissões ao vivo de dentro do hospital, dessa vez sua presença nas redes sociais, vista como um trunfo político, também despencou.
O presidente interrompeu, por exemplo, o hábito de realizar uma live todas as quintas-feiras à noite, momento em que comentava medidas do governo e temas da semana, além de atacar adversários.
Crítico do papel da imprensa, ele usava essa transmissão como um canal direto de comunicação com seus apoiadores, sem precisar responder perguntas de jornalistas sobre temas incômodos.
Até a manhã de 25 de outubro, foram apenas três mensagens compartilhadas no feed do Twitter, duas no do Instagram e quatro no do Facebook, redes que o presidente costumava atualizar quase todos os dias.
Desde a derrota, Bolsonaro tem priorizado outros canais, como o Tik Tok, em que vem compartilhando basicamente vídeos com imagens suas em fundo musical.
Apesar de não haver qualquer fala do presidente, apoiadores tentam desvendar nas imagens possíveis mensagens subliminares. Em um desses vídeos, por exemplo, em que Bolsonaro aparece abraçado com pessoas fantasiadas de Power Rangers, personagens de um programa infantil, uma pessoa sugere que isso representaria o apoio dos "super-heróis das Forças Armadas".
Já no Telegram, desde 7 de novembro ele tem feito atualizações diárias, com mensagens focadas em divulgar feitos do seu governo. O mesmo na sua conta no Linkedin, rede voltada para o mercado de trabalho. Lá, atualizações frequentes também destacam ações da sua gestão.
Sua presença mais forte no Linkedin até provocou piadas de que estaria procurando um novo emprego. Seu futuro, porém, já estaria acertado com a direção do PL, seu partido.
Segundo notícias da imprensa brasileira, Bolsonaro terá um cargo remunerado na sigla, que bancará com recursos do fundo partidário também o aluguel de uma casa e de um escritório para ele em Brasília. O valor do salário não foi divulgado.
Sua renda deve ser complementada com duas aposentadorias que Bolsonaro tem direito a acumular e somam R$ 42 mil.
Uma ele já recebe, de quase R$ 12 mil, como capitão reformado do Exército. A outra, de cerca de R$ 30 mil, Bolsonaro tem direito pelos quase trinta anos que atuou como deputado federal. Ele já disse que pretende solicitar essa aposentadoria quando deixar a Presidência.
Tentativa de anular urnas
A reclusão, para alguns aliados, seria "estratégica", para organizar a oposição ao futuro governo Lula, ao mesmo tempo que tenta reverter a derrota, repetindo os argumentos de que as urnas eletrônicas não seriam seguras - apesar de a lisura das eleições ter sido confirmada por entidades como o Tribunal de Contas da União, a Ordem dos Advogados do Brasil e observadores internacionais, como a Organização dos Estados Americanos.
Na última semana, o PL, partido de Bolsonaro, ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a invalidação de 59% dos votos do segundo turno das eleições.
O principal problema detectado pela consultoria contratada pelo partido foi o fato de que as urnas de modelos anteriores a 2020 não gerariam arquivos de log que permitam saber, pelo nome do arquivo, a qual urna ele se refere.
"Arquivo log" é um arquivo de texto que contém uma espécie de "biografia" da urna. Ele informa, por exemplo, dados sobre quantas vezes ela foi ligada, desligada e em que momento os programas foram inseridos. Esse arquivo é considerado importante porque qualquer tentativa de acesso irregular à urna ficaria registrada nele.
Segundo a petição do PL, as urnas fabricadas antes de 2020 não estariam gerando arquivos log com um nome individualizado e, por isso, não seria possível relacionar um arquivo log específico a uma determinada urna.
No entanto, especialistas em segurança eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil, dizem que o relatório do PL é falho. Segundo eles, bastaria abrir os arquivos de log para encontrar outras informações precisas que também permitem identificar a qual urna ele pertence. Além disso, afirmam que a questão apontada no relatório não significa que houve qualquer adulteração ou erro de contagem de votos.
"É como se, em vez de cada urna diferente dizer seu nome no arquivo de log, todas elas dissessem o nome 'Enzo'. Porém, elas ainda assim dizem seu RG e CPF, que permitem a sua identificação", explica Marcos Simplício, professor de Engenharia de Computação da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Ele é pesquisador nas áreas de cybersegurança e criptografia, e vice-coordenador do convênio USP-TSE que analisa a segurança do sistema de votação brasileiro.
Esses especialistas também criticaram o PL por ter focado seu pedido apenas na votação do segundo turno, sendo que as mesmas urnas foram usadas no primeiro turno das eleições, quando 99 deputados federais do próprio partido foram eleitos, formando a futura maior bancada da Câmara.
Em decisão desta quarta-feira (23/11), Moraes afirmou que coligação de Bolsonaro demonstrou 'má-fé [...] em seu esdrúxulo e ilícito pedido' (Reuters)
O ministro Alexandre de Moraes, inclusive, reagiu ao pedido do PL dizendo que a ação só teria validade se abrangesse também o primeiro turno. O partido, porém, manteve a solicitação apenas para o segundo turno.
Com isso, o presidente do TSE multou o PL e os outros dois partidos da coligação que apoiou a reeleição de Bolsonaro — o PP e o Republicanos — em R$ 22,9 milhões e suspendeu o fundo partidário das três legendas.
A justificativa é que teria havido litigância de má-fé no pedido do PL, ou seja, a Justiça teria sido acionada de forma irresponsável pelo partido.
É bastante improvável que o pedido do PL invalide o resultado das eleições de 30 de outubro, então talvez você esteja se perguntando qual é o cálculo do partido ao questionar as urnas.
Apesar do fracasso na tentativa de reverter o resultado eleitoral, a ação do PL pode servir de combustível para manter os apoiadores mais fiéis de Bolsonaro engajados.
Para críticos do presidente, essa seria a principal finalidade da iniciativa: manteria uma base de apoio mobilizada, seja para liderar a oposição a Lula, seja manter seu poder de barganha político, algo que pode ser útil tanto em em possíveis batalhas futuras na Justiça.
Atualmente, há quatro inquéritos autorizados pelo STF em que o presidente é investigado por suspeitas de diferentes crimes. Bolsonaro também enfrenta as acusações de crimes feitas pela CPI da Covid, que estão em apuração pela PGR.
No entanto, a partir do momento em que deixar a Presidência da República, Bolsonaro passa a responder por todas essas suspeitas na Justiça Comum. Ou seja, a Polícia Federal pode continuar as investigações sem autorização do Supremo, as apurações que estão sendo feitas pela PGR passam para a competência de instâncias inferiores do Ministério Público e os processos no TSE passam para o TRE da região onde houve a suspeita.
Se o Ministério Público decidir fazer uma denúncia contra Bolsonaro, ele será julgado por um juiz de primeira instância.
Mariana Schreiber - @marischreiber de Brasília - DF para a BBC News Brasil, em 25.11.22, 16h:00
