sexta-feira, 18 de outubro de 2019

Num segundo turno, Moro ganha de todos

Em todos os cenários, o vencedor é Sérgio Moro. No segundo turno, ganha até de Lula, em tese inelegível nos termos da Lei da Ficha Limpa.

A revista VEJA desta semana publica a pesquisa que encomendou.

Por José Benedito da Silva

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está inelegível desde janeiro de 2018, quando foi condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá. Apesar das várias entrevistas concedidas dentro da cadeia, ele não fala diretamente ao eleitorado e à militância desde abril daquele ano, quando foi encarcerado na Polícia Federal em Curitiba para cumprir uma pena de oito anos e dez meses de prisão. É réu ainda em mais nove processos e investigado em outros inquéritos sob a suspeita de ser corrupto ou ter praticado crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de organização criminosa. Além disso, é o principal líder de um partido que foi varrido do poder em meio a uma grave crise econômica e política no país e a denúncias de diversos malfeitos envolvendo sua gestão e a de Dilma Rousseff. Em resumo, uma biografia para enterrar de vez a carreira de qualquer homem público no mundo.

Mas o Brasil, como dizia Tom Jobim, não é coisa para principiantes, e, a despeito dessa ficha da pesada, Lula resiste na forma de um espectro político. Sua capacidade de recuperar o prestígio perdido entre a maior parte da população após a farta relação de malfeitos é discutível. Na esquerda, porém, ele continua sendo o maior nome por aqui (o que também diz bastante sobre a qualidade da esquerda no país). De quebra, pode ainda pregar uns bons sustos nos adversários de fora do universo petista, conforme mostra uma pesquisa exclusiva VEJA/FSB sobre as eleições presidenciais de 2022. Um dos dados mais interessantes do levantamento, realizado entre 11 e 14 de outubro, consiste nas projeções do que seria hoje um confronto de segundo turno entre Jair Bolsonaro e as figuras mais conhecidas da esquerda. Lula perde por 46% a 38% (a margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos), mas se sai melhor que políticos de fora da cadeia. Fernando Had­dad, batido por Bolsonaro na última eleição, perderia novamente do atual presidente em 2022 por 47% a 34%. O pedetista Ciro Gomes repete o fiasco de 2018 na pesquisa VEJA/FSB: não chegaria sequer ao segundo turno. Para especialistas, Lula continua a ser uma alternativa forte à esquerda porque soma a fidelidade da base petista à lembrança dos fugazes tempos de prosperidade de sua era no poder. “O primeiro governo dele foi muito virtuoso. Manteve políticas de FHC e foi capaz de oferecer duas coisas que o brasileiro médio deseja: estabilidade macroeconômica e inclusão social. A resiliência de Lula vem dessa imagem que o eleitor tem dele”, avalia o cientista político Carlos Pereira, professor da FGV-RJ.

 INIMIGO ÍNTIMO – Bolsonaro e Moro: o ministro é o único que ganharia do presidente em um eventual segundo turno.

A volta de Lula ao jogo político ainda depende do enorme caminho que ele precisa enfrentar na Justiça para limpar sua ficha. Mas essa trilha parece bem menos difícil de percorrer hoje do que há alguns meses. No dia 17, o Supremo Tribunal Federal voltou a se debruçar sobre a questão da prisão após condenação em segunda instância no país. Permitida desde 2016, em meio ao clamor da sociedade pelo endurecimento contra os crimes de colarinho-branco, a medida deve cair, já que o entendimento de alguns ministros sobre o tema mudou. O recuo tiraria Lula de trás das grades, uma vez que seu processo ainda não transitou em julgado, mas não seria suficiente para sua pretensão política, porque ele ainda ficaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de condenado em duas instâncias. Pelo mesmo motivo, Lula recusa-se a aceitar a progressão ao regime semiaberto a que tem direito desde setembro por ter cumprido um sexto da pena e ter tido bom comportamento. A mudança de status permitiria a ele sair da cadeia para trabalhar ou até ir para prisão domiciliar, mas sem poder disputar eleições, pois continuaria ficha-suja. O ex-­presidente mantém a cantilena de que só sairá da cadeia se tiver sua inocência reconhecida — para ele, aceitar a medida paliativa seria concordar com a condenação imposta pelo então juiz Sergio Moro e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo STJ.

O julgamento que de fato importa a Lula é o do recurso que pede a suspeição de Moro com base em várias alegações, que vão dos procedimentos em relação ao petista (como a condução coercitiva em 2016, antes de ele ter sido intimado a depor) à aceitação do convite para ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro, e por ter auxiliado de forma ilegal o Ministério Público Federal na acusação, como demonstraram diálogos entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato em Curitiba, revelados pelo site The Intercept Brasil em parceria com veículos como VEJA. A questão será decidida pela Segunda Turma do STF, que tem cinco ministros. Dois votaram contra a pretensão do petista — Edson Fachin e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, que pediu vistas e prometeu devolver o processo à pauta até novembro, e Ricardo Lewandowski são votos certos a favor de Lula, o que jogaria a decisão nas mãos do ministro Celso de Mello, que já colocou Moro sob suspeição uma vez. Em 2013, ao julgar um habeas-corpus apresentado pelo doleiro Rubens Catenacci, condenado no caso Banestado, Mello entendeu que o então titular da 2ª Vara Criminal de Curitiba havia extrapolado suas funções ao monitorar os advogados do réu, inclusive com interceptação telefônica, e ajudar o trabalho da acusação — as duas reclamações são feitas também pela defesa de Lula no atual processo. Se prevalecer a tese de suspeição, o julgamento que deixou o petista inelegível será anulado. Nesse caso, ele deixará de ser ficha-suja e poderá se candidatar nas eleições.


ESTRATÉGIA – Doria, no Japão: tentativa de virar a alternativa de centro-direita.

Mesmo se toda essa reviravolta ocorrer e Lula voltar à disputa, a esquerda terá de bater de frente com Bolsonaro, que se lançou prematuramente à reeleição e continua sendo um adversário duro de superar. Na pesquisa VEJA/FSB, Bolsonaro aparece numericamente à frente em quase todos os cenários. Em levantamento semelhante realizado em agosto deste ano, ele já liderava, algo até certo ponto natural para quem venceu as eleições há menos de um ano, mas que mostra também uma grande resiliência diante de vários percalços enfrentados no período: as queimadas na Amazônia, o desgaste internacional, o barraco sem fim no PSL (confira a reportagem), as polêmicas que envolvem seus filhos e as acusações do uso de candidatas-laranja pela legenda. Bolsonaro também conseguiu manter estáveis os índices de avaliação de seu governo (33% de ótimo/bom), de sua maneira de administrar o país (43% aprovam) e das expectativas em relação ao fim de seu mandato (43% acham que será ótimo ou bom). Embora seja a maior ameaça vinda da esquer­da, a eventual volta de Lula ao palco eleitoral pode, apesar do paradoxo, representar uma boa notícia para o presidente, já que permitiria a ele repetir o discurso vitorioso que o levou ao poder: evocar o fantasma da vitória do PT. Para Rafael Cortez, analista político da Tendências Consultoria, não há dúvida de que Bolsonaro tem como principal fonte de capital político o combate à esquerda. “O melhor cenário para ele seria enfrentar o PT, mas não necessariamente Lula, que representa um risco muito maior que Haddad”, afirma Cortez. Por isso, entende o especialista, o presidente usa a estratégia de mobilização permanente do eleitorado que responde mais rapidamente a uma eventual ameaça de volta da esquerda.

PROMISSOR – O apresentador Luciano Huck: conversas políticas constantes

Bolsonaro tem ainda dois possíveis adversários fortes no horizonte. Segundo a pesquisa VEJA/FSB, em simulações de segundo turno, o presidente perde para Moro (38% a 34%) e vence o apresentador Luciano Huck (43% a 39%), em ambos os casos no limite da margem de erro. Para especialistas, o problema deles é chegar ao segundo turno. “O principal fator é que o próprio presidente incentiva a polarização o tempo todo, o que prejudica o centro”, afirma Alberto Carlos Almeida, autor de O Voto do Brasileiro (2018). Caso consigam ultrapassar essa barreira, Huck e Moro provocam uma situação curiosa, segundo a pesquisa: atraem até eleitores da esquerda que, por rejeição ao atual presidente, votariam em qualquer um para derrotá-lo. O apresentador evita colocar-se como candidato, porém tem mantido uma agenda de encontros cujo principal tema é a discussão de problemas do país. Sem estar filiado a nenhuma legenda, mas militante de movimentos de renovação política suprapartidários como RenovaBR e Agora!, ele tem conversado com líderes de siglas diversas — a última especulação é que iria para o Cidadania. Já o ex-juiz da Lava-Jato também nega ser presidenciável, diz que apoia Bolsonaro por uma questão de lealdade, conforme afirmou recentemente em entrevista a VEJA, mas nem o capitão nem seus aliados mais próximos acreditam nisso. O potencial eleitoral de Moro é enorme. Ele aparece à frente em quatro cenários de segundo turno. Além de vencer o presidente, derrota Haddad, Huck e Lula (veja o quadro). Na mesma pesquisa, o ex-­juiz da Lava-Jato é apontado como o melhor ministro do governo por 31% dos entrevistados, bem acima do segundo colocado, Paulo Guedes (Economia), com 6%. A população também apoia algumas de suas propostas, entre elas o encarceramento após condenação em segunda instância — 70% são a favor da medida.

CAMPANHA – Fernando Haddad: nome oficial do PT, mas fará o que Lula mandar

Enquanto Huck e Moro surgem fortes na pesquisa VEJA/FSB, o governador de São Paulo, João Doria, ainda enfrenta dificuldades para se mostrar competitivo e emplacar como uma alternativa de poder mais ao centro. Nos três cenários de primeiro turno abordados no levantamento, o tucano tem no máximo 5% dos votos. Em um possível confronto direto com Bolsonaro no segundo turno, perderia por 46% a 26%. Embora negue em público, Doria tem pretensão presidencial e, por isso, já entrou em rota de colisão com Bolsonaro — a quem apoiou em 2018 —, inclusive com bate-bocas públicos. Na terça 15, em Taubaté, no interior paulista, foi recebido por bolsonaristas com carro de som e cartazes e faixas nos quais era acusado de ter traí­do o presidente. “Vai pra casa, vagabundo”, reagiu o tucano. Um dia depois, o governador reconheceu que se excedera no episódio.

POUCOS VOTOS – Ciro: longe de ser alternativa da esquerda para 2022

Enquanto forças mais à direita começam a batalhar, o PT tem sido cauteloso nos movimentos. Para consumo externo, o partido ainda sinaliza com uma nova candidatura de Fernando Haddad e não fala abertamente sobre a hipótese de Lula disputar a eleição, até para não criar mais animosidade em torno do julgamento. Por ora a estratégia petista é defender a ideia de que Had­dad rode o país para apoiar os candidatos do partido na tentativa de reconquistar prefeituras que perdeu em 2016, como a da própria capital paulista. Enquanto isso, avalia-se que o papel imediato de Lula, caso saia realmente da prisão, deve ser o de “líder da oposição”, para reagrupar as forças de esquerda e atrair até o centro. Um dos primeiros compromissos caso a temporada de cárcere em Curitiba se encerre deverá ser procurar o ex-presidente Michel Temer para reconquistar o MDB, que foi fundamental para sustentar os dois mandatos do petista, mas que, ao deixar o governo, também foi decisivo para a queda de Dilma. Hoje, o trabalho do ex-presidente seria muito difícil, até mesmo entre parte da esquerda, que defende há tempos a superação do “lulacentrismo”. Recuperar eleitores perdidos para Bolsonaro também será prioridade do petista. Lula passa parte do tempo na cela vendo programas evangélicos na TV aberta e anotando o nome dos pastores e as ideias que defendem, numa tentativa de, quando for solto, reconquistar esse contingente religioso que já o apoiou, mas migrou para Bolsonaro. Até alguns petistas de carteirinha trocaram de barco. Levantamento feito por VEJA com dados do TSE mostra que 2 631 filiados ao PT foram para o PSL de Bolsonaro, num movimento que supera a questão ideológica. É um indicativo de uma onda maior. A aposta é que, com essa volatilidade, do mesmo jeito que foram, esses eleitores podem voltar. Como a advogada Karina Magalhães, de 29 anos, de Maracaju (MS), que é filha de professora e desde muito jovem teve contato com o movimento sindical da classe, mas trocou o petismo pelo bolsonarismo depois da Lava-­Jato. “Bolsonaro foi a opção para ter renovação, ruptura, mudança”, afirma Karina, eleitora do PT de 2002 a 2014. Agora ela se diz “totalmente contra” algumas das propostas de Bolsonaro, vê o presidente “perdido” e mal influenciado pelos filhos e já não garante o voto nele em 2022.

A ameaça à reeleição de Bolsonaro, de direita ou de esquerda, será maior ou menor dependendo do desempenho do presidente. O analista político da FSB Alon Feuerwerker diz que o capitão precisa se preocupar em evitar um “efeito Macri”, referência ao presidente argentino Mauricio Macri, que deve perder a eleição para a esquerda kirchnerista em razão da crise econômica. “Os principais concorrentes do presidente são dois nomes não filiados a nenhum partido e que nem podem concorrer em 2022: a estagnação econômica e a taxa de desemprego”, afirma. Ainda faltam três anos para as eleições, uma eternidade no frenético e volúvel tabuleiro nacional do poder. Um fracasso de Bolsonaro e a permanência por mais tempo do indesejável clima de polarização radical, que destrói novas alternativas de liderança, representam o alimento capaz de fortalecer o espectro Lula — e a velha assombração política pode ressurgir, fazendo o país retroceder às retóricas e discussões do passado. O Brasil não é mesmo para principiantes.

Colaborou João Pedroso de Campos

Publicado em VEJA de 23 de outubro de 2019, edição nº 2657

Sentença luminar

O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, decidiu absolver sumariamente o ex-presidente Michel Temer da acusação de obstrução de justiça. O magistrado também determinou o imediato arquivamento do processo relativo ao encontro do então presidente da República com o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, no Palácio do Jaburu. A denúncia contra Temer foi apresentada em 2017 pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Em abril deste ano, a acusação foi ratificada pela força-tarefa da Operação Greenfield. Foi neste processo que o magistrado exarou sua decisão.

Não se trata de uma absolvição qualquer. A sentença do juiz Reis Bastos é uma peça jurídica luminar por expor com raro didatismo o tortuoso método de trabalho de alguns membros do Ministério Público Federal (MPF) sob a chefia do sr. Rodrigo Janot. Ao final da leitura da decisão, tem-se a impressão de que o desrespeito aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos é um dano colateral aceitável para setores do MPF em nome do sucesso de uma cruzada anticorrupção e de uma suposta “missão” de depurar o País, livrando-o dos “maus políticos”, assim entendidos de acordo com os critérios bastante subjetivos do Parquet.

Os termos da sentença são duros, à altura da tentativa de manipulação, não só do Poder Judiciário, mas da opinião pública, engendrada pelos patrocinadores da denúncia. No entendimento do juiz Reis Bastos, “a prova sobre a qual se fia a acusação é frágil e não suporta sequer o peso da justa causa para inauguração da instrução criminal”. Ou seja, a julgar pelas “provas” trazidas aos autos pelo MPF, o processo nem sequer deveria ter sido instaurado.

O ex-presidente Michel Temer foi acusado de ter estimulado Joesley Batista a pagar pelo silêncio do doleiro Lúcio Funaro, então “operador” do MDB às voltas com uma negociação para assinar um acordo de colaboração premiada com o MPF. Para a Procuradoria-Geral da República, foi no contexto dessa conversa que o então presidente da República teria dito “tem que manter isso, viu?”, referindo-se à manutenção da propina supostamente paga a Lúcio Funaro pela J&F.

Para o magistrado, o MPF adulterou o teor da conversa de modo a incriminar os envolvidos por meio da alteração de seu sentido original. De acordo com o juiz, “o diálogo quase monossilábico entre ambos (Michel Temer e Joesley Batista) evidencia, quando muito, uma bravata do presidente da República, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

A ação insidiosa do MPF no processo é descrita com uma clareza solar pelo juiz Reis Bastos, que em outro segmento de sua sentença afirma que “a denúncia transcreve trechos do áudio sem considerar interrupções e ruídos, consignando termos diversos na conversa, dando interpretação própria à fala dos interlocutores”. O que o juiz diz, sem meias palavras, é que o MPF, talvez no afã de levar a cabo um processo descabido em nome daquela “missão” de salvação nacional, editou e descontextualizou o diálogo havido entre os acusados, ignorando as conclusões do laudo pericial que apontou uma série de falas ininteligíveis.

O vazamento da conversa entre o ex-presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, convém lembrar, ocorreu em maio de 2017, momento em que o Congresso Nacional avançava na tramitação da reforma da Previdência. A grave crise política deflagrada pelo vazamento interrompeu o processo legislativo e adiou por dois anos a aprovação de uma das mais prementes medidas para o País retomar o controle das contas públicas e voltar ao trilho do crescimento econômico. Sabe-se que a aprovação da reforma do sistema previdenciário desagrada às grandes corporações de servidores públicos, sendo as do MPF e do Poder Judiciário as mais fortes.

No futuro não muito distante, sentenças como a do juiz Reis Bastos hão de lançar ainda mais luz sobre um período nebuloso da história do MPF.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 18.10.19

quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Sobre o triunfo das nulidades

Na manhã de ontem, pouco depois de o General Villas Boas postar no Twitter mensagem em que considera necessário manter o País no combate à corrupção e à impunidade, sob pena de eventual convulsão social, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu em audiência reservada no seu gabinete no Palácio do Planalto, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli e o seu colega Ministro Alexandre de Moraes.

O encontro com os dois Ministros durou 15 minutos. Na sequência, o Ministro Gilmar Mendes, que também não constava da agenda, esteve com Bolsonaro por 20 minutos.

Oficialmente, os três Magistrados da Côrte Máxima do País foram ao Palácio do Planalto para uma solenidade no Salão Nobre.

Nenhum dos três falou sobre o que conversaram. Apenas o Ministro Gilmar disse que foi uma visita de cortesia. No começo da noite, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rego Barros, confirmando os encontros, disse que o Presidente da República não comentaria essas agendas.

Coincidentemente ou não, o Supremo Tribunal Federal começa hoje à tarde o julgamento do caso sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio que periga reverter o entendimento segundo o qual os condenados em processo penal só podem ser presos para o cumprimento da pena após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, depois de esgotados todos os recursos contra a condenação.

Caso o STF volte atrás, revogando o entendimento de que a prisão para cumprimento da pena se dá logo após a decisão confirmatória da sentença por colegiado na Segunda Instância, muitos dos presos pela Lava Jato que já estão cumprindo a pena serão soltos.

Dentre eles, o ex-Presidente Lula e seu ex-Ministro José Dirceu. A lista chegaria a milhares de condenados, incluindo traficantes, homicidas e ladrões de menor porte.

A mensagem do General Villas Boas, postada ontem no Twitter, começa com aquela célebre advertência de Rui Barbosa sobre o triunfo das nulidades, em 1914:

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto".

Prossegue o General Villas Boas:

- "Essa síndrome, reflexionada por Rui Barbosa, infelizmente assolou nosso País ao longo do último século. Contudo, experimentamos um novo período em que as instituições vem fazendo grande esforço para combater a corrupção e a impunidade, o que nos trouxe - gente brasileira - de volta a autoestima e a confiança. É preciso manter a energia que nos move em direção à paz social, sob pena de que o povo brasileiro venha a cair outra vez no desalento e na eventual convulsão social".

Levantamento feito pelo jornal O Globo indica os casos que podem ser alcançados, caso a decisão do STF revogue o entendimento há anos prevalecente:

191.480 são presos em execução provisória de pena — condenados, mas ainda com recursos a apresentar.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, desses 191 mil, só 4.895 têm mandado de prisão expedido em segunda instância e podem ser beneficiados.

Ao todo, o Brasil tem 836.820 presos. 348 mil presos preventivamente, ou seja, ainda sem condenação.

294 mil presos com condenação transitada em julgado. E 2 mil presos civis, por não pagar pensão alimentícia.


Porandubas Políticas

Por Gaudêncio Torquato

Abro a coluna com as pernas da corrupção...

Quando a burocracia ganha pernas

O cidadão chega à repartição e pede para ver seu processo. Ouve do chefinho do departamento: "ah, meu senhor, tem muitos outros na frente do seu. Vai demorar um tempão até ser despachado. Papel, doutor, não tem pernas". Agastado, o interlocutor reage: "e quanto o senhor quer para por dois pés nesse papel?". Tirou do bolso um maço de dinheiro (que já tinha separado em casa para não dar na vista e, de maneira disfarçada, entregou ao sorridente chefete). Tiro e queda. O adjutório fez o papel correr rapidinho com seus dois pés. A corrupção sabe como dar pernas aos papéis...

Mesmices

O que há de novo na cena institucional para aplaudir, comentar, criticar, ou, simplesmente, registrar? Nada. O capítulo das reformas vai virando a página sem surpresas. Tudo dentro do previsível: o governo anunciando a passagem da reforma da Previdência em segundo turno, no Senado; o debate sobre reforma tributária com previsão de que a matéria não se esgotará tão cedo; a reforma sindical, sendo engendrada às escuras, sem deixarem que o olho crítico da sociedade organizada dê uma espiada nas confabulações. É a velha política inspirando os passos de hoje e do amanhã.

Direita avança

Alguns movimentos deixam rastros mais fortes, aqui e ali, mas de modo a não garantir que marcarão a índole de nossa gente. Essa onda da direita, por exemplo. O filho nº 3 do capitão-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, capitaneou em São Paulo um evento da direita conservadora, reunindo os mais lustrosos membros da corrente e seus líderes norte-americanos.

Mitinho?

O deputado, aplaudido como "mitinho", enrolou-se na bandeira brasileira, substituiu as letras LGBT por Liberdade (Liberty, termo ilustrado pela estátua da Liberdade), Armas (Guns, com a imagem de um revólver), Bolsonaro e Trump. Até essa pobre ironia foi uma homenagem aos EUA. Aonde chegamos, hein?

O arco ideológico

A questão suscita polêmica: essa direita tem condição de crescer e gerar frutos? Ora, não é novidade a divisão do nosso arco ideológico entre uma direita conservadora, dura, tradicional; uma direita menos radical, que faz defesa de valores da família e da propriedade; uma área de centro-direita, que apresenta maior flexibilidade e evita caminhar nas veredas extremas; um núcleo central, reunindo os quadros de partidos médios e grandes do centro; um território de centro-esquerda, que absorve parcela forte de antigos simpatizantes da social-democracia e setores de profissionais liberais e da "intelligentzia"; nichos da esquerda clássica, aí inseridos grupos e militantes de partidos de esquerda (ex-PPS, que está virando Cidadania; PDT, PSB, etc.); e a esquerda radical, com toques "revolucionários" e apelo à "obsoleta" luta de classes.

A direita ganha corpo

Portanto, na configuração ideológica, a direita sempre se fez presente. Mas não exercia com força funções na frente da mobilização política. Com Bolsonaro, sai dos seus recantos e passa a desfilar no palanque da organicidade social. Grandes proprietários rurais, saudosistas dos tempos pesados de chumbo, correntes amarradas aos eixos do tradicionalismo (com emblemas e bandeiras que voltam às ruas), pequena parcela dos militares (grande parcela evoluiu e caminha por veredas mais centrais), conservadores do universo religioso - particularmente das igrejas evangélicas – e outros grupos se integram ao bolsonarismo, enxergando nele a salvação da pátria. E tudo se deve a que?

As águas do lulopetismo

É fato que o país viu florescer, nas últimas décadas, uma semente esquerdista, fruto da conquista do poder pelo lulopetismo. Em 13 anos, o PT inundou a vasta estrutura governamental com levas e levas de quadros petistas. A inundação foi particularmente danosa no território das universidades. Gente sem experiência, quadros despreparados, grupos imaturos foram postos na liderança de imensas áreas. O plano petista era tornar perene o poder do partido. Sem volta. E o que aconteceu? O lulopetismo afogou-se na maré da corrupção, que veio de lá de trás desde o mensalão.

Lula, o mito

Lula foi e ainda é um mito. Graças ao carisma e à observação de que não surgiu, em seu tempo de mando, nenhuma liderança de expressão, conseguiu ser reeleito mesmo sob o pântano do mensalão. E até elegeu o "poste" de carisma zero, Dilma Rousseff. O PT entrou nos dutos da corrupção. Mas não morreu. Como a sigla mais vertical do país, montada sob um regime de dura hierarquia, com militantes pagando um "óbulo" para sustentar o partido, elegendo bancadas que lhe deram muito dinheiro dos recursos partidários, o PT acabou acendendo a fogueira do bolsonarismo. E o capitão quebrou paradigmas da velha política, abrindo um novo ciclo.

Extremos se cultuam

Nesse ponto, cabe inferir: o PT fez e faz bem a Bolsonaro e este fez e faz bem ao PT. Essa é a realidade. Os extremos se esforçam para alimentar a polarização, o enfrentamento diário nas redes sociais, a aspereza recíproca nas acusações, o tiroteio. Lula vive momentos extraordinários. Tem o melhor palanque que poderia armar: a hospedagem na sede da PF em Curitiba.

O grande palanque

De lá, sua voz ganha força aqui e alhures. Dentro e fora do país. Não conseguiria tanto destaque se estivesse em regime semiaberto, em São Bernardo do Campo. A direita se adensa sob o medo do lulopetismo voltar a comandar o país. A esquerda lulopetista ganha força a partir das expressões estapafúrdias que o capitão e os seus filhos disparam.

Atitude de diplomata?

Voltemos ao deputado Eduardo Bolsonaro, eleito por São Paulo. (Aliás, o deputado conhece pouco da vida política paulista). Azucrina opositores nas redes sociais, usa linguagem destemperada para tratar os desafetos, assume gestos incompatíveis com o manto de quem quer ser embaixador. E logo agora que deve ser sabatinado pelo Senado. Tem tudo para não ganhar a aprovação dos senadores. Pelo que faz e diz. Mas o fato é que, mesmo com o fiasco da OCDE (o Brasil esperava um ingresso mais imediato na Organização), para o qual o deputado se empenhara intensamente, deve acabar levando a melhor. Na última visita que fez aos EUA, Trump não o recebeu.

Assim, a direita caminhará

Nessas curvas tortuosas, a direita caminhará. Abrirá espaços com sua estratégia de desconstruir os adversários com acusações e linguagem extravagante. O interesse de Bolsonaro é puxar a polarização até a campanha de 2022. O discurso: o PT é corrupto; o PT é a ameaça de comunismo; o PT é a Venezuela; o PT é Cuba. Já para este, Bolsonaro é a ditadura; é retrocesso; é o descrédito do Brasil no mundo; é ameaça ao meio ambiente. Esses são os eixos da polarização. E as forças centrais, até quando agirão para quebrar a espinha dorsal dos extremos? Eis a questão.

As forças do centro

As forças do centro ainda não se integraram. O centro, como se sabe, é muito difuso. Abriga múltiplos nichos. Mas é no centro que se produz o maior volume de racionalidade. Os formadores de opinião, os influenciadores, as áreas mais progressistas habitam os espaços centrais. Os interesses se repartem em blocos. Não há uma liderança forte capaz de aglutinar visões e tendências. Mas esse universo não deixará de colocar o seu dedo na ferida aberta pelos digladiadores das duas margens, esquerda e direita. Até ocorrer a junção de interesses em torno de algo ou alguém em comum, muita água correrá por baixo da ponte.

Mãos limpas

Juca de Oliveira continua com a verve pontuando sobre a realidade brasileira. Mãos Limpas, sua nova comédia, no teatro Renaissance, São Paulo, mostra os bastidores da corrupção no país, a índole dos nossos políticos, a vida desregrada de protagonistas da paisagem institucional. Corajoso, e pinçando fatos escancarados pela mídia, Juca não se acanha em trazer à baila nomes como os de Gilmar Mendes, Sérgio Moro, Lula, Gleisi, Toffoli, em cenas que ganham risos e aplausos da plateia.

O nosso Molière

Mãos Limpas, como outras peças de Juca, é uma comédia de costumes. Ali se veem a "magnanimidade" dos nossos políticos, a teia que envolve seus "sentimentos" (cívicos?), os cordões que amarram protagonistas da política. Enfim, o nosso Molière levanta o véu dos nossos "padrões de decência". Qualquer verossimilhança com a realidade dos atuais dias não é mera coincidência. Texto primoroso sobre a República corrupta. A turma de Juca no palco se completa com a antológica participação de Fúlvio Stefanini, Taumaturgo Ferreira, Bruna Miglioranza, Claudia Mello e Nilton Bicudo.

Os astutos

Um jumento carregado de sal atravessava um rio. A certa altura escorregou e caiu na água. Então o sal derreteu-se e o jumento, levantando-se mais leve, ficou encantado com o acontecido. Tempos depois, chegando à beira de um rio com um carregamento de esponjas, o jumento pensou que, se ele se deixasse cair outra vez, logo se levantaria mais ligeiro; por isso resvalou de propósito e caiu dentro do rio. Todavia ocorreu que, com as esponjas embebidas de água, ele não pôde levantar-se, e morreu afogado ali mesmo. Assim também certos indivíduos não percebem que, por causa das suas próprias astúcias, eles mesmos se precipitam na infelicidade. (Esopo)

Popularidade para de cair

A última pesquisa sobre a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, feita pela XP Investimentos em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), mostra que 46% da população esperam um governo "ótimo" ou "bom" até o fim do mandato. Os pessimistas são 31%. Há um mês, a expectativa positiva era de 43%, uma oscilação de três pontos. A proporção de entrevistados que esperam uma administração "ruim" ou "péssima" caiu de 33% para 31% no período. No início do ano, a expectativa positiva para o mandato correspondia a 63% dos entrevistados, e 15% deles eram pessimistas.

A gangorra da pesquisa

A avaliação do governo melhorou um pouco: o porcentual de entrevistados que consideram a administração "boa" ou "ótima" foi de 30% para 33% em relação a setembro. A desaprovação a Bolsonaro oscilou de 41% a 38%, e a porcentagem de entrevistados que consideram o governo "regular" se manteve estável em 27%. Entre julho e setembro, a proporção de quem considerava a administração de Bolsonaro "ruim" ou "péssima" foi de 35% a 41% na pesquisa, enquanto a aprovação caiu de 34% a 30%.

Imagem ruim do Congresso

A avaliação do Congresso, também medida na pesquisa, oscilou no sentido contrário. A proporção de entrevistados que consideram o desempenho dos parlamentares "ruim" ou "péssimo" foi de 39% a 42%, e a avaliação positiva foi de 16% a 14%.

O bom uso do plástico

A Unilever, presente há 90 anos no Brasil e dona de marcas como Dove, Omo, Seda e Mãe Terra, vai reduzir pela metade o uso de plástico virgem nas embalagens de seus produtos até 2025. Até lá, tudo deverá ser reutilizável, reciclável ou compostável. O compromisso foi assumido globalmente pela companhia, que quer também incentivar a economia circular por meio da coleta e processamento de cerca de 600 mil toneladas de plástico por ano até 2025. Esse total é maior do que a quantidade de material comercializado pela Unilever no mundo.

Gaudêncio Torquato, Jornalista e Consultor de Marketing Político, é Professor Titular na USP.

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quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Estrela Cadente

O vazamento de uma decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central resultou em lucros milionários para um fundo de investimentos administrado pelo Banco BTG-Pactual. Isso foi entre 2010 e 2012, mas só agora veio à tona porque Antonio Palocci, na condição de colaborador do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, contou tudo e a Polícia Federal entrou hoje em campo para apurar e conferir.

Os procuradores e policiais investigam os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, informação privilegiada e lavagem de dinheiro, nos quais teriam incidido os beneficiários da informação vazada a partir do Comitê de Política Monetária do Banco Central.

Mandados de Busca e Apreensão já foram cumpridos na manhã de hoje na sede do Banco BTG - Pactual, em São Paulo. A operação policial foi denominada de Estrela Cadente.

segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Vozes do Nordeste


Em 15 de março de 1985, José Sarney assume a Presidência da República substituindo Tancredo Neves, que nem chegou a tomar posse, e convida Marcos Freire, Senador do MDB pelo Estado de Pernambuco, para a Presidência da Caixa Econômica Federal com a missão de faze-la funcionar como um banco social.

Um dia Marcos Freire chega ao Palácio do Planalto com os maiores autores e intérpretes daquele tempo, uns já famosos como Chico, Gil, Caetano, Roberto e Erasmo, Dori, Tânia Alves, Tim Maia, Bethânia, Nara, Gal, Fafá, Rita Lee, Elizete e outros despontando como Belchior, Djavan e Fagner, Alcione, Simone, Elba, Amelinha, Zé Ramalho, Gonzaguinha, Alceu, Tirso e Marina.

Todos, mais de uma dezena, sem contar arranjadores e músicos, doaram seu trabalho e direitos subsequentes, à causa do Nordeste então assolado em muitas áreas pela seca, pobreza e males congeneres, incluindo a pobreza politica, males dos quais aquele enorme pedaço do Brasil ao que parece não vai se livrar nunca. Ou ainda vai demorar muito para se livrar.

Marcos Freire apresentou a plêiade de artistas ao Presidente Sarney, que lhe entregaram, em primeira mão, um exemplar do disco cuja renda se destinaria a um fundo de apoio ao Nordeste.

Mais lá pra frente foi que Sarney, entusiasmado com o bom trabalho do seu antigo colega de Senado, delegou-lhe a missão de organizar e conduzir o Ministério do Desenvolvimento e Reforma Agrária. Marcos Freire era um dínamo para trabalhar. Topou o desafio e seguiu em frente.

No dia 8 de setembro de 1987, o avião da FAB em que viajava o Ministro Marcos Freire, a trabalho, caiu no sul do Pará, em plena selva amazônica. Não houve sobreviventes.

O registro do canto nordestino, em som e imagens acima, faz parte do legado de Marcos Freire.

sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Porandubas Políticas

Por Gaudêncio Torquato 

Abro com uma historinha de Jaguaribe, no Ceará.

Quatro chinelas

O médico Francisco Ibiapina, do Jaguaribe/CE, tratava com muito zelo de um cliente recém-casado e acometido de forte gripe. O clínico fazia prescrições sobre o regime alimentar e sugeria cautelas para evitar recaída. A um lado, a jovem esposa presenciava a conversa, silenciosa e atenta aos conselhos do médico. Fixando nela os olhos amorosos e não se conformando com a desarrumação de sua lua de mel, o doente cochichou um pedido com voz rouquenha:

- Seu doutô: fazerá mal quatro chinela debaixo da minha rede?

(Causo contado pelo historiador Leonardo Mota no livro Sertão Alegre)

O presidente na ONU

O presidente Jair Bolsonaro foi fiel ao seu estilo e às suas convicções no discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU. De tom desafiador, chamou de 'falácia' a afirmação de que Amazônia é patrimônio da humanidade. Sem citar nomes, disse que países europeus agem com 'espírito colonialista' visando riquezas do Brasil. Afirmou que a Amazônia é maior do que toda a Europa Ocidental e permanece praticamente intocada: "Meu governo tem o compromisso solene com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável em benefício do Brasil". Atribuiu às "mentiras da imprensa", especialmente jornais e tevês, pela imagem "distorcida" do Brasil em todo o mundo. Foi a fala mais dura e acusatória de um presidente do Brasil na ONU.

Ataques ao socialismo

Bolsonaro fez um balanço de seu governo (preocupado com o combate à criminalidade e à corrupção), atacou a ideologia de esquerda que invadiu todos os setores da vida brasileira, criticou indiretamente a França e diretamente Cuba e Venezuela, que hoje "experimenta a crueldade do socialismo". E emendou: "Meu país esteve muito próximo do socialismo, o que nos colocou numa situação de corrupção generalizada, grave recessão econômica, altas taxas de criminalidade, ataques ininterruptos dos valores religiosos que marcam nossa tradição". O combate ao socialismo recebeu, também, duras palavras de Donald Trump. Os dois tocaram a mesma tecla.

Vivas e apupos

Este consultor fez um apanhado nas redes sociais. E ouviu amigos e formadores de opinião. Conclusão: o presidente recebe vivas e aplausos de adeptos do bolsonarismo, orgulhosos da performance presidencial. Mas ganhou apupos dos contrários, alguns usando a expressão "vergonha". Muitos acham que os efeitos deletérios prejudicarão os negócios. Cada ala com seus exércitos em prontidão.

A polarização

Como se pode aduzir, Bolsonaro tentará puxar o novelo da polarização até as margens eleitorais de 2022. Para ele, interessa a luta intensa entre os polos extremos do arco ideológico. Luiz Inácio Lula da Silva e seus seguidores também gostariam de esticar a onda do discurso extremado, pois ali está a chance de o PT divisar luz no fim do túnel. Seria conveniente ao petismo levantar barreiras ideológicas contra o bolsonarismo direitista, principalmente se a economia não der resultados e continuar a frustrar as expectativas das massas.

A ida para o centro

O refúgio das classes médias, nos próximos tempos, será o centro. O discurso polarizado começa a cansar. Classes médias, categorias profissionais, profissionais liberais, enfim, os setores racionais, não contaminados pelos dribles da emoção ou do engajamento doutrinário, tendem a habitar o meio do território das ideologias. Esta possibilidade pode se manifestar já nas urnas de 2020, quando será renovada a base do edifício político, 5.570 prefeitos e quase 58 mil vereadores. O Brasil não aguenta muito tempo ficar pendurado num dos cantos do arco.

Racha na centro-esquerda

A centro-esquerda está rachada. PSB, PDT e PC do B estão descontentes com o PT. O deputado Orlando Silva, do PC do B, atesta: "muitos partidos cansaram de serem tratados como satélites do PT". Em vez de uma candidatura única em 2022, a tendência aponta para o lançamento de candidatos de cada partido da centro-esquerda: Ciro Gomes, pelo PDT; Flávio Dino, governador do Maranhão, pelo PC do B; Guilherme Boulos, coordenador do MTST pelo Psol; Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF, pelo PSB; Fernando Haddad ou o governador da Bahia, Rui Costa, pelo PT.

Huck se prepara

É de Luciano Huck o passo mais avançado para ocupar o centro e ser o candidato mais forte das classes médias. Começa a se preparar organizando um time de grandes profissionais em seu torno. O mais brilhante do grupo é Armínio Fraga, um expert em matéria de finanças. O ex-presidente do Banco Central imprime respeito e credibilidade em seus domínios. Huck tem ainda um grande conselheiro: Fernando Henrique Cardoso. O apresentador tem boa ligação com as massas. Seu "Caldeirão" esquenta o coração das massas.

PSL, difícil de se manter

O partido do presidente Bolsonaro tende a rachar. As querelas internas geram divisões e ameaças de fuga de quadros. Luciano Bivar, o pernambucano que o preside, é contestado por boa parte da sigla. O major Olímpio luta contra o domínio do deputado Eduardo Bolsonaro, em São Paulo. Espera que ele seja apeado da presidência do partido, caso seja nomeado embaixador nos EUA. O PSL rachado abre a porta da migração partidária.

Reforma ministerial

As conversas sobre reforma ministerial se multiplicam. Diz-se que o presidente não está satisfeito com algumas áreas. A economia demora a produzir resultados. Paulo Guedes é cobrado sobre isso. Bolsonaro está ansioso para ver a economia aquecida. Já em relação a Moro cresce a insatisfação da área política contra sua atuação. A morte da menina Ágatha, por uma bala perdida atirada por policiais, é mais um empecilho para aprovação de seu pacote anticrime.

Generais perdem poder?

Avoluma-se a impressão de que os generais no entorno do presidente perdem poder. Sua influência sobre o presidente é aquém do que se esperava. Mesmo o general Luiz Eduardo, o maior amigo do presidente e que chefia a Casa Civil, ainda não conseguiu dar peso à articulação política. O Congresso carece cada vez mais dos presidentes das duas Casas Legislativas para fechar o círculo da articulação e operar a agenda das reformas.

Witzel, o polêmico

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, vestiu mesmo a camisa do tiro ao alvo, aliás, do tiro ao bandido. É visto como um defensor da violência policial. Sob esse figurino, quer desfraldar a bandeira da segurança pública. Mas a violência no Rio, sob sua égide, só aumenta. O polêmico dirigente já avisou que entrará no páreo de 2022. Sem chance. Sua índole retocada de sangue gera medo, ao contrário de segurança.

CPMF?

Marcos Cintra foi despedido, mas a CPMF continua na cabeça de Paulo Guedes, que considera o tributo "feio", mas adequado para baixar outras alíquotas, não sendo ainda "crue" com os encargos trabalhistas. Bolsonaro garantiu que a CPMF não vingará. E agora Guedes? Conseguirá dobrar a decisão de seu chefe? Quem consegue acreditar em quem?

Derrotas de Macri e Trump

Hoje, Maurício Macri e Donald Trump perderiam na Argentina e nos Estados Unidos. Essas derrotas teriam impacto sobre a reeleição de Jair Bolsonaro em 2022. Aliás, a moldura direitista no mundo pode ser alterada nos próximos tempos. Um alerta para o presidente brasileiro. Na Argentina, a chapa peronista de Alberto Fernandez e Cristina Kirchner é favorita para vencer as eleições de outubro próximo. E, nos Estados Unidos, Trump tem muito tempo para se recuperar até 3 de novembro de 2020. Hoje, perderia para o ex-vice de Barack Obama, o moderado Joe Biden, ou mesmo para os senadores democratas progressistas Bernie Sanders e Elizabeth Warren.

Descompasso

Apesar do esforço dos presidentes dos três Poderes para mostrar harmonia e equilíbrio entre eles, o fato é que a balança pende para um dos lados. O desequilíbrio é grande. O STF tem adentrado com intensidade e frequência no território da política. Pode-se até dizer que tem entrado no vácuo aberto pelo Legislativo. Por falta de legislação infraconstitucional, o Supremo, sob o argumento da necessidade de interpretação da CF, acaba legislando. Parcela do estranhamento entre políticos e o Judiciário a isso se deve. O Executivo, por sua vez, vê com reservas certas decisões do Judiciário.

MP contido

O Ministério Público passou esses anos imperando e reinando. Seus membros queriam e conseguiram formar um Poder ao lado dos três Poderes. Firmaram um pacto com uma camada de juízes de 1ª instância. Lutam por recursos da Lava Jato. E começam a ver seus pleitos derrotados. Mas não desistem da luta por recursos para seus cofres. Juízes como Fábio Prieto, desembargador do TRF-3, têm sido um empecilho para que o MPF alcance seu intento.

Uma fome de R$ 2,5 bilhões

Agora, disputa judicial envolve o Ministério Público Federal (MPF), que pretende liberar todos os recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, de R$ 2,5 bilhões, cuja aplicação está suspensa. O ministro da Justiça deseja usar esses mesmos recursos para financiar projetos de sua gestão. Já o ministro da Economia, por sua vez, quer o dinheiro para ajudar no equilíbrio fiscal do governo. A disputa está sendo examinada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região.

O conflito de interesses

Para o desembargador Fábio Prieto, a pretensão do Ministério Público de gerir este fundo não se justifica. Além disso, considera inconstitucional que cidadãos, empresas e governos possam ser condenados a pagar vultosas somas em uma ponta, a partir da iniciativa do Ministério Público, quando na outra ponta a mesma instituição quer garantir a condição de gestora e alocadora da verba a terceiros: "O conflito de interesses com outras entidades e órgãos públicos também atraídos pelos recursos salta aos olhos".

3,4º c até 2100

A média da temperatura do planeta, segundo o site Agência do Rádio, poderá aumentar em até 3,4º C até o final deste século. A informação foi divulgada em um relatório das Nações Unidas (ONU), que reúne estudos científicos da Organização Meteorológica Mundial e de outros órgãos especializados.

Fora do conselho de segurança? 

O chanceler Ernesto Araújo já anunciou: não é prioridade do atual governo do Brasil lutar por uma vaga no Conselho de Segurança da ONU, o mais prestigiado e poderoso braço da entidade. A eleição será em 2021. Para ter apoio, o país precisa fazer intensa campanha, a partir dos vizinhos da AL. Dilma não se preocupou com isso. E o Brasil perdeu a chance de vir a ocupar no curto prazo. Ficou para 2033. O governo Temer conseguiu antecipar esse prazo em 10 anos, ao negociar com Honduras. Mas o Brasil sofre hoje fortes resistências da Europa e do mundo árabe. Não é mais prioridade, segundo Araújo. O Brasil acabará perdendo o trem da história.

Gaudêncio Torquato, Jornalista e Consultor de Marketing Político, é Professor Titular na USP.

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Livro Porandubas Políticas

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quinta-feira, 26 de setembro de 2019

O MP sabe que não governa, não legisla e não julga

Na definição do Presidente da República, Jair Bolsonaro, o novo Procurador Geral da República, Augusto Aras, a quem deu posse hoje, não é governo, e sim um “guerreiro que vai ter em uma das mãos a bandeira do Brasil e na outra a Constituição”.

“Nós estaremos completamente alinhados com suas decisões. O Ministério Público tem que continuar altivo, independente e obviamente extremamente responsável”, acrescentou.

Por sua vez, Aras expôs as linhas gerais do que tenciona fazer no seu mandato:

"O Ministério Público não deve gerir, que é missão do Executivo, legislar, que é missão do Legislativo, e nem julgar, que é missão do Judiciário, mas sim induzir políticas públicas. A nota forte desta gestão deve ser o diálogo. Assim poderemos solucionar problemas no Brasil”,

O novo PGR destacou como valores e princípios do Ministério Público as garantias das liberdades individuais e dos direitos e garantias fundamentais. “O Ministério Público tem que preservar esses valores e haverá de fazer com a independência e autonomia referida aqui pelo presidente Jair Bolsonaro. A (nossa) atuação será pautada pelo princípio da legalidade e o respeito aos valores que encarnam a alma do brasileiro."

“Nos próximos dois anos estarei envolvido em carne, osso, espírito e mente no coração da pátria, com o Brasil me envolvendo inteiramente, porque é preciso que cada cidadão cumpra inteiramente seu dever, que cumpra a Constituição e que nossa ação seja pautada no princípio da legalidade e o respeito a todos esses valores que encarnam a alma do brasileiro”, declarou.

O novo Procurador-Geral informou que haverá uma solenidade no dia 2 de outubro na séde da instituição para formalizar a sua posse. Até lá, o Procurador-Geral interino, Alcides Martins, representará o Ministério Público nos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Novo procurador-geral tende a surpreender para melhor, diz Mailson da Nóbrega



Fundador da Consultoria Tendências, uma das mais prestigiadas de São Paulo, o economista Maílson da Nóbrega, ex-Ministro da Fazenda, não esconde seu entusiasmo e otimismo com a posse na manhã de hoje, no Palácio do Planalto, do Professor Augusto Aras no cargo de Procurador Geral da República, cujo mandato se estenderá até 26 de setembro de 2021.


Veja aqui o escreveu Maílson:

"Quem tomou pela letra a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que escolheria para o cargo de procurador-geral da República alguém “alinhado” com ele pode surpreender-se. Houve até comentaristas que previram o fim da autonomia da Procuradoria-Geral.

O procurador-geral não tem os poderes que o fariam curvar-se aos desejos do presidente e determinar o comportamento dos procuradores em questões caras para Jair Bolsonaro, como os que abrangem o meio ambiente e a pauta de costumes. Os procuradores têm o poder de iniciativa em assuntos que lhes foram atribuídos pela Constituição.

O procurador-geral comanda o órgão em temas administrativos, o que inclui a designação de procuradores para determinadas funções, a constituição de forças-tarefa para investigações específicas (caso da Operação Lava-Jato) e a gestão do dia a dia do órgão. Pode, ainda, arquivar processos por razões fundamentadas. Nada disso se amolda aos objetivos do presidente.

Mais do que isso, Augusto Aras tem incentivos para desempenhar suas funções de forma autônoma e independente de pressões externas, sejam as do presidente, sejam as de outros atores da área política. Ele deixou isso claro durante a sabatina a que se submeteu ontem no Senado.


Aras tem mais de trinta no exercício de suas funções no serviço público. Exibe um currículo robusto, que inclui mestrado e doutorado em Direito. Ao tomar posse do cargo, tornou-se indemissível. Por isso, o risco que tem pela frente, do ponto de vista funcional, é apenas o de deslustrar sua imagem se começar a ser visto como pau mandado de Bolsonaro. Isso lhe retiraria, ademais, a liderança de que necessita para bem cumprir suas responsabilidades à frente da PGR.

Sua chegada ao cargo foi precedida de um bom sinal por parte do presidente, qual seja o de desprezar a lista tríplice de procuradores eleitos por seus pares. Esse procedimento, de natureza essencialmente corporativista, não está previsto em lei ou em qualquer outra norma.

A lista tríplice não é, tampouco, o método mais democrático de escolha, como alguns disseram. Nem significa retrocesso institucional, como afirmaram membros da corporação. Se a moda pegasse, os funcionários poderiam também organizar listas tríplices para escolher o secretário da Receita Federal, o presidente do Banco Central, o superintendente da Sudene e assim por diante.

Em resumo, o novo procurador-geral tem tudo para, além de dedicar-se ao comando eficiente da PGR, pautar sua conduta de forma a preservar sua autonomia e a deixar o cargo com uma boa imagem, não a de um maria-vai-com-as-outras." (Publicado hoje em www.veja.abril.com.br).

terça-feira, 24 de setembro de 2019

Discurso de fundo de quintal

Ricardo Noblat, em seu blog, disse o que achou do discurso que o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, leu há pouco na tribuna da ONU. Veja aqui:

"Para dizer o que acaba de dizer na abertura de mais uma Assembleia Geral da ONU, o presidente Jair Bolsonaro não precisaria ter voado a Nova Iorque, arriscando a própria saúde depois de ter sido operado pela quarta vez desde setembro último.

Ele falou por lá o que costuma falar por aqui – à saída diária do Palácio da Alvorada, em reuniões com evangélicos e parlamentares da bancada da bala, em comícios nos quartéis sob o disfarce de solenidades militares. Nada de diferente.

Muito se escreverá na tentativa de entender o que está por trás do discurso que ele fez. Perda de tempo. Bolsonaro foi apenas o que é. Nada tem a oferecer ao mundo de diferente do que ofereceu aos brasileiros para se eleger. Por aqui, bastou.

Foi um discurso de fundo de quintal. Uma colcha de retalhos costurada pelo ódio. Ódio aos que divergem dele. Ódio às limitações impostas pela democracia. Ódio à liberdade de imprensa. Ódio a tudo que contraria sua visão estreita de mundo.

O chamado “gabinete do ódio” do seu governo, pilotado pelo garoto Carlos Bolsonaro, integrado, entre outros, pelos ministros Augusto Heleno e Ernesto Araújo e o autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho, ganhou mais uma. E assim será.

A sorte de Bolsonaro é que o sucedeu na tribuna da ONU o presidente Donald Trump – que, por sinal, não teve tempo para lhe conceder alguns minutos de atenção, embora tenha estado durante duas horas no hotel onde a comitiva brasileira se alojou.

O discurso de Trump foi tão medíocre e voltado para seu público interno quanto o do capitão. Mas ele é presidente do país mais poderoso do mundo. O que ele disser sempre repercutirá, apagando o que foi dito antes da sua fala."( https://veja.abril.com.br/blog/noblat/).

Assim falou Bolsonaro


Bolsonaro discursa na ONU Foto: Reprodução da TV


Leia na íntegra o discurso do presidente brasileiro na ONU:

Senhor Presidente da Assembleia Geral, Tijjani Muhammad-Bande, Senhor Secretário-Geral da ONU, António Guterres, Chefes de Estado, de Governo e de Delegação, Senhoras e Senhores,

"Apresento aos senhores um novo Brasil, que ressurge depois de estar à beira do socialismo.

Um Brasil que está sendo reconstruído a partir dos anseios e dos ideais de seu povo.

No meu governo, o Brasil vem trabalhando para reconquistar a confiança do mundo, diminuindo o desemprego, a violência e o risco para os negócios, por meio da desburocratização, da desregulamentação e, em especial, pelo exemplo.

Meu país esteve muito próximo do socialismo, o que nos colocou numa situação de corrupção generalizada, grave recessão econômica, altas taxas de criminalidade e de ataques ininterruptos aos valores familiares e religiosos que formam nossas tradições.

Em 2013, um acordo entre o governo petista e a ditadura cubana trouxe ao Brasil 10 mil médicos sem nenhuma comprovação profissional. Foram impedidos de trazer cônjuges e filhos, tiveram 75% de seus salários confiscados pelo regime e foram impedidos de usufruir de direitos fundamentais, como o de ir e vir.

Um verdadeiro trabalho escravo, acreditem…Respaldado por entidades de direitos humanos do Brasil e da ONU!

Antes mesmo de eu assumir o governo, quase 90% deles deixaram o Brasil, por ação unilateral do regime cubano. Os que decidiram ficar, se submeterão à qualificação médica para exercer sua profissão.

Deste modo, nosso país deixou de contribuir com a ditadura cubana, não mais enviando para Havana 300 milhões de dólares todos os anos.

A história nos mostra que, já nos anos 60, agentes cubanos foram enviados a diversos países para colaborar com a implementação de ditaduras.

Há poucas décadas tentaram mudar o regime brasileiro e de outros países da América Latina.

Foram derrotados! Civis e militares brasileiros foram mortos e outros tantos tiveram suas reputações destruídas, mas vencemos aquela guerra e resguardamos nossa liberdade.

Na Venezuela, esses agentes do regime cubano, levados por Hugo Chávez, também chegaram e hoje são aproximadamente 60 mil, que controlam e interferem em todas as áreas da sociedade local, principalmente na Inteligência e na Defesa.

A Venezuela, outrora um país pujante e democrático, hoje experimenta a crueldade do socialismo.

O socialismo está dando certo na Venezuela! Todos estão pobres e sem liberdade!

O Brasil também sente os impactos da ditadura venezuelana. Dos mais de 4 milhões que fugiram do país, uma parte migrou para o Brasil, fugindo da fome e da violência. Temos feito a nossa parte para ajudá-los, através da Operação Acolhida, realizada pelo Exército Brasileiro e elogiada mundialmente.

Trabalhamos com outros países, entre eles os EUA, para que a democracia seja restabelecida na Venezuela, mas também nos empenhamos duramente para que outros países da América do Sul não experimentem esse nefasto regime.

O Foro de São Paulo, organização criminosa criada em 1990 por Fidel Castro, Lula e Hugo Chávez para difundir e implementar o socialismo na América Latina, ainda continua vivo e tem que ser combatido.

XX—XX—XX—XX

Senhoras e Senhores,

Em busca de prosperidade, estamos adotando políticas que nos aproximem de países outros que se desenvolveram e consolidaram suas democracias.

Não pode haver liberdade política sem que haja também liberdade econômica. E vice-versa. O livre mercado, as concessões e as privatizações já se fazem presentes hoje no Brasil.

A economia está reagindo, ao romper os vícios e amarras de quase duas décadas de irresponsabilidade fiscal, aparelhamento do Estado e corrupção generalizada. A abertura, a gestão competente e os ganhos de produtividade são objetivos imediatos do nosso governo.

Estamos abrindo a economia e nos integrando às cadeias globais de valor. Em apenas oito meses, concluímos os dois maiores acordos comerciais da história do país, aqueles firmados entre o Mercosul e a União Europeia e entre o Mercosul e a Área Europeia de Livre Comércio, o EFTA. Pretendemos seguir adiante com vários outros acordos nos próximos meses.

Estamos prontos também para iniciar nosso processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já estamos adiantados, adotando as práticas mundiais mais elevadas em todo os terrenos, desde a regulação financeira até a proteção ambiental.

XX—XX—XX—XX

Senhorita YSANY KALAPALO, agora vamos falar de Amazônia.

Em primeiro lugar, meu governo tem um compromisso solene com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável em benefício do Brasil e do mundo.

O Brasil é um dos países mais ricos em biodiversidade e riquezas minerais.

Nossa Amazônia é maior que toda a Europa Ocidental e permanece praticamente intocada. Prova de que somos um dos países que mais protegem o meio ambiente.

Nesta época do ano, o clima seco e os ventos favorecem queimadas espontâneas e criminosas. Vale ressaltar que existem também queimadas praticadas por índios e populações locais, como parte de sua respectiva cultura e forma de sobrevivência.

Problemas qualquer país os tem. Contudo, os ataques sensacionalistas que sofremos por grande parte da mídia internacional devido aos focos de incêndio na Amazônia despertaram nosso sentimento patriótico.

É uma falácia dizer que a Amazônia é patrimônio da humanidade e um equívoco, como atestam os cientistas, afirmar que a nossa floresta é o pulmão do mundo.

Valendo-se dessas falácias, um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da mídia e se portou de forma desrespeitosa, com espírito colonialista.

Questionaram aquilo que nos é mais sagrado: a nossa soberania!

Um deles por ocasião do encontro do G7 ousou sugerir aplicar sanções ao Brasil, sem sequer nos ouvir. Agradeço àqueles que não aceitaram levar adiante essa absurda proposta.

Em especial, ao Presidente Donald Trump, que bem sintetizou o espirito que deve reinar entre os países da ONU: respeito à liberdade e à soberania de cada um de nós.

Hoje, 14% do território brasileiro está demarcado como terra indígena, mas é preciso entender que nossos nativos são seres humanos, exatamente como qualquer um de nós. Eles querem e merecem usufruir dos mesmos direitos de que todos nós.

Quero deixar claro: o Brasil não vai aumentar para 20% sua área já demarcada como terra indígena, como alguns chefes de Estados gostariam que acontecesse.

Existem, no Brasil, 225 povos indígenas, além de referências de 70 tribos vivendo em locais isolados. Cada povo ou tribo com seu cacique, sua cultura, suas tradições, seus costumes e principalmente sua forma de ver o mundo.

A visão de um líder indígena não representa a de todos os índios brasileiros. Muitas vezes alguns desses líderes, como o Cacique Raoni, são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informacional para avançar seus interesses na Amazônia.

Infelizmente, algumas pessoas, de dentro e de fora do Brasil, apoiadas em ONGs, teimam em tratar e manter nossos índios como verdadeiros homens das cavernas.

O Brasil agora tem um presidente que se preocupa com aqueles que lá estavam antes da chegada dos portugueses. O índio não quer ser latifundiário pobre em cima de terras ricas. Especialmente das terras mais ricas do mundo. É o caso das reservas Ianomâmi e Raposa Serra do Sol. Nessas reservas, existe grande abundância de ouro, diamante, urânio, nióbio e terras raras, entre outros.

E esses territórios são enormes. A reserva Ianomâmi, sozinha, conta com aproximadamente 95 mil km2, o equivalente ao tamanho de Portugal ou da Hungria, embora apenas 15 mil índios vivam nessa área.

Isso demonstra que os que nos atacam não estão preocupados com o ser humano índio, mas sim com as riquezas minerais e a biodiversidade existentes nessas áreas.

CARTA

A Organização das Nações Unidas teve papel fundamental na superação do colonialismo e não pode aceitar que essa mentalidade regresse a estas salas e corredores, sob qualquer pretexto.

Não podemos esquecer que o mundo necessita ser alimentado. A França e a Alemanha, por exemplo, usam mais de 50% de seus territórios para a agricultura, já o Brasil usa apenas 8% de terras para a produção de alimentos.

61% do nosso território é preservado!

Nossa política é de tolerância zero para com a criminalidade, aí incluídos os crimes ambientais.

Quero reafirmar minha posição de que qualquer iniciativa de ajuda ou apoio à preservação da Floresta Amazônica, ou de outros biomas, deve ser tratada em pleno respeito à soberania brasileira.

Também rechaçamos as tentativas de instrumentalizar a questão ambiental ou a política indigenista, em prol de interesses políticos e econômicos externos, em especial os disfarçados de boas intenções.

Estamos prontos para, em parcerias, e agregando valor, aproveitar de forma sustentável todo nosso potencial.

XX—XX—XX—XX

O Brasil reafirma seu compromisso intransigente com os mais altos padrões de direitos humanos, com a defesa da democracia e da liberdade, de expressão, religiosa e de imprensa. É um compromisso que caminha junto com o combate à corrupção e à criminalidade, demandas urgentes da sociedade brasileira.

Seguiremos contribuindo, dentro e fora das Nações Unidas, para a construção de um mundo onde não haja impunidade, esconderijo ou abrigo para criminosos e corruptos.

Em meu governo, o terrorista italiano Cesare Battisti fugiu do Brasil, foi preso na Bolívia e extraditado para a Itália. Outros três terroristas paraguaios e um chileno, que viviam no Brasil como refugiados políticos, também foram devolvidos a seus países.

Terroristas sob o disfarce de perseguidos políticos não mais encontrarão refúgio no Brasil.

Há pouco, presidentes socialistas que me antecederam desviaram centenas de bilhões de dólares comprando parte da mídia e do parlamento, tudo por um projeto de poder absoluto.

Foram julgados e punidos graças ao patriotismo, perseverança e coragem de um juiz que é símbolo no meu país, o Dr. Sérgio Moro, nosso atual Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Esses presidentes também transferiram boa parte desses recursos para outros países, com a finalidade de promover e implementar projetos semelhantes em toda a região. Essa fonte de recursos secou.

Esses mesmos governantes vinham aqui todos os anos e faziam descompromissados discursos com temas que nunca atenderam aos reais interesses do Brasil nem contribuíram para a estabilidade mundial. Mesmo assim, eram aplaudidos.

Em meu país, tínhamos que fazer algo a respeito dos quase 70 mil homicídios e dos incontáveis crimes violentos que, anualmente, massacravam a população brasileira. A vida é o mais básico dos direitos humanos. Nossos policiais militares eram o alvo preferencial do crime. Só em 2017, cerca de 400 policiais militares foram cruelmente assassinados. Isso está mudando.

Medidas foram tomadas e conseguimos reduzir em mais de 20% o número de homicídios nos seis primeiros meses de meu governo.

As apreensões de cocaína e outras drogas atingiram níveis recorde.

Hoje o Brasil está mais seguro e ainda mais hospitaleiro. Acabamos de estender a isenção de vistos para países como Estados Unidos, Japão, Austrália e Canadá, e estamos estudando adotar medidas similares para China e Índia, dentre outros.

Com mais segurança e com essas facilidades, queremos que todos possam conhecer o Brasil, e em especial, a nossa Amazônia, com toda sua vastidão e beleza natural.

Ela não está sendo devastada e nem consumida pelo fogo, como diz mentirosamente a mídia. Cada um de vocês pode comprovar o que estou falando agora.

Não deixem de conhecer o Brasil, ele é muito diferente daquele estampado em muitos jornais e televisões!

XX—XX—XX—XX

A perseguição religiosa é um flagelo que devemos combater incansavelmente.

Nos últimos anos, testemunhamos, em diferentes regiões, ataques covardes que vitimaram fiéis congregados em igrejas, sinagogas e mesquitas.

O Brasil condena, energicamente, todos esses atos e está pronto a colaborar, com outros países, para a proteção daqueles que se veem oprimidos por causa de sua fé.

Preocupam o povo brasileiro, em particular, a crescente perseguição, a discriminação e a violência contra missionários e minorias religiosas, em diferentes regiões do mundo.

Por isso, apoiamos a criação do ‘Dia Internacional em Memória das Vítimas de Atos de Violência baseados em Religião ou Crença’.

Nessa data, recordaremos anualmente aqueles que sofrem as consequências nefastas da perseguição religiosa.

É inadmissível que, em pleno Século XXI, com tantos instrumentos, tratados e organismos com a finalidade de resguardar direitos de todo tipo e de toda sorte, ainda haja milhões de cristãos e pessoas de outras religiões que perdem sua vida ou sua liberdade em razão de sua fé.

A devoção do Brasil à causa da paz se comprova pelo sólido histórico de contribuições para as missões da ONU.

Há 70 anos, o Brasil tem dado contribuição efetiva para as operações de manutenção da paz das Nações Unidas.

Apoiamos todos os esforços para que essas missões se tornem mais efetivas e tragam benefícios reais e concretos para os países que as recebem.

Nas circunstâncias mais variadas – no Haiti, no Líbano, na República Democrática do Congo –, os contingentes brasileiros são reconhecidos pela qualidade de seu trabalho e pelo respeito à população, aos direitos humanos e aos princípios que norteiam as operações de manutenção de paz.

Reafirmo nossa disposição de manter contribuição concreta às missões da ONU, inclusive no que diz respeito ao treinamento e à capacitação de tropas, área em que temos reconhecida experiência.

XX—XX—XX—XX

Ao longo deste ano, estabelecemos uma ampla agenda internacional com intuito de resgatar o papel do Brasil no cenário mundial e retomar as relações com importantes parceiros.

Em janeiro, estivemos em Davos, onde apresentamos nosso ambicioso programa de reformas para investidores de todo o mundo.

Em março, visitamos Washington onde lançamos uma parceria abrangente e ousada com o governo dos Estados Unidos em todas as áreas, com destaque para a coordenação política e para a cooperação econômica e militar.

Ainda em março, estivemos no Chile, onde foi lançado o PROSUL, importante iniciativa para garantir que a América do Sul se consolide como um espaço de democracia e de liberdade.

Na sequência, visitamos Israel, onde identificamos inúmeras oportunidades de cooperação em especial na área de tecnologia e segurança. Agradeço a Israel o apoio no combate aos recentes desastres ocorridos em meu país.

Visitamos também um de nossos grandes parceiros no Cone Sul, a Argentina. Com o Presidente Mauricio Macri e nossos sócios do Uruguai e do Paraguai, afastamos do Mercosul a ideologia e conquistamos importantes vitórias comerciais, ao concluir negociações que já se arrastavam por décadas.

Ainda este ano, visitaremos importantes parceiros asiáticos, tanto no Extremo Oriente quanto no Oriente Médio. Essas visitas reforçarão a amizade e o aprofundamento das relações com Japão, China, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Catar. Pretendemos seguir o mesmo caminho com todo o mundo árabe e a Ásia.

Também estamos ansiosos para visitar nossos parceiros, e amigos, na África, na Oceania e na Europa.

Como os senhores podem ver, o Brasil é um país aberto ao mundo, em busca de parcerias com todos os que tenham interesse de trabalhar pela prosperidade, pela paz e pela liberdade.

XX—XX—XX—XX

Senhoras e Senhores,

O Brasil que represento é um país que está se reerguendo, revigorando parcerias e reconquistando sua confiança política e economicamente.

Estamos preparados para assumir as responsabilidades que nos cabem no sistema internacional.

Durante as últimas décadas, nos deixamos seduzir, sem perceber, por sistemas ideológicos de pensamento que não buscavam a verdade, mas o poder absoluto.

A ideologia se instalou no terreno da cultura, da educação e da mídia, dominando meios de comunicação, universidades e escolas.

A ideologia invadiu nossos lares para investir contra a célula mater de qualquer sociedade saudável, a família.

Tentam ainda destruir a inocência de nossas crianças, pervertendo até mesmo sua identidade mais básica e elementar, a biológica.

O politicamente correto passou a dominar o debate público para expulsar a racionalidade e substituí-la pela manipulação, pela repetição de clichês e pelas palavras de ordem.

A ideologia invadiu a própria alma humana para dela expulsar Deus e a dignidade com que Ele nos revestiu.

E, com esses métodos, essa ideologia sempre deixou um rastro de morte, ignorância e miséria por onde passou.

Sou prova viva disso. Fui covardemente esfaqueado por um militante de esquerda e só sobrevivi por um milagre de Deus. Mais uma vez agradeço a Deus pela minha vida.

A ONU pode ajudar a derrotar o ambiente materialista e ideológico que compromete alguns princípios básicos da dignidade humana. Essa organização foi criada para promover a paz entre nações soberanas e o progresso social com liberdade, conforme o preâmbulo de sua Carta.

Nas questões do clima, da democracia, dos direitos humanos, da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, e em tantas outras, tudo o que precisamos é isto: contemplar a verdade, seguindo João 8,32:

– “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”.

Todos os nossos instrumentos, nacionais e internacionais, devem estar direcionados, em última instância, para esse objetivo.

Não estamos aqui para apagar nacionalidades e soberanias em nome de um “interesse global” abstrato.

Esta não é a Organização do Interesse Global!

É a Organização das Nações Unidas. Assim deve permanecer!

Com humildade e confiante no poder libertador da verdade, estejam certos de que poderão contar com este novo Brasil que aqui apresento aos senhores e senhoras.

Agradeço a todos pela graça e glória de Deus! Meu muito obrigado”.

E tá mundo grampeado!

A perícia técnica da Policia Federal já identificou 84 pessoas, dentre elas autoridades públicas, inclusive o Presidente Bolsonaro e seus filhos, os Presidentes da Câmara dos Deputados e o do Senado, cujos telefones celulares foram alvo de tentativas de invasão feitas pelos hackers presos e investigados pela Operação Spoofing.

Segundo o jornal O GLOBO, que teve acesso com exclusividade ao relatório da perícia da Policia Federal, já é possível saber quantas vezes "os hackers utilizaram a técnica de usar um aplicativo para simular uma ligação com mesmo número de origem e de destino. Por meio dessa técnica, os hackers conseguiam invadir a caixa postal dos celulares e obter a senha de acesso ao Telegram, para entrar no aplicativo e ter acesso às conversas mantidas pelo alvo".

Muitas das conversas gravadas pelo hackers foram divulgadas pelo saite Intercept Brasil, editado pelo Jornalista norte-americano radicado no Brasil Gleen Greenwald, especialmente as conversas privadas entre o então Juiz Sérgio Moro e o Procurador Dalton Dellagnol, chefe da Força Tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato.

Veja os alvos dos ataques e a quantidade de tentativas de invasões feitas pelo hacker, na ordem listada pela PF e com a grafia utilizada no relatório da perícia:

Rodrigo Janot (ex-PGR) - 76

Deltan Dallagnol - 37

Luciano (sobrenome não identificado) - 28

Thaméa Danelon (procuradora, ex-coordenadora da Lava-Jato de São Paulo) - 22

Orlando Martello Junior (procurador da Lava-Jato de Curitiba) - 21

Alexandre de Moraes (ministro do STF) - 13

Nicolao Dino (subprocurador aliado de Janot) - 13

Claudio Dantas (jornalista do site O Antagonista) - 12

João Otávio de Noronha (atual presidente do STJ) - 10

Eduardo Bolsonaro (deputado) - 10

Rodrigo Maia (presidente da Câmara) - 10

José Augusto Vagos (procurador da Lava-Jato do Rio) - 10

Márcio Barra Lima (ex-coordenador da Força-Tarefa Greenfield do MPF) - 10

Paulo Gomes Ferreira Filho (procurador da Lava-Jato do Rio) - 10

Delegado Francischini (ex-deputado federal) - 9

Paulo (chefe de gabinete do presidente do Senado Davi Alcolumbre) - 9

André Wasilewski Dusczak (juiz federal) - 9

Roberson Pozzobon (procurador da Lava-Jato de Curitiba) - 9

Raquel Dodge (ex-PGR) - 9

Thiago Lacerda Nobre (coordenador da Lava-Jato em SP) - 9

Felipe Francischini (deputado federal) - 8

DPF Edson (delegado da PF de SP) - 8

Luiz Philippe O. Bragança (deputado federal) - 8

Januário Paludo (procurador da Lava-Jato em Curitiba) - 8

Wagner do Rosário (ministro da CGU) - 7

Luís Felipe Salomão (ministro do STJ) - 7

Gleisi Hoffmann (deputada) - 7

Paulo Teixeira (deputado) - 7

Joice Hasselmann (deputada) - 7

Deltan (outro número do procurador) - 7

Eduardo Bolsonaro (deputado, outro número) - 7

Flávio Bolsonaro (senador) - 7

Presidente Bolsonaro Reservado (presidente da República) - 7

Presidente Bolsonaro telefone funcional (presidente da República) - 7

Coronel Hideo (não identificado) - 6

Baleia Rossi (deputado) - 6

Tiago Ayres (advogado do PSL e de Bolsonaro) -  6

Cid Gomes (senador) - 6

Marisa Ferrari (procuradora da Lava-Jato do Rio) - 6

Kim Kataguiri (deputado federal) - 6

Abel Desembargador (desembargador do TRF-2) - 5

Eduardo El Hage (coordenador da Lava-Jato do Rio) - 5

Júlio Carlos Noronha (procurador da Lava-Jato de Curitiba) - 5

Isabel Groba (procuradora da Lava-Jato de Curitiba) - 5

Karen Louise (procuradora da Lava-Jato de Curitiba) - 5

Luiza Frischeisen (subprocuradora, foi candidata a PGR pela lista tríplice) - 5

DGP SP Youssef (não identificado) - 4

Ministro Sergio Moro (ministro da Justiça) - 4

Zampieri (ajudante de ordens da Presidência) - 4

Carlos da Costa (secretário especial de Produtividade do Ministério da Economia) - 4

Gabriela Hardt (juíza federal da Lava-Jato de Curitiba) - 4

DPF Rafael Fernandes (delegado da PF) - 4

Andrey Borges de Mendonça (procurador da Lava-Jato em SP) - 4

Eduardo Pelella (procurador e ex-chefe de gabinete de Janot) - 4

Flávia Cecília Blanco (não identificado) - 3

Abraham Weintraub (ministro da Educação) - 3

Dep. Luiz Philippe Bragança (deputado) - 3

Eduardo Paes (ex-prefeito do Rio) - 3

Lamoso (ajudante de ordens do governo de SP) - 3

Pezão (ex-governador do Rio) - 3

Flávio Lucas (não identificado) - 3

Igor Gadelha Crusoé (jornalista da Crusoé) - 3

Pedro Bial (jornalista da TV Globo) - 3

André Luiz Morais de Menezes (não identificado) - 3

Danilo Dias (procurador e ex-coordenador da área criminal de Janot) - 3

Douglas Fischer (procurador e ex-coordenador da Lava-Jato de Janot) - 3

Rudson Coutinho da Silva (não identificado) - 3

Abílio Diniz (empresário) - 2

Davi Alcolumbre (presidente do Senado) - 2

Dr. Francisco (não identificado) - 2

Maira (não identificado) - 2

Marcelo Barbieri SRI/Segov (foi secretário de Relações Institucionais do governo Michel Temer) - 2

Athayde Ribeiro da Costa (procurador da Lava-Jato de Curitiba) - 2

General Braga Neto (atual chefe do Estado-Maior do Exército) - 2

MRE Filipe (Ministério das Relações Exteriores) - 2

Mario Carvalho FSP (jornalista da Folha de S.Paulo) - 2

Paulo Guedes (ministro da Economia) - 2

Reis Friede des TRF2 (atual presidente do TRF-2) - 2

Rosangela (mulher do ministro Sergio Moro) - 2

Diogo Castor de Mattos (ex-procurador da Lava-Jato de Curitiba) - 2

Gabriel da Rocha (não identificado) - 2

Paulo Roberto Galvão (procurador da Lava-Jato de Curitiba) - 2

Silvio Amorim (não identificado) - 2

Arolde de Oliveira (senador) - 1

Marcelo Bretas (juiz federal da Lava-Jato do Rio) - 1

Oswaldo Jose Barbosa da Silva (corregedor-geral do MPF) - 1

sexta-feira, 20 de setembro de 2019

Quem fala. Collor analisa a Presidência de Bolsonaro

‘Talvez Bolsonaro não tenha noção do que está fazendo’, diz Collor

Com a experiência de quem sofreu um processo de impeachment em 1992, o ex-presidente Fernando Collor considera que o presidente Jair Bolsonaro tem adotado em seu governo um rumo negativo, que pode lhe colocar em "palpos de aranha" (apuros). Na sua leitura, o atual ocupante do Palácio do Planalto parece não ter "noção" do que está fazendo, ao manter o discurso radicalizado de campanha.

"Cabe ao Presidente da República abrandar as paixões e procurar unir o país em torno de propostas em favor da nação. E isso nós não estamos vendo acontecer. Nós estamos vendo, ao contrário, é um aprofundamento desse abismo que existe na sociedade brasileira, porque o tom do governo é fortemente ideológico, carregado na questão ideológica", disse em entrevista à BBC News Brasil.


Collor em pé em meio a cadeiras dos parlamentares no Senado
Collor, que foi derrubado após perder apoio do Congresso em meio a uma forte crise econômica e a uma série de denúncias de corrupção, feitas inclusive por seu irmão Pedro Collor, diz que Bolsonaro enfrentará "muita dificuldade" se não construir uma base parlamentar.

"Não havendo um trabalho para essa reaglutinação da sociedade brasileira, e uma preocupação no sentido de se construir uma maioria parlamentar que dê sustentação ao governo, sem dúvida esse governo está em palpos de aranha (apuros). Estará vivendo momentos de muita dificuldade", prevê.

"Talvez (Bolsonaro não tenha adotado esse caminho ainda) porque ele não tenha noção do que está fazendo", pondera ainda.

Collor entrou na política como prefeito de Maceió, nomeado pela Ditadura Militar em 1979, após negociações realizadas por seu pai, o então senador Arnon Melo. Embora tenha se beneficiado com o regime, o hoje senador pelo Pros critica a falta de eleições na época e condena as falas de Bolsonaro exaltando a tortura e a morte de opositores pelas ditaduras na América do Sul, como no caso do pai da ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet.

Collor diz que busca por unificação do país, papel do presidente, não está sendo cumprido por Bolsonaro.

"Eu tenho que lamentar e torcer para que ele não faça do relacionamento com outros chefes de Estado um palco de brigas, mas de paz, entendimento, diálogo. Sem fazer declarações tão cruéis quanto essa", disse.

Collor, que assim como Bolsonaro se elegeu presidente em forte polarização com o PT e sua maior liderança, Luiz Inácio Lula da Silva, diz que hoje se arrepende da agressividade da campanha de 1989. Na ocasião, levou para o programa eleitoral Miriam Cordeiro, ex-mulher de Lula que o acusava de ter oferecido dinheiro para que abortasse um filho dos dois.

"Me arrependo. Poderia ter sido uma campanha num outro nível, mas os ânimos estavam muito acirrados. Não que isso sirva de desculpa, mas era um cenário que favorecia esse tipo de contenda", lamentou.

Confira a seguir a entrevista.

BBC News Brasil - Desde o início do governo, o presidente Bolsonaro tem demitido ou perdido aliados que às vezes o contrariam. É um risco para um presidente acabar isolado, fechado em seu círculo de confiança?

Fernando Collor - Claro, mas o exercício do poder é fundamentalmente solitário no sistema presidencialista. É algo que angustia muito. Há que se fazer um esforço grande, indispensável, para sair desse enclausuramento e se relacionar de uma forma mais oferecida, mais pungente até.

BBC News Brasil - O presidente Bolsonaro foi eleito com discurso muito radicalizado e mantém esse tom. Falta ao governo um discurso mais construtivo e agregador?

Collor - Sem dúvida. Um presidente da República, quando sai de uma eleição, sempre enfrenta uma sociedade dividida. Como essa última campanha foi muito ideologizada, isso rachou a sociedade brasileira. Cabe ao presidente da República abrandar as paixões e procurar unir o país em torno de propostas em favor da nação. E isso nós não estamos vendo acontecer. Nós estamos vendo, ao contrário, é um aprofundamento desse abismo que existe na sociedade brasileira, porque o tom do governo é fortemente ideológico, carregado na questão ideológica.

BBC News Brasil - E onde esse aprofundamento pode dar?

Collor - Não havendo um trabalho para essa reaglutinação da sociedade brasileira, e, ao lado disso, se não houver uma preocupação no sentido de se construir uma maioria parlamentar que dê sustentação ao governo, sem dúvida esse governo está em palpos de aranha (apuros). Estará vivendo momentos de muita dificuldade.

BBC News Brasil - Por que interessaria ao presidente fazer isso então?

Collor - Talvez porque ele não tenha noção do que está fazendo. Se ele tiver noção exata do que está fazendo, das consequências em se continuando nessa linha, o que disso pode advir, eu acho que ele mudaria de postura e seu entendimento sobre o momento que o Brasil está vivendo.

BBC News Brasil - Há uma série de notícias sobre o empenho do Planalto em conseguir votos no Senado para aprovar a indicação de Eduardo Bolsonaro como embaixador em Washington, inclusive negociações envolvendo cargos no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O senhor foi procurado pelo Eduardo? Recebeu alguma proposta?

Collor - Encontrei e ele manifestou o desejo de aceitar a indicação, mas não pediu apoio, voto. Veio apenas mostrar as credenciais que julga ter para ocupar o cargo.

BBC News Brasil - Essas credenciais são suficientes?

Collor - A decisão do presidente da República constitucionalmente cabe a ele, de indicar quem lhe aprouver para a posição. Mas acho que é uma decisão que deveria ter sido pensada com mais cuidado, porque as credenciais de ser uma pessoa que transita bem na órbita familiar do presidente norte-americano (Donald Trump) talvez não sejam suficientes para a posição de embaixador.

BBC News Brasil - Nada garante que Donald Trump vá ser reeleito, pode haver um presidente (do partido) Democrata a partir de 2021. O excesso de proximidade com a família Trump pode ser um aspecto negativo para a aprovação da indicação?

Collor - Claro, um embaixador tem que ser apartidário ao assumir seu posto. Tem que estar ali defendendo os interesses do Brasil (enfatiza o nome do país). Ele deve ter relações com todas as correntes políticas que estão dominando o cenário daquele país. Se eventualmente esse governo não vier a ser reconduzido e chegar um democrata, ele não terá condições de permanecer lá.

'Acho que é uma decisão que deveria ter sido pensada com mais cuidado', opina Collor sobre indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada do Brasil nos EUA

BBC News Brasil - Mesmo apoiadores do governo criticam a escolha de Eduardo para embaixador, como a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP). Por que o senhor não se manifesta contrariamente?

Collor - Meu voto eu já o tenho, eu não declino (revelo) meu voto. Minha posição é um pouco diferente, embora não me torne melhor ou pior que nenhum dos companheiros senadores, mas é que eu sou o único ex-presidente investido de um mandato. Então, eu devo, por obrigação dessa minha posição, não ser uma pessoa que cause algum tipo de trepidação nas relações institucionais entre o Legislativo e o Executivo. Tenho que exercer um papel de moderação.

BBC News Brasil - O seu governo também nomeou familiares para cargos importantes. Seu cunhado Marcos Coimbra era Secretário-geral da Presidência da República. O senhor também indicou seu primo Marco Aurélio Mello para o STF. Isso não contraria o princípio do republicanismo? O seu governo nesse sentido se aproxima do governo Bolsonaro?

Collor - Pode haver semelhanças, mas há diferenças. No caso do Marco Aurélio ele havia sido preterido em duas outras oportunidades pelo fato de ser primo do então governador de Alagoas (Collor se refere a si próprio), que fazia dura oposição ao governo federal (do presidente José Sarney). Então, em parte por isso, e pela qualificação dele, achei que devia fazer essa indicação, para fazer justiça a ele.

Com relação ao Marcos, se eu tivesse uma atitude de nepotismo, eu o indicaria ministro das Relações Exteriores, porque ele tinha uma carreira diplomática, estava como embaixador do Brasil em Atenas. Veio para cá no período da campanha eleitoral (de 1989), e eu achei por bem convidá-lo para fazer parte do gabinete civil do meu governo.

BBC News Brasil - O presidente Bolsonaro ignorou a lista tríplice elaborada pelo Ministério Público Federal para o cargo de Procurador-Geral da República, mecanismo visto pela categoria como meio de garantir a autonomia da instituição. O senhor vai votar a favor da indicação de Augusto Aras para PGR?

Collor - O voto é reservado e secreto. Mas eu digo o seguinte, ele escolher fora da lista tríplice está perfeitamente de acordo com o que diz a Constituição. A lista tríplice foi uma criação do governo Lula, atendendo ao corporativismo do Ministério Público, que é muito forte. Não há porque haver sobressaltos agora. Tanto que a reação que ocorreu dentro do Ministério Público contra o nome indicado (por Bolsonaro) foi minúscula, sem repercussão maior. Resta-nos torcer que seja um bom procurador.

BBC News Brasil - É natural que um presidente procure um procurador-geral que seja alinhado com a pauta que ele defende?

Collor - O presidente da República que teria dito em uma entrevista informal: "eu quero alguém que esteja alinhado comigo". Mas eu não acredito que tenha chegado a ocorrer em uma conversa entre os dois. Pelo menos isso não passa pela minha cabeça, uma conversa como essa. O Ministério Público é independente, isso está na Constituição, e tem que ser respeitado como instituição independente.

BBC News Brasil - O cargo de procurador-geral da República ganhou muita força em tempos de Lava Jato, e o senhor teve embates públicos com então procurador-geral Rodrigo Janot.

Collor - E antes dele como o ex-procurador (Roberto) Gurgel também.

Esses diálogos que o The Intercept está colocando à luz do dia são conversas absolutamente não republicanas e reprováveis.

BBC News Brasil - Uma das acusações que o senhor fazia ao Janot é que vazava informações sob segredo de Justiça. Agora, o site The Intercept Brasil revelou conversas atribuídas a procuradores da Lava Jato que indicam possíveis ações ilegais da força-tarefa. Qual sua avaliação?

Collor - Sobre a questão do Janot, é público e notório que existiram vazamentos, não adianta tapar o sol com a peneira. Esses diálogos que o The Intercept está colocando à luz do dia são conversas absolutamente não republicanas e reprováveis, no momento em que um juiz combina com uma das partes (a condução do caso). Então, essa investigação precisa ser aprofundada.

BBC News Brasil - Mas, por outro lado, em nenhum momento o conteúdo dessas mensagens aponta alguma manipulação de informação nas denúncias.

Collor - O simples fato da divulgação disso apresenta uma coisa muito mais séria que uma manipulação, é a intervenção direta do conluio de um juiz com o Ministério Público em desfavor de a, b ou c.

Sobre ser um senador ex-presidente, Collor diz: 'Eu devo, por obrigação dessa minha posição, não ser uma pessoa que cause algum tipo de trepidação nas relações institucionais entre o Legislativo e o Executivo'

BBC News Brasil - Em uma das denúncias contra o senhor, o senhor acabou virando réu sob a acusação de integrar um esquema de corrupção dentro da BR Distribuidora. Os procuradores acusam o senhor de ter montado um esquema de propina que chegou a quase R$ 50 milhões em troca de apoio ao governo Dilma Rousseff. O que o senhor tem a dizer sobre essa acusação?

Collor - É completamente infundada e ficará demonstrada mais uma vez o equívoco do Ministério Público em oferecer essa denúncia. Essa denúncia é manipulada por obra desse, eu não tenho outra denominação melhor do que essa, desse canalha do Rodrigo Janot contra mim.

BBC News Brasil - Recentemente causou controvérsia uma fala do Carlos Bolsonaro, filho do presidente, de que "por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos". E o presidente Bolsonaro faz exaltações muito fortes da Ditadura Militar (1964-1985). Gostaria de saber sua leitura sobre isso já que o senhor foi prefeito de Maceió nomeado pelo regime militar em 1979, e integrou a Arena, que era o partido de sustentação da Ditadura Militar.

Collor - O PDS (partido que sucedeu a Arena), mas é a mesma coisa.

BBC News Brasil - O senhor reconhece que foi uma ditadura, que houve torturas?

Collor - O que digo sobre a declaração do filho do presidente Bolsonaro é que ele foi extremamente infeliz. Naturalmente quando ele publicou esse tuíte, o pai estava hospitalizado. O que eu espero como cidadão é que o pai, no momento em que tomar conhecimento desse tuíte, que ele faça sua profissão de fé pela democracia do Brasil.

BBC News Brasil - Ele já afirmou que Carlos Bolsonaro disse a verdade, que na democracia as coisas são mais lentas.

Collor - Perdeu uma oportunidade, no meu entender, de dizer que aquilo não tinha nada a ver com uma exaltação ou uma atitude saudosista do período militar. Deveria ter feito isso.

BBC News Brasil - Mas o presidente exalta a ditadura sempre que ele pode. O senhor teve uma ligação com esse regime, qual é a sua leitura hoje sobre a ditadura?

Collor - A minha leitura sobre a ditadura é que ela nunca é boa. Nós devemos perseverar no caminho da democracia. Foi um período da nossa história que não foi dos mais felizes, porque ao povo não foi dado o direito de eleger o seu mandatário. Mas por outro lado eu fui brindado pelo destino de ter sido o primeiro presidente eleito pelo voto popular depois do período militar. Então, se algum período presidencial representa a redemocratização do país foi a minha eleição como presidente da República.

BBC News Brasil - Por que o senhor esteve na base do regime militar?

Collor - Porque o meu pai participava do PDS, que apoiava o governo militar. Na época me foi pedido para que ajudasse a renovar os quadros do partido, porque a juventude estava muito voltada para o campo da oposição. E que eu então aceitasse a indicação para ser prefeito de Maceió. Mesmo contra minha vontade, não por ser uma solicitação de meu pai, mas por até momento eu não pensar em entrar na política, eu aceitei, mas com o compromisso de quando terminasse esse mandato de prefeito eu sairia do campo político. E por isso eu aceitei, mas logo depois pela mão do destino, contra minha vontade fui candidato a deputado, a governador. Mas a presidente não, essa foi uma decisão que eu tomei.

BBC News Brasil - Como assim contra a sua vontade?

Collor - Essa é uma história muito antiga. Dos 9 aos 16 anos, sempre estudei em colégio interno e católico, com comunhão em missas diárias. E meu pai dizia lá em casa: "Engraçado, Leda, todos os nossos filhos dão pra política, menos o Fernando. O Fernando é um místico". Eu, sem saber do significado da palavra "místico", fui ao dicionário e percebi pelo entendimento da palavra que ela não era um elogio. Eu não gostava de política. Quando, nos finais de semana, aparecia alguma reunião política em casa, eu me afastava. Tanto que, quando fiz 16 anos, eu fui ao meu pai e disse a ele que queria entrar no seminário, queria seguir a carreira religiosa e ser padre. Meu pai olhou para mim, perguntou: "Que idade você tem?". Eu falei "16 anos". E ele respondeu que quando eu fizesse 18 anos nós conversaríamos.

Quando eu tinha 17 anos, ele me tirou do colégio interno e me trouxe para Brasília para estudar no CIEM, que era um colégio de segundo grau fundado por Darcy Ribeiro quando reitor da UNB, e localizado dentro do campus universitário. Isso mudou completamente a minha vontade de ingressar no seminário e seguir o sacerdócio. Mudou completamente a minha vida. Quando veio a questão da prefeitura, eu disse: "Não quero". Depois, deixei a prefeitura, meu pai estava doente, não podendo exercer seu mandato no Senado na plenitude. E minha mãe falou que eu deveria ser candidato porque nossa família não poderia ficar sem representante político. E apesar dos meus protestos lá fui eu ser candidato a deputado federal.

'Eu tenho que lamentar e torcer para que ele não faça do relacionamento com outros chefes de Estado um palco de brigas', diz Collor sobre Jair Bolsonaro.

BBC News Brasil - Quando sua mãe disse que a família não poderia deixar de ter um representante político, é preciso lembrar que muitos cientistas políticos tratam essa tradição de famílias se perpetuarem no poder como paternalismo. Os interesses familiares estavam ameaçados na ausência de um representante político?

Collor - Não, é uma forma paternalista de se entender o mundo. E eu sou um fruto desse paternalismo, que hoje já não existe com tanta intensidade.

BBC News Brasil - Mas a família presidencial é hoje um exemplo disso. Bolsonaro está desde a redemocratização no Congresso, e colocou os filhos na política. Parece um pouco fora de moda, mas a família que está no poder do país é assim.

Collor - Não é nem fora de moda, é um costume que está de certa forma ultrapassado. Mas o que você fala é correto, esse exemplo se aplica muito bem ao paternalismo sim.

BBC News Brasil - Qual é o seu sentimento quando o senhor vê o presidente da República exaltando a tortura? Ele deu declarações desrespeitosas contra o pai do presidente da OAB (o desaparecido político Fernando Santa Cruz), contra o pai da ex-presidente do Chile, Michele Bachelet (morto pela ditadura de Augusto Pinochet).

Collor - Eu me sinto extremamente incomodado. Eu acho que essas declarações do presidente foram no mínimo apressadas. Para não dizer de extremo mau gosto, de extrema dureza para com os familiares daqueles que foram mortos em período de ditadura militar. Eu tenho que lamentar e aguardar, torcer para que ele não faça do relacionamento com outros chefes de Estado um palco de brigas, mas de paz, entendimento, diálogo. Sem fazer declarações tão cruéis quanto essa.

BBC News Brasil - O senhor derrotou Lula em 1989 e depois, ao longo dos anos, acabou se aproximando dele. Num evento em Palmeira dos Índios (Alagoas) em 2009, vocês se abraçaram. Hoje o senhor é senador pelo Pros e compõe um bloco com o PT no Senado. Quem mudou desde aquela eleição? O senhor, o PT?

Collor - Eu não mudei absolutamente nada. Continuo o mesmo social-liberal que eu era dantanho. Quem mudou, quem evoluiu, melhor dizendo, foi o Lula. Na primeira candidatura (vitoriosa) dele, ele assinou a Carta aos Brasileiros. Aquilo foi uma declaração de crença num processo liberal com consciência social, que é próprio do social liberalismo. Então, a minha agenda inaugurada em 1990 continua aí.

Tudo aquilo que eu lancei naquela época, lancei debaixo de protestos e mais protestos, como entreguista, como querendo vender o país ao capital estrangeiro, aquelas coisas completamente fora de propósito. Mas essas coisas que antes era quase proibido ser falado em público, hoje corriqueiramente se trata. Hoje estamos falando de privatizações.

BBC News Brasil - É curioso como aquela época (a eleição de 1989) parece voltar um pouco agora. O senhor se elegeu por um partido pequeno, como o Bolsonaro, com um discurso anticorrupção, tem dificuldades no Congresso, tem a mesma taxa de aprovação nos primeiros oito meses de governo, passearam de jet-ski para as câmeras, tem uma série de familiares envolvidos no governo. O senhor reconhece essas semelhanças? O presidente Bolsonaro pediu inclusive para as pessoas saírem na rua de verde e amarelo (como Collor em 1992, ocasião em que as pessoas reagiram vestindo preto).

Collor - Eu sei que, para mim, tudo isso é inédito. Tudo que eu fiz era inédito. Se alguém está copiando, é ele. Então, se há semelhanças, é ele que está buscando essas semelhanças, é ele que está gerando essas semelhanças. Não eu.

BBC News Brasil - Presidente, outra similaridade entre o seu governo e o atual é o que o senhor extinguiu a pasta da Cultura. O senhor acha que essa pasta não é relevante? Concorda com o que está sendo feito nessa área?

Collor - Não diga isso, que eu extingui a Cultura. Eu diminuí o número de ministérios. Nessa época eu dizia que queria ter em minha mesa de jantar lugares que desse para fazer reunião com meus ministros. Tive 12 ministros, dentre eles 3 militares (do Exército, Marinha e Aeronáutica). Não havia Ministério da Defesa. A Secretaria de Cultura (existia), e o grande legado meu para a área da Cultura, uma demonstração do apreço que eu tenho pela área, foi a Lei Rouanet (que permite a empresas patrocinar a cultura em troca de descontos em impostos).

E aí está há 30 anos, financiando toda a produção audiovisual desse país, recolhendo prêmios importantíssimos internacionais. Quando se fala em cultura, se fala em Lei Rouanet. Se ela é justa, se é injusta, isso é uma discussão que vem desde os primórdios. Por que não está se dando mais recursos para produções do Nordeste, concentrando isso no Centro-Sul. A discussão fica em torno disso. Foi um dos meus legados como presidente da República oferecer à cultura nacional a possibilidade de seu desenvolvimento.

BBC News Brasil - Mas nessa mesma época houve a extinção da Embrafilme, que também é muito lembrado pela cultura como outro legado de seu governo.

Collor - A Embrafilme era um instrumento que, esse sim, estava a serviço de um grupo muito pequeno de pessoas e com muita confusão interna. Então, em vez de termos um instrumento altamente subsidiado e que servia de cabide de emprego, nós fizemos com que esse subsídio fosse dado de outra forma (pela Lei Rouanet).

'Eu não mudei absolutamente nada (...) Quem mudou, quem evoluiu, melhor dizendo, foi o Lula', avalia Collor em entrevista à BBC News Brasil.

BBC News Brasil - A Ancine corre hoje um risco parecido. Também existe uma crítica presidencial como se houvesse um grupo que domina a produção com interesses morais, culturais… Além disso, a produção cinematográfica secou com o fim da Embrafilme.

Collor - Até que a lei (Rouanet) tomasse corpo. Mas a questão da Ancine é diferente. A Embrafilme é Empresa Brasileira de Filmes, empresa estatal criada para financiar filmes. A Ancine é uma agência reguladora, Agência Nacional de Cinema.

BBC News Brasil - É uma agência de fomento também.

Collor - Fomento em termos, mas é sobretudo uma agência reguladora. Hoje a discussão que se tem e que é algo perigoso, porque acredito que a liberdade de expressão é um direito inerente e faz parte das garantias coletivas e individuais, não pode haver interferência nem ideologia, seja ela de qual matiz for, para dizer se esse filme vai ser financiado ou não. O que deve ser visto é se o filme tem um valor artístico mínimo que seja, se corresponde aos padrões de exigibilidade para receber esse tipo de fomento. E isso me preocupa. O que está se falando agora em termos da Ancine é de mudar os métodos que estão norteando as ações da Ancine.

BBC News Brasil - Qual é o risco disso?

Collor - O risco disso é nós voltarmos a uma interferência direta na produção cultural do país com base em conceitos ideológicos. Isso significa uma censura e isso não temos como apoiar.

BBC News Brasil - Retomando a sua aproximação com Lula quando ele era presidente, isso não denota um pragmatismo das duas partes, já que ele tem uma popularidade enorme no Nordeste, da mesma forma que ele pode ter se beneficiado por sua popularidade em Alagoas?

Collor - Até poderia, mas não foi isso. Eu fui eleito (senador) em 2006 numa campanha que durou 28 dias. Quando cheguei aqui (a Brasília), já tinha uma noção de que o governo Lula caminhava para o centro, como caminhou. A questão da Carta aos Brasileiros vem de 2002. Isso já me causou uma certa impressão. Então, quando aqui cheguei (em Brasília), os jornalistas antes de virem a mim, já começavam a elucubrar que eu estava vindo para tocar fogo no país em oposição ao Lula. E eu disse que não vim para isso.

Eu sou um ex-presidente, investido de um mandato popular, tenho a consciência de que o programa do presidente Lula estava perfeitamente configurado naquilo que defendi em 1990. Não saindo dessa linha, eu estou de acordo e vou ficar na minha posição de neutralidade até que desfigure a minha agenda em função de ações que fossem tomadas por aquele governo.

BBC News Brasil - O senhor disse há alguns anos ter votado em Lula já contra Fernando Henrique Cardoso.

Collor - É verdade. Eu tinha votado no Lula na eleição de 94 e votei na eleição de 98.

BBC News Brasil - Antes da Carta aos Brasileiros, portanto. Não queria um governo de FHC?

Collor - Eu não via em Fernando Henrique, e isso pesa muito para mim na avaliação, que é uma consciência social, uma preocupação social. E isso eu percebia que o Lula tinha e tem.

BBC News Brasil - O senhor se arrepende do nível de agressividade a que chegou a eleição de 89, ter levado uma ex-mulher do Lula a um programa para afirmar que ele havia sugerido um aborto?

Collor - Me arrependo. Espero que o Lula tenha se arrependido também de tudo que ele me acusou durante a campanha. As pessoas se lembram desse episódio, mas não se lembram do que ele falava. Mas sim, me arrependo. Poderia ter sido uma campanha num outro nível, mas os ânimos estavam muito acirrados. Não que isso sirva de desculpa, mas era um cenário que favorecia esse tipo de contenda.

BBC News Brasil - O ex-presidente Temer afirmou em entrevista ao programa Roda Viva que ele "jamais apoiou o golpe". Houve um golpe parlamentar para derrubar a então presidente Dilma Rousseff?

Collor - (Risos). Não acho que tenha sido golpe. Acho que foi um processo político de perda de apoio popular e apoio sobretudo parlamentar. E isso vem dentro ao encontro do que eu falei antes: num sistema presidencialista, se um presidente da República não consegue construir maioria de apoio parlamentar, ele não consegue governar. Então é uma questão política.

BBC News Brasil - Então, nesse sentido, o senhor reconhece que seu impeachment não foi ilegítimo ou ilegal.

Collor - Não, ele foi um processo ilegítimo. Eu fui afastado da Presidência. Depois foi marcado o julgamento pelo Senado, transformado em tribunal. No momento dessa reunião, eu apresentei a minha carta renunciando à Presidência da República. Então, não tinha mais presidente para ser julgado.

A renúncia é um ato unilateral, não cabe nenhuma interpretação se está fugindo, se está ficando, se está voando.

BBC News Brasil - Avaliou-se que o senhor estava fugindo do julgamento.

Collor - Mas não é avaliação. A renúncia é um ato unilateral, não cabe nenhuma interpretação se está fugindo, se está ficando, se está voando. O Senado tinha que deixar de ser um tribunal e eu não perderia meus oito anos de direitos políticos como forma de pena suplementar imposta. No impeachment (da presidente Dilma) eles dividiram (a votação sobre cassação do mandato e sobre perda dos direitos políticos). Não lhe foi imposta a perda dos direitos políticos. São dois pesos, duas medidas.

BBC News Brasil - Hoje é dado na política que a relação do Executivo com o Congresso se dá ou por um toma-lá-dá-cá ou nada. Que alternativas restam?

Collor - Um diálogo, um projeto de país. Chamar para conversar em torno de algo palpável, um projeto que a população perceba que tenha começo, meio e fim, com consequências de ordem prática na vida e no cotidiano de cada um.

BBC News Brasil - O senhor vê isso neste governo?

Collor - Eu vejo que falta isso a esse governo. Há ausência de um projeto de país.

BBC News Brasil - É possível um diálogo sem envolver cargos, pastas e estatais?

Collor - O que se coloca no toma-lá-dá-cá é que eu preciso desse cargo para acomodar aliados e tal. Essa é uma prática que, vista sob essa ótica, é reprovável, mas vista sob a ótica do parlamentarismo.... Eu sou parlamentarista. Eu acho que o sistema presidencialista é a carroça da política brasileira. No parlamentarismo, que é um sistema de governo mais transparente, um partido majoritário elege X deputados, mas não o suficiente para obter a maioria. Então vai procurar outros partidos para fazer maioria. Então, na Itália houve uma reunião de partidos antípodas (em agosto, para barrar a extrema-direita). Aí o partido minoritário que está sendo procurado diz: "Muito bem, eu faço parte do governo, mas a minha bandeira que eu venho defendendo é isso e eu preciso de um espaço no ministério tal e qual". E assim é constituído.

No presidencialismo, isso pode ser feito com muito menos visibilidade, mas pode ser feito com visibilidade necessária para se mostrar que não há esse toma-lá-dá-cá pejorativo.

Tem um partido aqui que tem pessoas que vêm se dedicando à questão da saúde, tem apresentado projetos e tal. O governo que vai ser formado chama esse partido e diz: "Olha, tô aqui com o Ministério da Saúde e eu quero que vocês me tragam três nomes com esse perfil, assim e assado, para eu escolher um para ser ministro, se aceitarem esse ministério". E assim que pode ser feito, sem um toma-lá-dá-cá. Quando existe isso é ruim, é deletério. Nós temos que fazer o possível para evitar. Então tem que haver um meio-termo para se construir uma base parlamentar em torno de um projeto de país.

Collor se diz 'parlamentarista' e caracteriza o sistema presidencialista como 'a carroça da política brasileira'.

BBC News Brasil - O senhor defende o parlamentarismo, mas no Brasil a população já rejeitou essa hipótese em plebiscito e a gente vê que nem sempre o parlamentarismo é sinônimo de estabilidade política, a exemplo da própria Itália, com sua troca constante de governo.

Collor - Pelo contrário, há estabilidade política absoluta. A Itália em um ano teve quase dez governos.

BBC News Brasil - Isso iria funcionar no Brasil?

Collor - Desculpe, mas o termo instabilidade não pode ser usado para o parlamentarismo. Se há um sistema de governo que traga estabilidade a um país, este é o parlamentarismo. Fruto de um burocracia profissionalizada. Não tem essa miríade de cargos públicos, e cada vez que um governo chega (no Brasil) são 27 mil cargos que têm que ser preenchidos. Isso é que está errado. É isso que causa instabilidade política no país. Porque a máquina estatal para.

No parlamentarismo, não. Em função de uma burocracia estável, toda ela concursada, que lá chegou pelo mérito e desempenho, tanto faz a briga do governo. Como na Inglaterra, na Itália, que continuam trabalhando. Deixa lá os políticos resolverem esse negócio, essa bagunça que eles criaram. Deixa para lá. O país vai continuar funcionando. Então, o parlamentarismo é sinônimo de estabilidade política para qualquer país.

BBC News Brasil - O senhor acha que as emissoras de TV e rádio nas quais a sua família tem sociedade beneficiaram sua carreira política?

Collor - É uma coisa interessante. Porque a televisão, que é o instrumento principal, a gente pouco pode dela se valer porque sempre houve um controle muito grande nos afiliados da Rede Globo em relação ao noticiário político. As rádios, o jornal, pode ter, sim, influenciado alguma coisa, mas fundamentalmente o que lá em Alagoas funcionava e, não sei ainda, continua funcionando é o contato pessoal, é a capacidade do candidato de se relacionar com seu eleitorado, com sua população, com as pessoas.

Dizem que essa fase de comício já passou, agora é tudo internet, é isso, é aquilo. Rede social sem dúvida é importante, mas nada substitui o contato pessoal. Lá em Alagoas, a população precisa desse contato pessoal. E para isso eu sempre tive disponibilidade e gosto para oferecer. Então talvez por isso. E talvez esse seja um dos motivos pelos quais eu tenha sido eleito tantas vezes.

BBC News Brasil - O controle de um grupo de comunicação por uma família de políticos não prejudica a disputa e a renovação política? E ela não é uma afronta à Constituição? Há uma decisão judicial de primeira instância que revoga a concessão, que entraria em vigor caso transite em julgado.

Collor - Mas e se não for? Eu torço para que não seja. Não é contrário à renovação uma família ter meios de comunicação. No meu caso foi o contrário. Porque eu fui o deputado federal mais votado no Estado de Alagoas e um dos mais jovens do Brasil. Fui o presidente da República mais jovem das Américas. Até hoje. Então, as empresas de comunicação nossas não impediram a renovação porque eu fui a própria renovação em todos esses escalões que eu ocupei na política.

(Entrevista concedida a Matheus Magenta e a Mariana Schreiber,  Da BBC News Brasil em Brasília).