quarta-feira, 16 de maio de 2018

Fran segue presidindo o INSS

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Francisco Lopes, o Fran, ainda não foi demitido do cargo, ao contrário de notícia vazada pelo ministro Alberto Beltrame (Desenvolvimento Social), em razão de um contrato de R$8,8 milhões assinado por Lopes com a RSX Informática Ltda, empresa sediada em um depósito de bebidas. O ainda presidente do INSS foi chamado para uma reunião às 15h no Gabinete Civil, com o ministro Eliseu Padilha.

Lopes já rescindiu o contrato e informou que a empresa não foi escolhida em licitalção no âmbito do INSS, e sim por meio de processo de adesão a ata de registro de preços do Ministério da Integração. Essa modalidade, prevista em lei, permite que um órgão público assine contrato com empresa que tenha vencido licitação para contrato semelhante em outro órgão público. A RSX Informática venceu licitação no Ministério da Integração e foi contratada também pela Funasa, com base no mesmo processo. Em 2017, o INSS realizou a "prova de conceito" junto com os técnicos, em data anterior à posse de Lopes no cargo.

Beltrame disse ter consultado Padilha, e o líder do governo, o deputado André Moura (PSC-SE), que resiste à demissão até porque apadrinhou a indicação de Lopes e conhece detalhes da contratação. Moura está convencido da lisura do presidente do INSS.

Em nota ignorada pelo ministro, o INSS informou que já havia cancelado o contrato com a empresa RSX Informática   por determinação de Francisco Lopes, que assumiu a presidência do órgão em novembro do ano passado após a saída do então presidente, Leonardo Gadelha. Até a nomeação, Lopes era assessor da Presidência da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). (Fonte: Diário do Poder).

quinta-feira, 10 de maio de 2018

O Direito de Nascer

Por Edson Vidigal

Já na lua de mel, Dorothy se deu conta do tremendo erro. Leslie não era nada do homem charmoso que a encantara. Do original mesmo, só os olhos azuis. Era beber e partia para cima dela.

Decidida a ir embora, descobriu-se grávida. Nasceu um menino – Leslie Lynch King Jr. Dois meses depois, o pai armado com uma faca de açougueiro tentou matar Dorothy, a criança e a babá.

Omaha, a pequena cidade do Nebraska, United States, onde isso se deu, foi página virada. Dorothy, foi morar com o filho em Grand Rapids, cidadezinha de Michigan, na casa de Adele e Levi Gardner, seus pais.

O garoto cresceu achando que o novo marido de Dorothy - pequeno comerciante de tintas, respeitado como honesto e trabalhador - era o seu pai. Na verdade, em tudo diferente do pai biológico, um filho de banqueiro.

Adotando o nome do padrasto – Gerald, destacou-se como atleta no time da escola, podia declamar longos poemas que a mãe lhe impunha decorar como forma de castigo a atitudes violentas que faziam lembrar Leslie, o beberrão.

Gerald Ford foi Deputado Federal por Michigan durante 25 anos. Spiro Agnew, Vice na chapa de Nixon, renunciou sob acusações de corrupção. Ford foi escolhido pelo Congresso para substitui-lo. Engolfado pelo furacão de Watergate, Nixon renunciou.

O Presidente Gerald Ford estava em seu gabinete no Salão Oval quando Henry Kissinger, Secretário de Estado, adentrou entregando-lhe um documento – “Memorando de Estudo de Segurança
Nacional – Implicações de Crescimento Populacional Mundial para a Segurança e os Interesses Ultramarinos dos Estados Unidos”. No total198 páginas.

A ideia básica - estancar o crescimento populacional dos países pobres nos quais os Estados Unidos tinham interesses económicos, estratégicos e tal. O Brasil estava na lista junto com Bangladesh, Paquistão, Nigéria, Egito, Turquia e quejandos.

Na pág. 17, a recomendação – “Deve-se dar prioridade ao programa geral de assistência às políticas seletivas de desenvolvimento nos setores que ofereçam mais pessoas a querer famílias menores”.

Não são poucos ainda hoje os países que adotam políticas para controle da natalidade. A Constituição de 1988 é a primeira na história do Brasil na abordagem. (Art. 226, § 7º.)

Uma nova questão agora preocupa a ciência. Até há pouco tínhamos o mal costume de culpar a mulher por nunca engravidar. Hoje os estudos se ocupam com a qualidade do sêmen do homem.

Já é tranquilo que essa infertilidade, hoje afetando mais de 48 milhões, tem como causa até aqui os abusos no álcool, o uso do cigarro e substancias químicas de pesticidas, solventes e recipientes de plástico.

Inflexível em suas políticas de controle da natalidade, a China, não obstante, mantém bancos de espermas. Mas o doador não pode ser qualquer um. Maiores de 45 anos, calvos, obesos ou daltônicos nem pensar.

Abro aspas. “Os candidatos devem apoiar a liderança do Partido Comunista”. Os aprovados nesse vestibular da inseminação são recompensados com 800 (oitocentos dólares). Por enquanto já são 23 (vinte e três) bancos de esperma.

Despiciendo lembrar que a China possui 1 (um) bilhão e 380 (trezentos e oitenta) milhões de habitantes ocupando um território de 9 (nove) bilhões e 600 (seiscentos) milhões de kms² (quilômetros quadrados).

Deplorável constatar que as políticas de controle da natalidade tenham obtido mais redução mediante abortos e a distribuição entre a pobreza de contraceptivos experimentais.

Tivesse Dorothy abortado como lhe foi sugerido, a América não teria conhecido um Presidente chamado Gerald Ford, o qual, até onde se sabe, ocupado em curar as feridas do escândalo de Watergate, foi suplantado nas urnas por Jimmy Carter para quem a prioridade eram os direitos humanos, arma sutil que empunhou contra as ditaduras no continente. A começar pela do Brasil.

Edson Vidigal, advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

terça-feira, 8 de maio de 2018

PSB sem Plano B

O ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro aposentado Joaquim Barbosa, não será candidato à Presidência da República nas eleições deste ano. Ele próprio fez a comunicação via Twitter, acrescentando que as razões para a desistência são de natureza estritamente pessoais.

Com a saída de Barbosa do cenário no qual as pesquisas o contemplavam com 10% nas intenções de votos para Presidente da República começaram hoje os galanteios dos pretendentes ao que poder-se-ia chamar de seu espólio eleitoral.

O Partido Socialista Brasileiro, por seu líder na Câmara, Deputado Júlio Delgado, confirmou que diante desse fato novo não há Plano B. O partido volta à estaca zero, mas ainda em tempo de se reinventar como protagonista no jogo da sucessão presidencial.

Por uma "democracia representativa"

Por Fernão Lara Mesquita

É pura ilusão acreditar que mais uma eleição dentro da mesma regra “proporcional” das anteriores – agravada agora pelo “financiamento público” que abafa a voz de quem entra limpo na disputa enquanto dá um megafone ao continuísmo – vá mudar qualquer coisa de significativo na tragédia brasileira. É de uma ingenuidade de dar pena afirmar que “eleger gente honesta” é o quanto basta, como se jogar honestamente se tivesse tornado milagrosamente possível num jogo que começa viciado pela obrigação de todo estreante de compor-se com os donos das capitanias partidárias hereditárias e seus latifúndios no “horário gratuito” e prossegue com os políticos, tornados intocáveis assim que eleitos pelos 30 coproprietários do “fundo partidário” dimensionado e redimensionado “a gosto”, negociando cada voto nos Legislativos.

Também é sonho de uma noite de verão imaginar que a doença brasileira possa ser curada só com ações policiais e judiciais encomendadas ou desencomendadas a critério de agentes públicos refestelados em privilégios e fora do alcance dos eleitores. Quanto do “vaza-não vaza” que atinge exclusivamente o Legislativo e o Executivo responde a uma disposição genuína de fazer justiça? Quanto ao propósito de deter reformas contra privilégios? Quanto às disputas de poder de inspiração ideológica ou patrimonialista?

Nem pouco, nem muito mais do mesmo mudará coisa nenhuma. A primeira providência comezinha para tirarmos o pé desse passado grudento é liberar a portaria da política. Despartidarizar as eleições municipais e condicionar as estaduais para cima a eleições primárias diretas. Nos municípios – todos únicos e radicalmente diferentes entre si – deve concorrer quem quiser, independentemente de partidos. E nas eleições estaduais e federais quem quer que chegue às portas do partido apoiado por uma lista de assinaturas não muito extensa terá obrigatoriamente de ser incluído na disputa pelo direito de candidatar-se que os associados da agremiação decidirão no voto direto. É o quanto basta para varrer de cena os velhos caciques, sem a eliminação dos quais o ambiente político não se higieniza.

No mais, o nome do jogo é “democracia representativa”. A implantação de um sistema que permita saber exatamente quem representa quais eleitores em cada instância de governo é, portanto, o que nos poderá credenciar a entrar nele. Isto se consegue com eleições distritais puras. O eleitorado tem de ser dividido em distritos mais ou menos equivalentes em número de habitantes desenhados sobre o mapa real da localização do seu domicílio, do menor (o bairro ou conjunto de bairros em eleições municipais) para o maior (um conjunto de distritos menores em eleições mais amplas). O tamanho dos distritos é dado pela divisão do número de habitantes pelo número de representantes que se deseja ter na instância em disputa e só pode ser alterado em função do censo populacional. O Brasil de 204 milhões de habitantes, mantido o número de deputados federais de hoje, seria dividido em 513 distritos de aproximadamente 400 mil habitantes. Como cada distrito só pode eleger um representante e cada candidato só pode concorrer por um distrito, além de reduzir drasticamente o custo das campanhas, o sistema permite que cada deputado eleito saiba o nome e o endereço de todos os seus representados.

Mas eleição distrital não é uma solução em si mesmo. Ela apenas permite viabilizar o controle efetivo do processo político pelos eleitores com garantia de absoluta legitimidade daí por diante. Esclarecido quem representa quem, o passo seguinte é consagrar o direito à retomada dos mandatos traídos ou mal satisfeitos a qualquer momento (recall). Qualquer cidadão pode iniciar uma petição para desafiar o seu representante. Se conseguir uma porcentagem previamente definida de assinaturas, será convocada uma nova eleição apenas no distrito envolvido para reconfirmar ou cassar seu representante e eleger um substituto.

O resto do ferramental inclui o direito ao referendo por iniciativa popular das leis passadas nos Legislativos usando a mesma mecânica de legitimação do recall, o que torna efetivo, de troco, o direito de oferecer leis de iniciativa popular que os brasileiros “já têm” (pra se enganar quem gosta), pois a última palavra sobre toda lei passa a ser daqueles a quem ela será imposta, e não mais de legisladores livres para legislar em causa própria.

Isso de fato entrega o poder a quem a Constituição define como a “única fonte de legitimação do estado”, nós, o povo, também dito o eleitorado. Mas todo esse edifício só se mantém solidamente em pé com o complemento das periódicas “eleições de retenção” de juízes, o Brasil amargamente sabe por quê. As comarcas sob a alçada de cada um devem ter correspondência com os distritos eleitorais e a cada eleição o nome de cada juiz de cada tribunal, até a instância estadual mais alta, aparecerá na cédula dos eleitores sujeitos à sua jurisdição com a pergunta sobre se deve manter ou não seu cargo e suas prerrogativas por mais um período. Os que forem expelidos serão substituídos pelo sistema normal de nomeação de juízes, com o que se cria um controle efetivo do Judiciário operando exclusivamente a porta de saída, sem interferir com a independência de quem permanecer dentro do sistema.

A eleição de outubro vai se desenhando como desolada e negativamente plebiscitária. A escolha restringe-se a votar simbólica e genericamente “contra a política” ou pela continuação dela por falta de melhor e medo do pior. Ninguém oferece plataforma nenhuma que se possa apoiar. E adotar um tom radical, mesmo que seja em torno de nada, é a única coisa que empurra candidatos para cima do brejo geral dos sub-10%. Se alguém abraçar radicalmente uma plataforma de reformas não apenas que faça sentido, mas que possa exibir uma certificação histórica de eficiência letal contra a corrupção e a politicagem, estará, portanto, seriamente arriscado a se tornar um candidato imbatível.

Fernão Lara Mesquita é Jornalista. Escreve em www.vespeiro.com / este artigo foi publicado originalmente em O Estado de S. Paulo, edição de 08.05.18.

segunda-feira, 7 de maio de 2018

Favelas com banco e moeda próprios



A favela de Paraisópolis, a maior de São Paulo (segundo o censo de 2010 do IBGE), vai ter um banco e uma moeda própria administrados por seus moradores. Será a primeira vez que uma comunidade da zona oeste paulistana terá uma iniciativa como essa.

A instituição financeira vai se chamar Banco de Paraisópolis e será gerida pela associação de moradores e comerciantes da área. Já a moeda, apelidada de Nova Paraisópolis, deverá ser impressa e vai circular apenas dentro do bairro.

Segundo a Rede Brasileira de Bancos Comunitários, há 103 dessas instituições operando no país e elas giraram R$ 40 milhões entre 2016 e o final do ano passado. Elas funcionam às margens dos grandes bancos, de forma independente, oferecendo serviços populares que ajudam a desenvolver as regiões onde estão inseridas.

Uma de suas funções, por exemplo, é possibilitar microcrédito com juros baixos para moradores e pequenos comerciantes - em grandes bancos, normalmente as taxas são maiores.

O Banco de Paraisópolis terá uma agência dentro da favela, além de oferecer contas correntes, cartão de débito e um aplicativo para celular. Mais de 6 mil pessoas já utilizam um cartão de crédito exclusivo para moradores da comunidade.

"Nossa ideia é que as pessoas tenham uma conta, possam fazer saques e pequenos empréstimos", diz Gilson Rodrigues, líder comunitário e presidente da União de Moradores e Comerciantes de Paraisópolis.

Para financiar a iniciativa, a associação vai realizar um jantar de doações com empresários e personalidades. O dinheiro arrecadado irá para um fundo, que financiará as ações do banco - jantares como esse já ajudaram a criar uma série de projetos sociais na região.

Quando um morador pedir um empréstimo, por exemplo, o valor sairá desse fundo - depois, quando ele pagar a dívida, o dinheiro retorna ao banco para ficar disponível para outras pessoas.

Já os juros e as taxas de funcionamento serão usados para financiar causas da comunidade, além de 32 projetos sociais que a associação de moradores toca na área, como uma orquestra de jovens, um grupo de balé e um bistrô em uma laje da favela.

"Nosso objetivo não é ganhar dinheiro, não é gerar lucro, mas investir no desenvolvimento da comunidade, no comércio e no consumo local, gerando empregos", diz Gilson. Ele promete que cadastros de inadimplentes, como Serasa e SPC, não serão consultados.

Estima-se que Paraisópolis tenha cerca de 100 mil habitantes e 8 mil estabelecimentos comerciais - a maioria pertence a moradores. Grandes empresas também estão de olho nesse potencial econômico e abriram lojas na área, como Banco do Brasil, Casas Bahia e Bradesco.

Cerca de 21% dos moradores trabalham dentro da própria favela, segundo a associação de moradores. Quem tiver conta no banco local terá descontos no comércio credenciado.

Por outro lado, apesar do comércio aquecido e da fama adquirida com uma novela da TV Globo que usava suas vielas como cenário, Paraisópolis ainda tem uma série de problemas comuns a toda favela do Brasil, como pobreza extrema e falta de saneamento básico.

Obras de urbanização estão paradas há anos, como canalização de um córrego e a construção de moradias sociais. Cerca de 5 mil famílias da comunidade vivem de bolsa-aluguel pagos pela prefeitura.

O novo banco deve priorizar empréstimos que financiem o comércio local, dando cursos para os clientes desenvolverem seus negócios. "Quando a gente incentiva e prepara os comerciantes, a tendência é que o negócio dê certo e ele nos devolva o dinheiro", diz Gilson, que tem 33 anos.

Os bancos comunitários existem há 20 anos no Brasil. O primeiro foi o Banco Palmas, criado em 1998 na favela de Palmeiras, em Fortaleza, e tido como referência na modalidade.

Joaquim de Melo Neto, coordenador da instituição, conta que o banco surgiu quando a associação de moradores local fez um levantamento sobre a pobreza extrema da área. "A pergunta que mudou nossa vida foi: 'por que nós somos pobres?'", diz Neto, que foi morar em Palmeiras como seminarista em 1984, a pedido da Igreja Católica.

"Percebemos que as pessoas gastavam todo seu dinheiro fora da comunidade, comprando produtos que não geravam dinheiro nem emprego para nós. Como éramos ambiciosos, montamos um banco para financiar os comerciantes de dentro da comunidade", conta.

O investimento inicial foi de R$ 2.000, emprestados de uma ONG. "Quebramos o banco no primeiro dia com tantos empréstimos", lembra Neto, rindo. O episódio ficou famoso, e empresários da região doaram dinheiro para financiar o projeto.

Depois, o Palmas lançou sua própria moeda, impressa em papel sulfite, e que circula até hoje apenas no perímetro do bairro - cada nota vale R$ 1. O sucesso gerou problemas: o Banco Central processou os moradores, acusando o projeto de falsificar dinheiro.

"Quando o Banco Central mandou uma carta questionando nosso banco, respondemos que a gente explicava se eles pagassem R$ 100 mil pela consultoria", lembra Neto.

O Banco Palmas ganhou o processo em 2005. O Banco Central reconheceu que instituições financeiras comunitárias podem existir - hoje elas estão sob o guarda-chuva da Secretaria de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) empresta dinheiro para a criação dos fundos, onde fica o dinheiro que financia os bancos comunitários.

O Palmas, por exemplo, tem R$ 3 milhões para realizar empréstimos e administrar o banco. Ele cobra 0,8% de juros por mês, índice que Neto considera alto - para ele, a taxa deveria ser zero.

Segundo a  BBC Brasil, que editou esta reportagem, o Banco Central, não quis se pronunciar sobre as iniciativas.

"Banqueiros" comunitários dizem que as unidades ajudam a desenvolver o comércio e o consumo em áreas com pequena atividade financeira e estatal. O último Censo, de 2010, apontava que 11,4 milhões de brasileiros vivem em favelas.

Para Leonardo Leal, coordenador da Incubadora Tecnológica de Economia Solidária da Universidade Federal de Alagoas, as iniciativas também incluem pessoas que estão fora do sistema financeiro tradicional. "Hoje, grande parte dos moradores de áreas rurais, ou de pequenas cidades, não têm acesso a serviços como pagamento de boletos e microcrédito", explica.

Leal participou da criação do Olhos D'água, banco tocado por moradores de Igaci, cidade de 25 mil habitantes em Alagoas.

A cidade tem uma moeda local, a Terra, que dá descontos no comércio e só pode ser usada dentro do município. "Como o banco é administrado pelos próprios moradores, existe um sistema de autogestão e controle social que ajuda a diminuir as taxas de inadimplência", explica.

Criado em 2016 com uma linha de crédito do Ministério do Trabalho de R$ 45 mil, o Olhos D'água já financiou 150 projetos de comércio local e de agricultura familiar - os empréstimos chegam a R$ 1.500, no máximo.

Em Maricá, no Estado do Rio Janeiro, o banco Mumbuca também tem ajudado a movimentar a economia local. Sua origem é um pouco diferente dos demais bancos comunitários.

Em 2013, a prefeitura da cidade criou uma bolsa social para moradores de baixa renda, mais ou menos nos moldes do Bolsa Família. O valor de R$ 110 passou a ser pago na moeda Mumbuca, que dá descontos nos 309 estabelecimentos comerciais credenciados.

Hoje, cerca de 16 mil pessoas são clientes, que também é aberto para famílias com renda maior. O Mumbuca financia iniciativas locais com juros zero - ou seja, ele não tem lucros com a atividade.

"O comerciante paga uma taxa para usar nossos serviços, mas ela volta para a comunidade em forma de cursos e oficinas de empreendedorismo", diz Natalia Sciammarella, subcoordenadora de gestão do Mumbuca. "As pessoas sabem que, usando nosso banco, elas movimentam a economia da cidade, gerando emprego".

Em 2006, esse modelo de microcrédito rendeu o Prêmio Nobel de Economia ao banqueiro Muhammad Yunus. O economista, nascido em Bangladesh, criou um banco que emprestava pequenas quantias para milhões de pessoas pobres de seu país.

(Fonte: BBC Brasil).

As ondas eleitorais

Por Gaudêncio Torquato

O campo eleitoral se movimenta por ondas. Que circulam de cima para baixo e de baixo para cima, absorvendo climas, circunstâncias, discursos, canalizando esses inputs na direção de potenciais perfis, principalmente candidatos a presidente, razão pela qual figurantes estaduais não ganham tanta projeção.

As ondas ganham o empuxo do momento, exibindo as demandas imediatas da sociedade. Estas, por sua vez, reúnem anseios, expectativas, frustrações com governantes e suas políticas, e contextos que levam em conta heranças do passado e esperanças em relação ao futuro.

No caso do Brasil, a leitura exibe um país que afundou na maior recessão econômica da história; ascensão de novo governante sob a decisão congressual de afastar a presidente; reformas – teto de gastos, trabalho, educação, terceirização etc - não suficientemente explicadas e entendidas pela sociedade; a maior investigação de corrupção em todos os tempos, envolvendo altos empresários, políticos e governantes; prisão do líder mais populista do país; tentativa de um partido de tornar vítima seu líder maior e assim retornar ao poder, após 13 anos de comando do país; indignação social contra a classe política; volta da polarização do discurso “nós e eles”; dispersão do campo político; falência de Estados e Municípios; extrema violência nos quatro cantos do país; e precarização dos serviços públicos.

Essa é a moldura por trás de quem se apresenta como pré-candidato. Sob a influência de traços do cenário, o eleitor faz suas primeiras escolhas. De um lado, um partido organizado, militância aguerrida, que se proclama responsável pelo “melhor governo que o Brasil já teve em todos os tempos”, esquecendo o maior rombo do Tesouro por ele praticado. O “Salvador da Pátria”, mesmo preso, continua sendo elevado aos píncaros da glória. O que explica sua margem histórica em torno de 30% nas pesquisas. De outro lado, emerge o contraponto, perfil de extrema direita, ex-militar com o discurso da ordem contra a bagunça, sob os lemas de “bandido bom é bandido morto”, “soldado bom é aquele que mata”.

Jair Bolsonaro é empurrado para o alto pela temperatura ambiental, enquanto Lula continua impulsionado pela onda petista, apesar das águas que levam o petismo para a profundeza oceânica. Eles sustentariam seus índices até outubro? Lula está praticamente fora do jogo. Mesmo solto, deverá entrar na ficha-suja. O substituto não levaria seus votos. Bolsonaro representa indignação, mas não o voto mais consciente da maior parcela da classe média. Terá poucos segundos de TV.

Outras ondas carregam Joaquim Barbosa, Marina Silva e Ciro Gomes. Assim, é razoável supor que outros perfis poderão ascender na escada eleitoral. A decisão do eleitor muda segundo as circunstâncias. Hoje, os ventos do outono sopram para uns. Aguardemos a ventania do inverno e o sopro do verão.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação - Twitter@gaudtorquato

quinta-feira, 3 de maio de 2018

David Bowie - Life On Mars

Há vida em Marte?


Por Edson Vidigal

Depois de amanhã, sábado, pouco depois das oito horas, começará a viagem de seis meses de uma sonda da NASA, a agencia espacial norte americana, com destino a Marte.

Os cientistas agora querem saber sobre os tremores por lá chamados por nós aqui de terremotos. A sonda irá equipada para nos inteirar de tudo sobre a crosta, o manto, o núcleo e também se o recheio de Marte é ou não parecido com o da Terra.

Há anos já estão por lá uns trecos esquisitos escascaviando desertos, montanhas, fotografando e filmando tudo. São impressionantes as imagens que nos chegam diariamente.

Tem se falado por aqui, quero dizer entre os cientistas, que do jeito como a humanidade vem tratando o planeta Terra, uma explosão, de repente, reduzirá tudo a poeira atômica, deletando para sempre todo o processo civilizatório.

Humanos, bípedes, talvez sobrevivam poucos. Restarão, certamente, as baratas. E as ratazanas, quem sabe?

Aquelas duas bombas atiradas sobre Hiroshima e Nagasaki para amolecer o Japão ainda em luta brava como parte do eixo Berlim-Roma-Pequim, na segunda guerra mundial, soariam hoje destinadas apenas a pequenas agressões se comparadas ao que a insensatez humana já produziu e estocou.

O tempo, e não é de hoje, é dessa Paz precária cada vez mais rodeada de bombas.

Do que se sabe, os Estados Unidos, em 9 de julho de 1962, explodiram no espaço sobre o Oceano Pacifico, a 1.500 kms. do Estado do Havaí, uma bomba equivalente a 1 milhão e 400 mil toneladas de TNT, afetando duramente o campo magnético da terra.

Três dias antes, no subsolo do deserto de Nevada, outra bomba já havia sido explodida, expondo 23 milhões de americanos à radiação. No mesmo julho, dia 26, a então União das Republicas Socialistas Soviéticas começou a armar Cuba com misseis nucleares direcionados para atacar a qualquer hora os Estados Unidos. Por pouco, não fossem a firmeza de Kennedy e o recuo sensato de Kruschev, o então dirigente russo, não chegamos à primeira e talvez última guerra mundial.Começou aí o descolamento da Rússia de Cuba, o que levaria à falência o comunismo de Fidel.

No dizer de Churchill, o mundo estava em Guerra Fria. As explosões se voltaram para o espaço no mais longínquo que os misseis pudessem alcançar. Os malucos queriam o domínio militar do espaço sideral. O placar final – Estados Unidos, 14 bombas. – União Soviética, 7.

Pouco antes da última confirmação de Putin como chefe do Kremlin, a Rússia anunciou que já tem misseis que dão volta em torno da Terra podendo explodir os Estados Unidos e qualquer outro lugar do planeta.

O gordinho da Coreia do Norte, que muitos o tinham como tolo, recusado como Pomba da Paz, virou o Gavião da Paz propondo trégua pois já não lhe interessaria mais fazer bombas atômicas, estando, por isso, disposto a desativar o seu programa nuclear. Mas o que se sabe é que ele, também, já está armado com misseis capazes de grandes estragos, em especial sobre o território norte-americano.

Tirando, certamente, países da África e da América Central e do Sul, quase todos, incluindo Europa e Oriente Médio, já tem num coldre enorme, bem escondida, a sua bomba atômica de estimação.

Como perguntou Sidney Muller, - “o cientista inventa uma flor que parece / a razão mais segura pra ninguém saber / de outra flor que tortura, pois é pra que?”. 

Em 17 de dezembro de 1971, David Bowie lançou em disco uma canção em que recomenda – “dê uma olhada no homem da lei espancando o cara errado / imagino se ele algum dia vai saber que ele está no show mais vendido (em tradução livre, o show de maior sucesso) / é o show de horrores”.

E ao final, como que melancólico, pergunta se “há vida em Marte”, (“Life on Mars?).

Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.



sexta-feira, 20 de abril de 2018

Porandubas Políticas

Por Gaudêncio Torquato

Abro a coluna com uma historinha de Jânio Quadros.

O selo, coronel, o selo?

Logo depois de 64, Jânio é chamado ao Rio para depor em Inquérito Policial Militar (o famigerado IPM daqueles tempos de chumbo). Mas o ex-presidente não vai. E diz por que não vai:

- Só falo no meu chão, na minha jurisdição.

O coronel vai a São Paulo ouvi-lo. À máquina, o sargento escrevente e, ao lado de Jânio, seu amigo Vicente Almeida. O coronel começa:

- Dr. Jânio Quadros, em que dia e ano o senhor nasceu?

Jânio arregala os olhos, entorta-os e volta-se para o lado:

- Vicente, meu bem, será que ele não sabe? Não pode ser.

O coronel não entende:

- Não sabe o quê?

- Que perguntas têm que ser por escrito. Está na lei, coronel. Na lei.

O depoimento vai indo, por escrito. O coronel tira um maço de cigarros, oferece. Jânio pega-o na ponta dos dedos, passa de uma mão à outra:

- Vicente, meu bem, que coisa. O que é isto? Que estranho, Vicente! Nunca havia visto.

O coronel irrita-se:

- Por que o espanto, dr. Jânio? É um cigarro americano Marlboro.

- Sim, sim, meu caro coronel, sei-o, sei-o muito bem. Mas, onde está o selo? O selo, coronel? O selo?

O IPM acabou.

(Historinha contada por Jô Soares).

Aécio vira réu

Aécio entrou na lista dos réus. Sua eleição em MG fica complicada. Nuvens cinzentas obscurecem os caminhos do senador. Os políticos expandem suas taxas de medo. A Lava Jato continua batendo forte.

A campanha paulista

A pesquisa Datafolha desta segunda-feira começa a desvendar a batalha que se travará em São Paulo, que agrega cerca de 35 milhões de eleitores. Será um dos pleitos mais disputados do país. João Doria, PSDB, sai na frente. Trata-se de um perfil com grande visibilidade adquirida nos últimos tempos, desde a campanha que ganhou em 2016 para prefeito de São Paulo. João é aguerrido, posiciona-se no centro-direita e sabe lidar muito bem com a comunicação, a partir do uso das redes sociais.

Desafio: diminuir rejeição

João Doria vestiu o manto do novo, com sua cara mais asséptica e não contaminada pelo vírus da velha política. Mas o bom índice de Doria - hoje ostentando 29% de intenção de voto e 36% quando Paulo Skaf não aparece na disputa, precisa ser bem administrado. Sua rejeição é alta. Sabemos quão é difícil a um candidato segurar seus bons índices durante a campanha. Há ainda dois fatores que precisam ser levados em conta: a pequena visibilidade e o pouco conhecimento que se tem do atual governador Márcio França, candidato à reeleição. O índice de rejeição a Dória, que chega a 34%, deve ser motivo de preocupação. Os paulistanos, principalmente, sinalizam insatisfação pelo fato de João ter deixado antes mesmo do meio o mandato à prefeitura da metrópole.

O poder da caneta

Márcio França, por sua vez, terá a favor o poder da caneta. Esse fato atrai a prefeitada. Ocorre que mesmo esse poder tem limites, até porque não poderá exercê-lo em plenitude nas margens próximas às eleições. E os prefeitos podem não dispor mais do prestígio que tinham no início do mandato.

PMDB com França?

Diz-se que dos 82 prefeitos do PMDB, ele teria o apoio de 70. A se confirmar. Paulo Skaf, que já se candidatou na campanha anterior, apresenta surpreendentes 20%. Tem cacife para expandir esse índice? Tem fôlego para enfrentar uma contundente campanha? Se fechar o apoio do PSB, com ajuda do seu amigo Flávio Rocha, adicionará mais tempo ao seu programa eleitoral. Claro, se o PMDB não apresentar candidato à presidência da República.

Luiz Marinho

O candidato do PT ao governo de São Paulo, ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, não irá longe. Não possui uma identidade do porte de São Paulo. Parece bem menor do que o gestor que o Estado exige. Marinho firma sua imagem sobre o eixo do sindicalismo. Foi presidente da CUT, hoje uma organização que se junta ao MST e ao MTST para promover mais do que greves: depredações, arruaças, devastação de ruas e lojas. Se chegar aos 15%, fará razoável performance.

O recolhimento de Lula

Para quem passa o dia batendo papo, deixar a conversinha de lado deve ser um sacrifício. Diz-se que o abatimento de Luiz Inácio tem por motivo principal a falta de conversa com amigos e políticos. Lula respira política 24 horas por dia. Trata-se de um perfil acostumados aos momentos de felicidade e de infelicidade na arena política. Por isso, deverá sofrer se ficar muito tempo preso. Deve ter o conforto de ouvir, todas as manhãs, a saudação em coro de militantes nas proximidades: "bom dia, presidente Lula".

Entre a cruz e a caldeirinha

O PT vai ter de enfrentar o problema: deixar o nome de Lula circulando como candidato até o último momento ou, desde já, dar vazão ao plano B e escolher seu substituto. Cabe lembrar que o PT carecerá de um nome no pleito para ocupar os palanques estaduais. Formar uma grande bancada será seu objetivo. Este analista não aposta na hipótese de deixar o nome de Lula até o instante em que for considerado inelegível pelo TSE. Até agosto, o substituto deve sair a campo. P.S. O maior eleitor do PT continuará sendo Lula.

O Fórum do LIDE

Sem a presença de João Doria, às voltas com a pré-campanha em São Paulo, terá início, hoje, em Recife, no hotel Sheraton Reserva do Paiva, o 17º Fórum Empresarial do LIDE, o maior que se faz no país reunindo empresários, políticos e gestores públicos. A conjuntura nacional será objeto de diversos painéis, que debaterão temas centrais da realidade brasileira - Competitividade e Emprego, a Era Reformista, Democracia e Competitividade, entre outros -, sob a batuta de Luiz Fernando Furlan, Chairman do LIDE, e Roberto Giannetti da Fonseca, vice-Chairman.

O Brasil à direita ou à esquerda?

A pergunta embute, além da dúvida, intensa preocupação da sociedade. Uma inclinação do país à esquerda causa imensa preocupação, eis que o petismo-lulismo-dilmismo, somado ao psolismo (PSOL), sob a teia de vandalismo tecida por CUT, MST, MTST, amedronta formidáveis setores, a partir dos campos de negócios, investidores, forças do chamado mercado, e até fortes contingentes das classes médias. Um Brasil à esquerda teria o apoio de parcelas das margens - que tendem a optar por uma via populista ou neo-populista, segmentos da intelectualidade, núcleos da igreja católica, as militâncias engajadas, entre outros compartimentos. Quem teria perfil para atrair esses setores, com Lula fora do páreo?

Direita

Já a ponta direita do arco ideológico tende a agregar os blocos mais conservadores, proprietários rurais, margens indignadas contra a insegurança pública e parcelas das classes médias mais abastadas. Essa frente de direita é abertamente militarista, defendendo o uso de armas por parte da população e mais rigor nas punições. O momento de intranquilidade vivido pelo país abre uma larga janela para essa direita. Entre os perfis que preenchem os espaços dessas demandas estão Jair Bolsonaro e Flávio Rocha, o primeiro com uma visão de Estado mais gordo, o segundo com uma visão de Estado mais enxuto.

Centro

Na visão deste consultor, a tendência do eleitor médio é a afastamento das extremidades do arco ideológico e aproximação ao centro. O que significa a escolha de perfis não radicais. Por isso, a probabilidade da eleição de um candidato de centro é maior do que a eleição de um representante fincado nas margens.

Um arquipélago

Ocorre que o centro tem o formato de um arquipélago com ilhas separadas umas das outras. Se os candidatos da área central não se integrarem, estarão facilitando a escolha de um perfil de direita ou de esquerda. O vetor de força para ganhar a campanha será formado pelos eixos que locomovem as candidaturas do centro. Sem essa unidade, os centristas estarão cometendo um suicídio.

Valores do centro

O centro agrupa valores tradicionais de nossa formação cultural: o equilíbrio, a harmonia, a integração, a solidariedade, o companheirismo, a boa vontade, a disposição para o diálogo. A confusão, as querelas, a luta renhida entre grupos e classes - podem, até, ocorrer circunstancialmente, pontualmente, mas não ancoram a índole brasileira. Basta ler os nossos clássicos: Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Dante Moreira Leite, Darcy Ribeiro, Raymundo Faoro, entre outros.

Fadiga democrática

A observação é do escritor, jornalista e poeta belga David Van Reybrouck: o mundo atravessa um momento de fadiga democrática. Quais são os sintomas da síndrome? Vejamos alguns: apatia do eleitor, abstenção às urnas, instabilidade eleitoral, hemorragia dos partidos, impotência das administrações, penúria no recrutamento, desejo compulsivo de aparecer, febre eleitoral crônica, estresse midiático extenuante, desconfiança, indiferença e outras mazelas.

Legitimidade

E arremata o belga: "a democracia tem um problema sério de legitimidade quando os eleitores não dão mais importância à coisa fundamental, o voto".

Marina cresce

Marina Silva cresce com Lula saindo do páreo. Mas continua uma dúvida: Marina teria condições de sustentar no gogó uma campanha contundente e cheia de curvas? Trata-se de um perfil asséptico e que expressa honestidade e ética. É muito confiável aos jovens.

Barbosa

Joaquim Barbosa está dando sinais de que poderá entrar na corrida presidencial. Joaquim pode encarnar a voz dos mais carentes e humildes. Mas se conterá nos debates televisivos? Parece bom de briga.

O nome de Deus em vão

É tolo pedir aos deuses o que os homens podem fazer sozinhos. O axioma, das Exortações do filósofo grego Epicuro (341-270 a.C.), é um alerta contra a ideia de que os homens têm o direito de invocar o poder divino a qualquer hora e em intensidade modulada para resolver equações terrenas. Quando o nome de Deus é usado em vão com tanta frequência, é porque aqueles que o chamam estão desesperados e clamam urgentes providências divinas para tirá-los de alguma enrascada, tentam repartir culpas por atrasos no cronograma humano de obras sob sua responsabilidade, ou ainda, se esforçam para usar a calota dos céus contra "forças demoníacas" que teimam em fechar os caminhos da salvação.

Sobrenome de parlamentares

Nesses tempos nebulosos, a moda virou usar em vão o apelido Lula e os sobrenomes de Moro e Bolsonaro nos nomes de parlamentares. Quanta imbecilidade. (Por que não usar adjetivos de qualificação, mais apropriados para esses tempos lamacentos? Honesto, desonesto, ético, corrupto, sério, brincalhão, digno, indigno e por aí vai).

Gaudêncio Torquato, cientista politico e consultor de marketing, é Jornalista e Professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo.

sábado, 14 de abril de 2018

Assim falou Ives Gandra Martins


O jurista Ives Gandra Martins, um dos primeiros a publicar em parceria com o inesquecível professor Celso Bastos, os Comentários à Constituição do Brasil de 05 de outubro de 1988, artigo por artigo, sendo hoje um dos mais respeitados profissionais também no Direito Constitucional, foi instado a pronunciar-se sobre as declarações do Comandante do Exército, General Vilas Boas, às vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do "habeas corpus" em favor do ex-Presidente Lula. (Clique no vídeo acima).

No limiar do golpe

Por Edson Vidigal

Naquele tempo, saber das coisas do resto do mundo, só pelo rádio – Tupy, Globo, Bandeirantes, Nacional, Voz da América.

E foi assim que por volta da meia noite, já começando o Dia da Mentira, 1º de abril de 1964, a redação do "Jornal do Dia", na Rua de Santana, em São Luís, Maranhão, não levando a sério o que o rádio dizia sobre uma insurgência militar em Juiz de Fora, Minas Gerais, não escondeu logo na primeira página sua clara antipatia e oposição àquele movimento.

Numa cercadura, num canto, um "Manifesto ao Povo Maranhense", em defesa do mandato constitucional do Presidente da República, João Goulart. Assinavam-no Bandeira Tribuzi, pela Frente de Mobilização Popular; Manoel Vera Cruz Marques, pelo Pacto de Unidade e Ação Sindical e Edson Carvalho Vidigal, pela União Maranhense de Estudantes Secundários.

Sim, eu mesmo numa das minhas várias militâncias. Jornalista de Oposição, trabalhava num jornal de Oposição. Estudante secundarista, era Vice-Presidente da UMES. Político de Oposição, já era àquela altura Vereador em Caxias, à época o segundo maior colégio eleitoral do Estado. E na Câmara, era o Líder da Oposição. Uma bancada de três contra nove governistas.

Tudo pelos cantos da Ilha aparentava normalidade, tanto que nos primeiros dias após o golpe ainda ensaiamos passeatas. Lembro que saímos num fusca com um megafone e parando à frente de uma unidade militar gritamos palavras de ordem, em sucessivas atitudes de provocação. Eu acreditava tanto na força da ordem constitucional democrática que andava com um exemplar de bolso da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1946, como se aquele livrinho tivesse o condão de mandar para o inferno os demônios do autoritarismo, que se arreganhava. Nem percebi que alguns mais atuantes naquela resistência já estavam saindo fora. Minha mãe me ensinou que "quem não deve não teme" e então fui seguindo em frente.

No Liceu Maranhense, onde cursava o ginásio, turno matutino, meu nome foi riscado da lista de chamadas. Mais uma vez, provocativamente, esperei antes de cada aula que todos os nomes fossem chamados até que, ao final, omitido o meu, eu fosse reclamar com o professor. Ele mostrava o risco firme, em cor vermelha. Na Praça João Lisboa, não percebendo ainda que os agitadores de sempre já não apareciam, continuei me expondo, sem esconder minha posição. Eu não era nada mais do que sempre fui e continuo sendo até hoje, um legalista.

Até que apareceu um jipe verde-oliva na porta do colégio e me levaram ao Quartel do 24/BC. Isso foi no dia 14 de abril de 1964. Foi engraçado no início. Depois não teve graça nenhuma. Os caras mandaram me recolher num cubículo, espaço só para um, que ficava ao lado do Corpo da Guarda.
Fiquei ali dez dias e depois, sem mais nem menos, me soltaram. Foi quando fiquei sabendo que os mandatos, o de Vereador e o de Vice da UMES, haviam sido cassados. Outra vez, sem perceber que estava provocando os vencedores, saí atrás de medidas legais para reaver a cadeira na Câmara.

Num outro dia, que não me lembro, outro jipe, talvez o mesmo, parou pela manhã na porta do "Jornal do Dia", na Rua de Santana, novamente me levaram para o Quartel do 24/BC. Deixaram-me no corredor do quartel, aguardando. Passou um Capitão, conhecido do meu bairro, encarregado do IPM dos estudantes (Inquérito Policial Militar). Olhou o relógio, disse que ia almoçar e que depois falaria comigo. Logo passaram dois soldados levando uma cama de solteiro, em seguida outros dois levando um colchão e roupa de cama. Nem desconfiei. Não demorou, me levaram para um alojamento onde já estavam outros presos, líderes do movimento estudantil.

Em grupo, a raça humana se dá melhor. Soubemos superar o tédio, não cair na depressão. Das visitas familiares ficavam açúcar, limão e na garrafa térmica não café mas cachaça. E desses contrabandos fazíamos caipirinhas deliciosas. Sem gelo mas deliciosas. Instituímos uma República dos Presos Políticos e na Constituição havia um artigo, no Capítulo dos Direitos e Garantias Individuais, que o Cidadão poderia perder todos os direitos se fosse declarado solto, mandado de volta à liberdade. Isso tudo escrito.

Tinha ainda a estória com que nos ameaçavam sobre um navio que estaria a caminho para levar a nós todos para a prisão de Fernando de Noronha, onde já estava Miguel Arrais e outros. Nos banhos de sol reencontrávamos os presos de outras celas. Não podíamos conversar muito e vi algumas vezes dois militares no telhado do quartel nos filmando ou fazendo de conta que nos filmavam.

Um dia chegou um General de Fortaleza, da 10ª Região Militar, e o Capitão do IPM levou-o ao alojamento onde estavam os comuno-subversivos do movimento estudantil no Maranhão. Éramos quase vinte, se bem me lembro. Imaginem a cena. Os dois oficiais fardados, no que eles acreditavam estar prestando o melhor serviço ao País e nosostros, jovens idealistas, legalistas, detrás das grades, sendo mostrados ali como troféus da guerra anti-revolucionária. O Capitão do IPM fumava "Minister" com filtro e arrisquei filar um. Aí o sua excelência se deu conta de mim, ali entre os demais. E me perguntou como se estivesse, de há muito, à minha procura – o que eu estava fazendo ali. Respondi – esperando o senhor acabar de almoçar. Dia seguinte fui excluído do banho de sol.

Cinqüenta e três dias depois fui solto por uma ordem de "habeas corpus" do Superior Tribunal Militar. Estava preso alem do prazo legal, sem culpa formada. Depois, concluído o IPM, decretaram minha prisão preventiva.

A primeira prisão nunca se esquece.

Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal. 

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Que tal essa aí seu Damásio?


quarta-feira, 11 de abril de 2018

Porandubas Políticas

Por Torquato Gaudêncio

Abro a coluna com duas historinhas, uma da Bahia, outra do Maranhão.

Deu-se o vice-versa

Dr. Dantinhas, deputado da Bahia, elo de todo um clã político do Estado (neto do barão de Geremoabo), foi convidado para padrinho de casamento da filha de um coronel de uma cidade do sertão. No dia de viajar, recebeu telegrama:

- Compadre, não precisa vir. Deu-se o vice-versa. Menina morreu.

Puxa-sacos

Tempos eleitorais. Tempos de fidelidade e infidelidade. Guanaré era cabo eleitoral do governador Sebastião Archer, do Maranhão. Convenção do PSD, alguém acusou Guanaré de puxa-saco. Guararé argumentou:

- Cada um puxa o saco de quem pode. Eu puxo o saco do senhor, governador Archer. O senhor já puxa o saco do senador Vitorino Freire. E o senador puxa o saco do general Dutra. É a lei da fidelidade partidária.

Nuvens pesadas

As nuvens da política continuam pesadas. Não há como evitar a montanha de interrogações à nossa frente. Por mais que partidos, alas, grupos de um lado e de outro queiram enxergar um ambiente claro, não conseguem. A prisão de Lula deixa muitas dúvidas no ar. Se há algo que parece transparente, é certamente o aumento do nível de tensões dentro do petismo e fora dele. O discurso do ódio é coisa visível e sobre isso não há dúvidas.

Para onde vai o PT?

Este consultor, por dever de ofício, tentará fazer uma análise da situação, mesmo sabendo que a emoção de um leitor aqui, outro leitor ali, vai considerá-la parcial. Vamos lá. O que será do PT nesse percurso imediato à prisão de Lula? Não arrefecerá, como se pode imaginar. E menos ainda desaparecerá. Lula, individualmente, é o maior eleitor do país. Terá influência sobre o processo eleitoral. Para começo de conversa, mesmo vivendo uma crise, o PT é o partido com a maior bancada após o fechamento da janela partidária: 57 deputados (data de hoje). O PP está atrás, com 54. O MDB tem hoje 53. Mas os números oficiais só serão conhecidos sexta-feira, 13. Pode ser que haja ligeira alteração.

Bancadas estaduais

É evidente que o PT deverá usar o "eleitor Lula" como alavanca das bancadas nos Estados, seja a da Assembleia Legislativa seja a da Câmara Federal. A militância, que se agita ao calor da prisão e fazendo pequenos comícios todos os dias defronte à PF de Curitiba, quer se transformar na tuba de ressonância do lulopetismo.

Entre a cruz e a caldeirinha

Gleisi Hoffmann, presidente da sigla, que ganhou status de advogada e porta-voz de Lula, está sendo mestre de cerimônia de orações e perorações que ali se realizam. Mas Gleisi precisa atualizar sua situação na OAB e, como advogada, ameaça perder o cargo de senadora, eis que o regulamento proíbe a um profissional da advocacia na condição de parlamentar é vetada a tarefa de defender uma causa contra uma empresa pública. No caso, Lula versus Petrobras. A senadora está entre a cruz e a caldeirinha.

Arrufos e querelas

Em alguns Estados, veremos pequenas mobilizações sob o desfraldar de bandeiras vermelhas do PT e de suas extensões, MST e MTST. Grupos contrários, sob a estética do verde-amarelo da bandeira nacional, tentarão fazer o contraponto. Arrufos, querelas, brigas e algum sangue correndo por faces e cabeças, farão parte da paisagem. Nas entranhas do PT, é provável um racha entre alas, uns defendendo linha aguerrida de ataques, outros tentando arrumar o discurso para entregá-lo ao substituto de Luis Inácio. Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, encabeça a lista.

Gaudêncio Torquato, Professor na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, é consultor politico e comentarista no Jornal da Cultura.

Pressão sobre os tribunais

Numa outra frente, o PT deverá continuar a fazer pressão sobre o STF, particularmente na direção do julgamento das ADCs - Ações Diretas de Constitucionalidade - que permanecem sob a relatoria do ministro Marco Aurélio. O PEN está desistindo de uma. Mas o ministro Marco Aurélio dá sinais de que pretende entrar com um requerimento amanhã para forçar a votação de outra ADC, que trata da prisão após decisão em 2ª instância.

Novamente Weber

Vai depender da aceitação do requerimento pela ministra Cármen Lúcia. A ministra Rosa Weber continua a ser um ponto de interrogação. Comenta-se que, mesmo defendendo a ideia de prisão após esgotados todos os recursos, tende a votar pela manutenção da jurisprudência já firmada pelo STF. Se assim for, o imbróglio chega a um ponto final.

STJ em junho

Mas a defesa de Lula vai insistir no STJ e até no STF. Recursos devem ser interpostos contra decisão do ministro Fachin. Faz parte da estratégia petista adiar ad aeternum a decisão final dos Tribunais Superiores. Se o STF der uma resposta imediata ao caso das ADCs, a situação estará finalizada. Há quem veja o problema sendo levado até mais adiante.

Lula candidato?

Difícil será sustentar a candidatura de Lula com ele na prisão. Mas o PT confia em seus recursos protelatórios. É provável que o TSE o enquadre na Lei da Ficha Limpa. 17 de setembro será a data final para torná-lo inelegível. Espera-se que o Tribunal dê uma decisão antes, eis que a eleição se daria apenas 18 dias depois. Ademais, duvida-se que o PT corra o risco de deixar o nome de Lula na urna para sofrer impugnação depois. Interrogações e dúvidas no ar.

PT e seu entorno

As pressões também emergem do paredão partidário. Governadores petistas e outros que aderiram ao PT, como Renan Filho, do MDB de Alagoas, correm à Curitiba para participar da vigília que a militância faz nas imediações da PF. Maneira demagógica de dizer que estão ao lado de Lula. Na campanha, usarão as fotografias para iludir a boa-fé dos eleitores. O anfitrião da caravana governista em Curitiba é o senador medebista Roberto Requião.

O povo sabe das coisas

7 de abril, sábado, por volta de 21h, em Monte Verde, Minas Gerais, agradável estância climática a 1.560 metros de altitude. 14º C. Ao levar o carro a um estacionamento próximo ao restaurante, este consultor, recebido pelo manobrista, depara-se com abrupta pergunta: "professor, e agora que Lula foi preso, quem tem condições de levar a melhor no pleito de outubro"? Após pequeno susto e tomando ciência do acompanhamento que o manobrista faz do Jornal da Cultura (TV Cultura, 21h15 às 22h15), passei a discorrer sobre o cenário político-jurídico. Saí impressionado desta primeira cruzada de pontos de vista.

E as ADCs?

Ao voltar para pegar o carro, o manobrista se fazia acompanhar de outro rapaz, que exigiu mais uma rodada de conversa, desta feita para saber minha visão sobre os ministros do STF, particularmente sobre os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber e Marco Aurélio. Mais uma pergunta reveladora do nível de entendimento do clima vivido pelo país: "o senhor acha que as ADCs poderão ser votadas na próxima quarta-feira como promete o ministro Marco Aurélio"? Espantei-me com o domínio temático. E, mais ainda, com o vocabulário técnico empregado.

O povo acompanha

As ADCs entraram em nossa conversa, introduzidas por eles de maneira natural. Lá fui eu tentar fazer inferências sobre a insistência do ministro Marco Aurélio, sobre a possibilidade de ele apresentar a questão "em mesa" ou um requerimento à mineira presidente Cármen Lúcia. Quase uma hora de papo com duas extraordinárias figuras do povo. De igual para igual. A certa altura, não tive como deixar de cumprimentá-los pela boa conversa. Responderam: "nós não sabemos os nomes dos 11 jogadores da seleção brasileira, mas os 11 ministros do Supremo sabemos quem são". Podem crer. O Brasil está mudando.

PEC da prisão

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pré-candidato do DEM à presidência da República, promete colocar em votação uma PEC sobre a prisão após condenação em 2ª instância. Claro, só depois da intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro. A legislação não permite votação de PEC enquanto houver intervenção Federal em algum Estado da Federação, ou seja, como a intervenção no RJ pode acabar ao final do ano, é possível que os parlamentares a votem em final de novembro ou em início de dezembro. Com forte possibilidade de mudar a jurisprudência, deixando a prisão para após sentença transitada em julgado.

O parlamento em 2019

O corpo parlamentar de 2019, a ser eleito em outubro, deverá internalizar muitas lições tiradas da cartilha política da era Lava Jato. Podemos dizer que teremos parlamentares mais maduros, mais compromissados com as demandas de suas bases e, ainda, seriamente inclinados a dar passos avançados na fronteira das reformas. Não dá mais para protelar decisões fundamentais como reforma da previdência, reforma fiscal e a própria reforma política, esta de maneira profunda. Se isso não ocorrer, o castigo de Sísifo tomará conta do país (tentar depositar a pedra no topo da montanha; tarefa que desempenhará todos os dias por toda a eternidade).

Ambição desmesurada

No meu livro Marketing Político e Governamental, cito um pensamento do cientista político Robert Lane, em Political Life, que explica como a ambição desmesurada pelo poder funciona como um bumerangue. "A fim de ser bem-sucedida em política, uma pessoa deve ter habilidades interpessoais para estabelecer relações efetivas com outras e não deve deixar-se consumir por impulsos de poder, a ponto de perder o contato com a realidade. A pessoa possuída por um ardente e incontrolável desejo de poder afastará, constantemente os que a apóiam, tornando, assim, impossível a conquista do poder".

Torquato Gaudêncio, Professor na Escola de Comunicações da Universidade de S. Paulo, é consultor de marketing político e comentarista do Jornal da Cultura.

sexta-feira, 6 de abril de 2018

Se Entrega Corisco!



Final do filme "Deus e o diabo na terra do sol", de Glauber Rocha.

Letra e música de Sérgio Ricardo

"Se entrega Corisco!Eu não me entrego não
Eu não sou passarinho Pra viver lá na prisão

Se entrega Corisco eu não me entrego não
Não me entrego ao tenente
Não me entrego ao capitão
Eu me entrego só na morte de parabelo na mão

Se entrega Corisco (se entrega Corisco)
Eu não me entrego não! Eu não me entrego não
Eu não me entrego não
Farrea, farrea povo
Farrea até o sol raiar
Mataram Corisco
Balearam Dadá (bis…)
O sertão vai virá mar
E o mar virá sertão (bis)

Tá contada a minha estória
Verdade e imaginação
Espero que o sinhô
Tenha tirado uma lição
Que assim mal dividido
Esse mundo anda errado
Que a terra é do homem
Num é de Deus nem do Diabo (bis)

quinta-feira, 5 de abril de 2018

Uma dívida que cresce

A Presidente nacional do PT, Senadora Gleise Hoffman, está com os bens bloqueados até o valor correspondente ao pagamento de uma condenação judicial por ter publicado em seu blog à época (2008) que o então Secretário de Saúde do Estado do Paraná, Michel Caputo Neto, era "o maior operador de sacanagem do PSDB do Paraná".

A condenação inicial foi de 5 (cinco) mil reais por danos morais e ato difamatório na internet. Ela foi recorrendo e perdendo, recorrendo e perdendo, até que, após 10 anos, o STJ resolveu por um fim na querela, negando-lhe o Recurso Especial intentado.

Com juros e correção monetária, a dívida da Senadora Gleise somava 162 mil, 199 reais e 53 centavos, segundo os últimos cálculos feitos em março de 2017. Como já se operou o trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais interpor qualquer tipo de recurso, o Juiz titular da 8ª Vara Civil de Curitiba ordenou que

- "Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via BacenJud, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução".

Moro dá prazo para Lula se entregar e ser preso

Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República por 8 anos consecutivos, se apresentará amanhã, sexta feira, dia 06 de abril, ate às 17 horas, à Policia Federal para ser preso e então começar a cumprir a pena de 12 anos e 9 meses a que foi condenado por corrupção, no bojo da Operação Lava Jato.

Com a decisão do STF ontem negando-lhe ordem de habeas corpus para continuar em liberdade até o fim de todos os recursos contra a sentença do Juiz Sérgio Moro, confirmada em segundo grau pelo TRF-4, o ex-Presidente passa à condição de presidiário, nos termos da Lei de Execução Penal.

A defesa de Lula ainda espera que o STF possa alterar o entendimento vencedor de ontem, quando foram vencidos os Ministros defensores do principio da presunção da inocência, segundo o qual ninguém pode ser preso enquanto não forem opostos todos os recursos até que se opere o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Pelo score de apenas um voto, o da Presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia, a tese apresentada pela defesa do ex-Presidente e acolhida por 4 dos 11 Ministros, será novamente discutida quando forem a julgamento duas Ações Diretas de Constitucionalidade, as de números 43 e 44, sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio.

Caso a Ministra Cármen Lúcia não coloque em pauta os dois processos até o fim do seu mandato, já se tem como certo no STF que o próximo Presidente, no caso o Ministro Dias Toffolli, o fará. Ele foi o autor de um dos 4 votos vencidos ontem.

Não há lei no Brasil assegurando regalias na prisão para quem foi Presidente da República, Governador de Estado ou do Distrito Federal, Prefeito Municipal, nem para Senador, Deputado ou Vereador. Nem para Juiz, Desembargador, Ministro, Procurador ou Advogado.

quarta-feira, 21 de março de 2018

Esqueçam o Lula


Por Edson Vidigal
Entre o Estado em dívidas e a Nação dividida, de um lado o ativismo da intolerância barulhenta e do outro o silêncio quase omissivo de uma maioria que só olha de lado, até parece que os eflúvios da próxima semana, a semana santa, sonegarão desta vez a corações e mentes os sentimentos da misericórdia que na reflexão destes dias nos elevam perante Deus e a nós mesmos como cristãos.
O Supremo Tribunal Federal não pautou para a sessão plenária de hoje algo como que, revolvendo o dilema bíblico que a turbinha de Caifás atirou no colo de Pilatos, tenha que optar entre conceder a ordem de habeas corpus unicamente a Cristo ou a Barrabás.
No presente caso, como uns gostam de escrever em seus relatórios e votos, trata-se de um réu já condenado em segunda instância, o qual será imediatamente recolhido à prisão tão logo sejam rejeitados, ou seja, na próxima segunda feira, os embargos de declaração opostos por sua defesa perante o Tribunal Regional Federal-4, sediado em Porto Alegre, RS.
Como lembrou Celso Láfer em artigo no Estadão do último domingo (Incerteza Jurídica, pág. A-2), a propósito de o  Supremo Tribunal Federal (STF) ser o guarda da Constituição, a Corte, no entanto, no exercício dessa função, “não vem construindo a autoridade de uma instituição colegiada”.
“Essa auctoritas, no meu entender – esclarece o Professor Láfer – tem um feitio de poder moderador. Resulta de uma contínua e coerente ação conjunta, voltada para supervisionar a manutenção da independência e harmonia dos outros Poderes da República, impedindo seus abusos e mantendo o seu equilíbrio, concorrendo dessa maneira para o bem estar nacional”.
Nem tanto quanto na Argentina, onde a Corte Suprema resvalou para dividir-se em vários Supremos no qual cada Ministro atua como se concentrasse em si todo poder constitucional atribuído à instituição, o nosso Supremo Tribunal Federal, certamente pela carência de uma maior coesão interna, tem se arranhado muito nas divergências que seriam naturais e até enriquecedoras como as que, no começo das coisas, travaram Pedro Lessa, um luminar paulista extremamente vaidoso, e Enéas Galvão, um gaúcho de admirável cultura jurídica que transpirava humanismo.
Os duelos que esses verdadeiros titãs do oficio de julgar – Pedro Lessa e Enéas Galvão – travavam, incansáveis quando a Corte era convocada a decidir sobre o direito à liberdade, moldaram o habeas corpus como instituto garantidor da cidadania contra ilegalidades ou abusos de poder.
O que está posto em questão é a interpretação que se deve dar corretamente a um mandamento da Constituição da República, inscrito no Art. 5º, Inciso LVII, - “ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Então o Estado Democrático de Direito por seus Juízes sentencia e muito antes do transito em julgado da condenação prende o acusado a título de cumprimento provisório da pena e isso é possível se não há ainda a culpa formada?
Quer dizer que no nosso Estado Democrático de Direito é licito prender quem não é ainda culpado?
O que o Supremo Tribunal Federal vai decidir logo mais, se não houver pedido de vista, é se o que está prescrito na Constituição da República (Art.5º, Inciso LVII) vale como de fato e de direito se conclui lendo ou se a maioria formada por apenas um voto a mais, ao entender diferente, é quem está certa.
Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

quarta-feira, 14 de março de 2018

Morre Stephan Warking

Stephen Hawking estava preso a um corpo paralisado por uma doença neuromotora, mas isso não o impedia de nos ajudar a compreender a vastidão do Universo. 

O famoso físico britânico morreu aos 76 anos nesta quarta-feira, deixando ao mundo memoráveis reflexões sobre diferentes questões - da existência de Deus à origem do mundo.
Dependente de uma cadeira de rodas e impedido de falar, ele transmitia grande parte das suas ideias por meio de um sistema de computador que captava o movimento de seus olhos.
Das explicações para a existência do Universo aos aspectos negativos da fama, conheça algumas das mais famosas frases do cientista, que se dedicou a aproximar a Ciência do grande público.
Sobre buracos negros: "Einstein estava errado quando disse que 'Deus não joga dados'. A existência dos buracos negros sugere não apenas que Deus brinca de dados, mas também nos confunde ao jogá-los onde não podem ser vistos"- no livro A Natureza do Espaço e do Tempo, publicado em 1996.
Sobre as razões para a existência do Universo: "Se encontrarmos uma resposta para isso, será o maior triunfo da razão humana, porque conheceríamos a mente de Deus"- no livro Uma Breve História do Tempo, publicado em 1988.
Sobre Deus: "Não é necessário invocar Deus para iniciar uma reação e fazer o Universo funcionar"- no livro O Grande Projeto, publicado em 2010.
Sobre sucesso comercial: "Eu quero que meus livros sejam vendidos em lojas de aeroporto"- em entrevista ao jornal americano The New York Times, em dezembro de 2004.


Stephen HawkingDireito de imagemGETTY IMAGES

Sobre a fama: "O aspecto negativo da minha fama é que eu não posso ir a qualquer lugar do mundo sem ser reconhecido. Não adianta eu usar óculos escuros e peruca. A cadeira de rodas me entrega"- em entrevista a um programa de TV israelense em dezembro de 2006.
Sobre a imperfeição do mundo: "Sem imperfeição, você e eu não existiríamos"- no documentário O Universo de Stephen Hawking, transmitido pelo Discovery Channel em 2010.
Sobre eutanásia: "A vítima deve ter o direito de acabar com a própria vida, se ela quiser. Mas eu acho que seria um grande erro. Por pior que a vida pareça, sempre existe algo que você possa fazer e ser bem-sucedido. Enquanto há vida, há esperança"- fala citada no site de notícias People Daily Online, em junho de 2006.
Sobre a possibilidade de contato entre seres humanos e extraterrestres:"Acho que seria um desastre. Os alienígenas provavelmente estão bem mais avançados que nós. A história do encontro entre civilizações mais avançadas com povos primitivos neste planeta não é muito feliz, e eles eram da mesma espécie. Acho que devemos manter a cabeça baixa"- no programa In Naked Science: Alien Contact, do canal National Geographic, em 2004.
Sobre ser diagnosticado com uma doença neuromotora: "Minhas expectativas foram reduzidas a zero quando eu tinha 21 anos. Tudo desde então tem sido um bônus"- em entrevista ao The New York Times, em dezembro de 2004.
Sobre a morte: "Eu tenho vivido com a perspectiva de morrer cedo nos últimos 49 anos. Não tenho medo da morte, mas não tenho pressa para morrer. Eu quero fazer muita coisa antes disso"- em entrevista ao jornal britânico The Guardian, em maio de 2011.

(Texto e foto da BBC Brasil).

A ilha alagada por dentro e ao derredor

segunda-feira, 12 de março de 2018

Lava Jato e Judiciário, Datena entrevista a Ministra Eliana Calmon, ex-Corregedora do CNJ

Eliana Calmon explica blindagens na lava jato

Repercutiu muito a fala da ministra aposentada do STJ e ex-corregedora do CNJ, Eliana Calmon, sobre a impossibilidade de a operação Lava Jato atingir o Judiciário. 

A ex-ministra falou à TV Migalhas, na XVI Conferência da Advocacia Mineira, em Juiz de Fora, que muitas vezes são os advogados dos colaboradores que impedem que os delatores falem de integrantes do Judiciário.

quinta-feira, 8 de março de 2018

Sinuca de bico



Por Edson Vidigal

Precedentes jurisprudenciais são encontráveis em porções apreciáveis conforme o foco que se queira dar à questão do momento.
Não penso que isso seja bom porque, no mínimo, não ajuda a segurança jurídica, essencial à estabilidade democrática.
Precedentes jurisprudenciais não devem ser evocados como se apanhados num cisqueiro e atirados às agendas das discussões só para tumultuar os encadeamentos.
Direito, afinal, para realizar a Justiça não prescinde de generosas doses de lógica aliada a inquestionável bom senso.
Precedentes, meros precedentes, não se confundem com sumulas vinculantes, eis que estas sim é que produzem, por obvio, efeitos obrigatórios. Nesse ponto, o Ministro Pertence, tem toda razão.
No campo do habeas corpus, por exemplo, nossas principais Cortes, tanto a Suprema quanto a Superior, estão a exarar nos últimos tempos, e mais ainda nestes estranhos tempos, os mais conflitantes entendimentos.
Não são poucas as vezes em que nos assustam com decisões conflitantes em situações semelhantes, umas indeferindo, outras concedendo, muitas nem conhecendo.
O medo do apocalipse se transmuda em alívio ao constatarmos que o remédio heroico do habeas corpus não sucumbirá contaminado pelas intolerâncias e ineficácias de precedentes que afoitamento vão se desintegrando do ordenamento jurídico podendo adoecer por anemia e fraqueza a Constituição, quiçá a República!
Tudo bem, nada mal. Como diria Winston Churchill, “não há mal nenhum em mudar de opinião. Contanto que seja para melhor”. Felizmente, há uma maioria pensando assim no STF e no STJ. Teimando como Churchill.
O ânimo da mudança para melhor não vem só do grande estadista e Nobel de Literatura inglês.
Da França já aconselhava o grande Vitor Hugo – “mude suas opiniões, mantenha seus princípios. Troque suas folhas, mantenha suas raízes.
Também Marco Aurélio, o exemplar Imperador e filosofo romano – “mudar de opinião e seguir quem te corrige é também o comportamento do homem livre.
E encerrando o desfile, um dos principais da literatura e do jornalismo português, Alexandre Herculano – “Eu não me envergonho de corrigir os meus erros e de mudar de opinião, porque não me envergonho de raciocinar e aprender”.
O Direito é uma ciência andante pari passo com a Realidade Social. Nem sempre a norma saída da fornalha do legislador toca na Realidade Social.
Daí a necessidade de um ser, encontrável in natura unicamente entre os racionais na natureza humana, passível, por conseguinte, de muitos erros e grandes acertos, na função quase divina de realizar a Justiça, declarando a cada um o que é seu segundo uma igualdade.
Numa sociedade democrática, a busca para a realização da Justiça focando a lanterna de lentes fortes do Direito sobre o fato típico da complexa Realidade Social não é tarefa que se entregue aos que, por mais hermeneutas que se mostrem, carecem de coragem, a coragem para conceder ou negar, e em especial, a coragem para mudar. Para melhor, é claro.
Não são poucos os entendimentos do passado, que pareceram pétreos, que o próprio STF recolheu depois à memória dos arquivos, não se deixando seguir pela bussola dos precedentes enferrujados.
A Constituição da República já não é mais adolescente. Vai para 30 anos, como diria Sartre, a idade da razão.
O princípio segundo o qual é assegurado a todo acusado o direito de ser presumido inocente, estado de inocência esse que só se extingue com o trânsito em julgado da decisão condenatória, é uma garantia mesmo ou jujuba para tingir de esperanças petições de defensores públicos e de advogados?
Sei, não. Mas o que se diz por aí sobre o “habeas corpus” negado pelo STJ ao ex-Presidente Lula acabou empurrando para uma sinuca de bico a maioria ínfima da Corte Suprema em cujos precedentes o STJ se escorou com brilho, respeitável brilho, dos 5 Ministros da 5ª. Turma.
Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal. E Professor de Direito na Universidade de Brasília.
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