sexta-feira, 22 de agosto de 2025

O dia em que o Brasil declarou guerra à Alemanha nazista

Em 22 de agosto de 1942, Getúlio Vargas respondia à pressão da população e dos americanos: o país entrava em "estado de beligerância". O envio de tropas à Europa, porém, demoraria dois anos.

Fevereiro de 43: Getúlio (de chapéu branco e óculos) inspeciona as tropas em Natal, com Roosevelt (ao lado do motorista) (Foto: picture-alliance/AP Photo//U.S. Army Air)

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 1942. Getúlio Vargas se reúne com seus ministros no Palácio Guanabara. Depois de uma hora e meia de reunião, o governo anuncia que o Brasil estava em "estado de beligerância" com a Alemanha Nazista e a Itália Fascista. Na prática, era uma declaração de guerra. E foi essa última palavra que foi usada por alguns jornais brasileiros em suas edições extras publicadas no mesmo dia. "Guerra!", anunciou O Globo em letras garrafais.

"Foi uma resposta à pressão que o governo vinha sofrendo da população, de ministros simpáticos à causa aliada e dos próprios americanos", afirma o historiador Rodrigo Trespach, autor do livro Histórias não (ou mal) contadas: Segunda Guerra.

Nos dias que precederam a decisão de Getúlio, o país ainda estava sob o choque causado por uma série de ataques a navios brasileiros em sua costa. Seis foram afundados em um espaço de apenas cinco dias por um único submarino alemão, o U-507. O total de mortes passou de 600.

"Foi nossa Pearl Harbor", afirma Marcelo Monteiro, autor do livro U-507: o submarino que afundou o Brasil na Segunda Guerra Mundial, se referindo ao ataque japonês a uma base naval que marcou a entrada dos EUA no conflito.

Nos dias seguintes aos ataques contra os navios, os jornais brasileiros foram tomados por notícias sobre os naufrágios, ilustradas por fotos dos mortos e feridos e relatos de que algumas vítimas chegaram a ser atacadas por tubarões. Apenas no afundamento do navio Baependi, na costa do Sergipe, morreram 270 pessoas. "O impacto junto ao público foi imenso", afirma Trespach.

Os ataques foram apenas o empurrão final que levou o Brasil a passar totalmente para a órbita dos Aliados, em especial os americanos. O Brasil já havia se alinhado com os EUA em janeiro de 1942, após a Conferência do Rio de Janeiro, quando decidiu romper relações com o Eixo – formado por Itália, Alemanha e Japão –, que já estava em guerra com os americanos.

Desde então, o governo Getúlio Vargas havia concedido a permissão para que os Aliados usassem portos e bases aéreas no Brasil. Apesar de o governo ter na prática declarado guerra ao Eixo em 22 de agosto, o decreto que oficializou o Estado de Guerra só foi publicado no dia 31 de agosto.

Antes disso, a Alemanha havia sido um parceiro comercial importante do Brasil. "Vários militares e membros do governo também eram simpáticos à Alemanha e preciso salientar que o próprio Vargas era um ditador com elementos fascistas", diz Trespach. "Mas, no final, Vargas optou por seguir as orientações do seu ministro das Relações Exteriores, Osvaldo Aranha, que era pró-americano."

Protesto antinazista no Brasil em 42: Getúlio tentou alimentar o temor de possíveis ataques em solo brasileiroProtesto antinazista no Brasil em 42: Getúlio tentou alimentar o temor de possíveis ataques em solo brasileiro

Protesto antinazista no Brasil em 42: Getúlio tentou alimentar o temor de possíveis ataques em solo brasileiro (Foto: CPDOC/FGV)

Indiferença alemã

A declaração do estado de beligerância de 22 de agosto satisfez o presidente americano, Franklin Delano Roosevelt, que imediatamente enviou um telegrama para Getúlio. "Em nome do governo e do povo dos Estados Unidos, manifesto a V. exa. a profunda emoção com que esta ação foi recebida neste país. (...) O Brasil acrescenta poder e força material aos exércitos da liberdade."

Já na Alemanha, a reação inicial foi praticamente indiferente, considerando que o Brasil já estava alinhado com os EUA antes do episódio. Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores nazista afirmou a correspondentes internacionais não ter recebido nenhuma comunicação oficial. Já uma rádio alemã informou que se tal notícia fosse confirmada, "não existiria nenhum motivo para surpresa, dada a tendência ultimamente observada do governo do Brasil".

O papel inicial do Brasil

Ainda demoraria dois anos para que o Brasil enviasse tropas para lutar contra os alemães na Europa. Até lá, o papel do país no esforço aliado seria de tirar as últimas restrições para a operação de uma base aérea americana em Natal e arregimentar voluntários para colher borracha na Amazônia, os "soldados da borracha". Cinquenta mil deles – em sua maioria nordestinos – passaram a ser arregimentados após agosto de 1942 para colher borracha em seringais na Amazônia.

"Quando os japoneses ocuparam o Sudeste Asiático, em dezembro de 1941, os Estados Unidos perderam sua principal fonte de borracha. Nada menos que 97% de toda a borracha natural do globo caíram em mãos nipônicas. Sem essa matéria-prima, a máquina de guerra Aliada seria paralisada", afirma Trespach.

Os americanos financiaram o transporte dos voluntários para a Amazônia e concederam outros cinco milhões de dólares para construir a infraestrutura necessária para acomodá-los. "O papel desses soldados da borracha foi estrategicamente mais importante para o esforço de guerra do que aquele desempenhado pelos pracinhas na Itália", conta Trespach. Ao todo, 26 mil desses voluntários acabaram morrendo na selva, principalmente por doenças. 

Em um acordo firmado dois meses depois da declaração de beligerância, os EUA forneceram ao Brasil 200 milhões de dólares em armas e munição de guerra destinadas à Marinha e ao Exército, além de linhas de crédito para ajudar na industrialização do país.

Getúlio com Roosevelt a bordo de destróier americano no porto de Natal, em fevereiro de 1943 (Foto: picture-alliance/United Archives/WHA)

A frente interna

Mesmo com o Brasil longe dos combates na Europa, a máquina de propaganda do governo tratou de alimentar o temor de possíveis ataques alemães e italianos em solo brasileiro. Foi um imposto um blecaute nas cidades brasileiras a partir de 21h. Propagandas apontavam que luzes poderiam servir de alvo para aviões da Luftwaffe (a Força Aérea alemã).

"Mas nunca houve um plano alemão para invadir o Brasil. O regime nazista não conseguiu nem mesmo invadir a Inglaterra. Afirmações nesse sentido são apenas teorias conspiratórias", garante Trespach.

Segundo o historiador, o único plano ambicioso aventado pelos alemães foi o de colocar em prática a tática de alcateias por submarinos na costa brasileira, antes mesmo da declaração de guerra pelo Brasil. Nessa modalidade de ataque, vários submarinos agem em conjunto para atacar comboios ou navios ancorados em portos.

Em junho de 1942, um plano chegou a ser autorizado pelo comando nazista, mas o então embaixador alemão no Brasil, Karl Ritter, se posicionou contra, achando que um ataque desses iria complicar ainda mais as relações com o Brasil e potencialmente com vizinhos simpáticos à Alemanha, como Argentina e Chile. Documentos da Marinha alemã comprovam que a ação foi cancelada "por motivos políticos".

Ainda apenas limitado a um papel coadjuvante no combate a submarinos alemães e italianos em sua costa, o Estado brasileiro se voltou então contra os imigrantes de países do Eixo. A campanha de nacionalização colocada em prática com o Estado Novo em 1937, que já havia praticamente abolido o sistema de escolas e publicações locais em língua estrangeira no país antes mesmo da guerra, foi redobrada. Falar alemão e italiano já havia sido proibido em vários estados em janeiro de 1942, quando o Brasil rompeu relações com os países do Eixo, mas a restrição passou a ser reforçada depois da declaração de guerra.

Logo depois dos afundamentos provocados pelo U-507, também ocorreram vários episódios de violência contra imigrantes alemães e italianos. Em Petrópolis, no estado do Rio, lojas e restaurantes com nomes alemães tiveram suas placas trocadas por outras, com os nomes dos navios afundados. No Rio Grande do Sul, estabelecimentos de alemães e italianos foram depredados por multidões que gritaram "Viva Getúlio Vargas!".

Três anos após esses episódios, a guerra chegou ao fim na Europa e na Ásia. Ao final, cerca de dois mil brasileiros haviam morrido no conflito, entre eles 443 pracinhas. 

Já o submarino U-507, o grande responsável pela entrada do Brasil na guerra, foi afundado no litoral do Piauí em janeiro de 1943 por um avião americano. Nenhum tripulante sobreviveu.

Jean-Philip Struck, o autor deste texto, é repórter especializado em politica brasileira e europeia. Publicado originalmente na Deutsche Welle Braasil (A Voz da Alemanha), em 22.08.25

Bolsonaro recebeu R$ 44 milhões desde 2023, diz PF

Coaf considera volume atípico e aponta "indícios de lavagem de dinheiro". Relatório compõe inquérito sobre suspeita de coação no julgamento da trama golpista.

Quase metade dos valores recebidos por Bolsonaro vieram de doações por Pix (Foto: Eraldo Peres/AP /picture alliance)

O ex-presidente Jair Bolsonarorecebeu cerca de R$ 44,3 milhões em suas contas bancárias entre março de 2023 e junho de 2025, segundo informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) analisadas pela Polícia Federal (PF) e citadas pelo jornal Folha de S.Paulo e pelo portal UOL.

Deste total, cerca de R$ 30 milhões caíram nas contas do ex-presidente em apenas um ano, entre março de 2023 e fevereiro de 2024. Ao todo, Bolsonaro recebeu R$ 30.576.801,36 em créditos e retirou R$ 30.595.430,71 no período.

As informações foram juntadas ao inquérito que indiciou Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação de autoridades para impedir o avanço do julgamento da trama golpista. O ex-presidente é réu no processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser concluído ainda em setembro.

O Coaf considerou atípicas as movimentações de recursos, e os investigadores citam  "indícios de possíveis práticas de lavagem de dinheiro ou outros ilícitos". O órgão atua no combate à lavagem de dinheiro e é ligado ao Ministério da Fazenda.

R$ 20,7 milhões recebidos via Pix

Dos mais de R$ 44 milhões recebidos por Bolsonaro em quase dois anos, R$ 20,7 milhões chegaram às contas do ex-presidente via Pix, sendo pouco mais de R$ 19 milhões apenas entre março de 2023 e fevereiro de 2024 em 1.214.254 operações.

A maior parte desse valor corresponde aos recursos canalizados via doações de apoiadores entre 2023 e 2024

Em 2023, aliados mobilizaram doadores com uma campanha para pagar multas e advogados do ex-presidente, mas não há menção a isso no relatório da PF.

Resgates de investimentos, operações de câmbio, proventos e previdência privada também integraram os valores recebidos.

Entre os principais pagadores a Bolsonaro está o PL, seu partido, que lhe transferiu R$ 1,1 milhão em quase dois anos. Outros montantes foram recebidos via transferência direta e depósitos em cheque.

Os recursos foram usados principalmente para o pagamento de dois escritórios de advocacia, despesas que atingiram R$ 6,6 milhões. Débitos também foram registrados a empresas de engenharia, arquitetura e concessionárias de veículos, além de R$ 198 mil em 97 saques e R$ 18,3 milhões aplicados em títulos de renda fixa.

Outros R$ 25 mil foram gastos em três operações de câmbio.

Coaf considera 50 movimentações como atípicas

O Coaf considerou atípicas ao menos 50 transações suspeitas envolvendo o ex-presidente e pessoas ligadas a ele, como Eduardo e a esposa, Michelle Bolsonaro. A PF também identificou um grande volume de transações no período de dezembro de 2024 a junho de 2025, quando foram movimentados R$ 22 milhões.

Entre as operações atípicas relacionadas a Bolsonaro, consta o repasse de R$ 2 milhões para bancar a estadia de Eduardo nos Estados Unidos. A transferência foi feita em 13 de maio deste ano.

O repasse já era de conhecimento público e foi confirmado pelo próprio Bolsonaro em depoimento à PF.

No entanto, o Coaf registrou outra transferência de R$ 2 milhões de sua conta para Michelle Bolsonaro. De acordo com a PF, a quantia foi omitida pelo ex-presidente no depoimento prestado durante as investigações. A corporação acredita que as transferências foram feitas para contornar bloqueios de recursos.

No caso de Eduardo, foi encontrada uma operação de câmbio de R$ 1,6 milhão para uma conta no banco Wells Fargo, nos Estados Unidos. A movimentação ocorreu no dia 26 de maio deste ano.

"Adicionalmente, a empresa [corretora] declarou, na mesma comunicação, que o valor teria como origem uma doação realizada por seu genitor, Jair Bolsonaro, conforme indicado em extrato bancário encaminhado à corretora", completou o relatório.

Eduardo e Bolsonaro indiciados

O levantamento do Coaf reforça os apontamentos da PF de que a ação de Eduardo Bolsonaro nos EUA recebeu aportes vultosos do pai, considerado pela corporação como financiador da articulação. O lobby levou autoridades americanas a sancionarem o Brasil e juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), o que, para a polícia, indica tentativa de atrapalhar o processo penal.

A defesa do ex-presidente não se manifestou sobre o relatório do Coaf. Mais cedo, disse ter sido surpreendida com o indiciamento de seu cliente e negou que medidas cautelares foram descumpridas.

O ministro do STF Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Bolsonaro esclarecer informações obtidas pela PF, incluindo o documento encontrado em seu celular em que ele pede asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O prazo termina nesta sexta-feira (22/08).

Publicado originalmente por Deutsche Welle Brasil (A Voz da Alemanha), em 21.05.25 gq/ra (Agência Brasil, OTS)

O magnata cubano que desafia Trump com mensagens em outdoors em Miami

"Este não é o país que eu conheço, não é o país do qual tenho orgulho de fazer parte. E continuarei com este processo, expressando minhas opiniões", conclui o magnata.

Miguel Fernández vai continuar desafiando Trump

"Aspirante a ditador. Nos Estados Unidos, não."

É o que diz um outdoor com a fotografia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao lado de uma das principais avenidas de Miami, no Estado americano da Flórida.

Outros painéis acusam o secretário de Estado americano, Marco Rubio, e três congressistas republicanos do condado de "traição" e os chamam de "hipócritas" ou "marionetes".

Essas peças publicitárias fazem parte de uma campanha do proeminente empresário e filantropo de origem cubana Miguel "Mike" B. Fernández.

O multimilionário de 73 anos é um capitalista declarado que, até 2016, era filiado ao Partido Republicano. Mas ele decidiu enfrentar publicamente Trump e alguns dos políticos mais influentes da Flórida.

Fernández considera que eles são cúmplices da "cruel" política migratória adotada atualmente pela Casa Branca.

Outdoor em Miami contra a política migratória de Donald Trump, com as fotos do secretário de Estado americano, Marco Rubio, e dois congressistas locais


'Em uma comunidade de imigrantes, onde estão as vozes que nos protegem?', questiona um dos outdoors financiado por Miguel B. Fernández em Miami, nos Estados Unidos

A BBC News Mundo (o serviço em espanhol da BBC) entrevistou Fernández no seu escritório na sede da empresa MBF Healthcare Partners, fundada e presidida por ele, na cidade de Coral Gables, no condado de Miami.

Questionado sobre os motivos do seu ativismo, o magnata invoca a defesa daqueles que, como ele em 1964, chegaram aos Estados Unidos em busca de um futuro melhor e, agora, receiam acabar sendo expulsos ou detidos em centros de reclusão como a "Alcatraz dos jacarés" (em referência à notória prisão de Alcatraz), criado por Trump ao sul da maior cidade da Flórida.

"O que está acontecendo no nosso país não é correto e qualquer pessoa normal sabe disso", destaca ele.

O 'Alcatraz dos jacarés' é um polêmico centro de detenções localizado perto de Miami

Desde o regresso de Donald Trump à Casa Branca, em janeiro de 2025, o governo americano já revogou o status de mais de 530 mil imigrantes que tinham entrado legalmente no país com o chamado parole humanitário.

O governo Trump também realizou intensas batidas para localizar e deter estrangeiros em situação irregular nos Estados Unidos.

Miami concentra uma das maiores comunidades estrangeiras dos Estados Unidos, particularmente de latino-americanos. As medidas anti-imigração alimentaram o medo e a polarização na região.

Por isso, a nova política migratória vem gerando dilemas e contradições nos prósperos setores conservadores da cidade. Sua incondicional lealdade a Trump começa, agora, a mostrar fissuras, frente ao tratamento dos imigrantes que, em muitos casos, são familiares ou outras pessoas próximas.

"As pessoas que apoiavam Trump já não falam tanto quanto antes", afirma Fernández.

Seu objetivo declarado é pressionar ou substituir os representantes políticos da sua comunidade que aprovarem ou tolerarem a campanha da Casa Branca contra os imigrantes.

De refugiado cubano a magnata da saúde

Miguel B. Fernández nasceu em Manzanillo, no leste de Cuba. Ele se descreve como "um caipira cubano".

Sua infância foi marcada pela presença militar existente nos anos que se seguiram à Revolução de 1959, que levou Fidel Castro (1926-2016) ao poder na ilha.

Fernández conta que, depois de confiscar o pequeno negócio do seu pai, o regime castrista recolheu sua família com um caminhão e os expulsou para o México.

Ali, eles sobreviveram por seis meses, sem visto nem passaporte, com a ajuda de "muitos mexicanos e algumas freiras de um convento", até conseguirem cruzar a fronteira para os Estados Unidos.

Ele afirma que esta experiência permitiu que ele entendesse "exatamente como se se sentem, aqui, as pessoas sem documentos".

Fernández passou oito anos em Nova York. Lá, ele estudou em um colégio de jesuítas e assimilou o lema de viver para os demais, reforçado pelos seus pais, na época "pouco ricos em capital, mas muito em valores".

Miguel B. Fernández e sua família foram expulsos para o México após a Revolução Cubana de 1959

O sentimento de dívida com o país que o acolheu o levou a se alistar voluntariamente como paraquedista no Exército americano. Ele serviu por três anos e meio e combateu na Guerra do Vietnã (1959-1975, com participação dos Estados Unidos a partir de 1965).

Depois de sair do Exército, Fernández se instalou em Miami. Lá, ele iniciou uma próspera carreira empresarial no setor da saúde.

Ele fundou e vendeu mais de 30 empresas, até criar a MBF Healhtcare Partners, uma companhia de investimentos privados que integra diversos fundos de centenas de milhões de dólares.

O magnata passou anos apoiando candidatos republicanos e, em menor escala, democratas que considerava boas pessoas.

Fernández chegou a doar mais de US$ 30 milhões (cerca de R$ 165 milhões) e trabalhar como copresidente financeiro da campanha de reeleição do governador da Flórida Rick Scott, em 2014.

Ele apoiou outros políticos, como o também ex-governador da Flórida Jeb Bush e, no passado, a congressista María Elvira Salazar.

Miguel Fernández conta que passou anos apoiando candidatos do Partido Republicano. Na foto, ele aparece com o ex-senador republicano John McCain (1936-2018), candidato derrotado à presidência dos EUA em 2008.

Fernández rompeu com o Partido Republicano em 2016, rejeitando a estratégia "do martelo e da crueldade" de Donald Trump.

O empresário considera o presidente americano um governante sem conhecimento histórico, nem valores democráticos. Isso o levou a se registrar como independente e redirecionar sua influência política para causas favoráveis aos imigrantes.

"O que mais me preocupa em tudo isso são os amigos que não falam comigo e a família que me chama de comunista", ele conta.

"Sou o oposto de um comunista. Sou capitalista e acredito que posso demonstrar isso de muitas formas", afirma Fernández. Seu patrimônio líquido pessoal supera US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,5 bilhões).

Mas ele insiste, em sua defesa do capitalismo, que a riqueza deve ser colocada a serviço dos demais. Para ele, "o dinheiro serve para ajudar".

"Você não sabe a felicidade que senti ajudando outras pessoas. Isso não me faz uma pessoa melhor, nem sou um líder, nem sou ninguém."

"Sou um migrante com os pés bem firmes no chão e gastarei o que for preciso para defender o futuro dos meus filhos, dos meus netos e do país", afirma Fernández.

O filantropo Miguel 'Mike' B. Fernández mostra a lei de matrícula estadual para imigrantes sem documentos que ele ajudou a aprovar, mas que, agora, ficou sem efeitoCrédito,Getty Images

O filantropo Miguel 'Mike' B. Fernández mostra a lei de matrícula estadual para imigrantes sem documentos que ele ajudou a aprovar, mas que, agora, ficou sem efeito

Os outdoors contra Trump e seus aliados

No último mês de abril, começaram a surgir em pontos estratégicos de Miami outdoors publicitários difíceis de serem ignorados pelos motoristas e pedestres.

Mensagens como "deportar imigrantes é cruel", "façam alguma coisa" ou "aspirante a ditador" acompanham os rostos do presidente Donald Trump, do secretário de Estado Marco Rubio e dos congressistas cubano-americanos Mario Díaz-Balart, María Elvira Salazar e Carlos Giménez.

'Deportar imigrantes é cruel', defende o outdoor que mostra, da esquerda para a direita, Marco Rubio, María Elvira Salazar, Carlos Giménez e Mario Díaz-Balart.Crédito,MBF

'Deportar imigrantes é cruel', defende o outdoor que mostra, da esquerda para a direita, Marco Rubio, María Elvira Salazar, Carlos Giménez e Mario Díaz-Balart.

A autoria das peças publicitárias permaneceu em segredo durante meses, até que Miguel B. Fernández a reconheceu publicamente.

O empresário tenta "despertar a consciência" dos moradores de Miami, especialmente os de raízes cubanas, contra o que ele qualifica como a agenda migratória "cruel" e "desumanizadora" de Donald Trump.

Em sua entrevista para a BBC News Mundo, Fernández acusou os congressistas republicanos de "não defenderem seu povo, não defenderem seus vizinhos".

Eles também esquecem, segundo o magnata, que "nós, migrantes, somos um plus para este país, não um ponto negativo". Por isso, ele decidiu lançar a campanha e financiá-la com capital próprio, até surgirem outros doadores.

"Atualmente, posso dizer que são 32 pessoas", garante ele. "Um terço deles são republicanos, que estão apoiando o financiamento desses outdoors, que serão mantidos até as eleições."

Fernández se refere às eleições legislativas de novembro de 2026, que levarão os americanos às urnas para escolher seus deputados e senadores.

"Aspirante a ditador. Nos Estados Unidos, não", diz, em inglês, o outdoor da campanha de Miguel B. Fernández, na Flórida.

Mais do que questionar Donald Trump, o magnata exige a responsabilização dos líderes locais que, segundo ele, optaram pelo silêncio.

"Querem acabar com os outdoors?", questiona ele. "Eu os convido: digam apenas a verdade."

Para reforçar sua mensagem, Fernández levou sua ofensiva para a imprensa nacional. Anúncios de página inteira em jornais como The New York Times e The Wall Street Journal denunciam a "cumplicidade e covardia" dos congressistas indicados.

Com apoio financeiro garantido até as eleições, ele diz estar decidido a manter a pressão sobre os três congressistas e tentar retirar deles o apoio dos eleitores, embora sejam francos favoritos para a reeleição nas suas respectivas circunscrições.

"Não posso brigar com Donald Trump em Washington, mas todos nós vemos o que fazem os representantes que temos localmente, no sul da Flórida, em Miami. Podemos substituí-los?", questiona ele.

A BBC entrou em contato com as assessorias de imprensa de Mario Díaz-Balart, María Elvira Salazar e Carlos Giménez, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Salazar rejeitou anteriormente as acusações e promove a chamada "Lei Dignidade". Entre outros pontos, esta legislação permitiria que imigrantes sem documentos com pelo menos cinco anos de moradia no país obtivessem status legal temporário por até sete anos, incluindo visto de trabalho, proteção contra a deportação e autorização de viagem.

Já Díaz-Balart rotulou de "extrema esquerda", nos órgãos de imprensa locais, aqueles que o criticam por não se opor às medidas migratórias do governo Trump.

Tensões e divisão em Miami

Miguel B. Fernández publicou, nas últimas semanas, uma nova carta aberta dirigida aos três congressistas cubano-americanos da Flórida e ao secretário de Estado Marco Rubio.

"Sei o que significa fugir da tirania", escreveu ele. "Como vocês, carrego esta história nos ossos e esta dor no coração."

"Mas, ao lado de um número cada vez maior de membros da nossa comunidade, observei com consternação como os valores nos quais, um dia, encontramos refúgio estão, agora, sendo atacados por uma ameaça antes impensável: o presidente dos Estados Unidos."

Na nota, Fernández os recrimina por não terem se oposto com firmeza à eliminação do parole humanitário, ao fim do Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) para os venezuelanos, à construção da "Alcatraz dos jacarés" ou às agressivas batidas do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês).

"Seu silêncio vem causando medo e danos reais a muitas pessoas da nossa comunidade e dos seus distritos", destaca ele.

O magnata defende que a conivência dos congressistas com a agência migratória de Trump "não é neutra, nem fruto da ignorância; é cumplicidade e covardia".

A congressista da Flórida, María Elvira Salazar (acima, à direita), cumprimenta o presidente americano Donald Trump (Crédito, AFP via Getty Images)

Os outdoors de Miguel B. Fernández ocasionaram intensos debates em Miami, com reações divergentes.

Setores democratas, republicanos moderados, organizações pró-imigrantes e inúmeros internautas apoiaram o empresário. Já os seguidores de Trump o acusaram de se alinhar à "extrema esquerda".

"O engraçado é que, antes que eles soubessem que era um cubano-americano quem estava arcando com os custos dos outdoors ao lado de outras pessoas, eles pensavam que era [o megainvestidor] George Soros e a extrema esquerda. Não, senhor, não é a extrema esquerda: somos os seus vizinhos, seus eleitores."

As consequências pessoais para Fernández não foram poucas. Elas incluíram a perda de amizades, o distanciamento de possíveis investidores e tensões familiares.

O empresário também afirma ter recebido ameaças diretas, como a descoberta de carne crua na entrada de casa com uma nota fazendo alusão aos seus cães. Ou o incidente em que um motorista desconhecido o bloqueou com seu veículo e exigiu, agressivamente, que ele parasse de opinar sobre política.

Mas ele não desistiu. Recentemente, ele retirou suas doações de US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,5 milhões) para a Universidade Internacional da Flórida (FIU, na sigla em inglês) e US$ 10 milhões (cerca de R$ 55 milhões) para o Miami Dade College, por excluírem os imigrantes sem documentos dos seus programas de bolsas de estudos.

Outdoor financiado por Miguel B. Fernández atribui parte da responsabilidade pelo polêmico centro de detenção 'Alcatraz dos jacarés' a dois congressistas cubano-americanos de Miami, 'filhos de imigrantes' que ele chama de 'hipócritas'. (Crédito, MBF)

"Quando cheguei de Cuba, as pessoas davam dinheiro para todos os cubanos que quisessem estudar", relembra ele. "Agora, nós os mandamos para campos de concentração que estão construindo em diversos Estados."

"Este não é o país que eu conheço, não é o país do qual tenho orgulho de fazer parte. E continuarei com este processo, expressando minhas opiniões", conclui o magnata.

Atahualpa Amerise, o autor deste texto, é Jornalista. Publicado originalmente em 21.08.25 pela BBC Mundo, em 21.08.25

quinta-feira, 21 de agosto de 2025

Lula nomeia Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão para o STJ

A nomeação ocorre após os dois terem sido aprovados pelo Senado no dia 13 de agosto, quando participaram de sabatina realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa quarta-feira (20/8) os decretos de nomeação de Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão para o Superior Tribunal de Justiça. A corte vai agora marcar a sessão solene de posse dos dois novos ministros. Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta (21/8).

A procuradora Marluce Caldas, do Ministério Público de Alagoas, e o desembargador Carlos Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foram escolhidos em listas tríplices formadas pelo Pleno do STJ no dia 15 de outubro do ano passado.

Ela vai ocupar a vaga decorrente da aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em outubro de 2023, enquanto ele será empossado na vaga aberta pela aposentadoria da ministra Assusete Magalhães, em janeiro de 2024.

Quem são os nomeados

Maria Marluce Caldas Bezerra tem pós-graduação em direito constitucional e processual. Entrou para o MP-AL em 1986 e, em 2021, foi promovida ao cargo de procuradora de justiça. Fez sua carreira na área criminal e de direitos humanos, tendo participado das discussões que culminaram na promulgação da Lei Seca.

Carlos Augusto Pires Brandão é mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e doutor em ciências jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba. Natural de Teresina, tomou posse como juiz em 1997 e se tornou desembargador do TRF1 em 2015. É professor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Piauí.

Publicado originalmente no Consultor Juridico, em 21.08.25

Deus, pátria e família para palerma ver

 Se as instituições se curvarem aos Bolsonaros, o Brasil pode reivindicar a 51ª estrela da bandeira americana

Motocarreata a favor de Bolsonaro em frente ao Masp, na avenida Paulista - Rafaela Araújo - 5.ago.25/Folhapress

Os últimos acontecimentos deixam claro. Os Bolsonaros, pai e filhos, puseram as cartas na mesa e passaram a jogar aberto. Nem o slogan publicitário fascista "Deus, pátria e família", de que tanto se valeram, escapou. Já deve estar sendo aposentado tanto pelos pascácios, pessoas simplórias e bem intencionadas que acreditavam nele, quanto pelos espertos, que o usavam para tapear os ditos pascácios. Vejamos por quê.

Bolsonaros x Deus. Embora O invoquem o tempo todo, as verdadeiras relações entre Deus e os Bolsonaros são zero. Deus não admitiria entre os Seus um sujeito com a vulgaridade e falta de escrúpulos de Bolsonaro pai, defensor da tortura, dado a "pintar um clima" com vulneráveis e nitidamente hipócrita em suas atitudes diante da religião. Flávio Bolsonaro, por sua vez, comprador de mansões de R$ 6 milhões com dinheiro vivo oriundo de "rachadinhas", não passará pelo buraco da agulha.

Bolsonaros x pátria. Está mais do que claro agora que o mote "Brasil acima de tudo" era para palerma ver. A campanha de Eduardo Bolsonaro junto ao governo Trump para quebrar a economia brasileira em troca da liberdade de seu pai representa um golpe de estado por uma potência estrangeira. É um crime de traição nunca visto no país. Se as instituições se vergarem aos EUA e inocentarem Bolsonaro, o Brasil pode pedir sua incorporação como a 51ª estrela da bandeira americana.

Bolsonaros x família. Além do fato, hoje indiscutível, de que botam os interesses de sua família sobre os interesses do Brasil, os Bolsonaros têm posição marcada no embate entre a proteção às crianças brasileiras e o abuso e o estupro tecnológico dessas mesmas crianças, promovidos pelas Big Techs e pelos tarados que as frequentam. Os Bolsonaros são contra as crianças e a favor das Big Techs e dos tarados. Posição difícil de entender, sabendo-se que Flavio, Eduardo e Carlos Bolsonaro têm cinco filhos menores, dos quais quatro meninas.

Haverá leis suficientes no Brasil para um dia classificar esses homens?

Ruy Castro, o autor deste artigo, é jornalista e escritor. Autor das biografias de Carmen Miranda, Garrincha e Nelson Rodrigues, dentre outras, é membro da Academia Brasileira de Letras. Publicado originalmente na Folha de S. Paulo, edição impressa, em 20.08.25

Xingamentos, ironia e bronca: o que diálogos revelam sobre núcleo duro de Bolsonaro

Mensagens reproduzidas no relatório final em que a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) revelam desentendimentos entre o ex-mandatário e integrantes do seu núcleo mais próximo.

Montagem com fotos de Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro e Silas Malafaia (Crédito: Getty Images)

Em uma troca de mensagens via WhatsApp, Eduardo xinga o pai devido a uma entrevista em que ele foi chamado de imaturo. "VTNC SEU INGRATO DO C******'!, escreveu o deputado federal, usando a abreviação de um insulto de baixo calão.

Em outras conversas com Jair Bolsonaro, Eduardo ironiza e critica o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). "Só para te deixar ciente: Tarcísio nunca te ajudou em nada no STF. Sempre esteve de braço cruzado vendo vc se f**** e se aquecendo para 2026", diz uma das mensagens.

Alguns dos diálogos divulgados pela PF também incluem trocas de mensagens entre o ex-presidente e o pastor Silas Malafaia, que foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de se comunicar com Bolsonaro e deixar o país.

Em uma das conversas, Malafaia reprova um encontro realizado entre Tarcísio de Freitas e o encarregado de negócios Gabriel Escobar, da embaixada dos Estados Unidos no Brasil. ''Se Tarcísio foi a embaixada americana a pedido seu, você cometeu o maior erro político da sua vida", escreve o pastor a Bolsonaro.

Em outro momento, faz críticas a Eduardo Bolsonaro, a quem chama de "babaca inexperiente" e "estúpido de marca maior".

Os diálogos foram obtidos nos celulares de Bolsonaro, apreendidos pela PF no curso das investigações.

Na quarta-feira (20/08), o ex-presidente e o deputado federal Eduardo Bolsonaro foram indiciados por coação (intimidação) a autoridades que atuam no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado na qual Jair Bolsonaro é réu.

O indiciamento significa que, para a PF, há elementos para crer que pai e filho atuaram para pressionar autoridades envolvidas no curso do processo — que entrará na reta final a partir de setembro.

Para a PF, pai e filho atuaram de forma consciente para que o Brasil fosse alvo de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos.

Confira, a seguir, alguns dos diálogos revelados no relatório final da polícia:

Ironia e críticas a Tarcísio

As trocas de mensagens revelam algumas das disputas internas no núcleo mais próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com críticas profundas de Eduardo Bolsonaro ao governador de São Paulo e ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Conforme o relatório da PF, no dia 24 de junho, Bolsonaro envia para o filho, que já estava nos Estados Unidos, uma notícia do site Metrópoles com uma pesquisa de intenção de votos para 2026 e escreve: "Você perde para o molusco", em referência a uma prevista vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Eduardo, então, responde de forma irônica: "Acho melhor eu ficar de fora mesmo! Tarcísio vai levar à frente suas bandeiras, inclusive demitindo secretárias ligadas ao PSOL etc. E ele dialoga muito bem. Vai anistiar geral, e o STF, que sempre foi aliado nosso, não será óbice".

Em seguida, Eduardo comenta: "já imagino o TF (...)" (Tarcísio de Freitas) "(...) falando com o Trump sobre a China". Logo depois, questiona o ex-presidente se ele teria conhecimento que tudo iria "cair na sua conta" e que o "futuro dos seus netos", seria "falar inglês mesmo".

Na sequência Jair Bolsonaro envia, em resposta, dois áudios que não puderam ser recuperados na extração, segundo a PF.

Tarcísio é um dos principais cotados para representar o campo bolsonarista nas eleições de 2026, mas ele próprio afirma publicamente que seu plano é disputar a reeleição em São Paulo. Já Bolsonaro insiste que será candidato, embora esteja inelegível devido a duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Captura das mensagens entre Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro reveladas pela PF (Crédito, Reprodução / PF)

No dia 25 de junho, Eduardo volta a se comunicar com Bolsonaro sobre o governador de São Paulo e envia uma foto, que a PF não conseguiu identificar. Ele afirma: "A narrativa do Tarcísio te sucedendo, que já há acordo para isto, está muito forte. Precisamos segurar isso para nos mantermos vivos aqui".

Na avaliação dos investigadores da Polícia Federal, a fala evidencia a "preocupação" de que uma eventual escolha do governador como "sucessor de Jair Bolsonaro numa futura campanha presidencial possa atrapalhar as atividades em execução nos Estados Unidos".

Em resposta, o ex-presidente envia um arquivo de áudio, cujo conteúdo também não pode ser recuperado.

Em 11 de julho, Eduardo envia a Bolsonaro uma reportagem que cita um encontro entre o governador de São Paulo e o encarregado de negócios dos Estados Unidos na Embaixada americana em Brasília.

O ex-presidente afirma que estaria com o governador naquele momento, e o deputado pede que seu pai informe a Tarcísio que "se quiser acessar a Casa Branca ele não conseguirá", pois só quem teria acesso seriam o próprio deputado e o blogueiro Paulo Figueiredo. Diz: "Só eu e Paulo Figueiredo temos acesso".

"As mensagens evidenciam a preocupação de Eduardo Bolsonaro em se colocar como o único interlocutor perante o governo estadunidense, como forma de garantir o êxito das ações criminosas de coação às autoridades brasileiras, uma vez que, a participação de outras autoridades brasileiras nas negociações, visando solucionar apenas as divergências econômicas, de interesse da sociedade brasileira, poderia frustrar as reais intenções dos investigados", avalia a Polícia Federal sobre o diálogo, no relatório.

Captura das mensagens entre Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro reveladas pela PF (Crédito, Reprodução/PF)

Ainda no mesmo dia, Eduardo Bolsonaro envia nova mensagem reiterando que a participação de outra autoridade junto ao governo americano poderia inviabilizar seus esforços nos Estados Unidos.

O deputado então coloca em dúvida a lealdade de Tarcísio, usando um palavrão. Diz: "Só para te deixar ciente: Tarcísio nunca te ajudou em nada no STF. Sempre esteve de braço cruzado vendo vc se f**** e se aquecendo para 2026".

E completa: "Aqui nos EUA, tivemos que driblar a ideia plantada pelos aliados dele, de que Tarcísio = Bolsonaro, uma clara mensagem de que os EUA não precisariam entrar nesta briga, pois com TF [Tarcísio de Freitas] ou vc, Trump teria um aliado na presidência do Brasil em 2027."

"Agora ele quer posar de salvador da pátria. Se o sistema enxergar no Tarcísio uma possibilidade de solução, eles não vão fazer o que estão pressionados a fazer. E pode ter certeza, uma solução Tarcísio passa longe de resolver o problema, vai apenas resolver a vida do pessoal da Faria Lima."

Xingamentos

Em 15 de julho, Eduardo Bolsonaro inicia o diálogo com Jair Bolsonaro afirmando que não seria um bom dia para que seu pai concedesse uma entrevista ao jornal Poder 360, pois havia "muita coisa acontecendo".

O deputado afirma então que provavelmente iria até a Casa Branca no dia seguinte e diz ao ex-presidente que "se vc disser algo sobre EUA que não se encaixar com o que estamos fazendo aqui, pode enterrar algumas ações".

Bolsonaro, em resposta, afirma que "não iria aprofundar nada sobre sanções" na entrevista, e que iria "ficar na denúncia", em referência ao julgamento no qual é réu no STF.

O ex-presidente concedeu a entrevista no mesmo dia. Ao jornal Poder 360, disse que as tensões entre Eduardo e Tarcísio haviam sido "pacificadas".

"O Tarcísio é governador de um estado, ele não é Presidente da República. Ele tem que estar vendo o empresariado lá de São Paulo, que por tabela é todo mundo. No meu entender ele está fazendo o possível. Vai conseguir? Não sei. Porque essas decisões são pessoais do presidente Trump", declarou na entrevista.

Disse ainda: "Ele (Eduardo Bolsonaro) apesar de ter feito 40 anos de idade agora, né... ele não é tão maduro assim, vamos assim dizer, talhado para a política... tá bem. Ele acerta 90% das vezes, 9% quando meio e 1% está errando."

Captura das mensagens entre Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro reveladas pela PF (Crédito,Reprodução/PF)

Após a publicação da entrevista, Eduardo demonstra irritação com o pai pelas declarações, segundo a troca de mensagens divulgada pela PF.

"Eu ia deixar de lado a história do Tarcísio, mas graças aos elogios que você fez a mim no Poder 360 estou pensando seriamente em dar mais uma porrada nele, para ver se você aprende", escreve o deputado.

Ele continua: "VTNC SEU INGRATO DO C******!", usando um palavrão. "Me f****** aqui! Vc ainda ajuda a te f**** aí!", escreve ainda.

A conversa, segundo a PF, continuou com Eduardo citando termos usados pelo ex-presidente na entrevista.

"Se o IMATURO do seu filho de 40 anos não puder encontrar com os caras aqui, PORQUE VC ME JOGA PRA BAIXO, quem vai se fuder é vc E VAI DECRETAR O RESTO DA MINHA VIDA NESTA P**** AQUI!"

Eduardo diz ao pai: "Tenha responsabilidade!". Bolsonaro respondeu com dois áudios. Segundo a PF, o conteúdo não foi recuperado pela investigação.

O deputado faz então outros dois comentários: "quero que vc olhe para mim e enxergue o Temer", "vc falaria isso do Temer?".

Segundo o relatório, a pergunta "aparentemente tem como referência à fala do ex-Presidente em entrevista ao jornal Poder360 quanto à maturidade política do filho."

Captura das mensagens entre Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro reveladas pela PF (Crédito,Reprodução/PF)

Também de acordo com o documento, as mensagens demonstram a preocupação de Eduardo Bolsonaro com as declarações do ex-presidente, com o apoio dado ao governador Tarcísio de Freitas e na forma como isso refletiria em sua situação política nos Estados Unidos.

"Constata-se que o investigado temia que as declarações impactassem negativamente sua posição e suposta influência no exterior, podendo 'decretar o resto da sua vida' nos EUA", diz a PF no relatório.

Após essas mensagens, Jair Bolsonaro realizou um pronunciamento em rede nacional com afirmações mais favoráveis ao filho. Na madrugada do dia 16 de julho, Eduardo pede desculpas ao pai pelas falas realizadas no dia anterior, alegando que "estava p**** na hora".

Em seguida, encaminha a foto de uma publicação sua na rede social X, pacificando o conflito entre ele e Tarcísio.

"Peguei pesado...", diz Eduardo em uma das mensagens de desculpas enviadas ao pai.

Captura das mensagens entre Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro reveladas pela PF (Crédito, Reprodução/PF)

'Vc tem sido o meu maior empecilho'

As mensagens reveladas pela PF revelam também outro momento de embate entre pai e filho.

Em 9 de julho, após o anúncio da imposição da tarifa de 50% pelos EUA a produtos importados do Brasil, Jair e Eduardo Bolsonaro conversam sobre um possível posicionamento do ex-presidente à notícia. O deputado envia ao pai um esboço de uma nota e pede aprovação para divulgação.

No dia seguinte, a PF identificou a realização de suas chamadas de vídeo entre os dois. Minutos após o encerramento da segunda ligação, Eduardo envia uma mensagem advertindo o ex-presidente da necessidade de publicar um agradecimento ao presidente americano Donald Trump em suas redes sociais.

"O cara mais poderoso do mundo está a seu favor. Fizemos a nossa parte", escreve o deputado.

Na continuidade da mensagem, Eduardo critica o pai por não fazer sequer "um tweet vaselina".

"Uma guerra de cada vez. O cara mais poderoso do mundo está a seu favor. Fizemos a nossa parte. Se o maior beneficiado não consegue fazer um tweet vaselina, aí realmente ferrou", diz o deputado.

"Vc tem sido o meu maior empecilho para poder te ajudar", escreve ainda ao pai.

Eduardo segue: "Opinião pública vai entender e vc tem tempo para reverter se for o caso. Vc não vai ter tempo de reverter se o cara daqui virar as costas para você. Aqui é tudo muito melindroso qualquer coisinha afeta. Na situação de hoje, vc nem precisa se preocupar com cadeia, vc não será preso. Mas tenho receio que por aqui as coisas mudem. Mesmo dentro da Casa Branca tem gente falando para o 01: "ok, Brasil já foi. Vamos oara (sic) a próxima"

"Eu quero postergar este bom momento de agora, mas se o nosso cara vai encontrar o 01 sem nenhum tweet seu, te adianto que isto não será bem recebido".

Captura das mensagens entre Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro reveladas pela PFCrédito,Reprodução/PF

Em resposta, Jair Bolsonaro concorda. Os dois realizam então mais uma chamada de vídeo e o ex-presidente envia um arquivo de áudio, que não pode ser recuperado, e outras mensagens que foram apagadas.

Eduardo, então, questiona se poderia "divulgar" o pronunciamento e o ex-presidente responde com um "ok".

Bolsonaro posteriormente encaminha uma nota similar àquela enviada pelo filho no dia anterior, mas com algumas alterações. O texto foi publicado no Instagram do ex-presidente no mesmo dia.

'Esse seu filho é um babaca inexperiente'

O relatório da Polícia Federal também traz uma série de diálogos entre Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia.

Em um das conversas, de 11 de julho, o religioso também faz críticas ao governador Tarcísio de Freitas e ao seu encontro na Embaixada dos Estados Unidos.

"Você sabe que sou seu aliado de 1ª hora. Com todo respeito a você. Se o que eu falar não for verdadeiro, por favor, não precisa me dar explicação nenhuma e desconsidere o que eu vou falar", escreve Malafaia.

''Se Tarcísio foi à embaixada americana a pedido seu, você cometeu o maior erro político da sua vida'', continua.

"Se Trump refrescar para Lula sem resolver a sua questão que é o motivo principal da taxação – é só ler a carta, Lula vai deitar e rolar e sair por cima", diz ele. "O endereço para acordo é o STF, são os únicos que podem pressionar Lula e arrumar uma saída honrosa para eles que estão com o rabo na reta".

"Você está com a faca e o queijo na mão. Se errar a estratégia, sifus!", finaliza, (o religioso).

Captura das mensagens entre Jair Bolsonaro e Silas Malafaia reveladas pela PFCrédito,Reprodução/PF

Ainda no dia 11, Silas Malafaia escreve novamente para Jair Bolsonaro, dessa vez demonstrando descontentamento com Eduardo Bolsonaro e a forma como o deputado reagiu à imposição de novas tarifas ao Brasil pelos Estados Unidos.

"Esse seu filho é Eduardo é um babaca, inexperiente que está dando a Lula e a esquerda o discurso nacionalista, e, ao mesmo tempo, te ferrando", disse o pastor.

O religioso continua: "Um estúpido de marca maior. Estou indignado! Só não faço um vídeo e arrebento com ele porque por consideração a você. Não sei se vou ter paciência e ficar calado se esse idiota falar mais alguma asneira".

Captura das mensagens entre Jair Bolsonaro e Silas Malafaia reveladas pela PFCrédito,Reprodução/PF

Malafaia está proibido de se comunicar com Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, e de viajar para fora do Brasil, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O pastor precisou entregar todos seus passaportes às autoridades.

A Polícia Federal foi autorizada a acessar dispositivos eletrônicos apreendidos e a quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico do pastor.

Malafaia prestou depoimento à polícia na noite de quarta-feira (20/08). Na saída, ele foi recebido por apoiadores e em declarações a jornalistas criticou Moraes, a quem chamou de criminoso.

"Apreender meu passaporte? Eu não sou bandido. Apreender meu telefone? Vai descobrir o quê? Eu ainda dei a senha, porque eu não tenho medo de nada", disse Malafaia.

"Conversa com Bolsonaro... eu estou proibido de falar com ele. [Eu] converso com amigos. Eu tenho conversa de amigo. E conversas particulares não interessam a ninguém. Que país é esse que vaza conversas minhas particulares, como se eu instruísse Eduardo: 'olha, faz assim, ou faz assado'. Quem sou eu? A posição de Eduardo é dele."

"É uma vergonha. Que país é esse? Que democracia é essa? Eu não vou me calar. Vai ter que me prender para me calar."

Júlia Braum, Jornalista,  (X,@juliatbraun), originalmente, de Londres (Reino Unido) para a BBC Brasil, em 21.08.25

quarta-feira, 20 de agosto de 2025

A atual decadência do Legislativo e a erosão da democracia representativa

Sem um Parlamento capaz de legislar com coerência, técnica e compromisso social, a democracia representativa se esvazia


Nascimento da Democracia na Grécia Antiga

A democracia representativa, tal como concebida por Norberto Bobbio e John Stuart Mill, funda-se na premissa de que o povo, por meio de eleições periódicas e livres, delega a representantes a tarefa de formular leis que expressem seus interesses, preservem direitos e respondam às demandas concretas da sociedade. Essa forma de governo pressupõe que o Parlamento seja um espaço de deliberação qualificada, onde se produz legislação capaz de enfrentar problemas reais e promover o bem comum.

Os regimes políticos que hoje se caracterizam como democráticos originaram-se, direta ou indiretamente, a partir das revoluções do final do século 18, notadamente na França e nos Estados Unidos, sendo que a partir do século 19, a ideia do povo como única fonte de legitimação do poder político começa a se impor progressivamente (BÔAS FILHO, 2013, p. 652).

A democracia, como forma de governo, é antiga e, não obstante o transcorrer dos séculos e todas as discussões que se travaram, o significado descritivo do termo não se alterou. A mudança ocorrida não foi sobre o titular do poder político, que sempre reside no povo, mas na forma como ele é exercido: da democracia direta dos antigos à democracia representativa dos modernos (BOBBIO, 2023, p. 56).

Diversamente da democracia direta exercida na Grécia antiga, em que os cidadãos da polis se reuniam na Ágora para deliberar sobre as questões de interesse da coletividade, na moderna democracia representativa, o povo elege representantes que defendem seus interesses.

Nesse contexto, o Legislativo deve legislar levando em consideração o ordenamento jurídico em vigor, avaliando a legislação que possua afinidade com a proposição apresentada. Ronald Dworkin, ao desenvolver a metáfora do “romance em cadeia”, originalmente concebida para o Judiciário, a fim de combater o ativismo judicial, oferece uma imagem igualmente aplicável à atividade legislativa.

Tal qual um grupo de romancistas que escreve coletivamente uma obra, cada novo capítulo precisa dar continuidade coerente à história já construída, adaptando-se aos fatos anteriores e mantendo-se fiel ao enredo e à intenção da narrativa.

No plano Legislativo, isso significa que as proposições devem ser compatíveis com o conjunto normativo vigente e com os desígnios constitucionais, funcionando como a continuidade de um projeto nacional que integra história, cultura e necessidades sociais. Legislações extravagantes ou repetidas, que colidem com o direito positivo ou reproduzem normas já existentes, rompem a lógica dessa continuidade e comprometem a coerência do “romance” institucional.

O cenário brasileiro recente revela um preocupante distanciamento dessa missão. Segundo levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, publicado pelo Estadão (14/8, A20), foram analisadas 2.568 proposições apresentadas no Congresso em 2024, das quais 1.314 tratavam de saúde.

Dentre estas, 37% contrariavam leis vigentes e 26% apenas repetiam normas já em vigor, sem qualquer inovação. Exemplos incluem propostas que afrontam a reforma psiquiátrica (2001) ou o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Além disso, 23% das proposições na área de saúde mental contrariavam princípios da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), como a prioridade ao atendimento comunitário em detrimento da internação, e 14% possuíam baixa relevância, como a criação de datas comemorativas.

Trata-se de um sintoma claro de esvaziamento do papel representativo do Legislativo, que deveria ser um dos pilares da democracia. A lógica representativa exige que o Parlamento seja não apenas um produtor de leis, mas um canal de diálogo entre o povo e o Estado, além de um mediador das demandas sociais.

Quando os representantes se afastam dessa função, abrem-se espaços para populismos, extremismos e para o uso arbitrário de conceitos como “patriotismo” ou “defesa da democracia” para legitimar práticas contrárias à própria essência democrática.

O enfraquecimento do Legislativo enquanto instância de mediação gera consequências graves: compromete o equilíbrio entre os Poderes, corrói a confiança pública nas instituições e aprofunda a polarização política.

Mais do que improdutividade, o problema está na baixa qualidade e na irrelevância social de parte significativa da produção legislativa, voltada a interesses corporativos ou eleitorais, em detrimento do interesse público.

Infelizmente, o que se observa atualmente é que grande parte do Legislativo brasileiro não mais cumpre esse papel, ocupando-se com proposições que não visam o bem dos seus representados, mas o interesse de poucos.

Propostas que pleiteiam anistia para determinados grupos, o fim do foro privilegiado apenas em contextos politicamente oportunistas ou mesmo o apoio a governos estrangeiros em detrimento dos interesses do próprio País e do seu povo revelam um distanciamento preocupante da missão constitucional que deveria guiar a atividade parlamentar.

Sem um Parlamento capaz de legislar com coerência, técnica e compromisso social, a democracia representativa se esvazia e o projeto constitucional brasileiro corre o risco de se tornar apenas um registro histórico, um “romance” interrompido antes de seu melhor capítulo.

O resgate dessa instituição passa por recolocar o interesse público no centro da produção legislativa, assegurar a coerência normativa e reafirmar o compromisso com os princípios constitucionais. Sem isso, o Parlamento não apenas perderá sua relevância, mas colocará em risco a legitimidade e a estabilidade de todo o edifício democrático brasileiro.

Andeirson da Matta Barbosa, o autor deste artigo, é Mestre em Direito. Publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo, em 20.08.25

terça-feira, 19 de agosto de 2025

Trump desmoraliza direitos humanos

Ao caracterizar o Brasil como uma ditadura, enquanto poupa regimes violadores de direitos humanos, relatório dos EUA mostra como Trump desvirtua os valores que seu país ajudou a consagrar


Imigrantes deportados pelo Governo Trump para El  Salvador

O mais recente relatório de direitos humanos do Departamento de Estado dos EUA revela mais sobre a política externa do presidente Donald Trump do que sobre as realidades que alega documentar. Ao inverter prioridades, encurtar investigações e hipertrofiar recortes convenientes, o texto se transforma num instrumento de retaliação política – e não numa avaliação séria e universal dos direitos humanos. É um manual de como subverter valores que, por décadas, definiram a imagem internacional dos EUA: a defesa da liberdade, do Estado de Direito e da democracia.

O caso do Brasil é exemplar. O documento concentra críticas nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando repressão à liberdade de expressão e perseguição política. Há abusos reais – decisões monocráticas sem devido processo, censura seletiva nas redes sociais, prisões preventivas prolongadas – que exigem correção. Mas o relatório falseia a escala desses problemas no caso brasileiro e contemporiza outros regimes que violam flagrantemente os direitos humanos, como El Salvador, Israel, Hungria, Filipinas e Arábia Saudita – cujos governos são todos alinhados a Trump

Pelo cotejamento de monitores respeitados, como os da Freedom House, V-Dem, Human Rights Watch ou World Justice Project, o Brasil está longe da repressão típica de autocracias. Mantém eleições competitivas, imprensa livre e um Judiciário – em que pesem todos os seus desvios – relativamente funcional. O relatório distorce essa realidade para emoldurar o País como caso extremado, justificando sanções comerciais ilegais e medidas de intimidação contra magistrados.

Trump instrumentaliza a pauta de direitos humanos como já fez com o comércio internacional, a política externa e a defesa da democracia: armas seletivas contra adversários e blindagem para aliados. Sob sua lógica transacional, regimes ideologicamente alinhados ou úteis a seus interesses escapam de reprimendas; governos adversos à agenda Maga são expostos a recriminações e sanções exorbitantes. É a mesma mentalidade que o leva a bajular autocratas, minimizar atrocidades de aliados e atacar a imprensa, universidades e agências científicas quando seus dados ou análises contrariam a narrativa oficial.

A hipocrisia é gritante. Como Trump cobra de outros países respeito à liberdade de expressão quando manda universidades cercearem discursos, ordena que museus retratem a história americana segundo o seu ponto de vista, intimida jornalistas e processa veículos que ousam contrariá-lo? Como posar de guardião do Estado de Direito enquanto pressiona tribunais para obter decisões políticas ou dissemina teorias conspiratórias que corroem a confiança nas eleições? A mendacidade de Trump e seus abusos contra direitos e liberdades fundamentais – de deportações em massa à repressão de protestos – minam qualquer autoridade moral de sua diplomacia.

No Brasil, a escalada recente – tarifas punitivas, sanções pessoais e retórica truculenta – é desproporcional, ilegal e extorsiva. Serve menos à proteção de direitos humanos e mais a uma tentativa de influenciar processos judiciais e o cenário eleitoral. O País, com todas as suas mazelas, não pode ser equiparado a regimes que criminalizam a dissidência, fecham Parlamentos ou fraudam eleições. E muito menos pode aceitar que seus Poderes sejam chantageados para anistiar um notório golpista.

Não se trata de absolver nossas autoridades de críticas: o STF, o Executivo e governos estaduais têm cometido abusos contra liberdades fundamentais. Mas aceitar que a pauta de direitos humanos seja usada como pretexto para sanções e ingerências é abrir a porta para que qualquer dissenso interno seja explorado por interesses externos.

O relatório, nesta versão trumpista, é um retrato de como valores historicamente americanos podem ser distorcidos até a desfiguração total, convertendo-se em instrumentos de coerção seletiva. É mais um passo firme rumo a um mundo menos regido por regras e mais confortável para os fortes – e, paradoxalmente, mais hostil para as próprias democracias que os EUA um dia ajudaram a proteger.

Editorial / Notas e Informações, O Estado de S. Paulo, em 15.08.25

Um Congresso acima da lei

A pretexto de enfrentar abusos do STF, parlamentares parecem interessados em tornar o Congresso um Poder imune aos controles republicanos – exatamente a crítica que muitos fazem ao Supremo


Deputados e Senadores em sessão do Congresso Nacional

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou em entrevista à GloboNews que há “um ambiente de discussão” para restabelecer a exigência de prévia autorização legislativa para a abertura de inquéritos envolvendo parlamentares. Se esse despautério prosperar, o Brasil dará um salto de 24 anos para trás, destruindo um dos avanços institucionais mais relevantes desde a redemocratização do País. O Congresso, ao fim e ao cabo, tornar-se-ia um Poder imune aos devidos controles republicanos, fazendo desta uma república capenga.

Em 2001, foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) 35, que fixou parâmetros claros para a imunidade parlamentar. Desde então, a abertura de ações penais em face de deputados e senadores pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – e, consequentemente, os inquéritos que as fundamentam – independe de autorização da respectiva Casa a que pertence o parlamentar investigado ou réu. A um só tempo, a EC 35 fortaleceu o princípio republicano fundamental, qual seja, a igualdade de todos perante a lei, e preservou a natureza da democracia representativa, garantindo aos parlamentares a inviolabilidade civil e penal apenas por suas opiniões, palavras e votos.

À época, os congressistas mantiveram certas prerrogativas que fazem sentido pela natureza de seu trabalho. Por exemplo: desde a diplomação, parlamentares não podem ser presos, “salvo em flagrante de crime inafiançável”. Também não estão obrigados a “testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato”. Estas, a rigor, são garantias da preservação da vontade livre e consciente dos eleitores, e não da pessoa do parlamentar.

O que o sr. Hugo Motta e muitos de seus pares têm defendido, porém, é a impunidade de deputados e senadores suspeitos de crimes comuns, alçando-os a uma classe especial de cidadãos, que passariam a estar imunes às leis. É o que pode acontecer, pois não é difícil imaginar que, diante da perspectiva de persecução criminal de um colega, o espírito de corpo haverá de prevalecer na maioria dos casos. Decerto vocalizando o desejo de muitos no Congresso, o que o presidente da Câmara propôs é reverter a lógica da imunidade parlamentar, criando uma casta intocável de cidadãos que apenas lograram ser eleitos para um mandato temporário. O efeito prático do eventual sucesso dessa monstruosidade legislativa será a legalização do compadrio.

A ameaça de retrocesso não se resume a esse ponto. Desde o momento em que uma malta de bolsonaristas tomou de assalto as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, começaram as tratativas desavergonhadas para restringir o alcance do foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, além do conjunto de medidas que ficou conhecido como a “PEC da Blindagem”. Tudo, é claro, sob o pretexto de reparar injustiças, erros ou abusos cometidos pelo STF, especialmente contra Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado. A anistia ao ex-presidente, porém, é apenas o verniz na cara de pau: o objetivo real de próceres do Congresso é blindar parlamentares acusados de crimes graves perante o Supremo, como o desvio de bilhões de reais em emendas ao Orçamento da União.

Foi por essa razão que Motta afirmou que há um “incômodo” no Congresso porque “muitos parlamentares”, segundo ele, estariam sendo investigados “por crimes de opinião”. Ora, isso não é verdade. O que há são investigações e processos relativos a crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e outros, ainda que a responsabilização da delinquência ordinária venha mal disfarçada de “perseguição política” para justificar essas alterações constitucionais voltadas à impunidade.

É legítimo questionar decisões do STF e pugnar pela correção de eventuais abusos que alguns ministros possam cometer. Mas instrumentalizar as críticas ao Judiciário para criar um Congresso acima da lei é corroer o próprio sistema de freios e contrapesos que sustenta a República. Se o Congresso se autoconceder o poder de autorizar ou não a investigação de seus membros, o Brasil passará a ter um Poder que não presta contas a ninguém, exatamente a acusação que hoje se faz ao Supremo.

Editorial / Notas e Informações, O Estado de S. Paulo, em 16.08.25

A inflação de Trump

Presidente nega, mas seu tarifaço começa a se espalhar pelos preços nos EUA


Tarifaço, arma voadora de Donald Trump

Como esperado, os efeitos da guerra tarifária do presidente Donald Trump já alimentam a inflação nos EUA. Em julho, o índice de preços ao produtor (PPI, na sigla em inglês) subiu 0,9% em relação a junho, quando o esperado era um avanço de 0,2%. Em 12 meses, o PPI teve elevação de 3,3%, o maior patamar desde fevereiro deste ano. Já o núcleo do PPI, que exclui preços mais suscetíveis à volatilidade, como os de alimentos e energia, teve alta mensal de 0,6% em julho, maior patamar desde março de 2022.

Poucos dias antes, os dados de inflação ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) já sinalizavam que o período em que empresas utilizaram o que tinham em estoque, anteciparam importações e seguraram os repasses ao consumidor das tarifas impostas por Trump era coisa do passado.

Mas mesmo com CPI anual de 2,7% em julho, muito acima da meta de 2% ao ano perseguida pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA), parte do mercado chegou a apostar em queda de juros no mês que vem.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, não se furtou a aventar (e depois negar) a possibilidade de corte nos juros norte-americanos em setembro, numa clara tentativa de agradar ao chefe Trump, para quem a inflação nos EUA é praticamente inexistente.

Não é o que dizem os dados. A bem da verdade, o PPI demolidor de julho reflete apenas efeito parcial do tarifaço, já que as alíquotas mais punitivas (como a de 50% sobre o café brasileiro, por exemplo) entraram em vigor recentemente e ainda não aparecem nos indicadores. O que está ruim, portanto, só tende a piorar.

Em um cenário desses, dificilmente um banco central técnico e independente, como tem sido ao longo das últimas décadas o dos EUA, tem margem para reduzir juros. O único elemento que, no momento, permitiria vislumbrar um corte de juros é o enfraquecimento do mercado de trabalho.

Ocorre que Trump não só alardeia que a inflação é zero nos EUA, como também bravateia que o mercado de trabalho está a pleno vapor, exibindo orgulhosamente toda a sua ignorância econômica. Mercado de trabalho pleno e inflação inexistente são realidade apenas em mentes alienadas como a do republicano.

O problema é que Trump é um delirante com poder nas mãos, e tem conseguido impor, na base do grito e da chantagem, praticamente tudo o que deseja. Irritado com as estatísticas oficiais, que somente refletem uma economia que apenas começou a se deteriorar, o presidente vem atirando para matar os mensageiros.

Foi o que aconteceu com Erika McEntarfer, a comissária que comandava o departamento responsável pela coleta, análise e divulgação dos dados de emprego, bem como do CPI e PPI. Trump não só a demitiu, como para o lugar dela indicou um economista obscuro que já propôs suspender o relatório mensal de emprego.

Até o momento, o Fed, na figura do presidente Jerome Powell, é uma das poucas forças de resistência a Trump. O PPI de julho apenas corrobora a conduta cautelosa da política monetária. Powell tem o apoio dos dados, mas não o de Trump.

Da resolução desse impasse depende não só o futuro dos juros nos EUA, como o da economia global.

Editorial / Notas e Informações, O Estado de S. Paulo, em 16.08.25

Freios ao poder sem limites

As Supremas Cortes, como guardiãs da Constituição, são o anteparo mais eficaz contra a instrumentalização da democracia pelos que querem impor a tirania da maioria

Ministro Edson Fachin, Presidente eleito do Supremo Tribunal Federal

Como o mundo, atônito, observa, o presidente dos EUA, Donald Trump, tem cometido as maiores barbaridades supostamente em defesa dos valores da democracia liberal. Legitimado pela maioria do voto popular e do Colégio Eleitoral, além do fato de ter o controle de ambas as Casas Legislativas, Trump parece se sentir autorizado a fazer o que lhe dá na veneta, como se o triunfo eleitoral fosse uma espécie de salvo-conduto para a imposição arbitrária – e irresponsável – de suas vontades. Tal atitude viola o princípio democrático fundamental segundo o qual há limites claros para o exercício do poder, mesmo quando emanado de escolhas majoritárias.

Em escala menor de danos, mas não menos preocupante, Jair Bolsonaro agiu da mesma forma no Brasil. Durante seu trevoso mandato, o ex-presidente esgarçou as fronteiras da legalidade, da institucionalidade e da decência, naturalizando arroubos autoritários como tática para acostumar a opinião pública, digamos assim, ao seu projeto de poder. Os efeitos disso são duradouros. Há poucos dias, como se viu, uma súcia de parlamentares ligados ao bolsonarismo sequestrou as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado como se isso fosse a coisa mais normal do mundo, e cobrou como resgate o avanço de projetos destinados à impunidade não só de Bolsonaro e seus asseclas, como também de deputados e senadores que se sentem ameaçados pela lei – sobretudo pela malversação de bilhões de reais em emendas ao Orçamento.

Todos esses atores políticos se dizem defensores de valores democráticos universais – liberdade de expressão, direitos humanos, eleições regulares, participação popular –, mas, na prática, só instrumentalizam a democracia para dar vazão a seus desígnios autoritários, sem prejuízo de outros interesses inconfessáveis. Essa contradição, aliás, é o cerne de uma perversão contemporânea, de resto já amplamente descrita pela literatura política: as liberdades democráticas transformadas em um meio de sua própria erosão. Ao reivindicar legitimidade das urnas para atacar os pilares do Estado Democrático de Direito, líderes como Donald Trump, Jair Bolsonaro, Vladimir Putin e Viktor Orbán, entre outros, revelam-se, na verdade, inimigos da mesma democracia liberal que juram estar resguardando com suas estocadas.

Há, no entanto, obstáculos institucionais contra esses democratas de fancaria que precisam ser preservados. O principal deles é a Constituição, que garante que nem mesmo a vontade da maioria nas urnas pode transgredir os limites, direitos e garantias individuais nela consagrados. No Brasil, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) a missão de ser o guardião desse pacto civilizatório. E, nesse sentido, é de justiça reconhecer que a Corte tem resistido bravamente a enormes pressões, internas e externas, principalmente do governo dos EUA – a maior potência militar e econômica da História –, para aliviar a barra de Jair Bolsonaro e seus corréus no julgamento por tentativa de golpe de Estado. Não seria aceitável, mas seria compreensível, se os ministros sucumbissem a tamanho bullying. A vida pessoal deles tem sido afetada por decisões arbitrárias da Casa Branca com claro propósito de subjugar o STF.

É legítimo e saudável criticar decisões pontuais de ministros ou mesmo do colegiado do STF. Isso é próprio de uma democracia vibrante. Outra coisa, intolerável, é deslegitimar a Corte pelo que ela é com o objetivo de enfraquecer ou eliminar a instituição guardiã da mais poderosa barreira contra o autoritarismo. Ataques desse jaez não podem ser enquadrados como mera divergência política – são atentados contra o Estado Democrático de Direito.

Há poucos dias, o próximo presidente do STF, ministro Edson Fachin, resumiu bem estes tempos estranhos ao afirmar que há “tentativas de erosão democrática” nas Américas. Fachin também foi preciso ao anunciar que sua gestão privilegiará a contenção, a colegialidade e a pluralidade. Oxalá assim seja. É exatamente disso que advém a força institucional das Cortes constitucionais mundo afora. Agindo dentro desses parâmetros, elas são hoje mais fundamentais do que nunca para garantir a integridade do texto que é o único anteparo civilizado contra aqueles que, disfarçados de democratas, pretendem governar sem freios.

Editorial / Notas e Informações, O Estado de S. Paulo, em 16.08.25

O efeito deletério do Bolsa Família

Estudo mostra que mudanças no programa nos últimos anos, sobretudo o aumento do benefício, têm gerado impacto negativo sobre o mercado de trabalho e estimulado a informalidade


A foto acusa

Com mais de 20 anos de existência num país onde as políticas públicas têm história errante, o Bolsa Família é um robusto programa de transferência de renda, uma marca já integrada ao imaginário nacional e uma força de irresistível apelo eleitoral – atributos que costumam converter críticas em crime de lesa-pátria. Mas, felizmente, não têm faltado estudos sérios destinados muito mais a aperfeiçoar o programa do que questionar sua existência. O mais recente deles, realizado por pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), toca numa novidade: os efeitos do Bolsa Família sobre o mercado de trabalho mudaram. Para pior. Segundo o estudo, para cada duas famílias que recebem o auxílio, uma sai da força de trabalho.

Até aqui não foram poucos os críticos que, por intuição ou preconceito, diziam que o Bolsa Família estimularia a preguiça e a desocupação. Com a longevidade de um programa pensado como rota de transição para que cidadãos desassistidos pelo Estado pudessem se estabelecer economicamente, e a partir daí prosperar por conta própria, tornou-se comum a ideia de que, no fundo, o Bolsa Família desincentiva o trabalho. Trata-se de uma versão mal contada da história. Até 2019, vários estudos mostraram que, no geral, o programa não afetava negativamente a oferta de trabalho. Enxergou-se, inclusive, um efeito positivo entre as mulheres.

Os dados apresentados agora pelo Ibre mostram um impacto diferente do que se avaliava antes. O fenômeno é resultado do aumento significativo do valor do benefício (que mais que triplicou de 2019 a 2023, passando de cerca de R$ 190 para R$ 670) e do alcance do programa (que saltou de 14 milhões para 21 milhões de famílias beneficiárias). Essa dupla tendência contribuiu, segundo os pesquisadores, para reduzir a ocupação e a participação de alguns grupos no mercado – sobretudo os homens do Norte e do Nordeste –, ao mesmo tempo que levou ao aumento generalizado da informalidade: brasileiros de todas as regiões tendem a evitar o emprego formal quando têm acesso aos benefícios. Em outras palavras, foge-se da formalidade a fim de preservar o auxílio do Estado.

Quando criado, em 2003, o Bolsa Família tinha outra cara: um custo mais baixo, um alcance bem mais reduzido e um benefício mais modesto. Começou com R$ 4,3 bilhões de orçamento (ou pouco mais de R$ 14 bilhões em valores atualizados). Em 2017, eram R$ 35 bilhões. Para 2025, seu orçamento beirou eloquentes R$ 170 bilhões – sem esquecer os muitos outros programas sociais, como Pé-de-Meia, Minha Casa Minha Vida, tarifas sociais do saneamento e da energia elétrica, cisternas, Auxílio Gás, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Este último, aliás, também gera distorções. Benefício concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, o BPC, segundo especialistas, estimula a informalidade, já que é possível receber um salário mínimo nessa idade sem nenhuma contribuição à seguridade social.

Tamanhos gigantismo e generosidade, contudo, não deixaram de legado ao País o fim da extrema pobreza e a redução da pobreza. De acordo com a economista Laura Müller Machado, do Insper, aplicando os critérios de elegibilidade e valor de benefícios do Bolsa Família atual na renda da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2023, o orçamento necessário para erradicar a pobreza teria de ser de R$ 76 bilhões anuais. Conclusão: gastamos com Bolsa Família mais que o dobro do valor necessário caso tivéssemos focalização perfeita e maior eficiência do gasto. E focalização perfeita, lembra ela, requer conhecimento da renda correta dos beneficiários, algo desincentivado pelo próprio Bolsa Família.

Pôr luz sobre os dados da informalidade pode ajudar no aperfeiçoamento do programa – sem dogmas e preconceitos de lado a lado. Hoje o País só tem conhecimento do aumento da renda quando ela ocorre pelo mercado de trabalho formal, pela Previdência e pelo BPC, por exemplo. E, depois, a lei é aplicada só aos formais, e não aos informais. Trata-se de um evidente incentivo à informalidade. E assim celebramos a saída de pessoas do Bolsa Família quando vão para o mercado formal de trabalho (cerca de 1 milhão de famílias, segundo o governo anunciou em julho), enquanto outros milhões escondem-se na informalidade para seguirem recebendo benefícios.

Editorial / Notas e Informações, O Estado de S. Paulo, em 16.08.25