Golpe à vista: Bolsonaro condiciona aceitação do resultado eleitoral à análise dos militares

Bolsonaro voltou a condicionar sua aceitação do resultado da eleição à análise dos militares. “Os militares foram convidados na defesa eleitoral, se nada for encontrado, você não tem porque duvidar”, afirmou.

O chefe do Executivo, no entanto, voltou a levantar dúvidas sobre o processo eleitoral, argumentando ter maior popularidade do que o adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A declaração foi feita durante sabatina nesta sexta-feira, 21, promovida por Estadão, Rádio Eldorado, SBT, CNN, Veja, Terra e Rádio Nova Brasil. A entrevista substituiu o debate que ocorreria entre o candidato à reeleição e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  –  este último desistiu de participar.

Sobre a reaproximação com o senador eleito Sérgio Moro (União Brasil), Bolsonaro afirmou que ambos são “o destino do Brasil” e, por este motivo, teriam deixado de lado “qualquer equívoco ou rusgas do passado”. “Não existe qualquer convite da minha parte, nem promessa sobre ele ser ministro”, declarou.

Esta informação está publicada n'O Estado de S. Paulo, em 22.10.22

TSE amplia seus poderes para combater a enxurrada de notícias falsas

As decisões da instituição contra a desinformação provocam críticas por seu impacto na liberdade de expressão

Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. (Crédito da foto: Evaristo Sá)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil se rearma diante das notícias falsas. A instituição aprovou esta quinta-feira a ampliação dos seus poderes para combater a desinformação que inunda a reta final das eleições presidenciais do país . A partir de agora, as plataformas de mídia social terão no máximo duas horas para remover as postagens atingidas por uma ordem judicial, acima das atuais 24 horas. Além disso, o TSE pode estender a aplicação de seus pedidos a outros usuários que tenham replicado conteúdo semelhante ao já removido. As ações do tribunal contra postagens na Internet já levantaram preocupações sobre seu impacto na liberdade de expressão.

O objetivo da resolução é acelerar a remoção de conteúdo falso. Antes, o TSE só ordenava a retirada de publicações feitas por usuários denunciados pelas campanhas. Isso não afetou as pessoas que replicaram esse mesmo conteúdo, mas que não fizeram parte da reclamação original. Para cobrir esse novo buraco, o denunciante teve que apresentar outra queixa na justiça, o que era complicado e permitia que as notícias falsas se tornassem virais sem parar.

Agora, por outro lado, o TSE poderá ordenar imediatamente a eliminação de todas aquelas publicações que replicam conteúdos já suprimidos. Os prazos para remoção desse conteúdo pelas redes sociais serão bem mais curtos: duas horas para os próximos dias e apenas uma hora durante o período de 48 horas antes da eleição até três dias depois. As multas em caso de descumprimento variam entre 100.000 e 150.000 reais por dia, entre 19.000 e 28.000 dólares. A produção “sistemática” de desinformação também pode justificar a suspensão temporária de perfis e contas.

A prorrogação de poderes ocorre um dia após o ministro-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, se reunir com representantes de plataformas como Facebook e Google para notificá-los de que iriam apertar as medidas. “Graças ao apoio das plataformas e redes sociais, tivemos uma primeira rodada razoável, talvez até melhor do que esperávamos. Porém, neste segundo turno estamos cada vez pior nesse aspecto”, afirmou, em declarações coletadas pela mídia brasileira.

Denúncias contra publicações de veracidade duvidosa em plataformas digitais aumentaram 1.671% nessas eleições em relação às eleições municipais de 2020, segundo o TSE. Entre as notícias falsas mais notórias está a acusação de que o esquerdista Luiz Inácio Lula da Silva vai fechar as igrejas se vencer, um disparate que tem sido espalhado pelos próprios filhos de Bolsonaro e que tem muito eco entre os eleitores evangélicos. A Justiça Eleitoral ordenou a remoção desse tipo de conteúdo toda vez que foi denunciado.

Lula também não está isento das decisões do TSE. Sua campanha divulgou recentemente propaganda baseada em uma entrevista em que o atual presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro se refere em termos sensuais a um encontro com adolescentes venezuelanos . O TSE proibiu o uso dessas declarações, a pedido da campanha de extrema-direita, por terem sido "retiradas do contexto" e por tentarem vincular o candidato a um crime sexual.

O ativismo do TSE tem causado atritos com políticos e a mídia. A linha entre a censura e os esforços anti-fake news é delicada, dizem alguns. Em editorial na semana passada, o importante jornal Folha de São Paulo pediu que o TSE seja mais “parcimonioso” e encontre um equilíbrio. “Não há tribunal independente sem democracia, mas não há democracia sem liberdade de expressão”, destacou. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) manifestou nesta quarta-feira sua preocupação com a “escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras”. Alguns dias antes, o TSE ordenou que a rádio Jovem Pan cedesse espaço a Lula, tendo em vista que alguns comentaristas haviam manifestado opiniões tendenciosas contra o candidato.

Às vezes, o TSE retirou conteúdos que nem eram falsos, como o fragmento de entrevista com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello que havia sido utilizado pela propaganda eleitoral de Bolsonaro. Na gravação, Mello disse que a justiça não declarou Lula inocente dos casos de corrupção, mas anulou as condenações por vícios formais do processo, o que é verdade. Resta saber se o TSE usará seus novos poderes como arma de precisão contra a desinformação ou como bazuca.

Jon Martin Cullell, o autor deste artigo, é editor da delegação do EL PAÍS no México desde 2018. Escreve principalmente sobre economia, energia e meio ambiente. É graduado em Ciência Política pela Sciences-Po Paris e mestre em Jornalismo pela Escola UAM-El PAÍS. Publicado originalmente no EL PAÍS, em 21.10.22, às 7h:15

Os sociopatas de colarinho branco estão aí e têm mentes muito perigosas

Quando um indivíduo muito sintomático é colocado em posição de poder e influência, seus sintomas podem se propagar à população por meio de ligações emocionais, amplificando patologias pré-existentes e afetando até indivíduos previamente saudáveis

(crédito: Kleber/CB/D.A Press )

A coluna Neurônios em Dia da semana passada tratou do perfil psicológico de indivíduos que querem a destruição dos modelos institucionais vigentes, um ativismo disruptivo a que foi dado o nome de Necessidade de Caos por cientistas políticos da França e da Dinamarca, este ano. Os pesquisadores se somaram a um grande corpo de evidências que estuda a escalada de líderes populistas nas democracias ocidentais nos últimos anos. Hoje, falaremos um pouco mais sobre esses personagens.

No ano de 2021, o presidente da Coalizão de Saúde Mental Mundial rejeitou a orientação da Associação Americana de Psiquiatria ao dar um diagnóstico psiquiátrico a uma pessoa pública, no caso, Donald Trump, sem examiná-lo pessoalmente. A Coalizão se valeu da Declaração de Genebra, que defende que médicos podem se expressar frente a governos destrutivos — Declaração criada após a experiência do nazismo.

De acordo com a Coalizão, o fenômeno Trump e seus seguidores está embasado em um narcisismo simbiótico e uma psicose compartilhada. Por narcisismo simbiótico devemos entender que um líder, faminto por adulação para compensar sua baixa autoestima, projeta uma onipotência grandiosa, enquanto seus seguidores, carentes pelo estresse social e econômico, buscam ansiosamente por uma figura parental. Quando esses indivíduos assumem posições de poder, eles elicitam a mesma patologia numa parte da população com encaixe perfeito, como uma chave feita para aquela fechadura.

Quanto à psicose compartilhada, eles a chamam também de folie à million. Folie à deux (loucura a dois) é um fenômeno descrito na psiquiatria desde o século XVII e refere-se a sintomas delirantes compartilhados por duas pessoas, geralmente da mesma família ou próximas. A folie à deux também é chamada de transtorno psicótico induzido, e folie à million, socorro! Quando um indivíduo muito sintomático é colocado em posição de poder e influência, seus sintomas podem se propagar à população por meio de ligações emocionais, amplificando patologias pré-existentes e afetando até indivíduos previamente saudáveis. E o fator delirante provavelmente é mais forte do que um cálculo estratégico, pois ele se dissemina mais facilmente.

É importante salientar que os indivíduos com transtornos mentais como um grupo não são mais perigosos que a população geral, mas quando o transtorno mental vem acompanhado de componentes destrutivos, esses indivíduos são mais perigosos, sim. E de onde vem esse elemento destrutivo? Simplificando, se uma pessoa não recebe amor, ela busca respeito. Se ela não tem o respeito, ela realiza ameaças. Trump viveu a rejeição, e a violência é uma compensação à perda de poder.

Essa não é uma história de ficção e qualquer semelhança com nomes, pessoas, fatos ou situações da vida real aqui nos trópicos não é mera coincidência. Em 2021, um grupo de renomados advogados e professores pediram ao Supremo Tribunal Federal que o presidente Jair Bolsonaro fosse submetido a exames para avaliar se ele é mentalmente apto a exercer as funções de presidente.

Poucos meses antes, o psiquiatra forense Guido Arturo Palomba, autoridade com mais de 30 anos de dedicação ao assunto, apontou que o presidente apresenta traços inequívocos de transtorno mental, com sinais de desvio de personalidade e condutopatia, termo este cunhado por ele para deformidade de conduta — uma sociopatia em que a pessoa não apresenta ética e valores morais.

O quadro foi descrito pela primeira vez em 1855 sob o nome de “Loucura Moral”. "Diante do comportamento do senhor Jair, eu acho que há elementos suficientes para que se possa dar uma hipótese diagnóstica. Se acham os grandes poderosos, e aí vem a tirania, porque só eles que estão certos. Essas pessoas não deveriam nunca ter esse poder de mando, mas quando têm é sempre uma lástima", diz Palomba.

Desconheço qualquer posicionamento da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) sobre a saúde mental de Bolsonaro. Conheço, sim, o manifesto de mais de mil profissionais da psiquiatria contra as medidas conduzidas pelo governo Bolsonaro e denúncia de aliança entre governo, Conselho Federal de Medicina (CFM) e ABP favorecendo o desmonte da reforma psiquiátrica brasileira e o fim das políticas antimanicomiais.

A ABP se defende com nota de repúdio dizendo ter ficado “totalmente surpresa” com as mudanças propostas pelo Ministério da Saúde. Já o CFM recebeu o manifesto “Este CFM não me representa” de milhares de médicos após visita de Bolsonaro à entidade em julho deste ano. O mandatário defendeu medicações comprovadamente ineficazes contra a covid-19, ridicularizou os senadores da CPI da Covid e declarou com orgulho que não se vacinou. Ao final, foi aplaudido de pé e alguns gritaram mito. O jornal The Lancet apontou, ainda em 2021, que o kit covid foi encorajado pelo CFM, ação que anda na contramão das evidências científicas, e a entidade é cobrada a proibir oficialmente essa prática. No ano de 2022, ainda permanece a autonomia do médico em prescrever cloroquina na covid-19, mesmo após ação movida pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal.

É obrigatório, para entender melhor o caso Bolsonaro, assistir ao documentário Quebrando Mitos, de Fernando Grostein Andrade, o mesmo diretor de Quebrando o Tabu (acesso livre no YouTube). O documentário explicita brilhantemente o que tentei expressar aqui e muito mais.

Dr. Ricardo Teixeira, o autor deste artigo, é neurologista e diretor clínico do Instituto do Cérebro de Brasília. Publicado originalmente no Correio Braziliense, em 20.10.22, àa 14:06.

Sarney defende STF: "Sem um Supremo forte não há democracia"

Ex-presidente destacou integridade da Corte e importância de se respeitar a separação dos Poderes

O ex-presidente da República José Sarney divulgou uma nota nesta sexta-feira (21/10), em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) e da separação dos Poderes. No comunicado, ele destacou que o Judiciário é essencial para assegurar a democracia e os direitos individuais no país e garantir o cumprimento da lei.

"O Supremo Tribunal Federal nunca faltou à nação. É sobretudo nos momentos difíceis como o que vivemos que ele assegura os direitos humanos, individuais, difusos e sociais, o Estado de direito, o governo das liberdades e sobretudo a democracia, que não existe sem a Justiça", escreveu Sarney.

O político disse que, “sem um Supremo forte e íntegro, não há democracia e os direitos individuais desaparecem”. “Devemos nos reunir todos, sem partidarismo ou ideologia, e prestigiar o Supremo Tribunal Federal. É ele que guarda a Constituição, nossa garantia como nação democrática”, acrescentou.

"Na sofrida história brasileira foram fechados o Executivo e o Legislativo, nunca o Judiciário. Rui Barbosa declarou: ‘Eu instituo esse tribunal venerando, severo, incorruptível guarda vigilante desta terra’. A estrutura do país repousa sobre o Supremo Tribunal Federal, que será sempre a base da democracia e da liberdade", ressaltou o ex-presidente.

Luana Patriolino é repórter do Correio Braziliense. Publicado originalmente em 21.10.22, àa 16:39.

Desespero no arraial depois do clima que pintou

 Veja e ouça o que a Xuxa tem a dizer

Depois dessa, o mais que se diga querendo explicar o sentimento do sexagenário motoqueiro ("pintou um clima") quando viu as jovens refugiadas venezuelanas num arrebalde pobre de uma cidade-satélite de Brasília-DF,  é abstracionimo. 

O “pintou um clima” entre um homem de 66 anos e uma menina pobre

O Brasil com toda sua riqueza cultural é pródigo em expressões e gírias. Antes mesmo de aprender o português formal, o vocabulário de qualquer criança está recheado de frases que expressam o cotidiano e a cultura do brasileiro. 

Qual garoto ou garota não sabe o que significa quando alguém diz: o negócio vai esquentar pro seu lado. Todo mundo já deve ter ouvido: estou tão bonzinho com você hoje.

Qualquer tentativa de descaracterizar expressões que se aprende desde cedo, é uma evidente forma de distorcer significados que são parte do senso comum do brasileiro. Esse preâmbulo serve para chegarmos à frase usada pelo presidente, “pintou um clima”, em referência ao contato que teve com meninas venezuelanas de 14 e 15 anos.

O absurdo do relato tem raízes fortes. Não é novidade que Bolsonaro é machista declarado. O desrespeito pelas mulheres está expresso em toda sua vida como militar e político. Os exemplos vão de homenagens a torturadores, como Brilhante Ustra, que estuprou e espancou mulheres na ditadura; agressões a parlamentares, quando afirmou que a deputada federal Maria do Rosário (PT) não merecia ser estuprada por ser feia; até o extremo de afirmar que a única filha mulher foi decorrente de uma fraquejada.

A cultura de que as mulheres são pessoas de menor valor que homens está presente na humanidade, com destaque para países com alto nível de desigualdade e forte influência da moral religiosa. Por esse motivo, muitas práticas criminosas de Bolsonaro são aceitas por parcela significativa da sociedade, que entende os motivos no pecado original que é ser mulher.

A mulher é vista como inferior socialmente e toda conduta que de alguma forma fuja dos parâmetros estabelecidos pelos conservadores, será interpretada como uma porta aberta para violências e assédios, independentemente da idade e condição física. Adultas, crianças, deficientes físicas, dopadas numa cirurgia, hospitalizadas, recém-nascidas e até mortas estão passíveis de violações.

É com base nessa moral criminosa que Bolsonaro e sua legião de seguidores julgam a vítima e absolvem o criminoso. Nesse grupo, curiosamente, existem muitas mulheres que reforçam os preconceitos e se portam de forma ainda mais desumana que homens, a exemplo da própria primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Na hora que o presidente do Brasil relata que durante um passeio de moto em uma comunidade do Distrito Federal, foi observado por meninas de 14 anos e que retornou para manter contato, porque deduziu que “pintou um clima”, deixou claro até onde vai sua visão sobre a mulher. Assim como tantas outras expressões que aprendemos muito cedo, não existe qualquer dúvida sobre o significado da utilizada por Bolsonaro, muito menos do que implica à propagação dessa postura.

O “pintou um clima” entre um homem de 66 anos e uma menina pobre, em situação de completa vulnerabilidade, na condição de refugiada, com apenas 14 anos de idade deveria ser mais que suficiente para o entendimento generalizado, que a conduta é criminosa, com o agravante que o criminoso é o presidente do Brasil.

Aqueles que entendem de outra forma não fazem isso por omissão, ignorância ou acharem que não existe qualquer intenção de cunho sexual na expressão utilizada por Bolsonaro. Isso fica mais que claro, quando ele continua e relata que ao entrar no local existia na verdade um grupo de meninas todas arrumadas e de maneira leviana, questiona: o que meninas de 14 e 15 anos fazem todas arrumadinhas num sábado?

O local referido por Bolsonaro era na verdade um projeto social, que naquele dia estava recebendo refugiadas venezuelanas para aprenderem noções de maquiagem e moda. Além da pedofilia explícita, o presidente insinua que existiria ali uma casa para promoção de prostituição. Dessa forma, ele como macho predador, foi na verdade vítima da promiscuidade juvenil, que assola o mundo pobre e representa um risco para o Brasil.

O episódio escancara toda cultura que o bolsonarismo representa. Os valores pervertidos de quem enxerga em meninas a possibilidade de conquistas sexuais. Os que corroboram com isso são aqueles que usam expressões também de fácil entendimento, como: “essas meninas de hoje não têm jeito”, ou “já começam desde cedo” e tantas outras que qualquer um sabe seus significados.

É essa cultura que Bolsonaro quer banalizar no Brasil, mas que sempre existiu, faltava apenas o que chamamos na comunicação de Discurso Autorizado. A pedofilia, o assédio, a violência sexual e o machismo são aceitos por muito mais gente na sociedade do que se imagina, homens e mulheres.

Pior ainda quando parte disso é prática do Estado. Quem não conhece relatos de mulheres constrangidas pela forma que são tratadas por policiais, enfermeiras, médicos, juízes, promotores e seus chefes no trabalho? Da mesma forma dentro de casa e por suas famílias.

O “pintou o clima” de Bolsonaro tem uma capacidade de síntese jamais vista. Porque da mesma forma que ele demonstra os seus valores, a moral que propaga, o preconceito e a forma doentia como enxerga até meninas, reflete também quem lhe absolve. São aqueles que compõem o rescaldo cultural que aceita esse tipo de conduta e contribui para que pedofilia, estupro e todo tipo de agressão seja passível de julgamento moral. São tão doentes, que desconsideram que a próxima vítima pode ser a mãe, a irmã, a esposa ou a filha.

Anderson Pires, o autor deste artigo, é formado em comunicação social – jornalismo pela UFPB, publicitário, cozinheiro e autor do Termômetro da Política. / Publicado originalmente em https://www.pragmatismopolitico.com.br/2022/10/pintou-clima-entre-homem-idoso-menina-pobre.html

A recalcitrância da Defesa

Demora em divulgar conclusão dos testes nas urnas indica instrumentalização das Forças Armadas por Bolsonaro    

A obstinada resistência do Ministério da Defesa em divulgar o resultado do trabalho de “fiscalização” do processo eleitoral no primeiro turno autoriza a inferência de que as Forças Armadas foram instrumentalizadas em nome do interesse privado de um dos candidatos à Presidência, o incumbente Jair Bolsonaro. À luz da Constituição, isso é inadmissível.

Ganhando ou perdendo, é quase certo que Bolsonaro contestará o resultado da eleição no próximo dia 30. Por isso, postergar a divulgação de um relatório que decerto não apontará uma nesga de vulnerabilidade na segurança do sistema eleitoral é uma prestação de serviço à litania golpista do atual mandatário.

No dia 18 passado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Defesa apresentasse o relatório dos testes realizados no primeiro turno em 48 horas. O prazo venceu e nenhum resultado foi apresentado. A justificativa da pasta beira a chicana, explorando a acepção das palavras “auditoria” e “fiscalização”. À Defesa não caberia fazer uma “auditoria” do sistema eleitoral; logo, não haveria razão para divulgar o resultado de um trabalho que a pasta simplesmente não poderia realizar. Um acinte à inteligência alheia.

Em documento enviado ao TSE, a Defesa alegou que “a emissão de um relatório parcial, baseado em fragmentos de informação”, isto é, os boletins de urna do primeiro turno, “pode resultar inconsistente com as conclusões finais do trabalho, razão pela qual não foi emitido”. A pasta informou que só divulgará a conclusão do trabalho 30 dias após o segundo turno.

Essa recalcitrância só seria explicável por duas razões, e nenhuma delas lisonjeira: ou os técnicos designados pela pasta revelaram-se incompetentes para realizar a tarefa que lhes foi atribuída – algo difícil de acreditar – ou a aferição da higidez da votação no primeiro turno pelos militares não correspondeu àquilo que Bolsonaro gostaria de ver divulgado.

Pouco depois do término da votação, o TSE informou que os testes biométricos realizados com 2.044 eleitores de 58 seções eleitorais comprovaram a lisura do processo. Nenhuma divergência entre votos digitados e votos totalizados foi encontrada. Esse processo não foi feito às escuras por técnicos da Corte. Muitos puderam acompanhá-lo, inclusive militares. Por sua vez, o Tribunal de Contas da União, que também realizou testes de certificação da segurança do sistema eleitoral, chegou à mesma conclusão. Ora, é extremamente improvável que só os testes realizados pela Defesa teriam apresentado inconsistências. E, caso houvesse discrepâncias, Bolsonaro teria sido o primeiro a alardeá-las. Não o fez porque não há, é tão simples quanto isso.

Há poucos dias, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que “o resultado das eleições, feitas por urna eletrônica, será respeitado pelo Congresso, pelas instituições brasileiras, pelos parlamentares e pelo povo”. Isso revela que Bolsonaro está sozinho em sua cruzada antidemocrática. Resta tentar obter o respaldo das Forças Armadas – que, em nome da Constituição e da reputação construída na Nova República, não podem se prestar a essa baixeza. 

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, em 21.10.22, às 03h05

Interferir no Supremo é estratégia de governos autoritários

Aumento de número de cadeiras em tribunais constitucionais e destituição de ministros foram práticas usadas pelos chavistas na Venezuela, pelos nacionalistas na Polônia e na Hungria e pela ditadura militar brasileira.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em 7 de outubro, durante entrevista a um canal bolsonarista do YouTube, que "recebeu propostas" para aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que poderia discutir o tema após as eleições. Uma das ideias mencionadas por Bolsonaro contempla aumentar a composição de 11 para 16 ministros.

No mesmo dia, o atual vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos) defendeu que o Congresso discuta a possibilidade de aumentar o número de vagas no Supremo e levantou outras ideias para interferir na Corte, como alterar a idade de aposentadoria (que hoje é de 75 anos) e limitar o alcance de decisões monocráticas dos ministros do STF.

Nesta quarta-feira (19/10), Mourão voltou ao assunto durante uma entrevista, afirmando que é preciso alterar a Constituição para que as decisões da Corte só possam "ser tomadas ou pelo conjunto da turma ou pelo plenário do STF" – algo que minaria diretamente a influência individual dos ministros.

Nos últimos anos, vários parlamentares alinhados ao bolsonarismo defenderam ideias semelhantes e outras estratégias para enfraquecer o Judiciário, que travou uma relação tensa com o governo Bolsonaro nesses quatro anos de mandato.

O deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), por exemplo, chegou a apresentar um projeto para facilitar o impeachment de ministros que "usurparem a competência" do Congresso Nacional.

Já a deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) defende a redução da idade de aposentadoria dos ministros de 75 para 70 anos. A aprovação de tal medida acabaria garantindo ao presidente eleito em 2022 indicar três nomes extras ao STF no próximo mandato, além de dois que já têm aposentadoria prevista.

Bolsonaro, por sua vez, tratou de minimizar o tom de ameaça ao STF nos dias posteriores a sua primeira declaração. No debate presidencial, ele afirmou que se compromete a não mexer no número de cadeiras na Corte, mas evitou falar que ele mesmo havia suscitado o tema dias antes.

Aumento de cadeiras, antecipação de aposentadoria, destituição de ministros e limitação de prerrogativas de Cortes superiores normalmente são estratégias usadas por governos autoritários para minar a independência do Judiciário e sedimentar seu poder.

Nenhuma dessas ideias é original. Todas já foram colocadas em prática por diversos regimes ditatoriais ou governos ultranacionalistas. Entre eles estão a Hungria e a Polônia, países governados por partidos de ultradireita, a Venezuela chavista, o governo populista de El Salvador e até mesmo a ditadura militar brasileira (1964-1985).

Veja os (maus) exemplos a seguir:

Hungria

Em 2010, ao retornar ao poder após um hiato de oito anos, o premiê da Hungria, Viktor Orbán, começou a governar com uma maioria confortável no Parlamento, o que lhe permitiu aprovar uma série de medidas para enfraquecer o Judiciário.

Elas incluíram o aumento de vagas na Corte Constitucional, mudanças no formato de indicação de membros do tribunal, esvaziamento de suas atribuições e alterações na idade de aposentadoria dos magistrados.

A primeira medida colocada em prática foi a alteração do processo de indicação. Antes a seleção de nomes para a Corte Constitucional precisava ser negociada em plenário, com partidos da oposição. Pelo novo desenho de Orbán, isso passou a ser delegado a pequenas comissões dominadas por aliados, praticamente excluindo membros de partidos rivais do processo.

O passo seguinte foi aumentar de 11 para 15 o número de membros da Corte do país. Contando ainda com uma vaga aberta pela aposentadoria de um juiz, o governo assegurou rapidamente a nomeação para cinco cadeiras – que foram logo preenchidas com figuras próximas do premiê.

Orbán também adotou outras ferramentas para emparedar o Judiciário. Em 2012,  uma nova Constituição aprovada pelo Parlamento dominado por aliados determinou a redução de idade compulsória de aposentadoria dos juízes do país de 70 para 62 anos, afetando quase 300 magistrados no processo, incluindo muitos presidentes de cortes inferiores.

A medida, que provocou críticas da União Europeia, acabou sendo revertida no mesmo ano. Mas no meio-tempo as vagas já haviam sido preenchidas com magistrados próximos do governo. Aos juízes aposentados precocemente não foram oferecidas garantias de que eles voltariam a ocupar seus velhos postos. Em vários casos, foram oferecidas vagas em posições inferiores. Como resultado, muitos não voltaram.

Em outros momentos, Orbán usou a idade de aposentadoria no sentido oposto. Em 2013, quando o governo já havia assegurado uma maioria de aliados nas 15 vagas da Corte Constitucional, o Parlamento determinou que os membros do tribunal não precisavam mais se aposentar aos 70 anos, permitindo que eles exercessem seus mandatos de 12 anos até o final, o que, na prática, acabou prorrogando a presença de aliados de Orbán.

Em 2013, novas emendas na Constituição trataram de esvaziar os poderes da Corte Constitucional. Uma delas determinou que a Corte não teria mais poder para declarar inconstitucional emendas e leis aprovadas por uma maioria de dois terços do Parlamento. Isso teve efeito imediato em medidas promovidas pelo governo que anteriormente haviam sido barradas pelo tribunal, como a criminalização dos sem-teto – em 2012, a Corte barrou uma lei de Orbán que previa punições para moradores de rua. Em 2019, quando o governo já controlava firmemente o Judiciário, a Corte julgou a medida constitucional, provocando críticas de ONGs.

Polônia

Em 2015, o partido nacionalista Lei e Justiça (PiS) da Polônia venceu as eleições presidenciais e parlamentares e se envolveu imediatamente numa crise constitucional. Antes que o novo Parlamento tomasse posse, a legislatura cessante indicou cinco novos juízes para o Tribunal Constitucional do país.

No entanto, o novo presidente do país, Andrzej Duda, alinhado ao PiS e que já havia tomado posse, recusou-se a garantir que eles prestassem juramento e assumissem suas cadeiras, ganhando tempo para que o novo Parlamento fosse instalado e indicasse outros cinco nomes. Duda concedeu posse para os novos indicados do PiS em poucas horas.  

Durante a crise, Jarosław Kaczyński, fundador do PiS e eminência parda do novo governo, afirmou que o Tribunal Constitucional era o "bastião de tudo que era ruim na Polônia".

Com o Parlamento e o Senado sob seu poder, o PiS também aprovou uma série de medidas que acabaram por paralisar as atividades do tribunal. Uma delas estabelecia que todas as decisões da Corte deveriam contar com uma maioria de dois terços, acabando com a regra da maioria simples. Em 2016, o Tribunal Constitucional decidiu que as novas regras eram inconstitucionais, mas o governo simplesmente não acatou o veredicto.

Em 2017, uma nova ofensiva. Dessa vez contra a Suprema Corte (semelhante ao STJ no Brasil). Naquele ano, o governo aprovou uma lei reduzindo a idade de aposentadoria dos juízes de 70 anos para 65, tentando apressar a saída de 27 dos 72 membros da Corte.

Em 2019, foi a vez de o governo polonês aprovar a criação de um Painel Disciplinar dentro da Suprema Corte para facilitar a demissão de juízes críticos ao governo.

Todas essas ofensivas contra o Judiciário provocaram reações da União Europeia (UE). No ano passado, o Tribunal de Justiça do bloco condenou a Polônia a uma multa diária de 1 milhão de euros se o painel não fosse suspenso. O valor a ser pago já passa de 325 milhões de euros, mas a Polônia ainda resiste em acatar a medida.

O polônes Jaroslaw Kaczynski, fundador do PiS. Em 2015, ele disse que o Tribunal Constitucional era o "bastião de tudo que era ruim na Polônia"Foto: Hubert Mathis/ZUMA/dpa/picture alliance

Venezuela

Ao longo de mais de duas décadas no poder, o regime chavista da Venezuela pôs em prática diferentes estratégias para minar a independência do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Entre elas o aumento do número de cadeiras na Corte, a prorrogação de mandatos de ministros leais ao regime e a destituição de figuras que tomaram decisões que desagradaram o governo.

Em 2004, o regime chavista ampliou o número de vagas na Corte de 20 para 32, preenchendo as vagas com figuras leais ao regime. A reforma foi possível por causa de mudanças que permitiram fazer alterações no Supremo contando apenas com maioria simples na Assembleia Nacional.

Uma das cláusulas da reforma também permitiu que a Assembleia destituísse ministros que adotassem "decisões que atentem contra ou lesem os interesses da nação". Poucas semanas após a reforma entrar em vigor, os chavistas destituíram o primeiro juiz da Corte com base na nova cláusula.

Hugo Chávez também aumentou o número de cadeiras no Supremo da Venezuela. Seu sucessor, Nicolás Maduro, reverteu o aumento, mas pelas mesmas razões: para manter o tribunal sob controleFoto: Chico S/dpa/picture-alliance

Como cabe ao Supremo o poder de indicar e remover juízes de cortes inferiores, o chavismo usou seu poder sobre o TSJ para se livrar de centenas de juízes de outras instâncias não alinhados ao regime.

Em 2010, depois de eleições legislativas que reduziram a maioria chavista na Assembleia Nacional, o regime também modificou o prazo de aprovação para indicação de vagas na Corte, atropelando ritos para assegurar nove nomeações antes que a nova composição do Legislativo tomasse posse. Os novos ministros foram arregimentados entre ex-deputados chavistas e ex-embaixadores leais ao governo.

Em 2015, o chavismo voltou a usar a mesma tática quando perdeu novamente espaço para a oposição na Assembleia Nacional, nomeando 13 novos ministros para a Corte antes da posse do novo Legislativo, novamente passando por cima dos prazos regimentais.

Em 2017, o Supremo dominado pelos chavistas suspendeu as prerrogativas da Assembleia Nacional controlada pela oposição e assumiu suas funções, numa ação descrita como "golpe de Estado" pelos críticos do regime.

Em 2022, um novo rearranjo promovido pelo regime: o número de cadeiras do TSJ foi reduzido de 32 para 20. Mas longe de diminuir a interferência do Executivo chavista, a nova reforma só foi uma mudança de tática.

Ela embutia uma "prorrogação" irregular para os mandatos dos ministros. Antes, eles eram limitados a 12 anos de atividade no tribunal, que não poderiam ser renovados. No entanto, a reforma permitiu que membros que já ocupavam cargos ficassem por mais um mandato de 12 anos, em direta violação da Constituição. Pelo menos 60% dos membros da Corte de 20 integrantes já ocupavam cadeiras antes da reforma.

Em um relatório de 2014, um diretor da ONG Human Rights Watch descreveu o Supremo venezuelano como um "mero adendo do Executivo" e "um dos exemplos mais toscos da falta de independência judicial na região".

El Salvador

Em maio de 2021, contando com uma maioria de 56 das 84 cadeiras no Parlamento do país, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, ordenou a destituição de todos os cinco juízes da Corte Suprema de Justiça e do procurador-geral do país, que eram críticos ao crescente autoritarismo do governo. O argumento usado pelo governo foi que eles haviam "tomado decisões arbitrárias".

A Corte apontou que a medida era inconstitucional, mas o governo simplesmente ignorou a decisão. O tribunal foi rapidamente preenchido com aliados do presidente.

No mesmo ano, em mais uma ofensiva para expurgar significativamente o Judiciário de qualquer oposição, parlamentares alinhados ao governo aprovaram um projeto que acabou por destituir pelo menos 156 promotores e juízes com mais de 60 anos de idade ou que tivessem mais de 30 ou mais anos de serviço

A nova composição da Corte Suprema prontamente começou a fornecer decisões favoráveis ao governo. Em setembro de 2021, autorizou Bukele a concorrer a um novo mandato consecutivo em 2024, em clara violação à Constituição do país.

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, é mais conhecido no exterior por seu entusiasmo por criptomoeda, mas ele também faz parte do clube de autoritários que enfraqueceram o JudiciárioFoto: Jose Cabezas/REUTERS

A ditadura militar brasileira

Mas não é preciso olhar para outros países para observar que a interferência em tribunais superiores é uma prática de regimes autoritários. A história recente do Brasil é suficiente para exemplificar o objetivo da estratégia.

O Ato Institucional número 2 (AI-2), publicado em outubro de 1965 pelo regime militar brasileiro (1964-1985), é menos célebre que o posterior AI-5, de 1968.

O AI-2, quando citado, costuma ser resumido como o instrumento baixado pela ditadura para oficializar a extinção de eleições diretas para presidente da República e dissolver o multipartidarismo. Mas ele continha outra faceta: a intervenção direta do regime no Judiciário.

Com o AI-2, o número de cadeiras no Supremo Tribunal Federal foi aumentado de 11 para 16 – exatamente o número citado por Bolsonaro –, o que assegurou aos generais da ditadura uma maioria folgada na Corte e reduziu o número de decisões que desagradavam o regime. Posteriormente, a Constituição de janeiro de 1967, desenhada pelo regime, confirmou o acréscimo de cadeiras.

O AI-2 ainda esvaziou boa parte da competência do STF, determinando que crimes contra a "segurança nacional" fossem julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM).

De 11 para 16 Aumento de cadeiras do STF brasileiro não seria novidade. Já foi colocado em prática pela ditadura. Costa e Silva (no centro da foto) também perseguiu ministros do tribunalFoto: Arquivo Nacional

Mas o golpe final do regime no STF ocorreu com a aplicação do AI-5, em 1968. Considerado o mais repressivo da ditadura, o ato institucional forneceu uma fachada legal para que os generais destituíssem três ministros da Corte: Vítor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva – que haviam sido todos nomeados antes da ditadura, nos governos João Goulart e Juscelino Kubitschek. Um quarto, o então presidente da Corte, Gonçalves de Oliveira, renunciou em protesto.

Em 1969, após as cassações dos ministros, o general Artur da Costa e Silva editou o AI-6, que restaurou no STF o formato de 11 cadeiras. O regime já não precisava mais das cinco vagas extras: dos 11 ministros remanescentes, dez haviam sido nomeados pelos generais, e o único indicado antes de 1964 era um entusiasta da "revolução".

Jean-Philip Struck, repórter, para a Deutsche Welle Brasil, em 20.10.22

Políticos defendem senadora evangélica repudiada por igreja ao defender Lula

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que é evangélica, filha de pastor e membro da Assembleia de Deus no Maranhão, foi hostilizada por Convenção

   

 (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press                                  )

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )

Diversas figuras políticas usaram as redes sociais para manifestar solidariedade à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que foi hostilizada por fiéis após declarar apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Evangélica, filha de pastor e membra da Assembleia de Deus no Maranhão, a senadora chegou a ser alvo de uma nota de repúdio do Conselho Político da Convenção das Assembleias de Deus no Maranhão.

Uma das defesas veio do próprio Lula. “Os ataques contra a senadora Eliziane Gama após sua declaração de voto são inaceitáveis. Reflexo da intolerância bolsonarista que tenta invadir o ambiente sagrado das igrejas evangélicas. Minha solidariedade à senadora e aos evangélicos que estão sofrendo pressão”, escreveu o ex-presidente. 

“Dos mesmos criadores/defensores da "escola sem partido", agora vemos a "igreja com partido". A perseguição contra os cristãos começou e começou dentro da igreja!”, escreveu a deputada federal eleita Marina Silva (REDE-SP).

O presidente do Cidadania, legenda da qual a senadora faz parte, também se manifestou. “O Cidadania saúda a grande senadora Eliziane Gama pela luta na defesa da liberdade e por um Brasil mais justo. A politização da religião está prestando um desserviço à liberdade religiosa no país ao criar um clima de intolerância que divide famílias. Eliziane, nossa solidariedade”, tweetou Roberto Freire.

Nota de repúdio

Após o posicionamento da senadora, o Conselho Político da Convenção das Assembleias de Deus no Maranhão divulgou uma nota em que dizia repudiar o apoio de Eliziane. Segundo o texto, a manifestação está em “discordância com o posicionamento da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB) e da Ceadema", que declararam apoio ao atual chefe do Executivo.

“É público e notório que a grande maioria dos posicionamentos da Senadora caminha na direção contrária ao que a CEADEMA defende e acredita, como a preservação dos bons costumes, da família tradicional, do combate à corrupção e do apoio ao Governo que defende os princípios e pautas conservadoras”, diz a nota.

Em Resposta

A Senadora Eliziane Gama divulgou a seguinte Nota:

Taísa Medeiros, a autora do texto é repórter do Correio Braziliense, que o publicou em 20.10.22, àa 21:08. A nota da Senadora Eliziane Gama não integra a matéria do jornal. 

Xuxa faz vídeo contra Bolsonaro e fala de abuso infantil que viveu

Em postagem no Instagram, a artista repudiou as falas do presidente Bolsonaro sobre meninas venezuelanas. "Isso é exploração", afirmou, ao dar relato pessoal

A apresentadora Xuxa Meneghel postou nas redes sociais um vídeo em repúdio às falas do presidente Bolsonaro (PL) sobre as adolescentes venezuelanas que moram em São Sebastião, no Distrito Federal. “Eu estou enojada”, comentou a apresentadora. 

“Família tradicional ou não tradicional: não se cale, não aceite, vote contra esse senhor”, escreveu Xuxa na legenda da postagem, feita nessa quarta-feira (19/10). “Eu estou enojada. Ali é exploração sexual. Eu não vou me calar. Estou aqui pedindo para não deixar isso em branco. Não votem nesse homem. Meu voto ele nunca vai ter.”

"Nenhuma menina de 14 ou 15 anos se prostitui. Isso é exploração"

Xuxa tem sido bastante atacada por bolsonaristas por ter estrelado o filme Amor Estranho Amor ainda no início da carreira. Lançado em 1982, o longa de Walter Hugo Khouri aborda o tema da exploração sexual infantil. Apoiadores do presidente têm usado as redes sociais para criticar a apresentadora e afirmar que o filme promove a pedofilia, mesmo não sendo verdade.

“Quem fala aqui não é aquela menina que fez o papel no filme. Estou aqui como apresentadora, filha, mulher e mãe. Queria deixar claro para vocês que nenhuma menina de 14 ou 15 anos se prostitui. Isso é exploração”, afirmou Xuxa.

No mesmo vídeo, a “rainha dos baixinhos” conta um relato pessoal de como foi abusada sexualmente quando ainda era criança. “Nossa cultura, em vez de apontar o dedo na cara desses velhos, culpa as meninas por estarem naquele lugar e daquele jeito”, criticou.

A apresentadora também voltou a criticar a fala do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou ter pintado um clima com adolescentes venezuelanas e que elas estariam “ganhando a vida”, insinuando que as meninas eram garotas de programa. “Nenhuma criança de 13 e 14 anos se prostitui. Isso é exploração sexual”, reforçou a cantora.

Meneghel já tinha condenado a fala do presidente em outra postagem. “Eu fiz um filme, ou seja, FICÇÃO e sou chamada de pedófila pelos bolsominions. E esse senhor diz que ‘pinta um clima’ com uma adolescente de 13/14 anos (isso não é filme tá?) e é chamado de que???”, postou.

Xuxa destacou que a fala de Bolsonaro não pode cair no esquecimento e relembrou o testemunho de Damares sobre casos de exploração sexual que ocorrem na Ilha de Marajó. A senadora eleita afirmou, sem provas ou denúncias ao Ministério Público, supostos casos de turismo sexual infantil, na região paraense. “Isso vai continuar existindo no nosso país enquanto pessoas que sabem disso através de fotos, como aconteceu com a ministra (se referindo a Damares), não denunciarem. Peço muito as pessoas que denunciem”, apelou Xuxa no vídeo.

Mariana Albuquerque, a autora deste texto, é estagiária do Correio Braziliense, sob supervisão de Andreia Castro. Publicado originalmente em 20.10.22, às 14:22.

Apoio à democracia atinge maior patamar desde 1989, mostra Datafolha

A dez dias das eleições, são 79% os que apoiam o regime, contra 5% que dizem aceitar uma ditadura a depender das circunstâncias — percentual que é de 9% entre bolsonaristas

Manifestação no pelotis da PUC do Rio pela democracia também teve leitura da carta  — Foto: Fabio Rossi / Agência O Globo

Ato de lançamento de manifesto pela democracia em frente à Faculdade de Direito no Largo São Francisco, em 11 de agostoAto de lançamento de manifesto pela democracia em frente à Faculdade de Direito no Largo São Francisco, em 11 de agosto Bruno Rocha/Agencia Enquadrar/Agencia O Globo

O apoio dos brasileiros à democracia atingiu o maior patamar já registrado pelo Datafolha desde 1989, o primeiro ano após o fim do regime militar no país. De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira da pesquisa contratada pela TV Globo e pelo jornal "Folha de S.Paulo", são 79% os que consideram que a democracia é sempre melhor do que qualquer outra forma de governo. O recorde anterior era de 75%, registrado em junho de 2020 e em agosto deste ano.

O apoio a ditaduras, por outro lado, baixou ao menor nível histórico. Disseram que esse regime pode ser preferível em certas circunstâncias 5% dos entrevistados pelo instituto. Para 11%, tanto faz se o país estiver sob um governo democrático ou ditatorial.

Os níveis de apoio à democracia são semelhantes entre os eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Jair Bolsonaro (PL), os dois adversários no segundo turno da eleição presidencial. No grupo que declara voto no petista, 78% dizem apoiar o regime, enquanto 3% consentem com a instauração de uma ditadura a depender das circunstâncias. Já entre os que querem reeleger o atual presidente, 80% defendem o regime democrático, e 9% declaram que podem vir a preferir uma ditadura.

Ao longo de sua carreira política, Bolsonaro já exaltou em diversos momentos a ditadura militar no Brasil. Lula, por sua vez, é associado por seus opositores a regimes autoritários na Nicarágua e na Venezuela.

De acordo com o Datafolha, o apoio à democracia é maior nas camadas mais escolarizadas e mais ricas da população. Os percentuais chegam a 92% entre os que cursaram o ensino superior e a 93% no grupo que recebe mensalmente valores acima de dez salários mínimos. As taxas caem para 62% entre os eleitores que só frequentaram a escola até o ensino fundamental e a 72% na parcela de brasileiros que ganha até dois salários mínimos por mês.

A pesquisa Datafolha ouviu 2.898 pessoas entre os dias 13 e 14 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-01682/2022.

Publicado originalmente n'O Globo,  em 20.10.22, às 15h13.

PF mira grupo criminoso que fraudava licitações na área da saúde

Verbas deveriam ser aplicadas no enfrentamento à COVID-19

Prefeitura Municipal de Caxias - MA

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão (CGU/MA), deflagrou nesta quarta-feira, 19/10, nos municípios de Caxias/MA, São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Teresina/PI e Cajueiro da Praia/PI, a OPERAÇÃO ARCONTE visando desarticular grupo criminoso investigado pelo cometimento de crimes contra a Administração Pública.

Os investigados realizavam fraudes em procedimentos de dispensa de licitação no município de Caxias/MA, com o desvio de recursos públicos federais da área da saúde, constando dentre esses, verbas públicas que deveriam ser aplicadas no combate à pandemia de COVID-19.

Apurou-se durante as investigações a participação de servidores públicos e empresários da área de saúde que recebiam o repasse de recursos públicos do município de Caxias/MA.

A Controladoria-Geral da União identificou que, embora existissem no município de Caxias, 52 empresas com potencial para serem contratadas pelo município, as dispensas de licitação eram direcionadas para a contratação de empresas diretamente ligadas aos servidores públicos e particulares investigados. Somente em relação a duas empresas investigadas foi realizado o repasse total de aproximadamente R$ 9,45 milhões.

Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 em decorrência de representação feita pela Polícia Federal. Para o cumprimento das medidas judiciais, estão sendo empregados 160 policias federais e servidores da CGU.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, com penas que podem chegar a 43 anos de prisão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão / Contato: (98) 3131-5105 / 99128-6428 / E-mail: cs.srma@pf.gov.br

É a economia, brancos!

Por trás do racismo contra Eddy Jr. e Seu Jorge há códigos de superioridade normalizados no país

Cantor e ator Seu Jorge no Festival de Cinema de Berlim - John Macdougall - 15.fev.19/AFP

"Imundo. Tu é sujo, imundo. Aqui é prédio de família, não de bandido". Estes foram alguns dos insultos contra o humorista negro Eddy Jr., por sua vizinha branca num prédio na Barra Funda (SP). Em outros vídeos, a mulher e o filho dela aparecem com uma faca e uma garrafa na frente do apartamento de Eddy.

Imagino como reagiria a polícia se uma pessoa negra estivesse com uma faca na frente do apartamento de seu vizinho branco. "Vagabundo!", "safado!", "macaco!". Estas foram as ofensas contra o cantor Seu Jorge, insultado em Porto Alegre (RS) após fala, em seu show, contra o genocídio negro. O presidente do clube gaúcho afirmou que a roupa de Seu Jorge, um moletom, dissociava "do clima do evento". Imagino se artistas brancos já foram questionados por sua roupa, ou por pedirem para não morrer.

O que têm em comum os dois episódios recentes —tão rotineiros quanto nossa relutância em chamá-los de racismo? Por trás da brutalidade explícita do racismo contra Eddy Jr. e Seu Jorge, o que erroneamente nos levaria a qualificá-los como episódicos, há códigos de superioridade normalizados no país: da vestimenta ("moletom"), da animalização ("macaco"), de violência ("faca"), de segregação ("prédio de família"). Beira ao ridículo ver brancos sulistas sentindo-se superiores no solo de um estado que distribuiu terras a seus antepassados, as cotas do embranquecimento. Chega a ser patético ver brancos latinos empobrecidos fantasiados de elite revoltados por coabitar com negros na cidade dos navios negreiros que trazem diariamente seus serventes, da periferia onde se morre aos 58 para o centro onde se vive até os 80 anos.

Racismo não é defeito moral, é  de poder do branco ressentido por ter que conviver com negros em posição que não seja lhes servindo. A violência racial anedótica ancora sua impunidade no silêncio de outros brancos no poder. Ou colocamos fogo no escravagismo —e não o faremos sem as pessoas brancas— ou o racismo perdurará. Que atirem o primeiro fósforo.

 Thiago Amparo, o autor deste artigo, Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação. Publicado originalmente na Folha de S. Paulo, em 19.10.22, às 19h15

Curriculum Vitae

Profissional experiente, onívoro, fluente no dialeto dos porões

O presidente Jair Bolsonaro (PL) - Evaristo Sá - 19.out.22/AFP

Formado por academia militar. Revela ser ex-adepto de sexo com animais, pois "naquele tempo não tinha mulher como tem hoje em dia". Mostra interesse em consumir carne humana, pois "comeria um índio sem problema nenhum". Num episódio com "menininhas de 14 anos, bonitas, arrumadinhas" conta que "pintou um clima". Costuma dizer "minha frase foi deturpada", "brincadeira", "narrativa". É seu reflexo verbal.

Tentou abortar seu quarto filho, mas garante lutar contra a prática. Discreto, prefere sigilo para assuntos familiares. Já planejou atentado a bomba. Já esteve preso.

Conhecedor da micro-corrupção, "sonego o que for possível": sabe expropriar salário de funcionário e superfaturar gasto de gasolina. Ensina a família. Conhecedor da macro-corrupção, compra centrão com dinheiro público não rastreável e fecha instituições de combate à corrupção. Manda desmatar. Não reajusta merenda escolar, corta em farmácia popular. Corta em futuro.

Proprietario residencial, usa auxílio-moradia para "comer gente" (comer, veja bem, no sentido figurado, não canibalístico). Comprou 51 imóveis com dinheiro vivo.

Tem ojeriza a pobres: "não sabe fazer nada, o pobre só tem uma utilidade nesse país: votar com diploma de burro no bolso". "Irresponsáveis e aproveitadores." Tentou dificultar transporte de pessoas pobres na eleição.

Tem ojeriza a negros: "O afrodescendente mais leve pesava sete arrobas. Não fazem nada." "Não seria operado por médico cotista". Curioso em história, leu que "eram os negros que entregavam os escravos".

Dotado de certo ódio a nordestinos, os "pau de arara": "Só tá faltando crescer um pouquinho a cabeça." "Dentre os governadores da ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão." Atribui derrota eleitoral na região a nordestinos incultos e analfabetos.

Amedrontado pelo feminino: "mulher deve ganhar salário menor porque engravida". Mente invulgar, vincula estupro a mérito: "não te estupro porque não merece". O Brasil, para ele, é "uma virgem que todo tarado de fora quer". Mas "quem quiser vir fazer sexo com mulher, fique à vontade".

De sexualidade incerta, afirma sua potência sexual amiúde. Num "país de maricas", é fascinado pelo homossexual: "começa a ficar meio gayzinho, dá coro que ele melhora"; "seria incapaz de amar filho homossexual"; "prefiro morto". Em sua cosmovisão, "minorias se adequam ou desaparecem". Direitos devem ser "rasgados e jogados na latrina".

Desejou extermínio indígena: "A cavalaria brasileira foi incompetente. Competente, sim, foi a cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios." Guia-se pelo ultraje a rigor.

Não acredita nos fatos do racismo, homofobia, fome e morte de criança por Covid. Na pandemia, lutou por aglomeração sem máscara e atrasou compra de vacina. Mortes com assinatura. "Dei uma aloprada."

Entre seus talentos expressivos, imita gente morrendo sem ar (ar que sonegou em Manaus). Empurra remédio ineficaz produzido pelas Forças Armadas. Não visitou hospitais, incitou invasão a UTIs. Dá boas-vindas a vírus. "Minha especialidade é matar". Não é coveiro.

Tem força de vontade para tirar férias e passear de jet ski no pico da pandemia. Tem determinação para trabalhar pouco. Tem propósito de terceirizar responsabilidades. "A culpa não é minha." Tem foco na liberdade de desobedecer a lei. "E daí?"

Apreciador da fraseologia nazista, dali tira slogans para o país: "Brasil acima de tudo" ("Deutschland über alles"); "Uma nação, um povo, um líder" ("Ein Volk, ein Reich, ein Führer"); "Trabalho liberta" ("Arbeit macht frei", de Auschwitz). Toma leite em aparições públicas, na tradição do supremacismo branco. "Vocês são razão da existência de meu mandato", escreveu a neonazistas.

Frequentador de loja maçônica, garantiu que vai lá só pedir voto. Fez do funeral da Rainha da Inglaterra ato de campanha. E da Assembleia Geral da ONU. E do Círio de Nazaré (seu "sírio"). E no Santuário de Aparecida, agrediu bispo e católicos em geral. Cristão peculiar.

Cartas de recomendação podem ser solicitadas ao ex-ator Guilherme de Pádua, ao ex-goleiro Bruno, ao ex-assessor Queiroz e ao ex-amigo Adriano (in memoriam).

Fluente nos dialetos dos porões, regozija-se com o verbo "fuzilar" e a expressão "ponta da praia", lugar onde fardados desovavam corpos. Seu passado místico.

Seu livro de cabeceira foi escrito por torturador de mães nuas e desfiguradas na frente dos filhos. O torturador asseverou: "Agi com consciência tranquila. Nunca ocultei cadáver." Segundo se diz, a frase que o define foi proferida por pensador francês: "Seus filhos e seus bons amigos constituem para ele a totalidade da espécie humana" (Tocqueville, 1835).

Conrado Hübner Mendes, oo autor deste artigo, é Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade - SBPC. Publicado originalmente na Folha de S. Paulo, em 19.10.22, às 17h24.

Anatomia de um crime eleitoral

Com o FGTS futuro para financiar imóveis e empréstimo consignado no Auxílio Brasil, Bolsonaro estimula pobres a se endividarem e escancara o uso do Estado para fins eleitorais

 A menos de duas semanas do segundo turno, a sociedade assiste diariamente à violação de todos os limites do uso da máquina pública em nome da reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acaba de aprovar o uso de recursos futuros do fundo para o pagamento de até 80% da parcela de financiamentos imobiliários. A proposta funcionará como um empréstimo consignado, lastreado nos depósitos que as empresas ainda farão nas contas individuais de cada empregado. A medida valerá para famílias com renda mensal de até R$ 2.400, garantindo que elas possam adquirir imóveis mais caros do que seus rendimentos efetivamente permitiriam.

A esdrúxula sugestão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) foi aprovada por unanimidade pelo conselho, composto por seis integrantes do governo, três representantes dos trabalhadores e três dos empregadores. É impressionante que ninguém tenha ousado fazer qualquer ponderação sobre os riscos da proposta – nem mesmo sobre o quanto as prestações podem aumentar caso o empregado seja demitido e sobre o potencial que isso tem para estrangular sua já limitada capacidade financeira.

Que não haja engano: essa súbita sensibilidade com os mais pobres não tem nada de genuína. Do contrário, o governo não teria paralisado, por mais de três anos, a contratação de novas unidades habitacionais subsidiadas com recursos do Orçamento no âmbito do Casa Verde e Amarela, não por acaso direcionadas à mesma parcela da população. Para 2023, o Orçamento enviado pelo Executivo ao Congresso prevê apenas R$ 82,3 milhões para o programa, um corte de 95% em relação ao valor reservado para este ano, em que apenas 2.450 unidades foram contratadas.

Longe de resolver o crônico déficit habitacional do País, que atingia 5,8 milhões de famílias em 2019, a aprovação do uso do FGTS futuro em financiamentos imobiliários é uma medida que atende a um pleito de construtoras interessadas em desovar um elevado estoque de imóveis. Quanto ao risco de inadimplência, ora, é para isso que servem os bancos como a Caixa. Afinal, quem mais aceitaria entrar de cabeça em um financiamento que tem tudo para elevar ainda mais os níveis recordes de endividamento que vêm sendo registrados no País?

Prova disso é a atuação “patriótica” da Caixa na modalidade de crédito consignado do Auxílio Brasil. Em três dias de operações, um banco que é conhecido por um atendimento burocrático já havia liberado nada menos que R$ 1,8 bilhão a 700 mil beneficiários, mas a única instituição que viu o caráter eleitoreiro dessas ações parece ter sido o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU). Coube ao subprocurador-geral Lucas Furtado pedir à Corte de ministros que suspendesse a oferta em caráter cautelar. “Não é desarrazoado supor que o verdadeiro propósito dessas ações, ou pelo menos da forma como elas vêm sendo conduzidas, seja o de beneficiar eleitoralmente o atual presidente da República e candidato à reeleição”, disse.

Se o Auxílio Brasil já era o pior, mais caro e mais ineficiente programa social da história do País, a ideia do empréstimo consignado para seus beneficiários é uma completa incoerência desde sua concepção. Como justificar a alavancagem financeira de pessoas sem condições de gerar o próprio rendimento e ignorar o fato de que estar em um programa de transferência de renda é justamente o que garante a elas o mínimo para sobreviver? Essa, no entanto, é apenas uma das várias medidas populistas e irresponsáveis anunciadas pelo governo às vésperas da eleição – e nada indica que será a última.

É preciso reconhecer o talento de Jair Bolsonaro para normalizar o absurdo. Nunca se viu um uso tão escancarado da máquina pública para eleger um candidato. Não se sabe se esse conjunto de políticas terá potencial para mudar o cenário da disputa presidencial mais acirrada da história do País, mas não há dúvida de que o atual governo atingiu o estado da arte no que diz respeito à exploração política da pobreza.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, em 20.10.22

Desrespeito à liberdade religiosa

Fanáticos bolsonaristas acusam adversários de pretenderem ‘fechar igrejas’, mas são eles que fazem arruaça em Aparecida, hostilizam padres nas homilias e atacam até o arcebispo de SP

A corrida presidencial de 2022 confirmou todas as previsões, mesmo as mais sombrias, de que esta seria uma das mais ignóbeis campanhas eleitorais da história recente do País. Nem mesmo a liberdade religiosa e de culto, garantia fundamental assegurada pela Constituição, tem sido respeitada.

É um desafio à memória de qualquer cidadão resgatar no passado algum episódio remotamente similar à profanação do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, quando uma súcia de bolsonaristas radicais achou que era o caso de usar o local sagrado para louvar o presidente Jair Bolsonaro – que lá estava, no dia 12 passado, Dia da Padroeira do Brasil, não para afirmar valores cristãos, mas para explorar a fé de milhões de católicos como arma política.

Aquele lamentável episódio foi até aqui o caso mais grave de uma escalada de abusos, desrespeito e estupidez dos fanáticos bolsonaristas que, a título de defender valores religiosos, na verdade vilipendiam a fé alheia. Os mesmos que acusam os adversários de representarem uma ameaça à religião e de apoiarem o fechamento de igrejas e templos são os que, na prática, estão a tolher o direito dos outros ao culto.

Padres católicos passaram a ser hostilizados durante suas homilias. Até dom Odilo Scherer, cardeal arcebispo de São Paulo, passou a ser atacado nas redes sociais após fazer uma reflexão pertinente diante do crescimento dos episódios de violência religiosa. No Twitter, d. Odilo escreveu que “a fé em Deus permanece depois das eleições, assim como os valores morais, a justiça, a fraternidade, a amizade e a família”. Por fim, questionou: “Vale a pena colocar tudo isso em risco no caldo da briga política?”.

Foi por causa dessa mensagem de paz que os camisas pardas do bolsonarismo, infensos à razão e à empatia, passaram a acossar d. Odilo nas redes sociais, associando-o ao comunismo, a uma “agenda esquerdista” e, pasme o leitor, à defesa do aborto. Tal foi a virulência dos ataques contra d. Odilo, que o cardeal se viu compelido a explicar publicamente até a razão de ser da cor vermelha de suas vestes eclesiásticas. “Se alguém estranha minha roupa vermelha, saiba que a cor dos cardeais é o vermelho (sangue), simbolizando o amor à Igreja e a prontidão para o martírio, se preciso for”. É absurdo, quase cômico, que d. Odilo tenha sido obrigado a dar essas explicações, mas vivemos tempos em que o absurdo foi legitimado pelos liberticidas.

D. Odilo também repeliu a infame associação que os bolsonaristas mais radicais fizeram entre sua missão pastoral e uma suposta tolerância em relação ao aborto. “Escrevi muitos artigos contra o aborto, colocando claramente a minha posição”, escreveu o prelado no Twitter. Os leitores deste jornal conhecem bem a posição do cardeal. Não foram poucos os artigos de sua lavra no Estadão que abordaram esse tema sensível.

Mas a verdade é irrelevante na atual campanha. Para os bolsonaristas radicais, o candidato Lula da Silva, caso seja eleito presidente, perseguirá os católicos, a exemplo do que tem feito o ditador Daniel Ortega na Nicarágua, tratado por “companheiro” pelo líder petista. Malgrado seja incapaz de condenar a tirania de Ortega ou de qualquer outro esquerdista latino-americano, Lula jamais sugeriu que pudesse perseguir cristãos ou quaisquer outros religiosos.

Na verdade, quem tem agido sob inspiração de um espírito claramente anticristão é o próprio presidente Bolsonaro. Foi ele, em sua campanha pela reeleição, quem estimulou a obliteração das barreiras morais de muitos de seus apoiadores mais radicais, violentando alguns dos principais valores legados por Jesus Cristo, sobretudo os relacionados ao amor ao próximo, à tolerância e à solidariedade. Quem não aceita o “mito” como salvador é tratado como inimigo figadal por seus acólitos, mesmo aqueles que buscam nas igrejas um refúgio de paz e conforto espiritual.

É dessa forma, constrangendo religiosos que não dobram os joelhos diante de Bolsonaro, que os bolsonaristas pretendem fazer de seu candidato o campeão da defesa de Deus e da família?

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, em 20.10.22

Distância entre Lula (49%) e Bolsonaro (45%) cai para quatro pontos percentuais

Rejeição a Bolsonaro oscila para baixo e vai a 50%. Lula é rejeitado por 46%

Segundo pesquisa, 94% já decidiram voto para presidente e 6% admitem mudar de ideia

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira aponta ainda os índices de rejeição aos candidatos que disputam o governo de São Paulo. Fernando Haddad (PT) é rejeitado por 49% dos eleitores; 42% não votariam em Tarcísio de Freitas de jeito nenhum.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.

Na reta final do segundo turno destas eleições, o QG do presidente Jair Bolsonaro passou a ter dias de entusiasmo e otimismo com os rumos da campanha eleitoral.

Para integrantes do núcleo duro da campanha bolsonarista, esse movimento se deve aos efeitos do Auxílio Brasil, da recuperação da economia e da queda de preços – e do aumento à rejeição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), resultado da estratégia do PL de resgatar a memória dos escândalos de corrupção do mensalão e do petrolão. 

SP: Tarcísio tem 55% dos votos válidos contra 45% de Haddad

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira mostra que Tarcísio de Freitas (Republicanos) lidera a corrida pelo governo de São Paulo com 55% dos votos válidos. Fernando Haddad (PT) tem 45%.

A contagem dos votos válidos exclui os votos nulos e em branco. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. 

Comentários de Miriam Leitão e Ascânio Saleme

Míriam Leitão

@miriamleitao

É tecnicamente impreciso comparar votos válidos no primeiro turno, com votos válidos de pesquisa, mas dá uma ideia: Bolsonaro teve 47,71% em São Paulo no primeiro turno e agora teria 52,22%,  cinco a mais. Lula teve 40,89% e agora tem 47,7%, sete pontos a mais. #oglobonaseleicoes

7:50 PM · 19 de out de 2022

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É tecnicamente impreciso comparar votos válidos no primeiro turno, com votos válidos de pesquisa, mas dá uma ideia: Bolsonaro teve 47,71% em São Paulo no primeiro turno e agora teria 52,22%,  cinco a mais. Lula teve 40,89% e agora tem 47,7%, sete pontos a mais. #oglobonaseleicoes

7:50 PM · 19 de out de 2022

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Míriam Leitão

@miriamleitao

Entre quem recebem auxílio Brasil a diferença a favor de Lula é de 16 pontos ( 56x40). Caiu mto em relação à semana passada quando a diferença era 29 pontos, mas não houve muita diferença em relação ha duas semanas que era 19 pontos. A dianteira permanece. #OGlobonasEleicoes

7:26 PM · 19 de out de 2022

Míriam Leitão

@miriamleitao

Depois de 20 dias de uma campanha violenta, em que Bolsonaro usa o estado de forma criminosa e abusiva, tudo o que ele conseguiu foi tirar um ponto da diferença entre ele e Lula. A disputa está acirrada, mas o fato é Lula está na frente e tem se mantido assim. #OGlobonasEleicoes

7:19 PM · 19 de out de 2022

Ascânio Seleme

@ascanioseleme

Campanha de Lula confia na vitória pq entende que seus votos são inabaláveis. Mais do que torcida, dizem assessores, trata-se de uma certeza consolidada pelos resultados das pesquisas dos últimos meses. A ver. #OGlobonasEleicoes

6:58 PM · 19 de out de 2022

O Globo, em 19.10.22

Uso do FGTS futuro no financiamento de imóveis é aprovado a 12 dias do 2º turno

Medida vale para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400

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Empreendimento que faz parte do Casa Verde e Amarela, programa habitacional do governo - Árbore - 19.set.22/Divulgação

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou nesta terça-feira (18) proposta apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que regulamenta o uso de recursos futuros do trabalhador no fundo em prestações de financiamento de imóveis para a baixa renda.

Aprovada às vésperas do segundo turno das eleições, que será no dia 30, a resolução é mais uma notícia com potencial para impulsionar a popularidade do presidente. Apesar disso, os bancos ainda passarão por um prazo de adaptação —e, por isso, os contratos que considerarão o instrumento só devem ser assinados após o pleito.

A medida é válida apenas para novos contratos e será limitada, em um primeiro momento, a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400. Na prática, a resolução afetará principalmente os financiamentos ligados ao Casa Verde e Amarela, programa habitacional lançado por Bolsonaro em agosto de 2020 e que conta com subsídios dos cofres públicos.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo conselho, que é composto por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores.

Os bancos não demonstram até o momento interesse comercial em fazer esse tipo de empréstimo devido ao elevado índice esperado de inadimplência. Por isso, a Caixa Econômica Federal —que já é a gestora do FGTS— deve concentrar as operações.

Segundo a Caixa, o risco do negócio fica com o banco —que poderá tomar o imóvel caso o titular do empréstimo fique muito tempo sem pagar as parcelas do financiamento. Para os bancos privados, a execução desses imóveis gera custos elevados e pouco interesse comercial em leilões.

COMO FUNCIONA

Caberá ao trabalhador a decisão de usar (ou não) os depósitos futuros da conta do FGTS. Em caso de adesão, os valores acordados ficarão bloqueados para demais movimentações até o abatimento dos montantes combinados com o banco. Ou seja, o beneficiário não poderá sacar tais recursos, caso se enquadre em uma das regras que permitem o uso do dinheiro do fundo.

As instituições financeiras que se interessarem por esse negócio terão até 90 dias para regulamentação dos procedimentos operacionais –se for usado todo esse período, os primeiros financiamentos só devem ocorrer a partir de 2023.

Fica a critério do banco a exigência de que o trabalhador use todo o saldo de sua conta vinculada no momento da negociação do contrato habitacional. A instituição financeira deve informar sobre as condições de pagamento com ou sem uso desses depósitos futuros (que servirão como caução).

"O Ministério do Desenvolvimento Regional entende que essa medida dá mais liberdade para família, ela tem mais uma opção do que fazer com esse recurso que ela tem direito", afirmou Helder Melillo Lopes, representante da pasta no Conselho Curador do FGTS.

"Mais do que isso, ela vai ser um importante instrumento para que a família consiga a sua moradia própria, consiga acessar o financiamento, principalmente para essas famílias que muitas vezes não conseguem acessar o crédito por uma diferença pequena no valor a ser financiado", complementou.

(Trabalhadores poderão retirar o dinheiro até 30 de dezembro) 

O FGTS é um valor depositado pelo empregador em uma conta individual do trabalhador com carteira assinada, equivalente a 8% do salário. Até então, o valor acumulado pelo empregado podia ser usado na compra da casa própria em três hipóteses: como entrada, no pagamento de 12 parcelas (uma vez por ano, limitado a 80% do valor das prestações) ou na amortização do saldo devedor do contrato (uma vez a cada dois anos).

Com o uso do FGTS futuro, a previsão de recursos que o funcionário deverá receber pode entrar no cálculo da capacidade de pagamento de quem quer financiar um imóvel.

Um trabalhador com renda de R$ 2.000 mensais, por exemplo, hoje consegue financiar um imóvel pagando prestação de cerca de R$ 450. Com a inclusão dos depósitos mensais de R$ 160 em sua conta no FGTS, a capacidade de pagamento subiria a cerca de R$ 600.

A proposta de permitir o uso dos recebimentos futuros do FGTS foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho, dentro do texto da MP (Medida Provisória) que criou novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e MEIs (microempreendedores individuais), e convertida em lei em agosto.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, a mudança será importante para as famílias de renda mais baixa na compra da casa própria.

"Uma família que tem uma renda e consegue acessar um financiamento com prestação de R$ 500. Só que [para] o imóvel que ela deseja, teria que pegar um financiamento em que a prestação sairia por R$ 600. A partir dessa medida, ela vai poder utilizar o crédito futuro para fazer a complementação e acessar esse imóvel que essa família não conseguiria sem essa medida", exemplificou Melillo Lopes.

A nova regra é válida para imóveis residenciais em área urbana e que atendam às condições do FGTS. Outra exigência é o intervalo de três anos da última transação de compra e venda para a nova negociação com a utilização de recursos do fundo, além da possibilidade de pagamento de até 80% do valor da prestação com depósitos futuros.

Em caso de aumento de salário do trabalhador –o que também elevaria os créditos futuros do FGTS–, será mantida a garantia pactuada em contrato, antes da ampliação dos valores.

Na reunião ordinária, o Conselho Curador do FGTS também aprovou o aumento de R$ 1 bilhão nos subsídios do programa Casa Verde e Amarela para 2023, totalizando R$ 9,5 bilhões para o orçamento operacional do MDR no próximo ano.

A pasta estima a construção de mais de 370 mil unidades habitacionais, beneficiando famílias com renda até R$ 4.400 do Casa Verde e Amarela.

Depois de terminar o primeiro turno cinco pontos atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro tem intensificado o uso da máquina pública a seu favor na busca da reeleição e anunciado uma série de medidas buscando efeitos positivos na campanha.

As novidades das últimas semanas incluem a liberação de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e BPC (Benefício de Prestação Continuada), a antecipação do pagamento de benefícios sociais pela Caixa, a inclusão de famílias no programa Auxílio Brasil, o perdão de débitos de famílias endividadas e a nomeação de concursados da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Mudanças envolvendo o Casa Verde e Amarela também foram divulgadas nos últimos meses.

Em julho, o Conselho Curador do FGTS já havia aprovado a elevação dos limites de renda familiar mensal bruta para conseguir financiar um imóvel pelo Casa Verde e Amarela. A faixa mais baixa –de até R$ 2.400– foi mantida. No grupo 2, o limite passou de R$ 4.000 para R$ 4.400. No grupo 3, foi de R$ 7.000 para R$ 8.000.

Em maio, o valor do subsídio para famílias de baixa renda financiarem imóveis por meio do programa teve um acréscimo de 12,5% a 21,4%, variando conforme a região, renda familiar e o tamanho da população do município.

USO DA MÁQUINA PÚBLICA EM FAVOR DA CAMPANHA DE BOLSONARO:

Anúncios de apoios de aliados nas dependências do Palácio da Alvorada

Uso do evento público do 7 de Setembro

Declarações ou entrevistas de ministros, como Paulo Guedes (Economia), exaltando o desempenho do governo usando a estrutura oficial e com transmissão pelo programa Voz do Brasil e pela estatal TV Brasil durante a campanha

Nomeação de concursados da PF e da PRF

Discurso na sacada da embaixada brasileira em Londres, durante viagem oficial

Antecipação do calendário de pagamentos do Auxílio Brasil no mês de outubro. Os benefícios estão sendo liberados antes do segundo turno das eleições

Adição de 500 mil famílias no Auxílio Brasil em outubro

Relançamento do programa Você no Azul, da Caixa, de renegociação de dívidas

Início de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil

Benefício extra de até R$ 500 no fim do ano para taxistas (que já recebem benefício mensal aprovado por uma PEC de interesse do governo em julho) e antecipação das datas de pagamento do auxílio para caminhoneiros

Promessa de adicional de R$ 200 para beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem emprego (medida, que já existe em lei desde 2021 e jamais foi regulamentada pelo governo e nem tinha valor definido, agora ressurge na campanha de Bolsonaro)

Promessa de 13º a partir de 2023 para famílias do Auxílio Brasil chefiadas por mulheres

Nathalia Garcia, de Brasília - DF para a Folha de S. Paulo, em 18.10.22, às 12h23. Colaborou Julio Wiziack.

Minas Gerais: Ministério comprou 2,2 milhões de cestas básicas de empresa laranja, diz TCU

Relatório interno da Corte de Contas aponta “fortes indícios” de que empresa vencedora de mais de R$ 200 milhões em compra de alimentos está em nome de beneficiário de auxílio emergencial

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga fraude em duas licitações do governo federal para compra de até 2,2 milhões de cestas básicas. Relatório da Corte, obtido pelo Estadão, aponta “fortes indícios” de que uma das empresas vencedoras está em nome de “laranjas”. Os pregões foram organizados pelo Ministério da Cidadania nos últimos dois anos.

A pasta se dispôs a gastar até R$ 290,2 milhões para adquirir alimentos, como arroz, feijão, óleo, macarrão, farinha, leite em pó, açúcar e fubá, para atender famílias pobres em todo o País. A maior parte das licitações foi vencida pela empresa A Popular Cestas Básicas de Alimentos Eireli, de Contagem (MG), que ganhou 11 lotes no valor de até R$ 216 milhões.

Trecho de relatório do TCU sobre suspeita de empresa laranja vender cestas básicas para o governo 

Segundo a auditoria do TCU, a Popular está em nome de um “laranja”, beneficiário do Auxílio Emergencial, e faz parte de um grupo de empresas controladas por Carlos Murilo Pessoa Gonçalves Moreira e Paulo Sergio Pessoa Moreira. O relatório afirma que os dois empresários mineiros usaram “parentes e pessoas interpostas com a provável finalidade de ocultação patrimonial”.

Em relatório entregue ao ministro-substituto do TCU, Weder de Oliveira, a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) pediu que o Ministério da Cidadania aponte quais são os mecanismos de controle adotados pela pasta para “garantir que a entrega das cestas básicas está sendo efetivamente realizada, principalmente em razão do presente ano eleitoral”. O ministro concordou com a solicitação em despacho de 21 de setembro.

A distribuição de cestas básicas pelo governo federal faz parte de uma ação do ministério contra a insegurança alimentar e nutricional. O valor autorizado pela pasta para a compra de alimentos, neste ano, é de R$ 116 mihões. Do total, R$ 79 milhões são para a Popular.

Técnicos do TCU identificaram que, em fevereiro deste ano, outra empresa do grupo supostamente comandado pelos irmãos Moreira entregou os alimentos ao Ministério da Cidadania, no lugar da Popular. A auditoria contabilizou 40.675 cestas básicas no valor de R$ 4,9 milhões, adquiridas no pregão do ano passado.

As mercadorias vendidas ao Ministério da Cidadania pela A Popular Cestas Básicas de Alimentos Ltda. foram entregues pela transportadora Super Cesta Básica de Alimentos Eireli. Segundo o TCU, essa transportadora está impedida de licitar e contratar com a administração pública federal por causa de uma sanção aplicada pelo Comando da 4ª Região Militar, após a empresa não ter executado um contrato. O pregão do Ministério da Cidadania foi feito em fevereiro de 2021, dois meses após a Super Cesta Básica ter sido proibida de participar de licitação e de contratar com a União. O então ministro João Roma tinha acabado de assumir a Pasta. Um segundo pregão foi feito em maio deste ano já na gestão de Ronaldo Bento.

“Os indícios obtidos apontam que a participação da A Popular Cestas Básicas de Alimentos Ltda. no certame teve como objetivo possível burla à sanção aplicada à empresa Super Cesta Básica de Alimentos Eireli”, afirma o relatório. “O contrato firmado pela primeira empresa (Popular) estaria, em realidade, sendo, ao menos parcialmente, executado pela segunda (Super Cesta Básica), que sequer participou do certame, pois não poderia, em razão da penalidade sofrida. Essa constatação implica em possível fraude à licitação.”

As licitações do Ministério da Cidadania tinham como objetivo criar atas de registro de preços. Nesta modalidade, as empresas concordam em vender uma quantidade pré-determinada de produtos por um valor previamente ajustado. Os órgãos podem comprar o número de produtos que desejarem e não são obrigados a adquirir toda a lista licitada. A ata registrada pelo ministério no ano passado foi encerrada. A deste ano está em aberto.

Apreensão

Parte das irregularidades apontadas pelos auditores do tribunal teve origem em uma apreensão da Secretaria de Fazenda da Paraíba. Em 21 de fevereiro, fiscais da pasta interceptaram uma carreta com cestas básicas em Campina Grande, interior do Estado. A carga estava acompanhada de uma nota fiscal no valor de R$ 233 mil, emitida pela Popular e tinha Hudson Rafael Rocha, beneficiário do auxílio emergencial, como destinatário.

A Secretaria de Fazenda identificou que o documento encontrado na carreta estava ligado a um grupo de outras notas fiscais no valor de R$ 11 milhões, emitidas entre 9 e 18 de fevereiro deste ano. Todas haviam sido emitidas pela Popular e destinadas a Hudson Rocha.

O relatório do TCU descreve que fiscais da secretaria paraibana estiveram no endereço onde as cestas seriam entregues, em Campina Grande, e “foram impedidos de entrar” no local. Dois dias depois da apreensão, em 23 de fevereiro, a pasta estadual recebeu uma ligação de Rachel Alves Pereira de Mello, servidora do Ministério da Cidadania, que se identificou como coordenadora de Aquisição e Distribuição de Alimentos. A funcionária informou que a Popular havia vencido a licitação e seria a responsável pela distribuição das cestas básicas.

Segundo o documento da Corte de Contas, na ocasião, a servidora foi informada que notas fiscais de remessa de bens e mercadorias não poderiam ter uma pessoa física como destinatário, como era o caso de Hudson Rocha, apenas um órgão público ou uma entidade. A norma é do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão vinculado ao Ministério da Economia.

O relatório descreve também que, no dia da ligação da servidora da Cidadania para a Secretaria da Fazenda da Paraíba, os fiscais voltaram ao galpão em Campina Grande. Hudson Rocha apresentou um email com uma autorização de Rachel Mello para emissão de nota fiscal em nome dele. Segundo o TCU, a data da mensagem “é posterior” à emissão de onze notas fiscais, de um conjunto de 49 relacionadas à aquisição de cestas básicas da Popular.

“Não há elementos que justifiquem razoavelmente o envio de mensagem de e-mail”, afirma a Selog. “O fato de ter havido questionamento do Ministério da Cidadania junto à Sefaz/PB, quase que imediatamente após a apreensão das cestas básicas, bem como o envio de e-mail de servidora desse órgão federal, autorizando a emissão de nota fiscal em nome de terceiro, pode indicar um possível acesso privilegiado da empresa A Popular Cestas Básicas de Alimentos Ltda. junto ao contratante.”

Em 25 de fevereiro, fiscais da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais foram aos endereços da Popular e de uma empresa encarregada de transportar as cestas básicas contratadas pelo Ministério da Cidadania, ambas em Contagem, interior do Estado. Na transportadora, receberam “documentos de controle de entrega das mercadorias” em nome da Super Cesta Básica de Alimentos Eireli, em vez da Popular.

“Cabe destacar que no Pregão Eletrônico 6/2022, a empresa A Popular Cestas Básicas de Alimentos Ltda., vencedora de quatro dos sete itens, apresentou atestado fornecido pelo Ministério da Cidadania, em face da licitação havida no ano anterior, ou seja, a possível fraude no Pregão Eletrônico 2/2021 teve reflexo no certame subsequente”, aponta o relatório.

Procurado, o Ministério da Cidadania não retornou. Ao Estadão, o empresário Paulo Moreira disse conhecer a Super Cesta Básica. Ele afirmou que não é dono da empresa Popular. A reportagem não localizou Hudson Rafael Carlos Murilo Pessoa Gonçalves Moreira.

Julia Affonso, de Brasília para o Estado de S. Paulo, 19.10.22, às 17h47