quarta-feira, 31 de julho de 2019
Bolsonaro ainda não assumiu a Presidência, opina O Globo em editorial hoje.
"Integrante da bancada do baixo clero durante 28 anos, o deputado e ex-capitão Jair Bolsonaro notabilizou-se pelo histrionismo. Sempre defendeu a ditadura militar e sua violência contra opositores, e trabalhou em favor de demandas corporativistas dos militares. Mas soube aproveitar ventos favoráveis para se tornar um candidato viável em 2018.
Teve a seu favor o cansaço com o lulopetismo e a esquerda em geral, assim como a impossibilidade de outras forças políticas lançarem um candidato competitivo de centro.
Outra sorte foi disputar o segundo turno com o representante do PT, Fernando Haddad. Assim, Bolsonaro ganhou uma eleição plebiscitária, atraindo muito eleitor mais pela rejeição à esquerda do que por apoio à sua agenda na totalidade.
Eleito, pensava-se que Bolsonaro abandonaria o figurino do baixo clero, o histrionismo dos tempos de Câmara, entendendo o seu papel. Não é o que se vê. O presidente mantém o comportamento de baixo clero, e configurava-se o que se temia: ele é uma das maiores ameaças ao próprio governo.
Há pouco, microfones captaram um comentário preconceituoso seu sobre os governadores nordestinos, os “paraíba”, em especial Flávio Dino, do PCdoB do Maranhão. Em viagem à Bahia, pelo menos esforçou-se numa tentativa de reduzir o dano, até com chapéu de couro na cabeça.
O recuo de nada adiantou. Agora, ao criticar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seu presidente, Felipe Santa Cruz, por não ter sido possível quebrar os sigilos do defensor da pessoa que o esfaqueou — é prerrogativa legal e estatutária da OAB defender imunidades dos associados —, o presidente resolveu comentar o desaparecimento do pai de Felipe, Fernando Santa Cruz, militante da Ação Popular (AP).
Apesar de ser um caso já rastreado, Bolsonaro disse que se Felipe quisesse saber o que houve com o pai, lhe perguntasse. Na versão insustentável de Bolsonaro, Fernando foi “justiçado” por companheiros. Não importa para o presidente que na semana passada o próprio governo tenha emitido o atestado de óbito do pai do presidente da OAB, vítima de “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”.
Ao atacar a Comissão da Verdade, em que tramitam os casos de torturas, mortes e desaparecimentos, Bolsonaro tachou de “balela” documentos como os que lastreiam a certidão de óbito.
Se houvesse assumido de fato a Presidência, hoje Bolsonaro estaria preocupado com o fim do recesso do Congresso, na semana que vem, quando será retomado o debate sobre a reforma da Previdência, para que seja votada em segundo turno na Câmara. Estes, sim, são assuntos que deveriam preocupar Bolsonaro, cujo futuro político está sendo jogado nesta e nas demais reformas. Decide-se também a estabilidade do país."
Editorial de O Globo, RJ, edição de 31.07.19
Teve a seu favor o cansaço com o lulopetismo e a esquerda em geral, assim como a impossibilidade de outras forças políticas lançarem um candidato competitivo de centro.
Outra sorte foi disputar o segundo turno com o representante do PT, Fernando Haddad. Assim, Bolsonaro ganhou uma eleição plebiscitária, atraindo muito eleitor mais pela rejeição à esquerda do que por apoio à sua agenda na totalidade.
Eleito, pensava-se que Bolsonaro abandonaria o figurino do baixo clero, o histrionismo dos tempos de Câmara, entendendo o seu papel. Não é o que se vê. O presidente mantém o comportamento de baixo clero, e configurava-se o que se temia: ele é uma das maiores ameaças ao próprio governo.
Há pouco, microfones captaram um comentário preconceituoso seu sobre os governadores nordestinos, os “paraíba”, em especial Flávio Dino, do PCdoB do Maranhão. Em viagem à Bahia, pelo menos esforçou-se numa tentativa de reduzir o dano, até com chapéu de couro na cabeça.
O recuo de nada adiantou. Agora, ao criticar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seu presidente, Felipe Santa Cruz, por não ter sido possível quebrar os sigilos do defensor da pessoa que o esfaqueou — é prerrogativa legal e estatutária da OAB defender imunidades dos associados —, o presidente resolveu comentar o desaparecimento do pai de Felipe, Fernando Santa Cruz, militante da Ação Popular (AP).
Apesar de ser um caso já rastreado, Bolsonaro disse que se Felipe quisesse saber o que houve com o pai, lhe perguntasse. Na versão insustentável de Bolsonaro, Fernando foi “justiçado” por companheiros. Não importa para o presidente que na semana passada o próprio governo tenha emitido o atestado de óbito do pai do presidente da OAB, vítima de “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”.
Ao atacar a Comissão da Verdade, em que tramitam os casos de torturas, mortes e desaparecimentos, Bolsonaro tachou de “balela” documentos como os que lastreiam a certidão de óbito.
Se houvesse assumido de fato a Presidência, hoje Bolsonaro estaria preocupado com o fim do recesso do Congresso, na semana que vem, quando será retomado o debate sobre a reforma da Previdência, para que seja votada em segundo turno na Câmara. Estes, sim, são assuntos que deveriam preocupar Bolsonaro, cujo futuro político está sendo jogado nesta e nas demais reformas. Decide-se também a estabilidade do país."
Editorial de O Globo, RJ, edição de 31.07.19
Porandubas Políticas
Por Gaudêncio Torquato
O selo, coronel, o selo
Nos Inquéritos Policiais Militares (IPM), abertos nos anos de chumbo, Jânio é chamado ao Rio para depor em um deles. Mas o ex-presidente não vai. E diz por que não vai:
- Só falo no meu chão, na minha jurisdição.
O coronel vai a São Paulo ouvi-lo. À máquina, o sargento escrevente e, ao lado de Jânio, seu amigo Vicente Almeida. O coronel começa:
- Dr. Jânio Quadros, em que dia e ano o senhor nasceu?
Jânio arregala os olhos, entorta-os e volta-se para o lado:
- Vicente, meu bem, será que ele não sabe? Não pode ser.
O coronel não entende:
- Não sabe o quê?
- Que perguntas têm que ser por escrito. Está na lei, coronel. Na lei.
O depoimento prossegue por escrito. O coronel tira um maço de cigarros, oferece. Jânio pega-o na ponta dos dedos, passa de uma mão à outra:
- Vicente, meu bem, que coisa. O que é isto? Que estranho, Vicente! Nunca havia visto.
O coronel irrita-se:
- Por que o espanto, Dr. Jânio? É um cigarro americano Marlboro.
Sim, sim, meu caro coronel, sei-o, sei-o muito bem. Mas, onde está o selo? O selo, coronel? O selo?
O IPM acabou.
(Historinha contada por Jô Soares).
O capitão não se contém
Os últimos dias foram férteis na produção de frases polêmicas por parte do capitão-presidente. As expressões presidenciais funcionam como fios desencapados de curtos-circuitos. "Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira". "A economia vai às mil maravilhas". Os governadores "Paraíba" do Nordeste governam com ideologia, Miriam Leitão não foi torturada, não existe devastação da mata amazônica, o Brasil é exemplo de conservação ambiental e, pasmem, o general Luiz Rocha Paiva, integrante da Comissão de Anistia, é "melancia". Verde por fora e vermelho por dentro. O presidente descobriu que ele é um "defensor da guerrilha do Araguaia". Bala para todos os lados.
Repercussão
As declarações bombásticas de Bolsonaro soaram mal em alguns setores. Os ambientalistas, a partir do diretor do INPE, Ricardo Magnus Osório Galvão, reagiram de maneira contundente à observação do capitão de que ele (Galvão) está agindo "a serviço de alguma ONG". O diretor, que garantiu não renunciar ao cargo, qualificou a fala do presidente de "conversa de botequim".
Nordeste reage
Já os governadores nordestinos reagiram em carta aberta contra o que viram como discriminação ao Nordeste. As redes sociais se encheram de indignação. Ontem, na Bahia, ao inaugurar o aeroporto de Vitória da Conquista, o presidente tentou atenuar o atrito: "Eu amo o Nordeste. A minha filha tem em suas veias sangue de cabra da peste. Cabra da peste de Crateús, no nosso Estado mais lá para cima, o nosso Ceará. Não estou em Vitória da Conquista, não estou na Bahia, e nem no Nordeste. Estou no Brasil".
O general e a jornalista
Carimbar o nome de um general, mesmo aposentado, de "melancia", convenhamos, deve ter tido forte repercussão negativa no Exército. Os jornalistas, solidários a Miriam Leitão, jorraram palavras duras sobre o capitão.
Vai aguentar?
A continuarem as diatribes linguísticas contra grupos, setores, políticos e governantes, o capitão-presidente aguentará o tranco de reações em cadeia? É uma pergunta que suscita dúvidas. Os bolsonarianos mais radicais devem apreciar o palavrório sem limites éticos do presidente. Querem, aliás, que ele endureça o discurso. Mas amplos contingentes que nele votaram, mais para evitar a volta do PT e menos por identificação ideológica, já iniciaram um ensaio de retirada de apoio. Pesquisas mostram que o prestígio do presidente se esfacela. Ele cai no ranking da aprovação positiva. Vai ser difícil segurar uma onda continuista caso o mandatário-mor cumpra sua trajetória sem conter a língua.
Pontos de atrito
Quem acompanha a cena político-institucional ainda não conseguiu entender os posicionamentos e as decisões extravagantes de Bolsonaro. Como é possível abrir uma polêmica sobre a nomeação de seu filho ("Lógico que é filho meu. Pretendo beneficiar o filho meu sim. Pretendo, tá certo? Se eu puder dar um filé mignon para o meu filho eu dou") Eduardo Bolsonaro, no momento em que o Congresso debate a controvertida reforma da Previdência? A abertura de pontos de conflito certamente indispõe a figura presidencial junto a parlamentares. "Ah, mas ele diz o que pensa, é sincero", respondem bolsonaristas. Ora, mas há uma liturgia do poder que recomenda cautela, bom senso, uso adequado de conceitos e expressões, principalmente em ciclos de intenso debate político.
Eduardo embaixador
O nome do deputado deverá ser aprovado no Senado, onde a maioria governista é mais expressiva. Os senadores tendem a aceitar nomes de indicados pelo Executivo para assumir cargos. Principalmente em início de governo, quando a caneta presidencial está cheia de tinta. Mas as dúvidas não serão dissipadas: como agirá o embaixador filho do presidente? Que características terá sua missão? Como será avaliado pelo corpo do Itamaraty, pela mídia e pelos políticos?
Julho em contração I
Julho tem sido um mês de sístoles. Sístole e diástole são dois estágios do ciclo cardíaco nas pessoas. Por sístole, entende-se a fase de contração do coração, em que o sangue é bombeado para os vasos sanguíneos, já a diástole é a fase de relaxamento, fazendo com que o sangue entre no coração. O general Golbery do Couto e Silva, no ano de 1980, usou os dois conceitos para tratar do país sob a visão da política. Pregava que os militares, após o ciclo da contração, se retirariam da política de forma organizada e tutelando a transição democrática. Viria a diástole.
Julho em contração II
O Brasil atravessa julho sob muita sístole, ao contrário do tempo de descontração, esperado no sétimo mês do ano. As tensões envolvem os três Poderes, órgãos como Ministério Público, Receita Federal, Coaf, OAB, entre outros. O Executivo e a esfera política atuam sob alta tensão. O presidente conserva "certo desprezo" sobre o presidencialismo de coalizão. Não aceita as demandas de parlamentares. (Bolsonaro nesse aspecto se parece com a ex-presidente Dilma).
Contra a Lava Jato?
Há tensão entre o STF e o Ministério Público por causa de decisão do ministro Dias Toffoli de condicionar todas as investigações à autorização judicial. Elas partem de informações principalmente do Coaf e da Receita, que apuram movimentações suspeitas. Para o MP, pode ser um golpe de morte contra a Lava Jato. Há tensão entre o Executivo, o Legislativo e o MP por causa da Lava Jato. Políticos querem minar a operação, o MP defende sua plena continuidade e o Executivo tenta manter acesa a chama com apoio ao ministro Sérgio Moro.
Aécio fora do PSDB
O senador Aécio Neves é a bola da vez no jogo do PSDB. O prefeito Bruno Covas quer vê-lo fora do partido. A jogada de Covas tem pano de fundo eleitoral. Acha que a expulsão do mineiro ajudará a construir seu discurso de moral no pleito de 2020. O governador João Doria, geralmente muito falante, cala-se nessa questão. FHC não defende a saída de Aécio. O novo presidente do PSDB, o ex-deputado e ex-ministro Bruno Araújo, analisa as tendências. Os senadores tucanos estão do lado de Aécio. O jogo, por enquanto, dá empate.
PSL rachado
O PSL, partido do presidente, é uma casa de marimbondos. Ferroada por todos os lados. Até outubro, é provável a migração de um grupo de parlamentares para outros partidos. A não ser que o próprio presidente Bolsonaro entre em campo para intermediar interesses e segurar sua principal base. Em São Paulo, por exemplo, com a eventual saída do deputado Eduardo Bolsonaro, vai haver disputa para a presidência do partido.
Maquiavel
"Um príncipe precisa usar bem a natureza do animal; deve escolher a raposa e o leão, porque o leão não tem defesa contra os laços, nem a raposa contra os lobos. Precisa, portanto, ser raposa para conhecer os laços e leão para aterrorizar os lobos". Conselho do velho Maquiavel, que arremata: "não é necessário ter todas as qualidades, mas é indispensável parecer tê-las".
Gocil e Prosegur
Domingo, Lauro Jardim, em sua coluna em O Globo, noticiou a negociação para a compra da Gocil, de Washington Cinel, pela Prosegur, uma grande companhia espanhola do setor de segurança privada. Cinel garante que não existe essa negociação. Não é verdade a informação veiculada.
Dados do desmatamento
A polêmica sobre desmatamento não está encerrada. Dados extraídos dos mapeamentos de satélites vão mostrar a realidade. E se forem um contundente desmentido à palavra do presidente quando garante não haver o descalabro? Bolsonaro tem três alternativas: a) divulgar a verdade com foto tirada pelo satélite; b) manipular as informações e c) censurar os dados. Nessa direção, a emenda será pior que o soneto.
E os generais, hein?
Como estão os ânimos dos generais no entorno do presidente? Ligeiras impressões: o general Heleno parece mais retraído, o mesmo podendo se dizer do vice-presidente, general Mourão, que de muito falante, está de boca quase fechada. O general Villas Bôas, assessor do general Heleno, também não tem aparecido na mídia. O general Rêgo Barros, o porta-voz do governo, passou a ser alvo de críticas dos bolsonaristas radicais, a partir do filho do presidente, o vereador Carlos. O silêncio dos generais diz muita coisa.
A viabilidade na política
Carlos Matus, cientista social chileno, em um magistral estudo sobre Estratégias Políticas, demonstra que a viabilidade de um ator na política tem muito a ver com a estratégia e seus princípios fundamentais. Eis alguns princípios estratégicos: a) Avaliar a situação; b) Adequar a relação recurso/objetivo; c) Concentrar-se no foco; d) Planejar rodeios táticos e explorar a fraqueza do adversário; e) Economizar recursos; f) Escolher a trajetória de menor expectativa; g) Multiplicar os efeitos das decisões; h) Relacionar estratégias; i) Escolher diversas possibilidades; j) Evitar o pior; k) Não enfrentar o adversário quando ele estiver esperando; l) Não repetir, de imediato, uma operação fracassada; m) Não confundir "reduzir a incerteza" com "preferir a certeza"; n) Não se distrair com detalhes insignificantes; o) Minimizar a capacidade de retaliação do adversário.
Gaudêncio Torquato, Jornalista e Consultor de Marketing Político, é Professor Titular na USP.
-------------------------------
Livro Porandubas Políticas
A partir das colunas recheadas de humor para uma obra consagrada com a experiência do jornalista Gaudêncio Torquato.
Em forma editorial, o livro "Porandubas Políticas" apresenta saborosas narrativas folclóricas do mundo político acrescidas de valiosas dicas de marketing eleitoral.
Cada exemplar custa apenas R$ 60,00. Adquira o seu aqui - www.livrariamigalhas.com.br/
O selo, coronel, o selo
Nos Inquéritos Policiais Militares (IPM), abertos nos anos de chumbo, Jânio é chamado ao Rio para depor em um deles. Mas o ex-presidente não vai. E diz por que não vai:
- Só falo no meu chão, na minha jurisdição.
O coronel vai a São Paulo ouvi-lo. À máquina, o sargento escrevente e, ao lado de Jânio, seu amigo Vicente Almeida. O coronel começa:
- Dr. Jânio Quadros, em que dia e ano o senhor nasceu?
Jânio arregala os olhos, entorta-os e volta-se para o lado:
- Vicente, meu bem, será que ele não sabe? Não pode ser.
O coronel não entende:
- Não sabe o quê?
- Que perguntas têm que ser por escrito. Está na lei, coronel. Na lei.
O depoimento prossegue por escrito. O coronel tira um maço de cigarros, oferece. Jânio pega-o na ponta dos dedos, passa de uma mão à outra:
- Vicente, meu bem, que coisa. O que é isto? Que estranho, Vicente! Nunca havia visto.
O coronel irrita-se:
- Por que o espanto, Dr. Jânio? É um cigarro americano Marlboro.
Sim, sim, meu caro coronel, sei-o, sei-o muito bem. Mas, onde está o selo? O selo, coronel? O selo?
O IPM acabou.
(Historinha contada por Jô Soares).
O capitão não se contém
Os últimos dias foram férteis na produção de frases polêmicas por parte do capitão-presidente. As expressões presidenciais funcionam como fios desencapados de curtos-circuitos. "Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira". "A economia vai às mil maravilhas". Os governadores "Paraíba" do Nordeste governam com ideologia, Miriam Leitão não foi torturada, não existe devastação da mata amazônica, o Brasil é exemplo de conservação ambiental e, pasmem, o general Luiz Rocha Paiva, integrante da Comissão de Anistia, é "melancia". Verde por fora e vermelho por dentro. O presidente descobriu que ele é um "defensor da guerrilha do Araguaia". Bala para todos os lados.
Repercussão
As declarações bombásticas de Bolsonaro soaram mal em alguns setores. Os ambientalistas, a partir do diretor do INPE, Ricardo Magnus Osório Galvão, reagiram de maneira contundente à observação do capitão de que ele (Galvão) está agindo "a serviço de alguma ONG". O diretor, que garantiu não renunciar ao cargo, qualificou a fala do presidente de "conversa de botequim".
Nordeste reage
Já os governadores nordestinos reagiram em carta aberta contra o que viram como discriminação ao Nordeste. As redes sociais se encheram de indignação. Ontem, na Bahia, ao inaugurar o aeroporto de Vitória da Conquista, o presidente tentou atenuar o atrito: "Eu amo o Nordeste. A minha filha tem em suas veias sangue de cabra da peste. Cabra da peste de Crateús, no nosso Estado mais lá para cima, o nosso Ceará. Não estou em Vitória da Conquista, não estou na Bahia, e nem no Nordeste. Estou no Brasil".
O general e a jornalista
Carimbar o nome de um general, mesmo aposentado, de "melancia", convenhamos, deve ter tido forte repercussão negativa no Exército. Os jornalistas, solidários a Miriam Leitão, jorraram palavras duras sobre o capitão.
Vai aguentar?
A continuarem as diatribes linguísticas contra grupos, setores, políticos e governantes, o capitão-presidente aguentará o tranco de reações em cadeia? É uma pergunta que suscita dúvidas. Os bolsonarianos mais radicais devem apreciar o palavrório sem limites éticos do presidente. Querem, aliás, que ele endureça o discurso. Mas amplos contingentes que nele votaram, mais para evitar a volta do PT e menos por identificação ideológica, já iniciaram um ensaio de retirada de apoio. Pesquisas mostram que o prestígio do presidente se esfacela. Ele cai no ranking da aprovação positiva. Vai ser difícil segurar uma onda continuista caso o mandatário-mor cumpra sua trajetória sem conter a língua.
Pontos de atrito
Quem acompanha a cena político-institucional ainda não conseguiu entender os posicionamentos e as decisões extravagantes de Bolsonaro. Como é possível abrir uma polêmica sobre a nomeação de seu filho ("Lógico que é filho meu. Pretendo beneficiar o filho meu sim. Pretendo, tá certo? Se eu puder dar um filé mignon para o meu filho eu dou") Eduardo Bolsonaro, no momento em que o Congresso debate a controvertida reforma da Previdência? A abertura de pontos de conflito certamente indispõe a figura presidencial junto a parlamentares. "Ah, mas ele diz o que pensa, é sincero", respondem bolsonaristas. Ora, mas há uma liturgia do poder que recomenda cautela, bom senso, uso adequado de conceitos e expressões, principalmente em ciclos de intenso debate político.
Eduardo embaixador
O nome do deputado deverá ser aprovado no Senado, onde a maioria governista é mais expressiva. Os senadores tendem a aceitar nomes de indicados pelo Executivo para assumir cargos. Principalmente em início de governo, quando a caneta presidencial está cheia de tinta. Mas as dúvidas não serão dissipadas: como agirá o embaixador filho do presidente? Que características terá sua missão? Como será avaliado pelo corpo do Itamaraty, pela mídia e pelos políticos?
Julho em contração I
Julho tem sido um mês de sístoles. Sístole e diástole são dois estágios do ciclo cardíaco nas pessoas. Por sístole, entende-se a fase de contração do coração, em que o sangue é bombeado para os vasos sanguíneos, já a diástole é a fase de relaxamento, fazendo com que o sangue entre no coração. O general Golbery do Couto e Silva, no ano de 1980, usou os dois conceitos para tratar do país sob a visão da política. Pregava que os militares, após o ciclo da contração, se retirariam da política de forma organizada e tutelando a transição democrática. Viria a diástole.
Julho em contração II
O Brasil atravessa julho sob muita sístole, ao contrário do tempo de descontração, esperado no sétimo mês do ano. As tensões envolvem os três Poderes, órgãos como Ministério Público, Receita Federal, Coaf, OAB, entre outros. O Executivo e a esfera política atuam sob alta tensão. O presidente conserva "certo desprezo" sobre o presidencialismo de coalizão. Não aceita as demandas de parlamentares. (Bolsonaro nesse aspecto se parece com a ex-presidente Dilma).
Contra a Lava Jato?
Há tensão entre o STF e o Ministério Público por causa de decisão do ministro Dias Toffoli de condicionar todas as investigações à autorização judicial. Elas partem de informações principalmente do Coaf e da Receita, que apuram movimentações suspeitas. Para o MP, pode ser um golpe de morte contra a Lava Jato. Há tensão entre o Executivo, o Legislativo e o MP por causa da Lava Jato. Políticos querem minar a operação, o MP defende sua plena continuidade e o Executivo tenta manter acesa a chama com apoio ao ministro Sérgio Moro.
Aécio fora do PSDB
O senador Aécio Neves é a bola da vez no jogo do PSDB. O prefeito Bruno Covas quer vê-lo fora do partido. A jogada de Covas tem pano de fundo eleitoral. Acha que a expulsão do mineiro ajudará a construir seu discurso de moral no pleito de 2020. O governador João Doria, geralmente muito falante, cala-se nessa questão. FHC não defende a saída de Aécio. O novo presidente do PSDB, o ex-deputado e ex-ministro Bruno Araújo, analisa as tendências. Os senadores tucanos estão do lado de Aécio. O jogo, por enquanto, dá empate.
PSL rachado
O PSL, partido do presidente, é uma casa de marimbondos. Ferroada por todos os lados. Até outubro, é provável a migração de um grupo de parlamentares para outros partidos. A não ser que o próprio presidente Bolsonaro entre em campo para intermediar interesses e segurar sua principal base. Em São Paulo, por exemplo, com a eventual saída do deputado Eduardo Bolsonaro, vai haver disputa para a presidência do partido.
Maquiavel
"Um príncipe precisa usar bem a natureza do animal; deve escolher a raposa e o leão, porque o leão não tem defesa contra os laços, nem a raposa contra os lobos. Precisa, portanto, ser raposa para conhecer os laços e leão para aterrorizar os lobos". Conselho do velho Maquiavel, que arremata: "não é necessário ter todas as qualidades, mas é indispensável parecer tê-las".
Gocil e Prosegur
Domingo, Lauro Jardim, em sua coluna em O Globo, noticiou a negociação para a compra da Gocil, de Washington Cinel, pela Prosegur, uma grande companhia espanhola do setor de segurança privada. Cinel garante que não existe essa negociação. Não é verdade a informação veiculada.
Dados do desmatamento
A polêmica sobre desmatamento não está encerrada. Dados extraídos dos mapeamentos de satélites vão mostrar a realidade. E se forem um contundente desmentido à palavra do presidente quando garante não haver o descalabro? Bolsonaro tem três alternativas: a) divulgar a verdade com foto tirada pelo satélite; b) manipular as informações e c) censurar os dados. Nessa direção, a emenda será pior que o soneto.
E os generais, hein?
Como estão os ânimos dos generais no entorno do presidente? Ligeiras impressões: o general Heleno parece mais retraído, o mesmo podendo se dizer do vice-presidente, general Mourão, que de muito falante, está de boca quase fechada. O general Villas Bôas, assessor do general Heleno, também não tem aparecido na mídia. O general Rêgo Barros, o porta-voz do governo, passou a ser alvo de críticas dos bolsonaristas radicais, a partir do filho do presidente, o vereador Carlos. O silêncio dos generais diz muita coisa.
A viabilidade na política
Carlos Matus, cientista social chileno, em um magistral estudo sobre Estratégias Políticas, demonstra que a viabilidade de um ator na política tem muito a ver com a estratégia e seus princípios fundamentais. Eis alguns princípios estratégicos: a) Avaliar a situação; b) Adequar a relação recurso/objetivo; c) Concentrar-se no foco; d) Planejar rodeios táticos e explorar a fraqueza do adversário; e) Economizar recursos; f) Escolher a trajetória de menor expectativa; g) Multiplicar os efeitos das decisões; h) Relacionar estratégias; i) Escolher diversas possibilidades; j) Evitar o pior; k) Não enfrentar o adversário quando ele estiver esperando; l) Não repetir, de imediato, uma operação fracassada; m) Não confundir "reduzir a incerteza" com "preferir a certeza"; n) Não se distrair com detalhes insignificantes; o) Minimizar a capacidade de retaliação do adversário.
Gaudêncio Torquato, Jornalista e Consultor de Marketing Político, é Professor Titular na USP.
-------------------------------
Livro Porandubas Políticas
A partir das colunas recheadas de humor para uma obra consagrada com a experiência do jornalista Gaudêncio Torquato.
Em forma editorial, o livro "Porandubas Políticas" apresenta saborosas narrativas folclóricas do mundo político acrescidas de valiosas dicas de marketing eleitoral.
Cada exemplar custa apenas R$ 60,00. Adquira o seu aqui - www.livrariamigalhas.com.br/
terça-feira, 30 de julho de 2019
Outro rolo, lá vem.
O presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de responsabilidade, previsto na Lei nº 1.079/50. É o que avalia o advogado Cezar Britto, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para ele, Bolsonaro, ao declarar que sabe como desapareceu no regime militar o pai do atual mandatário da OAB, Felipe Santa Cruz, mas sem informar o paradeiro do corpo e não tomar decisão de ajudar, está incorrendo no mesmo crime que deu origem ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
A análise é embasada em condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Na última delas, em 2018, o Estado brasileiro foi condenado pela morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, durante a ditadura militar. Foi a primeira vez que o colegiado reconheceu um assassinato cometido durante o regime como crime contra a humanidade.
Outras condenações semelhantes haviam sido emitidas, como na Guerrilha do Araguaia. A CIDH condenou o Brasil pela omissão em não apurar desaparecimentos durante o conflito que durou cerca de sete anos, entre militares e revolucionários contrários ao regime ditatorial. Ambas sentenças cobraram do Brasil a reabertura de investigações, persecuções, capturas, julgamentos a fim de identificar, processar e punir os culpados pelos crimes contra a humanidade.
Por ser um dos signatários da Organização dos Estados Americanos (OEA), o qual a CIDH faz parte, o Brasil deve cumprir as sentenças estabelecidas pela comissão. Quando Bolsonaro sugere que pode responder como desapareceu o advogado Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Bolsonaro pode ser responsabilizado dentro do crime de responsabilidade por omitir informações sobre um crime contra a humanidade, previsto em sentenças da CIDH.
É o que sustenta Britto. “Bolsonaro estaria cometendo crime de responsabilidade não só pela questão de fazer acusação pública, mas ao tomar conhecimento de crime contra a humanidade e não tomar decisão de ajudar. O Estado tem o dever de achar os corpos de vítimas desses crimes”, destacou, ao Blog. Como ex-presidente da OAB, ele e outros ex-mandatários vão assinar, como advogados de Santa Cruz, a ação que pedirá, no Supremo Tribunal Federal (STF), explicações a Bolsonaro.
O argumento é respaldado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF). No entendimento da instituição, um presidente da República não pode manter sob sigilo informações sobre paradeiro de desaparecido político, sob risco de ser considerado cúmplice. “A PFDC enfatiza que o crime de desaparecimento forçado é permanente, ou seja, sua consumação persiste enquanto não se estabelece o paradeiro da vítima. Dessa forma, qualquer pessoa que tenha conhecimento de seu destino e, intencionalmente, não o revela à Justiça, pode ser considerada partícipe do delito”, informou, em nota.
Calúnia
A ideia não é mover uma ação questionando na Suprema Corte o cometimento do crime de responsabilidade, mas, sim, o crime de calúnia que prevê detenção de seis meses a dois anos de detenção. “Esse tema (crime de responsabilidade) não será abordado, mas, embora tenha relação, vamos ingressar no STF na condição de um pedido de explicação. Há violação e crime de calúnia cometido ao falar as acusações”, ponderou Britto. A ideia é que todos os ex-presidentes vivos da OAB assinem a interpelação.
Até o momento, oito ex-presidentes assinaram. Além de Britto, outros sete ex-presidentes assinaram a ação. Entre eles, os advogados Marcus Vinicius Coelho, Ophir Cavalcante, Marcelo Lavenére, Roberto Busato, Reginaldo Oscar de Castro e Roberto Batochio. Um dos ex-mandatários, que não quis se identificar, diz ao Blog que outros três estão sendo contatados para assinar, totalizando 11 assinaturas. A ideia é encaminhar a interpelação ao STF apenas quando obtiver todas.
O objetivo é evitar constrangimentos. “Poderíamos acabar passando a interpretação que, quem não assinou, não concorda com a ação. E não é isso. Alguns estão com mais idade, não são tão fáceis de serem contatados pelo telefone celular”, justificou a fonte. A pretensão é encaminhar a interpelação entre esta terça (30/7) e quarta-feira (31/7). Mas há quem admita que pode acabar ficando para quinta-feira (1º/8), quando, oficialmente, é retomado o ano legislativo. “Mas dessa semana não passa”, acrescentou.
Assim que a ação for apresentada, ela será distribuída a um dos 11 ministros do STF, que assumirá a relatoria. O magistrado analisará o conteúdo e deverá apresentar o parecer, deferindo ou não. Acatando a interpelação, Bolsonaro será notificado a esclarecer as declarações dadas na segunda-feira (29/7), na saída do Palácio da Alvorada, e em transmissão ao vivo em uma rede social. Caberá ao relator definir se o presidente da República se justificará em juízo ou por ofício.
História combativa
Embora Bolsonaro tenha atacado diretamente a memória do pai de Santa Cruz, todos os outros ex-presidentes da OAB ficaram sensibilizados e escandalizados com as declarações. Para eles, houve uma intenção de atingir toda a entidade, que, dizem orgulhosos Britto e o outro ex-mandatário, tem histórico de combate contra a ditadura. Em setembro de 2015, inclusive, a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), vinculada ao colegiado nacional, chegou à conclusão que Lyda Monteiro, secretária da OAB assassinada em agosto de 1980, foi morta por agentes do Centro de Informação do Exército (CIE), ao abrir uma carta-bomba.
O colegiado concluiu que a carta havia sido endereçada ao então presidente da entidade, Eduardo Seabra Fagundes. Mas foi aberta por Lyda, secretária dele. Na época, a OAB denunciava desaparecimentos e torturas de perseguidos e presos políticos. Com base em depoimentos de testemunhas, fotos e retratos falados, o colegiado identificou a participação do sargento Magno Cantarino Motta, de codinome Guarany, como responsável por ter entregue a bomba pessoalmente na sede a OAB. O artefato, segundo afirmou o colegiado, foi confeccionado pelo sargento Guilherme Pereira do Rosário em ação coordenada pelo coronel Freddie Perdigão Pereira.
(Rodolfo Costa no blog de Vicente Nunes - blogs.correiobraziliense.com.br)
A análise é embasada em condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Na última delas, em 2018, o Estado brasileiro foi condenado pela morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, durante a ditadura militar. Foi a primeira vez que o colegiado reconheceu um assassinato cometido durante o regime como crime contra a humanidade.
Outras condenações semelhantes haviam sido emitidas, como na Guerrilha do Araguaia. A CIDH condenou o Brasil pela omissão em não apurar desaparecimentos durante o conflito que durou cerca de sete anos, entre militares e revolucionários contrários ao regime ditatorial. Ambas sentenças cobraram do Brasil a reabertura de investigações, persecuções, capturas, julgamentos a fim de identificar, processar e punir os culpados pelos crimes contra a humanidade.
Por ser um dos signatários da Organização dos Estados Americanos (OEA), o qual a CIDH faz parte, o Brasil deve cumprir as sentenças estabelecidas pela comissão. Quando Bolsonaro sugere que pode responder como desapareceu o advogado Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Bolsonaro pode ser responsabilizado dentro do crime de responsabilidade por omitir informações sobre um crime contra a humanidade, previsto em sentenças da CIDH.
É o que sustenta Britto. “Bolsonaro estaria cometendo crime de responsabilidade não só pela questão de fazer acusação pública, mas ao tomar conhecimento de crime contra a humanidade e não tomar decisão de ajudar. O Estado tem o dever de achar os corpos de vítimas desses crimes”, destacou, ao Blog. Como ex-presidente da OAB, ele e outros ex-mandatários vão assinar, como advogados de Santa Cruz, a ação que pedirá, no Supremo Tribunal Federal (STF), explicações a Bolsonaro.
O argumento é respaldado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF). No entendimento da instituição, um presidente da República não pode manter sob sigilo informações sobre paradeiro de desaparecido político, sob risco de ser considerado cúmplice. “A PFDC enfatiza que o crime de desaparecimento forçado é permanente, ou seja, sua consumação persiste enquanto não se estabelece o paradeiro da vítima. Dessa forma, qualquer pessoa que tenha conhecimento de seu destino e, intencionalmente, não o revela à Justiça, pode ser considerada partícipe do delito”, informou, em nota.
Calúnia
A ideia não é mover uma ação questionando na Suprema Corte o cometimento do crime de responsabilidade, mas, sim, o crime de calúnia que prevê detenção de seis meses a dois anos de detenção. “Esse tema (crime de responsabilidade) não será abordado, mas, embora tenha relação, vamos ingressar no STF na condição de um pedido de explicação. Há violação e crime de calúnia cometido ao falar as acusações”, ponderou Britto. A ideia é que todos os ex-presidentes vivos da OAB assinem a interpelação.
Até o momento, oito ex-presidentes assinaram. Além de Britto, outros sete ex-presidentes assinaram a ação. Entre eles, os advogados Marcus Vinicius Coelho, Ophir Cavalcante, Marcelo Lavenére, Roberto Busato, Reginaldo Oscar de Castro e Roberto Batochio. Um dos ex-mandatários, que não quis se identificar, diz ao Blog que outros três estão sendo contatados para assinar, totalizando 11 assinaturas. A ideia é encaminhar a interpelação ao STF apenas quando obtiver todas.
O objetivo é evitar constrangimentos. “Poderíamos acabar passando a interpretação que, quem não assinou, não concorda com a ação. E não é isso. Alguns estão com mais idade, não são tão fáceis de serem contatados pelo telefone celular”, justificou a fonte. A pretensão é encaminhar a interpelação entre esta terça (30/7) e quarta-feira (31/7). Mas há quem admita que pode acabar ficando para quinta-feira (1º/8), quando, oficialmente, é retomado o ano legislativo. “Mas dessa semana não passa”, acrescentou.
Assim que a ação for apresentada, ela será distribuída a um dos 11 ministros do STF, que assumirá a relatoria. O magistrado analisará o conteúdo e deverá apresentar o parecer, deferindo ou não. Acatando a interpelação, Bolsonaro será notificado a esclarecer as declarações dadas na segunda-feira (29/7), na saída do Palácio da Alvorada, e em transmissão ao vivo em uma rede social. Caberá ao relator definir se o presidente da República se justificará em juízo ou por ofício.
História combativa
Embora Bolsonaro tenha atacado diretamente a memória do pai de Santa Cruz, todos os outros ex-presidentes da OAB ficaram sensibilizados e escandalizados com as declarações. Para eles, houve uma intenção de atingir toda a entidade, que, dizem orgulhosos Britto e o outro ex-mandatário, tem histórico de combate contra a ditadura. Em setembro de 2015, inclusive, a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), vinculada ao colegiado nacional, chegou à conclusão que Lyda Monteiro, secretária da OAB assassinada em agosto de 1980, foi morta por agentes do Centro de Informação do Exército (CIE), ao abrir uma carta-bomba.
O colegiado concluiu que a carta havia sido endereçada ao então presidente da entidade, Eduardo Seabra Fagundes. Mas foi aberta por Lyda, secretária dele. Na época, a OAB denunciava desaparecimentos e torturas de perseguidos e presos políticos. Com base em depoimentos de testemunhas, fotos e retratos falados, o colegiado identificou a participação do sargento Magno Cantarino Motta, de codinome Guarany, como responsável por ter entregue a bomba pessoalmente na sede a OAB. O artefato, segundo afirmou o colegiado, foi confeccionado pelo sargento Guilherme Pereira do Rosário em ação coordenada pelo coronel Freddie Perdigão Pereira.
(Rodolfo Costa no blog de Vicente Nunes - blogs.correiobraziliense.com.br)
Talvez sem querer, Bolsonaro conseguiu!
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, o Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) pode ter incorrido em crime ao comentar o desaparecimento de seu pai, o estudante e militante Fernando Santa Cruz (1948-1974), durante o período da ditadura militar. Em entrevista à BBC News Brasil, Felipe diz que há algumas hipóteses nas quais Bolsonaro poderá ter cometido crime, especialmente se tiver dado uma declaração falsa sobre o assunto.
No Brasil, é crime fazer a apologia (defesa) da tortura, conforme o artigo 287 do Código Penal.
"Aí há uma lista de possíveis crimes que ele pode estar incorrendo sim. (A começar pela) falsidade, a dar declaração falsa, provavelmente num arroubo verbal", diz Felipe Santa Cruz.
Bolsonaro estava comentando um processo relacionado a Adélio Bispo dos Santos, que desferiu uma facada no abdômen do presidente da República durante um evento em Juiz de Fora (MG), durante a campanha eleitoral de 2018. A crítica à OAB se refere a um pedido feito à Justiça contra a autorização que um juiz havia dado para quebra do sigilo telefônico do advogado de Adélio - pedido que foi acatado por um tribunal federal, que suspendeu a medida.
"Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o... presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele. Não é a minha versão, é a que… a minha vivência me fez chegar a essas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, tá ok? E veio a desaparecer no Rio de Janeiro", disse Jair Bolsonaro.
Mais tarde num vídeo ao vivo no Facebook, Bolsonaro disse - sem apresentar qualquer prova - que Fernando Santa Cruz foi morto pelos militantes da Ação Popular, à qual integrava. Em vídeo gravado enquanto cortava o cabelo, o presidente disse que membros da Ação Popular do Rio de Janeiro teriam estranhado a decisão de Fernando de vir do Recife para se encontrar com a cúpula do grupo, já que ele era um afiliado menor, e, por isso, resolveram sumir com o jovem. Ele negou que Fernando teria sido morto pelo Exército brasileiro.
Segundo a Comissão da Verdade, Fernando Santa Cruz foi preso em Copacabana no Rio de Janeiro por um grupo do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna), órgão subordinado ao Exército.
Por telefone, o presidente da OAB disse à BBC News Brasil que Bolsonaro age de forma "tortuosa", e que ele já fez "ataques à memória" de seu pai antes. Com as declarações de hoje, Bolsonaro "reabre velhas feridas" da história do país, segundo o presidente da OAB.
Ele disse ainda que irá interpelar Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente apresente as informações que eventualmente tenha sobre o assunto. Para o presidente da OAB, porém, Bolsonaro não têm qualquer informação verdadeira sobre o caso. A fala sobre Fernando foi só mais um "gesto de irresponsabilidade" do presidente.
Felipe Santa Cruz conta ainda que seu pai, apesar de militante, não era um grande líder da resistência à ditadura militar. Esta era um regime disposto a matar "qualquer defensor da ideia de liberdade", segundo o presidente da OAB.
"Meu pai era um militante católico. Era extremamente católico. E eu estranho que um presidente da República que baseia toda a fala dele em preceitos cristãos, em Deus, que tem Deus no seu slogan de campanha, tenha condutas que são tão contra o que prega o pensamento cristão. Tão de ódio, raiva, rancor", disse ele.
BBC News Brasil - Bolsonaro mencionou ou desaparecimento de seu pai subitamente quando falava sobre a atuação da OAB no caso Adélio Bispo. Qual foi, no seu entender, a motivação do presidente da República para esse ataque?
Felipe Santa Cruz - Essa parte eu te confesso que eu não consigo chegar a uma conclusão, porque o presidente da República age de formas muito tortuosas. As estratégias dele não são claras para mim.
Ele tem um grave problema com a memória do meu pai, já fez ataques à memória do meu pai anteriormente, mas nada nessa escala que ele imprimiu hoje (na segunda-feira), introduzindo fatos novos, que ele diz conhecer e que eu estranho muito, porque são fatos que escapam a toda a historiografia do país. Então assim, ele teria que ter tido acesso direto à tortura ou a pessoas que torturaram, na época da ditadura.
Então é muito grave o que ele afirmou, e eu não sei qual é a finalidade disso. Só estou realmente impactado porque (a fala) abre ainda mais ódio, reabre feridas do país, que foram feridas difíceis de serem curadas, de serem superadas.
A própria OAB teve parte nisso, com a Lei de Anistia. O país há muitos anos tenta superar essas feridas. O governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) reconheceu essas mortes… todo o processo de redemocratização foi em cima dessa pacificação. O presidente hoje parece ter tomado a decisão de reabrir velhas feridas.
BBC News Brasil - O desaparecimento do seu pai é um crime imprescritível. Se o presidente admite ter informações sobre este assunto, isso faz dele uma testemunha.
Felipe Santa Cruz - Sim, ele é presidente da República e fez um juramento de contar a verdade. Tanto que eu vou ao Supremo interpelá-lo. Estamos discutindo qual o melhor instrumento. Vamos interpelá-lo para que ele esclareça se ele soube (sobre o desaparecimento), quem contou, quando, detalhes. Não só do meu caso, mas de outros desaparecidos.
(Se) ele, como mandatário da República, tem informações que interessam a centenas de famílias, é muito importante que ele venha a público esclarecer de forma séria. De forma que seja compatível com o cargo que ele exerce, que é o de supremo mandatário da República.
BBC News Brasil - Do ponto de vista da democracia, não é grave que um presidente da República parta para um ataque tão pessoal e dolorido?
Felipe Santa Cruz - Eu não acho que seja um ataque a mim. Claro que me dói pela violência, pela crueldade, pela falta de empatia. Mas acho que é muito mais grave, é um ataque à memória dos que lutaram pela democracia, pela construção democrática do país, que passa pela Constituição de 1988. É um gesto de rancor com a democracia.
BBC News Brasil - O sr. era pequeno quando o seu pai desapareceu. O sr. pode contar um pouco sobre a figura do seu pai?
Felipe Santa Cruz - Eu tinha menos de dois anos (quando do desaparecimento). Meu pai é um desaparecido paradigmático. Ele dá nome a um diretório acadêmico (o diretório do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco, em Recife).
Ao contrário do que disse Bolsonaro, o Estado brasileiro hoje reconhece responsabilidade pela morte de Fernando Santa Cruz. Eu digo que é isso por conta de ele ser quase uma vítima civil da ditadura. Ele era estudante, servidor público, com endereço conhecido. Um líder estudantil, mas que não era uma grande liderança. Ele tinha irmãos que foram para o exílio, então ele tinha um grande compromisso com a democracia, e mantinha relações com pessoas que lutavam contra a ditadura.
Então ele é essa vítima, digamos assim, estudante, jovem. Que mostra que os processos autoritários matam qualquer defensor da ideia de liberdade. Mesmo que ele não seja uma grande liderança. Meu pai não era essa grande liderança da resistência democrática. Era um menino, estudante.
BBC News Brasil - O presidente pode ter incorrido em crime quando faz a defesa da tortura?
Felipe Santa Cruz - Pode. Pode (...).
Aí há uma lista de possíveis crimes que ele pode estar incorrendo sim. (A começar pela) falsidade, a dar declaração falsa, provavelmente num arroubo verbal. É uma tentativa permanente de dividir a sociedade.
Ele tem um claro (problema para) dividir o que é público do que é privado, e isso se dá na forma de comunicação dele. É um presidente que apresenta grandes desafios para a democracia brasileira.
BBC News Brasil - Então o sr. duvida que Bolsonaro tenha de fato alguma informação sobre o caso.
Felipe Santa Cruz - Eu acho que essas informações não teriam sido guardadas por ele por tanto tempo. Se ele tiver, que ele venha a público e esclareça. Acho que é mais um gesto de irresponsabilidade, como vários outros que ele fez.
BBC News Brasil - O sr. acha que mereceria algum tipo de reparação nesse caso?
Felipe Santa Cruz - Eu já tive. O poder público reconheceu o desaparecimento do meu pai. O Poder Judiciário, numa decisão transitada em julgado, reconheceu o desaparecimento.Arquivos do regime militar mostram como o Estado monitorava todas as atividades dos estudantes - entre eles Fernando. Veja, a redemocratização (do país) já é uma reparação. Óbvio que nós gostaríamos de saber os detalhes do desaparecimento, e a minha avó morreu sem saber onde estava o corpo do filho dela. Mas isso é parte desse dramático processo histórico.
Agora, é terrível o presidente reabrir. Reabrir velhas feridas, e ultrapassou hoje, acho, limites… Todas as correntes políticas do Brasil se solidarizaram, inclusive pessoas do partido do presidente (da República, o PSL). O presidente da Câmara (Rodrigo Maia, DEM-RJ), o governador de São Paulo (João Doria, PSDB), os governadores do Nordeste.
O presidente da República mexeu hoje, digamos assim, com todos os democratas do Brasil. Ele conseguiu ultrapassar as questões ideológicas do dia a dia, da conjuntura, e ofendeu todos aqueles que são democratas no Brasil.
BBC News Brasil - Alguma colocação final?
Felipe Santa Cruz - É estranho que um presidente da República que baseia toda a sua… Meu pai era um militante católico. Era extremamente católico. E eu estranho que um presidente da República que baseia toda a fala dele em preceitos cristãos, em Deus, que tem Deus no seu slogan de campanha, tenha condutas que são tão contra o que prega o pensamento cristão. Tão de ódio, raiva, rancor. E não de amor e solidariedade. Ele deveria se preocupar em governar para todos os brasileiros e não em reabrir feridas terríveis da sociedade brasileira.
Aí há uma lista de possíveis crimes que ele pode estar incorrendo sim. (A começar pela) falsidade, a dar declaração falsa, provavelmente num arroubo verbal. É uma tentativa permanente de dividir a sociedade.
Ele tem um claro (problema para) dividir o que é público do que é privado, e isso se dá na forma de comunicação dele. É um presidente que apresenta grandes desafios para a democracia brasileira.
( André Shalders - @andreshalders
Da BBC News Brasil em São Paulo)
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DO EDITOR DO BLOG - Oportuno lembrar que tenho muitas restrições à atuação dos dirigentes da OAB, tanto a nacional quanto as seccionais nas ultimas décadas, especialmente quanto à defesa das prerrogativas constitucionais e infraconstitucionais dos advogados.
O exercício profissional da advocacia vem se tornando cada vez mais quase impossível não só, em grande parte, pela concorrência desleal incrustada nas cercanias dos fóruns e tribunais como também pela burocracia judiciária aboletada nos gabinetes dos Juízes, notadamente Desembargadores e Ministros.
Servidores, na maioria desqualificados para as funções de Gabinetes, impedem audiências, bloqueiam o acesso dos advogados em ostensivas ofensas à Lei Orgânica da Magistratura e até mesmo com grosseiras reações pessoais aos causídicos que apenas intentando invocar seus direitos e prerrogativas tem sido barrados no seu livre e legitimo exercício profissional.
A OAB, por seus dirigentes, salvo raras exceções que a prudência e a boa educação recomendam sempre que se faça, parece não ver o que se passa ou, no minimo, só olha de lado. Se aconluia com os manda chuvas dos fóruns e tribunais pelo País afora.
Quero dizer que o atual Presidente nacional da OAB, eleito como todos por votação indireta, portanto sem o meu voto pessoal, não tem feito diferente, aliás, mais se ocupando com posicionamentos estritamente políticos e de viés ideológicos.
Nada disso, porém, me faz ser omisso na reação aos ataques sofridos pelo filho de um perseguido politico, desaparecido aos 26 anos de idade, cuja morte por motivos políticos veio a ser confirmada oficialmente pelo Estado brasileiro décadas depois do fim das longas trevas do autoritarismo que, enfim, serviu para unir a Nação na busca da construção de um Estado Democrático de Direito.
Essa construção de fato e de direito, infelizmente, ainda parece distante.
Apesar da Constituição da República, aliás, farta em declarações de direitos sociais e de cidadania, o Estado Democrático de Direito não se realizará verdadeiramente enquanto a legitimidade dos mandatos não se impuser como pressuposto dos resultados das urnas em todas as eleições para os cargos públicos e também nas corporações de direito privado.
Como, por exemplo, os sindicatos e federações patronais e de trabalhadores, os partidos políticos, todos eles, e, por que não, também a OAB?
No Brasil, é crime fazer a apologia (defesa) da tortura, conforme o artigo 287 do Código Penal.
"Aí há uma lista de possíveis crimes que ele pode estar incorrendo sim. (A começar pela) falsidade, a dar declaração falsa, provavelmente num arroubo verbal", diz Felipe Santa Cruz.
Bolsonaro estava comentando um processo relacionado a Adélio Bispo dos Santos, que desferiu uma facada no abdômen do presidente da República durante um evento em Juiz de Fora (MG), durante a campanha eleitoral de 2018. A crítica à OAB se refere a um pedido feito à Justiça contra a autorização que um juiz havia dado para quebra do sigilo telefônico do advogado de Adélio - pedido que foi acatado por um tribunal federal, que suspendeu a medida.
"Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o... presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele. Não é a minha versão, é a que… a minha vivência me fez chegar a essas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, tá ok? E veio a desaparecer no Rio de Janeiro", disse Jair Bolsonaro.
Mais tarde num vídeo ao vivo no Facebook, Bolsonaro disse - sem apresentar qualquer prova - que Fernando Santa Cruz foi morto pelos militantes da Ação Popular, à qual integrava. Em vídeo gravado enquanto cortava o cabelo, o presidente disse que membros da Ação Popular do Rio de Janeiro teriam estranhado a decisão de Fernando de vir do Recife para se encontrar com a cúpula do grupo, já que ele era um afiliado menor, e, por isso, resolveram sumir com o jovem. Ele negou que Fernando teria sido morto pelo Exército brasileiro.
Segundo a Comissão da Verdade, Fernando Santa Cruz foi preso em Copacabana no Rio de Janeiro por um grupo do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna), órgão subordinado ao Exército.
Por telefone, o presidente da OAB disse à BBC News Brasil que Bolsonaro age de forma "tortuosa", e que ele já fez "ataques à memória" de seu pai antes. Com as declarações de hoje, Bolsonaro "reabre velhas feridas" da história do país, segundo o presidente da OAB.
Ele disse ainda que irá interpelar Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente apresente as informações que eventualmente tenha sobre o assunto. Para o presidente da OAB, porém, Bolsonaro não têm qualquer informação verdadeira sobre o caso. A fala sobre Fernando foi só mais um "gesto de irresponsabilidade" do presidente.
Felipe Santa Cruz conta ainda que seu pai, apesar de militante, não era um grande líder da resistência à ditadura militar. Esta era um regime disposto a matar "qualquer defensor da ideia de liberdade", segundo o presidente da OAB.
"Meu pai era um militante católico. Era extremamente católico. E eu estranho que um presidente da República que baseia toda a fala dele em preceitos cristãos, em Deus, que tem Deus no seu slogan de campanha, tenha condutas que são tão contra o que prega o pensamento cristão. Tão de ódio, raiva, rancor", disse ele.
BBC News Brasil - Bolsonaro mencionou ou desaparecimento de seu pai subitamente quando falava sobre a atuação da OAB no caso Adélio Bispo. Qual foi, no seu entender, a motivação do presidente da República para esse ataque?
Felipe Santa Cruz - Essa parte eu te confesso que eu não consigo chegar a uma conclusão, porque o presidente da República age de formas muito tortuosas. As estratégias dele não são claras para mim.
Ele tem um grave problema com a memória do meu pai, já fez ataques à memória do meu pai anteriormente, mas nada nessa escala que ele imprimiu hoje (na segunda-feira), introduzindo fatos novos, que ele diz conhecer e que eu estranho muito, porque são fatos que escapam a toda a historiografia do país. Então assim, ele teria que ter tido acesso direto à tortura ou a pessoas que torturaram, na época da ditadura.
Então é muito grave o que ele afirmou, e eu não sei qual é a finalidade disso. Só estou realmente impactado porque (a fala) abre ainda mais ódio, reabre feridas do país, que foram feridas difíceis de serem curadas, de serem superadas.
A própria OAB teve parte nisso, com a Lei de Anistia. O país há muitos anos tenta superar essas feridas. O governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) reconheceu essas mortes… todo o processo de redemocratização foi em cima dessa pacificação. O presidente hoje parece ter tomado a decisão de reabrir velhas feridas.
BBC News Brasil - O desaparecimento do seu pai é um crime imprescritível. Se o presidente admite ter informações sobre este assunto, isso faz dele uma testemunha.
Felipe Santa Cruz - Sim, ele é presidente da República e fez um juramento de contar a verdade. Tanto que eu vou ao Supremo interpelá-lo. Estamos discutindo qual o melhor instrumento. Vamos interpelá-lo para que ele esclareça se ele soube (sobre o desaparecimento), quem contou, quando, detalhes. Não só do meu caso, mas de outros desaparecidos.
(Se) ele, como mandatário da República, tem informações que interessam a centenas de famílias, é muito importante que ele venha a público esclarecer de forma séria. De forma que seja compatível com o cargo que ele exerce, que é o de supremo mandatário da República.
BBC News Brasil - Do ponto de vista da democracia, não é grave que um presidente da República parta para um ataque tão pessoal e dolorido?
Felipe Santa Cruz - Eu não acho que seja um ataque a mim. Claro que me dói pela violência, pela crueldade, pela falta de empatia. Mas acho que é muito mais grave, é um ataque à memória dos que lutaram pela democracia, pela construção democrática do país, que passa pela Constituição de 1988. É um gesto de rancor com a democracia.
BBC News Brasil - O sr. era pequeno quando o seu pai desapareceu. O sr. pode contar um pouco sobre a figura do seu pai?
Felipe Santa Cruz - Eu tinha menos de dois anos (quando do desaparecimento). Meu pai é um desaparecido paradigmático. Ele dá nome a um diretório acadêmico (o diretório do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco, em Recife).
Ao contrário do que disse Bolsonaro, o Estado brasileiro hoje reconhece responsabilidade pela morte de Fernando Santa Cruz. Eu digo que é isso por conta de ele ser quase uma vítima civil da ditadura. Ele era estudante, servidor público, com endereço conhecido. Um líder estudantil, mas que não era uma grande liderança. Ele tinha irmãos que foram para o exílio, então ele tinha um grande compromisso com a democracia, e mantinha relações com pessoas que lutavam contra a ditadura.
Então ele é essa vítima, digamos assim, estudante, jovem. Que mostra que os processos autoritários matam qualquer defensor da ideia de liberdade. Mesmo que ele não seja uma grande liderança. Meu pai não era essa grande liderança da resistência democrática. Era um menino, estudante.
BBC News Brasil - O presidente pode ter incorrido em crime quando faz a defesa da tortura?
Felipe Santa Cruz - Pode. Pode (...).
Aí há uma lista de possíveis crimes que ele pode estar incorrendo sim. (A começar pela) falsidade, a dar declaração falsa, provavelmente num arroubo verbal. É uma tentativa permanente de dividir a sociedade.
Ele tem um claro (problema para) dividir o que é público do que é privado, e isso se dá na forma de comunicação dele. É um presidente que apresenta grandes desafios para a democracia brasileira.
BBC News Brasil - Então o sr. duvida que Bolsonaro tenha de fato alguma informação sobre o caso.
Felipe Santa Cruz - Eu acho que essas informações não teriam sido guardadas por ele por tanto tempo. Se ele tiver, que ele venha a público e esclareça. Acho que é mais um gesto de irresponsabilidade, como vários outros que ele fez.
BBC News Brasil - O sr. acha que mereceria algum tipo de reparação nesse caso?
Felipe Santa Cruz - Eu já tive. O poder público reconheceu o desaparecimento do meu pai. O Poder Judiciário, numa decisão transitada em julgado, reconheceu o desaparecimento.Arquivos do regime militar mostram como o Estado monitorava todas as atividades dos estudantes - entre eles Fernando. Veja, a redemocratização (do país) já é uma reparação. Óbvio que nós gostaríamos de saber os detalhes do desaparecimento, e a minha avó morreu sem saber onde estava o corpo do filho dela. Mas isso é parte desse dramático processo histórico.
Agora, é terrível o presidente reabrir. Reabrir velhas feridas, e ultrapassou hoje, acho, limites… Todas as correntes políticas do Brasil se solidarizaram, inclusive pessoas do partido do presidente (da República, o PSL). O presidente da Câmara (Rodrigo Maia, DEM-RJ), o governador de São Paulo (João Doria, PSDB), os governadores do Nordeste.
O presidente da República mexeu hoje, digamos assim, com todos os democratas do Brasil. Ele conseguiu ultrapassar as questões ideológicas do dia a dia, da conjuntura, e ofendeu todos aqueles que são democratas no Brasil.
BBC News Brasil - Alguma colocação final?
Felipe Santa Cruz - É estranho que um presidente da República que baseia toda a sua… Meu pai era um militante católico. Era extremamente católico. E eu estranho que um presidente da República que baseia toda a fala dele em preceitos cristãos, em Deus, que tem Deus no seu slogan de campanha, tenha condutas que são tão contra o que prega o pensamento cristão. Tão de ódio, raiva, rancor. E não de amor e solidariedade. Ele deveria se preocupar em governar para todos os brasileiros e não em reabrir feridas terríveis da sociedade brasileira.
Aí há uma lista de possíveis crimes que ele pode estar incorrendo sim. (A começar pela) falsidade, a dar declaração falsa, provavelmente num arroubo verbal. É uma tentativa permanente de dividir a sociedade.
Ele tem um claro (problema para) dividir o que é público do que é privado, e isso se dá na forma de comunicação dele. É um presidente que apresenta grandes desafios para a democracia brasileira.
( André Shalders - @andreshalders
Da BBC News Brasil em São Paulo)
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DO EDITOR DO BLOG - Oportuno lembrar que tenho muitas restrições à atuação dos dirigentes da OAB, tanto a nacional quanto as seccionais nas ultimas décadas, especialmente quanto à defesa das prerrogativas constitucionais e infraconstitucionais dos advogados.
O exercício profissional da advocacia vem se tornando cada vez mais quase impossível não só, em grande parte, pela concorrência desleal incrustada nas cercanias dos fóruns e tribunais como também pela burocracia judiciária aboletada nos gabinetes dos Juízes, notadamente Desembargadores e Ministros.
Servidores, na maioria desqualificados para as funções de Gabinetes, impedem audiências, bloqueiam o acesso dos advogados em ostensivas ofensas à Lei Orgânica da Magistratura e até mesmo com grosseiras reações pessoais aos causídicos que apenas intentando invocar seus direitos e prerrogativas tem sido barrados no seu livre e legitimo exercício profissional.
A OAB, por seus dirigentes, salvo raras exceções que a prudência e a boa educação recomendam sempre que se faça, parece não ver o que se passa ou, no minimo, só olha de lado. Se aconluia com os manda chuvas dos fóruns e tribunais pelo País afora.
Quero dizer que o atual Presidente nacional da OAB, eleito como todos por votação indireta, portanto sem o meu voto pessoal, não tem feito diferente, aliás, mais se ocupando com posicionamentos estritamente políticos e de viés ideológicos.
Nada disso, porém, me faz ser omisso na reação aos ataques sofridos pelo filho de um perseguido politico, desaparecido aos 26 anos de idade, cuja morte por motivos políticos veio a ser confirmada oficialmente pelo Estado brasileiro décadas depois do fim das longas trevas do autoritarismo que, enfim, serviu para unir a Nação na busca da construção de um Estado Democrático de Direito.
Essa construção de fato e de direito, infelizmente, ainda parece distante.
Apesar da Constituição da República, aliás, farta em declarações de direitos sociais e de cidadania, o Estado Democrático de Direito não se realizará verdadeiramente enquanto a legitimidade dos mandatos não se impuser como pressuposto dos resultados das urnas em todas as eleições para os cargos públicos e também nas corporações de direito privado.
Como, por exemplo, os sindicatos e federações patronais e de trabalhadores, os partidos políticos, todos eles, e, por que não, também a OAB?
Na privacidade é livre pensar. E pouco falar.
Editor do Radar, uma das colunas de maior prestígio na VEJA pela credibilidade, Robson Bonin revela que "em privado, Sérgio Moro detona o Presidente nacional da OAB " ( Felipe Santa Cruz), assim:
"Em conversas com interlocutores, o ministro da Justiça, Sergio Moro, tem detonado o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
Para o ministro, o chefe da entidade serve a interesses ideológicos.
Não é para menos. Nos últimos meses, Santa Cruz bateu no projeto anticrime de Moro, criticou a Operação Lava-Jato e atacou a decisão do ex-juiz de se juntar a Jair Bolsonaro no governo."
"Em conversas com interlocutores, o ministro da Justiça, Sergio Moro, tem detonado o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
Para o ministro, o chefe da entidade serve a interesses ideológicos.
Não é para menos. Nos últimos meses, Santa Cruz bateu no projeto anticrime de Moro, criticou a Operação Lava-Jato e atacou a decisão do ex-juiz de se juntar a Jair Bolsonaro no governo."
Porta-voz na Reserva
O General Otávio Rêgo Barros, atual pórta-voz da Presidência da República, deixará a condição de Oficial da Ativa do Exército, a partir de amanhã, quarta feira, dia 31 de julho.
Se quizesse, poderia ficar mais tempo. Mas não quis aguardar a próxima lista de promoções quando poderia receber a quarta estrela, a última da carreira.
O ato assinado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva foi publicado na edição de hoje, terça feira, do Diário Oficial.
Como se sabe, o General Rêgo Barros concorreu à promoção para a elite da Força, mas, no final de junho, ficou de fora da escolha do Alto Comando do Exército (ACE). Foram então escolhidos o ex-secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Valério Stumpf Trindade e Tomás Ribeiro Paiva, ex-comandante da 5ª Divisão do Exército, de Curitiba.
Rêgo Barros, terrivelmente moderado, comandou a comunicação do Exército na gestão do General Eduardo Villas Bôas e foi ser porta-voz no Palácio do Planalto com a missão de melhorar a relação entre Jair Bolsonaro e a imprensa.
Por outro lado, como se sabe, foi alvo de críticas do vereador Carlos Bolsonaro , filho do Presidente da República, e também do deputado Marcos Feliciano (Podemos-SP), vice-líder do governo, que atua nos bastidores para ser Vice nas chapa do atual Presidente, caso ele se habilite a concorrer à reeleição.
Se quizesse, poderia ficar mais tempo. Mas não quis aguardar a próxima lista de promoções quando poderia receber a quarta estrela, a última da carreira.
O ato assinado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva foi publicado na edição de hoje, terça feira, do Diário Oficial.
Como se sabe, o General Rêgo Barros concorreu à promoção para a elite da Força, mas, no final de junho, ficou de fora da escolha do Alto Comando do Exército (ACE). Foram então escolhidos o ex-secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Valério Stumpf Trindade e Tomás Ribeiro Paiva, ex-comandante da 5ª Divisão do Exército, de Curitiba.
Rêgo Barros, terrivelmente moderado, comandou a comunicação do Exército na gestão do General Eduardo Villas Bôas e foi ser porta-voz no Palácio do Planalto com a missão de melhorar a relação entre Jair Bolsonaro e a imprensa.
Por outro lado, como se sabe, foi alvo de críticas do vereador Carlos Bolsonaro , filho do Presidente da República, e também do deputado Marcos Feliciano (Podemos-SP), vice-líder do governo, que atua nos bastidores para ser Vice nas chapa do atual Presidente, caso ele se habilite a concorrer à reeleição.
O passado no passado, sugere Janaína
O que disse o Presidente da República, Jair Bolsonaro, na cadeira do barbeiro, ainda repercute, e muito, pelo País. Sobre o Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, o atual ocupante do cargo de Primeiro Magistrado do Brasil falou:
- “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade.
Depois de uma breve pausa, engatou:
“Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro”.
O Chefe do Executivo federal transparecia aborrecimento com a atuação da OAB nas investigações policiais sobre Adélio Bispo, o homem que lhe enfiou uma faca na barriga, não o matando por pouco, quando fazia campanha eleitoral em Juiz de Fora, MG. Na conclusão do inquérito, a Policia Federal informou que o homem da facada, ex-filiado ao PSOL, agiu sozinho.
O Juiz do caso considerou-o inimputável por transtorno mental. Bolsonaro, já empossado Presidente, não recorreu.
- “Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados (de Adélio)? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?”, questionou o Presidente da República.
Em fevereiro último, quando Felipe Santa Cruz não era ainda Presidente nacional da OAB, o desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu uma decisão que autorizava quebra de sigilo de um dos advogados do autor da facada contra o então candidato a Presidente da República Jair Bolsonaro.
- “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade.
Depois de uma breve pausa, engatou:
“Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro”.
O Chefe do Executivo federal transparecia aborrecimento com a atuação da OAB nas investigações policiais sobre Adélio Bispo, o homem que lhe enfiou uma faca na barriga, não o matando por pouco, quando fazia campanha eleitoral em Juiz de Fora, MG. Na conclusão do inquérito, a Policia Federal informou que o homem da facada, ex-filiado ao PSOL, agiu sozinho.
O Juiz do caso considerou-o inimputável por transtorno mental. Bolsonaro, já empossado Presidente, não recorreu.
- “Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados (de Adélio)? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?”, questionou o Presidente da República.
Em fevereiro último, quando Felipe Santa Cruz não era ainda Presidente nacional da OAB, o desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu uma decisão que autorizava quebra de sigilo de um dos advogados do autor da facada contra o então candidato a Presidente da República Jair Bolsonaro.
O limite da retórica
Analista de política, Vera Magalhães, comenta hoje no BR18 do saite do Estadão:
"Bolsonaro vem nos últimos dias escalando os limites da retórica. Nesta segunda-feira subiu um novo degrau, insinuando saber como morreu o pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, desaparecido da ditadura. Aonde isso nos leva?
Freios. A uma situação em que a instituição da Presidência é colocada à mercê das diatribes do ocupante de turno, sem compromisso com a verdade ou mesmo com a humanidade. Bolsonaro tentou consertar a fala com uma live enquanto cortava o cabelo, na qual disse que Fernando Santa Cruz foi morto pelos próprios companheiros de militância.
Mas… Publiquei no BR18 um atestado de óbito recém-lavrado pelo Ministério da Família e dos Direitos Humanos em que está consignado que Fernando Santa Cruz morreu “de causa não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”. . O que o presidente dirá diante disso?
Trincou. O fato é que a fala, dado seu caráter ultrajante, foi repudiada mesmo por setores do bolsonarismo. Também levou a que potenciais adversários do presidente em 2022, como o governador de São Paulo, João Doria Jr., confrontassem o presidente publicamente. Bolsonaro vai, assim, optando por falar cada vez mais aos setores mais radicais de sua militância virtual."
"Bolsonaro vem nos últimos dias escalando os limites da retórica. Nesta segunda-feira subiu um novo degrau, insinuando saber como morreu o pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, desaparecido da ditadura. Aonde isso nos leva?
Freios. A uma situação em que a instituição da Presidência é colocada à mercê das diatribes do ocupante de turno, sem compromisso com a verdade ou mesmo com a humanidade. Bolsonaro tentou consertar a fala com uma live enquanto cortava o cabelo, na qual disse que Fernando Santa Cruz foi morto pelos próprios companheiros de militância.
Mas… Publiquei no BR18 um atestado de óbito recém-lavrado pelo Ministério da Família e dos Direitos Humanos em que está consignado que Fernando Santa Cruz morreu “de causa não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”. . O que o presidente dirá diante disso?
Trincou. O fato é que a fala, dado seu caráter ultrajante, foi repudiada mesmo por setores do bolsonarismo. Também levou a que potenciais adversários do presidente em 2022, como o governador de São Paulo, João Doria Jr., confrontassem o presidente publicamente. Bolsonaro vai, assim, optando por falar cada vez mais aos setores mais radicais de sua militância virtual."
terça-feira, 23 de julho de 2019
Porandubas Políticas
Por Gaudêncio Torquato
Abro a coluna com uma historinha de BH.
Cômputo?
Pachequinho e Chico Fulô eram muito populares e vereadores do PTB em Belo Horizonte. Disputavam as mesmas áreas e viviam brigando. Na tribuna, Waldomiro falava de tuber
- Não é computo não, ilustre vereador. É cômputo.
- Eu sei que é cômputo. Mas, falando com Vossa Excelência, eu falo computo.
Foram às vias de fato.
(Quem conta é o impagável amigo Sebastião Nery)
Sístole e diástole
Julho deveria ser na política o mês da diástole, da descontração, eis que é o período de férias escolares, recesso parlamentar, enfim, um tempo dedicado ao relaxamento. Mas não tem sido assim. Os tempos se apresentam bicudos ou, no contraponto à diástole, vivemos momentos de sístole. Uso aqui os conhecidos conceitos da medicina. Sístole e diástole são dois estágios do ciclo cardíaco. Por sístole, entende-se a fase de contração do coração, em que o sangue é bombeado para os vasos sanguíneos, já a diástole é a fase de relaxamento, fazendo com que o sangue entre no coração. Em um adulto normal, a média da pressão sistólica é de 120 milímetros de mercúrio (mmHg), enquanto a diastólica é de 80 mmHg.
Golbery
Em 1980, o general Golbery do Couto e Silva formulava a estratégia de abertura política do governo Geisel usando a imagem de sístole e diástole, explicando que os militares, após o ciclo da contração, se retirariam da política de forma organizada e tutelando a transição democrática. Aliás, o país tem experimentado ciclos sistólicos e diastólicos. As Constituições retratam períodos de centralização e descentralização políticas.
Pedro I
A primeira sístole foi protagonizada por Dom Pedro I, que dissolveu a Constituinte de 1923 e outorgou a nossa primeira Carta Magna, a Constituição de 1824. A grande inovação liberal foi o direito à propriedade privada, transformado num entrave legal a abolição. Toda vez que se falava em acabar com a escravidão, se invocava a dogma liberal. O "Poder Moderador" do imperador estava acima do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. E assim por diante tivemos constituições liberais (como as de 46 e a última, de 88) e autoritárias, como no Estado Novo.
As tensões
Convém explicar, desde já, que empregamos aqui a "terminologia envolvendo coração" não para acentuar o caráter do governo Bolsonaro, mas para realçar o ciclo de tensões vivido por protagonistas da esfera institucional. Há tensão no espaço parlamentar, com os participantes envolvidos na aprovação da reforma da Previdência, há tensão entre o Legislativo e o Executivo, particularmente entre os presidentes Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia, tendo como eixo a reforma; há certa tensão entre a esfera política e o ministro Paulo Guedes, que não vê com bons olhos as mudanças que desidratam a Previdência; há tensão sobre a reforma tributária; há muita contrariedade entre Bolsonaro e a classe política, desta feita envolvendo a eventual nomeação do filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro, para ocupar o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
Nomeação esdrúxula
O fato é que o presidente estica a corda para ver se ela se rompe. A nomeação do deputado Bolsonaro para a principal embaixada do país no exterior contraria todas (repetindo) todas as boas normas que regem os estatutos da diplomacia. E do bom senso. Sem experiência no trato da diplomacia, Eduardo teve destacadas pelo pai qualidades que, pasmem, estão mais para arremedo de comédia: fala inglês fluente, fala espanhol, já fritou hambúrgueres no frio do Maine, conhece o trato que os EUA concedem aos imigrantes e é amigo de um filho do presidente. É risível? É. Mas é a pura verdade.
Adequado?
Para piorar esse concerto de notas desafinadas, o presidente arremata com a maior seriedade: se há tantas críticas sobre meu filho, é ele mesmo o nome mais adequado. Novamente risível? É. Mas é a pura verdade. Ou Jair Bolsonaro acha que o governo é "algo para chamar de seu" ou foi levado pela corte de bajuladores ao "mundo da lua".
Agenda própria
O Congresso resgata suas funções. O esforço do presidente Rodrigo Maia, de fazer uma agenda própria na Câmara tem o endosso de Davi Alcolumbre para ser adotada igualmente no Senado. Será a "salvação" no momento em que o presidente Bolsonaro continua a mostrar indisposição para negociar com a classe política. Ocorre que as emendas parlamentares que libera, que se ancoram em polpudos recursos do Orçamento, mostram que a "velha política", que ele tanto vitupera, continua sendo exercida a plena força.
Lava Jato sob pressão
A divulgação de conversas mantidas pelo procurador Deltan Dellagnol com diversos parceiros, incluindo o ex-juiz Sérgio Moro, tem sido um golpe na operação Lava Jato, que perde o ímpeto moralizador. Dellagnol, pelo que se infere, queria juntar recursos com palestras. Vai ter de se explicar. O fato é que a esfera política espera o momento para dar mais tiros na operação. Esse é mais um ponto de tensão. Mais sístole.
Reforma tributária I
Vem aí um longo debate sobre a reforma tributária. Que projeto vai andar? Lembremos: A primeira proposta, a PEC 293/2004, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, contempla a criação de dois tributos: IBS (Imposto com Operações sobre Bens e Serviços) e um imposto seletivo monofásico sobre petróleo, derivados combustíveis, lubrificantes, cigarros, energia elétrica, telecomunicações, bebidas e veículos automotores. Extingue IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, COFINS, salário-educação, ICMS, Cide-combustíveis e ISS. Incorporaria a CSLL ao IRPJ. Embora possua aspectos positivos como o creditamento amplo, eliminação de tributos cumulativos, simplificação e transparência, a tramitação da iniciativa encontra-se parada desde o ano passado na Câmara dos Deputados.
Reforma tributária II
Já a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), aprovada pela CCJ na Câmara dos Deputados no dia 22 de junho, tem como texto-base o projeto elaborado pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e pelo seu diretor, o economista Bernard Appy. A ementa da proposta deixa claro que o objetivo é tão somente a "alteração do sistema tributário" através da substituição de cinco tributos (PIS/COFINS, IPI, ICMS, Pasep e ISS) por um único imposto - IBS.
Reforma tributária III
Quanto à terceira proposta, é patrocinada pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, em combinação com o ministro Paulo Guedes. Prevê a criação de um imposto sobre movimentação financeira (IMF) para substituir alguns tributos Federais reduzindo o custo trabalhista, o que aumentaria a geração de empregos. A adoção deste modelo poderia gerar algumas vantagens como: i) redução do custo de conformidade; ii) facilidade de fiscalização e arrecadação; e iii) diminuição dos custos relativos às contribuições acessórias.
II parte
"Indicação de filho para embaixada é o maior erro de Bolsonaro até agora". (presidente da CCJ, senadora Simone Tebet)
(O entrevero Eduardo Bolsonaro é um convite para fazermos ligeiro passeio pelo mundo da nossa diplomacia)
Ou será que esses nomes não valem nada?
Alexandre de Gusmão
Alexandre de Gusmão (1695 - 1753), o estadista que melhor interpretou a conveniência das regras do uti possidetis (o território pertence a quem tem o controle efetivo sobre ele) e das fronteiras naturais do Brasil.
José Bonifácio de Andrada
José Bonifácio de Andrada e Silva (1763 - 1838), o "Patriarca da Independência" e o "Primeiro Chanceler do Brasil". Entre suas ideias centrais, encontram-se a defesa da abolição dos escravos, a integração das comunidades indígenas e africanas, a reforma do ensino e do uso da terra e a autonomia de atuação externa do país.
Visconde do Rio Branco
José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco (1819 - 1880), "o mais brilhante diplomata do Império". Além de seu talento para a diplomacia, o Visconde foi também o presidente do Conselho de Ministros mais duradouro do período imperial.
Barão do Rio Branco
José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco (1845 - 1912), filho de José Maria da Silva Paranhos, acompanhou o pai em missões diplomáticas desde muito jovem. Assim, pôde desenvolver as habilidades que um dia iriam consagrá-lo como herói nacional. Antes de tornar-se o chanceler que permaneceu o maior tempo ininterrupto no comando do Itamaraty, o Barão já servira ao Brasil na Alemanha e em Liverpool, além de ter sido protagonista na resolução da Questão de Palmas, em que Brasil e Argentina disputavam o território que hoje compõe boa parte dos estados de Santa Catarina e Paraná.
Rui Barbosa
Rui Barbosa de Oliveira (1849 - 1923), o nome mais importante do primeiro período republicano brasileiro. Bacharel em Direito, ele atuou como jornalista, advogado, senador, ministro de Estado e diplomata, além de ter sido candidato à presidência em duas ocasiões. Foi um liberal convicto, defensor das liberdades individuais, do modelo federativo e da cidadania, segundo o modelo norte-americano, que lhe serviu de inspiração nos trabalhos de redação da Constituição Republicana de 1891.
Oswaldo Aranha
Oswaldo Euclides de Souza Aranha (1894 - 1960), essencial no processo de transição entre a velha República e a era Vargas, também foi fundamental na história da nossa política externa; representante brasileiro junto à recém-criada Organização das Nações Unidas, Aranha volta, em 1947, a uma posição de prestígio nas relações internacionais do Brasil. O ex-chanceler, além de participar do Conselho de Segurança, que presidiu em fevereiro, chefiou a delegação à I Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em abril, da qual foi eleito presidente. Na Segunda Assembleia Geral da ONU, em 1947, Aranha enfrentou a complexa questão da Palestina.
San Tiago Dantas
Francisco Clementino de San Tiago Dantas (1911 - 1964), nome gravado no panteão diplomático brasileiro em razão de um grande feito: contribuir para a renovação e universalização da política externa nacional, até então presa ao paradigma americanista inaugurado pelo Barão, o qual não se adequava mais aos novos tempos e às novas necessidades e potencialidades do Brasil. San Tiago vislumbrou o que ficou conhecido posteriormente como Política Externa Independente, um novo conjunto de princípios de atuação diplomática responsável por ampliar e aprofundar a presença brasileira no mundo.
Araújo Castro
João Augusto de Araújo Castro (1919 - 1975), que desempenhou toda a sua carreira na vida pública como diplomata. Idealista em seus objetivos, mas pragmático em seus métodos, tornou-se um dos expoentes da Política Externa Independente - tradição diplomática que havia sido inaugurada por Afonso Arinos de Melo Franco, quando Jânio Quadros chega à presidência. À frente do Itamaraty a partir de 21 de agosto de 1963, Araújo Castro foi deposto do cargo após o golpe civil-militar de 1964. Em 19 de setembro de 1963, Araújo proferiu, na XVIII Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, o seu famoso discurso dos "Três D's", no qual pugnava pelo desarmamento, pelo desenvolvimento e pela descolonização.
Azeredo da Silveira
Antônio Francisco Azeredo da Silveira (1917 - 1990), competente e inovador o suficiente para deixar sua marca indelével na história da política externa brasileira. Enquanto chanceler durante o governo Geisel, Silveira foi responsável pela execução de uma estratégia de aprofundamento da inserção internacional brasileira que ficou conhecida como Pragmatismo Responsável e Ecumênico, que correspondeu à crescente abertura política no âmbito doméstico.
Gaudêncio Torquato, consultor político, é Professor Titular na USP.
----------------------------------------------------
Livro Porandubas Políticas
A partir das colunas recheadas de humor para uma obra consagrada com a experiência do jornalista Gaudêncio Torquato.
Em forma editorial, o livro "Porandubas Políticas" apresenta saborosas narrativas folclóricas do mundo político acrescidas de valiosas dicas de marketing eleitoral.
Cada exemplar da obra custa apenas R$ 60,00. Adquira o seu, clique aqui - https://www.livrariamigalhas.com.br/
Cômputo?
Pachequinho e Chico Fulô eram muito populares e vereadores do PTB em Belo Horizonte. Disputavam as mesmas áreas e viviam brigando. Na tribuna, Waldomiro falava de tuber
- Não é computo não, ilustre vereador. É cômputo.
- Eu sei que é cômputo. Mas, falando com Vossa Excelência, eu falo computo.
Foram às vias de fato.
(Quem conta é o impagável amigo Sebastião Nery)
Sístole e diástole
Julho deveria ser na política o mês da diástole, da descontração, eis que é o período de férias escolares, recesso parlamentar, enfim, um tempo dedicado ao relaxamento. Mas não tem sido assim. Os tempos se apresentam bicudos ou, no contraponto à diástole, vivemos momentos de sístole. Uso aqui os conhecidos conceitos da medicina. Sístole e diástole são dois estágios do ciclo cardíaco. Por sístole, entende-se a fase de contração do coração, em que o sangue é bombeado para os vasos sanguíneos, já a diástole é a fase de relaxamento, fazendo com que o sangue entre no coração. Em um adulto normal, a média da pressão sistólica é de 120 milímetros de mercúrio (mmHg), enquanto a diastólica é de 80 mmHg.
Golbery
Em 1980, o general Golbery do Couto e Silva formulava a estratégia de abertura política do governo Geisel usando a imagem de sístole e diástole, explicando que os militares, após o ciclo da contração, se retirariam da política de forma organizada e tutelando a transição democrática. Aliás, o país tem experimentado ciclos sistólicos e diastólicos. As Constituições retratam períodos de centralização e descentralização políticas.
Pedro I
A primeira sístole foi protagonizada por Dom Pedro I, que dissolveu a Constituinte de 1923 e outorgou a nossa primeira Carta Magna, a Constituição de 1824. A grande inovação liberal foi o direito à propriedade privada, transformado num entrave legal a abolição. Toda vez que se falava em acabar com a escravidão, se invocava a dogma liberal. O "Poder Moderador" do imperador estava acima do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. E assim por diante tivemos constituições liberais (como as de 46 e a última, de 88) e autoritárias, como no Estado Novo.
As tensões
Convém explicar, desde já, que empregamos aqui a "terminologia envolvendo coração" não para acentuar o caráter do governo Bolsonaro, mas para realçar o ciclo de tensões vivido por protagonistas da esfera institucional. Há tensão no espaço parlamentar, com os participantes envolvidos na aprovação da reforma da Previdência, há tensão entre o Legislativo e o Executivo, particularmente entre os presidentes Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia, tendo como eixo a reforma; há certa tensão entre a esfera política e o ministro Paulo Guedes, que não vê com bons olhos as mudanças que desidratam a Previdência; há tensão sobre a reforma tributária; há muita contrariedade entre Bolsonaro e a classe política, desta feita envolvendo a eventual nomeação do filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro, para ocupar o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
Nomeação esdrúxula
O fato é que o presidente estica a corda para ver se ela se rompe. A nomeação do deputado Bolsonaro para a principal embaixada do país no exterior contraria todas (repetindo) todas as boas normas que regem os estatutos da diplomacia. E do bom senso. Sem experiência no trato da diplomacia, Eduardo teve destacadas pelo pai qualidades que, pasmem, estão mais para arremedo de comédia: fala inglês fluente, fala espanhol, já fritou hambúrgueres no frio do Maine, conhece o trato que os EUA concedem aos imigrantes e é amigo de um filho do presidente. É risível? É. Mas é a pura verdade.
Adequado?
Para piorar esse concerto de notas desafinadas, o presidente arremata com a maior seriedade: se há tantas críticas sobre meu filho, é ele mesmo o nome mais adequado. Novamente risível? É. Mas é a pura verdade. Ou Jair Bolsonaro acha que o governo é "algo para chamar de seu" ou foi levado pela corte de bajuladores ao "mundo da lua".
Agenda própria
O Congresso resgata suas funções. O esforço do presidente Rodrigo Maia, de fazer uma agenda própria na Câmara tem o endosso de Davi Alcolumbre para ser adotada igualmente no Senado. Será a "salvação" no momento em que o presidente Bolsonaro continua a mostrar indisposição para negociar com a classe política. Ocorre que as emendas parlamentares que libera, que se ancoram em polpudos recursos do Orçamento, mostram que a "velha política", que ele tanto vitupera, continua sendo exercida a plena força.
Lava Jato sob pressão
A divulgação de conversas mantidas pelo procurador Deltan Dellagnol com diversos parceiros, incluindo o ex-juiz Sérgio Moro, tem sido um golpe na operação Lava Jato, que perde o ímpeto moralizador. Dellagnol, pelo que se infere, queria juntar recursos com palestras. Vai ter de se explicar. O fato é que a esfera política espera o momento para dar mais tiros na operação. Esse é mais um ponto de tensão. Mais sístole.
Reforma tributária I
Vem aí um longo debate sobre a reforma tributária. Que projeto vai andar? Lembremos: A primeira proposta, a PEC 293/2004, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, contempla a criação de dois tributos: IBS (Imposto com Operações sobre Bens e Serviços) e um imposto seletivo monofásico sobre petróleo, derivados combustíveis, lubrificantes, cigarros, energia elétrica, telecomunicações, bebidas e veículos automotores. Extingue IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, COFINS, salário-educação, ICMS, Cide-combustíveis e ISS. Incorporaria a CSLL ao IRPJ. Embora possua aspectos positivos como o creditamento amplo, eliminação de tributos cumulativos, simplificação e transparência, a tramitação da iniciativa encontra-se parada desde o ano passado na Câmara dos Deputados.
Reforma tributária II
Já a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), aprovada pela CCJ na Câmara dos Deputados no dia 22 de junho, tem como texto-base o projeto elaborado pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e pelo seu diretor, o economista Bernard Appy. A ementa da proposta deixa claro que o objetivo é tão somente a "alteração do sistema tributário" através da substituição de cinco tributos (PIS/COFINS, IPI, ICMS, Pasep e ISS) por um único imposto - IBS.
Reforma tributária III
Quanto à terceira proposta, é patrocinada pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, em combinação com o ministro Paulo Guedes. Prevê a criação de um imposto sobre movimentação financeira (IMF) para substituir alguns tributos Federais reduzindo o custo trabalhista, o que aumentaria a geração de empregos. A adoção deste modelo poderia gerar algumas vantagens como: i) redução do custo de conformidade; ii) facilidade de fiscalização e arrecadação; e iii) diminuição dos custos relativos às contribuições acessórias.
II parte
"Indicação de filho para embaixada é o maior erro de Bolsonaro até agora". (presidente da CCJ, senadora Simone Tebet)
(O entrevero Eduardo Bolsonaro é um convite para fazermos ligeiro passeio pelo mundo da nossa diplomacia)
Ou será que esses nomes não valem nada?
Alexandre de Gusmão
Alexandre de Gusmão (1695 - 1753), o estadista que melhor interpretou a conveniência das regras do uti possidetis (o território pertence a quem tem o controle efetivo sobre ele) e das fronteiras naturais do Brasil.
José Bonifácio de Andrada
José Bonifácio de Andrada e Silva (1763 - 1838), o "Patriarca da Independência" e o "Primeiro Chanceler do Brasil". Entre suas ideias centrais, encontram-se a defesa da abolição dos escravos, a integração das comunidades indígenas e africanas, a reforma do ensino e do uso da terra e a autonomia de atuação externa do país.
Visconde do Rio Branco
José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco (1819 - 1880), "o mais brilhante diplomata do Império". Além de seu talento para a diplomacia, o Visconde foi também o presidente do Conselho de Ministros mais duradouro do período imperial.
Barão do Rio Branco
José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco (1845 - 1912), filho de José Maria da Silva Paranhos, acompanhou o pai em missões diplomáticas desde muito jovem. Assim, pôde desenvolver as habilidades que um dia iriam consagrá-lo como herói nacional. Antes de tornar-se o chanceler que permaneceu o maior tempo ininterrupto no comando do Itamaraty, o Barão já servira ao Brasil na Alemanha e em Liverpool, além de ter sido protagonista na resolução da Questão de Palmas, em que Brasil e Argentina disputavam o território que hoje compõe boa parte dos estados de Santa Catarina e Paraná.
Rui Barbosa
Rui Barbosa de Oliveira (1849 - 1923), o nome mais importante do primeiro período republicano brasileiro. Bacharel em Direito, ele atuou como jornalista, advogado, senador, ministro de Estado e diplomata, além de ter sido candidato à presidência em duas ocasiões. Foi um liberal convicto, defensor das liberdades individuais, do modelo federativo e da cidadania, segundo o modelo norte-americano, que lhe serviu de inspiração nos trabalhos de redação da Constituição Republicana de 1891.
Oswaldo Aranha
Oswaldo Euclides de Souza Aranha (1894 - 1960), essencial no processo de transição entre a velha República e a era Vargas, também foi fundamental na história da nossa política externa; representante brasileiro junto à recém-criada Organização das Nações Unidas, Aranha volta, em 1947, a uma posição de prestígio nas relações internacionais do Brasil. O ex-chanceler, além de participar do Conselho de Segurança, que presidiu em fevereiro, chefiou a delegação à I Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em abril, da qual foi eleito presidente. Na Segunda Assembleia Geral da ONU, em 1947, Aranha enfrentou a complexa questão da Palestina.
San Tiago Dantas
Francisco Clementino de San Tiago Dantas (1911 - 1964), nome gravado no panteão diplomático brasileiro em razão de um grande feito: contribuir para a renovação e universalização da política externa nacional, até então presa ao paradigma americanista inaugurado pelo Barão, o qual não se adequava mais aos novos tempos e às novas necessidades e potencialidades do Brasil. San Tiago vislumbrou o que ficou conhecido posteriormente como Política Externa Independente, um novo conjunto de princípios de atuação diplomática responsável por ampliar e aprofundar a presença brasileira no mundo.
Araújo Castro
João Augusto de Araújo Castro (1919 - 1975), que desempenhou toda a sua carreira na vida pública como diplomata. Idealista em seus objetivos, mas pragmático em seus métodos, tornou-se um dos expoentes da Política Externa Independente - tradição diplomática que havia sido inaugurada por Afonso Arinos de Melo Franco, quando Jânio Quadros chega à presidência. À frente do Itamaraty a partir de 21 de agosto de 1963, Araújo Castro foi deposto do cargo após o golpe civil-militar de 1964. Em 19 de setembro de 1963, Araújo proferiu, na XVIII Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, o seu famoso discurso dos "Três D's", no qual pugnava pelo desarmamento, pelo desenvolvimento e pela descolonização.
Azeredo da Silveira
Antônio Francisco Azeredo da Silveira (1917 - 1990), competente e inovador o suficiente para deixar sua marca indelével na história da política externa brasileira. Enquanto chanceler durante o governo Geisel, Silveira foi responsável pela execução de uma estratégia de aprofundamento da inserção internacional brasileira que ficou conhecida como Pragmatismo Responsável e Ecumênico, que correspondeu à crescente abertura política no âmbito doméstico.
Gaudêncio Torquato, consultor político, é Professor Titular na USP.
----------------------------------------------------
Livro Porandubas Políticas
A partir das colunas recheadas de humor para uma obra consagrada com a experiência do jornalista Gaudêncio Torquato.
Em forma editorial, o livro "Porandubas Políticas" apresenta saborosas narrativas folclóricas do mundo político acrescidas de valiosas dicas de marketing eleitoral.
Cada exemplar da obra custa apenas R$ 60,00. Adquira o seu, clique aqui - https://www.livrariamigalhas.com.br/
sábado, 13 de julho de 2019
Os socialistas de iPhone
O jornalista José Roberto Guzzo escreve sobre o chamado “SOCIALISTA DE IPHONE ”.
Quando Marcelo Freixo grita aos quatro cantos que é a favor do desarmamento e do fim da policia militar, mas anda em um carro blindado e com seguranças armados, ele está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando Chico Buarque canta verdadeiros hinos contra a ditadura do regime militar, mas se cala e beija as mãos dos ditadores Raul Castro e Maduro, ele está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando o mesmo Chico canta mil versos a favor do Socialismo, se mostra tão devoto dos mais necessitados e cobra quatrocentos reais por um ingresso em seu show, ele está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando os psolistas dizem que cadeia e punição não resolvem nada, mas pedem que justiça e punição severa sejam feitas com os assassinos da vereadora, eles estão sendo incoerentes ou hipócritas?
Quando você que se diz humanista seleciona os mortos assassinados para chorar por eles, você está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando você se escandaliza com o capitalismo, mas ama o Facebook, a Sky, o Whats App e tudo que só ele pode te dar, você está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando você, tão socialista, só compra roupas, bolsas, jóias de griffe, celular da última geração, você está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando você odeia o capitalismo, mas quer fazer intercâmbio nos Estados Unidos, Canadá ou Inglaterra, você está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando seu professor de história da escola com partido se escandaliza com o muro de Trump, mas se desconversa quando perguntam a ele qual o propósito do Muro de Berlim, ele está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando você diz que que bandidos são vítimas da Sociedade, mas se nega a dormir onde não se sente seguro, você está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando você pergunta aos pensadores modernos qual o regime de governo de Cuba e eles dão mil voltas e te enrolam, eles estão sendo incoerentes ou hipócritas?
Quando você se diz tão preocupado com a pobreza dos brasileiros e anseia pela justiça social, mas não demonstra a menor indignação pelo assalto à Petrobrás, mensalão, despreza a Lava Jato e diz que eleição sem Lula é golpe, você está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando você se revolta com a situação dos refugiados e das crianças da Síria, mas acha normal tudo que se passa na Venezuela, você está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando você se diz a favor da escola com partido, da liberdade de expressão, tão intelectualizado, mas tem que seguir a cartilha e doutrina da esquerda à risca, você está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando você, universitário, tão adepto das liberdades em todos os sentidos, tão tolerante, faz piquete na entrada do campus obrigando a todos participarem da greve e se revolta, vaia, agride se, por ventura, aparecer alguém por lá com uma camisa de Bolsonaro, você está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando Wagner Moura, exemplo maior dos artistas, ícone do Socialismo, trocou o Brasil pelos Estados Unidos, símbolo do capitalismo selvagem, ele foi incoerente ou hipócrita?
Quando você concorda com tudo ou quase tudo que eu falei, mas não vai compartilhar porque tem medo do patrulhamento, você estará sendo incoerente ou hipócrita?
Quando Marcelo Freixo grita aos quatro cantos que é a favor do desarmamento e do fim da policia militar, mas anda em um carro blindado e com seguranças armados, ele está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando Chico Buarque canta verdadeiros hinos contra a ditadura do regime militar, mas se cala e beija as mãos dos ditadores Raul Castro e Maduro, ele está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando o mesmo Chico canta mil versos a favor do Socialismo, se mostra tão devoto dos mais necessitados e cobra quatrocentos reais por um ingresso em seu show, ele está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando os psolistas dizem que cadeia e punição não resolvem nada, mas pedem que justiça e punição severa sejam feitas com os assassinos da vereadora, eles estão sendo incoerentes ou hipócritas?
Quando você que se diz humanista seleciona os mortos assassinados para chorar por eles, você está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando você se escandaliza com o capitalismo, mas ama o Facebook, a Sky, o Whats App e tudo que só ele pode te dar, você está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando você, tão socialista, só compra roupas, bolsas, jóias de griffe, celular da última geração, você está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando você odeia o capitalismo, mas quer fazer intercâmbio nos Estados Unidos, Canadá ou Inglaterra, você está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando seu professor de história da escola com partido se escandaliza com o muro de Trump, mas se desconversa quando perguntam a ele qual o propósito do Muro de Berlim, ele está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando você diz que que bandidos são vítimas da Sociedade, mas se nega a dormir onde não se sente seguro, você está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando você pergunta aos pensadores modernos qual o regime de governo de Cuba e eles dão mil voltas e te enrolam, eles estão sendo incoerentes ou hipócritas?
Quando você se diz tão preocupado com a pobreza dos brasileiros e anseia pela justiça social, mas não demonstra a menor indignação pelo assalto à Petrobrás, mensalão, despreza a Lava Jato e diz que eleição sem Lula é golpe, você está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando você se revolta com a situação dos refugiados e das crianças da Síria, mas acha normal tudo que se passa na Venezuela, você está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando você se diz a favor da escola com partido, da liberdade de expressão, tão intelectualizado, mas tem que seguir a cartilha e doutrina da esquerda à risca, você está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando você, universitário, tão adepto das liberdades em todos os sentidos, tão tolerante, faz piquete na entrada do campus obrigando a todos participarem da greve e se revolta, vaia, agride se, por ventura, aparecer alguém por lá com uma camisa de Bolsonaro, você está sendo incoerente ou hipócrita?
Quando Wagner Moura, exemplo maior dos artistas, ícone do Socialismo, trocou o Brasil pelos Estados Unidos, símbolo do capitalismo selvagem, ele foi incoerente ou hipócrita?
Quando você concorda com tudo ou quase tudo que eu falei, mas não vai compartilhar porque tem medo do patrulhamento, você estará sendo incoerente ou hipócrita?
Janaína, o que achas?
Porta voz de mais de 2 milhões de votos nas ultimas eleições para a Assembleia Legislativa de São Paulo, a Deputada Janaína Paschoal não questiona a capacidade do seu colega de partido Deputado Federal Eduardo Bolsonaro para ser Embaixador do Brasil nos Estados Unidos, conforme desejo manifestado pelo Presidente da República, o seu pai.
Pelo twitter, a Deputada que nunca esconde o que pensa escreveu:
“Muito se está a falar sobre eventual nepotismo, sobre capacidade, sobre ser necessário (ou não) integrar a carreira diplomática. Mas eu analiso a questão sob outro ângulo. O que pensam os quase dois milhões de eleitores do Deputado?”, escreveu em uma das mensagens. Janaina defendeu que os eleitores que votaram em Eduardo sejam respeitados. “Eduardo tem muito a fazer na Câmara e na Presidência Estadual do PSL. Sei que o convite é muito tentador. Mas o certo é recusar. Ele assumiu responsabilidades no Brasil. Precisa cumprir. Basta agradecer a deferência e declinar.”
Respondendo a @JanainaDoBrasil
Quantos Deputados ele levou com ele? Querendo, ou não, isso traz uma liderança. Ele precisa ficar e exercer esse papel. Esse papel é dele, não tem nada a ver com o pai dele. Abrir mão dessa conquista, para ocupar um cargo conferido pelo pai o apequenará.
Janaina Paschoal
✔
@JanainaDoBrasil
Quem fez Eduardo Bolsonaro Deputado Federal foi o povo. Isso precisa ser respeitado. Crescer, muitas vezes, implica dizer não ao pai.
6.133
00:40 - 13 de jul de 2019
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815 pessoas estão falando sobre isso
Janaina Paschoal
✔
@JanainaDoBrasil
· 15h
Respondendo a @JanainaDoBrasil
Não estou questionando capacidade, nem possibilidade jurídica. Estou questionando se é certo abandonar os eleitores. Ninguém me perguntou, mas eu digo que não.
Janaina Paschoal
✔
@JanainaDoBrasil
Eduardo tem muito a fazer na Câmara e na Presidência Estadual do PSL. Sei que o convite é muito tentador. Mas o certo é recusar. Ele assumiu responsabilidades no Brasil. Precisa cumprir. Basta agradecer a deferência e declinar.
Pelo twitter, a Deputada que nunca esconde o que pensa escreveu:
“Muito se está a falar sobre eventual nepotismo, sobre capacidade, sobre ser necessário (ou não) integrar a carreira diplomática. Mas eu analiso a questão sob outro ângulo. O que pensam os quase dois milhões de eleitores do Deputado?”, escreveu em uma das mensagens. Janaina defendeu que os eleitores que votaram em Eduardo sejam respeitados. “Eduardo tem muito a fazer na Câmara e na Presidência Estadual do PSL. Sei que o convite é muito tentador. Mas o certo é recusar. Ele assumiu responsabilidades no Brasil. Precisa cumprir. Basta agradecer a deferência e declinar.”
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Quantos Deputados ele levou com ele? Querendo, ou não, isso traz uma liderança. Ele precisa ficar e exercer esse papel. Esse papel é dele, não tem nada a ver com o pai dele. Abrir mão dessa conquista, para ocupar um cargo conferido pelo pai o apequenará.
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Quem fez Eduardo Bolsonaro Deputado Federal foi o povo. Isso precisa ser respeitado. Crescer, muitas vezes, implica dizer não ao pai.
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Não estou questionando capacidade, nem possibilidade jurídica. Estou questionando se é certo abandonar os eleitores. Ninguém me perguntou, mas eu digo que não.
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Eduardo tem muito a fazer na Câmara e na Presidência Estadual do PSL. Sei que o convite é muito tentador. Mas o certo é recusar. Ele assumiu responsabilidades no Brasil. Precisa cumprir. Basta agradecer a deferência e declinar.
sexta-feira, 12 de julho de 2019
Duro é o dente
Qual foi o dente e de qual arcada, se inferior ou superior, ao distinto público ninguém até agora disse nada. O que se sabe é que por ter extraído hoje à tarde um dente o Chefe da Nação brasileira, Jair Bolsonaro, vai ter de ficar três dias, sob orientação médica, em quase voto de silêncio, isto é, falando o mínimo possível.
Por isso, cancelou a partir das 15 horas a agenda no Palácio do Planalto. Agora em repouso no Palácio da Alvorada, o Presidente da República só retornará à rotina de trabalhos, possivelmente, na próxima terça feira.
A nova juventude
Ambos, Eric e Eduardo, tem 35 anos de idade. Eduardo disse que fala inglês fluentemente. E também espanhol. Eric, ainda não.
Eduardo, Deputado Federal por São Paulo, é o atual Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Eric, empresário em Nova Iorque, é Vice Presidente das Organizações Trump.
Eduardo é filho do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Eric é filho do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O Presidente do Brasil cogita indicar Eduardo à chefia da missão diplomática nos Estados Unidos no cargo de Embaixador.
O Presidente dos Estados Unidos promete indicar Eric à chefia da missão diplomática no Brasil no cargo de Embaixador.
Eduardo, Deputado Federal por São Paulo, é o atual Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Eric, empresário em Nova Iorque, é Vice Presidente das Organizações Trump.
Eduardo é filho do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Eric é filho do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O Presidente do Brasil cogita indicar Eduardo à chefia da missão diplomática nos Estados Unidos no cargo de Embaixador.
O Presidente dos Estados Unidos promete indicar Eric à chefia da missão diplomática no Brasil no cargo de Embaixador.
Contra a OAB Advogadas e Advogados de todo o Brasil desagravam Moro e Dallagnol
Advogadas e advogados de todos os Estados e do Distrito Federal divulgam Manifesto desagravando o ex-Juiz Sérgio Moro, atual Ministro da Justiça, e o Procurador Dalton Dellagnol ", Chefe da Força Tarefa do Ministério Público na Opração Lava Jato, em razão dos ataques injustificados que sofreram" da direção nacional da OAB, a qual em nota oficial, apoiando a campanha que tem sido feita contra os dois, a partir da "divulgação de mensagens obtidas criminosamente pelo períódico The Intercept Brasil".
Eis aqui a íntegra:
"MANIFESTO DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Em razão dos ataques injustificados lançados contra as autoridades envolvidas na operação Lava-jato, em especial ao Ministro da Justiça, Dr. Sérgio Fernando Moro, e Procurador da República, Dr. Deltan Dallagnol, e, considerando a nota emitida pelo Conselho Federal da OAB, em 10 de junho de 2019, que sugeriu o afastamento das autoridades de suas respectivas funções em decorrência da divulgação de mensagens obtidas criminosamente pelo periódico The Intercept Brasil, os advogados subscritores deste Manifesto repudiam categoricamente a referida nota do Conselho Federal da OAB, bem como expressam o completo apoio à operação Lava-jato e seus atores, reconhecendo os grandes serviços prestados ao país por todos os magistrados, procuradores e policiais, representados neste ato pelas figuras do Ministro da Justiça Sérgio Moro e Procurador da República Deltan Dallagnol."
Eis aqui a íntegra:
"MANIFESTO DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Em razão dos ataques injustificados lançados contra as autoridades envolvidas na operação Lava-jato, em especial ao Ministro da Justiça, Dr. Sérgio Fernando Moro, e Procurador da República, Dr. Deltan Dallagnol, e, considerando a nota emitida pelo Conselho Federal da OAB, em 10 de junho de 2019, que sugeriu o afastamento das autoridades de suas respectivas funções em decorrência da divulgação de mensagens obtidas criminosamente pelo periódico The Intercept Brasil, os advogados subscritores deste Manifesto repudiam categoricamente a referida nota do Conselho Federal da OAB, bem como expressam o completo apoio à operação Lava-jato e seus atores, reconhecendo os grandes serviços prestados ao país por todos os magistrados, procuradores e policiais, representados neste ato pelas figuras do Ministro da Justiça Sérgio Moro e Procurador da República Deltan Dallagnol."
Incidente em Parati
"Estou triste com a minha falta de controle". Luiz Schwarcz, editor e presidente da Companhia das Letras, uma das mais importantes do Brasil, reagiu com um soco num homem que o agrediu verbalmente porque, em abril útimo, teria se recusado a repassar pessoalmente um livro a Mia Couto, um escritor moçambicano famoso no Brasil.
O incidente foi na Flip (Feira Literária Internacional de Parati), no Rio de Janeiro.
- Nunca entrego pessoalmente livros a autores estrangeiros, sempre indicando quem pode fazê-lo na editora, disse Luiz Schwarcz no blog da Cia. das Letras. Após repetir diversas vezes os xingamentos - acrescentou o editor - a mesma pessoa começou a discorrer que sabia que eu sofro de depressão. Nesse momento, justamente por ser portador de depressão bipolar leve, não controlei meus sentimentos perante a agressão e o assédio e disse que teríamos que resolver aquele assunto imediatamente.
O incidente foi na Flip (Feira Literária Internacional de Parati), no Rio de Janeiro.
- Nunca entrego pessoalmente livros a autores estrangeiros, sempre indicando quem pode fazê-lo na editora, disse Luiz Schwarcz no blog da Cia. das Letras. Após repetir diversas vezes os xingamentos - acrescentou o editor - a mesma pessoa começou a discorrer que sabia que eu sofro de depressão. Nesse momento, justamente por ser portador de depressão bipolar leve, não controlei meus sentimentos perante a agressão e o assédio e disse que teríamos que resolver aquele assunto imediatamente.
quarta-feira, 10 de julho de 2019
O Direito de Dizer
Por Edson Vidigal
Paulo Henrique Amorim chegou em casa ontem à noite, no Rio de Janeiro, pouco depois de um jantar com amigos num restaurante. Coisa que ele apreciava fazer.
A última vez que nos vimos foi num restaurante de comidas italianas em São Paulo. À mesa estavam ainda o Luiz Gonzaga Beluzzo e o Professor César Kouri, advogado de Paulo Henrique.
Foi quando fiquei sabendo que o Beluzzo, ex-Presidente do Palmeiras, antes de seguir pelas sendas da economia cursara Direito na Faculdade do Largo de São Francisco.
Ninguém falou da conjuntura política. Falamos de futebol e também de Renato Archer, um dos mais brilhantes homens públicos da sua geração, por quem Paulo Henrique nutria grande respeito e admiração.
Até combinamos uma Semana Renato Archer no Maranhão, ideia que em lá chegando se esvaiu na correnteza dos adiamentos empurrados pelas barrigas de poderosas agendas locais.
Convivi com Paulo Henrique quando Mino Carta montava a primeira redação da Veja, em São Paulo.
Tempos depois nos reencontramos no Jornal do Brasil, onde ele sucedeu ao grande Walter Fontoura.
Àquela altura, eu estava em dúvida se, após um mandato bem sucedido na Câmara dos Deputados, eu deveria retornar ao JB ou seguir a nova profissão para a qual, após concluído o curso de Direito na UnB, já me credenciara na OAB-DF.
Luiz Orlando Carneiro, um dos mais queridos chefes de redação do jornal, me aconselhando a ficar, sugeriu que fosse à sede do JB no Rio.
Havia a chance de eu ir para a Editoria de Política e em seguida, quem sabe... Élio Gáspari, então chefe, estava deixando o jornal. O Walter também. Era certa a escalada de Paulo Henrique à editoria geral.
Fui sempre agradecido a Paulo Henrique Amorim pelo chá que, antes de me receber, mandou me servir na ante-sala. Chá de cidreira, um calmante, que por mais de duas horas se transmudou em chá de cadeira.
Vendo pela parede de vidro, o Paulo Henrique tenso, inquieto, ocupadíssimo, naquela jaula de vidro, antevia que o meu futuro não era aquilo ali.
Com alguma insistência, o meu Anjo da Guarda segredou-me quase ordenando - sai dessa, Vidiga.
Num almoço no Fritz, em Brasília, não escondi do Luiz Orlando o meu novo entusiasmo.
Abracei com toda as forças da minha vontade defender o primeiro Governador do Espirito Santo, eleito pelo voto direto após 1964, Gerson Camata, denunciado pelo Procurador Geral da República por crime contra a segurança nacional e, por isso, ameaçado de nem ser empossado.
O demais desse capítulo provou-me que eu optara pelo caminho certo. Desistindo, encontrara, enfim, a minha Estrada de Damasco.
Anos depois, reencontrei Paulo Henrique no estúdio do seu programa na TV Record onde fui o entrevistado. Anos e anos depois nos reencontramos na cafeteria do Hospital Sírio Libanês. Ambos em agendas de resultados nem sempre bem vindos.
Aprendi muito cedo a conviver com os contrários.
Recusando-me a beber no cálice da intolerância, sigo praticando aquela máxima de Voltaire - “Não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até o ultimo instante teu direito de dizê-la.” Minha ligação com Paulo Henrique Amorim, meu ex-colega das redações de Veja e do Jornal do Brasil, sempre foi assim.
(Paulo Henrique Amorim. Parada cardíaca, aos 76 anos).
Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
Paulo Henrique Amorim chegou em casa ontem à noite, no Rio de Janeiro, pouco depois de um jantar com amigos num restaurante. Coisa que ele apreciava fazer.
A última vez que nos vimos foi num restaurante de comidas italianas em São Paulo. À mesa estavam ainda o Luiz Gonzaga Beluzzo e o Professor César Kouri, advogado de Paulo Henrique.
Foi quando fiquei sabendo que o Beluzzo, ex-Presidente do Palmeiras, antes de seguir pelas sendas da economia cursara Direito na Faculdade do Largo de São Francisco.
Ninguém falou da conjuntura política. Falamos de futebol e também de Renato Archer, um dos mais brilhantes homens públicos da sua geração, por quem Paulo Henrique nutria grande respeito e admiração.
Até combinamos uma Semana Renato Archer no Maranhão, ideia que em lá chegando se esvaiu na correnteza dos adiamentos empurrados pelas barrigas de poderosas agendas locais.
Convivi com Paulo Henrique quando Mino Carta montava a primeira redação da Veja, em São Paulo.
Tempos depois nos reencontramos no Jornal do Brasil, onde ele sucedeu ao grande Walter Fontoura.
Àquela altura, eu estava em dúvida se, após um mandato bem sucedido na Câmara dos Deputados, eu deveria retornar ao JB ou seguir a nova profissão para a qual, após concluído o curso de Direito na UnB, já me credenciara na OAB-DF.
Luiz Orlando Carneiro, um dos mais queridos chefes de redação do jornal, me aconselhando a ficar, sugeriu que fosse à sede do JB no Rio.
Havia a chance de eu ir para a Editoria de Política e em seguida, quem sabe... Élio Gáspari, então chefe, estava deixando o jornal. O Walter também. Era certa a escalada de Paulo Henrique à editoria geral.
Fui sempre agradecido a Paulo Henrique Amorim pelo chá que, antes de me receber, mandou me servir na ante-sala. Chá de cidreira, um calmante, que por mais de duas horas se transmudou em chá de cadeira.
Vendo pela parede de vidro, o Paulo Henrique tenso, inquieto, ocupadíssimo, naquela jaula de vidro, antevia que o meu futuro não era aquilo ali.
Com alguma insistência, o meu Anjo da Guarda segredou-me quase ordenando - sai dessa, Vidiga.
Num almoço no Fritz, em Brasília, não escondi do Luiz Orlando o meu novo entusiasmo.
Abracei com toda as forças da minha vontade defender o primeiro Governador do Espirito Santo, eleito pelo voto direto após 1964, Gerson Camata, denunciado pelo Procurador Geral da República por crime contra a segurança nacional e, por isso, ameaçado de nem ser empossado.
O demais desse capítulo provou-me que eu optara pelo caminho certo. Desistindo, encontrara, enfim, a minha Estrada de Damasco.
Anos depois, reencontrei Paulo Henrique no estúdio do seu programa na TV Record onde fui o entrevistado. Anos e anos depois nos reencontramos na cafeteria do Hospital Sírio Libanês. Ambos em agendas de resultados nem sempre bem vindos.
Aprendi muito cedo a conviver com os contrários.
Recusando-me a beber no cálice da intolerância, sigo praticando aquela máxima de Voltaire - “Não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até o ultimo instante teu direito de dizê-la.” Minha ligação com Paulo Henrique Amorim, meu ex-colega das redações de Veja e do Jornal do Brasil, sempre foi assim.
(Paulo Henrique Amorim. Parada cardíaca, aos 76 anos).
Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
Porandubas Políticas
Por Gaudêncio Torquato
Abro a coluna com uma historinha do cozinheiro Belarmino, de Fortaleza, Ceará.
Pulé roti
O negro Belarmino era um cozinheiro cheio de pompa e orgulho. Trabalhava no antigo "Hotel de France", em Fortaleza. Quem o azucrinava com sua cor, ele não deixava por menos: "roupa preta é que é roupa de gala". E arrematava: "penico também é branco".
Chegava um cliente, esnobava no francês: "Que tal um puassom (poisson, peixe) com petipuá (petit pois, ervilha)"? Mas nunca conseguiu entender que poulet rôti é frango assado e não simplesmente frango.
Transferido para a Pensão do Bitu, reclamou ao patrão, logo no primeiro dia, ao passar diante do galinheiro: "seu Bitu, me dê a chave da despensa para eu tirar o mio, pois inté essa hora, os pulê roti estão tudo em jejum".
(Historinha narrada pelo bem humorado Leonardo Mota em Sertão Alegre.)
O escudo de Moro
O ex-juiz Sérgio Moro continua a ganhar aplausos da sociedade. A movimentação de rua, domingo passado, é demonstração inconteste de que goza de prestígio de camadas de classe média, essas que habitam o meio da pirâmide. É visto como o xerife que manda prender gente importante. Mas Luiz Inácio é seu principal alvo. Por isso, o ministro da Justiça e da Segurança Pública começa a tomar o lugar de principal ícone da direita no Brasil. Seus admiradores são principalmente os adversários do lulopetismo.
Sinuca de bico
Ocorre que essas mobilizações de apoio a Moro funcionam como uma faca de dois gumes: de um lado, eleva seu prestígio na Esplanada dos Ministérios; de outro, dá coceira no capitão, que já admite ser candidato à reeleição. E, como tal, não admite que um de seus ministros venha a ser candidato ao mesmo cargo que ele novamente disputará. Por essa razão, Sérgio Moro deve conter o animus animandi de suas galeras, desmotivando insinuações e sinalizações na direção do Palácio do Planalto. Não será fácil.
Fora da Esplanada
A política é uma cachaça, reconhecem os velhos e os novos integrantes de sua esfera. Hoje, Moro tem mais prestígio que Bolsonaro. Se essa condição for a mesma em 2022, certamente ele a enfrentará com muito gosto. Por isso, ganha força a hipótese de Sérgio Moro apear-se da Esplanada dos Ministérios. Ou por decisão presidencial ou por vontade própria. É muito cedo para entrarmos na trilha de candidaturas. Mas a rota parece mesmo ser essa, a via que leva ao Palácio do Planalto. Eventual ingresso no STF vai depender de uma aprovação pelo Senado, que hoje não simpatiza com essa alternativa. Vamos esperar que a torrente passe por baixo de muitas pontes.
Banalização
A banalização de eventos em apoio ou repúdio a pessoas e situações tem um efeito: massas diminuem de tamanho. A última movimentação, de apoio ao ministro Sérgio Moro, teve menos gente que a mobilização anterior.
Acordo Mercosul-UE
O acordo entre a União Europeia é um empreendimento desenvolvido ao longo dos últimos 20 anos. Mas seu arremate com o fechamento das condições gerais, não se pode negar, é obra do atual governo. E o diplomata Marcos Troyo, que comanda a área de relações internacionais do Ministério da Fazenda, é peça central no esforço para se fechar o acordo. Trata-se de um dos mais preparados quadros de nossa estrutura diplomática. É ele professor da Universidade de Colúmbia (EUA).
Desmatamento
Um ponto de polêmica no Acordo é o que prevê a proibição de entrada de produtos que vierem de zonas desmatadas recentemente. Não ganhariam privilégios e reduções de tarifas. Cláusula: "o aumento de comércio não deve vir às custas do meio ambiente e condições trabalhistas". A política ambientalista do Brasil será uma espada sobre nossa cabeça. P.S. O desmatamento na Amazônia aumentou em junho quase 60% em comparação ao mesmo período de 2018. A floresta perdeu 762,3 km de mata nativa, contra 488,4 km de junho do ano passado.
Heleno no Palanque
Uma surpresa por ocasião da movimentação de domingo passado: o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, que mais parece um militar que age de modo silencioso, sobe ao palanque para elogiar o ministro Sérgio Moro e desancar os adversários, com foco no petismo esquerdizante. Mandou ver com uma adjetivação acima do tom. Não seria mais condizente com o cargo que exerce a permanência nas sombras do aconselhamento, uma postura mais reservada?
Flechadas
A nova flechada do vereador Carlos Bolsonaro atingiu em cheio o general Heleno, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Abriga a sinalização de que a sargento portador de drogas teria passado ao largo dos controles do general. Mas o general Luiz Eduardo Rocha Paiva, integrante da Comissão de Anistia do governo Federal, respondeu com uma estocada: "pau-mandado de Olavo (de Carvalho). Se o pai chama os estudantes vermelhinhos de idiotas úteis, e eu concordo, para mim, o filhinho dele é idiota inútil, ou útil para os esquerdistas". E acrescentou: "pode repassar".
Mourão
O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, continua abrindo frentes de simpatia nas esferas políticas e empresariais. Abre a agenda para receber todos que o procuram.
Suspeição sobre rede
O sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, 38, que carregava 38 kg de cocaína num avião da comitiva presidencial, preso em Sevilha, na Espanha, pode desvendar a teia de drogas que saem do Brasil para o exterior e que tem uma conexão no eixo militar. Deverá receber severa punição. O presidente Bolsonaro disse ser "uma pena" que o caso não tivesse ocorrido na Indonésia, onde o brasileiro Marco Archer foi condenado à morte por tráfico de drogas. O sargento era um sujeito pacato, segundo seus vizinhos em Brasília.
Estranho
Coisa para estranhar: o sargento Rodrigues já não vive no apartamento funcional há pelo menos um ano e meio. No imóvel, permanecem a ex-mulher e os filhos pequenos.
Marcelo seguro?
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, está só com um pé no governo, dizem. Mas o presidente Bolsonaro garante que precisa haver uma "acusação grave" contra o ministro do Turismo para que ele tome alguma medida.
Estados fora da previdência?
Estados e municípios devem ficar de fora da reforma da Previdência. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, faz um último esforço para inseri-los na proposta. Mas falta acordo. O relatório final a ser apresentado na comissão especial não trata de governos regionais. É possível que por conta do Maranhão, Bahia e Pernambuco, todos os Estados deverão ficar de fora da reforma. Governadores dizem que a reforma, nos moldes atuais, não sana os problemas financeiros dos Estados. Os deputados temem incluir Estados e municípios na reforma por receio de serem condenados pelos eleitores nas eleições de 2020 e 2022.
Emenda aglutinativa
Técnicos avaliam que se Estados e municípios não forem incluídos na proposta ainda na comissão especial, as chances de isso acontecer no plenário da Câmara, via votação de uma emenda aglutinativa, serão remotas. Seriam necessários 308 votos para aprovar a mudança no texto principal da proposta.
Alterações
O relator, deputado Samuel Moreira, suavizou as regras para aposentadoria das professoras. O parecer deve permitir que elas tenham direito a se aposentar com o último salário (integralidade) e ter reajustes iguais aos da ativa (paridade) aos 57 anos. Pela primeira versão do relatório, a exigência para ter direito a esses dois pontos era de 60 anos. Outro ponto em negociação é a redução para 25 anos do tempo de contribuição exigido para que as professoras possam se aposentar. Hoje, a proposta da reforma prevê contribuição de 30 anos para professores e professoras, além da idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Terras indígenas
O STF julga em 1º de agosto, na 1ª sessão na volta do recesso do Judiciário, a questão da responsabilidade pela demarcação de terras indígenas. Ou seja, os ministros vão decidir se mantêm ou revogam a decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, que concedeu liminar e suspendeu os efeitos da MP 886 editada por Bolsonaro, que transfere da Funai para o Ministério da Agricultura a competência. Há quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas por PDT, PT e Rede contestando a mudança por ser uma reedição da MP 870 no mesmo ano, o que é proibido pela CF.
Couro duro
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, diz que a pressão popular para manter o ex-presidente Lula na cadeia não influencia o trabalho dos ministros. "Quem vem para o STF, quem se torna ministro do STF... todos aqui têm couro suficiente para aguentar qualquer tipo de crítica e de pressão". O fato é que a voz das ruas nunca foi tão forte contra a atuação de ministros de nossa mais alta Corte.
Prisão em 2ª instância
O STF pode incluir na pauta do 2º semestre (ou no próximo ano, conforme sinalizou Toffoli) a questão da prisão após a 2ª instância. O placar hoje seria de 7 a 4. Contrários: ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Dias Toffoli. Do outro lado, estariam Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A decisão favoreceria, além de Lula, cerca de 100 mil presos, ou seja, ¼ da população carcerária, hoje de 600 mil presos.
Fim do e-Social?
A MP nº 881, que trata da Liberdade Econômica, inclui o fim do e-Social, sistema digital que obrigou empregadores a prestar informações referentes a seus funcionários.
OIT
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizou na segunda quinzena de junho, na Suíça, a reunião para comemorar seu centenário, com lideranças dos setores laborais e empresariais. A Confederação Nacional do Emprego (WEC) alinhou propostas para colocar o setor de serviços a par das transformações que ocorrem rapidamente em todo o mundo no mercado de trabalho. Vander Morales, presidente da Fenaserhtt e do Sindeprestem, participou do encontro, ao lado do vice-presidente do sindicato Fernando Calvet, representando a WEC na América Latina.
Mudanças
Morales destacou a moldura de mudanças: "O mercado de trabalho está em plena transformação de modo rápido e constante. Surgem novos modelos de contratação, maneiras diferentes de realizar tarefas e conceitos inovadores sobre produtividade. A adaptação a esses novos preceitos é uma preocupação da classe empresarial no mundo todo".
Reconhecimento
No Brasil, as empresas de Terceirização e de Trabalho Temporário cumprem essa missão de qualificar o trabalhador, abrir espaço para o primeiro emprego dos jovens e os mais velhos, ampliando assim o leque do mercado de trabalho. A confederação mundial reconheceu os avanços brasileiros no processo regulatório, com a Lei da Terceirização, a modernização do Trabalho Temporário e com a reforma trabalhista. Mas ainda há muitos obstáculos para que a atividade se desenvolva plenamente. Um exemplo é a injusta carga tributária, acompanhada de normas anacrônicas, como a do aprendiz ou da cota para deficiente e outras regulações.
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Abro a coluna com uma historinha do cozinheiro Belarmino, de Fortaleza, Ceará.
Pulé roti
O negro Belarmino era um cozinheiro cheio de pompa e orgulho. Trabalhava no antigo "Hotel de France", em Fortaleza. Quem o azucrinava com sua cor, ele não deixava por menos: "roupa preta é que é roupa de gala". E arrematava: "penico também é branco".
Chegava um cliente, esnobava no francês: "Que tal um puassom (poisson, peixe) com petipuá (petit pois, ervilha)"? Mas nunca conseguiu entender que poulet rôti é frango assado e não simplesmente frango.
Transferido para a Pensão do Bitu, reclamou ao patrão, logo no primeiro dia, ao passar diante do galinheiro: "seu Bitu, me dê a chave da despensa para eu tirar o mio, pois inté essa hora, os pulê roti estão tudo em jejum".
(Historinha narrada pelo bem humorado Leonardo Mota em Sertão Alegre.)
O escudo de Moro
O ex-juiz Sérgio Moro continua a ganhar aplausos da sociedade. A movimentação de rua, domingo passado, é demonstração inconteste de que goza de prestígio de camadas de classe média, essas que habitam o meio da pirâmide. É visto como o xerife que manda prender gente importante. Mas Luiz Inácio é seu principal alvo. Por isso, o ministro da Justiça e da Segurança Pública começa a tomar o lugar de principal ícone da direita no Brasil. Seus admiradores são principalmente os adversários do lulopetismo.
Sinuca de bico
Ocorre que essas mobilizações de apoio a Moro funcionam como uma faca de dois gumes: de um lado, eleva seu prestígio na Esplanada dos Ministérios; de outro, dá coceira no capitão, que já admite ser candidato à reeleição. E, como tal, não admite que um de seus ministros venha a ser candidato ao mesmo cargo que ele novamente disputará. Por essa razão, Sérgio Moro deve conter o animus animandi de suas galeras, desmotivando insinuações e sinalizações na direção do Palácio do Planalto. Não será fácil.
Fora da Esplanada
A política é uma cachaça, reconhecem os velhos e os novos integrantes de sua esfera. Hoje, Moro tem mais prestígio que Bolsonaro. Se essa condição for a mesma em 2022, certamente ele a enfrentará com muito gosto. Por isso, ganha força a hipótese de Sérgio Moro apear-se da Esplanada dos Ministérios. Ou por decisão presidencial ou por vontade própria. É muito cedo para entrarmos na trilha de candidaturas. Mas a rota parece mesmo ser essa, a via que leva ao Palácio do Planalto. Eventual ingresso no STF vai depender de uma aprovação pelo Senado, que hoje não simpatiza com essa alternativa. Vamos esperar que a torrente passe por baixo de muitas pontes.
Banalização
A banalização de eventos em apoio ou repúdio a pessoas e situações tem um efeito: massas diminuem de tamanho. A última movimentação, de apoio ao ministro Sérgio Moro, teve menos gente que a mobilização anterior.
Acordo Mercosul-UE
O acordo entre a União Europeia é um empreendimento desenvolvido ao longo dos últimos 20 anos. Mas seu arremate com o fechamento das condições gerais, não se pode negar, é obra do atual governo. E o diplomata Marcos Troyo, que comanda a área de relações internacionais do Ministério da Fazenda, é peça central no esforço para se fechar o acordo. Trata-se de um dos mais preparados quadros de nossa estrutura diplomática. É ele professor da Universidade de Colúmbia (EUA).
Desmatamento
Um ponto de polêmica no Acordo é o que prevê a proibição de entrada de produtos que vierem de zonas desmatadas recentemente. Não ganhariam privilégios e reduções de tarifas. Cláusula: "o aumento de comércio não deve vir às custas do meio ambiente e condições trabalhistas". A política ambientalista do Brasil será uma espada sobre nossa cabeça. P.S. O desmatamento na Amazônia aumentou em junho quase 60% em comparação ao mesmo período de 2018. A floresta perdeu 762,3 km de mata nativa, contra 488,4 km de junho do ano passado.
Heleno no Palanque
Uma surpresa por ocasião da movimentação de domingo passado: o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, que mais parece um militar que age de modo silencioso, sobe ao palanque para elogiar o ministro Sérgio Moro e desancar os adversários, com foco no petismo esquerdizante. Mandou ver com uma adjetivação acima do tom. Não seria mais condizente com o cargo que exerce a permanência nas sombras do aconselhamento, uma postura mais reservada?
Flechadas
A nova flechada do vereador Carlos Bolsonaro atingiu em cheio o general Heleno, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Abriga a sinalização de que a sargento portador de drogas teria passado ao largo dos controles do general. Mas o general Luiz Eduardo Rocha Paiva, integrante da Comissão de Anistia do governo Federal, respondeu com uma estocada: "pau-mandado de Olavo (de Carvalho). Se o pai chama os estudantes vermelhinhos de idiotas úteis, e eu concordo, para mim, o filhinho dele é idiota inútil, ou útil para os esquerdistas". E acrescentou: "pode repassar".
Mourão
O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, continua abrindo frentes de simpatia nas esferas políticas e empresariais. Abre a agenda para receber todos que o procuram.
Suspeição sobre rede
O sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, 38, que carregava 38 kg de cocaína num avião da comitiva presidencial, preso em Sevilha, na Espanha, pode desvendar a teia de drogas que saem do Brasil para o exterior e que tem uma conexão no eixo militar. Deverá receber severa punição. O presidente Bolsonaro disse ser "uma pena" que o caso não tivesse ocorrido na Indonésia, onde o brasileiro Marco Archer foi condenado à morte por tráfico de drogas. O sargento era um sujeito pacato, segundo seus vizinhos em Brasília.
Estranho
Coisa para estranhar: o sargento Rodrigues já não vive no apartamento funcional há pelo menos um ano e meio. No imóvel, permanecem a ex-mulher e os filhos pequenos.
Marcelo seguro?
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, está só com um pé no governo, dizem. Mas o presidente Bolsonaro garante que precisa haver uma "acusação grave" contra o ministro do Turismo para que ele tome alguma medida.
Estados fora da previdência?
Estados e municípios devem ficar de fora da reforma da Previdência. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, faz um último esforço para inseri-los na proposta. Mas falta acordo. O relatório final a ser apresentado na comissão especial não trata de governos regionais. É possível que por conta do Maranhão, Bahia e Pernambuco, todos os Estados deverão ficar de fora da reforma. Governadores dizem que a reforma, nos moldes atuais, não sana os problemas financeiros dos Estados. Os deputados temem incluir Estados e municípios na reforma por receio de serem condenados pelos eleitores nas eleições de 2020 e 2022.
Emenda aglutinativa
Técnicos avaliam que se Estados e municípios não forem incluídos na proposta ainda na comissão especial, as chances de isso acontecer no plenário da Câmara, via votação de uma emenda aglutinativa, serão remotas. Seriam necessários 308 votos para aprovar a mudança no texto principal da proposta.
Alterações
O relator, deputado Samuel Moreira, suavizou as regras para aposentadoria das professoras. O parecer deve permitir que elas tenham direito a se aposentar com o último salário (integralidade) e ter reajustes iguais aos da ativa (paridade) aos 57 anos. Pela primeira versão do relatório, a exigência para ter direito a esses dois pontos era de 60 anos. Outro ponto em negociação é a redução para 25 anos do tempo de contribuição exigido para que as professoras possam se aposentar. Hoje, a proposta da reforma prevê contribuição de 30 anos para professores e professoras, além da idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Terras indígenas
O STF julga em 1º de agosto, na 1ª sessão na volta do recesso do Judiciário, a questão da responsabilidade pela demarcação de terras indígenas. Ou seja, os ministros vão decidir se mantêm ou revogam a decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, que concedeu liminar e suspendeu os efeitos da MP 886 editada por Bolsonaro, que transfere da Funai para o Ministério da Agricultura a competência. Há quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas por PDT, PT e Rede contestando a mudança por ser uma reedição da MP 870 no mesmo ano, o que é proibido pela CF.
Couro duro
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, diz que a pressão popular para manter o ex-presidente Lula na cadeia não influencia o trabalho dos ministros. "Quem vem para o STF, quem se torna ministro do STF... todos aqui têm couro suficiente para aguentar qualquer tipo de crítica e de pressão". O fato é que a voz das ruas nunca foi tão forte contra a atuação de ministros de nossa mais alta Corte.
Prisão em 2ª instância
O STF pode incluir na pauta do 2º semestre (ou no próximo ano, conforme sinalizou Toffoli) a questão da prisão após a 2ª instância. O placar hoje seria de 7 a 4. Contrários: ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Dias Toffoli. Do outro lado, estariam Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A decisão favoreceria, além de Lula, cerca de 100 mil presos, ou seja, ¼ da população carcerária, hoje de 600 mil presos.
Fim do e-Social?
A MP nº 881, que trata da Liberdade Econômica, inclui o fim do e-Social, sistema digital que obrigou empregadores a prestar informações referentes a seus funcionários.
OIT
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizou na segunda quinzena de junho, na Suíça, a reunião para comemorar seu centenário, com lideranças dos setores laborais e empresariais. A Confederação Nacional do Emprego (WEC) alinhou propostas para colocar o setor de serviços a par das transformações que ocorrem rapidamente em todo o mundo no mercado de trabalho. Vander Morales, presidente da Fenaserhtt e do Sindeprestem, participou do encontro, ao lado do vice-presidente do sindicato Fernando Calvet, representando a WEC na América Latina.
Mudanças
Morales destacou a moldura de mudanças: "O mercado de trabalho está em plena transformação de modo rápido e constante. Surgem novos modelos de contratação, maneiras diferentes de realizar tarefas e conceitos inovadores sobre produtividade. A adaptação a esses novos preceitos é uma preocupação da classe empresarial no mundo todo".
Reconhecimento
No Brasil, as empresas de Terceirização e de Trabalho Temporário cumprem essa missão de qualificar o trabalhador, abrir espaço para o primeiro emprego dos jovens e os mais velhos, ampliando assim o leque do mercado de trabalho. A confederação mundial reconheceu os avanços brasileiros no processo regulatório, com a Lei da Terceirização, a modernização do Trabalho Temporário e com a reforma trabalhista. Mas ainda há muitos obstáculos para que a atividade se desenvolva plenamente. Um exemplo é a injusta carga tributária, acompanhada de normas anacrônicas, como a do aprendiz ou da cota para deficiente e outras regulações.
Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação.
Livro Porandubas Políticas
A partir das colunas recheadas de humor para uma obra consagrada com a experiência do jornalista Gaudêncio Torquato.
Em forma editorial, o livro "Porandubas Políticas" apresenta saborosas narrativas folclóricas do mundo político acrescidas de valiosas dicas de marketing eleitoral.
Cada exemplar da obra custa apenas R$ 60,00. Adquira o seu, clique aqui.
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terça-feira, 9 de julho de 2019
E a cocaína?
Por Joaquim Falcão
Importante gaúcho e respeitado ministro aposentado do Supremo contou-me esta história. Talvez possa trazer alguma luz ao debate sobre a Lava-Jato.
O Supremo julgava um traficante de drogas. Preso com 30 ou mais quilos de cocaína. Não lembro bem. Uma enormidade. Na apreensão, ou durante o processo, uma autoridade teria cometido ato duvidoso diante da lei.
A defesa argumentou ofensa ao princípio de devido processo legal. Donde, in dubio pro reo . O debate no Supremo caminhava rotineiramente para a soltura e absolvição do traficante preso.
Quando, surpresa, um ministro perguntou a seus colegas: “E a cocaína? O que fazemos com os mais de 30 quilos apreendidos?”
Se não houve crime, há que se devolvê-la a seu legítimo proprietário: o traficante. O Estado não poderia confiscá-la com base em eventual equívoco processual da autoridade coatora. Pelo menos naquele processo e por aquele motivo.
A analogia é inevitável. O que fazer com a corrupção? Devolvê-la aos corruptos?
O que se faz com as provas provadas? Com os dólares do apartamento do ex-ministro Geddel Vieira? Com a mala de dinheiro de Rocha Loures? Com as contas não declaradas da Suíça? Com ilícitos recursos já devolvidos? Com as confissões confessadas? Perícias confirmadas? A quem devolver? À sociedade?
Dificilmente vai se combater a corrupção com processos individualizados.
O decisivo são as estratégias sistêmicas. A legislação processual e o formalismo interpretativo alimentam a irresponsabilização judicial.
O excesso do devido processo legal é uma doença. Inchaço. Patologia. É o processualismo.
Este processualismo tem efeito reverso. É como o muito receitar de antibióticos. O corpo cria defesas. De tantos incidentes processuais, a corrupção cria também defesas.
Longe viver sem o devido processo legal e o pleno direito de defesa. Ao contrário. Mas seu inchaço não nos leva à saúde da democracia.
Quem transforma o saudável direito processual em patológico processualismo?
A estatística, pura e simplesmente.
O mero cálculo das probabilidades.
São tantas, dezenas, milhares de condições exigidas pela nossa legislação processual que, estatisticamente, se torna altamente provável que, no correr dos anos do processo, se consiga adiar ou anular qualquer um.
Os culpados não são apenas os infinitos recursos, agravos, embargos, despachos, petições.
São as dezenas de juízes que interferem em um só processo. O juiz de primeira instância, os juízes substitutos, os desembargadores, os plenários, as turmas, juízes de plantão, juiz que foi removido, outro que foi transferido, o que foi promovido, o outro que está de licença, outros tantos entraram em férias. E por aí vamos.
Com quantos juízes se fez um processo até o Supremo? A crença do juiz natural é apenas uma ilusão jurídica liberal.
Basta um bom advogado, pagar os custos da demora e pronto. O labirinto dos recursos se cruza com as dezenas de juízes em um mesmo caso.
Probabilisticamente, a irresponsabilização da corrupção é tiro certo.
Este processualismo não defende a sociedade. São rituais de impunidades e desigualdades judiciais.
Como dizia Talleyrand: “Tudo em excesso torna-se insignificante”.
Joaquim Falcão é professor de Direito Constitucional. Este artigo foi publicado originalmente em O GLOBO, RJ, edição de 09.07.19.
Importante gaúcho e respeitado ministro aposentado do Supremo contou-me esta história. Talvez possa trazer alguma luz ao debate sobre a Lava-Jato.
O Supremo julgava um traficante de drogas. Preso com 30 ou mais quilos de cocaína. Não lembro bem. Uma enormidade. Na apreensão, ou durante o processo, uma autoridade teria cometido ato duvidoso diante da lei.
A defesa argumentou ofensa ao princípio de devido processo legal. Donde, in dubio pro reo . O debate no Supremo caminhava rotineiramente para a soltura e absolvição do traficante preso.
Quando, surpresa, um ministro perguntou a seus colegas: “E a cocaína? O que fazemos com os mais de 30 quilos apreendidos?”
Se não houve crime, há que se devolvê-la a seu legítimo proprietário: o traficante. O Estado não poderia confiscá-la com base em eventual equívoco processual da autoridade coatora. Pelo menos naquele processo e por aquele motivo.
A analogia é inevitável. O que fazer com a corrupção? Devolvê-la aos corruptos?
O que se faz com as provas provadas? Com os dólares do apartamento do ex-ministro Geddel Vieira? Com a mala de dinheiro de Rocha Loures? Com as contas não declaradas da Suíça? Com ilícitos recursos já devolvidos? Com as confissões confessadas? Perícias confirmadas? A quem devolver? À sociedade?
Dificilmente vai se combater a corrupção com processos individualizados.
O decisivo são as estratégias sistêmicas. A legislação processual e o formalismo interpretativo alimentam a irresponsabilização judicial.
O excesso do devido processo legal é uma doença. Inchaço. Patologia. É o processualismo.
Este processualismo tem efeito reverso. É como o muito receitar de antibióticos. O corpo cria defesas. De tantos incidentes processuais, a corrupção cria também defesas.
Longe viver sem o devido processo legal e o pleno direito de defesa. Ao contrário. Mas seu inchaço não nos leva à saúde da democracia.
Quem transforma o saudável direito processual em patológico processualismo?
A estatística, pura e simplesmente.
O mero cálculo das probabilidades.
São tantas, dezenas, milhares de condições exigidas pela nossa legislação processual que, estatisticamente, se torna altamente provável que, no correr dos anos do processo, se consiga adiar ou anular qualquer um.
Os culpados não são apenas os infinitos recursos, agravos, embargos, despachos, petições.
São as dezenas de juízes que interferem em um só processo. O juiz de primeira instância, os juízes substitutos, os desembargadores, os plenários, as turmas, juízes de plantão, juiz que foi removido, outro que foi transferido, o que foi promovido, o outro que está de licença, outros tantos entraram em férias. E por aí vamos.
Com quantos juízes se fez um processo até o Supremo? A crença do juiz natural é apenas uma ilusão jurídica liberal.
Basta um bom advogado, pagar os custos da demora e pronto. O labirinto dos recursos se cruza com as dezenas de juízes em um mesmo caso.
Probabilisticamente, a irresponsabilização da corrupção é tiro certo.
Este processualismo não defende a sociedade. São rituais de impunidades e desigualdades judiciais.
Como dizia Talleyrand: “Tudo em excesso torna-se insignificante”.
Joaquim Falcão é professor de Direito Constitucional. Este artigo foi publicado originalmente em O GLOBO, RJ, edição de 09.07.19.
segunda-feira, 8 de julho de 2019
Bolsonaro Se Estabiliza
Segundo pesquisa do DataFolha, divulgada hoje, o Presidente Jair Bolsonaro se mantém estabilizado em 33% de apoio popular.
Dentre os Ministros do Governo, Sérgio Moro segue com 52% de aprovação.
Dentre os Ministros do Governo, Sérgio Moro segue com 52% de aprovação.
Dallagnol Não Falará Nada a Deputados nem a Senadores
O Procurador da República, Dalton Dallagnol, chefe da Força Tarefa da Operação Lava Jato, disse em nota ao Senado e à Câmara dos Deputados que não irá a nenhuma das duas Casas do Congresso para falar sobre mensagens vazadas do seu celular.
Eis aqui a nota:
“O Congresso Nacional é uma das Instituições mais relevantes em nossa democracia e corresponsável pela definição dos rumos do país, como um dos poderes da República. Como membro do Ministério Público, Instituição essencial à Justiça, tenho por função constitucional desempenhar trabalho de natureza técnica perante o Judiciário, outro poder, situação distinta daquela de agentes públicos vinculados ao Poder Executivo. Esse trabalho técnico consiste em investigar fatos e buscar a aplicação da lei penal de modo eficiente e justo, de acordo com a Constituição e com as leis, atividade funcional sujeita à apreciação do Poder Judiciário.
Diante disso, muito embora tenha sincero respeito e profundo apreço pelo papel do Congresso Nacional nos debates de natureza política que realiza e agradeça o convite para neles participar, acredito ser importante concentrar na esfera técnica minhas manifestações sobre mensagens de origem criminosa, cuja veracidade e autenticidade não reconhecemos, e que vêm sendo usadas para atacar a Operação Lava Jato.”
Eis aqui a nota:
“O Congresso Nacional é uma das Instituições mais relevantes em nossa democracia e corresponsável pela definição dos rumos do país, como um dos poderes da República. Como membro do Ministério Público, Instituição essencial à Justiça, tenho por função constitucional desempenhar trabalho de natureza técnica perante o Judiciário, outro poder, situação distinta daquela de agentes públicos vinculados ao Poder Executivo. Esse trabalho técnico consiste em investigar fatos e buscar a aplicação da lei penal de modo eficiente e justo, de acordo com a Constituição e com as leis, atividade funcional sujeita à apreciação do Poder Judiciário.
Diante disso, muito embora tenha sincero respeito e profundo apreço pelo papel do Congresso Nacional nos debates de natureza política que realiza e agradeça o convite para neles participar, acredito ser importante concentrar na esfera técnica minhas manifestações sobre mensagens de origem criminosa, cuja veracidade e autenticidade não reconhecemos, e que vêm sendo usadas para atacar a Operação Lava Jato.”
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