O país acumula, na visão dos especialistas, um histórico de prioridades erradas: concede uma série de subsídios e incentivos fiscais que barateiam e tornam mais acessíveis os produtos industrializados — como salsicha, macarrão instantâneo e refrigerante — enquanto dá pouco apoio à produção de frutas e legumes, principalmente de pequenos produtores.
Subsidiados no Brasil, estudo aponta que ultraprocessados causam 57 mil mortes no país (Ag. Brasil)
Os alimentos ultraprocessados são responsáveis por dezenas de milhares de mortes por ano no Brasil, aponta um estudo feito em parceria entre a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade de São Paulo (USP) e Universidad de Santiago de Chile. Em um mundo onde as pessoas têm cada vez menos tempo para se alimentar, pesquisadores e médicos ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que esse é um problema que está longe de ser resolvido. Para eles, a atuação do poder público, hoje falha, é a principal saída para melhorar a qualidade da alimentação dos brasileiros.
O estudo que avaliou os impactos sobre a saúde dos alimentos ultraprocessados — que são os produtos que passaram por maior processamento industrial e contêm substâncias sintetizadas em laboratório como os corantes, conservantes e aromatizantes — apontou que ele foram responsáveis diretos pela morte de 57 mil pessoas no Brasil, com base em dados de 2019, os mais recentes disponíveis sobre o tema. Para efeito de comparação, no mesmo ano, 45,5 mil pessoas foram assassinadas no Brasil, segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde.
Um exemplo do apoio público ao setor foi um decreto assinado em abril de 2022 pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) que zerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para extratos e concentrados usados na produção de refrigerantes. A medida, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representava um subsídio de até R$ 1,8 bilhão para a indústria de refrigerantes em três anos (sendo R$1,6 bilhão apenas para Ambev e Coca-Cola), segundo estimativa do governo federal em um relatório enviado ao Congresso Nacional.
Procurada, a Coca-Cola informou que não se manifestaria e que a reportagem deveria procurar a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir). A Ambev não se manifestou.
A Abir informou por meio de nota que "o setor gera 2 milhões de empregos em toda a cadeia e recolhe anualmente R$ 16 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. Vale destacar que o setor possui, ainda, uma das cargas tributárias mais altas da América Latina - aproximadamente 40% do preço de comercialização."
A associação ainda criticou as constantes mudanças na alíquota de impostos aplicada à indústria de refrigerantes. Se resumiu a dizer que o consumo de refrigerantes não tem relação direta com os níveis de obesidade no país.
"A pesquisa Vigitel do Ministério da Saúde traz dados da frequência de consumo de refrigerante no país. De 2007 a 2021, houve uma redução de 54,6% no consumo regular de refrigerantes. Na contramão desse dado, a obesidade aumentou 89,8% no Brasil", informou em nota.
"A indústria brasileira preza pela segurança jurídica. Em qualquer lugar do mundo, os investimentos realizados por uma empresa dependem do grau de confiança que se tem nas regras do jogo. Na Zona Franca de Manaus, por exemplo, o setor de bebidas não alcoólicas tem sofrido há anos com mudanças em regras pré-estabelecidas - já foram mais de onze alterações na alíquota", informou.
A Abir, no entanto, não comentou os questionamentos da reportagem sobre as mortes ligadas ao consumo de ultraprocessados no país.
Procuradas, a Associção Brasileira da Indústria e Comércio de Ingredientes e Aditivos para Alimentos (Abiam), Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) e Associaçao Brasileira de Bebidas (Abrabe) não comentaram o assunto até a publicação desta reportagem.
Procurado pela reportagem, a assessoria de imprensa do ministério da Economia da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro se resumiu a afirmar que a medida não era mais válida por conta da decisão da Suprema Corte. Procurada, a atual gestão não informou se pretende reduzir os impostos das bebidas açucaradas novamente.
O principal argumento do STF para derrubar o decreto de Bolsonaro foi o de que o incentivo fiscal prejudicaria a Zona Franca de Manaus, um dos principais polos de fábrica do país (inclusive de refrigerantes). Isso ocorreria porque a região, que oferece benefícios fiscais para atrair empresas, deixaria ser competitiva em relação ao restante do país, o que poderia causar uma debandada de empresas e demissões em massa.
Pediatra e nutróloga do Centro de Recuperação e Educação Nutricional (Cren), Maria Paula de Albuquerque afirma que, no Brasil, a indústria de alimentos ultraprocessados é pouco cobrada pelos eventuais danos causados à saúde dos consumidores.
"Não é cobrada pelo diabetes, obesidade, hipertensão e vários tipos de câncer que causa na população. Pelo contrário, tem incentivo fiscal. Existe a falácia de que se a pessoa não quiser comer alimentos ultraprocessados, ela não come. Atualmente, o agricultor familiar não tem o mesmo apoio e incentivo que a indústria. O alimento fresco está mais caro que o ultraprocessado", afirma à BBC News Brasil.
A pesquisa sobre os ultraprocessados aponta que mais de 10% das 540 mil mortes registradas no país em 2019 são atribuíveis ao consumo destes produtos. Segundo os pesquisadores, se os brasileiros reduzissem o consumo desses alimentos em 20%, poderiam ter sido evitadas 12 mil mortes. Caso a redução fosse de 50%, 29 mil vidas poderiam ser poupadas.
O estudo se baseou em dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com informações de 2017 e 2018 sobre a participação dos alimentos ultraprocessados no total de calorias ingeridas pelos brasileiros, além de dados demográficos e de mortalidade de 2019 e um estudo que revisou pesquisas sobre a associação entre a ingestão desses alimentos e o risco de mortalidade para chegar aos efeitos associados ao seu consumo.
Os ultraprocessados são geralmente encontrados em embalagens e vendidos para o consumo ou preparo rápido, como biscoitos recheados, salgadinhos, salsichas e macarrão instantâneo
De acordo com o Ministério da Saúde, as Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNTs), que são permanentes, geralmente irreversíveis e necessitam de um longo período de acompanhamento e reabilitação, estão diretamente ligadas aos ultraprocessados. Essas doenças, como câncer, problemas cardíacos, respiratórios e renais e hipertensão, foram incluídas na lista da Organização Mundial da Saúde (OMS) na lista das dez principais causas de morte no mundo. De acordo com o Ministério da Saúde, elas respondem por mais de 70% das mortes.
Os ultraprocessados, segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira, elaborado pelo ministério, são alimentos industrializados feitos majoritariamente ou integralmente de substâncias como óleos, açúcar e gorduras, derivados de constituintes como amido modificado ou sintetizados em laboratório com base de matérias orgânicas como petróleo e carvão. Alguns desses exemplos são os corantes, conservantes e aromatizantes.
Os ultraprocessados são geralmente encontrados em embalagens e vendidos para o consumo ou preparo rápido, como biscoitos recheados, salgadinhos, salsichas e macarrão instantâneo. São alimentos considerados com sabor agradável e realçado, mas pobres em nutrientes.
"Esse tipo de alimento é rico em calorias, gordura, sal, açúcar. O Brasil se comprometeu com a Organização Pan-Americana da Saúde a reduzir o consumo de refrigerantes para frear o aumento da obesidade, e aumentar o consumo de frutas, legumes e verduras na população adulta", diz Albuquerque.
O Ministério da Saúde, na gestão Jair Bolsonaro, informou à BBC News Brasil que incentiva práticas alimentares saudáveis por meio do Guia Alimentar para a População Brasileira, de maneira individual e coletiva. A pasta disse ainda que subsidia políticas, programas e ações que visem incentivar, apoiar, proteger e promover a saúde e a segurança alimentar e nutricional da população.
"O guia apresenta como regra de ouro: prefira sempre alimentos in natura ou minimamente processados e preparações culinárias a alimentos ultraprocessados. A adoção da classificação dos alimentos segundo nível de processamento foi considerada como mais adequada frente aos desafios de promoção de uma alimentação adequada e saudável, considerando princípios da sustentabilidade, sendo reconhecida como inovadora nacional e internacionalmente", informou a pasta em nota.
As quatro categorias são definidas de acordo com o processamento empregado na sua produção: in natura ou minimamente processados, ingredientes culinários, alimentos processados e alimentos ultraprocessados.
O ministério disse que dissemina, por meio de estratégias de comunicação e treinamento de profissionais da educação e da saúde a divulgação do Guia Alimentar, principalmente para combater a obesidade infantil e suas consequências. A intenção é educar a população para o consumo de alimentos saudáveis e prática regular de esportes.
A pasta foi novamente procurada, mas não comentou o caso até a publicação desta reportagem.
Como mudar?
Maria Paula de Albuquerque integrou o Grupo de Trabalho de Saúde e Nutrição da Agenda 227, que produziu 148 propostas de políticas públicas a serem implementadas no próximo governo federal, e diz que são necessários incentivos fiscais e a implementação de políticas públicas que priorizem a produção e publicidade de alimentos nutritivos.
"Observamos um aumento do excesso de peso não somente nos adultos, mas também em crianças, já na pré-escola. Para enfrentar um problema tão complexo, precisamos desde o início trazer o tema da nutrição para dentro das escolas e dos conteúdos pedagógicos por meio de educação alimentar e nutricional. É preciso educar as crianças e seus familiares e capacitar profissionais de educação e saúde", diz a nutróloga.
A pesquisa mais recente sobre obesidade do IBGE, de 2019, revelou que o número de adultos com mais de 20 anos com excesso de peso (Índice de Massa Corporal - IMC - maior que 25) mais do que dobrou. Subiu de 12,2% em 2003 para 26,8% em 2019.
"Hoje, vivemos em um ambiente que favorece a obesidade. Quase tudo conspira para que você coma alimentos não saudáveis. Está na hora dos alimentos ultraprocessados serem abordados como o tabaco, porque esses produtos levam ao vício", afirma.
Refrigerantes e cerveja estão entre os dez alimentos mais consumidos pelos brasileiros (Reuters)
Um estudo feito por pesquisadores da Universidade Yale, nos Estados Unidos, revelou que os alimentos se tornam viciantes principalmente por conter altas doses não naturais de carboidratos refinados, açúcares e gordura.
Uma pesquisa feita pelo professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Walter Belik, em parceria com o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola e apoiado pelo Instituto Ibirapitanga e Instituto Clima e Sociedade, revelou que o brasileiro gastou, em 2020, R$ 831 milhões com refrigerantes e R$ 693 milhões em cerveja mais do que com arroz (R$ 821 milhões) e feijão (R$ 408 milhões). Os maiores gastos foram com as carnes bovina (R$ 2,8 bilhões) e de frango (R$ 1,7 bilhão).
O levantamento apontou ainda que o consumo de alimentos in natura caiu 7% entre 2002 e 2018, enquanto os de processados e ultraprocessados subiram 18% e 46%, respectivamente. A compra de refeições prontas aumentou 250%.
De acordo com um estudo feito pela Unifesp, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta R$ 1,5 bilhão anualmente apenas com custos relacionados a obesidade e sobrepeso.
Mexer no bolso
Andre Braz, economista da FGV e coordenador-adjunto do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), diz que, em 2022, o preço dos alimentos in natura subiu mais do que os de processados e ultraprocessados.
A inflação medida pelo IPC em dezembro de 2022 foi de 4,3%, em relação ao mesmo período do ano anterior. Entretanto, a cebola subiu 114,66%, a maçã, 57,53%, a batata inglesa, 52,56% e a banana nanica, 35,96%.
Já entre os alimentos processados e ultraprocessados, os maiores aumentos foram da maionese (32,25%), do tempero pronto (18,75%) e do macarrão instantâneo (19,73%), segundo o IPC.
Para Braz, muitas pessoas optam por comer um alimento ultraprocessado a uma fruta por uma questão cultural.
Para o economista Andre Braz, a solução é desestimular o consumo de ultraprocessados por meio da taxação dos produtos. (PA Média)
"O alimento ultraprocessado é prático. Não precisa cozinhar ou descascar. Tem alguns que você só abre a lata e come. Essa praticidade é conveniente para quem trabalha muitas horas. É comida barata e com muita caloria, então você vicia naquilo. Seu corpo está com fome, você come rápido, ele para de reclamar e você vicia em algo pouco nutricional", afirma.
Esse é um problema de saúde que bate às portas do SUS. Para o economista, as empresas que vendem produtos que causam doenças e mortes deveriam pagar por esse custo extra aos cofres públicos.
"Esses produtos geram um problema para a administração pública. O cigarro vicia, mas tem um imposto gigante. A salsicha, não. Você pode se intoxicar de salsicha, mas a contrapartida de imposto não é suficiente para custear o governo. A cerveja ainda tem um imposto alto também, mas os outros alimentos não", afirma.
Para Andre Braz, a solução é desestimular o consumo de ultraprocessados por meio da taxação destes produtos.
"Assim, você estimula o indivíduo a largar a lata de sardinha e pegar a fruta. O ideal é que esses alimentos sejam taxados para que esse dinheiro seja destinado a hospitais e educação infantil. Se o preço do refrigerante triplicar, as pessoas correm para o suco em pó. Se aumentar também, elas vão comprar água ou suco natural", afirma.
Redução em Portugal
Em Portugal, um estudo da Nova School of Business and Economics apontou que as vendas de refrigerantes no país caíram 12,5% em 2022 em relação a 2017. De acordo com o jornal português Sapo, isso ocorreu após a aprovação de uma lei que elevou a taxação de bebidas açucaradas, como o refrigerante.
De acordo com a publicação, as exportações ou as grandes empresas não foram afetadas pela medida, e os mais prejudicados foram os pequenos produtores.
No Brasil, um projeto de lei que prevê a taxação da venda de refrigerantes em até 20% tramita Senado. O texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e agora segue à Comissão de Assuntos Econômicos.
O projeto de lei prevê que 80% do dinheiro arrecadado sejam destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, seguindo diretrizes do SUS. Esse dinheiro seria recolhido ao Tesouro Nacional e repassado diretamente ao Fundo Nacional de Saúde.Os outros 20% restantes serviriam para custear programas e projetos esportivos e paradesportivos.
Rótulo e o desestímulo
Para Maria Paula de Albuquerque, é necessária a adoção de leis para desestimular o consumo de ultraprocessados no país.
"A lei de rotulagem no Brasil avança em passos lentos. Especialistas e a sociedade civil, em consulta pública solicitaram uma rotulagem frontal octagonal, a mesma usada no Chile, que privilegia as informações de alerta para o consumidor, como alimento com alto teor de gordura ou açúcar. Mas o modelo entregue pela Anvisa usou um rótulo frontal menor e, portanto, com menos impacto", diz.
A lei de rotulagem no Chile foi alterada em 2019 com o objetivo de fornecer informações mais claras e precisas aos consumidores sobre os produtos que compram. Entre as principais medidas, estão os rótulos de advertência com destaque em octógono quando o alimento contém substâncias potencialmente nocivas à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros.
No país, também são exigidas as identificações de alergênicos e informações nutricionais, como quantidade de calorias, sódio e açúcar.
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou que o Brasil adotou em 2019 o modelo de rotulagem frontal que indica ao consumidor os alimentos com alto índice de sódio, açúcar e gordura. Segundo o órgão, a escolha está "largamente amparada em dados técnicos" e se aplica aos alimentos embalados, processados e ultraprocessados.
Estudo aponta que consumo de produtos ultraprocessados pode viciar (Reuters)
"Antes de propor o design de lupa na rotulagem nutricional frontal, a Anvisa analisou os modelos adotados, de forma mandatória ou voluntária, em mais de 40 países. Entre as mais de 82 mil contribuições recebidas na consulta pública, foram recebidas manifestações para a melhoria dos critérios de legibilidade e design do modelo de rotulagem nutricional frontal proposto, de forma a permitir sua declaração na diversidade de tipos e tamanhos de embalagens disponíveis no mercado", informou a Anvisa.
Segundo o órgão, o modelo da lupa foi escolhido por "ser o mais alinhado ao objetivo regulatório traçado, por facilitar a compreensão da rotulagem nutricional pelo consumidor brasileiro, possibilitando escolhas autônomas e conscientes pelos consumidores, sendo o mais coerente com o papel da alimentação na saúde da população".
Para Albuquerque, é necessário dar incentivos fiscais ao pequeno agricultor e favorecer hortas comunitárias para valorizar o consumo de alimentos frescos e com alto teor nutritivo e taxar alimentos que causam doenças.
"A gente tem que proporcionar escolhas melhores para o consumidor. Ou seja, comida de verdade. Hoje, não temos problemas na produção de alimentos. O Brasil tem alimento para todos, mas nem sempre isso é acessível. Precisamos garantir o direito à alimentação adequada, reforçar as práticas de educação nutricional nas escolas e comunidades e fortalecer as macropolíticas e governança sobre o tema."
Felipe Souza - @felipe_dess, de S. Paulo - SP para a BBC News Brasil, em 03.03.23
