'Todos subestimam Bolsonaro: assim ele virou presidente e pode ser reeleito', diz cientista político

A ideia de dar um segundo mandato ao presidente Jair Bolsonaro hoje é rejeitada pela maioria da população, segundo diferentes pesquisas eleitorais. Esses mesmos levantamentos mostram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como favorito para vencer a disputa presidencial do próximo ano.

Apesar disso, o cientista político Creomar de Souza, professor da Fundação Dom Cabral e fundador da consultoria política Dharma, avalia que Bolsonaro se mantém um candidato competitivo, com chances de permanecer no Palácio do Planalto em 2023.

Em entrevista à BBC News Brasil, ele lembra que o presidente mantém nas mãos a "chave do cofre", ou seja, recursos para tentar reverter sua impopularidade com políticas de governo, como o aumento de transferências de renda, seja com a prorrogação do auxílio emergencial ou a ampliação do Bolsa Família.

Além disso, acredita que "o canal paralelo de comunicação" construído por Bolsonaro e seus apoiadores por meio de grupos de WhatsApp e Telegram terão novamente papel importante na eleição, como forma de divulgar mensagens favoráveis ao presidente e "destruir reputações" de adversários. Para Souza, mesmo narrativas que pareçam pouco convincentes para parte da população podem cativar eleitores.

"O desemprego, o retorno da fome, a inflação: tudo isso gera uma enorme dificuldade para Bolsonaro. O que o presidente tem feito é jogar a conta da inflação no (discurso do) 'fique em casa durante a pandemia'. Me parece ser uma manobra muito difícil, mas não é uma manobra que não possa colar", afirma.

"Não podemos trabalhar com a ideia de que o eleitor é invulnerável a percepções que nós não consideremos objetivas da realidade. Temos que lembrar que, no fim das contas, muita gente tomou cloroquina e outros medicamentos que não tinham comprovação científica alguma. Isso acontece", reforça.

Para o professor, o cenário de 2018 está se repetindo agora, com uma ampla subestimação do potencial do presidente.

"Todo mundo subestima o Bolsonaro. O Lula subestima o Bolsonaro. Quem está com o Bolsonaro subestima o Bolsonaro. Quem quer fazer terceira via subestima o Bolsonaro. E uma característica bem importante do Bolsonaro como persona política é o fato de que ele chegou onde está com todo mundo o subestimando", lembra.

"Assim ele chegou à Presidência da República. Assim ele vai finalizar provavelmente o mandato sem impeachment, e assim ele pode inclusive ser reeleito", acrescenta.

Na sua visão, ao subestimar Bolsonaro, a oposição tende a se fragmentar, gerando um cenário mais favorável para o presidente estar no segundo turno, com chances de se reeleger.

'Quanto mais fragmentada for essa oposição, quanto mais candidatos existirem, melhor pro Bolsonaro', analisa Creomar de Souza. (Foto - Divulgação)

"Em algum sentido, essa fraqueza aparente do Bolsonaro dá a impressão de que qualquer outro candidato pode derrotá-lo, e esse é o principal vetor que impede a construção de qualquer tipo de coalizão", ressalta.

"Essa é a melhor chance do Bolsonaro. Quanto mais fragmentada for essa oposição, quanto mais candidatos existirem, melhor pro Bolsonaro, porque o Bolsonaro tem uma base concentrada de votantes. Se os (demais) votos estiverem muito diluídos em outros nomes, ele está no segundo turno", diz ainda.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

BBC News Brasil - A alta rejeição de Bolsonaro medida nas pesquisas eleitorais tem indicado um caminho difícil para o presidente em 2022. Ele continua sendo um candidato competitivo com chances de se reeleger?

Creomar de Souza - O presidente ainda é competitivo por duas razões. A primeira delas está no campo bem tradicional da política: tem a chave do cofre. E quem tem a chave do cofre pode criar mecanismos, instrumentos, pra reverter percepções negativas sobre si mesmo. Isso não significa dizer que presidente é favorito ou ganharia a eleição com a fotografia que temos hoje. Mas o fato é: hoje o presidente conseguiria estar muito provavelmente no segundo turno. E isso não pode ser menosprezado.

A segunda razão que acho muito importante vem de um elemento mais novo da política, que tem muito impacto a partir de 2018 e acredito que terá muito impacto também em 2022: o presidente foi muito bem-sucedido em construir um canal paralelo de comunicação, se utilizando de WhatsApp e de Telegram de forma que, até onde eu sei, não há outra liderança política utilizando isso de maneira tão eficaz.

E a gente precisa lembrar de alguns dados. Por exemplo, uma pesquisa da consultoria Mckinsey mostra que o Brasil é o quarto país mais plugado à internet. Todo mundo usa WhatsApp, a ponto de quando tem algum problema no WhatsApp as pessoas confundem com queda de internet. Então, isso gera um impacto em termos de jogo político e eleitoral que não é desprezível.

O presidente da República e seus apoiadores têm um canal muito bem construído de construção de informações e de percepções e de destruição de reputação de inimigos. Então, em uma eleição que tem tudo pra ser altamente tumultuada, que caminha pra ter dois protagonistas (Bolsonaro e Lula) que são antagonistas e que despertam muitas paixões positivas e negativas, essa conjuntura gera um caldeirão que acaba diminuindo o componente de uma eleição que seria normal ou racionalizada.

Isso acaba sendo muito bom pro Bolsonaro em específico. Quanto mais raivosa for a eleição, melhor para ele. Porque a gente tem certeza de que os apoiadores do Bolsonaro vão às urnas. A gente não tem certeza se os eleitores nem-nem, que não sejam nem Bolsonaro nem Lula, vão comparecer à cabine de votação.

E tem outras variáveis como por exemplo o voto envergonhado. Aquelas pessoas que não dizem nas pesquisas que votam em Bolsonaro (mas na urna votam). Então, é importante levar todos esses elementos em consideração quando tentamos estabelecer uma compreensão responsável do processo eleitoral e não meramente aquilo que se deseja que seja o processo eleitoral.

BBC News Brasil - Os grupos de WhatsApp e Telegram são canais em que Bolsonaro se comunica com uma base mais fiel e radicalizada. A princípio, esse público não é suficiente para elegê-lo. Qual a importância de ter essa base radicalizada e o que ele precisa fazer pra conquistar apoio fora dela?

Souza - Creio que tem dois elementos importantíssimos nessa construção da persona política do Bolsonaro. A gente vai ter um Bolsonaro do WhatsApp, do Telegram, o Bolsonaro do YouTube, que fala para a base. E essa base é muito importante porque é o ponto de partida dele, a base que pode empurrá-lo ao segundo turno.

De outro lado, teremos um outro Bolsonaro que vai tentar ser mais palatável pra determinados pedaços da sociedade. E aqui tem um elemento que não se pode esquecer: a sociedade brasileira é em grande parte composta por pessoas conservadoras.

E onde essas duas linhas se encontram? Na junção entre a capacidade que os grupos de WhatsApp e Telegram tenham de produzir conteúdo e de manter essa base de apoio agregada, e o fato de que alguns desses conteúdos sejam palatáveis o suficiente pra atingir os concorrentes de Bolsonaro do ponto de vista eleitoral, como requentar as denúncias do Lula acerca de corrupção, falar de alguma característica de caráter do Ciro Gomes, ou fazer algum tipo de ataque a um outro candidato, como Eduardo Leite (governador do Rio Grande do Sul pelo PSDB), João Dória (governador de São Paulo pelo PSDB), (ex-ministro da Saúde, do DEM, Luís Henrique) Mandetta, quem quer que seja.

O entroncamento desses dois elementos me parece criar uma lógica e uma ação que o grupo do presidente hoje acredita que seja o suficiente pra requentar alguns elementos da narrativa de 2018, sobretudo a ideia de que Bolsonaro é um mártir diante de um sistema que é muito corrupto, que é muito pouco engajado na transformação do país, e ele pode usar isso com um mix de "olha, mesmo diante de todas essas dificuldades, nós entregamos algumas reformas".

Para o governo, hoje mais importante do que uma reforma (econômica) que seja boa, é ter reformas. Porque o governo precisa dizer para atores de mercado, para determinados atores da sociedade, que as reformas foram entregues. Se elas vão precisar ser refeitas em 2023 ou não, isso acaba se tornando uma questão menor.

Nesse aspecto, ele tem tido grande apoio do (presidente da Câmara dos Deputados) Arthur Lira (PP-AL), mas de outro lado tem-se uma dificuldade pra que se avance no Senado. Por exemplo, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) deixou muito claro que a reforma do Imposto de Renda não vai avançar e que o governo tem outras alternativas pra prorrogar o auxílio emergencial que não envolvam necessariamente rebatizar o Bolsa Família.

BBC News Brasil - O governo não conseguiu até o momento criar um programa para substituir o Bolsa Família, ao mesmo tempo que desemprego e inflação seguem altos. A economia e a atuação do governo na pandemia são fatores que dificultam a reeleição?

Souza - Sendo bem pragmático, eu creio que a pandemia não será o principal tema da eleição. A vacinação vai avançar, devagar os casos tendem a se reduzir e talvez a gente não tenha (em 2022) uma grande reflexão sobre o que foi a pandemia, sobre o papel do governo. Talvez o timing nesse aspecto da pandemia vai ser mais gentil com Bolsonaro do que foi com (o ex-presidente americano Donald) Trump por exemplo. O Trump entrou no processo eleitoral no meio da tempestade da pandemia. O Bolsonaro vai conseguir se distanciar disso.

Agora, o desemprego, o retorno da fome, a inflação: tudo isso gera uma enorme dificuldade para Bolsonaro. O que o presidente tem feito é jogar a conta da inflação no "fique em casa durante a pandemia". Me parece ser uma manobra muito difícil, mas não é uma manobra que não possa colar. Não podemos trabalhar com a ideia de que o eleitor é invulnerável a percepções que nós não consideremos objetivas da realidade. Temos que lembrar que, no fim das contas, muita gente tomou cloroquina e outros medicamentos que não tinham comprovação científica alguma. Isso acontece.

É uma estratégia que existe desde o primeiro dia de governo: tudo aquilo que é bom é sempre responsabilidade do Bolsonaro, e tudo que está errado ele sempre transfere o ônus. O presidente vai tentar terceirizar o ônus para os governadores e pros concorrentes políticos que foram favoráveis a medidas mais restritivas durante a pandemia.

A questão é: vai colar? Isso depende da capacidade que o governo tem de por dinheiro na mão das pessoas, principalmente dos mais pobres, que são os que decidem a eleição. Vai depender de conseguir reativar o auxílio emergencial (previsto para acabar em outubro) ou ampliar o Bolsa Família.

BBC News Brasil - A vitória do presidente em 2018 é em boa parte atribuída ao antipetismo, que teria levado pessoas moderadas a votar em Bolsonaro. Esse fator perdeu força agora, dificultando a reeleição?

Souza - Me parece que o antipetismo é uma força de longa duração, assim como o petismo. O sistema político brasileiro da redemocratização é povoado por partidos fisiológicos, os partidos não são orgânicos. Você não vê uma pessoa na rua entusiasmada com uma bandeira do MDB ou do DEM, por exemplo. Já os partidos que são mais orgânicos em sua maioria são nada competitivos. E você tem uma exceção: o PT conseguiu se construir como um partido orgânico e competitivo.

Isso gerou dois elementos muito importantes. O primeiro é dentro do DNA do PT uma lógica de hegemonia. O PT quer ser um partido hegemônico. E os militantes do partido acreditam piamente que tenham direito a essa conquista hegemônica porque são o partido mais orgânico da República.

O segundo elemento é que, como não há uma cultura de vida partidária na sociedade civil como um todo, você desperta encantamento e estranhamento. Esse estranhamento se cristalizou numa lógica de antipestismo que vem mesclada com reminiscências de conservadorismo da sociedade, da ideia de que o PT é um partido comunista e coisas do gênero, que são anteriores até ao próprio partido.

Então eu creio que, assim como o petismo conseguiu sobreviver, saiu ferido mais saiu vivo de toda essa crise que vem de 2013 até 2016, o antipetismo é uma força de permanência.

Durante muito tempo se criou a ideia de que o PSDB era o partido orgânico do antipetismo, e o Bolsonaro veio pra destruir isso. O Bolsonaro elevou o antipetismo a um novo patamar. Ele conseguiu dizer: "o problema é que falta alguém que tenha coragem de dizer o que deve ser dito acerca desses caras. Eu vou dizer". Ele disse e foi bem-sucedido.

A questão é que hoje tem um antipetismo que está cristalizado no Bolsonaro, mas esse anti bolsonarismo está cristalizado no PT? Talvez essa seja a pergunta de um milhão de dólares pra eleição do ano que vem. Um cenário que no segundo turno teremos Lula contra Bolsonaro não será uma eleição de escolha positiva, será uma eleição em que a rejeição vai dizer mais que a aceitação. Com o retrato que nós temos hoje, provavelmente o Bolsonaro tem um problema, que é o fato de que ele tem mais rejeição que o Lula (segundo as pesquisas atuais).

O antipetismo é uma força de longa duração e o PT trabalha muito pouco com a ideia de reduzir essas arestas. Acaba, em algum sentido, sendo cômodo também para o partido trabalhar com a ideia de que eleitores que não gostam dele são moralmente não comprometidos com uma transformação social. Assim, os coloca em um ponto de vilania. Isso é parte do processo também.

BBC News Brasil - A principal aposta dos potenciais candidatos da terceira via hoje parece ser o derretimento de Bolsonaro e a possibilidade de uma dessas alternativas disputar o segundo turno com Lula. É um cenário provável ou estão subestimando o presidente?

Souza - Eu creio que todo mundo subestima o Bolsonaro. O Lula subestima o Bolsonaro. Quem está com o Bolsonaro subestima o Bolsonaro. Quem quer fazer terceira via subestima o Bolsonaro. E uma característica bem importante do Bolsonaro como persona política é o fato de que ele chegou onde está com todo mundo o subestimando.

Todo mundo acha que não vai dar em nada, que o Bolsonaro de fato não é uma ameaça ou que ele vai estar sob controle de alguém. E ele vai galgando as posições e assim ele chegou à Presidência da República. Assim ele vai finalizar provavelmente o mandato sem impeachment, assim ele pode inclusive ser reeleito presidente da República.

Para além disso, eu creio que para a terceira via está faltando mensagem. Sem uma mensagem você não tem voto.

E aí, por exemplo, caso o (apresentador José Luiz) Datena saia candidato pelo União Brasil (partido que será criado com a fusão de DEM e PSL) ou que a gente imagine um cenário de uma chapa do Eduardo Leite com Datena, com um monte de dinheiro, tempo de TV (para propaganda eleitoral), possibilidade de fazer um monte de coisa, mas isso não necessariamente significa que você consegue entregar algo, porque no fim você precisa de uma mensagem.

E nós aqui (na consultoria política Dharma) acreditamos que essa mensagem vai estar num tripé que envolva melhoria econômica, qualidade de política pública e, em específico, o tema saúde. A covid vai ter um elemento nisso, mas a reflexão sobre o SUS vai ser um elemento importante também.

Nesse aspecto, me parece que Bolsonaro, numa manobra muito arriscada, vai se negar a discutir vários desses temas e vai insistir na ideia do anticorrupção, de "não tem escândalo no meu governo". Ele ganhou uma eleição negando os debates, então isso pode funcionar de novo, não se pode descartar isso.

O Lula vai trabalhar muito com a memória (do seu governo), e essa terceira via, os candidatos que queiram esse voto nem-nem, vão ter que entregar alguma coisa, trazer uma mensagem bem construída.

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BBC News Brasil - Esse cenário de predominância da preocupação econômica na eleição, do aumento da miséria, parece ser um cenário que favorece Lula a trabalhar com a memória do seu governo. Qual seria a fraqueza dele, algo que pode atrapalhar esse caminho?

Souza - Eu creio que o grande inimigo na candidatura do ex-presidente Lula será certamente todo o imbróglio que envolve a Lava Jato. Por mais que o ex-presidente e o partido hoje tenham uma narrativa de dizer que Lula foi inocente, para um número considerável de eleitores isso é uma história muito confusa, muito mal explicada. Muito provavelmente todos os inimigos de Lula farão uso disso de forma muito forte porque o líder da corrida eleitoral sempre é o alvo preferencial.

O Bolsonaro vai tentar tirar uma casquinha, o Ciro vai tirar uma casquinha, o candidato do PSDB vai tirar uma casquinha. É isso, o Lula vai virar a grande vidraça, cada outro candidato vai dar sua tijolada. E talvez por isso o Lula esteja sendo até aqui, muito inteligentemente, bastante parcimonioso em termos de exposição. O Lula não tem ido pra manifestações de rua, ele tem tentado manter uma variável de controle em que ele só dialogue em espaços em que sabe que mesmo quando vier alguma crítica, essa crítica vai ser muito tranquila.

Então, o grande obstáculo pra ele será como lidar com esse passivo. Pra uma parte da sociedade, o Sérgio Moro ainda é um herói nacional. E você precisa de todos os votos possíveis. Não é uma eleição em que as pesquisas estão dizendo que o Lula leva no primeiro turno. Muito provavelmente vai ser uma eleição muito acirrada, com muito tumulto e alguma instabilidade.

BBC News Brasil - Então, embora exista um discurso de que Bolsonaro é autoritário e de que tem que haver uma união das forças democráticas contra ele, na prática Lula, por ser o líder das pesquisas, pode virar o alvo preferencial?

Souza - E esse me parece ser um ponto bem interessante. Em algum sentido, essa fraqueza aparente do Bolsonaro dá a impressão de que qualquer outro candidato pode derrotá-lo, e esse é o principal vetor que impede a construção de qualquer tipo de coalizão. E essa é a melhor chance do Bolsonaro.

Quanto mais fragmentada for essa oposição, quanto mais candidatos existirem, melhor pro Bolsonaro, porque o Bolsonaro tem uma base concentrada de votantes. Se os (demais) votos estiverem muito diluídos em outros nomes, ele está no segundo turno. E segundo turno é aquele negócio que a gente não sabe como termina, é muito difícil pra um candidato em reeleição perder em segundo turno. Esse é um ponto muito crítico e muito importante da conjuntura do ano que vem.

Mariana Schreiber - @marischreiber, de Brasília para a BBC News Brasil, em 16.10.21.

Um Poeta

 Bonfim Tobias                     

                                                                 Apelo Inicial

Por que todos choramos ao nascer,

Se toda esperança nos acolhe?

É a antevisão de ser ou de não ser,

Pois é o destino cego que escolhe?

Como explicar o choro ao nascer?

Será a primícias de um deus que tolhe?

Talvez seja a descrença no querer

Uma vida que surge e não se escolhe?

Por que será o triste nascimento

Em meio a tantos risos e alegrias?

Ou a evidência de um pressentimento

De que a vida será só nostalgia?!

Ou quem sabe é o precoce apelo

De um dia ser feliz sem nunca sê-lo!…

Nos trilhos do crescimento

Marco Legal das Ferrovias será um divisor de águas para a nossa infraestrutura.

Após três anos e meio de tramitação, o Senado Federal aprovou por unanimidade o Marco Legal das Ferrovias. Projeto de minha autoria (PL 261/2018), o texto regulamenta o dispositivo constitucional que prevê a exploração de ferrovias por autorização da União. A matéria ainda vai à Câmara dos Deputados, mas, diante do elevado consenso construído no Senado, deverá ser aprovada ainda neste ano.

O PL resultou de uma preocupação com o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos anos anteriores à sua apresentação (2018). Em 2015, a soma de todas as nossas riquezas havia recuado 3,5%, com nova queda (-3,3%) em 2016. No ano seguinte, um avanço de apenas 1,3%. O contexto não deixava dúvidas: passava da hora de apresentarmos uma alternativa aos gargalos logísticos do País.

Ainda no recesso de janeiro de 2018, nos debruçamos numa agenda fundada na revisão periódica de gastos e limite da dívida como âncora fiscal, além de medidas para aumentar a produtividade da economia. Nesse contexto, apresentei projetos para melhorar a regulação de setores estratégicos para atrair investimentos em petróleo, gás, saneamento básico e ferrovias.

Preocupou-me a excessiva dependência brasileira em relação ao modal rodoviário e seus custos associados. Por isso, focamos a pesquisa num entendimento mais amplo dos gargalos do nosso setor ferroviário e em modelos internacionais bem-sucedidos. Às vésperas da finalização do texto, o Brasil foi surpreendido com a greve dos caminhoneiros, e se viu paralisado de 21 a 30 de maio daquele ano, enfrentando desabastecimento de insumos básicos, inflação e queda do PIB de abril.

Enquanto o governo da época se debruçava em estudos para reduzir a tributação dos combustíveis, responsáveis por 45% do preço do produto, para debelar a greve, o projeto começou a tramitar. Curioso notar que, passados mais de três anos, o atual governo também luta para baixar o preço dos combustíveis com medidas insustentáveis e tenta jogar a culpa pela alta nos impostos estaduais.

O novo Marco Legal das Ferrovias é estruturante, cria um arcabouço regulatório atrativo para o investimento privado em ferrovias e fomentar a competição entres os modais, como forma de controlar os preços de transporte no Brasil. Pus atenção na legislação dos Estados Unidos adotada nos anos 80, que reduziu o preço do frete ferroviário pela metade, além de proporcionar o aumento do volume de cargas e da produtividade, que cresceram, respectivamente, 100% e 150%.

Atualmente, as nossas ferrovias são exploradas nos regimes de concessão e permissão. Processos burocráticos, que não conseguem atender a demanda do mercado, principalmente em linhas de curta distância. Nestes modelos, a regulamentação impõe restrições à atividade econômica da concessionária e, em contrapartida, reduz as incertezas de seu investimento.

No regime de autorizações os riscos são maiores para o investidor, mas este sofre menos controle estatal sobre suas atividades, o que implica mais oportunidades de retorno sobre o capital investido. A nova legislação desburocratizará o acesso ao mercado ferroviário e criará incentivos para a interconexão da malha ferroviária nacional.

Outro aspecto fundamental será a inserção do setor privado na coordenação de ações e na normatização técnico-operacional por intermédio da autorregulação, dando maior celeridade à modernização da indústria ferroviária.

Além disso, as empresas poderão explorar economicamente o entorno das estações, experiência exitosa do Japão. A ideia é criar sinergia entre a exploração ferroviária e imobiliária, por meio da criação de estacionamentos, quiosques, restaurantes, lojas, entre outras áreas comerciais, para aproveitar o grande fluxo de passageiros. Será um poderoso instrumento dos prefeitos para revitalização de áreas urbanas e criação de mais bairros.

Outras importantes inovações foram acrescidas pelo relator do meu projeto no Senado, o senador Jean Paul Prates. Destaco a inclusão de mecanismos para resgate e viabilização de ferrovias abandonadas. A medida permitirá a recuperação de 8 mil km abandonados na malha brasileira. A reutilização da faixa de domínio dessas ferrovias pode representar a economia de 33% no custo total dos novos projetos.

A votação unânime do projeto foi alcançada com a inclusão de dispositivos importantes, como a adaptação dos contratos para permitir a migração das concessionárias de regime público para regime privado, em condições específicas; o investimento cruzado, que garantirá a aplicação de ao menos 50% dos recursos nos Estados em projetos ferroviários; e o compartilhamento da infraestrutura ferroviária, motivo de acalorados debates, que ficou assegurado para as ferrovias concedidas em regime público e restrito para as autorizações em regime privado.

Tenho certeza de que este Marco Legal das Ferrovias trará um novo vigor para indústria ferroviária nacional e será um divisor de águas para a nossa infraestrutura. Agora, caberá à Câmara dos Deputados dar celeridade à sua aprovação, a fim de colocar o Brasil nos trilhos do crescimento.

José Serra, o autor deste artigo, é Senador da República pelo Estado de São Paulo. Publicado originalmente n'O Estado de São Paulo, em 14.10.21

Dessalinização da água do mar, a solução para falta de água?

O Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos hídricos 2019 não deixa dúvidas. O uso da água tem aumentado em todo o mundo a uma taxa de cerca de 1% por ano desde a década de 1980, o que se deve a uma combinação de crescimento populacional, desenvolvimento socioeconômico e mudanças nos padrões de consumo. 

A demanda mundial por água deve continuar aumentando a uma taxa semelhante até 2050, o que representará um aumento de 20% a 30% em relação ao nível atual de uso, principalmente devido à demanda crescente nos setores industrial e doméstico’.  Seria a dessalinização uma das soluções? O Mar Sem Fim foi atrás das respostas.

O problema da falta de água tende a se agravar com as mudanças climáticas e, como quase sempre acontece, quanto mais pobres os países, maior a dificuldade ao acesso de água. Não por outro motivo o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Nº 6 é Água potável e saneamento – garantir a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos.

Mas, seria a dessalinização da água do mar uma das possibilidades? Descobrimos que o País mais adiantado na dessalinização é a Arábia Saudita, país com 33 milhões de habitantes, onde metade do abastecimento de água potável vem da água dessalinizada. Mas, a que custos?

Segundo o New York Times, de outubro de 2019, ‘a Arábia Saudita e outros países do Oriente Médio e do Norte da África estão no centro desse crescimento, com novos grandes projetos de dessalinização planejados ou em construção’.

Mas o jornal confirma o problema dos custos ainda muito altos. ‘Atualmente, a dessalinização é amplamente limitada aos países mais ricos, especialmente aqueles com muitos combustíveis fósseis e acesso à água do mar’.

‘Além do Oriente Médio e do Norte da África, a dessalinização fez incursões em partes dos Estados Unidos com escassez de água, principalmente na Califórnia e em outros países, incluindo Espanha, Austrália e China’.

Dessalinização representa 1% da água doce do mundo

Segundo o New York Times, ‘apesar de um suprimento praticamente ilimitado de água do mar, a água dessalinizada ainda representa cerca de 1% da água doce do mundo’.

E acrescenta: ‘Mesmo na Arábia Saudita, onde vastas reservas de petróleo (e a riqueza que vem delas) tornaram o país o líder mundial da dessalinização, responsável por cerca de um quinto da produção global, há uma percepção de que o processo deve ser mais acessível e sustentável’.

Os custos ambientais da dessalinização

O New York Times também aborda esta questão que é essencial no momento em que o mundo se dispõe a trabalhar para mitigar suas emissões.

‘Também há custos ambientais na dessalinização: nas emissões de gases de efeito estufa pela grande quantidade de energia utilizada, e no descarte da salmoura, que além de ser extremamente salgada, é misturada a produtos químicos tóxicos usados no tratamento’.

Em seguida o jornal explica o método usado na dessalinização até agora, a tecnologia conhecida como…

Osmose Reversa, a tecnologia em uso até agora

O NYT mostra que a principal usina de dessalinização, Kaust, usa a osmose reversa’. E explica como funciona: Primeiro a água é passada por um filtro de areia para separar impurezas.

Em seguida a água passa por um processo de alta pressão, até ’70 vezes a pressão atmosférica, em tubos de aço recheados com membranas em espiral’.

‘Os poros microscópicos nas membranas permitem a passagem das moléculas de água, mas deixam o sal e a maioria das outras impurezas para trás. A água doce sai de tubos de plástico no final de cada tubo de aço’.

O jornal explica que em todo o mundo, quase todas as novas usinas de dessalinização usam osmose reversa, introduzida meio século atrás, apesar de ter sido melhorada desde que surgiu.

Mas, ainda assim, os esforços para combinar energia renovável e dessalinização ainda estão em estágio inicial. Além da osmose reversa, os sistemas mais antigos das usinas de dessalinização térmicas dependem totalmente de combustíveis fósseis.

Usinas de dessalinização térmicas, as mais antigas

As usinas térmicas geralmente estão localizadas próximas a usinas de energia que queimam combustíveis fósseis e usam o excesso de calor da geração de eletricidade para transformar a água do mar em vapor.

Eles usam uma quantidade enorme de energia – em 2009, o ministro saudita de água e eletricidade estimou que um quarto de todo o petróleo e gás produzido no país foi usado para gerar eletricidade e produzir água potável.

As usinas térmicas são atualmente muito mais caras para operar do que as  de membrana. Mas como as  térmicas ainda têm pelo menos um quarto de século de vida, os pesquisadores estão trabalhando em maneiras de torná-las mais eficientes.

Os rejeitos da dessalinização

O New York Times mostra que, independente do método usado, todas as fábricas produzem salmoura concentrada. E os volumes são maiores que a estimativa da indústria, em média um galão e meio para cada galão de água doce produzido.

A maneira do descarte tem sido bombear a salmoura de volta ao mar. Mas a água extremamente salgada pode prejudicar as gramas marinhas e as larvas de peixes, e ainda criar camadas sem oxigênio na água que podem prejudicar ou matar outras criaturas marinhas.

Seja pelos rejeitos, seja pela energia fóssil que ainda toca a maioria das usinas de dessalinização, o caminho até encontrarmos uma solução não será fácil, nem barato.

Usina de domo solar, a novidade

A novidade agora é que a Arábia Saudita anunciou em 2020 a construção da primeira usina de “domo solar” capaz de dessalinizar água. A iniciativa é uma parceria entre o governo do país e a empresa privada Solar Water – com sede em Londres – e tem como objetivo desenvolver uma nova técnica neutra em carbono, livre de produtos químicos poluentes e sem grandes quantidades de eletricidade para transformar água do mar em água potável.

O acordo foi firmado no final de janeiro de 2020 e a criação da fábrica  já está em sua fase final, com previsão de conclusão ainda este ano.

A usina está sendo instalada em Neom, uma megacidade da costa norte do Mar Vermelho. Trata-se de uma cidade planejada para incorporar tecnologias inteligentes e também ser um chamariz para o turismo. O projeto  tem um custo estimado em US$ 500 bilhões, e tudo nela deve ser movido por fontes renováveis.

A nova usina de dessalinização

Segundo o site somagnews, ‘a planta é essencialmente uma panela de aço enterrada no subsolo, coberta por um domo [de vidro], fazendo com que pareça uma bola”, disse David Reavley, presidente da Solar Water . Esta instalação é baseada em uma tecnologia experimental de energia solar concentrada, composta por refletores heliostáticos (com aspecto semelhante a painéis), que focalizam a radiação para o interior da base’.

A nova planta em breve será testada pela Arábia Saudita. Ilustração, https://www.somagnews.com/.

‘O calor armazenado é então direcionado para a água do mar dentro da cúpula, fazendo com que o líquido evapore e se condense para se tornar água potável. O executivo afirma que a construção ecológica também traz como vantagem um valor relativamente baixo e de fácil aplicação, o que pode favorecer seu aproveitamento econômico em várias partes do mundo onde há escassez de água potável, principalmente no Oriente Médio’.

Infelizmente, a matéria do site somagnews não menciona custos, nem rejeitos. Pesquisamos mais e encontramos outra, do site da Arábia Saudita, www.spa.gov.sa.

O site diz que a tecnologia é ‘totalmente sustentável’ e ‘100% neutra em carbono’.  Diz ainda que o sistema ‘reduz significativamente o impacto ambiental, produzindo menor quantidade de solução salina’.

Como se trata de um site do governo da Arábia Saudita, e até agora desconhecido para nós, não sabemos até que ponto podemos confiar em suas informações. De qualquer modo, em breve a nova usina deve entrar em funcionamento, chamando a atenção da mídia. Então voltaremos ao tema.

Imagem de abertura: https://www.somagnews.com/.

Fontes: https://www.unwater.org/publications/world-water-development-report-2019/; https://www.nytimes.com/2019/10/22/climate/desalination-water-climate-change.html; https://www.somagnews.com/saudi-arabia-builds-solar-plant-to-extract-salt-from-sea-water/,https://www.spa.gov.sa/viewfullstory.php?lang=en&newsid=2028374.

João Lara Mesquita para o Estado de São Paulo, em 09 de setembro de 2021.

‘Cobaias’ da proxalutamida: como o Brasil entrou no que pode ser uma das infrações éticas mais graves da história

Estudo com a droga testada no combate ao câncer pode ter levado a 200 óbitos de pacientes internados com covid-19 em três Estados, diz Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

Alessandra e Conceição Mota, sobrinha e irmã de Zenite Gonzaga, exibem prontuário médico que comprova tratamento irregular da parente. (Michael Dantas)

Zenite Gonzaga Mota, de 71 anos, começou a sentir os sintomas da infecção por covid-19 no início de fevereiro último. Após uma semana tratando o quadro leve de casa, foi levada pela filha, Alzenira, para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itacoatiara, no Amazonas, a 270 quilômetros da capital Manaus. Dias depois, acabaria virando ‘cobaia’ de um estudo denunciado como ilegal, financiado por uma rede privada para testar a proxalutamida, uma droga experimental estudada para aplicação em pacientes com alguns tipos de câncer, como o de próstata, pois bloqueia a ação de hormônios masculinos. A promessa é que iria curar a covid-19 de Zenite. O mais grave: nem ela e nem sua família chegou a saber que faziam parte de um experimento mal sucedido, e que coloca o Brasil no centro do que pode ser um dos maiores escândalos da ciência.

Zenite tinha arritmia, apresentava uma queda na saturação de oxigênio e foi diagnosticada com uma infecção no pulmão. Por isso, o médico recomendou a internação por cinco dias no Hospital Regional José Mendes, na mesma cidade, para acompanhamento e tratamento com antibióticos. Ela entrou no hospital andando, e, 30 dias depois, sua família estava lidando com sua morte. O uso de proxalutamida pode ter acelerado sua morte. O experimento foi patrocinado pelo grupo Samel, uma rede de hospitais e planos de saúde da região. No início desta semana, o episódio que culminou no óbito de ao menos outros 200 pacientes, segundo dados da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), foi descrito pela UNESCO como o que poderia ser um dos “mais graves e sérios episódios de infração ética” e “violação dos direitos humanos” de pacientes na história da América Latina.

Quem relata a história de Zenite é Alessandra Mota, 40 anos, sobrinha que a acompanhou durante o mês de internação em Itacoatiara. “Minha tia chegou bem ao hospital, onde deu entrada no dia 6 de fevereiro. Ela estava se alimentando sozinha e indo ao banheiro sem precisar de ajuda. Às vezes inalava um pouco de oxigênio no balão, mas nada anormal naquele contexto”, conta.

Dois dias após a entrada, o Grupo Samel chegou a Itacoatiara. A empresa manauara de assistência médica e hospitalar anunciou, por meio do presidente Luiz Alberto Nicolau, que a cidade amazonense seria a primeira a receber os “benefícios de um medicamento americano de tratamento de câncer que tem um resultado excepcional contra a covid-19″. O remédio é a proxalutamida, que não tem registro no Brasil e não é usada em nenhum tratamento no país. Segundo Nicolau, a pedido do prefeito Mário Abrahim (PSC), a Samel iria aplicar o tratamento em todos os pacientes de covid-19 internados nos hospitais municipais de Itacoatiara com base em um estudo coordenado pelo médico Flávio Cadegiani, com “a expectativa de que faça uma diferença muito grande para a cidade”, segundo divulgado em vídeos nas redes sociais da empresa.

Zenite começou a tomar três cápsulas de proxalutamida por dia em 11 de fevereiro, de acordo com prontuário mostrado por sua sobrinha. No mesmo tratamento, também inalava doses diárias de hidroxicloroquina e tomava ivermectina, medicamentos comprovadamente ineficazes no combate ao novo coronavírus. Alessandra conta que recebia o medicamento em envelopes e que os familiares eram responsáveis por dar a droga aos pacientes. Durante o tratamento, segundo ela, não havia acompanhamento nenhum da equipe médica, nem para averiguar a quantidade e a forma como o paciente recebia o remédio, e muito menos para anotar algum resultado.

“Assim que ela começou a medicação, passou a sentir muita falta de ar”, atesta a sobrinha. Ela conta que também viu Zenite chegar a 170 batimentos cardíacos por minuto, além de passar a apresentar sangramento na urina, hematomas no pé e diarreia por semanas. “Não nos foi explicado o que era o remédio e nem que era um estudo. Só nos passaram um termo que assinamos, porque confiamos nos médicos. As pessoas aqui do interior são humildes, não têm conhecimento e estavam desesperadas”, diz Alessandra.

A família conta que tentou durante 30 dias a transferência da paciente para um hospital de Manaus, mas que o pedido foi negado por diversas vezes pela direção do hospital de Itacoatiara. Quando finalmente conseguiram, Zenite foi levada em “estado debilitado” ao Hospital Delphina Aziz, em Manaus, onde faleceu no dia 13 de março. “Foi em Manaus que começamos a desconfiar. Porque, quando falamos para a médica de lá sobre o tratamento com proxalutamida, ela teve uma reação corporal muito desconfortável”, relata a sobrinha.

Zenite Gonzaga Mota (Arquivo Pessoal)

Zenite não foi a única cobaia do que parece uma pesquisa clandestina com a proxalutamida. A CONEP, órgão do Ministério da Saúde que avalia protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, concluiu uma investigação onde aponta as irregularidades do estudo coordenado pelo médico Flávio Cadegiani. O órgão chegou a autorizar o estudo com a proxalutamida no começo do ano, mas ressalta que o conduzido no Amazonas envolveu mais pessoas do que havia sido originalmente aprovado (645 participantes, quando o número permitido era 294) e foi realizado com “pacientes em terapia intensiva gravemente enfermos”, o que tampouco havia sido aprovado.

“Pelos fatos e fundamentos apresentados, verificou-se que há diversas contradições nos documentos apresentados à CONEP, o que caracteriza indícios de irregularidade na condução da pesquisa, bem como transgressões das normas vigentes sobre ética em pesquisa envolvendo seres humanos, além da inobservância das boas práticas clínicas na condução do ensaio clínico”, diz o documento assinado pelo coordenador da Comissão, Jorge Venâncio, no dia 3 de setembro. A Agência Nacional de Segurança Sanitária (Anvisa) suspendeu a autorização de importação e uso de proxalutamida no Brasil em 2 de setembro.

Prontuário de Zenite, no dia 11 de fevereiro, com azitromicina e proxalutamida, entre outros medicamentos.

Além de Itacoatiara, a CONEP recebeu denúncias do mesmo estudo em Manaus, Maués e Parintins, em Amazonas, Porto Alegre e Gramado, no Rio Grande do Sul, e Chapecó, em Santa Catarina. Nenhum deles foi autorizado pela Comissão. O caso se une ao de operadoras de saúde como a Prevent Senior e Hapvida, cujos procedimentos questionáveis durante a pandemia chamaram a atenção da CPI da Pandemia e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

No documento de alerta dos Pesquisadores da Rede Latino-americana e Caribenha de Bioética (Redbioética-UNESCO), foi cobrada urgência para apurar o episódio. “É urgente que, se comprovadas as irregularidades, sejam investigados e responsabilizados ética e legalmente todos os envolvidos, incluindo equipes de pesquisa, bem como instituições responsáveis e patrocinadores, nacionais e estrangeiros”, diz o texto.

O registro do tratamento de Zenite com inalação de hidroxicloroquina. (Michael Dantas)

Outro lado

O médico responsável pelo estudo publicou uma nota em sua defesa, onde alega que as declarações dos pesquisadores da Unesco estão “baseadas em premissas falsas”. Flávio Cadegiani diz que “nenhum evento adverso sério decorreu da medicação em teste” e que a CONEP tentou invalidar a pesquisa “após a demonstração de interesse do presidente Jair Bolsonaro pela proxalutamida”, portanto, que a denúncia do órgão de saúde teria motivações políticas. Bolsonaro citou o fármaco como possível novo medicamento eficaz contra a covid-19 no dia 18 de julho, quando recebeu alta após tratamento de obstrução intestinal em São Paulo. “Tem uma coisa que eu acompanho há algum tempo, e nós temos que estudar aqui no Brasil. Chama-se proxalutamida. Já tem uns três meses que isso aí... Não tá no mercado, é uma droga ainda em estudo”, disse na época. No entanto, mesmo o presidente, acostumado a dar declarações negacionistas, ressaltou que “isso existe no Brasil de forma não ainda comprovada cientificamente”.

Cadegiani também ressalta que a CONEP aprovou outros 25 estudos com o uso do mesmo medicamento. “Afinal, se houvesse qualquer mínima suspeita de que a proxalutamida provocou a morte de alguém, a CONEP jamais teria aprovado absolutamente qualquer outro estudo com a droga”, argumenta. Por fim, o médico afirma que foram feitas representações junto ao Ministério da Saúde, Conselho Nacional da Saúde, Controladoria Geral da União e Procuradoria-Geral da República “para as devidas apurações visando resguardar os direitos do pesquisador”. Nesta quarta-feira, o médico destacava em suas redes sociais que a nota da UNESCO sobre o assunto não estava mais acessível. “Nota da Unesco contra nossa pesquisa (baseada em falácias da CONEP) que deu o maior auê na mídia brasileira: retirada do ar. É tudo o que vocês precisam saber para hoje”, escreveu, acrescentando que está “à base de remédio”.

No mesmo sentido vai a defesa de Luiz Alberto Nicolau, presidente do Grupo Samel, que afirma que os óbitos são ligados às pessoas do estudo que receberam placebo, ainda que a CONEP diga que isso não foi provado pela empresa. “Nós servimos, com muito orgulho, de local de uso para provar a eficácia (como foi provada), da proxalutamida. Inclusive, o vazamento de informações sigilosas já são motivo de processo da nossa parte”, comentou Nicolau, além de dizer que as denúncias feitas são questão de “politicagem”.

A CONEP pediu à Procuradoria Geral da República que investigue as condições em que a pesquisa clandestina foi aplicada em vários locais do país. Já existe também uma investigação em curso da Procuradoria do Rio Grande do Sul. A família de Zenite ingressou com uma ação judicial contra o Grupo Samel e a Prefeitura de Itacoatiara pela morte da idosa devido ao “tratamento irregular”, e cobra esclarecimentos. “Eu vi minha tia chegando no hospital com a esperança de que melhoraria em cinco dias. Só na enfermaria em que ela ficou internada, acompanhei muitas pessoas morrendo depois de receberem esse tratamento. Foi um campo de terror, e tenho para mim que não só pela covid-19. O que queremos é que seja investigado”, diz a sobrinha.

DIOGO MAGRI, de São Paulo para o EL PAÍS, em 13.10.21

Mundo se afasta da meta de eliminar a fome

Pandemia, mudanças climáticas e conflitos agravam escassez alimentar, aponta relatório. Cerca de 50 países enfrentam graves níveis de fome, e 320 milhões de pessoas perderam acesso a alimentação adequada somente em 2020.

Fazenda na República Democrática do Congo: conflitos, instabilidade e corrupção comprometem produção de alimentos.

A meta global estabelecida em 2015 pela Organização das Nações Unidas era acabar com a fome mundial até 2030. Após anos de progresso, desde 1960, na redução do número dos subnutridos, o alvo parecia praticável para a comunidade internacional. Agora, porém, "a luta contra a fome está perigosamente fora dos trilhos", indica o mais recente Índice Global da Fome.

Nos últimos dois anos, as sequelas econômicas da pandemia de covid-19, as mudanças climáticas e conflitos armados provocaram um aumento radical dos famintos do planeta, registra o relatório das ONGs Ação Agrária Alemã (Welthungerhilfe, em alemão) e Concern Worldwide. Em todo o mundo, mais de 800 milhões de pessoas passam fome, apontam.

O estudo foi publicado nesta quinta-feira (14/10), apenas poucas semanas após dados divulgados pela ONU mostrarem que em 2020 o número de pessoas sem nutrição adequada cresceu em 320 milhões, chegando a 2,4 bilhões, ou quase um terço da população mundial. O incremento equivale ao dos cinco anos anteriores combinados.

"Vê-se claramente que o progresso está desacelerando ou retrocedendo", aponta Miriam Wiemers, que está entre os autores do índice. Além de subnutrição e disponibilidade de calorias, este monitora fatores como qualidade da dieta e distúrbios de crescimento e mortalidade infantis.

"Esses fatores refletem os efeitos de longo prazo da fome sobre a saúde da população e o desenvolvimento físico, mental e cognitivo das crianças", explica a especialista. Em cerca de 50 países, a situação é alarmante ou séria, pois a fome afeta uma parcela significante de sua população.

O relatório analisou dados de 135 países onde a fome é um problema. Ou seja, países ricos ficaram de fora. As nações consideradas foram divididas em cinco categorias, dependendo da gravidade do problema: baixa gravidade, moderada, séria, muito séria e alarmante. O Brasil está na primeira categoria, de baixa gravidade. 

Mudanças climáticas agravam a fome mundial

Um relatório de 2021 da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês) relaciona o aumento da insegurança alimentar ao aquecimento global, em especial à maior frequência e intensidade de intempéries como tempestades, enchentes e secas.

"Uma das razões por que a África [subsaariana] tem níveis mais altos de fome é a falta de preparação para os desafios da mudança climática", afirma Joe Mzinga, porta-voz do Esaff, uma rede de pequenos fazendeiros da África oriental e meridional.

Tempestade no Sudão do Sul: aquecimento global aumenta frequência e intensidade de intempéries

A aposta num único tipo de cultura torna a população especialmente vulnerável às mudanças climáticas: "Um dos maiores desafios que estamos encarando é a perda de biodiversidade e o incentivo a safras muito específicas, que no caso do sul e leste da África é o milho. Como a planta precisa de muita água, uma escassez de chuva rapidamente resulta em crise alimentar."

Além dessas tendências, há ainda o elemento, não tematizado, da justiça climática. "Temos países com uma parcela menor de emissões carbônicas que arcam com a carga da mudança climática", frisa Miriam Wiemers, da Welthungerhilfe.

Pandemia prejudicou cadeias alimentares

Colapsos das cadeias de abastecimento e restrições visando conter a propagação da covid-19 geraram simultaneamente a alta dos preços para o consumidor e a queda dos preços do produtor, comprometendo a segurança alimentar dos pobres nas zonas urbanas e rurais, prossegue o relatório da FAO.

Acrescente-se a isso as perdas de gêneros alimentícios causadas involuntariamente pelos toques de recolher em países africanos e asiáticos, pois os motoristas que normalmente transportavam produtos frescos à noite, sob temperaturas mais baixas, não mais puderam fazê-lo.

Pandemia agrava crise econômica no Brasil

A FAO calcula que, devido aos impactos duradouros do novo coronavírus sobre a economia mundial, o número dos subnutridos aumentará em 30 milhões até o ano 2030. Outros estudos indicam que entre 2020 e 2022 poderá haver 2,6 milhões de crianças com crescimento atrofiado, para além das expectativas pré-pandemia.

A pandemia igualmente evidenciou como os países de renda mais alta são vulneráveis a altas de preços e escassez. Segundo dados governamentais, os preços de carne, aves, peixe e ovos subiram nos Estados Unidos 5,9% em relação a 2020, e 15,7% comparado a agosto de 2019.

Círculo vicioso de fome e violência

Conflitos violentos têm potencial para paralisar todos os aspectos de um sistema de fornecimento alimentar. Nas regiões afetadas, colheitas são dizimadas, gado é roubado e os habitantes rurais, expulsos de suas terras. Durante uma guerra "não podemos continuar com a produção como de costume, nem acessar os mercados", explica Mzinga, do Esaff.

Em oito de dez países com níveis alarmantes de fome, conflitos são uma das principais causas, mostra o relatório, acrescentando que os choques estão aumentando em número e severidade. Por sua vez, a maior insegurança alimentar contribui para a violência, num círculo vicioso.

Uma pesquisa do World Food Program, de 2017, mostrou que, à medida que aumenta a competição por recursos escassos, cresce a probabilidade de divisões étnicas e religiosas resultarem em conflito. "Sem segurança alimentar é difícil garantir paz sustentável, e sem paz, é mínima a perspectiva de dar fim à fome global", concluem os autores do Índice Global.

Combater a fome não é só uma questão de alcançar a meta das Nações Unidas, assegura a pesquisadora Wiemer, mas sim do direito de acessar comida adequada e nutritiva. "É um direito humano básico. Então, no momento, temos milhões por todo o mundo cujos direitos humanos são violados dia após dia."

Deutsche Welle Brasil, em 14.10.21

Salvar a Terra tem prioridade sobre viagens espaciais, diz príncipe William

Um dia após a viagem ao espaço do "capitão Kirk", príncipe britânico afirma que "maiores cérebros do mundo deveriam se concentrar em reparar este planeta". Além disso, voos espaciais emitem muito carbono, critica.

Ao falar sobre questões ambientais, William segue tradição da realeza britânica

O príncipe britânico William, de 39 anos, um fervoroso defensor do meio ambiente, sugeriu que salvar a Terra diante da ameaça do aquecimento global é mais importante do que viajar ao espaço.

William, que é o segundo na linha de sucessão ao trono britânico, considerou necessário que "alguns dos maiores cérebros do mundo se concentrem em tentar reparar este planeta, e não em encontrar o próximo lugar para ir e viver".

Ele disse ser crucial que as pessoas foquem na Terra em vez de querer ir ao espaço. William também disse não ter interesse em viajar ao espaço por causa das altas emissões de carbono desses voos.

Foguete da Blue Origin levou o ator William Shatner ao espaço

As observações foram feitas à emissora BBC a poucos dias da entrega do prêmio Earthshot, criado por ele para distinguir pessoas que se esforçam para salvar a Terra, e um dia depois da viagem ao espaço do ator William Shatner, de 90 anos, mundialmente famoso por interpretar o capitão Kirk na série Jornada nas Estrelas, com a empresa Blue Origin, do fundador da Amazon, Jeff Bezos.

Além de Bezos, os bilionários Richard Branson e Elon Musk também estão investindo no turismo espacial.

Questões ambientais são um tema recorrente entre a realeza britânica. Tanto o príncipe Philip, avô de William, como o príncipe Charles, seu pai, já deram declarações a favor da preservação do meio ambiente.

O príncipe Charles, de 72 anos, há décadas defende ações para combater as mudanças climáticas e os danos ambientais.

Deutsche Welle Brasil, em 14.10.21

Um Poeta

 David Bowie

Absolute Beginners

I've nothing much to offer

There's nothing much to take

I'm an absolute beginner

And I'm absolutely sane

As long as we're together

The rest can go to hell

I absolutely love you

But we're absolute beginners

With eyes completely open

But nervous all the same

If our love song

Could fly over mountains

Could laugh at the ocean

Just like the films

There's no reason

To feel all the hard times

To lay down the hard lines

It's absolutely true

Nothing much could happen

Nothing we can't shake

Oh we're absolute beginners

With nothing much at stake

As long as you're still smiling

There's nothing more I need

I absolutely love you

But we're absolute beginners

But if my love is your love

We're certain to succeed

If our love song

Could fly over mountains

Sail over heartaches

Just like the films

There's no reason

To feel all the hard times

To lay down the hard lines

It's absolutely true

-----------------------

Tradução

                                                             Principiantes Absolutos

Eu não tenho muito para oferecer

Não há muito para levar

Eu sou um principiante absoluto

E eu estou absolutamente são

Contanto que estejamos juntos

O resto pode ir para o inferno

Eu absolutamente amo você

Mas nós somos principiantes absolutos

Com olhos completamente abertos

Mas igualmente nervosos

Se nossa canção de amor

Pudesse voar acima das montanhas

Pudesse rir do oceano

Apenas como nos filmes

Não haveria nenhuma razão

Para sentir todos os tempos difíceis

Para impor as linhas duras

Isto é absolutamente verdadeiro

Nada mais poderia acontecer

Nada que nós não pudéssemos sacudir

Oh, nós somos principiantes absolutos

Com nada mais a arriscar

Contanto que você ainda esteja sorrindo

Não há nada mais que eu precise

Eu absolutamente amo você

Mas nós somos principiantes absolutos

Mas se meu amor é seu amor

Nós teremos certeza do sucesso

Se nossa canção de amor

Pudesse voar acima das montanhas

Velejar sob as inquietações

Apenas como nos filmes

Não haveria nenhuma razão

Para sentir todos os tempos difíceis

Para impor as linhas duras

Isto é absolutamente verdadeiro

Meu caro Lula…

Permito-me escrever-lhe publicamente diante da impossibilidade de nos falarmos em pessoa, com a franqueza dos tempos de nossos seguidos contatos –você na presidência do Sindicato dos Metalúrgicos e eu prefeito de São Bernardo do Campo.

Não vou falar das greves que ocorreram de 1979 a 1981, que projetaram seu nome no Brasil e no exterior. Não quero lembrar os dias angustiantes da intervenção no sindicato pelo ministro do Trabalho, em março de 1979, e da violência que se seguiu com prisões, processos e a sua detenção pelo Dops (Departamento de Ordem Política e Social).

Todos esses fatos sempre foram acompanhados por mim juntamente ao senador Teotônio Vilela, a Ulysses Guimarães e a numerosos políticos do então MDB.

Na véspera da intervenção no sindicato, você ligou no meu gabinete me pedindo ajuda para retirar estoques de alimentos ali guardados. Enviei caminhões da prefeitura para retirá-los e o material foi depositado na igreja matriz da cidade.

Não falo das reuniões, madrugadas adentro, em meu apartamento em São Bernardo, com figuras expressivas do mundo político e também de outras esferas, como dom Cláudio Hummes, nosso amigo, então bispo de Santo André, hoje pessoa de confiança do papa Francisco, em Roma. 

Éramos todos preocupados com a sua sorte, a do sindicato e também a das nossas instituições em pleno regime militar.

Prefiro não falar dos dias em que o acolhi em minha chácara na pequena cidade de Torrinha, no interior de São Paulo, acobertando-o de perseguições do poder militar da época: você, Marisa, os filhos pequenos, vivendo horas de aflição e preocupantes expectativas.

Nem quero me lembrar das assembleias do sindicato, depois da intervenção no estádio de Vila Euclides, cedido pela Prefeitura de São Bernardo, fornecendo os aparatos possíveis de segurança.

Eram os primórdios de uma carreira vitoriosa como líder operário que chegou à Presidência da República por um partido político que prometia seriedade no manejo da coisa pública e logo decepcionou a todos pelos desvios de comportamento e de abusos na condução da máquina administrativa do Estado.

E aqui começa o seu desvio de uma carreira política que poderia tê-lo consagrado como autêntico líder para um país ainda em busca de desenvolvimento. Você deixou escapar-lhe das mãos a oportunidade histórica de liderar a implantação de urgentes mudanças estruturais na máquina do poder público.

Como bem lembrou Frei Betto, seu amigo e colaborador, você, liderando o Partido dos Trabalhadores, abandonou um projeto de Brasil para dedicar-se tão somente a um ambicioso e impatriótico projeto de poder, acomodando-se aos vícios da política tradicional.

Assim, seu partido, em seus alargados anos de governo, com indissimulada arrogância, optou por embrenhar-se na busca incessante, impatriótica e irresponsável do aparelhamento do Estado em favor de sua causa que não é a do país.

Enganou-se você com a pretensão equivocada de implantar uma era de bonança artificial pela via perversa do paternalismo e do consumismo em favor das classes menos favorecidas, levando-as ao engano do qual agora se apercebem com natural desapontamento.

Por isso, meu caro Lula, segundo penso, você perdeu a oportunidade histórica de se tornar o verdadeiro líder de um país que ainda busca um caminho de prosperidade, igualdade e solidariedade para todos. Alguma coisa que poderia beirar a utopia, mas perfeitamente factível pelo poder político que você e seu partido detiveram por largo tempo.

Agora, perdido o ensejo de sua consagração como grande liderança de nossa história republicana recente, o operário-estadista, resta à população brasileira o desconsolo de esperar por uma era de dificuldades e incertezas.

Seu amigo, Tito Costa.

ANTONIO TITO COSTA, 92, advogado, foi prefeito de São Bernardo do Campo (1977-1983) pelo MDB/PMDB, quando teve atuação destacada nas greves de metalúrgicos no ABC paulista em oposição à ditadura militar. Foi também deputado federal constituinte (1987-1988)

Fonte: Folha/uol

O desprezo pelos mais pobres no Governo Bolsonaro. São apenas mortos-vivos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, cuja fortuna que esconde em paraísos fiscais foi descoberta, dança em uníssono com o presidente no desprezo pelos pobres.

Jair Bolsonaro durante missa pelo dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro. (CARLA CARNIEL, REUTERS).

Nunca os mais pobres do Brasil foram a prioridade de nenhum Governo. São considerados apenas um estorvo. Servem somente em época de eleição, em especial para o voto. Poucas vezes, porém, os pobres foram tão desprezados como hoje, sob este Governo golpista. São uma espécie de mortos-vivos que só atrapalham.

E se esses pobres são mulheres, a dose de desprezo do presidente misógino é dupla: dias atrás, agrediu e ofendeu uma mulher anônima que tentou contestá-lo: “Tenho certeza que você nem sabe quanto é 7 vezes 8″, respondeu mal-humorado, para humilhá-la.

Para as mulheres que ainda menstruam e não têm condições financeiras de comprar absorventes, como jovens estudantes, presas pobres ou moradoras de rua, cerca de 4 milhões, a quem o Estado oferecia gratuitamente esses produtos de higiene pessoal, havia amaro legal. E Bolsonaro vetou essa lei. E, diante das críticas, reagiu com raiva, avisando que nesse caso descontará a despesa dos gastos com educação.

Se a inflação está nas nuvens e corrói a economia dos pobres, não há problema. Se não podem comprar carne, essa que o Brasil exporta para meio mundo, que peguem os ossos que os mercados jogam no lixo. Se o arroz aumenta, que comam só a casca, que é mais barata, ou feijão quebrado, que antes nem se vendia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, cuja fortuna que esconde em paraísos fiscais foi descoberta, dança em uníssono com o presidente no desprezo pelos pobres. Ele sugeriu, por exemplo, que aqueles que podem comer todos os dias deem os restos de seus pratos aos pobres em vez de jogá-los no lixo. E ironiza as empregadas domésticas que também querer viajar para Miami.

O fato de os mais pobres terem sido os que mais morreram na pandemia pouco importa, pois eles são um peso-morto. Só são úteis na hora de vender o voto por alguns quilos de comida.

E se diante do flagelo da inflação o preço da gasolina disparou, que os pobres se desloquem a pé ou de bicicleta. Se o preço do gás de cozinha dobrar de preço, que cozinhem com lenha como antigamente. E se o preço da energia aumentar, o que esses pobres fazem? O ministro da Economia deu a eles uma receita: que tomem banho com água fria. Ou que desliguem a televisão. Teria também a vantagem de que não se informariam sobre a corrupção dos políticos, aqueles que, como o ministro, escondem seu dinheiro para não pagar impostos.

Mas para que nos preocuparmos tanto com as penúrias desses pobres se eles são resistentes ao desalento? Os pobres, dizem os muito ricos, são sofridos e sabem esperar e esquecer. E ainda mais se forem negros, triste herança da escravidão. Bolsonaro chegou a dizer que pesam arrobas e que não servem nem para procriar.

E, no entanto, sem esses milhões de pobres os mais ricos não poderiam viver felizes. São os novos escravos da civilização moderna e tecnológica. São o alívio de quem tem tudo de sobra.

Em todos os governos do mundo, os pobres ou migrantes, os novos proletários, sempre recebem apenas os restos da opulência. Hoje, no Brasil, o abandono dos mais pobres é mais sangrento do que nunca. Fazia muito tempo desde o fim da ditadura que não havia tantos milhões não só de pobres, mas de famintos.

Quando se pensa às vezes que a democracia é coisa de ricos, é preciso lembrá-los de que a pobreza e a miséria crescem em proporção direta com os governos autoritários e ditatoriais. Não existe política de justiça social nas ditaduras. Durante a ditadura franquista na Espanha, que durou 40 anos, a fome voltou e os ricos ficaram ainda mais ricos. Pensem, aqui mais perto, por exemplo, na Venezuela ou em Cuba.

Talvez o mais positivo no Brasil no momento, segundo as pesquisas, seja que 70% da população prefira a democracia às ditaduras. Isso quer dizer que mesmo os menos cultos compreenderam que a opressão e a falta de liberdade estão em proporção direta com o agravamento da pobreza e que, no final, os afeta mais do que a ninguém.

Tudo isso até que essa massa de mortos-vivos que são ignorados como se não existissem, descubra que existem, que são importantes, que também eles têm dignidade, que são mais do que objetos e que passem a conta aos satisfeitos e donos do poder e da riqueza, um território para o qual eles ainda não têm passaporte.

Juan Arias, o autor deste artigo, é jornalista e escritor, com obras traduzidas em mais de 15 idiomas. É autor de livros como ‘Madalena’, ‘Jesus esse Grande Desconhecido’, ‘José Saramago: o Amor Possível’, entre muitos outros. Trabalha no EL PAÍS desde 1976. Foi correspondente deste jornal no Vaticano e na Itália por quase duas décadas e, desde 1999, vive e escreve no Brasil. É colunista do EL PAÍS no Brasil desde 2013, quando a edição brasileira foi lançada, onde escreve semanalmente. Publicado originalmente em 12.10.21.

Brasil volta a registrar inflação de dois dígitos

IPCA é maior para mês de setembro desde 1994 e chega a 10,25% no acumulado de 12 meses, ficando em dois dígitos pela primeira vez em cinco anos. Alta é puxada pela pandemia, habitação e energia, além da crise política.

Vista da favela da Rocinha, Rio de Janeiro. A inflação medida pelo IPCA acelerou de 0,87% em agosto para 1,16% em um mês

Inflação medida pelo IPCA acelerou de 0,87% em agosto para 1,16% em um mês

O Brasil voltou a registrar inflação na casa dos dois dígitos, com o maior índice para o mês de setembro observado desde os primórdios do Plano Real, em 1994.

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acelerou de 0,87% em agosto para 1,16% em setembro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (08/10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No acumulado em 12 meses, a inflação chegou a 10,25%, ficando acima de dois dígitos, algo que não ocorria há mais de cinco anos. Este também é o maior índice anual registrado desde fevereiro de 2016, quando chegou a 10,36%. O IPCA acumula alta de 6,9% no ano.

Mesmo com a alta, os números ainda ficaram aquém das estimativas. Projeções feitas por diversas instituições financeira apontavam avanço de 1,25%. O IPCA aumentou ainda a distância frente ao teto da meta de inflação perseguida pelo Banco Central, de 5,25% em 2021. O centro é de 3,75%.

Habitação e energia puxam alta

Oito dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados acusaram alta em setembro. O maior impacto veio da habitação (0,41 ponto percentual), assim como a maior variação (2,56%), que acelerou 0,68% em relação a agosto. O motivo foi o aumento de 6,47% na conta de energia elétrica, que em 12 meses acumula alta de 28,82%.

Os demais grupos que tiveram fortes impactos foram os transportes (1,82%) e alimentação e bebidas (1,02%), com impactos de 0,38% e de 0,21%, respectivamente.

Vários fatores contribuíram para a alta da inflação. Entre os principais estão a pandemia de covid-19, a crise política gerada pelo governo Bolsonaro e a crise hídrica, com o acionamento das usinas termelétricas em razão da falta de chuvas, o que aumenta os custos da geração de energia.

O aumento da taxa básica de juros (Selic), por parte do Comitê de Política Monetária do Banco Central, mantém os preços num patamar elevando, enquanto o país lida com um alto índice de desemprego.

Deutsche Welle Brasil, em 08.10.2021

Acordão geral pela impunidade de casta

Suspeitos, acusados, réus, apenados e disponíveis do Congresso querem é mais corrupção.

A ordem institucional vigente mantém alguns princípios sagrados, que são, de fato, tratados de acordo com a regra generalizada celebrada pela sabedoria popular, segundo a qual “de boas intenções os cemitérios estão cheios”. O primeiro é que “todo o poder emana do povo”, parágrafo único do artigo 1.º da Constituição dita “cidadã” (apud Ulysses Guimarães), a que sempre recorre o senador Marcos Rogério para defender absurdos autoritários do desgoverno a que serve na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. De fato, o Poder Legislativo, instituído para representar o cidadão comum, tem atuado de forma solerte para, em nome dessa representação, fortalecer as elites partidárias, que concentram cada vez mais nos próprios bolsos recursos e pesos, deixando de lado os contrapesos, que fingem imitar da obra revolucionária dos Pais Fundadores dos Estados Unidos, no século 18. Nesse mister sinistro, recebe aval de Executivo e Judiciário.

Uma das armas empregadas no cotidiano do conluio implícito entre os três Poderes que atuam de forma harmônica, mas contra o povo, é a transformação da Câmara dos Deputados, cerne da democracia representativa, em estuário do neocoronelismo partidário que torna representantes desse povo um polvo representativo de famílias, paróquias e bandos empenhados no enriquecimento ilícito e no poder absoluto de seus sócios. Avanços inseridos no aperfeiçoamento do sistema de escolha de seus membros, caso da cláusula de barreira, exigida em lei de 2017, são desprezados em nome de um “fortalecimento dos partidos”, que, na prática, funciona como financiamento por partilha. As conquistas do combate à gatunagem no erário, celebradas em acordos internacionais de compliance, estão sendo progressivamente despejadas no lixão da república dos compadritos com cínico discurso de desprezo ao moralismo dito udenista do verdadeiro republicanismo, ou seja, submissão à coisa pública.

O terrorismo legiferante protagoniza momentos de cega negação do espírito da Carta Magna na decomposição do fortalecimento constitucional do Ministério Público como única arma da cidadania contra os desmandos dos dilapidadores de verbas e conceitos de interesse popular. É a desmoralização da Operação Lava Jato, em particular, e das forças-tarefa, em geral, no uso de “provas ilícitas e imprestáveis” (apud Marcelo Knopfelmacher em entrevista no blog do Nêumanne no portal do Estadão) por hackers. Alguns destes, impropriamente tidos como “jornalistas”, são foragidos da lei em suas praças de origem, exemplo de desfaçatez. Com base nisso, o Supremo Tribunal Federal (STF) demonizou sentenças de primeira instância, confirmadas durante cinco anos em decisões, algumas unânimes, abandonadas em obediência a vogas, mas nunca a normas. A tentativa, ora bem-sucedida, de sentenciar crimes dos governos petistas, sob o comando do líder máximo, Lula, com absolvição do réu e punição para promotores e juízes produz efeito ainda pior ao subordinar o “quarto poder” da Constituição vigente em autorização da impunidade de suspeitos, acusados, réus, apenados e disponíveis com assentos na Câmara e no Senado.

Manobras de iniciativa da direita estúpida bolsonarista, executadas pela esquerda investigada, indiciada, autuada, processada e confirmada, obtiveram maiorias espetaculares nas duas Casas do Congresso para, em nome de sua atualização, tornar inócua a Lei da Improbidade Administrativa. O projeto, debatido em audiências públicas, da lavra do deputado Roberto de Lucena, foi reescrito pelo lulista Carlos Zarattini e aprovado às pressas para “passar a boiada”, magnífica metáfora do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, expelido da pasta pela participação em exportação ilícita de madeiras nobres, conforme denúncia da polícia norte-americana. Depois dessa ignomínia, seguiu-se outra com idêntico enfrentamento da vontade manifesta da Constituição, por projeto de autoria do também petista Paulo Teixeira, que torna o Conselho Nacional do Ministério Público mero serviçal de chefões do Parlamento. Ao reduzir a representação dos próprios procuradores e entregar cargos-chave aos politiqueiros dos plenários congressistas, a emenda constitucional entrega cadeado e chaves do galinheiro às mãos felpudas de raposas com mandato.

A ação é oposta a propostas que compõem reforma explicitada no livro Uma Nova Constituição para o Brasil, do jurista Modesto Carvalhosa. Tais como: fim do foro privilegiado; estabilidade nos cargos restrita a juízes, promotores, agentes da polícia judiciária, diplomatas e militares; criação de regime previdenciário unitário; primazia do direito público sobre o privado; e nulidade de leis aprovadas em causa própria em favor de agentes públicos, políticos e servidores, entre outras. Ou seja, tudo o que negue este golpe perpetrado no acordão geral pela impunidade total de malfeitores da política e da gestão da coisa pública, tratadas como propriedade privada de castas impostas pelos malfeitores da politicagem.

José Nêumanne, o autor deste artigo, é Jornalista, Poeta e Escritor. Publicado originalmente n'O Estado de São Paulo, em 13.10.21. 

O eleitoral substitui o social

Diante de um governo que deseja cuidar de si com o Auxílio Brasil, cabe ao Congresso cuidar de quem de fato precisa

Entre as obrigações do Estado previstas na Constituição está a atuação para “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. O poder público realiza essa tarefa, entre outras ações, por meio dos programas sociais. A finalidade desses programas não é conquistar a simpatia dos eleitores, melhorar os índices de aprovação de um governante e, menos ainda, manter parcela da população dependente do Estado.

O governo Bolsonaro está, no entanto, indiferente a tudo isso. Vem tratando os programas sociais como ferramentas eleitorais, em uma inconstitucional apropriação do Estado para fins particulares. Para piorar, parte da esquerda, em especial, o lulopetismo, tem sido conivente com a manobra bolsonarista. Como o PT também atuou assim quando esteve no poder, o partido de Lula parece tolerar a conduta de Bolsonaro, como se fosse normal. Quem está no poder desfrutaria dessa espécie de bônus, usando parte dos recursos públicos em proveito próprio.

Um dos sintomas da submissão das políticas sociais a fins eleitorais no governo Bolsonaro é o abandono de critérios técnicos na formulação dos programas de transferência de renda. Não há estudo, planejamento ou aprendizado com as experiências passadas. Tudo se resume a duas ideias fixas: aumentar o valor mensal e aumentar o número de pessoas atendidas.

No primeiro semestre, Jair Bolsonaro prometeu ampliar no ano que vem o benefício do Bolsa Família para R$ 300. A promessa pegou de surpresa os técnicos do Ministério da Economia, que trabalhavam com uma reformulação do benefício médio dos atuais R$ 190 para R$ 250. Em agosto, o presidente Bolsonaro anunciou aumento ainda maior, que poderia chegar até o dobro do benefício atual.

Jair Bolsonaro não indicou os motivos que justificam o aumento. Não apresentou as fontes de financiamento para os novos gastos. Não explicou se os novos valores estão em conformidade com a legislação fiscal. Nada disso parece preocupar Bolsonaro, interessado tão somente em anunciar que vai aumentar o valor do benefício. A confirmar a completa improvisação, Bolsonaro prometeu depois ainda um novo porcentual: aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família.

Perante tal descalabro, faz-se necessário lembrar o óbvio. Programa de transferência de renda não é dinheiro que o presidente da República dá a uma parcela da população para ganhar votos. A começar pelo fato de que o presidente não dá nada. O que se transfere à população carente são recursos públicos – dinheiro do contribuinte, portanto – para atender a finalidades previstas em lei. Programa social é investimento feito pela sociedade, e não por um governante ou partido.

Por isso, é imprescindível que os programas sociais sejam formulados a partir de estudos e planejamentos sérios, orientados para uma efetiva proteção social. Ninguém deseja que recursos públicos, sempre escassos, sejam gastos de maneira improvisada ou ineficiente, menos ainda para atender a interesses eleitorais.

Nesse sentido, vale mencionar a outra obsessão de Jair Bolsonaro com o novo Bolsa Família, que ele deseja que se chame Auxílio Brasil: o aumento do número de beneficiários. Para Bolsonaro, maior número de pessoas beneficiadas é sinônimo de maior retorno eleitoral. No entanto, mais do que simplesmente expandir, a eficácia de um programa social está em sua focalização. “Se o objetivo aqui (com o Auxílio Brasil) vai ser aumentar o número de beneficiários, eu não acho que a gente está indo na direção correta. Vai pulverizar mais os recursos, e a gente tinha que, para combater a pobreza mais eficazmente, concentrar mais, identificando aqueles que mais precisam”, disse o economista Ricardo Paes de Barros, um dos formuladores do Bolsa Família, ao Estado.

Programa social é coisa séria. Diante de um governo que deseja cuidar de si com o Auxílio Brasil, cabe ao Congresso assegurar a finalidade social do programa: que cuide não de governante aspirante à reeleição, mas de quem de fato mais precisa.

Editorial / Notas&Informações, O Estado de S.Paulo, em 13 de outubro de 2021

A atualização da lei do impeachment

Depois de sete décadas, a lista dos crimes de responsabilidade pode e deve ser atualizada

Depois de analisar o material probatório levantado pela CPI da Covid, um grupo de juristas, sob a coordenação do professor e advogado Miguel Reale Júnior, concluiu pela “ocorrência de uma gestão governamental deliberadamente irresponsável e que infringe a lei penal. (...) São bastante evidentes as hipóteses reais de justa causa para diversas ações penais”.

Além de vários crimes do Código Penal, o parecer dos juristas constatou elementos probatórios relativos a crimes de responsabilidade. “O comportamento do sr. presidente da República Jair Messias Bolsonaro ao longo da pandemia constitui clara afronta aos direitos à vida e à saúde, configurando-se a infração prevista na Lei 1.079/1950, art. 7, número 9”, afirma o parecer.

Ao tratar dos crimes de responsabilidade, a Constituição diz que “esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento”. Criada em 1950, essa lei continua vigente. Sofreu apenas algumas alterações em 2000, quando o Congresso aprovou uma série de medidas de fortalecimento da responsabilidade fiscal.

No processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Senado considerou-a culpada em relação a crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária (art. 10, itens 4, 6 e 7) e contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos (art. 11, itens 2 e 3). Dois desses itens haviam sido incluídos pela Lei 10.028/2000.

No caso do presidente Fernando Collor, o Senado condenou-o pelo crime de responsabilidade contra a segurança interna do País (art. 8, item 7: permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública) e contra a probidade na administração (art. 9, item 7: proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo).

Perante esse histórico, deve-se reconhecer que a Lei 1.079/1950 tem, mesmo que imperfeitamente, cumprido o seu papel. Com base na lei, chefes do Executivo que realizaram condutas incompatíveis com o cargo foram afastados. “Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou ministros de Estado, contra os ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o procurador-geral da República”, diz o art. 2.º.

Em relação ao atual presidente, não se pode atribuir sua manutenção no cargo, a despeito de mais de uma centena de pedidos de impeachment, a eventuais omissões da Lei 1.079/1950. Como afirmou o parecer dos juristas à CPI da Covid, a conduta de Jair Bolsonaro na pandemia enquadra-se nas hipóteses de crime de responsabilidade. Ou seja, a Lei 1.079/1950 oferece proteção para a situação atual. “Esse desacerto na condução da pandemia não foi fruto de negligência ou imprudência, mas uma política de governo”, diz o parecer dos juristas. Eventual impunidade da conduta de Jair Bolsonaro na pandemia não será, portanto, em razão da inadequação da Lei 1.079/1950, mas por omissão do Congresso.

Deve-se reconhecer, no entanto, que, depois de sete décadas, a lista dos crimes de responsabilidade pode e deve ser atualizada. “É necessário (...) fazer um levantamento sobre quais são os atos que realmente mereceriam essa punição. É necessário reduzir as hipóteses e melhorar a redação sobre as normas que incriminam”, disse Miguel Reale Júnior ao Estado, ao tratar de uma possível revisão da Lei 1.079/1950.

Em 2016, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, foram apresentados no Senado dois projetos de revisão da Lei dos Crimes de Responsabilidade. Um foi arquivado em 2018 e o outro (PL 251/2016), de autoria do senador Alvaro Dias, aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Cabe ao Congresso estudar o assunto, em atenta revisão das condutas que configuram crime de responsabilidade. A história recente e o presente do País mostram que essa legislação relativa ao exercício do poder não tem nada de inútil e, por isso, deve ser atualizada. Infelizmente, é item de primeira necessidade.

Editorial / Notas&Informações, O Estado de S.Paulo, em 13 de outubro de 2021

Um Poeta

Bonfim Tobias 

 TEREMINE

Essa caixa tão simples

Guarda tanto mistério,

Tem um som derramado

De anjos  do Sidério!

Mãos regem no espaço

Notas em multidão,

Orquestração de estrelas

Com milagrosas mãos!

É música celeste 

Tocada pela alma,

São os gestos de luz

No bailado da Palmas