CPI da Covid não vai prender nem fazer impeachment

"Particularmente, acho que os fatos que estamos comprovando são gravíssimos, mas que a gente talvez tenha que caminhar para uma eleição. O eleitor, devidamente informado, vai fazer sua escolha. Democracia é isso", afirmou Vieira, em entrevista à BBC News Brasil.

Para senador Alessandro Vieira, CPI conseguiu comprovar que governo Bolsonaro fez de tudo para não comprar vacinas (Waldemir Barreto / Ag. Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de coronavírus, não acredita que o trabalho da CPI vá terminar em impeachment do presidente. Para ele, a decisão de tirar Bolsonaro do poder deve ser da população.

"Tenho dito que a CPI não prende ninguém, não condena ninguém nem faz impeachment. CPI faz relatório."

Segundo ele, dificilmente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), vai aceitar um pedido de impeachment, principalmente por fazer parte da base do governo.

Durante a entrevista, o senador afirmou que o governo Bolsonaro seguiu a orientação de "negacionistas" ao não responder às propostas de vacinas da Pfizer e cometeu crimes ao promover políticas de enfrentamento da pandemia que não seguem consensos científicos. "Não é crime ser negacionista nem defender coisas estúpidas, mas é crime fazer gestão pública com base nisso", afirmou.

Ele também criticou a postura de colegas que espalham desinformação nas sessões da comissão, como o senador Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS). "Não podemos ter um senador da República passando informação falsa em canal público, usando dinheiro público. Opinião é outra coisa. Se a gente não tiver ferramentas para filtrar isso, vamos deformar a sociedade", disse.

Ex-delegado, o senador sergipano, que já foi da Rede, partido de Marina Silva, hoje se declara independente. Ele conta ter se arrependido "profundamente" de ter votado em Bolsonaro nas eleições de 2018.

"Subestimei o mal que Bolsonaro poderia fazer", disse ele, que ressalta também não concordar com o projeto político do PT.

Confira a entrevista abaixo.

BBC News Brasil - Boa parte da CPI tem girado em torno da recusa do governo Bolsonaro de comprar vacinas da Pfizer. O governo apresentou como justificativa a questão das cláusulas leoninas e o fato de a vacina não ter na época aprovação da Anvisa. Acha que essa justificativa é suficiente?

Alessandro Vieira - As justificativas do governo não param em pé. O diretor-presidente da Anvisa, o almirante Antonio Barra Torres, esteve na CPI e foi taxativo: para fazer compras de vacinas, não precisa de registro na Anvisa nem autorização de uso. O que é necessário é que haja interesse e proteção. No caso da Pfizer, a empresa deixou muito claro o compromisso de pagamento mediante autorização da Anvisa.

Para senador, o presidente da Anvisa deixou claro que não havia motivo jurídico que impedisse governo Bolsonaro de comprar vacina antes de aval da Anvisa. (Ag. Senado)

Isso se repetiu com outras vacinas. Havia propostas de garantia de compra, e as empresas correriam atrás do desenvolvimento e produção. E, se desse errado e o registro não saísse, o governo seria ressarcido. Era uma compra garantida. Não há justificativa técnica para não fazer a compra a não ser uma escolha política.

A escolha foi por não comprar com base em uma orientação equivocada do chamado gabinete paralelo. E essa orientação fez com que o governo investisse em cloroquina e desinformação em vez de informar o cidadão e garantir vacinas.

BBC News Brasil - Muitos governistas têm dito que não há nenhuma irregularidade no fato do presidente ter se aconselhado com pessoas que não fazem parte do Ministério da Saúde, como o deputado federal Osmar Terra e a médica Nise Yamagushi. Qual é a irregularidade de fato?

Vieira - Tenho usado uma frase bem coloquial em relação a isso: não é crime ser negacionista nem defender coisas estúpidas, mas é crime fazer gestão pública com base nisso. O problema não está em o presidente ter um assessoramento paralelo, o problema é esse assessoramento ser incompatível com a gestão do Ministério da Saúde.

Criou-se a figura do ministro que é a "rainha da Inglaterra". Há um corpo de secretários e convidados que atendem a orientações políticas e pseudocientíficas. Até agora, eles não conseguiram apresentar um único estudo decente e que dê lastro ao que eles falam.

Então, essa turma tem interferência junto ao presidente da República, que impõe uma política equivocada.

Há inúmeras amostras. O próprio Eduardo Pazuello, com todos os defeitos dele, anunciou a compra de vacinas da CoronaVac, mas foi desautorizado pelo presidente instantaneamente. Dimas Covas, diretor do Instituto Butantã, disse que, depois da declaração do presidente, realmente as negociações esfriaram.

No final, o governo acabou comprando. Mas por quê? Porque João Doria iria aplicar a vacina e o STF cobrou o plano de vacinação.

Não podemos perder essa memória. A narrativa governista diz que o Bolsonaro fez tudo pela vacina. É mentira. Ele fez tudo para não comprar.

O problema-chave é que o Brasil investiu praticamente todas as linhas no sentido contrário ao consenso global. O mundo correu atrás de vacinas, e a gente parou. O mundo parou de falar em tratamento precoce, e a gente está falando até hoje. O mundo correu para informar as pessoas sobre a importância do isolamento social e eventualmente aplicou medidas como o lockdown, e o Brasil sabotou essa política o tempo inteiro.

O resultado está aí: quase 500 mil brasileiros mortos.

BBC News Brasil - Testemunhas como Pazuello, Queiroga, Mayra Pinheiro têm constantemente negado que o governo priorizou a cloroquina em vez da vacina. Que provas a CPI tem para apontar que o governo de fato escolheu um remédio sem comprovação científica como política de enfrentamento?

Vieira - Vou dar um exemplo. O setor jurídico do Ministério da Saúde começou a tratar das vacinas da Pfizer em dezembro de 2020, mas o primeiro contato da empresa é de março de 2020. Ela tentou por todos os meios possíveis fazer contato. E não teve respostas.

Pazuello disse que 'um manda e o outro obedece', mas que o presidente Bolsonaro não deu ordens para não comprar vacinas contra o coronavírus (Reuters)

Quando houve resposta, ela foi evasiva. Cada proposta da Pfizer tinha um prazo, como qualquer proposta comercial clássica. Ela dizia: 'essa proposta de 70 milhões de vacinas tem um prazo de 15 dias, se você não responder, vou mudar a proposta. Quero vender para você, mas se houver demora, a vacina vai ficar mais cara e a distribuição pode demorar um pouco mais.'

Foi exatamente isso o que aconteceu. As vacinas começaram a ser negociadas por US$ 10 a unidade, mas foram compradas por US$ 12. E o processo de entrega e logística foi retardado.

BBC News Brasil - Houve alguma ordem de cima para o Ministério da Saúde não responder às propostas da Pfizer?

Vieira - Vamos confiar nas quebras de sigilo e em mais depoimentos para conseguir responder essa pergunta. As pessoas que foram ouvidas negam ter recebido orientações nesse sentido.

Mas as manifestações públicas do presidente da República são no sentido de não comprar as vacinas, em particular as do Butantã, e de investir no tratamento com cloroquina. Há uma quantidade imensa de manifestações dele nessa direção.

Pazuello, naquele militarismo mais estreito, diz que não recebeu ordem de não comprar vacina do Butantã. Mas o próprio Pazuello, em uma live com Bolsonaro, disse que 'um manda e o outro obedece'. Ele argumenta que foi coisa de internet e que nunca houve um ofício do presidente a respeito.

Isso é chamar o brasileiro de burro.

BBC News Brasil - O sr. diria que um dos objetivos das quebras de sigilo é tentar encontrar evidências de que as decisões tomadas foram ordens do presidente Bolsonaro?

Vieira - Não só do presidente da República. O objetivo é entender os vínculos entre as pessoas.

É aquela coisa de depoente dizendo: 'nunca falei com fulano'. As quebras podem apontar que sim, eles se falaram.

BBC News Brasil - O que foi mais grave para o senhor: a demora em comprar vacinas ou o investimento em cloroquina?

Vieira - O conjunto. Há muitas falas do presidente e do deputado Osmar Terra, os mais vocais no sentido de diminuir a importância do que estava acontecendo, sobre a covid não ser grave, que iria morrer pouca gente e que não era preciso fazer nada.

Foi a tese da imunidade de rebanho, quanto mais as pessoas se contaminarem, melhor.

No começo da pandemia, alguns países discutiram isso, como a Suécia e o Reino Unido. Mas, em meados de 2020, todo mundo sepultou essa conversa e foi correr atrás de vacinas. O Brasil persistiu, dobrou a aposta, e insistiu nessa teoria maluca.

Essa tese não faz nenhum sentido a não ser que você considere razoável morrer uma enorme quantidade de brasileiros, porque o importante é não atrapalhar a reeleição do Bolsonaro. Para essas pessoas, o importante era não parar o país para não atrapalhar o projeto político do presidente.

Bolsonaro até verbalizou isso: 'se parar a economia, acaba meu governo'.

A Constituição é clara: o bem mais importante é a vida.

BBC News Brasil - Adianta a oposição reunir todos esses fatos se o presidente tem maioria no Congresso para evitar um impeachment?

Vieira - Acho que todos os presidentes que foram alvo de impeachment em algum momento tiveram maioria no Congresso, e a configuração histórica levou ao impeachment.

Tenho dito que a CPI não prende ninguém, não condena ninguém nem faz impeachment. CPI faz relatório.

Vamos fazer um relatório qualificado, com dados, que vai permitir que outros atores façam o que entender necessário. Vai ter espaço para apresentação de ação comum, de crime de responsabilidade e para fundamentar mais um pedido de impeachment.

A CPI vai errar se ela atropelar as coisas. Temos que fazer um bom relatório, para que pessoas isentas possam entender, mostrando que o Brasil poderia ter comprado 70 milhões de doses de vacina e não comprou. Pelo cronograma de entregas, poderíamos ter vacinado em torno de 64 milhões de pessoas, e não vacinamos.

BBC News Brasil - Quais os efeitos que o relatório pode ter? Embasar um pedido de impeachment? Influenciar as eleições de 2022?

Vieira - O grande efeito do relatório é informar a população sobre o que aconteceu no Brasil, por que as decisões foram tomadas e quais as consequências delas.

Pazuello e Queiroga não souberam nem dizer que são os profissionais de saúde que orientam as decisões do ministério, afirma senador (Reuters)

Perguntei a Queiroga e Pazuello quem são os profissionais de saúde que orientam as decisões do ministério. Nenhum dos dois teve capacidade de responder. É inacreditável.

Vamos fazer justiça ao presidente Bolsonaro. Ele sempre se apresentou como ignorante. Fez campanha falando isso, dizendo que tinha o Posto Ipiranga para cuidar da Economia, o Moro pra cuidar da Justiça… E que ele mesmo não entendia nada.

Mas alguém, em alguma etapa do processo, precisa entender da coisa para orientar a decisão. O Brasil não elegeu um ditador, que decide com o próprio umbigo. A República tem regras, Constituição, razoabilidade.

BBC News Brasil - O senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI, disse que Pazuello poderia até ser enquadrado por homicídio. O sr. é delegado, atuou muito tempo na Polícia Civil… O sr. acredita que isso possa acontecer? Quais crimes podem ser imputados a Pazuello e Bolsonaro?

Vieira - Há avaliações pessoais sobre isso. Apresentei um requerimento, que foi aprovado na semana passada, pedindo uma comissão de juristas e criminalistas que possa avaliar os fatos levantados e sugerir enquadramentos típicos.

O colega Randolfe falou em homicídio. É possível, sim. Alguém cuja atuação causou a morte de uma pessoa praticou um crime contra a vida. Não necessariamente um homicídio, mas há crimes contra a saúde pública. Há várias possibilidades.

No Direito há uma frase clássica: 'você me dá os fatos, e eu te dou o direito'. Essa deve ser a posição do julgador. Precisamos dos fatos bem narrados, comprovados.

BBC News Brasil - Como político, qual sua impressão sobre a possibilidade do impeachment? O relatório será capaz de reverter essa situação do governo do Congresso?

Vieira - O relatório é só uma peça que vai dar lastro para algumas coisas. O processo de impeachment no Brasil passa por uma decisão unilateral do presidente da Câmara dos Deputados, hoje Arthur Lira.

Quando você tem Arthur Lira (Progressistas) no centro da distribuição das emendas parlamentares e cargos, é muito improvável que ele vá ter a opção de deixar andar o processo de impeachment.

Executivo da Pfizer contou aos parlamentares que o governo federal ignorou diversas ofertas de compra da vacina (Ag. Senado)

Mas lembro que já tivemos nessa posição o ex-deputado Eduardo Cunha, e ele acabou fazendo uma escolha política de deixar o processo andar. É muito precoce falar sobre isso.

Particularmente, acho que os fatos que estamos comprovando são gravíssimos, mas que a gente talvez tenha que caminhar para uma eleição. O eleitor, devidamente informado, vai fazer sua escolha. Democracia é isso.

BBC News Brasil - Senadores governistas têm dito que a CPI não está interessada em investigar a corrupção nos Estados. O que o sr. tem a dizer sobre isso?

Vieira - Fico muito feliz quando vejo os (senadores) Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (MDB-PE) defendendo investigação de corrupção.

A segunda coisa é que um fato não apaga o outro. Já existem fortes indícios de desvios de parte da verba que foi para os Estados. A própria CGU (Controladoria-Geral da União) fez uma estimativa de valores. Eles são altos, mas, dentro do montante global, não representam tanto assim. A corrupção mata, mas a incompetência mata mais. Os erros técnicos matam mais. A gente tem que manter essas gradações.

BBC News Brasil - A CPI decidiu não pedir a prisão do ex-secretário de Comunicações Fábio Wajngarten e outros depoentes acusados de mentir. Isso não gera uma sensação de impunidade e de que então qualquer pessoa pode mentir à comissão sem sofrer consequências?

Vieira - O encaminhamento que o senador Omar Aziz (PSD-AM, presidente da CPI) deu foi razoável. Ele pegou os fatos e encaminhou para o Ministério Público avaliar se houve falso testemunho.

Não acho que isso tenha desmoralizado a CPI nem que tenha dificultado. Tem que ser muito inocente para achar que você vai colher um depoimento e as pessoas só vão falar a verdade, quando essa verdade tem repercussões jurídicas e políticas.

BBC News Brasil - Muita gente tem reclamado que os senadores não fazem perguntas objetivas o suficiente. Tem espaço para melhorar a forma como os seus colegas têm feito perguntas? Porque não há uma articulação para que o depoimento tenha um resultado mais efetivo?

Vieira - A CPI não é um instrumento usado cotidianamente, então as pessoas não se preparam para isso.

Fabio Wajngarten em depoimento à CPI; ele e Carlos Bolsonaro participaram de reunião com a Pfizer (Reuters)

Quando vocês, jornalistas, fazem uma entrevista, levam um roteiro inicial, mas vocês vão adaptando as perguntas conforme as respostas. Alguns senadores não entenderam essa dinâmica. Então, o senador vai lá, lê um roteiro de perguntas sem ouvir o que a testemunha está respondendo, desconecta uma coisa da outra e perde oportunidades.

Outros preferem fazer discurso político, o que também é compreensível: você está dando microfone, uma câmera de TV, 15 minutos em audiência nacional. Mas vejo todos, ou quase todos, tentando melhorar. Ninguém vai virar interrogador do dia para a noite.

E a sociedade está ajudando muito, especialmente por meio das redes sociais: há uma interação muito próxima e quase uma checagem de fatos em tempo real.

BBC News Brasil - Não poderia ter tido mais articulação entre os gabinetes com mais experiência e os que não tem experiência anterior? Por que não houve?

Vieira - A escolha dos espaços não se dá por uma competência específica para uma atividade, e sim pelo tamanho do político. MDB indicou o Renan, PSD indicou o Omar. E eles estão se esforçando e cumprindo um bom papel, mas nenhum dos dois tem histórico na área ou formação na área.

Talvez a dinâmica fosse melhor se a gente tivesse sentado uma semana antes e conversado: "Como a gente faz isso? Quem a gente precisa?"

As coisas estão acontecendo e a gente está corrigindo, vendo as falhas, sugerindo coisas. E, principalmente, tanto o Omar quanto o Renan estão muito receptivos.

BBC News Brasil - O sr. tem corrigido alguns senadores que fazem discursos com dados equivocados ou notícias falsas. Como tem sido lidar com isso?

Vieira - É uma situação tão surreal que faltam meios para conter. A gente convive hoje com um Presidente da República que usa a mentira como método. Jair Bolsonaro mente. E sabe que é mentira, mas sabe que essa mentira vai gerar o efeito que ele quer na militância. É um método.

E alguns colegas repetem isso na CPI. A única ferramenta que encontrei foi representar no Conselho de Ética do Senado para que chamem a atenção do senador (Luis Carlos) Heinze (PP-RS), com quem tenho uma relação pessoal muito boa, mas que repete a cada sessão dados falsos, que não correspondem à verdade.

Não podemos ter um senador da República passando informação falsa em canal público, usando dinheiro público. Opinião é outra coisa. Se a gente não tiver ferramentas para filtrar isso, vamos deformar a sociedade. As pessoas começam a achar que 'a imprensa é mentirosa, a universidade é mentirosa, os cientistas são mentirosos'. Só é verdadeiro o que o líder fala. Isso é a coisa mais autoritária e maluca que a gente pode imaginar.

BBC News Brasil - O sr. já disse que se arrependeu de ter votado em Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. Por que o sr. votou? Já não havia indícios na campanha do governo que ele teria?

Vieira - Me arrependo profundamente do voto no Bolsonaro. Faço parte de um grupo de milhões de brasileiros que, primeiro, estava movido por um sentimento de não votar no PT.

Senador diz estar arrependido de ter votado em 2018 e que subestimou mal o que o presidente poderia fazer (Uslei Marcelino / Reuters)

Estar arrependido de ter votado no Bolsonaro não quer dizer que eu queria votar no Haddad. Para mim são dois projetos com problemas gravíssimos. Mas achei que o entorno ajudaria a conter aquelas falas histriônicas típicas do deputado Jair Bolsonaro.

Subestimei o mal que Bolsonaro poderia fazer. Imaginei que ele poderia ter um governo com uma equipe técnica forte que evitasse esses equívocos. E foi o contrário, temos ele submetendo a equipe técnica.

BBC News Brasil - Se a disputa em 2022 for entre Lula e Bolsonaro, o senhor vai declarar voto?

Vieira - Sim. Não fiz campanha para Bolsonaro, não sou bolsonarista, nunca fui. Mas também não sou de subir no muro: a maior vergonha que você pode ter é pedir voto para os outros e não declarar o seu voto. É uma coisa meio ridícula. E a passagem para Paris estava cara.

(Votar em Bolsonaro) Foi um erro de avaliação. E só merece respeito quem para e reconhece se acertou. Então em 2022, se acontecer essa tragédia de ter Lula e Bolsonaro, vou anunciar voto da mesma forma.

BBC News Brasil - Em quem?

Vieira - Vai depender do cenário, não posso antecipar assim. Posso dizer com certeza que não quero votar em nenhum dos dois. Lula e Bolsonaro não representam o que o Brasil precisa.

Leandro Machado e Letícia Mori, de São Paulo para a BBC News Brasil, em 16 de junho de 2021

O presidente está com medo

O pesadelo de Bolsonaro é perder a reeleição, a imunidade e ser preso - tema do artigo de Rosângela Bittar n'O Estado de São Paulo hoje.      

O presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto  Foto: GABRIELA BILO/ESTADÃO

O agravamento do desvario que Bolsonaro está exibindo em praça pública não é gratuito e tem uma razão nem tão secreta. Esconde uma palavra que seu machismo não permite pronunciar, mas seu comportamento revela. Medo. O presidente está com medo. 

A autoconfiança, expressa em sinais de que pode tudo, é falsa. Acompanhamos sua performance como se ele estivesse no picadeiro. Ora engolindo fogo e soprando-o sobre a seleção brasileira de futebol, que obrigou a jogar a Copa América, competição refugada por três países mais responsáveis que o nosso. Resultado parcial: 52 infectados em apenas duas rodadas.

Ora no tiro ao alvo dos palanques eleitorais, nos quais nem a motocada de 12 mil fanáticos, nem a genuflexão de militares da ativa, conseguem lhe dar consistência. Como no globo da morte, irrompe em avião prestes a decolar lotado, onde colhe o fundo musical de sua campanha à reeleição, que não será aproveitado nos jingles: Genocida! 

Seu governo sobrevive, debilitado. A administração pública agoniza, contaminada pela gestão destruidora da pandemia, mais inflação, mais desemprego, mais colapso da educação e da saúde, mais destruição de florestas, mais desobediência civil, mais deboche, mais vulgaridade.

O problema que dá medo a Bolsonaro, porém, não é interno. É externo. E sobre ele não tem controle. 

O ex-primeiro ministro Binyamin Netanyahu avisou a Bolsonaro, em recado passado ao então embaixador do Brasil em Israel, Paulo César Meira de Vasconcellos, de que corre o risco real de ser investigado pelo Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia. As denúncias que o atingem tipificam crimes contra a humanidade, em especial genocídio dos povos indígenas. 

São assinadas por associações de advogados de direitos humanos, Organizações Não Governamentais e, principalmente, pelo cacique caiapó Raoni Metuktire, 91 anos, curado da covid e da depressão que contraiu após a morte da mulher, no ano passado. No Brasil, Raoni é um índio, mas para as organizações internacionais, um protagonista, símbolo do fascínio mundialmente atribuído aos povos da floresta. 

Documentos diplomáticos sobre a denúncia foram enviados à CPI da Covid, cujo relatório deverá apontar a culpa de Bolsonaro em atos de transgressão do direito à vida. Representará, assim, um reforço institucional, o ponto de vista de um dos poderes da república, o Legislativo, para a análise do tribunal de Haia. 

Esta é a assombração que persegue o antes destemido Bolsonaro. Seu pesadelo é perder a reeleição, a imunidade, e ser preso.

O risco internacional encontra-o ainda órfão da proteção de Donald Trump, que sumiu de Bolsonaro logo depois da tresloucada invasão do Capitólio. Para completar, o amigo Netanyahu também perdeu a cobertura do poder. Perplexo, vê suas pirraças serem transformadas em agenda prioritária do Summit do G7. Da vacina contra a covid ao meio ambiente, questões de vida ou morte. Sem falar do paradoxal sentimento que ele causa à China. Uma avalanche que o obrigou a buscar na Rússia o aliado que resta, Putin.

Uma das dificuldades é que os pequenos recuos, antes constantes no repertório de Bolsonaro, perderam a eficácia diante da gravidade dos problemas que provoca. Para obter algum efeito novamente, seria preciso virá-lo do avesso e de cabeça para baixo. Isolado, como um pária descrito por seu ex-chanceler, atrai para sua casta o país refém. 

Mesmo assim, Bolsonaro não está internamente fraco. Controla, a peso de ouro, a Câmara dos Deputados, e usa e abusa do procurador-geral da República. São trunfos que lhe permitem deixar com os dirigentes dessas instituições a cobertura da retaguarda, inclusive legal, da sua sobrevivência no poder, e sair por aí. Resta, no entanto, o risco do relatório da CPI, com sua sólida maioria oposicionista. Os depoimentos e as provas colhidos até agora devem reforçar o processo do Tribunal Penal Internacional de Haia.

Rosângela Bittar é colunista d'O Estado de S. Paulo e analista de assuntos políticos. Este artigo foi publicado originalmente na edição de hoje, 16 de junho 2021.

Brasil registra mais 2.468 mortes por covid-19

Número acumulado de mortes passa de 490 mil. Total de casos notificados da doença passa de 17,5 milhões.

O Brasil registrou oficialmente nesta terça-feira (15/06) 2.468 mortes ligadas à covid-19, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass).

Também foram confirmados 80.609  novos casos da doença. Com isso, o total de infecções no país chega a 17.533.221, e os óbitos somam 490.696.

Diversas autoridades e instituições de saúde alertam, contudo, que os números reais devem ser ainda maiores, em razão da falta de testagem em larga escala e da subnotificação.

O Conass não divulga número de recuperados. Segundo o Ministério da Saúde, 15.854.264 de pacientes haviam se recuperado da doença até segunda-feira, mas os números não apontam quantos ficaram com sequelas.

Em números absolutos, o Brasil é o segundo país do mundo com mais mortes, atrás apenas dos Estados Unidos, que somam mais de 600 mil óbitos. É ainda o terceiro país com mais casos confirmados, depois de EUA (33,4 milhões) e Índia (29,5 milhões).

Já a taxa de mortalidade por grupo de 100 mil habitantes subiu para 233,5 no Brasil, a 9ª mais alta do mundo, atrás apenas de alguns pequenos países europeus e do Peru.

Ao todo, mais de 176,4 milhões de pessoas contraíram oficialmente o coronavírus no mundo, e foram notificadas 3,8 milhões de mortes associadas à doença.

Deutsche Welle Brasil, em 15 de junho de 2021

É tempo de revisitar a redemocratização, espetacular obra de engenharia política do Brasil

Sair da ditadura exigiu coragem e apoio de trabalhadores, empresários, estudantes, professores, médicos, advogados, jornalistas, Igreja Católica, os melhores cérebros militares e a classe média brasileira

O então vice-presidente Marco Maciel e Jorge Bornhausen, à época senador, ambos do PFL no ano de 2000  Foto: DIDA SAMPAIO/AE (1/2/2000)

Depois de apoiar a ditadura militar durante anos na Arena e no PDS, os então senadores Marco Maciel (PE), Guilherme Palmeira (AL) e Jorge Bornhausen (SC) tiveram um papel relevante ao liderar a dissidência parlamentar e aderir ativamente às “Diretas-Já” e à articulação para a eleição do oposicionista Tancredo Neves, do MDB, em 1984. 

Ex-governador de Pernambuco e vice-presidente nos oito anos de Fernando Henrique Cardoso, Marco Maciel morreu no sábado de covid, agravada por uma longa doença. Ex-governador de Alagoas, Guilherme Palmeira morreu em maio do ano passado. Ex-governador de Santa Catarina, Bornhausen continua curioso e ativo, aos 83 anos, na iniciativa privada. 

Alinhados ao general e ex-presidente Ernesto Geisel, mentor e garantidor da “abertura lenta, gradual e segura”, e ao ex-governador de Minas Aureliano Chaves, vice do general João Figueiredo no último governo militar, os três, Maciel, Palmeira e Bornhausen, chacoalharam o PDS, abriram canais com setores militares insatisfeitos com o governo Figueiredo e integraram a heterogênea frente de resistência e de pressão pela redemocratização e as “Diretas-Já”. 

Com o fim da “emenda Dante de Oliveira” na Câmara, por 22 votos, o passo seguinte foi manter e ampliar a frente contra a eleição do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf. Era certo e sabido que ele venceria a convenção do PDS, contra os candidatos do governo e da ala geiselista, mas a dissidência do partido foi decisiva para derrotá-lo no colégio eleitoral, ou seja, no Congresso. 

A derrota foi acachapante, o eleito foi o moderado Tancredo e assim o Brasil encerrou 21 anos de torturas, mortes e desaparecimentos, “sem um tiro, sem uma gota de sangue”. O fim do regime não foi em guerra, foi em festa. Maciel, Palmeira e Bornhausen, assim como Aureliano e senadores e governadores como Agripino Maia (RN) e Hugo Napoleão (PI), tiveram lugar assegurado. 

O maranhense José Sarney aderiu num estágio mais avançado e com estardalhaço, ao chegar à convenção nacional do PDS com um revólver na cinta. Governador da Bahia, Antonio Carlos Magalhães, o ACM, só pulou no barco em segurança, com ventos mais amenos. Mas Sarney foi o vice na chapa e virou presidente porque Tancredo adoeceu antes da posse. E ACM se arvorou “dono” do grupo. 

Como os dissidentes liderados por Maciel, Palmeira e Bornhausen já tinham o carimbo de “Frente Liberal”, o partido criado por eles em 1985, primeiro ano da redemocratização, virou o Partido da Frente Liberal (PFL), que se afirmou a ponto de ter Marco Maciel na vice de Fernando Henrique. Um vice que todo presidente pediu a Deus: estudioso, discreto, trazia soluções, não problemas. 

Ex-senador, Guilherme Palmeira foi presidente do TCU após participar da redemocratização Foto: BETO BARATA/AE (5/9/2006)

A morte de Marco Maciel traz luzes sobre essa história, tão recente, mas tão esquecida, que contém bons ensinamentos a quem hoje tem liderança e enorme responsabilidade. O primeiro deles é tão velho e surrado quanto útil: a união faz a força, já o preconceito e os interesses puramente pessoais dividem e implodem as melhores estratégias. 

Sair da ditadura exigiu coragem e apoio de trabalhadores, empresários, estudantes, professores, médicos, advogados, jornalistas, Igreja Católica, os melhores cérebros militares e a classe média brasileira. A esquerda assumiu a linha de frente, mas a redemocratização foi uma obra de engenharia de esquerda, centro e direita responsável. 

Como toda obra, exige manutenção constante, principalmente em meio a tensões e riscos às instituições, com o populismo audacioso aglomerando incautos e combatendo não só isolamento, máscaras e vacinas na pandemia, mas a própria democracia. Não custa lembrar: democracia é cheia de defeitos, mas ainda não se inventou nada melhor.

Eliane Cantanhede é comentarista da Rádio Eldorado, da Rádio Jornal (PE) e do telejornal Globo News "Em Pauta". Publicado originalmente n'O Estado de São Paulo, em 15.06.2021

PSDB define modelo de prévias que impõe derrota a Doria

Proposta do governador que reforçava peso do votos dos filiados é derrotada em reunião da Executiva Nacional

O governador João Doria durante coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes Foto: Governo do Estado de São Paulo

A proposta do governador João Doria de reforçar o peso do voto dos filiados nas prévias do PSDB foi derrotada por 21 votos a 11 na reunião Executiva Nacional do partido realizada nesta terça-feira, 15, mas ele se diz confiante de que vai vencer a disputa interna. “Não fui eleito com o voto da máquina, mas do povo”, afirmou o tucano ao Estadão. 

Os aliados do governador queriam eleições diretas, mas diante da derrota iminente fizeram uma tentativa de redução de danos: dividir o colégio eleitoral em dois blocos, sendo que 50% dos peso seriam dos filiados e outros 50% dos mandatários e dirigentes. 

Pela resolução aprovada, o colégio eleitoral será formado por quatro grupos de votantes, com peso unitário de 25% do total de votos. Os grupos são: filiados (grupo 1); prefeitos e vice-prefeitos (grupo 2); vereadores, deputados estaduais e distritais (grupo 3); e governadores, vice-governadores, ex-presidentes e o atual presidente da Comissão Executiva Nacional, deputados federais e senadores.

“Se tem uma coisa que me estimula é quando há dificuldade para se alcançar um resultado. As prévias não dividem, mas estimulam a militância e consolidam a candidatura”, concluiu Doria.

A resolução, que segue a proposta apresentada pela Comissão das Prévias, foi defendida pelo presidente do partido, Bruno Araújo. “Esse modelo prestigia o equilíbrio entre os filiados e detentores de mandato, que são mais de 5.000. Dá chance real a todos”, disse o dirigente ao Estadão. 

Como São Paulo tem 22% dos 1,36 milhão de filiados do PSDB, o modelo que dava peso maior para a base favoreceria o governador. 

Quatro nomes já se apresentaram como presidenciáveis tucanos. 

Além de Doria, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o senador Tasso Jereissati (CE) e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio. As primárias estão marcadas para 21 de novembro. 

De acordo com o novo calendário aprovado pela Executiva, os candidatos farão suas inscrições em 20 de setembro, com início dos debates em 18 de outubro. A comissão das prévias que elaborou o relatório inicial foi formada pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; o presidente do PSDB-SP, Marco Vinholi; o senador Izalci Lucas (DF); os deputados federais Pedro Vilela e Lucas Redecker; e o ex-deputado Marcus Pestana, sob a coordenação do ex-presidente do PSDB, José Aníbal.

A leitura de tucanos ouvidos pela reportagem após a reunião da executiva é que o placar da votação simboliza as dificuldades de Doria na burocracia partidária e nas bancadas. O preferido nestas duas frentes, que representam a maioria do colégio eleitoral, é o senador Tasso Jereissati. O problema, dizem integrantes da cúpula do PSDB, é que Tasso não tem feito movimentos claros de que deseja realmente concorrer. 

Nesse cenário, o governador Eduardo Leite (RS) é visto como um “plano B”. Os “doristas” por sua vez, apostam na vacina como o “Plano Real” do governador paulista e acreditam que ele vai crescer nas próximas pesquisas. Para compensar a desvantagem na máquina, Doria vai fazer uma ofensiva junto aos mandatários do PSDB nos estados: vereadores, prefeitos, vice prefeitos, deputados estaduais, governadores e vices.       

Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo, em 15.06.21, atualizado às 18h14

Sob o ataque do atraso

Congresso dá sinais de que também tem uma agenda do atraso em matéria eleitoral

Enquanto Jair Bolsonaro quer que as eleições voltem a ser decididas na contagem manual dos votos – pelo visto, como não houve fraude nos 25 anos de urna eletrônica, há quem queira restabelecer o velho e corruptível sistema –, o Congresso dá sinais de que também tem uma agenda do atraso em matéria eleitoral.

Instaurada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a comissão de reforma eleitoral tem sido, até agora, um laboratório de propostas retrógradas e perniciosas. Por exemplo, a comissão estuda a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais, proibidas pela Emenda Constitucional (EC) 97/2017.

Aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2020, a restrição de coligações é importante proteção do voto. Antes, o voto em determinado candidato podia eleger outro candidato, de outro partido, simplesmente em razão de um acordo entre as legendas. Não faz sentido rever a proibição das coligações antes de sua aplicação nas esferas federal e estadual.

Outra proposta da comissão é a criação do chamado “distritão”, sistema de eleição majoritária em grandes circunscrições – frequentemente iguais aos territórios dos Estados – que favorece personalidades, artistas, líderes religiosos e caciques políticos. Além de tornar mais difícil a renovação política, a proposta enfraquece a democracia representativa ao desvalorizar os partidos. Com o “distritão”, os eleitos representam apenas a si mesmos.

No mês passado, foi revelada a tentativa, por parte de alguns parlamentares, de viabilizar a volta das doações de pessoas jurídicas a candidatos e partidos políticos. Além de ser um deboche com a Constituição e com a lisura do sistema político-eleitoral, a manobra é mais um triste sintoma da agenda do retrocesso.

Em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a doação de pessoas jurídicas a campanhas e partidos políticos é incompatível com a Constituição de 1988. Além de gerar conflitos de interesse e ser estímulo à corrupção, o financiamento de campanhas eleitorais por empresas representa grave distorção do sistema político.

Como se não bastasse, a Câmara aprovou, no dia 9 de junho, regime de urgência para um velho projeto de lei, apresentado em 2015 no Senado, que tenta burlar a cláusula de barreira. O Projeto de Lei (PL) 2.522/15 possibilita que dois ou mais partidos se reúnam em uma federação.

A manobra é evidente. Após o registro da federação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos são tratados como se fossem uma única legenda, escapando dos efeitos da cláusula de barreira. No entanto, cada partido continua dispondo de identidade e autonomia próprias.

A cláusula de barreira fixa porcentuais mínimos de voto para que cada legenda tenha acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda supostamente gratuita de rádio e televisão. Ao limitar os incentivos a partidos nanicos, dá-se um importante passo para reduzir a fragmentação partidária.

A atual quantidade de legendas não contribui para a representação política. Há muitas siglas à escolha do eleitor, mas não há um aumento de opções políticas. Para ser minimamente viável, uma proposta política precisa ter um mínimo de representatividade.

Além disso, a diminuição do número de partidos contribui para um ambiente de negociação política menos fisiológico. A atual fragmentação partidária é um convite à transformação da política em balcão de negócios.

Diante desse quadro, é inacreditável que a atual legislatura, eleita com o declarado propósito de renovar as práticas políticas, aprove regime de urgência para um projeto de lei cujo objetivo é reduzir todos os benefícios decorrentes da cláusula de barreira.

Com a inédita renovação da Câmara e do Senado, realizada pelo eleitor em 2018, era de esperar que o Congresso fosse capaz, por exemplo, de extinguir o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral. No entanto, em vez de assumir sua tarefa de promover uma genuína reforma política, a atual legislatura dedica-se a desfazer o pouco que há de positivo no sistema eleitoral vigente. Simplesmente não entendeu o seu papel na história.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, em 15 de junho de 2021 | 03h00

Uma questão moral

Quem verdadeiramente preza os valores da cristandade deveria hoje estar em franca oposição a um presidente que desdenha da verdade e da vida

O presidente Jair Bolsonaro participou, no dia 9 passado, de um culto evangélico em Anápolis (GO). O evento contou com transmissão ao vivo da TV Brasil, que deveria ser pública, mas, a exemplo do que acontecia nos governos lulopetistas, tem feito serviços privados – no caso, divulgar a campanha antecipada de Bolsonaro à reeleição e privilegiar a religião do presidente. Além da violação de comezinhas normas republicanas, o evento ensejou um grosseiro atentado às normas morais, pois, como enfatizado ontem neste espaço (ver o editorial O ‘evangelho’ segundo Bolsonaro), o presidente mentiu do início ao fim de seu discurso, com a agravante de que o fez num templo religioso.

A exploração particular da TV estatal deve ser tratada no âmbito da Justiça. Já a mendacidade de Bolsonaro, em franco escárnio dos fundamentos da religião, está no terreno da moral, que é questão de consciência pessoal. Se o presidente consegue dormir tranquilo depois de mentir descaradamente, como fez naquele templo religioso em Anápolis, é questão para ser estudada por psiquiatras. Mas espanta que Bolsonaro, mesmo violando mandamentos religiosos de forma tão explícita, ainda tenha apoio entre aqueles que prezam esses mandamentos como pilares de sua fé e de seu comportamento em sociedade.

Como se sabe, os evangélicos formam uma parte importante da base de apoio de Bolsonaro. Consta que, no segundo turno da eleição de 2018, o presidente teve nada menos que 70% dos votos dos evangélicos. Isso significa que Bolsonaro, de algum modo, soube capitalizar as expectativas dessa parte do eleitorado, cujo tamanho cresce exponencialmente – hoje os evangélicos são 35% do total.

Bolsonaro tornou-se evangélico em 2016 e incorporou em seu discurso político a agenda de costumes tão cara aos evangélicos. Diferentemente de outros políticos – que buscam aproximar-se desse eleitorado e de seus líderes religiosos sem contudo se comprometer totalmente com essa agenda –, Bolsonaro apresenta-se como campeão inquestionável desses valores.

Assim, Bolsonaro fez sua campanha eleitoral enfatizando os fundamentos conservadores da família cristã tradicional, posicionando-se sem ambiguidades contra o aborto, contra as drogas e contra o ensino de questões sobre sexualidade e gênero nas escolas – tudo o que se vincula ao PT e aos “comunistas”. Obteve o voto majoritário dos evangélicos quando estes o identificaram como o único capaz de deter os petistas. 

Nos palanques, Bolsonaro prometia proteger “a inocência de nossas crianças”, ao mesmo tempo que falava palavrões e ofendia seus desafetos em público, além de defender a tortura e louvar a violência. Esse comportamento imoral e de ocasião, fosse como fosse, foi insuficiente para fazer os evangélicos mudarem de ideia em 2018, tamanha a ojeriza ao PT. No evento religioso de Anápolis, um pastor chegou a dizer a Bolsonaro que “foi Deus quem te colocou na Presidência”.

Ao contrário do que parece, contudo, o apoio evangélico a Bolsonaro vem diminuindo. O mais recente levantamento da XP/Ipespe mostra que a desaprovação ao governo de Bolsonaro entre os evangélicos cresceu de 31% para 38% entre maio e junho e está em seu ponto mais alto em um ano. Já a aprovação caiu de 44% para 34% no período. Ainda é o grupo religioso que mais apoia Bolsonaro, mas a fé no presidente parece ter limites, e muitos já começam a vê-lo como falso profeta.

O modo delinquente como o governo de Bolsonaro lidou com a pandemia de covid-19 pode ser uma explicação para essa erosão. Mais de 60% dos evangélicos pentecostais, segundo o Censo do IBGE, recebem menos de um salário mínimo por mês. São maioria entre os que mais sofreram com a doença, e não é por acaso que vários pastores evangélicos que antes apoiavam de forma entusiasmada o presidente hoje vêm expressando algum descontentamento.

Mas ainda é pouco. Quem verdadeiramente preza os valores da cristandade – sobretudo a verdade e a vida – deveria hoje estar em franca oposição a um presidente que desdenha desses valores como nenhum outro.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, em 15 de junho de 2021 | 03h00

Brasil cai em ranking de combate à corrupção; relatório cita 'nomeações de Bolsonaro' e 'desmantelamento da Lava Jato'

O Brasil é o país que mais caiu em um ranking latino-americano que mede a capacidade de cada nação de combater a corrupção.

      O Uruguai é o país mais bem colocado no ranking de capacidade de combate à corrupção                                                                              (Getty Images)

O ranking, divulgado nesta terça-feira (15/06), se chama Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC) e é elaborado pela entidade empresarial americana Americas Society/Council of the Americas (AS/COA) e pela consultoria britânica Control Risks.

O texto do relatório citou entre os fatores o "desmantelamento da operação Lava Jato em fevereiro deste ano" e a nomeação pelo governo do presidente Jair Bolsonaro de "pessoas percebidas como menos independentes para o comando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal".

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O Brasil já vinha em queda desde 2019, quando o ranking foi criado. Mas no mais recente relatório o Brasil foi o país com o maior recuo entre os 15 países analisados.

A maior parte dos índices que tentam medir corrupção é baseada em pesquisas de percepção da população. No entanto, o CCC tenta mapear a capacidade de cada país de acordo com 14 variáveis, como a independência das instituições jurídicas, a força do jornalismo investigativo e o nível de recursos disponíveis para combater crimes de colarinho branco.

O Brasil ocupa agora a 6ª posição na América Latina, tendo sido ultrapassado por Peru e Argentina na mais recente edição. As primeiras posições são ocupadas por Uruguai, Chile e Costa Rica, nessa ordem.

Nomeados de Bolsonaro

Os autores usam as 14 variáveis para atribuir pontuações a cada um dos países — que nesta edição variaram de 7,8 (do Uruguai, o país com maior capacidade de combate à corrupção) a 1,4 (da Venezuela).

A pontuação do Brasil é de 5,07 — uma queda de 0,45 em relação à nota obtida em 2020. Essa foi a maior queda entre todos os países do ranking.

Entre as variáveis medidas estão a capacidade legal (como independência do judiciário e acesso à informação pública), democracia e instituições políticas (como qualidade do cumprimento da lei) e sociedade civil e mídia (como qualidade do jornalismo investigativo, melhorias na educação e comunicação em redes sociais).

"Na categoria capacidade legal (com uma queda de quase 9% desde 2020), o país teve declínios na independência de suas agências anticorrupção e do Ministério Público", diz o texto do relatório.

'Acabei com a Lava-Jato': as medidas de Bolsonaro que já enfraqueceram a operação

"O Índice reflete a nomeação pelo governo do presidente Jair Bolsonaro de pessoas percebidas como menos independentes para o comando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. As investigações sobre corrupção transnacional também perderam ímpeto, e a operação Lava Jato foi desmantelada em fevereiro de 2021."

"A única melhora na capacidade legal do Brasil foi um ligeiro aumento da independência judicial, graças a iniciativas recentes para reforçar a separação entre poderes."

Os autores também afirmam que a pandemia de coronavírus afetou a capacidade de combate à corrupção no Brasil.

"O Brasil registrou queda de 11% na categoria democracia e instituições políticas, onde o estado das relações entre os poderes executivo e legislativo foi um fator decisivo. O capital político de Bolsonaro diminuiu durante a pandemia, levando seus aliados a recorrerem à política de troca de favores, negociação de cargos e uso de fundos públicos para conseguir apoio no Congresso", diz o texto.

"Níveis elevados de polarização política também reduziram a capacidade de mobilização dos grupos da sociedade civil. Em parte, isso reflete uma leve redução na categoria sociedade civil e mídia. No entanto, uma variável dessa categoria, a qualidade da imprensa, aumentou 3%. Um ecossistema de mídia vibrante no Brasil continua a exercer uma vigilância significativa sobre problemas de corrupção."

O relatório ainda aponta três áreas consideradas "críticas" que precisam ser monitoradas por todos:

- a pressão sobre líderes escolhidos pelo governo para o Ministério Público e da Polícia Federal para que protejam o presidente e seu círculo íntimo de investigações de corrupção

- a nomeação de um segundo juiz por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal ainda em 2021, que seria um indicador de quanto o governo pretende aumentar sua influência no judiciário

- novas decisões judiciais que beneficiaram réus da Lava-Jato, como aconteceu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A BBC News Brasil entrou em contato com o governo federal para obter uma resposta sobre as críticas feitas pelo relatório da AS/COA e ControlRisks, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

'Patamar ruim'

O mau desempenho do Brasil no índice CCC da AS/COA e da ControlRisks é replicado em outros índices dedicados a medir combate à corrupção.

Um dos índices mais famosos do mundo — o da Transparência Internacional — mostra que "o Brasil permanece estagnado em um patamar ruim".

Em 2020, o Brasil melhorou sua nota de percepção — de 35 para 38 pontos — mas essa oscilação aconteceu dentro da margem de erro da pesquisa.

"Isto significa que a percepção da corrupção no Brasil permanece estagnada em patamar muito ruim, abaixo da média dos BRICS (39), da média regional para a América Latina e o Caribe (41) e mundial (43) e ainda mais distante da média dos países do G20 (54) e da OCDE (64)", disse a Transparência Internacional.

O Brasil ocupa a 94ª posição em um ranking de 180 países — atrás de Colômbia, Turquia e China, e empatado com Etiópia, Cazaquistão, Peru, Sérvia, Sri Lanka, Suriname e Tanzânia.

Em outubro de 2020, a Transparência havia publicado a atualização de um relatório chamado "Brasil: retrocessos nos marcos jurídicos e institucionais anticorrupção", em que listava interferências políticas do governo de Bolsonaro que prejudicaram a autonomia do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário e dizia que o primeiro ano do mandato do procurador-geral Augusto Aras foi marcado por "um alinhamento descarado com o presidente Bolsonaro".

Covid-19

O relatório divulgado nesta terça-feira pela AS/COA e ControlRisks revela que a América Latina como um todo sofreu retrocessos no combate à corrupção no ano passado.

"Em vários países, a pandemia de covid-19 levou governos e cidadãos a focar em outras prioridades urgentes, o que deu espaço para que políticos diminuíssem a autonomia e os recursos de órgãos judiciais sem desencadear indignação da opinião pública ou manifestações de rua como as testemunhadas em anos anteriores."

"O Índice mostra que os esforços para combater a corrupção são mais necessários em 2021 do que nunca", disse em nota o vice-presidente de política da AS/COA, Brian Winter.

"A América Latina está entre as regiões mais afetadas pela pandemia. Com os governos sob crescente pressão financeira e os sistemas de saúde em muitos países severamente afetados, os efeitos perniciosos da corrupção na sociedade são ampliados."

Confira abaixo a lista completa do Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC) de 2021:

1. Uruguai - 7,80

2. Chile - 6,51

3. Costa Rica - 6,45

4. Peru - 5,66

5. Argentina - 5,16

6. Brasil - 5,07

7. Colômbia - 4,81

8. Equador - 4,77

9. Panamá - 4,55

10. República Dominicana - 4,38

11. México - 4,25

12. Paraguai - 4,08

13. Guatemala - 3,84

14. Bolívia - 2,43

15. Venezuela - 1,40

Fonte: BBC News Brasil, em 15.06.2021

Com 928 mortes nas últimas 24 horas, Brasil passa de 488 mil óbitos por Covid-19

No último dia, o país teve 40.865 pessoas diagnosticadas com infecção pelo novo coronavírus, totalizando 17.454.861 casos até agora

Profissional de saúde transporta paciente com Covid-19 na cadeira de rodas em Santo André, em São Paulo. Foto: MIGUEL SCHINCARIOL / AFP

Após registrar 928 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, o Brasil acumula 488.404 óbitos pela doença até esta segunda-feira (14). Os dados foram reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa formado por O GLOBO, Extra, G1, Folha de S.Paulo, UOL e O Estado de S. Paulo, que compila informações divulgadas pelas secretarias estaduais de Saúde.

No último dia, o país teve 40.865 pessoas diagnosticadas com infecção pelo novo coronavírus, totalizando 17.454.861 casos até agora.

A média móvel de sete dias do número diário de mortes no país agora está em 1.970, o que representa variação de 5% (tendência de estabilidade) nas últimas duas semanas. Os três estados com maior aumento (ou menor redução) percentual no número de mortes são Amazonas (41%), Acre (35%) e Paraíba (26%).

A média móvel de sete dias se refere aos números de mortes e casos do dia e dos seis anteriores. A medida é comparada com a média de duas semanas atrás para indicar se há tendência de alta, estabilidade ou queda na epidemia. O cálculo é um recurso para conseguir enxergar a tendência dos dados abafando o "ruído" causado pelos finais de semana, quando a notificação de mortes se reduz por redução de mão-de-obra.

Das 27 unidades da federação, 7 estão com o número de óbitos em viés de elevação nas últimas duas semanas, e 5 estão com os números em queda. Outras 15 permaneceram em tendência estável (variação menor de 15% para mais ou para menos).

Levando em conta o número diário de resultados positivos em diagnósticos, a última quinzena teve variação de 9% (tendência de estabilidade) em escala nacional.

O Brasil conseguiu aplicar a primeira dose de vacina contra Covid-19 até agora em 55.740.512 pessoas (26,32% da população), e 23.742.688 já receberam a segunda dose, o que representa uma cobertura vacinal completa de 11,21%.

O três estados que mais avançaram agora em aplicação da primeira dose foram Mato Grosso do Sul (36,11%), Rio Grande do Sul (33,19%) e Espírito Santo (31,15%). Os que mais estão atrasados na aplicação da vacina são Amapá (17,12%), Acre (17,53%) e Roraima (17,56%).

Até a manhã desta segunda-feira, o Brasil ocupava o 2º lugar entre os países que mais registraram mortes por Covid-19 até agora, segundo dados do projeto Our World In Data, ligado à Universidade de Oxford. Os cinco países que notificaram mais óbitos desde o início da pandemia são, do primeiro ao quinto, Estados Unidos, Brasil, Índia, México e Peru.

Ao longo dos últimos 7 dias, o Brasil foi o 2º país que mais teve mortes pelo coronavírus, com 13.996 registradas no período. Os cinco países com maiores números absolutos em óbitos por Covid-19 nesta semana foram, em ordem, Índia, Brasil, Argentina, Colômbia e Peru.

O número relativo de pessoas mortas pela doença no país é de 2.293,0 por milhão de habitantes. No grupo de 58 países com mais de 20 milhões de habitantes no mundo, o Brasil ocupa o 2º lugar em mortalidade proporcional por Covid-19. Os países que lideram a lista de mortes em relação a suas populações são Peru, Brasil, Itália, Polônia e Argentina.

Bruno Alfano, O Globo, em 14/06/2021 - 20:00 / Atualizado em 14/06/2021 - 20:03

Bolsonaro racha o País e juristas da CPI separam o que é só grotesco do que é crime do presidente

Mais do que um ato populista, de campanha antecipada, Bolsonaro entrou num avião lotado com um intuito: radicalizar a divisão da sociedade brasileira. Leia aqui o comentário de Eliane Cantanhede n'O Estado de São Paulo.

Ao entrar num avião lotado, sem ter por que nem para que, o presidente Jair Bolsonaro colheu uma cena e um momento do Brasil: um grupo estridente ao fundo, gritando “fora, Bolsonaro!”, “genocida” e “assassino” e um outro, próximo à cabine do piloto, tirando fotos e reagindo com “mito, mito, mito”. No centro da aeronave, porém, a grande maioria dos passageiros permaneceu sentada em seus assentos, em silêncio, só observando.

Mais do que um ato populista, de campanha antecipada, Bolsonaro fez a papagaiada com um intuito: radicalizar a divisão da sociedade brasileira, rachar o País entre os dele, que são machos, não usam máscara, tomam cloroquina e andam de avião e moto, e todos os demais, “maricas”, de máscaras, que deviam viajar “de jegue”.

A diferença é que o grupo “dele” é armado: militares, policiais, milícias, civis adoradores de revólveres e tiros, tudo embolado com a velha política e religiões que nadam em dinheiro. Do outro lado, em meio a bandeiras vermelhas, tem de tudo, da esquerda à direita, mas, se houver armas, estão mais para peixeiras do que fuzis.

Só há um ponto comum entre machos e “maricas”, os do avião e do jegue, os das motos e do juízo, os dos fuzis e das peixeiras, os da terra plana e da ciência, os da Amazônia e das cinzas, os da institucionalidade e das sombras, os com máscara e sem máscara: as vacinas! Aí não tem mito nem ideologia, é botar o braço na mira.

Bolsonaro teve sucesso em tumultuar, confundir e dividir os cidadãos quanto a isolamento social, máscaras e cloroquina, na contramão da ciência e do mundo civilizado, mas perdeu feio quando atirou despudoradamente contra as vacinas. Pesquisas, filas e declarações de Norte a Sul mostram, sem sombra de dúvidas, que o brasileiro quer se vacinar. E sabe que este é um... direito.

Se jamais recuou no resto, o presidente foi obrigado a capitular na vacina, sua grande e única inflexão na pandemia. E não foi pela ciência ou consciência, mas por oportunismo. Além de a população exigir imunização, há o fator João Doria, que não incomoda só com suas “calças apertadinhas”, mas pela audácia de sair na frente, bancar a Coronavac e registrar a foto da primeira brasileira vacinada em solo nacional.

Desde junho de 2020, a Pfizer e o Butantan se esgoelavam para abastecer o Brasil, enquanto o governo dava de ombros para eles e para os relatórios de embaixadas brasileiras, talvez porque Bolsonaro, além de não dar o braço para a vacina, não quisesse dar o braço a torcer e admitir, finalmente, que não era “uma gripezinha”. Assim, o tempo passou, dezembro chegou sem vacinas, e com aumento de casos e mortes. O governo só acordou em 2021.

Foi o ciúme de Doria que chacoalhou Bolsonaro, quando o governador anunciou o início da vacinação para janeiro e deu aos brasileiros o que ele se recusava a dar: esperança. A partir daí, as coisas ficaram na mesma em relação a máscaras, isolamento e cloroquina, mas mudaram radicalmente quanto a vacinas e até os filhos do presidente viraram pró vacina desde criancinhas. O paizão liberou, só não ao ponto de arregaçar as mangas – nem para sua dose, nem para combater a pandemia.

O que a CPI busca, com um conselho de juristas instalado sexta-feira e municiado com uma montanha de documentos e depoimentos, é algo bem concreto: separar o que é só grotesco do que é criminoso, o que é falação do que pode ser, objetivamente, tipificado como crime do presidente da República numa pandemia que caminha para 500 mil mortos em pouco mais de um ano. Vem pedido de processo por aí.

PS: Marco Maciel foi praticamente uma unanimidade, como homem bom e político com ideais e princípios, desses que fazem muita falta, mais ainda em meio às trevas.

Eliane Cantanhêde é comenarista da Rádio Eldorado, da Rádio Jornal (PE) e do Telejornal Globo News "Em Pauta. Este artigo foi publicado originalmente n'O Estado de S.Paulo, em 12 de junho de 2021.

Por que envolver o Exército em crise política?

Bolsonaro age para destruir e desmoralizar as instituições; com seguidores extremistas, alimenta fanatismo que terminará em violência. Alerta o General Santos Cruz em artigo exclusivo para O Estado de São Paulo.

A resposta é simples: o sonho chavista de poder do presidente que tenta usar o Exército em seu projeto pessoal. O Brasil não é a terra do ídolo inspirador do presidente e não vai se transformar em algo similar. Aqui, “EB” quer dizer Exército Brasileiro e não “Exército Bolsonarista”. O Exército enfrenta o mesmo problema das outras instituições brasileiras: o risco de erosão. Infelizmente, a mentalidade anarquista do presidente age para destruir e desmoralizar as instituições, e banalizar o desrespeito pessoal, funcional e institucional. Junto com seguidores  extremistas, alimenta um fanatismo que certamente terminará em violência.

Para aventuras políticas pessoais, instituições sólidas e funcionais são sempre um imenso obstáculo. Projetos populistas e totalitários, não importa seu matiz ideológico, não avançam sem subverter a ordem, sem corromper as instituições. E uma das instituições mais sólidas é o Exército (assim como a Marinha e a Força Aérea). Ao invés de recuperação e aperfeiçoamento das instituições, assistimos ao agravamento da situação existente e a erosão da Saúde, Justiça, Meio Ambiente e Educação.

O presidente tenta também desmoralizar o sistema eleitoral, mas não apresenta as provas de fraude que diz possuir. Semeia dúvidas sobre o Tribunal de Contas da União, valendo-se de relatório e dados falsos. No orçamento da União, apresenta uma nova forma de “mensalão” – o chamado orçamento secreto. Nas Relações Exteriores, graças ao Senado, escapamos do vexame da quase nomeação de um embaixador esdrúxulo junto aos EUA, e agora temos à frente a investida demagógica de uma nomeação para a África do Sul. Oxalá o Senado poupe o Brasil de mais essa.

Esse é o contexto em que se desenvolve mais uma tentativa de erosão de uma das instituições de maior prestígio do Brasil – o Exército Brasileiro. O caso do general no palanque, em mais um evento populista promovido pela autoridade maior, é da alçada do comandante da Força, que decidiu dentro das suas atribuições. Problemas disciplinares são resolvidos diariamente por todos os comandantes, nos diversos níveis. Não é esse o problema. O problema é muito maior e mais grave. É político. E tem um responsável – o presidente. Para realizar seu projeto pessoal, ele vem testando o Exército frequentemente. Isso é deliberado. É projeto de poder. Não acontece só por despreparo, irresponsabilidade e inconsequência. Isso é processo planejado, que vem sendo adotado e tentado de forma sistemática. É também um processo covarde, pois as consequências são sempre creditadas a outras pessoas e instituições. Ocorre que a responsabilidade pessoal e funcional está muito bem definida e o responsável maior deve arcar com as consequências.

É covardia transferir essa conta ao Exército. E é totalmente inaceitável a tentativa permanente de arrastar o Exército para o erro histórico de assumir um protagonismo político em apoio a uma aventura pessoal perseguida de forma paranoica. O Exército não é e não pode ser uma ferramenta de uso pessoal, partidário ou de intimidação política. A missão do Exército não é auxiliar uns e outros em disputas eleitorais e em jogo de poder, dividindo os brasileiros. O Exército tem uma missão constitucional definida.

O Brasil precisa de paz, de união nacional, de governo que trabalhe e promova o desenvolvimento socioeconômico com boa administração. O Brasil precisa de políticas públicas sensatas, de combate à corrupção, eliminação de privilégios e redução da desigualdade. Precisa de vacina e emprego. É preciso que o voto da maioria sirva para governar para o bem de todos e não para interesses pessoais, familiares ou de grupos. O Brasil não merece uma polarização entre quem já teve oportunidade de governar e se perdeu em demagogia e escândalos de corrupção e quem mostra diariamente que tem como objetivo um projeto de poder semelhante, apenas com sinal trocado.

O País não pode ficar entre dois polos que se alimentam e se comportam como cabos eleitorais um do outro. O Brasil não merece mais erosão em suas instituições. Ao contrário, nossas instituições precisam de melhorias e aperfeiçoamentos. A democracia depende do aperfeiçoamento institucional constante. O Exército Brasileiro, assim como as outras instituições que compõem a Nação, não pode continuar a ser covardemente prejudicado por causa de um projeto de poder pessoal e populista.

Carlos Alberto dos Santos Cruz é General da Reserva e ex-Ministro da Secretaria de Governo. Publicado originalmente n'O Estado de S.Paulo, em 12 de junho de 2021.

A desinformação e o retrocesso

É falaciosa a ideia de que a impressão do voto traz segurança às eleições      

No dia 9 de junho, em Comissão na Câmara dos Deputados que debateu a reforma eleitoral e a PEC do voto impresso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou: “O enfrentamento às notícias falsas é a causa da humanidade neste momento”. Mesmo admitindo alguma dose de exagero, é preciso reconhecer que a afirmação não está muito distante da realidade.

Os efeitos da desinformação são graves, pondo em risco o funcionamento das instituições democráticas e os fundamentos de uma sociedade. A difusão de mensagens distorcidas desvirtua o debate público, corrói a confiança nas relações humanas e cria inúmeros problemas.

A desinformação é causa de retrocesso; por exemplo, na saúde pública. Ao longo dos últimos anos, campanhas com mensagens distorcidas contra a vacinação fizeram com que muitas famílias deixassem de vacinar seus filhos, o que provocou o ressurgimento de doenças que há muito estavam superadas ou, ao menos, controladas.

Trata-se de uma triste constatação. A humanidade foi capaz de gerar soluções para problemas graves, no caso, vacinas contra doenças que causavam morte, incapacidade e sofrimento. No entanto, essas soluções foram rejeitadas em razão de manipulação da informação. Muitas pessoas foram enganadas a ponto de pensarem que o melhor para os seus filhos era privá-los das vacinas específicas para cada idade.

Tal quadro revela como é grave o tema das fake news. A manipulação decorrente da desinformação pode pôr por terra conquistas fundamentais da civilização. O fenômeno é paradoxal. Os mais impressionantes avanços tecnológicos são também ocasião para retrocessos aparentemente ilimitados.

É necessário, portanto, estar alerta. Nos dias de hoje, os danos da mentira e do engano podem ocorrer de forma sistêmica e numa velocidade inimaginável tempos atrás. É preciso respeitar e defender a liberdade de expressão de todos, mas não cabem ingenuidades. O direito de comunicar e defender as ideias e convicções pessoais não equivale a uma autorização para enganar e prejudicar os outros ou para atacar as instituições.

Um caso atual é a campanha de desinformação contra as urnas eletrônicas. Como lembrou o presidente do TSE, o atual sistema foi implantado em 1996 e “nunca se documentou um caso de fraude desde então”. No entanto, nos últimos anos, em especial desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República, observa-se uma ativa campanha de corrosão da confiança da população no sistema eleitoral.

“O nosso processo eleitoral eletrônico é seguro, transparente e, sobretudo, auditável”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso. O atual sistema de votação e apuração passa por 10 etapas de auditoria.

No entanto, do mesmo modo que no caso das vacinas, para alguns a realidade pouco importa. Nas redes sociais, há uma campanha massiva de difusão de desconfiança, dizendo que não se pode “confiar em software” e que só o voto impresso seria auditável. Observa-se uma intensa manipulação de conceitos, com o inegável intuito de distorcer os fatos.

É uma falácia a ideia de que a impressão do voto traz segurança às eleições. A rigor, um sistema assim representa evidente retrocesso, pois fará com que o critério final de verificação seja a recontagem manual de votos – o que é comprovadamente o sistema mais passível de fraude, além de aumentar o risco de quebra do sigilo do voto.

“Nós estamos criando um problema para resolver um problema que não existe”, disse o presidente do TSE, em relação à PEC 135/19. Eventual volta da apuração manual de voto é precisamente o que pode produzir a maior fragilidade do sistema eleitoral.

Esse cenário de rejeição das vacinas e de defesa do voto impresso – de ativa busca pelo retrocesso – torna-se possível porque a desinformação não apenas distorce as mensagens, mas produz e dissemina desconfiança. O fenômeno das fake news inunda o debate público de irracionalidade e ressentimento e, não raro, de ódio e violência.

O enfrentamento da desinformação deve ser uma prioridade. Não é tema acessório – envolve diretamente o coexistir em sociedade.

Editorial / Notas&Informações, O Estado de S.Paulo, em 14 de junho de 2021 | 03h00

O avanço das milícias digitais

Técnicas de desinformação seguem evoluindo, turbinadas por novas tecnologiasEm tese, as redes sociais podem ser um vigoroso instrumento de difusão da democracia, onde os cidadãos podem se encontrar para debater, empatizar, fazer concessões e construir consensos. 

No último ano, a pandemia e mais especificamente as eleições nos EUA forçaram muitas mídias a aprimorar seus sistemas de alerta à desinformação, suspender contas falsas e elevar padrões de qualidade da informação e da civilidade nas praças virtuais. Mas, na prática, as evidências sugerem que esses esforços têm sido insuficientes.

Segundo o inventário anual da Manipulação Organizada das Mídias Sociais do Oxford Internet Institute, a atividade das milícias digitais (cyber troops) – definidas como “atores governamentais ou partidários empenhados na manipulação da opinião pública online” – continua a crescer. “A desinformação industrializada tornou-se mais profissionalizada, e foi produzida em larga escala por grandes governos, partidos políticos e empresas de relações públicas”. Em 2019, o inventário identificou 70 países onde as mídias sociais foram amplamente utilizadas para disseminar propaganda e desinformação sobre política. Em 2020 foram 81.

“De campanhas de desinformação sobre o coronavírus promovidas pela China, Rússia e Irã a forças policiais na Bielorrússia alvejando ativistas com campanhas de desinformação e difamação ou empresas privadas usando propaganda computacional para apoiar eleições, muitos atores políticos estão encontrando modos de explorar tecnologias das redes sociais para disseminar propaganda online.”

Em 57 dos 81 países verificou-se a utilização de contas automatizadas (os chamados “bots políticos”) para amplificar certas narrativas e sufocar outras. Cada vez mais comuns são as contas com “curadoria humana” utilizadas para se engajar em conversas por meio de comentários ou de mensagens privadas. Contas como essas, verdadeiras ou falsas, foram identificadas em 79 países.

As mensagens mais comuns são os ataques à oposição ou campanhas de difamação. Um exemplo são as calúnias a ativistas de Hong Kong por milícias digitais apoiadas pelo Partido Comunista Chinês. Esse tipo de mensagem foi identificado em 94% dos países estudados. Depois vêm as campanhas para amplificar artificialmente o apoio a governos e partidos (90%); a supressão da participação por meio da “trolagem” ou intimidação (73%); e as cada vez mais frequentes narrativas projetadas para acirrar a divisão e a polarização entre os cidadãos (48%). No Brasil funcionam todos esses tipos de mensagens.

A estratégia de comunicação predileta é a criação de desinformação ou mídias manipuladas via websites de fake news, memes, imagens e vídeos. Contrariamente às expectativas, a utilização da tecnologia deep fake ainda é relativamente baixa. Outra tática comum é o uso de “trolagem”, vazamento de dados privados e intimidação.

Há ainda um mercado em ascensão de empresas contratadas para perfilar segmentos específicos da população e alvejá-los com anúncios políticos. Embora essa técnica baseada em dados não seja em si irregular, ela é frequentemente empregada para disseminar desinformação e narrativas falsas. Desde 2009, o inventário identificou mais de 65 empresas operando em 48 países por meio de contratos que somam US$ 60 milhões. Mas, segundo os próprios pesquisadores, essas cifras são defasadas.

As derrotas na guerra à desinformação se devem a uma multiplicidade de fatores. Aos investimentos de governos autoritários, partidos políticos e empresas de relações públicas se somam políticas de vigilância frouxas, escolhas de design tecnológico pobres e passividade das lideranças das mídias sociais. Esses aspectos precisam ser urgentemente ponderados pelas autoridades públicas e pela sociedade civil. Mas, considerando que as técnicas de desinformação seguem evoluindo e serão turbinadas por novas tecnologias – como a Inteligência Artificial, a Realidade Virtual ou a Internet das Coisas – o cenário mais realista num futuro próximo é que a indústria da desinformação deve se expandir antes de arrefecer.

Editorial / Notas&Informações, O Estado de S.Paulo, em 14 de junho de 2021 

O ‘evangelho’ segundo Bolsonaro

Ante o risco de insatisfação popular, muito concreto, Bolsonaro recorreu a quase todo o seu repertório de falsidades para que o País mude de assunto

O oitavo Mandamento diz que não se deve dar falso testemunho. No “evangelho” do presidente Jair Bolsonaro, contudo, esse mandamento caducou.

Ao discursar numa igreja evangélica em Anápolis (GO), na quarta-feira passada, Bolsonaro fez um sermão repleto de mentiras, tão evidentes que nem era preciso ser onisciente para perceber.

Bolsonaro voltou a afirmar que houve “fraude” na eleição de 2018, que ele venceu. “Eu fui eleito no primeiro turno. Eu tenho provas materiais, mas o sistema, a fraude existiu sim, me jogou para o segundo turno”, disse Bolsonaro.

A primeira vez em que o presidente alegou ter sido vítima de fraude na eleição foi em março de 2020. Na ocasião, disse que tinha “provas” e que as mostraria “brevemente”. Bolsonaro nunca o fez, porque não existem. Mas isso não tem importância: no “evangelho” bolsonarista, a verdade não é aquilo que encontra correspondência na realidade, e sim aquilo que Bolsonaro enuncia como tal. É questão de fé.

No mesmo sermão, Bolsonaro tornou a acusar governadores e prefeitos de “utilizar politicamente o vírus” da covid-19. Sem qualquer respaldo nos fatos, o presidente disse que as medidas de isolamento social para conter a pandemia se prestam a derrubá-lo: “Vamos fechar tudo, lockdown, toque de recolher, que a gente pela economia tira esse cara daí”. Bolsonaro disse que o querem fora porque “fez com que as estatais não dessem mais prejuízo”, “está começando a arrumar a economia”, “acredita em Deus”, “respeita seus militares” e “acredita na família”.

Em seguida, disse que “gente que estava ao meu lado” fez contas, a partir de um “acórdão do Tribunal de Contas da União”, e chegou à “constatação da supernotificação de casos de covid” por parte de Estados interessados em ter “mais recursos” federais. Segundo Bolsonaro, “se nós retirarmos as possíveis fraudes” da contabilidade de mortos por covid-19, “o nosso Brasil” será “aquele com menor número de mortes por milhão de habitantes por causa da covid”. Ou seja, o presidente está dizendo, em outras palavras, que milhares de médicos em todo o Brasil integram uma máfia dedicada a fraudar atestados de óbito para favorecer os planos de governadores corruptos.

Uma vez eliminada a “fraude”, disse o presidente, ficará claro que o Brasil teve poucas mortes por covid-19 porque adotou o “tratamento precoce”, com cloroquina e ivermectina, cuja ineficácia contra o coronavírus já foi amplamente atestada. Bolsonaro disse que não se investe nesse “tratamento” porque “interessa viver em cima de mortes, para se ganhar mais recursos”.

Para o presidente, é irrelevante se o tal “tratamento precoce” não tem comprovação científica. “Eu pergunto: a vacina tem comprovação científica ou está em estado experimental ainda? Está experimental”, disse Bolsonaro, naquela que talvez seja a mais nociva das tantas mentiras que contou no seu sermão. Ao questionar a segurança da vacina, já atestada pelas autoridades sanitárias regulatórias, Bolsonaro sabota todos os esforços para incentivar os brasileiros a tomar o imunizante.

Mas a epifania bolsonarista em Anápolis, malgrado suas repetidas referências a “milagres” e “Deus”, teve objetivos bem mais mundanos. Conforme a já manjada tática bolsonarista, era preciso inventar variadas polêmicas, em grande quantidade, para tirar a atenção do mais importante: a forte alta da inflação, anunciada no mesmo dia do sermão de Bolsonaro.

Se por um lado a inflação aumentou a arrecadação do governo, pois os tributos são cobrados em cima de preços mais altos, por outro a alta dos preços corrói a renda dos brasileiros, especialmente a dos mais pobres, que já convivem com forte desemprego. Ante o risco de insatisfação popular, muito concreto, Bolsonaro recorreu a quase todo o seu repertório de falsidades para que o País mude de assunto.

Em sua prédica mendaz, foi honesto uma única vez, quando disse que, ao ser eleito, “não sabia o que fazer”. Hoje, contudo, sabe muito bem: mentir dia e noite para ser reeleito. Se vai conseguir ou não, depende da credulidade dos eleitores.

Editorial / Notas&Informações, O Estado de S.Paulo, em 14 de junho de 2021 

'Governo não aprendeu nada com a pandemia': pesquisador alerta sobre efeitos da penúria na ciência brasileira

Nos últimos anos, o cientista Luiz Davidovich viu mais e mais pesquisadores brasileiros deixando o país em busca de oportunidades no exterior.

Presidente da Academia Brasileira de Ciência, Luiz Davidovich lamenta atual cenário da pesquisa no Brasil (Ascom ABC)

"O êxodo na minha área, a física, está sendo muito maior agora do que anos atrás. Conheço ao menos cinco pesquisadores muito bons que saíram do país nos últimos dois ou três anos", relata Davidovich à BBC News Brasil.

Especialistas da área pontuam que é difícil mensurar o tamanho atual desse fenômeno, conhecido como fuga de cérebros, porque não há dados oficiais sobre o tema. Apesar disso, afirmam que têm notado um aumento de jovens pesquisadores que partiram do país ou planejam fazer isso em breve.

Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Davidovich admite frustração ao ver o atual cenário da pesquisa no país.

"Isso mata o futuro sustentável do país. São jovens pesquisadores, pessoas que trazem novas ideias. Esse pessoal vai realizar fora do país o investimento que o Brasil fez, em bolsas de pesquisa, mestrado ou doutorado, para educá-los. O Brasil está dando esses jovens de presente para outros países. E é um grande presente receber um pesquisador formado", declara.

Para ele, a fuga de cérebros se torna um fenômeno inevitável diante da situação atual do Brasil em relação à ciência.

Em 2021, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) terá o menor orçamento dos últimos anos. Valores fundamentais para a pasta estão contingenciados pelo governo federal e sem prazo para que sejam liberados.

O Ministério da Educação (MEC) também sofre com cortes de recursos. Com orçamentos apertados, universidades públicas, onde são feitas grande parte das pesquisas brasileiras, vivem uma fase de incerteza em relação ao futuro.

Davidovich avalia que o governo federal não aprendeu nada sobre a importância da ciência em meio à pandemia de covid-19. Ele aponta que enquanto outros países aumentaram os investimentos para o setor, principalmente após o início da crise sanitária, o Brasil cortou recursos.

A ciência e a pandemia

Atual cenário da ciência e tecnologia no Brasil é considerado preocupante por especialistas. (Getty Images)

O MCTI tem, neste ano, pouco mais de R$ 2,7 bilhões em despesas discricionárias (recursos não são obrigatórios, que dependem da disponibilidade de verbas e são usados para áreas como as pesquisas). Desse total, pouco menos da metade é crédito suplementar — aquele que precisa de aprovação do Congresso.

Quando comparado a um passado recente, o orçamento atual é preocupante. Em 2015, por exemplo, as despesas discricionárias do MCTI eram correspondentes a R$ 6,5 bilhões. Nos anos seguintes, os orçamentos diminuíram até chegar a 2021, que é, em valores corrigidos, o menor número desde então.

Em contrapartida, os números de laboratórios, pesquisadores e insumos cresceram nos últimos anos com o avanço da graduação e pós-graduação no país. Mas agora essas pessoas que conquistaram graduação, mestrado ou doutorado enfrentam dificuldades para seguir na área da pesquisa.

Especialistas têm classificado a situação atual da ciência brasileira como um "estado vegetativo". "O atual orçamento do MCTI se compara ao de 20 anos atrás. Ou seja, podemos dizer que ele recuou duas décadas", diz Davidovich.

Fundamentais para o desenvolvimento da ciência no Brasil, as universidades federais tiveram redução de 37% na verba para despesas discricionárias (que incluem manutenção de laboratórios e apoio à pesquisa), 37% se comparadas às de 2010 corrigidas pela inflação, segundo levantamento feito pelo G1.

Somente neste ano, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), houve corte de R$ 1 bilhão no repasse às universidades federais do país.

O alerta de Davidovich é que sem investimento na ciência, tecnologia e inovação, o Brasil não terá capacidade para enfrentar futuras crises sanitárias e continuará dependendo intensamente de recursos externos.

"Isso impacta diretamente no enfrentamento às pandemias. Na epidemia de zika (2015-2016) os recursos para a ciência eram maiores e conseguimos sucesso no combate à doença. Mas agora está cada vez mais difícil fazer isso", declara Davidovich à BBC News Brasil.

"A falta de insumos para pesquisas nessa área da saúde é cada vez mais grave, como é possível ver agora na pandemia de covid-19. Temos novas cepas do coronavírus. Não podemos ficar dependentes de vacinas de estrangeiros para atacar essas cepas. Quando você produz vacinas, tem tecnologia e conhecimento para fazê-lo, você pode adaptar a vacina facilmente para enfrentar novas cepas."

Os investimentos de outros países

Redução de investimentos na ciência afeta duramente a capacidade do Brasil conquistar protagonismo internacional, alerta o presidente da ABC. (Getty Images)

Cortes em recursos para a ciência e tecnologia afetam duramente a capacidade do Brasil de conquistar protagonismo internacional, alerta o presidente da ABC.

De acordo com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Brasil investiu pouco mais de 1% do PIB em pesquisa e desenvolvimento em 2018.

Países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — como Alemanha, França, Itália, Estados Unidos, Reino Unido, entre outros —, da qual o Brasil almeja fazer parte, investem, em média, mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento.

Já países reconhecidamente inovadores, como Coreia do Sul e Israel, investem mais de 4% na área.

Davidovich ressalta que um dos pontos que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ressaltou quando assumiu o cargo foi que a área da ciência e tecnologia receberia alto investimento durante seu governo.

"Os Estados Unidos devem investir de 2,7% a 3% do PIB na ciência. O Biden mandou agora, para o Congresso norte-americano, um orçamento assombroso de centenas de bilhões de dólares para a pesquisa de desenvolvimento', diz.

"O que ocorre frequentemente é que as empresas americanas pressionam o governo para financiar pesquisas básicas, que são feitas em universidades. Essas pesquisas favorecem as indústrias, que não precisam desenvolver o básico, apenas os frutos desses conhecimentos. É uma estratégia que tem dado certo nos EUA", acrescenta.

Ele ressalta que a China, principal adversária global dos EUA, também decidiu aumentar os investimentos para a área de educação e ciência neste ano.

"A grande guerra hoje em dia não é por bomba atômica ou algo assim. É a guerra da rede 5G de internet móvel entre os Estados Unidos e a China. É uma guerra da tecnologia. O mundo hoje mudou e está fortemente ligado ao conhecimento", assevera.

O Brasil está na contramão desse movimento, opina Davidovich, porque o governo acredita que o investimento nessa área é puramente gasto e não considera que o retorno surge a longo prazo.

"As estimativas apontam que o Brasil investiu menos de 1% do PIB em pesquisa e desenvolvimento no ano passado. Está muito abaixo desses países no investimento nessa área, se analisarmos em termos de PIB", diz o cientista. "Esses países que têm investido muito em ciência já entenderam há bastante tempo que a economia deles depende fortemente de inovação e que essa inovação está ligada à ciência e tecnologia."

Sem prioridade para a ciência no Brasil, o país abre espaço para que os cientistas busquem nações que tenham alto investimento em pesquisa.

"Nós estamos perdendo jovens cientistas para outros países. Será que podemos perder? Será que temos um grande número de cérebros e podemos dispensar alguns? A resposta é não. Os dados mais atuais do Banco Mundial indicam que o Brasil tem 880 pesquisadores por milhão de habitantes. A Argentina, nossa vizinha, tem 1,2 mil por milhão. E os países da OCDE têm entre 3,5 mil a 4 mil pesquisadores por milhão", detalha Davidovich.

Recurso contingenciado

Cientista afirma que governo Bolsonaro não aprendeu sobre a importância da ciência durante a pandemia (Ascom ABC)

Um motivo que faz com que a ciência brasileira enfrente uma fase extremamente difícil é o contingenciamento de R$ 5,1 bilhões. Esse valor é referente a cerca de 90% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma das principais fontes de recursos da ciência e tecnologia no país.

O FNDCT é obtido por meio de impostos e tributações de setores que exploram recursos naturais e outros bens da União.

Há décadas, parte desse recurso é bloqueado. "Esse contingenciamento foi diminuindo aos poucos durante o governo Lula e chegou a ser encerrado. Mas depois, no governo seguinte, foi retomado", relata Davidovich. Ele ressalta que nunca houve um bloqueio como agora. "Esse contingenciamento de 90% é o mais alto das últimas décadas", diz.

Os cerca de 90% do FNDCT deste ano foram guardados em uma reserva de contingência sob o argumento de que a liberação total desse valor ultrapassaria o teto de gastos do MCTI.

Desde meados do ano passado, entidades ligadas à ciência iniciaram um movimento para impedir o bloqueio do FNDCT. Elas alegaram que os recursos do fundo são necessários para o avanço da ciência e tecnologia.

As manifestações das entidades culminaram em uma lei complementar, promulgada no fim de março, que proibiu o Executivo de bloquear o FNDCT. A medida foi comemorada pelas entidades que lutam pela ciência, mas logo se tornou um problema: a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com os R$ 5 bilhões do fundo contingenciados.

A lei complementar foi publicada no Diário Oficial pouco após a sanção da LOA pelo Congresso. Quando Bolsonaro sancionou o Orçamento, a lei já estava em vigor. Porém, o presidente ignorou a medida e manteve o bloqueio do FNDCT.

Entidades relacionadas à ciência e tecnologia se manifestaram contra o contingenciamento de Bolsonaro e cobraram a liberação do fundo.

No fim de maio, essas entidades divulgaram uma carta na qual pediram que os R$ 5,1 bilhões fossem "imediatamente e integralmente liberados para a função estabelecida em lei, que é o financiamento da pesquisa científica e tecnológica".

"Os avanços da ciência, tecnologia e inovação têm se mostrado imprescindíveis para a superação da crise sanitária, econômica e social, em razão da pandemia de covid-19", diz trecho da carta.

Sem perspectivas no Brasil, muitos pesquisadores têm decidido deixar o país (Getty Images)

"O sistema nacional de ciência e tecnologia, consolidado nas últimas décadas, está em vias de colapso. Os sucessivos cortes orçamentários precarizam universidades e institutos de pesquisa, afetando seriamente a pesquisa realizada nessas instituições e a formação adequada de profissionais. O investimento escasso em P&D (pesquisa e desenvolvimento) prejudica a inovação e a recuperação da economia", acrescenta a carta.

Durante uma recente sessão conjunta no Congresso Nacional, deputados e senadores aprovaram um projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 1,88 bilhão para financiar projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, por meio do FNDCT. Na mesma sessão também foi aprovado um projeto de lei para liberar R$ 415 milhões do fundo para custear testes clínicos de vacinas nacionais contra a covid-19.

Mas Davidovich alerta que desse montante liberado, somente R$ 415 milhões não são reembolsáveis. Já o R$ 1,88 bilhão deve ser devolvido posteriormente aos cofres públicos.

"Esse recurso (de R$ 1,88 bilhão) é empréstimo. As empresas precisam devolver, depois de algum tempo, para o governo com juros. Esse dinheiro para crédito não tem sido usado pelas empresas porque os juros são altos demais. Elas conseguem empréstimos a juros menores em outros lugares", explica o cientista.

"Para ter uma ideia, a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) tem bilhões de reais de créditos desses, de anos anteriores, porque não consegue gastar. As empresas inovadoras não querem esses recursos, elas querem a subvenção, que faz parte dos recursos não reembolsáveis, que realmente são importantes para a ciência e inovação. E que não estão sendo liberados", acrescenta o presidente da ABC.

Para o cientista, dificilmente o R$ 1,88 bilhão será usado. "Quando o governo diz que liberou esse R$ 1,8 bilhão do FNDCT para crédito, está dizendo: olha, vou colocar esse dinheiro para falar que estou liberando, mas no fim do ano, como esse dinheiro não será emprestado, ele vai ter que ser devolvido ao tesouro. É como se o governo estivesse dando com uma mão e tirando com a outra", declara.

Ainda não há prazo para desbloqueio dos R$ 2,8 bilhões do FNDCT que continuam contingenciados. Especialistas afirmam que esse valor não será reembolsável.

Em nota á BBC News Brasil, o Ministério da Economia não informou se há um prazo para a liberação de todo o recurso do FNDCT. A pasta argumenta que faz avaliações de receitas e despesas bimestralmente e, com base nisso, faz realocações de recursos. No caso do fundo, o MCTI precisará definir como esse recurso será aplicado, respeitando os limites do teto de gastos.

Apesar de a liberação integral do FNDCT ser considerada fundamental para a ciência, especialistas ressaltam que o recurso por si só não será capaz de solucionar a crise na área da ciência e tecnologia. Eles ressaltam que também é importante que haja mais investimentos por parte do governo federal para que o setor possa avançar.

Um dos problemas para a ciência brasileira, avaliam especialistas, é a regra do teto de gastos governamentais, adotada durante o governo Michel Temer (MDB).

"O teto de gastos certamente se tornou um problema e isso está na raiz dele. O pecado original do teto é igualar gastos correntes com investimentos. São coisas muito diferentes, até porque gastos correntes entram como despesas na matriz econômica. Os investimentos deveriam entrar como ganhos futuros, mas não são vistos assim", diz Davidovich.

"O investimento na pesquisa traz retorno ao país. Por exemplo, cada real colocado na Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) traz retorno de R$ 10 a R$ 15 a mais no futuro. Mas o teto de gastos, desde o início, não faz essa distinção", acrescenta.

Além do teto de gastos, o especialista ressalta que as dificuldades atuais relacionadas à ciência e tecnologia ocorrem porque não existe interesse do governo de Jair Bolsonaro em dar atenção ao setor.

Os impactos da atual situação

"O investimento na pesquisa traz retorno ao país", defende Luiz Davidovich (Ascom ABC)

O orçamento reduzido para a ciência e tecnologia afeta todos os setores da ciência e tecnologia, detalha o presidente da ABC.

Ele pontua que muitos equipamentos de laboratórios ficaram obsoletos durante a pandemia, por não terem sido usados. Em razão disso, precisam ser consertados, mas não há garantia de recursos para isso.

Outro problema, relata Davidovich, é a aquisição de insumos. Ele conta que a taxa de importação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao MCTI, caiu de US$ 300 milhões no ano passado para cerca de US$ 93 milhões neste ano.

"Como consequência disso, há laboratórios parando porque faltam insumos. É um desperdício no país, porque pesquisas foram financiadas com recursos públicos e, de repente, não podem continuar porque não tem como importar insumos", diz.

Ainda entre as dificuldades também há a redução de bolsas concedidas pelo CNPq e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao MEC.

"A conta de bolsas para o CNPq não fecha até o fim do ano. Então vão ser necessários recursos adicionais. Essas bolsas são fundamentais para muitos pesquisadores. Sem bolsas, muitas pessoas vão ter que interromper seus projetos", diz.

"Vão faltar recursos para importações e para bolsas de pesquisadores. Então, os projetos vão ser suspensos e isso prejudica a economia do país, porque muitas dessas pesquisas são feitas em colaboração com a indústria", explica o presidente da ABC.

As dificuldades na área da ciência e tecnologia têm preocupado a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que tem atuado junto com entidades ligadas à ciência pela liberação do FNDTC.

Davidovich ressalta que as dificuldades na área da ciência e tecnologia afetam a economia em geral.

"Costumo dizer que a economia é importante demais para ficar apenas nas mãos dos economistas. A economia não é uma ciência exata e é facilmente ligada à política", diz.

"Não existe apenas um caminho para a economia, ela envolve opções políticas. E a política econômica adotada atualmente não está privilegiando, por exemplo, o capital produtivo. Ela tem privilegiado o capital financeiro. O mercado financeiro também faz parte do sistema, mas ele por si só não produz riqueza."

Ele comenta que uma área muito afetada pela falta de investimentos na ciência é a de pesquisas relacionadas diretamente à biodiversidade. "O Brasil tem Amazônia, Cerrado, Pantanal… Essa biodiversidade pode, por exemplo, ser fonte de novos medicamentos e garantir remédios para várias doenças com preços muito mais baratos", acrescenta Davidovich.

"Por exemplo, há um anti-inflamatório e antioxidante poderoso que é produzido em um laboratório da Suíça e é vendido no Brasil por R$ 1,2 mil cada miligrama. Esse produto vem de uma planta da Amazônia. O Brasil poderia estar vendendo por esse preço lá fora e mais barato aqui. Podemos baratear medicamentos e exportar, mas precisamos de indústria para escala de produção e de pesquisas", diz.

"Há um ciclo que envolve a academia e a indústria que permitiria o barateamento de medicamentos novos. E isso agrega valor comercial ao país por meio de novos remédios."

Os impactos desses cortes são diversos e afetam praticamente todas as áreas de pesquisa, destaca o cientista. "Isso está atingindo, por exemplo, a Embrapa (que é fundamental para desenvolver técnicas para a agropecuária). Outra área é a capacidade computacional do Brasil, que é necessária para várias áreas, inclusive a Defesa Nacional, mas estamos defasados por falta de investimentos", diz.

A BBC News Brasil questionou o MCTI sobre os impactos do atual orçamento da pasta para a pesquisa em todo o país. Porém, o ministério não respondeu até a publicação deste texto.

'Temos o pior de dois mundos'

Davidovich concluiu a graduação em física há mais de 50 anos e desde essa época atua na área de pesquisa relacionada à física quântica. Em meados da década de 70 se tornou doutor em física, após concluir os estudos na Universidade de Rochester, nos Estados Unidos.

Atuando há mais de cinco décadas na ciência, ele não acreditava que presenciaria uma fase tão complicada como a atual.

"Durante a ditadura militar nós tivemos fortes investimentos em pesquisas. Foi nesse período que foram fundadas a Embrapa, a Embraer e a Finep. Então havia um projeto nacional para a ciência. Porém, havia um ataque por questões ideológicas. Nós tínhamos recursos, mas, por outro lado, havia uma questão política muito importante", declara.

"Agora temos o pior dos mundos: não temos recursos e, além disso, temos ataques à ciência. Esses ataques ocorrem de várias formas. Primeiro pelo negacionismo da ciência, como na insistência pelo uso de medicamentos que já foram comprovados que são ineficazes para combater a covid-19 (como a hidroxicloroquina). Além disso, há ataques frequentes a pesquisadores e professores", diz o cientista.

Apesar das dificuldades, ele relata ter notado que muitas pessoas passaram a aprender mais sobre a importância da ciência durante a pandemia. "A população viu que a ciência é importante, as pessoas saem da vacinação e agradecem ao SUS (Sistema Único de Saúde). Então, a população está vendo (a importância da ciência)", diz.

"Agora, o governo está vendo essa importância? Me parece que não", declara Davidovich. "Há uma simultaneidade, infelizmente. Há uma pandemia e também há o corte de orçamento para a ciência e tecnologia. Isso é um contrassenso. É um paradoxo."

Vinícius Lemos - @oviniciuslemos, de S. Paulo para a BBC News Brasil, em 13 de junho de 2021