Cofres públicos gastaram R$ 132,8 bi com o Poder no ano passado, valor recorde de uma série histórica iniciada em 2009
No total, despesas chegaram a R$ 132,8 bilhões, um aumento de 9% nos gastos em relação a 2022.
O Poder Judiciário custou R$ 132,8 bilhões aos cofres públicos no ano passado. Conforme dados do relatório “Justiça em Números”, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o aumento foi de 9% em relação a 2022, quando os gastos somaram R$ 121,8 bilhões. É o maior valor da série histórica, iniciada em 2009, desconsiderando o valor da inflação. O mais alto, até 2023, tinha sido o de R$ 127,6 bilhões, em 2019. Cada um dos 203 milhões de brasileiros gastou R$ 653,70 para bancar o Judiciário no ano passado.
A base dos números é do DataJud – plataforma que centraliza informações dos tribunais de todo o País. A despesa média mensal por magistrado – 18,2 mil juízes em todo o País – foi de R$ 68,1 mil, valor que supera em cerca de R$ 24 mil o teto do funcionalismo público (equivalente aos subsídios de um ministro do Supremo Tribunal Federal).
PEC. Os dados de 2023 foram divulgados em um cenário em que o Congresso volta a debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, cuja aprovação tem impacto estimado de mais de R$ 40 bilhões ao ano. A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG), prevê um bônus automático de 5% nos vencimentos de juízes, procuradores e promotores a cada cinco anos.
Como mostrou o Estadão, nota técnica da consultoria do Senado apontou que a PEC compromete a entrega de serviços essenciais à população e põe em risco a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As despesas do Judiciário com pessoal bateram R$ 119,78 bilhões em 2023, o equivalente a 90,2% do custo total do Poder. Desse montante, 82% foram gastos com as remunerações de magistrados e servidores, incluindo inativos (R$ 98,1 bi); 9,3% corresponderam ao pagamento de benefícios (R$ 11 bi); 4% estão ligados a “despesas em caráter eventual e indenizatório” (R$ 4,7 bi); 4% foram gastos com terceirizados; e 0,7%, com estagiários (R$ 892 mi). O Estadão tem revelado a existência de supersalários de magistrados. Os subsídios são elevados com penduricalhos – vantagens e benefícios que não são submetidos ao abate-teto.
TURBINADOS. O CNJ reconhece os holerites turbinados. “Por se tratar de um valor médio, eventuais indenizações recebidas em razão de decisão judicial destinadas a um pequeno grupo de indivíduos podem impactar sobremaneira nas médias apresentadas, especialmente em órgãos de pequeno ou médio porte, com menor quantitativo de pessoas.”
A Corte com maior custo médio mensal por magistrado foi o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (R$ 120,3 mil), seguido pelos tribunais de Mato Grosso (R$ 116,6 mil) e do Tocantins (R$ 111,5 mil). Procuradas, as Cortes não se manifestaram. •
Pepita Ortega, jornalista, originalmente, para O Estado de S. Paulo, em 28.05.24
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