Vida Pregressa dos Candidatos, As Listas da Ira

Organizações da sociedade civil podem reunir informações sobre processos judiciais e administrativos de candidatos a cargos eletivos e publicá-las na forma de bancos de dados na internet. O entendimento é o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que decidiu que a reunião de informações públicas em um site não é ofensiva aos candidatos.

“Deve ser observado que é de todo salutar e conveniente que essas informações acerca de candidatos e parlamentares estejam agrupadas numa página da Internet, pois a centralização facilita a fiscalização da atividade parlamentar e traz subsídios para as escolhas do eleitorado no pleito”, afirmou o relator do recurso no TRE, Corrêa Vianna.

Os juízes eleitorais rejeitaram recurso (Recurso Eleitoral 27.051) do vereador de São Paulo Adalberto Ângelo Custódio, o Beto Custódio (PT), contra a ONG Transparência Brasil. O político é candidato à reeleição e o site da organização mostra que ele teve a prestação de contas rejeitada pela Justiça Eleitoral nas eleições de 1998, quando concorreu ao cargo de deputado estadual.

Custódio se disse ofendido moralmente com a inclusão de seu nome no banco de dados, ao lado de outros políticos acusados de corrupção e disse que a relação publicada carecia de “critérios definidos”. No site da Transparência Brasil, o nome de Custódio aparece no espaço dedicado a “Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas”. (Fonte: Consultor Juridico).