As operações da Polícia Federal (PF) deflagradas nos últimos anos contra empresas privadas ainda estão bem longe do fim. As que começaram em 2005, como as ações contra o Grupo Schincariol e a Daslu, ainda não foram julgadas pela Justiça Federal. Em alguns casos, as escutas telefônicas feitas na época também vêm sendo contestadas e derrubadas judicialmente.
Para advogados, depois da ação policial, pouco se avança, pois o sistema, além de lento, ainda revela fragilidade de provas: dos diversos acusados, poucos respondem a processos.
Agora, na operação Satiagraha, o banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity, já se beneficia de brechas na lei, recorrendo a diversos pedidos de habeas corpus.
Assim, os executivos acusados de terem cometido crimes em operações da PF voltaram à rotina logo após as operações, tocando o dia-a-dia das companhias em que trabalham. As empresas, no entanto, por coincidência ou não, promoveram algumas mudanças após as ações, profissionalizando a gestão e contratando novas pessoas. Para o promotor Juan Vazquez, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), o sistema permite recorrer em diferentes instâncias, o que aumenta a duração do processo: — Os processos são demorados, pois os réus pedem habeas corpus para uma série de coisas. Por isso, a Justiça nem pode correr. E esses recursos são legítimos, levando a uma demora na sentença. No caso Daniel Dantas, a Justiça ainda nem havia aceitado a denúncia e ele já havia recorrido em uma instância superior
Caso Schincariol pode ser arquivado
Foi esse recurso que o Grupo Schincariol utilizou. A empresa foi alvo da Operação Cevada, em junho de 2005. A Schin obteve, em setembro de 2006, um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulando as interceptações telefônicas, assim como as interpretações feitas pelo Ministério Público, pela PF e pela Justiça a respeito dessas conversas grampeadas entre os dirigentes da companhia.
Isso ocorreu enquanto o processo ainda tramitava na primeira instância.
O STJ concedeu o recurso pois, na sua avaliação, não havia, na época, ação administrativa em trâmite contra os acusados por sonegação.
Com base na decisão do STJ, a Vara Federal de Itaboraí anulou parte das provas e vários réus foram inocentados.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu. Hoje, três anos depois da ação da PF, o processo está parado no Tribunal Regional Federal (TRF) e nenhum dos acusados foi preso, diz o procurador da República Leonardo Almeida Côrtes de Carvalho.
— Isso é um absurdo, porque o motivo das escutas telefônicas, que eram a principal prova, foi por crime tributário e não por formação de quadrilha, por exemplo. Ainda se discute no TRF quais as provas que não serão anuladas. Denunciamos 79 pessoas — explica Carvalho, do MPF.
Com isso, na opinião de alguns advogados, o processo contra a companhia pode ser trancado por uso irregular de prova. Os irmãos Adriano e Gilberto Schincariol, donos da empresa e presos na época, voltaram à companhia, mas como membros do Conselho de Administração. Para os cargos executivos, foram contrataram novos profissionais.
Em julho de 2005, a PF fez nova ação, a Operação Narciso. O alvo era a Daslu, a maior e mais famosa loja de artigos de luxo do país. Somente no fim de abril deste ano, o MP de Guarulhos apresentou as alegações finais à 2ª Vara Federal da região, que apurou um esquema bilionário de importações fraudulentas. A ação ainda está sendo analisada pelo juiz, e a previsão é que a sentença seja proferida até o início de agosto.
No processo, o MPF pede condenação máxima à dona da butique, Eliana Tranchesi, e a seu irmão, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da empresa, além de a cinco donos de quatro importadoras.
Para o MPF, há “um mar de provas comprovando os fatos narrados na denúncias”. Hoje, Piva não trabalha mais na companhia. Segundo o MPF, a defesa de Eliana e Piva culpou as importadoras pela ilegalidade. Porém, as provas obtidas revelam que a própria Daslu não só efetivava as compras no exterior como trabalhava em parceria com as importadoras — duas delas fantasmas.
Enquanto a decisão não vem, Eliana voltou à companhia. O GLOBO não encontrou Piva e os donos das importadoras.
Segundo Laercio Pellegrino Filho, do escritório Campos Mello, Pontes, Vinci e Schiller Advogados, a Justiça Federal é mais lenta que a estadual.
Para ele, são poucas varas criminais e muitos processos. Em alguns casos, a sentença pode levar dez anos para ser proferida: — Há um problema estrutural. No caso dos processo penais, a demora ainda é maior, pois esses prevêem ampla defesa dos acusados, em até quatro instâncias. E a parte pericial atrasa muito o processo, pois, às vezes, é preciso repetir a perícia várias vezes até comprovar a fraude
Sem previsão para Águas Profundas
Já as ações deflagradas no ano passado ainda estão sendo analisadas pela Justiça Federal. Em julho de 2007, o MPF ofereceu denúncia contra 26 pessoas ligadas a um esquema de fraudes associadas a licitações de plataformas da Petrobras. Assim que a Justiça aceitou a denúncia da operação Águas Profundas, outras duas pessoas foram acusadas, aumentando para 28 o número de réus. O processo está na 4a-Vara Federal do Rio, que ainda ouve as testemunhas de defesa dos acusados. Depois, o juiz vai abrir vistas para as partes. Após isso, vai proferir a sentença. Ainda não há uma data para a conclusão.
Já em outubro do ano passado foi a vez da Cisco, umas das líderes mundiais em soluções e equipamentos de rede de internet, ser acusada de montar um esquema de importações fraudulentas de produtos de informática.
Dos 40 presos na operação Persona, apenas 16 estão respondendo a processo hoje. O presidente da companhia, Pedro Ripper, preso na época, não foi acusado de crime tributário e voltou a comandar a empresa.
Segundo o MPF, a Justiça Federal aceitou a denúncia em novembro de 2007. Desde então, os executivos vêm sendo interrogados no Fórum Criminal Federal de São Paulo. O juiz federal substituto Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, da 4aVara Federal Criminal, disse que “há indícios de autoria e materialidade delitivas”. A Cisco disse que a ação está em segredo de Justiça, mas reiterou que a empresa voltou às suas atividades normalmente. Daslu, Schincariol e Petrobras não quiseram comentar o processo. (Fonte: Fenapef/O Globo)
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