Não haverá estabilidade no Ocidente sem mudança de regime na Rússia

A resistência ao desafio de Putin dependerá da capacidade de abrir mão de confortos tidos como garantidos em sociedades não mentalizadas para aceitar uma piora em seu padrão de vida. análise de Bonete Pilar, do EL PAÍS.

Soldados russos desfilam na Praça Vermelha de Moscou por ocasião do Dia da Vitória, no dia 9.(KIRILL KUDRYAVTSEV  - AFP)

Com a invasão da Ucrânia, a Rússia lançou a fase mais sangrenta da Terceira Guerra Mundial até agora, um conflito que se diferencia dos dois anteriores por seu potencial destrutivo nuclear. Invocando mágoas acumuladas ao longo de 30 anos, o agressor tenta forçar mudanças a seu favor na ordem global surgida em 1991 e batalhas contra os Estados Unidos e o Ocidente ("o império do mal", segundo o presidente Vladimir Putin) no território de Ucrânia, que já não reconhece como país.

Desde 24 de fevereiro, três meses se passaram e as expectativas russas de uma operação relâmpago não foram cumpridas. À frente, vislumbra-se um confronto de duração indefinida, com oscilações de intensidade, que desgastarão todos os envolvidos. Nada é garantido e muito depende da capacidade dos atores de gerenciar os múltiplos elementos em jogo hoje. O resultado, seja qual for, terá custos enormes para todos.

As realidades de hoje diferem das palavras de Putin na madrugada do dia X. “A ocupação dos territórios ucranianos não está nos nossos planos”, afirmou o presidente russo, que em nome da “desnazificação” e da “desmilitarização”, exortou o Exército ucraniano a depor as armas e a população a romper com o “ Conselho ” de Kyiv.

A Rússia não conseguiu tomar Kiev, mas apreendeu um corredor de acesso à península anexa da Crimeia , bem como toda a costa do Mar de Azov, com um saldo de dezenas de milhares de mortos, milhões de deslocados e refugiados. Moscou também bloqueia o porto de Odessae exportações ucranianas através do Mar Negro, mantém a usina nuclear de Zaporizhia (onde é gerado um quinto da energia do país) e destruiu grande parte da infraestrutura industrial, de transporte e urbana da Ucrânia. Os russos se comportam como uma horda medieval em um ataque predatório. Eles assassinam civis, roubam grãos e máquinas agrícolas, que enviam para seu país, sequestram e aprisionam líderes locais e figuras proeminentes e deportam os habitantes das regiões conquistadas para regiões russas distantes. O historiador russo Vladimir Pastukhov, um atento analista da guerra, descreve o comportamento de Moscou como "descivilização" e o vê como uma extensão das práticas de saque do regime de Putin em relação a empresas privadas florescentes, como a petrolífera Yukos.

A Rússia não consolidou sua presença no espaço conquistado nem conseguiu ainda tomar todo o Donbas (os territórios reivindicados pelos separatistas nas províncias de Donetsk e Lugansk). No entanto, Putin vê “novos-velhos horizontes” com a possibilidade de criar novas unidades administrativas russas no sul da Ucrânia, inspiradas em unidades territoriais dos séculos XVIII e XIX (as províncias de Novorossískaya e Tavrida) . Moscou tem tudo pronto caso decida invadir a região secessionista da Transnístria (o aeroporto de lá foi modernizado e equipado com novos sistemas de controle de vôo). Se realizada, essa incursão, que pressupõe a inclusão de Odessa no novo design russo, envolveria a Moldávia e possivelmente a OTAN.

Já é um grande sucesso para a Ucrânia ter resistido por três meses, unido em torno de seu presidente, Volodymyr Zelensky, e ter unido o Ocidente em seu apoio financeiro e militar. Esse sucesso, no entanto, é insuficiente para alcançar a vitória sobre a Rússia, que desacelerou seu ímpeto, mas não desiste de se apropriar de tudo o que pode conquistar. No Ocidente há quem, por motivos altruístas ou interessados, já preconiza um compromisso entre a Rússia e a Ucrânia, mas qualquer compromisso entre Kyiv e Moscovo hoje implicaria uma perda de território para a Ucrânia e a perspectiva incerta de eventualmente poder recuperar o territórios perdidos no futuro. E que, supondo que as sanções ocidentaisacelerar a erosão econômica da Rússia e talvez o surgimento de uma oposição a Putin, interna e estruturada, que não existe hoje. Devido ao seu caráter ditatorial e às suas tradições históricas, o regime de Putin pode se dar ao luxo – pelo menos por enquanto – de desperdiçar recursos, inclusive humanos. A Rússia não poupa gastos e destrói seus esforços de 30 anos para se integrar à globalidade.

Mas Putin não quer se isolar, mas se tornar o porta-estandarte de uma nova ordem internacional. Para isso, seu regime apela a setores decepcionados das democracias ocidentais e a ex-clientes da URSS e países em desenvolvimento com sensibilidades diferentes do mundo ocidental. Bruxelas e os Estados Unidos, por um lado, e a Rússia, por outro, estão tentando formar clubes de aliados e torcedores. Mas essas frentes não são monolíticas. A resposta de muitos países cortejados pela Rússia baseia-se nas vantagens que podem retirar desta situação, incluindo a redução do preço dos hidrocarbonetos.

A capacidade de resistir ao desafio russo no Ocidente dependerá da capacidade de abrir mão de confortos tidos como garantidos em sociedades que ainda não estão empolgadas para baixar a temperatura de seus aquecedores e aceitar uma piora em seu padrão de vida. Em busca de novos aliados energéticos, o Ocidente esquece os valores que proclama, ignora as violações de direitos humanos de fornecedores alternativos e entretém tiranos de regimes obsoletos. No quadro da OTAN, o Ocidente também enfrenta desafios como as exigências da Turquia à Finlândia e a política da Suécia em relação aos curdos.

Diante da possibilidade de diferentes países adotarem posturas "flexíveis" contra a Rússia, o Ocidente, se quiser manter a unidade, terá que compensar os países mais vulneráveis ​​e dependentes dos recursos russos. As sanções ocidentais à Rússia não afetaram a popularidade de Putin: em abril, a proporção entre aprovação e desaprovação do líder era de 82% em comparação com 15%. Em janeiro, havia sido pior, 69% contra 29%, segundo levantamentos do centro Levada. Em abril, as sanções ficaram em sexto lugar entre as preocupações dos russos com a guerra.

Um compromisso forçado entre a Rússia e a Ucrânia que não mudasse a natureza absolutista e patriarcal do regime russo poderia proporcionar uma breve pausa no conflito, mas não garantiria nem a estabilidade na Europa nem o fim da cruzada russa contra o Ocidente, que é enfrentando um desafio de resistência.

Bonete Pilar, a autora deste artigo, é  jornalista e analista. Durante 34 anos foi correspondente do EL PAÍS na URSS, na Rússia e no espaço pós-soviético. Publicado originalmente no EL PAÍS, em 22.05.22.

Inflação acima de 10% há nove meses

Diante da alta de preços que ameaça sua reeleição, Bolsonaro mostra nervosismo; e a inflação mantém rota ascendente

Desde setembro do ano passado a inflação acumulada em 12 meses tem ficado acima de 10%. Em maio, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – que antecipa a inflação do mês completo –, a alta foi de 12,20%, contra 12,03% em abril.

Embora há pelo menos nove meses a alta média dos preços venha corroendo a renda dos brasileiros, sobretudo os mais pobres, o ministro da Economia, Paulo Guedes, garante que o País está saindo do “inferno” inflacionário. Ao contrário de Guedes, porém, o presidente Jair Bolsonaro se deu conta recentemente de que alta acentuada e prolongada dos preços, sobretudo os de bens essenciais como alimentos e combustíveis, ameaça sua reeleição, seu único objetivo desde que assumiu o cargo. Tem demonstrado, por isso, descontrolado nervosismo com a questão.

Primeiro, tentou empurrar a culpa para outros, como costuma fazer sempre que se defronta com problemas. No caso dos combustíveis, Bolsonaro disse que a culpa era dos governadores, por causa da elevada tributação estadual. Depois, para mostrar ao eleitor que luta contra a inflação – em alta, observe, desde maio de 2020, ou seja, há dois anos –, Bolsonaro passou a tentar controlar os preços praticados pela Petrobras. Para isso, demitiu sucessivos presidentes da Petrobras por ele mesmo indicados. Agindo assim, ameaça desestruturar as finanças da empresa e, se tiver êxito, empurrará os necessários reajustes para a frente. E eles virão, quer Bolsonaro queira ou não.

Agora, por insistência de Bolsonaro, cuja única preocupação é sua reeleição, o governo promoveu o segundo corte, em pouco mais de seis meses, de 10% das tarifas de importação de mais de 6 mil itens. Embora a desoneração das importações possa fazer parte de uma agenda mais ampla e necessária de abertura da economia brasileira, o objetivo principal do presidente é conter o preço de alimentos e de materiais de construção, para, desse modo, também conter a inflação.

A medida é de caráter temporário (vale até o fim de 2023), para não ferir regras do Mercosul que exigem a aprovação de todos os seus membros para a redução permanente das tarifas de importação de bens de terceiros países. Mesmo assim, pode gerar alguma reação de outros países que fazem parte do bloco do Cone Sul.

Há, no governo, cálculos de que o corte de tarifas agora decidido poderá reduzir a inflação deste ano em até 0,50 ponto porcentual. É provável que isso não chegue ao consumidor. E, se chegar, o efeito será pouco sensível para a inflação de 2022.

Um tanto problemático para o Mercosul, de efeito muito limitado para o consumidor e para o IPCA, a medida tem, porém, impacto real e inevitável nas finanças públicas. A redução da tarifa de importação implicará queda de R$ 3,7 bilhões na arrecadação federal. Em tese, não há problema legal nem necessidade de compensação para essa renúncia de receita, pois o Imposto de Importação é considerado regulatório e não arrecadatório. Mas nem isso afasta a necessidade de ajuste das finanças federais.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, em 26.05.22

Simone Tebet diz que ‘maior missão’ é ‘pacificar País’ ao falar pela 1ª vez após confirmação do MDB

 Um dia depois de ser escolhida como pré-candidata do MDB à Presidência, a senadora Simone Tebet (MS) disse ter “total confiança” no apoio do PSDB a seu nome e prometeu atuar na campanha pela “pacificação” do País. 

A tendência dos tucanos é fechar acordo com o MDB e o Cidadania para que Simone seja lançada como o nome da terceira via na disputa, mas uma ala ainda insiste na candidatura própria. Matéria de Lauriberto Pompeu n'O Estado de S. Paulo hoje.

Escolhida pela executiva do partido para liderar projeto de terceira via afirma que durante a campanha vai falar ‘menos de Lula e Bolsonaro’ e ‘mais do Brasil real’

Desde segunda-feira, quando o ex-governador de São Paulo João Doria desistiu de concorrer ao Palácio do Planalto – após ser rifado pelo próprio partido –, a cúpula do PSDB tenta encontrar uma solução para o impasse. Diante das divergências, a reunião da Executiva Nacional foi adiada para o próximo dia 2.

Única mulher na corrida rumo ao Planalto, Simone amenizou as resistências a seu nome no PSDB e a divisão em seu próprio partido. Embora a Executiva Nacional do MDB tenha aprovado a pré-candidatura da senadora, diretórios da legenda no Nordeste defendem a aliança com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na outra ponta, os do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Nós não temos a unanimidade do partido, mas teremos a unanimidade na convenção. Isso que é importante”, disse Simone. A convenção nacional do MDB será realizada em julho. Nos bastidores do PSDB, muitos avaliam que a senadora poderá ser barrada nesse encontro. Um dos maiores focos de resistência vem da ala controlada pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG), em guerra com o presidente do partido, Bruno Araújo.

“Eu não tenho dúvida de que estaremos com aqueles que sempre foram nossos aliados de primeira hora, homens e mulheres de bem do PSDB”, afirmou ela. “Vamos falar mais do Brasil e menos de Lula e Bolsonaro”, completou.

Na prática, porém, a polarização entre Lula – favorito nas pesquisas – e Bolsonaro, que ocupa o segundo lugar, não tem ainda um competidor de peso. Simone, até agora, é inviável eleitoralmente. O ex-ministro Ciro Gomes, do PDT, aparece em terceiro lugar nesse ranking, mas se recusa a vestir o figurino da terceira via e diz não estar no campo das “viúvas de Bolsonaro”, como chama o colegiado composto por MDB, PSDB e Cidadania. Nos últimos dias, Ciro chegou a fazer um aceno para a senadora, mas não obteve sucesso.

Ao lado dos presidentes do MDB, Baleia Rossi, e do Cidadania, Roberto Freire, Simone disse que, se eleita, vai recriar o ministério destinado apenas à Segurança Pública e terá um primeiro escalão composto igualmente por homens e mulheres. “A nossa missão é pacificar o Brasil com os brasileiros”, insistiu.

Apesar de não contar ainda com o apoio do PSDB, a pré-candidata se apresentou como concorrente do grupo batizado como “centro democrático” e fez acenos ao eleitorado feminino. É entre as mulheres que Bolsonaro enfrenta a maior rejeição.

“Quando eu comecei a minha vida pública, realmente tinha dificuldade de convencer as mulheres a votar em mulheres. Hoje é o processo inverso”, afirmou a senadora. “Não só mulher vota em mulher, homens votam em mulheres.”

Até agora, Simone tem índices muito baixos de intenção de voto – de 1% a 2% –, mas o MDB avalia que ela possui potencial de crescimento por ter rejeição muito baixa, diferentemente de Doria.

Nas fileiras do PSDB são cotados para vice de Simone os senadores Tasso Jereissati (CE) e Mara Gabrilli (SP) e o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite. Tasso e Leite têm dito que não vão entrar nesse páreo. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também é citada para uma dobradinha.

Ao apresentar suas propostas, Simone se declarou liberal na economia, mas contra a privatização da Petrobras. “Sou a favor de privatizações, mas sou contra a privatização da Petrobras. Comigo não é 8 ou 80, é o caminho do meio, que vai me permitir dialogar com ambas as frentes”, argumentou a parlamentar.

Na sua avaliação, o Estado deve gerir apenas o que é de “soberania e segurança” nacionais. “Não é Estado mínimo ou Estado máximo, é o Estado necessário para servir as pessoas. É tratar bem os investidores, é entender que o mercado e a iniciativa privada são parceiros no desenvolvimento do Brasil e tudo aquilo que não é essencial tem que ser colocado para a iniciativa privada”, observou ela. / 

Publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo, em 26.05.22COLABOROU NATÁLIA SANTOS.

Presidente do PSDB diz que apoio a Simone Tebet depende de reciprocidade em MS, PE e RS

Após o ex-governador João Doria abrir mão de sua pré-candidatura e a cúpula do MDB selar o apoio à senadora Simone Tebet (MS), o PSDB inicia agora a última etapa de negociação antes de fechar a aliança com a legenda. Entrevista a Pedro Venceslau n'O Estado de S. Paulo.

Bruno Araújo, presidente do PSDB, afirma que Doria tem um "futuro político muito sólido". Foto: Wilton Junior/Estadão

Em entrevista ao Estadão, o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, disse que a “quase totalidade” do partido defende a tese de que os tucanos devem abrir mão de um nome próprio, apesar de ainda existir um foco de resistência. A reunião da executiva, que estava marcada para essa terça-feira, 24, ainda não tem data para acontecer, segundo Araújo. “O prazo será o da política”, afirmou.

Para sacramentar o acordo, no entanto, o PSDB colocou uma condição: que o MDB apoie seus candidatos a governador no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso do Sul e em Pernambuco. “Esses três Estados são fundamentais para avançarmos nessa construção. Só vai ter sentido formalizarmos a reunião da executiva quando essa construção política e programática estiver consolidada”, disse Bruno Araújo.

Em caso de consenso, o presidente do PSDB afirmou considerar “natural” que o candidato a vice na chapa de Simone Tebet seja tucano. “Mas esse é o último enredo neste episódio”, disse.

Leia a entrevista:

A proposta de o PSDB apoiar Simone Tebet está pacificada no partido?

Estamos em um processo de construção. Eu diria que quase a totalidade do partido gostaria de ter uma candidatura própria, porque isso é da natureza do PSDB desde1989. Mas a mesma totalidade tem a compreensão que são os acordos que mantêm a atividade política de pé. É público que o (então) governador João Doria, eu e o (então) vice-governador Rodrigo Garcia levamos ao presidente Michel Temer e ao Baleia Rossi (presidente do MDB) em dezembro do ano passado uma proposta de aliança. Com o gesto de dignidade de João Doria nós damos sequência a esse processo de construção.

O que falta para o PSDB e o MDB selarem a aliança?

Depois do gesto do Doria, há três pilares nesta construção. O primeiro o MDB superou nesta terça-feira quando a executiva confirmou o nome de Simone Tebet como pré-candidata. Isso dissipa as dúvidas com relação à sustentabilidade política da candidatura dentro do partido. Esse assunto está superado. O segundo pilar é o programa de governo. O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, que liderou o processo de construção do programa de governo da pré-candidatura do PSDB, vai agora compatibilizar uma construção pública de compromissos com MDB e Cidadania. Temos muitas visões comuns. O programa do PSDB precisa ser incorporado nessa composição política. O terceiro pilar é a reciprocidade nos palanques regionais que são fundamentais para o PSDB. O Rio Grande do Sul, onde a liderança de Eduardo Leite é fundamental na eleição estadual. A parceria com o MDB é vista por nós como sendo fundamental. Isso se repete no Mato Grosso do Sul, Estado da senadora Simone Tebet e governado pelo PSDB. Não nos parece coerente que não haja essa unidade. E Raquel Lyra em Pernambuco, que é uma das apostas nossa desta renovação de lideranças do PSDB. Esses três Estados são fundamentais para avançarmos nessa construção. Só vai ter sentido formalizarmos a reunião da executiva quando essa construção política e programática estiver consolidada.

Quando será a reunião?

Não vamos mais criar a expectativa de prazos. Os prazos nos desgastaram muito com a opinião pública. O prazo será o da política.

Há resistência do MDB em apoiar o PSDB nestes três Estados?

Destacamos um conjunto de parlamentares nossos que vão sentar com o MDB nessa construção. Eventuais resistências são naturais da política, mas o PSDB está sentando à mesa para discutir (o apoio a) uma candidatura que não seja nossa pela primeira vez desde 1989. O PSDB foi fundado com o princípio de não ser fim em si mesmo. O fim nosso é o Brasil. Pelo País estamos dispostos a avançar numa aliança.

Além do apoio do MDB nestes três Estados, o PSDB também reivindica a vaga de vice de Simone Tebet?

Se acontecer a consolidação dessa construção, me parece absolutamente natural. Mas esse é o último enredo neste episódio. Tanto é que não citei isso como um dos pilares neste processo de construção.

Ventilou-se a possibilidade de o ex-governador João Doria ser o vice de Simone. Essa possibilidade está na mesa?

João Doria teve uma atitude generosa, digna e politicamente inteligente. Ele ficou no PSDB maior do que era como pré-candidato. O ex-governador passa a ser uma voz mais poderosa e importante do que como pré-candidato no meio de um ambiente de disputas internas. Será uma voz importante sobre o que o partido vai fazer daqui para frente.

Há resistências sobre a possibilidade de Doria ser o vice ou isso nem está colocado?

Não vejo resistências. Hoje o PSDB é credor do gesto de João Doria.

O senador Tasso Jereissati e o ex-governador Eduardo Leite são opções para ser vice?

Estamos no campo da especulação, mas o senador Tasso tem tamanho para ser candidato a presidente da República. Tem o Eduardo, que disputou as prévias, e outras lideranças nossas, como a senadora Mara Gabrilli. Essa será a última etapa. Não vão faltar alternativas.

Qual a força do bloco que resiste no PSDB à tese de apoiar Simone?

É uma discussão legítima que no conteúdo pode representar o sentimento das raízes do partido, mas na forma está reduzida. Há compreensão da sólida maioria do partido de que há a construção de um compromisso político trazido por um conjunto de partidos. A maioria do partido tem a compreensão de que temos um acordo político em andamento.

Descarta a possibilidade de uma reviravolta na reunião da executiva do PSDB?

Respeito o tempo das coisas. O que eu creio é que quando houver a reunião da executiva já teremos uma posição muito clara de qual será o nosso caminho, mesmo que eventualmente haja divergências. A reunião vai acontecer quando essa decisão estiver amadurecida no partido com a construção dos pilares que citei.

Já que o PSDB não terá candidatura própria, os quadros do partido estarão liberados para apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou o presidente Jair Bolsonaro?

A orientação é seguir de forma coletiva a candidatura apoiada pelo partido. Mesmo com candidaturas próprias tivemos casos ao longo da campanha de faltar firmeza no apoio local. Mas do ponto de vista institucional não vamos apoiar um candidato de mentirinha.

Como recebeu a declaração do ex-senador Aloysio Nunes de que vai apoiar Lula no 1° turno?

O senador Aloysio é um dos quadros que mais respeito na vida pública. Tenho discordância em relação à opção que ele fez nesse momento, mas guardo de forma respeitosa sua opinião.

Não teme que o PSDB perca protagonismo sem um candidato próprio ao Palácio do Planalto?

O PSDB está pagando a conta da eleição presidencial de 2018. A redução de quadros e do tamanho do partido se estabeleceu com o resultado tímido que o PSDB teve na eleição presidencial. Não é o fato de ter candidatura que fixa o posicionamento político no Parlamento. Não é a eleição presidencial que vai marcar a unidade nas Casas Legislativas.

Em 2018 o PSDB errou na estratégia ou foi a conjuntura que tornou impossível qualquer chance de vitória do ex-governador Geraldo Alckmin?

A condução da campanha não foi do PSDB, mas do governador Geraldo Alckmin. O PSDB confiou a ele a autonomia plena. Ele não só era candidato à Presidência da República, mas também presidente do partido. Aglutinava todo o poder e força política. Estamos pagando o preço de um resultado eleitoral tímido. Foram mais erros do que acertos nas decisões que foram tomadas.

O PSDB errou em 2018 ao focar nas críticas a Bolsonaro em vez de ao PT?

Os candidatos nossos que venceram para governador tiveram um discurso mais firme. Estamos colhendo os efeitos colaterais daquela eleição.

Como vê o futuro político de Doria?

Está tudo muito recente. A única coisa certa é que ele tem um futuro político sólido.

Publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo, em 26.05.22

Sem cara, não há terceira via e agora temos essa cara, diz empresário sobre Simone Tebet

Sócio da Gávea Investimentos, Fábio Barbosa afirma que emedebista precisa ser apresentada para um grupo maior de pessoas. Entrevista a Cristiane Barbieri n'O Estado de S. Paulo hoje.

'A ideia de que existe uma terceira via era muito etérea, mas agora personalizou', diz Fábio Barbosa. Foto: Wilton Junior/Estadão

Em janeiro de 2021, Fábio Barbosa, sócio da Gávea Investimentos, começou a fazer parte de um grupo batizado de “2022″. Ao lado de outros dez executivos e empresários de primeira linha, discutiam como se mobilizar em torno de um candidato à eleição presidencial que fugisse da polarização de 2018 e que, anteviam, se repetiria. “Representamos uma parte da sociedade que se sente desconfortável ao ser colocada diante dessa situação de escolha novamente, em 2022″, diz ele. “A sociedade está mobilizada como eu nunca havia visto: não me lembro de, em 2017 ou em 2013, um ano e meio antes das eleições anteriores, parte da sociedade civil se mobilizar na busca de alternativas.”

Para ele, as propostas dos candidatos à terceira via são, em sua essência, positivas. “O (ex-ministro Luiz Henrique) Mandetta, o (ex-ministro Sérgio) Moro, o (ex-governador Eduardo) Leite, o (ex-governador João) Doria ficaram pelo caminho por N razões, mas qualquer um deles seria uma alternativa melhor do que as que apresentam os candidatos que lideram as pesquisas.”

'A ideia de que existe uma terceira via era muito etérea, mas agora personalizou', diz Fábio Barbosa.

Com o nome de Simone Tebet praticamente fechado como candidata alternativa, chegou a hora de se posicionarem, como afirmou ao Estadão/Broadcast, na entrevista a seguir:

Por que apoiar a senadora Simone Tebet à eleição presidencial?

Participo de muitos grupos (com preocupações ligadas à eleição) e ouvimos de muita gente que entende do assunto que eleição no Brasil é muito personalista: as pessoas querem saber qual é a ‘cara’ de quem se está falando. Sem cara, não há terceira via. Agora, temos essa ‘cara’ e a gente pode começar a trabalhar. No grupo de empresários e executivos, achávamos que Doria e Tebet eram boas alternativas, razão pela qual estávamos aguardando a decisão para nos posicionar. Agora, precisamos mostrar quem é Simone Tebet para um grupo maior de pessoas. Isso começou a acontecer com a ideia do manifesto, que já conta com 4 mil assinaturas e é formado por um grupo bastante heterogêneo, com lideranças de movimentos sociais, indígenas e de outros setores da economia.

A terceira via tem chances?

De janeiro do ano passado até agora passaram-se 17 meses e eu já li 17 vezes que a terceira via foi dada como morta. Não obstante está aí. É lógico que é difícil e as chances são muito pequenas. Ninguém discute isso, mas não é jogo jogado. Tem muita gente que se declara eleitor de um candidato porque não quer ver o outro ganhar. A ideia de que existe uma terceira via era muito etérea, mas agora personalizou.

O que a Simone Tebet traz para a mesa?

Nenhum dos dois candidatos que estão à frente das pesquisas têm mostrado um plano de governo. A ideia é trazer propostas. Ela trabalha com a Elena Landau, que coordena especialistas em diversas áreas, com o olhar que não está sendo visto nos outros programas. Não vejo campanha de um candidato ou de outro discutir os problemas que afligem o País de fato: as questões de desemprego, inflação, insegurança alimentar, segurança pública, saúde. A ideia é trazer para a mesa um quê de civilidade e de transparência e discutir objetivamente, ao invés de ficar apenas criticando. Daqui para frente, a gente vai ver mais isso: ser mais propositivo.

Mas o que a faz diferente dos outros?

Tebet traz uma proposta para a economia mais assentada. Paulo Guedes defendeu muito uma agenda que acabou não sendo implementada. Entendemos que uma economia mais aberta e de orientação liberal é a melhor maneira de o Brasil endereçar o problema de distribuição de renda, de desemprego e de inflação. Temos visto pouco esse caminho. Ao contrário, temos visto propostas de desrespeito ao teto de gastos, por exemplo. Outro assunto sobre o qual se fala pouco, é que o Brasil, uma potência ambiental, começa a ser mal visto nessa área. Estamos com a imagem muito comprometida e as políticas não estão levando na direção de melhorá-la. É importante que se tenha uma política ambiental, bem como em relação à questão da educação desde a primeira infância. Essa política de centro, com uma economia mais aberta, dará condições ao País de prover a todos os cidadãos a oportunidade de lutar por uma vida digna.

O fato de ela ser mulher e do Centro-Oeste ajuda a atrair o eleitor?

Para começar, ela traz civilidade, propostas concretas e transparência para o debate. A ideia é ser construtiva e não tentar desconstruir quem está à frente nas pesquisas. É o que chamo de civilidade. São diferenciais que não deveriam existir porque deveria haver propostas dos dois lados. Não as vejo e, quando as vejo, especificamente no caso do PT, encontro falas que preocupam. Agora, o fato de ser mulher, se tiver de ser usado (já que o que interessa não é ser homem ou mulher, mas as propostas que faz), pode cativar uma parte do eleitorado. Ser do Centro-Oeste traz a ideia de um País que cresce. O Brasil cresce hoje no Centro Oeste. O Brasil é o que é graças aos grandes centros e também ao interior, graças ao agronegócio. É importante ter um representante que entenda a questão ambiental e como isso pode prejudicar o Brasil caso não seja bem usado. É preciso ter uma economia mais ligada ao século 21, conectada às questões energéticas, ao verde, à energia limpa, ao crédito de carbono. Também à questão da educação desde a primeira infância porque a economia do Século 21 depende muito de educação.

Após a redemocratização, os ganhadores das eleições já lideravam as pesquisas nessa altura do campeonato. Por que com Tebet seria diferente?

Não é o caso do (ex-governador Wilson) Witzel, não é o caso do (governador Romeu) Zema, não é o caso do Brexit e nem do (ex-presidente norte-americano Donald) Trump. Nas eleições federais, você tem razão, mas nas estaduais, não. Foram arrancadas finais. Há dificuldades, mas na luta quixotesca que temos, a ideia é: enquanto tiver jogo, nada está definido. O jogo só acaba quando termina. Vamos fazer o que for possível. Não sendo possível, tomaremos nossas decisões sobre o que fazer no segundo turno, no qual não haja essa alternativa.

Simone Tebet sabe falar com o povo brasileiro, como o fazem Lula e Bolsonaro?

A dificuldade é falar sem ser populista, como nos dois casos. A aposta é que sim, por ser mulher, por ser suave e porque há uma parcela da população que está cansada de tanto antagonismo, divisão e sectarismo. Ela falará para as pessoas que não querem as agressões e buscam uma conversa mais construtiva, sem promessas indevidas. O desafio está no exíguo período que temos para transformá-la numa pessoa conhecida. Mas a televisão continua tendo um impacto muito grande. A TV ainda não entrou em campo. No fundo, é acreditar que algo ainda possa acontecer versus a alternativa de ‘então deixa’. Vamos acreditar. Desde que se entenda que está trabalhando por algo que é melhor do que a inércia oferecerá. Como se quebra a inércia? Insistindo. O que anima mais o pessoal do grupo é que agora conseguimos chegar em torno de um nome e que dá para trabalhar com a personificação.

Além do manifesto, o que cabe mais à sociedade civil fazer, principalmente considerando-se que a eleição vem sendo disputada fortemente nas redes sociais?

O grande drama é tornar a candidata mais conhecida. Esse grupo da sociedade civil, que está mobilizado e é crescente, irá expor o máximo possível a candidata a grupos diferentes, sejam pequenos e formadores de opinião ou grandes, com outras pessoas, de outros segmentos da sociedade. A questão é: a gente acredita que ela está bem respaldada por pessoas que estão fazendo estudos importantes e, portanto, se nós a expusermos, ela tem condições de começar a encantar. Uma frase que me incomoda é ‘então deixa’. Então deixa, não. Vamos fazer nossa parte. Não sei como resolver os problemas do Brasil. Não tenho a menor ideia. Mas sei que, se cada um varrer sua calçada, o País fica lindo. Vamos fazer nossa parte e o que está ao nosso alcance.

Esse apoio envolverá redes sociais?

Existe, sim, uma estratégia sendo montada. Não sou responsável pela estratégia de marketing e não posso entrar em detalhes, mas existe e acontecerá sem a agressividade que agrada uma parte da população. Queremos conversar com a parte da sociedade que não se sente representada por essa agressividade.

Qual candidato a vice fortaleceria essa candidatura?

É um assunto de política. Tem conversas que só os partidos podem acertar. Os políticos saberão fazer melhor a parte que lhes cabe, como caberá ao partido, à estratégia política, a definição de recursos. Nossa preocupação é com a exposição da Simone de uma maneira que ela não teve até agora. Não subestimamos a dificuldade, mas também ninguém subestima a relevância que seria chegarmos a ter uma alternativa que despertasse a esperança. Não vejo as candidaturas atuais, à frente das pesquisas, despertando a esperança. É a chave dessa história. Queremos trabalhar no espaço vazio de propostas concretas, já que os outros não as apresentam. A (filósofa) Hannah Arendt tem uma frase: ‘quando se escolhe o menos ruim, não esqueça que você escolheu uma alternativa ruim’. É questão de acreditar ou se resignar. Tenho visto crescente parte desse mundo na busca de alternativas. Aos 30 minutos do segundo tempo, não acabou o jogo. Quantos gols são feitos no último minuto? É preciso quebrar a resistência ao jogo jogado. É preciso acabar com o ceticismo em relação à falta de alternativa. Isso consolida na cabeça das pessoas que não estão envolvidas que não há mais o que fazer. Mas estamos quixotescamente dizendo que existe espaço para algo melhor e é alguma forma de despertar a esperança e lutar contra outras probabilidades e por alguma coisa que se acredita.

Há uma intenção de torná-la conhecida agora para se tornar uma candidata viável em 2026?

Não trabalhamos com a ideia de tornar o nome conhecido para 2026. Queremos ficar ali na pequena área para ver como as coisas se desenrolam. Se não estivermos na pequena área e houver uma jogada de sorte, não poderemos aproveitar. Colocaremos as atitudes e a civilidade das propostas sem populismo, para que a gente possa estar no jogo. As chances são pequenas, mas a causa é boa.

Publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo, em 26.05.22

Empresários e economistas articulam ações para impulsionar Simone Tebet

Descontentes com a polarização entre Lula e Bolsonaro nas pesquisas, grupo, que inclui também líderes sociais, artísticos e indígenas, manifesta apoio explícito à senadora do MDB. Matéria de Cristiane Barbieri n'O Estado de S. Pulo hoje.

Baleia Rossi, Presidente do MDB, Simone Tebet, Roberto Freire, do Cidadania ( Wilton Junior / O Estado de S. Paulo)

Com o nome de Simone Tebet (MDB-MS) praticamente definido como alternativa da terceira via, um grupo de empresários, executivos e intelectuais articula ações para impulsionar a senadora na corrida presidencial. Além de manifestos com o aval à candidatura, a estratégia envolve torná-la mais conhecida em todo o Brasil, bem como suas ideias e propostas.

“Cada um luta com as armas que tem e as nossas são transferir e debater ideias e colocá-las em discussão profunda”, disse o economista Affonso Celso Pastore. “A intenção é tentar conquistar corações e mentes para a demanda de um grupo da sociedade que não se sente representado nem por Lula nem por Bolsonaro”, afirmou o economista, que foi conselheiro econômico do ex-pré-candidato Sérgio Moro (União Brasil).

O manifesto de apoio a Simone, tornado público na segunda-feira pela Coluna do Estadão, nasceu após um encontro realizado há três semanas com cerca de 300 pessoas, com a presença da senadora.

O manifesto de apoio a Simone, tornado público na segunda-feira pela Coluna do Estadão, nasceu após um encontro realizado há três semanas com cerca de 300 pessoas, com a presença da senadora. Foto: Wilton Junior/Estadão

Descontentes com a polarização protagonizada pelos líderes nas pesquisas de intenção de votos, o grupo partiu para o apoio explícito a Simone. A economista e escritora Eliana Cardoso disse que o que a levou a apoiar Simone foi “o amor pelo Brasil e a convicção de que precisamos de presidente capaz de unir o País em torno de um projeto de inclusão social”.

“Simone Tebet já se mostrou liderança enérgica e pacificadora, dotada de credibilidade, de experiência na gestão pública e no Parlamento, atenta e sensível às demandas da população e à defesa do meio ambiente”, afirmou Eliana, em entrevista por escrito.

O manifesto de apoio a Simone, tornado público na segunda-feira pela Coluna do Estadão, nasceu após um encontro realizado há três semanas com cerca de 300 pessoas, com a presença da senadora. Atualmente com quase 4 mil assinaturas, o documento foi criado na plataforma Change por Teresa Bracher, mulher do ex-presidente do Itaú Unibanco Candido Bracher, e procurou juntar um grupo plural.

Entre os signatários do manifesto, há lideranças de entidades sociais, do mundo das artes, indígenas, além, é claro, de empresários e executivos. “Sentimos que é um movimento que vem crescendo”, afirmou Fábio Barbosa, sócio da Gávea Investimentos, um dos organizadores do evento.

Em janeiro de 2021, ele começou a fazer parte de um grupo batizado de “2022″. Ao lado de outros dez executivos e empresários de primeira linha, discutiam como se mobilizar em torno de um candidato à eleição presidencial que fugisse da polarização de 2018 e que, anteviam, se repetiria. “O que anima o pessoal é que agora conseguimos chegar a um nome e que dá para trabalhar em torno na ‘personificação’: agora temos uma ‘cara’ do candidato, com qualidades e programa de governo”, disse.

Além de não se sentirem representados na polarização, os apoiadores de Simone dizem que a disputa está sendo traçada com estratégias populistas, sem qualquer debate de propostas e planos de governo. “São dois extremos na disputa, que não têm programa econômico, de desenvolvimento, inclusão social ou de aumento de eficiência do País”, disse Pastore.

Todos têm plena consciência de que fazer decolar a candidatura de Simone será uma missão difícil. Deixam, de maneira geral, a escolha do eventual vice e o uso das verbas partidárias aos políticos, apesar de cada um ter sua preferência. Porém, pretendem avançar em iniciativas que irão de debates e tentativas de convencimento de grupos de relacionamento à exposição na mídia tradicional e ativismo organizado em redes sociais.

Em tempos de discurso de ódio, desinformação e guerrilha virtual, afirmam que o movimento “quixotesco” fará a diferença nesta eleição. “A política, como a vida, é feita de surpresas e de imponderáveis”, disse Eliana. “Nas últimas eleições, um candidato chegou à Presidência porque levou uma facada, posou de vítima e não participou dos debates.”

Para ela, até aquele evento imprevisível, a vitória de Bolsonaro estava fora do baralho e algo semelhante pode acontecer novamente, já que as projeções do futuro se baseiam em números do passado. “Essas projeções se fazem de forma linear, porque não há como projetar curvas inesperadas.”

O objetivo dos apoiadores é evitar a eleição dos líderes das pesquisas. “(Tenho) a convicção de que o voto útil no primeiro turno engessa a polarização e empobrece o debate político”, disse Eliana. “Os candidatos dos extremos tentam esvaziar candidaturas concorrentes para consolidar a polarização e, até mesmo em partidos do centro democrático, parece haver adesão ao voto útil.” Para ela, é preciso mostrar que a ausência da discussão “corrói a democracia”.

Publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo, em 26.02.22

Doria pecou ao tentar ser Steve Jobs e Elon Musk na política, diz pesquisador

Para o professor e pesquisador do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da FGV, Mário Aquino Alves, uma das razões para a momentânea derrocada de Doria foi, justamente, a sua tentativa de "importar" métodos do mundo corporativo para o universo político. Entrevista concedida a Leandro Prazeres, da BBC News Brasil em Brasília

João Doria desistiu nesta semana de concorrer à Presidência, mesmo tendo vencido a prévia do PSDB (Reuters)

Às vésperas das eleições municipais de 2016, um empresário e apresentador de TV surgiu na cena política brasileira disputando a prefeitura da maior cidade do país. Em uma entrevista de rádio concedida naquela segunda-feira, 19 de setembro de 2016, João Doria (PSDB) repetia a frase que seria sua principal marca até então. "Não sou político, sou um administrador, sou empresário, sou gestor", disse o então candidato.

Doria surpreendeu e venceu a disputa pela Prefeitura de São Paulo. Dois anos depois, abandonou o comando da capital paulista, disputou o governo de São Paulo e foi eleito. Em novembro de 2021, venceu de forma turbulenta o ex-governador do Rio Grande do Sul nas prévias do PSDB para a escolha do candidato do partido à Presidência da República.

A trajetória sofreu um baque na segunda-feira (23/5). Abatido, Doria anunciou sua desistência à pré-candidatura presidencial. Apesar de ter vencido as prévias, ele não conseguiu avançar nas pesquisas de intenção de voto, que lhe davam entre 2% e 5% do eleitorado, e viu uma ala significativa do seu partido trabalhar contra sua candidatura.

Mas como o homem que se vangloriava da sua veia empreendedora foi aparentemente derrotado no momento em que alçava seu voo mais alto?

Para o professor e pesquisador do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da FGV, Mário Aquino Alves, uma das razões para a momentânea derrocada de Doria foi, justamente, a sua tentativa de "importar" métodos do mundo corporativo para o universo político.

"Ele tentou ser uma espécie de Steve Jobs e Elon Musk na política. Ele se apropriou da simbologia do mundo corporativo e tentou usar isso na política. O problema é que a política tem o seu próprio tempo e ele, ao que parece, não entendeu isso", disse Alves em referência a um dos fundadores da Apple e ao CEO da Tesla e da SpaceX.

Alves explica que as lógicas do mundo corporativo e do mundo político são diferentes porque atendem a ritmos distintos.

"No universo corporativo, existe uma pressão muito grande por resultados imediatos. Isso faz com que os gestores adotem um comportamento focado no sucesso imediato. Não há preocupação em forjar alianças duradouras. No universo político, é diferente. Se você não consegue fazer alianças duradouras, com base em confiança, você corre o risco de ficar isolado", explica o professor.

Segundo o pesquisador, a lógica corporativa guiou, em certa medida, os movimentos políticos de Doria desde que assumiu a prefeitura de São Paulo, em 2016.

"Ele chegou nas eleições pelas mãos do ex-governador Geraldo Alckmin. Logo depois, ele foi atuando de forma a diminuir a influência de Alckmin no PSDB. Em 2018, ele aderiu à campanha de Jair Bolsonaro, o que incomodou seu padrinho político. Em 2019, ele já começou a dar sinais de que disputaria a Presidência, o que gerou atritos com Bolsonaro", analisa Alves.

As indisposições de Doria com Alckmin e Bolsonaro ficaram visíveis nos últimos anos. Diante do avanço de Doria sobre a cúpula do PSDB, Alckmin acabou deixando o partido e se filiando ao PSB.

Hoje, ele é o nome indicado pelo partido para vice na provável chapa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as principais pesquisas de intenção de voto, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para Mário Aquino Alves, uma das razões para a momentânea derrocada de Doria foi a sua tentativa de "importar" métodos do mundo corporativo para o universo político

Com Bolsonaro, o clima ficou ainda mais pesado. Em março de 2020, no início da pandemia de covid-19, Doria e o presidente chegaram a bater boca durante uma reunião virtual sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no país.

Mais recentemente, Doria também acumulou desentendimentos com outras lideranças do PSDB.

Mesmo vencendo as prévias do PSDB, em 2021, ele não conseguiu o apoio do comando da sigla em torno da sua pré-candidatura.

"Serenamente, entendo que não sou a escolha da cúpula do PSDB. Aceito esta realidade com a cabeça erguida. Sou um homem que respeita o consenso, o diálogo, o equilíbrio", disse Doria.

De acordo com o pesquisador da FGV, Doria também tentou implementar a lógica do mundo corporativo na gestão pública e, ao contrário do que o senso comum apontaria, isso não seria necessariamente bom.

"Doria trouxe para gestão pública a linguagem do espetáculo. Os lançamentos sobre a vacina Coronavac, por exemplo, atendiam a essa lógica. As pessoas acham que a arena política é a única dada movimentos espetaculares, mas no mundo corporativo isso é fundamental", avalia o pesquisador.

Saída de Doria pode levar eleição a ser resolvida já no primeiro turno, dizem analistas

Recuo da antipolítica

Apesar de atribuir parte do revés de Doria à sua forma de atuar, Mário Aquino Alves avalia que há outros fatores que ajudam a explicar o que levou Doria a se ver obrigado a desistir da corrida presidencial: o recuo da onda da antipolítica.

Segundo o pesquisador, esse recuo estaria por trás, também, da desistência do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

"Moro e Doria têm trajetórias diferentes, mas os dois se apresentavam como representantes dessa antipolítica, como outsiders, políticos não-tradicionais", diz o pesquisador.

Na avaliação do professor, as pesquisas de intenção de voto apontam que há uma tendência de "arrefecimento" da antipolítica.

"A partir de 2015, a gente viu uma enorme onda antipolítica varrer o Brasil. Doria se elegeu como outsider e surfou nessa onda. Ela culminou com a eleição de Bolsonaro, em 2018. Agora, a gente vê que as candidaturas com esse perfil não estão tendo tanto apelo. Há um arrefecimento da antipolítica", afirmou.

Para o pesquisador, as eleições deste ano vão indicar qual o grau de satisfação da população com a onda de "candidatos gestores" que ingressou na vida política brasileira.

"A população pode analisar a experiência dos candidatos gestores e dizer: 'Olha, nós testamos e não gostamos. Em vez de projetos espetaculosos, a gente quer algo mais de longo prazo, mais estabilidade'. De qualquer forma, essa resposta vai ser dada em breve nas eleições", disse o pesquisador.

Mário Alves Aquino adota cautela, porém, ao falar sobre o futuro político de Doria. Ele afirma que não é possível dizer, agora, que a trajetória política do ex-governador paulista acabou.

"Não dá pra decretar o fim da vida política de Doria. Agora, ele vai demorar algum tempo para se reposicionar politicamente. Ele pode, ainda, tentar algum cargo legislativo neste ano. O mais importante é que a política lhe deu uma lição, mas ainda vai levar um tempo pra sabermos se ele a assimilou ou não", disse o pesquisador.

Publicado originalmente por BBC News Brasil, wm 25.05.22

"Rússia já estava em guerra com Ocidente há muito tempo"

 Historiador romeno analisa guerra na Ucrânia no contexto do passado e futuro do continente. Ele não descarta que a solução possa ser a derrubada de Putin num golpe. Mas tampouco exonera uma Europa "cínica e mercantil". Entrevista a Peter Janku, da Deutsche Welle.

Armand Goșu é especialista em história da Rússia e da União Soviática (Foto: privat)

Em 24 de fevereiro, o Kremlin iniciou a assim chamada "operação militar especial" na Ucrânia, com o suposto fim não só de defender "repúblicas populares" separatistas pró-russas, como de "desnazificar" todo o país. A expectativa era de uma invasão rápida e sumária, saudada pelo povo ucraniano.

Com o prolongamento dos combates, não só a força invasora tem que a reajustar a narrativa oficial: também o Ocidente se vê forçado a admitir que não se trata de uma guerra isolada, e se envolve crescentemente. Há quem ainda acredite numa solução diplomática, para outros não há alternativa senão uma derrota formalizada da Rússia, também em nome da paz mundial futura.

O historiador romeno Armand Goșu leciona história política da Rússia e da União Soviética na Universidade de Bucareste. Seguro de que a guerra na Ucrânia não será resolvida à mesa de negociações, em entrevista à DW, ele analisa o atual conflito armado não só da perspectiva da mentalidade russa, mas da evolução do papel estratégico do Centro e Leste da Europa, e o que ele representará para a paz mundial.

"O Ocidente deve se assegurar de que a Rússia não vai deflagrar uma nova guerra de agressão. Senão, também as gerações depois de nós vão travar guerras com a Rússia, e ninguém sabe se vencerão. A qualquer momento um novo Putin pode aparecer no Kremlin e voltar a ameaçar a Europa Central e Oriental."

DW: O presidente russo, Vladimir Putin, aproveitou a tradicional parada militar em Moscou, em 9 de maio, Dia da Vitória na Segunda Guerra Mundial, para acusar o Ocidente de planejar uma invasão "na Rússia", ou seja, na Crimeia, entre outros. Assim, a "operação militar especial" russa seria inevitável, para matar na raiz uma suposta agressão. O que isso representa para a guerra na Ucrânia?

Armand Goșu: Acho que testemunhamos uma recalibragem do discurso de Putin. Ao que parece, desaparecem termos empregados com frequência, como "desnazificação" ou "bandos de drogados". Agora a ênfase é na inevitabilidade da guerra. Ou seja: não havia alternativa, e Putin só fez o que era seu dever, portanto estaria fundamentalmente correto.

Essa atitude não deve nos espantar: ela é específica das burocracias de cunho soviético e dos meios militares de que vem Putin, é uma forma muito difundida de cultura burocrática. Eu não faria questão de explicar esse fenômeno mais detalhadamente, pois em outros países – na Romênia, por exemplo – ela é a cultura predominante no governo, nos ministérios e nos serviços secretos.

Se não for a mesma coisa, é pelo menos bem parecida: o chefe sempre tem razão; não há alternativa ao que um presidente ou ministro diz; as instituições estatais nunca cometem erro. Em tais culturas, não existe expertise independente, real, autêntica.

Como a burocracia militar é culturalmente pobre e intelectualmente modesta, mas muitas vezes ostenta títulos de doutor, ela não aceita nenhum setor da política externa, defesa e segurança que não seja controlado pelos serviços secretos.

As raízes dessa cultura são um pouco mais antigas do que o regime bolchevista: elas remontam ao Império Russo, um Estado montado por uma burocracia militarizada e organizado segundo hierarquias. A instituição mais importante era a do chefe, o nachal'nik. É uma cultura especifica de sociedades rurais, que não conseguiram se modernizar ou simplesmente repudiavam a cultura ocidental.

Numa outra entrevista, o senhor disse que esse conflito será resolvido no campo de batalha, não à mesa de negociações. Por que não haveria uma solução diplomática?

Porque a Rússia continua convencida de que pode ganhar esta guerra, e investe tudo para vencer. Ou seja, o exército russo cria "pinças" maiores e menores com que tenta capturar o exército ucraniano. Isso se ensina nas academias militares de Moscou, seguindo o exemplo da tática militar soviética na Segunda Guerra.

A Rússia fez isso em agosto de 2014 na batalha de Ilovaisk [cidade da região de Donetsk, Ucrânia]. Veio o primeiro acordo de Minsk [por um cessar-fogo e solução pacífica do conflito]. Aí ela repetiu esse procedimento em fevereiro de 2015, em Debaltsevo. E então veio Minsk 2 [um pacote complementar de medidas para implementação do primeiro pacto].

Após o fracasso do grande plano de forçar toda a Ucrânia a se render através de uma guerra-relâmpago – mas também do plano de sitiar as duas principais cidades, Kiev e Kharkiv –, as forças armadas russas se concentram na região do Donbass. Lá tentam cercar grandes regimentos ucranianos com essas "pinças", e assim forçar o presidente Volodimir Zelenski a um cessar-fogo e a concessões políticas.

Tudo o que Putin agora quer alcançar é um cessar-fogo, não um Minsk 3, mas um simples cessar-fogo. Isso lhe permitiria manter os territórios ocupados e lhe daria a pausa necessária para renovar suas capacidades militares e retomar a ofensiva contra a Ucrânia.

Tanque de guerra russo destruído, na região de KievFoto: Genya Savilov/AFP/Getty Images

Por que a guerra-relâmpago russa fracassou?

O problema de Putin é que, depois de oito anos de luta no Donbass, os ucranianos formaram um exército bem preparado e moderno, e uma infraestrutura de defesa difícil de capturar, em Donetsk e Lugansk.

Para complementar suas forças de combate, a Rússia iniciou uma campanha de mobilização secreta – ou melhor, discreta, a fim de não assustar a população. No entanto, em breve os soldados vão constatar que não têm armas nem munição suficientes. E, devido às sanções, a indústria armamentista não tem nenhuma possibilidade de obter componentes eletrônicos.

Já meio desesperado, Putin queria uma pequena "pinça" para prender algumas centenas, talvez milhares de soldados ucranianos, na esperança de forçar as negociações por um cessar-fogo. Os ucranianos, por sua vez, estão numa corrida contra o tempo e torcem para receber mais rápido armas americanas para empregá-las em operações no Donbass, onde a guerra é travada com intensidade sem precedentes, e onde é enorme a perda de vidas humanas e de tecnologia de combate.

Se, como o senhor diz, a guerra será decidida no campo de batalha, como a Ucrânia deve definir uma vitória militar? Basta retomar os territórios ocupados e anexados pela Rússia?

Tanto o presidente Zelenski quanto seu ministro do Exterior têm explicado repetidamente que a meta é a libertação do território ocupado pelos russos, ou seja, o retorno às fronteiras nacionais legais de antes da anexação da Crimeia e da proclamação das "repúblicas populares" separatistas.

A Rússia, por sua vez, quer anexar Kherson, Melitopol, Mariupol e o máximo possível do Donbass, ou seja, os territórios ainda controlados por seu exército. Assim que ocorrer essa anexação e a Ucrânia intensificar a contraofensiva pela libertação, há o perigo de Putin interpretar isso como um ataque a seu país, decretar mobilização geral e evocar o artigo da estratégia de defesa russa prevendo o uso de armas nucleares em caso de ameaça à integridade do país.

O que as acusações de Putin dizem sobre as relações da Rússia com o Ocidente? Como o Ocidente deve reagir à hostilidade de Moscou?

As acusações só reforçam a narrativa básica do Kremlin de que o Ocidente seria culpado pela eclosão da guerra, que Putin não tinha alternativa, que a Rússia é vítima de uma grande conspiração americana. Ou, para ser mais exato, uma "conspiração dos anglo-saxônicos", que é o termo da moda em Moscou.

O senhor pergunta o que o Ocidente pode fazer: ele deve ajudar a Ucrânia a se defender, ou seja, assistência financeira, armas ofensivas, apoio moral da opinião pública, respaldo político. O Ocidente não está ciente do perigo russo: o ano de 1814, quando soldados russos ocuparam Paris, vai longe. A Europa tem memória curta, é cínica e mercantilista.

Presidente Volodimir Zelenski se dirige diariamente ao povo ucraniano em vídeoFoto: Ukraine Presidency/ZUMAPRESS/picture alliance

O Centro e Leste europeus tiveram uma grande sorte histórica com o mundo anglo-saxônico, com os Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. Um papel-chave cabe à Polônia, o repositório da memória histórica da Europa Central e Oriental, durante séculos a mais importante potência político-militar da região. A Polônia será a líder das nações eslávicas que, dentro de algumas décadas, estarão integradas ao mundo euro-atlântico.

Vai haver um bloco eslávico, composto pela Ucrânia, Belarus – Putin vai arrastar Viktor Lukashenko consigo para o abismo –, República Tcheca, Eslováquia e o Báltico. Com a filiação da Finlândia e da Suécia, o flanco oriental da Otan será decisivamente fortalecido em direção ao norte, dando assim continuidade ao processo de ampliação iniciado na cúpula da aliança de junho de 2016, em Varsóvia.

Esse bloco eslávico, com seus 100 milhões de habitantes, mudará a relação de forças na ala ocidental: a influência da França e da Alemanha definhará, elas se tornarão cada vez mais insignificantes, do ponto de vista da técnica de segurança.

Desde já, a Polônia e a Ucrânia são as mais importantes aliadas e parceiras dos EUA na Europa, e assim permanecerão ainda por muitos anos. Isso vale mesmo que Kiev não se torne membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Seja como for, a confiança na capacidade da Otan de reagir a ameaças russas vai continuar caindo, com membros como o húngaro Viktor Orbán.

O que isso significa para países como a Moldávia ou a Romênia, um Estado-membro da Otan no flanco sudeste da aliança?

O Leste Europeu toda será reconfigurado através dessa guerra. Também o destino da Moldávia vai mudar: no rastro da Ucrânia, ela vai continuar indo em direção à União Europeia, mas sem chance real enquanto a questão da Transnítria não estiver resolvida. Com alguma sorte, pode-se criar um contexto favorável a essa solução. É importante a presidente pró-ocidental da Moldávia, Maia Sandu, não deixar passar esse momento.

A Romênia vai tentar uma associação com a Bulgária, o que está longe se assegurado, já que Sófia evita toda associação com Bucareste, tanto no tocante ao Espaço de Schengen como à filiação à zona do euro. A Romênia estará cada vez mais longe das jogadas importantes da região, embora tivesse as melhores pré-condições para participar.

A frustração das elites políticas e de segurança de Bucareste aumentará com o medo de serem varridas pelas próximas eleições – um contexto semelhante ao de 2004, quando, sob a pressão da Revolução Laranja da Ucrânia, Traian Basescu inesperadamente venceu as eleições presidenciais romenas.

Se o Kremlin – cujo verdadeiro casus belli foi a aderência dos ucranianos aos valores ocidentais – se encontra praticamente em guerra com o Ocidente, que outros poderes existem na Rússia para impedir uma escalada e neutralizar Vladimir Putin?

Eu acho que há muito a Rússia está em pé de guerra com o Ocidente, só que em 24 de fevereiro de 2022 isso tomou a forma de uma guerra convencional. Quanto à capacidade da elite russa de evitar uma escalada, não me iludo.

Mas também não descarto um cenário em que Putin seja deposto por um golpe de Estado, e um novo líder tente dar fim à guerra, para evitar uma derrota e condições de paz humilhantes, incluindo o desarmamento e a "desfascistização" da Rússia. Assim se criaria uma nova ordem mundial, em que a Rússia não tem mais nenhum motivo para atuar como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

Contudo o Ocidente deve se assegurar que a Rússia não vai deflagrar uma nova guerra de agressão, uma campanha de retaliação. Senão, também as gerações depois de nós vão travar guerras com a Rússia, e ninguém sabe se vencerão. A qualquer momento um novo Putin pode aparecer no Kremlin e voltar a ameaçar a Europa Central e Oriental.

Publicada por Deutsche Welle, em 21/05/2022

O presidente está nervoso

Estagnação nas pesquisas tirou Bolsonaro do prumo. Seu discurso será cada vez mais ameaçador

A proximidade das eleições está mexendo com os nervos do presidente Jair Bolsonaro. A bem da verdade, sereno ele nunca foi. Mas, a julgar por sua postura ainda mais irascível nas últimas semanas, parece que a estagnação nas pesquisas de intenção de voto tirou Bolsonaro do prumo. Talvez não contasse com esse quadro a cinco meses da eleição.

No dia 16 passado, durante um evento organizado pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), em São Paulo, o presidente voltou a ameaçar com uma sublevação caso seja derrotado nas urnas em outubro. Aos berros, comparou o atual momento do País com aquele que antecedeu o golpe militar de 1964. “Os que tentaram nos roubar em 64 tentam nos roubar agora. Lá atrás, pelas armas. Hoje, pelas canetas”, afirmou o presidente à plateia de empresários.

À luz da razão, essa fala de Bolsonaro não tem pé nem cabeça. O Brasil de 2022 em absolutamente nada se aproxima do Brasil de 1964. Nem o mundo é o mesmo. Das duas uma: ou a comparação provém de uma mente perturbada, alheia à realidade, ou é pura tática eleitoral. Ainda que o presidente de vez em quando pareça perturbado, é mais seguro apostar na segunda opção.

Bolsonaro não está nervoso pelas razões que afligiriam qualquer presidente digno do cargo: a fome de milhões de seus concidadãos, o desemprego, a alta da inflação, a falta de perspectiva de futuro em áreas fundamentais, como economia, educação e meio ambiente. Bolsonaro tem medo de perder a eleição, é isso que tira o seu sono. O próprio presidente já projeta um futuro nada bom caso seja derrotado nas urnas: “Por Deus que está no céu, eu nunca serei preso”. Ora, e quem disse que será? Acaso o presidente vê algum motivo para ser preso?

Decerto sentindo-se protegido por uma espécie de imunidade tácita, haja vista que nem o Congresso nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) agiram como mandam as leis e a Constituição para impor limites aos ataques de Bolsonaro contra o Estado Democrático de Direito, o presidente tornou a mentir sobre as urnas eletrônicas e afirmou que as eleições de 2022 serão “conturbadas” caso não sejam “limpas”. Com essa retórica antidemocrática, Bolsonaro exerce uma espécie de “direito de espernear” preventivo. Ao fim e ao cabo, valerá a palavra final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o resultado das eleições.

Os rompantes de fúria, as ameaças de baderna (material e institucional) e as mentiras sobre o sistema eleitoral são previsíveis à luz da tática eleitoral de Bolsonaro, que pretende, assim, inflamar sua base mais radical de apoiadores para manter, no mínimo, a chance de chegar ao segundo turno. Mas não são menos graves por isso.

O que se tem é o presidente da República, ninguém menos, anunciando diariamente – e há algum tempo – que não vai reconhecer o resultado das eleições caso seja derrotado. A democracia, afinal, prevalecerá, mas se até a eleição Bolsonaro não for contido por quem tem a prerrogativa de fazê-lo, o País estará prestes a viver seus dias de maior tensão institucional e social em muitas décadas. É tudo o que Bolsonaro quer.  

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, em 18 de maio de 2022

A democracia tem como se defender

Disposição bolsonarista de perturbar a eleição não encontra apoio nas Forças Armadas, no Judiciário e no Legislativo, mostrando maturidade institucional do País

 Jair Bolsonaro foi um mau militar, foi um mau deputado federal e é um mau presidente da República. Se as pesquisas de intenção de voto se confirmarem, em breve será também um mau perdedor. A baderna que ele corriqueiramente ameaça incitar se não sair vitorioso do pleito seria uma espécie de ônus com o qual o País haveria de arcar por ter ousado não reeleger o “mito”.

Só isso deveria bastar para que qualquer cidadão minimamente cioso do valor das liberdades democráticas, seja qual for a orientação político-ideológica, não confiasse ao atual presidente da República nem mais um voto sequer. Mas sabemos que a realidade não é assim. Malgrado a tragédia de sua administração em múltiplas áreas, Bolsonaro ainda conta com o apoio de mais brasileiros do que seria merecedor.

Por isso, é extremamente reconfortante observar que as instituições republicanas, a imprensa profissional e independente e muitas organizações da sociedade civil, cada uma a seu jeito e dentro dos limites de sua responsabilidade, têm se erguido contra a sordidez de um presidente que se presta dia e noite a sobressaltar o País com seus fantasmas, em vez de cuidar dos problemas verdadeiros que afligem milhões de brasileiros: a fome, o desemprego, a inflação alta, a crise na educação e na saúde, a destruição do meio ambiente.

Em primeiro lugar, destacam-se as Forças Armadas entre as instituições que não têm dado sinais de que embarcariam na aventura golpista que Bolsonaro urde há algum tempo. É claro que há militares de diversas patentes, da ativa e da reserva, que apoiam Bolsonaro e, lamentavelmente, dão respaldo às suas imposturas. Mas não houve até o momento a mínima sugestão de oficiais generais com tropas sob seu comando de que estariam dispostos a fazer letra morta da Constituição para defender os interesses particulares do presidente, arruinando os do Brasil.

Os presidentes das duas Casas Legislativas, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o deputado Arthur Lira (PP-AL), também já se manifestaram publicamente em algumas ocasiões afastando qualquer sinal de anuência do Congresso às más intenções de Bolsonaro, em defesa da Constituição e do sistema eleitoral do País. Em tempos normais, seria ocioso fazê-lo, mas o sinal foi importante. E não apenas por meio de palavras, mas de ações. Convém lembrar que os parlamentares em boa hora derrubaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, frustrando a montagem de mais essa armadilha de Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são outras instituições que funcionam regularmente e têm cumprido suas obrigações constitucionais. Tanto é assim que o STF e o TSE são os alvos preferenciais de Bolsonaro e sua horda de camisas pardas. Uma a uma, todas as tentativas do presidente de desqualificar o sistema eleitoral brasileiro têm sido combatidas com vigor pelo Poder Judiciário. O TSE, particularmente, tem sido incansável no trabalho de esclarecimento da população sobre a segurança das urnas eletrônicas.

Em número recorde, milhões de jovens de 16 e 17 anos responderam ao chamamento de artistas e do TSE para participar das eleições, um sinal inequívoco de fé da nova geração no futuro do País.

Tome-se até mesmo a Petrobras, tão aviltada por Bolsonaro recentemente. A empresa tem sido exemplo de resistência profissional aos ataques do presidente. Em discursos pelo País ou em suas lives semanais, Bolsonaro pode berrar o quanto quiser contra a política de preços da Petrobras, mas, ao fim e ao cabo, tem prevalecido o arcabouço jurídico que mantém a sua autonomia administrativa.

Em suma, o clima no País está péssimo, mas poderia estar muito pior caso Bolsonaro tivesse logrado cooptar todas essas forças republicanas em prol de seu desiderato golpista. Mais cedo do que tarde, o presidente verá que derrubar a democracia consagrada pela Carta de 1988 estava muito além de suas forças.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, em 19 de maio de 2022 

Desrespeito ao STF e ao País

Plenário do Supremo determinou transparência em relação ao orçamento secreto, mas 190 parlamentaresnem sequer responderam à solicitação de informações

Se há um princípio elementar no Estado de Direito é que as decisões judiciais devem ser cumpridas. Afinal, o que caracteriza o Estado de Direito é a submissão de todo e qualquer cidadão ao império da lei, isto é, ao que determina a legislação em vigor no País. O papel do Legislativo é formular e aprovar as leis. Ao Judiciário, por sua vez, cabe interpretá-las, sempre que provocado, a fim de dirimir conflitos. Proferida a decisão judicial, resta cumpri-la, sem prejuízo, claro, da possibilidade de recurso à própria Justiça para tentar mudar o veredicto. Que, de resto, deverá ser igualmente acatado.

Eis que princípio tão elementar vem sendo afrontado por ninguém mais, ninguém menos que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que até aqui não fez cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar transparência total ao chamado orçamento secreto. Instado pelo plenário do STF a revelar os nomes dos parlamentares que fizeram uso desse mecanismo bilionário de liberação de verbas, Pacheco resistiu o quanto pôde. Por fim, no último dia 9 de maio, após tentativa frustrada de prorrogar o prazo, atendeu parcialmente à decisão, enviando ao Supremo ofícios com informações fornecidas por 340 deputados e 64 senadores.

O descompromisso do presidente do Congresso com uma de suas obrigações precípuas − a de seguir à risca ordens judiciais − ficou evidente na maneira como ele conduziu o assunto entre seus pares. Sob a alegação de que não haveria registros sistematizados dos parlamentares que fizeram uso das emendas de relator nem obrigação legal prévia nesse sentido, Pacheco solicitou a deputados e senadores que “colaborassem” com o levantamento, listando as emendas de relator que apadrinharam em 2020 e 2021. Para isso, foi dado prazo de dez dias e, ao final desse período, o Congresso remeteu ao STF o conjunto de respostas individuais, aparentemente sem nem mesmo tabular os dados.

A postura do presidente do Congresso, devidamente alinhada com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), parece ter deixado os colegas tão à vontade que 190 parlamentares simplesmente nem sequer responderam ao pedido. Isso mesmo: 173 deputados (do total de 513) e 17 senadores (do total de 81), conforme noticiou o Estadão, ignoraram a solicitação para prestar informações demandadas pelo plenário do Supremo. É praticamente um terço (32%) do Congresso Nacional. Sem falar nos parlamentares que responderam à solicitação de Pacheco de forma genérica, sem detalhes sobre emendas e valores.

O orçamento secreto foi revelado pelo Estadão no ano passado. Trata-se de mecanismo turbinado no governo Bolsonaro para liberar verbas públicas sem revelar o deputado ou senador responsável pela indicação. Como tudo que é feito às sombras, o orçamento secreto se presta a todo tipo de barganha. Em geral, envolve projetos e redutos eleitorais de aliados fiéis ao governo − embora até mesmo parlamentares do PT e da oposição, em menor monta, tenham sido contemplados. 

O dinheiro é liberado sem transparência: o que consta nas respectivas emendas é o nome do relator-geral do Orçamento, função desempenhada por um deputado ou senador diferente a cada ano. Não será surpresa se a mera divulgação de nomes e valores enseje cobranças dentro da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro. O orçamento secreto, como se sabe, é peça-chave no acordo do presidente com os partidos do Centrão. E alguns parlamentares talvez queiram saber por que seus pedidos receberam menos verbas do que os de outros colegas. Em 2022, as emendas de relator contarão com R$ 16,5 bilhões. 

A simples ideia de um “orçamento secreto” atropela o princípio republicano da transparência, além de não figurar no arcabouço legal do País. A decisão do Supremo busca abrir essa caixa-preta e não pode ser desrespeitada por quem, acima de tudo, tem o dever de cumprir a lei − e as decisões judiciais dela derivadas. 

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, em 20 de maio de 2022 

A retroatividade da lei penal mais benigna e os casos de improbidade

O cerne da discussão está na dimensão que a expressão "lei penal", contida no artigo 5º, XL, da CR ("a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu"), pode alcançar. 

Mais especificamente: se ela abarcaria as disposições da LIA.  Por Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Alice Silveira de Medeiros

Desde que o texto do PL nº 10.887/2018 [1] — que deu impulso ao processo de alteração da chamada Lei de Improbidade Administrativa (LIA) — começou a sofrer modificações e a incorporar um viés mais protetivo, já era possível antever que, se aprovado, traria à tona a discussão acerca da incidência do princípio da retroatividade da lei mais benéfica fora do clássico âmbito penal. A despeito de se tratar de um estatuto de teor cominatório, antes mesmo da promulgação da Lei nº 14.230/2021, o debate em torno do assunto já tinha começado, vindo a se intensificar depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), no bojo do ARE 843.989, reconheceu a repercussão geral da matéria, consolidando o Tema de nº 1.199.

O cerne da discussão está na dimensão que a expressão "lei penal", contida no artigo 5º, XL, da CR ("a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu"), pode alcançar. Mais especificamente: se ela abarcaria as disposições da LIA.

É da índole democrática a inexistência de unanimidade na interpretação, notadamente, se se tem farta produção normativa [2]. Todavia, como o ordenamento jurídico bloqueia certos caminhos à exegese, nem todas as direções são viáveis. Com um mínimo acordo de linguagem — em face da CR — a solução para esse impasse poderia ser definida sem tumulto nem delongas, solvendo-se dissidências pontuais. O problema é que o básico teria de vir descontado, aparecendo sempre como pressuposto; e a frequência com que se tem visto isso acontecer é menor do que o desejável [3]. Em suma, tem coisas que se não deveria e nem precisaria explicar, embora, na prática, nem sempre seja assim.

A questão, portanto, é singela, mas parece escapar a alguns: no contexto de um Estado de Direito social e democrático, nenhuma norma se encerra na literalidade da lei e nenhum dispositivo tem vida própria. Por trás dos textos há um quadro axiológico que conforma uma racionalidade e constitui um específico vetor de significação. Todas as normas que emanam da Constituição de 1988 compõem um sistema, situado no paradigma do Estado Constitucional, cujo princípio reitor — elemento unificador de sentido — é a centralidade da pessoa [4]. Não por outra razão — estando superado o velho estágio do Estado Legislativo em que a Constituição não ultrapassava os limites do papel [5] —, aos direitos fundamentais incumbe funcionar como "parâmetro de (des)legitimação dos Estados" [6]; e ao princípio da proporcionalidade, como critério limitador da ingerência estatal sobre as esferas individuais, especialmente no que repercute como proibição de excesso.

Nada disso adquiriria consistência, fora dos limites da retórica, se se mantivesse o enfoque mais nos invólucros do que no conteúdo dos atos estatais interventivos.

Que a ação de improbidade tem caráter repressivo e não é — nem nunca foi — uma simples ação civil, nem seria preciso dizer. Mas até isso a Lei nº 14.230/2021 fez questão de explicitar, na forma do artigo 17-D[7], para não ficar dúvida. A prática de um ato de improbidade — como de qualquer outro ato ilícito — também pode gerar consequências civis-patrimoniais, mas no quadro de conflitos que reclamam a atuação Estado, eles, os atos de improbidade, não se situam na mesma órbita das infrações repudiadas nas relações jurídicas tipicamente privadas [8]. As sanções pessoais que se lhes aplicam são graves e visam coibir violações a interesses — de dimensão supraindividual —, que autorizam, tal como se passa com as penas criminais, uma ingerência estatal restritiva de direitos mais incisiva. Um tipo de ingerência que se desenvolve num cenário processual pouco paritário — qual seja, aquele em que se expressa a potestade repressiva, prerrogativa mais invasiva detida pelo Estado —, onde o suposto infrator ocupa a posição mais vulnerável.

Essa potestade pode ser exercitada, basicamente, por duas vias: uma, penal judicial; e, outra, sancionadora administrativa ou judicial. Trata-se, no entanto, de um fracionamento de caráter político-normativo, cuja utilidade reside na pretensa capacidade de viabilizar o funcionamento coerente dos órgãos aos quais se delega a proteção dos diversificados interesses que lhe autorizam o manejo. Dentro de um sistema normativo escalonado, nada obstante, essas duas vias acabam reconduzidas a um núcleo comum — público-constitucional — que afeta, antes, o ius puniendi; e, assim, quaisquer atos que se submetam a ele.

O Direito Administrativo Sancionador — que tem raízes na doutrina do Direito Penal Administrativo[9] —, algumas vezes, dirige a força coercitiva do Estado ao atendimento de objetivos que escapam aos limites dos Direito Penal. Outras vezes, porém, ocupa o mesmo espaço que lhe é próprio [10]. A maior parte dos ilícitos administrativos diz com condutas de mera desobediência a normas de organização e controle, não sendo aplicável, por isso, em regra, a ideia de ofensividade, nesse âmbito. Quando se aprofunda, porém, a análise acerca das fronteiras que separariam o ilícito administrativo do ilícito penal, "em alguns casos, pode-se verificar a efetiva existência de bens jurídicos coletivos cuja tutela transita em ambos os subsistemas jurídicos", tal como aponta Ana Elisa Bechara [11].

Disso decorre uma série de consequências, a começar pela necessidade de submissão a um regime próprio e rigoroso [12], o que é por demais relevante. Tanto que a nova LIA veio assegurar, também, textualmente: "aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nesta Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador" (artigo 1º, § 4º).

Na prática, os princípios constitucionais do Direito Administrativo Sancionador conformam o regime jurídico a que se submete, em sentido amplo, a intervenção repressiva; e, basicamente, decorrem dos dispositivos constitucionais e legais que resguardam direitos e garantias aos acusados em geral frente a qualquer investida punitiva, incluídos aqueles decorrentes de tratados e convenções internacionais incorporados ao ordenamento jurídico, com respeito ao disposto no artigo 5º, § 2º, da CR. Da mesma forma, não se trata de um regime forjado a partir de uma simples transposição de princípios e garantias do Direito Penal, mas de um regime — legatário, antes, do Estado de Direito [13] — que lhes cobra regência material e, por consentâneo lógico, desautoriza que técnicas de divisão metodológica das matérias por ramos de especialidade sejam aproveitadas para enclausurar a sua vigência, o que não significa que sejam incabíveis distinções e/ou gradações [14].

O ponto é que nem a fragmentação subjetiva da titularidade ativa, nem a outorga de diferentes graus de efeito aflitivo às medidas punitivas — com possível matização das garantias, a depender das circunstâncias — comprometem a unidade do regime jurídico a que se subordina a intervenção punitiva. Sobretudo, porque o próprio poder investido no Estado é uno e indivisível [15] e ele — que não é um fim em si mesmo — nunca fica desincumbido do ônus de priorizar a satisfação dos direitos individuais. Por isto é que os limites da legitimidade de sua atuação se definem pela substância dos seus atos; e não pelos nomes que lhes são dados.

Diante da impossibilidade de estabelecer diferenças ontológicas entre os ilícitos — visto que, em termos reais ou não normativos, não dá para dizer nem que os ilícitos são iguais, nem que são diferentes [16] — e da ampla margem de discricionariedade de configuração normativa detida pelo legislador, a importância disso é de primeira ordem. Ainda mais em se tratando de atos de improbidade, pela correlação que possuem com tipos penais e pela equivalência material que se verifica entre as sanções aplicáveis — tirando a pena privativa de liberdade —, as quais, não raras vezes, acabam dotadas até de maior severidade na esfera administrativo-sancionadora.

Portanto, a previsão do artigo 5º, XL, da Constituição, reclama observância, na esfera sancionadora administrativa, por conta disso, resumidamente. Do mesmo modo, o artigo 9º, da Convenção Americana de Direitos Humanos [17], à qual o Brasil aderiu através do Decreto nº 678/1992. E isso, tanto no que diz respeito aos processos em curso, quanto no que se refere aos casos decididos com base na LIA, com a redação que lhe foi dada em 1992. Por quê?

Primeiro, porque a própria racionalidade embutida no regime que se lhes aplica impõe que nenhum caso seja relegado, prima facie; e, depois, porque — o que, aliás, não deixa de ser condizente com esse regime — há um outro dispositivo em vigor, dirigido às leis produtoras de efeitos penais, que verticaliza e completa o preceito constitucional, afirmando que "a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado" (o artigo 2º, parágrafo único, do CP).

Não há dúvida de que, como regra, o princípio da retroatividade da lei mais benéfica vigora, em sua plenitude, na órbita penal. A (criticável) posição dominante ainda excetua disposições de conteúdo eminentemente processual, por conta da previsão do artigo 2º, do CPP. Nada obstante, no caso das denominadas leis mistas, híbridas ou bifuncionais (que possuem, ao mesmo tempo, conteúdo material e instrumental), deve-se ter como certo que, na falta de um critério de eficácia temporal específico, ela deve prevalecer, por seu status constitucional (vide coluna).

A exemplo da Lei nº 13.964/2019, no que regula o acordo de não persecução penal (ANPP), a Lei nº 14.230/2021 contém preceitos de direito instrumental (por alterar, em parte, o rito procedimental do respectivo processo e dispor acerca de medidas acautelatórias, por exemplo) e de direito material (operando, inclusive, com abolitio criminis), nada prevendo acerca de sua eficácia intertemporal. Logo, cumpre atribuir efeitos retroativos às disposições novas que confiram maiores benefícios aos réus. Sempre, com aferição no plano concreto, já que essa benignidade pode decorrer de inúmeros fatores e variar de um caso para outro [18].

E isto vale tanto nos processos em fase de conhecimento, quanto em cumprimento da sentença porque, além do mais, os preceitos definidorrs de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata (artigo 5º, LXXIX, § 1º, da CR). Sem falar que a hipótese comporta interpretação ampliativa tão só pelo fato de estar em causa um dispositivo legal que concede direitos. Trata-se de um postulado (esse, de que as leis que conferem direitos comportam interpretação ampliativa) tão primário, que remonta ao Codex Iuris Canonici [19].

[1] Depois renumerado como PL nº 2.505/2021.

[2] Sobre o assunto: MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson de. Observações sobre os sistemas processuais penais. Curitiba: Observatório da Mentalidade Inquisitória, 2019. v. 2.

[3] Em meio a outros, nada obstante, há dois exemplos notáveis: MAIA FILHO, Napoleão. O princípio da retroatividade da lei sancionadora mais benigna. Conjur, 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-mai-04/napoleao-maia-filho-principio-retroatividade. Acesso em 18 mai.2022; e GOMES JUNIOR, Luiz Manoel; LIMA, Diogo de Araujo; FAVRETO, Rogerio. O Direito Intertemporal e a nova Lei de Improbidade Administrativa. Conjur, 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-out-18/opiniao-direito-intertemporal-lei-improbidade. Acesso em 18 mai.2022.

[4] SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019, p. 95).

[5] Sobre o tema: HACHEM, Daniel Wunder. Mandado de Injunção e Direitos Fundamentais: uma construção à luz da transição do Estado Legislativo ao Estado Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 99-103.

[6] ROSA, Alexandre Morais da. Decisão Penal: a bricolage de significantes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 87.

[7] "Art. 17-D. A ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal previstas nesta Lei, e não constitui ação civil, vedado seu ajuizamento para o controle de legalidade de políticas públicas e para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos."

[8] JUSTEN FILHO, Marçal. Reforma da lei de improbidade administrativa comentada e comparada: Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 19.

[9] NIETO GARCÍA, Alejandro. Derecho Administrativo Sancionador. 5ª ed. Madri: Tecnos, 2012, p. 139-143.

[10] Esta constatação é tão verdadeira e antiga que o próprio precursor da teoria do direito penal administrativo, o autor alemão James Goldshmidt, dizia que ele (o direito penal administrativo) era um direito pseudopenal — apesar de lhe conceber como um instituto da administração —, designando como parte penal do direito administrativo (strafrechtlicher Theil des Verwaltungsrechts) o ramo do direito administrativo ao qual vinculava as prerrogativas estatais dignas de proteção penal. (GOLDSCHMIDT, James Paul. Das Verwaltungsstrafrecht. Berlin: Carl Heymanns Verlag, 1902, p. 556-558).

[11] BECHARA, Ana Elisa. Bem Jurídico-Penal. São Paulo: Quartier Latin, 2014, p. 246.

[12] ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: volume 1: parte geral. São Paulo: RT, 2011, p. 137); COSTA, Helena Regina Lobo da. Direito Penal Econômico e Direito Administrativo Sancionador: ne bis in idem como medida de política sancionadora integrada. 261 f. Tese (livre docência) — Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013, p. 178.

[13] Neste sentido, dentre outros: QUINTERO OLIVARES, Gonzalo. La autotutela, los limites al poder sancionador de la administracion publica y los principios inspiradores del derecho penal. RAP, nº 126, p. 253-293, 1991; VITTA, Heraldo Garcia. A atividade administrativa sancionadora e o princípio da segurança jurídica. In: VALIM, Rafael; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; DAL POZZO, Augusto Neves (Coord.). Tratado sobre o princípio da segurança jurídica no direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2013, p. 667-680, p. 677-678.

[14] OSÓRIO, Fábio Medina. Direito Administrativo Sancionador. 6ª ed. São Paulo: RT, 2019, p. 99-101.

[15] DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 216-217; CLÈVE, Clèmerson Merlin. Atividade Legislativa do Poder Executivo. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, p. 31.

[16] BECHARA, Ana Elisa. Bem Jurídico-Penal. São Paulo: Quartier Latin, 2014, p. 245; AFTALIÓN, Enrique R. Derecho Penal Administrativo. Buenos Aires: Arayú, 1955, p. 11-18; NIETO GARCÍA, Alejandro. Derecho Administrativo Sancionador. 4. ed. Madri: Tecnos, 2005, p. 154; BRANDÃO, Nuno Fernando da Rocha Almeida. Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. 902 f. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Coimbra, Coimbra, 2013, p. 519.

[17] "Ninguém poderá ser condenado por atos ou omissões que, no momento em que foram cometidos, não constituam delito, de acordo com o direito aplicável. Tampouco poder-se-á impor pena mais grave do que a aplicável no momento da ocorrência do delito. Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o deliquente deverá dela beneficiar-se."

[18] BRUNO, Aníbal. Direito Penal: parte geral. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967, p. 255; ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: volume 1: parte geral. São Paulo: RT, 2011, p. 205.

[19] "Leges quae poenam statuunt, aut liberum iurium exercitium coarctant, aut exceptionem a lege continent, strictae subsunt interpretationi", nos termos do Can. 18.

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho é professor titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (aposentado), professor do programa de pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), professor do programa de pós-graduação em Direito da Faculdade Damas (Recife), professor do programa de pós-graduação em Direito da Univel (Cascavel), especialista em Filosofia do Direito (PUC-PR), mestre (UFPR), doutor (Università degli Studi di Roma "La Sapienza"), presidente de honra do Observatório da Mentalidade Inquisitória, advogado e membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto de Reforma Global do CPP, hoje Projeto 156/2009-PLS.

Alice Silveira de Medeiros é advogada, mestre em Direito do Estado pelo programa de pós-graduação da Universidade Federal do Paraná, pós-graduada em Contratações Públicas pela Universidade de Coimbra, especialista em Licitações e Contratos Públicos com Tópicos Especiais em Direito das Concessões pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e membro da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração da OAB-PR.

Publicado na Revista Consultor Jurídico, em 20 de maio de 2022,

Cantanhede: Bolsonaro troca o canal

O presidente Jair Bolsonaro parou de crescer nas pesquisas e enfrenta rejeição alta, preço do diesel e da gasolina aumentando e inflação disparando. 

Como ele reage, entre uma motociata e outra? Atacando Supremo, TSE e urnas eletrônicas, dizendo que o lucro da Petrobras é um “estupro”, fritando ministros e presidentes da estatal em lives e lançando a ideia de privatização da mais importante e simbólica empresa brasileira.

O presidente Jair Bolsonaro em evento em Pariquera-Açu, no interior de São Paulo, nesta quinta-feira, 12. Foto: Amanda Perobelli/Reuters

Já demitiu o economista Roberto Castello Branco e o general Joaquim Silva e Luna e está indócil com o terceiro presidente da Petrobras, o químico industrial e ex-militar José Mauro Coelho. Mudam os nomes, não muda nada. Com perfis diferentes, os três concordam no principal: reprimir o preço dos combustíveis na marra é burrice, porque o efeito, bumerangue, seria contra o próprio interesse público.

Como derrubar os presidentes da Petrobras não funcionou, Bolsonaro subiu o tom e o status, demitindo o próprio ministro de Minas e Energia, almirante de esquadra Bento Albuquerque. E aí, vai mudar alguma coisa? Na prática, nada, mas o discurso já começou a entortar.

No primeiro pronunciamento, sem direito a perguntas, o novo ministro, Adolfo Sachsida, advogado com doutorado em Economia, só fez enrolar, distrair a plateia. Citou Deus, família e Bolsonaro, enalteceu a iniciativa privada e falou que o Brasil é um “porto seguro” para investimentos das “democracias ocidentais” – essas que, convenhamos, andam assustadas com o que ocorre por aqui.

Eliane Cantanhede é comentarista de política na Rádio Eldorado (SP), Rádio Jornal (PE) e no telejornal "Em Pauta", da Globo News. Publicado originalmente pelo O Estado de S. Paulo, em 13.05.22

Gabeira: Como se houvesse futuro

Um projeto brasileiro que estabeleça uma nova relação entre natureza e tecnologia pode ser a mensagem mais importante na nossa política externa.

A campanha eleitoral apenas começou, há um longo caminho pela frente e, possivelmente, será preciso uma batalha para defender sua legitimidade.

Num quadro ainda tão embrionário, parece lirismo pensar num caminho para o Brasil pós-2022. Não se trata de um programa, muito menos de um projeto de país, como muitos não cessam de cobrar. É pretensão tratar de ambos, sobretudo porque a ideia de projeto de país pode lembrar de algo que se formule numa prancheta, quando na verdade há diante de nós uma sociedade viva e complexa. Mas também não é proibido pensar um pouco adiante. Lembro-me do passado, quando as convenções partidárias analisavam teses. Hoje, isso parece um escândalo.

Um dos grandes problemas do Iluminismo foi o projeto radical moderno de subjugar a natureza, por meio da tecnologia, para os propósitos humanos. Esse projeto desembocou numa crise profunda, com a necessidade urgente de atenuar suas trágicas consequências, como o aquecimento global.

Da mesma forma que isso está em crise, também entrou em crise a concepção cristã sobre a superioridade ou privilégio dos humanos sobre todas as outras formas de vida.

O avanço tecnológico cego pressupunha, também, que todas as culturas convergissem para uma só visão. Um projeto para o futuro precisa alterar esses termos e, sobretudo, fundar a relação com a natureza em outra base, inclusive fortalecendo as culturas que já a veem de uma forma não destrutiva.

Depreende-se daí que as fontes de inspiração para o futuro são a sustentabilidade, no campo econômico, e a diversidade, no campo cultural.

Isso não significa desprezar a tecnologia. Ao contrário, a tecnologia de informação é outra dimensão do presente e do futuro que tem de estar no centro de um projeto, ou algo parecido, para o País.

Em primeiro lugar, é por meio da tecnologia da informação que se vai avançar na produção das riquezas. Também por meio dela o Estado brasileiro pode se tornar mais barato e, simultaneamente, mais eficaz. Por meio dela a própria democracia pode se ampliar, com um governo inteligente que saiba reunir a cooperação coletiva.

A pandemia de covid-19 impulsionou essa tecnologia e mudou o panorama das grandes cidades. Ela possibilita a recuperação dos grandes centros urbanos para a moradia, uma vez que tornou obsoletos os grandes prédios de escritórios.

Da mesma forma que a pandemia impulsionou tendências já existentes, a guerra na Ucrânia torna urgente a superação da era dos combustíveis fósseis, abrindo caminho para as energias solar, eólica e o hidrogênio verde.

A covid-19 representou um trauma no processo de educação brasileiro. Ele é fundamental em qualquer projeto de país. A extrema-direita descartou o avanço digital. Por meio dele, é mais fácil transformar a educação num processo em que as pessoas consigam constantemente definir as habilidades para a realização de uma tarefa, encontrar os meios de acesso a essas habilidades. É o oposto da concepção militarizada de educação da extrema-direita.

Esses tópicos são interessantes porque mostram algo que relativiza a ideia de um projeto subjetivo. Basta apenas analisar o curso dos acontecimentos e avançar com eles. O fracasso do projeto iluminista de domar a natureza e transformá-la de acordo com a vontade humana transcende à polarização esquerda-direita. É um fenômeno praticamente universal. Um projeto brasileiro que estabeleça uma nova relação entre natureza e tecnologia pode ser a mensagem mais importante na nossa política externa.

Em primeiro lugar, é uma forma de se associar aos esforços planetários para atenuar a crise, estabelecer vínculos com os projetos de algumas grandes democracias ocidentais, como Estados Unidos e França, onde Biden e Macron parecem ver essa tarefa como central.

Pelas características brasileiras, pela riqueza de sua biodiversidade, o País teria condições de canalizar um grande investimento global. Isso é decisivo num momento em que se coloca em debate, também, a ideia de que o valor se resume à atividade humana.

De posse de seu grande tesouro, o País, com a maior biodiversidade do planeta, teria condições de iniciar um ciclo sustentável e direcionado para o futuro.

Isso não é um programa nem projeto de país. Mas tem uma ponta de ambição na medida em que trabalha com uma crítica civilizatória.

A ideia de Darcy Ribeiro de uma civilização dos trópicos sempre me pareceu um pouco romântica. No entanto, a preservação de culturas que rejeitam a destruição tecnológica ocidental e as mudanças na relação com a natureza, que, ao invés de ser violentada, é respeitada no seu curso, podem ser elementos de um pós-iluminismo, do início de uma nova era.

No entanto, mesmo sem formular um ambicioso projeto de país, é possível conversar um pouco sobre as possibilidades que se abrem.

São conversas preliminares. De nada adianta, também, formular um programa com a perspectiva apenas de tapar buracos, corrigir erros mais gritantes. É uma iniciativa respeitável, mas limitada.

São conversas vistas com ironia na política brasileira. Mas podem ser uma espécie de mensagem na garrafa quando o pragmatismo esbarrar em seus limites.

Fernando Gabeira, o autor deste artigo, é Jornalista. Publicado originalmente pelo O Estado de S. Paulo, em 13.05.22