Lula não será preso

Acabo de ler a sentença do Juiz Federal Sérgio Moro condenando o Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os crimes atribuídos ao líder nacional do Partido dos Trabalhadores são apenas parte, de um bem engendrado plano que resultou, segundo o magistrado, em prejuízos de corrupção estimados em cerca de seis bilhões de reais aos cofres da Petrobrás.

A condenação nesse processo refere-se não apenas ao apartamento tríplex na praia do Guarujá, em São Paulo, que a Construtora OAS, segundo o Ministério Público Federal, deu ao ex-Presidente em contrapartida às facilidades obtidas.

Pesou também, segundo Moro, acertos de propinas que teriam gerado créditos dos quais o ex-Presidente seria o beneficiário. Daí a aplicação não só do Código Penal, Art. 317 (corrupção passiva) e Art.333 (corrupção ativa) e ainda da Lei 9.613/98, Art.1º, V, (lavagem de dinheiro).

No tocante ao armazenamento do acervo presidencial de Lula, que teria sido pago pela OAS, o Juiz Moro não viu provas suficientes e, por isso, o absolveu.

No processo que consumiu alguns meses de investigações policiais e de audiências de testemunhas e, ao final, do acusado Lula, estão também outros atores entrelaçados em suas narrativas, mas nenhum com a importância politica do líder petista.

Registro aqui parte da sentença apenas no que se refere ao ex-Presidente da República:

“Para o crime de corrupção ativa: Luiz Inácio Lula da Silva responde a outras ações penais, inclusive perante este Juízo, mas ainda sem julgamento, motivo pelo qual deve ser considerado como sem antecedentes negativos. Conduta social, motivos, comportamento da vítima são elementos neutros.

Circunstancias devem ser valoradas negativamente. A prática do crime de corrupção envolveu a destinação dezesseis milhões de reais a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo. Além disso, o crime foi praticado em um esquema criminoso mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina.

Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois o custo da propina foi repassado à Petrobrás, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente. A culpabilidade é elevada.

O condenado (Lula) recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobrás e de uma relação espúria entre ele e o grupo OAS. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente.

Tal vetorial também poderia ser enquadrada como negativa a titulo de personalidade.

Considerando três vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo para o crime de corrupção passiva, pena de cinco anos de reclusão. Reduzo a pena em seis meses pela atenuante do Art. 65, I, do CP. Não cabe a agravante pretendida pelo MPF do Art. 62, II, “a”, uma vez que seria bis in idem com a causa de aumento do § 1º do Art.317 do CP, elevando-a para seis anos de reclusão.

Fixo multa proporcional para a corrupção em cento e cinquenta dias multa. Considerando a dimensão dos crimes e, especialmente, renda declarada de Luiz Inácio Lula da Silva (cerca de 952.814,00 em lucros e dividendos recebidos de LILS Palestras só no ano de 2016), fixo o dia multa e cinco salários mínimos vigentes ao tempo do ultimo ato criminoso.”

A sentença entendeu ainda que Lula, no caso do tríplex, praticou o crime de lavagem porque “ocultou e dissimulou vantagem indevida recebida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior.” 

Por isso, mais quatro anos de reclusão, reduzidos a seis meses por conta da atenuante do CP, Art.65, I. (Maior de 70 anos de idade).

Tendo respondido ao processo em liberdade, o ex-Presidente pode, e assim o quis Moro, aguardar em liberdade o resultado do recurso de apelação que a sua defesa interporá no Tribunal Regional Federal – 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o réu condenado deve ser recolhido imediatamente à prisão em caso de confirmação der sentença pelo Tribunal de segundo grau.

Ao final, Moro ressalta que “a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas” e que “a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação.”

O Juiz Moro finaliza a sentença, lavrada em 218 páginas, confessando não ter qualquer satisfação pessoal ao condenar Lula, pelo contrario. Mas que prevalece enfim o ditado – “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.

5% é maluquice

Propina de 5% nunca houve. Que maluquice é essa? Protestou Sérgio Cabral, ex-Governador do Rio de Janeiro, ao depor perante o Juiz Marcelo Bretas em mais um processo que responde sob a acusação de corrupção.

Ele disse ainda estar sendo vítima de injustiça por parte do Ministério Público que o acusa também de uso de caixa dois em suas campanhas eleitorais.

Cabral confirmou a procedência da acusação acrescentando que ficou com o que sobrou depois de pagas as despesas. Mas fez questão de afirmar que nunca propiciou qualquer vantagem da sua administração como contrapartida aos financiadores.

Janot seguro por 3 anos

A reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 13 de junho, presidido pelo procurador-geral Rodrigo Janot, chama a atenção dos meios jurídicos pela aprovação de um “Enunciado 14/2017”, que limita a prerrogativa de futuros ocupantes do cargo, como Raquel Dodge, que assumirá em setembro, de rever ato de procuradores-gerais ou delegatários, como gestores e ordenadores de despesa. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Entre as decisões que não podem ser revistas é a de disponibilizar uma equipe de seguranças para Rodrigo Janot, após sua saída da PGR.

A equipe de segurança ficará à disposição de Janot por 36 meses, de acordo com a Resolução 169/2017, do CNMP.

Ao definir segurança, o CNMP equiparou o futuro ex-PGR a presidente do Supremo Tribunal Federal. Chama isso de “simetria constitucional”.

A decisão de garantir segurança para Janot por três anos foi tomada com base na “Política de Segurança Institucional do Ministério Público”.

Porandubas do Torquato

Gaudêncio Torquato abre a sua coluna com uma historinha de Mossoró/RN:

As mãos limpas de Sócrates

Debate na Câmara dos Vereadores de Mossoró. De um lado, Toinho Duarte toma posição, recorrendo a um gesto bíblico para melhor se fazer compreender:

- Excelências, como "Sócrates", eu lavo as mãos....

Com seu jeito sarcástico, depois de pedir um aparte o também vereador Lázaro Paiva encurrala-o com um necessário reparo histórico:

- Excelência, me desculpe. Quem lavou as mãos não foi Sócrates (filósofo grego), mas sim Pilatos.

Sem dar o braço a torcer, Toinho retoma a palavra para a estocada final:

- Excelência, o senhor quer bem dizer que Sócrates nunca lavou as mãos, hein? Hein?

(Do Livro Só Rindo 2, de Carlos Santos)

O melhor e o mais selvagem

O homem, em estado de perfeição, ensinava Aristóteles, é o melhor dos animais. Quando, porém, afastado da lei e a da Justiça, é o mais selvagem e impiedoso de todos, pois, destituído de qualidades morais, usa a inteligência e o talento como armas para praticar o mal. É possível vislumbrar no pensamento do grande filósofo grego a inspiração que emoldura a sábia (e poética) observação do então ministro Carlos Ayres Britto, por ocasião da sessão da Suprema Corte que julgou o núcleo político da Ação Penal 470 pelo crime de formação de quadrilha.

Deus no céu...

Ayres Britto, também poeta, escreveu na ocasião: "Deus no céu e a política na terra. Por quê? Porque a política é o meio pelo qual a sociedade constrói e reconstrói o Estado. A política é o instrumento de concretização dos anseios do povo. É, acima de tudo, a forma pela qual se pode buscar o bem-estar coletivo, a manutenção da ordem e a concepção do progresso".

Brasil policial

Sensação geral: o Brasil virou uma gigantesca delegacia de polícia. A crise política adentrou na esfera policial. Quase todos os dias vemos prisões, algumas envolvendo políticos, outras levando empresários. A PF cumpre os mandados autorizados por juízes. As operações em sequência avolumam o contencioso da operação Lava Jato. Anteontem foi a vez do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do empresário de transportes do Rio de Janeiro, Jacob Batista Filho.

Cerco ao governo

Cada detenção de políticos, principalmente de ex-ministros, impacta negativamente sobre a imagem do Governo. A impressão é a de que há uma estratégia bem definida para estreitar a margem de articulação governamental. Uma cadeia de impressões se estabelece: os deputados se impressionam com as detenções e fazem raciocínios sobre os efeitos que tais prisões geram no sistema cognitivo dos eleitores. E começam a tomar decisões que garantam sua sobrevivência política. Pensam em 2018. E sob este pano de fundo, vão decidir sobre o pedido de investigação feito pelo STF à Câmara Federal.

O efeito do discurso

Muita gente se engana com a eficácia do discurso político. Pois bem, o discurso político é uma composição entre a semântica e a estética. O que muitos não sabem é que a eficácia do discurso depende 7% do conteúdo da expressão e 93% da comunicação não verbal. Esse é o resultado de pesquisas que se fazem sobre o tema desde 1960. E vejam só: das comunicações não verbais, 55% provêm de expressões faciais e 38% derivam de elementos paralinguísticos - voz, entonação, gestos, postura, etc. Ou seja, do que se diz, apenas pequena parcela é levada em consideração. O que não se diz, mas se vê, tem muito maior importância.

A imagem da mala, a soma de GRPs

Projetemos esses dados sobre a mala de dinheiro que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures carregava ao sair de uma pizzaria. Ganhou status de símbolo maior da corrupção. Imaginem, agora, essa imagem sendo apresentada quase todos os dias pelo Jornal Nacional, da TV Globo. O GRP (Gross rating point), que mede alcance e frequência das campanhas, no caso da imagem da mala, equivale a uma soma dos GRPs de campanhas maciças de produtos de consumo de massa. Ou seja, ocupa todos os lados do cérebro dos telespectadores. É com essa força que a TV Globo conta para despachar o presidente. E a repetição diária das linguagens (diálogos e imagens) acaba plasmando o conceito de "verdade".

Bonner

Ao encerrar o Jornal Nacional da última segunda-feira, 3, William Bonner se despediu anunciando o título do filme da Tela Quente, que seria transmitido após a novela das 21h. O filme: era Caçada ao Presidente. Bonner mostrou um 'sorriso sarcástico'. Muitos interpretaram o tom como uma indireta a Michel Temer.

A corrida

A imagem da mala assume outros significados: a corrida do Loures é associada à fuga, despiste, medo de flagrante, ilícito. A repetição dispara sentimentos negativos e comentários jocosos. O elo com o presidente é feito pela oralidade: homem de confiança, amigo, fiel aliado. E dessa forma, os mecanismos da cognição são acionados contra o ex-deputado e, por conseguinte, na autoridade a quem servia. A repetição, sem fatos novos que justifiquem tantos GRPs, acaba fechando o circuito de campanha negativa.

A teia da delação

Sem terem para onde correr, os envolvidos são lançados na malha da delação. Sob certa dose de coação (e coerção) psíquica, que se extrai dos duros ambientes dos cárceres (salas pequenas, sem ventilação, sem janelas, sem aparelhos sanitários). Ao fundo, a pressão familiar, que funciona como bússola de salvação. A família luta para que pais, filhos e parentes presos voltem para casa. Mesmo com tornozeleiras eletrônicas.

Um fim para a crise

A crise crônica que consome a esfera política chegará ao fim? Quando? Em que circunstâncias? O fato é que a sociedade clama por uma nova página no dicionário da crise. Quer ver assepsia, compromisso, verdade, transparência, política séria. A saída é a reforma política. Esta, porém, está ameaçada. Pode não sair do papel. Será uma frustração. As mesmas notícias, todos os dias, esgotam o estoque de paciência do telespectador. Que clama por um país que tem de dar um basta ao PNBC, Produto Nacional Bruto da Corrupção.

Um livro que vale a pena

"TRABALHISTA! E AGORA"? Onde as Empresas Erram. Eis um grande livro para a compreensão do sistema de trabalho e a Justiça do Trabalho no país. O autor é o juiz Marlos Augusto Melek. Um perfil arrojado, que explica, de maneira didática, as distorções na área do mercado. E sem juridiquês. Já está na 3ª edição.

Mané

Mané era aquele esforçado sujeito que, obcecado pela ideia de escapar do fundo do poço, onde caiu, tornou-se insensível a qualquer ajuda externa. Uma pessoa ouviu um barulho, aproximou-se do poço, jogou uma corda e gritou: "Pegue a corda e saia." Irritado, o bronco respondeu: "Não vê que estou trabalhando? Não quero sua ajuda." Leitor, tem algum Mané ao seu redor?

PT vai às ruas por Lula

O PT promete grandes mobilizações de rua caso Lula seja condenado pelo juiz Sérgio Moro. O partido admite que políticos de todos os partidos sejam condenados e até presos. Luiz Inácio, porém, é diferente. Não pode ser condenado e jamais preso. O petismo quer convencer o mundo de que não tem nada a ver com a bandalheira que corrói a pátria.

Mais delações à vista?

Há quem esteja vendo mais delações ali na frente: Lúcio Funaro, Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures. O que diriam? Colocariam mais lenha na fogueira? A questão que alimenta tensões entre procuradores e advogados é: e as provas? Pode-se condenar alguém porque foi delatada por outro? Os advogados exigem provas. O verbo de uns e outros é farto. Os juízes é que vão decidir a parada.

Credenda e Miranda

A política é o estuário das expectativas e demandas sociais. Duas referências animam seus eixos: os "credenda", coisas a serem acreditadas, a partir do sistema legal, e os "miranda", coisas a serem admiradas, a partir dos símbolos. Daí a inescapável pergunta: o que há para crer na política brasileira e o que há para admirar? Aos ouvidos chega o eco: nada. As razões para tanto se abrigam em campos múltiplos, mas a origem dos males recentes é a consolidação do PNBC (Produto Nacional Bruto da Corrupção), cuja raiz quadrada se extrai dos números que a esfera privada subtrai da res publica.

Proposta do Sescon

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo faz interessante proposta na área da reforma trabalhista. Prega que sindicatos, federações e confederações das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais e as centrais sindicais deverão prestar contas, quando solicitadas, ao Tribunal de Contas da União, sobre a aplicação dos recursos provenientes das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, de que trata o art. 149 da Constituição Federal, e de outros recursos públicos que porventura venham a receber.

Os recursos

O Sescon explica: recursos provenientes de que trata o caput são aqueles advindos das receitas geradas pelos recolhimentos das contribuições sindicais, estabelecidos na forma da lei e que deverão ser aplicadas integralmente nas finalidades estatutárias. E arremata: "Não se aplica à eventual exigência mencionada no caput aos recursos e demais receitas e despesas previstas no Estatuto e não oriundos das Contribuições Sindicais".

O ranking do Planalto

Protagonistas que poderão (poderão, não deverão) frequentar a planilha eleitoral de 2018: Geraldo Alckmin, João Dória, Luis Inácio, Marina Silva, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Joaquim Barbosa, Josué Gomes da Silva (empresário, filho do ex-presidente da República, José Alencar), Nelson Jobim, Álvaro Dias, Ronaldo Caiado, Rodrigo Maia, Jarbas Vasconcelos. A galeria tende a ser mais extensa.

O gaguinho

Em 1976, o candidato da Arena a prefeito de Palmares renunciou. O governador de Pernambuco na época, Moura Cavalcanti, correu lá e pesquisou: "Quem é mais popular na cidade?" Resposta: "O gaguinho. Não fala nada". Foi forçado a assumir a candidatura. Subiu no palanque, endeusado pela oração do governador: "Prefeito não precisa falar. Precisa agir". A multidão, comovida, aplaudia o gaguinho, que apenas gesticulava com o V da vitória. Sem um dizer um A, ganhou. Os gaguinhos não têm mais vez no território eleitoral. Nossa democracia, de claudicante, está melhorando. Tornando-se mais participante.

Gaudêncio Torquato, Jornalista e Cientista Político, é Professor na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo. 

Temer já indicou Raquel

Unica mulher e segunda colocada na lista dos três mais votados, Raquel Dodge, Subprocuradora atuando em colegiado criminal do Superior Tribunal de Justiça, foi indicada ao Senado pelo Presidente Michel Temer para substituir Rodrigo Janot em setembro próximo, quando terminará seu mandato de Procurador Geral da República.

Raquel será a primeira mulher a chefiar o Ministério Público Federal.

Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília com mestrado pela Universidade de Harvard, Raquel Dodge ingressou no Ministério Público Federal em 1987.

Sua principal divergência com o atual comando do MPF é que ela não considera que a instituição deve não só debelar a corrupção mas também cuidar de politicas públicas e atuar contra o Custo Brasil que tem criado entraves estruturais e econômicos ao País.

- "Ninguém está imune à lei penal, caso cometa alguma infração, mas também ninguém deve ser privado dos serviços públicos essenciais".

Toma que é tua

Embora com previsão constitucional, o Regimento Interno do Supremo é omisso quanto aos ritos procedimentais na hipótese de denúncia do Ministério Público contra o Presidente da República na vigência do mandato sob a acusação de crime comum.

O Regimento Interno da Câmara, igualmente.Também não há ainda lei nenhuma cuidando disso. Tendo à disposição a velha analogia, a Mesa da Câmara aplicará, no que couber, as disposições legais e regimentais referentes ao processo de impeachment.

O Ministro Fachin, sorteado relator da denúncia do Procurador Geral da República, entendeu, e entendeu certo, que não lhe cabe nesta fase emitir nos autos qualquer juízo, mesmo o de admissibilidade.

A defesa do Presidente perante a Câmara é de natureza politica e, caso admitida, é que caberá ao Relator a instrução do processo.

Por isso, a Ministra Carmen Lúcia, Presidente do Supremo, só terá pela frente uma providência a tomar. Tão logo receba os autos que lhe serão encaminhados nas próximas horas pelo Ministro Fachin, assinará o oficio, que já está minutado, encaminhando-os ao Presidente da Câmara.

Como o Procurador Geral já anunciou que as acusações serão fatiadas em mais duas denúncias, o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, vai esperá-las para que reuni-las em só processo e então dar inicio aos procedimentos.

A defesa de Temer festejou.

Temer entre dois amores

A vaga aberta com a saída de Renan Calheiros da liderança do PMDB no Senado incitou a disputa entre dois experientes políticos - Garibaldi Alves (RN) e Jáder Barbalho (PA).

Garibaldi começou na UDN liderada no Estado por Aluízio Alves, seu tio, pelo que vem a ser primo de Henrique Alves, ex-Ministro de Dilma e de Temer. Renunciou assim que seu nome foi citado em delação.

Garibaldi foi Deputado Estadual, Governador do Rio Grande do Norte, Presidente do Senado e Ministro da Previdência Social.

Jáder foi Deputado Federal, Governador do Pará, Ministro da Previdência Social (Governo Sarney) e Presidente do Senado.

De reforma da previdência entendem bastante. E se entendem.

Porandubas do Torquato

Colcha de retalhos

Um grande comício realizava-se na praça Montevidéu, defronte à prefeitura de Porto Alegre. No início, o entusiasmo era enorme; porém, na medida em que os oradores iam se sucedendo, o público começou a demonstrar sinais de cansaço. Aparentemente, nada mais motivava os presentes. Um dos oradores preliminares, em voz comovida, resolveu queimar o último cartucho:

- ... porque somos todos filhos de Getúlio Vargas!

Ouviu-se então a voz clara de um gozador:

- Ih, pronto, já nos chamou de filhos da p...

(Anedotário da Rua da Praia 1, Renato Maciel de Sá Junior)

Quem vigia?

Uma questão central que instiga a teoria do Estado desde os tempos de Platão: "quem vigia o vigilante"?

Longe do espelho: 30%

O Instituto Datafolha é um dos mais qualificados e prestigiados do mercado. Até porque, pertencente a um grupo jornalístico, sofre menos a crítica que recai sobre outros. O Datafolha acaba de fazer mais uma pesquisa sobre o pleito de 2018. Convenhamos: uma pesquisa a um ano e mais de 3 meses das eleições é um exercício forçado de projeção. O país atravessa o ciclo político mais conturbado de sua contemporaneidade. Na pesquisa, Lula chega a alcançar 30% dos votos. Ora, é mais provável, hoje, que ele não seja candidato. A imagem do PT está no fundo do poço. Por que índice tão elevado? Será que sustentaria esse índice quando o espelho estiver a um palmo da cara?

Hipóteses

Algumas hipóteses podem explicar o fenômeno Lula: 1.Trata-se do perfil mais carismático da esfera política; 2. Apesar dos processos que ganhou na primeira instância, é bafejado pelo caudal noticioso que recai sobre a figura do presidente da República e do senador Aécio Neves; o tom crítico sobre ele é bem menor do que o bombardeio sofrido por Temer; 3. O PT, nos últimos tempos, elevou sua avaliação positiva, mesmo tendo sido o partido responsável pela catástrofe econômica em que se encontrava o país até pouco tempo (incrível, porém verdadeiro); 4. As margens sociais ainda consideram Luiz Inácio o político que mais as amparou; 5. As classes médias não entraram em cena jogando a pedra no meio do lago; 6. Com a imagem corroída da classe política - todos nivelados ao rés-do-chão - Lula se eleva no balão da visibilidade.

Difícil de acreditar

É difícil de acreditar na situação: os 13 anos do petismo-lulismo-dilmismo são considerados o ciclo da mais profunda recessão econômica que já ocorreu no país. Por conseguinte, o PT deveria se queimar no fogo na indignação social. Parcela de sua antiga cúpula foi ou está sendo condenada. O próprio Lula, com 6 processos, poderá engrossar a lista. E quem ganha no painel da avaliação para 2018? Ele mesmo, Lula. Pode ser que, mais adiante, a pedra jogada no meio da lagoa pelas classes médias faça marolas e estas cheguem às margens. E a avaliação negativa de Lula acabe desfazendo o mito. O fato é que a inversão de valores dá o tom nesse momento conturbado.

Rejeição: 60%

Outro ponto a destacar é a alta rejeição que Luiz Inácio recebe: 45% na média nacional, mas ultrapassando os 50% no Sudeste, que agrega 55% do eleitorado brasileiro. Se no Nordeste, conforme apura o Instituto Paraná Pesquisa, de Murilo Hidalgo, alcança 45% (média em algumas capitais), sua rejeição no Sudeste poderá inviabilizá-lo em eventual segundo turno. Claro, se vier a ser candidato. Essa chance é de 30 pontos numa régua de 0 a 100. Em suma, pesquisas nesse momento não devem gerar tanto impacto como o que alguns analistas e jornais querem fazer acreditar.

Conflito aberto

O presidente do PT do Rio, Washington Quaquá, prega conflito aberto nas ruas, caso Lula seja preso. E assim caminha o Brasil. Todos podem ser presos, menos o ex-presidente. O próprio Lula afirma: "se eu for condenado, não vale a pena ser honesto". Eita, Brasil...

Edição, degravação, deturpação

Duas centenas de paralisações. É o que constata o Instituto de Criminalística da PF sobre a gravação da conversa entre Joesley Batista e o presidente da República. Mas não houve adulteração, garante o Instituto. Outra perícia encomendada pela Folha de S. Paulo ao Instituto Brasileiro de Peritos confirma as interrupções. A conversa truncada é atribuída ao equipamento. Resumo, falta parte da interlocução. E o gravador foi ao exterior. Teve de ser recambiado. Vamos ver como esse material receberá a interpretação da Justiça.

Discurso duro

O presidente Michel Temer fez ontem um duro discurso contra as ações do PGR Rodrigo Janot. Referiu-se por diversas vezes à ilação feita pelo procurador sobre o destino da mala de dinheiro recebida pelo ex-deputado Rodrigo Loures. E respondeu com a ilação de que o procurador que auxiliava Janot saiu, deixando a Procuradoria para trabalhar no grupo JBS. Teria ali ganhado milhões e ... quem sabe ... esses recursos poderiam ter sido repartidos com outra pessoa (???). A peroração mostrou um presidente disposto a enfrentar a briga para "honrar a presidência e o homem Michel Temer".

Gilmar abre a fala

O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi duro em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, do SBT. Disse que se for comprovada "ação controlada" entre MP e Joesley para a gravação de conversa com presidente da República, isso poderia levar à anulação da denúncia. O ministro fez ataques aos procuradores Federais. "Vejo com muita desconfiança os vazamentos que se fazem, as manifestações quase que religiosas de alguns tipos do MP, dizendo que não se pode criticar a Lava Jato, que não se pode aprovar uma lei de abuso de autoridade, que não se pode rediscutir o modelo de delação. Isso é extremamente perigoso. Os juízes passaram a ecoar [as acusações do MPF], passaram a ser caixa de ressonância do Ministério Público. Ora, o relator no Supremo não é sócio do MPF, nem pode ser boca de ventríloquo". O embate no STF deve ser acirrado.

Escondendo o PT

Outra questão que teima continuar sobre a mesa de grandes suspeitas: se o Joesley ganhou do governo do PT, comandado por Lula, bilhões do BNDES para fazer crescer seu grupo, se sua amizade com o ex-presidente era muito intensa, por que tanta sombra sobre ela? Mistérios rondam esse enredo. Há coisas não esclarecidas. E a mídia não tem dado muita trela ao fato. Insondáveis segredos. A propósito, o repórter Rubem Valente, da Folha, mostra a contradição entre a delação de Joesley Batista e a entrevista concedida à revista Época, dia 18 de junho passado. ("Entrevista contradiz depoimento de Joesley sobre contato com Temer" - clique aqui).

Não há outro caminho

A reforma política emerge com força. Será o único caminho para termos, em 2018, um pleito mais asséptico. O distritão ganha força: serão eleitos os mais votados nos Estados. Urge correr. Para que as novas disposições sejam aprovadas até início de outubro. Um ano antes do pleito.

Janela sobre as paredes

Escrito em um muro de Montevidéu: As virgens têm muitos Natais, mas nenhuma Noite Boa.

Em Buenos Aires: Estou com ome. Já comi o f.

Também em Buenos Aires: Ressuscitaremos, ainda que isso nos custe a vida!

Em Quito: Quando tínhamos todas as respostas, mudaram as perguntas.

No México: Salário mínimo para o presidente, para ver o que ele sente.

Em Lima: Não queremos sobreviver. Queremos viver.

Em Havana: Tudo é dançável.

No Rio de Janeiro: Quem tem medo de viver não nasce.

(As palavras andantes - Eduardo Galeano)

Recorrentes perguntas

Se Michel Temer deixar o governo, que nome teria condições de sucedê-lo? Rodrigo Maia alega que não quer, pois eventual mandato-tampão na presidência inviabilizaria sua candidatura em 2018. Estamos vendo e ouvindo uma barulheira na Torre de Babel. Cada grupo tem seu nome. Não há favoritos. Intensa polêmica acirra ânimos. Outra: eleição direta interessaria a quem? Ao PT de Lula e a Bolsonaro. E seria necessária mudança constitucional. Um parto de urgência. Haveria condição técnica de se fazer eleição direta em curto prazo? E esta? FHC prega antecipação de eleições. A quem interessa esse jogo? Ele tenciona voltar? Ou será que mudou de posição ao ver que a "pinguela" rachou e não permite a "passagem" do Rubicão?

A moldura de forças

Voltemos ao pleito de 2018. Não há favoritos. Não existe possibilidade de se eleger um perfil com origem nos extremos, seja da extrema-direita ou da extrema-esquerda. A competição poderá até ter cinco a seis candidatos. Mas a disputa será mesmo entre um perfil de centro (com certa inserção no centro-direita e no centro-esquerda) e um perfil mais à esquerda. Partidos e grupos da esquerda tentarão viabilizar sua candidatura. E o centrão tende a fechar posição com um perfil que consiga sair limpo da lama, ser capaz de aglutinar forças de partidos grandes e médios e, sobretudo, que seja bem visto pelo eleitorado das regiões mais populosas.

Camões

Causídico de fama no princípio do século, Pereira da Cunha notabilizou-se pela palavra apaixonada e eloquente. Quando Júlio de Castilhos morreu, em Porto Alegre, em 24 de outubro de 1903, vários discursaram na hora do enterro. No momento em que o caixão descia à sepultura, Pereira da Cunha destacou-se do grupo e exclamou:

- Se houvesse um processo de cristalização da lágrima, o teu ataúde, Júlio, por certo não seria de madeira, nem o teu túmulo de granito!

(Do Anedotário da Rua da Praia 1, Renato Maciel de Sá Junior)

Crise espera por desfecho

O repeteco denunciativo diário está saturando a audiência. A sociedade clama por um desfecho. O Poder Judiciário precisa correr com suas decisões. A sensação geral é a de copo transbordando. Todos os dias, abre-se a cantilena de denúncias, recheadas de versões, meias verdades e até verdades. Mas o bolo começa a gerar indigestão.

Parlamentarismo branco

A crise mexe com o sistema de governo. O nosso presidencialismo, de cunho absolutista, forte, ancorado no poder da caneta, reparte força com o corpo parlamentar. Inaugura-se um parlamentarismo branco, não de direito, mas de fato. O Executivo, para comandar o processo reformista que vem liderando, convida o Parlamento a dividir responsabilidades e decisões. É razoável que, passada a crise, chegaremos a implantar uma forma mitigada de parlamentarismo. Quem sabe?

Menor ímpeto para Justiça do Trabalho

A reforma trabalhista insere o Brasil no patamar do século XXI. Novas modalidades de trabalho são estatuídas formalmente. O país avança na trilha da modernização. Diminuirá sensivelmente a informalidade. E a Justiça do Trabalho agirá com menos ímpeto, deixando de ser também um poder legislador. Será possível alterar essa triste realidade: temos no país 73,9 milhões de processos - 1 para cada brasileiro adulto; 4 milhões de novas ações trabalhistas foram abertas no ano passado; 11 mil novas ações trabalhistas surgem por dia. Sob uma fila de 14 milhões de desempregados.

Para onde Ronaldo olha?

Há dúvidas e suspeitas sobre o posicionamento do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Afinal, ele é contra o projeto de reforma trabalhista? Os setores produtivos falam que há certa empatia/simpatia pairando sobre as cabeças de Paulinho da Força e o ministro. Há um temor que ele, Ronaldo, esteja trabalhando para o governo editar uma MP agregando as teses de Paulinho. Portanto, pode ser que tenhamos de vê-los puxando o cabo de guerra para trás.

Inconstitucional?

Essa é inacreditável. O PGR, Rodrigo Janot, entrou no STF com um recurso arguindo a inconstitucionalidade da Lei da Terceirização. Que coisa insana. O procurador investe contra a prerrogativa do Parlamento de fazer leis? Só faltava essa: a Procuradoria querendo proibir as funções dos Poderes. Belisco-me para ver se estou acordado. Estou! Deu a louca no Planalto Central. Onde vamos parar?

Fecho a coluna com mais um "causo" de outro Rio Grande, o do Norte.

O candidato retardado

Palanque armado no bairro Pereiros. O comerciante "Chico do Peixe" chega com considerável atraso, ávido por discursar na condição de candidato a vereador em 1996, no município de Mossoró. Favorecido pela escassez de oradores no comício do candidato governista, engenheiro Valtércio Silveira, apoiado pelo prefeito Dix-huit Rosado, Chico é alertado de que também terá direito a discursar. Ufa! Ele já pensava que não teria vez. Abrindo a oratória, Chico do Peixe tenta justificar sua ausência até então, mas mistura semântica com psiquiatria:

- Olha, meus amigos, eu estou chegando "retardado"...

(Só rindo 2: A política do bom humor do palanque aos bastidores, de Carlos Santos)

Torquato Gaudêncio, jornalista e consultor em marketing político, é professor na Escola de Comunicações da Universidade de São Paulo.

Noturna e cansada

Incomodei e não foi pouco, mas isso de que eu saí atirando não foi bem assim. Depois de 4 anos, dois como suplente e dois como titular, acumulando ainda com as funções de Ministro do STJ, não quis que na minha última sessão no TSE coubesse discurso de lantejoulas, rasgação de seda e tal.

Ao agradecer, me permiti registrar críticas ao formato de mais de 50 anos, ainda hoje predominante, da nossa Justiça Eleitoral. Verbis:

“Instituída por Getúlio Vargas há mais de 50 anos, a Justiça Eleitoral juntou-se ao Poder Judiciário da União Federal como um dos compromissos inadiáveis da Revolução de 1930. Foi montada, timidamente, com juízes emprestados. É uma Justiça Federal que tem juízes e Ministério Público estaduais e, também, e Ministério Público federais.

À exceção dos dois juristas nomeados pelo Presidente da República para mandatos de dois anos, renováveis apenas uma vez, todos os juízes eleitos por igual período, acumulam funções. Esse formato originário, que se justificava até porque o País era menor, foi ficando. Os longos períodos de abstinência política à força, sem eleições diretas e de bipartidarismo imposto, empurraram a Justiça Eleitoral para o sombreado da cena no palco, quase na coreografia.

Hoje, pela Constituição de 1988, a Justiça Eleitoral tem função da mais alta relevância. Enquanto o Supremo Tribunal Federal é o guarda da Constituição, responsável pela manutenção da ordem constitucional, o Tribunal Superior Eleitoral tem a seu encargo a afirmação dos valores tutelados – normalidade e legitimidade das eleições.

É Justiça Eleitoral, portanto, que, alistando os eleitores, realizando as eleições e diplomando os eleitos, confere ao regime o poder decorrente da soberania popular. Sua omissão ao exercício pleno de suas tarefas implicaria a diluição da legitimidade das eleições.

O formato de Justiça Eleitoral ainda em vigor, montado há mais de meio século, não serve mais porque não de ajusta às novas responsabilidades constitucionais.

Hoje há, no TSE, um cadastro informatizado com os 106 milhões e 101 mil eleitores (isso em 20 de junho do ano 2000). A cada dois anos temos eleições no País, envolvendo dezenas de partidos e dezenas de milhares de candidatos para um número quase incontável de cargos públicos. A soberania popular, manda a Constituição, há que ser exercida também por meio de plebiscitos e referendos.

Como atender a essa intensa demanda com uma Justiça de juízes emprestados, de servidores requisitados, que comparecem à jurisdição duas vezes por semana? Dentro em breve, uma Corte como a nossa, noturna e quase sempre cansada, não conseguirá cumprir plenamente todas as suas atribuições.

Que tal uma Justiça Eleitoral sem nós? Sem Ministros do Supremo e sem Ministros do STJ? Sem os juristas recrutados na forma tradicional? Para começo de ampla discussão, sugiro uma Justiça Eleitoral com Ministros indicados pelos partidos (dois) dentre os seus juristas. (Mas juristas mesmo); pelo Ministério Público (dois); pela Ordem dos Advogados do Brasil (dois); pelos representantes da mídia impressa e eletrônica (um). Todos, depois de aprovados pelo Senado, seriam nomeados pelo Presidente da República. Trabalhariam em tempo integral e dedicação exclusiva. Teriam mandato de seis anos, renovável por mais quatro.

Governabilidade democrática não se confunde com estabilidade de Governo. O fracionamento partidário, sem uma consciente base popular, transforma os governantes em reféns da insaciabilidade dos grupos políticos sem compromisso com a governabilidade. Há que se priorizar, portanto, a legitimidade da representação popular. Poder sem representatividade não tem credibilidade. O Povo poder até temer, mas não respeita.

A democracia não se realiza sem a motivação cultural dos eleitores, sem a predominância da ética, sobre a banalização da política, sem o aprimoramento da Justiça, sem a organização das comunidades contra a nossa estupida concentração de renda, sem o combate firme à corrupção.

Nada do que nos incomoda e nos motiva aconteceu de repente. Encontro nestes versos de Almada Negreiros, poeta português, alguma explicação:

Quando eu cheguei devia ser tarde / já tinham dividido tudo / entre os outros e seus descendentes / só havia o céu por cima dos telhados / lá muito alto / para eu respirar / e sonhar.

Tudo o mais / cá em baixo / era dos outros e seus descendentes. / a terra inteira / era estrangeira   / mais este pedaço onde nasci. / Não me deixaram nada /nada mais que o sonhar. (...) e eu que não sei sonhar senão a vida / e que não sei viver senão o sonho / hei de ficar aqui / entre os outros e os seus descendentes? “.

A dor moral

Quando é com os outros, você não faz idéia do quanto é danoso. Só a pessoa sofrendo, ofendida em sua honra, pode saber o quanto a dor moral é uma dor profunda e sem limites.

Nada cura a dor moral. A condenação legal serve apenas como satisfação aos outros, ao meio social em que se vive. Para o ofendido não é mais que um bálsamo, um breve bálsamo. Transmuda-se em cicatriz invisível, e fica para sempre.

Costumamos nos indignar com outros crimes, os que tem bala ou faca e sangue. Os crimes contra a honra das pessoas parecem não nos sensibilizar. Enquanto não é conosco.

Em muitos casos, ao contrário, induzidos pela irresponsabilidade com que são pautados alguns veículos da mídia, somos muitas vezes até tentados a admitir a procedência das ofensas e, assim, irresponsavelmente também, nos acumpliciar.

Nem mesmo os juízes, alguns juízes, poucos juízes, ainda bem, parecem compreender o grande mal que se faz ao não tratar os casos de crimes contra a honra com todo o rigor que merecem.

Ninguém pode violar a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem das pessoas, sob pena de ter que indenizar o ofendido por dano material ou moral, sem prejuízo das sanções penais e administrativas, quando for o caso.

Não obstante, ainda tem gente que parece não acreditar nisso e, apostando na impunidade, prossegue na sanha de querer enxovalhar os outros.

Ora, a honra de uma pessoa, já o disse outras vezes, integra a sua vida, a sua sanidade. É o vigor do seu caráter. A honra ferida sangra e dói até mais que o corpo na facada. O dano de um crime contra a honra não é menor que o dano causado por qualquer outra lesão a direito individual.A honra engrandece a vida, elevando a pessoa para a afirmação da sua plenitude como criatura divina. A desonra humilha, adoece a moral, deprime a alma, ofende a Deus.

Uma pessoa pode ser despojada dos seus bens materiais, suas sandálias, suas vestes, seu teto e, ainda assim, sobrevivente do flagelo, redobrando forças, parceira da esperança, recupera o que perdeu. Ou até consegue mais.

Mas uma pessoa ferida pela desonra, a sua reputação depreciada, confundida com os nulos de caráter, os indigentes morais, também se levanta. Porém, com mais dificuldades.

Enquanto subsistirem na memória coletiva aquelas duvidas semeadas pela ofensa, estará sempre diminuída, como se lhes faltasse um pedaço, alguma porção de um valor indissociável da sua personalidade, da sua honra.

Sim, a honra se afirma inseparável da pessoa. Ninguém a adquire a não ser com a conduta de bons exemplos. Ninguém a amplia a não ser com o respeito com que vai se impondo. Ninguém a consolida a não ser com o reconhecimento do meio social em que vive.

Uma pessoa honrada é um patrimônio moral da sociedade, motivo de orgulho para todos. Sua boa fama atravessa o tempo. Será honrada não apenas no seu tempo de vida, mas em outros tempos, além de sua vida.

Daí a proteção legal. Calúnia, difamação e injúria são crimes em todas as leis do mundo civilizado não só porque causam lesões graves à honra das pessoas, enodoando reputações, mas também porque, alvejando a auto-estima, estimulam rixas servindo, assim, à disseminação do ódio e da inveja, em prejuízo da justiça e da paz, pressupostos maiores para a construção de sociedades menos desiguais.

Porandubas do Torquato

Perspectivas e características

Quais as perspectivas que se apresentam ao Brasil em um contexto de crise? Sairemos da crise logo? As reformas passarão? Confesso que temos na frente um oceano e interrogações. Mas uma historinha do amigo Sebastião Nery sobre as perspectivas pode ajudar a responder:
Luís Pereira, pintor de parede, dormiu com 200 votos e acordou como deputado Federal. Era suplente de Francisco Julião, líder das Ligas Camponesas, em Pernambuco, cassado pela ditadura. Disseram a ele: prepare umas palavras bonitas para dizer à imprensa. Escolheu alguns termos que gravou bem na cachola. Chegou a Brasília de roupa nova e coração vibrando de alegria. Murilo Melo Filho, colunista da Revista Manchete, logo no aeroporto, jogou a pergunta abrupta:

- Deputado, como vê a situação?

Nervoso, surpreso, sem saber o que dizer, tascou as duas que considerou as mais apropriadas para os jornalistas:

- As perspectivas são piores do que as características.

Pois é, a esta altura, tem muito Luís Pereira perorando por aí...

Clima geral

O clima é de muita expectativa. O Brasil parece assistir a um espetáculo com finais surpreendentes. Há uma imensa torcida pelo expurgo do presidente da República. Há uma grande parcela que torce para o presidente permanecer em seu assento no Palácio do Planalto. E há uma banda que joga um olho para o norte e o outro para o sul.

Formação de bandas

A primeira banda é composta particularmente pelas oposições, PT, PSOL e centrais sindicais à frente, e, incrível, por boa fatia da mídia. A segunda banda é composta pelos setores produtivos, razoáveis alas de profissionais liberais e parcela de formadores de opinião. O núcleo que divide o olhar é composto por políticos, muitos a favor do presidente, uma parte já desatrelada da base governista e um terceiro grupo em compasso de espera. Analisemos cada uma.

Oposições

O PT e outros partidos de oposição querem ver Michel Temer fora do Planalto. Mas carregam imensa preocupação. Seu líder maior, Lula da Silva, complica-se, a cada dia, com denúncias contra ele avolumadas, o que o torna muito próximo da República de Curitiba. A recém-eleita presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, também está implicada na operação Lava Jato. O afundamento do PT não o qualifica como protagonista da ética e da moral. Os grupos sindicais, por sua vez, se posicionam contra o governo por distinguir nele o rolo compressor das reformas. E, como se sabe, o que as centrais querem mesmo é defender as contribuições compulsórias que abarrotam seus cofres.

Mídia

As oposições contam com o escancarado apoio de parcela importante da mídia, caracterizada por coberturas enviesadas dos veículos do Grupo Globo: TVs, jornal e seus canais eletrônicos nas redes. Aliás, o viés que se percebe na cobertura da crise por parte dos profissionais - repórteres e analistas da Rede Globo - é o mais forte e intenso que se viu na contemporaneidade, ultrapassando, até, a afamada cobertura enviesada do debate Collor X Lula em 1989.

Globo I - viés

Recordando os dias de ontem. O ex-chefão da Globo, Boni, chegou a admitir: "Colocamos as pastas todas ali com supostas denúncias contra Lula, mas estavam vazias". Pois bem, a cobertura diária da crise toma longos minutos da TV Globo, com repetições do áudio da conversa que Joesley Batista gravou com o presidente Temer. Os comentaristas da Globo News, principalmente no Jornal das 10, emendam o que disseram na noite anterior. O lengalenga não contém fatos novos. É visível o esforço de um ou outro para buscar um ângulo novo, algo que traduza nova situação. O repeteco tornou-se um caso de linguagem tatibitate. Por que a Globo enviesa o noticiário?

Globo II - aposta na saída

Lauro Jardim foi quem deu o furo, quando vazou parte do conteúdo da gravação. No dia seguinte, percebeu-se que o jacaré havia se transformado em lagartixa: a ajuda financeira ao ex-deputado Eduardo Cunha para se manter calado não foi a grande nota como o Globo anunciava. Nesse trecho, o gravador de Joesley dizia: "Eu tô de bem com o Eduardo". Ao que o presidente retrucou: "tem que manter isso, viu?". Ora, para manter a ideia inicial, o sistema Globo teria optado por manter a denúncia que assumiu, "comprando" as denúncias feitas pelo PGR. É o que explica o viés continuado do noticiário. O jornal O Globo chegou, até, a produzir um editorial, pregando a saída do presidente, antecipando-se à decisão da Justiça. Aliás, a Folha de S.Paulo também fez um editorial na mesma direção.

Globo III - furo, acomodação, repetição

O furo continua a ser o alvo da mídia. A notícia dada em primeira mão tem um tremendo impacto. Pois bem, pelo tom global, os últimos 15 dias foram dados como fatais. O presidente não resistiria um minuto a mais. Se continua resistindo e, assim, contrariando o noticiário, o tom do dia seguinte se torna ainda mais agudo. Nas entrelinhas ou entreouvidos, as palavras até poderiam ser essas: "não é possível que esteja resistindo; vou dar mais uma porrada, vamos ver se ele resiste a essa". Por outro lado, é visível a acomodação, a ausência de apuração de dados, o que transforma o oba-oba dos comentaristas em algo insosso, inodoro e incolor. Discurso da mesmice.

A fúria

Comentaristas de outras emissoras também peroram com muita fúria. Cometem a síndrome do touro: pensam com o coração e arremetem com a cabeça, quando deveriam fazer o contrário. Afinal, a cachola serve ao ser pensante. Onde está a racionalidade, a lógica? Interessante é observar que ninguém quer dar a mão à palmatória. Há semanas, a grande maioria dos analistas dava como certa a derrota de Michel Temer no TSE. Agora que começa o julgamento naquela Corte, os mesmos que tinham tirado a fatura da derrota reconhecem (sem pejo) que o presidente poderá obter vitória naquela Corte.

Achismo

O fato é que a maior parte dos analistas políticos trabalha à base do "achismo", mescla de vaidades, donos da verdade, excesso de confiança em seus sentimentos. Onde estão os grandes intérpretes da política e dos costumes? Foram embora. Não há mais figuras do porte de um Carlos Castelo Branco ou de um Vilas Boas Correa. O que vemos é um desfile de trôpegos da análise, caolhos da verdade, gagos de densidade expressiva.

Loteria

Mais parece que analistas e comentaristas (observo que ainda há também sérios e honestos) apostaram na loteria da queda de Michel Temer e querem ganhar de qualquer maneira. Há muita curiosidade para vermos como se comportarão alguns "mestres" da análise política caso o presidente suba a montanha e chegue ao final do governo. O que dirão? Atribuirão o fato à ineficiência do Judiciário? Podemos, por outro lado, adivinhar o que fatalmente dirão se o presidente cair: "bem que eu disse, bem que nós antecipamos, vejam só quanto estávamos certos".

Setores produtivos

Já os setores produtivos estão alinhados ao governo na defesa das reformas, a partir das já realizadas - teto do gasto, na área da educação, na lei da terceirização - e as reformas trabalhista e previdenciária em curso. A marca do governo Temer é o reformismo. Evidentemente, os sinais de mudanças na estrutura do Estado entusiasmam empreendedores e investidores, que vêem o Brasil sair da maior recessão econômica de todos os tempos e abrir novos horizontes, com queda de juros e rígido controle inflacionário. Profissionais liberais, que têm pensamento de vanguarda, identificam-se com tais posições, enxergando no PT e em seus governantes os culpados pelo buraco do qual procura sair o país.

Os políticos

Quanto aos políticos, o que precisamos observar é o pragmatismo que os inspira. O fato de usarem os dois olhos para enxergar para onde irá a balança quer dizer que pensam, sobretudo, em sua salvação. Apostam no futuro. Se perceberem que a tendência será a de continuidade na gestão, penderão para o lado do governo. A recíproca é verdadeira. E mais: se atentarem para o fato de que Lula, mesmo encarnando o papel de demônio, terá condições de ser candidato em 2018, abrirão para ele os braços. Claro, há grupos que manterão distância do petismo.

Vídeo por demanda

Um estudo feito pela Nielsen em 60 países mostra que quase 2/3 dos entrevistados assistem a alguma forma de programação de vídeo on demand(VOD), esse sistema que permite ao usuário selecionar filmes e seriados de forma interativa, uma espécie de locadora virtual. Esse hábito de consumo se expande no mundo. 43% das pessoas entrevistadas dizem fazer isso pelo menos uma vez por dia, enquanto na AL, 24% dos assinantes de TV paga afirmam que planejam cancelar seu serviço a favor de um provedor somente online. Mas poucos realmente cancelam seu serviço. As TVs por assinatura ainda têm seu espaço econômico e função social.

Brasil analisa

Agora, vejamos as implicações por nossas plagas. Lembremos que a AT&T firmou acordo para adquirir a Time Warner por US$ 85,4 bilhões. O que explica isso? Mudanças que ocorrem na produção e distribuição de conteúdo em todo o mundo. No Brasil, esse processo de fusão está em análise no Brasil pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e também nos Estados Unidos. Já foi aprovado em todos os outros mercados internacionais em que as empresas atuam.

Ancine é contra

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) se posicionou contra o negócio, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) espera decisão do Cade sobre a fusão AT&T/TW para analisar questões regulatórias. Se o Cade impedir a fusão, a AT&T precisará tomar a decisão de Sofia: vender a Sky ou abrir mão da operação dos canais do Grupo Time Warner no Brasil. O que será pernicioso para o consumidor, pois isso significa retirá-lo da grade de todas as operadoras de TV por assinatura. A saída para os fãs de HBO, Cartoon Network e CNN, entre outros canais, será recorrer ao conteúdo online.

Migração para internet

A consequência se dará na migração rápida de assinantes de TV paga para a internet, uma vez que os espectadores continuarão consumindo seus conteúdos preferidos, legal ou ilegalmente. O mercado de

TV por assinatura corre risco.

Gaudêncio Torquato, Jornalista e Cientista Político, é Professor na Escola de Comunicações da Universidade de São Paulo.

Meu Brasil brasileiro

Eu também tenho minhas fontes e o Seu Damásio é uma delas. Ontem, manhã bem cedo, ao conferir as captações da rede social, ele já disparara uma manchete alvissareira:

- Maranhão lança mutirão contra a corrupção!

Nem me apressei em ver o corpo da matéria. Sempre que me chega algo com tantas alvíssaras e estando sem ninguém por perto como agora, manejo um tempinho só para mim e mergulho ou decolo em benfazejas utopias rápidas, alegres e variadas.

Essa do seu Damásio chega a ser emocionante. Até demais. Tanto que me dano a rir sozinho. Em gargalhadas mis.

Já tem pesquisa de Harvard ou Princeton, não lembro bem, garantindo que as pessoas com hábito de falar sozinhas tem melhor estrutura mental.

Quando eu era menino, em São Luís, conheci o João Batalha, sempre candidato a Vereador, que não só falava sozinho andando, mas também gesticulava.

O sol despontou e logo esmoreceu como se quisesse ceder sua vez a alguma chuva. O tempo frio não arredou. O mutirão contra a corrupção não me saiu da cabeça. Motivo de orgulho. Onde já se pensou neste País numa coisa dessas, assim tão abrangente e, penso eu, com efetiva participação popular?

Fica aí todo mundo achando que tudo quanto é mal feito tem que estar sob a mira da força tarefa de Curitiba, seus jovens Juízes e intrépidos Procuradores Federais.

Gente, não é bem assim. A Lava Jato só cuida dos casos de corrupção que de alguma forma, direta ou indiretamente, tenham a ver com as roubalheiras na Petrobrás.

O mais que temos visto são outras vadiações com bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico, o BNDES. Compra de banco falindo pela Caixa Económica Federal para depois de saneado ser vendido a bom preço a outro banco cujo dono foi preso. Mas logo solto. Lembram?

Nessas vadiações e promiscuidades, e é sempre bom lembrar, que esses bilhões foram furtados do seu, do meu, do nosso dinheiro que pagamos em impostos - uma das maiores cargas tributárias do mundo - a um Estado decadente e perdulário que gasta mais do que arrecada e agora sabemos que não são apenas os gastos, são também, e em maior escala, as propinas e doações a campanhas eleitorais milionárias que resumiram a prendas de leilão de largo de festa de santo padroeiro os mandatos eletivos no Executivo e Parlamentos nos três níveis federativos.

Os dois traquinas que pegaram bilhões de reais em empréstimos no Brasil para comprarem empresas nos Estados Unidos, onde levam vida de folgados, tendo levado daqui até iate particular, eram tidos como “campeões nacionais” na avaliação dos Governos dos últimos governos.

A análise que o Senador Álvaro Dias apresentou ao plenário do Senado dá conta de que num período de seis anos, o Governo Federal, ou seja, a União Federal, que é formada pelos Estados, Munícipios e Distrito Federal, emprestou ao BNDES 716 bilhões de reais.

Mas como o Tesouro Nacional não tinha tanto dinheiro, o Governo tomou emprestado aos bancos a juros de mercado, a 14,25% ao ano pela taxa SELIC, aquela que lasca o contribuinte devedor da Fazenda Nacional.

A dinheirama foi repassada à JBS, à Odebrecht e outras a um custo de entre 5% e 6%, pela TJLP. Eles têm 42 anos para pagarem esse empréstimo. Haja Lava Jato!

Assim, feliz porque o Maranhão não teve nem terá a mínima condição de se emparelhar com esses avanços do Brasil em matéria de corrupção, até porque segue sendo um Estado de coisas menores, ou conforme o pior, de estatísticas maiores, retorno a minha fonte matinal:

- Sua informação procede, Seu Damásio. Eu, como algumas vezes, é que não me controlo no otimismo, quase delírio. Procede em parte. O mutirão será de juízes em suas Comarcas julgando, preferencialmente, ações contra denunciados por corrupções menores, quero dizer, as que costumam acontecer nas administrações municipais e também na estadual. É pouco, sim. Mas vale a pena.

Receita de vatapá

Algo em torno de 10 mil "grampos" resultaram no volumoso material que está por ser degravado, lido, ouvido e conferido pelo Ministro Edson Fachin, Relator da Lava Jato no STF.

A lei sobre escutas telefônicas autorizadas judicialmente para fins de investigação criminal determina que as conversas fora do contexto deverão ser isoladas e os áudios, geralmente em CD, devem ser imediatamente destruídas.

Isso, inclusive, para evitar danos contra pessoas inocentes, ou seja, pessoas que no decorrer da vigência da autorização das escutas acabam caindo no "grampo" e que não são alvo de qualquer acusação ou suspeita.

Agora imagine só o trabalho que isso, sob o maior sigilo entre o Ministro Relator e sua equipe, vai dar.

Às ruas, cidadãos!

Ou vamos todos para as ruas, primeiro para discutirmos os pontos essenciais das mudanças e, obtido o consenso, enfiarmos nesse Congresso, goela adentro, um projeto de iniciativa popular para a reforma política ou, sei não, seguiremos como cegos batendo bengala no chão fofo até despencarmos num despenhadeiro institucional.

E aí vai ser tão difícil retomarmos a longa estrada das liberdades democráticas quanto o foi na última ditadura.

Eleições periódicas com regras ditadas pelos que se mantém na dominação total não legitimam nada, só servem como coreografia do espetáculo falsamente democrático, até porque, para eles, a melhor lei eleitoral é aquela pela qual possam sempre ser eleitos e infinitamente reeleitos.

Não há dita dura ou dita mole. Tudo que solapa o direito da Nação à alternância na gestão do Governo e, por consequência, amplia o fosso entre a sociedade e o Estado, solapando direitos da cidadania, esmagando as divergências, impondo pelo controle absoluto da mídia o cotidiano da verdade única, nada tem a ver com democracia.

Estamos, todos nós, brasileiros, em especial os maranhenses, até aaaqui - no limite do que a nossa boa fé e santa paciência podem tolerar.

O poder político que por seus partidos abutres controla o Brasil de cima para baixo se imanta de legitimidade artificial. Resulta de engrenagens falsas, jogadas sujas, de lances fora das regras que eles próprios, os que fazem do exercício da politica um rendoso meio de vida, nos impõem de dois em dois anos.

A autonomia plena que a Constituinte com a melhor das intenções deu aos partidos tem servido para fortalecê-los, sim, mas como pequenas empresas de grandes negócios. E negociantes.

Os horários de rádio e de TV ocupados pelos partidos não são nada gratuitos. Ao contrario da proposição da lei. Não apresentam ideias realizadoras para algum debate.

Servem para enriquecer uns poucos e famosos marqueteiros, profissionais em ilusionismo, vendendo candidatos como pessoas de rara inteligência, competência, probidade e alta sofisticação, mesmo sabendo que muitos deles já foram vendidos antes em outros mercados.

Só a iniciativa popular terá poder para reduzir pela metade o numero de Deputados e Vereadores e ainda de Senadores por Estado. Por que três Senadores? Dois bastam. E por que mandato de oito anos? Cinco anos bastam, coincidindo com os mandatos executivos, que voltarão a cinco anos, sem reeleição.

As eleições para Deputados e os Vereadores serão um ano antes do Presidente, dos Governadores e dos Prefeitos, ensejando espaços para debates entre candidatos e com a participação de lideres da sociedade civil.

Com o voto distrital e o fim da propaganda dita gratuita dos partidos no rádio e na TV haverá mais espaço para menos candidatos e os debates focarão questões de maior interesse das comunidades nos distritos. O eleitor poderá acompanhar de perto a atuação do eleito e que não fizer bem o seu trabalho não será o mais votado na eleição seguinte.

Acabaremos também com esse festim de partidos sem votos, mas com atuação nos legislativos e que pelo alto preço que cobram só dificultam a governabilidade.

O partido que não obtiver um percentual razoável de votos num determinado numero de distritos só terá fôlego para concorrer por até dez anos, mas não terá atuação parlamentar.

Os partidos terão de atuar a partir das bases, proibidas as reeleições de seus dirigentes e as prorrogações das suas comissões provisórias. Todos os candidatos que terão que passar antes por eleição prévia com voto obrigatório direto e secreto de todos os filiados numa Convenção.

Dirigentes partidários terão que ser inelegíveis para qualquer cargo público ante o ostensivo conflito de interesses. Assim poderá haver o voto em lista, ou seja, o voto apenas no partido que já terá escolhido, antes, a sua chapa em cada distrito.

Fim das coligações partidárias e do voto proporcional. Esses são outros fatores do atraso democrático.

Financiamento público de campanha, mais do que já existe? Instituiremos contribuições apenas de pessoas físicas em limites fixos para cada cargo e lugar, deduzindo-as do imposto de renda. Será o incentivo fiscal para a democracia.

Oportuna conquanto patriótica, revestindo-se de maior importância, a iniciativa da Federação das Indústrias de São Paulo em lançar a campanha por Reformas Políticas Já!

É o que ainda nos resta entre as poucas réstias de esperanças. Representatividade sem legitimidade não faz democracia.

Alguns remorsos

Como o tempo muda as coisas. Num encontro, em 2015, com padres e freiras, incluindo um Bispo, no Instituto Lula, em São Paulo, o homem parecia um comparsa da verdade, de tão inspirado.

Nada do que resultou nestes tempos de agora, ainda inundados de incertezas e ansiedades, quando a Operação Lava Jato sob a inspiração do Juiz Moro e ações profissionalíssimas, dir-se-ia igualmente cívicas, do Ministério Público e da Policia Federal começava a abrir as cortinas do passado, quando isso tudo aí ainda parecia inimaginável, o Lula falando a religiosos católicos em São Paulo, desabafou:

- A taxa de aprovação da companheira está no volume morto.

Os paulistanos viviam então sob um rigoroso racionamento de agua porque não obstante as chuvas alagando o País em muitas regiões o precioso liquido não caia em quantidade suficiente para tirar do volume morto as seis represas do sistema Cantareira.

- Dilma está no volume morto, o PT está abaixo do volume morto, e eu estou no volume morto. Todos estão numa situação muito ruim. E olha que o PT ainda é o melhor partido. Estamos perdendo para nós mesmos — disse Lula.

E seguiu falando:

- Acabamos de fazer uma pesquisa em Santo André e São Bernardo, e a nossa rejeição chega a 75%. Entreguei a pesquisa a Dilma, em que nós só temos 7% de bom e ótimo. O momento não está bom. O momento está muito difícil.

Ao entregar a pesquisa a Dilma, Lula tentou conforta-la:

- Isso não é para você desanimar, não. Isso é para você saber o que a gente tem, que a gente tem que mudar, que a gente pode se recuperar. E entre o PT, entre mim e você, quem tem mais capacidade de se recuperar é o governo, porque (o governo) tem iniciativa, tem recurso, tem uma máquina poderosa para poder falar, executar, inaugurar.

Na interlocução, os clérigos, uns trinta, incluindo o bispo D. Pedro Luiz, naquele tom usual de confessionário, um de cada vez, é lógico, deram lá seus conselhos, inclusive que o partido retome as liturgias do começo, quando atuava mais ao lado dos trabalhadores. Lula acusou Dilma de ter distanciado o Governo dos mais pobres.

- Ela tem dificuldade de ouvir até mesmo os conselhos que eu tento lhe dar. Falar com a população não é agendar para falar na televisão. É viajar e falar.

Revelando o truque:

- Na hora que a gente abraça, pega na mão, é outra coisa. Política é isso, olhar no olho, passar a mão na cabeça, o beijo.

Sobre o terceiro andar do Palácio do Planalto, onde a Dilma passa a maior parte do tempo:

- Aquele gabinete é uma desgraça. Não entra ninguém para dar boa notícia. Os caras só entram para pedir alguma coisa. E como maioria que vai lá é gente grã-fina... Só entrou lá um leproso (hanseniano) porque eu estava no governo. Entrou catador de papel porque eu estava no governo. Essa coisa se perdeu.

Lula contou que sugeriu a Dilma viajar por esse país, botar do pé na estrada:

- Petista não pode ter medo de vaias. Uma das armas para recuperar a combalida gestão é investir num Plano Nacional de Educação. O problema é que o próprio PT desconhece o conteúdo do plano.

Numa noite, semanas antes, Lula esteve a sós com Dilma numa sala do térreo do Palácio da Alvorada. Na antessala, esperavam-nos Wagner, Mercadante, Roseto e Falcão.

Lá para as tantas, os tons das vozes foram se alterando e deu para ouvir aquela voz rouca, inconfundível:

- E você sabe qual foi o maior erro político que eu cometi na minha vida? Botar você nesse lugar.

E o maior erro político da Dilma, qual terá sido?

Como o tempo muda as coisas. Dias depois do encontro com os clérigos, uma forte gripe isolou o homem em seu apartamento em São Bernardo do Campo. Dona Marisa cuidando dele. 

- Tomou a vacina, Lula?

Não estaria com bom humor para a pergunta:

- Qual? Aquela que dizem que mata velho?