Reeducando Bolsonaro

Sistema permite abater quatro dias de pena para cada livro lido. Sugiro que ex-presidente comece seu programa de leitura por Hegel

Jair Bolsonaro na sede da PF, em Brasília - Gabriela Biló/Folhapress

Dentro de mais alguns dias, Jair Bolsonaro se tornará oficialmente um reeducando, que é como chamamos os presos com sentença condenatória que cumprem a pena que lhes foi imposta. O radical "educ" entra aí porque um dos objetivos do Estado ao punir um criminoso é reintegrá-lo à sociedade, um processo no qual a educação é variável-chave.

Não é por outra razão que o sistema prevê a remição de pena por leitura, o que significa que reeducandos podem abater quatro dias de prisão para cada livro lido, até o limite de 12 livros anuais ou 48 dias. O ano do preso bibliófilo fica um mês e meio menor.

Otimista que sou, acho até que Bolsonaro já foi mordido pelo bichinho da busca do saber. Ele, afinal, disse que violou a tornozeleira eletrônica por curiosidade, e a curiosidade, como todos sabemos, é o sentimento que move o homem em direção à ciência e ao conhecimento.

Para fazer as pazes consigo mesmo (e com Alexandre de Moraes), sugiro a Bolsonaro que comece seu programa de leituras por "Princípios da Filosofia do Direito", de GWF Hegel. Ali o filósofo alemão argumenta que criminosos deveriam querer ser condenados.

A pena, afinal, é a negação do crime, que é, por sua vez, a negação do direito. A condenação, ao restaurar o direito, corresponde à vontade do próprio criminoso que, enquanto ser racional, deve querer ver a justiça restabelecida e a vontade universal triunfar sobre a particular. Na visão de Hegel, anistiar Bolsonaro e livrá-lo de sua pena seria desconsiderá-lo como ser racional e livre. Equivaleria a excluí-lo da própria humanidade, compreendida como uma comunidade moral.

Hegel não é um autor fácil. Bolsonaro poderá não se deixar encantar pelas sutilezas da dialética. Nesse caso, o reeducando poderá, desde que o juiz concorde, é claro, recorrer a livros mais pé no chão, quiçá os de colorir.

Seja como for, se Bolsonaro, ainda que por autointeresse e não por adesão sincera à Razão Universal, se transformar num rato de biblioteca, a condenação já terá operado um milagre.

Hélio Schwartsman, o autor deste artigo, é Jornalista. Foi editor de Opinião da Folha de S. Pauo. É autor de "Pensando Bem…" Publicado originalmente na Foha de S. Paulo, em 24.11.25 (edição impressa).

Redes mostram Lula e Bolsonaro em queda e desânimo entre moderados após prisão de ex-presidente

Levantamento de menções revela um país sem clima para mobilização das massas

Lula e Jair Bolsonaro têm dificuldades para emplacar candidaturas para 2026 Foto: Wilton Júnior/Estadão e Tiago Queiroz/Estadão

A prisão de Jair Bolsonaro pouco alterou o quadro político brasileiro. Lula e o ex-presidente continuam aparecendo nas redes como opostos idênticos, conforme mostram os dados da AP Exata. Cada um registra 66% de menções negativas e abarca cerca de 35% do volume total de citações. A confiança nos dois também registra percentual igual, estando presente em apenas 13% dos posts.

Essa formatação faz com que as crises que envolvem um acabem reforçando o desgaste do outro, pois cada ato desperta as torcidas e o debate entre elas. O retrato lembra 2022, embora exista agora um elemento novo. O centro cresceu. Os moderados se tornaram um grupo mais volumoso e mais atento ao comportamento das lideranças políticas. Essa parcela do eleitorado observa a cena com cuidado e revela um medo de ter que repetir a lógica da escolha do menos pior.

Os números mostram essa mudança de humor de forma clara. Quando se compara o antes e o depois da prisão, fica evidente como se comportam os quatro nomes mais mencionados nas redes. As menções negativas a Lula e a Bolsonaro subiram cinco pontos. No caso de Tarcísio, o aumento da negatividade foi de seis pontos, alimentado pela cobrança de apoiadores por gestos mais enfáticos em defesa do ex-presidente. A única melhora foi a de Ciro Gomes, que ganhou três pontos positivos, por conta da disseminação de vídeos em que critica os dois polos. Mesmo assim, a rejeição acumulada impede que ele avance como terceira via.

Nesse cenário, crises não reorganizam o tabuleiro. Apenas reforçam o ambiente que já está posto. A forma como o episódio da tornozeleira eletrônica foi absorvido ilustra esse processo. A tentativa de Bolsonaro de abrir o equipamento tinha potencial para produzir um choque político mais profundo. No entanto, a narrativa médica ocupou o espaço da controvérsia e diluiu o impacto, atenuando a ideia de que planejava uma fuga. A discussão migrou rapidamente para o segundo plano, convertida em ruído episódico.

Os movimentos políticos que surgiram após a prisão seguiram padrões já conhecidos. A direita tentou impulsionar discursos pró-anistia, mas a mobilização ficou restrita ao núcleo mais engajado do bolsonarismo. A esquerda, por sua vez, retomou a estratégia de ironizar manifestações pró-Bolsonaro, associando-as a episódios caricatos ocorridos durante os atos em frente aos quartéis, numa tentativa de minar a credibilidade dos apoiadores. São reações previsíveis, que mantêm vivas identidades já consolidadas e não ampliam o debate.

Entre os moderados, o sentimento dominante é de desânimo. A impressão geral nesse núcleo é que o país permanece preso ao passado, sem oferecer renovação. Há, portanto, espaço para o surgimento de um outsider, mas esse nome ainda não apareceu. Mesmo que surja, precisará atravessar o bloqueio partidário e enfrentar estruturas que se protegem de mudanças profundas. O momento não oferece esperanças e, sem esse incentivo, se torna um ponto de lamentação, mas não de mobilização das massas.

Sergio Denicoli, o autor deste comentário, é pós-doutor pela Universidade do Minho e pela Universidade Federal Fluminense. Foi repórter da Rádio CBN Vitória, da TV Gazeta (Globo-ES), e colunista do jornal A Gazeta. Atualmente, é CEO da AP Exata e cientista de dados. Publicadooriginalmente n'O Estado de S. Paulo, em 24.11.25

Direita não precisa mais de Bolsonaro

Pá de cal foi jogada pelo próprio Jair, que derreteu sua tornozeleira e seu capital político. Candidaturas alternativas de direita ainda têm longo caminho e grande pedra chamada PF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em casa, em novembro, onde cumpria prisão domiciliar - Sérgio Lima - 21.nov.25/AFP

Jair Bolsonaro derreteu sua tornozeleira e seu capital político. Se antes era a direita que precisava do bolsonarismo, agora o cenário mudou.

Há meses o bolsonarismo estava em crise. O número de apoiadores em protestos de rua declinou, assim como seu impacto nas redes sociais. Para piorar, o fim do tarifaço para produtos agrícolas enterrou de vez a estratégia de Eduardo Bolsonaro para salvar o pai.

O fracasso retumbante de Eduardo fez com que passasse o bastão para o irmão mais velho, Flávio Bolsonaro. Porém, após o fiasco de uma caminhada promovida em outubro, na qual compareceram 2.000 pessoas, Flávio tentou reacender o ânimo dos apoiadores, mas apenas acelerou o enterro político de sua família.

A pá de cal foi jogada pelo próprio Jair. O vídeo que mostra o ex-presidente admitindo ter usado um ferro de solda para danificar sua tornozeleira eletrônica foi recebido com incredulidade por vários apoiadores que se manifestaram no YouTube.

A dificuldade em confrontar a realidade humilhante foi tamanha que houve quem afirmasse que o vídeo teria sido produzido por inteligência artificial. Outros apontaram que o vídeo seria falso porque o rosto de Jair não aparece, apenas sua voz. E, finalmente, houve quem preferisse, assim como a ex-primeira-dama, se resignar e apelar a Deus.

Bolsonaro não conseguiu se livrar da tornozeleira, mas o episódio certamente livrou a direita da dependência em relação ao ex-presidente e sua família.

Uma pesquisa da Quaest divulgada no dia 15 de novembro já indicava que a direita não-bolsonarista (22%) reúne quase o dobro dos eleitores bolsonaristas (13%). Além disso, 31% dos eleitores, chamados de independentes por não se alinharem nem à esquerda nem à direita, rejeitam intensamente candidatos da família Bolsonaro: 70% não votariam em Michelle, 73% não votariam em Jair e 80% não votariam em Eduardo.

Segundo Felipe Nunes, diretor da Quaest, este segmento será decisivo para as eleições presidenciais de 2026. Considerando o nível de perplexidade e negação frente à tornozeleira queimada entre os próprios apoiadores de Jair, é de se imaginar o impacto negativo do episódio entre a direita não-bolsonarista e os eleitores independentes.

No entanto, ainda que tenham se livrado de Bolsonaro, candidaturas alternativas de direita ainda têm um longo caminho a percorrer. E, no caminho, há uma grande pedra chamada Polícia Federal.

Camila Rocha, a autora deste artigo, é doutora em ciência política pela USP e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. Publicado  originalmente na Folha de S. Paulo, em 24.11.25

Decisão de Moraes foi 'prudente', e Bolsonaro fica mais perto de cumprir pena na cadeia, analisam especialistas

 Os juristas afirmam ainda que os pedidos da defesa de Bolsonaro para que o ex-presidente cumpra sua pena em prisão domiciliar dificilmente serão aceitos agora.

Jair Bolsonaro foi preso preventivamente por risco de fuga, segundo a PF (AFP via Getty Images)

Após Jair Bolsonaro (PL) ser preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) em Brasília no sábado (22/11), especialistas em Direito Penal e Criminal avaliam que a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi uma decisão "prudente" diante dos fatos expostos.

"Nesse momento, uma prisão domiciliar me parece muito improvável", avalia Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.

Moraes decidiu revogar a prisão preventiva em regime domiciliar, na qual Bolsonaro estava desde o início de agosto, a pedido da Polícia Federal (PF), após ser identificado um risco concreto e iminente de fuga.

Segundo a decisão, esse risco foi identificado após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, convocar uma "vigília" em apoio ao pai nas proximidades da residência do ex-presidente e ser detectada uma tentativa de violação da tornozeleira que ele usava, o que Bolsonaro admitiu posteriormente ter ocorrido.

Bolsonaro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde deve permanecer em uma Sala de Estado, local de detenção especial reservado para autoridades.

Em nota, a defesa do ex-presidente disse que a decisão de Moraes causou "profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos está calcada em uma vigília de orações".

"A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a 'existência de gravíssimos indícios da eventual fuga', o fato é que o ex-presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais", disseram ser advogados.

"Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco. A defesa vai apresentar o recurso cabível."

Ainda no sábado, Paulo Cunha Bueno, advogado do ex-presidente, falou a jornalistas que "a tornozeleira é uma narrativa que tenta justificar o injustificável", mas não respondeu sobre a violação causada por Bolsonaro no equipamento.

A BBC News Brasil questionou a defesa de Bolsonaro sobre a tentativa do ex-presidente de violar a tornozeleira, como ele próprio admitiu à PF, mas não recebeu resposta até o momento.

A decisão de Moraes ainda será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF, que deve realizar uma sessão virtual extraordinária na segunda-feira, das 8h às 20h.

Para o criminalista Maurício Dieter, professor da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), agora que Bolsonaro está na Superintendência da Polícia Federal, será possível modular a possibilidade concreta do ex-presidente cumprir sua pena fora da prisão domiciliar.

"O arranjo feito na Superintendência da Polícia Federal para recebê-lo com auxílio médico vai ser uma afirmação de que é possível ele começar a cumprir pena em um estabelecimento prisional ordinário", afirma Dieter.

'Prisão domiciliar não era suficiente para impedir fuga'

Para Thiago Bottino, os três argumentos principais que embasam a decisão do ministro Alexandre de Moraes são os indicativos de tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica, a convocação de uma vigília nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpria a prisão domiciliar e as fugas de aliados para o exterior.

Na sexta-feira (21/11), Moraes havia decretado a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por golpe de Estado na mesma ação penal que condenou Bolsonaro. O parlamentar deixou o Brasil em setembro, no mês em que a ação foi julgada pela Primeira Turma do STF, e não voltou desde então.

Em sua decisão, Moraes também cita a ida do filho de Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para os Estados Unidos. O parlamentar viajou com a família para os Estados Unidos durante o Carnaval, no fim de fevereiro, e não retornou ao Brasil.

Ele se tornou réu em uma ação no STF após ser denunciado por articular sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, na tentativa de influenciar o julgamento de seu pai. O deputado nega que esta fosse sua intenção e afirma que buscava denunciar supostos abusos de Alexandre de Moraes.

Bolsonaro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal

A fuga da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) para a Itália, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça também foi usada como exemplo.

Para Bottino, os argumentos fazem sentido especialmente porque Bolsonaro já havia tido a prisão preventiva domiciliar decretada por descumprimento das medidas cautelares.

"Diante desses fatos novos, e também da iminência do trânsito em julgado, criou-se um cenário em que a prisão domiciliar talvez não fosse suficiente para impedir uma fuga", diz o especialista, que vê "prudência" na decisão de Moraes.

"A prisão preventiva serve justamente, entre outras situações, para impedir que a pessoa fuja."

O criminalista Maurício Dieter concorda com a avaliação. "Ramagem mostrou que precauções ordinárias para evitar risco de fuga não foram suficientes", afirma.

"Considerando esse precedente e a violação da tornozeleira, o ministro achou prudente decretar a prisão preventiva, que é uma espécie de preâmbulo do início da execução da pena privativa de liberdade em regime fechado, à qual ele já foi condenado."

'Repetidos descumprimentos'

Em sua decisão, Alexandre de Moraes também lista todas as medidas decretadas durante o processo de Bolsonaro, assim como os repetidos descumprimentos.

Para Bottino, esse fator também deve ser levado em consideração. "Diante da notícia enviada pela Polícia Federal de que teria havido um novo descumprimento com a tentativa de rompimento da tornozeleira, o ministro ficou em uma situação em que não tinha outra decisão a tomar", opina.

O Código de Processo Penal autoriza a decretação da prisão preventiva para garantir a ordem pública ou econômica, o andamento do processo ou a aplicação da lei. A preventiva também pode ser decretada em caso de descumprimento de medidas cautelares.

Em 17 de julho, antes do julgamento no STF, Moraes impôs uma série de medidas cautelares a Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente.

Posteriormente, em agosto, o ministro determinou a prisão domiciliar do ex-presidente, alegando descumprimento das medidas.

Entre outras coisas, Bolsonaro apareceu por meio de uma ligação de vídeo no celular do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em manifestações de apoiadores em São Paulo, e depois em um vídeo na rede social de Flávio Bolsonaro.

Bolsonaro foi detido após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). (Crédito,Europa Press via Getty Images)

A vigília e a tornozeleira

Alexandre de Moraes pontua na nova ordem de prisão de Bolsonaro que a convocação de vigília por seu filho Flávio poderia gerar aglomerações capazes de dificultar a fiscalização policial e a aplicação de decisões judiciais.

A convocação da vigília foi interpretada como parte de uma estratégia para "prejudicar o cumprimento de eventuais medidas judiciais" e "dificultar a aplicação da lei penal" nas horas que antecedem o possível trânsito em julgado da condenação.

A decisão descreve em detalhes o vídeo publicado por Flávio Bolsonaro na rede social X, no qual ele convoca apoiadores a se deslocarem para as proximidades da residência do ex-presidente.

Conforme aponta o documento, Flávio afirmou: "Você vai lutar pelo seu país ou assistir tudo do celular aí do sofá da sua casa? Eu te convido para lutar com a gente".

"Com a sua força, a força do povo, a gente vai reagir e resgatar o Brasil desse cativeiro que ele se encontra hoje", prosseguiu.

Para Maurício Dieter, a Justiça brasileira entendeu que a vigília poderia criar "uma distração que viabilizaria a fuga". E somada à tentativa de violação da tornozeleira, essa hipótese ficaria ainda mais forte.

De acordo com documento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE), o Sistema de Monitoração gerou um alerta às 00h07 deste sábado, indicando violação no dispositivo.

O relatório indica que o equipamento apresentava "sinais claros e importantes de avaria", com marcas de queimaduras em toda sua circunferência, no local de encaixe/fechamento do case.

Questionado por policiais que foram até a residência do ex-presidente verificar o ocorrido, Bolsonaro confirmou que fez uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento. Em seguida, a tornozeleira foi trocada.

'Sala de Estado' onde Bolsonaro ficará preso é composta por banheiro reservado, cama, televisão, frigobar, ar-condicionado e uma mesa de trabalho

Aliados de Bolsonaro questionaram o uso da organização de uma vigília como argumento da decisão de Moraes. Segundo ele, haveria um suposto precedente aberto pela prisão do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre 2018 e 2019, militares acamparam por vários dias em frente à sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula ficou preso por 580 dias.

Mas para os juristas, os dois casos não são comparáveis.

Para Dieter, uma das diferenças principais é a natureza dos crimes pelos quais ambos foram acusados.

"Os casos se diferenciam principalmente porque a acusação contra o presidente Lula na época era de corrupção e lavagem de dinheiro, enquanto com Bolsonaro, parte das acusações dizem respeito propriamente ao desafio à ordem constitucional", diz.

Segundo o criminalista, o fato de Bolsonaro ter sido condenado por um crime que tem relação com a mobilização de força política para destituir o Estado de Direito torna a convocação de uma vigília mais grave.

Bottino afirma ainda que o caso de Bolsonaro é distinto porque, além dos seguidos descumprimentos das medidas cautelares, a convocação da vigília foi seguida pela tentativa de rompimento da tornozeleira, gerando suspeitas de que poderia ocorrer uma fuga.

A saúde do ex-presidente e sua prisão domiciliar

Na sexta-feira (21/11), Alexandre de Moraes rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro para que ele fique em prisão domiciliar por motivo humanitário.

Posteriormente, Moraes disse que a solicitação estava prejudicada, ou seja, inválida, após a determinação da prisão preventiva neste sábado (22/11).

Apoiadores e familiares do ex-presidente afirmam, porém, que a saúde de Bolsonaro está frágil e que, por isso, a prisão domiciliar seria a melhor escolha.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) chegou a classificar a prisão preventiva como "crueldade" e acusar o STF de querer "matar" o ex-presidente.

Mas para Thiago Bottino, a decisão de Alexandre de Moraes dá conta das preocupações com a saúde de Bolsonaro ao determinar um atendimento médico em plantão 24 horas.

Além disso, afirma o advogado, o ex-presidente não está hospitalizado ou com a saúde fragilizada a ponto de sua transferência para um outro local apresentar riscos.

Maurício Dieter diz ainda que a preocupação com a saúde de Bolsonaro demostrada na decisão é "incomum", algo "que não acontece com presos ordinários".

"Essa crítica desconhece como a maior parte das pessoas são presas cotidianamente, porque ninguém que é preso tem o privilégio de receber esse atendimento médico integral, com acompanhamento durante o cumprimento da prisão", avalia.

Julia Braun, da BBC News Brasil em Londres (UK), em 24.11.25

‘R$ 10 milhões no dia’; PF detalha como ‘mestre dos magos’ lavava dinheiro de venda de sentenças

Relatório da Operação Sisamnes mostra engrenagem que teria sido adotada por Andreson Gonçalves, o ‘mestre dos magos’, para branquear valores em larga escala de suposto esquema que chegou às portas do STJ envolvendo assessores de ministros; STJ diz que não comenta processos que correm no Supremo; Estadão pediu manifestação da defesa

Suspeito de encabeçar uma rede de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça e em cortes estaduais, Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como o ‘lobista dos tribunais’, estruturou uma engenhosa cadeia de lavagem de dinheiro municiada de pelo menos 14 operadores diretos, baixa rastreabilidade e movimentações diárias que superaram R$ 10 milhões, segundo inquérito da Polícia Federal.

A reportagem do Estadão pediu reiteradamente manifestação da defesa de Andreson. O espaço está aberto.

Um dos operadores do esquema atribuído a Andreson o tratava como o ‘mestre dos magos’, em deferência a seu amplo domínio na ocultação de ativos arrecadados via corrupção.

Relatório no âmbito da Operação Sisamnes, ao qual o Estadão teve acesso, revela que o lobista, por meio de uma empresa de fachada de transporte de cargas, operou um “quadro de invisibilidade” que branqueou cifras milionárias por anos até ser alcançado pelos federais.

‘Mestre dos magos’ está em regime de prisão domiciliar em Primavera do Leste, em Mato Grosso, desde julho, com autorização do ministro Cristiano Zanin, relator da Sisamnes no Supremo Tribunal Federal.

Segundo a PF, Andreson arquitetou sofisticado método de lavagem de dinheiro com o auxílio de advogados, servidores do STJ, consultores jurídicos e outros lobistas. O grupo adotou dois “vetores preferenciais” para executar movimentações ilícitas, dizem os investigadores.

“Diferentemente de outros delitos em que o rastro financeiro tende a ser mais direto, aqui a lógica é certa: quanto mais elevado o cargo do agente público, mais sofisticados são os mecanismos criados para suprimir qualquer conexão entre a vantagem indevida e a decisão judicial”, destaca a PF no relatório subscrito pelo delegado Marco Bontempo, que atua na área mais sensível da PF, a que toca inquéritos de competências dos tribunais superiores.

Os federais afirmam que as “condições fundamentais” do esquema envolviam, primeiro, a “aparente legitimidade para movimentar quantias expressivas, justificadas pela subjetividade inerente ao valor de serviços jurídicos”, e, em seguida, a “capacidade de formalizar contratos que sustentam cifras milionárias sem despertar, de imediato, suspeitas nos sistemas de controle”.

“Sob essa roupagem, honorários advocatícios e ajustes consultivos funcionam como canais regulares de inserção de recursos ilícitos, conferindo aparência de legalidade ao preço da corrupção”, destaca o documento.

Os federais sublinham que a suposta engenharia criminosa estaria atrelada a uma “blindagem contratual” clássica de setores de alta liquidez, como o transporte de cargas - ramo escolhido por Andreson para emitir notas frias e dissimular um intenso fluxo de caixa para lavar as cifras vultosas adquiridas com a suposta venda de sentenças.

O documento aponta até suborno de autoridades como parte essencial do esquema de Andreson.

“O suborno pode ser materializado (e, muitas vezes, é) por vantagens indiretas, como o empréstimo ou custeio de hospedagens de luxo, o uso de aeronaves privadas, o financiamento de eventos e outras facilidades que, embora não configurem transferências monetárias ostensivas, equivalem a benefícios patrimoniais de caráter corruptivo”, afirma a PF.

“A assimilação dessa lógica, aliada ao conhecimento dos bastidores que sustentam o ‘jogo’, mostra-se indispensável para a correta interpretação dos elementos probatórios reunidos”, arremata o documento.

Passa no crédito, querida

A análise dos valores apresentados por Andreson junto à Receita Federal indica, segundo a PF, uma “discrepância significativa entre as receitas informadas e os valores movimentados a crédito pelo lobista em suas contas ao longo dos anos”.

Entre 2019 e 2023, período que a PF aponta como o auge da suposta farra de sentenças, a maior discrepância nas contas de Andreson ocorreu em 2021. Naquele ano, os créditos bancários superaram as receitas declaradas em mais de R$ 5,4 milhões, enquanto os débitos ultrapassaram as despesas em cerca de R$ 5,6 milhões.

Em alta

A mulher de Andreson, Mirian Ribeiro - apontada como braço direito do lobista em todas as engrenagens do esquema e também investigada na Operação Sisamnes - apresentou movimentações ainda mais alentadas em contas e cartões de crédito a partir de 2019.

Em 2023, os créditos bancários de Mirian excederam as receitas declaradas em mais de R$ 9,4 milhões, e, no ano anterior, os débitos superaram as despesas em cerca de R$ 19 milhões.

A análise da sobra financeira do período mostra que em 2022 a mulher de Andreson teve o maior saldo positivo, totalizando R$ 13,6 milhões - valor muito acima da média dos demais anos.

“Entre 2019 e 2021, as faturas do cartão de crédito em nome de Mirian Ribeiro apresentaram valores semelhantes, com uma média anual próxima a R$ 48,3 mil. Em 2022, o valor se multiplicou por 4,5 vezes, atingindo a marca de R$ 217 mil anuais. Em 2023, as faturas mais que dobraram novamente, chegando a R$ 533,5 mil”, retrata a PF sobre as movimentações de Mirian.

‘Aline Novo’

Com uma frota de 396 veículos avaliada em R$ 98 milhões, a empresa Florais Transporte Ltda, adquirida por Andreson em 2013, funcionava como núcleo financeiro do esquema e serviria como centro de “redistribuição” de propinas a magistrados, servidores, advogados e empresários envolvidos no suposto mercado de sentenças.

Em conversa de 8 de agosto de 2023 no WhatsApp com um contato identificado pela PF como ‘Aline Novo’, o ‘lobista dos tribunais’ se gaba das cifras branqueadas pela empresa.

“Eu recebo muito na conta da transportadora e lanço como STE de frete”, explicou Andreson.

“O movimento é violento”, seguiu o lobista.

“Pode mandar 10 milhões por dia que não faz diferença”, debochou Andreson.

Diálogo anexado pela PF entre Andreson de Oliveira e 'Aline Novo' Foto: Reprodução/Polícia Federal

A PF destaca que, entre 2014 e 2024, uma única conta bancária da empresa fantasma registrou créditos de R$ 72 milhões e débitos de R$ 73 milhões. Entre os movimentos mais suspeitos, os investigadores elencaram 216 depósitos em espécie que somaram R$ 1,2 milhão, o pagamento de 228 empréstimos que totalizaram R$ 3,2 milhões -“expediente típico de circulação artificial de valores” - e a compensação de 407 cheques no valor total de R$ 7,3 milhões, o que, segundo o relatório, indica um “padrão de pulverização financeira”.

O advogado Roberto Zampieri, também apontado como lobista e emblemático personagem do esquema, foi assassinado em dezembro de 2023 à porta de seu escritório em Cuiabá.

O rastreamento bancário mostra que Zampieri transferiu desde 2019 mais de R$ 7 milhões para a empresa de Andreson antes de ser executado por um pistoleiro de aluguel, em dezembro de 2023.

‘Zamp’, como era chamado por Andreson, realizou no mesmo período 642 saques em espécie, totalizando R$ 12,7 milhões. O advogado chegou a sacar na boca do caixa, em uma única ocasião, R$ 1 milhão, segundo a PF.

A opulenta lavagem articulada pelo lobista ocorria em três etapas principais, de acordo com a investigação. Na primeira, após a emissão das notas frias, “os valores ilícitos eram inseridos nas contas da transportadora por meio de transferências bancárias aparentemente regulares, apresentadas como pagamento por serviços supostamente prestados”, diz o documento.

Em seguida, a transportadora atuava como “núcleo de dissimulação”, redistribuindo os recursos para contas de pessoas que intermediavam a venda de sentenças ou para empresas de fachada indicadas pelo “agente público corrupto”, como classificou a PF.

“Ao final do processo, os valores alcançam o destinatário e seus intermediários já revestidos de aparência lícita, aptos a serem aplicados na aquisição de bens, em investimentos ou na manutenção de elevado padrão de vida, com significativo grau de blindagem contra mecanismos de controle e fiscalização”, sinaliza a investigação.

Investigação aponta 'baixa rastreabilidade' e 'flexibilidade' como pilares centrais do esquema Foto: Reprodução/Polícia Federal

Elenco recheado

Os federais apuram o envolvimento de ao menos 14 operadores financeiros no esquema, entre contadores, doleiros e servidores do Superior Tribunal de Justiça.

O inquérito Sisamnes pontua a atuação de Nilvan Marques Medrado, responsável técnico-contábil por quatro empresas controladas por Andreson, entre elas a Florais Transporte Ltda e a companhia de táxi aéreo do lobista, que operava uma frota de quatro aeronaves de pequeno porte avaliadas em R$ 16 milhões.

“A investigação apurou que Nilvan figura como contador de 152 pessoas jurídicas, das quais 126 estão sediadas no estado de Mato Grosso, sendo que aproximadamente 75% delas atuam no setor de transporte rodoviário de cargas, segmento fortemente associado às operações identificadas”, contextualiza a PF.

No STJ, Andreson mantinha ligação com Márcio José Toledo Pinto, servidor que atuou em gabinetes de ministros da Corte e foi exonerado em setembro após uma sindicância interna do tribunal. Ao lado da mulher - Vanessa Resende Gonçalves -, Márcio controlava a empresa de fachada Marvan Logística e Transporte, segundo a PF.

Empresa 'passou a desempenhar papel central no núcleo financeiro do esquema criminoso, atuando como principal conta de passagem para a inserção e redistribuição de valores ilícitos', diz investigação

Empresa 'passou a desempenhar papel central no núcleo financeiro do esquema criminoso, atuando como principal conta de passagem para a inserção e redistribuição de valores ilícitos', diz investigação Foto: Reprodução/Polícia Federal

Além de ter Nilvan Marques Medrado como contador, a Marvan era responsável por repasses milionários à companhia de Andreson que, segundo a PF, funcionava como núcleo financeiro do esquema.

“O quadro de transferências aponta que, entre maio de 2021 e dezembro de 2023, foram realizados mais de 40 lançamentos, muitos deles de grande vulto, como os repasses de R$ 250.000 em duplicidade no mesmo dia, além de transferências recorrentes de R$100.000, R$ 150.000 e R$ 200.000 ao longo de 2022 e 2023”, mostram os investigadores.

“Os elementos reunidos permitem concluir que a Marvan Logística foi instituída como empresa de fachada para dar suporte ao esquema de corrupção e lavagem de capitais, funcionando como elo entre as transferências provenientes da Florais Transportes e o núcleo familiar do servidor Márcio”, arremata a PF.

Andreson mantinha ligação com Márcio José Toledo Pinto, servidor que atuou em gabinetes de ministros da Corte e foi exonerado em setembro Foto: Reprodução/Polícia Federal

‘Encomenda’

A entrega das remessas em espécie para servidores do STJ teria ocorrido dentro da própria Corte, até em gabinetes de ministros, segundo sugere troca de mensagens entre Andreson e Zampieri em 9 de setembro de 2023.

“Vim conversar com um chefe de gabinete do ministro. Tive que vir de carro para trazer uma encomenda para ele. Te ligo daqui a pouco”, enviou Zampieri ao lobista, no que a PF acredita ser uma entrega de valores em espécie.

Saques em espécie eram corriqueiros na engrenagem nutrida por Andreson e Mirian Ribeiro, diz a PF Foto: Reprodução/Polícia Federal

A investigação ainda não identificou quem teria recebido os supostos malotes das mãos de Zampieri dentro das dependências do STJ.

As suspeitas da PF, contudo, recaem sobre Rodrigo Falcão, ex-chefe de gabinete do ministro Og Fernandes.

O magistrado não é investigado. Og informou, por meio de sua assessoria, que “não tem conhecimento desses novos fatos” e reforçou que, “respeitando o direito ao contraditório, quem cometer ato ilícito deve assumir as consequências legais cabíveis”.

Trilha do dinheiro

Centralizada na empresa de fachada controlada por Andreson, a atuação dos operadores financeiros seguia quatro funções principais, segundo a investigação: promover a dispersão dos valores ilícitos por meio de diferentes expedientes, como saques em espécie com entrega direta a terceiros, pagamento de boletos e financiamentos, custeio e empréstimos de cartões de crédito, além da quitação de despesas pessoais e repasses a empresas.

A cartilha criminosa, descrita pela PF como “deliberada e consciente”, compôs “uma teia empresarial artificialmente construída para fragmentar a movimentação e dificultar a reconstrução da trilha do dinheiro”, apontam os federais.

‘Mestre dos magos’

Um aliado próximo de Andreson era o operador Diego Cavalcante Gomes, diz o inquérito. Entre 2018 e 2024, ele movimentou R$ 60,2 milhões - destaque para 520 saques na boca do caixa, que totalizaram R$ 9 milhões. A maioria das operações foi realizada em agências bancárias de Brasília, frisa a PF.

Operador financeiro do esquema, Diego Cavalcante Gomes, movimentou R$ 60,2 milhões em seis anos Foto: Reprodução/Polícia Federal

“Os elementos demonstram que Diego desempenhou papel essencial como operador, recebendo valores da Florais Transportes e executando a etapa crucial de ocultação/dissimulação por meio de saques fracionados, em linha com a tipologia clássica de lavagem de capitais”, anotam os investigadores.

Salvo no celular de Andreson como ‘Diogo Brasília’, o operador demonstrou “familiaridade e rotina” com as transações ilícitas envolvendo o lobista. Em diálogo de 13 de julho de 2023, Diogo se refere a Andreson como “mestre”.

“Amigo, boa tarde. Ainda está de pé?, questionou Diego Cavalcante que, em seguida, enviou dados bancários.

“Desculpa. Esqueci. Já mando fazer”, respondeu Andreson, prestes a enviar R$ 25 mil para a conta de Diego.

“Muito obrigado, mestre dos magos. Na terça eu já te passo”, respondeu o operador.

Suposto operador demonstrou “familiaridade” com as transações ilícitas, diz PF Foto: Reprodução/Polícia Federal

Para além de emitir ordens de repasses, Andreson também recorria a uma conta de passagem para viabilizar o branqueamento dos ativos. Essa função, segundo a PF, cabia a Daniela Barbosa Schutz. Ela gerenciava uma agência de viagens fantasma a serviço do esquema criminoso, diz o inquérito.

A quebra de sigilo bancário de Daniela mostra que a suposta operadora recebeu R$ 4 milhões da empresa de Andreson e outros R$ 200 mil transferidos diretamente por Mirian Ribeiro, a mulher do lobista.

Investigação aponta que empresa de Andreson fazia transferências vultosas para contas de Daniela Foto: Reprodução/Polícia Federal

“O volume e a frequência dessas operações afastam a hipótese de relação comercial legítima entre uma transportadora de cargas e uma agência de turismo, reforçando que Daniela foi utilizada para absorver e redistribuir recursos ilícitos do grupo”, crava a investigação.

“Destaca-se, ainda, que parte relevante dessas operações envolveu a quitação de faturas de cartão de crédito em montantes expressivos, expediente recorrentemente empregado para converter recursos ilícitos em padrão artificial de consumo e, posteriormente, reintegrá-los ao circuito econômico formal”, segue o documento.

Durante busca e apreensão na agência de turismo de Daniela, a PF encontrou diversas faturas de cartão de crédito com valores expressivos, algumas com pagamento antecipado acima do valor devido. Segundo o relatório, essa prática gerava créditos robustos para a fatura seguinte, criando um saldo positivo que poderia ser usado em benefício de terceiros.

A investigação aponta que a Florais Transportes fazia transferências para as contas de Daniela. Ela aplicava os recursos em créditos antecipados.

Depois, o cartão já quitado ou com saldo pré-carregado era repassado a Andreson, que entregava o ‘presente’ ao agente público corrupto, permitindo o uso do limite sem deixar rastros que o ligassem diretamente ao núcleo pagador, diz o inquérito da PF.

Saldo positivo dos cartões poderia ser usado em benefício dos 'agentes públicos corruptos', aponta investigação Foto: Reprodução/Polícia Federal

“Esse arranjo configura um mecanismo indireto de pagamento de propina, cuja sofisticação reside justamente na dificuldade de rastrear o beneficiário real: formalmente, as despesas aparecem como realizadas em nome de Daniela, mas, na prática, o usufruto se dá por parte do agente público”, diz a investigação.

Os ‘brindes’ patrocinados por Andreson a quem colaborasse com seu esquema de venda de sentenças não se limitavam a faturas gordas de crédito ou mesmo transferências vultosas que pingavam direto na conta do beneficiário.

Fórmula 1

Os ‘clientes’ do lobista, informa a PF, também tinham acesso a regalias, como mostrou um pagamento feito por Daniela à empresa MC Brazil Motorsport Holdings S.A., no valor de R$ 33.962,50, referente a ingressos para o Grande Prêmio de Fórmula 1 de São Paulo em 2024.

“Esse achado indica a possível utilização de recursos ilícitos para movimentações financeiras indiretas, aqui evidenciada pelo possível custeio de despesas luxuosas, por meio de liquidação de boletos. Trata-se de conduta que se enquadra na fase de integração da lavagem de dinheiro, em que valores de origem ilícita são reinseridos no circuito econômico sob a aparência de consumo legítimo”, aponta a PF.

Os federais também apuram se Daimler Alberto de Campos, ex-chefe de gabinete da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Isabel Gallotti, adotou o mesmo tipo de “simulação de liquidez” usado por Daniela através de cartões de crédito.

“Embora não se descarte a hipótese de automatismos bancários, a frequência e a semelhança em relação a pagamentos vultosos reforçam a suspeita de que tanto Daniela quanto Daimler tenham sido utilizados como plataformas de movimentação indireta do esquema, cada qual por meio de uma engrenagem distinta, mas convergente na lógica de dissimulação patrimonial”, destaca a PF.

Gallotti não é investigada pelos federais e informou, por sua assessoria, que “desconhece o conteúdo da investigação, porque tramita em sigilo, e que seu gabinete está à disposição para auxiliar, no que seja necessário, a fim de que sejam cabalmente apurados os fatos ocorridos e responsabilizados todos os envolvidos”.

A defesa de Daimler, conduzida pelo advogado Bernardo Fenelon, afirma que o nome dele foi ‘utilizado de maneira espúria para gerar uma influência fictícia’ (leia abaixo a íntegra da nota de Fenelon).

‘Tem fácil aí?’

As recentes diligências da Operação Sisamnes também identificaram um ‘agente duplo’ no esquema encabeçado por Andreson, que além de lavar dinheiro para o lobista, intermediava informações privilegiadas de dentro do STJ. O operador João Batista da Silva recebeu repasses diretos da Florais Transportes em valores considerados “expressivos e incompatíveis com sua renda declarada”, segundo a PF. Entre 2019 e 2024, sua conta bancária registrou 345 créditos da empresa de Andreson, que totalizaram R$ 3 milhões.

João Batista teria assumido dupla função no esquema criminoso, afirma PF Foto: Reprodução/Polícia Federal

“Dentre esses créditos, chama atenção o volume de transferências individuais de maior valor”, detalha a investigação. Apenas entre as operações iguais ou superiores a R$ 40 mil, o rastreamento identificou diversos repasses consecutivos, incluindo transferências de R$ 100 mil, R$ 76 mil, R$ 70 mil R$ 60 mil e R$ 52.560.

“Esse padrão revela tanto a utilização do fracionamento (smurfing) quanto de saques próximos ao limite legal de comunicação obrigatória, expediente clássico de lavagem de capitais por numerário”, ressalta a PF.

A análise da nuvem do celular de Andreson revelou que Batista também enviava documentos judiciais para o lobista meses antes da divulgação oficial nos sistemas do STJ.

Em diálogo extraído pelos federais, Batista encaminha três anexos sigilosos que tramitavam no gabinete da ministra Gallotti em julho de 2023.

“João, você tem fácil aí aqueles 3 anexos?”, perguntou Andreson no dia 7 daquele mês.

“Um momento”, pediu Batista, que encaminhou em seguida um ‘pacote’ de decisões sigilosas da ministra.

Investigação aponta que Batista encaminhava documentos judiciais para Andreson meses antes da divulgação oficial pelo STJ Foto: Reprodução/Polícia Federal

Saca e distribui

A investigação também revelou que Mizael Soares Passos seria o encarregado de sacar e repartir os valores ilícitos, “reforçando a engrenagem de lavagem de capitais estruturada por Andreson”, afirma a PF.

A quebra de sigilo bancário aponta que Mizael recebeu R$ 306 mil da Florais Táxi Aéreo, empresa de fachada ligada a Andreson que oferecia serviços de aviação fictícios.

Mizael Soares teria realizado centenas de saques em espécie e repartido os valores ilícitos entre os envolvidos no esquema, diz PF Foto: Reprodução/Polícia Federal

A PF suspeita que ele atuava como mais uma “conta de passagem” no esquema - Mizael movimentou cerca de R$ 1 milhão em 173 operações de saque.

A boletagem artificial também era corriqueira na engrenagem nutrida por Andreson e Mirian Ribeiro, diz a PF.

A prática visa ocultar o patrimônio real do criminoso, que movimenta valores ilícitos através de boletos sem lastro comercial efetivo, assinalam os investigadores.

“Nessa sistemática, pessoas físicas ou jurídicas vinculadas ao núcleo pagador e ou a estruturas de fachada emitem boletos aparentemente regulares, que são quitados com recursos de origem suspeita, frequentemente em espécie ou por transferências entre contas controladas pelo mesmo grupo, de modo a conferir aparência de licitude às entradas e saídas financeiras”, argumenta a investigação.

O funcionamento da boletagem dependia dos serviços de Danúbia Dayane Albanezi, funcionária vinculada ao escritório de Zampieri.

“Veja e depois apaga!”, enviou Danúbia no WhatsApp para Zampieri após confirmar a emissão dos boletos frios.

Funcionária do escritório de Zampieri, Danúbia era responsável pela boletagem artificial do esquema, afirma PF Foto: Reprodução/Polícia Federal

COM A PALAVRA, A DEFESA DE DAIMLER ALBERTO DE CAMPOS

“A apuração demonstra claramente que não existe nenhum vínculo entre nosso cliente e os fatos sob investigação. Aqueles que mantiveram relação com grupo investigado, inclusive, já foram punidos e demitidos pelo próprio Tribunal.

O seu nome (assim como o de outras autoridades) foi utilizado de maneira espúria para gerar uma influência fictícia. Isso se comprova nitidamente neste último relatório da investigação: os contatos telefônicos salvos com o nome “Daimler”, na verdade, pertencem a terceiros que ele desconhece absolutamente."

Bernardo Fenelon, advogado

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANDRESON GONÇALVES

A reportagem do Estadão pediu reiteradamente manifestação da defesa de Andreson Gonçalves. O espaço está aberto.

COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS

A reportagem do Estadão busca contato com as defesas de outros citados na investigação. O espaço está aberto para manifestação (rayssa.motta@estadao.com; fausto.macedo@estadao.com; felipe.paula@estadao.com).

Rayssa Motta, Felipe  de Paula e Marcelo Godoy, Jornalistas, fizeram a apuração. Publicado originalmente no blog do Fausto Macedo n'O Estado de S. Paulo, em 10.11.25

A burocracia como negócio

Os oligopólios notariais são a mais próspera anomalia do Brasil: feudos travestidos de função pública, que prometem segurança jurídica, mas entregam privilégios, custos abusivos e atraso

Em 25 dos 27 Estados brasileiros, o ofício mais bem pago não é o de empresário, médico ou jogador de futebol. É o de tabelião – nos outros dois, é o de juiz ou procurador. Como radiografou uma reportagem do Estadão, uma casta de delegatários investidos de “fé pública” subverte há séculos uma função estatal em “mina de ouro vitalícia”. Ganha-se mais autenticando assinaturas do que dirigindo empresas ou salvando vidas. É o retrato do patrimonialismo: a burocracia como negócio.

O cartel cartorial é uma anomalia que sobreviveu à República, à industrialização e à revolução digital. Enquanto países modernos digitalizaram seus registros e integraram cadastros, o Brasil cultiva uma distopia de balcões, carimbos e taxas. Criados para dar segurança jurídica, os cartórios consolidaram um ecossistema de privilégios blindado pelas corporações de juízes e procuradores, que levam parte do butim. Um microcosmo do clientelismo, onde a função é pública, e os lucros, privados.

Em média, os tabeliães faturam R$ 156 mil mensais, e alguns mais de meio milhão. A receita anual dos cartórios – mais de R$ 30 bilhões – supera o orçamento somado de programas como o Farmácia Popular, o Mais Médicos e a merenda de todas as crianças da rede pública. Um enclave rentista sem concorrência cimentado por lei – verdadeiros feudos de arrecadação.

O mantra da “segurança jurídica” dá verniz a um Leviatã notarial que sobrevive de rituais anacrônicos. Em pleno século 21, o cidadão ainda precisa reconhecer firma, autenticar cópias e peregrinar de guichê em guichê para provar que é quem diz ser – eternamente cativo de uma burocracia bizantina que transforma o tempo em tributo e condena o País a ser um dos mais lerdos e caros do planeta para abrir empresas, registrar propriedades e executar contratos.

A distorção é, a um tempo, moral e econômica. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, a burocracia cartorial encarece a casa própria em até 12% – uma taxa informal sobre o direito de morar. As taxas formais variam grotescamente – o protesto de uma dívida pode custar R$ 69 no Ceará e R$ 4 mil no Piauí. Essa máquina de produzir desigualdades e asfixiar a produtividade não é acidente: é produto do lobby do carimbo e do balcão que bloqueia toda tentativa de simplificação, padronização ou transparência.

O contraste internacional é humilhante. Na Suécia, registros civis e fiscais são totalmente digitais e gratuitos. Portugal privatizou o notariado, mas fixou tarifas e limitou ganhos. Na França, os notários são oficiais nomeados pelo Estado, com tabela nacional e controle público. Até a Estônia permite abrir empresas em minutos, com total rastreabilidade digital. Já o Brasil conserva capitanias hereditárias sustentadas por selos, carimbos e taxas do século 19.

Não se trata de destruir a fé pública, mas de modernizá-la. O País precisa de um novo pacto cartorial, guiado por eficiência, transparência e concorrência. Isso implica consumar a digitalização dos registros públicos; fixar um teto remuneratório vinculado ao serviço público; padronizar e publicar os emolumentos sob autoridade independente; e permitir concorrência territorial e fé pública compartilhada com instituições certificadas, como já ocorre em Portugal. E, sobretudo, quebrar a simbiose entre burocracia, Justiça e política que perpetua essa reserva de mercado oligárquica.

Nenhum país que aspire à modernidade pode tolerar um despotismo capilarizado que transforma o ato de registrar uma escritura em privilégio de casta. A digitalização e a competição não ameaçam a segurança jurídica – apenas retiram dos carimbos o monopólio da confiança. É hora de devolver ao cidadão o tempo e o dinheiro sequestrados por uma elite extrativista.

Desburocratizar os cartórios é mais do que uma reforma administrativa: é um gesto civilizacional. É libertar o Brasil do cativeiro do papel, dos labirintos de formulários e dos rituais de submissão ao balcão. Nenhuma democracia decente transforma o selo público em fortuna privada. A República começa quando a assinatura deixa de ser negócio – e volta a ser um ato de fé na lei, não no tabelião.

Editorial / Notas e Informações, O Estado de S. Paulo, em 10.11.25

Brasil pode ter 1 milhão de assassinos nas ruas; entenda

Violência mina confiança, base do crescimento econômico no longo prazo

Suzane von Richtofen e os irmãos Cravinhos na época do assassinato Foto: Agliberto Lima/Estadão

Tenho um desafio para ser usado em processos seletivos. É dessas perguntas que ninguém sabe a resposta, mas que é feita para ver como os candidatos raciocinam. A pergunta é: quantos assassinos soltos existem no Brasil?

Todos já saíram do regime fechado. Quantos outros? Para saber quantos homicidas estão nas ruas, a quantidade de homicídios é um bom ponto de partida. Considerando apenas os assassinatos deste século, seriam 1,2 milhão.

Pelos dados do governo federal, o número de presos em regime fechado é bem menor, cerca de 360 mil. Para que não nos acusem de sermos viesados, vamos arredondar os homicídios para baixo, a 1 milhão, e arredondar os presos para cima, a 500 mil.

A diferença entre a quantidade de assassinatos e a quantidade de pessoas presas seria de 500 mil, mas esse é um número ainda muito simplista. Em primeiro lugar, porque há pessoas presas que podem não ser assassinas. Diante da falta de bons dados, o candidato teria que fazer estimativas aí.

Em segundo lugar, porque a relação entre homicídios e homicidas não é simples. Há crimes com mais de um assassino, como Suzane e os Cravinhos. E há assassinos com mais de um crime, como o Maníaco do Parque ou os próprios reincidentes do sistema, como aquele sujeito no Sul que concretou a própria mãe, foi condenado e logo solto, e então colocou a namorada esquartejada em uma mala.

Estimar o número de assassinos livres no Brasil precisa levar em consideração também que é comum que assassinos sejam eles próprios vítimas de assassinatos, como em guerras de facções. Há, ademais, os que podem ter morrido de causas naturais ao longo do tempo. De outra parte, é raríssimo que assassinos do trânsito fiquem na cadeia.

Independentemente das contas que você faça, a resposta será assustadora. A conclusão seria de que o Brasil tem 300 mil, 500 mil ou até mais de 1 milhão de assassinos soltos (com probabilidade alta para este último).

Esbarramos com quantos ao longo de nossas vidas?

Como normalizamos isso? O Presidente do Banco Central falou outro dia sobre o aumento da violência. Disse que não é algo que ele inclui nas projeções da autoridade monetária, mas destacou que a confiança é a base do sucesso da economia, e esse capital social é ameaçado pela guerra entre facções. “É com certeza uma tendência preocupante, também de uma perspectiva econômica no longo prazo”, disse Erik Thedéen, do Riksbank, preocupado com o crescimento da violência na Suécia.

Pedro Fernando Nery, o autor deste texto, é Professor de economia do IDP (Instituto de Direito Público) Autor do livro "Extremos - Um Mapa para Entender as Desigualdades no Brasil". Publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo, em 10.11.25

CPI do Crime Organizado deve também mirar políticos e 'andar superior', diz presidente de comissão

Colegiado deve prestar serviço à população, afirma senador Fabiano Contarato (PT-ES)

Para parlamentar, é possível conciliar defesa de direitos humanos e combate firme a delitos

Fabiano Contarato, 59, Senador pelo Espírito Santo, fez carreira na área de segurança pública. Foi delegado da Polícia Civil, diretor-geral do Detran-ES e corregedor-geral da Secretaria de Estado de Controle e Transparência. É mestre em sociologia política pela Universidade Vila Velha e professor de direito penal.

O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, Fabiano Contarato (PT-ES), afirma que o colegiado deve mirar políticos e o "andar superior" que estimulam o avanço do crime organizado no país.

Ao defender uma apuração que alcance a corrupção também dentro das instituições, diz que a CPI precisa apresentar soluções concretas e não se transformar em palanque político às vésperas das eleições de 2026.

Contarato, que é filiado ao PT e foi delegado de polícia, afirma que o partido tem passado por um processo de reflexão sobre segurança pública. Ele defende que é possível conciliar a defesa dos direitos humanos com o combate firme ao crime organizado.

Sobre o presidente Lula (PT), que falou em matança ao se referir à operação no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, inclunindo quatro policiais, o senador diz que o petista expressou preocupação com o alto número, mas ponderou que é preciso cautela antes de qualquer julgamento.

A CPI foi instalada nesta terça-feira (4) e terá como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) será o vice-presidente.

O que esperar da CPI?

O crime organizado tem várias frentes que podem ser exploradas: espaço territorial, que envolve milícia, facção, tráfico de entorpecentes, aspecto econômico. Se você olhar para os aspectos da corrupção, também há a possibilidade até mesmo do envolvimento de políticos. Eu acho que a CPI tem que prestar um serviço à população. Tanto eu, quanto senador Alessandro Vieira [relator], temos perfil mais técnico [delegado], de ser mais pragmático, mais objetivo. Então, eu espero que ela aponte soluções.

Como evitar que a CPI vire palanque político às vésperas das eleições de 2026?

Não estou querendo falar porque eu estou no Senado, mas o perfil é mais, vamos dizer, mais respeitoso. Então, eu acho que esse tipo de comportamento tem como você impedir, parar e falar 'olha, isso não é o objeto da CPI, nós não podemos perder tempo com relação a isso'. Então, eu acho que tudo depende da forma como você vai conduzir. É claro que vai ter discurso, vai ter senador que vai estar lá para fazer recorte para a rede ou para falar do partido, do governo. Mas eu tenho consciência tranquila de que estarei ali para tentar contribuir e evitar.

E importante mencionar que eu sou progressista, mas eu não confundo ser progressista com ser permissivo com quem comete crime, principalmente crime organizado, principalmente organização criminosa, principalmente com lavagem de dinheiro, com corrupção, com envolvimento de pessoas de elevado poder aquisitivo. Eu acho que dá para conciliar as duas coisas. Passou da hora de a gente entender, principalmente o campo progressista, que debater segurança pública não é uma pauta exclusiva da direita, é uma pauta de todos nós.

A oposição apresentou requerimento para ouvir membros de facções. O sr. pretende colocar isso em votação?

Pautar é prerrogativa e poder discricionário da presidência. Eu vou ter toda cautela. Eu vou seguir o plano de trabalho. Isso [ouvir membro de facções] não está sendo debatido no desenrolar desta CPI. Eu tenho que pegar efetivamente a mão estendida dessas organizações criminosas, não só quem está lá na ponta ou quem já foi preso. Quer dizer que isso não vai acontecer lá no futuro? Eu não sei, mas não sei qual é a relevância para chamar. Isso nem sequer está no radar da comissão.

O que o sr. achou da declaração do presidente Lula ao classificar a situação no Rio como matança?

Eu acho que o Congresso tem que debater de forma mais responsável o tema da segurança pública. Esse assunto não pode ser exclusivamente da direita, eu faço parte da Comissão de Segurança Pública do Senado e estavam aumentando lá a pena do estelionato para 19 anos de reclusão.

Eu falei assim: "Olha, a pena do homicídio é de 6 a 20. O estelionato é praticado sem violência e sem grave ameaça à pessoa. Como fica a proporcionalidade?". Eu acho que falta o envolvimento de todos os partidos, independentemente de coloração partidária, para tratar do assunto com mais responsabilidade.

Como membro do PT, o que o sr. acha do discurso do partido sobre segurança pública?

Eu acho que está havendo uma reflexão do partido. Eu acho que ele está repensando esses valores, esse tema.

O que o sr. achou da declaração do presidente Lula ao classificar a situação no Rio como matança?

Eu acho que a reflexão do presidente é de preocupação, ele é um chefe de Estado. Eu sempre falo, eu sou delegado, o policial tem que ser visto como garantidor de direitos, e não como violador de direitos. Talvez ele não tenha sido feliz na colocação quando fez esse pré-julgamento. Eu, sinceramente, não sei quais foram as circunstâncias de como aquela operação se desencadeou naquele contexto que resultou nessa quantidade de óbitos.

Só quem está lá efetivamente é quem sabe. Imagine você entrando lá e sendo recebido por pessoas fortemente armadas. E isso deve ser aprofundado e apurado no inquérito policial, que vai ter a participação da Defensoria, do Ministério Público.

Mas eu não posso, aí a fala é minha, partir da premissa de já determinar que houve uma execução sumária. Eu prefiro esperar, pela cautela e pela prudência, que seja apurado. E, aí sim, se for apurado que houve pessoas ali que não reagiram e ainda assim houve execução, aí tem que se atribuir responsabilidade penal, civil e administrativa para qualquer pessoa que assim tenha praticado.

Como foi a operação na sua avaliação?

O objetivo era prender o Doca, o segundo no Comando Vermelho. Ele não foi preso. Foi restituída a pacificação para a comunidade? Houve a ocupação social ali pelo poder público? Nós tivemos um saldo de 121 mortos. O resultado, para mim, é mais uma operação que resultou em óbitos de policiais e também de civis.

Qual o legado o sr. espera que a CPI deixe?

O que a gente pode dar é uma resposta eficiente de mudança naquilo que seja de competência do Poder Legislativo. No aspecto da responsabilidade, buscar essa união entre União, estados e municípios, para que eles possam trabalhar em um sistema de cooperação mútua. Agora, não tem como falar que a comissão vai apurar a omissão ou o comportamento do governador A, B ou C. Ela tem que fazer esse diagnóstico, tem que ser propositiva, tem que apresentar projeto de lei, legislar, aprovar as leis e fazer esse trabalho de buscar uma interação entre os poderes.

Eu espero que a gente alcance, por exemplo, o andar superior também de quem, de qualquer forma, tenha concorrido para estimular o crime organizado, seja em facções, seja em milícias, lavagem de dinheiro, corrupção, não importa. Esse tema é tão complexo porque ele envolve também a corrupção dentro dos âmbitos das instituições.

Entrevista concedida a Raquel Lopes para a Folha de S. Paulo (edição impressa). Publicada originalmente em 07.11.25.

'Primeiro, conquistamos Manhattan'

Promessas de novo prefeito configuram programa tão ousado quanto arriscado

Mamdani não pode candidatar-se a presidente, mas lançou desafio a Trump

O prefeito eleito de Nova York, Zohran Mamdani, em uma entrevista coletiva após sua vitória - Kylie Cooper - 5.nov.25/Reuters

"Condenaram-me a vinte anos de tédio/ por tentar mudar o sistema por dentro/ Estou chegando agora, estou chegando para recompensá-los/ Primeiro, conquistamos Manhattan, depois conquistamos Berlim". O compositor Leonard Cohen escreveu o verso em 1987, para uma canção que definiu como tributo a "nossos terroristas, Jesus, Freud, Marx, Einstein". Zohran Mamdani nasceria apenas quatro anos depois, mas seu triunfo em Nova York parece a muitos uma confirmação: só o radicalismo salva.

Trump colheu derrotas em série na terça passada, um reflexo da queda livre de sua aprovação desde a posse (de +18% a -1% entre brancos, de -8% a – 37% entre hispânicos e de -37% a -76% entre negros). As vitórias democratas na Virginia e em Nova Jersey inscrevem-se na equação das pesquisas. Nova York, porém, descortinou a opção estratégica que divide os democratas: Cuomo, o pragmatismo centrista, ou Mamdani, o giro à esquerda. Interpreta-se, febrilmente, o resultado como lição.

Homem fala em púlpito com placa azul que diz 'A NEW ERA for NEW YORK CITY'. Microfones estão posicionados à frente, e fundo mostra relevo arquitetônico.

Um ano atrás, Trump obteve na cidade a maior votação de um candidato presidencial republicano desde 1988, alcançando 30% dos votos. Às vésperas da eleição municipal, o presidente abandonou o candidato de seu partido para endossar Cuomo, contra o "lunático esquerdista" Mamdani.

Numa leitura superficial, pretendia ajudar a eleger o "mal menor". Uma segunda leitura sugere manobra mais sofisticada: como seu apoio é visto como kriptonita pela maioria dos eleitores democratas, a intenção seria incinerar o centrista a fim de exibir o rosto de Mamdani como a face do conjunto do Partido Democrata.

Mamdani descreve-se como um "democrata socialista". Em 2020, no rastro dos protestos de rua contra o assassinato de George Floyd, qualificou a polícia de Nova York como "racista, anti-queer e uma ameaça à segurança pública", clamando pelo "desfinanciamento" do departamento policial municipal. De lá para cá, desculpou-se e assegurou que repudia aquelas opiniões. Os democratas, centristas ou esquerdistas, concluíram corretamente que suas políticas identitárias fracassaram, traçando a via do retorno de Trump à Casa Branca. Mas o consenso termina aí.

O populismo nacionalista e reacionário de Trump recuperou uma classe trabalhadora desprezada pela "nova esquerda" pós-marxista. Bernie Sanders, o pretendente democrata batido por Hillary Clinton, não se cansa de propor a restauração da "velha esquerda": a luta por direitos sociais e econômicos. A campanha de Mamdani, embalada pelo colorido dos filmes de Bollywood e impulsionada por bandos de jovens engajados nas redes sociais, ofereceu uma embalagem contemporânea a um conceito antigo: populismo econômico.

Congelamento dos aluguéis de um milhão de apartamentos, gratuidade nos transportes e creches municipais, mercados públicos subsidiados –as promessas configuram um programa tão ousado quanto arriscado. Seus custos, Mamdani não escondeu, serão cobertos por forte elevação de impostos. À memória de não poucos democratas terá emergido a imagem de Jeremy Corbyn, o socialista britânico que encantou o Partido Trabalhista até levá-lo, em 2019, à mais humilhante derrota eleitoral desde 1935.

Mamdani não pode candidatar-se a presidente, mas lançou o desafio a Trump: "aumente o volume do som". Manhattan, primeiro, depois os EUA. A esquerda democrata dobra sua aposta.

Demétrio Magnoli, o autor deste texto é sociólogo e doutor em geografia humana pela USP. Publicado originalmente pela Folha de S.Paulo, em 07.11.25 

Primeira Turma do STF tem maioria para rejeitar recurso de Bolsonaro: o que acontece agora?

Moraes, o relator do caso na 1ª Turma do STF, é quem vai definir onde Bolsonaro ficará preso

Bolsonaro ao retornar à prisão domiciliar, depois de ser internado em um hospital para cirurgia, em setembro (Crédito: Reuters)

Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado, a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.

O julgamento, realizado no plenário virtual, começou nesta sexta-feira (7/11) e os ministros têm até a sexta-feira da próxima semana (14/11) para apresentar seus votos.

Primeiro a se manifestar, o relator do processo, Alexandre de Moares, votou pela rejeição do recurso e foi acompanhado integralmente por Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Só falta se manifestar a ministra Cármen Lúcia. Único a votar pela absolvição de Bolsonaro em setembro, o ministro Luiz Fux solicitou sua transferência para a Segunda Turma e, por isso, não participa desse julgamento.

A expectativa de juristas é que o pedido da defesa será rejeitado por unanimidade, tornando mais próximo o início do cumprimento de sua pena.

Esse primeiro recurso apresentado é chamado de embargos de declaração, que serve para esclarecer possíveis erros, omissões e contradições do julgamento.

Moraes, porém, considerou que o recurso não buscou sanar esses problemas, mas contestar o mérito da condenação.

"Não merecem guarida os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento", diz o voto.

"O acórdão condenatório demonstrou que Jair Messias Bolsonaro atuou, dolosamente, para estruturar um projeto golpista e de ruptura das instituições democráticas", diz ainda Moraes.

Moares, Dino e Zanin também votaram contra os recursos de outros seis condenados no processo: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Mesmo que a Primeira Turma acompanhe Moraes e rejeite o recurso, ainda não é possível saber quando Bolsonaro começará a cumprir sua pena, já que a defesa deve tentar apresentar novos recursos.

Juristas ouvidos pela BBC News Brasil projetam diferentes cenários.

Para o ex-defensor público federal Caio Paiva, é possível que a Primeira Turma determine o cumprimento imediato da pena, assim que rejeitar esse primeiro recurso.

Segundo ele, isso pode ocorrer se os ministros avaliarem que os embargos de declaração não têm consistência e buscaram apenas atrasar o início da punição.

Coordenador do CEI, uma plataforma de cursos jurídicos, ele faz um acompanhamento sistemático de decisões dos ministros do STF e afirma que a Corte tem sido pouco paciente com recursos considerados "protelatórios".

Após ler o recurso de Bolsonaro, Paiva avalia que a defesa repetiu argumentos já rejeitados pela Corte ao longo do processo.

"O STF tem jurisprudência reiterada no sentido de não admitir os embargos [recursos] para rediscutir o mérito do caso penal ou para revelar mero inconformismo com o desfecho do julgamento", disse à reportagem.

"Em casos como esse, o STF tem o costume de reconhecer que houve abuso no direito de recorrer, determina que se certifique o trânsito em julgado e, portanto, a pena pode ser imediatamente executada. Me parece que é o que será feito nesse caso", continuou.

Em seu voto, porém, Moraes não se manifestou pela imediata execução da prisão.

Já o criminalista Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal da USP, acredita que a Corte vai esperar eventuais novos recursos de Bolsonaro antes de determinar o cumprimento da pena.

"Já teve casos em que o Tribunal considerou que os embargos eram protelatórios e determinou o início do cumprimento da pena, independentemente de julgamento de interposição de outros embargos, mas isso normalmente ocorre quando são embargos de declaração nos embargos de declaração, ou terceiro embargos de declaração. No primeiro, já declarar isso, acho estranho", afirma Badaró.

Além de possíveis novos embargos de declaração, a defesa ainda deve tentar apresentar embargos infringentes, que servem para questionar decisões tomadas sem unanimidade, mas é provável que o Supremo rejeite esse recurso sem nem analisar seu conteúdo.

A jurisprudência atual da Corte estabelece que apenas decisões das Turmas que tenham ao menos dois votos divergentes podem ser contestadas por embargos infringentes. E, no caso de Bolsonaro, o placar ficou em 4 votos a 1 por sua condenação.

Atualmente, o ex-presidente está preso preventivamente em sua casa em Brasília.

Quando houver o trânsito em julgado (esgotamento dos recursos), o ministro Alexandre de Moraes vai decidir se mantém a prisão domiciliar, devido aos problemas de saúde do condenado, ou se determina que Bolsonaro cumpra a pena em um presídio, numa cela especial, deferência reservada a ex-presidentes.

Outra possibilidade é que ele fique preso em uma sala da Superintendência da PF no Distrito Federal, como ocorreu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ficou 580 dias detido na Superintendência da PF em Curitiba, quando foi condenado na Operação Lava Jato. O petista foi solto em 2019, quando o STF mudou o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância. Depois, seu processo foi anulado pela Corte.

Na quinta-feira, Moraes decidiu não atender ao pedido do governo do Distrito Federal (GDF) para que fosse feita uma avaliação médica de Bolsonaro para determinar se ele teria condições de cumprir pena no sistema prisional do DF.

A principal prisão distrital é o Complexo Penitenciário da Papuda, onde outros políticos famosos já estiveram presos no passado, como o ex-ministro petista José Dirceu e Valdemar da Costa Neto, presidente do PL.

O GDF é governado por Ibanês Rocha (MDB), aliado de Bolsonaro. Ao rejeitar a solicitação, Moraes disse que ela não era pertinente ao processo. A expectativa é que o pedido de avaliação médica seja analisado pelo STF apenas após o esgotamento dos recursos, quando for decretado o cumprimento da pena.

"Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a petição STF nº 158.408/2025 dos autos", diz a breve decisão do ministro.

O que diz o recurso apresentado por Bolsonaro?

Apoiadores de Bolsonaro protestaram por anistia, mas proposta perdeu força no Congresso (Crédito: Reuters)

No novo recurso, a defesa repete argumentos já apresentados ao longo do processo e questiona pontos da decisão que o condenou.

Os advogados argumentam, por exemplo, que o ex-presidente não pode ser considerado responsável pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 porque centenas de pessoas que estavam no local no momento da invasão das sedes dos Três Poderes já foram condenadas por "dolo direto".

Dessa forma, sustenta a defesa, como a Corte entendeu que essas pessoas agiram com clara vontade de cometer crimes, Bolsonaro não poderia ser considerado culpado de suas ações.

Além disso, os advogados dizem que o ex-presidente estava fora do Brasil naquele dia e não deu qualquer ordem para a invasão.

"O acórdão [documento com a decisão da Corte pela condenação], dada a máxima vênia, esforça-se para colocar o Embargante como uma figura onipresente nos fatos narrados sem, contudo, demonstrar ações concretas e as provas correspondentes", afirmam os advogados nos embargos de declaração.

Moraes, no entanto, considerou não restar dúvidas da liderança do ex-presidente na tentativa de golpe. Ele destaca em seu voto a atuação dos condenados para dar respaldo e orientação aos acampamentos em frente a ações militares, como o que ficou por semanas em frente ao QG do Exército após a eleição de 2022, de onde partiram os manifestantes no 8 de janeiro.

"Ressalta-se, portanto, que a autoria delitiva de Jair Messias Bolsonaro ficou amplamente demonstrada com relação aos atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023, tendo sido exaustivamente fundamentada por esta Suprema Corte, não havendo qualquer omissão e contradição no acórdão condenatório proferido por esta Suprema Corte", escreveu o ministro.

Em outro trecho, Moraes aponta a atuação de Bolsonaro ao contestar o resultado da eleição e buscar alternativas autoritárias a sua derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Destaca-se, por exemplo, que mesmo após o recorrente ter recebido um aconselhamento jurídico do então Advogado-Geral da União confirmando a inexistência de qualquer fraude eleitoral, o embargante permaneceu atuando na consecução do objetivo golpista e prosseguiu na elaboração da minuta de decreto golpista e na tentativa de cooptação dos Comandantes das Forças Armadas", diz, em outro trecho.

No recurso rejeitado por Moraes, a defesa também volta a argumentar que não há provas de participação do ex-presidente em supostas ações executórias para o golpe de Estado, como o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e de Alexandre de Moraes, no final de 2022.

Segundo a acusação, esse plano foi impresso no Palácio do Planalto por Mario Fernandes, então secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, e depois levado por ele ao Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro estava.

Os advogados, por sua vez, dizem que não há prova de que os dois se reuniram no Alvorada e o então presidente recebeu e validou o plano.

"O registro de entrada no Palácio do Alvorada demonstra apenas e tão somente isso: a ida deste funcionário do governo, dentre tantos, ao Alvorada. O que, contudo, não se confunde e não é prova nem de que o ex-Presidente de fato tenha recebido o codenunciado e, muito menos, do teor de eventual conversa ou reunião", diz o recurso.

A defesa volta a dizer, também, que a condenação deve ser anulada por ter se baseado na colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Para os advogados, a delação foi feita sob pressão e, por isso, é ilegal.

Outro argumento repetido pelos advogados no recurso é que a defesa de Bolsonaro foi cerceada devido à falta de prazo suficiente para analisar o grande volume de material produzido pela acusação.

Caso todos esses argumentos pela anulação da condenação sejam recusados, a defesa pede que a Primeira Turma reduza a pena estabelecida para Bolsonaro, argumentando que a Corte não fundamentou adequadamente o tamanho da punição fixada.

Todas as solicitações da defesa foram rejeitadas por Moraes.

O ex-defensor federal Caio Paiva chama atenção para o tamanho do recurso, com 85 páginas.

"Os embargos de declaração buscam apenas sanar obscuridade, dúvida, contradição ou omissão na decisão. A petição da defesa do ex-presidente Bolsonaro é bem fundamentada, mas o seu tamanho revela a fuga da essência dos embargos. Muito incomum uma petição de embargos declaratórios com essa extensão".

Na sua leitura, questões levantadas como cerceamento de defesa e contradições na delação de Mauro Cid "já foram debatidas à exaustão" no processo.

"Foram, sim, debatidas, embora não conforme a defesa gostaria", reforçou.

Alexandre de Moraes (Crédito,Reuters)

A condenação de Bolsonaro

Bolsonaro foi considerado pelo STF como líder de uma organização criminosa, com militares, policiais e aliados, que atuou para impedir a transição de poder após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente foi declarado culpado de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, os outros sete réus na ação penal também foram condenados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

O único que não recorreu da condenação foi o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que, por ter feito uma delação premiada no processo, foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto. Sua defesa pediu que sua pena seja considerada extinta, por ele já ter cumprido dois anos e cinco meses em medidas restritivas de liberdade.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a organização criminosa agiu em várias frentes desde 2021 para tentar executar o plano de ruptura, desde discursos públicos para descreditar o sistema eleitoral até supostas pressões sobre o Alto Comando das Forças Armadas para apoiar um decreto de cunho golpista — a chamada "minuta do golpe".

Gonet citou ainda na denúncia movimentos para tentar atrapalhar o andamento da eleição, citando os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia da eleição em 2022, em especial em regiões com eleitores favoráveis ao adversário Lula.

A PGR destacou ainda os ataques de 8 de janeiro de 2023 como o ato final da tentativa golpista.

Ao fim do julgamento, o STF considerou haver provas suficientes das acusações da PGR e condenou os réus.

Mariana Schreiber, de Brasília - DF para a BBC News Brasil, em 07.11.25

'Aumente o volume': o discurso do futuro prefeito de NY que desafia Trump

Zohran Mamdani foi eleito prefeito de Nova York na noite de terça-feira (4/11), nas primeiras eleições de grande impacto do segundo mandato de Donald Trump.

Mamdani entrou na disputa no ano passado praticamente como uma figura desconhecida do público, com pouco dinheiro e sem apoio institucional do Partido Democrata.

Ele se tornará o prefeito mais jovem da cidade desde 1892, o primeiro muçulmano e o primeiro nascido na África.

Em discurso após a vitória, o prefeito eleito de Nova York provocou o atual presidente dos Estados Unidos:

"Donald Trump, eu sei que você está assistindo. Só tenho quatro palavras para você: Aumente o volume!", exclamou o presidente eleito, deixando claro que não hesitará em confrontar o presidente americano.

"Para chegar a qualquer um de nós, você terá que passar por cima de todos nós", prosseguiu.

"É assim que vamos parar não só Trump, mas é assim que vamos parar quem vier depois dele."

• Anthony Zurcher
• Role,Correspondente da BBC News na América do Norte, em 05.11.25