Brasil terá que reduzir desmatamento e respeitar democracia para entrar na OCDE, diz plano da organização

Os ministros dos 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovaram nesta sexta-feira (10/06) o roteiro que detalha as condições e regras que o Brasil precisa cumprir para se tornar membro da entidade.

O desmatamento foi um dos pontos destacados por membros da OCDE ao avaliar possível entrada do Brasil no grupo (Chistina Braga / Greenpeace)

O documento de dezenas de páginas inclui exigências como o respeito à democracia e aos direitos humanos e o fim do desmatamento até 2030.

Para que esse roteiro (chamado de "roadmap") com as modalidades e condições para a adesão do Brasil fosse elaborado e aprovado, o país precisou antes aderir aos valores e prioridades da organização formulados no documento "visão do futuro da OCDE", lançado no 60° aniversário da entidade, em 2020, e nas conclusões da reunião ministerial do ano passado.

"Nós compartilhamos uma comunidade de visões e um engajamento para a preservação das liberdades individuais, os valores da democracia, o estado de direito e a defesa dos direitos humanos", diz o texto sobre a "visão do futuro da OCDE" à qual o Brasil aderiu.

O processo para o ingresso na OCDE "vai servir para confirmar a adesão do Brasil a esses valores, a essa visão e a essas prioridades na prática. Isso é uma condição fundamental para a adesão", diz o documento do roteiro aprovado nesta sexta durante a reunião anual do conselho de ministros da organização.

"Esses valores constituem um elemento central ao longo do processo de adesão, incluindo o último estágio da decisão final de convidar ou não um país candidato a se tornar membro da organização", diz o texto do "roadmap" adotado nesta sexta.

Para alguns economistas, ao entrar para a OCDE, Brasil ganha a chance de atrair investimentos externos (Reuters)

O Brasil formalizou o pedido de adesão à OCDE em 2017. A aprovação do roteiro de condições e regras para o ingresso do Brasil na organização, uma prioridade da política externa brasileira, é uma etapa importante desse processo

O governo brasileiro estima que levará de três a quatro anos para o Brasil cumprir as exigências da organização fixadas no roteiro, segundo o secretário-executivo do ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, que representou o ministro Paulo Guedes na reunião da OCDE.

O Brasil já aderiu a 112 dos 257 instrumentos jurídicos da entidade e é o país mais avançado nesse quesito entre os quatro demais candidatos (Peru, Bulgária, Croácia e Romênia).

A candidatura da Argentina está atualmente congelada porque o país ainda não aderiu aos valores e visões da OCDE. O Brasil também tem uma participação ativa em vários comitês da organização há muitos anos.

O "roadmap" para ingressar na OCDE aprovado nesta sexta é o mesmo para o Brasil e os quatro demais candidatos. Há pequenas diferenças envolvendo apenas práticas ligadas à indústria do aço e naval, já que alguns desses países não possuem essas atividades econômicas.

Diferentes comitês da organização vão avaliar as práticas e políticas do Brasil e dos demais candidatos com base nas exigências e regras fixadas no roteiro para a adesão. Os temas vão de confiança nas instituições do país, desmatamento e proteção da biodiversidade à corrupção, investimentos e questões fiscais.

As políticas ambientais têm destaque no documento porque dos 257 instrumentos jurídicos da OCDE, cerca de 40 dizem respeito ao meio ambiente e produtos químicos.

O Brasil precisará comprovar que atua para respeitar os compromissos do Acordo de Paris sobre o clima e alcançar a neutralidade de carbono até 2050, além de respeitar o compromisso sobre florestas firmado na Conferência da ONU em Glasgow, na Escócia, no ano passado, que prevê o fim do desmatamento até 2030.

O roteiro para a adesão prevê que o país aplique políticas "transparentes e focadas para assegurar a preservação da biodiversidade a longo prazo e sua exploração sustentável, notadamente para fazer cessar e inverter o recuo da biodiversidade, o desmatamento e a degradação de terras", agindo de maneira "eficaz" e também fazendo respeitar "os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais."

O respeito à democracia também é destacado entre os itens principais de roteiro (EPA)

O governo brasileiro sabe que a questão ambiental é um tema que causa preocupação internacional e que o país precisará apresentar resultados.

"O Brasil vai ter de mostrar que está comprometido em reduzir o desmatamento. Sabemos que isso vai estar em foco e que ao longo do tempo vamos ter de melhorar os resultados", diz Carlos Márcio Cozendey, embaixador do Brasil junto à OCDE.

"Um ponto que sabemos que tem causado muita preocupação é toda a agenda ambiental, de sustentabilidade, da nossa legislação e fiscalização. Isso nós também vamos ter que apresentar", disse Guaranys em uma coletiva na embaixada brasileira em Paris nesta sexta-feira.

Outro tema que também deve apresentar mais dificuldades e que é "mais sensível do ponto de vista técnico", segundo ele, é o tributário, já que o Brasil ainda não conseguiu realizar uma reforma nessa área.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, o processo de adesão à OCDE "vai ajudar o Brasil" a realizar as reformas necessárias que integram a agenda do governo.

"Quando você faz a revisão da sua política fiscal, tributária, de concorrência, regulação, meio ambiente, você ajuda a melhorar as políticas públicas do país e seu ambiente de negócios", disse Guaranys, acrescentando que são reformas que o Brasil precisa fazer de "qualquer forma."

Segundo um estudo do Ipea, a entrada do Brasil na OCDE teria um impacto de 0,4% no PIB do país.

Em nota conjunta divulgada nesta sexta do ministério das Relações Exteriores, da Casa Civil e da Economia, o governo brasileiro afirma que com a aprovação do "roteiro de acessão" à OCDE, caberá ao Brasil a redação de um memorando inicial com informações sobre a convergência do país aos instrumentos normativos da organização.

Depois disso, começará o exame das políticas e práticas do Brasil pelos diferentes comitês temáticos da OCDE.

O processo de adesão do Brasil à OCDE deve custar 5 milhões de euros (cerca de R$ 26 milhões) por ano, mas o valor ainda está em discussão, segundo Guaranys.

Daniela Fernandes, de Paris para a BBC News Brasil, em 10.06.22

Bolsonaro se comprometeu com Biden a respeitar resultado da eleição, diz Departamento de Estado

A porta-voz do departamento de Estado dos EUA, Kristina Rolases, afirmou nesta sexta (10/6), que o presidente americano, Joe Biden, disse ao brasileiro Jair Bolsonaro em conversa bilateral em Los Angeles que "os Estados Unidos não toleram, nem aceitam intervenção no sistema eleitoral em nenhum lugar" e que o governo americano confia nas instituições eleitorais brasileiras e espera que o resultado eleitoral obtido com esse sistema seja respeitado.

Segundo autoridades brasileiras, o clima do encontro entre Biden e Bolsonaro foi amistoso (Itamaraty)

"A gente entende muito bem que há eleições no Brasil em outubro, nos próximos meses. Entendemos muito a preocupação do povo brasileiro com esse tema. Tanto que na reunião, o próprio presidente Bolsonaro falou que ele respeita a democracia, que vai respeitar o resultado. A gente vai levar a sério essa declaração que foi feita pelo presidente Bolsonaro ontem", afirmou Rosales.

Bolsonaro tem repetido que as urnas eletrônicas não são auditáveis e já sugeriu que pode não aceitar o resultado do pleito em outubro.

Na declaração inicial que fez diante de Biden ontem, na abertura da bilateral, Bolsonaro voltou a dizer que " temos eleições no Brasil, e nós queremos eleições limpas, confiáveis e auditáveis, para que não haja nenhuma dúvida após o pleito".

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmente as declarações de descrédito eleitoral de Bolsonaro e diz que o sistema é verificável e seguro, e que nunca houve provas de fraudes significativas. Bolsonaro disse ainda que "tenho certeza que serão realizadas (as eleições) neste estilo democrático. Cheguei pela democracia e tenho certeza que quando deixar o governo, também será de forma democrática".

Segundo Rosales, os americanos tomaram essa última declaração como um compromisso de Bolsonaro. "A gente, obviamente, leva a sério as palavras que saem da boca do presidente", disse Rosales.

Ela disse ainda que ao ouvir as declarações de Biden sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro "ouviu e respeitou". "Não tem nada sendo dito por trás das costas (de Bolsonaro)", disse Rosales.Bolsonaro se disse "maravilhado" após a conversa bilateral com Biden. Perguntada sobre como o presidente americano se sentiu depois do encontro, Rosales evitou usar o mesmo termo. "Eu diria que o presidente Biden ficou muito satisfeito com a conversa", afirmou Rosales. Segundo ela, o diálogo abre nova fase nas relações EUA-Brasil, mas ainda não há previsão de quais serão os próximos passos.

'Desconfiança'

Após as declarações da porta-voz, no entanto, o presidente voltou a dizer que o TSE precisa avaliar as sugestões das Forças Armadas sobre o processo eleitoral. Nesta sexta, o Ministério da Defesa enviou um ofício ao TSE em que pede que o tribunal facilite a auditagem das urnas por partidos políticos, como quer Bolsonaro.

"Não podemos ter eleições sob o manto da desconfiança. E dá tempo. Não se fala no ofício em voto impresso, questões técnicas apenas, uma muito importante, que foi da sugestão de uma apuração simultânea. Não sei porque não aceitam isso. Se eu sou o presidente do TSE eu aceito todas as sugestões, vamos discutir e chegamos num denominador comum", disse o presidente, um pouco antes de embarcar de Los Angeles para a Flórida, onde encontra com apoiadores neste sábado. 

Questionado sobre as declarações da porta voz do Departamento de Estado, que afirmou que os dois presidentes conversaram sobre o sistema eleitoral e que Bolsonaro havia se comprometido a aceitar os resultados eleitorais, ele disse que "conversei por alto" com Biden sobre isso. "Não estou aqui trazendo problemas do Brasil para cá. Não vou entrar nessa discussão", disse. 

"Todos nós queremos, como a grande parte do TSE quer, eleições limpas, transparentes e auditáveis", acrescentou. Bolsonaro também criticou o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que havia dito que as eleições não eram assunto para as Forças Armadas.

"Fomos convidados, eu sou o chefe das Forças Armadas, colocamos à disposição da justiça eleitoral o que tinha de melhor lá no comando de defesa cibernética, levantamos centenas de vulnerabilidades, apresentamos novas sugestões, e depois disso o TSE sempre se negou a discutir o corpo técnico dele com o nosso", disse Bolsonaro, que acrescentou.

"Pode ser até que o TSE esteja certo, mas depois o Fachin declarou que eleições se trata com forças desarmadas, não armadas. Então porque nos convidaram?"

Mariana Sanches, Enviada Especial da BBC News Brasil a Los Angeles, em 10.06.22

O cheque sem fundos de Lula

Rascunho de programa econômico confirma que o PT quer reeditar políticas que afundaram o País, mas num cenário muito pior do que quando esteve no poder

Líder nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mantinha evasivo a respeito do plano de governo de sua candidatura. Qualquer manifestação espontânea de sua parte, marca de sua trajetória como dirigente sindical e político, colocava em risco o discurso que pretendia encarnar: o de líder de uma frente ampla em defesa da democracia que deixou as divergências de lado ao se aliar a um antigo adversário político, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Mas se nos eventos em que prega para convertidos Lula já havia deixado escapar suas convicções, o rascunho de seu plano de governo só confirma que o PT não aprendeu nada com o passado.

Depois de um legado de recessão econômica, é inacreditável que o partido continue a insistir nos mesmos erros cometidos em período tão recente da história brasileira. Entre as ideias centrais do documento está a revogação do teto de gastos, fundamental para conter a gastança desenfreada do governo Dilma Rousseff. Outro alvo é a reforma trabalhista de 2017, que assegurou o trabalho a distância durante a pandemia de covid-19 e teve vários de seus dispositivos já reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe então uma pergunta: o que PT e Lula pretendem colocar no lugar? Basta ler o teor do documento para vislumbrar um futuro enraizado em um passado supostamente glorioso. Uma das premissas é “colocar o pobre outra vez no Orçamento” e taxar os mais ricos, mas não há nenhuma explicação sobre o que impediu os petistas, na longa década em que estiveram no poder, de aprovar uma reforma tributária.

No lugar do teto de gastos, o programa propõe um “novo regime fiscal que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica”. Na falta de esclarecimentos sobre o que essa frase significa, é bom lembrar que as medidas anticíclicas petistas foram precisamente a causa da ruína fiscal em que o País se meteu. Economistas são unânimes ao apontar que o ciclo de alta de preços das commodities, que coincidiu com o governo Lula, foi fundamental para garantir o crescimento do PIB e a queda do desemprego ao longo da primeira década de 2000. O problema é que, quando esse período vantajoso para a economia brasileira se encerrou, os governos petistas mantiveram a aposta em políticas caras, mal desenhadas e pouco efetivas.

Mesmo diante de sinais claros de uma economia excessivamente aquecida, a taxa de juros foi mantida em níveis excessivamente baixos. O governo, por sua vez, ampliou o gasto público de maneira imprudente, com o uso de bancos públicos para bancar uma política industrial de empréstimos subsidiados aos “campeões nacionais”, aumento real de servidores, expansão sem critérios do programa de financiamento estudantil Fies, represamento artificial de preços de combustíveis e de energia e investimentos com retornos “patrióticos” assumidos pela Petrobras, Eletrobras e fundos de pensão. São medidas, entre muitas outras iniciativas questionáveis, que contribuíram para empobrecer o País, já devidamente destrinchadas por economistas e convenientemente esquecidas pela classe política.

O PT reitera agora a defesa da recomposição do “papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais” no desenvolvimento e da necessidade de “fortalecimento dos bancos públicos”, e prega que a Petrobras seja “colocada de novo a serviço do povo brasileiro”. Ou seja, é um grande salto para trás. 

Como bem definiu o jornalista argentino Joaquín Morales de Sá, não há populismo que sobreviva sem talão de cheques – isto é, o populismo requer muito dinheiro, inclusive de recursos que pertencem a gerações futuras, e precisa de uma conjuntura muito favorável, como foi o caso do ciclo das commodities, que criou a falsa sensação de uma “era dourada” do petismo. Hoje, com a terrível conjunção de guerra, pandemia e toda a razia bolsonarista que maltratou o País, o único cheque que Lula terá condições de passar, se eleito, provavelmente não terá fundos. 

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, em 10.06.22

 PSDB aprova aliança para lançar Simone Tebet como candidata à Presidência, mas enfrenta divisões

Na composição para apoiar o MDB, os tucanos vão indicar o senador Tasso Jereissati para vice da chapa

Por 39 votos a favor, seis contra e uma abstenção, a cúpula do PSDB aprovou ontem uma aliança com o MDB para lançar a senadora Simone Tebet (MS) à sucessão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Após mais de seis meses de negociações, a frente que reúne PSDB, MDB e Cidadania põe a terceira via na disputa presidencial, mas ainda enfrenta muitas divergências para a montagem dos palanques nos Estados.

O nome de Simone passou pelo crivo da reunião ampliada da Executiva Nacional do PSDB, com a participação das bancadas da Câmara e do Senado. Na composição para apoiar o MDB, os tucanos vão indicar mais adiante o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para vice da chapa.

Apesar do acerto, tanto o PSDB quanto o MDB já preveem traições. A divisão na seara tucana ficou evidente desde as prévias, em novembro de 2021, quando o então governador de São Paulo João Doria venceu. No mês passado, porém, Doria foi pressionado a desistir da disputa porque a cúpula do PSDB dizia que sua alta rejeição atrapalhava a candidatura do governador Rodrigo Garcia a um novo mandato. Principal colégio eleitoral do País, São Paulo é a “joia da coroa” para o PSDB, que governa o Estado desde 1995.

O deputado Aécio Neves (MG) liderou a ala do partido contra o lançamento de Simone, sob o argumento de que desejava candidatura própria, mas foi derrotado. “Seria uma bênção se a candidatura da senadora Simone pudesse se fortalecer e ocupar esse espaço da terceira via, mas eu vejo que ela está tendo dificuldade no seu próprio partido”, disse ele, que afirmou ter receio de um movimento pelo voto útil.

Comando

Há uma ala do MDB no Nordeste que já faz campanha para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outra, no Sul, que está mais vinculada a Bolsonaro (PL).

Na noite desta quarta-feira, 9, a pré-candidata à Presidência da República pelo MDB, senadora Simone Tebet, se reuniu virtualmente com os presidentes das Executivas Nacionais do MDB, Baleia Rossi, do PSDB, Bruno Araújo, e do Cidadania, Roberto Freire.

Na noite desta quarta-feira, 9, a pré-candidata à Presidência da República pelo MDB, senadora Simone Tebet, se reuniu virtualmente com os presidentes das Executivas Nacionais do MDB, Baleia Rossi, do PSDB, Bruno Araújo, e do Cidadania, Roberto Freire. 

Aécio defendeu a candidatura própria do tucano Eduardo Leite, ex-governador do Rio Grande do Sul. Nos bastidores, porém, o presidente do PSDB, Bruno Araújo, chegou a dizer a aliados que Aécio queria mesmo era deixar a porta aberta para Bolsonaro. O deputado sempre negou que tivesse esse plano e já chamou a insinuação de “absurda”. Aécio pretende voltar a comandar o PSDB, em 2023, e é hoje um dos principais adversários de Araújo.

“A alma do PSDB é pela candidatura própria, mas entendemos que o PSDB não existe como fim em si próprio. Existe como fim para permitir o que é melhor para a alternativa dos brasileiros”, afirmou o presidente do PSDB, após a reunião. Simone está com Covid-19, mas na noite de ontem participou de videoconferência com Araújo e com os presidentes do MDB, Baleia Rossi, e do Cidadania, Roberto Freire, para definir os próximos passos da campanha.

O movimento pela terceira via, também batizado pelo grupo de “centro democrático”, foi anunciado em meados do ano passado com o objetivo de quebrar a polarização entre Bolsonaro e Lula, favorito nas pesquisas. Até agora, porém, muitos nomes ficaram pelo caminho, como os do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro (União Brasil) e o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

Estados

O PSDB e o MDB, porém, ainda se estranham na montagem dos palanques em alguns Estados, como Minas Gerais, Goiás, Pará, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Em Alagoas, por exemplo, uma possível aliança entre os dois partidos também ameaça um acordo feito em São Paulo.

A deputada estadual Jó Pereira (PSDB-AL), prima do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se movimenta para ser candidata a vice na chapa do senador Rodrigo Cunha (União Brasil-AL). Uma ala tucana, porém, negocia apoio à pré-candidatura de Paulo Dantas (MDB), afilhado político do senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao governo alagoano.

O presidente do PSDB admitiu divergências nos Estados, mas disse que isso não atrapalha a aliança nacional. “As eleições nacionais não verticalizam todo o processo”, afirmou. “O que vai valer é o conjunto dessa unidade.” Além de Aécio, votaram contra o apoio a Simone os deputados Alexandre Frota (SP), Paulo Abi Ackel (MG), Eduardo Barbosa (MG), Rossoni (PR) e o senador Plínio Valério (AM). O ex-prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Junior se absteve.

A decisão do PSDB ocorreu um dia depois de o partido acertar um acordo que envolveu o compromisso do apoio dos emedebistas à candidatura de Leite ao governo do Rio Grande do Sul. O deputado estadual Gabriel Souza (MDB) ainda mantém a pré-candidatura ao Palácio Piratini, mas a expectativa é de que ele seja convencido a concorrer como vice do tucano.

Lauriberto Pompeu / O Estado e S. Paulo, em 09.06.22

Realidade e campanha eleitoral

Chega a ser comovente como não se dão conta, governo e aliados do Centrão, da existência de uma crise mais profunda.

Há pouco mais de dez anos, um colunista do The New York Times advertia para a alta dos preços de alimentos e de energia, para a sucessão de eventos extremos no clima, o aumento da população mundial e afirmava: daqui a alguns anos, perguntaremos como não entramos em pânico com indícios tão evidentes de uma crise profunda.

Depois disso, entre outras coisas, aconteceram uma pandemia que matou 6,3 milhões de pessoas e uma guerra no leste europeu envolvendo um grande produtor de petróleo e um grande produtor de alimentos, Rússia e Ucrânia. Era de esperar, com tudo isso, que o preço dos alimentos fosse às alturas, impulsionado também pelo valor dos combustíveis.

Interessante como essa crise profunda não chega, ainda, a acionar o sinal de emergência no planeta e como, de certa forma, ela passa ao largo do Brasil, em plena campanha eleitoral. Naturalmente que não escapam ao governo os seus efeitos imediatos, nem poderiam escapar, porque a reeleição de Bolsonaro depende disso. Daí sua encenação, mal ensaiada, de um esforço para baixar o preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.

Chega a ser comovente como não se dão conta, governo e aliados do Centrão, da existência de uma crise mais profunda. Acham que o preço da energia está um pouco alto e que, com algumas medidas superficiais, tudo voltará ao normal. Não percebem como o mundo mudou nem a própria emergência em que estamos mergulhados. E não creio que ela se resolverá apenas emitindo menos carbono, reduzindo aqui e ali uma prática destrutiva. A própria estrutura do consumo será questionada.

O candidato favorito à Presidência da República promete fazer voltar a felicidade de 20 anos atrás. Mas ela se compunha, também, do estímulo ao consumo de automóveis, algo que talvez não seja mais, passado tanto tempo, um indicador de felicidade.

Quando digo que o consumo terá de ser reavaliado, não me refiro aos itens básicos para uma sobrevivência digna. Portanto, não cabe aqui o argumento de que haja restrição aos pobres. Ao contrário, há margem de avanço nesse campo, mas não um tipo de avanço vivido no passado, uma simples ascensão do consumo da classe média, sem visão crítica de um modelo suicida.

A ideia de Bolsonaro de subvencionar a gasolina, por exemplo, é muito mais do que uma negação da crise. É uma forma de aprofundá-la. Não se fala mais em melhorias no transporte público. No encontro com Elon Musk, por exemplo, ele se interessou mais pelo Twitter do que pela performance de um carro elétrico.

No texto da década passada, os eventos extremos já eram notados. O que diria do Brasil hoje, quando perdemos 233 pessoas em Petrópolis e 129 em Pernambuco?

É como se tudo isso acontecesse num outro planeta. O debate no Brasil é como prosseguir no desenvolvimento, sem nenhuma visão crítica da forma de crescer, como se todos os fatos que se acumulam ao longo dos anos, inclusive a pandemia, fossem apenas um raio em céu azul. A pandemia aconteceu e matou, só no Brasil, até agora, 668 mil pessoas, porém não se associa a doença à relação com os animais e, nem de longe, à proteção da floresta.

Já é sabido como se intensificou o tráfico de animais silvestres na Amazônia e como ele se associa a outras formas de crime, como o garimpo ilegal, a grilagem, o desmatamento. Ainda não se falou em projeto de segurança. Mas a Amazônia é tão controlada por grupos criminosos como os morros do Rio de Janeiro. Que tipo de projeto de segurança pública pode abordar esse problema? Mais da metade do território brasileiro é um espaço de trânsito livre para o crime organizado.

Não creio que essas realidades possam entrar facilmente nas campanhas políticas, condicionadas a prometer crescimento sem uma visão crítica do próprio crescimento. No entanto, elas podem entrar na cogitação dos próprios eleitores. Estamos votando para quê? Vamos continuar apenas colocando um esparadrapo no ferimento ou vamos tratá-lo adequadamente?

Claro que, quando um governo rejeitado pela sua estupidez está em vias de ser derrotado, surge uma grande sensação de alívio. No entanto, é importante vê-lo, também, como uma espécie de bode na sala. A crise profunda que vivemos há algumas décadas foi mantida assim por um processo de negação.

Segundo todos os que estudam o problema, quanto mais a crise se aprofunda, maior a negação. Bolsonaro talvez tenha representado o auge desta tentativa de contornar a realidade: negou a pandemia, nega as mudanças climáticas, acha que pode conter o preço dos combustíveis e subestima a fome que ronda os lares brasileiros. Ele representa o auge da negação.

As eleições brasileiras poderiam ser o início de um encontro com o real. Dificilmente vamos encontrá-lo no modelo de 20 anos atrás. Ele é dinâmico e expressa a necessidade de uma ruptura muito maior do que as clássicas discussões sobre tamanho do Estado, direita e esquerda e toda a atmosfera do século passado.

Talvez, numa campanha política, o eleitor precise mais do que votar num projeto de crescimento econômico, mas compreender que algo se esgotou. Toda a interrogação consequente se volta para a pergunta: que tipo de modelo temos condições de colocar em campo?

Fernando Gabeira, o autor deste artigo, é Jornalista. Publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo, em 10.06.22

Compensação da União a Estados por ICMS pode esbarrar em lei eleitoral

Para especialistas no tema, o repasse 'massivo' de recursos às vésperas da eleição poderia ser interpretado como uma medida 'casuística' para favorecer um candidato, no caso o atual presidente da República    

Os planos do governo de compensar os Estados para conseguir baixar os impostos sobre os combustíveis podem esbarrar na lei eleitoral. A redução de tributos em si não é uma prática proibida pela legislação, mas há vedação à transferência voluntária de recursos da União para os Estados nos três meses que antecedem o pleito.

Para especialistas no tema, o repasse "massivo" de recursos às vésperas da eleição poderia ser interpretado como uma medida "casuística" para favorecer um candidato, no caso o atual presidente da República. Há quem pondere, contudo, que é preciso avaliar como as benesses relacionadas aos combustíveis serão usadas por Bolsonaro na campanha para avaliar se há abuso do poder político. 

Bolsonaro

Compensação de Estados pode esbarrar na lei eleitoral, mas há quem pondere que é preciso avaliar como isso será usado por Bolsonaro na campanha para determinar se há abuso do poder político.  Foto: Adriano Machado/Reuters

O pacote proposto pelo governo contempla o projeto que estabelece alíquota máxima de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e telecomunicações, e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para autorizar os Estados a zerarem o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha até o fim do ano, além de reduzirem a 12% a alíquota do etanol. A redução adicional ao teto estabelecido seria compensada pela União aos Estados, em um repasse de R$ 29,6 bilhões, dividido em cinco parcelas. Bolsonaro ainda se comprometeu a zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol em 2022.

A lei eleitoral veda, nos três meses que antecedem o pleito, a transferência voluntária de recursos da União para Estados e destes para os municípios, "sob pena de nulidade de pleno direito". Há ressalvas para "recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública".

Para o professor do IDP e advogado constitucionalista Ademar Borges, ao propor a compensação aos Estados, a PEC dos combustíveis entra em uma "zona de confluência" com a conduta vedada pela lei eleitoral. "Pode haver aí uma violação à lei eleitoral", avalia.

O constitucionalista pondera que, caso a transferência esteja prevista na PEC aprovada, poderiam argumentar que o repasse é obrigatório. "Mas não é difícil questionar que essa transferência massiva de recursos para Estados às vésperas das eleições poderia ser interpretada como medida casuística para favorecer um candidato."

Borges acrescenta ainda que a própria PEC poderia ser considerada inconstitucional se o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que viola o princípio da anualidade eleitoral, que proíbe mudanças na regra do jogo da eleição no ano do pleito e foi considerado cláusula pétrea pela corte.

"A PEC estaria de certo modo abrindo uma exceção às condutas vedadas pela lei eleitoral por meio de uma emenda à Constituição, porque criaria um modelo excepcional de transferência de recursos às vésperas da eleição. Alguém poderia questionar se a PEC não é um instrumento para desequilibrar a corrida eleitoral."

Renato Ribeiro de Almeida, advogado e doutor em Direito do Estado pela USP, pontua que os planos do governo são, no mínimo, "curiosos" e que caberia uma discussão se configuram abuso do poder político, com uso da medida com finalidade eleitoral.

"Na lei eleitoral, isso poderia ser questionado eventualmente por partidos de oposição se configuraria abuso de poder político. Em um País em que uma presidente caiu por pedalada fiscal, essa conduta do governo é muito curiosa no período eleitoral. Caberia uma discussão", diz lembrando também, que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo deveria apontar fonte de receita para compensar as isenções tributárias.

Já a advogada eleitoralista e professora da Uerj, Vânia Aieta, é mais cautelosa. Segundo ela, a redução dos impostos sobre os combustíveis e a compensação prevista aos Estados não configuram previamente uma conduta vedada na lei eleitoral. Mas diz que tem que ser analisado como o pacote será utilizado ao longo da campanha. "Trata-se de questão de possível abuso de poder se empregar com finalidade eleitoreira. Eu esperaria para ver como isso será usado."

Lorenna Rodrigues e Thaís Barcellos, O Estado de S.Paulo, em 10.06.22

"Putin quer dividir a Europa", afirma Merkel

Na primeira entrevista após deixar o governo, ex-chanceler federal faz duras críticas à invasão russa na Ucrânia e diz ter feito todo o possível para evitar o conflito. Ela afirma ter total confiança em seu sucessor.

Em sua primeira entrevista após deixar a chefia de governo da Alemanha, a ex-chanceler federal Angela Merkel afirmou nesta terça-feira (07/06) ter "total confiança" no governo que a sucedeu, e fez duras críticas ao líder russo, Vladimir Putin, em razão da invasão russa à Ucrânia.

Na entrevista ao jornalista Alexander Osang, da revista alemã Der Spiegel, realizada em uma sala de concertos em Berlim, a ex-chanceler federal contou que, após 16 anos no poder, estava claro para ela que havia chegado a hora de parar.

Ela disse que sua vida pessoal vai bem, mas afirmou que a invasão russa na Ucrânia vem ocupando boa parte de seu tempo, e que, por vezes, isso a deixa deprimida.

A política conservadora disse que, enquanto estava no poder, se esforçou para que a situação na Ucrânia não se agravasse da forma como acabou ocorrendo, e revelou que não se sente culpada por não ter feito o suficiente para evitar o conflito.

Ela contou que era contra a ideia de incluir a Ucrânia na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), justamente para evitar um agravamento das tensões com Moscou, e por avaliar que Kiev não estava pronta para uma eventual adesão. 

Contra adesão da Ucrânia à Otan

A ex-chanceler avalia que jamais houve a opção de se criar uma arquitetura de segurança capaz de convencer a Rússia a adotar uma estratégia diferente.

Mesmo assim, ela disse que se pergunta com frequência se poderia ter feito mais para evitar o que chamou de "grande tragédia".

Merkel avalia que não há justificativa para o "desprezo brutal pelas leis internacionais" por parte da Rússia.

Ela ressaltou que jamais foi ingênua em relação ao "ódio" de Putin ao modelo ocidental de democracia, e disse ter alertado diversas vezes os líderes internacionais de que o objetivo do líder russo era dividir a União Europeia.

Merkel disse que, em sua opinião, Putin, tem como objetivo a divisão da Europa. "Sabemos que ele quer dividir a União Europeia porque a vê como uma precursora da Otan", afirmou.

Um dos motivos que o líder russo utilizou para tentar justificar a invasão ao país vizinho foi, justamente, a expansão da aliança militar ocidental no Leste Europeu.

Defesa da diplomacia

Ela, porém, disse que não há motivos para se desculpar pelos esforços realizados pelo seu governo na busca por uma solução diplomática para as tensões que aumentavam durante os últimos anos em que esteve no cargo, especialmente em 2021, quando aumentavam os temores de uma invasão russa ao território ucraniano.

"É uma grande tristeza que não tenha dado certo, mas eu não me culpo por não tentar", afirmou, ao se referir ao Acordo de Minsk, no qual Alemanha e França tentaram intermediar negociações de paz entre Rússia e Ucrânia, após a anexação da Península da Crimeia por Moscou em 2014.

Merkel condena "desprezo brutal pelas leis internacionais" por parte da Rússia (Foto: Fabian Sommer/dpa/picture alliance)

"A diplomacia não está equivocada simplesmente por não ter dado certo", afirmou. "Dessa forma, não vejo motivo pelo qual eu deveria dizer que cometi erros, e não vou pedir desculpas."

Durante seu tempo à frente do governo alemão, ela sempre teria tido o cuidado de não deixar que a comunicação com Putin fosse interrompida, mesmo não tendo apreço pessoal pelo líder russo.

Merkel, no entanto, ainda é muito criticada por seu envolvimento no projeto do gasoduto Nord Stream 2, que acirrou a dependência alemã no gás natural importado da Rússia.

Na semana passada, a ex-chanceler rompeu o silêncio que havia mantido desde o início do conflito e classificou o ataque russo contra a Ucrânia como "uma violação flagrante" do direito internacional e uma "ruptura profunda" na história da Europa depois da Segunda Guerra Mundial.

Ela expressou sua solidariedade à Ucrânia, e que apoia seu "direito à autodefesa". 

Confiança total em Scholz

Nesta terça, Merkel disse confiar totalmente no governo que a sucedeu, e que os novos governantes são pessoas experientes, que conhecem bem as circunstâncias políticas do país. O atual chanceler federal, Olaf Scholz, atuou como ministro das Finanças no último governo de Merkel.

Ela explicou que evita falar publicamente como ex-chefe de governo, e que seu papel não é o de dar aconselhamento nos bastidores, e prefere se manter à distância.

Merkel contou que realizou amplas caminhadas de inverno na região do Mar Báltico, e que ouve muitos podcasts. Ela afirma que não se sente entediada e que, após lidar por muito tempo com compromissos incessantes, se adaptou bem à nova vida.

Publicado originalmente por Deutsche Welle Brasil, em 07.06.22.  rc (DPA, Reuters)

Erro legislativo causou revogação da regra da imunidade profissional, diz OAB

A publicação da Lei 14.365/2022, muito celebrada pela advocacia brasileira, apesar dos vetos do presidente Jair Bolsonaro, trouxe consigo um efeito colateral inesperado para a classe. 

Neste momento, encontra-se revogada a norma que garante a imunidade profissional ao advogado em relação às manifestações que fizer no exercício de sua profissão.

A regra constava do parágrafo 2º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e previa que não constitui injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação do advogado no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem excluir a possibilidade de sanções disciplinares a serem aplicadas pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Junto com essa regra, foi revogado também o parágrafo 1º do mesmo artigo, o que afasta o direito do advogado de ter vista de processos e retirar autos nas hipóteses de o caso estar em segredo de Justiça e de os autos serem originais e de difícil restauração.

A revogação foi definida como um grave retrocesso em artigo publicado pela ConJur e assinado pelos advogados Alvaro de Azevedo Gonzaga e Roberto Beijato Junior.

O problema, segundo a OAB, é que essa alteração não foi discutida durante a tramitação do Projeto de Lei 5.284/2020. Ela não constava no texto do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Lafayette de Andrada, nem foi alvo de emenda ou deliberação. O texto saiu da Câmara com a revogação e tramitou no Senado sem a observância do equívoco.

A conclusão da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade é que houve um erro da equipe técnica da Câmara dos Deputados.

A Lei 14.365/2022 inseriu no artigo 7º os parágrafos 2º-A (que foi vetado por Bolsonaro) e 2º-B (que amplia as hipóteses de sustentação oral). Isso não significa, no entanto, que os parágrafos 1º e 2º estariam automaticamente revogados.

Na avaliação da OAB, reforça a hipótese de erro o fato de ter ocorrido em texto relatado pelo deputado Lafayette de Andrada, "que sempre esteve ao lado da OAB nas lutas e conquistas".

Com isso, o Conselho Federal da OAB enviou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitando providências para que seja reexaminado o texto final do PL 5.284/2020, em razão do erro, com comunicação imediata ao Senado.

A entidade já avalia também que é viável o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a revogação. A ausência de deliberação sobre o tema configura inconstitucionalidade formal por violação ao devido processo legislativo.

Danilo Vital, o autor desta reportagem, é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília. Publicado originalmente em 09.06.22

Diante de Biden, Bolsonaro tenta justificar suas posições sobre Amazônia, eleições e Rússia

Bolsonaro voltou a dizer que quer eleições "justas, limpas e auditáveis", em referência à sua desconfiança das urnas eletrônicas, admitiu que na questão ambiental "temos nossas dificuldades", mas fez questão de usar o termo "a nossa Amazônia" e defender a soberania brasileira no tema.

Desde que Biden chegou ao poder, há um ano e meio, ele e Bolsonaro jamais tinham se encontrado; primeira reunião dos dois aconteceu nesta quinta-feira (9) na Cúpula das Américas. (Reuters)

Em seu primeiro encontro bilateral com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, Jair Bolsonaro tentou justificar nesta quinta-feira (9/6) todas as posições adotadas por seu governo que já sofreram críticas abertas do governo americano.

O presidente brasileiro disse ainda que, embora não quisesse o conflito entre Rússia e Ucrânia, o Brasil tem "dependências" dos fertilizantes russos. Foi uma explicação para o fato de ter se esquivado de fazer críticas públicas ao líder russo Vladimir Putin, o que irritou os americanos.

"Tenho um país para administrar", disse o brasileiro diante de Biden.

Bolsonaro falou por cerca de sete minutos, contra pouco mais de um minuto e meio de Biden na abertura do encontro, que foi acompanhado pela imprensa. Conforme o brasileiro fazia o que chamou de "apresentação", Biden foi crescentemente demonstrando sinais de impaciência, com sorrisos irônicos e evitando contato visual com Bolsonaro.

Em dado momento, o mandatário brasileiro chegou a dizer que os dois países mantêm uma relação de quase 200 anos, embora "diferenças ideológicas" tenham levado a pontos de afastamento durante este período. Desde que Biden chegou ao poder, há um ano e meio, os dois líderes do maiores países do continente americano jamais tinham conversado. O mandatário americano evitava o contato já que Bolsonaro, apoiador do ex-presidente americano Donald Trump, fez repetidos comentários questionando a legitimidade da eleição do democrata, em 2020.

Coube a Biden dar início ao encontro, em uma fala inicial que incluiu temas como a democracia e o meio ambiente. Se houve um aperto de mãos de ambos antes disso, a imprensa não pôde presenciar.

"O Brasil é um lugar maravilhoso. Por sua democracia vibrante e inclusiva e instituições eleitorais fortes, nossas nações são ligadas por profundos valores compartilhados e muitas oportunidades incríveis", afirmou Biden, que relembrou ter estado no país em três ocasiões, inclusive para a Copa do Mundo de 2014.

Ao retornar ao hotel depois de finalizado o encontro, Bolsonaro afirmou que reunião com Biden foi "sensacional, muito melhor do que eu esperava". À CNN Brasil, ele se disse "maravilhado"com o presidente americano. E afirmou ainda que "há interesse muito grande dos EUA no Brasil, a recíproca é verdadeira. Se a gente conseguir consolidar e ampliar esse eixo norte-sul, será bom para todo mundo". Outras autoridades presentes ao encontro qualificaram a conversa como "protocolar", "ampla" e "genérica". Em informe oficial, a Casa Branca afirmou que a conversa girou sobre como "nossos países devem trabalhar juntos para facilitar o desenvolvimento sustentável na maior bacia amazônica para reduzir drasticamente o desmatamento, se coordenar no Conselho de Segurança da ONU (na resposta sobre) a invasão da Ucrânia pela Rússia e apoiar a renovação democrática".

O diálogo entre os líderes durou cerca de 50 minutos, apesar de uma previsão inicial de meia hora. Por cerca de 20 minutos, a pedido de Bolsonaro, os dois líderes ficaram sozinhos na sala, apenas com seus tradutores, o chanceler brasileiro Carlos França e o secretário de Estado Antony Blinken. O encontro aconteceu na cidade de Los Angeles, onde os Estados Unidos realizam a 9ª Cúpula das Américas, da qual Bolsonaro participa junto a outros 21 líderes das Américas.

Meio ambiente

Ao abordar o tema da Amazônia, Biden tratou de algo caro ao governo brasileiro: o auxílio internacional para preservar o bioma.

"Vocês têm feito grandes sacrifícios como país na tentativa de proteger a Amazônia, o grande sumidouro de carbono do mundo. Acho que o resto do mundo deveria participar ajudando vocês a financiar isso para que vocês possam preservar o máximo que puderem. Todos nós nos beneficiamos disso", disse Biden, que não apontou mais concretamente como tal financiamento poderia acontecer.

O presidente Bolsonaro ao lado do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, sentados na plateia e com outras pessoas em volta

A expectativa das diplomacias dos dois países era a de que nenhum anúncio de cooperação ou de um fundo fosse feito após o encontro. Questionado pela imprensa sobre a questão do financiamento para a preservação ambiental pelos americanos, Bolsonaro afirmou: "Pessoal (americanos) sempre fala em botar dinheiro na Amazônia, mas na hora de botar na mesa, não acontece".

Biden ainda apresentou uma espécie de mea-culpa dos EUA ao dizer que o país desmatou suas florestas ao longo de séculos antes que houvesse uma tomada de consciência sobre a necessidade da preservação.

Diante de Biden, Bolsonaro afirmou que "temos uma riqueza no coração do Brasil, a nossa Amazônia, que é maior do que a Europa ocidental. Por vezes, nos sentimos ameaçados em nossa soberania, mas o Brasil preza e ama muito bem o seu território".

O presidente brasileiro citou que o país preserva 85% da Amazônia e ⅔ de sua extensão territorial.

"A questão ambiental, temos nossas dificuldades, mas fazemos o possível para atender aos nossos interesses e a vontade do mundo", disse Bolsonaro.

Sua gestão, que acumula altas nos números do desmatamento e cortes em órgãos de fiscalização e controle ambiental, tem sido criticada internacionalmente por isso.

Eleições

Embora diplomatas americanos tenham dito que Biden evitaria confrontos ou palavras duras demais sobre democracia - já que a posição dos americanos pela confiança no sistema eleitoral do Brasil tem sido repetido por outras vias -, o presidente americano fez questão de citar que o país sul-americano tem "instituições eleitorais fortes" e uma "democracia inclusiva".

Os comentários são respostas às repetidas alegações - sem provas - de Bolsonaro de que as urnas eletrônicas não seriam confiáveis, que os militares deveriam se envolver na contagem de votos e que ele poderia não aceitar o resultado do pleito que acontece em outubro próximo. Em sondagens eleitorais, o presidente, que tenta a reeleição, tem aparecido em segundo lugar.

"Este ano, temos eleições no brasil, e nós queremos eleições limpas, confiáveis e auditáveis, para que não haja nenhuma dúvida após o pleito", afirmou o presidente brasileiro, repetindo a acusação de que os resultados eleitorais não seriam verificáveis, o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmente. "Tenho certeza que serão realizadas (as eleições) neste estilo democrático. Cheguei pela democracia e tenho certeza que quando deixar o governo, também será de forma democrática", disse.

Rússia

Bolsonaro também aproveitou a oportunidade para justificar as posições de seu governo em relação à Rússia, consideradas erráticas pelos americanos. O presidente brasileiro visitou Putin em Moscou em fevereiro, pouco antes do início da guerra na Ucrânia, e evitou fazer declarações fortes contra a invasão dos russos, embora na Organização das Nações Unidas (ONU), a diplomacia brasileira tenha acompanhado os EUA em suas condenações aos atos de Putin.

"O Brasil alimenta mais de um bilhão de pessoas pelo mundo. Agricultura de ponta, mecanizada, e com tecnologia incomparável em todo o mundo. O mundo hoje depende e muito do Brasil para a sua sobrevivência", disse Bolsonaro, sobre a produção da lavoura nacional.

Biden fez questão de citar que o Brasil tem 'instituições eleitorais fortes' e uma 'democracia inclusiva' 

O mundo vive uma crise de escassez de alimentos desde que o conflito na Europa se iniciou e retirou do mercado cerca de 30% do trigo produzido no planeta. Segundo a ONU, 49 milhões de pessoas estão à beira da fome. Os americanos defendem que o Brasil e outros grandes produtores de alimentos no continente americano aumentem suas produções.

Para tanto, porém, o agronegócio depende de fertilizantes, que o Brasil compra principalmente da Rússia. Bolsonaro fez referência a isso ao dizer: "O Brasil é dependente de algumas coisas de outros países. Sempre adotamos uma posição de equilíbrio. Queremos a paz e tudo que faremos para que a paz seja alcançada. Lamentamos os conflitos, mas eu tenho um país para administrar e pela sua dependência, temos que sempre sermos cautelosos, porque as consequências da pandemia com a equivocada política do 'fique em casa', agravada por uma guerra a 10 mil quilômetros de distância do Brasil, as consequências econômicas são danosas para todos nós".

Na sala, estavam também presentes mais oito autoridades de cada lado. No lado brasileiro, estiveram presentes na comitiva o presidente da Câmara, Arthur Lira; os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga; da Justiça, Anderson Torres; do Meio Ambiente, Joaquim Leite; o chanceler Calos França; e o secretário de assuntos estratégicos da Presidência, Almirante Flavio Rocha. Também esteve no local o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster.

Do lado americano, todos os auxiliares de Biden estavam de máscara, uma exigência do evento para aquelas pessoas que teriam contato com participantes não vacinados, caso de Bolsonaro. O presidente americano, no entanto, não usou cobertura facial. Estiveram no encontro o secretário de Estado, Antony Blinken; o conselheiro de Segurança Nacional, Jake Sullivan; o secretário-assistente para o Hemisfério Ocidental, Brian Nichols; e o diretor de Departamento Ocidental do NSC (Conselho de Segurança Nacional), Juan Gonzalez.

Mariana Sanches - @mariana_sanchesenviada da BBC News Brasil a Los Angeles (EUA), em 09.06.22

Fome: a realidade de 33 milhões de brasileiros

A fome no Brasil alcançou um patamar registrado pela última vez nos anos 90. A pesquisa mostra ainda que mais da metade da população brasileira — 58,7% — convive com algum grau de insegurança alimentar..

(Foto: Tiago Queiroz/Estadão)

Atualmente, mais de 33 milhões de pessoas não têm o que comer no Brasil. Em apenas um ano, o número de pessoas passando fome no país aumentou 14 milhões. Os dados são do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, produzido pela Rede Penssan e pela Oxfam e lançado nesta quarta-feira, 08. 

A fome no Brasil alcançou um patamar registrado pela última vez nos anos 90. A pesquisa mostra ainda que mais da metade da população brasileira — 58,7% — convive com algum grau de insegurança alimentar.

A pandemia e o agravamento da crise econômica só aumentaram as desigualdades que já existiam. O desmonte das políticas públicas por parte do governo também é um dos motivos para um número tão grande. As ações isoladas do governo Bolsonaro não conseguem enfrentar questões estruturais, como a alta da inflação, que está na casa de dois dígitos desde setembro do ano passado.

Na média nacional, 15% dos brasileiros estão abaixo da linha da pobreza. Mas a realidade varia de acordo com a região. No Nordeste, esse número é de 21%. Na região Norte, chega a 25%.

Jefferson Perleberg / O Estado e S. Paulo, em 09.06.22

Mais Brasília, menos Brasil

Iniciativas como o PLP n.º 18/2022 evidenciam os riscos e instabilidades inerentes ao atual arranjo federativo brasileiro.

A alta vertiginosa dos preços dos combustíveis e as respostas do governo federal ao problema, que de fato repercute de muitas maneiras sobre a população, trazem à tona, mais uma vez, os conflitos e as contradições que permeiam o atual arranjo federativo brasileiro. É sintomático que um problema conjuntural tenha desencadeado uma disputa interminável opondo Estados e União. Seu último capítulo tem por roteiro o Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 18/2022, discutido no Congresso Nacional com o objetivo de reduzir o ICMS incidente sobre combustíveis: uma nova versão do mais Brasília, menos Brasil.

O mundo vem lidando com um forte aumento do preço dos combustíveis depois que o petróleo atingiu cotações vistas pela última vez em 2008. Naquele ano, os contratos futuros do barril do Brent – o petróleo extraído do Mar do Norte e comercializado na Bolsa de Londres – chegaram a custar US$ 139. Hoje, estão valendo US$ 119, só que agora num mundo pós-pandemia e em guerra. Neste contexto inflacionário, o Brasil e diversos países discutem medidas para evitar que essa alta nos preços do petróleo chegue da mesma forma aos combustíveis.

Na Europa, há países criando impostos sobre ganhos de empresas para financiar subsídios à energia, como a Finlândia. Outras nações congelam temporariamente os preços, como a França, enquanto outras promovem subsídios para famílias de baixa renda, caso do Reino Unido. Portugal chegou a criar uma espécie de voucher para compra de combustível com recursos do orçamento provenientes do aumento da arrecadação de impostos sobre combustíveis.

Nos Estados Unidos, os governos estaduais anunciam a suspensão temporária de impostos. A medida vem sendo chamada de Tax Holiday – feriado sem impostos. Ao menos cinco Estados – Nova York, Connecticut, Flórida, Geórgia e Maryland – anunciaram suspensão temporária dos impostos estaduais sobre combustíveis.

No Brasil, estamos assistindo a um conflito federativo entre a União e as demais unidades federativas. De um lado, temos parte do Congresso Nacional e o Poder Executivo federal unidos na missão de invadir a autonomia fiscal dos Estados com o objetivo de reduzir, na marra, o ICMS sobre combustíveis. Do outro lado, os governos estaduais se opõem à medida tendo em vista os impactos fiscais e os riscos de subfinanciamento dos serviços públicos nas áreas da saúde, da educação e da segurança

Para entender o problema, é importante ter claro quem faz o que no federalismo fiscal brasileiro. Os dados mostram, por um lado, que 100% do regime geral da previdência social, 95% da assistência social e 94% dos subsídios são bancados pelo orçamento federal. Por outro lado, os Estados e os municípios são responsáveis pela execução orçamentária de 67,8% da saúde, de 72% da educação e de 88,7% da segurança pública. Vale, também, dizer que 83,6% das compras governamentais são realizadas pelos governos subnacionais, gerando empregos e renda no País.

Também é preciso ter clareza da importância do ICMS na arrecadação tributária dos Estados e dos municípios. Trata-se do principal imposto do País, representando 21% da carga tributária total. Representa 80% da arrecadação tributária dos Estados, que repartem 25% da arrecadação com os municípios. Estimativas que circulam pelos corredores do Congresso mostram que o PLP 18 pode provocar perdas fiscais anuais para os Estados em torno de R$ 100 bilhões. Somente São Paulo perderia cerca de R$ 15 bilhões por ano.

O conflito federativo decorrente da crise dos combustíveis deve ser entendido nesse contexto. De um lado, a União tenta reduzir o ICMS sobre combustíveis mediante alteração de leis federais, valendo-se de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O propósito é conter a alta de preços que alimenta a inflação, objeto de atuação do Banco Central, e afeta todos os segmentos populacionais. De outro, Estados e municípios veem sua arrecadação subitamente erodida por decisões do governo federal, com impacto direto nos setores de saúde e educação, cujo custeio é condicionado pelas receitas de ICMS.

Iniciativas como o PLP n.º 18/2022 evidenciam os riscos e instabilidades inerentes ao atual arranjo federativo brasileiro, em que questões conjunturais põem os entes em rota de colisão. Comparar, sem qualificar, o comportamento dos Estados brasileiros ao de seus congêneres americanos, que vêm reduzindo a tributação de combustíveis na crise, só confunde o debate e agrava o problema. É que, no federalismo americano, o governo federal e o Congresso Nacional não podem invadir a autonomia fiscal dos governos estaduais. Lá funciona para valer o mais América, menos Washington.

Ironicamente, vemos o Ministério da Economia abraçar a tese do “mais Brasília, menos Brasil” às vésperas das eleições deste ano, apesar de a experiência internacional mostrar que existem outros caminhos. Abandonaram a ladainha do “mais Brasil, menos Brasília” usada como mantra nas eleições de 2018, quando lá defenderam a tese da maior autonomia para Estados e municípios.

José Serra, o autor deste artigo, é Senador pelo PSDB-SP. Publicado originalmente n'O Estado de São Paulo, em  09.06.22.

O Brasil foi abandonado

Bolsonaro e seus sócios do Centrão largaram o País à própria sorte para cuidar de seus interesses eleitorais. Resultado: 33 milhões de brasileiros com fome

O País voltou a ser assombrado pelo espectro da fome em uma escala que não se via desde a década de 1990. De acordo com os dados do 2.º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, divulgados ontem, são 33,1 milhões de brasileiros que dormem e acordam todos os dias sabendo que não terão o que comer. Além desse inacreditável contingente de nossos concidadãos vivendo em condições sub-humanas, equivalente às populações da Bélgica, de Portugal e da Suécia somadas, mais da metade da população brasileira (58,7%) está submetida a algum grau de insegurança alimentar (leve, moderada ou grave).

Aí está a dimensão do retrocesso patrocinado por um dos piores presidentes da história brasileira. O nome de Jair Bolsonaro estará indelevelmente ligado à degradação da dignidade de milhões de seus governados, seja por sua comprovada incapacidade moral e administrativa para o cargo, seja por sua notória aversão ao trabalho. A fome já seria inadmissível mesmo que fosse algo localizado; sendo verificada em larga escala, mesmo em um país em que há fartura de alimentos, trata-se de uma atrocidade.

Bolsonaro e seus sócios do Centrão no Congresso abandonaram o País à própria sorte porque não estão interessados no bem-estar dos brasileiros a não ser na exata medida de seus objetivos eleitoreiros. Por essa razão, há profunda desconexão entre as prioridades da atual cúpula do Estado e as da esmagadora maioria dos cidadãos – a começar pela mais primária delas, a de fazer três refeições por dia.

Um governo que fosse digno do nome, com apoio de um Legislativo igualmente cioso das necessidades mais prementes daqueles a quem cumpre representar, estaria empenhado dia e noite em garantir o bem-estar de seus governados antes de qualquer coisa, proporcionando-lhes as condições mínimas para uma vida digna por meio de políticas públicas responsáveis, bem elaboradas e implementadas. Mas não é isso o que acontece. 

Desde que assumiu o cargo, Bolsonaro só tem olhos para a reeleição. Nunca governou de fato o País nem jamais demonstrou interesse em fazê-lo. Populista, toma decisões sempre de supetão e sem qualquer planejamento, para responder a questões imediatas, deixando para depois ou simplesmente ignorando problemas de longo prazo. Assim chegamos à fome.

Os presidentes das duas Casas Legislativas, por sua vez, também parecem estar mais preocupados com a recondução aos cargos na próxima legislatura do que em aliviar o padecimento real da população. Só isso explica a chancela às teses estapafúrdias de Bolsonaro, como essa obsessão em torno dos combustíveis, como se a causa raiz para o aumento do número de brasileiros passando fome do ano passado para cá (mais 14 milhões de pessoas) fosse o preço do litro do diesel e da gasolina.

A fome que dói nesses tantos milhões de brasileiros não decorre diretamente da pandemia de covid-19, da delinquência de Vladimir Putin ao invadir a Ucrânia nem da alta dos preços dos combustíveis. A fome é o resultado mais perverso da acefalia governamental do País há quase quatro anos. É corolário desse arranjo macabro engendrado por um presidente da República extremamente fraco que, para não ser ejetado do poder, se viu obrigado a vender sua permanência no cargo a oportunistas no Congresso, franqueando-lhes nada menos que o controle sobre parte do Orçamento sem a necessidade de prestar contas.

A pusilanimidade do presidente da República, portanto, explica muita coisa. Mas, em defesa de Bolsonaro, é bom dizer não se teria chegado ao atual estado de coisas inconstitucional sem a colaboração decisiva de parte considerável da classe política, que ignora o que vem a ser interesse público. 

Conforme a Constituição, a “dignidade da pessoa humana” é fundamento da República Federativa do Brasil (artigo 1.º, III), e um dos objetivos dessa República é “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (artigo 3.º, III). Além disso, o artigo 6.º cita a “alimentação” como um dos direitos sociais. Para o consórcio político que sustenta o bolsonarismo, essas determinações são letra morta. 

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, em 09.06.22

A maior surpresa da guerra da Ucrânia pode cair no colo de Putin, analisa Thomas Friedman:

A guerra na Ucrânia ainda trará consequências inesperadas e poderá reduzir a fonte do poder russo

Residentes de Perechyn se ajoelham para a passagem do cortejo fúnebre do soldado ucraniano Vasyl Herych, de 31 anos, morto pelas forças russas  (Foto: Serhii Hudak/Reuters)

Aqui vai um fato surpreendente: num momento em os americanos não conseguem concordar virtualmente a respeito de nada, existe uma consistente maioria a favor de conceder ajuda econômica e militar à Ucrânia em sua luta contra o esforço de Vladimir Putin de varrer o país do mapa. Isso é duplamente surpreendente se considerarmos que a maioria dos americanos não conseguia nem sequer localizar a Ucrânia no mapa poucos meses atrás, já que se trata de um país com o qual nunca tivemos nenhuma relação especial.

Mas sustentar esse apoio será duplamente importante, já que a guerra na Ucrânia se assenta numa fase tipo “sumô” – com dois lutadores gigantes, cada um tentando empurrar o outro para fora do ringue, e nenhum deles disposto a desistir nem capaz de vencer.

Ainda que eu espere alguma erosão, à medida que as pessoas percebam o quanto esta guerra está elevando os preços da energia e dos alimentos globalmente, ainda tenho esperança de que uma maioria de americanos segurará as pontas até que a Ucrânia seja capaz de recuperar sua soberania militarmente ou de alcançar um acordo de paz decente com Putin. Meu otimismo no curto prazo não decorre da leitura de pesquisas, mas da leitura da história – em particular, do novo livro de Michael Mandelbaum The Four Ages of American Foreign Policy: Weak Power, Great Power, Superpower, Hyperpower (As quatro eras da política externa americana: potência menor, grande potência, superpotência, hiperpotência).

Mandelbaum, professor emérito de política externa americana na Escola de Estudos Internacionais Avançados da Universidade Johns Hopkins (escrevemos um livro juntos em 2011), argumenta que, apesar de as atitudes dos Estados Unidos em relação à Ucrânia poderem parecer absolutamente inesperadas e inéditas, elas não são nada disso. Consideradas no contexto do arco da política externa americana – que este livro narra de maneira envolvente pelas lentes das quatro relações de poder que os EUA mantiveram com o mundo – essas atitudes se mostram, na realidade, bastante familiares e previsíveis. Tanto que, se Putin e o presidente da China, Xi Jinping, lessem o livro, ambos se beneficiariam.

Ao longo da história americana, nosso país oscilou entre duas abordagens gerais em relação a política externa, explicou Mandelbaum em entrevista ecoando um assunto crucial em seu livro: “Uma delas dá ênfase ao poder, ao interesse nacional e à segurança – e é associada a Theodore Roosevelt. A outra coloca a tônica na promoção dos valores americanos – e identifica-se com Woodrow Wilson.”

Para autoridades americanas, está cada vez mais óbvio que o comportamento de Putin não é tão previsível quanto já foi no passado

As entrelinhas me sussurraram: ele está preocupado por ter conseguido unir novamente o Ocidente mas não ser capaz de unir novamente os EUA

Invasão da Ucrânia ecoa avanço de Hitler sobre a Europa

Invasão russa à Ucrânia virou um terremoto europeu e cada vez mais é vista como uma reprise do século 20.

Ainda que essas duas visões de mundo com frequência se rivalizem, a coisa nem sempre foi assim. E quando uma questão de política externa desafia tanto nossos interesses quanto com nossos valores, ela aciona uma resposta certeira, capaz de dispor de apoio público amplo, profundo e duradouro.

“Isso aconteceu na 2.ª Guerra e na Guerra Fria e parece estar acontecendo em relação à Ucrânia”, notou Mandel

Mas a enorme questão é: Por quanto tempo? Ninguém sabe, pois as guerras seguem rumos tão previsíveis quanto imprevisíveis.

O caminho provável em relação à Ucrânia é que, à medida que os custos se elevem, a discórdia aumentará – tanto nos EUA quanto entre nossos aliados europeus – sob a argumentação de que nossos interesses e valores estão mal equacionados na Ucrânia.

A dissidência argumentará que não somos capazes nem de arcar economicamente com o apoio à Ucrânia até o ponto em que o país vença totalmente a guerra – por exemplo, expulsando o Exército de Putin de cada centímetro da Ucrânia – nem estrategicamente, porque, afrontado por uma derrota total, Putin poderia apelar para armas nucleares.

Já foi possível detectar sinais nesse sentido no discurso do presidente da França, Emmanuel Macron, no sábado, quando o líder francês declarou que a aliança ocidental “não deve humilhar a Rússia” – uma fala que suscitou uivos de protesto da Ucrânia

Comprometido com a vitória

“Todas as guerras na história dos EUA provocaram dissidência, incluindo a Guerra de Independência, quando os que discordavam se mudaram para o Canadá”, explicou Mandelbaum. “O que nossos três maiores comandantes-chefes – George Washington, Abraham Lincoln e Franklin D. Roosevelt – tiveram em comum enquanto presidentes em tempo de guerra foi sua habilidade em manter o país comprometido com a vitória, apesar da discórdia.”

Isso será um desafio também para o presidente Joe Biden, especialmente quando não existe nenhum consenso entre os aliados, nem na Ucrânia, a respeito do que seria a “vitória” nesta guerra: será alcançar o objetivo atualmente declarado por Kiev de recuperar cada centímetro de território ocupado pela Rússia? Será possibilitar à Ucrânia, com a ajuda da Otan, aplicar um castigo tão severo ao Exército russo até que Putin seja forçado a um acordo que resulte em concessões, e ele continue ocupando território? E se Putin decidir que não quer nenhuma concessão – e, em vez disso, quiser que a Ucrânia sofra uma morte lenta e dolorosa?

Nas duas guerras mais importantes da nossa história, a Guerra Civil e a 2.ª Guerra, afirmou Mandelbaum, “nosso objetivo foi a vitória total sobre o inimigo”. “O problema para Biden e nossos aliados é que nosso objetivo não pode ser uma vitória total sobre a Rússia, pois isso poderia provocar uma guerra nuclear. Mas, ainda assim, algo parecido com uma vitória total pode ser a única maneira de impedir Putin de fazer a Ucrânia sangrar eternamente.”

O que nos leva ao imponderável: depois de mais de 100 dias de combates, ninguém é capaz de prever como esta guerra acabará. Ela começou na cabeça de Putin e provavelmente acabará apenas quando Putin disser que quer que ela acabe. Putin provavelmente sente que está dando as cartas e o tempo está ao seu lado, pois é capaz de aguentar mais castigo do que as democracias ocidentais. Mas grandes guerras são coisas estranhas. Seja qual for o modo que elas tenham começado, elas podem acabar de maneiras totalmente imprevistas.

Permitam-me oferecer um exemplo por meio de uma das citações favoritas de Mandelbaum, da biografia que Winston Churchill escreveu a respeito de seu grande ancestral, o Duque de Marlborough, publicada nos anos 30: “Grandes batalhas, vencidas ou perdidas, alteram totalmente o curso dos eventos, criam novos padrões de valores, novos humores, novos ambientes em exércitos e nações, aos quais todos têm de se conformar”.

Churchill quis dizer, segundo argumenta Mandelbaum, que “guerras são capazes de mudar o curso da história, e grandes batalhas com frequência decidem guerras. A batalha entre Rússia e Ucrânia pelo controle da região no leste ucraniano, conhecida como Donbas, tem potencial para ser essa batalha”.

E de muitas maneiras. Os 27 países da União Europeia, nossa principal aliada, constituem de fato o maior bloco econômico do mundo. Eles já se movimentaram decisivamente para romper laços comerciais e investimentos na Rússia. Em 31 de maio, a UE concordou em cortar 90% de suas importações de petróleo da Rússia até o fim de 2022. Isso não castigará apenas os russos, impingirá também um castigo severo sobre consumidores e industriais europeus, que já pagam valores astronômicos por gasolina e gás natural.

Mas tudo isso ocorre num momento em que fontes renováveis de energia, como solar e eólica, tornam-se competitivas economicamente em relação aos combustíveis fósseis – e num momento em que a indústria automobilística global eleva significativamente a escala de produção de veículos elétricos e novas baterias.

No curto prazo, nada disso é capaz de suprir a queda nos fornecimentos russos. Mas se tivermos um ou dois anos de preços astronômicos de gasolina e combustível para nos aquecer por causa da guerra na Ucrânia, “veremos uma aplicação massiva do investimento de fundos mútuos e da indústria em fabricação de veículos elétricos, melhorias em redes de transmissão de eletricidade e baterias de longo armazenamento, o que poderia livrar todo o mercado de qualquer dependência de combustíveis fósseis, em favor das fontes renováveis”, afirmou Tom Burke, diretor do Third Generation Environmentalism (E3G, ou Ambientalismo de Terceira Geração), um instituto de pesquisas ambientais. “A guerra na Ucrânia já está forçando todos os países e empresas a avançar dramaticamente com seus planos de descarbonização.”

De fato, um relatório publicado na semana passada pelo Centro para Pesquisa sobre Energia e Ar Limpo e pelo instituto Ember, que analisa o setor de energia globalmente e tem como base o Reino Unido, constatou que 19 dos 27 países da UE “elevaram significativamente suas ambições em termos de acionamento de energia renovável desde 2019, enquanto decresceram a geração planejada sobre combustíveis fósseis até 2030, para se proteger de ameaças geopolíticas”.

Um artigo publicado recentemente na revista McKinsey Quarterly notou: “As guerras navais do século 19 aceleraram a transição de embarcações movidas pelo vento para os navios movidos a carvão. A 1.ª Guerra ocasionou a transição do carvão para o petróleo. A 2.ª Guerra introduziu a energia nuclear como relevante fonte de eletricidade. Em todos esses casos, inovações de guerra fluíram diretamente para a economia civil e engendraram uma nova era. A guerra na Ucrânia é diferente no sentido de que não está ocasionando a inovação energética em si, mas está evidenciando sua necessidade. Ainda assim, o possível impacto poderia ser igualmente transformador”.

Que baita surpresa… Se esta guerra não destruir o mundo inadvertidamente, poderá inadvertidamente ajudar a preservá-lo. E, com o tempo, fazer encolher a principal fonte de dinheiro e poder de Putin. Não seria irônico? 

Thomas Friedman, o autor deste artigo, é colunista do The New York Times e vencedor de três Prêmios Pulitzer. Publicado n'O Estado de São Paulo, em 09.06.22. (Tradução de Guilherme Russo).

Presidentes fiéis à sua história

Mais do que escolhas ideológicas, o exercício do poder parece refletir a experiência de vida de cada um.

O antigo adágio de inspiração aristotélica, operari sequitur esse (o atuar segue o ser), continua plenamente vigente na política brasileira. Ao menos em relação aos presidentes da República neste século, não há nenhum motivo para surpresa. Todos eles – Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, até aqui – foram rigorosamente coerentes com sua história de vida prévia ao cargo. O poder não mudou nenhum deles.

Mais do que escolhas político-ideológicas, o modo como cada um exerceu o poder parece refletir, com surpreendente exatidão, sua respectiva formação profissional e humana, sua experiência de vida, sua bagagem cultural. Sociólogo, o presidente Fernando Henrique teve uma especial percepção dos temas de longo prazo do País e fez deles a prioridade de seu governo. É um perfil de governante muito necessário, cujos frutos podem ser observados décadas depois, mas raro em democracias de massa. Não é nada fácil que a maioria do eleitorado abrace uma proposta de governo não imediatista. Mais um mérito, portanto, do Plano Real: não apenas acabou com a inflação, como forneceu as condições políticas para a eleição de alguém cujo olhar tende a ver além do próprio mandato.

Líder sindical, o presidente Lula teve uma excepcional percepção das questões com impacto imediato na vida da população, bem como dos interesses políticos vigentes no período. Soube construir, tal como havia feito durante toda a sua vida sindical, um governo de composição, agregando forças políticas muito díspares. Sendo a política não apenas futuro, mas presente, com Lula, o cidadão sentiu-se cuidado pelo governo federal de uma forma nova.

Economista de matriz desenvolvimentista e com uma vida dedicada a causas políticas, a presidente Dilma manifestou um raríssimo compromisso partidário no exercício do poder. No Palácio do Planalto, fez o que sempre havia feito ao longo de sua vida: fidelidade e entrega incansáveis às ideias do estatuto do seu grupo político, sem medo das críticas e dos eventuais riscos políticos.

Professor de Direito Constitucional e com uma vida voltada à negociação política, o presidente Temer captou extraordinariamente os limites e possibilidades do cargo de presidente. E soube ampliar essas possibilidades por meio de uma estreita relação com o Legislativo. Seus dois anos e meio na Presidência da República foram estrita continuidade de sua vida política no Congresso.

De igual forma, os três anos e meio do presidente Bolsonaro podem ser vistos como fidedigna expressão do que sempre foi Jair Bolsonaro. Não há motivo para perplexidade. Suas ideias e métodos continuam exatamente os mesmos. Mudaram as circunstâncias e o alcance de suas ações.

Engana-se quem pensa em Jair Bolsonaro como um capitão do Exército. Certamente, sua vivência no meio militar, nos anos da ditadura, o influenciou, mas ele nunca atuou de fato como um militar, nem no Congresso nem durante o período em que esteve no Exército. Na avaliação de Ernesto Geisel, Jair Bolsonaro foi um “mau militar”. O paradoxo não é trivial: aquele que utilizou e utiliza politicamente o saudosismo da ditadura foi sempre desprezado pelas lideranças do regime militar.

A distância entre o comportamento das Forças Armadas e o de Jair Bolsonaro ficou nítida, por exemplo, na pandemia. Os militares entenderam os riscos da covid e atuaram em consequência. Mais do que um tema de saúde pública, Bolsonaro viu na emergência sanitária uma questão de sobrevivência política. Convicto de que a oposição usaria a pandemia para tentar derrubá-lo do poder, optou por negar a gravidade da covid. Quando isso era impossível, tratou a doença como um destino inevitável.

Esse olhar peculiar reflete a história de Jair Bolsonaro antes da Presidência da República. Mais, expressa sua identidade: ele sempre foi um lobo solitário da política. Sem recursos, sem um sobrenome conhecido e sem vínculos políticos, sua vida pública foi invariavelmente uma construção individual. Sob essa perspectiva, por mais alto que se possa chegar, nada é estável. A tensão é contínua. Não há espaço para a confiança, mesmo entre os mais próximos. A primeira alternativa é sempre o ataque.

No Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro mantém o mesmo comportamento dos anos 80 do século passado: testa ações que capturem a pauta pública e lhe deem visibilidade. Antes, anunciava que explodiria bombas em quartel; agora, ameaça o processo eleitoral. Por seguir essa tática, foi preso no Exército. Por insistir na mesma tática, chegou ao Congresso e, anos depois, ao Palácio do Planalto. Por que iria parar com ela agora, justamente quando tem mais audiência? Só a interrompe quando está no limite da sobrevivência política, como ocorreu no dia 9 de setembro de 2021.

Neste ano eleitoral, analisar a história dos possíveis candidatos – e como ela influenciou a estrutura mental de cada um – pode evitar surpresas. Também ajuda a vislumbrar, de forma um pouco mais concreta, o que nos espera nos próximos meses. Operari sequitur esse.

Nicolau da Rocha Cavalcanti, o autor deste artigo, é Advogado e Jornalsta. Publicado originalmente n'O Estado de S.Paulo, em 08.06.22

Gritos do presidente revelam desespero e solidão na Praça dos Três Poderes

    Bolsonaro teme que chapa da reeleição seja cassada por fake news

O ataque de fúria do presidente Jair Bolsonaro, demonstrado após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir manter a cassação do deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminação de notícias falsas contra as urnas eletrônicas, revelou a solidão do poder. Apesar do apoio do Centrão, Bolsonaro tem certeza de que seu governo está sob cerco político e vem sendo abandonado até mesmo por aliados mais próximos.

No seu diagnóstico, o Supremo quer derrubá-lo e dará munição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar sua candidatura à reeleição por fake news. A estratégia de Bolsonaro é cada vez mais desviar o foco dos problemas do governo, da inflação, do desemprego, da fome e das fake news propriamente ditas e culpar a trinca de ministros do STF e do TSE – formada por Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso – por todas as mazelas do País.

Maus perdedores não reconhecem derrotas eleitorais em ambientes polarizados

“Duvido que tenham coragem de cassar meu registro. (...) Não tem nenhum maluco querendo cancelar minha candidatura por fake news. É brincadeira”, disse o presidente há quatro dias. Na noite desta terça-feira, 7, ao ser informado do placar de 3 a 2 no julgamento que atingiu seu aliado Francischini, Bolsonaro reagiu aos gritos.

Na prática, ele já sabia que seus dois amigos no Supremo – os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça – não conseguiriam vencer o jogo na Segunda Turma da Corte, formada por cinco integrantes. Não foi pego de surpresa, mas o tom de sua retórica indignada surpreendeu os presentes na cerimônia “Brasil pela Vida e pela Família”, que transcorria no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

Indicados por Bolsonaro, os ministros do STF Kassio Nunes Marques e André Mendonça não conseguiriam vencer o jogo na Segunda Turma da Corte

Indicados por Bolsonaro, os ministros do STF Kassio Nunes Marques e André Mendonça não conseguiriam vencer o jogo na Segunda Turma da Corte Foto: Fellipe Sampaio/STF

Bolsonaro foi na mesma linha do xingamento “Acabou, porra!”, de maio de 2020, quando, em tom exaltado, criticou uma operação da Polícia Federal que mirou seus apoiadores no inquérito das fake news. Ali também ele já dizia que “ordens absurdas não se cumprem”.

Convencido de que o TSE atua para cassar a chapa Bolsonaro-Braga Netto por difundir inverdades sobre o processo eleitoral, o presidente insulta e joga luz sobre quem classifica como algozes. Relator dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, Alexandre de Moraes lidera essa lista e é justamente quem vai presidir o TSE a partir de meados de agosto, mês do início oficial da campanha eleitoral.

Não foi à toa que Bolsonaro apontou o dedo para Moraes ao dizer que o ministro não cumpriu o combinado para “diminuir a pressão” sobre seus aliados após os atos antidemocráticos de 7 de Setembro do ano passado. À época, Bolsonaro chamou Moraes de “canalha”, mas dois dias depois assinou uma carta – escrita pelo ex-presidente Michel Temer – na qual dizia não ter tido “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes”.

Mas que acordo foi esse? Moraes não quis se pronunciar e Temer já negou que tenha havido “condicionantes” e acertos prévios para a assinatura da carta. A “trégua” proposta ali não virou o ano.

Estagnado nas pesquisas de intenção de voto, que indicam o favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro está acuado e não esconde o desespero. Lança pacote de medidas para cortar impostos e reduzir o preço dos combustíveis e agrada ao Centrão com orçamento secreto. No Planalto, porém, reclama de boicote e conspiração contra o governo.

Embora marqueteiros tentem “vender” sua imagem como a de um presidente “paz e amor”, como se vê na propaganda do PL exibida na TV, todos sabem que esse enquadramento não vai funcionar. Bolsonaro pode até mesmo aparecer apertando a mão do presidente dos EUA Joe Biden na Cúpula das Américas – uma cena que certamente será exibida em seu programa eleitoral. Antes, porém, vai sondar se sua água não está envenenada ou se alguém falou mal dele. Como fez nesta terça-feira, aliás, quando, em reunião com executivos do Telegram, perguntou o que eles haviam conversado no dia anterior com Edson Fachin. Ficou sem saber.

Vera Rosa, a autora, é Repórter Especial d'O Estado de S. Paulo. Publicado originalmente em 08.06.22.

PEC dos Combustíveis pode consumir todo o dinheiro da venda da Eletrobras sem pagar toda a conta

Governo estima gastar R$ 40 bi com subsídio a diesel e gás em menos de 6 meses, mas capitalização da estatal deve gerar R$ 25 bi. Petróleo e dólar podem tornar esforço fiscal inócuo na bomba

Incerteza. Diesel é afetado por demanda, cotações de petróleo e dólar. Em 10 estados e no DF, zerar imposto pode não ter efeito se houver reajuste — Foto: Pablo Jacob/Agência O GLOBO

A quatro meses da eleição presidencial, o governo anunciou um pacote para subsidiar o preço do combustível que deve consumir todos os recursos que ingressarão no caixa do Tesouro com a privatização da Eletrobras. E ainda assim, isso não será suficiente para pagar a conta.

Ao anunciar a proposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que poderiam ser usados recursos da capitalização. Do total que será levantado com a venda da maior empresa de energia da América Latina, R$ 25,3 bilhões iriam para o Tesouro.

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O objetivo era pagar dívida. Agora, o dinheiro será usado para evitar novas altas do diesel na bomba, fator que se converteu na principal fonte de pressão na campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

Veja o que a Petrobras já vendeu e o que pretende vender

A Petrobras levantou R$ 9,6 bilhões com a privatização da BR, considerada por muito tempo como a 'joia da coroa'. A estatal ficou com 37,5% da empresaAgência O Globo

A Petrobras vendeu 90% da TAG, maior transportadora de gás natural do país, para o grupo formado pela francesa Engie e a canadense CDPQ. Embolsou R$ 33 bilhõesAgência Petrobras

Símbolo da corrupção da estatal, a Petrobras vendeu a refinaria de Pasadena, nos EUA, para a Chevron. Arrecadou R$ 1,8 bilhão com a operação, concluída em maio Richard Carson

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O problema é que a conta não fecha. O governo estima que precisará gastar R$ 40 bilhões para custear a operação. Resta definir de onde viriam os outros R$ 15 bilhões. A princípio, devem ter origem em dividendos da Petrobras ou outras receitas do setor de petróleo.

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Defasagem anula efeito

Além de criar uma fonte de despesa até então imprevista, especialistas afirmam que não há garantia de que a operação será bem-sucedida. Considerando dados de terça-feira, a defasagem no preço do diesel em relação às cotações internacionais chegou a 13%, o equivalente a R$ 0,77, segundo a Abicom, associação dos importadores.

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Isso indica que, se a Petrobras reajustasse o combustível para manter a paridade de preços, a proposta do governo de zerar o ICMS do produto deixaria de ter impacto ao consumidor final em 10 estados, como São Paulo, Rio e Minas Gerais, e no Distrito Federal.

Zerar o ICMS para o diesel, como previsto na proposta de emenda constitucional (PEC) que o governo buscará aprovar, teria impacto de, no máximo, R$ 1,006 no preço final do diesel, segundo levantamento. O valor muda de estado para estado, conforme a alíquota de ICMS praticada. Em São Paulo, o alívio seria de R$ 0,6618. Daí a conta de que,se a Petrobras fizer reajuste, a isenção tributária teria efeito nulo.

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Até agora, o governo tem procurado segurar preços na estatal, mas o que se espera no segundo semestre é um aumento da demanda por diesel, motivada pelo mercado internacional, fator que passa ao largo da redução de impostos. Na semana passada, o preço do petróleo superou US$ 120 por barril por causa da nova rodada de sanções ocidentais ao óleo russo após a invasão da Ucrânia.

O dólar é outro fator de pressão já que a formação do preço considera cotação internacional. Na terça-feira, a percepção de que o país pode estar diante de uma piora de sua situação fiscal com o pacote apresentado pelo governo levou a moeda americana a encerrar em alta de 1,64%, a R$ 4,87.

Os combustíveis têm parcela significativa de seu preço composto por impostos federais e estaduais, como o ICMS Foto: Luiza Moraes / Agência O Globo — Foto: Luiza Moraes / Agência O Globo

Os combustíveis têm parcela significativa de seu preço composto por impostos federais e estaduais, como o ICMS Foto: Luiza Moraes / Agência O Globo — Foto: Luiza Moraes / Agência O Globo

Para o economista-chefe da Meta Asset Management, Alexandre Póvoa, a proposta não faz sentido.

— Não faz sentido torrar os recursos da privatização. E se a Petrobras elevar os preços em 10%? Anula o subsídio — disse, lembrando que a compensação aos estados não tem fonte definida. —Nada garante que o excesso de arrecadação vai continuar.

Fontes na Petrobras — cujo comando segue em situação indefinida 15 dias após a demissão de José Mauro Coelho da presidência— dizem que o aumento no preço da gasolina no exterior começa a preocupar a empresa, já que o último reajuste foi no dia 11 de março. O diesel, por sua vez, foi elevado no dia 10 de maio.

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Fábio Nieves Barreira, sócio da área tributária do Viseu Advogados, ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) e ex-diretor jurídico da Fiesp, destaca o caráter eleitoreiro da medida e afirma que o pacote traz insegurança jurídica, já que tem prazo de validade até o fim do ano.

Grandes empresas precisam ajustar sistemas à regra, o que as leva a ficarem suscetíveis a autuações por possíveis erros.

— A confusão tributária acaba sendo maior que o benefício. E se o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a PEC? As empresas ficam sem saber o que fazer.

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Ainda assim, integrantes do governo tratam o pacote como uma “bala de canhão” para as eleições. Assessores têm reforçado a visão, nos bastidores, de que a alta de preços de diesel, gasolina e gás de cozinha poderia custar a reeleição. Guedes vinha sendo cobrado a entregar solução para o assunto ainda nesta semana.

E foi assim, de última hora, que nasceu a proposta de reduzir o ICMS do diesel e do gás de cozinha e dos impostos federais sobre a gasolina.

Lira: ‘Panela de pressão’

Na terça, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o pacote é importante para que o Brasil não vire “uma panela de pressão” e exploda. Lira reconheceu que as medidas foram definidas a quatro meses da eleição, mas afirmou que o assunto não devia ser politizado:

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— É num momento que está próximo das eleições? É. Nós vamos deixar o Brasil virar uma panela de pressão, e essa panela de pressão explodir para que a gente possa cuidar dos nossos vulneráveis? Não. Nós temos que cuidar deles desafogando a pressão, trabalhando em prol de saídas que tenham lastro na responsabilidade fiscal, mas olhe para o social.

O governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização da Eletrobras, mas nem tudo iria para os cofres públicos. Do total, R$ 25,3 bilhões iriam para o Tesouro para pagar as outorgas das hidrelétricas que terão contratos alterados. A ideia original era usar o recurso para abater a dívida pública.

Outros R$ 32 bilhões serão empregados para aliviar a conta de luz a partir deste ano por meio de fundo setorial, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Há ainda R$ 8 bilhões que vão bancar, ao longo de uma década, a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas e de Goiás e na geração de energia limpa da Amazônia. (Colaborou Letycia Cardoso)

Manoel Ventura, Bruno Rosa, Bruno Góes e João Sorima Neto, de  Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo para O Globo, em 08.06.22

'Alô, alô, marciano!': Bolsonaro em pânico

À medida que vê o corredor à sua frente se estreitar, Jair Bolsonaro dá mais sinais de pânico mal dissimulado, roubando o diagnóstico sempre preciso de Caetano Veloso.

Todas as promessas fake que esquadrinhei neste espaço na semana passada vão caindo por terra: com cara acabrunhada, o presidente em desespero admitiu que não haverá reajuste dos servidores no final das contas. Quem sabe em 2023, pessoal?

Para tentar operar alguma mágica que baixe o preço dos combustíveis, arrancou a fórceps uma fórmula que Paulo Guedes, mais desnorteado que o chefe, não sabe se custará R$ 25 bilhões ou R$ 50 bilhões. Tudo bem, para um governo que não planeja e que já mandou às favas qualquer escrúpulo liberal que um dia tenha tido, algo custar um tanto ou seu dobro é o de menos.

A tal compensação, que ninguém sabe quanto custará aos estados que aceitem comprar um terreno na Lua — ou em Marte, já que o presidente também anda ameaçando prender marcianos por aí —, não se sabe também quando nem como será paga.

É sempre didático fazer um exercício com o (e)leitor: se fosse Guido Mantega a dizer que algo pode custar entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, que nome isso ganharia? Populismo fiscal, heterodoxia, nova matriz econômica, pedalada. Pois é o mesmo. Guedes exercita toda essa nomenclatura todos os dias.

Se fosse Dilma que perguntasse a convidados de uma solenidade no Palácio do Planalto se ela poderia prender um marciano, isso viraria meme, figurinha, clipe no YouTube, esquete de grupos de humor.

No desespero apoplético em que se encontra, Bolsonaro é ainda mais perigoso. Na semana passada, cantou vitória diante da mãozinha que seu indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, deu para tentar anular uma importante jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral contra a propagação de fake news. Não quaisquer fake news: aquelas destinadas a descredenciar o processo eletrônico de votação. A decisão do TSE era de outubro de 2021. Mas a liminar de Kassio veio um dia depois de Alexandre de Moraes falar da importância da jurisprudência.

Restabelecida a decisão graças a um cerco feito pela maioria do STF, a que a dupla Nunes Marques e André Mendonça ainda tentou se opor, mas se viu vencida, Bolsonaro estrebuchou como nunca antes.

Disse que foi-se o tempo em que cumpria decisões do STF. Apenas escancarou sua real intenção ao conceder um inédito indulto individual a um aliado que atentou contra o Estado Democrático de Direito. Mais grave: deixou claro o muito que ainda é capaz de fazer daqui por diante.

O presidente não deixará que as eleições transcorram em normalidade. Tumultuará todas as fases: convenções, debates, campanha nas redes e, principalmente, votação, apuração e transição.

Agora, diante da possibilidade concreta de ser derrotado pelo ex-presidente Lula ainda no primeiro turno, lança a narrativa segundo a qual qualquer resultado que não seja sua própria vitória antecipada terá sido fraude.

Diante desses ataques cada vez mais destemperados, ministros do STF, senadores e candidatos avaliam que o período crítico de caos institucional se dará entre 2 de outubro, dia do primeiro turno, e a posse do futuro presidente.

Ninguém acredita que ele terá sucesso no golpe que delira implementar. Não haverá apoio popular ou da mídia, internacional e empresarial, essenciais em 1964, última ruptura democrática que houve no Brasil. O protagonismo militar de então ainda é uma incógnita agora. Principalmente porque os generais deverão olhar para esses outros atores ausentes da equação e entender o grau de aventura que seria dar guarida à sanha golpista de Bolsonaro.

Restará a ele tentar prender um marciano quando fracassar sua versão tropical da invasão do Capitólio.

Vera Magalhães, a autora deste artigo, é Jornalista, apresentadora do Roda Viva, da TV Cultura. Publicado originalmente n'O Globo, em 08.06.22