Acelerar a vacinação é essencial no Brasil, mas sem freio nos contágios não haverá controle da pandemia

Imunização em massa deve ser acompanhada de medidas de isolamento social. Tipo de imunizante tampouco é relevante. Chile, que usou Coronavac, e Israel, que usou Pfizer, retomam medidas sanitárias

Uma paciente com covid-19 é transportada em um hospital montado em um ginásio de esportes em Santo André, São Paulo. (MIGUEL SCHINCARIOL / AFP)

As vacinas ajudam sim, mas sozinhas não fazem mágica no controle da pandemia de covid-19. Que o diga nosso vizinho Chile, país líder da vacinação na América Latina e que teve que voltar a colocar 70% população em quarentena após a alta de contágios de coronavírus entre março e abril de 2021. Uma onda que foi mais forte do que a primeira —registrada em junho de 2020— mesmo com 45% de sua população, 7 dos 19 milhões de habitantes, vacinados à época. No Brasil, o temor é que caminhemos para o mesmo desfecho que o país andino.

Com 31% da população brasileira vacinada com pelo menos uma dose, e apenas 11,7% com as duas, há a sensação em boa parte dos vacinados de que a normalidade nunca esteve tão perto. Em São Paulo, não é raro ver bares e restaurantes lotados. Um cenário que se repete em praticamente todas as capitais do país. Nas ruas, nos shoppings, nas rodoviárias, nos aeroportos, aonde quer que se vá, há uma mescla de cansaço com a vida em suspensão que a pandemia nos trouxe e a ansiedade por um futuro de retomada daquela vida, trancada em março de 2020.

No entanto, especialistas advertem para os riscos de depositar apenas na vacinação a confiança para o fim da pandemia. Apesar da cobertura vacinal ampla, ou seja, uma porcentagem alta da população vacinada —uma realidade ainda distante para o Brasil— ser um dos principais fatores para o controle da crise sanitária, senão o principal, o controle das taxas de transmissão dos vírus, dos casos ativos e do índice de leitos ocupados também são fundamentais para a volta à normalidade. O avanço da vacinação deve ser acompanhada de medidas escalonadas de levantamento das restrições.

O médico infectologista Ricardo Paul Kosop explica que para uma pessoa ser considerada imunizada à covid-19, ela deverá ter tomado as duas doses da vacina e ter observado o período mínimo após a imunização, que em geral é de duas a quatro semanas, o que permitirá que o organismo crie uma resposta imune robusta. No entanto, enfatiza que não basta apenas a vacinação, mais do que nunca é necessário uma atitude coletiva. O médico afirma que apesar de uma pessoa imunizada não desenvolver um quadro grave da doença ou até mesmo não apresentar sintomas, ela pode sim ser uma portadora da doença, e transmitir para os que ainda não foram vacinados, aumentando, também, o risco da disseminação de novas variantes. Outra regra repetida é que importa qual a fatia da população total foi completamente imunizada.

Neste (último) domingo, o Brasil contabilizou quase 28.000 novos casos, e, na média dos últimos 7 dias, o número de novos contágios está em torno de 50.000. Até agora, 524.417 já morreram vítimas da covid-19 no Brasil e média de mortes diárias está em torno de 1.500 por dia, entre as mais altas do mundo.

Com 60% dos 9,3 milhões de cidadãos vacinados com as duas doses da vacina da Pfizer-BioNTech, Israel é outro claro exemplo de como a imunização não elimina a necessidade de medidas de controle e distanciamento social. Dez dias após levantar a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados, as autoridades sanitárias do país reintroduziram a sua obrigatoriedade em razão da alta de novo casos de infecção —70% deles pela variante delta da covid-19. Um repique que coincide com o aumento de voos vindos do exterior, autorizados em principio apenas para os residentes. Reino Unido, Estados Unidos e a cidade de Sidney também recrudesceram as medidas de controle e distanciamento social em decorrência da disseminação da cepa indiana.

O médico Ricardo Paul Kosop afirma que há o risco destas novas cepas desenvolverem algum grau de resistência a mecanismos como as vacinas caso a circulação delas seja facilitada. “Quando há muita gente infectada ao mesmo tempo e há uma nova variável, como é o caso das novas cepas, forma-se uma fórmula complexa. E, se para complementar há um grande número de pessoas vacinadas parcialmente (com apenas uma dose) e que circulam, dá-se chance para o vírus se adaptar, em um esquema darwiniano puro. É o mesmo raciocínio do que acontece com as bactérias e antibióticos, mas com mecanismos distintos”, explica o infectologista.

Escolher vacina não tem sentido

Por isso, o médico argumenta, o isolamento social continuará sendo essencial nos próximos meses, como uma medida de controle que trabalhará em conjunto com a vacinação. “O vírus que não circula não replica. Se ele não replica, ele não sofre mutação e se não sofre mutação, ele não ficara resistente nem à vacina, nem a tratamentos”, complementa Kosop.

O reforço vacinal (aplicação de uma terceira dose) é uma das possibilidades colocadas em mesa pela Organização Mundial da Saúde (OMS), principalmente para os grupos mais vulneráveis. No Chile, que teve que voltar a impor a quarentena à sua população, a viabilidade da terceira dose já é estudada pelos cientistas do país. Caso seja segura, o Ministério da Saúde e das Ciências do país avalia apostar em duas estratégias: uma dose de reforço do mesmo laboratório das duas doses prévias, ou uma combinação de imunizantes de farmacêuticas diferentes. A Pfizer também já anunciou que uma terceira dose será “provavelmente” necessária.

O caso do Chile é especialmente importante do ponto de vista do Brasil porque o país usou majoritariamente Coronavac, de tecnologia chinesa, uma das vacinas mais utilizadas em território brasileiro. De acordo com um estudo em grande escala realizado com a informação de 10,5 milhões de chilenos e divulgado em abril, a vacina tem 80% de efetividade para prevenir mortes, 14 dias depois da segunda dose.

No Brasil, o Instituto Butantan também conduziu uma vacinação em massa com a Coronavac na cidade de Serrana, no interior de São Paulo, e encontrou resultados a serem celebrados: o imunizante foi efetivo em 89% para evitar a internação de pacientes críticos em UTIs, em 85% para prevenir as hospitalizações e 67% para impedir a infecção sintomática da doença. Os primeiros resultados preliminares mostraram que a vacinação diminuiu em 95% o número de mortes por covid-19 enquanto a crise sanitária se intensificava em cidades vizinhas que não tiveram vacinação em massa.

Os números reforçam o que os especialistas repetem há semanas: salvo situações muito específicas, como a das gestantes, todas as vacinas aprovadas no Brasil pela Anvisa (AstraZeneca, Coronavac, Pfizer e Janssen) são seguras e oferecem proteção, ainda que não de 100%. Por isso, não faz sentido ficar escolhendo qual tomar. A chamada falha vacinal, quando, mesmo com as duas doses, o indivíduo adoece, é esperada, já que depende também da situação do imunizado. Os números mostram, no entanto, que é raro.

O certo é, ainda que sejam publicados cada vez mais estudos, ainda é cedo para saber com clareza o poder de proteção de cada vacina em um cenário real e até que ponto evitam infecções assintomáticas. Também não se sabe quanto tempo dura a imunidade, algo que só o tempo dirá.

STEPHANIE VENDRUSCOLO para o EL PAÍS, em 04 JUL 2021 

Sarney: reforma política ‘é a mais necessária e urgente’

A reforma sem forma

Não há palavra mais usada e gasta no vocabulário político do que reforma. Quando as coisas precisam mudar e parecem gastas o caminho a que se lança mão é o apelo a reforma. Vem do Império o primeiro chamado forte a ela, para conjurar a República que já surgia. E veio do conselheiro Nabuco de Araújo, conservador que se tornou liberal e bradou, num momento de grandes dificuldades: “OU A REFORMA OU A REVOLUÇÃO!”

Dizia que se não se fizesse uma grande reforma no sistema político inevitavelmente viria a revolução. E aos trancos e barrancos fomos avançando em reformas parciais, a mais profunda delas a reforma eleitoral do Conselheiro Saraiva, que criou o voto direto.

Passei cinquenta e um anos no Congresso, Deputado Federal e Senador, e tornei-me o político que mais tempo passou no Senado Federal. Em todos estes anos não se passou uma só legislatura sem que houvesse uma reforma salvadora para ser votada — e nunca uma sequer foi completamente aprovada.

A mais ruidosa que presenciei não era uma reforma, mas um cacho delas, que o Governo João Goulart propôs sem que se soubesse exatamente o que era em seu conjunto, e cuja síntese, consolidada no famoso Comício das Reformas de 13 de março de 1964, de que até o Ministro do Exército participou e no qual o Presidente da República pronunciou um discurso violento, que precipitou outros atos pelo reformismo — como o dos Cabos e o dos Marinheiros —, o fez vítima da manifestação militar que nos levou a um regime autoritário que durou vinte anos.

Estas considerações que faço é para dizer que a mais necessária e urgente de todas as reformas é a política, que perdeu a oportunidade de ser feita na Constituição de 1988 e não foi construída até hoje. Assim, entramos num regime híbrido, parlamentarista e presidencialista, que, não se sustentando nas pernas, partiu para o chamado “presidencialismo de coalizão”, que é apenas uma real politics, em que o governo vive na corda bamba, fazendo concessões e criando instabilidade. O resultado são governos em que se vive de ameaças de impeachment contra o Presidente e contra os Ministros da Corte Suprema, e qualquer marola, a ser resolvida pelos partidos, pode bater num processo de impedimento.

Não há país que possa conviver com esse modo de governar. Precisamos ter a coragem de partir para o parlamentarismo, em que as crises derrubam os Gabinetes, mas não abalam a República.

Assim vivemos entre o dilema do tempo da capital no Rio de Janeiro — “a Vila Militar vai descer!” ou “Golpe!” — ou o de agora — o impeachment e os problemas militares. Isso não pode continuar. Assim a reforma urgente que temos que fazer é tornar o País governável.

As opções são a reforma política para valer, saindo do presidencialismo de coalizão, adotando um regime parlamentarista ou semipresidencialista e, para acabar com a multidão de partidos, o voto distrital misto — ou continuar vivendo de emendas constitucionais e medidas provisórias em pleno terremoto político.

José Sarney foi Deputado Federal, Governador do Maranhão, Senador e Presidente da República. Publicado originalmente n'O Estado do Maranhão, em 27.06.2021

A lei e a família

O Estado deve investigar com isenção todos os fatos suspeitos. Não existe imunidade ou impunidade por parentesco, sejam quais forem os envolvidos

O Estado Democrático de Direito exige a investigação de fatos suspeitos e indícios de crime. Ninguém está acima da lei. Para isso, é fundamental que as instituições possam, dentro de suas respectivas competências, funcionar de forma independente.

O governo Bolsonaro atua em sentido contrário à elucidação dos fatos, seja negando qualquer possibilidade de corrupção no governo federal – daí que toda investigação seria por princípio desnecessária –, seja tentando que as instituições operem dentro de uma lógica de lealdade pessoal. O critério já não seria apenas a lei, mas principalmente as relações pessoais.

Tal modo de agir do governo Bolsonaro não é nenhum segredo. Ao explicar no ano passado a escolha que havia feito para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Bolsonaro foi explícito: “Kassio Nunes já tomou muita tubaína comigo. (...) A questão de amizade é importante, né?”.

Diante desse exercício do poder despudoradamente antirrepublicano, são especialmente relevantes duas recentes decisões do Supremo, determinando o prosseguimento de investigações que envolvem o presidente Jair Bolsonaro e três de seus filhos.

No dia 28 de junho, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) enviaram ao STF notícia-crime pedindo a abertura de inquérito para investigar se o presidente Bolsonaro cometeu crime de prevaricação no caso da negociação da vacina indiana Covaxin. De forma um tanto esquisita, tendo em vista a gravidade dos fatos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não tomou nenhuma providência. Disse que era preciso esperar o término da CPI da Pandemia.

Diante dessa passividade – muito conveniente, por sinal, aos interesses do Palácio do Planalto –, a ministra Rosa Weber foi contundente. “No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República. Até porque a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investidos de concorrentes atribuições, dentre os quais as autoridades do sistema de justiça criminal.”

Na decisão, a ministra Rosa Weber determinou a reabertura de vista dos autos à PGR. Então, só então, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro a respeito da acusação de prevaricação. Vê-se como é importante insistir na defesa do Direito.

O segundo caso em que o Supremo precisou contornar o desinteresse da PGR em contrariar Jair Bolsonaro refere-se à investigação dos atos antidemocráticos. Apesar de a Polícia Federal ter encontrado indícios de crime, a PGR pediu o arquivamento do Inquérito (INQ) 4.828, que apurava a realização e o patrocínio desses atos.

Em deferência às atribuições do Ministério Público, o ministro Alexandre de Moraes acolheu o pedido da PGR, arquivando o INQ 4.828. No entanto, na mesma decisão, o ministro determinou a abertura de um novo inquérito com o objetivo de investigar grupos que atacam a democracia.

“A análise dos fortes indícios e significativas provas apresentadas pela investigação realizada pela Polícia Federal aponta a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhantes àqueles identificados no Inquérito 4.781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”, escreveu Alexandre de Moraes.

Na decisão, os três filhos mais velhos do presidente – Flávio, Carlos e Eduardo – são mencionados na condição de arrolados pela Polícia Federal como possíveis integrantes de organização criminosa destinada a atacar a democracia.

O Estado deve ser capaz de investigar com isenção todos os fatos suspeitos, sejam quais forem os envolvidos. Não existe imunidade ou impunidade por parentesco. Numa República, todo cidadão é responsável perante a lei pelos seus atos, sem discriminações nem privilégios.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, em 03 de julho de 2021 | 23h50

Centrão e militares estão no foco das suspeitas de corrupção no governo Bolsonaro

Relatos de corrupção na compra de vacinas envolvem, até agora, nomes do Exército e apadrinhados do bloco de apoio ao governo no Congresso

       

Foto Marcos Correa / Presidência da República

As suspeitas de corrupção na compra de vacinas contra a covid-19 envolveram, até agora, militares do Exército e apadrinhados do Centrão, duas sólidas bases de sustentação do governo de Jair Bolsonaro. O organograma dos fatos sob investigação evidencia uma aliança pragmática entre os dois setores pelo controle das verbas do Ministério da Saúde, o maior orçamento entre as 22 pastas. De uma ponta a outra, as tratativas para a importação de imunizantes passaram pelas mãos de nomes indicados pelo grupo do Congresso ao qual Bolsonaro se aproximou para barrar ameaças de impeachment.

Os indicados políticos foram mantidos ou apoiados por militares que assumiram o ministério no ano passado e, durante a pandemia, controlaram cifras bilionárias. A dobradinha entre Centrão e Exército se concentrou no Departamento de Logística da pasta, onde estão as principais suspeitas de irregularidades e um histórico de loteamento e denúncias de fraudes. Ao menos desde o governo de Michel Temer, o setor é controlado pelo Progressistas, do senador Ciro Nogueira (PI) e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PR).

Os três diretores que passaram pelo posto acumulam denúncias de corrupção e mau emprego de dinheiro público. Dois deles foram reabsorvidos pelo governo Bolsonaro. Davidson Tolentino é diretor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a estatal do Centrão, desde julho. Em maio de 2020, Tiago Queiroz virou secretário de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional, um dos principais cargos da pasta de Rogério Marinho.

Apesar da narrativa de Jair Bolsonaro de acabar com o loteamento em cargos técnicos, a tradição foi mantida na Saúde. O nome do agora ex-diretor de logística, Roberto Dias, foi indicado pelo Centrão ao ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM). Oficialmente, a sugestão foi do ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), mas Dias saiu diretamente do governo do Paraná, de Cida Borghetti, mulher de Ricardo Barros, para a cadeira de diretor do Ministério da Saúde. 

Com o protagonismo de Mandetta como condutor do combate à pandemia e defensor de posições científicas, Bolsonaro tirou o ministro do cargo. Nada disso abalou a permanência de Dias, homem do Centrão, no posto. Os titulares seguintes da pasta – Nelson Teich, Eduardo Pazuello e o atual Marcelo Queiroga – mantiveram o diretor. 

De 2019 para cá, Dias autorizou mais de R$ 20 bilhões em pagamentos. Ele só caiu na última terça-feira, após um policial militar de Minas Gerais dizer que ouviu pedido de propina do então diretor. Integrantes da CPI suspeitam que a denúncia pode ter sido “plantada” pelo governo para atrapalhar a linha principal de investigação.

Caso Covaxin recebeu aval de indicados

O avanço das investigações da CPI da Covid no Senado indica que militares e representantes do Centrão no Ministério da Saúde consentiram com o processo de compra da vacina indiana Covaxin. As suspeitas envolvendo o caso levaram o presidente Jair Bolsonaro a ser alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal. 

Além do ex-diretor de logística Roberto Dias, o general Eduardo Pazuello manteve também na pasta da Saúde um nome da confiança do deputado Wellington Roberto (PL-PB). Arnaldo Correia de Medeiros virou secretário de Vigilância em Saúde. O parlamentar é líder do partido comandado pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão. 

A nomeação ocorreu em junho passado, quando o general comandava interinamente o ministério e Bolsonaro consolidava seu casamento com o Centrão. O secretário substituiu Wanderson Oliveira, servidor federal e especialista em epidemias.

Medeiros participou da primeira reunião no ministério, em novembro, com representantes da Precisa – empresa que faz a intermediação da Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. A Precisa pertence a Francisco Maximiano, um empresário que é réu com Ricardo Barros em um processo de 2018 referente à compra de medicamentos quando o atual líder do governo foi ministro. Foi Dias, o diretor ligado ao Centrão, quem deu a ordem de empenho de R$ 1,6 bilhão para compra da Covaxin mesmo com inconsistências no processo. 

As principais suspeitas pairam sobre o ex-diretor, apontado como um dos chefes que exerceram pressão sobre o servidor ao qual cabia liberar os trâmites para importação da vacina indiana.

O nome dele surgiu em depoimentos do chefe da Divisão de Importação do ministério, o servidor de carreira Luis Ricardo Fernandes Miranda, irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF). Antes das denúncias dos irmãos Miranda, Bolsonaro, governistas e aliados das Forças Armadas vinham sendo criticados por omissão, pela ineficiência e pelo desprezo à ciência na pandemia. 

Ao assumir o ministério, Pazuello levou consigo ao menos 20 militares da ativa e da reserva. O caso Covaxin, atinge três deles. Coronel Elcio Franco, ex-número 2 da pasta, o tenente-coronel Alex Marinho, coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos, e coronel Marcelo Pires, diretor responsável pela coordenação do Plano Nacional de Operacionalização das Vacinas anticovid, ligado a Elcio Franco.

Políticos, servidores e militares citados negam irregularidades. Ricardo Barros diz não ter participado de nenhuma tratativa relacionada à compra da Covaxin. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que Eduardo Pazuello e Elcio Franco não encontraram “irregularidades contratuais” no processo. Roberto Dias disse acreditar que o servidor denunciante se equivocou ou intencionalmente o envolveu. Ao Estadão, Wellington Roberto afirmou que Arnaldo Medeiros é um quadro técnico com histórico de bons serviços públicos prestados. Marcelo Pires não atendeu às chamadas. Alex Marinho disse que não se manifestaria. Flávio nega ser próximo a Maximiano. O empresário, em manifestação à CPI, disse que a contratação seguiu todas as regras legais.

Vinicius Valfré, O Estado de S.Paulo, em 03 de julho de 2021

Pressão sobre Bolsonaro passa a englobar tema da corrupção

Escândalos com vacinas ampliam pauta dos protestos e atraem parte dos que ajudaram a eleger o presidente. Presença constante nas ruas mostra que pode haver custo político ao se aproximar do governo.

Em São Paulo, ato ocupou nove quarteirões da Avenida Paulista e teve participação do PSDB

Adversários do governo Jair Bolsonaro realizaram neste sábado (03/07) atos em cidades de todas as unidades da federação, dando sequência à série de protestos antigoverno iniciada em 29 de maio e ampliada em 19 de junho. Como novidade, houve a inclusão do tema da corrupção, com alusões aos escândalos sobre compra de vacinas, e a adesão de parte de setores da centro-direita e direita.

O número de 312 cidades com atos neste sábado, segundo a Central de Movimentos Populares (CMP), um dos organizadores, foi menor do que o do protesto anterior, quando houve protestos em mais de 400 municípios. Mas as manifestações foram significativas em diversas capitais e na Avenida Paulista, principal termômetro do país, onde ocupou nove quarteirões, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Cartazes e discursos vinculando Bolsonaro a acusações de corrupção apareceram com frequência, marcando uma diferença em relação aos protestos anteriores, que foram centrados na falta de vacinas e nas mortes provocadas pela má gestão da pandemia. O novo tom foi resumido no mote "Não era só negacionismo, é também corrupção", registrado em diversas placas erguidas por manifestantes.

A pauta anticorrupção estruturou os movimentos que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff e é central para parte do eleitorado que votou em Bolsonaro e está hoje insatisfeito com o governo. Neste sábado, o tema estava vinculado ao escândalo da compra da vacina indiana Covaxin, que envolve Bolsonaro e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e ao suposto pedido de propina de 1 dólar por dose em uma oferta suspeita de venda de doses da AstraZeneca, ambos explorados pela CPI da Pandemia.

Em algumas cidades, manifestantes mostravam cédulas falsas de 1 dólar manchadas de sangue. Na Avenida Paulista, havia figuras de Bolsonaro e Barros vestidos de presidiários segurando sacos de dinheiro. Em Belo Horizonte, um grande boneco inflável representava o presidente vestido de preto com uma foice e segurando uma caixa de "cloropina" – referência híbrida a propina e cloroquina.

Mais verde e amarelo nas ruas

Outra tendência nos atos deste sábado foi o maior uso da bandeira do Brasil e das cores verde e amarela, que haviam sido fartamente utilizadas pelos movimentos de centro-direita e direita durante os atos contra Dilma e depois foram apropriadas por Bolsonaro. O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) foi um dos que optaram por usar verde e amarelo. "Essas cores representam alegria e união do povo. Essas cores não podem e nunca vão representar a divisão do país que esse governo genocida está fazendo", disse.

Os protestos foram convocados majoritariamente por forças e partidos de centro-esquerda e esquerda, mas houve a participação de setores da centro-direita e direita, notada especialmente em São Paulo, onde o PSDB paulistano levou militantes e faixas da legenda à Avenida Paulista. O Livres, movimento liberal que integrava o PSL antes da filiação de Bolsonaro à legenda, também participou do ato. O deputado Júnio Bozzella (PSL-SP), ex-aliado do presidente, incentivou a ida à manifestação. O cantor Lobão, entusiasta das manifestações contra Dilma e da eleição de Bolsonaro, também apoiou e divulgou as imagens do protesto.

A participação da centro-direita e da direita nas ruas, porém, segue restrita. O Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua (VPR), que lideraram os atos contra a Dilma e defendem o impeachment de Bolsonaro, decidiram não participar da manifestação, que também não recebeu apoio de lideranças nacionais de partidos desse espectro.

A presença do PSDB no ato de São Paulo tampouco foi livre de atritos. Um membro do partido de extrema esquerda PCO tentou agredir os tucanos, e foi contido por outros militantes de esquerda. Membros do PCO também queimaram bandeiras tucanas, e o diretório nacional do PSDB – que não participou dos atos – postou uma foto das bandeiras em chamas no Twitter com a mensagem "O 'diálogo' da esquerda!'".

Como nas outras duas manifestações, houve homenagens a vítimas da covid-19 e cartazes lembrando parentes e conhecidos mortos pela doença. "Cadê a vovó?", estampava o cartaz segurado por uma criança com o pai. "Bolsonaro: Meu marido fez seu tratamento precoce quando precisava de vacina e agora está morto!", exibia uma mulher. Em João Pessoa, dezenas ergueram fotos de pessoas que morreram na pandemia, enquanto um manifestante no carro do som lia o nome de cada vítima.

Houve atos também em 35 cidades do exterior de 16 países, segundo a CMP, como em Berlim, Colônia, Hamburgo e Freiburg, na Alemanha, Londres, Bruxelas, Barcelona e Los Angeles.

Qual é o impacto para Bolsonaro?

Um dos objetivos dos organizadores dos atos contra o governo é pressionar parlamentares a abrirem um processo por crime de responsabilidade do presidente, fortalecido por um "superpedido" de impeachment protocolado por diversos partidos e movimentos na quarta.

As condições para a abertura de um processo do tipo estão distantes no momento. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não analisará as denúncias antes do fim da CPI da Pandemia, e há apenas cerca de 100 deputados federais abertamente favoráveis ao impeachment – são necessários 342.  Além disso, Bolsonaro estruturou uma aliança pragmática com o Centrão, grupo de partidos que apoia o governo em troca de cargos ou verbas do Orçamento.

A presença de manifestantes nas ruas, porém, pode fazer com que alguns deputados reconsiderem o apoio ao governo se avaliaram que seguir do lado de Bolsonaro causará prejuízos eleitorais, diz a cientista política Simone Viscarra, professora da Universidade Federal do Vale do São Francisco.

"Conforme aumenta o número de pessoas participando dos atos, os políticos locais e estaduais vão ver e pensar: 'Olha, a adesão foi grande, melhor não me aproximar dessa pessoa'. E isso pode vir a afetar os apoios municipais e estaduais ao governo", afirma. "Se o eleitor está insatisfeito, os políticos tendem a se mover de maneira a manter seu eleitorado."

Ela pondera não haver certeza se as manifestações seguirão crescendo em número de apoiadores, e diz que o fato de as eleições ocorrem apenas no ano que vem pode dar a Bolsonaro o tempo necessário para que ele recupere parte do apoio que perdeu nos últimos meses, a depender de suas políticas e da economia.

A cientista política Tassia Rabelo, professora da Universidade Federal da Paraíba, tem avaliação semelhante. "Os protestos cumprem um papel importante, mas não são definitivos para a queda. Enquanto tiver apoio no Congresso, particularmente do Lira, é muito difícil. Mas os protestos podem ajudar a mudar o clima. A depender da pressão, os políticos que já estão fazendo o cálculo de 2022 começam a reavaliar", diz.

Mesmo que consiga manter o apoio dos deputados, a realização frequente de protestos deve impor ao presidente custos maiores para manter sua proteção no Congresso, diz Emerson Cervi, professor de ciência política da Universidade Federal do Paraná. "O efeito para o governo é o clássico aumento do custo de governabilidade. Esses movimentos pressionam parlamentares, e eles 'cobram' mais caro o apoio", afirma.

A popularidade de Bolsonaro está em nível baixo, mas é superior à de Dilma e de Fernando Collor quando eles sofreram impeachment. Segundo pesquisas realizadas nas últimas duas semanas por Ipec, PoderData e Extra/Idea, cerca de metade da população (de 50% a 54%) considera o governo Bolsonaro ruim ou péssimo, enquanto cerca de um quarto (de 23% a 28%) considera seu governo ótimo ou bom. Quando Dilma caiu, apenas 13% consideravam seu governo ótimo ou bom, e Fernando Collor pontuava 9% quando renunciou ao mandato.

Deutsche Welle Brasil, em 04.07.21

Brasil registra 830 mortes por covid em 24 horas

País teve 27,8 mil novos casos da doença, o que eleva a quase 18,8 milhões o total acumulado desde o início da epidemia. Total de óbitos já ultrapassa 524 mil.

Taxa de mortalidade do país é a 9ª mais alta do mundo

O Brasil registrou oficialmente neste domingo (04/07) 830 mortes associadas à covid-19, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass).

Também foram confirmados 27.783 novos casos da doença. Com isso, o total oficial de infecções registradas no país desde o início da pandemia chega a 18.769.808, com os óbitos acumulados somando 524.417.

Diversas autoridades e instituições de saúde alertam, contudo, que os números reais devem ser ainda maiores, em razão da falta de testagem em larga escala e da subnotificação.

O Conass não divulga número de recuperados. Segundo o Ministério da Saúde, 17.033.808 pacientes haviam superado a doença até este domingo.

Já a taxa de mortalidade do Brasil por grupo de 100 mil habitantes subiu para 249,5, a 9ª mais alta do mundo, atrás apenas de alguns pequenos países europeus, do microestado de San Marino e do Peru, segundo dados da Universidade Johns Hopkins.

A média móvel de novas mortes (soma dos óbitos nos últimos sete dias e a divisão do resultado por sete) ficou em 1.563, e a média móvel de novos casos, em 49.887.

Em números absolutos, o Brasil é o segundo país do mundo com mais mortes, atrás apenas dos Estados Unidos, que somam 605,5 mil óbitos. É ainda o terceiro país com mais casos confirmados, depois de EUA (33,7 milhões) e Índia (30,5 milhões).

Ao todo, cerca de 183,65 milhões contraíram oficialmente o coronavírus no mundo, e foram notificadas 3,974 milhões de mortes associadas à doença.

Deutsche Welle Brasil, em 04.07.21

A lenda do Jair honesto

Ainda afirmar que Bolsonaro está do lado da lei e da ordem é uma piada de mau gosto. O bolsonarismo pode até ter algo contra a corrupção e a criminalidade – mas só a dos outros, escreve Philipp Lichterbeck.

"Governo Bolsonaro minou sistematicamente a luta contra a corrupção iniciada durante a presidência de Dilma Rousseff"

É claro que Jair Bolsonaro tem razão quando diz não poder saber tudo o que acontece nos 22 ministérios de Brasília. Consequentemente, não se pode responsabilizá-lo por cada ocorrência neles. No entanto, ele é responsável pela nomeação dos ministros, pelos aliados que procura e pelo espírito reinante em seu governo.

Além disso, Bolsonaro provavelmente não está dizendo a verdade, quando afirma nada ter sabido das irregularidades na encomenda da Covaxin. Segundo testemunhas, ele foi informado, mas não agiu. Ao que parece, tolerou e acobertou a suposta corrupção.

Seja como for, chama a atenção o governo brasileiro ter imposto altos obstáculos a todos os fabricantes de vacinas com representações diretas no país. Eles foram ignorados, suas ofertas, consideradas caras demais, ou se rejeitaram suas condições contratuais. Para os fornecedores com intermediários – no caso da Covaxin, registrados sob um endereço duvidoso em Cingapura – de repente essas ressalvas deixarem de ser relevantes. É o caso de se perguntar por quê.

Após a recente acusação de que o chefe de logística do Ministério da Saúde teria coletado subornos em nome de "um grupo dentro do ministério", alguns meios de comunicação escrevem que o governo Bolsonaro está passando por seu primeiro escândalo de corrupção. Isso é uma piada de mau gosto, e quem afirma tal coisa está caindo na armadilha da lenda bolsonarista sobre o "Jair honesto", um outsider meio grosso, porém sincero e defensor da lei e da ordem.

A versão que agora vem sendo repetida nas redes bolsonaristas é a de que esse governo não é corrupto. Isso é tão equivocado quanto a afirmação de que Bolsonaro seja um patriota, zele pela família ou respeite a Deus. Assim como conseguiu monopolizar os conceitos de patriotismo, família e Deus, ele conseguiu, diante de uma oposição fraca e desarticulada, reivindicar para si a luta contra a corrupção.

Basta enumerar alguns fatos para refutar esses mitos. As últimas férias de Natal do presidente Bolsonaro custaram ao contribuinte brasileiro nada menos que R$ 2,4 milhões. Ainda não estão explicados os 27 depósitos no valor de R$ 89 mil do suspeito de corrupção Fabrício Queiroz para a esposa do presidente, Michelle Bolsonaro. Também restam dúvidas sobre a compra de Flávio Bolsonaro de uma mansão em Brasília por R$ 6 milhões – o 20º imóvel adquirido pelo filho do presidente em 16 anos.

O fato é, antes, que este governo minou sistematicamente a luta contra a corrupção iniciada durante a presidência de Dilma Rousseff. Já em fevereiro de 2020, a ONG Transparência Internacional criticava as constantes "interferências políticas nas nomeações e destituições em postos fundamentais" para a luta contra a corrupção.

Bolsonaro, por exemplo, rompeu a tradição de nomear o procurador-geral da República entre a trinca eleita pelos integrantes do Ministério Público Federal. Assim como o chefe do antigo Coaf, que persegue a lavagem de dinheiro, ele substituiu o chefe da Polícia Federal do Rio de Janeiro (justamente a cidade em que seu filho Flávio é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e supostamente liderar uma organização criminosa).

Desconfiar dos moralistas

Por diversas vezes, ainda, o presidente entregou cargos de ministro a suspeitos de corrupção, como o ex-chefe da pasta do Meio Ambiente Ricardo Salles (que no cargo aparentemente continuou a violar as leis), ou o do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, ou o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten.

Mais recentemente, Bolsonaro nomeou como ministra da Secretaria de Governo a deputada Flávia Arruda, do Partido Liberal (PL), presidido pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão. A lista poderia seguir adiante, aqui apenas os exemplos mais destacados: o atual líder do governo Bolsonaro na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP), foi alvo de operação do Gaeco do Paraná, suspeito de receber propina da Galvão Engenharia. E o atual líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), é suspeito de ter recebido R$ 10 milhões em suborno de empreiteiras, quando era ministro da Integração Nacional. Esses são dois dos mais importantes apoios desse "governo honesto".

A tudo isso, somem-se os delitos e infrações pequenos e maiores do presidente para mostrar que não se pode admitir por um segundo sequer a afirmação desse governo de que estaria do lado da lei e da ordem: não respeitar a obrigatoriedade de máscara, encorajar garimpeiros e madeireiros ilegais, ofender e ameaçar jornalistas, recomendar medicamentos ineficazes à população, constantes mentiras e distorções da verdade, etc.

O bolsonarismo pode até ter algo contra a corrupção e a criminalidade – mas só a dos outros. Quem crê em outra coisa, caiu na esparrela da máquina de propaganda bolsonarista. É preciso sempre desconfiar dos moralistas.

Philipp Lichterbeck queria abrir um novo capítulo em sua vida quando se mudou de Berlim para o Rio, em 2012. Desde então, colabora com reportagens sobre o Brasil e demais países da América Latina para jornais da Alemanha,Suíça e Áustria  Ele viaja frequentemente entre Alemanha, Brasil e outros países do continente americano. Siga-o no Twitter em @Lichterbeck_Rio. Publicado originalmente por Deutsche Welle Brasil, em 04.07.2021

Miguel Reale Júnior e a busca pela terceira via presidenciável

Não é fácil, ao contrário, mas a tragédia do momento empurra para uma saída de grandeza

Em setembro de 2018, instado por grupo de jovens, participei da tentativa de promover reunião de cinco candidatos à Presidência da República com vista a, informalmente, constituírem fusão em torno de um programa, liderada por quem escolhessem como candidato único das forças de centro (esquerda e direita). 

Chegou a se realizar profícua conversa prévia com assessores dos candidatos, no dia anterior ao encontro, a ocorrer no Instituto dos Advogados de São Paulo e a ser mediado por seu presidente, o dinâmico José Horácio Halfeld Ribeiro. 

Nessa conversa virtual com assessores, por sugestão nossa, fixou-se que a discussão seria sobre pontos básicos de proposta de governo a ser integrado por todos como ministros. Fariam parte do encontro Álvaro Dias, João Amoêdo, Geraldo Alckmin, Henrique Meirelles e Marina Silva.

Após animadora conversa com a assessoria dos candidatos, todavia, Amoêdo foi o primeiro a sair. Na noite anterior ao encontro, Marina avisou que não compareceria. Essa desistência levou Meirelles a também a não participar. Alckmin achou não ser produtivo um encontro apenas entre ele e Álvaro Dias, que manteve o interesse até o fim.

Não se pode voltar à sinuca de bico de ter de optar entre Bolsonaro, PT ou nulo. E mesmo se Bolsonaro se liquefazer, uma via de centro democrático é essencial para enfrentar Lula e garantir governabilidade.

Se o governo do PT teve pontos positivos, não se pode esquecer o imenso aparelhamento do Estado e a instituição de corrupção sistêmica, que as falhas graves de Moro e de procuradores não desfazem. O PT traiu os princípios que regiam o partido, por mim alcunhado, desde que Weffort era secretário-geral, de UDN de macacão, por sua pregação da ética na política. Nem é olvidável a pior recessão já vivida pelo País no governo Dilma.

Cumpre deixar de ter a atenção voltada só para nomes, em busca de pessoa salvadora, pois os carismáticos Jânio, Collor, Bolsonaro e mesmo Lula indicam o erro da crença em “mitos”.

O raciocínio é simples: de que vale ser candidato derrotado? O desejo de ocupar a Presidência da República precisa ceder à evidência das dificuldades eleitorais na fragmentação do campo do centro democrático, agindo-se com o bom senso que não houve em 2018. De outra parte, é certo que a reunião de muitos em torno de um projeto único terá impacto extraordinário.

A conjunção de forças políticas e da sociedade civil, a ser chamada a participar, deve estar acima dos interesses pessoais e partidários, para se cimentar união em vista de um programa mínimo. Os pretensos candidatos devem vir a ser partícipes de governo de aliança nacional, no qual o compromisso de luta conjunta preceda à assunção ao poder. A conversa havida dia 16 último, com a presença de presidentes de sete partidos (DEM, PSDB, MDB, PV, Cidadania, Podemos, Solidariedade) é alvissareira, bem como a posição comum contra o voto impresso. Outras siglas podem aderir, como Rede, PSB, PDT e PSD.

Assim, cumpre, desde já, firmar carta de intenções a respeito de programa de governo em pontos essenciais, com especificação da forma de execução da proposta, para não se permanecer no campo das declarações grandiloquentes e genéricas. Seria o caso de se ter na prática um “presidencialismo congressual”, com a existência de ministro coordenador, que vá gerenciar a execução do plano de governo, com comparecimento a cada dois meses ao Congresso para discutir e expor as ações governamentais.

Os temas da educação, saúde, segurança pública, redução da desigualdade com inclusão social e crescimento econômico, avanço científico e tecnológico, meio ambiente, custo Brasil em face de tantos entraves, são, por exemplo, questões a serem objeto de discussão e de definição conjunta, e levadas ao País como bandeira. Apresenta-se, então, não um nome, mas um projeto de governo ao qual as lideranças aderem e se comprometem a dar apoio parlamentar. Cabe ser um governo de Ministério, que gire em volta da proposta, e não em função de um salvador.

Estamos exaustos da pirotecnia e das bravatas irresponsáveis do clã Bolsonaro, bem como desconfiados do “faz de conta” do PT a se fantasiar de inocente, sem jamais ter feito qualquer autocrítica. Chega de teatro: o Brasil precisa de bom senso e comedimento, em busca da segurança que a previsibilidade outorga.

O instante requer a generosidade de se limitarem as ambições pessoais, para preservar a democracia do populismo, tão vazio como envolvente, e atender à ansiedade da maioria silenciosa, sôfrega de estabilidade e seriedade. Cada liderança, ao abrir mão do personalismo próprio do frágil presidencialismo imperial, contribuirá para construção do pressuposto essencial da democracia: a confiança nas instituições.

Mais à frente escolhe-se o nome do candidato que, em face do programa, apresente melhores condições de composição e de catalisação das forças diversas. Não é fácil, ao contrário, mas a tragédia do momento empurra para uma saída de grandeza.

Miguel Reale Júnior é Advogado, Professor Titular Sênior da Faculdade de Direito da Universidade de S. Paulo e membro da Academia paulista de Letras. Foi Ministro da Justiça. Este artigo foi publicado originalmente n'O Estado de S.Paulo, em 03.07.21.

Bolsonaro é um agente letal que agrava a pandemia

O Congresso Nacional se tornou uma extensão do matadouro instalado na presidência da República, que celebra a morte de Lázaro mas não se compadece de mais de meio milhão de mortos por covid-19

Um mural em protesto contra Bolsonaro no início de junho, na avenida Paulista, em São Paulo. (MARCELO CHELLO / AP)

Mais de meio milhão de pessoas morreram em decorrência da covid-19. O vírus está aí, fazendo o papel dele que é infectar. Enquanto isso a pessoa que foi eleita, não por mim, mas pela maioria dos votos válidos, nada faz para cessar esta catástrofe. Aliás, ele com sua agenda e postura negacionistas ajuda, e muito, na disseminação do vírus. Nesse contexto o presidente da República, Jair Bolsonaro, se torna um agente letal. Presidente? Ao pronunciar esta palavra me vem um sentimento de indignação e de revoltas profundos. Como alguém tão desqualificado para a função e tão desprovido de valores ligados à humanidade, pode chegar lá?

Bolsonaro tem uma relação íntima com a morte. Enquanto foi deputado federal nada propôs em prol da vida, da saúde pública e do bem estar da população. Ficou famoso – sim, grosseria pode trazer fama – pelo que não fez de útil, e pelo que fez de absurdo. Ele é lembrado pelas frases infames, pela canalhice com a deputada federal Maria do Rosário, pela apologia à tortura ao exaltar a figura de Brilhante Ustra, quando da votação do impeachment da Dilma Rousseff.

Bolsonaro fala e age como se fosse um zeloso pai dos policiais, e olhem que tem muito policial idiota que acredita nisso. Mas, ele também não está nem aí para estes profissionais. Quer mais que eles se danem, usa os corpos e as mentes dos incautos, como escadas na sua caminhada populista. Instiga os policiais para matarem, serem violentos e arbitrários. Não é por acaso que ele despreza o avanço das mortes por covid-19 e é o primeiro a tuitar “CPF Cancelado” nesta segunda, enaltecendo o extermínio do criminoso Lázaro Barbosa. Tudo isso como se fosse sinônimo de autoridade.

Bolsonaro abraça a morte ao apregoar que policiais saiam matando e sejam considerados heróis por isso. Quanto aos policiais que adoecem psiquicamente e aqueles que chegam ao suicídio? Quanto aos familiares dos policiais que sofrem? Bom, para Bolsonaro, são problemas deles. Coisa de maricas. Danem-se. E daí?

Bolsonaro tem um torturador como herói e exemplo de conduta. Ele fez inúmeras menções nesse sentido ao Major Ustra, ser das trevas. Exemplo do que é mais anti-humano e degradante. Bolsonaro se identifica com esse tipo de pessoa. Há uma afinidade de valores – torturar, degradar, humilhar, destruir. São verbos que ele conjuga, assim como Ustra, com maestria. A morte simbólica daqueles que foram e são submetidos a condição desumana, daqueles que foram e são reduzidos à condição de nada, de objeto descartável e a morte, proveniente da eliminação física, abraça Bolsonaro para chamar de parça, de amigo de fé e meu irmão camarada.

Para quem acredita que a morte é o fim de tudo, que ela representa a falência do organismo, Bolsonaro também demonstra que “está em relacionamento sério com a morte”, apaixonado, cego, ligadão. Esse senhor tem prazer na destruição. Vejam o que fez e faz com o meio ambiente, com as agências regulatórias e com as instituições de Estado. Basta ver o que ele fez com o Exército brasileiro, o que fez e está fazendo com as universidades públicas, o que fez com o Ministério Público Federal, com o COAF, com a Polícia Federal e com a Câmara dos Deputados. Todos assassinados, para servir ao seu propósito destrutivo, ele tem atração pela morte e pela destruição. “Morte, I love you!”, diz Bolsonaro, sonha Bolsonaro. Certa feita, ele disse para o Trump: “I love you!”. Realmente, Bolsonaro tem atração por todos aqueles que, de alguma forma, simbolizam a destruição e o absurdo.

Algo precisa ser feito para cessar essa aberração. Não dá mais para suportar, nem por um segundo, Bolsonaro na presidência, presidindo um enorme cortejo fúnebre de pessoas e do Brasil, como nação. Esse ser precisa ser sacado do poder. Urgente!

Há meios. Para tanto, o Procurador Geral da República e o presidente da Câmara dos Deputados devem assumir as suas responsabilidades para com a nação. Tanto Augusto Aras, como Arthur Lira são cúmplices nesse morticínio. Tudo para receber verbas, emendas e posição política? Basta, senhores. Nada vale mais do que vidas humanas. Partidos políticos, os mais variados, devem igualmente assumir suas responsabilidades para com a nação. O Congresso Nacional se tornou uma extensão do matadouro instalado na presidência da República. Verbas, emendas e cargos políticos valem mais? Não, senhores.

Senhores procuradores da República, se manifestem contra o seu chefe. Proponham ações e iniciativas para retirá-lo do poder. As associações de classe devem se manifestar publicamente pela saída do sr. Aras. Ele não é dono do Ministério Público. Ele não é procurador ou defensor mor de Bolsonaro. Ele tem que agir a favor da República. E isso, definitivamente, ele não faz.

Não quero que alguém execute Bolsonaro, não estou tramando e nem propondo que ele seja assassinado. Portanto, André Mendonça, Augusto Aras, Ministro da Justiça e demais autoridades afins, não percam seu tempo comigo. Façam isso cumprindo suas missões constitucionais, há mais gente que, de fato, merece ser alvo da atenção de vossas senhorias. Dou uma sugestão: comecem pelo presidente da República. Não sejam omissos, não sejam mesquinhos, não sejam desumanos. Honrem as funções que exercem.

Adilson Paes de Souza, o autor deste artigo, é tenente coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, doutor em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano, e mestre em Direitos Humanos. Publicado no EL PAÍS, em 29.07.21.

De Xuxa ao PSTU, protestos contra Bolsonaro atraem aliados improváveis e buscam crescer com a crise política

Movimentos de diferentes ideologias convergem nos atos que serão realizados neste sábado nas grandes capitais de todo país, em um momento em que a pressão aumenta para o presidente. Vem para a Rua apoia movimento, mas disse que não é hora ainda de ir aos atos por causa da pandemia

Protestos contra o presidente Jair Bolsonaro dia 30 de junho,em Brasília. (JOÉDSON ALVES /  

Um post, à primeira vista tímido, da ex-apresentadora Xuxa Meneghel em sua rede social chamando para os protestos contra o presidente Jair Bolsonaro deste sábado, e a resposta do roqueiro, assumidamente reacionário, Tico Santa Cruz, dão o tom do que parece ser o início de um diálogo nas ruas entre improváveis aliados nas manifestações deste final de semana: “Vamos derrubar o genocida corrupto! Não se trata de ideologias, se trata de salvar vidas! TMJ”. 

Em todo o país, movimentos sociais somam forças com partidos de esquerda e centrais sindicais para aumentar a pressão sobre o Governo federal e já contam com a simpatia —não necessariamente apoio— de antigos opositores, como o diretório municipal do PSDB de São Paulo e o movimento Vem Pra rua.

“O diretório municipal de São Paulo é o que tem maior base e militância política de rua, temos 19 secretários e é unânime a indignação com o que está acontecendo no país. Por isso decidimos aderir às manifestações e somos a favor do impeachment”, afirmou o presidente do diretório paulistano Fernando Alfredo, deixando claro que ele não fala pelo PSDB Nacional, que ainda não se posicionou sobre o pedido de afastamento do presidente. 

Para Alfredo, tirar Bolsonaro do cargo é uma questão de “garantir a preservação da vida e da democracia”, mesmo se a estrutura que o sustenta hoje, baseada no apoio de militares, seja mantida com um eventual impeachment. “O presidente isolou o vice. Mourão sabe da responsabilidade dele”, justifica.

Já o Vem pra Rua, que nasceu como um antagonista dos governos de esquerda, não fez convocação desta vez, mas se diz simpático ao movimento. “Ainda estamos muito preocupados com a pandemia. Acompanhando o calendário de vacinação, acredito que em 45, 50 dias já será possível ir à rua com mais segurança. 

Entendemos que é muito importante, não criticamos quem decide ir agora”, afirma Luciana Alberto, porta-voz do Vem pra Rua, que acredita na possibilidade de diálogo com a esquerda, porque há uma convergência entre diferentes ideologias na pauta do impeachment. Segundo ela, é um equívoco acreditar que o movimento deu apoio específico a Bolsonaro nas últimas eleições. “Apoiamos a renovação política”, afirma. 

No entanto, as primeiras medidas do atual Governo já demonstraram um certo distanciamento das promessas de campanha, como combate à corrupção. O Vem pra Rua ―que a representante define como um “movimento de centro mais liberal, mais à direita”―, protocolou seu próprio pedido de impeachment contra Bolsonaro, listando 130 crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos em seu Governo.

REGIANE OLIVEIRA, de S. Paulo para o EL PAÍS, em 02.07.21

Rosa Weber autoriza abertura de inquérito contra Bolsonaro por suposta prevaricação no caso Covaxin

Pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República após o próprio STF cobrar a manifestação do órgão sobre notícia-crime apresentada por senadores. Mais cedo, ex-ministro da Saúde Pazuello foi denunciado pelo MPF por improbidade administrativa na gestão da pandemia

O presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, em Brasília. (ADRIANO MACHADO / REUTERS)

A ministra Rosa Weber autorizou na noite desta sexta-feira a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. A investigação havia sido solicitada pela Procuradoria-Geral da República pela manhã, após a própria ministra ter pedido a manifestação do órgão a respeito de uma notícia-crime que acusa o presidente de crime de prevaricação, ou seja, quando um agente público deixa de cumprir seu dever por interesse pessoal.

A notícia-crime foi apresentada ao STF na última segunda-feira pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) com base em um depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) na CPI da Pandemia. Na semana passada, o parlamentar afirmou que Bolsonaro foi informado sobre irregularidades na compra do imunizante desenvolvido para a covid-19. A investigação busca apurar se o presidente de fato soube do ocorrido e se não agiu para encaminhar o caso para investigação, cometendo assim a prevaricação, que é um crime contra a administração pública. Após a revelação do parlamentar, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato, que previa o pagamento 1,6 bilhão de reais por 20 milhões de doses.

O pedido da PGR foi protocolado depois que a ministra do Supremo cobrou uma posição do órgão sobre a queixa dos senadores. Na terça, a Procuradoria chegou a enviar uma outra manifestação pedindo que a corte esperasse a conclusão dos trabalhos da CPI, que também apura o caso da Covaxin, para não haver “investigação concorrente”. A comissão no Senado foi iniciada em abril e a princípio se encerrará em 7 de agosto, mas um pedido de prorrogação por mais 90 dias, até novembro, ainda deve ser analisado pelos parlamentares. Em resposta à PGR, porém, Rosa Weber afirmou que a apuração da CPI não impede a atuação da Procuradoria.

Segundo o deputado Luis Miranda, ele e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, foram pessoalmente informar Bolsonaro sobre as supostas irregularidades na compra da vacina indiana. O servidor Luis Ricardo disse que sofreu “pressão” para fechar contrato com a Precisa Medicamentos, intermediadora dos negócios entre o Brasil e a Índia. Segundo os irmãos, o presidente chegou a afirmar que acionaria a Polícia Federal para apurar o caso, o que não ocorreu.

No pedido da PGR, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, solicitou que “se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”. Ele também pediu informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à CPI da Pandemia com o compartilhamento de provas, sugerindo o prazo de 90 dias para as providências solicitadas. Rosa Weber aceitou todos os pedidos.

Sobre as acusações, Bolsonaro diz apenas que não desembolsou “nem um centavo” para a compra do imunizante indiano. Mas nesta semana, o Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União anunciaram a suspensão do contrato a Precisa Medicamentos até que os fatos sejam apurados.

Pazuello é alvo do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça uma ação contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que responderá por danos ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração na gestão da pandemia. A ação, que tramita provisoriamente em segredo de justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal, aponta quase 122 milhões de reais de dano aos órgãos de administração pública. O MPF pede o ressarcimento integral do prejuízo mais pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.

Além da devolução dos valores e da multa, o MPF pede que Pazuello perca a função pública, os direitos políticos por até oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público. Embora tenha deixado o comando do Ministério da Saúde, Pazuello ocupa atualmente o cargo de Estudos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

MARINA ROSSI e DANIELA MERCIER, de S. Paulo para o EL PAÍS, em 02.07.21

Há 70 anos, Brasil ganhava primeira lei contra racismo

Para especialistas, Lei Afonso Arinos teve o mérito de mostrar que o Brasil nunca foi uma "democracia racial" e abrir caminho para normas futuras. Mas efetividade da legislação foi pequena.    

Com lei de 1951, Estado brasileiro reconheceu existência da discriminação contra negros

Em 3 de julho de 1951, o então presidente Getúlio Vargas (1882-1954) promulgou a primeira norma brasileira de combate ao racismo, a Lei 1390, mais conhecida como Lei Afonso Arinos — em referência ao autor do texto, o então deputado federal Afonso Arinos de Melo Franco (1905-1990), jurista e historiador.

Não foi por acaso que a discussão foi levantada e chegou ao ponto de se tornar lei. Um ano antes, a dançarina e coreógrafa americana Katherine Dunham (1909-2006) havia feito uma denúncia a repórteres que cobriam sua estreia no Teatro Municipal de São Paulo: o gerente do Hotel Esplanada, cinco-estrelas luxuoso que funcionava próximo à casa de espetáculos paulistana, havia se negado a hospedá-la depois de constatar que ela era "uma mulher de cor".

A repercussão não se restringiu à imprensa brasileira, mas repercutiu também em outros países. No dia 17 de julho de 1950, o deputado Arinos apresentou seu projeto de lei — que depois de todos os trâmites, seria aprovado há exatos 70 anos.

Estudioso da temática da população negra no período pós-abolição e professor na Universidade Federal de Sergipe (UFS), o historiador Petrônio Domingues frisa que esse tipo de constrangimento ocorria com outros artistas negros em turnê no Brasil — a diferença fundamental foi que Dunham, que também era ativista social e antropóloga, denunciou o episódio.

Grande passo, baixa efetividade

De acordo com especialistas ouvidos pela DW Brasil, o maior avanço trazido pela lei foi reconhecer a existência do racismo no país. "No Brasil, o mito da democracia racial sempre se fez presente. E as legislações acompanhavam o retrocesso ideológico", pontua o jurista Julio César Santos, diretor do Instituto Luiz Gama.

"[A lei] teve um efeito muito importante do ponto de vista da formalização, do reconhecimento do Estado de que existe uma prática discriminatória. Foi a partir dessa legislação que se pôde lutar por outras legislações", afirma a socióloga Flavia Rios, professora na Universidade Federal Fluminense (UFF) e integrante do Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

O problema, ressalta ela, é que a lei tinha "baixo impacto". "Se a pessoa fosse pega num contexto discriminatório, pagava-se uma fiança e ela era liberada. O 'custo' da discriminação era baixíssimo", contextualiza ela. "[Ao contrário de hoje], antes se podia pagar, [o crime] podia prescrever, e a pessoa não era presa."

O historiador Domingues reconhece que a lei teve o mérito de "tipificar o preconceito racial como crime de contravenção penal" e de "criar a figura jurídica do negro" — mas "o dispositivo legal não teve eficácia na prática". "[A lei] vigorou de 1951 a 1989, mas são raríssimos os casos conhecidos de processos e condenações com base na lei", ressalta.

Segundo levantamento realizado pelo historiador e brasilianista Jerry Dávila, foram apenas 23 os casos enquadrados pela Afonso Arinos — sendo que apenas sete resultaram em condenação.

O caso mais notável envolveu uma celebridade televisiva. Em 1980, a jornalista Gloria Maria, repórter da TV Globo, apresentou denúncia contra o gerente do hotel Othon Palace, em Copacabana, no Rio, depois de ter sua entrada barrada por ele, que teria argumentando que "negro não entra no hotel". O funcionário foi levado para a delegacia — e liberado após pagar fiança.

Décadas depois, a luta continua: manifestação no Dia da Consciência Negra em 2019, em São Paulo

Coordenadora-adjunta da Comissão da Igualdade Étnico-Racial da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a jurista Aline Mota atenta para o fato de que a lei se limitava apenas a duas esferas da realidade.

"Apesar de ser um avanço, em certa medida, a lei reduzia o problema a aspectos do direito do consumidor — se negar a vender, hospedar, matricular aluno negro… — e do direito do trabalho — se negar a empregar", pontua. "Não foram tratados [pela legislação] outros aspectos relevantíssimos, como o direito à terra pela população quilombola, ações afirmativas ou de reparação histórica."

"Analisando de forma conjuntural, no contexto global a lei poderia ser vista como um atraso", comenta Santos. "Mas, no Brasil, a legislação foi um avanço, pois em um período em que imperava a cultura eugenista, ou seja, elementos estruturantes dos privilégios da branquitude, os legisladores e formuladores de opinião estabeleceram uma agenda, tratando da temática racial e [implementando] a construção de uma política inaugural de combate ao racismo, prevendo igualdade de tratamento e direitos iguais."

Depois da Afonso Arinos

Com nove artigos, a lei originalmente previa como contravenções uma série de situações em que a pessoa fosse discriminada "por preconceito de raça ou de cor'. Em 1985, a norma ganhou nova redação, ampliando seu escopo. A partir de então, poderiam ser enquadrados também casos de preconceito "de sexo ou de estado civil".

Esse instrumento acabou sendo substituído, em 1989, pela Lei 7.716, conhecida como Lei Caó. Sancionada pelo então presidente José Sarney em 5 de janeiro daquele ano, ela havia sido proposta pelo deputado federal Carlos Alberto Oliveira dos Santos (1941-2018), conhecido como Caó, um advogado e jornalista que militava no movimento negro.

"[A Lei Caó] estabelece a pena de reclusão a quem tenha cometido atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", explica Domingues. "Com a sanção, a lei regulamentou o dispositivo da Constituição Federal [de 1988] que tornava inafiançável e imprescritível o crime de racismo, já que todos são iguais, sem discriminação de qualquer natureza."

Deutsche Welle Brasil, em 03.07.2021

Caso Covaxin: 5 pontos em que a PGR investigará Bolsonaro por suposta prevaricação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta sexta-feira (02/07) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que instaurou inquérito para apurar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevaricou ao não comunicar à Polícia Federal supostas irregularidades no processo de compra da vacina indiana Covaxin.

Presidente Jair Bolsonaro será investigado por não ter comunicado irregularidades na compra da vacina.

Bolsonaro teria sido comunicado quanto à "pressão atípica" sofrida pelo servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, para autorizar o pagamento à empresa que intermediaria a compra de 20 milhões de doses do imunizante produzido pela Barath Biotech.

O alerta do servidor e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), teria sido feito em 20 de março, em reunião no Palácio da Alvorado. Bolsonaro teria então dito que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, o que não aconteceu.

Os irmãos Miranda relataram o encontro à imprensa e à CPI da Pandemia.

"Cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências", escreve o vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques de Medeiros, na manifestação encaminhada nesta sexta-feira ao STF.

A prevaricação é uma infração prevista no artigo 319 do Código Penal brasileiro.

Segundo a legislação, o crime ocorre quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

No caso específico, seria a suposta não comunicação de eventual irregularidade para outras autoridades investigarem. O Código Penal prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa.

No inquérito, a PGR vai apurar notícia-crime apresentada à Suprema Corte na segunda-feira (28) pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

A manifestação da procuradoria foi encaminhada à ministra Rosa Weber e o prazo sugerido para as investigações é de 90 dias.

Entenda os 5 pontos em que a PGR investigará Bolsonaro por suposta prevaricação.

Luis Ricardo e Luis Claudio Miranda na CPI; irmãos denunciaram supostas irregularidades na contratação da vacina indiana Covaxin (Ag. Senado)

1. Depoimento dos irmãos Miranda

A base da notícia-crime apresentada por Randolfe, Contarato e Kajuru são os depoimentos prestados no último dia 25 de junho pelo deputado federal Luis Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

CPI da Covid: os embates mais tensos no depoimento dos irmãos Miranda sobre a Covaxin

2. 'Pressão atípica'

No depoimento, o deputado Luis Miranda disse ter advertido o presidente Bolsonaro de que seu irmão - servidor público do Ministério da Saúde - tinha sofrido "pressão" para autorizar o pagamento pela pasta para a empresa que intermediara a aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, produzida pela empresa indiana Bharat Biotech.

Essa informação não consta da manifestação da PGR, mas, no Brasil, o negócio foi intermediado pela Precisa Medicamentos, empresa cujos sócios estão envolvidos em ações judiciais por processos anteriores de compras de produtos de saúde mal sucedidos.

A empresa tem como sócio o empresário Francisco Maximiano, que teria relações próximas com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Como ministro da Saúde, Barros defendeu cortes na pasta e redução do tamanho do SUS (Ag. Brasil)

3. Denúncia à PF e envolvimento de Ricardo Barros

Ainda segundo os irmãos Miranda, em seu depoimento à CPI, Bolsonaro teria dito que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, destaca a PGR em sua manifestação ao STF.

Vale lembrar, porém, que a Polícia Federal informou, em 24 de junho, que não havia aberto nenhum inquérito sobre a compra da Covaxin, conforme informou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) à CPI naquela data. O dia foi a véspera do depoimento dos irmãos Miranda à comissão, quando as denúncias feitas por eles já eram amplamente noticiadas pela imprensa.

Apenas no dia 30 de junho, e após a CPI ter levantado indícios de irregularidades na transação, a PF finalmente abriu inquérito para investigar o caso.

Novamente conforme o depoimentos dos irmãos Miranda e segundo o documento da PGR, na reunião realizada em 20 de março no Palácio da Alvorada, Bolsonaro teria relacionado as supostas irregularidades ao deputado federal Ricardo Barros.

4. O ministro Eduardo Pazuello também sabia?

Um quarto ponto que consta da manifestação protocolada pela PGR ao STF na manhã desta sexta-feira é que o alerta das supostas irregularidades também teria sido dado ao então titular do Ministério da Saúde, general Eduardo Pazuello, durante uma viagem oficial.

5. Possível prevaricação

A PGR afirma que há "dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação", ou seja, que ainda não está claro qual funcionário público incorreu em prevaricação ao não comunicar o caso para ser investigado.

A procuradoria vê ainda "ausência de indícios que possam preencher o (...) elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato". Ou seja, não vê por ora indícios de interesses pessoais na não-comunicação das alegadas irregularidades

Ainda assim, o órgão avalia que é preciso esclarecer que providências foram tomadas pelas autoridades após a denúncia dos irmãos Miranda.

Polícia Federal deve agora reunir provas para PGR formar opinião sobre abertura de ação penal (Sebastião Moreira / EPA)

O que a PGR vai fazer agora

Para formar opinião sobre se cabe ou não abertura de ação penal com relação a esse caso, a PGR pede autorização do STF para que a Polícia Federal solicite informações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à CPI, para compartilhamento de provas.

A PF também deve produzir provas por conta própria, fazendo uso de testemunhas e ouvindo aqueles que supostamente comentaram as irregularidade, para saber se houve omissão e dolo (prejuízo) para satisfazer interesse pessoal.

BBC News Brasil, em 02.07.2021

A improbidade se desnuda

O crime atua em silêncio, sem revelar o que pode ou vai provocar

Peço desculpas por quebrar o encanto do dia a dia e lembrar que estamos rodeados pelo horror. De um lado, cresce a bandidagem de rua e nos assaltam (ou matam, até) em busca do celular ou do carro. De outro, em plena pós-modernidade, reaparece o perverso e retrógrado feminicídio, dando ao machismo “status” de superioridade total, que nem sequer fora insinuada pela versão bíblica de que a mulher surgiu da costela do primeiro homem. Para comprovar basta ler os jornais.

Além disso, pequenos e grandes horrores se acumulam uns sobre outros por decisão dos que nos governam. Já seria brutal recordar a mistura de insensatez, cinismo e falsidade que surge dos atos do governo federal e que o presidente da República aciona dia a dia como metralhadora giratória, atingindo os quatro pontos cardeais. Agora, a Câmara dos Deputados, que (em teoria) representa o povo, aprovou projeto alterando a Lei de Improbidade Administrativa e, assim, abrindo portas à expansão da corrupção na área administrativa.

O mais absurdo é que governistas do seio íntimo do bolsonarismo se uniram aos mais duros oposicionistas e votaram a favor do parecer do relator, deputado Carlos Zarattini, do PT paulista. Essa insólita união entre adversários não foi feita em torno de um projeto de governança em benefício da população. Ao contrário, uniram-se para acobertar crimes contra o patrimônio público. Assim, acobertam o assalto e entronizam a corrupção.

A alteração principal na lei atual é uma aberração em si ao exigir que exista clara “intenção” de lesar o patrimônio público. Esqueceram-se o deputado relator e a ampla maioria que o acompanhou que o crime atua em silêncio, sem revelar o que pode ou vai provocar. O crime é como silenciosa serpente escondida no matagal, que nunca se mostra ou se exibe. Exigir que mostre “intenção” de lesar significa isentar antecipadamente o crime em si.

Essa inesperada união entre deputados bolsonaristas e oposicionistas, além de tudo, é perigosamente reveladora de que os supostos “representantes” do povo não nos representam e são, apenas, um aglomerado de gente em busca de poder político e vantagens pessoais. Ou revela, ainda, que pode ser verdadeira aquela afirmação de que “são todos iguais” ou que os atuais partidos nada representam.

Os próprios políticos contribuem para essa visão popular ao mudarem de partido como se trocassem a camisa suada no verão tórrido. O presidente Jair Bolsonaro é um exemplo gritante. Ele pulou tanto de partido em partido que já se perdeu a conta, não se sabendo se esteve em oito legendas, ou menos. E agora busca outra mais.

Nosso Parlamento não se compõe de castas donzelas acima de qualquer suspeita. Dos 513 deputados federais, 106 estão sob investigação da Justiça em diferentes áreas. E quase todos os dias surge mais gente entrando na roda. Um exemplo concreto é a atual CPI do Senado que investiga o desdém com que nosso governo combateu a maléfica covid-19.

O Senado pode, ainda, frear a decisão e recusar o horror inventado pelos deputados. É improvável, porém, que o faça. Nada menos que 21 dos 81 senadores respondem a processos na Justiça, acusados de diferentes delitos. Estão livres devido à excrescência do tal “foro privilegiado”, que se transformou em aberração. Foi instituído para garantir imunidade à atuação parlamentar, mas passou a englobar também as demais atividades.

Antes disso, vimos o Supremo Tribunal Federal desmontar – na prática – as conclusões da Operação Lava Jato e, assim, anular a condenação do ex-presidente Lula da Silva, como se tudo o que foi apurado ao redor nunca houvesse existido. Criou-se a ideia ou sensação de que não houve jamais um centavo roubado, nem milhões de dólares depositados no estrangeiro, nem sequer o devolvido ao erário pelos próprios ladrões nas tais “delações premiadas”.

Nada supera, porém, o horror da suspeita sobre a milionária propina pela compra da vacina indiana pelo Ministério da Saúde. O combate à covid-19 esconde uma aberração ético-moral sem paralelos. A Embaixada do Brasil na Índia informou que a dose da vacina custaria 100 rúpias (ou US$ 1,34), mas o governo Bolsonaro avaliou cada unidade em US$ 15 (R$ 80,70 na cotação da época), a mais cara das seis vacinas compradas, e “empenhou”, ou reservou, os milhões correspondentes.

Todo tão rápido que o próprio funcionário pressionado para apressar a compra levou a suspeita, pessoalmente, a Bolsonaro, que nada fez de concreto. Ao contrário, o presidente (que antes se proclamava como “o supremo manda-tudo”) disse que não podia saber dos atos de cada ministro, “tantos são os ministérios”.

Nesse quadro (e noutros não descritos aqui) a improbidade se desnuda e crescerá com as alterações dos deputados. Além da patética MMM, “média móvel de mortos”, se entroniza a sigla de que, no Brasil, cadeia é só para PPP, “pobre, preto e prostituta”.

Flávio Tavares, o autor deste artigo, é Jornalista e Escritor. Prêmio Jabuti de Literatura em 2004. Professor Aposentado da Universidade de Brasília. Publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo, em 02.07.2021.

O impeachment e o compadrio

É no mínimo estranha a certeza de Arthur Lira de que ainda faltaria materialidade aos 23 crimes relatados de Jair Bolsonaro

Qualquer cidadão pode denunciar à Câmara dos Deputados o presidente da República por crime de responsabilidade, competindo ao presidente da Casa verificar se a denúncia preenche os requisitos legais. “Do despacho do presidente que indeferir o recebimento da denúncia caberá recurso ao plenário”, dispõe o Regimento Interno da Câmara, evidenciando quem deve ter a última palavra sobre o tema.

Apresentada a denúncia por crime de responsabilidade, o presidente da Câmara dos Deputados deve no mínimo inteirar-se de seu conteúdo e analisá-lo sem precipitações. Na quarta-feira passada, no entanto, o deputado Arthur Lira (PP-AL) fez questão de mostrar que tem modos próprios de proceder, mais afeitos aos interesses do Palácio do Planalto do que em conformidade com o Regimento Interno.

Horas depois de ter sido protocolado o 125.º pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro – um documento de 271 páginas, no qual 46 pessoas e instituições acusam o chefe do Executivo federal da prática de 23 crimes –, o presidente da Câmara descartou qualquer possibilidade de receber a denúncia, alegando que precisaria esperar o final da CPI da Pandemia. 

“Então, ao final dela (da CPI) a gente se posiciona aqui, porque, na realidade, impeachment, como ação política, a gente não faz com discurso, a gente faz com materialidade”, disse Arthur Lira. É no mínimo estranha essa certeza do presidente da Câmara de que ainda faltaria materialidade aos 23 crimes relatados, sem sequer ter analisado minimamente a nova denúncia contra Jair Bolsonaro.

Resultado de uma mobilização ampla, que reuniu movimentos e partidos de esquerda, siglas de centro, centro-direita e ex-bolsonaristas, o documento protocolado no dia 30 de junho elenca ações graves, que exigem apuração. Entre elas: atentar contra o livre exercício dos Poderes, ao participar de ato com ameaças ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF); usar autoridades sob sua subordinação para praticar abuso de poder no episódio de troca do comando militar e interferir na Polícia Federal; incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina; provocar animosidade nas classes armadas, ao incentivar motim dos policiais militares em Salvador; e as várias omissões e erros no combate à pandemia.

Longe de diminuir o peso político e a gravidade das acusações, a pressa de Arthur Lira em desqualificar o pedido de impeachment mostrou que o governo Bolsonaro e seus aliados estão preocupados com o tema. Não há como tapar o sol com peneira. Voltou-se a falar abertamente da real possibilidade de um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro.

“As últimas denúncias de corrupção na compra de vacina trazem mais força ainda ao pedido”, disse o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Não é para menos. Ao longo de mais de dois anos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que tinha sido eliminada a corrupção de toda a administração federal.

Bastou, no entanto, o Senado instaurar a CPI sobre a atuação do governo federal na pandemia, para que surgissem denúncias de mau uso do dinheiro público envolvendo compra de vacinas – precisamente o item mais necessário para a retomada do crescimento econômico e do emprego. No dia 1.º de julho, em depoimento na CPI da Pandemia, Luiz Paulo Dominghetti confirmou que integrantes do governo Bolsonaro pediram-lhe propina de US$ 1 por dose de vacina, numa negociação de 400 milhões de doses.

Além disso, há a notícia-crime no Supremo Tribunal Federal na qual três senadores pedem abertura de inquérito para investigar o presidente da República por crime de prevaricação. Segundo o deputado Luis Miranda (DEM-DF), Jair Bolsonaro não teria tomado providências depois de ser informado, em março, sobre esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin.

Todos esses fatos devem ser investigados pelas instâncias competentes. Não se conhece suspeita de corrupção que tenha sido bem resolvida com compadrios. O caminho é a lei, não a bravata de simplesmente negar os fatos.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, em 02 de julho de 2021 

Diretor financeiro das empresas de Trump se entrega a procurador de Manhattan

Ministério Público deve apresentar nesta quinta a denúncia criminal por fraude e crime fiscal envolvendo o conglomerado do ex-presidente

O ex-presidente Donald Trump durante um ato na fronteira do Texas com o México, nesta quarta-feira. (POOL / REUTERS)

Allen Weisselberg, diretor financeiro da Organização Trump, conglomerado empresarial do ex-presidente norte-americano Donald Trump, entregou-se nesta quinta-feira no edifício do Ministério Público em Manhattan, como parte de uma investigação criminal sobre supostas fraudes e irregularidades fiscais. Os promotores devem apresentar denúncias penais contra Weisselberg e a Organização Trump nesta quinta-feira, após o término do seu inquérito. O republicano não será imputado, nem tampouco seus filhos, segundo fontes conhecedoras da investigação, mas sim a companhia e seu responsável financeiro, acusado de receber apartamentos, carros de luxo e matrículas em colégios privados como rendimentos em espécie, não declarados ao fisco.

A apresentação de acusações contra o conglomerado de Trump era amplamente esperada há semanas, depois que o Ministério Público convocou um júri de instrução para decidir sobre a imputação. Weisselberg, de 73 anos, fiel servidor do magnata durante décadas, comparecerá ao longo do dia perante um juiz, junto com representantes do consórcio, também imputados, para ouvir formalmente as acusações. Uma fonte da organização afirmou que as acusações são “políticas” e buscam prejudicar o ex-mandatário.

Trump pagou apenas 750 dólares de impostos nos anos de 2016 e 2017, de acordo com o ‘The New York Times’

O procurador distrital de Manhattan, Cyrus Vance, que se aposenta este ano, empenhou-se a fundo no seu último grande caso, paralelamente às investigações da secretária de Justiça do Estado de Nova York, Letitia James. As duas investigações em curso sobre suposta fraude fiscal confluíram em maio, quando o escritório de Vance abriu um inquérito penal para determinar se Trump poderia ter declarado valores inferiores à realidade em algumas propriedades do seu patrimônio para evitar pagar mais impostos. As duas instâncias investigavam há mais de um ano os negócios de Trump por possíveis delitos fiscais e bancários, mas a confirmação da colaboração entre ambas aumentou a pressão sobre o republicano. Tanto James como Vance são democratas. Já fora da Casa Branca, em fevereiro passado, Trump qualificou de “fascista” e “politicamente motivado” o processo do procurador de Manhattan, “a maior caça às bruxas na história dos EUA”.

As investigações do Ministério Público em Manhattan começaram como resultado de um depoimento de Michel Cohen, ex-advogado de Trump. Numa audiência parlamentar em 27 de fevereiro de 2019, esse ex-colaborador do então presidente declarou que Trump havia tinha inflado o valor de várias de suas propriedades em suas declarações aos bancos que lhe emprestavam dinheiro, com a intenção de obter melhores empréstimos e seguros, ao tempo mesmo que as desvalorizava em suas declarações fiscais com a intenção de pagar menos impostos. A promotoria distrital se centrou em duas das propriedades mais emblemáticas da família Trump: a Torre e Hotel Internacional Trump, em Chicago, e o edifício Trump em Nova York. As duas instâncias analisaram também os registros de um imóvel no condado nova-iorquino de Westchester.

A sede da Organização Trump, na Quinta Avenida de Nova York, nesta quarta. SPENCER PLATT / AFP

O processo de Vance contra a Organização Trump recebeu um impulso em fevereiro, quando a Suprema Corte acatou seu pedido para examinar oito anos de declarações tributárias e milhares de documentos com o objetivo de elucidar se o ex-presidente e sua família cometeram fraude fiscal e enganaram bancos e companhias de seguros.

Nem os advogados de Weisselberg nem o Ministério Público de Manhattan se pronunciaram sobre o caso na quarta-feira. Ronald Fischetti, advogado de Trump, disse na última segunda à agência Reuters que esperava que as acusações se limitassem a supostas irregularidades fiscais.

Em um comunicado divulgado na segunda-feira, Trump acusou os promotores de parcialidade e afirmou que as atividades de seu consórcio “nunca incorreram em delito algum”. Seu advogado também alegou que a ação de Vance não tem fundamento, pois nunca, no último século, deu-se o caso de que o Ministério Público investigue a uma companhia por lucros adicionais.

MARÍA ANTONIA SÁNCHEZ-VALLEJO, de New York para o EL PAÍS, em 01.07.2021. 

Um diálogo para combater a violência policial no Brasil

É necessário investir numa formação de policiais que não passe pela degradação dos aspirantes nem pela introjeção do lema “bandido bom é bandido morto”. Como diria Drummond, escolhe o teu melhor diálogo

Um homem diante de um mural em homenagem à Kathlen de Oliveira Romeu, jovem grávida que foi morta com um tiro na zona norte do Rio de Janeiro durante uma ação policial no início de junho.PILAR OLIVARES / REUTERS

O acesso às armas é a única resposta de Bolsonaro para melhorar a segurança pública?

A redução da letalidade policial é tema discutido há tempos no Brasil, mas ganha novos contornos pelos massacres e execuções recentes, além da pauta jurídica em torno dos direitos humanos debatida no Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. O tema em discussão não é novo, nem exclusivo em terras brasileiras.

Nos EUA, por exemplo, os gastos são enormes. Segundo dados do Police Departatments, a cidade de Nova Iorque gastou em 10 anos 1, 7 bilhão de dólares em acordos em decorrência da violência policial, uma média de 170 milhões de dólares por ano. Chicago está em segundo lugar com gastos de 46 milhões de dólares em média por ano, seguida de Los Angeles (com 32 milhões de dólares em média por ano) e Washington DC (com gastos de 12 milhões de dólares em média por ano).

A violência policial de um lado e os direitos humanos de outro fazem parte de uma dicotomia que permeia os estados modernos, todavia, situações fáticas ocorridas nos últimos tempos têm aflorado um acalorado debate em torno do tema, como a morte de George Floyd nos Estados Unidos e o massacre do Jacarezinho.

Equalizar os polos não é tarefa fácil, visto que o problema é complexo, interdisciplinar e envolve questões culturais, institucionais, econômicas, sociais e jurídicas.

Temas correlatos como pobreza, desigualdade social, militarização e estrutura das policias, organização interna e hierarquia do sistema de segurança pública, prevenção primária, secundária e terciária, além do uso seletivo do Direito Penal em um sistema de capital e trabalho promovem uma mistura perigosa, politizada e polarizada com foco em interesses de classe e eleitorais, deixando a parte técnica e resolutiva em segundo plano.

Soluções criadas em caixas estanques e pulverizadas em redes sociais por militantes em nada contribuem para a solução do problema, pelo contrário, só acirram a discussão sem qualquer critério técnico e prejudicam o maior aliado para o combate à violência, que é o diálogo.

Diálogo que é praticamente inexistente, já que no Brasil a falácia ancorada em um Direito Penal simbólico que supostamente se aplicaria para todos sem distinção é um engodo, pois estamos longe de ter igualdade, ao analisar os “clientes” do sistema penal e da violência policial.

O Direito Penal e seu processo é uma violência, porém uma violência institucionalizada e, ao menos em tese, medida em critérios racionais, uma vez que visa equilibrar de um lado o direito de punir do Estado e de outro o direito de liberdade do cidadão.

Todavia, na prática, essa racionalidade se esvai, já que a polícia como agência executiva da lei que realiza a primeira etapa de seleção de quem vai para o sistema, promove uma seletividade por etiquetamento, rotulação ou estereótipo, promovida pelo mass media e inflada por militantes dos teclados, criando no inconsciente coletivo um criminoso modelo.

Esse modelo de criminoso é transformado em inimigo do Estado, que escondido numa palavrinha mágica “guerra” pode fazer tudo para combatê-lo, ou seja, a violência policial passa por um discurso oficial de justificação que reverbera no imaginário popular, muitas vezes se transformando em uma bandeira partidária.

Guerra contra as drogas, guerra contra os ladrões, guerra contra os estelionatários, guerra contra os menores, mas não se tem a mesma veemência quando se trata de uma guerra contra os ladrões de terno que sangram os cofres públicos por corrupção, fraudes em licitações e outros tantos crimes do colarinho branco.

Na verdade, esse estereótipo do criminoso pobre, com camisa de time de futebol, negro, que mora na periferia como o “elemento” a ser combatido, vez que é o inimigo número um do Estado, a violência policial contra ele praticada é tolerada, escancarada e justificada por uma militarização de uma política de segurança pública que somente se preocupa com a repressão e olvida a prevenção.

Não se combate a violência policial somente com planos mirabolantes de estratégias ou proliferação de um discurso de defesa dos direitos humanos, é preciso mudar a mentalidade, o giro metodológico de nossa segurança pública (da repressão para a prevenção), investir numa formação de policiais sem a degradação moral e da dignidade de aspirantes que passam por uma aculturação pela introjeção do lema “bandido bom é bandido morto” e que muitas vezes são selecionados em camadas mais pobres da população e exercem uma espécie de vingança escondida na violência e nos traumas que já sofreram pela sociedade.

Um programa de “tolerância zero” da violência policial perpassa por isso e mais, como treinamento de abordagens, hierarquia sem degradação, investimento em formação policial, destinação de recursos para prevenção primária, educação para a cidadania, diminuição da seletividade penal dos excluídos socialmente, minoração da judicialização da pobreza e pela alteração do objetivo do Estado pela política de segurança pública, pois se continuarmos buscando um inimigo do Estado que é definido previamente pela classe social dominante, já que o Direito Penal é usado como instrumento de controle social, a violência policial continuará sendo um prato cheio para manchetes jornalísticas.

Como diria Drummond, escolhe o teu melhor diálogo. Chegou a hora de fazermos isso, sob pena de perdemos mais vidas que importam.

Grégore Moreira de Moura, o autor deste artigo, é procurador Federal da AGU. Mestre em Ciências Penais e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Professor da PUC-MG. Autor dos livros Direito Constitucional Fraterno, Do Princípio da Coculpabilidade e em coautoria o livro Criminologia da Não-cidade todos da Editora D’Plácido. Conselheiro Seccional da OAB-MG. Ex-Diretor Nacional da Escola da AGU. Palestrante. Publicado originalmente no EL PAÌS, em 01.07.2021