Judiciário custoso e voraz

Relatório do CNJ mostra peso dos gastos com juízes e reforça necessidade de se acabar com a farra

Não há, sob nenhuma perspectiva, argumento plausível que justifique a gastança do Judiciário brasileiro demonstrada pelo mais recente relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça

(CNJ). A título de sumário executivo, basta dizer que o cenário ali traçado mostra uma elite do serviço público que só falta cobrar laudêmio para completar o rol de benefícios extravagantes que recebe à custa dos plebeus.

O peso da Justiça brasileira chegou a R$ 132,8 bilhões no ano passado, um recorde desde 2009, quando esse Poder custava R$ 85,4 bilhões. No acumulado, a alta ultrapassa 55%. A monta corresponde a 1,2% do PIB.

A comparação com outros países envergonha. Nações em desenvolvimento, como o Brasil, gastam 0,5% do PIB, enquanto economias avançadas despendem 0,3% do PIB com o Judiciário, segundo estudo do Tesouro feito com base em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil é o líder da gastança entre 53 países.

Segundo o Justiça em Números, 90,2% (R$ 119,7 bilhões) dos recursos bancam despesas com pessoal. O fato estarrecedor é que os 18,2 mil magistrados do País – das Justiças Estaduais, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar e dos tribunais superiores – custam aos cofres públicos, em média, R$ 68 mil por mês – um evidente drible no teto constitucional, que hoje está em R$ 44 mil. Poucos trabalhadores no Brasil ganham R$ 20,1 mil mensais, mas essa é a despesa média com servidores do Judiciário.

A sociedade arca, ainda, com benesses que só fazem aumentar. São penduricalhos criados por vias administrativas, em conselhos superiores, que irrigam os já generosos contracheques dos colegas de toga, como bônus por acúmulo de funções administrativas ou processos.

Benefícios como auxílio-alimentação e auxíliosaúde, entre outros, somam R$ 11,1 bilhões por ano. Indenizações como diárias, passagens e auxílio-moradia – isentas de pagamento de impostos – drenam R$ 4,7 bilhões.

Apenas a título de comparação, as três universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp), incumbidas de formação profissional, produção científica e projetos de extensão, deverão ter orçamento de R$ 16 bilhões em 2025.

Segundo o CNJ, os magistrados estão produzindo a contento. A alta de 7% no número de processos baixados em 2023 (34,9 milhões) é digna de avaliação positiva para o órgão, em um ano no qual os casos em tramitação chegaram a espantosos 84 milhões.

Ainda que a Justiça brasileira fosse exemplar e expedita, o que não é, está claro que há exagero nos gastos com a máquina do Judiciário – e ainda há quem defenda uma emenda constitucional que estabeleça um aumento de 5% a cada cinco anos aos magistrados independentemente de sua capacidade e de seu mérito – e, claro, ignorando olimpicamente o teto do funcionalismo, esse limite que só serve para servidores de fora da casta jurídica.

Editorial / O Estado de S. Paulo, em 31.05.24