terça-feira, 16 de maio de 2023

Agenda da esquerda do PT não foi eleita

Imaginava-se que Lula se calava sobre seu programa para não desmobilizar a esquerda, mas ele queria era não afastar o centro

Flexibilizar a Lei das Estatais. Derrubar o Marco Legal do Saneamento. Reestatizar a Eletrobras. Elevar a meta de inflação e baixar os juros na marra. Retomar o imposto sindical.

Será que Luiz Inácio Lula da Silva teria sido eleito com esse programa econômico? A pergunta é retórica, pois é impossível voltar ao passado, mas trata-se de dúvida pertinente, já que ele venceu com 50,9% dos votos.

Ouvi de influente economista liberal que teria votado em Lula mesmo que ele tivesse anunciado Guido Mantega como ministro da Fazenda, porque o que estava em jogo eram os ataques de Jair Bolsonaro à democracia com ameaças de subjugar o Judiciário. Mas que tinha esperanças de que Lula seria pragmático.

Muitos brasileiros compartilhavam a mesma esperança, estimulados pelo próprio candidato, que oferecia como garantia seus mandatos anteriores de controle das contas públicas e respeito a contratos.

Na campanha, imaginavase que Lula se calava sobre o programa econômico para não desmobilizar a militância da esquerda. Hoje, só quatro meses depois do início do governo, fica claro que o que ele queria era não afastar o centro. E que acreditava que bastava não se comprometer para ter um cheque em branco para a agenda econômica da esquerda do PT.

Ignorando a legitimidade do Congresso, o Executivo tenta agora impor medidas por decreto e pelo Judiciário. Só que a democracia tem pesos e contrapesos que começam a demonstrar que essa agenda não foi eleita porque não era conhecida. O primeiro exemplo foi a derrubada na Câmara do decreto do governo que revogava o Marco Legal do Saneamento.

A reestatização da Eletrobras também não deve prosperar no Supremo Tribunal Federal (STF), a despeito de que lá o governo conta com mais simpatia que no Congresso. Mesmo a flexibilização da Lei das Estatais, que foi implementada na prática por meio de liminares e pedidos de vistas de alguns ministros, ainda não foi derrubada no plenário do Supremo. Tampouco foi votada no Senado, que recusa o ônus político.

Uma parte do PT já entendeu o recado e sabe que é preciso buscar consenso, e não ruptura. O arcabouço fiscal e a reforma tributária são prioridades dos moderados do governo, de lideranças do Congresso e de quem deseja a modernização do País. Só não parecem ser prioridades de Lula, que insiste em negar a frente ampla que o elegeu.

Resta saber se ele vai mudar de rumo ou passar os próximos quatro anos copiando Bolsonaro e culpando o sistema que não o deixa governar. A julgar pelos ataques ao Banco Central, as perspectivas não são animadoras. 

Raquel Landim, a autora deste artigo, é Jornalista, e analista da CNN Brasil. Publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo, em 16.05.23

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