Lula 3 parece acreditar de verdade em um Estado que tudo faz e, caso as consequências sejam desastrosas para a economia, deverá culpar mais uma vez um inimigo externo
Desconstrução de reformas no novo governo vai criando insegurança jurídica e regulatória e pode afastar investidores privados (Foto: Eraldo Peres/AP)
Novo governo não só dá uma guinada previsível na política econômica, como vai desfazendo as reformas iniciadas em 2016. Elas funcionaram como uma mola no fundo do poço que Dilma nos jogou.
Lula 3 parece querer se livrar da imagem do social-democrata que adquiriu por ter dado continuidade às políticas de FHC. Veio agora decidido a assumir o papel de líder da esquerda para valer. Acredita de verdade em um Estado que tudo faz. E, se a consequência for inflação ou crescimento medíocre, isso será mais uma vez atribuído a um inimigo externo, que já foi até escolhido – o Banco Central. Mas pode virar o Congresso Nacional e Lira.
Basta ver como o PT analisa o desastroso biênio Dilma. Não foram a política fiscal irresponsável, os recursos desperdiçados no BNDES nem as pedaladas que levaram o País à maior recessão da história, mas um golpe imaginário, a Lava Jato que inventou corrupção onde não havia e destruiu empreiteiras.
A desconstrução das reformas vai criando insegurança jurídica e regulatória e pode afastar investidores privados. E assim, como numa profecia autorrealizada, reforçará o discurso de que, sem governo gastando, a economia não anda.
Desconstrução de reformas no novo governo vai criando insegurança jurídica e regulatória e pode afastar investidores privados
A lista de mudanças é extensa: TLP do BNDES; Lei das Estatais; reforma da Previdência; política de preços de combustíveis; desinvestimentos da Petrobras; privatização da Eletrobras; fim da limitação de despesas do governo e agências reguladoras.
Outra vítima é o novo marco do saneamento, mesmo tendo, em apenas dois anos, comprometido R$ 50 bilhões em investimentos e mais R$ 30 bilhões em outorgas. As estatais, por sua vez, não conseguiram demonstrar capacidade financeira para cumprir as metas de universalização impostas nos novos contratos.
Rui Costa diz que outorgas muito elevadas são ruins (!), pois vão gerar tarifas elevadas. Mas, no Estado que governou por oito anos, a Embasa cobra mais pelo serviço do que a média nacional e acima das privatizadas. E, mesmo assim, só 38% dos baianos têm coleta de esgoto – e, desse total, metade não é tratada. O investimento privado em ligação de água e esgoto é, em média, 70% acima do realizado pela Embasa.
O saneamento é uma política transversal de grande impacto social: reduz a mortalidade infantil, melhora o desempenho de crianças na escola, previne doenças, reduzindo gastos com saúde. É fundamental para criar igualdade de oportunidades e contribuir para a mobilidade social e o aumento da produtividade do trabalho. Dezenas de milhões de brasileiros, concentrados na população mais carente, serão novamente esquecidos com esse retrocesso.
Elena Landau, a autora deste artigo, é economista e advogada. Publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo, em 17.03.23
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