Ministra defende Estado de Direito e critica discurso de ódio ao tomar posse na corte
Cerimônia de Posse da Ministra Rosa Weber como nova presidente do STF - Pedro Ladeira/Folhapress
Em uma cerimônia sem a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ministra Rosa Weber foi empossada nesta segunda-feira (12) como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), para um mandato previsto até outubro do ano que vem.
No primeiro discurso como presidente do STF, a ministra afirmou, sob aplausos, que não se pode cogitar o descumprimento de ordens judiciais —o que Bolsonaro já ameaçou fazer em seu embate com ministros da corte.
"De descumprimento de ordens judiciais sequer se cogite em um Estado democrático de Direito", disse Rosa.
Rosa defendeu o Estado de Direito, a laicidade e a rejeição ao discurso de ódio. Afirmou ter a certeza que "sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem a imprensa livre não há democracia".
"Sejam as minhas primeiras palavras as de reverência incondicional à autoridade suprema da Constituição e das leis da República, de crença inabalável na superioridade ética e política do Estado democrático de Direito, de prevalência do princípio republicano e suas naturais derivações, com destaque à essencial igualdade entre as pessoas e a estrita observância da laicidade do Estado brasileiro, com a neutralidade confessional das instituições e garantia de pleno exercício de liberdade religiosa", afirmou.
A ministra fez a defesa do sistema eleitoral brasileiro e, ao mencionar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o público também aplaudiu.
Antes dela, a ministra Cármen Lúcia também fez críticas, sem menção direta, aos ataques de Bolsonaro à Justiça e às instituições.
Rosa, de perfil discreto e avessa aos holofotes, pretende que os primeiros meses da sua gestão não fiquem marcados por polêmicas que atraiam a corte para o centro das atenções.
Ela comandará um tribunal que está sob constante ataque de Bolsonaro e de seus aliados durante o período eleitoral. Por isso, até o fim de novembro, pretende que não sejam julgados em plenário temas que possam fazer o STF virar protagonista no noticiário.
Rosa é a terceira mulher a assumir a presidência do STF e a primeira magistrada de carreira, originária da Justiça do Trabalho. As anteriores, Ellen Gracie e Cármen Lúcia, vieram respectivamente do Ministério Público e da advocacia pública.
Apesar de sua discrição, ela tem sinalizado, porém, que eventuais ataques à corte ou ao Judiciário serão respondidos com firmeza. Também tem dado amostras de que não pretende afrouxar as investigações que envolvem o presidente.
Em decisões divulgadas nesta segunda, Rosa determinou que a Polícia Federal mantenha apurações preliminares da CPI da Covid sobre a conduta do presidente. Com as determinações, ela contrariou os pedidos da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que as investigações sejam arquivadas.
Sua gestão no Supremo, onde a presidência costuma durar dois anos, será mais curta do que a de seus últimos antecessores. Isso porque Rosa Weber completa 75 anos em outubro do ano que vem e terá que se aposentar da carreira de magistrada.
A cerimônia da posse foi adiada uma semana para não coincidir com os atos de 7 de Setembro deste ano, quando a militância bolsonarista foi insuflada pelo presidente para atacar o tribunal.
Mesmo com o adiamento, aconteceu sob um forte esquema de segurança, com diversas áreas do Supremo com acesso restrito.
Para o evento foram chamados os principais nomes dos Três Poderes, e houve 1.300 pessoas convidadas, das quais 350 puderam entrar no plenário do Supremo.
A lista incluiu o atual e os ex-presidentes da República, os chefes do Legislativo, os candidatos ao Palácio do Planalto, os chefes e os integrantes dos tribunais superiores, além de parlamentares.
Para marcar a impessoalidade da posse, ela deixou claro que os convidados foram chamados para o evento por meio do cerimonial.
Porém, além de Bolsonaro, Lula não esteve presente no evento. Rosa foi indicada ao Supremo em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que também não compareceu à posse da ministra como presidente da corte.
Compareceram ao evento os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ex-presidente José Sarney (MDB), além de ministros do Executivo e das cortes superiores.
Ex presidente José Sarney cumprimenta o ex ministro do STF Sepúlveda Pertence na cerimônia de posse da ministra Rosa Weber como presidente do Supremo - Pedro Ladeira/Folhapress
Antes da ministra, discursaram o procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente da OAB, Beto Simonetti, e a ministra do Supremo Cármen Lúcia.
Cármen Lúcia fez um discurso com uma série de indiretas a Bolsonaro.
Afirmou que Rosa "não assume o cargo em momento histórico de tranquilidade social e de calmaria, mas "bem diferente disso, os tempos são de desassossego no mundo e não diferente disso no Brasil".
"Por isso tanto mais é necessária a pessoa com as extraordinárias qualidades de vossa excelência, de decência, de prudência e de solidez de posições combinada com especial gentileza de trato", afirmou Cármen.
"O momento cobra decoro e a República demanda compostura. Tudo o que vossa excelência tem para servir de exemplo em tempos de desvalores muitas vezes incompreensíveis", disse.
"Não se promove a democracia com comportamentos desmoralizantes de pessoas e instituições. A construção dos espaços de liberdades não se compadece com desregramentos nem com excessos", acrescentou Cármen.
Aras destacou que "é gratificante saber que tivemos um 7 de Setembro pacífico e ordeiro, sem violência, é gratificante saber que estamos trabalhando para que tenhamos um certame eleitoral em clima de paz e harmonia, sem violência".
Baiano, ele citou, ainda, um trecho do Hino da Bahia que diz que "nunca mais o despotismo regerá nossas ações" e que "com tiranos não combinam os brasileiros corações".
Em seu discurso, Simonetti afirmou "neste ano eleitoral, nossa missão é ombro a ombro com a Justiça brasileira, defender o sistema de votação que há décadas permite eleições limpas com a prevalência da soberania popular".
José Marques e Marcelo Rocha, de Brasília-DF para a Folha de S. Paulo, em 12.09.22
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