quinta-feira, 11 de agosto de 2022

2022 e advogados ainda são ofendidos e humilhados em seu ofício

Hoje é o Dia do Advogado. Em 1827 um decreto criava as duas primeiras faculdades do Brasil.


Faculdade de Direito de Olinda (acima) foi fundada em 11 de agosto de 1827 por lei do imperador Dom Pedro I. Nessa data foram criados, simultaneamente, dois cursos de ciências jurídicas e sociais, um na cidade de Olinda e outro na cidade de São Paulo (Faculdade de Direito de São Paulo), sendo assim a mais antiga faculdade de Direito do Brasil ao lado do curso paulistano. Em 1854 foi transferida para o Recife, quando foi renomeada Faculdade de Direito do Recife. (Fonte: Wikipédia)

O que há a comemorar? Com o aviltamento da profissão? Com o ensino jurídico prê-à-porter? Com a tiktokização em marcha? Com parte dos causídicos jogando contra a profissão, apostando em robôs e quejandos? Diz um deles dia desses aqui na ConJur: a inovação com metaverso é inexorável. Hum, hum. Teremos audiência em metaverso, causídico? Você gostaria disso? Conta mais. Até a ConJur entrou nessa, dias atrás.

Impressiono-me com o fascínio que a tecnologia exerce sobre a comunidade jurídica. Estudar, mesmo, nem falar. Algo como colocar totens nos aeroportos. Os funcionários das companhias aéreas gostaram. Vibraram. E perderam o emprego! Bingo.

Assisti a um julgamento esses dias e o desembargador chamou o causídico de "toupeira". Pois é. Pobre da profissão de advogado. Assistindo e tomando conhecimento de  julgamentos pindorama a fora, parece que muitos magistrados não gostam do que fazem. Ou odeiam advogados.

Talvez o lema esteja em Henry 6º, do bardo: "Kill all the lawyers".

Não é difícil perceber que ser advogado, hoje, exige (i)matar dois leões por dia, (ii) desviar das antas, (iii) saltar sobre um fosso de jacarés, (iv) dar um drible no estagiário do juiz ou tribunal, (v) vender a mãe e (não) entregar e, ainda por cima, (vi) levar um esporro do assessor ("o dr. não está atendendo ninguém, deu para entender"?) e (vii) ouvir um assessor falando para o outro assessor no elevador: "não costumo deferir embargos". Bingo.

Por vezes, se sobreviver aos obstáculos iii e iv, o causídico pode ouvir coisas como "se você estudar mais, pode vir a sentar nesta cadeira" (lembram da juíza em São Paulo recentemente?).

Ou o causídico, depois de ultrapassar os itens i, ii, iii e v, receber de "presente" um comentário do magistrado, chamando-o de "toupeira" — ao vivo para todo o Brasil.

Advocacia é, de fato, para fortes. Para resilientes. Porque ser advogado é entrar com embargos para que o juiz esclareça que ele errou o nome das partes e, ainda assim, ler que "nada há a ser esclarecido" e, se entrar com embargos dos embargos, será multado.

Ser advogado é, na justiça do trabalho, ler essa advertência já no voto... em que, exatamente, vicejaram omissões, contradições e quejandos. Para que servem os embargos, afinal?

Quer dizer, ser advogado é não conseguir sequer esclarecer desacordos empíricos em uma sentença ou acórdão.

Ser advogado é ser derrotado por um enunciado feito em workshop, com teor contrário a expresso texto legal;

Ser advogado é invocar o artigo 489 do CPP ou 315 do CPP e o acórdão ignorar o argumento; invocada a omissão em embargos (pobre dos ED), ler que "nada há a ser esclarecido" ou "não é necessário apreciar todos os argumentos", como se texto legal fosse "mero argumento".

Advogado é stoik mujic (ponham no Google e encontrará facilmente o que é o fator stoik mujic; ponha assim: "Streck-stoik mujic").

O camponês estoico (stoik mujic) — eis o que é o advogado no seu cotidiano. Apanha e levanta; apanha e levanta; e só sobrevive porque levanta. É o Sandoval, do filme A Ponte dos Espiões.

Minha solidariedade — e penso que falo em nome da ConJur e de todos os causídicos pindoramenses — para o advogado chamado de "toupeira" em julgamento no TJ-RS. Ficou feio isso, pois não?

É. E hoje é 11 de agosto. Dia da leitura da Carta no Largo São Francisco. Eu assinei! E você?

Lenio Luiz Streck,o autor deste artigo, é advogado. Publicado originalmente no Consultor Jurídico, em 11.08.22

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