Bolsonaro, Lira e a política do grito

Ataques violentos do governo e seus aliados aos executivos da Petrobras não têm outro objetivo senão o de fazer da estatal o bode expiatório da inflação

A virulenta reação do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados no Congresso ao reajuste dos combustíveis anunciado pela Petrobras é despropositada sob qualquer aspecto que se observe – menos, é claro, o eleitoral.

Há 99 dias segurando os preços da gasolina, mesmo diante da forte alta no mercado internacional, a companhia anunciou um aumento de 5,2%. Para o diesel, congelado há 39 dias, o reajuste foi de 14,2%. Nos dois casos, os índices foram inferiores ao necessário para alinhar os preços internos aos praticados no exterior.

Do ponto de vista da estatal, era a coisa certa a fazer, pois, por determinação estatutária e legal, a empresa não pode deliberadamente represar seus preços se isso significar perdas aos acionistas – entre os quais, recorde-se, está a União, que é majoritária. Ademais, o adiamento do reajuste poderia levar a desabastecimento, uma vez que cerca de um terço do diesel consumido no Brasil é importado – e, por razões óbvias, os importadores se recusam a comprar combustível para vendê-lo com prejuízo no mercado interno.

Nenhum desses argumentos racionais, contudo, impediu a ofensiva de Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira, contra a Petrobras. O mais recente ataque começou na quinta-feira, quando o governo pressionou o Conselho de Administração a não aprovar o reajuste. Nesse mesmo dia, Bolsonaro disse que um aumento logo após a aprovação do teto do ICMS pelo Congresso – elaborado e aprovado a toque de caixa por irresistível pressão bolsonarista, a despeito dos imensos danos que causará aos Estados – não teria justificativa a não ser um “interesse político” para atingir o governo. 

Ontem, numa interferência absolutamente descabida, Arthur Lira admitiu ter telefonado para o presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, para advogar contra o reajuste. Além disso, o presidente da Câmara cobrou a renúncia imediata de Ferreira Coelho: “Saia daí, saia já! Esse lugar não é seu. É do Brasil”, escreveu Lira no Twitter. O diversionismo chegou a ponto de incluir a ameaça de instauração de uma CPI para investigar os conselheiros e executivos da Petrobras – que, em um processo quase kafkiano, estão sendo acusados de fazer precisamente o trabalho para o qual foram contratados.

Na narrativa mambembe que o governo tenta emplacar, o motivo do mais novo aumento dos combustíveis seria uma “retaliação” de Ferreira Coelho e de membros do Conselho de Administração da Petrobras contra a decisão de Bolsonaro de substituí-los. No mundo real, contudo, as commodities minerais e agrícolas continuam a ser influenciadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, e o aumento dos preços dos combustíveis era mais do que previsível. Ademais, já se sabia que o teto para o ICMS seria meramente paliativo e provavelmente inútil, anulado à medida que novos reajustes fossem anunciados.

Nenhuma dessas considerações refreou o ímpeto demagógico de Bolsonaro e Arthur Lira, concentrados exclusivamente nas eleições de outubro. Pouco importa se isso significar a ruína da Petrobras, exatamente como aconteceu no desastroso governo de Dilma Rousseff, que, igualmente por imperativos eleitorais, impôs controle de preços sobre os combustíveis, causando rombo de mais de R$ 100 bilhões à estatal.

Em sua cruzada para segurar os preços dos combustíveis na esperança de conter a inflação, que ameaça lhe tirar a reeleição, Bolsonaro já demitiu três presidentes da Petrobras, trocou o ministro das Minas e Energia, mobilizou mundos e (principalmente) fundos para aprovar o teto do ICMS sobre combustíveis e agora quer uma CPI para intimidar os executivos da estatal.

Tudo isso tem sido em vão – e assim continuará a ser, salvo se forem alterados os estatutos e as leis criados justamente para impedir que a Petrobras volte a servir a um projeto de poder, como nos tempos do PT. Afinal, é improvável que algum executivo ou conselheiro da Petrobras em seu juízo perfeito se arrisque a ter problemas na Justiça por permitir que a empresa se dobre aos interesses de Bolsonaro e de seus sócios, causando prejuízo aos acionistas e ao País.

Editorial / Notas&Informações, O Estado de S.Paulo, em 18.06.22