sábado, 16 de janeiro de 2021

Voto impresso, uma discussão descabida

A Nação não só pode confiar na segurança do voto eletrônico, como dele deve se orgulhar.

O presidente Jair Bolsonaro está obcecado pelo retorno do voto impresso como nenhuma autoridade jamais o foi desde que o voto eletrônico foi implementado com sucesso no País, em 1996. Diante da miríade de temas que afligem a Nação – uma pandemia mortal, desemprego em alta, produtividade e investimentos em queda, milhões de brasileiros jogados na extrema pobreza e educação pública em colapso –, custa crer que o presidente da República dedique tanto tempo e energia a um tema rigorosamente irrelevante. Não bastasse sua incompetência para lidar com os problemas reais que se acumulam sobre sua mesa de trabalho, Bolsonaro ainda impõe à sociedade um falso problema.

Há poucos dias, Bolsonaro voltou a falar em voto impresso horas após uma horda de terroristas tomar o Capitólio de assalto para interromper a sessão conjunta do Congresso americano que acabou por certificar a eleição do democrata Joe Biden como presidente dos Estados Unidos. A um grupo de apoiadores, Bolsonaro afirmou que, “se no Brasil não tivermos voto impresso em 2022, vamos ter problema pior do que está acontecendo lá (nos Estados Unidos)”.

A fala do presidente brasileiro pode ser interpretada, se não como ameaça, como sinal inequívoco de que ele pretende reproduzir aqui a estratégia de seu xamã, Donald Trump, qual seja: alegar uma fraude que não houve a fim de justificar a eventual derrota em uma eleição legítima e, quem sabe, tentar se aferrar ao poder por meios ilegais. A intentona de Trump foi malsucedida, como se viu. Mas a mera tentativa foi suficiente para tensionar ainda mais uma sociedade já polarizada.

Agora, Bolsonaro volta a martelar a tecla do voto impresso. “Já estou conversando com lideranças do Parlamento (sobre uma PEC de autoria da deputada Bia Kicis, do PSL-DF). Quem decide o voto impresso somos nós, o Poder Executivo e o Parlamento. Ponto final. E, acima de nós, o povo, que quer o voto impresso”, disse Bolsonaro a um grupo de apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

É importante que se diga que não há nada errado no fato de o chefe do Poder Executivo defender uma determinada proposta ou ideia e negociar sua aprovação com o Poder Legislativo. Trata-se de uma prática comezinha nas democracias presidencialistas. O erro está na insistência do presidente da República em algo que só interessa a ele, e não à Nação. Ao contrário do que diz Bolsonaro, não há qualquer indicação de que “o povo quer voto impresso”. Há, sim, razões para que o presidente se dedique com tanto afinco a uma pauta totalmente descabida e inoportuna.

As supostas fraudes denunciadas por Bolsonaro na eleição americana de 2020 e na eleição brasileira de 2018, da qual saiu vencedor, jamais foram provadas. E não serão porque simplesmente não ocorreram, como já atestado por autoridades judiciárias dos Estados Unidos e do Brasil.

Ora, se houve fraudes nos pleitos realizados no País, elas ocorreram justamente no tempo em que aqui se utilizava o voto impresso. Sempre foi mais fácil “aparecer” o voto de um morto em uma urna de lona. Ou em uma ata manuscrita de seção eleitoral. Um eleitor bem vivo, por sua vez, não conseguirá registrar seu voto duas vezes ou mais em uma eletrônica, cujo sistema é completamente auditável por meio dos detalhados relatórios que gera. É absurdo pôr em dúvida a segurança da urna eletrônica passadas tantas eleições bem-sucedidas realizadas por meio delas, sem quaisquer contestações fundamentadas dos resultados.

A Nação não só pode confiar na segurança do voto eletrônico, como dele deve se orgulhar. Poucos países têm uma apuração eleitoral tão rápida e segura como o Brasil. E toda essa agilidade não implica qualquer ameaça às legítimas escolhas que são feitas pelos eleitores a cada eleição.

Bolsonaro continuará sua cruzada pelo voto impresso. À sociedade e ao Congresso cabe não lhe dar ouvidos sobre este assunto.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, em 16 de janeiro de 2021 | 03h00


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