O Ministério da
Justiça sabe quais foram os Estados que gastaram indevidamente o dinheiro que
lhes foi enviado, no fim do ano passado, para a construção e reforma de
presídios e compra de equipamentos.
É óbvio que
aquisição de equipamentos não quer dizer necessariamente apenas compra de
viaturas, que no Ceará, por exemplo, de tão enfeitadas e até intimidativas
ganharam o apelido de “bichonas”.
O Governo
Federal até que tem buscado conferir se o dinheiro foi aplicado mesmo em
construções e reformas de presídios e em equipamentos e não sabe ainda o que
nós também, pagadores de impostos, temos o direito de saber.
Uma bolada de 1
bilhão e 200 milhões de reais foi repartida entre os Estados e o Distrito
Federal. Portanto, a cada um exatos 44 milhões e 700 mil reais. Dinheiro do
Fundo Penitenciário Federal.
Nas aferições do
Ministro da Justiça, houve em alguns Estados aplicação diferente do que havia
sido previsto. Outros não tinham nem projeto.
Esses repasses,
é bom lembrar, foram ao final do ano passado. E o que aconteceu neste ano na
área? Mais de 130 homicídios em chacinas em presídios. Só naquela greve da
Policia Militar no Espirito Santo foram 165 assassinatos.
O responsável pelo
Mapa da Violência, que se edita desde 1998, o sociólogo Júlio Jacobo, entende
ser necessária uma mudança de mentalidade:
- A nossa
polícia trabalha muito com o flagrante mais imediato. (...) Temos uma política
de encarceramento que entupi nossas cadeias de pequenos meliantes, enquanto
grandes organizações criminosas operam por aí. Não temos uma estrutura que
pesquise, que faça inteligência.
De 250 mil
presos na virada do século, ano 2000, temos hoje no País mais de 600 mil encarcerados,
a maioria aguardando sentenças ou decisões terminativas.
Parece haver um
distanciamento entre gestão e vontade política, que precisam estar juntas.
Sempre juntas.
Nada do que se
planeja, por maiores que sejam as boas intenções, sairá do papel, segundo
Guaracy Mingardi, do Fórum Brasileiro de Segurança, se não se enfrentar o que
ele chama de colapso estrutural.
Colapso
estrutural tem a ver com lentidão do judiciário (e aí já é outro grande
problema nesta República de juízes nem sempre bem qualificados, espécies de
divindades de tão inalcançáveis, rodeados de assessores sempre prontos a
decidirem por eles); mais a hesitação do Ministério Público para desencalhar com
maturidade e justeza os processos sob seu encargo.
Junte-se a isso
a rivalidade entre as policias Civil e Militar, sempre às turras, ora
disputando espaços, ora fazendo coisas parecidas. E mais o sistema prisional.
Questões como a
do Ministério Público são de natureza política. O restante é estrutural.
Conheci o
coronel José Vicente da Silva, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, num
debate no qual participamos na Folha de São Paulo juntamente com o Professor
Denis Lerer Rosenfield, da UFRS, e o então Ministro da Justiça do Governo FHC,
José Gregori.
Pelos seus
cálculos do coronel José Vicente, o custo da violência no Brasil é de 700 milhões
de reais por dia, o que, segundo ele, pode ser reduzido à metade.
Fala coronel:
- Minha sugestão
é arrumar dinheiro novo para investir na segurança, é acelerar o projeto de
legalização do jogo, e a estimativa anual seria mais ou menos de 2 bilhões por
mês de impostos. Poderia pegar de 30% a 50% desse valor, ao menos nos cinco
primeiros anos, para aplicar na segurança, na construção de presídios, pagar
hora extra para policiais trabalharem, e exigindo contrapartidas- treinamento,
ninguém pode ter folga superior a 40 horas e assim vai...
Rápido no
gatilho, o Presidente do Senado, Eunicio Oliveira, já admitiu incluir na pauta
para votação o projeto da legalização dos jogos conhecidos como de azar que
dormita por lá há alguns anos. ´
Edson Vidigal, Advogado, foi
Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
-oOo-09.11.17.
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