É tempo de reforma política

Abro aspas. "Estamos diante da melhor oportunidade, desde que a atual Constituição foi promulgada, de o país implantar uma vasta reforma política. O desprestígio dos poderes Legislativo e Executivo, a deficiência das regras eleitorais e o fracasso das agremiações partidárias conduziram a um contexto nacional no qual seria imperdoável a omissão em construir um eficaz quadro político-institucional. A grande dúvida é quem está capacitado a conceber tal reforma.

Não é fácil identificar partidos que poderiam fornecer nomes idôneos e qualificados para redesenhar a Constituição. O PT fracassou como governo e danificou profundamente a trajetória do Brasil em direção ao desenvolvimento econômico e social, além de simbolizar de maneira irreversível o comportamento corrupto.

Desfigurado vis-à-vis os anseios que motivaram sua criação, o PSDB assumiu perfil ideológico volátil, tornando difícil classificá-lo como social-democrata, ou centro-esquerda, ou centro-direita, ou conservador, ou qualquer outro rótulo. Ademais, fracassou como oposição e inibiu-se na defesa das conquistas alcançadas no governo Fernando Henrique.

Graças à sua imensa bancada parlamentar, o PMDB restringiu-se a exercer o papel inodoro de aliado compulsório de qualquer governo, desfrutando assim de confortável alojamento na administração pública. Beneficia-se do status quo a tal ponto, que sente alergia a qualquer alteração no sistema eleitoral. Os demais partidos carecem de expressão quantitativa ou qualitativa.

Enquanto a inanição operacional perpetua-se em todas as agremiações partidárias, uma longa lista de imprescindíveis reformas econômicas e sociais são relegadas ao esquecimento. A estrutura de poder prevalecente vem tornando inatingível o avanço modernizante necessário à conquista pelo país de um destino promissor. Pois bem: a presente fragilidade dessa estrutura facilita o rompimento dos obstáculos à reforma política. A pressão da opinião pública e os estragos provocados pela crise vivida pelo país criaram um cenário propício a iniciativas reformistas, apesar da inapetência dos partidos.

Dada a amplitude de mudanças que poderiam ser adotadas, atrevo-me apenas a citar algumas poucas:

a) Introduzir um tipo de eleição distrital nos âmbitos onde hoje é proporcional;

b) fim da reeleição para os cargos executivos e estabelecimento do mandato presidencial de cinco anos;

c) alterar as normas para criação de partidos visando a diminuir as chances de proliferação daqueles inexpressivos em termos ideológicos e de representatividade;

d) simplificar o emaranhado burocrático hostil aos investimentos privados.

O atual perfil político-institucional desencoraja ações destinadas a aumentar a competitividade do sistema produtivo, amenizar de maneira autêntica as desigualdades sociais, equilibrar as contas fiscais, racionalizar o sistema tributário, incrementar a eficiência do setor público, modernizar a infraestrutura, preservar o meio ambiente, melhorar a qualidade de vida e, em suma, recolocar o país no caminho do desenvolvimento." Fecho as aspas.

Marcello Averbug é economista. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, edição de 12.05.16.