Na forma da lei, um Delegado ou Delegada, ou o Ministério Público estadual ou federal, pede a algum Juiz ou Juiza, federal ou estadual, autorização para interceptar, esse o nome oficial, o telefone ou os telefones de alguém sob investigação.
Houve um tempo, e não sei se ainda é hoje, em que os Juízes, muitos até com medo de retaliações da Policia ou do Ministério Público, nem queriam saber. Iam logo autorizando, na base do como pede.
Seguiam-se depois os enxertos. A lista dos números era, ou ainda é, adulterada e, por conta disso, a escuta se transmudava, ou ainda se transmuda, em bisbilhotagem, matéria prima de grande valor para chantagens politicas e intimidações pessoais.
Os casos mais rumorosos aconteceram, lembram-se?, na Bahia.
Depois, os alvos dos grampos e invasões de privacidade passaram a ser todos aqueles que se confrontassem com adversarios politicos e, numa outra ponta, mais sofisticada, inclusive com tecnologia de espiões estrangeiros, os que ousassem contrariar os interesses do banqueiro Daniel Dantas. Seus asseclas se jactavam de ter gravações e dossiês sobre Deus e o mundo.
Em anos eleitorais, especialmente em Estados pobres do Nordeste, a grampolândia corre solta.
Maletas e outros artefatos comprados na Zona Franca, e agora até pela internet, compunham, ou ainda compõem, o instrumental temível.
Agora, calcula a CPI dos Grampos, sob a presidência do ex-Delegado Federal e agora Deputado Matcelo Itajiba, que passam de 400 mil as escutas telefônicas no País, contabilizando-se aqui apenas as legais.
Já está passando da hora de o Congresso passar uma lei eficaz, objetiva, sem trejeitos, sobre questão de tanta controvérsia como essa.
Nos Estados Unidos, recentemente, o Congresso fez uma nova lei sobre as escutas, blindando, no que fez bem, as empresas telefônicas. Mas autorizando, nas hipóteses de segurança nacional, as interceptações até de e-mails.
No Brasil, o projeto dispondo sobre a nova Lei dos Grampos está parado na Câmara há 7 meses. Pode?
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