Como a taxação de livros pode afetar os mais pobres

Projeto de reforma tributária do governo Bolsonaro prevê o fim da isenção para livros e taxação de 12%. Além de agravar crise do mercado editorial, mudança pode aprofundar desigualdades no país.

    

Proposta de taxar livros tem gerado forte repercussão no mercado editorial, que encolheu mais de 20% em uma década

Quando recebeu seu primeiro salário, aos 15 anos, Amaury de Sousa se dirigiu a uma loja da livraria Saraiva e comprou O Abusado, obra do jornalista Caco Barcellos. "Foi um dos dias mais felizes da minha vida", lembra. Ele finalmente poderia ler à vontade, sem o prazo que sua mãe estipulava para devolver os livros que tomava emprestado em uma das casas onde trabalhava como cuidadora de idosos. Tão recheadas eram as estantes, que um vão entre os títulos passava despercebido.

"Eu achava interessante aquelas prateleiras gigantescas e sempre gostei de livros, mas naquele tempo a gente não tinha condição de comprar. Ela me dava uma semana para ler, antes de devolver sem que ninguém notasse", conta o jovem de 24 anos que foi criado e reside até hoje com a mãe na favela Santa Marta, em Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro.

Cumprir o prazo era difícil, já que a mãe trazia para o menino de 12 anos clássicos como Microfísica do Poder, de Michel Foucault. "Eram livros muito técnicos. Às vezes eu não entendia nada, ficava voltando na mesma página várias vezes. Mas tinha uma curiosidade incontrolável para entender o mundo, os outros e eu mesmo", recorda. Rapidamente, a leitura tornou-se a janela para o mundo que não existe no quarto onde dorme, sem luz natural.

Os livros representam para Amaury uma plataforma de transformação social. A bagagem cultural o colocou em vantagem no processo seletivo para atendente na Livraria da Travessa, onde trabalhou por dois anos e intensificou o mergulho literário. Hoje, ele cursa Cinema na Universidade Federal Fluminense (UFF) e trabalha em projetos audiovisuais.

Os saberes absorvidos e interpretados pelas lentes de sua realidade fizeram com que, desde cedo, despertasse a atenção de produtores internacionais. Ele acaba de roteirizar e filmar um documentário sobre a pandemia nas favelas do Rio para a emissora de televisão japonesa NHK.

Hoje, devido à situação financeira mais confortável, falta espaço na casa apertada para empilhar novos títulos. Toda vez que se depara com um curso que gostaria de fazer e não pode pagar, ele busca um livro que integre as referências bibliográficas. É assim que está aprendendo francês sozinho no momento.

Homem de máscara sentado em escada de favela no Rio de Janeiro

"Valor dos livros cria distanciamento entre o jovem periférico e a literatura", diz Amaury de Sousa, morador de Santa Marta

Escapar das estatísticas graças à leitura já seria um feito e tanto. Mas, uma vez sobrevivente, restava o desafio de não deixar a alma morrer, em uma realidade na qual o homem não pode chorar. Eis que surge a poesia, sua grande paixão. "Sou um homem nu, vestido por dentro, que paga todo dia o preço por sentir demais", define-se.

Nos eventos poéticos que ajuda a organizar em favelas cariocas, Amaury sempre achou curioso que jovens de grande talento não tivessem as referências que o despertaram para o valor dessa arte, como Carlos Drummond de Andrade. A fonte comum de inspiração é o rap, em especial o grupo Racionais MC's.

Morador do Morro do Vidigal, o escritor Geovani Martins é uma das principais revelações da literatura brasileira nos últimos anos. Até outubro do ano passado, seu livro de estreia, O Sol na Cabeça, publicado pela Companhia das Letras, tinha vendido 40 mil exemplares e havia sido lançado em dez países. Os direitos da obra para o cinema foram adquiridos pelo diretor cearense Karim Aïnouz.

Fã do escritor contemporâneo, Amaury tinha sede de conversar sobre os contos de Geovani com os colegas das rodas de poesia. Mas rapidamente observou que a maioria não tinha lido o livro, enquanto amigos "playboys" não paravam de o procurar para comentar a obra.

"Livros custam de 30 a 40 reais, em média. Com esse dinheiro, dá para comprar cinco quilos de feijão, dois quilos de arroz e um pouco de frango no supermercado. Esse valor cria um distanciamento muito grande entre o jovem periférico e a literatura", constata.

Projeto de taxação

Tal dificuldade de acesso aos livros pode se intensificar ainda mais devido a um projeto enviado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso. O mercado livreiro é isento de tributação desde 2004, mas a equipe econômica federal pretende modificar esse quadro por meio da reforma tributária. A proposta prevê a taxação de livros em 12%, por meio da criação de uma Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS).

A proposta tem gerado forte repercussão nas redes sociais e, sobretudo, no mercado editorial, que encolheu mais de 20% em uma década, com perdas que somam 1,4 bilhão de reais. O cenário é resultante das transformações digitais e agravado pela recessão econômica iniciada em 2015, além da falência de grandes redes do setor livreiro, como Livraria Cultura e Saraiva, em recuperação judicial.

O fechamento de lojas físicas durante a pandemia, devido às medidas de restrições sanitárias, afetou ainda mais o setor. Em abril, o mercado livreiro registrou uma perda de 47% no faturamento em comparação ao mesmo mês em 2019, segundo o levantamento Painel Varejo de Livros no Brasil, feito pela Nielsen Bookscan.

"É preciso considerar que esse imposto tem um efeito cascata sobre a cadeia econômica do livro. Estimamos que a mudança possa aumentar o preço final em até 20%", afirma Bernardo Gurbanov, presidente da Associação Nacional de Livrarias e proprietário da editora Letraviva.

Gurbanov destaca que o encarecimento dos livros não terá impactos meramente econômicos. "Não é somente o ato de compra, mas o que o livro significa como veículo de transmissão de informações, conhecimento e produção cultural. Não só do Brasil, mas de todos os países. Os efeitos colaterais serão muito graves, e o Brasil vai pagar muito caro se esse projeto for aprovado", avalia.

O argumento de Guedes

Para defender a mudança, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido a ideia de que livros são consumidos por camadas de maior renda da população. Nesse sentido, a isenção não se justificaria. Para compensar o impacto sobre os mais pobres, Guedes defende a realização de doações pelo governo — sem explicar como isso seria feito — e a ampliação do Bolsa Família para essa finalidade.

"Vamos dar o livro de graça para o mais frágil, para o mais pobre. Eu também, quando compro meu livro, preciso pagar meu imposto. Então, uma coisa é você focalizar a ajuda. A outra coisa é você, a título de ajudar os mais pobres, na verdade, isentar gente que pode pagar", disse o ministro durante audiência na Comissão Mista da Reforma Tributária.

Ao defender a ampliação dos programas de transferência de renda, Guedes argumentou que as camadas de menor renda estão mais preocupadas em comprar comida do que livros. "Num primeiro momento, quando fizeram o auxílio emergencial, estavam mais preocupados em sobreviver do que em frequentar as livrarias que nós frequentamos", declarou Guedes.

Em artigo publicado recentemente na Folha de São Paulo, Luiz Schwarz, editor da Companhia das Letras, contestou a tese do ministro. Ele destacou que na última edição da Bienal do Livro no Rio de Janeiro, realizada no ano passado, parte expressiva dos 600 mil participantes era de jovens da classe C.

"Na Flup [Festa Literária das Periferias], os dados são ainda mais eloquentes: do público total do evento, 97% se declaram leitores frequentes de livros, 51% têm entre 10 e 29 anos, 72% são não brancos, e 68% pertencem às classes C,D e E", ressaltou.

Visão de curto prazo

A economista Juliana Damasceno, pesquisadora da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), afirma que a reforma tributária deve priorizar uma redistribuição de tributos que vise a correção de distorções que penalizam a economia brasileira atualmente.

"A carga é o ponto final da reforma. A justiça social e estratégia econômica do sistema deveria ser o ponto de partida. Dentro dessa questão estratégica, fomentar educação deveria ser prioridade", avalia.

Damasceno lembra que os retornos da educação para a economia no longo prazo são amplamente documentados. E defende que é preciso reconhecer a importância do setor de livros, ainda que represente uma parcela mais restrita da educação após os avanços da digitalização.

"Incentivar esse setor vai na direção contrária de aumentar sua carga, o que pode resultar em aumento do preço pro consumidor final. Governos tendem a ter visões mais 'curto-prazistas' quando a situação fiscal se aperta. Antes de um plano de recuperação desse forte desequilíbrio fiscal, é difícil pensar no longo prazo, e isso acaba penalizando áreas estratégicas como a educação", analisa a especialista.

Fonte: Deutsche Welle, a emissora internacional da Alemanha. Jornalismo independente em 30 idiomas. 

O duelo justo no processo

Litigantes devem atuar com paridade de armas, para manter o equilíbrio da disputa judicial

Conforme ensinança do festejado professor Miguel Reale, a quem sucedi na Academia Mackenzista de Letras, Direito é “um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros”. Em outras palavras, representa um conjunto de regras e normas que regulam a vida em sociedade, sem o que seria impossível a convivência social humana. Em que pese a heterogeneidade de nossa civilização, ela guarda certa similitude entre os mais diversos ordenamentos, representada no tratamento isonômico reservado aos litigantes.

Na Babilônia, a lei de talião pregava o “olho por olho, dente por dente”, uma fórmula cruel e bárbara, que se distanciava da punição com justiça. Com o passar dos tempos, o Direito foi se desenvolvendo e, com ele, a noção de igualdade. Na Roma Antiga, havia a Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum), que consagrava a igualdade entre patrícios e plebeus. Por sua vez, na França, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) dispôs em seu artigo 1.º que “os homens nascem e são livres e iguais em direito”. A isonomia, nesse caso, assume uma feição formal, eis que estabelecida perante a lei, o que a faz ignorar as possíveis desigualdades existentes no plano fático.

Todavia não se deve buscar somente essa igualdade consagrada pelo liberalismo clássico. É necessário considerar as desigualdades existentes na sociedade, desapegando-se, portanto, de sua concepção formalista. Desse modo, aqueles que se encontram em situações desiguais devem ser tratados de forma desigual.

Nesse sentido, Rui Barbosa, em seu célebre discurso conhecido como Oração aos Moços (1920), já dizia que “tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”. Trata-se, pois, do conceito de igualdade material, que respeita as especificidades de cada indivíduo, descartando a ideia de que a sociedade seja algo homogêneo.

O princípio da isonomia está consagrado no artigo 5.º, caput, da Constituição da República, sendo positivado também pela legislação infraconstitucional, consoante se observa nos artigos 7.º e 139, inciso I, do Código de Processo Civil, que visa a assegurar aos adversários o duelo justo.

Desse modo, na seara processual, o aludido consectário se desdobra na premissa de que os litigantes devem atuar com paridade de armas (par conditio), a fim de manter o equilíbrio da disputa judicial, e de que casos iguais devem ser tratados de modo indistinto.

Entretanto, o fiel da balança da justiça em algumas hipóteses pode pender para um dos lados. Isso ocorre, por exemplo, quando o magistrado, mesmo com conhecimento, fecha os olhos para situações em que houve prévio trânsito em julgado, isto é, quando não é mais cabível qualquer discussão a respeito da matéria, e as julga como se nada ocorrera anteriormente. Encontra, pois, subterfúgios para justificar a sua análise.

Essa situação acontece, sobretudo, nas causas em que há uma área nebulosa em relação às atribuições do Ministério Público (MP) estadual e do federal. Tome-se como exemplo uma ação civil pública promovida pelo parquet estadual já finalizada sem restrições probatórias, com exaurimento das vias recursais, e tempos depois outra ação civil pública, agora promovida pelo MPF, contra o mesmo réu, com idêntico conteúdo da primeira, sem fato novo ou provas novas, ainda que sob o fundamento de interesse coletivo.

Vale ressaltar que é consolidado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que, nas ações coletivas, a identidade de ações se verifica por meio do exame dos beneficiários dos efeitos da sentença, além da defesa dos mesmos interesses, sendo irrelevante, portanto, a existência dos mesmos autores.

Dessa forma, no exemplo acima, jamais poderia ter sido ajuizada uma ação civil pública exatamente nos mesmos moldes da anterior, eis que idênticas. O seu processamento macularia o primado que resguarda a imutabilidade do efeito das decisões, o que é inadmissível no ordenamento jurídico, além de propiciar um eventual conflito prático entre os julgados, se eles forem contraditórios, o que poderia atingir os interesses da sociedade.

Por sua vez, a segurança jurídica e o princípio da proteção à confiança, cujos fundamentos repousam no Estado de Direito, também são atingidos, na medida em que são frustradas as expectativas legitimamente criadas no sujeito por atos estatais, a estabilidade das relações jurídica, bem como a certeza que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Ademais, observa-se ainda que não se poderia falar em paridade de armas, uma vez que uma das partes se encontra em posição de desvantagem em relação à outra.

O magistrado parcial, que fica inerte quando deveria agir sem necessidade de provocação, subverte o sistema processual, visto que confere tratamento privilegiado a uma parte em detrimento da outra, abrindo espaço para que se produzam decisões que se afastam do conceito de justiça.
     
José Carlos G. Xavier de Aquino, o autor deste artigo, é Desembargador - Decano do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado originalmente em O Estado de S.Paulo, edição de 
18 de agosto de 2020 | 03h00

Brasil tem 108.900 mortes por Covid e mais de 3,3 milhões de infectados

Veja os números consolidados:

108.900 mortes confirmadas

3.370.262 casos confirmados

Às 8h, o consórcio publicou a primeira atualização do dia com 108.696 mortes e 3.363.807 casos.

Na segunda-feira (17), às 20h, o balanço indicou: 108.654 mortes, 775 em 24 horas. Com isso, a média móvel de novas mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 971 óbitos, uma variação de -9% em relação aos dados registrados em 14 dias.

Sobre os infectados, eram 3.363.235 brasileiros com o novo coronavírus, 23.236 confirmados no último período. A média móvel de casos foi de 43.846 por dia, uma variação de -5% em relação aos casos registrados em 14 dias.

Progressão até 17 de agosto

No total, 3 estados e o Distrito Federal apresentaram alta de mortes: MG, DF, AM e RO.

Em relação a domingo (16), PR e GO estavam com a média subindo e, agora, estão em estabilidade.

Total de mortes: 108.654

Registro de mortes em 24 horas: 775

Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 971 por dia (variação em 14 dias: -9%)

Total de casos confirmados: 3.363.235

Registro de casos confirmados em 24 horas: 23.236

Média de novos casos nos últimos 7 dias: 43.846 por dia (variação em 14 dias: -5%)
(Antes do balanço das 20h, o consórcio divulgou dois boletins parciais, às 8h, com 107.885 mortes e 3.340.095 casos; e às 13h, com 108.054 mortes e 3.343.925 casos confirmados.)

Estados

Subindo: MG, DF, AM e RO.

Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente: PR, SC, ES, SP, GO, MS, PA, TO, BA, CE, PB e PI.

Em queda: RS, RJ, MT, AC, AP, RR, AL, MA, PE, RN e SE.
Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).

Fonte: G1 / Globo News

"Auxílio emergencial não é suficiente para ganhar eleição"

Cientista político diz que benefício concedido a milhões de brasileiros ajuda a explicar aprovação recorde de Bolsonaro. Mas alerta que será impossível mantê-lo sem comprometer economia. "Ele está refém disso", afirma.

Um levantamento divulgado pelo Datafolha na última quinta-feira (13/08) apontou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atingiu a melhor avaliação desde o início do seu mandato. Para 37% dos brasileiros, o governo é ótimo ou bom – na pesquisa anterior, divulgado no fim de junho, o índice de aprovação era de 32%. Foi registrada também queda na rejeição: foi de 44% para 34% a porcentagem de cidadãos que consideravam a gestão ruim ou péssima.

Para Cesar Zucco, PhD em Ciência Política pela Universidade da Califórnia em Los Angeles e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os números se devem, em muito, ao auxílio emergencial estipulado para o período da pandemia do coronavírus, pois nunca se distribuiu dinheiro a tantas pessoas quanto agora. Para o pesquisador, entretanto, "pensar que Bolsonaro é um gênio que descobriu a fórmula para ganhar a eleição está errado”.

Em entrevista para a DW Brasil, Zucco também comenta sobre um eventual segundo turno em 2022 disputado entre Bolsonaro e o ex-ministro Sergio Moro, opina sobre a manutenção do discurso antipetista por parte do presidente e julga perigosa a opção de Bolsonaro de romper com antigos apoiadores, como os governadores João Doria (SP) e Wilson Witzel (RJ), pois alianças são necessárias quando se busca uma reeleição. Por fim, Zucco afirma: "Bolsonaro está se preparando, muito provavelmente, para ejetar Paulo Guedes".

O que explica essa aprovação do presidente no auge da pandemia da Covid-19 no Brasil?

A explicação mais simples, que não é necessariamente completa e única, é que a aprovação do presidente está fortemente associada à variação no bem-estar econômico das pessoas. Isso não é surpresa, tampouco inédito, vem acontecendo em vários países do mundo e afetando eleitores de todos os tipos, que tendem a responder às variações em suas condições econômicas. Estamos tendo a maior transferência direta de renda da história. O valor mensal do auxílio emergencial é maior do que o valor anual do Bolsa Família e atinge um número muito maior de pessoas, que foram protegidas dos impactos econômicos da pandemia. Tivemos redução das desigualdades sociais, saída da linha da pobreza, além de um aumento de renda.

Porém, a resposta das pessoas não é, necessariamente, um movimento consciente. Sentindo-se melhor, elas tendem a avaliar melhor o presidente. E não são só as pessoas que se beneficiam diretamente, mas as que também foram afetadas de forma indireta, como lojistas. Não é surpreendente essa melhora. Tivemos um aumento grande no número de mortes, mas pesquisas mostram que pessoas tendem a ficar anestesiadas em situações de catástrofes. Bolsonaro até perdeu um pouco de apoio entre os mais ricos, porque foi esse pessoal que mais sentiu a crise econômica. Mas em relação a quem está protegido, de fato, pelo benefício, faz sentido que essas pessoas avaliem positivamente o presidente.

Há algumas similaridades aparentes entre a situação de Lula, que por muito tempo se considerou o "pai” do Bolsa Família, e a de Bolsonaro? Isso sugere que esse seja o modelo que o atual presidente espera emular?

O Lula, quando implantou os programas sociais anteriores, fez com que, ao longo dos anos, as pessoas o recebessem até muito perto das eleições. Assim identificamos um efeito eleitoral, mas que, no caso do Bolsa Família, não foi gigantesco a ponto de definir uma eleição. O governo que distribui dinheiro tem a cotação mais forte entre as pessoas que recebem a quantia, isso é uma coisa regular.

Lula alcançou 85% de aprovação no final do segundo mandato e um pouco menos no final do primeiro, mas não foi só por causa do Bolsa Família. Desde 2004 foi registrado um crescimento muito forte econômico geral. E, em particular, foi um crescimento que chamamos de "pró-pobre": aumento de salário mínimo, mais emprego, mais crédito... Uma série de fatores que iam além do Bolsa Família. Se fosse apenas o auxílio, Lula provavelmente não teria sido reeleito. Os eleitores que votam guiados pela questão econômica não são eleitores particularmente fiéis. Se a situação econômica piorar, elas tendem a votar contra, sem saber necessariamente o porquê.

No caso do Bolsonaro, temos agora um benefício [auxílio emergencial] que é enorme, que aumenta a popularidade do presidente, mas que não tem como ser mantido. Se o objetivo do Bolsonaro é imitar o Lula, ele está enrascado. Em 2004, Lula pegou o começo do superciclo de commodities, que não dependia dele. Todos os presidentes estrangeiros que governaram no período em que o Lula governou foram os presidentes mais populares dos seus países na história, especialmente na América Latina. Você poderia fazer quase qualquer coisa que seria popular. Em um cenário desses, criar um programa como o Bolsa Família e distribuir dinheiro para as pessoas era possível, sem arriscar a responsabilidade fiscal e sem precisar tirar de nenhum outro lugar. O Bolsa Família era muito menor que o auxílio emergencial.

Hoje, o Brasil não tem dinheiro, o mundo não está favorável para nenhum país, os preços das commodities estão baixos. Lula, hoje, não poderia ter feito o Bolsa Família como fez na sua época. Pensar que o Bolsonaro é um gênio que descobriu a fórmula para ganhar a eleição está errado. Só se ele imprimir dinheiro – e se ele fizer isso, já sabe no que vai dar. Não tem como o auxílio ser mantido. De repente, ele criará um outro Bolsa Família e chamará de Renda Brasil. Pode ser, só que isso, em um nível próximo ao que era o Bolsa Família na época do Lula, não ganha uma eleição por si. Se o Brasil estiver com altíssima informalidade, alto desemprego, pode chamar o benefício do que quiser, mas não será suficiente para ganhar uma eleição. As condições de hoje não são favoráveis e arrisco dizer que Bolsonaro não é o presidente mais competente do mundo.

O senhor acabou de mencionar que, em 2010, a popularidade de Lula estava muito acima do patamar da popularidade de Bolsonaro. A votação da sucessora de Lula, Dilma Rousseff, porém, foi mais acanhada. Isso sugere que pode haver um limite na capacidade de conversão de avaliação em votos?

A partir de 2003, o mundo, no geral, estava mais favorável ao Brasil. As coisas melhoraram muito até 2011. A Dilma foi muito popular. Quando as condições internacionais pioraram, a popularidade de todos os presidentes da América Latina despencou.

Então, olhando para frente, é provável que, devido ao auxílio, Bolsonaro fique mais popular entre os mais pobres do que entre os mais ricos. Ele pode ser um candidato preferencial para as pessoas que estão recebendo o benefício, mas a média geral vai ser baixa se a crise econômica continuar e ele não puder dar dinheiro para todo mundo. E, claro, não há como fazer isso. O que lhe garantiria uma reeleição, eventualmente, seria uma melhora geral da economia. O benefício é necessário neste momento, mas é uma dívida que precisará ser paga lá na frente. Trata-se de uma sinuca; ele está refém disso e não será possível dar continuidade ao benefício, o que é um problema.

Em 2018, Bolsonaro se elegeu com um discurso antipetista. É viável repetir isso em 2022? Até quando esse discurso se sustenta?

Uma coisa é você se eleger antipetista quando está vindo de fora, sendo um verdadeiro outsider. Outra é se candidatar à reeleição fazendo um discurso "anti” contra um partido que já saiu do poder há mais de seis anos. Não está claro que isso vá funcionar e, na verdade, diria que é muito provável que não funcione. Bolsonaro está apostando que é possível repetir a estratégia de "todo mundo contra o PT”, só que até lá vai ter muita gente contra o próprio Bolsonaro.

Em eleições em países presidencialistas como o Brasil, o ponto focal da discussão é o governo. Não foi assim na eleição passada porque o governo não tinha candidato – Michel Temer chegou a ensaiar concorrer, mas desistiu. Tivemos uma eleição aberta, então, sem candidato do governo para servir de vidraça. Se o Bolsonaro ficar com essa de "o PT isso, o PT aquilo”, ele pode até trazer o debate para isso. Imagino que faça, porque foi o que ele fez a vida inteira: ele nunca teve que defender nenhuma realização. Mas após quatro anos, ele vai ser muito mais vidraça. E não é nem por essa questão de corrupção, rachadinha. Se focarmos só em termos de governo, terá muita coisa para tentar defender e muita coisa para dizer. Se ele está apostando todas as fichas no auxílio emergencial, não vai funcionar, porque não há dinheiro para isso.

Claro, muito provavelmente ele terá uma votação suficiente para ir ao segundo turno, mas dificilmente é um candidato viável para ganhar a eleição. A não ser que tenhamos, vindo de algum lugar que não sabemos de onde, um crescimento muito forte em 2021, último ano da atual gestão. Isso é possível.

Uma pesquisa divulgada recentemente pelo portal Poder360 mostrou que num eventual segundo turno com o ex-ministro Sergio Moro, Bolsonaro e o jurista empatariam tecnicamente. O senhor acredita que Moro deve sair candidato? E qual seria o capital político do ex-juiz?

Temos um fenômeno muito forte, que é a tendência de as pessoas preferirem o que é conhecido. E isso não só na política. Reconhecimento de nome é muito importante nessas pesquisas feitas com muita antecedência. Acredito que essa presença do Moro é um "recall”: as pessoas o têm na cabeça por muito ouvirem falar.

O melhor guia do que vai acontecer na próxima eleição é a popularidade no momento. Só para lembrar: o Brizola e o Lula se revezavam como líder nas pesquisas dois ou três anos antes das eleições, quando o Fernando Henrique Cardoso era presidente. Eram nomes conhecidos, posicionavam-se contra o governo, etc. Mas perto da eleição, perdiam. Falar em nomes agora é mera especulação.

Bolsonaro também tem se mostrado um pouco mais "moderado”, evitando conflitos que antes alimentava sem hesitar. Esse aceno à moderação ajudaria a apaziguar a relação do presidente com a classe média brasileira?

É uma movimentação política, que não sabemos nem se é genuína. Se olharmos o histórico dele até agora, ele já oscilou tanto, teve momentos em que estava mais quieto e outros nos quais falava mais. É difícil dizer que agora tudo andará só porque ele apareceu com o Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com o Davi Alcolumbre (DEM-AP) duas vezes. Ele está se preparando, muito provavelmente, para dispensar o Paulo Guedes. Ele é tático, não estratégico. É uma reação de curto prazo. Ele está querendo ter uma, não digo base, mas uma defesa contra o impeachment para aguentar até o final do mandato e tentar uma reeleição. Não é uma agenda que ele queira implementar. Ele quer é ficar ali.

Então o senhor acha que o "divórcio” de Bolsonaro e Guedes está próximo? Quais seriam as consequências?

Essa discussão da "bomba fiscal” por causa do auxílio emergencial é uma sobre a qual o Bolsonaro talvez não tenha uma visão clara. Até agora, o mercado foi bastante generoso com o Bolsonaro, e o Paulo Guedes é o fiador disso. Sem ele, haveria uma situação clara de abandono da austeridade por parte do governo, o que poderia gerar um problema de crise no mercado, de capital e investimentos.

Quando o Bolsonaro se desfez do Moro, não houve prejuízos imediatos porque o auxílio emergencial entrou logo em seguida. Mas uma saída do Guedes hoje não seria sustentável. Chamaria de "fogo de palha”; está queimando, mas não há combustível suficiente para manter o fogo acesso. Especula-se que a perda do Guedes pode ser relevante para um lado, que é o mercado, um ator mais duro e mais rígido com o Bolsonaro.

Recentemente, Bolsonaro rompeu sem hesitar com antigos apoiadores, com destaque para os governadores João Doria (SP), Eduardo Leite (RS), Ronaldo Caiado (GO) e Wilson Witzel (RJ). Do ponto de vista estratégico, o que representa essa ruptura?

Significa que Bolsonaro não sabe o que está falando e fazendo. Ele foi uma aposta, e ganhou a eleição como um outsider. Minha leitura aqui é que poderia ter sido qualquer outro outsider no lugar dele, mas ele foi a pessoa certa no lugar certo. Agora ele deve ler isso como uma indicação da estratégia, de não se aliar com ninguém e fazer tudo sozinho, o que não é trivial quando você passa a ser janela, como ele passará a ser na próxima eleição. Pode ser que Bolsonaro busque uma reaproximação agora, o que terá custos para ele. Ele precisará avaliar opções: perderá apoiadores de um lado, mas poderá ganhar de outro.

Então a eleição de 2022 tendem a não ser tão atípicas como em 2018?

Tudo indica que será uma eleição "mais normal”. Há dois anos, não tínhamos um candidato do governo. O candidato que era líder das pesquisas foi proibido de concorrer, porque estava preso, uma situação bem atípica: ele era candidato até o início da campanha. Se somarmos esses elementos, temos um nível de estranheza nas eleições de 2018 enorme.

Em 2022 teremos um cenário fragmentado, mas teremos um candidato do governo, que é o próprio presidente e teremos vários candidatos de oposição. Esse é o cenário mais normal. No primeiro turno, serão vários candidatos disputando. Bolsonaro deve ir ao segundo turno, e aí sim teremos uma catalização de forças contrárias ao presidente. Enfim, uma eleição mais normal. Em uma eleição normal, essa estratégia atípica de queimar pontes com todos os outros atores relevantes, fazer tudo sozinho, joga contra, pois só funciona em uma eleição atípica. Claro, hoje, tudo é hipótese, mas temos razão em esperar uma eleição mais tradicional. Sendo assim, ele precisa de alianças. Caso contrário, não irá vencer.

Publicado originalmente por Deutsche Welle, a emissora internacional da Alemanha. Jornalismo independente em 30 idiomas. 

Operação Além Mar sequestra sete aviões, cinco helicópteros, 42 caminhões, fazendas e bloqueia R$ 100 milhões do tráfico

Ofensiva cumpre 50 mandados de prisão e faz 139 buscas em 12 Estados e no DF contra organizações criminosas que estão ligadas à apreensões que, somente entre março e junho de 2020, totalizam uma tonelada e meia de cocaína

       

Operação Além-Mar. Foto: Polícia Federal

O juízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco determinou o sequestro de sete aviões, cinco helicópteros, 42 caminhões e 35 imóveis (entre casas em áreas urbanas e fazendas) de quatro quadrilhas que foram responsáveis pelo envio de toneladas de cocaína para a Europa via portos brasileiros, especialmente o de Natal. Além disso, a Justiça bloqueou R$ 100 milhões dos investigados por lavagem de dinheiro e tráfico internacional de drogas.

As medidas fazem parte da Operação Além-Mar, deflagrada na manhã desta terça, 11, para cumprir 139 mandados de busca e apreensão e 50 mandados de prisão – 20 preventivas e 30 temporárias. As atividades são realizadas em Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.

Somente entre março e junho deste ano, os agentes apreenderam uma tonelada e meia de cocaína relacionada às organizações criminosas investigadas.

Segundo a Polícia Federal, as investigações que culminaram na ofensiva aberta nesta manhã tiveram início em 2018, a partir de informações repassadas à corporação pela National Crime Agency (NCA), de Londres, como resultado de parceria estabelecida para reprimir o tráfico de cocaína destinada à Europa.

Os investigadores identificaram quatro organizações criminosas que trabalhavam de maneira coordenada com ‘modus operandi dividido em três fases: internação da cocaína pela fronteira com o Paraguai e armazenamento no interior de São Paulo; transporte interno da droga para as regiões de embarque marítimo e armazenamento em galpões; transporte internacional mediante embarque da droga em navios de carga (contaminação de containers) ou veleiros.

De acordo com a PF, os grupos criminosos se organizaram da seguinte maneira:

1ª – Estabelecida em São Paulo e responsável pela ‘importação’ da cocaína pela fronteira com o Paraguai, transportando a droga por via aérea até o Estado e distribuindo-a no atacado para organizações criminosas estabelecidas no Brasil e na Europa.

2ª – Sediada em Campinas, é parceira do grupo paulistano e recebia a cocaína para distribuição interna e exportação para Cabo Verde e Europa.

3ª – Estabelecida em Recife, é integrada por empresários do setor de transporte de cargas, funcionários e motoristas de caminhão cooptados e provê a logística de transporte rodoviário da droga e o armazenamento de carga até o momento de sua ocultação nos contêineres.

4ª – Também é sediada em São Paulo, na região do Brás, e atua como banco paralelo, disponibilizando sua rede de contas bancárias – titularizadas por empresas fantasma, de fachada ou em nome de ‘laranjas’ –  para movimentação de recursos de terceiros, de origem ilícita, mediante controle de crédito/débito, cujas restituições se dão em espécie e a partir de TEDs, inclusive com compensação de movimentação havida no exterior (dólar-cabo).

Fonte: Redação de O Estado de São Paulo.

‘É assim que funciona no Brasil’

O presidencialismo de coalizão degenerou em corrupção e fisiologismo, com partidos exigindo verbas e cargos estratégicos em troca de seus votos

O novo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), disse que é “absolutamente justo” que os partidos que apoiam o governo tenham em troca disso acesso a cargos na administração. “A nossa Constituição tem o presidencialismo de coalizão”, disse o parlamentar à Rádio Eldorado, referindo-se ao fato de que, pelo atual modelo político-eleitoral, o presidente não consegue maioria no Congresso quando se elege, sendo obrigado a negociar a inclusão de outros partidos em sua base para ter governabilidade. Esses partidos “que vão permitir ao governo aprovar matérias que ele prometeu na campanha” devem ter “elementos” no governo, declarou Ricardo Barros, que completou: “É assim que funciona no Brasil”.

De fato, é assim que tem funcionado no Brasil, mas não da maneira aparentemente republicana como descreveu o líder do governo. O presidencialismo de coalizão degenerou em corrupção e fisiologismo, com partidos exigindo verbas e cargos estratégicos em troca de seus votos, relação que nada tem a ver com uma agenda política para o País. Sob os governos petistas, tornou-se presidencialismo de “cooptação”, cuja face mais notória foram os escândalos do mensalão e do petrolão. Foi em reação a isso, aliás, que o eleitorado escolheu em 2018 nomes que prometiam acabar com o toma lá dá cá. Jair Bolsonaro foi o principal deles, e assumiu a Presidência da República anunciando o fim do presidencialismo de coalizão.

Como se sabe, não funcionou. O presidente Bolsonaro optou pelo presidencialismo de “colisão”, comprando brigas com o Congresso, com o Supremo Tribunal Federal, com governadores de Estado e com a imprensa. Correndo sério risco de ver abreviado seu mandato, e acossado por suspeitas cabeludas envolvendo seus familiares, o presidente foi aconselhado por assessores não somente a se recolher, como a construir uma base parlamentar com alguma consistência, capaz ao menos de dissuadir os defensores do impeachment.

Bolsonaro aproximou-se então de partidos notórios por seu apetite fisiológico, com os quais não é preciso qualquer afinidade ideológica ou programática para obter apoio: basta entregar cargos e garantir verbas. 

Ora, distribuição de sinecuras a apadrinhados em órgãos do Estado não é dividir o poder, como quer fazer crer o novo líder do governo na Câmara. Uma coalizão governista deveria presumir a divisão de responsabilidades da administração, em torno de uma agenda comum. Mas em torno de que, afinal, se reúne a tal base do governo? Qual é o projeto bolsonarista? 

A esse propósito, são muitas as perguntas sem resposta. Por exemplo: o presidente é a favor ou contra a modernização do Estado? Em seu programa de governo, jurava que era a favor, mas depois de eleito não quis nem ouvir falar de reforma administrativa. Também não se sabe qual é a política de Bolsonaro para a geração de empregos, ou para a indústria, ou para a educação, ou para a saúde ou para o meio ambiente. A rigor, nem os parlamentares bolsonaristas mais fiéis sabem o que o governo realmente quer.

Até agora, o único programa claro de Jair Bolsonaro é sua reeleição. Para governar assim não é preciso nem mesmo que o presidente tenha partido. Como se sabe, depois de ter deixado o PSL por não conseguir controlar as gordas verbas públicas destinadas àquela agremiação, Bolsonaro tentou criar sua própria legenda, mas, por desprezar a política partidária, jamais se empenhou de fato nisso, razão pela qual a tal agremiação ainda não saiu do papel e tão cedo não sairá. Até voltar para o PSL Bolsonaro cogita, mas há outros três partidos na disputa por seu passe. A escolha é irrelevante, pois em todo caso se tratará apenas de uma sigla de aluguel, da qual Bolsonaro precisa apenas para disputar a eleição.

Um governo e um governante com esse perfil e esses objetivos dificilmente atrairão para sua base as forças políticas genuinamente interessadas no futuro do País. Restam os oportunistas de sempre, numa aliança destinada a assegurar a continuidade do atraso e, consequentemente, a manutenção de seus privilégios.

     

Editorial / Notas & Infromações, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2020 | 03h00

Donald Trump é o presidente errado para nosso país, diz Michelle Obama em convenção democrata

Ex-primeira-dama americana encerra primeira noite da Convenção Nacional Democrata com um discurso comovente aos eleitores

Em um discurso contundente, a ex-primeira-dama dos Estados Unidos Michelle Obama condensou a mensagem da primeira noite de convenção democrata. "Deixe-me ser o mais honesta e clara que eu puder: Donald Trump é o presidente errado para nosso país", afirmou, no evento que confirmará Joe Biden como candidato democrata à Casa Branca.

A fala de Michelle foi o clímax de uma noite que, como ela, explorou o tom emocional. Trump foi apresentado nos discursos como um grande risco ao país, pela ameaça à democracia, à saúde da população e à economia americana, além de postura divisiva. A chapa composta por Biden e Kamala Harris, por sua vez, foi apresentada como a solução para tirar os Estados Unidos da crise. 

 

A ex-primeira dama Michelle Obama fez discurso duro durante convenção Foto: Democratic National Convention/Pool via Reuters

https://tv.estadao.com.br/internacional,michelle-obama-elogia-biden,1113952

"Ele teve tempo mais do que suficiente para provar que pode fazer o trabalho, mas ele está claramente perdido. Ele não está à altura do momento, simplesmente não pode ser quem ele precisa ser para nós. É o que é", disse Michelle. Há poucos dias, Trump usou a frase "é o que é" para responder a uma pergunta sobre a alta taxa de mortalidade por covid-19 nos EUA.

O evento de quatro dias é online neste ano, em razão das restrições de reunião de pessoas durante a pandemia de coronavírus. Em discurso gravado, Michelle pediu que os eleitores que não votaram em 2016 porque não se empolgaram por Hillary Clinton saiam de casa desta vez para eleger Biden.

"Sempre que olhamos para a Casa Branca em busca de alguma liderança ou consolo ou qualquer semblante de estabilidade, o que recebemos é caos, divisão e uma falta de empatia total e absoluta", disse Michelle. 

Desde o final de 2018, quando lançou o livro "Minha História", Michelle Obama tem tido um papel poderoso entre o eleitorado democrata. Enquanto Barack Obama se limita a aparições cirúrgicas, Michelle ocupou espaços em praticamente todas as plataformas: livro, turnê de lançamento da obra em proporção similar a show de estrela pop, documentário e, mais recentemente, podcast.  

Ela repete que não gosta de política -- na noite de ontem, disse que "odeia" -- e usa sua experiência pessoal para se conectar com o público. A receita fez da ex-primeira dama uma das figuras mais populares do partido. 

O tom anti-Trump e a favor de uma unificação deixou pouco espaço para a discussão de propostas da campanha democrata. Além da moderada e carismática Michelle Obama, os pontos-chave da estreia do partido democrata foram o comprometimento de Bernie Sanders com a eleição de Biden e a aparição de quatro republicanos entre os presentes. 

Sanders prometeu trabalhar "até com conservadores" para derrotar o "autoritarismo" de Trump. A posição do senador independente, que teve destaque na programação de ontem, marca um claro contraste com sua postura de 2016, quando questionou nos bastidores a legitimidade da indicação de Hillary Clinton. 

Tendo no mesmo evento Sanders, baluarte da ala progressista, e republicanos de longa data, como o ex-governador de Ohio, John Kasich, o partido buscava mostrar que o sentimento anti-Trump une esquerda e direita. "Em tempos normais, algo assim provavelmente não aconteceria. Mas estes não são tempos normais", disse Kasich, acompanhado de outras três republicanas: a ex-governadora de Nova Jersey, Christine Whitman; a executiva e ex-candidata ao governo da Califórnia Meg Whitman; e a ex-deputada por Nova York Susan Molinari.  

Vídeos de pessoas comuns contando suas histórias eram intercalados com os discursos políticos. Os depoimentos muitas vezes não eram de eleitores tipicamente democratas, em um aceno aos independentes e moderados.  Kristin Urquiza, uma jovem cujo pai de 65 anos morreu de covid-19, deu o mais forte testemunho contra Trump. Ao contar sobre a morte do pai, disse que ele era saudável. "Sua única condição (doença) preexistente era confiar em Donald Trump. E por isso ele pagou com sua vida", disse Kristin. 

O irmão de George Floyd, Philonis Floyd, também fez uma aparição, que foi seguida de um minuto de silêncio. "George deveria estar vivo hoje", disse sobre o irmão, negro, morto por policiais brancos em Mineápolis em maio. A questão racial foi parte importante do programa no primeiro dia da convenção, em um esforço do partido para mostrar diversidade, uma plataforma crucial para a campanha de Biden. 

Duas democratas negras estiveram entre os primeiros discursos da noite: Gwen Moore, deputada de Wisconsin, e a prefeita de Washington, Muriel Bowser, que fez a transmissão na praça Black Lives Matter, ponto de encontro dos protestos antirracismo de junho. As duas chamaram Kamala Harris de "irmã", reforçando a importância de ter a primeira candidata a vice-presidente negra em um grande partido. Michelle Obama não fez menção ao nome de Kamala. Segundo a CNN, o vídeo da ex-primeira dama foi gravado antes do anúncio de Biden sobre a escolha da vice. 

Voto

Diante das investidas de Trump contra a ampliação do voto pelo correio, os democratas pediram empenho dos eleitores para votar. "Nós temos que vestir nossos sapatos confortáveis, colocar nossas máscaras, pegar uma sacola com jantar e talvez café da manhã também, porque nós precisamos estar dispostos a ficar na fila uma noite inteira se for preciso", disse Michelle Obama. Na semana passada, Barack Obama já tinha pedido que os americanos votassem o mais cedo possível para evitar problemas. 

"Durante o mandato deste presidente, o impensável se tornou normal. Ele tentou impedir que as pessoas votassem, minou o serviço postal dos EUA, posicionou os militares e agentes federais contra manifestantes pacíficos, ameaçou atrasar as eleições e sugeriu que não deixaria o cargo se perder. Isso não é normal e não devemos tratar como se fosse", disse Bernie Sanders. As senadoras Catherine Cortez Mastro, de Nevada, e Amy Klobuchar, de Minnesota, também defenderam o sistema de voto por correio -- adotado em todos os estados e ampliado neste ano em razão da pandemia.

Beatriz Bulla / Correspondente, Washington, O Estado de S.Paulo

17 de agosto de 2020 | 22h26

Atualizado 18 de agosto de 2020 | 11h44

Brasil chega a 108.054 mortes por Covid e 3,3 milhões de casos confirmados

Veja os números consolidados:

108.054 mortes confirmadas

3.343.925 casos confirmados

No domingo (16), às 20h, o balanço indicou: 107.879 mortes, 582 em 24 horas. Com isso, a média móvel de novas mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 963 óbitos, uma variação de -3% em relação aos dados registrados em 14 dias.

Sobre os infectados, eram 3.339.999 brasileiros com o novo coronavírus, 22.167 confirmados no último período. A média móvel de casos foi de 43.488 por dia, uma variação de 0% em relação aos casos registrados em 14 dias.

Estatizando o posto Ipiranga

O Brasil precisa de segurança e reformas capazes de transmitir confiança e esperança, analisa Denis Lerrer Rosenfield em artigo publicado hoje n'O Estado de São Paulo.

Quem lê o noticiário fica com a impressão de que as eleições presidenciais serão realizadas em outubro deste ano, ou o mais tardar em nova data no primeiro semestre do próximo. É disso que se fala quando o atual governo tem apenas um ano e meio de duração e parece, na verdade, estar em seu final. O projeto que o elegeu, se é que se pode utilizar essa palavra, sinaliza para o seu esgotamento, com a pauta liberal saindo de cena.

O presidente só pensa em sua reeleição, atento à melhora de sua popularidade com iniciativas sociais como a bolsa pandemia, como se o Brasil não necessitasse de reformas, imerso que está numa crise fiscal, sanitária, social (desemprego) e econômica. É como se vivêssemos em dois mundos, o precocemente eleitoral e o do Brasil com mais de 105 mil mortos. É como se o descaso e a irresponsabilidade fossem coisas da vida!

Em vez de privatizações, estamos presenciando a estatização do posto Ipiranga. Pouco foi feito no atual governo, enquanto governos que não tinham projetos privatizantes, como o do ex-presidente Fernando Henrique, muito mais fizeram. Nesse sentido, não dá para entender ataques aos tucanos, pois estatizantes não foram. O discurso governamental é de privatizações, mas nada se traduziu em realidade. É, na verdade, um imenso desserviço prestado ao liberalismo, que perde uma chance histórica. Talvez demore para se recuperar se algo não for feito.

A tão propalada reforma administrativa, reiteradamente anunciada, então, nem apresentada foi. Não há pauta liberal sem reforma do Estado, com a eliminação de desperdícios, valorização do mérito, avaliação de desempenho, eliminação de funções pela inovação tecnológica, transparência, e assim por diante. É constrangedor.

No que diz respeito à reforma tributária, o governo restringiu-se a enviar um exíguo projeto de lei para embaralhar a discussão já bastante adiantada na Câmara dos Deputados e no Senado com as PECs 45 e 110, respectivamente. Ou seja, foram iniciativas dessas duas Casas, a primeira presidida pelo deputado Rodrigo Maia, de firmes convicções liberais, e a segunda pelo senador David Alcolumbre. E o fez de forma fatiada, anunciando novas medidas que eventualmente compensariam o aumento das alíquotas da união do PIS e da Cofins, criando ainda mais confusão. Apresenta um projeto com caráter de urgência sem ter urgência de enviar suas outras propostas! Ademais, o apresentado já está em discussão naquelas duas PECs.

Como se não bastasse, a iniciativa governamental tem como pano de fundo, se não razão de ser, a recriação da CPMF, um novo/velho imposto amplamente repudiado, regressivo e que incide cumulativamente, sempre prejudicando os mais pobres. E isso em nome destes, ao anunciar o Renda Brasil, ampliação do Bolsa Família do ex-presidente Lula. A criação de um novo imposto, em tudo oposto a uma proposta liberal, tem como finalidade criar condições para a reeleição do presidente Bolsonaro, retirando do PT a sua clientela nordestina. Não se trata de uma reforma tributária, muito menos liberal, mas de um projeto populista e eleitoral.

As duas PECs estão sob a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro, que, sensatamente, já se manifestou contra a recriação da CPMF e se debruça, como deve ser, sobre as suas duas propostas, a que foi originariamente elaborada pelo economista Bernard Appy, hoje patrocinada pelo deputado Baleia Rossi, nela engajado, e pelo ex-deputado Hauly. São duas propostas sérias, em debate, às quais está sendo dada prioridade. Isso não significa que não devam ser aprimoradas, pois distorções estão também presentes, como a de um aumento da tributação da agricultura, da pecuária e do agronegócio, como tem sido pertinentemente criticado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira. A preocupação deveria ser não matar a galinha dos ovos de ouro.

O fundamental, porém, consiste em que a discussão está sendo travada, com os diferentes setores e interesses apresentando os seus argumentos, de modo que o Brasil possa sinalizar para os investidores e o mundo o seu compromisso com a simplificação tributária e, sobretudo, com a segurança jurídica. O emaranhado da legislação espanta qualquer um, onerando custos e estabelecendo a imprevisibilidade dos negócios. O País precisa de segurança e reformas capazes de transmitir confiança e também esperança no futuro.

Em certo sentido, temos uma oportunidade única. O Poder Legislativo está maduro para uma reforma tributária, até mesmo administrativa, enquanto o governo, que se apresenta como liberal, marca passo e permanece preso a uma pauta corporativa e eleitoral. Se o discurso da área econômica se harmonizasse com a defesa de posições liberais, como a do presidente da Câmara dos Deputados, o País teria chances de dar um salto para a frente, abandonando a sua inércia.

No momento, cabe à Câmara e, logo, ao Senado fazerem avançar a pauta liberal, mostrando ao País o caminho a ser seguido.

Denis Lerrer Rosenfield, o autor deste artigo, é Professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Porandubas Políticas

Por Gaudêncio Torquato

Abro a coluna com uma historinha do Rio Grande do Norte.

Condições?

Solenidade de promoção da Polícia Militar em andamento, os agraciados com ascenso na carreira da corporação são chamados pelo cerimonial. Um a um recebe diplomação. Absorto em seu lugar, olhar atento a tudo, a maior autoridade presente à solenidade - governador Dinarte Mariz - resolve cochichar à orelha de Luciano Veras, secretário da Segurança do Estado:

- Coronel, eu não estou vendo entre os promovidos aquele meu afilhado que lhe fiz recomendação...

A resposta do secretário justifica o porquê da ausência do indicado pelo governador:

- Eu estive avaliando a carreira dele e observei que não havia condições para ganhar a promoção pretendida pelo senhor.

Sem maiores reservas, Dinarte alardeia sua contrariedade com a exclusão técnica:

- Luciano, que condições você está falando? Se eu fosse atrás dessas condições nunca teria sido governador.

(Quem conta o "causo" é Carlos Santos em seu livro Só Rindo 2)

Panorama geral

Mesmo com a pandemia em plena ação e espalhando seus mortos por todo o território, a vida parece voltar ao normal em algumas cidades. A semana começou em São Paulo com as ruas cheias, como se viu segunda-feira na rua Santa Ifigênia e imediações. Muita gente. Com máscaras e, também, sem máscaras. A banalização do risco maior – a morte – produz uma camada de entorpecimento. As pessoas deixam de dar valor aos perigos. Há muitas dúvidas no ar. O noticiário sobre os primeiros resultados da aplicação da vacina contra a Covid-19 em voluntários ganha volume na mídia. Há cerca de 120 pesquisas sobre vacinas, com três ou quatro mais adiantadas, incluindo a de Oxford e a russa.

Por aqui, tudo igual

Por nossas plagas, as coisas até parecem normais. As mais de 100 mil mortes e os mais de 3 milhões de contaminados são lembrados a toda hora, mas a falta de uma coordenação nacional é patente. O general Pazuello, ministro da Saúde, continua como gerente principal, mas o presidente dá sinais de que a culpa pela tragédia das mortes e contaminação é dos governadores e prefeitos. Afasta qualquer insinuação de que é o principal culpado. E continua propagando a eficácia da hidroxicloroquina. Ministros continuam no banco dos testes positivos. O afrouxamento de medidas mostra-se pernicioso, com o empuxo de novas ondas do novo coronavírus.

Avaliação melhora

No meio da turbulência, o presidente tem o que comemorar. No campo da tragédia, gaba-se de o país não ser um dos primeiros na equação óbitos por milhão de habitantes. Os especialistas refutam e dizem que há de se considerar a identidade de cada país. Por exemplo, no caso da Itália há de ser considerado o alto número de idosos. Mas a comemoração maior do presidente é a melhoria de sua avaliação na paisagem nordestina, até então um espaço quase exclusivo do lulismo. O Bolsa Família do lulopetismo fincou raízes profundas no Nordeste. Agora, cede posições ao bolsonarismo. O presidente, com o auxílio emergencial de R$ 600,00, conquista a região. E se juntar todos os auxílios em um plano que designa como Renda Brasil, ganhará o coração e os votos de uma região que agrega 27% do eleitorado. O nordestino não optou por Lula por este erguer a bandeira vermelha, mas pelo adjutório ao bolso, ou seja, estômago.

O verbo e a verba

Pois é, o presidente está mudando de postura. Controla um pouco mais o verbo e abre os cofres da verba. Esta para os aliados. Do PP e adjacências. O Centrão está de boca aberta esperando grandes nacos. Não se sabe muito bem de onde virá dinheiro e se a grana arrumada escapará à lei do teto de gastos. O TCU diz: isso vocês acertam com o Congresso. Somos responsáveis apenas pela identificação da aplicação dos recursos. Se o Congresso fez essa lei e quer mudar, que mude. Quem pariu Mateus, que o embale. Ministros do TCU não querem assumir o papel de consultores. Enquanto isso, o senador Flávio, o 01, dá um recado: o ministro Guedes haverá de arranjar um dinheirinho a mais para pagar o programa de infraestrutura.

Campanha antecipada

O fato é que a campanha Federal de 2022 já começou embolando o meio de campo com a campanha municipal, com data de 15 de novembro para o primeiro turno. Em suma, o fator eleitoral começa a se intensificar e a amortecer o impacto da Covid-19. Bolsonaro quer, desde já, visitar dois Estados por semana. E passa ao largo das denúncias que deixam o filho-senador Flávio a cada dia mais complicado com o caso da "rachadinha". Será difícil explicar os muitos cheques e dinheiro vivo depositados em contas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. E o caso deverá ir para um desfecho. Esse é o calcanhar de Aquiles do senador e o do pai.

Nanicos fora?

Em 2017, uma emenda constitucional estabeleceu uma cláusula de barreira para o acesso a recursos do fundo partidário e tempo da propaganda eleitoral, a começar no final de setembro. Pela regra, terão acesso ao fundo e ao tempo de mídia eleitoral os partidos que obtiverem nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades federativas (9 Estados), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Sob essa chancela, os partidos nanicos estarão de fora, como Rede e PRTB, sendo este o partido do vice-presidente Mourão. O maior tempo será para o PT, com 10,7%, o segundo lugar caberá ao PSL, com 10,1%, o terceiro lugar será ocupado pelo PP, com 7,2%, o quarto pelo PSD, com 6,6% e o quinto pelo MDB, com também 6,6%.

Setor ferroviário e o novo normal

A Abifer e Simefre (Associação Brasileira da Indústria Ferroviária e Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviário), em texto no Estadão (blog de Fausto Macedo), chamam a atenção para os "novos parâmetros" que guiarão o setor metroferroviário na era do "novo normal". E sugerem: "a implantação de Autoridades Metropolitanas de Transportes, entidades de Estado, que tratariam do planejamento plurianual, priorização de projetos, financiabilidade, integração dos modais e equilíbrio tarifário, entre outros. Em nível federal, a criação de uma Agência Nacional de Investimentos, órgão de Estado que encamparia as mesmas atribuições quando das relações subnacionais, podendo, inclusive, tornar-se a grande Agência Nacional onde poderiam ser discutidos, projetados, priorizados e promovidos os planejamentos de todo o cabedal de infraestruturas do país. Isso garantiria a realização, a longo prazo, dos projetos de infraestruturas". Como conselheiro das entidades, o presidente da CAF-Brasil, Renato Meirelles, colaborou com as ideias e a formulação do texto.

Machismo explícito

Nesses tempos de pandemia, multiplicam-se os casos de machismo e outras modalidades de discriminação. A advogada Mariana Maduro fazia ioga às margens da Lagoa, no Rio de Janeiro, quando o empresário Ricardo Roriz e um ambulante passaram a filmá-la sem o seu consentimento, expondo-a nas redes sociais. Mariana fez queixa na delegacia, onde Roriz compareceu para confessar sua "infelicidade", lamentando o ocorrido. A advogada diz que "nunca mais quer fazer ioga". É dever de todos denunciar casos como este.

STF terá surpresas?

O Supremo Tribunal Federal tem alguns artefatos em fase adiantada de produção. A questão das fake news e a imposição do ministro Alexandre de Moraes de mandar fechar contas de algumas pessoas; a suspeição do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro em relação ao processo de Lula; a validade das delações nos casos de Lula e de Michel Temer; o poder da PGR de interferir diretamente nos processos em andamento na Lava Jato, entre outros.

The Economist: Biden

Revista The Economist registra: "Pela primeira vez na história podemos vislumbrar realmente um Hemisfério Ocidental seguro, democrático e com uma classe média, do norte do Canadá ao sul do Chile e nos lugares entre os dois", disse Joe Biden em um discurso na Universidade Harvard, em 2014. Muita coisa mudou desde então, em particular a destruição de vidas e do sustento das pessoas provocada pela pandemia. Mesmo assim, se Biden for eleito presidente dos EUA, em novembro, para muitos latino-americanos essa será uma perspectiva tranquilizadora e familiar em comparação com o barulho e a fúria imprevisíveis de Donald Trump. Kennedy Alencar registra: "Harris, senadora democrata pela Califórnia, está entre as quatro mulheres mais cotadas para ser a companheira de chapa de Biden. Ela é uma das três negras que a imprensa americana destaca como mais prováveis. A governadora do Michigan, Gretchen Whitmer, é a única branca nessa G-4 democrata".

Maquiando novo imposto

Tarefa difícil, para não dizer impossível, é limpar a má fama da CPMF do novo imposto sobre transições financeiras que o ministro Paulo Guedes tenta emplacar no Congresso. Estão chamando esse "achado" de "imposto sindical". E parcela do empresariado mais onerado, como o setor de serviços, tem defendido a proposta. Pode ser que o Centrão compre a ideia, que teria de passar ainda pelo crivo de grandes partidos, como o PT, MDB, PSD e até o PSL, que já foi a sigla do presidente. Uma incógnita: Rodrigo Maia irá colocar a proposta em votação? Maia tem atuado como uma espécie de algodão entre cristais.

Impeachment sem condições

O Brasil e suas circunstâncias. Mesmo havendo mais de 20 pedidos de impeachment do presidente Bolsonaro, alguns com fortes fundamentos, é pouco provável que algum deles seja colocado em votação. Rodrigo Maia, nesse momento, age também como bombeiro. Não quer atiçar mais ainda a fogueira que se acende no país no meio de uma crise sanitária, uma crise econômica e uma crônica crise política. Sob essa improbabilidade, o presidente cumpre com desenvoltura o seu papel. Eventuais surpresas poderão advir da Corte Maior, o STF.

Fecho a coluna com uma historinha da Paraíba.

Amigo do papa

Rui Carneiro, paraibano matreiro, era candidato a senador pelo PSD, em 1955. A UDN tinha apoio dos comunistas. Rui esteve na Europa, voltou, foi fazer o primeiro comício da campanha:

- Paraibanos, estive em Roma com o Papa. Ele me cochichou: "Rui, se destruírem meu trono aqui no Vaticano, sei que tenho um grande amigo lá na Paraíba. Vá, dê lembranças à comadre Alice e diga ao povo que estou com você. Ganhou a eleição".

Sebastião Nery, com sua graça, nos brinda com esse causo.

Gaudêncio Torquato, Professor Titular na USP, é cientista político e consultor de marketing político.
----------------------------------------------------------------------------------------

Livro Porandubas Políticas

A partir das colunas recheadas de humor para uma obra consagrada com a experiência do jornalista Gaudêncio Torquato.

Em forma editorial, o livro "Porandubas Políticas" apresenta saborosas narrativas folclóricas do mundo político acrescidas de valiosas dicas de marketing eleitoral.

Cada exemplar da obra custa apenas R$ 60,00. Adquira o seu, clique aqui. - https://www.livrariamigalhas.com.br/

A crise social e o desafio do Estado

A crise econômica e social causada pela pandemia tem levado mais famílias a recorrer aos serviços públicos - e o Estado tem de dar uma resposta à altura

A pandemia de covid-19 tem imposto uma série de desafios na área da medicina, de forma especial para o Sistema Único de Saúde (SUS). Mas não é apenas em relação à saúde que o novo coronavírus acrescenta demandas para o poder público que, na maioria das vezes, tem dificuldades para atender satisfatoriamente a população mesmo em circunstâncias normais. A crise econômica e social causada pela pandemia tem levado mais famílias a recorrer aos serviços públicos – e o Estado tem de dar uma resposta à altura.

No mês de julho, por exemplo, houve aumento de 73% de pedidos de matrícula de crianças de 4 a 6 anos nas escolas municipais de São Paulo em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2019, 981 crianças pediram vaga em julho; agora, 1,7 mil. Dos pedidos feitos neste ano, 400 ainda não foram atendidos.

Atípica para esse período do ano, a demanda por vagas na rede pública de educação infantil é uma consequência da migração de alunos de pré-escolas particulares. A corroborar esse diagnóstico, bairros com população de mais baixa renda – com menos crianças matriculadas na rede particular em tempos normais – tiveram menor aumento de pedidos de matrícula.

No mês passado, verificou-se também aumento dos pedidos de vagas nas creches, para crianças de 0 a 3 anos. As matrículas para essa faixa etária têm uma dinâmica diferente, já que ocorrem ao longo de todo o ano. Mesmo assim, cresceram 44% em relação ao mesmo mês de 2019, agravando o problema da falta de vagas nas creches. Na cidade, há 22 mil crianças à espera de uma vaga na creche.

Se todo o ensino foi afetado pela pandemia do novo coronavírus, a educação infantil sofreu especialmente com a crise, também em razão da dificuldade em oferecer atividades remotas para crianças pequenas. O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) estima que 30% das instituições privadas de educação infantil fecharam as portas durante a pandemia. O encerramento de tantas escolas agrava o drama do desemprego, com a demissão de professores e funcionários, e sobrecarrega diretamente a rede pública. Segundo a legislação vigente, a partir dos quatro anos todas as crianças devem estar matriculadas na escola. O descumprimento dessa obrigação dá ensejo à responsabilização judicial dos pais.

A rede estadual, que inclui os ensinos fundamental e médio, também sentiu o aumento da demanda de vagas em função da crise social e econômica causada pelo novo coronavírus. No mês de julho, houve aumento de 35% das matrículas em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo informou o Estado, movimento similar ocorreu em outras redes de ensino no País.

Não há apenas aspectos negativos na migração das crianças para a rede pública de ensino. “É uma nova população para a escola pública, que traz outras experiências, e pode contribuir para o desenvolvimento do projeto pedagógico”, disse a educadora Anna Helena Altenfelder, presidente do conselho do Cenpec. “É importante que os pais não vejam essa mudança como um castigo para o filho”, explicou. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma sala de aula heterogênea, com diferenças sociais, culturais e étnicas, traz benefícios para todos.

De toda forma, o aumento da demanda nas redes públicas de ensino traz uma série de desafios para o poder estatal, em suas variadas esferas. Por exemplo, torna ainda mais evidente a necessidade da reforma administrativa, para que se tenha um Estado mais eficiente, e do ajuste fiscal, para que as atividades essenciais, como educação, disponham dos recursos necessários. A pandemia do novo coronavírus traz urgência em relação aos assuntos de curto, médio e longo prazos.

Decisiva para atenuar os efeitos da crise social e econômica, essa responsabilidade envolve não apenas os agentes públicos, mas todos os brasileiros. A necessidade de um Estado eficiente e inclusivo deve ser estímulo para o voto em candidatos competentes e honestos, bem como para o acompanhamento diligente dos que já foram eleitos.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
17 de agosto de 2020

A debandada

Paulo Guedes deixou claro que Jair Bolsonaro tem escolha entre manter ou não o teto de gastos e a responsabilidade fiscal - e aparentemente já a fez.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que sua equipe sofreu uma “debandada” com a saída dos secretários de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. Nos dicionários, “debandada” significa fuga em desabalada carreira. O ministro explicou do que afinal fugiram seus assessores: do “establishment”.

Paulo Guedes informou que Paulo Uebel deixou o governo porque a reforma administrativa foi adiada e que Salim Mattar saiu porque estava insatisfeito com o ritmo das privatizações: “O establishment não deixa”, disse o ministro.

O próprio Salim Mattar, em declarações sobre sua decisão, acusou o “establishment” de impedir que as estatais sejam vendidas e que o Estado seja reformado: “O establishment não quer a transformação do Estado. Não deseja a reforma administrativa. Não deseja a privatização. Se tiver privatização, acaba o toma lá dá cá. Acaba o rio de corrupção. O establishment deseja segurança de que as coisas vão continuar do jeito que estão”.

Nesses termos, é importante saber o que seria o tal “establishment”, responsável por tanto atraso. Salim Mattar explicou: “O establishment é o Judiciário, é o Executivo, é o Congresso, são os servidores públicos, os funcionários de estatais”. Ou seja, o “establishment”, tratado como barreira intransponível ao progresso, seria a estrutura estatal – burocrática, política e judicial – necessária para o funcionamento de um regime democrático.

Entende-se a frustração de quem chegou ao governo acreditando que os milhões de votos conferidos ao presidente Jair Bolsonaro fossem suficientes para que sua agenda de campanha fosse automaticamente implementada, sem necessidade de negociação de nenhuma espécie e até mesmo, em alguns casos, sem respeitar os ritos legais.

O problema é que a democracia não funciona assim. Na democracia, predomina a mobilização política na defesa de interesses os mais diversos no espaço público garantido pelas instituições republicanas. Cabe ao governo encontrar a melhor maneira de articular esses interesses para que o País avance, tendo como base a agenda vencedora da eleição majoritária.

O presidente Bolsonaro, no entanto, renunciou a esse papel. Passou boa parte do mandato a lavar as mãos sobre as discussões no Congresso, sem constituir uma base sólida e sem se envolver nos debates mais importantes. Ao contrário: em vários momentos, Bolsonaro prejudicou a tramitação de reformas, quase sempre no interesse de grupos de pressão de vocação estatista.

Em outras palavras, o “establishment” de que se queixam Paulo Guedes e seus agora ex-assessores tem em Bolsonaro seu mais legítimo representante. É muito difícil privatizar estatais e fazer reformas quando a resistência parte do próprio presidente da República – cuja conversão ao liberalismo, na campanha eleitoral de 2018, só enganou quem se deixou enganar.

A oposição à modernização do Estado pode ser vencida se houver genuína disposição de dialogar e de defender um projeto claro de País. O governo de Fernando Henrique Cardoso promoveu privatizações em larga escala, inclusive de “joias da coroa”, mesmo enfrentando um Congresso hostil. Hoje, ao contrário, o Congresso vem se mostrando favorável à agenda liberal – que só não avança mais porque o presidente não quer.

Em público, Bolsonaro diz, sem muita convicção, que continua comprometido com as privatizações e com a manutenção da responsabilidade fiscal, mas na prática nada faz para estimular as privatizações nem para desestimular ministros que sonham com o renascimento do desenvolvimentismo à custa do teto de gastos. A esse propósito, o ministro Paulo Guedes advertiu que “os conselheiros do presidente que o estão aconselhando a pular a cerca e furar o teto vão levá-lo para uma zona sombria, uma zona de impeachment, de irresponsabilidade fiscal” e que “o presidente sabe disso”. Assim, Paulo Guedes deixou claro que Bolsonaro tem escolha – e aparentemente já a fez, razão pela qual cinco integrantes da equipe econômica já jogaram a toalha.
     
Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
13 de agosto de 2020 | 03h00

Coronavírus no Brasil: 103.421 mortos até uma hora atrás e 3.123.109 infectados

Veja aqui os números consolidados:

103.421 mortes confirmadas

3.123.109 casos confirmados

Às 8h, o consórcio publicou a primeira atualização do dia com 103.118 mortes e 3.114.287 casos.

Na terça-feira (11), às 20h, o balanço indicou: 103.099 mortes, 1.242 em 24 horas. Com isso, a média móvel de novas mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 1.000 óbitos, uma variação de -4% em relação aos dados registrados em 14 dias.
Sobre os infectados, eram 3.112.393 brasileiros com o novo coronavírus, 56.081 confirmados no último período. A média móvel de casos foi de 43.474 por dia, uma variação de -6% em relação aos casos registrados em 14 dias.
Progressão até 11 de agosto
No total, 7 estados apresentaram alta de mortes: SC, MG, MS, AM, AP, TO e BA.
Em relação a segunda (10), SP e RS estavam com a média de mortes subindo e, hoje estão em estabilidade. AP estava com a média em estabilidade e, agora, está subindo.
Estados
Subindo: SC, MG, MS, AM, AP, TO e BA.
Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente: PR, RS, ES, SP, DF, GO, MT, PA, PE e PI.
Em queda: RJ, AC, RO, RR, AL, CE, MA, PB, RN e SE.
Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).
Fonte: G1 / Globo News

Os militares

Como sistema político, o militarismo sempre foi parte essencial do despotismo moderno

Como uma poltrona gasta e fora de moda, a Presidência da República é charmosa, mas nunca foi bonita, nem quando nova. Envolvida desde a origem em perfídias, corporativismo, endeusamentos indevidos e esperanças desfeitas, essa senhora de 129 anos mais uma vez dissolve o casamento civil. Sem perspectiva, diz que é consensual, pondo culpa na eleição.

Confusa, vendo o eleito indicar militares como únicos com capacidade de combater a corrupção e fortalecer o papel do poder estatal, concede carta-branca à tropa para agir como força de ocupação.

Para dissimular essa peacekeeping inédita, libera a Polícia Federal para aleijar o ciclo PT-PSDB como estratégia para tirar parentes do noticiário. Criticado predominantemente como devedor em atraso, toca o seu governo caranguejo, bizarro e simétrico, com os conchavos políticos antigos. Usufrui a surrada agenda manipulatória imposta pelos governos midiáticos dos últimos 30 anos. Todo dia a mesma discrepância entre reputação e notoriedade, ser famoso ou ser falado, condenar na TV antes de acusar no tribunal. Foi à esquerda que se cozinhou a sociedade confessional da vergonha perdida, dando sabor aos clérigos da Lava Jato, comidos crus agora à direita. 

Qualquer ladainha de dizer que a Presidência é incompetente é mentira. A Presidência é incorrigível. A crise avança outra vez na mesma direção de preferir cavalgar na sela dos pobres do que reconhecer seu direito de fabricar arreios. Pobres dos pobres. Por alguns reais o governante os terá a seu serviço. Coquete, a senhora deixa escapar: enquanto se tem força para agradar, não se diz que é corromper. Política é romance de especuladores.

Enquanto isso, apreensiva por ver mais de 100 mil brasileiros morrerem em seu colo por negligência sua, mergulha dentro de si. É falsidade não reconhecer a natureza sindical do governo. Feminina, a velha dama pensa em pedir desculpas à antiga primeira-dama que, sem malícia, plantou um canteiro com a bandeira do seu partido no jardim do Alvorada. Precavida, rascunha carta aos sindicatos dizendo que o Exército não será sua CUT. Diplomática, suspende as críticas à teocracia islâmica, à China, a Cuba e à Venezuela. São prismas de militarismos, mas não o nosso, desconversa.

A Presidência pressente aquele momento triste em que nem a alma reage. Vê pecado em usufruir o Deus cristão dispensando sua moralidade. Sente a realidade econômica desmoralizante de um Pernalonga que vai andando, sem notar que já está andando por cima do abismo. Sabe que conflito/rivalidade/inimizade/picuinha combinam pouco com justiça. Mas lista de desafetos, não, não podemos dormir descansados. 

Decide fingir que não vê o desastre cívico que é apostar em poder assimétrico, armar civis, incrementar a mentalidade militar com alcance sem fundamento, incentivos e estímulos incompatíveis com sua natureza profissional. O resultado logo esbarrará na pior das equações: a capacidade da força impulsionada sem avaliar todas as dimensões e a noção de comando supremo ajustado como a fechadura envolve a chave.

Qualquer agravo à transgressão da lógica está no horizonte. Comando militar acima da estatura nacional e internacional do estadista, refém de diplomacia sem campo de manobra, provocará pesados danos ao País. Pois poder militar partidarizado, ao invés de dissuasório e capaz de seduzir adversários, sinaliza para a emersão de soberania maligna. Como poder interno armado só lhe restará o caráter parapolicial. Logo envolvido em corrida armamentista ou avançando sobre as polícias estaduais, ampliando a vastidão da insegurança pública, matriz de secessão. 

É erro os militares se infiltrarem no interior do poder político para serem nova classe dirigente. Pessoalmente são democráticos, neutros ou autoritários, como os civis, mas como sistema político o militarismo sempre foi parte essencial do despotismo moderno. Militares como corporação estável e profissional das nações democráticas não precisam do exercício do poder político para obter identidade social. É no exterior que a força mostra bandeira.

A pátria dos especuladores não é nenhum país. Sua riqueza sem fundamento se alimenta da bolsa divorciada da realidade. De outro lado, a pandemia autorizou um governo Saps (Serviço de Alimentação da Previdência Social, que funcionou até os anos 1960), especialista em provisões. Saciar apetites legítimos ou não é a expectativa que ainda sustenta este governo. Ou seja, se o Brasil deslizar para um regime autoritário não será somente pela conhecida vocação do presidente para o arbítrio. 

As ideias do governo são desintegradas, voluntaristas e se parecem com literatura de autoajuda. Seu discurso se organiza em torno da individualização dos problemas, mesmo com doença importada. Pela primeira vez um grande sofrimento não seria visto como um fracasso individual e o País poderia unir-se na dor. 

Mas, não. Ele deu um jeito de distribuir a fragilidade a cada um.

Em apenas cinco meses e com o dobro de mortes dos 20 anos da Guerra do Vietnã, a política informa aos militares quão desconhecido é esse front.

Paulo Delgado é sociólogo. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de S.Paulo edição de 12 de agosto de 2020.

Não querem privatizações para manter o 'rio de corrupção', diz ex-secretário de Guedes

Um dia depois do anúncio de sua saída do governo, Salim Mattar afirma que os 'liberais puro-sangue' na Esplanada cabem num 'micro-ônibus'

De saída do governo depois de um ano e meio à frente do programa de vendas das estatais, o empresário Salim Mattar, diz que o establishment não quer as privatizações para não acabar com o "toma lá dá cá" e o "rio da corrupção".

Entrevista com Salim Mattar, empresário e ex-secretário do Ministério da Economia

Em entrevista ao Estadão, um dos fundadores da Localiza diz que continua apoiando o governo Jair Bolsonaro, mas deixa claro o descontentamento com as resistências para o avanço das privatizações, principalmente da Casa da Moeda e dos Correios. Ele admite que a venda dos Correios pode demorar 28 meses (mais de dois anos), caso saia mesmo do papel. Na iniciativa privada, diz, seria vendida em 60, 90 dias.

Para Salim, o ministro da Economia, Paulo Guedes, continua firme no cargo, mas reconhece que cabe a ele moderar e equilibrar o processo de redução do tamanho do Estado. “Ele vive no ambiente político e o governo só vai fazer as privatizações de uma forma consensual. Os militares têm que concordar, o Planalto tem que concordar, o Congresso, o TCU”.

Na visão do ex-secretário de Guedes,  os "liberais puro-sangue" do governo cabem num "micro-ônibus". “O que mais vi na Esplanada é que o Estado deseja se proteger contra o cidadão. Não há interesse do Estado servir ao cidadão. Temos um Leviatã bem maduro aqui no Brasil”, diz Salim, que afirma que seu tempo no setor público é página virada. Agora, vai trabalhar em projetos dos institutos liberais que financia.

Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil - 19/2/2020

Por que o sr. pediu demissão? O que aconteceu?

Tudo tem o seu ciclo. Estou no governo há um ano e meio e todos viram a energia e dedicação em relação às privatizações. Apesar do prazo tão curto, consegui deixar um legado. Recebemos o governo com 134 estatais e eu fui apurar direito e encontrei 698 empresas que têm participação da União. Em julho e agosto, estávamos implementando o estatuto modelo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com elevados padrões de governança para aquelas empresas que permaneceram ainda estatais. Fizemos um decreto que obriga cada ministério a fazer uma justificativa para a existência da empresa e vendemos R$ 150 bilhões de desestatização e desinvestimento e reduzimos 84 empresas. E deixamos um pipeline (carteira de projetos) formatado de 14 empresas que serão privatizadas de janeiro a dezembro de 2021. Mesmo eu saindo, continuo dando apoio ao ministro e à pauta da economia.

O ministro Paulo Guedes disse que o sr. falou que o establishment não deixa privatizar. O sr. cansou?

Por mim, eu venderia todas as empresas, sem exceções. O governo tem que cuidar da qualidade de vida do cidadão, da saúde, educação, segurança. Temos 470 mil funcionários nas estatais. Isso tira energia, enquanto deveria estar cuidando do social. Essas estatais acabam servido para toma lá, dá cá e corrupção. Existe uma resistência do establishment em vender as empresas. Você é  testemunha que a nossa MP 902 que quebrava o monopólio da Casa da Moeda, para que pudéssemos privatizá-la, caiu. O que aconteceu? O Congresso disse não. Estamos numa democracia, cabe a mim acatar. Eles foram eleitos. Acabou! Eles decidiram. Não é para vender, não vamos vender.

Há duas semanas o sr. disse que continuava motivado. Qual foi o estopim para essa mudança de lá para cá?

Estou fora, mas continuo motivado. E torcendo para a pauta da economia, vendo o teto de gastos (regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), acompanhando tudo.... Antes a minha motivação era vender estatal, agora sou um ex-servidor. A minha motivação é apoiar esse governo e o farei. Estarei na torcida, principalmente para o ministro Guedes. Eu fiquei no governo 18 meses. Eu plantei alguma coisa que alguém vai colher em 2021, quando serão privatizadas 14 estatais.

Quem garante? O governo Bolsonaro não vendeu até agora nenhuma estatal. A pauta não fica enfraquecida?

Essa pauta não é apenas minha. Essa pauta é do Guedes e vai continuar existindo. Vendemos 84 empresas, como subsidiárias e desinvestimento, mas nenhuma estatal. Não diminuiu o feito.

O que levou o sr. a ir até o presidente da República para pedir demissão?

Eu não pedi demissão ao presidente Bolsonaro. Se verificar a pauta do presidente, vai ver que ele me recebeu este ano 12 vezes. Ele sempre me apoiou. 

O sr. não pediu demissão diretamente ao presidente? 

Não pedi lá, não. Eu pedi ao Guedes. Umas quatro horas depois (do encontro com o presidente). Não é de sopetão: ‘eu vou sair do governo agora’. Há uma amadurecimento de uma ideia. Na verdade, eu e o Ubel (Paulo Uebel, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que pediu demissão no mesmo dia que Salim) entramos juntos no governo. Apesar do convite do Guedes, foi o Uebel que me deu a motivação de vir para o governo. Fizemos um pacto naquela época: entrarmos juntos e sairmos juntos. Não foi porque aconteceu uma coisa ontem. Eu não sou um cara precipitado. Eu sou mineiro, cauteloso, cuidadoso, moderado. Isso já estava sendo amadurecido há um período de tempo. Achei que ontem (terça-feira) pudesse ser o momento de apresentar a exoneração porque acredito que o dispêndio do meu esforço em relação ao resultado obtido estava negativo, apesar de todos os legados. 

Quais o motivos para nenhuma privatização ter acontecido nesses 18 meses?

Focamos  na reforma da Previdência e foi a estratégia adotada. Acredito que foi a certa porque aprovamos a maior reforma do mundo. Depois da reforma, começamos tomar  as providências para as desestatizações, levantamento, análise de cada empresa, quais os ministros mais favoráveis. Demorou tempo. Já no ano passado, colocamos diversas empresas no PND ( Programa Nacional de Desestatização, o primeiro passo para a privatização). Isso vai para o BNDES, que contrata consultoria, advocacia, auditoria... Cada contratação leva de 90 a 120 dias. É muito demorado. Quando a empresa entra no PND, para mim, é líquido e certo que essa empresa vai ser vendida. Quem assumir no meu lugar, vai levar 14 empresas.

Qual delas tem mais chance? 

As três primeiras serão fechadas. São tão ruins que nem comprador teve. São a Ceitec (empresa que fabrica chip de boi), Emgea (empresa gestora de ativos) e ABGF (gestora de fundos garantidores e garantias). Ele (Guedes) fala da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo), que está marcada para o segundo semestre de 2021, e Eletrobrás, que o Congresso acertou a modelagem, vai acontecer. E os Correios e o óleo da PPSA (a companhia administra os contratos da União na exploração dos campos de petróleo). Essa empresa é a calculadora de quanto tem o óleo. É vender o óleo que está debaixo da terra. Não é vender a empresa. O ano que vem será bom. Está cheio de empresas.

A Casa da Moeda foi uma frustração? Qual a empresa que o sr gostaria de ter vendido e não conseguiu?

A Casa da Moeda para mim foi um aprendizado. Estamos numa regime democrático. As pessoas que foram eleitas disseram não. Cabe a mim, aceitar. Foi uma lição. Temos que reconhecer que quem foi eleito pelo voto tem poder. Eu era um servidor com DAS (Direção e Assessoramento Superior, cargos que podem ser ocupados por qualquer servidor ou pessoa externa ao serviço público) cargo comissionado, que a qualquer momento poderia ser demitido. Deputado, não. O Congresso não quis a privatização da Casa da Moeda. Eu entendi, esse é pensamento médio do Congresso. Ok.  Não é o Rodrigo Maia (presidente da Câmara), porque ele é favorável às privatizações, à redução de Estado. 

Qual empresa o sr. queria ter vendido primeiro?

Os Correios. É uma empresa grande deficitária que tem prestação de serviço muito ruim. Os Correios seria a primeira empresa que eu privatizaria. Tivemos muita resistência desde o início do próprio ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). Ele teve muita resistência. E colocaram no PPI (Programa de Parceria de Investimentos). No PPI, é para estudar. No PND, é para poder vender. Então, atrasou. Vai demorar 28 meses para ser vendido. Caso seja vendido. Não tenho certeza. Uma empresa como essa na iniciativa privada estaria vendida em 60, 90 dias.

Por que o sr. e o Uebel fizeram um pacto de sair juntos?

Nós já estávamos conversando. Não pretenderíamos ficar tanto tempo no governo. Ok, podíamos ficar, mas dependendo da velocidade com que as coisas acontecessem. As coisas são difíceis. O establishment não quer a transformação do Estado. Não deseja a reforma administrativa. O establishment não deseja privatização. Se tiver privatização, acaba o toma lá, dá cá. Acaba o rio de corrupção. O establishment deseja segurança que as coisas vão continuar do jeito que estão. O establishment é o Judiciário, o Executivo, o Congresso, são os servidores públicos, os funcionários das estatais. Não querem mudanças. Elas vão acontecendo vagarosamente. Olha a Eletrobrás!.

A saída do sr. e do Uebel tem alguma relação com o documento do Instituto Millenium e a campanha "Destrava", para pressionar pela reforma administrativa? 

É uma coisa mais do Uebel. Ele deixou claro que ele estava chateado de a reforma administrativa ter sido engavetada e não ter saído este ano. E o próprio ministro disse isso. Não foi um motivo. 

A agenda liberal perdeu força no governo?

Não está perdendo força. Eu e o Uebel somos os mais liberais do governo junto com o Paulo Guedes, o Carlos da Costa (secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade). É verdade. Temos sim um grupo de liberais, Eu estou à direita do ministro. Eu sou muito mais a favor da redução do Estado e das privatizações. Ele tem que ser habilidoso como ministro. Ele sabe o que pode e deve ser feito. Cabe a ele moderar e equilibrar esse processo de redução do tamanho do Estado e privatizações. Ele vive no ambiente político e o governo só vai fazer as privatizações de uma forma consensual. Os militares têm que concordar, o Planalto tem que concordar, o Congresso, o TCU.

O ministro Paulo Guedes não fica fragilizado com mais baixas no momento de pressão do teto de gastos? Essa pressão pode levar  à saída do ministro do cargo?

O ministro está muito bem. Está firme. Ele e o presidente gozam de uma excelente amizade e confiança mútua. O presidente deposita muita confiança e dá muita autonomia. O ministro é um conselheiro informal. Não há esse risco. Ele está forte e firme e com todo apoio do presidente.

E o teto de gastos vai cair?

Tem que existir uma responsabilidade fiscal no País. O Guedes foi muito franco na coletiva que deu junto com o líder Artur Lira (deputado pelo PP-PI, um dos líderes do chamado Centrão) e o presidente Rodrigo Maia. Tem que existir responsabilidade. Parece que esse assunto foi resolvido. Lira e Maia apoiaram que não pode ter furo no teto de gastos. Esse assunto está pacificado.

O sr vai voltar para a Localiza?

Não vou voltar. O meu período de iniciativa privada passou. É página virada, como também minha participação no setor público. Vou voltar para os meus projetos de vida pessoal. Eu vou me dedicar em transformar nossos institutos liberais mais virtuais. Institutos que apoio, fundei e ajudo. São 120 no Brasil. Eu financio os institutos com R$ 2 milhões por ano. Vou me dedicar  à propagação das ideias liberais na sociedade brasileira. Essa contribuição é maior do que estar no governo.

Os críticos dizem que a agenda liberal foi confundida no governo. Muitos no governo se dizem liberais e não são. Não prejudicou o espírito liberal?

Os liberais puro-sangue cabem em um micro-ônibus. Agora, tem muita gente que é liberal e não sabe. Descobri isso no governo. Mas tem também muitas pessoas que se passam por liberais para poderem se aproximar, ficar perto do governo. Não são  liberais. O discurso é diferente da prática. O que mais vi na Esplanada é que o Estado deseja se proteger contra o cidadão. Não há interesse do Estado em servir ao cidadão. Raramente vemos coisas que são a favor do cidadão. Isso me deixou muito preocupado. Temos um Leviatã (metáfora do Estado como soberano absoluto e com poder sobre seus súditos que assim o autorizam através do pacto social) bem maduro aqui no Brasil.

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo / 12 de agosto de 2020 | 12h39