quarta-feira, 1 de julho de 2020

Senado aprova projeto de lei das fake news

Caso seja aprovado pelos deputados e sancionada por Bolsonaro, o projeto criará a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet

Direito de imagem GETTY IMAGES

Pessoas mexendo em seus celulares

O projeto de lei 2.630/2020, que busca combater a disseminação de informações falsas na internet, as chamadas fake news, foi aprovado no Senado nesta terça-feira (30/6). O projeto recebeu 44 votos a favor e 32 contra, com duas abstenções.

A aprovação da lei foi uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que orientou seus aliados a votarem contra a matéria.

Um dos senadores contrários ao projeto foi o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). "A liberdade de expressão está sendo limitada", afirmou ele em seu voto.

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A votação da matéria vinha sendo adiada por falta de consenso na Casa. Inclusive, havia cinco requerimentos para retirada do projeto da pauta de votação de hoje, que foram rejeitados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Segundo Alcolumbre, a apreciação do texto pelo plenário era urgente. "O Senado dará um sinal claro na votação desta matéria, que estamos buscando conhecer e entender esse universo que precisa ser reconhecido de liberdade de expressão, mas que alguns criminosos usam para agredir a vida de milhares de brasileiros", disse o presidente da Casa.

O texto que irá para a Câmara é quarta versão elaborada pelo seu relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). As sucessivas versões foram necessárias para obter um consenso que permitisse que o projeto fosse votado no plenário.

"Minha principal preocupação desde o início foi vencer o anonimato irresponsável que tem sido usado por muita gente nas redes", afirmou Coronel.

Em uma análise enviada ao Senado, as principais empresas que operam esses serviços - Facebook, Google e Twitter - afirmam que a lei é "um projeto de coleta massiva de dados das pessoas resultando no aprofundamento da exclusão digital e pondo em risco a privacidade e segurança de milhares de cidadãos".

Além de aprovar o texto-base do projeto, os senadores apreciaram oito destaques, como são conhecidas as propostas de alteração da lei. Todos foram rejeitados. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovado pelos deputados e sancionada por Bolsonaro, o projeto criará a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

O que foi aprovado?

A versão aprovada eliminou de um dos pontos mais polêmicos do texto original, que previa a exigência de documentos de identificação para abrir contas em redes sociais.

De acordo com o projeto atual, a comprovação de identificação de usuários em casos considerados suspeitos ficará a cargo destes serviços.

O acesso aos dados de identificação só será possível para averiguação de provas em uma investigação criminal e em instrução processual penal, quando houver ordem judicial para tal.

Direito de imagem AGÊNCIA SENADO

 Sessão virtual do Senado delibera sobre projeto de lei de fake news

Votação do projeto vinha sendo adiada no Senado por falta de consenso

O projeto ainda proíbe contas criadas com o objetivo de assumir a identidade de outras pessoas ou contas automatizadas, conhecidas como robôs, sem que isso fique claro para a plataforma ou aos usuários.

Também deverão ser claramente identificados os conteúdos publicitários e aqueles que tiveram seu alcance ampliado, um serviço oferecido por estas plataformas mediante pagamento.

O projeto também classifica as contas em redes sociais de funcionários públicos e ocupantes de cargos eletivos como de interesse público e os donos destas contas não poderão bloquear usuários.

Os serviços de mensagem também precisará preservar por três meses os registros das cadeias de reencaminhamentos de mensagens para identificar a origem de conteúdos que violem a lei, quando as mensagens forem passadas à frente mais de cinco vezes em um período de 15 dias e atingirem mais de mil pessoas. O acesso a essas informações exigirá ordem judicial.

O projeto ainda proíbe o uso e comercialização de ferramentas externas às plataformas e que não sejam certificadas por elas para fazer envios em massa de mensagens.

Os serviços de mensagens serão obrigados a suspender as contas de usuários que tenham seus números desativados pelas operadoras, a não ser que o dono do telefone vincule a conta a um novo número.

As redes sociais ficam obrigadas a manterem uma sede e uma representante legal no país, mas não precisam manter um banco de dados no Brasil.

O projeto ainda prevê a criação de uma entidade de autorregulação destes serviços à qual caberá criar regras e aplicar medidas para alertar sobre conteúdos identificados como falsos.

As empresas por trás desses serviços poderão ser multadas em até 10% de seu faturamento no último ano no Brasil caso descumpram as regras previstas no projeto.

Fonte: BBC News Brazil

Pico no Brasil em agosto e 88 mil mortes: as novas previsões sobre a pandemia

Mais de 126 mil pessoas já morreram nos Estados Unidos devido à doença — o maior número de óbitos do mundo. O Brasil vem logo atrás, com 58 mil mortos até esta terça-feira (30), segundo dados da Universidade Johns Hopkins.

Pesoas em estação de metrô de máscara

                                                                                                                Direito de imagem REUTERS

Autoridades de saúde trouxeram más notícias nos últimos dias para Brasil e Estados Unidos, países que concentram o pior cenário da pandemia de coronavírus no mundo.

Integrantes da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), braço regional nas Américas da Organização Mundial da Saúde (OMS), disseram nesta terça-feira que o pico da epidemia no Brasil pode ser em agosto e que o país poderá ter mais de 80 mil mortes até lá.

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Nos Estados Unidos, o médico Anthony Fauci, considerado o mais importante especialista em doenças infecciosas dos Estados Unidos e um dos principais integrantes da força-tarefa criada pela Casa Branca para responder à pandemia, disse nesta terça-feira que o número de casos no país pode crescer ao ponto de haver 100 mil novos por dia.

Pico no Brasil em agosto

A Opas estima que, se as condições de combate ao vírus continuarem as mesmas, o Brasil só atingirá o pico da epidemia em agosto, quando poderá ter 88,3 mil mortes. A estimativa foi feita com base em modelos matemáticos que levam em conta uma série de cenários.

A diretora-geral da Opas, Carissa Etienne, disse, em coletiva de imprensa nesta terça, que "os números só serão esses se os países não mudarem suas respostas", disse ela.

Etienne disse ainda que, se países decidirem abrir suas economias, isso deve ser feito com todas as medidas de cuidado, especialmente aumentar o número de testes, rastrear contatos de doentes, garantir o uso massivo de máscaras e a manutenção do isolamento social.

Gráfico de mortes covid-19


O diretor do Programa de Doenças Transmissíveis da Opas, Marcos Espinal, disse que a organização pediu diversas vezes ao Brasil que aumente a quantidade de teste de coronavírus e que mande uma mensagem coesa para a população.

"No Brasil, os governadores têm o poder de implementar as medidas e estão fazendo isso, mas se não há uma mensagem consistente, a população fica confusa. Estamos muito preocupados com isso", afirmou Espinal.

O Brasil atingiu na segunda-feira (29) a marca de 1.368.195 de casos de coronavírus. O total de mortes chegou a 58.314.

O diretor, por outro lado, elogiou o sistema de saúde do Brasil. "O sistema de atenção primária no Brasil é um dos melhores da América Latina e do mundo, e deve ser mais bem aproveitado", disse o diretor.

A Opas também estima que Argentina, Peru e Bolívia chegarão ao pico da epidemia em agosto. Já Chile e Colômbia atingiriam o topo da curva em julho.

A América Latina poderá ter 438 mil mortes por covid-19 até outubro. As Américas como um todo concentram o maior número de casos e mortes por covid-19. Até 29 de junho, a região registrou 5,1 milhões de casos e mais de 247 mil mortes.

Nos EUA, casos aumentaram depois de reabertura

O número de casos nos Estados Unidos aumentou em 80% nas últimas duas semanas, segundo cálculos do jornal The New York Times.

Embora parte do aumento se deva à ampliação na testagem, em algumas áreas também está aumentando a taxa de testes positivos (ou seja, número de testes positivos em comparação com o total de testes feitos), o que indica um avanço na contaminação.

Esse aumento tem sido puxado por pessoas mais jovens de Estados do Sul e do Oeste do país, onde algumas cidades já encaram pressão sobre seus sistemas de saúde, que não estão dando conta do volume de doentes.

A disparada de casos tem ocorrido especialmente em Estados que reabriram suas economias mais cedo, como Flórida e Texas, ambos no sul. Isso levou as autoridades a aumentar as restrições para o funcionamento do comércio novamente.

Direito de imagem EPA

Restaurante na Flórida

Restaurantes na Flórida reabriram em maio

"Estamos tendo mais de 40 mil novos casos por dia. Não ficaria surpreso se chegarmos a 100 mil por dia. E por isso estou muito preocupado", disse Fauci, num pronunciamento ao Senado.

A Flórida tem tido recordes de novos casos quase diariamente desde meados de junho.

O Estado teve um número total de mais de 132 mil casos, com mais de 3,3 mil mortos. A Flórida é um dos Estados com maior número de brasileiros nos EUA.

Muitos outros Estados do sul e do oeste tiveram uma disparada de novos casos quando começaram a flexibilizar as restrições colocadas em prática por causa da pandemia e quando outras pessoas de outras regiões do país começaram a chegar.

No início desta semana, Texas, Flórida e Arizona congelaram os planos de reabertura, em um esforço para combater o surto.

Na sexta-feira, o governador da Flórida, Ron DeSantis, impôs novas restrições, ordenando que os bares do Estado parem de servir álcool em suas instalações — embora não esteja claro como as novas medidas afetariam os restaurantes, informou o Miami Herald.

E no Texas, que também registrou um número recorde de casos nesta semana, o governador Greg Abbott disse aos bares para fechar e limitar a capacidade dos restaurantes em 50%.

Fonte: BBC News Brazil

terça-feira, 30 de junho de 2020

Enquanto isso, o Brasil tem 1.383.678 diagnósticos confirmados de Covid-19 e 58.927 mortes

O Brasil tem 58.927 mortes por coronavírus confirmadas até as 13h desta terça-feira (30), aponta um levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Veja os dados atualizados às 13h desta terça-feira (30):

58.927 mortes
1.383.678 casos confirmados
Antes da atualização das 13h, o consórcio divulgou um primeiro boletim, às 8h. Segundo os dados disponibilizados naquele horário, pela manhã, o Brasil contava 58.406 mortos e 1.373.006 casos confirmados.

O consórcio divulgou na segunda (29), às 20h, o 22º balanço, com os dados mais atualizados das secretarias estaduais naquele momento. Desde então, CE, DF, GO, MG, MS, PE, RN, RR, SP e TO divulgaram novos dados.

(Na segunda, 29, às 20h, o balanço indicou: 58.385 mortes, 727 nas últimas 24 horas; e 1.370.488 casos confirmados.)

De acordo com um monitoramento da universidade norte-americana Johns Hopkins, o mundo já tem mais de 10 milhões de infectados e 500 mil mortos. O Brasil responde por 11% das mortes totais no planeta.

Consórcio de veículos de imprensa

Os dados sobre casos e mortes de coronavírus no Brasil foram obtidos após uma parceria inédita entre G1, O Globo, Extra, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL, que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal.

O objetivo é que os brasileiros possam saber como está a evolução e o total de óbitos provocados pela Covid-19, além dos números consolidados de casos testados e com resultado positivo para o novo coronavírus.

A parceria entre os veículos de comunicação foi feita em resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia da Covid-19. Personalidades do mundo político e jurídico, juntamente com entidades representativas de profissionais e da imprensa, elogiaram a iniciativa.

Mudanças feitas pelo Ministério da Saúde na publicação de seu balanço da pandemia reduziram por alguns dias a quantidade e a qualidade dos dados. Primeiro, o horário de divulgação, que era às 17h na gestão do ministro Luiz Henrique Mandetta (até 17 de abril), passou para as 19h e depois para as 22h. Isso dificultou ou inviabilizou a publicação dos dados em telejornais e veículos impressos. “Acabou matéria no Jornal Nacional”, disse o presidente Jair Bolsonaro, em tom de deboche, ao comentar a mudança.

A segunda alteração foi de caráter qualitativo. O portal no qual o ministério divulga o número de mortos e contaminados foi retirado do ar na noite de 4 de junho. Quando retornou, depois de mais de 19 horas, passou a apresentar apenas informações sobre os casos “novos”, ou seja, registrados no próprio dia. Desapareceram os números consolidados e o histórico da doença desde seu começo. Também foram eliminados do site os links para downloads de dados em formato de tabela, essenciais para análises de pesquisadores e jornalistas, e que alimentavam outras iniciativas de divulgação.

Entre os itens que deixaram de ser publicados estão: curva de casos novos por data de notificação e por semana epidemiológica; casos acumulados por data de notificação e por semana epidemiológica; mortes por data de notificação e por semana epidemiológica; e óbitos acumulados por data de notificação e por semana epidemiológica.

No dia 7 de junho, o governo anunciou que voltaria a informar seus balanços sobre a doença. Mas mostrou números conflitantes, divulgados no intervalo de poucas horas.

Apenas no dia 9 de junho, o ministério voltou a divulgar os dados completos, obedecendo a ordem do STF.

Nesta segunda (29), o órgão divulgou um novo balanço. Segundo a pasta, houve 692 novos óbitos e 24.052 novos casos, somando 58.314 mortes e 1.368.195 casos desde o começo da pandemia – números menores que os apurados pelo consórcio.

Por G1
30/06/2020 08h00  Atualizado há 5 horas

Justiça derruba decisão que obrigava Bolsonaro a usar máscara em locais públicos do DF

Para desembargadora, regra já existe em decreto do governo local e não precisa ser reforçada pelo Judiciário.

O presidente Jair Bolsonaro em cavalo da PM frente ao Palácio do Planalto durante manifestação a favor do seu governo neste domingo (31) no DF — Foto: Mateus Bonomi/AE

O presidente Jair Bolsonaro em cavalo da PM frente ao Palácio do Planalto durante manifestação a favor do seu governo neste domingo (31) no DF — Foto: Mateus Bonomi/AE

A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a liminar que determinava ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o uso de máscaras em locais públicos do Distrito Federal.

A magistrada atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia recorrido contra a liminar. Segundo a desembargadora, já existe um decreto obrigando os moradores do DF a usarem máscaras em locais públicos. Por isso, para ela, a regra não precisa ser reforçada pela Justiça.

AGU recorre da decisão que obriga Bolsonaro a usar máscara quando sair em público em Brasília
De acordo com a magistrada, o decreto do GDF "esvazia a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para reconhecer a mesma obrigação já constante da norma".

"O Poder Judiciário não se presta à finalidade de incrementar a penalidade já existente por força da inobservância da norma, sob pena de usurpação de competência e fragilização da separação dos poderes, bastando que o Distrito Federal se valha de seu poder de polícia para fazer cumprir a exigência, ou sancionar o infrator com a imposição de multa, em caso de não observância."

Ainda de acordo com a magistrada, o tipo de ação escolhido pelo autor do processo não foi o correto. Segundo a desembargadora, esse tipo de pedido deveria ser feito por meio de uma ação civil pública, e não de uma ação popular, como ocorreu. Por essa razão, ela afirma que o mérito do processo nem deve ser analisado.

Trecho de decisão que derruba liminar que obrigava Bolsonaro a usar máscara no DF — Foto: Reprodução

Trecho de decisão que derruba liminar que obrigava Bolsonaro a usar máscara no DF — Foto: Reprodução

Decisão anterior

A liminar que determinava o uso de máscaras pelo presidente foi proferida no dia 23 de junho. A decisão, do juiz federal Renato Borelli, atendeu a um pedido feito por um advogado da capital. A medida previa multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

A AGU então recorreu alegando que a decisão tornava a fiscalização sobre Bolsonaro mais rígida do que a sobre os demais cidadãos. Isso porque, segundo o órgão, todas as pessoas do DF já estão sujeitas à obrigatoriedade de máscara. A AGU argumentou que não cabia uma decisão específica impondo a obrigação individualmente para Bolsonaro.

Presidente sem máscara

O uso de máscaras é obrigatório no DF desde 30 de abril. No primeiro fim de semana do mês de maio, mesmo com o decreto já em vigor, Bolsonaro participou de atos populares a favor do governo, com aglomeração de pessoas e sem usar o acessório.


Após 10 dias da medida, o presidente voltou a sair sem máscara, dessa vez para passear de moto aquática no Lago Paranoá. Na ocasião, pelo menos 12 apoiadores se aglomeraram no píer de uma marina próxima à residência oficial, às margens do lago. Imagens feitas no local mostram que o presidente cumprimentou e tirou fotos com essas pessoas.

Também foram registradas imagens do presidente encostando a moto aquática em uma lancha e cumprimentando os ocupantes que, sem máscara, faziam um churrasco na embarcação.

Presidente Jair Bolsonaro passeia de moto aquática no Lago Paranoá, em Brasília — Foto: Arquivo pessoal

Presidente Jair Bolsonaro passeia de moto aquática no Lago Paranoá, em Brasília

Em 31 de maio, em outro ato de apoiadores, também sem usar a máscara, Bolsonaro foi para a frente do Palácio do Planalto e, a pé, percorreu o cercado onde se aglomeravam os manifestantes. Em outro momento do ato, o presidente montou em um cavalo da patrulha militar e cavalgou entre os manifestantes, acenando.

Além dos atos de apoiadores, Bolsonaro também esteve sem máscara em uma visita ao Departamento de Trânsito do DF, no dia 4 de junho, quando foi fazer a biometria para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em seguida, ele visitou o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, também sem usar o acessório de proteção. Na última semana, desde que a decisão da Justiça foi publicada, ele tem sido visto usando o item em agendas públicas.

Por Gabriel Luiz e Pedro Alves, TV Globo e G1 DF
30/06/2020 18h02  Atualizado há 59 minutos


O cachorro adotado tinha dono e será devolvido

O reencontro entre o antigo dono e o cãozinho só foi possível devido ao grande sucesso do animal nas redes sociais

Augusto Bolsonaro, que viveu por

A estadia do cachorro Augusto Bolsonaro no Palácio do Planalto se encerrou nesta terça-feira (30). O cão que havia sido resgatado nos fundos da sede do Executivo Federal, em 18 deste mês, e adotado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro no dia seguinte, voltará para a casa do antigo dono. O reencontro só foi possível devido o sucesso do animal nas redes sociais.

Na manhã desta terça-feira, a primeira-dama, que, na descrição do perfil do cachorro no Instagram se coloca como a mãe de Augusto, deixou uma mensagem de despedida na última publicação da página.
 
“Meu amor, vamos sentir saudades de tudo com você”, escreveu a mulher do presidente Jair Bolsonaro. 

Luiz Henrique Campos*/Estado de Minas



Queda em pesquisas torna Trump mais agressivo e Obama entra na campanha

Presidente se afasta de eleitores que não são republicanos e perde espaço para Joe Biden em sondagens, enquanto democrata resolve deixar a aposentadoria de lado para entrar de vez na disputa e ajudar seu ex-vice a se eleger

Desde o dia em que assumiu o cargo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem implantado políticas que levam em conta quase que exclusivamente o interesse dos republicanos, mostrando se importar pouco com os apelos de eleitores independentes e moderados – que são fundamentais na corrida presidencial americana. O resultado para Trump é um desempenho ruim em Estados decisivos para quem almeja vencer a disputa de novembro.

Essa fragilidade cada vez mais evidente da campanha republicana – em que o presidente tem subido cada vez mais o tom contra os adversários democratas – levou o ex-presidente Barack Obama, que desejava se aposentar da política quando saiu da Casa Branca, a entrar cada vez mais na campanha presidencial em apoio ao candidato democrata, Joe Biden.

Uma pesquisa nacional entre eleitores registrados feita pelo The New York Times e o Siena College mostra que Trump teria hoje 36% dos votos, muito longe dos 46% que ganhou em 2016. Ainda mais preocupante para o candidato à reeleição talvez seja o fato de ele não ter se preocupado em estabelecer um amplo apoio de eleitores que não são de seu partido, o que é fundamental para a conquista de Estados que não votam historicamente na mesma legenda em todas as eleições, os chamados Estados-pêndulo.

Enquanto os republicanos o sustentam esmagadoramente, Trump tem o apoio de apenas 29% dos eleitores independentes e não filiados – 18 pontos porcentuais atrás de Biden. Para os democratas, a sedimentação dos resultados dessas pesquisas pode vir de um velho conhecido: Barack Obama.

Logo depois da vitória de Trump, Obama se afastou da política. Na ocasião, disse a um assessor: “Estou cansado disso”.

Ele sabia, porém, que uma aposentadoria convencional da Casa Branca não seria uma opção. Aos 55 anos, Obama imaginava que passaria a presidência para Hillary Clinton, mas foi forçado a entregar o cargo para um sucessor cuja fixação nele, acreditava, estava enraizada numa antipatia pessoal e uma discriminação racial. Mais de três anos após sua saída, o 44.º presidente dos Estados Unidos volta ao campo de batalha, arrastado para a luta contra um inimigo, que é Trump, e por um amigo, Biden, que foi seu vice.

As apostas de um novo engajamento sempre foram altas. Obama deseja proteger seu legado, especialmente diante dos muitos ataques de Trump. No entanto, ele tem dito a políticos próximos que precisa equilibrar a profunda irritação com seu sucessor e o desejo de se abster, temendo uma rixa que, ele diz, poderia abalar sua popularidade e ameaçar seu lugar na história.

Esse cálculo, contudo, talvez esteja mudando após a morte de George Floyd pela polícia em Minneapolis. Como primeiro presidente negro dos EUA, Obama vê no atual despertar social e racial uma oportunidade para transformar a eleição em algo mais construtivo. A ideia de Obama é fazer isso cuidadosamente, para manter sua reputação, seu capital político e sua aposentadoria. “Não acho que ele hesite. Acho que ele é estratégico”, disse Dan Pfeiffer, que foi seu assessor por mais de uma década.

Já o presidente tem preocupado assessores. “Trump está indo mal e precisa mudar tanto na substância do que está discutindo quanto da maneira como se aproxima do povo americano”, disse em um programa de TV da ABC Chris Christie, ex-governador republicano de Nova Jersey e um ex-conselheiro próximo de Trump. “Nesse ambiente, será difícil vencer uma eleição sem expandir o número de pessoas que o apoiam”, afirmou Sara Fagen, diretora da campanha do ex-presidente George W. Bush.

Trump não se convence e já disse a consultores e aliados que ele tem de ser “ele mesmo” e que já desafiou pesquisas antes, apontando o resultado de 2016, quando conquistou a presidência apesar de perder o voto popular, com vitórias em Michigan, Wisconsin e Pensilvânia, o que garantiu a ele o Colégio Eleitoral. / NYT

Redação, O Estado de S.Paulo
30 de junho de 2020 | 04h00

Decotelli entrega carta de demissão e deixa o MEC sem tomar posse

Após a indicação ao Ministério da Educação, Decotelli teve diversos dados do currículo contestados por instituições de ensino. Reitor do ITA deve ser o substituto.

Não durou nem uma semana a passagem de Carlos Alberto Decotelli da Silva como ministro da Educação. Com várias inconsistências no currículo, o economista e professor foi pressionado pelo governo federal a pedir demissão cinco dias após a nomeação dele. O presidente Jair Bolsonaro queria evitar a exoneração pelo receio da repercussão por se tratar do primeiro ministro negro da gestão dele.

Decotelli esteve no Palácio do Planalto, na tarde desta terça-feira (30/6), para entregar a carta de demissão do comando do Ministério da Educação (MEC). O presidente Bolsonaro aceitou a demissão, exatamente no mesmo dia em que havia sido agendada inicialmente a cerimônia de posse dele na pasta.

Durante a passagem relâmpago de Decotelli como ministro foram reveladas fraudes sobre os títulos descritos no currículo disponibilizado na plataforma Lattes. A situação, no entanto, ficou insustentável após a Fundação Getulio Vargas (FGV) informar que Decotelli não foi pesquisador ou professor efetivo da instituição, mas sim professor colaborador.

Após a saída de Decotelli, Anderson Ribeiro Correia, reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), é o nome mais cotado para ser o próximo a comandar o Ministério da Educação. Com perfil técnico e currículo robusto e checado, ele já teria o aval de militares e da ala ideológica do governo Bolsonaro.

Passagem relâmpago de Decotelli pelo MEC

Nomeação no Diário Oficial - quinta-feira (25/6)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou Carlos Decotelli como ministro da Educação e, no mesmo dia, publicou a nomeação no Diário Oficial da União (DOU).

Doutorado desmentido - sexta, 26/6

O reitor da Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, Franco Bartolacci, afirmou que Decotelli não concluiu o doutorado em administração na instituição e, portanto, não tem o título de doutor.

Esclarecimentos do MEC - sábado, 27/6

O ministério afirmou que a tese de doutorado de Decotelli, na universidade argentina, "após avaliação preliminar pela banca designada, não teve sua defesa autorizada". Seria necessário, então, alterar a tese e submetê-la novamente à banca.

Suspeita de plágio - sábado, 27/6

Levantamento apontou suspeita de plágio da dissertação de mestrado de Decotelli, apresentada em 2008, na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. A instituição informou que vai apurar o problema.

Pós-doutorado desmentido - segunda-feira, 29/6

pós-doutorado na Universidade Wuppertal, na Alemanha, que Decotelli informou ter realizado no currículo Lattes também foi desmentido pela instituição: "Ele não obteve nenhum título em nossa universidade", diz nota da instituição.

Posse suspensa - segunda-feira, 29/6

O presidente Jair Bolsonaro optou por adiar a posse de Decotelli, marcada para esta terça-feira (30/6), e exigiu checagem de currículo do ministro.

Maíra Nunes e Renato Souza, do Correio Braziliense.

Escândalos dos precatórios, AJUFE quer rigorosa apuração

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) vêm a público se manifestar sobre os lamentáveis fatos noticiados no dia de hoje, referentes à operação Westminster, que envolvem a suposta participação de advogados, servidores públicos e magistrado em eventos criminosos. As associações defendem a rigorosa apuração dos fatos, com a devida observância aos postulados constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, com a devida punição dos responsáveis, sejam eles quem forem, após a regular instrução criminal, bem como o cumprimento regular das medidas cautelares cabíveis.

O trabalho da Magistratura Federal no combate à impunidade é de notabilidade indiscutível. O inquérito é de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3a Região e o prestígio da instituição não pode ser arranhado por eventuais desvios, que, caso comprovados, devem ser punidos exemplarmente.

As associações acompanharão o desenrolar das investigações com calma e serenidade, sempre defendendo o cumprimento da lei e zelando pelo regular exercício da atividade jurisdicional.

Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe
Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul - Ajufesp

Juiz federal e advogados são presos, acusados de fraude com precatórios

A ordem de prisão partiu da desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional da 3ª Região. Em nota, o TRF-3 informou que o inquérito tramita sob sigilo.

O juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, foi preso na manhã desta terça-feira (30/6) dentro de inquérito que envolve agentes públicos e advogados. O esquema de corrupção, informam a polícia e o Ministério Público, trata da liberação de precatórios.

Segundo a ConJur apurou, foram presos durante a operação o juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo; o advogado Paulo Rangel do Nascimento, especialista em Direito Público e juiz de Direito aposentado; uma advogada que está grávida e um diretor de secretaria.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação começou em 19 de março e descobriu o recebimento de vantagens indevidas por parte de um magistrado e outros servidores públicos em troca de decisões judiciais favoráveis proferidas numa das Varas Cíveis da Justiça Federal em São Paulo.

A organização, contando com a colaboração de advogados, se aproximava de uma das partes do processo, com direitos em ações milionárias, e solicitava vantagens para expedição de requisições de pagamento (precatórios), conforme narra a PF.

Em apenas uma das ações judiciais, que trata da desapropriação de imóveis rurais, o valor do precatório chegou a R$ 700 milhões. Em regra, a organização cobrava 1% do valor que a parte fazia jus para liberação do precatório, diz a PF. O MPF informou que foram presos o diretor de secretaria, Divannir Ribeiro Barile, e o perito judicial, Tadeu Rodrigues Jordan.

Participaram da ação 60 policiais federais para o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, sendo 18 locais na capital paulista, um em Mairiporã, na região metropolitana, e outro em Brasília. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e outros cinco de prisão temporária. O TRF da 3º Região também ordenou o sequestro de bens dos envolvidos.

Até o momento, a ConJur não conseguiu contato com as defesas dos envolvidos.

Em nota conjunta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) defenderam "a rigorosa apuração dos fatos", respeitados o devido processo legal e a ampla defesa.

"O trabalho da magistratura federal no combate à impunidade é de notabilidade indiscutível. O inquérito é de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o prestígio da instituição não pode ser arranhado por eventuais desvios, que, caso comprovados, devem ser punidos exemplarmente", dizem as associações.

Elas afirmam que irão acompanhar as investigações "com calma e serenidade, sempre defendendo o cumprimento da lei e zelando pelo regular exercício da atividade jurisdicional".

Por Fernanda Valente, da revista eletrônica Consultor Jurídico
30 de junho de 2020, 14, 30 h.

Reflexões na crise

Consultor político e de comunicação, o Professor Gaudêncio Torquato analisa o logo mais no Brasil após essas paradas na rotina social e econômica impostas pelo coronavírus.

O Covid-19 deixará um rastro de destruição sobre a Humanidade. Negócios serão aniquilados, empreendimentos deverão ser remodelados, o saber deixará de ganhar valiosos avanços, milhões de crianças perderão tempos preciosos na aprendizagem, a pobreza cobrirá o planeta com sua devastadora capacidade de aumentar as desigualdades sociais, a angústia e a depressão vestirão milhões, senão bilhões, de pessoas com o manto da tristeza. O planeta atrasará em muito seu ritmo de avanços. Há quem faça projeções mais otimistas, como essas que sinalizam descobertas revolucionárias na medicina, com a chegadas das vacinas, a integração solidária entre as Nações no esforço de encontrar armas eficazes para combater as doenças e seus surtos, maiores investimentos em saúde e no bem-estar das pessoas.

É razoável apostar, sim, em passos adiante. Mas não há como deixar de reconhecer o atraso na vida educacional de uma geração, obrigada a permanecer em casa, mesmo assistindo as aulas por meios virtuais. Aliás, esse ensinamento à distância, seja para crianças, jovens e adultos, deixa muito a desejar. Vejamos as aulas para jovens, por exemplo. Passar quatro horas ouvindo um ou dois professores, em sequência, ministrando aulas para uma plateia virtual, lendo seus escritos - mesmo bem fundamentados - é um exercício cansativo e pesaroso. Poucos prestam atenção ao pensamento do mestre, a interação é muito escassa, o diálogo, peça essencial na aprendizagem, se perde na cadência monótona do bombardeio mental. Imaginem o que significa o atraso de um semestre, de um ano, na vida de um estudante. Ou mesmo a defasagem educacional que perseguirá sua trajetória, a não ser que faça extraordinário esforço, mais adiante, para recuperar os passos perdidos. E mais: se essa metodologia de ensino virtual for adotada nos tempos pós-pandêmicos, haverá de ser bem recauchutada.

Milhões de micros, pequenos e médios negócios fecharão as portas. O pequeno empresariado tem pela frente o desafio de recomeçar, talvez em outras áreas, os seus afazeres. Reconstruir o que foi perdido. Remontar o que o bichinho microscópico corroeu. Os gigantescos conglomerados também sofrem, mas os grandes círculos de negócios sempre arrumam um jeito de perder aqui e ganhar ali, no jogo de oportunidades que eles tão bem dominam.

No plano espiritual, os danos maltratam mentes e corações na forma de impactos emocionais e racionais. Quantas pessoas estão desabando no despenhadeiro da depressão, da angústia e da tristeza, quando em suas redomas repassam suas vidas, o tempo perdido em apostas sobre o futuro, em uma cadeia de ilusões que se desfazem nas correntes de vento que balançam a vida. O que fazer, como refazer, tem sentido pensar em um novo modus vivendi, que lógica conduzirá meus passos amanhã? Claro, milhões de pessoas não serão atingidas pelo vírus da depressão. Continuarão suas vidas sem acréscimo de uma vírgula aos capítulos de seu cotidiano. Certas camadas são insensíveis às intempéries da vida.

Mas volto os olhos aos imensos contingentes que pensam muito sobre o circuito de sua existência. Que sofrem em ver tantas injustiças, que se tomam de indignação contra a corrupção na política, que não se conformam com a facilidade como as massas são manipuladas, com os desvarios de governos, pessoas que têm grande dom de se expressar e pequena motivação para agir. Penso nos milhões que estão fora da mesa do consumo, padecendo sua fome em acampamentos em terras isoladas e devastadas por guerras, nos milhões de crianças recém-nascidas que não chegam a viver para compreender o que são e onde estão.

São pensamentos e reflexões na crise. E aqui por nossas plagas, o que poderá acontecer? Se os tempos fossem normais, a hipótese se configuraria como verdadeira: Jair Bolsonaro não completaria o mandato. O repertório de situações absurdas e a ineficiência de seu governo abasteceriam os estoques de contrariedade no meio da sociedade e a pressão sobre a esfera política para sua defenestração assumiria intensidade inigualável. Mas em tempo de pandemia, qualquer ato político impactante semeará caos no país. A alternativa que resta é a pressão por mudanças: no comportamento do presidente, na motivação dos políticos para dar continuidade às reformas, na força aos governos e municípios para que possam ser bem-sucedidos em sua guerra contra o Covid-19.

Quanto às eleições de novembro – na crença de que serão adiadas –, que os candidatos reflitam sobre seu discurso, sua maneira de se apresentar ao eleitorado e procurem realizar um ato de contrição. Sejam simples, modestos, honestos e sinceros. Amanhã será outro dia.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação - Twitter@gaudtorquato

segunda-feira, 29 de junho de 2020

Enquanto isso, o Brasil atinge 57.774 mortes por coronavírus e 1.352.708 casos confirmados

Número que representa 11% do total de vítimas da doença no mundo 

Veja os dados atualizados às 13h desta segunda-feira (29):

57.774 mortes
1.352.708 casos confirmados

Antes da atualização das 13h, o consórcio divulgou um primeiro boletim, às 8h. Segundo os dados disponibilizados naquele horário, pela manhã, o Brasil contava 57.659 mortos e 1.345.470 casos confirmados.

O consórcio divulgou no domingo (28), às 20h, o 21° balanço, com os dados mais atualizados das secretarias estaduais naquele momento. Desde então, DF, GO, MG, MS, PE, RN, RR e TO divulgaram novos dados.

(No domingo, 28, às 20h, o balanço indicou: 57.658 mortes, 555 nas últimas 24 horas; e 1.345.254 casos confirmados. Neste balanço, o Nordeste aparece com 44% do total de mortes registradas nas últimas 24 horas, seguido pelo Sudeste, com 32%).

De acordo com um monitoramento da universidade norte-americana Johns Hopkins, o mundo já tem mais de 10 milhões de infectados e 500 mil mortos. O Brasil responde por 11% das mortes totais no planeta.

Por G1
29/06/2020 08h00  Atualizado há 4 horas

Dados indicam crescimento do neonazismo no Brasil

Cenário é visto em denúncias recebidas por ONGs, registros em delegacia especializada de São Paulo e pesquisa de antropóloga. Especialistas veem gestos do governo Bolsonaro como gatilho para aumento do extremismo.

    Botas pretas sobre pedra

Botas pretas sobre pedra

Grupos extremistas que propagam discursos de ódio contra minorias, embasados por argumentos nazistas e fascistas, estão aumentando no Brasil. Pesquisadora há 18 anos sobre movimentos do tipo, a antropóloga Adriana Dias, doutora pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), identificou um crescimento tanto no número de células neonazistas quanto no engajamento de seus integrantes nos últimos seis meses.

No fim do ano, segundo ela, estavam em atividade 334 grupos no país. Em junho, são 349. Mas o que mais aumentou não foi a quantidade de células, e sim o número de membros de cada grupo. Se há seis meses os engajados nesses grupos não passavam de 5 mil no Brasil, agora já são cerca de 7 mil.

Dias monitora periodicamente o cenário por meio de rastreamento das atividades desses grupos pela internet. "É como se uma parte do país tivesse perdido completamente o contato com a civilização", comenta ela, em conversa com a DW Brasil.

Sua pesquisa vai ao encontro de um levantamento da organização não governamental SaferNet Brasil, entidade brasileira que promove e defende os direitos humanos na internet.

Dados levantados com exclusividade para a DW Brasil mostram que este mês de junho de 2020 foi o período em que a ONG mais recebeu denúncias de neonazismo desde o início da série histórica, em janeiro de 2006. Foram 3.616 denúncias recebidas pela SaferNet sobre o assunto, referentes a 1.614 páginas diferentes, segundo números consolidados no dia 28 de junho.

Em junho de 2019, foram 31 denúncias, referentes a 25 páginas. O aumento, portanto, é de 11.564%. E a curva é ascendente. Em abril, foram 307 denúncias, referentes a 109 páginas; em abril de 2019, 87 denúncias e 46 páginas. Em maio deste ano, foram 498 denúncias e 204 páginas, frente a 53 denúncias e 42 páginas do mesmo mês do ano passado.

De acordo com a administração da ONG, depois de recebidas as denúncias, são coletadas evidências da materialidade dos crimes e disponibilizadas para análise e investigação do Ministério Público Federal, com quem a organização possui convênio.

Nazismo é crime no Brasil. O artigo 20 da lei 7.716/1989 ressalta que "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo", é passível de "reclusão de dois a cinco anos e multa". O material deve ser recolhido imediatamente, e as mensagens ou páginas respectivas na internet devem ser retiradas do ar.

Conforme ressalta o advogado Rodolfo Tamahana, coordenador de pesquisa e professor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, o Brasil é signatário de dois acordos internacionais contra discriminações a minorias: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1968 – integrada ao ordenamento jurídico brasileiro –; e a Convenção Americana de Direitos Humanos, mais conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, de 1992.

"Pessoas que participem ou não de grupos nazistas podem responder por crime caso fabriquem, comercializem, distribuam ou veiculem quaisquer símbolos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, com a finalidade de divulgar o nazismo. Nesse caso, para configurar o referido crime é necessária a intenção específica de divulgar o nazismo, não sendo suficiente, por exemplo, apenas a publicação da cruz suástica em um perfil pessoal do Facebook, de acordo com alguns julgados que encontramos", explica o professor.

"Falta penalização rígida nesse sentido", avalia o advogado criminalista José Beraldo, que atua na área desde 1981. Ele afirma que o atual cenário não favorece a "diminuição" dos casos.

Terreno fértil

Especialistas associam gestos do governo Jair Bolsonaro como gatilhos para essa onda neonazista. Além da política armamentista, atos recentes são associados ao movimento. Em janeiro, o então secretário de Cultura Roberto Alvim divulgou discurso parafraseando Joseph Goebbels (1897-1945), ministro da Propaganda da Alemanha nazista, com o compositor favorito de Adolf Hitler (1889-1945), Richard Wagner (1813-1883), ao fundo.

Ainda ministro da Educação, Abraham Weintraub declarou em reunião ministerial ocorrida em 22 de abril que odeia os termos "povos indígenas" e "povo cigano".

No início de maio, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou um post em redes sociais com frase que lembra slogan nazista. "Parte da imprensa insiste em virar as costas aos fatos, ao Brasil e aos brasileiros. Mas o governo, por determinação de seu chefe, seguirá trabalhando para salvar vidas e preservar o emprego e a dignidade dos brasileiros. O trabalho, a união e a verdade libertarão o Brasil", publicou o órgão, sobre a pandemia de covid-19. "O trabalho liberta" é a frase que os nazistas afixavam nas entradas dos campos de concentração.

Bolsonaro também compartilhou em seu Facebook um vídeo com a citação "melhor um dia como leão do que cem anos como ovelha", atribuída ao líder fascista Benito Mussolini (1883-1945).

Em live transmitida em 29 de maio, o presidente tomou um copo de leite. Ele argumentou que se travava de uma homenagem aos produtores rurais. Mas o gesto é visto como de conotação extremista, já que é adotado por supremacistas brancos.

"O aumento da atividade de células neonazistas no Brasil está diretamente associado à retórica violenta e discriminatória do governo Bolsonaro, que, ao sistematicamente estigmatizar grupos vulneráveis, acaba por legitimar e empoderar pautas do movimento neonazista, como a eugenia e a segregação de pessoas negras, LGBTs e estrangeiros não europeus", afirma, em nota, a organização SaferNet Brasil.

O ativista Agripino Magalhães, da ONG Aliança LGBT+, conta que os ataques em relação a esse grupo, monitorados por ele, aumentaram 90% no último semestre. Ele próprio diz que tem sido ameaçado constantemente, pela internet e por telefone, pelo seu ativismo. "E não somos só nós as vítimas. Eles incitam o ódio aos negros, às mulheres e a outras minorias", afirma.

Geografia neonazi

De acordo com o mapeamento de Adriana Dias, o estado de São Paulo segue sendo a unidade da federação com maior atividade neonazista: são 102 células na localidade, três a mais do que no fim do ano passado.

Segundo dados enviados à reportagem pela Secretaria de Segurança Pública do estado, a Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) registrou 57 boletins de ocorrência e instaurou 31 inquéritos para apurar ocorrências de intolerância na capital paulista, de janeiro a abril deste ano.

Em segundo lugar no levantamento da antropóloga, o Paraná ultrapassou Santa Catarina no último semestre – são 74 grupos paranaenses em atividade, frente a 69 catarinenses.

Foi um crescimento grande no estado, que há seis meses tinha 66 células extremistas. "Isso é preocupante", avalia Dias. De acordo com a pesquisadora, o perfil dos novatos paranaenses é basicamente formado por gente ligada ao meio rural e a igrejas evangélicas fundamentalistas.

Fonte: Deutsche Welle, a emissora internacional da Alemanha. Jornalismo independente em 30 idiomas. 

#GoBolsonaroMundial: Em 24 horas, mais de 26 mil publicações feitas por perfis falsos

Mais de 26 mil postagens com a hashtag #GoBolsonaroMundial no Twitter foram feitas de forma automatizada nas últimas 24 horas. O levantamento é do perfil Bot Sentinel, especializada em rastrear operações de contas não autênticas, que muitas vezes fazem uso de robôs. Foram enviados 13 alertas sobre o compartilhamento.

No mesmo período, também foram identificadas 1.290 publicações de perfis falsos usando a hashtag#Bolsonaro2022 e outras 389 com #FechadocomBolsonaroaté2026.

A #GoBolsonaroMundial começou a ser compartilhada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro como uma resposta à campanha Stop Bolsonaro, traduzida para o português como Pare Bolsonaro.

O ato, realizado neste domingo em diversas cidades do Brasil e do exterior, tinha como objetivo divulgar internacionalmente a insatisfação dos manifestantes com as ações de Bolsonaro no enfrentamento à epidemia de Conoravírus no país.

Fernanda Alves, O Globo
29/06/2020 • 12:51

Integrantes da ala militar do governo retiram apoio ao novo ministro da Educação

Integrantes da ala militar do governo Bolsonaro retiraram o apoio ao novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, após virem à tona revelações de informações fraudadas em seu currículo.

O tema foi discutido ao longo do fim de semana e a avaliação de parte dos ministros e auxiliares que chancelaram o nome de Decotelli para Jair Bolsonaro é que ele só tem condições de ficar no cargo se tiver uma justificativa plausível para as informações falsas que estão seu currículo – o que acham muito difícil de acontecer.

Como revelou o colunista Lauro Jardim, a posse do novo ministro da Educação marcada para amanhã foi adiada e um pente-fino está sendo feito em seu currículo.

Segundo integrantes do Palácio do Planalto, entre os principais fiadores do nome de Decotelli para a pasta da Educação estavam o ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, e o secretário de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha.

Por Bela Megale, O Globo
29/06/2020 • 15:28

"É preciso soar alarme sobre a expansão do neonazismo no Brasil"

Antropóloga prepara livro sobre cena extremista no Brasil e aponta existência de 334 células no país, com pelo menos 5 mil membros ativos. Grupos se concentram no Sul e Sudeste, mas já se expandem para o Centro-Oeste.

Camiseta com símbolo nazista
    
Camiseta com símbolo nazista
"As redes sociais deram condições favoráveis para que neonazistas se comunicassem", diz pesquisadora

Foi por acaso que a antropóloga Adriana Dias se tornou a maior especialista em movimentos neonazistas no Brasil. Ela era aluna de graduação de Ciências Sociais na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e, em uma aula, deparou-se com o assunto. Decidiu pesquisar na internet.

"Encontrei um site, em português, que tinha quatro homens fazendo uma suástica com o corpo e uma bandeira nacional-socialista", recorda. "No primeiro momento, atribuí aquilo a jovens, como quase todo mundo faz. Mas logo identifiquei que havia uma estrutura por trás."

O assunto foi transformado em trabalho de conclusão de curso, em 2005, posteriormente e mestrado e finalmente em tese de doutorado. Agora ela prepara um livro que deve abordar especificamente os grupos neonazistas brasileiros.

"Observo um crescimento muito grande desde que comecei a estudar o assunto", conta ela. Dias identificou 334 células neonazistas em atividade no País. São grupos que reúnem de três a 25 adeptos. Há seguidores de diversas linhas – hitleristas são a maioria, com 187 grupos, mas há ainda supremacistas brancos, separatistas, negacionistas do Holocausto, Klu Klux Klan, entre outros.

De acordo com o levantamento da antropóloga, a maior parte do movimento neonazista brasileiro concentra-se nas regiões Sul e Sudeste do país. Em São Paulo existem 99 células. Santa Catarina tem 69; Paraná, 66; Rio Grande do Sul, 47; e Rio de Janeiro, 22. Mas há também células em atividade em estados do Nordeste e do Centro-Oeste.

Ao todo, essas células reúnem de 4 mil a 5 mil pessoas, segundo a pesquisadora. Para efeito de comparação, o serviço de inteligência doméstico da Alemanha, o Escritório Federal para a Proteção da Constituição (BfV, na sigla em alemão), estima que há pelo menos 24 mil extremistas ativos no país europeu.

DW Brasil: A senhora observa um crescimento dos neonazistas no Brasil?

Adriana Dias: Sim, desde que comecei a estudar o assunto, noto aumento na quantidade e na diversidade dos grupos. Há dez anos, por exemplo, eu não localizava grupos no Centro-Oeste. Agora já tem – seis em Goiás, três em Mato Grosso e um em Mato Grosso do Sul.

São 334 células identificadas em seu levantamento. É possível estimar quantos são os praticantes?

Que leem material neonazista são cerca de 500 mil pessoas no Brasil. Que praticam em células mesmo são de 4 mil a 5 mil pessoas – mas em torno delas há muita gente para ajudar. Agora, se houvesse uma conspiração neonazista grande no Brasil hoje, seriam pelo menos 600 pessoas dispostas a cometer crimes graves. Mas as células não leem o Brasil atual como um momento de conjuntura para isso. Elas não acreditam que estejamos no decorrer histórico palatável para a ascensão de um Estado neonazi.

Esses números não podem ser vistos como alarmistas? Como abordar o tema sem dar "palanque" para tais discursos?

Não é caso de alarmismo. É de alarme. A sociedade brasileira está nazificando-se. As pessoas que tinham a ideia de supremacia guardada em si viram o recrudescimento da direita e agora estão podendo falar do assunto com certa tranquilidade. Precisamos abordar o tema para ativar o sinal de alerta. Justamente para não dar palanque a essas ideias, precisamos falar sobre criminalização de movimentos de ódio e resgatar a questão crucial: compartilhar humanidades.

No limite, o que esses movimentos fazem é hierarquizar humanidades, ou seja, acreditar que o branco é melhor do que a mulher, melhor do que o negro, melhor do que o índio, o gay, etc. Empatia é achar a humanidade compartilhada, é compartilhar a humanidade com o outro. Estamos precisando construir a capacidade psicocognitiva da empatia – e isso só é construído por meio da diversidade.

A senhora percebe ideias do movimento neonazista já incorporadas pela sociedade?

É o que se chama de propaganda de terceira fase. Enquanto na primeira fase esses militantes querem comprar uma elite neonazista, falando de branquitude de um nível espiritual e dirigindo-se a pessoas que já se interessam pelo tema e se organizando em células, na terceira fase o público-alvo é o homem médio da sociedade.

Então são trazidas questões como medo dos migrantes e outras questões que deixam aqueles que se sentem maioria com receio de que as minorias os tirem do lugar que eles acreditam ser natural deles, a priori, como se fosse um direito natural. São preocupações que  [Sigmund] Freud chamava de ansiedade persecutória da incompletude.

Um exemplo é a ideia de que existe racismo reverso. A expressão foi criada em 1974 por um membro da Klu Klux Klan [organização racista americana] do Colorado, nos Estados Unidos. Em pouco tempo passou a ser difundido. De tal forma que atualmente é um termo comum do senso comum. É isso que o movimento quer: que os termos racistas fiquem cada vez mais deglutíveis pela massa, de forma que se aproximem, de modo que a média da sociedade aceite isso de maneira mais palatável.

A internet catalisa esses discursos?

Eu diria que ela permite essa difusão. Mas os grupos são a água do banho e a internet é o bebê. Não se pode jogar o bebê junto com a água do banho. A internet e as redes sociais deram condições favoráveis para que esses grupos se comunicassem. A internet não é só um espaço de comunicação, é um espaço de socialização.

Por outro lado, a internet também dá condições para o avanço de grupos democráticos. A questão é: precisamos fortalecer os espaços democráticos na internet e é necessário haver regras mais fortes para conter crimes de ódio, difusão de discursos de ódio.

Fonte: Deutsche Welle, a emissora internacional da Alemanha. Jornalismo independente em 30 idiomas. 

Os possíveis cenários para o julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão no TSE

Sete ações que pedem a cassação da chapa do presidente na campanha de 2018 tramitam – três delas envolvendo disparo de fake news por Whatsapp. Provas e gravidade da conduta devem determinar desfecho no tribunal.

Hamilton Mourão e Jair Bolsonaro
   
Hamilton Mourão e Jair Bolsonaro
Caso a chapa Bolsonaro-Mourão seja cassada ainda em 2020, novas eleições para presidente e vice devem ser convocadas

Após mais de um ano tensionando a relação do Poder Executivo com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro tem feito movimentos de pacificação nas últimas semanas. Em maio, começou a dar cargos do governo para partidos do Centrão, em busca de uma base estável no Legislativo. E neste mês, agitou uma bandeira branca em direção ao Supremo, demitindo Abraham Weintraub – ex-ministro da Educação que havia pedido a prisão de ministros da Corte – e desestimulando manifestações que pedem o fechamento do tribunal.

A recente moderação do presidente, cuja duração é incerta, é motivada por dois medos: sofrer um processo de impeachment pelo Congresso ou ter a chapa cassada pelo Poder Judiciário. Tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sete ações que pedem a cassação da chapa composta por Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.

Dos sete ministros que compõem o TSE, três vêm do Supremo: Luís Roberto Barroso, que hoje preside o tribunal eleitoral, Luiz Edson Fachin, vice-presidente, e Alexandre de Moraes. Por coincidência, Moraes também preside um inquérito no Supremo que investiga a disseminação de notícias falsas contra a Corte, incluindo o período da campanha eleitoral de 2018. No âmbito do chamado inquérito das fake news, já foram quebrados sigilos fiscais e bancários e realizadas busca e apreensão de provas contra empresários, políticos e blogueiros aliados do presidente.

O ponto determinante para o desfecho dos processos no TSE são as provas sobre eventuais condutas irregulares da chapa eleita, que nega qualquer irregularidade. A DW Brasil entrou em contato com a defesa da chapa, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

As três ações principais, que acusam Bolsonaro e Mourão de se beneficiarem do envio em massa de mensagens falsas pelo Whatsapp, revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, contra o candidato opositor ao presidente no segundo turno, Fernando Haddad (PT), foram propostas sem provas robustas, e o tribunal eleitoral não agiu para produzi-las a tempo.

Na ausência de provas, as ações por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digital caminhavam para serem arquivadas, até que surgiu a possibilidade de elas se beneficiarem dos documentos colhidos pelo inquérito do Supremo que investiga as notícias falsas contra a Corte.

Em 12 de junho, o ministro corregedor do TSE, Og Fernandes, pediu a Moraes que avalie se as provas colhidas nesse inquérito sobre notícias falsas podem também ser úteis para os processos em análise na Corte eleitoral.

Na mesma semana, Fernandes decidiu não pedir o aproveitamento de documentos obtidos pela CPI das Fake News no Congresso, que também investiga o disparo em massa de notícias falsas por Whatsapp durante a campanha, sob o argumento de que eles não haviam sido periciados pela Polícia Federal e atrasariam o processo no TSE.

Três desfechos possíveis

A esperança dos autores das ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão hoje reside nas provas colhidas pelo inquérito presidido por Moraes. A partir da decisão do ministro sobre o compartilhamento dessas provas, que ainda estão em sigilo, os processos podem caminhar de três formas distintas.

Se Moraes concluir que as provas não se relacionam com as ações no TSE, o ministro corregedor tende a determinar o julgamento célere das ações, com alta probabilidade de elas serem consideradas improcedentes e levando à absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão.

Caso Moraes afirme que há provas fortes comprovando que a chapa Bolsonaro-Mourão estava articulada às iniciativas de disparo de mensagens falsas via WhatsApp, e dispense a necessidade de produção de novas provas pelo TSE, é possível que o caso seja julgado até setembro deste ano.

Na hipótese de Moraes autorizar o compartilhamento, mas as provas não indicarem um vínculo claro entre a campanha e o disparo de mensagens, as partes devem solicitar a produção de mais provas e ouvir mais testemunhas, o que empurrará o desfecho para 2021.

Se a chapa for cassada, o tempo da decisão é determinante para decidir o futuro do país. Caso isso ocorra em 2020, seriam convocadas novas eleições para presidente e vice. Numa eventual cassação em 2021 ou 2022, os novos presidente e vice seriam eleitos de forma indireta pelo Congresso.

À DW Brasil, o advogado Hélio Silveira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, afirma que a atual composição da Corte eleitoral é rigorosa e julgará o caso de acordo com as provas. "Se Bolsonaro não sofrer um impeachment e encontrarem provas de manipulação em redes sociais com financiamento irregular, ele terá muita dificuldade no TSE", diz.

As demais ações contra o presidente

Há outras quatro ações no TSE que pedem a cassação de Bolsonaro. Nesta terça-feira (30/06), o plenário da Corte decide se autoriza a produção de provas em duas ações que acusam chapa Bolsonaro-Mourão de estar por trás da invasão de um grupo do Facebook chamado "Mulheres unidas contra Bolsonaro", em setembro de 2018. Uma das ações foi proposta pela coligação de Guilherme Boulos (Psol), e a outra pela de Marina Silva (Rede).

A página na rede social havia sido criada em 30 de agosto daquele ano e, num único dia, reunido mais de 300 mil integrantes. Após o ataque, a página teve seu nome alterado para "Mulheres com Bolsonaro #17".

Poucos dias antes do ocorrido, o então candidato a vice-presidente general Hamilton Mourão havia dito que a página das mulheres contra Bolsonaro era "fake" e controlada pela oposição. Minutos após a página ser hackeada, Bolsonaro foi às redes sociais agradecer o apoio das mulheres que, agora, estavam em um grupo a seu favor.

Em novembro de 2019, o ministro corregedor Og Fernandes pediu o arquivamento de ambos os processos, mas o ministro Edson Fachin pediu vistas. Em 9 de junho, Fachin devolveu o processo e solicitou a produção de provas periciais. A tendência é que a maioria dos ministros do TSE vote nesta terça-feira pela retomada da ação e a produção de provas.

Há ainda uma ação sobre o uso fraudulento de CPFs para registrar chips de celular, relacionada às ações sobre disseminação de notícias falsas pelo Whatsapp e em fase de produção de provas.

Por fim, há uma ação sobre possível tratamento privilegiado da chapa Mourão-Bolsonaro pela TV Record e o portal R7, que já havia sido julgada improcedente, mas contra a qual foi apresentado recurso ainda não avaliado pelos ministros – ambas propostas pela coligação liderada por Haddad.

As circunstâncias que influenciam o desfecho no TSE

Um elemento que influenciará se a chapa será ou não cassada é a gravidade da conduta encontrada. Até 2010, ações de cassação por abuso de poder econômico precisavam demonstrar que o crime tinha influenciado o resultado das eleições – algo praticamente impossível de ser comprovado. A partir daquele ano, com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, a Justiça Eleitoral passou a considerar a gravidade da ocorrência. Não é necessário comprovar que a campanha está por trás dos crimes eleitorais, mas, se houver essa prova, fica mais clara a sua gravidade.

"A leitura atual dos tribunais é que precisa ser algo muito grave para cassar a chapa. Por exemplo, se houver provas de que o disparo ilegal de mensagens era articulado com a campanha, é algo grave. Mas a gente não tem ideia ainda do que há de provas [nessas ações]", diz à DW Brasil Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo

Outro dilema que atravessa os processos na Corte é a pressão por julgamentos rápidos versus a necessidade de buscar elementos robustos para embasar ações que podem levar à cassação de um mandato. A decisão de julgar os processos rapidamente pode levar ao arquivamento prematuro do caso por falta de provas.

Por fim, há o entrelaçamento entre o contexto político e o desfecho jurídico no TSE. Se Bolsonaro estiver enfraquecido politicamente no momento do julgamento, aumenta a chance de sua cassação – e vice-versa. Essa interface entre as esferas política e jurídica ficou clara no posicionamento do ministro Gilmar Mendes durante o julgamento, no TSE, do processo que pedia a cassação da chapa composta por Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2017.

No final de 2014, a coligação do candidato derrotado Aécio Neves (PSDB) moveu ações eleitorais pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico ligado ao esquema de propina revelado pela Operação Lava Jato. Em fevereiro de 2015, a então ministra corregedora, Maria Thereza Rocha de Assis, determinou a extinção da ação por falta de provas.

O PSDB recorreu e, em agosto de 2015, Gilmar Mendes, que integrava o TSE, defendeu a reabertura da ação, com um voto duro sobre os indícios de abuso de poder econômico da chapa, que convenceu a maioria dos ministros. Em maio de 2016, Dilma foi afastada da Presidência pelo Congresso no processo de impeachment, e Temer assumiu o comando do país.

Em junho de 2017, quando Mendes presidia o TSE e se reunia com frequência com Temer, que tinha o apoio da maioria do Congresso, tentava imprimir normalidade ao seu governo e à sua agenda de reformas econômicas, o processo foi levado a julgamento. Mendes, que havia liderado a reabertura da ação dois anos antes, deu o voto decisivo, mas agora pela absolvição da chapa, em defesa da estabilidade do mandato presidencial de Temer.

Fonte: Deutsche Welle, a emissora internacional da Alemanha. Jornalismo independente em 30 idiomas. 

Por que ex-aliados do presidente adotaram termo 'bolsopetismo' para atacar governistas

Direito de imagem AFP / ABR

Lula e Bolsonaro

Políticos e ativistas de direita que desembarcaram do governo Bolsonaro agora definem os ex-aliados com um novo termo: "bolsopetistas"
Uma nova expressão tem aparecido nas redes de políticos e ativistas de direita que desembarcaram do governo de Jair Bolsonaro. Com cada vez mais frequência eles chamam os antigos aliados que continuam a apoiar o presidente com um novo apelido: "bolsopetistas".

Ex-líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) agora se define no Twitter como "anti bolsolula".

O MBL (Movimento Brasil Livre), que foi um dos primeiro movimentos de direita a criticar Bolsonaro depois de apoiá-lo no segundo turno em 2018, usuo o termo desde o ano passado.

Youtubers de direita como Nando Moura e políticos de partidos como o Novo e o PSL (que elegeu o presidente) também têm usado o termo com frequência.

Mas o que esses grupos querem dizer com o termo? E ele faz sentido do ponto de vista político?

A expressão é uma comparação feita por parte da direita e centro-direita entre o bolsonarismo e o petismo. Embora estejam em campos opostos do espectro ideológico, "suas expressões políticas são muito similares", diz Renan Santos, coordenador nacional do MBL. "Ambos têm essa submissão da militância em relação ao líder, uma militância que aceita tudo, defende a qualquer custo."

"Seguem um roteiro parecido, com o discurso do 'vim para mudar tudo', derrotar uma elite política corrompida, mas falham, e fazem um acordão para se salvar", argumenta Santos. "O Olavo de Carvalho (mentor intelectual do bolsonarismo) é um estudioso de todo o trabalho do PT. Ele denuncia e depois imita", afirma o líder do MBL.

Para cientistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil, o uso do termo é uma "estratégia política eficaz" de setores da direita que querem se descolar de Bolsonaro e também "associar decisões que se mostraram erradas e falhas do governo" à esquerda.

"É um setor que identificou a possibilidade de que o fracasso do governo Bolsonaro traga consigo a ideia de que a direita não tem o que oferecer", afirma o cientista político Creomar de Souza, CEO da consultoria de risco político Dharma.

Para o PT, essa comparação é uma "manipulação para esconder as falhas do governo Bolsonaro".

"É um governo que já perdeu a credibilidade, cuja política econômica já estava falhando muito antes da pandemia. Isso é culpa só deles, não podem empurrar isso para ninguém: nem para a esquerda, nem mesmo para o (ex-presidente) Michel Temer", diz o deputado estadual José Américo (PT-SP).

"Não existe isso (de serem dois extremos equivalentes). O Bolsonaro é de extrema-direita e coloca a luta ideológica acima de tudo. O PT não, o PT é de centro-esquerda, é social-democrata, e não coloca a luta ideológica em primeiro-lugar."

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Jair Bolsonaro ao votar

A direita que elegeu Bolsonaro é diversa, explica o professor de ciência política Rodrigo Augusto Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie


Racha na direita

A direita que elegeu Bolsonaro é diversa, explica o professor de ciência política Rodrigo Augusto Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

E há grupos que — embora ainda estejam alinhados com o governo em pontos como a agenda econômica, votem em conjunto com deputados governistas em certas pautas e tenham ainda membros dos mesmos partidos dentro do governo — querem se distanciar da ala mais radical do bolsonarismo.

"A eleição de 2018 juntou no mesmo ambiente liberais que apostaram na figura do Paulo Guedes, órfãos do PSDB, lavajatistas e antipetistas que viram no Bolsonaro uma alternativa com vigor eleitoral", diz Prando.

"São grupos conservadores mas que não são contra a democracia e se afastam da parcela que é saudosista do regime militar e dos seguidores de Olavo de Carvalho, que defendem valores que remontam à Idade Média", afirma o professor de ciência política.

Para esses grupos, analisa o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, professor da Uerj, o uso do termo "bolsopetismo" é uma "estratégia retórica muito convincente".

"Bolsopetismo é algo que não faz sentido do ponto de vista racional, porque (petismo e bolsonarismo) não são movimentos iguais, mas do ponto de vista discursivo é muito eficiente", diz Monteiro.

"Eles estão usando o argumento do fanatismo - de que quem faz defesa incondicional de Bolsonaro é como quem faz defesa incondicional de Lula. E isso cala muito fundo no espírito liberal, mais centrista. Chamar o outro de fanático é perfeito", afirma.

Falsa simetria

Embora o termo "bolsopetismo" seja uma "estratégia retórica inteligente", diz Monteiro, é algo que não faz sentido do ponto de vista dos movimentos políticos que tenta juntar - o petismo e o bolsonarismo.

"Quando você estuda movimentos em ciência política, é claro que vai ter semelhanças e diferenças", afirma ele. E, apesar de algumas semelhanças, diz, não é possível tratar dois movimentos muito diferentes como se fossem a mesma coisa.

"De fato existem características similares no messianismo das figuras do Lula e do Bolsonaro", afirma Rodrigo Augusto Prando, do Mackenzie. Mas compará-los como extremos equivalentes, diz, "é com certeza uma falsa simetria, porque o Lula tem uma série de coisas que Bolsonaro não tem."

Prando cita três principais diferenças.

"Lula tinha uma coisa que o Bolsonaro nunca teve: um partido político. Bolsonaro sempre foi de partido para partido, e agora não está mais no que o elegeu", diz Prando.

"O partido educa para a democracia, socializa. O PT é ligado a intelectuais, à Igreja Católica, aos movimentos sociais. Então existe toda uma base, uma estrutura que mantinha Lula e que o Bolsonaro não tem", diz.

A diferença nas atitudes de Lula e Bolsonaro quanto à imprensa são um exemplo de como "a estrutura partidária e trajetória de Lula" fazem com que eles não sejam equivalentes, segundo o cientista político.

"Lula também dizia que a imprensa o perseguia, também muitas vezes tinha um discurso combativo, a Globo como inimiga, mas nunca chegou a ponto da liberdade de imprensa estar em risco porque ele tinha todo um movimento por trás e um partido que não aceitaria isso", diz Prando, dizendo que o ex-presidente nunca chegou ao ponto de ameaçar explicitamente não renovar a concessão da TV Globo, como fez Bolsonaro.

Além disso, afirma Prando, o petismo nunca "flertou com o golpismo" como fazem setores bolsonaristas que apoiam o fechamento do Congresso e a volta da ditadura militar.

"Embora Lula ainda hoje se considere um ser superior — o que não é uma atitude de um democrata — ele nunca atacou a democracia abertamente. No fim do segundo mandato, embora tivesse uma popularidade de 80%, ele não quis brigar por um terceiro porque sabia que estaria manchando uma trajetória de luta pela democracia", diz Prando.

"Enquanto isso no bolsonarismo você tem deputados que confundem liberdade de expressão com ameaças e perseguição, e um presidente que vai em protesto pedindo a volta da ditadura militar."

Outra diferença central, diz ele, é a trajetória política de Lula. "Lula sempre foi uma liderança, com um histórico no sindicalismo, predisposição ao diálogo e capacidade de liderar e fazer leitura do ambiente. Bolsonaro não é um líder, é um chefe, que manda e os outros obedecem", diz Prando.

Os apoiadores da ideia de que o "bolsonarismo é o novo petismo", no entanto, defendem seus argumentos de que se tratam de movimentos parecidos. "O bolsonarismo tem um golpismo tradicional, caudilhista. Mas o PT tem um modelo que considero golpista, defende a democracia mas compra o Parlamento, que é a coisa mais anti-republicana que existe", diz Renan Santos, do MBL.

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Jair Bolsonaro

'Bolsopetismo' é algo que não faz sentido do ponto de vista racional, porque não são movimentos iguais, mas do ponto de vista discursivo é muito eficiente", diz cientista político

Ataque pelo centro

Um aspecto peculiar do racha na direita exposto pela criação do termo "bolsopetismo", afirma Geraldo Tadeu Monteiro, é como a crítica ao governo Bolsonaro está vindo de setores mais ao centro.

"Quando você tem grupos com discursos anti-sistema se tornando mais hegemônicos, o que acontece normalmente é que eles precisam dar respostas a problemas concretos, precisam compor com o centro para ter governabilidade. Então as críticas vêm dos extremos para o centro", afirma Monteiro.

Ele cita o caso do próprio governo Lula que, ao ser eleito em 2002, formou um governo de coalizão para ter governabilidade e foi muito criticado por setores mais à esquerda que antes o apoiavam.

"O mesmo aconteceu na França, com o partido da Frente Nacional (grupo de extrema-direita francês). Quando resolveram disputar o governo, setores mais à direita criticaram, disseram que eles tinham perdido o compromisso com a revolução."

Já Bolsonaro, diz Monteiro, mesmo tendo assumido o governo, "estranhamente está sofrendo uma crítica pelo centro".

"É um governo se radicalizou de tal maneira que está sendo criticado pelo centro, enquanto os mais radicais continuam apoiando", diz.

Para Creomar de Souza, o uso do termo "bolsopetismo" é justamente uma reação da centro-direita à percepção de que não teriam espaço em um governo radicalizado.

"Perceberam que havia um movimento da direita radical de colocar o Bolsonarismo como força hegemônica de direita. Pode ver que o presidente não foi bater de frente, na questão da quarentena, com o governador do Maranhão [Flávio Dino, do PCdoB]. Ele bateu de frente com o João Dória [governador de SP] e Wilson Witzel [governador do Rio], ambos de direita", diz Souza.

A visão é a mesma da cientista política Graziele Silotto, pesquisadora do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). "Eles foram se descolando à medida que perceberam que ficaram à sombra do governo eleitoralmente", afirma.

"E a estratégia retórica de usar o termo 'bolsopetismo' usada pela centro-direita mostra como (esse racha gerado pela radicalização do governo) tem se aprofundado", afirma o professor Monteiro, da Uerj.

"Para um bolsonarista, ser chamado de petista é o pior xingamento possível", diz ele. "Para um petista também, mas a briga é entre a direita, é uma expressão endereçada do centro para a direita ."

Renan Santos, do MBL, diz que as reações mais inconformadas ao uso do termo não vieram dos petistas. "Os bolsonaristas ficam revoltados", diz ele.

Leticia Mori
Da BBC News Brasil em São Paulo
26 junho 2020

'Festival de Besteira que Assola o País', as crônicas que ironizavam a ditadura e que 'estão mais vivas que nunca'

O dia do jornalista carioca Sérgio Porto (1923-1968) começava cedo. Logo pela manhã, ele ia à Praia de Copacabana - bairro da Zona Sul do Rio onde nasceu, viveu e morreu -, levando as três filhas: Ângela, Solange e Gisela. Enquanto as meninas brincavam perto da água, o pai, sentado na areia, lia uma pilha de jornais e revistas. Com uma tesoura, ele recortava as notícias mais controversas do dia.

  Sérgio Porto

Sérgio Porto, ou Stanislaw Ponte Preta, seu 'alter-ego'

Direito de imagemDOUGLAS FERREIRA DA SILVA

Foi assim que, em junho de 1966, Porto tomou conhecimento da estreia do espetáculo Electra no Theatro Municipal de São Paulo. Agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), órgão de repressão do regime militar, foram mandados ao local para prender o autor da peça, acusado de subversão. Ao chegarem lá, descobriram que o sujeito, um tal de Sófocles, tinha morrido em 406 a.C.

A tentativa frustrada de prisão do subversivo dramaturgo grego é apenas uma das mais de 250 histórias que Stanislaw Ponte Preta, o 'alter-ego' de Sérgio Porto, publicou no extinto jornal Última Hora, de Samuel Wainer. Entre 1966 e 1968, essa e outras histórias foram reunidas em três volumes de uma antologia intitulada Festival de Besteira que Assola o País. Ou, simplesmente, Febeapá.

"As crônicas do Stanislaw ironizavam a onda conservadora da ditadura militar. Naqueles anos de censura e repressão, ele registrava as situações absurdas e as declarações estapafúrdias das autoridades", afirma Cláudia Thomé, doutora em Teoria Literária pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e autora de O olhar crítico do cronismo do Febeapá contra a onda conservadora que levou ao AI-5 em 1968 (2018).

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Sérgio Porto

Sério Porto com suas filhas

"Mais por fora do que umbigo de vedete"

O festival de despautérios incluía de capitães a prefeitos, de generais a delegados. Em São Paulo (SP), agentes do Dops invadiram a casa da escritora Jurema Finamour e, entre outros objetos considerados suspeitos, apreenderam um aparelho de liquidificador. Em Belo Horizonte (MG), policiais davam voz de prisão a torcedores que insistissem em soltar mais de três palavrões por jogo de futebol.

Aliás, quase tudo era proibido na "Redentora" - apelido "carinhoso" dado por Stanislaw Ponte Preta ao golpe militar de 1964: de serenata, em Ouro Preto (MG), a vodca, em Brasília (DF), de namoro no jardim da praça, em Mariana (MG), a máscara em baile de carnaval, em São Luís (MA). No caso da vodca, a bebida destilada de origem russa foi proibida por um nobre "depufede" - neologismo criado pelo autor para designar "deputado federal" - para "combater o comunismo".

"O que será que o Stanislaw diria hoje da descoberta de que nossos livros didáticos 'têm muita coisa escrita' (em referência a frase dita pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro), da defesa da abstinência sexual (campanha promovida pela ministra Damares Alves) como política pública ou, então, da afirmação de que o 'índio está evoluindo e, cada vez mais, é um ser humano igual a nós' (frase também dita por Bolsonaro)?", indaga a professora Cláudia Thomé, da UFJF. "Imagine isso tudo aos olhos do Stanislaw Ponte Preta. Penso que nossas prateleiras seriam pequenas para tantos volumes novos do Febeapá".

Stanislaw não livrava a cara de ninguém. Nem mesmo de seus colegas jornalistas. Volta e meia, citava uma ou outra manchete, como "Todo fumante morre de câncer a não ser que outra doença o mate primeiro", do Correio do Ceará, de Fortaleza (CE), ou "É necessária muita cautela para revidarmos uma autocrítica", do Jornal da Cidade, de Gravatá (PE).

"Só levanto o olho da máquina de escrever para botar colírio"

Antes de ganhar a vida como escritor, radialista e teatrólogo, entre outras profissões, Sérgio Marcos Rangel Porto trabalhou 23 anos no Banco do Brasil. Lá, conheceu e tornou-se amigo de outro Sérgio, o Jaguaribe - nome de batismo do cartunista Jaguar. "Sérgio não trabalhava menos que 15 horas por dia. A qualquer hora do dia ou da noite, quando ia visitá-lo em casa, lá estava ele batucando as teclas de sua Remington semiportátil. Numa dessas visitas, ao buscar os originais de um livro, soltou uma de suas muitas pérolas: 'Só levanto o olho da máquina para botar colírio'", diverte-se.

Porto ainda batia ponto como bancário quando, em 1947, aos 24 anos, começou a trabalhar como jornalista no Folha do Povo, de Aparício Torelly (1895-1971), o irreverente Barão de Itararé. Não parou mais. Ao longo da carreira, deu expediente em uma infinidade de jornais (Diário Carioca, Tribuna da Imprensa e Última Hora) e revistas (Manchete, Senhor e O Cruzeiro). Por dois anos, chegou a produzir duas crônicas diárias: uma para o Tribuna da Imprensa e outra para o Última Hora.

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Sérgio Porto

Aos 24 anos, começou a trabalhar como jornalista no Folha do Povo, de Aparício Torelly (1895-1971), o irreverente Barão de Itararé. Não parou mais

"À tarde, papai se recolhia em seu 'escritório', ou seja, a parte da sala dividida por uma estante de madeira. Ali, ficava até tarde na máquina de escrever, produzindo sua crônica diária para jornal. Aos de casa, era exigido fazer silêncio. Tinha o hábito de ouvir música e, enquanto trabalhava, tinha preferência por jazz. À noite, saía para entregar os textos no jornal, na rádio ou na TV, e íamos com ele, já de pijama no carro", relembra a historiadora Ângela Porto, uma das três filhas de Sérgio com Dirce Pimentel de Araújo, com quem ele se casou em 1952.

Como escritor, Sérgio Porto lançou dez livros: sete como Stanislaw e três como Sérgio. "Não considero o Stanislaw Ponte Preta um pseudônimo do Sérgio Porto e, sim, um heterônimo", explica Raquel Solange Pinto, doutora em Literaturas de Língua Portuguesa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e autora de Espaços da crônica: espetáculo e bastidores do Febeapá (2003).

"A personagem é construída com todo um histórico: tinha família, amigos e até data de nascimento: 22 de novembro de 1955".

A "família" a que Raquel se refere era formada, entre outros membros, pela Tia Zulmira, uma senhora muito culta e inteligente; o Primo Altamirando, um típico mau-caráter, corrupto e autoritário; e Rosamundo das Mercês, um sujeito distraído, mas tão distraído que nasceu de dez meses. No livro Dupla Exposição: Stanislaw Sérgio Ponte Porto Preta (1998), o jornalista Renato Sérgio explica que a criação foi "coletiva". Participaram dela, além do próprio Porto, o ilustrador do jornal Diário Carioca, Tomás Santa Rosa, e o crítico musical Lúcio Rangel. Cada um deles sugeriu um nome tomando como referência o personagem-título de Serafim Ponte Grande (1933), de Oswald de Andrade (1890-1954).

"A irreverência é a arma do humorista"

Ao contrário do dramaturgo grego, Sérgio Porto nunca teve agentes do Dops batendo em sua porta. "Ele não chegou a sofrer censura e perseguição simplesmente porque morreu antes, em 30 de setembro de 1968", explica o jornalista Luís Pimentel, organizador de A Revista do Lalau (2008). "Foi a partir de 13 de dezembro de 1968, quando o AI-5 foi decretado, que as coisas pioraram".

Censura ou perseguição, Sérgio Porto pode até não ter sofrido. Mas, tentativa de envenenamento, sim. Em julho de 1968, ele estava apresentando o Show do Crioulo Doido no Teatro Ginástico, no Rio, quando, no camarim, sentiu um gosto amargo no café. Na mesma hora, vieram à lembrança as ameaças que estava recebendo em represália ao espetáculo.

"O show não tem nada demais, a não ser suas irreverências. E ninguém puxa irreverência e atira. É arma de humorista, não machuca tanto quanto cassetete na cabeça da Marília Pera ou pontapés na barriga de moça grávida, como fizeram lá em São Paulo", declarou em entrevista à revista Manchete, de 10 de agosto de 1968, referindo-se à invasão do Teatro Ruth Escobar, em São Paulo, em 18 de julho de 1968, quando integrantes de um grupo paramilitar chamado Comando de Caça aos Comunistas (CCC) agrediram o elenco da peça Roda Viva.

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Sérgio Porto

"O que será que o Stanislaw diria hoje da descoberta de que nossos livros didáticos 'têm muita coisa escrita', da defesa da abstinência sexual como política pública?" indaga a professora Cláudia Thomé, da UFJF.

Já em casa, Porto tomou um comprimido para dormir, mas, em vez de cair no sono, passou 30 horas acordado. Foi levado para um hospital. "Sérgio concedeu várias entrevistas, associando esse possível atentado a outros cometidos contra espetáculos teatrais no Rio e em São Paulo", relata a historiadora Dislane Zerbinatti Moraes, doutora em Literatura Brasileira pela Universidade de São Paulo (USP) e autora de O trem tá atrasado ou já passou: A sátira e as formas do cômico em Stanislaw Ponte Preta (2003). "Esse atentado nunca foi devidamente investigado ou comprovado, mas podemos deduzir que houve, sim, uma reação dos militares à obra do Stanislaw como um todo".

Sérgio Porto morreu em 1968, aos 45 anos, vítima de um terceiro infarto. Em 2005, o jornalista Clóvis Rossi (1943-2019) declarou, em uma de suas colunas, que "se vivo fosse, Stanislaw teria hoje material para uns 500 festivais por dia, tal o nível de besteiras que caracteriza a política brasileira".

"O Febeapá continua mais vivo que nunca", endossa o historiador Hélio Dias da Costa, autor de Stanislaw Ponte Preta e a desconstrução da imagem da ditadura: uma análise da representação satírica do Febeapá (2008). "Stanislaw continua vivo nos espetáculos de 'stand up comedy', nos canais interativos de humor e até nos colunistas de jornal, rádio e TV que atuam na desconstrução de mitos. Era um mestre na arte de aliar informação e humor, e oferecer denúncia sob a forma de gracejo", diz.

Quinze anos depois da declaração de Rossi, o ator e humorista Gregório Duvivier, apontado pelas filhas de Sérgio Porto como 'herdeiro literário' do pai, por fazer "uma crítica feroz da política e dos costumes", assina embaixo. "Sérgio Porto é um gigante. Foi com ele que entendi que humor político é redundância. Millôr Fernandes, que tive a sorte de conhecer, falava dele como de um irmão. Os dois, ao lado do Nelson Rodrigues, formam a santíssima trindade do humor brasileiro. Que sorte a nossa!".

André Bernardo
Do Rio de Janeiro para a BBC News Brasil
28 junho 2020

sexta-feira, 26 de junho de 2020

Enquanto isso, o Brasil tem 1.055 mortes por coronavírus em 24 horas; são 56.109 no total

País tem ainda 1.280.054 casos confirmados de infecção por Covid-19.

Brasil tem 56.109 mortes pela Covid-19, aponta consórcio de veículos de imprensa

O Brasil teve 1.055 mortes registradas em razão do novo coronavírus em 24 horas, mostra levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa junto às secretarias estaduais de Saúde. Com isso, são 56.109 óbitos pela Covid-19 até esta sexta-feira (26) no país. Veja os dados, consolidados às 20h:

56.109 mortes; eram 55.054 até as 20h de quinta (25), uma diferença de 1.055 óbitos
1.280.054 casos confirmados; eram 1.233.147 até a noite de quinta, ou seja, houve 46.907 novos
casos.

Antes do balanço final do dia, o consórcio divulgou outros dois boletins. No primeiro boletim, às 8h, o Brasil contava 55.102 mortos e 1.234.850 casos confirmados. No segundo boletim, às 13h, o país tinha 55.304 mortos e 1.244.419 casos da doença.

A região Nordeste registra 36% do total de mortes em 24 horas, quase o mesmo percentual da região Sudeste (40%).

Mortes por Covid-19 no Brasil e nos estados — Foto: Arte G1
Fonte: G1

Presidente não quer usar máscara

Decisão de terça (23/6) impôs multa diária de R$ 19 mil caso presidente não use máscara em locais públicos

A Advocacia-Geral da União recorreu nesta sexta (26/6) da decisão que obrigou o presidente da República, Jair Bolsonaro, a usar máscara em locais públicos — como forma de prevenção ao novo coronavírus. A informação é do site G1.

A decisão recorrida foi dada na terça-feira (23/6) pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em sede de uma liminar. O não cumprimento da decisão resultaria no pagamento de multa diária de R$ 2 mil.

Para a AGU, a decisão de Borelli confere um controle fiscalizatório mais rígido e oneroso a Bolsonaro, que deve ter tratamento igual ao dos demais cidadãos.

Além disso, a Advocacia pública entende que não cabe o uso de ação popular para impor uma obrigação ao presidente da República, sendo que ele já está sujeito à norma que existe no DF como qualquer outro cidadão. Essa norma, prevista em decreto distrital, data de 30/4.

Consultor Jurídico