As Forças Armadas, por serem instituições de Estado, não devem fazer parte da dinâmica de assuntos de rotina política, afirma o General Carlos Alberto Santos Cruz em artigo para o jornal O Estado de São Paulo
Todos os militares são eleitores, do soldado/marinheiro ao general-de-exército/brigadeiro/almirante. E todos votam com total liberdade de escolha nos seus candidatos e partidos de preferência. É o exercício da cidadania, na mais absoluta liberdade. É um dos pontos altos da democracia. É quando cada cidadão, em seu voto e por seu voto, vale o mesmo, independente de qualquer consideração de classe social, credo, etnia, etc. Mas a democracia é mais que isso. É também o funcionamento harmônico das instituições. É também a liberdade de imprensa e de associação. É também um processo coletivo de construção, a partir da diversidade da nossa sociedade, de um País mais justo, próspero e tolerante.
Na cultura militar, não existe propaganda nem discussão política sobre preferência de candidatos e partidos dentro dos quartéis. Quando o cidadão coloca a farda e representa a instituição, ele tem compromisso institucional e constitucional. Seu compromisso é com a Nação.
As Forças Armadas são instituições permanentes do Estado brasileiro e não participam nem se confundem com governos, que são passageiros, com projetos de poder, com disputas partidárias, com discussões e disputas entre Poderes ou autoridades, que naturalmente buscam definir seus espaços e limites. No jogo político, muitas vezes os atores são levados por interesses de curto prazo, influenciados por emoções, limitados por suas convicções. Isso é normal no ambiente democrático.
O militar da reserva, seja qual for a função que ocupa, não representa a instituição militar. O desempenho de qualquer função, quando o militar está na reserva, é de responsabilidade pessoal. As instituições militares são representadas pelos seus comandantes, que são pessoas de longa vida militar e passaram por inúmeras avaliações durante a vida profissional, seguramente escolhidos entre os melhores do seu universo de escolha.
O processo seletivo acontece em todos os níveis, desde a escolha de soldados para o Curso de Formação de Cabo até a promoção para general-de-exército. A estrutura hierárquica e a conduta disciplinar são baseadas no exemplo, no respeito, na liberdade de expressão e na união de todos. A união é que realmente faz a força. Mesmo com orçamento reduzido, basta entrar em qualquer instalação para ver a educação, a dedicação e o zelo com que o patrimônio público é mantido e administrado.
As Forças Armadas estão presentes na história do Brasil, na defesa da pátria, na pacificação do país, na educação, na ciência, na construção, no desenvolvimento, etc, e até mesmo na política, em tempos passados, com todos os riscos, responsabilidades e desgastes inerentes a isso. Não por acaso, foi justamente no regime militar que as FA decidiram, acertadamente, sair da política e ater-se ao profissionalismo de suas funções constitucionais. As FA também são responsáveis por terem contribuído para o Brasil, com todos os problemas que temos, ser um dos dez maiores países do mundo. O país evoluiu e as Forças Armadas continuam presentes na defesa da pátria, nas diversas situações em que são chamadas para auxiliar a população em emergências e em apoio a algumas políticas de governo. Suas tarefas estão estabelecidas na Constituição – defender a pátria e garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem. O prestígio e a admiração que a sociedade lhes dedica foram construídos com sacrifício, trabalho e profissionalismo.
Nesse período, a democracia brasileira evoluiu e se consolidou. Temos um governo e um Congresso legitimamente eleitos, e as instituições funcionando.
Os Poderes não são perfeitos, como é normal. Nunca serão, já que são feitos de homens, não de anjos. Democracia se faz com instituições fortes, buscando permanentemente o seu aperfeiçoamento. No Brasil, existe legislação que permite o aperfeiçoamento das instituições e práticas políticas. As discordâncias e conflitos não estão impedindo o funcionamento das instituições. A busca da harmonia é obrigatória aos três Poderes.
É uma obrigação constitucional. As diferenças, o jogo de pressões e as tensões são normais na democracia e as disputas precisam ocorrer em regime de liberdade, de respeito e dentro da lei. Por isso mesmo, a Constituição Federal se sobrepõe aos três Poderes da República para limitar seu emprego, para disciplinar seu exercício. É nesse processo que os três Poderes moderam sua atuação, encontram seus limites e definem as condições de emprego dos demais instrumentos do Estado, inclusive as Forças Armadas, na implementação de políticas públicas.
O general Carlos Alberto dos Santos Cruz durante cerimônia de diplomação de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: REUTERS/Adriano Machado (10/12/18)
As Forças Armadas, por serem instituições de Estado, não devem fazer parte da dinâmica de assuntos de rotina política. A dinâmica de governo não é compatível com as características da vida militar. Os militares são unidos, os comandantes são preparados, esclarecidos e mantêm o foco na sua missão constitucional.
As FA são instituições que não participam de disputas partidárias, de assuntos de rotina de governo, de assuntos do “varejo”.
Nas últimas décadas, as FA cruzaram momentos de hiperinflação, impeachment de presidentes, escândalos de corrupção, revezamento de governos com características diversas, sempre com posicionamento profissional, auxiliando a população, atentas à sua destinação constitucional, contribuindo para o prestígio internacional do País. É um histórico de orgulho do povo brasileiro e das próprias instituições. Por isso mesmo, creio que não se deixarão tragar e atrair por disputas políticas nem por objetivos pessoais, de grupos ou partidários.
Acenos políticos não arranham esse bloco monolítico que é formado por pessoas esclarecidas e idealistas, comprometidas com o Estado e com a Nação, que integram uma das instituições mais admiradas pelo povo brasileiro.
O General Santos Cruz, autor deste artigo, foi ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
