Por sua livre e espontânea vontade o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, foi à audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da República sobre a Operação Lava a Jato.
O jornal O GLOBO publicou em sua edição de hoje, 19.06.19, o perfil de cada um dos integrantes desse colegiado. Veja aqui:
Cid Gomes (PDT-CE)
Em março de 2019, a Justiça Federal do Ceará autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Cid Gomes, no âmbito de um inquérito da Lava-Jato que apura a concessão de benefícios tributários a empresas do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de doações para campanha. Gomes teria pedido R$ 5 milhões em troca dos créditos.
Eduardo Braga (MDB-AM)
De acordo com a PGR, provas apontaram para repasses do grupo Hypermarcas ao senador. A investigação mostrou que o delator Nelson Mello mentiu ao dizer que não sabia quais parlamentares eram beneficiados pelos pagamentos por intermédio de um lobista. Ele também foi citado na delação premiada de ex-executivos da construtora Andrade Gutierrez e da Odebrecht.
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Em 2015, Anastasia estreou na tribuna do Senado para se defender da acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha de 2010, por ação do doleiro Alberto Yousseff, que negou o vínculo com o senador. Em 2016, foi confirmado o arquivamento do inquérito. Delação da Odebrecht citou vantagens indevidas em doações eleitorais, entre 2009 e 2010.
Esperidião Amin (PP-SC)
O delator Pedro Novis apontou irregularidades praticadas pela Odebrecht durante a gestão de Esperidião Amin no governo de Santa Catarina, entre 1987 e 1990. Novis disse que pessoas ligadas a ele receberam propina pela obra da Avenida Perimetral, em Florianópolis. O Ministério Público avaliou que não havia indícios suficientes para prosseguir.
Eduardo Braga (MDB-AM)
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, provas apontam para repasses do grupo Hypermarcas ao senador Eduardo Braga. A investigação mostrou que o delator Nelson Mello mentiu ao dizer que não sabia quais parlamentares eram beneficiados pelos pagamentos por intermédio de um lobista.
Braga também foi citado na delação premiada de ex-executivos da construtora Andrade Gutierrez, acusado de receber propina pela obra da Arena da Amazônia. O senador ainda é suspeito de receber R$ 1 milhão em pagamentos indevidos da Odebrecht, quando era governador do Amazonas, em referência à construção da ponte do Rio Negro.
Em fevereiro de 2017, ele defendeu que as investigações da Lava-Jato fossem "a fundo" e "passassem a limpo" o Brasil. Em maio, reforçou que todos os crimes deveriam ser apurados, mas ressaltou que os acusados devem ter direito à ampla defesa. "Eu fui citado. Se eu tivesse medo ou culpa eu não me colocaria a disposição para esclarecimentos", destacou ele em entrevista à rádio FM do Povo.
Simone Tebet (MDB-MS).
Presidente da CCJ, a senadora se disse "perplexa" quando soube das conversas de Moro e Dallagnol. Destacou que "juridicamente é algo grave", mas elogiou a decisão do ministro de se antecipar à convocação da comissão e se dispor a prestar esclarecimentos sobre o caso. A senadora ressaltou que a Lava-Jato é "um patrimônio da população brasileira".
Há dois anos, em discurso no plenário, Simone Tebet expressou ressalvas às investigações. Disse que "não dava para dizer" que os órgãos e instituições de controle "não se deixaram contaminar pelos excessos". Ela alertou, na época, que "não há salvadores da pátria". "Delatores hoje ditam as regras, conduzem os rumos do país, enfraquecendo a política, contaminando a economia". Mas destacou que seria contra qualquer proposta que limitasse a atuação da Lava-Jato.
Mecias de Jesus (PRB-RR)
O senador foi réu no "Escândalo dos Gafanhotos", investigado na Operação Praga do Egito, que apurou a existência de funcionários fantasmas nas folhas de pagamento de Roraima. A Polícia Federal apontou que o esquema movimentou R$ 300 milhões. Mecias de Jesus, que na época era deputado estadual, foi acusado de desviar R$ 500 mil por mês na época. Segundo o G1, ele virou réu em quatro processos. Em novembro, todos os processos aguardavam julgamento.
Jader Barbalho (MDB-PA)
Barbalho foi investigado no STF por crimes contra a ordem tributária, por envolvimento na Lava-Jato, réu em outras ações por danos ao erário e condenado por enriquecimento ilícito por desvio de verbas na antiga Sudam. Delatores da Odebrecht apontaram que ele recebeu R$ 1,5 milhão para sua campanha ao governo do Pará em 2014, em troca de uma concessão da área de saneamento básico no estado. Em novembro de 2018, o ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura do sétimo inquérito para investigar o senador, em meio à apuração de supostos desvios e propina nas obras de Belo Monte.
Em depoimento ao juiz Sergio Moro, em junho de 2017, Jader Barbalho negou ter participado da indicação dos diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, escolhidos pelo PMDB. Disse que foi apresentado aos dois em jantar na casa do senador Renan Calheiros, então presidente do Senado. Em 2016, ele criticou a atuação de procuradores e promoveu projeto para criminalizar abusos de autoridade.
— Eu respeito a opinião pública, mas o Hitler tinha o apoio da opinião pública da Alemanha, o Mussolini tinha o apoio da opinião pública na Itália (…) Também os procuradores terem, em relação à classe política, preconceito, é um absurdo — afirmou na época, usando tom irônico para se referir ao então juiz Sergio Moro. — Estarei aqui no dia 1º para ter o privilégio de conhecer pessoalmente o grande juiz, paradigma da Justiça brasileira.
José Maranhão (MDB-PB)
O ex-governador da Paraíba já respondeu a oito processos no TSE por abuso de poder político e econômico, compra de votos, conduta vedada e uso indevido de meios de comunicação. Em uma das ações, o senador foi acusado de usar a entrega de ambulâncias e doações para fins eleitorais.
Ciro Nogueira (PP-PI)
A Polícia Federal cumpriu em fevereiro de 2019 mandados de busca e apreensão em residências e sedes de duas empresas ligadas ao senador Ciro Nogueira, em investigação de crimes de corrupção passiva e possível lavagem de dinheiro. Denominada operação “Compensação”, a ação de hoje teve como origem os depoimentos prestados por colaboradores do grupo J&F que afirmaram terem repassado cerca de R$ 43 milhões ao Partido Progressista, em pagamentos em espécie e doações oficiais, por intermédio de Ciro Nogueira, no inquérito conhecido como "quadrilhão do PP". Em 11 de junho deste ano, na semana passada, por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra quatro integrantes do PP — entre eles, Ciro Nogueira. Ele responde a outros quatro inquéritos.
Esperidião Amin (PP-SC)
Na Odebrecht, o delator Pedro Novis apontou irregularidades praticadas pela empreiteira durante a gestão de Esperidião Amin no governo de Santa Catarina, entre 1987 e 1990. Novis disse que pessoas ligadas a ele receberam propina pela obra da Avenida Perimetral, em Florianópolis.
O Ministério Público avaliou que não havia indícios suficientes e não sugeriu a continuidade das investigações. Foi réu de ação pública em SC por improbidade administrativa e dano ao erário.
Em novembro de 2016, ele causou controvérsia ao propor uma emenda que estabeleceria o prazo de seis meses, prorrogáveis por mais seis, para a conclusão de investigações contra políticos com mandato. Críticos disseram que, se aprovada, seria "o fim da Lava-Jato".
Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL (PSDB, PODEMOS, PSL).
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Em março de 2015, Antonio Anastasia estreou na tribuna do Senado para se defender da inclusão de seu nome na lista de investigados por corrupção na Petrobras. O policial Jayme Alves Filho, conhecido como "Cabeça", disse ter entregue R$ 1 milhão a uma pessoa parecida com o político para a campanha de 2010, por ação do doleito Alberto Yousseff, que negou o vínculo com o senador. O tucano classificou a investigação como "boa novela de ficção" e disse ser o único caso de pedido de investigação da lista do então procurador Rodrigo Janot por citação fora de delação premiada. Em fevereiro de 2016, foi confirmado o arquivamento do inquérito.
Em outro inquérito, aberto após delação da Odebrecht, Anastasia é suspeito de receber vantagens indevidas em força de doações eleitorais, entre 2009 e 2010. Os delatores Sérgio Luiz Neves e Benedicto Barbosa disseram que a empreiteira doou R$ 1,8 milhão em 2009 para a campanha, a pedido do hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Em junho de 2015, Tasso Jereissati questionou os indicados a conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica se a Lava-Jato seria uma prioridade, se estavam prontos para resistir à pressão contra as investigações. Posou ao lado do então juiz Sergio Moro quando promoveu o projeto de lei para criminalizar abuso de autoridade, em dezembro de 2016.
Com a prisão do ex-presidente Michel Temer, o tucano voltou a defender a proposta contra abuso de autoridade. Em 21 de março, ele classificou a operação de prisão do político do MBD como um "espetáculo midiático" e evidência dos abusos que queria tipificar. "Não há nenhuma razão legal para isso a não ser esse processo de desmoralização dos políticos, agora também do Judiciário. É um grande risco para a democracia", destacou.
Elmano Férrer (Podemos-PI)
Em 20 de março, Elmano Férrer participou de ato em defesa da Lava-Jato. Destacou que a operação "naugurou um novo padrão mais eficaz de investigação" e defendeu na tribuna a aprovação do pacote anticrime e das medidas de combate à corrupção, em apoio à força-tarefa de Curitiba. Ele foi acusado em inquérito por crimes eleitorais.
Ex-prefeito de Teresina, o senador foi réu em ação de improbidade administrativa por manter na gestão servidores da saúde sem concurso. Em 2014, era réu em 18 ações do tipo na primeira instânica, relativas a casos de 2010 a 2012. Ele alegava que não tinha responsabilidade direta nas indicações e criticava a burocracia de realizar concursos.
Oriovisto Guimarães (Podemos-ES)
No plenário do Senado, em 13 de junho, Oriovisto Guimarães defendeu o ministro Sergio Moro e ressaltou que, no Brasil, "há uma uma política antes e outra, depois da Lava Jato". Uma das operações impulsionou as chances eleitorais do político, depois da prisão do adversário Beto Richa (PSDB). Pesquisa do Ibope realizada entre 24 e 26 de setembro do ano passado mostrou que Guimarães saiu de 3% para 15% nas intenções de voto neste período.
Rose de Freitas (Podemos-ES)
O doleiro Lúcio Funaro citou o nome da senadora Rose de Freitas em depoimento à Procuradoria-Geral da República. Disse, em agosto de 2017, que ela negociou propina com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso no âmbito da Operação Lava-Jato. A senadora classificou a alegação como uma "ilação" e disse que não tinha relação com o doleiro.
Juíza Selma (PSL-MT)
Juíza aposentada, a senadora Selma Arruda passou a ser comparada com o então juiz da Lava-Jato Sergio Moro, depois de mandar prender políticos do Estado como o ex-governador Silval Barbosa (MDB) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) José Geraldo Riva. Ambos se tornaram delatores. Ela apoiou as declarações de defesa de Moro após o vazamento das conversas com o procurador Deltan Dallagnol.
Apelidada de "Moro de saias", ela acabou cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso. Os desembargadores apontaram a prática de caixa 2 na campanha dela em 2018, além de abuso de poder econômico, pelo gasto de R$ 1,2 milhão de maneira irregular. Ela pôde recorrer da decisão e permanecer no Senado enquanto penderem recursos.
Bloco Parlamentar Senado Independente (REDE, PDT, CIDADANIA, PSB)
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
Enquanto foi prefeito de Campina Grande, de 2005 a 2012, Veneziano Vital do Rêgo respondeu a processos por violação à Lei de Licitações e vantagem indevida. Em maio de 2018, ele foi denunciado por desviar verba de um banco de alimentos do município. Os desvios foram estimados em R$ 75 mil em 2006. Ele atribuiu as acusações a disputas locais. Das 29 ações no Supremo Tribunal Federal contra ele, 28 foram arquivadas. Um inquérito foi enviado à primeira instância. Ele nega irregularidades.
Cid Gomes (PDT-CE)
Em março de 2019, a Justiça Federal do Ceará autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Cid Gomes, no âmbito de um inquérito que apura a concessão de benefícios tributários a empresas do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de doações para campanha. Gomes teria pedido R$ 5 milhões em troca dos créditos. O caso seguiu para a Justiça Eleitoral. Cid alega nunca ter recebido um centavo da JBS e que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça.
Em junho de 2018, Cid destacou que, em um eventual governo de seu irmão Ciro Gomes, "jamais haverá uma Lava-Jato". O clã critica abusos nas investigações. Ciro já disse que receberia a "turma" de Moro "na bala" na caso tentassem prendê-lo.
Fabiano Contarato (Rede-ES)
O senador Fabiano Contarato, que antes atuava como delegado de polícia, afirma dar "total apoio ao combate contra a corrupção" e apresentou a Moro ideias para o pacote anticrime. Ele repudiu o vazamento de mensagens privadas do ex-juiz e do procurador, mas defendeu a "análise criteriosa" das informações. Durante debate de propostas na Casa, em 27 de março, Contarato cobrou Moro por declarações do passado. Disse que o então juiz declarou, em palestra em Harvard, que "a corrupção para o financiamento de campanha era pior que o desvio de recursos para o enriquecimento ilícito". E, depois, já no governo, leu que o ministro havia citado o crime como "não tão grave" quanto à corrupção. "Sua opinião era outra", apontou o senador.
Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
Em 10 de junho, após o vazamento das mensagens de Moro, o senador denunciou "um ataque orquestrado contra a Lava-Jato" para barrar o combate à corrupção. Ele defendeu, porém, que era preciso combater também qualquer excesso de agentes públicos. Vieira foi autor do requerimento da Comissão Parlamento de Inquérito para investigar integrantes do Poder Judiciário.
O senador criticou a decisão de Moro de sustar a nomeação da especialista em segurança pública Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal, sob críticas de que ela não era pró-armas. Vieira escreveu no Twitter que "é muito mais fácil ter independência quando se está sob proteções da magistratura" e disse que o ministro "aprendeu na pele". Ressaltou ser "uma pena" que o ministro "tenha se deixado controlar por manipulações" nas redes.
Weverton (PDT-MA)
Em março de 2017, o senador virou réu no STF por violação à Lei de Licitações e peculato. Ele foi acusado por dispensar uma licitação e contratar uma empreiteira para a reforma de um ginásio em São Luís, quando era secretário de Esportes. O caso foi para a primeira instância, em vara de São Luís. Ele também passou a ser investigado por liberar pagamentos a ONGs suspeitas de irregularidades no emprego de verbas federais, quando era assessor especial do Ministério do Trabalho, em 2009. Em julho, o processo seguiu para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Weverton Rocha assinou o requerimento da criação da CPI da Lava Toga para que "o o fortalecimento das investigações passa pela correção de erros". Em referência a Sergio Moro, ele destacou, em novembro do ano passado, que o ex-juiz passava "finalmente a atuar de modo oficial na política".
Em novembro de 2016, o parlamentar propôs uma emenda criticada por supostamente "desfigurar" as chamadas "10 medidas contra a corrupção". O texto previa o crime de responsabilidade de juízes e promotores, em resposta a ações da Lava-Jato. Estes profissionais poderiam ser responsabilizados por "atuação político partidária", por exemplo, ou por se manifestarem sobre processos os quais ainda não tinham julgado ou se manifestado.
Humberto Costa (PT-PE)
Com o vazamento das conversas de Sergio Moro, Humberto Costa destacou que "toda a Lava-Jato" teve a atuação invalidade. Ele criticou que o então juiz tenha transformado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em "inimigo capital" e orientado a acusação.
Em agosto de 2018, o próprio Moro atuou como juiz em um inquérito do petista. Ele era acusado de receber propina de obra da Petrobras. Em delação, o ex-diretor da empresa Paulo Roberto costa havia relatado R$ 1 milhão da Odebrecht para ele, referente às obras do Complexo Petroquímico de Suape, em Pernambuco. Um inquérito em que se suspeitava do recebimento de R$ 591 mil pelo senador, como propina da Odebrecht, foi arquivado em março deste ano. A PGR avaliou que não havia provas para prosseguir o caso.
Renilde Bulhões (PROS-AL
Suplente do senador Fernando Collor de Mello, Renilde Bulhões foi condenada por improbidade administrativa em 2015 após contratar servidores municipais sem concurso público, quando era prefeita de Alagoas. Ela tomou posse como senadora em abril.
Rogério Carvalho (PT-SE)
O ex-secretário da saúde de Sergipe Rogério Carvalho foi condenado em agosto de 2018 por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por oito anos pelo Tribunal de Justiça do Sergipe (TJ-SE). A investigação constatou irregularidades em licitações da secretaria na gestão de Carvalho. Na época, ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os ministros mantiveram a condenação.
O senador já afirmou que a Lava-Jato "acabou destruindo empresas importantes" para a "economia e importantes para o nosso país”. Após a divulgaçãos pelo "The Intercept Brasil" dos supostos diálogos entre Moro e Dallagnol, Carvalho afirmou no Twitter que o ministro da Justiça é um "criminoso".
Otto Alencar (PSD-BA)
Em 2015, Otto Alencar alertou para os reflexos que a operação Lava-Jato estava causando na área econômica. Ele disse que, além de a paralisação das obras que estavam sendo causadas pelas empreiteiras envolvidas nos escândalos, as investigações causavam estagnação e desemprego.
Em abril de 2017, Emílio Odebrecht relatou em delação suposto caixa 2 para o senador Otto Alencar (PSD). No entanto, contra Otto Alencar não teve aberto processo e ele ficou fora da lista do ministro do STF Edson Fachin.
Ângelo Coronel (PSD-BA)
Polícia Federal investigou 17 pessoas entre deputados e ex-parlamentares por suspeita de "práticas de infrações penais, com suposto envolvimento de seus familiares e servidores" da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O então deputado Ângelo Coronel, eleito presidente da Alba, estava entre os investigados de usar funcionários fantasmas, cujos vencimentos seriam transferidos, parcialmente, para contas do parlamentar, de sua esposa mulher e dos filhos. O processo foi arquivado.
Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
O senador não raro defende a Lava-Jato em suas redes sociais. Em maio deste ano, Arolde de Oliveira destacou que os parlamentares "não podem prejudicar" a operação, que, segundo ele, "está passando o Brasil a limpo". Ele considerou "absurda" a decisão de retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, pois, na sua opinião, a operação deveria avançar "incólume".
Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Em 14 de junho, Rodrigo Pacheco apresentou um projeto de aumentar as penas para crimes de corrupção e peculato. Ele já publicou uma foto ao lado do ministro Sergio Moro e apoiou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Justiça.
Em 2017, chegou à presidência da CCJ da Câmara. Ele é conhecido por fazer críticas à Lava-Jato. Advogado, Pacheco defendeu acusados no processo do mensalão. Em 2013, em programa da Assembleia Legislativa de MG, ele criticou o poder de investigação do Ministério Público.
Em março de 2018, ele disse que a Justiça não era mais seletiva como antes, durante a XVI Conferência da Advocacia Mineira, mas ponderou que a Lava-Jato e as operações policiais deveriam preservar a Constituição. — Os fins não justificam os meios — disse.
Marcos Rogério (DEM-RO)
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu a importância da Lava-Jato para o país após o vazamentos das supostas conversas entre Moro e Dallagnol e disse que, apesar de "eventuais violações de preceitos éticos" por parte dos envolvidos, os processos criminais oriundos da operação se mostram corretos. Segundo Marcos Rogério, as supostas violações éticas devem ser investigadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
— Ninguém está acima da lei ou é imune às investigações. O que não podemos é explorar os fatos contra o interesse de todo o país, que estava e está cansado de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra e de tanto ver crescer a injustiça, como já dizia Ruy Barbosa — afirmou Marcos Rogério.
Jorginho Mello (PL-SC)
Em junho de 2016, Jorginho Mello escreveu no Twitter que "ninguém deve tentar impedir a Operação Lava-Jato". Ele também expressou apoio a Sergio Moro na manutenção do Coaf no Ministério da Justiça.
