A Posse no IAB

Eis aqui o meu discurso na posse no Instituto dos Advogados Brasileiros, no Rio de Janeiro:

Senhoras, Senhores:

A presença de cada uma das senhoras e de cada um dos senhores muito me orgulha neste momento de grande importância da minha vida.

Ter sido eleito e agora empossado na condição de Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros é motivo de uma grande honra. Muitos foram os galardões recebidos até aqui, porém poucos os que me ufanam tanto quanto este.

O Brasil nem se consolidara ainda como Nação soberana quando, em 1843, pouco mais de 20 anos após o brado da Independência, a elite intelectual de então, predominantemente de advogados, se reuniu buscando afirmar os princípios e os valores que iriam a partir de então, e para sempre, nos nortear – o de um Estado de Direito Democrático, que intentou sê-lo no Império, buscando efetivá-lo ainda hoje.

A saga dos advogados reunidos nesta instituição nacional já vai para quase 200 anos. São quase 2 séculos de história a nos contemplarem num tempo em que o Brasil, não obstante a égide da Constituição Cidadã de 1988, volta a sofrer solavancos na jornada asseguradora das garantias conquistadas.

A transição da ditadura militar para a democracia de verdade ainda não se completou.

Os militares retornaram aos quartéis, onde convivem com orçamentos irrisórios dos quais resultam o sucateamento dos seus instrumentos de trabalho inerentes à defesa da soberania nacional.

A economia avançando, ainda bem, já não ignora as leis do mercado e o Estado já reconhece a imprescindibilidade da livre iniciativa e da livre concorrência. A relação saudável entre capital e trabalho, no entanto, garante uma produção que se mantém quase asfixiada pelo rigor tributário, um dos mais ferozes do mundo.

O Estado arrecada, em média, 2 bilhões e 600 milhões de reais por dia, mas o Orçamento público, na contra – partida, não rende no que a sociedade tem direito – à segurança, à saúde, à educação, à infra – estrutura.

Grandes somas do que se arrecada ainda se perdem nos supérfluos dos aditivos dos contratos, das obras de má qualidade, dos altos custos na manutenção dos prédios públicos suntuosos, dos desvios criminosos a favorecerem os mantenedores de um sistema político que falsifica a legitimidade da representação popular, erigindo-se em dono da governabilidade do País.

A corrupção afana dos cofres públicos algo em torno de 50 bilhões de reais todo ano, o equivalente ao total dos cortes que o Executivo fez no Orçamento da União para este exercício.

Há notícia de que tramitam no Congresso Nacional 116 projetos de leis dispondo sobre as medidas de combate à corrupção. Leis por si sós não bastam quando não há Judiciário efetivamente aparelhado para implementá-las para que sejam respeitadas e cumpridas.

Não será com objurgatórias aos recursos das partes, esbarrando em direitos sagrados como o da ampla defesa, do amplo contraditório e do devido processo legal, dentre outros, que se irá obter agilidade nas respostas do Judiciário.

Ao invés de gastarem energias com essa ingênua conquanto infeliz PEC dos Recursos, ora em tramitação no Congresso, melhor fariam seus defensores se retomassem a discussão do Estatuto da Magistratura, que a Constituição da Republica manda, desde 1988, que se faça em Lei Complementar.

Melhor faríamos todos nós se ampliássemos as possibilidades para a mediação dos conflitos, da conciliação entre as partes, instituindo juizados de paz nos bairros para as pequenas questões, dando maior eficácia à aplicação das penas alternativas.

A transição para a democracia ainda não se completou porque não conseguimos fazer as reformas essenciais, que são a política e a eleitoral. A modernização do Estado precisa manter-se firme rumo a libertá-lo dos seus padrões anacrônicos, tornando-o mais ágil e eficaz à administração pública.

Mais de 200 leis entre complementares e ordinárias ainda faltam para serem recepcionadas pela ordem constitucional de 1988.

De 1988 até aqui, apenas um Código, o Civil, foi reformado. Um Código novo, o de Defesa do Consumidor, foi instituído. E este mesmo, o de Defesa do Consumidor, já carece de atualizações.

O Código Comercial é de 1850. Foi editado pelo Imperador Pedro II. Questões de direito mercantil, direito societário e direito falimentar, por exemplo, tornaram-se autônomas em leis especiais como a Lei das Sociedades Anônimas, em 1976; a Lei da Recuperação de Empresas, em 2005. O Direito das Obrigações Contratuais ganhou nova roupagem no Código Civil de 2002.

O Executivo enviou há algum tempo para o Congresso uma minuta de projeto de novo Código Comercial, que está lá parada, ninguém discute.

Quase tudo que tem a ver com a vida cotidiana dos brasileiros repousa em expectativas boas ou ruins em forma de projetos de leis no Congresso Nacional.

Nos momentos de incertezas quando o desalento se apossa do silêncio da sociedade e os vazios ocupam a inspiração dos poderosos é que despontam os legisladores oportunistas e as leis ruins.

Não sabemos o que está por vir desse amontoado de mais de 30 mil projetos de leis que tramitam no Congresso. Mas não podemos perder de vista também os projetos dos novos Códigos de Processo Civil e de Processo Penal. Ao todo, 6 Códigos estão em reforma simultânea no Parlamento Nacional.

No andar dessas carruagens a consciência jurídica do Brasil vai ter que inventar algo como um bafômetro só para aferir nesses milhares de projetos de leis o que pode estar contaminado ou não de altos teores de inutilidades para a vida pessoas numa democracia.

Senhoras, Senhores:

Eu estudava Direito na Universidade de Brasília e à tarde cobria o Superior Tribunal Militar como repórter do Jornal do Brasil. Ganhava a vida como Jornalista, mas o que já me interessava mesmo era o Direito.

Naquelas tardes de emoções intensas e suspenses de darem até medo, juízes fardados no último grau de suas hierarquias, 2 Generais, 2 Almirantes, 2 Brigadeiros e mais 2 civis, davam a palavra final sobre a vida e a liberdade das pessoas.

Uns haviam sido presos e não se sabia em que cadeias estavam. Outros cumpriam penas pesadas. Num Estado de Exceção não há falar-se em sentença justa. Toda decisão judicial por si é injusta.

Mas naquele Tribunal de maioria militar, julgando todos, civis e militares acusados de crime político, a liberdade, qual uma deusa exilada, concedia muitas vezes muitos "habeas corpus".

Quando se diz hoje, e está inscrito na Constituição da República, que o advogado presta inestimável serviço à administração da Justiça, eu me volto para a euforia daquelas tardes em que o Professor Heleno Fragoso adentrava respeitoso os cancelos ou assomava a tribuna do Superior Tribunal Militar na defesa de tantos jovens, moças e rapazes, e também até de um Almirante, perseguidos pela ditadura militar.

Eu me admirava com a independência garbosa de Heleno Fragoso, um homem alto, geralmente num terno claro, carregando com elegância uma pasta, seu ar sereno, seus gestos suaves. Fiquei seu fã e foi aí que, mirando-me no seu exemplo, resolvi que um dia eu também seria um Advogado.

Anos depois nos apresentamos um a outro, pela primeira vez, pouco antes de uma sessão, no Supremo Tribunal Federal. Sentamo-nos lado a lado. Eu estava eufórico e emocionado.

O Heleno então me perguntou se o Regimento do STF ainda mantinha os 15 minutos para a sustentação oral dos advogados. Sim, Professor. Mas eles aqui preferem que a gente não use todos.

Eu defendi um Deputado num caso de crime contra a honra. Ele defendeu o Padre Vitor Maracapilo, um clérigo italiano que anos antes entrara na lista negra ao criticar em seus sermões nas Igrejas de Recife, PE, o regime militar, depois de ter se recusado a celebrar missa comemorativa do golpe.

Evoco a memória de Heleno Fragoso, o grande Mestre do Direito e o grande Doutor da advocacia. O exemplo que me inspirou a ser advogado.

E porque sou hoje o que voltei a ser, apenas um Advogado, é que estou aqui. Vamos trabalhar juntos ajudando a manter firme a consciência jurídica por um Brasil livre, mais igual, republicano, democrático.

Muito obrigado.

Deu Na ISTOÉ

A revista ISTOÉ, que já está nas bancas em S. Paulo, mas que já pode ser acessada na internet – www.IstoE.com.br – revela os itinerários do dinheiro público destinado à saúde pública no Maranhão.

Sem tirar nem por, veja:

Quem percorre o interior do Maranhão se surpreende com a quantidade de esqueletos de grandes obras abandonadas e expostas ao tempo. Várias delas estão em municípios humildes como Marajá do Sena, Matinha e São João do Paraíso. São hospitais públicos inacabados do programa Saúde é Vida, principal bandeira da campanha de reeleição de Roseana Sarney (PMDB). Com apenas 12% do cronograma cumprido desde que foi lançado há dois anos, o projeto já tem um custo superior a R$ 418 milhões e corre o risco de virar mais um imenso monumento à corrupção. Relatório da Procuradoria de Contas maranhense, obtido com exclusividade por ISTOÉ, acusa o governo de fraudar o processo licitatório, pede a devolução de parte dos repasses e a aplicação de multa ao secretário de Saúde, Ricardo Murad, cunhado da governadora. A investigação dos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo, a partir de representação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão, revela um cipoal de irregularidades e mostra como o governo beneficiou empreiteiras que depois abasteceram o caixa de campanha do PMDB com mais de R$ 2 milhões.

Os problemas começaram no segundo semestre de 2009, quando o governo de Roseana resolveu lançar o Saúde é Vida. Mesmo sem previsão orçamentária, a governadora conseguiu incluir o programa no Plano Plurianual e entregou sua execução ao cunhado. Murad, alegando urgência, contratou sem licitação a empresa Proenge Engenharia Ltda. para a elaboração dos projetos básico e executivo. Os procuradores descobriram que, na verdade, o projeto básico já tinha sido elaborado por técnicos da própria Secretaria de Saúde. A mesma Proenge venceu, logo depois, um dos lotes da concorrência 301/2009 para a construção de 64 hospitais de 20 leitos. O edital da obra indicava que as empreiteiras vencedoras deveriam elaborar o projeto executivo dos hospitais. Ou seja, a empreiteira acabou recebendo duas vezes para prestar o mesmo serviço. No total, a Proenge recebeu R$ 14,5 milhões. Para os procuradores do TCE maranhense, que questionam o caráter emergencial da contratação, "os valores pagos à empresa Proenge constituem lesão ao erário e devem ser objeto de ressarcimento". Eles calcularam em R$ 3,6 milhões o total que deve ser devolvido.

As ilegalidades não param aí. A construção dos hospitais de 20 leitos foi dividida em seis lotes, mas três deles simplesmente não entraram na licitação. Foram entregues a três empreiteiras diferentes: Lastro Engenharia, Dimensão Engenharia e JNS Canaã, que receberam quase R$ 64 milhões em repasses e nem sequer construíram um hospital. A JNS Canaã é um caso ainda mais nebuloso. Os procuradores afirmam que a empreiteira, filial do grupo JNS, teve seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Maranhão em 24 de novembro de 2009, dias antes de fechar contrato com o governo. A primeira ordem bancária em nome da JNS saiu apenas quatro meses depois, em 16 de abril de 2010. Sozinha, a empresa recebeu R$ 9 milhões, não concluiu nenhum dos 11 hospitais e teve seu contrato rescindido por Murad. Antes, porém, a mesma JNS doou R$ 700 mil para a campanha de Roseana, por meio de duas transferências bancárias, uma de R$ 450 mil para a direção estadual do PMDB e outra de R$ 300 mil para o Comitê Financeiro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.

A Dimensão Engenharia e Construção Ltda., outra das contratadas sem licitação, foi ainda mais generosa ao injetar R$ 900 mil no caixa do partido durante a eleição. A Lastro Engenharia, por sua vez, repassou aos cofres peemedebistas mais R$ 300 mil. A empresa conseguiu dois contratos com dispensa de licitação: a reforma do Hospital Pam-Diamante, em São Luís, e a construção de hospitais de 20 leitos. Além disso, foi uma das vencedoras da disputa (licitação número 302/2009) para erguer unidades de saúde com 50 leitos. Esses contratos foram aditivados em 25% (o limite legal previsto pela legislação). Ao todo, a empreiteira faturou R$ 58 milhões. O uso do limite para elevar o valor dos contratos foi utilizado também por outra construtora, a Ires Engenharia, o que alertou os procuradores do TCE. "Chama a atenção o fato de o valor acrescido aos contratos coincidir até nos centavos com o valor limítrofe previsto em lei. A impressão que se tem é que ou o valor originariamente contratado foi equivocado ou os aditivos foram firmados sem critério estritamente técnico", escreveram no relatório.

Para o deputado Domingos Dutra (PT), os problemas no programa Saúde é Vida vão além do anotado pelos procuradores. Um levantamento das ordens bancárias de 2010 mostra uma série de repasses redondos que, segundo Dutra, "indicariam a prática de caixa 2 para abastecer a campanha de Roseana." A Dimensão Engenharia, por exemplo, recebeu R$ 1 milhão em 19 de julho. Três dias antes, a empreiteira Console apresentou fatura de R$ 2 milhões. No mesmo dia, o governo pagou mais R$ 1 milhão à Geotec e R$ 1,5 milhão à Guterres, que no dia 22 recebeu mais R$ 500 mil. A JNS teve três repasses redondos: R$ 300 mil e R$ 50 mil em 16 de abril e R$ 1,5 milhão em 16 de julho. A Lastro teve um repasse de R$ 1,5 milhão; a Proenge, dois repasses de R$ 600 mil e R$ 300 mil; e a Ires Engenharia, um pagamento de R$ 1 milhão. "Nenhuma empresa emite nota fiscal pela prestação de serviços com números redondos", afirma Dutra. "Geralmente são valores fracionados, até em centavos, como vemos nas dezenas de outras ordens de pagamento." O parlamentar encaminhou petição ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União.

Além dos indícios de corrupção e do uso das obras para angariar dividendos políticos, o deputado federal Ribamar Alves (PSB) ataca a concepção do Saúde é Vida, que, segundo ele, contraria determinações do próprio Ministério da Saúde sobre a construção de hospitais em cidades com menos de 30 mil habitantes. "Essas prefeituras não têm dinheiro para a manutenção desses hospitais nem médicos suficientes ou demanda", afirma. Ele estima em R$ 500 mil o custo mensal para a manutenção dessas unidades, valor acima da soma dos repasses do Fundeb, do SUS e do Fundo de Participação dos Municípios. "Sem gente nem dinheiro, esses hospitais vão se transformar em imensos elefantes brancos", diz Alves. O parlamentar lembra que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou requerimento do deputado Osmar Terra (PMDB/RS) para convidar Murad a prestar esclarecimentos sobre o programa e outros problemas na área da saúde. "Ele tem muito o que explicar", afirma. Procurado por ISTOÉ, o secretário de Saúde do Maranhão não se manifestou até o fechamento da edição.  

PDT, Sim

Ao Jornalista Manoel dos Santos Neto, do Jornal Pequeno, concedi a entrevista, publicada na edição de domingo, ontem, com chamada em manchete da primeira página, a qual reproduzo a seguir:


Vidigal Também Deixa PSDB e
Prega Unidade das Oposições



Ex-presidente do STJ confirma que está saindo do ninho tucano para se filiar ao PDT.
POR MANOEL SANTOS NETO


O que circulava sob a licença da dúvida se oxigenando, no máximo, com a força de um talvez, agora é certeza das mais certas. Edson Vidigal está indo mesmo para o PDT, o Partido Democrático Trabalhista fundado no exílio por Brizola e Neiva Moreira, entre outros perseguidos pela ditadura militar.

Naquele Congresso em Portugal, quando os exilados, comprometendo-se com a construção de um Estado de Direito democrático no Brasil, lançaram a Carta de Lisboa, contendo os princípios programáticos do futuro partido, estava Jackson Lago.

Na reformulação partidária surgida com o fim do bipartidarismo, quando o regime militar só permitia dois partidos, a Arena e o MDB, os trabalhistas históricos, não concordando que o Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB velho de guerra, fosse linha auxiliar do Governo, o que acabou acontecendo, seguiram caminho próprio e fundaram o PDT.

Desde então, o partido, liderado nacionalmente por Leonel Brizola e Neiva Moreira, e no Maranhão por Jackson Lago, tem construído sua história de resistências e avanços.

Com a morte de Jackson Lago, a principal liderança no estado, o PDT vem se refazendo em suas bases, ampliando sua presença por meio de Comissões Provisórias e futuros Diretórios na Capital e no Interior com vistas às eleições municipais no próximo ano.

Nesse cenário é que se tem como certa a filiação de Edson Vidigal ao PDT nos próximos dias. Eis abaixo a entrevista concedida por ele ao Jornal Pequeno:



Jornal Pequeno – Ministro, o senhor sai do PSDB e entra no PDT. Qual o motivo da troca?


Edson Vidigal – A causa da libertação do Maranhão está acima dos partidos. A luta contra o atraso político e a pobreza social no estado é incessante. Requer mobilidade. De repente, alguém que está numa trincheira precisa, por razões estratégicas, ser deslocado para outra. As ações não podem ser individuais, tem que ser concatenadas.


A morte do Jackson criou um vazio enorme, causando nas hostes oposicionistas alguma desarrumação. Agora são feitos esses ajustes nas trincheiras. Meu deslocamento para o PDT é parte disso.


JP – Mas são duas defecções simultâneas no PSDB, que fica sem os seus dois maiores puxadores de votos na última eleição, no caso o senhor e o ex-deputado Roberto Rocha, que juntos somaram mais de 1 milhão de votos para o Senado. O que efetivamente está acontecendo com o PSDB no Maranhão?


Vidigal – Nada. O PSDB é uma trincheira importante da luta e que vai continuar com valorosos quadros. Todos são conscientes da sua responsabilidade histórica no processo de unificação das forças oposicionistas para vencermos o atraso.


JP – Como se resolveu essa sua ida para o PDT? Foi decorrência desse vazio surgido com a morte do ex-governador Jackson Lago? Como foram as tratativas?


Vidigal – Na última campanha estadual, estive, como todos sabem, muito próximo do Jackson, solidário com ele na defesa da causa. Aconteceu um clima de muita empatia entre mim e as militâncias do PDT por onde andei com o Jackson. Isso agregou mais forças para eu seguir cumprindo os compromissos do nosso ideário.


À parte isso, eu comecei foi nas Oposições Coligadas com Neiva Moreira, La Rocque, Alexandre e Milet. Fui vereador aos 18 anos. Aos 19, fui cassado e preso. A minha intransigência quanto a princípios morais e valores éticos vem daqueles tempos. 


Enfim, tenho uma história de vida vivida. Não foi inventada.


Hoje as pessoas decentes se sentem até um tanto constrangidas quando falam nessas coisas de ética, de moralidade, de honestidade, de vergonha, tamanha é a perda das referências positivas nestes tempos.



Muitos, na maturidade, verão o quanto foram inúteis gastando energias nessa saga obcecada de quererem levar vantagem em tudo, desde anteontem para agora, imediatamente. Muitos de ontem se perderam na ambição pessoal e nem tiveram tempo para a maturidade indo diretos à velhice, sendo rejeitados pelas melhores páginas da história.



O PDT no Maranhão, talvez pela intransigência com princípios daquela luta antiga, trazidos pelo Neiva, ainda reflete pela ação das suas militâncias a coerência nos compromissos com as causas populares, com os movimentos sociais, com a coesão comunitária, com a convivência sadia entre as forças do capital e do trabalho.



Na Convenção Nacional do PDT, em Brasília, onde fui a convite de importantes lideranças do Maranhão, o ministro Lupi não só me convidou como ainda me propôs a filiação ali mesmo, naquela hora, perante o Diretório Nacional. O Jackson ainda estava internado em São Paulo e eu tinha esperanças de que ele se recuperasse. Falei 'vamos esperar pelo Jackson porque isso tem que ser conversado com ele'. Não deu tempo...



JP – O senhor pretende disputar as eleições municipais de 2012?


Vidigal – Quem decide candidatura é a convenção do partido. Quanto a mim, seguirei o que for decidido pela convenção do partido. Ainda temos mais de um ano para as eleições. Muita coisa ainda poderá acontecer. 


A ilha de São Luís tem tantos desafios administrativos pontuais quanto o estado do Maranhão. É preciso não temê-los. É preciso entendê-los e vencê-los. Nada disso se faz sozinho.


Há que se conjugar forças das comunidades com desprendimento pessoal. Força de vontade com experiência administrativa. Espírito público com honestidade política. Com selos de qualidade e de eficiência. As pessoas com prazos de validade. Sem modelos anacrônicos. Nenhum projeto pessoal de candidatura levará ao que a cidade necessita e ao que a população espera.


Os sociólogos definem o homem e a mulher como animais políticos por natureza. O problema é que esses animais no Maranhão padecem de falta de credibilidade. Precisamos pensar diferente. Restaurar a seriedade, resgatar a credibilidade da palavra e das promessas. Candidatura nenhuma passa agora pela minha ideia.



JP – Que avaliação o senhor faz das gestões tucanas no estado, especialmente em São Luís (João Castelo) e Imperatriz (Sebastião Madeira)?


Vidigal – PSDB é um partido com um bom quadro de gestores. Faltou incluir o Idelmar Gonçalves, o prefeito de Açailândia.


JP – Que rumos o senhor vislumbra para as oposições no estado, a partir de agora, depois da perda do ex-governador Jackson Lago?


Vidigal – Ou nos unimos em torno de um projeto de estado, que defina à luz das nossas potencialidades os objetivos permanentes do Maranhão na economia e no social, e então saímos todos juntos ao encontro da população ouvindo, agregando sugestões e pedindo apoio para a viabilização desse projeto ou iremos, mais uma vez, perder tempo, decepcionar a população, queimando, novamente, o que ainda lhe resta de esperanças. Chega de decepções!


Na luta contra o atraso que aperreia a vida da maioria dos maranhenses não pode haver espaço para projetos políticos de ambição pessoal. O tempo que resta pela frente será longo, haverá lugar para todos darem a contribuição da sua experiência e talento. Cada um na sua vez.

Bicicletas

Liedi Bernucci, Chefe do Departamento de Engenharia de Transportes da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, em entrevista a Leonardo Cavalcanti, titular da coluna Nas Entrelinhas, publicada hoje no Correio Braziliense:

- Até que ponto a corrupção atrapalha o País?

- Atrapalha em vários aspectos. Como cidadã, acredito que com a corrupção qualquer política pública fica comprometida. As prioridades se acabam, os preços se elevam e tudo se atrasa. Mas isso não quer dizer que não tenha gente séria, que pensa projetos, os verdadeiros técnicos e servidores do País, que acabam isolados pelo processo de corrupção. Isso é algo, evidentemente, muito danoso para o País.

- Por que as ciclovias não são prioridade?

- Infelizmente, nosso País é atrasado nesse aspecto. Temos a cultura do atraso, a de quem usa bicicleta é pobre. Isso tem de mudar e se muda com educação. Por aqui, as pessoas valorizam os carros ao extremo. Assim, não é só um problema de gestão, mas cultural. É preciso mudar as duas coisas, rápidamente.

- Quais os projetos alternativos de transportes?

- Em alguns países, a área de transporte está ligada ao ministério do meio ambiente, o que mostra uma outra maneira de pensar a política. Aqui, 60% do transporte de carga é feito por rodovias, que são necessárias, mas é preciso ter um aumento do transporte ferroviário. Inverter a matriz.

Um Dia Antes

A hora de darem uma parada a tanto trabalho parecia tão distante que elas e eles ate davam a impressão de serem uns desprotegidos numa faina forçada sem amparo algum das leis.


Daí que se impacientando acharam de nem esperar pelo dia seguinte. Ontem. Ou ante ontem. Tanto faz.Para quem se esbalda de trabalhar, ontem ou ante ontem não faz tanta diferença.


Em cada rosto a mesma expressão de fadiga. Só o trabalho dignifica, diziam os mais antigos. Haverás de comer o pão com o suor do teu rosto, está no Gênesis, a propósito da expulsão do primeiro casal a viver no paraíso.


Estavam os dois numa boa, tudo de graça, menos roupa lavada porque nem de roupa alguma precisavam para se encobrirem do sol ou do frio ou das vergonhas. Nem sabiam o que era isso.


Estariam ainda assim até hoje se eles não tivessem caído na conversa da serpente dissimulada entre os galhos da árvore do bem e do mal, a macieira, única no gênero a dar o fruto proibido.


Não teria havido, quem sabe, essa coisa de ter que trabalhar de alguma maneira, e muito, se não tivesse acontecido aquela transgressão de comer maçã.


Afinal, que juízo esperar de quem tendo tudo ao tempo e à hora e se num estalar de dedos lhe surge à frente, como se fosse um diabinho, uma chave de cofre do contribuinte dizendo pronto senhora ou pronto senhor, às suas ordens?


Este às suas ordens não é por gentileza, não. É para valer mesmo. Um tanto a ver com aquela ordem da amada malvada ou irresponsável ao campônio maluco do Coração de Mãe, a canção do Vicente Celestino.


Estava tão apaixonado que exagerou na submissão – diga tua ordem e espero / por ti não importa / matar ou morrer... Foi quando a amada liberando instintos os mais primários deu a ordem – se é verdade tua louca paixão / parte já e prá mim vai buscar / de tua mãe inteiro o coração...


E a correr o campônio partiu. Há controvérsias. Ao exigir do campônio como prova de amor tão ensangüentado regalo a musa celestina estaria querendo mesmo era antemão se livrar da futura sogra.


A história, na verdade uma parrilhante opereta, só ficou bonita quando o maestro Duprat em esplendoroso arranjo e com tudo a que se tem direito numa sinfônica colocou o Caetano em voz tenra, mas como se fosse um tenor, para cantar.


Então, quando a doutora ou o doutor, a excelentíssima ou o excelentíssimo, ordena quero isso assim e assado ou não assado, ao ponto para mais ou ao ponto para menos, a boníssima chave do cofre público que nem um gênio daqueles que nos lances mais previsíveis da piada saltam à frente e correm em disparada para providenciar o irrecusável pedido, assim também as chaves de cofres dos contribuintes, chaves sempre bem dispostas, mas desajuizadas, seguem ordens sem juízo.


Dissemina-se cada vez mais na República a crença de que o Senado é um pouco mais que o paraíso.


Não foi o estado de inocência do primeiro casal transmudando-se em poder e irresponsabilidade que resultou naquela irrefreável transgressão?


Dizem que o gomo que os homens à moda antiga que nem eu carregam até hoje no meio do pescoço é engasgo de um pedaço daquela maçã. Maldição antiga.


O haverás de ganhar o pão com o suor do teu rosto, enquanto sentença, parece não ter alcançado suas excelências, as senadoras e os senadores da nossa República, que de tão exaustos, de tão estafados, de tão cansados, nem esperaram pelo último dia de baterem o ponto.


Foram-se todas e todos ao recesso parlamentar um dia antes.

O Pior

Na sexta-feira passada (15), estive em São Luís, capital do Maranhão. Retornei no sábado (16).

Não resisti e tirei algumas fotos do Aeroporto Marechal Cunha Machado, que perdeu o status de internacional recentemente.

A Infraero, empresa que administra e monopoliza a maioria dos aeroportos brasileiros, interditou o Marechal Cunha Machado por ameaça de desabamento do teto. Isso aconteceu na segunda quinzena de março deste ano e até hoje ele continua interditado.

O aeroporto recebe aproximadamente 4.000 passageiros por dia. (Do Blog do Marcos Pereira).

Ressurretos

Não sei se já te aconteceu de estares num lugar e de repente te ocorrer a idéia de que em algum tempo num passado bem remoto já teres estado ali.

Passeias o olhar na paisagem conferindo os prédios, as arvores e até uma janela aberta, um pouco mais acima, te parece um tanto familiar.

Ou nunca te aconteceu de cruzares com uma pessoa numa rua e teres a impressão, ainda que um tanto desfocada, de que já a conheces de alguma outra época naquele mesmo lugar?

Neste exato momento há milhões de pessoas neste mundo esparramando curiosidades querendo saber sobre estas e outras coisas sobre as quais as religiões às custas da fé asseguram, as filosofias especulam e a ciência em sua lógica tenta entender querendo explicar.

Melhor mesmo, muitas vezes, é não querer saber. Atrai polêmicas intermináveis. Ainda mais agora com esse frio que me deixa muito encorujado.

Mas essa notícia de que 890 mortos no Brasil saíram de suas tumbas, alguns talvez até reincorporando-se das cinzas restantes de seus corpos cremados, e assim, ressurretos, se internaram em hospitais, fizeram cirurgias e depois mandaram as contas para o Sistema Único de Saúde, melhor dizendo para nós outros, os contribuintes, pagarmos, essa noticia pode ser inscrita hoje entre as mais alvissareiras.

Imaginas tu num hospital para a visita a um amigo enfermo e em lá chegando dás de cara com aquele outro amigo que imaginavas morto há tempos. Não é deveras surpreendente?

Talvez fosse até o caso desses hospitais avisarem aos produtores dos noticiários de televisão para que a chegada dos ressurretos fosse noticiada para o mundo inteiro. Não é incrível, não é fantástico, não é extraordinário?

Os milagres das ressurreições dos mortos que adoeceram, quero dizer dos que adoeceram depois de mortos, não se encerra nesses 890 que saíram de suas tumbas retornando a este nosso mundo em busca de cirurgias nos hospitais.

Nem só de cirurgias necessita esse contingente de mortos brasileiros.

Há um outro grupo de defuntos, este muito mais numeroso, algo em torno de 17 mil, carente apenas de remédios, todos eles subsidiados pelo Governo, ou seja por nós, disponíveis nas chamadas Farmácias Populares.

A julgar pelo resultado, este de as famílias poderem reencontrar, nos hospitais particulares ou nas farmácias dos remédios subsidiadas, os seus entes queridos mortos há anos, essa despesa apurada de 14 milhões de reais até que, no custo-benefício, morto voltar a viver, não parece tão salgada.

Houve um tempo no Maranhão em que os mortos às centenas de milhares saiam de suas tumbas apenas para votarem nas eleições.

A maioria dos vivos não gostava porque eram sempre eles, os mortos, que faziam a diferença dando vitória arrasadora aos candidatos da situação.

Por enquanto, não há prova alguma de que algum desses defuntos tenha saído do seu cemitério para ser operado em hospital do Maranhão.

Na rede pública de saúde de lá o risco é grande. O cara que ressuscitar pode ser operado e morrer. E aí vai querer ressuscitar de novo?

Billy

Atendo o telefone quase meia-noite. É o Hélio indo direto ao assunto.

Acabara de receber um telefonema do seu filho nos Estados Unidos pedindo para ajudar o pai de um amigo que estava preso numa carceragem da Policia Federal no Rio de Janeiro.

Os rapazes tocavam música brasileira numa banda mais por saudades do que por dinheiro ou sucesso. Estavam lá estudando e nem era música.

O pai do amigo do filho do Hélio era o Billy Blanco. E o Hélio que me telefona não o via há anos. Eu o conheci numa roda metida a boêmia numa noite de lua em S. Luis. Tocando violão.

Na Turma de que eu fazia parte no Tribunal Federal de Recursos seria julgado o "habeas corpus" do Billy. O relator era o Jacy, um juiz federal convocado.

Levantei a trajetória do Billy, sua importância para a cultura popular brasileira, seus clássicos na música, a sensibilidade poética de suas letras refletindo o cotidiano carioca, procurei resumir tudo como se fosse um breve memorial e fui ao Jacy antecipar o meu voto.

No mérito, não havia razão para a prisão preventiva. Afinal, era o Billy Blanco. Com que poder haveria de atrapalhar as investigações, coagir testemunhas, comprometer a ordem pública ou fugir do distrito da acusação? Aquela prisão era uma violência.

Com muita pena me desfiz de um long-play do Billy com a faixa do Estatuto da Gafieira e dei-o ao Jacy chamando-lhe a atenção para aqueles versos.

Um homem com a visão poética e compromisso social como o Billy, que escreve um Estatuto da Gafieira, não merece isso do Estado. Achava que aquilo poderia ser um grande argumento. O silêncio frio conquanto respeitoso do Jacy me polvilhou de dúvidas.

É cultural no Brasil as pessoas contratarem advogado mas achando que os Juízes só fazem justiça por acaso. Daí se danam a pedir nas paralelas. Muitas vezes são os próprios advogados que dão a dica sugerindo nomes que as partes, coitadas, devem procurar pedindo.

Não sei se o caso do Billy foi um desses.

Aconteceu de o Hélio, que não era advogado, ter liberdade pessoal comigo para me repassar a solidariedade de seu filho a um amigo cujo pai de saúde fraca se achava preso sem denúncia formal numa carceragem federal no Rio de Janeiro.

Não iria me envolver se, sendo um dos julgadores, não tivesse antes que me inteirar.

O ademais da questão estava em que eu já conhecendo o Billy através da sua obra e o monumento vivo que ele representava para a cultura popular brasileira sabia, antemão, que era um exagero aquela prisão provisória.

("Quem está fora não entra / quem está dentro não sai / mas a orquestra sempre toma providencia / tocando alto pra policia não manjar / e nessa altura um piston tira surdina / e põe as coisas no lugar..."

("Não fala com pobre / não dá a mão a preto / não carrega embrulho / por que tanta banca, doutor? / prá que esse orgulho? (...) O enfarte lhe pega, doutor/ e acaba essa banca / (...) Na horizontal somos iguais...)

O Billy que nasceu no Pará era arquiteto aposentado do Banco da Amazônia onde tinha uma conta corrente para receber seus proventos.

Deu-se que alguém no banco passou a usar aquela conta fazendo depósitos e movimentações atípicas. Quando ele percebeu e pediu para esclarecer, o alguém lhe falou que era uma operação pela qual ele, Billy, seria remunerado. Achou meio esquisito mais foi deixando.

Um dia a Policia Federal descobre grandes falcatruas no Banco, já naquele tempo, anos 80, surgindo o Billy como laranja de um dos diretores. Essa era a suspeita. Não havia apuração conclusiva de nada. E para daí lhe decretarem a prisão preventiva, foi um pequeno passo, um absurdo.

O Billy, figura nacionalmente conhecida, com profissão definida, residência fixa, bons antecedentes, e com a saúde fragilizada, não poderia ser confundido com esses marginais de alta periculosidade, que podem quase tudo.

Na tarde do julgamento, a grande surpresa.

O Jacy não só negou o "habeas corpus" como ainda, a propósito das boas referencias que eu havia lhe feito, pessoalmente, sobre a obra do Billy, registrou no voto que o fato de o réu ser um intelectual, musico, poeta e arquiteto de profissão, isso mais pesava contra, eis que sendo isso tudo mais noção deveria ter da gravidade dos fatos em que estava envolvido. Assim e assado.

O Milton, outro juiz federal convocado, pediu vistas. E na volta, semana seguinte, trouxe um voto divergente que foi seguido pelos demais.

E assim, revogada a prisão preventiva, o Billy foi solto. Muito mais tarde foi absolvido. Ontem ele morreu num acidente vascular cerebral no Rio de Janeiro, aos 87 anos.

O Hélio pai do rapaz amigo do filho do Billy com quem tocava numa banda nos Estados Unidos mais por saudades do que por dinheiro ou sucesso era o Hélio Beltrão, um dos homens públicos mais íntegros que eu tive a sorte de ser amigo no Brasil.

O Marido da Rosa

A depender da Dilma, o interino Paulo Sérgio Passos vira efetivo no Ministério dos Transportes.

Mas como no presidencialismo brasileiro nem sempre o Presidente pode escolher um Ministro, o PR/Partido da Republica, que se acha o dono do Ministério, está querendo indicar o Blairo Maggi, Senador pelo Mato Grosso.

A Dilma não simpatiza com a idéia de manter políticos em pastas que estariam em melhor performance se estivessem sob a direção de técnicos.

O Paulo Sérgio Passos, uma espécie de Mazzili da Esplanada, já é interino nos Transportes pela terceira vez.

Ele só sabe que, a depender dele próprio, não será exonerado de outra e definitiva titularidade, a do amor da Rosa, sim, a cantora e compositora Rosa Passos, especialista em bossa – nova, com quem está casado há muitos anos.