Sob Controle

Leia, por favor, esta Nota Oficial da Controladoria Geral da República:

A Controladoria-Geral da União (CGU) já vinha investigando os graves indícios de desvios envolvendo verbas oriundas de emendas parlamentares e destinadas a eventos festivos em áreas de interesse turístico.

Essas ações da CGU se dão, inclusive, quando das fiscalizações feitas por meio de sorteios de municípios, além de outras originárias de denúncias, algumas vindas do Ministério Público (MP). Em alguns casos, também, por solicitação dos próprios parlamentares autores das emendas.

Esse é o caso do senador Gim Argello, o qual acaba de solicitar, por meio de ofício enviado hoje, que a CGU apure minuciosamente as recentes denúncias publicadas na imprensa sobre esse assunto, envolvendo o seu nome.

A realização de eventos festivos e turísticos com recursos oriundos de emendas parlamentares é bastante vulnerável e fértil em problemas, tanto assim que, no ano passado (2009), foram mantidas várias reuniões entre auditores da CGU e técnicos do Ministério do Turismo (MTur) com vistas a melhorar os mecanismos de controle sobre a questão.

Isso resultou na edição, pelo MTur, de duas portarias que regulamentam o assunto. Essas portarias estabeleceram, entre outras coisas, limites para pagamento de cachês e a proibição de financiar itens de difícil verificação.

Além disso, o MTur também passou a fazer visitas in loco nos municípios por ocasião da realização dos eventos programados. Isso melhorou a situação, mas não eliminou as possibilidades de fraude.

As fiscalizações da CGU têm encontrado, entre outros problemas, utilização de institutos fantasmas; superfaturamento dos eventos; prestações de contas genéricas; substituição do artista contratado por outro de cachê menor; cobrança de ingresso para show já financiado pelo convênio; dispensa de licitação para montagem das estruturas de palco, som, segurança etc.; e conluio entre empresas e institutos controlados pela mesma pessoa.

Alguns desses casos estão descritos em relatórios de fiscalização em municípios no âmbito do programa de sorteios, e publicados no site da CGU na internet. (www.cgu.gov.br).

Com a repetição dos casos, a CGU verificou tratar-se de esquemas criminosos e, por isso, ainda em 2009, encaminhou os relatórios à Polícia Federal (PF) e ao MP, além da remessa ordinária ao Tribunal de Contas da União.

A partir daí, a PF e o MP abriram investigações que ainda estão em andamento, realizadas em conjunto com auditores da CGU e concentradas, até aqui, em alguns estados. A identificação dos estados e dos autores das emendas não pode ser revelada, obviamente, para não prejudicar as investigações.

Senhora Tentação

Que nem um vulto distante que, aos poucos se delineia, lá vem ela.

E se não cuidarmos bem administrando com responsabilidade nossas vaidades e arrogancias, ela retorna, gente, e volta a nos infernizar.

Pressionada pela alta nos preços dos alimentos, principalmente da carne em seus contrafilés, alcatras e filés, ela alcança agora, desde fevereiro a novembro ultimos, o seu maior resultado – 4,31%, ou seja, acima de tudo o que aconteceu no ano passado e quase 1% acima do previsto pelo Governo para todo este ano.

A Caderneta de Poupança, por sua vez, não nos traz também noticias alvissareiras. .

Recente levantamento da Consultoria Economática mostra que o rendimento "real" da aplicação na Caderneta de Poupança em novembro último, descontada a variação do IPCA do período, foi o pior desde março de 2003.

Pobreza

Nada pessoal, mas é de uma pobreza dessas de envergonhar essa idéia que ganha espaços em Brasília de tornar mandatários do Brasil no Parlamento do MERCOSUL Senadores que não conseguiram ser eleitos nas ultimas eleições.

Ainda que se tratasse de indicações embasadas pela imperiosa necessidade nacional de se ter naquele Parlamento perfis imprescindíveis às relações multilaterais do Brasil que estréia agora um novo Governo, as escolhas não deveriam recair nessas pessoas que acabam de perder as eleições.

Mesmo que se mude a lei, soariam como sinecura ou algo assim como pirulito de consolação e isso não gera respeito num País ainda tão carente de respeito às suas instituições republicanas.

Nenhum dos que estão sendo falados para esse ato de piedade cristã – Mão Santa, Heráclito, Marco Maciel, dentre outros, deveriam aceitar essa enganosa caridade.

Um Mais Um

A confirmar-se o Lobão para as Minas e Energia e confirmado, como já está, o Pedro para o Turismo, o Maranhão será o único Estado a ter dois Ministros de Estado num mesmo Governo indicados por um mesmo partido, no caso o PMDB.

Lobão esteve com Lula, mas saiu sem dizer nada. A confirmação do Pedro partiu do próprio Gabinete de transição da Dilma. Pedro foi indicado pelo Henrique, o líder do PMDB na Câmara.

O PMDB ainda ajusta os seus nomes. Quer o Garibaldi na Previdência e não o Eduardo Braga, que já havia sido convidado para o cargo.

Garibaldi é indicação do Temer, que já emplacou também o Moreira, o Wellington Moreira Franco, na Secretaria de Assuntos Estratégicos, aquela outrora ocupada pelo Professor de Barack Obama em Harvard, o nosso gringo-baiano Mangabeira Unger.

O negocio é que no Congresso Nacional existem dois PMDBs, sendo um da Câmara e outro do Senado. A distribuição dos Ministérios e demais repartições vitaminadas tem que atender, em separado, às duas bandas.

Jeitosa

Devagar, devagar, mas sem o quase parando, a Dilma vai impondo o seu estilo como Presidente da República que, como diria o Janio, sê-la-á no próximo quadriênio, dentro de alguns dias.

A regressiva para o Lula começou. Outro dia, alias dia primeiro de dezembro, o Franklin olhando o relógio virou-se para o Lula e disse – Presidente, pois não é que já estamos na regressiva? Ó cara, retrucou o companheiro, nem me fale nisso.

A verdade é que o Lula não tem parado nessa regressiva, viajando o tempo que nem o tempo já não mais permite, indo de ponta a ponta ver as coisas como ficaram, só não está indo mesmo é a batizado de boneca.

E a Dilma, eu que por conta de alguns anos de convívio com ela nas responsabilidades do País imaginava conhecê-la bem, tem me surpreendido positivamente. No seu jeito firme não tem se deixado levar pelas intimidações costumeiras do PMDB, por exemplo.

Prestem atenção como ela está conduzindo as demandas dessa grande arca de Noé, sem Noé, na definição do Janio.

O Ministro da Previdência, por exemplo, será do PMDB, sim. Mas será um jovem desconhecido do plano nacional, com quem aliás até me dou muito bem, o Senador eleito Eduardo Braga, do Amazonas. E assim a Dilma fez mais um na cota do partido. Um Ministério horrível onde só se fala a língua do "d", do déficit.

O Ministro da Saúde não será do PMDB. O Ministro das Comunicações não será do PMDB. O Ministro das Minas e Energia não será do PMDB, ao que tudo indica até agora, mas o do Turismo, sim, talvez seja do PMDB.

O Ministro da Integração Regional também não será do PMDB. Nem o da Ciência e Tecnologia, nem o da Educação, nem o da Infra-Estrutura. Por onde há ervanário o PMDB, ao que tudo indica, desta vez não passará.

Talarico

O Neiva e o Jackson, a estas horas, por onde andam eu não sei. Mas imagino a tristeza de cada um, a seu modo, com essa notícia da morte do Talarico, o grande José Gomes Talarico.

Naqueles tempos da agitação intensa, as emoções dividindo o País como se aqui só existisse o plenário da Convenção francesa, uns na direita e outros na esquerda, apenas isso, sem espaço algum para qualquer idéia alternativa, falar no Talarico era um abre alas sem cessar, uma certeza de divisão de águas, mas com muita inteligência e energia cívica.

O Talarico morreu hoje e se, ao contrário do poeta, não deixa uma herança de filhos e sonetos, lega a nós outros, ainda sobreviventes, uma história de lutas pelas idéias, história inserida na história do Brasil, que com a força do seu ideal ajudou a inscrever vivendo.

Talarico nasceu em São Paulo em 1915 e começou a trabalhar nas redações de jornais como repórter do "Correio Paulistano". Trabalhou na sucursal paulista do jornal carioca "A Noite" de 1937 a 1938, quando ajudou a fundar a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Mudou-se para o Rio de Janeiro em 1941. Como jornalista do jornal "A Noite", dedicou-se à cobertura do Ministério do Trabalho, tornando-se funcionário do próprio Ministério, a partir de 1942.

Em 1944, o ano em que eu nasci, participou das negociações pela regulamentação da profissão de jornalista e ajudou a fundar o nosso Sindicato no Rio.

Em 1945 participou da criação do PTB, o Partido Trabalhista Brasileiro, invenção de Vargas para acalmar o proletariado que, atraído pela industria têxtil e pela construção civil, crescia nas grandes cidades, notadamente no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e em São Paulo.

Participou do Movimento Queremista, que defendia a continuidade do Governo Vargas e a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte.

Em outubro de 1945, Jose Gomes Talarico foi preso ao tentar organizar a resistência contra a deposição de Vargas pelos militares. Em 1950, com a vitória de Getúlio, voltou ao Ministério do Trabalho e chefiou o serviço de imprensa de 1951 a 1953.

Talarico foi eleito suplente de Deputado Federal pelo DF em 1954. Em 1958 obteve nova suplência. Com a capital em Brasília, preferiu concorrer em 1962 a uma cadeira na Assembléia Legislativa do recém criado Estado da Guanabara.

Vice-Presidente da Assembléia Estadual Constituinte e muito atuante nos embates com os grupos políticos fiéis ao então Governador Carlos Lacerda, Talarico foi um dos principais assessores sindicais de João Goulart nos anos que antecederam o golpe militar de 1964.

Durante a última ditadura militar, Talarico teve o mandato cassado e foi preso diversas vezes. Na transição democrática, ajudou Brizola na organização do PDT. Em 1982, foi eleito deputado estadual pelo Rio. Exerceu a liderança do governo Brizola na Assembléia até o ano de 1984, quando foi eleito pela Assembléia para o Tribunal de Contas do Estado.

Aposentou-se do Tribunal em 1986, após o que passou a trabalhar como Diretor da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Os Óbolos

Dentre outras, 12 empreiteiras receberam do Governo Federal em 2010 no total 1 bilhão 240 milhões por obras e serviços. Suas doações para a campanha de Dilma somaram 28 milhões e 400 mil reais.

Um em cada 4 reais caídos nas contas de arrecadação do PT ou do comitê na campanha de Dilma foram doados por empreiteiros.

Por exemplo, a Construtora Andrade Gutierrez deu 5 milhões e 100 mil reais ao Comitê Financeiro Nacional do PT. Essa Construtora recebeu do Governo Federal, só em 2010, R$ 391 milhoes, inclusive pelas obras da Ferrovia Norte-Sul.

Já a Camargo Correa doou R$ 8 milhões à campanha de Dilma. Recebeu até hoje R$ 99 milhões do governo federal, pela construção da Norte-Sul e por obras de irrigação. Tem mais a receber, pelas eclusas da usina hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, inauguradas esta semana por Lula e Dilma.

Outro grupo que fez doações expressivas à campanha vencedora foi o Queiroz Galvão. Doou R$ 2 milhões. Recebeu, em 2010, R$ 206 milhões do governo federal, por obras rodoviárias, de irrigação e pela Ferrovia Norte-Sul.

A Galvão Engenharia, que pertence a um grupo de sócios que dividem o mesmo sobrenome que a Queiroz Galvão, também aportou R$ 2 milhões na campanha da petista. As verbas federais recebidas até novembro pela empresa somam R$ 162 milhões, por obras rodoviárias.

É claro que todas as doações são legais e transparentemente registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há, necessariamente, relação de causa e efeito entre doações e recebimento de verbas públicas. O levantamento prova apenas que as doadoras têm interesse financeiro em manter boa relação com o futuro presidente, seja ele quem for. (Com informações tiradas do jornal O Estado de S. Paulo.) 

Atrasado

As políticas públicas na área da educação não podem resultar de intuições ou improvisos, mas de discussões sensatas, intensas e maduras nas bases da sociedade civil.

Dessas conclusões são tiradas as premissas básicas para o que, ao final, vai chamar-se de Plano Nacional de Educação, o qual reúne as metas definidas nos Planos Estaduais de Educação elaborados do nos mesmos moldes de participação coletiva.

Essa é a maneira mais racional de se planejar os investimentos com o dinheiro publico numa das áreas em que o País precisa atuar mais urgentemente e com objetividade.

O Maranhão está entre os Estados que até agora ainda não formularam seus Planos Estaduais de Educação.

O Preço

Quanto se tem que pagar hoje para ser Presidente da Republica?

Mesmo com o que transparece a partir dos favorecimentos de quem já está no poder, o preço de uma eleição para Presidente está ficando cada vez mais alto.

No caso de Lula, na sua ultima reeleição, em 2006, portanto com tudo mais a favor, as despesas declaradas somaram algo em torno de 63 milhões de reais.

A campanha de Dilma consumiu 176 milhões e 500 mil reais, um pouco mais do que o dobro do que foi gasto para eleger o Lula e, ainda assim, tem dividas de 27 milhões e 700 mil reais. 

O PT pretendia gastar com Dilma 191 milhões de reais. E só não gastou isso tudo porque, apesar de tudo, não arrecadou.

Essa conta, obviamente, não inclui o que os outros candidatos a Governador, Senador e a Deputado, por tabela, nas coligações, gastaram fazendo campanha também pra ela.