Pulseira

A não ser que Lula queira vetar, e o Congresso depois confirme o veto, o preso que tiver direito a saída, como no caso do regime semi-aberto ou aberto, vai poder cumprir o restante da pena sem vigilância direta, mas tendo que usar pulseira eletrônica.

Esse equipamento, que também pode ser usado de forma mais discreta no tornozelo já é utilizado em alguns países e pelas contas feitas sairá mais barato manter o acusado ou sentenciado nessa condição do que no sistema penitenciário vigente.

Um rastreador desse tipo custa, em média, 400 reais enquanto a hospedagem na carceragem ou na penitenciária custa em media 3 vezes mais, quando pouco. Projeto nesse sentido, de autoria do Senador Magno Malta, do Espírito Santo, acaba de ser aprovado pelo Senado.

Inelegibilidades

Há um principio constitucional inerente à segurança jurídica segundo o qual a lei não pode retroagir em seus efeitos para prejudicar direitos adquiridos.

Por exemplo, quem sofreu alguma condenação e a cumpriu não pode ser alcançado por uma nova norma que venha agravar a pena.

Isso só pode valer para daí para frente, em casos novos, novos julgamentos, novas condenações.

Daí que nenhuma dessas regras novas que o Senado deve inserir hoje entre as sanções eleitorais, a titulo de inelegibilidades não pode alcançar a quem teve o diploma cassado, sob acusação de abuso de poder político, com pena de suspensão de direitos políticos por 3 anos, se esse prazo até já havia transcorrido antes mesmo do transito em julgado.

É hipótese pena prescrita.

Faço estas observações como aviso aos navegantes que se assanham, desde logo, achando que vão impedir a candidatura do Jackson ao Governo do Estado.

Satisfazendo as curiosidades, os principais pontos do projeto em vias de aprovação, ainda hoje, no Senado são os seguintes:

1 - Veta a candidatura de políticos com condenação na Justiça, nos julgamentos em instâncias colegiadas (nas quais houve decisão de mais de um juiz).

2 - O projeto amplia de três para oito anos a inelegibilidade.

3 - Permite que um político condenado por órgão colegiado recorra a uma instância superior, para tentar suspender a inelegibilidade.

4 - Neste caso, o tribunal superior terá que decidir, também de forma colegiada e em regime de prioridade, se a pessoa pode ou não concorrer.

Serão abrangidos pela proposta:

1 - Os crimes dolosos, onde há a intenção, e com penas acima de dois anos. Por exemplo, crimes contra a vida, contra a economia popular, contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente, tráfico de entorpecentes, entre outros.

2 - Os condenados por atos de improbidade administrativa. Geralmente os que exercem cargos no Executivo e os ordenadores de despesa.

3 - Os que tiverem seus mandatos cassados por abuso de poder político, econômico ou de meios de comunicação, corrupção eleitoral, compra de votos, entre outros.

4 - Os condenados por crimes eleitorais que resultem em pena de prisão. Estão fora da lista os crimes eleitorais em que os políticos são punidos com multa.

5 - Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado, por crimes graves.

6 - Os que tiverem sido excluídos do exercício da profissão, por algum crime grave ético-profissional. Neste caso incluem-se os casos de profissionais que tiverem seus registros profissionais cassados.

7 - Os eleitos que renunciarem a seus mandatos para evitar processo por quebra de decoro também ficam inelegíveis nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.

Notícia

Assis Chateaubriand, às vezes excêntrico, quase sempre bem humorado, decretou nos seus jornais, rádios e televisões que jornalista só pode ser notícia quando casa ou quando morre.

Quando, um dia, destacou Joel Silveira para correspondente de guerra na Itália, adiantou-lhe uma grana para ele deixar com a família e exigiu:

- Seu Joel, o senhor, por favor, não me vá morrer.

O Cidadão Kane brasileiro achava que jornalista era só para produzir notícia e nunca para ser notícia.

Dois jornalistas amigos meus seriam notícias hoje em todos os jornais, rádios e televisões dos Diários Associados exatamente porque se encaixaram na segunda hipótese dessa doutrina de Chateaubriand.

Jurivê Macêdo, o repórter de maior faro para a notícia que eu conheci, foi interrompido no oficio por um acidente cardio-vascular e tirado da vida depois que os seus 80 anos de idade não resistiram mais.

Agora é o Walter Rodrigues, o criativo e polêmico editor do Colunão, por muitos anos um suplemento dominical do Jornal Pequeno e nos últimos anos um dos blogs mais acessados do Maranhão.

Walter caiu em casa, fulminado por um enfarte cardíaco.

A independência de caráter, o amor à notícia, o compromisso com a verdade, o respeito à inteligência dos leitores foram os ingredientes da credibilidade alcançada pelo que escreviam.

O do Filme

O ator Marcos Casena, que fez o Lula no filme O Filho do Brasil, morreu hoje aos 44 anos de idade, num hospital em São Paulo, vitima de complicações cardiorespiratórias decorrentes de uma hemorragia por ruptura de aneurisma cerebral.

O diretor do mesmo filme, Fábio Barreto, de 53 anos de idade, ainda não se recuperou das seqüelas do acidente de que foi vitima em 18 de dezembro do ano passado, quando capotou o carro que dirigia no Rio de Janeiro, a caminho do aeroporto do Galeão.

Registro

Como não vi até agora nenhum registro na blogsfera local, informo que a reunião da executiva estadual do PSDB, sob a presidência de Roberto Rocha, em cumprimento a determinação nacional, confirmou a coligação com o PDT do Maranhão apoiando Jackson para Governador.

O PDT, por sua vez, engajando-se na campanha de Serra, entrega ao PSDB a indicação do Vice de Jackson e dos nomes para as duas vagas para o Senado que serão disputadas nas eleições deste ano.

Roberto Rocha declarou que se houvesse apenas uma vaga em disputa para o Senado o candidato único seria Edson Vidigal. Mas como são duas vagas, ele se inscreve como postulante à segunda vaga de Senador.

A definição do nome do candidato a Vice do Jackson ficou para mais para frente. Ficou definida a coligação proporcional para deputados federais.

Na próxima segunda feira haverá outra reunião, agora com o PPS e o PTC e uma representação do PDT, para acerto de detalhes da pré - convenção que confirmará a coligação geral.

A idéia é que essa pré - convenção coincida com a do PDT e também com a agenda de Serra, o qual, assim, viria ao Maranhão para comparecer e abençoar as duas pre - convenções.

Salomé

Depois da cabeça do PT, qual João Batista, entregue na bandeja em meio a um festim só para atender a um capricho de Salomé, prenuncia-se mais uma derrocada, a do PSB o qual saindo da coligação com o PC do B logo estará submetido às vontades da filhinha temporã do atual Presidente do Senado.

No imbróglio, registre-se e louve-se a coerência de Flávio que, não obstante, está como aquele general grego quando lhe avisaram que o inimigo se preparava com milhões de flechas que ofuscariam o sol no afã de derrotar o seu pequeno exército.

- Melhor, assim combateremos à sombra!

Um

Numa dessas minhas quase rotineiras idas a São Paulo, ao desembarcar em Congonhas, eis quem vejo – o Evangelista, então Presidente da Assembléia do Maranhão, com sua mulher Jorgina, e mais dois acompanhantes.

Minha percepção captou que algo fora do comum estava acontecendo, ofereci meus préstimos, passei-lhe meus telefones, qualquer coisa era só ligar, eu estaria à disposição. Nos despedimos ali mesmo, na esteira das bagagens.

As aparições públicas do João foram rareando quando ele começou o doloroso tratamento contra o tumor que os exames daquela semana detectaram-lhe no cérebro.

Ainda assim se manteve partícipe dos movimentos políticos no Estado, esbanjando tolerância e cordialidade, duas das suas principais marcas.

Agora, retido em São Paulo, acompanhando Eurídice em recuperação da sua saúde, fico sabendo que o Evangelista morreu. E não há mais tempo para que eu possa me juntar, pessoalmente, nas condolências à sua família e amigos.

Dois

Outro sobre quem, nesta temporada de São Paulo, fui saber só depois foi o Pantoja, o querido professor de economia de quase todos nós, e Presidente do Banco do Estado algumas vezes.

Sim, do Banco do Estado, aquele banco sobre o qual Victor Trovão dizia ser o banco mais forte do mundo, resumindo-lhe a estabilidade com este bordão – trinca, mas não quebra!

Pantoja, gordão, bonachão, achava graça mas não fazia as vontades do grande líder empresarial de Coroatá.

Fui aluno do Pantoja na cadeira de estatística do Curso de Comunicação da USP.

Uma vez a propósito de uma discussão que tivemos sobre a força das palavras e dos números, querendo eu provar que tudo se resume à lógica, Pantoja me passou uma prova com equações muito complicadas.

Resolvi então arriscar, respondendo às proposições usando apenas palavras, sem escrever um número. As respostas, nas deduções lógicas, me pareciam corretas.

O Professor Pantoja, que tinha o poder de me reprovar, achou aquilo criativo e lógico e me atribuiu um vistoso 10.

Evangelista e Pantoja, duas figuraças que não se prestavam para o serviço do mal, morreram esta semana. Quando se perde duas pessoas assim a contemporaneidade se empobrece.

Milagre!

Nos tempos do Brasil Colônia muito do ouro e do diamante escapavam do controle da Coroa embutidos nas imagens de santos, esculpidas em madeira, afinal conhecidas como Santos do Pau Ôco.

Agora, a Polícia descobre tabletes de maconha em milhares de imagens ôcas, esculpidas em gesso, de Nossa Senhora Aparecida – a Padroeira do Brasil.