Saiba quem é Daniela Teixeira, advogada do DF indicada por Lula ao STJ

Advogada deve ser a primeira brasiliense a integrar a Corte; ela tem o apoio do PT e já discutiu com o ex-presidente Jair Bolsonaro no plenário da Câmara

Daniela Teixeira foi indicada pelo presidente Lula para vaga no STJ Foto: Reprodução/Instagram

Indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira, 29, para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a advogada Daniela Teixeira, de 51 anos, teve o apoio de petistas próximos ao presidente para garantir a preferência dele. Candidata mais votada para integrar a lista sêxtupla definida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniela já era a favorita para assumir o posto, que foi aberto após a aposentadoria do ministro Felix Fischer.

Ela ocupará no STJ uma cadeira da Ordem. Na instituição, foi vice-presidente da seccional do Distrito Federal entre os anos de 2016 e 2019. Atualmente, é integrante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e conselheira do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Nascida no Distrito Federal, Daniela Teixeira será, se nomeada, a primeira brasiliense a integrar a Corte.

Ela passará por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se aprovada pela CCJ e pelo plenário da Casa, será nomeada e empossada como ministra.

Daniela Teixeira é graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), tem especialização em Direito Econômico e Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e é mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Em 2013, foi condecorada no grau de comendadora da Ordem do Mérito Dom Bosco pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Em 2016, recebeu a Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), devido à experiência com julgamentos eleitorais. No ano de 2017, recebeu o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, destinado a agraciar mulheres que tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, na defesa dos direitos da mulher e em questões do gênero.

Um dos motivos da premiação pelo Congresso foi por conta de uma lei de sua autoria aprovada em 2016, que modificou o Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia para garantir direitos às advogadas grávidas e mães. A nova legislação dispensou gestantes e lactantes de passarem em aparelhos de raio-x na entrada dos fóruns e tribunais. Um dos problemas relatados pelas advogadas grávidas era o risco que provocavam para os bebês com a exposição excessiva à radiação, pois chegam a fazer a inspeção 30 vezes por semana. A revista passou a ser manual.

Advogada militante desde 1996, Daniela Teixeira é integrante do Grupo Prerrogativas, que reúne advogados e surgiu para defender os direitos dos profissionais em relação às decisões classificadas por eles como arbitrárias na Operação Lava Jato e da atuação do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União-PR).

Indicada ao TSE, ela não teve a nomeação de Bolsonaro

Em 2019, Teixeira figurou a lista tríplice para vaga de ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma votação feita por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo sendo a favorita para assumir o cargo, com o apoio da ministra do STF Rosa Weber, ela não foi nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que preferiu o nome do atual ministro Carlos Velloso Filho.

A sua relação com o ex-presidente é turbulenta. Em 2016, ela discutiu com Bolsonaro no Congresso, quando ele ainda era deputado federal. O bate-boca ocorreu em audiência pública para discutir a cultura do estupro. Daniela Teixeira disse que os criminosos deveriam ser punidos, independentemente de quem fosse, inclusive “um deputado que é réu numa ação já recebida no STF”.

Bolsonaro rebateu fora dos microfones e gritou: “Aponta o nome dele”. Teixeira respondeu: “É o senhor, Jair Bolsonaro, réu no inquérito já admitido pelo STF”. A resposta da advogada provocou tumulto, com Bolsonaro exigindo direito de resposta para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que presidia a sessão. Alguns deputados tiveram que segurar Bolsonaro, e Maria Rosário pediu à segurança que se dirigisse ao local. A advogada saiu da Câmara sob escolta.

O caso citado por Bolsonaro foi por conta da abertura de um inquérito pelo STF para apurar uma suposta prática dos delitos de incitação ao crime de estupro e injúria contra a deputada Maria do Rosário em 2014. Em um discurso no Plenário da Câmara, o ex-presidente disse que Rosário “não merecia ser estuprada”.

Em junho deste ano, o ministro Dias Toffoli remeteu os processos do STF ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), após Bolsonaro deixar o cargo de presidente. Em julho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu o arquivamento da ação, por prescrição, o que foi atendido pela Justiça da capital federal.

Gabriel de Sousa para O Estado de S. Paulo, em 29.08.23, às 18h45

A nova pedalada moral de Lula

Ao distorcer o conteúdo de decisão judicial para reeditar a historieta do golpe, Lula ofende o Congresso e o Judiciário – e alimenta a ideia de que só é democrático o que lhe agrada

O presidente Lula acha que o Brasil deve desculpas e reparações a Dilma Rousseff. Em entrevista durante sua passagem por Angola, referindo-se à decisão do Tribunal Regional da 1.ª Região (TRF-1) de arquivar uma ação de improbidade pelas “pedaladas fiscais”, Lula disse: “A Justiça Federal absolveu a companheira Dilma da acusação da pedalada”. A afirmação do presidente petista é mais uma tentativa de desinformar e confundir os brasileiros. O TRF-1 nem sequer avaliou o mérito da acusação, tampouco desautorizou a sentença do Congresso que condenou Dilma Rousseff por crime de responsabilidade em função das pedaladas fiscais.

A decisão do TRF-1 foi proferida em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Dilma e integrantes de seu governo por valerem-se “dos altos cargos que ocupavam na direção do governo federal para maquiar as estatísticas fiscais com evidente propósito de melhorar a percepção da performance governamental e ocultar uma crise fiscal e econômica iminente, ao tempo em que comprometiam ainda mais a saúde financeira do Estado”. A acusação baseia-se em irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que depois, por unanimidade, reprovou o governo, determinando que 17 autoridades explicassem as práticas ilegais.

Como se sabe, o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff refere-se a esses mesmos fatos, em particular à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e ao atraso nos repasses de recursos do Tesouro a bancos públicos para o pagamento de programas sociais. Autorizada sua abertura pela Câmara, o processo foi julgado pelo Senado, que condenou Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.

Em 2022, a ação de improbidade foi arquivada pelo juízo de primeira instância. Ele não contestou a decisão do Congresso, antes reconheceu que a presidente Dilma já havia sido condenada por aqueles mesmos fatos no âmbito do processo de impeachment. Não cabia, portanto, uma dupla responsabilização, agora por meio da Lei de Improbidade Administrativa.

“Houve uma extinção da ação, sem resolução do mérito”, disse ao Estado a advogada Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getulio Vargas. “Não é uma questão de inocentar, e sim de caráter formal e processual.” A decisão do TRF-1 simplesmente rejeitou o recurso do MPF que havia questionado o arquivamento em primeira instância.

Em vez de respeitar os fatos, Lula e o PT querem, no entanto, confundir a população, dando a entender que a Justiça teria declarado agora que as pedaladas fiscais não existiram. No conto petista, a decisão do TRF-1 seria a grande prova do golpe. “Entendo que cabe um projeto de resolução nesse sentido com base na decisão do TRF-1, que deixa claro que o impeachment foi uma grande farsa, que a história das pedaladas foi uma armação, literalmente um golpe”, disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ao jornal Folha de S.Paulo. “O Brasil deve desculpas à presidente Dilma, porque ela foi cassada de forma leviana”, afirmou Lula.

A rigor, essa tentativa de distorção de uma decisão judicial por parte do PT é uma agressão às instituições democráticas. No processo de impeachment de Dilma Rousseff, não houve nenhum golpe. O Congresso aplicou a Constituição e as leis do País. E justamente porque foi uma condenação perfeitamente válida, a Justiça reconheceu agora que não cabia instaurar um novo processo pelos mesmos fatos.

Em vez de acolherem o conteúdo da decisão do TRF-1, Lula e seu partido preferem fabricar desinformação. E essa manobra não consiste meramente na invenção de uma versão irreal dos fatos, o que por si só é muito grave: afinal, Lula está usando um cargo público para distorcer a compreensão por parte da população de uma decisão da Justiça. Com a reedição da historieta do golpe, Lula e o PT desautorizam uma vez mais o exercício de uma atribuição constitucional do Congresso. Alimentam, assim, a equivocada ideia de que só é democrático o que lhes agrada. 

Editorial / Notas e Informações, O Estado de S. Paulo, em 29.08.23

O custo da democracia – o Poder Legislativo

O momento exige responsabilidade fiscal. É hora de lutarmos por maior eficiência nos gastos públicos. Que tal começarmos pelo Poder Legislativo?

É grande o poder legislativo brasileiro. São 513 deputados federais, 81 senadores, 1.059 deputados estaduais e 58.208 vereadores. É poderoso o Poder Legislativo, especialmente o federal. Só de emendas parlamentares foram empenhados, em 2022, R$ 25,4 bilhões. É caro o Poder Legislativo. Considerados a União, os Estados e os municípios, o custo anual é de cerca de R$ 40 bilhões; destes R$ 13 bilhões correspondem ao Congresso Nacional.

Os partidos políticos têm acesso a dois fundos – o Fundo Partidário (oficialmente Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos) e o Fundo Eleitoral (oficialmente Fundo Especial de Financiamento de Campanha). O Fundo Partidário foi criado em 1995 e custa cerca de R$ 400 milhões anuais ao contribuinte. O Fundo Eleitoral, criado em 2017 e mais generoso, é dividido entre os partidos políticos: foram cerca de R$ 5,4 bilhões em 2022.

O orçamento do Congresso Nacional o torna o segundo mais caro do mundo, atrás apenas do norte-americano. O custo do Congresso Nacional dos outros países representa 1/3, ou menos, do brasileiro. Uma das razões é o portentoso contingente que assessora os parlamentares: são quase 14 mil funcionários na Câmara dos Deputados e 6 mil no Senado Federal.

As emendas parlamentares, mecanismo legítimo de captura por senadores e deputados de demandas da população, pedem uma profunda revisão, em razão da falta de critérios técnicos na sua seleção e da absoluta falta de transparência em sua aplicação. São emendas individuais, de bancada, de comissões e de relator. Em 2022 foram 6.101 emendas; as individuais e de bancada (que somam 58% do total, em valor) são de aplicação impositiva, ou seja, o Poder Executivo não pode exercer qualquer limitação à sua implementação.

O Brasil é, também, um dos poucos países que dispõem de uma Justiça Eleitoral apartada, que custa R$ 10 bilhões por ano.

É pacífica a relevância do Poder Legislativo na democracia brasileira. É reconhecida a eficiência da nossa Justiça Eleitoral. Mas será que o custo total do sistema se justifica? Será que é possível fazer o mesmo por menos, destinando a fins mais nobres – como educação, saúde, ciência e tecnologia, investimentos sociais – parte desses recursos? É razoável que se destinem tantos recursos, via emendas parlamentares, a projetos muitas vezes sem méritos e com riscos de destinação espúria e corrupção?

É razoável a forma de distribuição dos assentos da Câmara dos Deputados – proporcional à população, mas com um mínimo de 8 cadeiras para os Estados menores e um teto de 70 cadeiras para o maior Estado? Será que todos se dão conta de que Estados como Acre, Amapá e Roraima, com populações entre 630 mil e 830 mil habitantes, elegem um deputado federal para cada 80 mil habitantes, enquanto os paulistas elegem um deputado federal para cada 630 mil habitantes?

O próprio sistema eleitoral brasileiro poderia ser mais equilibrado – em termos de distribuição das cadeiras pelos Estados –, assegurando um vínculo continuado entre representado e representante; algo na direção de um sistema distrital misto, há muito recomendado por especialistas. Não há, aqui, um julgamento de valor da representação popular nos nossos Parlamentos, mas tão somente um alerta quanto às possibilidades de melhoria da relação custo/benefício da atual estrutura. A reforma política avançou muito na gestão Rodrigo Maia; falta, ainda, acabar com as coligações em eleições majoritárias.

Mais do que nunca, a harmonia entre os Poderes brasileiros (Executivo, Legislativo e Judiciário) se faz necessária, depois dos anos recentes de ataques políticos e eleitoreiros que afetaram essas relações de maneira perigosa. A percepção da melhoria nesta área já parece estar traduzida na recente revisão da nota do Brasil feita pela agência de classificação de risco Fitch, sugerindo o arrefecimento das relações políticas e as aprovações – ainda que parciais até agora – da reforma tributária e do arcabouço fiscal como pontos positivos ao País.

Ainda não voltamos a ser grau de investimento – ou seja, o Brasil ter o selo de “bom pagador” e ver seus custos de crédito, por exemplo, reduzidos –, mas estamos a apenas dois degraus de alcançar novamente essa posição, que perdemos no final de 2015. Não que a tarefa seja fácil, muito menos tranquila, mas é praticamente consenso quais são os pontos que precisam ser atacados de forma incisiva. Reduzir e otimizar gastos públicos é, certamente, um deles.

O momento exige responsabilidade fiscal que garanta a estabilidade macroeconômica, essencial para o desenvolvimento, o que demanda que o Estado revisite com determinação os seus custos, enfrentando áreas que têm permanecido intocadas por décadas e que parecem agir com indiferença às necessidades do País.

É hora de estes assuntos entrarem de maneira mais forte no debate nacional. É hora de lutarmos por maior eficiência nos gastos públicos. Que tal começarmos pelo Poder Legislativo? 

Horácio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski, os autores dete artigo, são empresários. Publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo, em 25.08.23

A ‘neutralidade’ do Poder Judiciário é realista?

A noção adequada ao atual estágio do conhecimento que pode ser ‘exigida’ do Poder Judiciário é que seja ‘imparcial’

A ideia de jurisdição, como atualmente se concebe, tem raiz no século 18 e decorre, principalmente, da amplamente difundida teoria da separação dos poderes de Montesquieu, segundo a qual, grosso modo, dos três tipos de poder existentes nos Estados caberia ao Judiciário “julgar os crimes e as querelas entre particulares”, restando para o Legislativo e o Executivo a criação das leis e a garantia da paz, respectivamente.

Sob a premissa de que somente o poder é capaz de limitar o poder, sustentava o célebre filósofo francês que o poder em causa serviria para a limitação dos demais, devendo aplicar as leis elaboradas pelo Legislativo, com a participação do Executivo, mas sem subordinação a eles, haja vista tal autonomia ser indispensável para a liberdade individual, na medida em que, “se estivesse unido ao Legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador”, e, “se estivesse unido ao Executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor”.

Desde sua gênese, portanto, ao mesmo tempo que se pretende a sua independência, espera-se de seu exercício um agir limitado pelo texto da lei (que advém de outro Poder) e neutro, fruto do conhecimento da época, de predomínio da razão moderna. Daí a ideia de um juiz “boca da lei” e a associação entre jurisdição e neutralidade.

Passados mais de três séculos de evolução do conhecimento, com um avanço considerável da compreensão da complexidade da mente humana, tal neutralidade do homem racional não mais se sustenta cientificamente, emergindo a falibilidade da razão humana como princípio, dentre outros fatores, ante as influências da razão pela emoção e da subjetividade individual pelo contexto social.

Resulta desse progresso – no que aqui interessa – a substituição de tal neutralidade da jurisdição pela noção de imparcialidade, construção jurídica voltada à manutenção da legitimidade jurisdicional, que com a anterior não se confunde, ainda que não raras vezes se observe a confusão, inclusive por seus próprios representantes.

A partir da nova noção, ao invés da utópica expectativa de que um juiz se possa desvencilhar das suas experiências passadas, suas preferências ideológicas, etc., para exercer a judicatura, aceita-se que, como ser humano comum, jamais conseguirá afastar a sua subjetividade para julgar um processo, sendo tal constatação o simples reconhecimento da sua condição humana. Afinal, seja por ser fruto do contexto social em que habita, seja por possuir um sistema psíquico complexo, cujo consciente representa somente um dos processos, invariavelmente seu pensar e agir serão reflexos de tais fatores, tal como de qualquer pessoa, insista-se, comum.

Não à toa, Cesare Beccaria, para citar também um célebre jurista, preocupava-se tanto com a interpretação do “espírito da lei” pelos juízes, já que tal corresponderá “à boa ou má lógica do juiz, e isso dependerá de sua boa ou má digestão, da violência de seus interesses, (...) das relações com o acusado e todas aquelas pequenas circunstâncias que alteram a aparência de cada objeto, na flutuante mente humana”, o que inclusive explica vermos “o destino de um cidadão alterado várias vezes ao passar por diferentes tribunais e sua vida ser vítima de falsas ideias ou do mau humor do juiz, que confunde a legítima interpretação das leis com o vago resultado de toda aquela confusa série de noções que lhe move a mente”.

Não sendo, por certo, o juiz exceção aos demais seres humanos nem possuindo qualquer dom de se desvincular de suas experiências passadas e preconceitos, é inevitável que sua atuação seja dirigida por sua visão de mundo e dos fenômenos que nele acontecem, de modo que qualquer ato judicial, em maior ou menor grau, refletirá o olhar particular do seu responsável, jamais neutro.

Consequentemente, fatalmente irrealista a expectativa de neutralidade da atividade jurisdicional, devendo-se adotar, nesse lugar, o critério da imparcialidade, limite possível aos prejuízos que a subjetividade individual pode impor ao seu exercício.

É essa a noção adequada ao atual estágio do conhecimento que pode ser exigida do Poder Judiciário. Que seja imparcial. Que, reconhecendo as idiossincrasias de seus representantes, compreenda que seu exercício somente atenderá a tal requisito de validade se levado a efeito de forma desinteressada (alheia) aos interesses das partes, mas comprometida com a apreciação de suas versões, proporcionando sempre igualdade de tratamento e oportunidades aos envolvidos, para que nenhuma parte seja beneficiada em detrimento da outra, mesmo involuntariamente.

Eis as condições de imparcialidade para a atividade jurisdicional, que inclusive permitem identificar envolvimentos indevidos do juiz em situações nas quais sua subjetividade será o critério preponderante na condução dos seus atos. Como nos lembra Francesco Carnelutti, “a justiça humana não pode ser mais do que uma justiça parcial; (...) Tudo o que se pode fazer é tentar diminuir essa parcialidade”. 

Ruiz Ritter, o autor deste artigo, é advogado criminalista, doutorando e mestre em ciências criminais pela PUC-RS. Autor do livro "Imparcialidade no Processo Penal - Reflexões a Partir da Teoria da Dissonância Cognitiva". / e-mail: ruiz@ritterlinhares.com.br. Publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo, em 25.08.23

Freio de arrumação militar

Malgrado a platitude, ordem do general Tomás para despolitizar o Exército é muito bem-vinda por relembrar aos militares seu papel e suas responsabilidades à luz da Constituição

Uma ordem burocrática do comandante do Exército não despertaria atenção não estivessem as Forças Armadas tão contaminadas pelo vírus do golpismo inoculado pelo bolsonarismo. Nesse sentido, é muito bem-vinda a Ordem Fragmentária n.º 1/2023, que o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva fez publicar no Boletim do Exército no dia 18 passado. A ordem reitera à sociedade o compromisso do comandante de afastar o Exército da nefasta polarização política, movimento estimulado com esmero por Jair Bolsonaro desde antes de o mau militar chegar à Presidência. Passa da hora de virar essa triste página da história republicana

É péssimo para o País conviver com suas Forças Armadas abaladas por uma crise de confiança. É ocioso elaborar a respeito da centralidade do papel dos militares na defesa do interesse nacional em múltiplas frentes – sendo a de batalha a mais distante da realidade brasileira. E esse papel, é evidente, só pode ser bem exercido quando não pairam dúvidas sobre o Exército, a Marinha e a Aeronáutica quanto à sua credibilidade institucional e ao profissionalismo de seus integrantes. Noutras palavras: quando não se observa na atuação dos militares qualquer desvio de suas atribuições constitucionais.

A crise, contudo, aí está e não há como negá-la; como também é inescapável a conclusão de que alguns dos responsáveis pelo desgaste do prestígio das Três Armas perante a sociedade nos últimos anos envergam ou envergaram a mesma farda que passaram a desonrar por uma escolha livre e consciente de se afastar dos ditames da Constituição para se imiscuir na política. Se, por um lado, a ordem do general Tomás nada traz de novo, por outro, serve como uma espécie de “freio de arrumação”, vale dizer, é um lembrete à tropa dos papéis e responsabilidades dos militares no Estado Democrático de Direito à luz da Lei Maior.

No documento, entre outras providências, o comandante do Exército reafirma que a Força “é uma instituição de Estado, apartidária, coesa, integrada à sociedade e em permanente estado de prontidão”. Nada diferente, como se vê, do que diz a Constituição e do que dissera o próprio general Tomás em janeiro, quando, à frente do Comando Militar do Sudeste, ordenou que seus subordinados respeitassem o resultado da eleição passada. Em outras palavras, tratava-se de lembrar que este país não é uma republiqueta de bananas.

Lida friamente, a ordem do general Tomás é uma reafirmação de que a vida castrense em nada toca a política, própria da vida civil. São como água e óleo. O documento, pois, não passa de uma compilação de determinações que seriam desnecessárias e soariam apenas como as platitudes que são não fosse o momento delicado por que passam as Forças Armadas, em especial o Exército, como decorrência da ligação antirrepublicana de alguns militares, inclusive da ativa, ao bolsonarismo e das graves suspeitas que recaem sobre eles na preparação e execução dos atos golpistas do 8 de Janeiro e no suposto esquema de venda ilegal de joias da União no exterior.

Porém, justamente pelo desassombro com que se comportaram esses maus militares que, em nome de um desqualificado como Bolsonaro, expuseram a risco não só suas biografias, como a reputação institucional das Forças Armadas, certas obviedades precisam ser ditas – e, sobretudo, por quem as têm dito.

Há poucos dias, durante um seminário promovido pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre os limites constitucionais à atuação dos militares, o general da reserva Sérgio Etchegoyen se uniu ao comandante do Exército na defesa do afastamento de servidores de carreiras de Estado, inclusive militares, caso queiram participar de eleições. De fato, as coisas não se misturam, pois não pode haver uma névoa de suspeição sobre quem exerce funções típicas de Estado de que suas motivações funcionais possam ser outras além do interesse público.

A sociedade só perde a confiança nas instituições quando os cidadãos percebem que seus membros se desvirtuam de seus desígnios originários. Logo, o resgate dessa confiança passa, necessariamente, pelo retorno dessas instituições aos trilhos das leis e da Constituição. Nada há de mistério.

Editorial / Notas e Informações, O Estado de S. Paulo, em 23.08.23

A tirania da mediocridade

A busca da eficiência e de resultados com visão de futuro, com uma nova liderança política e uma burocracia mais competente, é do que o Brasil precisa

Poucos pensam e discutem o Brasil acima de preocupações político-partidárias e de interesses pessoais. Não se trata de criticar a ação do governo de turno e de outros que o precederam. Hoje, na prática, o País está sem projeto de nação, que defina os rumos da economia; sem estratégia nacional de segurança, que defina o lugar do Brasil no mundo em rápida e profunda transformação; sem uma clara definição de objetivos modernos para a educação que dê base para a inovação e o desenvolvimento tecnológico; e sem saber como equacionar seus problemas sociais e ambientais no médio e no longo prazos.

Com forte influência populista, o País está dividido ideologicamente e politicamente. Ao não ousar, vê seu crescimento reduzido, as desigualdades aumentando, a violência crescendo, a base industrial se deteriorando e as vulnerabilidades econômicas, comerciais, sociais, militares e de defesa aumentarem. A segurança jurídica está abalada por decisões contraditórias e a competitividade da economia, paralisada pela ineficiência da burocracia e do tamanho do Estado.

A mediocridade da discussão e das ações burocráticas em grande parte explica esta situação de falta de perspectiva do País. A polarização política e a intolerância deixam a burocracia semiparalisada, com receio de assumir decisões que possam ser vistas como partidárias e que poderiam gerar consequência políticas ou mesmo jurídicas contrárias. 

A sociedade civil está sem liderança para propor a revisão de políticas institucionais de desenvolvimento e reforma política de interesse do País, e sem força para propor uma nova relação entre civis e militares, desgastados pelos envolvimentos recentes, para virar a página da histórica interferência militar na política. 

Os empresários, sobretudo no setor industrial, estão sem projetos e se acomodam aos governos de turno para defender seus interesses setoriais. O sistema político-partidário é disfuncional pelo número de partidos, sem uma clara ideologia, atuando na defesa de seus próprios interesses econômicos, comerciais e patrimoniais. 

O Congresso Nacional tem avançado o exame e a aprovação de algumas reformas, mas a percepção é de que, sem programas claros na defesa dos interesses maiores do País, fica enredado na discussão menor de privilégios e muitos de seus representantes aparecem envolvidos com corrupção. 

O Judiciário sofre desgaste com a judicialização de questões que o Legislativo e o Executivo não conseguem resolver. Em muitos casos, decisões são tomadas com forte viés político, alterando substancialmente decisões anteriores, ensejando a visão de que a política menor, e não a Constituição, prevalece em suas decisões.

Num mundo em que o conhecimento está na base das grandes mudanças, com os desafios da aplicação da Inteligência Artificial, o País não consegue superar as deficiências do sistema educacional. As escolas e universidades, com honrosas exceções, não respondem às necessidades dos novos tempos. Os recursos públicos são mal administrados e o Brasil está muito baixo nos índices internacionais.

As ONGs e os think tanks, com uma visão setorial em suas atuações, examinam e atuam com competência nas matérias que discutem, mas em raros casos têm força e poder para influir na definição de políticas públicas que possam ser avaliadas e tenham um sentido e uma visão de médio e longo prazos.

Nessa breve análise, que não pretende esgotar o assunto, mas chamar a atenção para as armadilhas de que a sociedade foi vítima, em todas as áreas mencionadas, o que se destaca, lamentavelmente, é o triunfo da mediocridade.

A mediocridade da classe dirigente historicamente refletida na incapacidade de aproveitar as potencialidades do Brasil para deixar de ser um país do futuro e transformá-lo numa força global, como ocorreu em Cingapura e na China.

Para superar essa situação, em que a mediocridade prevalece – inclusive pelo despreparo, pelo nepotismo, apadrinhamento, formas disfarçadas de corrupção, nas nomeações para o serviço público e para as filiações partidárias –, o Brasil teria de dar força à meritocracia, para buscar a eficiência e resultado nas políticas em todas as áreas. O termo meritocracia é um neologismo inventado nos anos 1950 pelo sociólogo britânico Michael Young. No romance The Rise of the Meritocracy (O surgimento da meritocracia), Young descreve uma sociedade em que os melhores e mais aptos detêm o poder. Ao morrer, em 2002, Young estava decepcionado com a vida pública estratificada na Inglaterra, mas tinha esperança na terceira via de Tony Blair.

O valor do mérito é atacado hoje no Brasil todos os dias e em todos os lugares: vejam como se desenvolve a carreira na classe política e o nivelamento por baixo, por muitos anos, nos principais setores do serviço público. Para muitos dos que o desprezam, o mérito seria uma vitrine enganosa, que dissimula mal a sobrevivência das elites. Os que atacam a meritocracia, com hipocrisia e cinismo, são os principais responsáveis pelos seus desvios.

A busca da eficiência e de resultados com visão de futuro, com uma nova liderança política e uma burocracia mais competente, é do que o Brasil precisa. O setor privado fará sua parte.

Abaixo a tirania da mediocridade.

Rubens Barbosa, o autor deste artigo, é Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) e ex-embaixador do Brasil em Londres (1994-99) e em Washington (1999-2004). Membro da Academia Paulista de Letras. Escreve mensalmente na seção Espaço Aberto d'O Estado de S. Paulo. Publicado originbalmente em 22.08.23

Democracia lotérica

Trocar eleições por sorteio para cargos públicos protegeria sistema de personalidades perigosas

Sessão de posse dos deputados federais eleitos na Câmara, em Brasília - Pedro Ladeira/Folhapress - Folhapress

Vamos acabar com as eleições? Calma, a ideia não é minha, mas de Adam Grant, que não é exatamente um golpista de quatro costados, mas um acadêmico, interessado em aprimorar a democracia. Ele expôs essa ideia em artigo que acaba de ser publicado no New York Times.

Grant é um psicólogo organizacional e, se há algo que psicólogos organizacionais temem, é a chamada tríade sombria, o nome dado à conjunção de altos teores de narcisismo, psicopatia e maquiavelismo numa mesma personalidade. Essa combinação é característica de líderes autoritários e bem mais comum entre políticos do que na população geral. Uma das razões para isso é que portadores da tríade tendem a ter ambição política e a ser bons manipuladores, o que lhes dá vantagem nas urnas.

O ponto de Grant é que é possível afastar a tríade mantendo-se nas quatro linhas da democracia. É só trocar as eleições, que geram essa seleção adversa, pelo sorteio, prática cujo pedigree democrático remonta à Atenas pós-Clístenes, na qual vários cargos públicos eram preenchidos por loteria. Há um resquício disso no instituto do júri, ainda presente em democracias modernas. O interessante no texto de Grant é como ele tenta desmontar as objeções que imediatamente nos vêm à mente.

Um exemplo? Ele cita trabalhos de Alexander Haslam que mostram que grupos tendem a tomar decisões melhores quando conduzidos por indivíduos escolhidos ao acaso do que por eleitos ou selecionados com base em testes de liderança. Ele admite, porém, que seria necessário submeter os "sorteáveis" a uma prova de conhecimentos básicos.

Ele também cita, e isso para mim é novidade, uma série de experimentos com democracia lotérica que estão em curso em países como Canadá, Holanda, França, Alemanha e Reino Unido.

O argumento central de Grant, com o qual concordo, é que às vezes a prioridade da democracia deve ser proteger-se da exposição a personalidades perigosas.

Hélio Schwartsman, o autor deste artigo, é jornalista. Foi editor de Opinião da Folha de S. Paulo, autor de "Pensando bem..." Publicado originalmente em 22.08.23

A volta da obrigatoriedade do imposto sindical no Brasil pode ser um gol a favor da ultradireita de Bolsonaro

A velha esquerda às vezes parece não ter entendido que o mundo está em trabalho de parto de algo novo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião com membros do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, em 29 de janeiro de 2022. (Foto - Crédito: Carla Carniel, Reuters)

A notícia da volta ao imposto sindical compulsório, que havia sido abolido em 2017 e que inclusive pretende ser três vezes maior do que então, pode acabar sendo um gol a favor do bolsonarismo ultraliberal que prega uma política com menos e menos estado.

É verdade que já em 2017 a eliminação da obrigatoriedade do imposto de um dia de trabalho para os cofres dos sindicatos foi um nó na garganta do sindicalista Lula, hoje presidente do país pela terceira vez. Daí a polêmica questão ressurgir agora com o aval do ex-sindicalista.

O problema é que nos últimos seis anos o mundo e o Brasil mudaram radicalmente e qualquer retorno ao passado implica o perigo de uma regressão democrática. Não é talvez por causa do bolsonarismo no Brasil que um possível governo de Milei na Argentina de cunho ultraliberal, inimigos do Estado, possa colocar em crise os velhos esquemas da esquerda clássica, a começar pelo sindicato.

A surpresa do ressurgimento neste momento de mudanças radicais no mundo do trabalho e, portanto, da crise dos sindicatos clássicos do passado, de um imposto obrigatório dos trabalhadores para os cofres sindicais, gera apreensão.

E não se trata mais de esquerda e direita, termos cada vez mais desgastados, mas das mudanças de época que o mundo vive e que a esquerda tradicional, a dos velhos e fortes sindicatos setoriais, tem dificuldade de entender e digerir.

Hoje os políticos que vêm da esquerda trabalhista do passado não podem ignorar que vivemos uma das maiores revoluções justamente no mundo do trabalho. A crise de dezenas de empregos consagrados do passado não é mais uma hipótese, mas uma realidade. Foram profissões que constituíram o cerne dos sindicatos clássicos e que hoje sofrem uma profunda transformação, ao mesmo tempo que vão surgindo novas profissões, ainda sem definição própria e sem apoio do Estado.

Assim, em vez de ressuscitar os antigos sindicatos que protegiam profissões que conferiam segurança e privilégios, o que os políticos e governantes precisam de compreender hoje é que aqueles que precisam de atenção especial são aquele rosário de novas profissões em formação abandonadas à sua sorte sem sindicatos que as protejam.

É verdade que Lula e seu partido, o PT, nasceram e se forjaram nas lutas sindicais no seio das grandes fábricas e que os sindicatos eram então a sua maior proteção. Eram sindicatos nascidos no seio da esquerda que ofereciam segurança aos trabalhadores. Hoje, pelo contrário, o denominador comum dos novos empregos é a insegurança para os quais não existem sindicatos que os protejam e são abandonados à sua sorte.

Assim, a notícia do ressurgimento do antigo imposto sindical sobre trabalhadores permanentes, de alguma forma privilegiados, começa a preocupar, pois pode se tornar uma arma nas mãos do ultraliberal Bolsonaro, que proclama a morte do Estado e a política de proteção aos que sabem triunfar, deixando na vala os mais fracos que, segundo o referido ultraliberalismo, deveriam ser abandonados à própria sorte.

A última palavra sobre a ideia de ressuscitar o antigo imposto sindical obrigatório caberá agora ao Congresso, que foi quem o anulou em 2017 em meio a grande polêmica. Ao que tudo indica, não será fácil para o novo governo Lula voltar ao passado sindical porque não tem a maioria parlamentar que tenta conquistar palmo a palmo e à custa de entregar ministérios até para partidos abertamente bolsonaristas .

A polêmica em curso sobre o renascimento do antigo imposto sindical expõe a luta interna no novo governo Lula da velha guarda de seu PT. É a velha esquerda que às vezes parece não ter entendido que o mundo vive algo novo, inclusive no mundo do trabalho, e que se voltou ao poder foi graças às forças do centro que o sustentavam e que foram eles que lhe garantiram a vitória, ainda que por um punhado de votos, contra o raivoso e golpista Bolsonaro .

Lula começou bem sua nova aventura de governo, já alcançando 60% de consenso nacional e sangrando o Bolsonaro mais raivoso. A tentativa de reviver o antigo imposto sindical obrigatório não parece a melhor forma de demonstrar que ele entendeu que seu terceiro governo deve isso não apenas à força de seu partido, hoje em crise como toda a esquerda, mas ao apoio que teve de um centro democrático. Este centro foi o escudo contra a avalanche não só ultraliberal, mas também do golpe de Bolsonaro como revelam as investigações em andamento, os 17 processos judiciais contra ele, sua inabilitação política por oito anos, a possibilidade de impedi-lo de fugir para o exterior e uma não impossível. encarceramento nos próximos dias.

A política externa frenética de Lula , tentando colocar o Brasil no centro das atenções do mundo, deve ser aplaudida após o apagão de Bolsonaro que ofuscou a força real do quinto maior país do mundo. O que ele não pode esquecer ou deixar apenas nas mãos dos ex-colegas de sindicato é que o mundo, a começar pelo local de trabalho, sofre dores de parto e exige novas soluções para os imponderáveis ​​que o assolam.

Juan Arias, o autor deste artigo, é jornalista - correspondente do EL PAÍS no Brasil. Publicado originalmente em 22.08.23

Candidatura de Trump à Presidência dos EUA poderá ser questionada na Justiça

 Até a semana passada, o ex-presidente Donald Trump tinha muitas preocupações com os quatro processos criminais que responde na Justiça, mas nenhuma preocupação com a própria candidatura à Presidência dos Estados Unidos. 

Donald Trump pode ter de enfrentar batalha jurídica por candidatura à Presidência

Afinal, não há nada na Constituição americana que proíba um prisioneiro de se candidatar ao cargo. As únicas exigências constitucionais são as de que o candidato seja nascido nos EUA; tenha pelo menos 35 anos de idade; e seja residente no país nos últimos 14 anos.

Mas, então, um estudo de dois professores de Direito — William Baude, da Universidade de Chicago, e Michael Stokes Paulsen, da Universidade de St. Thomas — colocou a candidatura de Trump em 2024 na corda-bamba.

O estudo tem peso porque os dois professores são conservadores-republicanos, como Trump, e membros da poderosa Federalist Society, a organização que indicou os três últimos ministros escolhidos para a Suprema Corte. Eles afirmam, no trabalho de 126 páginas, que Trump é inelegível, com base na Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que diz: "Nenhuma pessoa poderá ser senador ou deputado, eleitor do presidente e vice-presidente ou ocupar qualquer cargo civil ou militar nos Estados Unidos ou em qualquer estado se, tendo previamente prestado juramento (...) de apoiar a Constituição (do país), tiver se envolvido em uma insurreição ou rebelião contra os Estados Unidos ou tenha dado ajuda ou conforto a inimigos do mesmo".

A questão a ser julgada é se Trump se envolveu em insurreição contra os Estados Unidos no episódio da invasão do Congresso, em 6 de janeiro de 2021, para tentar impedir a certificação pelos congressistas da vitória de Joe Biden nas eleições de 2020 — e por tudo o que aconteceu antes e depois da invasão.

Os democratas e uma parcela considerável dos republicanos acreditam que Trump promoveu a invasão do Congresso ao convocar seus eleitores fiéis para irem a Washington, D.C., e ao lhes pedir para marchar para o Capitólio e "lutar pra valer" ("fight like hell") para impedir a certificação da vitória de Biden.

Para os dois professores, isso caracteriza envolvimento em insurreição. Eles acrescentam que Trump tentou alterar a contagem de votos por fraude e intimidação, tentou convencer autoridades dos estados a nomear delegados para o Colégio Eleitoral a seu favor, pressionou o vice-presidente a violar a Constituição e ficou calado por horas durante a invasão do Congresso, antes de pedir aos invasores para irem para casa.

Antes disso, ele propagou a "Grande Mentira" — a de que ganhou as eleições por uma larga margem, mas não levou porque elas foram fraudadas. A defesa dele, nesse caso, é a de que seu discurso é protegido pela liberdade de expressão.

Para o professor de Direito Steven Calabresi, da Universidade de Yale e um dos fundadores da Federalist Society, as autoridades eleitorais dos estados — ou qualquer um com a responsabilidade de decidir quem é legalmente qualificado para ocupar cargo público — devem entender que Trump é inelegível e deixar seu nome fora da cédula de votação.

Se não o fizerem, poderão ser processadas por eleitores ou organizações. Se o fizerem, serão processadas por Trump. E isso vai disparar batalhas judiciais em cortes estaduais e federais, que vão aterrizar, finalmente, na Suprema Corte dos EUA. Os processos vão tramitar em regime de urgência e o tribunal não poderá evitar a responsabilidade de decidir a constitucionalidade da remoção de um candidato da cédula de votação.

A Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição prevê que o Congresso pode reverter a inelegibilidade de candidatos acusados de insurreição contra o país por dois terços dos votos dos deputados e senadores. Com o Congresso dividido ao meio entre democratas e republicanos (com muitos republicanos contra Trump), isso nunca vai acontecer.

Nem todos os republicanos consultados pelos jornais acreditam que a análise dos dois professores é indiscutível. Para eles, uma insurreição no sentido coloquial ou político não é a mesma coisa de uma insurreição no sentido "constitucionalmente vinculante".

Segundo o Congressional Research Service, a lei sobre insurreição descreve uma situação em que "é impraticável executar as leis dos Estados Unidos em qualquer estado pelo curso normal dos procedimentos judiciais". Portanto, caberá à Suprema Corte decidir se Trump é ou não inelegível por violar um dispositivo constitucional. Com informações adicionais de New York Times, Washington Post, HaffPost e Newsweek.

João Ozorio de Melo, o autor desta matéria, é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos. Publicado originalmente em 21.08.23

Navio cargueiro 'movido a vento' estreia em viagem ao Brasil

Cargueiros movidos a energia eólica podem ajudar indústria a caminhar em direção a um futuro mais verde

Um navio de carga equipado com velas especiais gigantes movidas a vento partiu em sua viagem inaugural. (Crédito Cargill)

A empresa de transporte marítimo Cargill, que fretou a embarcação, diz esperar que a tecnologia ajude a indústria a caminhar em direção a um futuro mais verde.

O uso das grandes velas (ou "asas") WindWings, de design britânico, visa a reduzir o consumo de combustível e, portanto, a pegada de carbono do transporte marítimo.

Estima-se que a indústria seja responsável por cerca de 2,1% das emissões globais de dióxido de carbono (CO2).

A primeira jornada do navio Pyxis Ocean será da China para o Brasil — e servirá como o primeiro teste da tecnologia no mundo real.

Dobradas quando o navio está no porto, as velas são abertas depois da embarcação zarpar. Elas têm 37,5 metros de altura e são construídas com o mesmo material das turbinas eólicas, o que as torna mais duráveis.

Permitir que uma embarcação seja levada pelo vento, em vez de depender apenas de seu motor, pode reduzir as emissões de um navio de carga em até 30%.

Jan Dieleman, presidente da Cargill Ocean Transportation, disse que a indústria está em uma "jornada para descarbonizar".

Ele admite não haver uma "bala de prata", mas disse que essa tecnologia demonstra a rapidez com que as coisas estão mudando.

"Cinco, seis anos atrás, se você perguntasse às pessoas sobre descarbonização, elas diriam 'bem, vai ser muito difícil, não vejo isso acontecendo tão cedo'", disse ele à BBC.

“Cinco anos depois, acho que a narrativa mudou completamente e todos estão realmente convencidos de que precisam fazer sua parte. O desafio para todos é um pouco entender como fazer isso acontecer."

"É por isso que assumimos o desafio de ser uma das maiores empresas a assumir parte do risco, experimentar coisas e levar o setor adiante."

Montagem sendo executada em um estaleiro na China (Crédito: Cargill)

O Pyxis Ocean vai demorar cerca de seis semanas para chegar ao Brasil, seu destino final.

A tecnologia usada na embarcação foi desenvolvida pela empresa britânica BAR Technologies, que surgiu da equipe do velejador britânico Ben Ainslie na Copa América de 2017, uma competição chamada por muitos de "Fórmula 1 dos mares".

"Este é um dos projetos mais lentos que já fizemos, mas sem dúvida com o maior impacto para o planeta", disse à BBC o chefe da equipe, John Cooper, que trabalhava para a McLaren, da Fórmula 1.

Ele acredita que esta viagem marcará uma virada para a indústria marítima.

"Prevejo que até 2025 metade dos novos navios serão encomendados com propulsão eólica", disse ele.

"A razão pela qual estou tão confiante é a economia - uma tonelada e meia de combustível por dia. Com quatro 'asas' em uma embarcação, são seis toneladas de combustível economizadas, ou seja, 20 toneladas de CO2 economizadas. Por dia. Os números são enormes."

A inovação veio do Reino Unido, mas as "asas" (WindWings) são fabricadas na China. Cooper diz que a falta de apoio do governo para reduzir o custo do aço importado impede a empresa de fabricá-lo aqui.

"É uma pena, eu adoraria construir no Reino Unido", disse ele à BBC.

'Mergulhar de cabeça'

Especialistas dizem que a energia eólica para embarcações é uma área promissora, já que a indústria naval tenta reduzir os estimados 837 milhões de toneladas de CO2 que produz a cada ano.

Em julho, a indústria concordou em zerar a emissão de gases que aquecem o planeta "por volta de 2050" — uma promessa que os críticos disseram ser capenga.

"A energia eólica pode fazer uma grande diferença", diz Simon Bullock, pesquisador de navegação no Tyndall Centre, na Universidade de Manchester.

Ele disse que novos combustíveis mais limpos levarão tempo para surgir, "então temos que mergulhar de cabeça em medidas operacionais em navios existentes, como modernizar embarcações com velas, pipas e rotores".

"Em última análise, vamos precisar de combustíveis de carbono zero em todos os navios, mas, até lá, é urgente tornar cada viagem o mais eficiente possível. Velocidades mais lentas também são uma parte crítica da solução", disse ele à BBC.

Stephen Gordon, diretor administrativo da empresa de dados marítimos Clarksons Research, concorda que as tecnologias relacionadas ao vento estão "ganhando força".

“O número de navios que usam essa tecnologia dobrou nos últimos 12 meses”, disse.

"No entanto, a referência para esse dado é baixa. Na frota de transporte marítimo internacional e na carteira de pedidos de mais de 110.000 embarcações, temos registros de menos de 100 com tecnologia assistida pelo vento hoje."

Mesmo que esse número aumente drasticamente, a tecnologia eólica pode não ser adequada para todas as embarcações, por exemplo, onde as velas interferem no descarregamento de contêineres.

“A indústria naval ainda não tem um caminho claro para a descarbonização e, dada a escala, o desafio e a diversidade da frota naval mundial, é improvável que haja uma solução única para a indústria a curto ou médio prazo”, analisa Gordon.

John Cooper, da BAR Technologies, é mais otimista, porém, dizendo que o futuro das asas eólicas é "muito promissor".

Ele também admite certa satisfação com a ideia da indústria voltar às origens.

"Os engenheiros sempre odeiam, mas eu sempre digo que é uma volta para o futuro", disse ele. "A invenção dos grandes motores de combustão destruiu as rotas comerciais e marítimas e agora vamos tentar reverter essa tendência."

Publicado originalmente por BBC News Brasil, em 21.08.23

Um golpe fora do lugar

 Os dados rocambolescos e a incompetência de golpistas não podem ser usados como atenuantes

Depoimento do hacker Walter Delgatti Neto, na CPMI do Dia 08 de Janeiro — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Na minha idade, é impossível falar de golpe de Estado no Brasil e se desvencilhar da memória. Ouço isso desde garoto. Quando comecei a trabalhar no Rio, conheci um repórter veterano chamado Redento Júnior. Ele cobria a Aeronáutica e estava sempre esperando algo: Aragarças, Jacareacanga, movimentos em que um grupo aterrissava na selva amazônica para derrubar o governo.

Era até um pouco romântico. Vi o capitão Lameirão andando pelas ruas de Juiz de Fora, carregava a memória de rebeliões fracassadas. Em 1961, aos 20 anos, no Rio, acompanhei eletrizado o sequestro do transatlântico Santa Maria pelo capitão português Henrique Galvão e pelo general Humberto Delgado. Era uma ação espetacular contra a ditadura salazarista.

Em 1964, cobri com uma dor no coração o golpe que derrubou Goulart. Entrevistei o general Mourão e me vinguei no primeiro parágrafo da matéria: o comandante da marcha militar contra o Rio sofreu um enfarte depois de andar alguns quilômetros em Copacabana.

Quando vejo o depoimento do hacker Walter Delgatti, observo como era correta a presunção de que havia um golpe em curso. Escrevi sobre isso no 8 de Janeiro. Mencionei a senha “festa da Selma” e, para mim, as invasões eram apenas um passo. A expectativa dos invasores era a entrada em cena ds Forças Armadas. O hacker de Araraquara, assim como o ET de Varginha, se entrelaça na minha imaginação. As cidades médias brasileiras não param de nos surpreender.

Por meio de Octavio Guedes, fiquei sabendo da ideia maluca de levar uma urna eletrônica para o palanque, digitar, diante do público, o número de Bolsonaro para aparecer o de Lula. Os adeptos do Mito gritariam: Caramuru. Escrevo assim porque vejo dessa maneira. Mas não significa que subestime os fatos. Tenho afirmado que golpes de Estado fracassados são precisamente os que dão cadeia para seus autores. Em caso de êxito, os democratas é que são presos.

Os dados rocambolescos e a incompetência de golpistas não podem ser usados como atenuantes. O lado mais preocupante de tudo foi a participação de militares. A comissão que investigaria as urnas usou o hacker de Araraquara como consultor. Estamos num momento da História em que as guerras são também cibernéticas. Imagine se fôssemos colhidos numa delas.

Aliás, Bolsonaro conseguiu, de uma certa forma, comprometer o prestígio das Forças Armadas. O episódio das joias, o mais reluzente, acabou envolvendo também um general. Ele aparece no reflexo de uma caixa que continha uma palmeira folheada a ouro. Isso talvez possa ser usado como atenuante . O general é primário: não percebeu sua imagem refletida na tampa da caixa.

Outro dia, dei um depoimento sobre a história do telefone celular. Está numa exposição do Museu do Amanhã. Falei da importância política e do potencial produtivo desse novo instrumento. Não me alonguei sobre o impacto que teve na fotografia. Milhões de pessoas passaram a fotografar, sobretudo a tirar selfies. Festas, encontros, viagens — tudo resulta em selfie. Algumas pessoas morreram fazendo selfie em lugares perigosos.

O general não fez uma selfie. O general fez um id. Na verdade, self, id e superego são categorias da psicanálise. O id é o inconsciente sobre o qual não temos controle. Está sempre nos traindo.

Enfim, sou favorável a que se faça justiça e tudo mais. Mas não estou conseguindo levar a sério todo o tempo o que se passou. É muito tosco. Os golpes de antigamente eram mais bem urdidos ou mesmo mais arrojados. Ou será que o tempo passou tão célere que não percebi que a própria ideia de um golpe é algo fora de lugar, que sempre parecerá ridiculo? Não é exatamente assim. A verdade é que a técnica do golpe de Estado se modernizou, e os golpistas brasileiros ainda não se atualizaram.

Fernando Gabeira, o autor deste artigo, jornalista e escritor, é colunista de O Globo. Publicado originalmente em 21.08.23

Jovens fartos de políticos e sem futuro, a terra fértil em que Milei criou raízes

O núcleo inicial de jovens foi ampliado para 30% dos eleitores nas primárias da Argentina. Eles estão unidos pela rejeição aos políticos tradicionais e uma moeda desvalorizada

Lucas e Jacqueline, de 27 e 24 anos, votaram no candidato presidencial Javier Milei nas primárias em 13 de agosto em seu bairro de Buenos Aires, Villa Lugano.

O direitista Javier Milei , candidato à presidência da Argentina, realiza sorteio mensal de seu salário como deputado desde que assumiu o cargo em 2021. No início de agosto, dias antes das eleições primárias em que ele, um economista ultraliberal, se firmou como o mais votado, mais de 2,7 milhões de pessoas se inscreveram online para tentar ganhar aquele salário de 702 mil pesos, cerca de 1.920 dólares (1.850 euros). 

Essa medida populista o tornou conhecido de grande público e, por sua vez, em meio à enésima crise econômica , tem sido o combustível que ele buscava para atiçar a indignação cidadã contra uma classe política da qual não se sente parte apesar de ser um legislador. Obteve 30% dos votos, dois pontos percentuais a mais que a coalizão de centro-direita juntos por el Cambio (JxC), liderada por Patricia Bullrich , e três a mais que o peronismo governista, cujo candidato, Sergio Massa, também é ministro da Economia .

Dos 7,1 milhões de votos que Milei recebeu, muitos vieram de bairros pobres e de classe média baixa de todo o país, os mais atingidos pela inflação que devora os salários. Os preços aumentaram 113% no ano passado; os salários dos trabalhadores não registrados, 82%. Milei promete um corte severo nos gastos públicos – ainda maior do que o exigido pelo Fundo Monetário Internacional – que reduzirá um estado de bem-estar social que oferece pensões, educação e saúde públicas gratuitas e ajuda estatal aos mais desfavorecidos. Para não assustar os eleitores, o candidato de extrema direita vende —sem explicar como— que o custo será pago por uma classe política que ele chama de "parasitária, estúpida (ladrão) e inútil".

"Eles ganham muito e nós nada"

Lucas, 27, e Jacqueline, 24, chegaram a Milei por meio desse sorteio e no dia 13 de agosto votaram nele. Eles residem em Villa Lugano, um dos bairros do sul empobrecido de Buenos Aires. Milei obteve o dobro de votos aqui do que nos bairros mais ricos do norte da cidade, onde seis em cada dez eleitores optaram pelo tradicional partido de direita Juntos pela Mudança (JxC). “Fiquei interessado na Milei quando ela disse que ia doar o salário. Me inscrevi e não me tocou, mas foi aí que comecei a ouvir e ver os salários dos deputados. Eles ganham muito e nós não ganhamos nada”, diz Lucas, que prefere não revelar o sobrenome, como a maioria dos entrevistados sobre suas preferências políticas.

Lucas e Jacqueline passam seis horas por dia vigiando o trânsito de Buenos Aires para contar quantos veículos passam e de que tipo são. Eles trabalham sem carteira assinada para uma empresa terceirizada pela prefeitura e ganham cerca de 50 mil pesos (US$ 138). Seus dois empregos, somados, mal dão para comprar comida e menos ainda roupas ou sapatos novos. Eles dizem estar cansados ​​de ver como os políticos "brigam entre si e nada fazem" para melhorar a situação. "Os pesos não valem nada", critica Lucas.

O peso argentino desvalorizou 18% na segunda-feira pós-eleitoral e acumula desvalorização de 50% em 2023. O câmbio oficial é de 365 pesos por dólar, mas nas ruas a moeda americana é vendida por mais que o dobro: 720 pesos. Em meio à incerteza, empresas, setor de construção, mercado imobiliário e postos de gasolina, entre outros, correram para aumentar os preços.

A queda desenfreada do peso e a inflação deram asas à promessa estrela de Milei, a dolarização. Muitos economistas alertam que é inviável , entre outros motivos porque o banco central não tem reservas suficientes e porque perderia um valioso instrumento de política monetária diante de crises como a causada pela última seca. Mas o candidato de extrema direita o mantém. Ele sabe que a sociedade argentina pensa em dólares, embora ganhe em pesos e que o único governo em 40 anos de democracia que venceu a batalha contra a inflação foi o do presidente neoliberal Carlos Menem, que impôs uma lei de conversibilidade que amarrou o valor do peso ao dólar . Nenhum argentino esqueceua crise de Corralito de 2001-2002 que desencadeou aquela política econômica , com recordes de pobreza e desemprego, mas alguns lembram nostalgicamente daquela época com um peso forte que lhes permitia viajar para o exterior e comprar mercadorias importadas.

Eloy, transportador, votou no candidato presidencial Javier Milei, mora no bairro de Lugano, Buenos Aires, Argentina, em 16 de agosto de 2023.

“Quero que Milei dolarize para que não haja mais inflação”, diz Eloy Rojas, 33, pai de dois filhos, a poucos metros da estação Villa Lugano, que liga Buenos Aires à periferia sul. Nascido na Bolívia, veio para Buenos Aires ainda bebê e hoje tem dupla cidadania. “Há um ano fui à Bolívia e os preços continuam quase os mesmos, mas aqui tudo aumenta, aumenta, aumenta. Precisamos de uma mudança, isso não existe mais", diz.

Eloy trabalha como transportador há alguns meses, depois de fechar uma quitanda que mantinha há oito anos: "Trabalhava das quatro da manhã às dez, dez e meia da noite e não conseguia".

Recorde de Abstenção

Ao lado dele, outro vizinho faz tortilhas em um velho tambor de óleo transformado em grelha. Ele ouve em silêncio por um tempo antes de explodir: "Milei me assusta, ela vai nos deixar sem nada." Ele teme perder a magra pensão por invalidez que recebe, de 40 mil pesos (cerca de US$ 110), mas mesmo assim não foi votar porque nenhum partido político o convence. Mais de 11 milhões de pessoas gostaram dele, 31% do eleitorado, um número recorde de abstenções para eleições primárias desde que foram implementadas, em 2011. Os principais rivais de Milei, a conservadora Patrícia Bullrich e o peronista Sergio Massa, buscam convocar para isso eleitorado em vista das eleições gerais de 22 de outubro. As alianças que eles representam - a oposição Juntos por el Cambio e a pró-governo União pela Pátria - ficaram a dois e três pontos, respectivamente, de Milei.

O cientista político Javier Caches considera uma interpretação insuficiente atribuir o triunfo da extrema direita ao descontentamento acumulado por dez anos de estagnação econômica e pelo fracasso de dois governos de signos diferentes, o do conservador Mauricio Macri entre 2015 e 2019 e a de seu sucessor, o peronista Alberto Fernández, desde então até o presente. “Não explica por que Milei capitaliza esse voto irado e não outros emergentes, como [o líder social] Juan Grabois”, diz ele.

Milei faz parte de um fenômeno global ligado a figuras como Donald Trump nos Estados Unidos, Jair Bolsonaro no Brasil, José Antonio Kast no Chile, Santiago Abascal na Espanha e Giorgia Meloni na Itália, entre outros. Eles se parecem, mas cada cenário tem suas particularidades. Enquanto Trump, Abascal e Meloni concentram seus ataques aos imigrantes, o candidato argentino dirige seus dardos ao Estado e ao kirchnerismo.

Cultura online antiprogressista

A ascensão de Milei foi alimentada por uma cultura online antiprogressista , em clara disputa com os movimentos feministas. A Internet foi o solo fértil onde sua semente primeiro criou raízes. Durante a pandemia, cresceu entre os jovens , insatisfeitos com as restrições sanitárias e atraídos por seu discurso meritocrático, a favor do porte livre de armas e contrário às políticas de gênero. "Não vou me desculpar por ter pênis", é uma das frases polêmicas proferidas por um candidato que não se opõe à venda de órgãos e que antecipou que se for presidente fechará o Ministério da Mulher, o Ministério da Educação, Saúde, Ciência e Desenvolvimento Social, entre outros.

María Elena, aposentada, votou no candidato presidencial Javier Milei, mora no bairro de Lugano, Buenos Aires, Argentina, em 16 de agosto de 2023.

Em menos de três anos, Milei se ramificou para todas as esferas da vida, idades e gêneros. Venceu em 16 das 24 províncias do país. María Elena, aposentada de 61 anos, o conheceu por meio de seus netos e votou nele porque ele é a única esperança que ela vê para que seus filhos "não saiam do país"; Gabriela, também aposentada, responde que lhe dá um otimismo para o futuro que agora lhe falta: “Não quero um país derrotado, não quero um país triste, não quero um país onde tudo foi vendido. Nosso país é rico e eu quero vê-lo assim."

“Os eleitores do Miilei não compartilham do mesmo programa, é uma identidade em construção. Eles estão unidos pela raiva e pela esperança de uma mudança”, resume a pesquisadora Valéria Brusco, integrante da Rede de Politólogas. Brusco, que acompanha o crescimento de Milei desde 2021, destaca que, ao contrário da solução coletiva proposta pela esquerda, a extrema direita privilegia soluções individualistas: “Eu cuido da minha casa, da minha alimentação e que não arrombe”.

Na fórmula Libertad Avanza, Milei tem Victoria Villarruel como candidata à vice-presidência, negadora dos crimes contra a humanidade perpetrados pela ditadura argentina pela qual foram condenados mais de 1.100 repressores e defensora da revogação da legalização do aborto, um dos as mais recentes conquistas do feminismo na Argentina. “A rebelião virou para a direita, como escreveu [Pablo] Stefanoni, mas confiamos muito nos anticorpos democráticos da Argentina, achávamos que qualquer indício de projeto autoritário era uma linha vermelha intransponível”, diz Caches.

Faltam dois meses e meio para as eleições gerais de 22 de outubro. Se nenhum candidato obtiver mais de 45% dos votos ou pelo menos 40% e uma diferença de dez pontos em relação ao segundo, haverá um segundo turno entre os dois mais votados no dia 19 de novembro. A irrupção de Milei foi um terremoto que quebrou o sistema bipartidário da Argentina. Também obrigou os candidatos derrotados a mudar de estratégia para enfrentar uma ultradireita mais forte do que pensavam.

Publicado originalmente por EL PAÍS, em 20. 08.23. (Fotos de Enrique Garcia Medina).

Nave russa Luna-25 colide com a Lua

Lançamento no início deste mês foi o primeiro da Rússia desde 1976, quando fazia parte da União Soviética

Lançado a partir da base espacial de Vostochni, dispositivo deveria chegar à Lua por volta de 21 de agosto  Foto: Roscosmos State Space Corporation/AP

AP - O módulo de aterrissagem da Rússia, a nave espacial Luna-25, colidiu com a Lua depois de girar em uma órbita descontrolada, informou a agência espacial do país, a Roscosmos, neste domingo, 20.

“O aparelho entrou em uma órbita imprevisível e deixou de existir como resultado de uma colisão com a superfície lunar”, diz um comunicado da agência.

A Roscosmos disse que perdeu contato com a espaçonave no sábado, 19, depois que ela teve problemas enquanto se preparava para a órbita antes do pouso. “Durante a operação, ocorreu uma situação anormal a bordo da estação automática, que não permitiu que a manobra fosse realizada com os parâmetros especificados”, disse a Roscosmos em uma postagem do Telegram.

A espaçonave estava programada para pousar no polo sul da Lua na segunda-feira, 21. Os russos tentam chegar lá e se fixar antes que a agência espacial o faça - em 2019, ela também viu seu módulo colidir com a Lua.

O polo sul lunar é de particular interesse para os cientistas, que acreditam que as crateras polares permanentemente sombreadas podem conter água. A água congelada nas rochas poderia ser transformada por futuros exploradores em ar e combustível para foguetes.

O lançamento no início deste mês foi o primeiro da Rússia desde 1976, quando fazia parte da União Soviética.

Da Redação de O Estado de S. Paulo, originalmente, em 20.08.23

Supremo decide que juízes poderão julgar causas de clientes de escritórios de parentes

Seis ministros já votaram no plenário virtual para derrubar trecho do Código de Processo Civil sobre impedimento de magistrados

Julgamento vai até a próxima segunda (21) no plenário virtual. Foto: WILTON JUNIOR

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado, 19, para flexibilizar regras de impedimento de juízes e liberar magistrados a julgarem causas de clientes de escritórios de advocacia de seus familiares. O placar está em 6 a 3 no plenário virtual.

A decisão beneficia os próprios ministros do STF. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são casados com advogadas. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin, por exemplo, são pais de advogados.

A restrição foi criada na reforma do Código de Processo Civil para garantir a imparcialidade nos julgamentos e valia inclusive para processos patrocinados por outras bancas de advogados. Isso quer dizer que, se o cliente tivesse alguma causa no escritório do parente do juiz, o magistrado estaria impedido de julgar qualquer ação dele.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, apresentou o voto predominante. Ele defendeu que a restrição à atuação dos magistrados viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

O argumento é que não dá para exigir que os juízes conheçam a carteira de clientes dos escritórios de seus parentes. “O fato é que a lei simplesmente previu a causa de impedimento, sem dar ao juiz o poder ou os meios para pesquisar a carteira de clientes do escritório de seu familiar”, criticou.

O julgamento está em curso no plenário virtual do STF. Nesta modalidade, não há debate, reunião dos ministros ou transmissão pela TV Justiça. Os votos são registrados em uma plataforma online. A votação termina na segunda.

O economista Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional - Brasil, classifica como “lamentável” a decisão do STF. Na avaliação do especialista, a regra de impedimento contribuía para “aprimorar a integridade” da Justiça. “A decisão produz uma percepção na sociedade ainda pior por ter sido tomada por juízes cujas esposas e filhos advogados são sócios de escritórios diretamente afetados”, afirma.

Brandão discorda do argumento de que os juízes não têm instrumentos para controlar se estão julgando causas de clientes de parentes. “O argumento de que a medida é inexequível é altamente questionável, considerando as possibilidades atuais dos processos digitais. Empresas privadas fazem, há anos, esse tipo de checagem de vínculos societários, de maneira automatizada, para detectar riscos de compliance”, explica.

Impedimento

O Código de Processo Civil determina que os magistrados devem se declarar impedidos para o julgamento dos clientes das bancas de seus maridos, esposas e parentes de até terceiro grau.

A regra de impedimento se aplica mesmo para processos que estiverem a cargo de outros escritórios, ou seja, o juiz não podia analisar nenhuma ação de quem tivesse contratado serviços de advocacia com bancas de seus familiares.

A ação em julgamento no STF é movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade de classe afirma que os juízes precisariam exigir dos parentes uma lista diária da relação de seus clientes e poderiam ser penalizados por “informações que estão com terceiros”.

“O dispositivo ora impugnado se presta apenas para enxovalhar alguns magistrados, pois quando há o interesse de atingi-los ou maculá-los, certamente para constrangê-lo em razão de já ter proferido decisão(ões) contrária(s) aos seus eventuais detratores, esses se prestam a fazer pesquisas extra-autos para obter a informação necessária a apontar o impedimento que o magistrado desconhece”, argumentou a AMB ao dar entrada no processo em 2018.

‘Desproporcional’

Ao votar para derrubar a regra, Gilmar também argumentou que, na prática, a restrição é “inviável”, por causa da rotatividade entre os escritórios de advocacia.

“Sociedades de advogados são formadas, desmembradas e dissolvidas. Advogados empregados são contratados e demitidos”, afirmou. “Para observar a regra de impedimento, não basta verificar o nome do advogado constante da atuação. É indispensável verificar as peças do processo, checando o papel timbrado no qual são veiculadas as petições.”

O voto afirma ainda que a distribuição dos processos é aleatória e que o impedimento deve ser “excepcional”. “O trabalho do juiz é julgar. Aceitar que as partes usem a recusa como meio para manchar a reputação do julgador é diminuir não só a pessoa do juiz, mas a imagem do Poder Judiciário”, acrescentou.

O decano foi acompanhado por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Em seu voto, Zanin afirmou que o controle das partes do processo é “praticamente impossível” e que a regra poderia prejudicar parentes de magistrados. “Tanto os clientes quanto os advogados não são obrigados a permanecer no mesmo escritório. É a regra da iniciativa privada. Os vínculos se alteram tanto entre os advogados e os escritórios como entre os escritórios e os seus clientes”, defendeu.

Relator

O ministro Edson Fachin, relator do processo, votou para manter a regra de impedimento. Ele defendeu que ela foi criada para “garantir um julgamento justo e imparcial”. “Ainda que em alguns casos possa ser difícil identificar a lista de clientes do escritório de advocacia, a regra prevista no Código de Processo Civil está longe de ser de impossível cumprimento”, rebateu. Ele foi seguido por Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Rayssa Motta -  Blog do Fausto Macedo, publicado no O Estado de S. Paulo, em 19.08.23

Deu ruim

Hoje, à luz dos múltiplos desdobramentos das operações em curso pela PF, o capitão-ex-presidente já parece saber que sua casa caiu

Bolsonaro com o advogado Frederick Wassef - Foto: Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo

Domingo passado, neste mesmo espaço, o texto sobre o intrigante périplo das joias presenteadas ao Estado brasileiro, e dele subtraídas por Jair Bolsonaro, terminava assim: “Daqui para a frente são só notícias amargas para o capitão... é possível que logo mais seu passaporte seja retido; provável que venha a ser indiciado, denunciado, julgado, quiçá condenado — não só pelo rastro de ladroagem deixado. Talvez ainda não saiba, mas sua casa já caiu”.

Hoje, à luz dos múltiplos desdobramentos das operações em curso pela Polícia Federal (PF), o capitão-ex-presidente já parece saber. E os demais envolvidos também. Com todos juntos e embolados no inquérito sobre milícias digitais e atos golpistas do 8 de Janeiro, a investigação sob a regência de Alexandre de Moraes dá até a impressão de já conhecer o final do enredo. Apenas não atropela. Deixa decantar cada novo pacote de buscas e apreensões, para só então avançar ao patamar seguinte. E é bom que assim seja. Qualquer estrelismo, precipitação nas acusações ou atropelo à lei e às garantias constitucionais seria simplesmente desastroso.

A semana não deu sossego. Em embate (ou conluio) travado por meio de entrevistas à imprensa, os advogados de Bolsonaro e do seu malfadado ajudante de ordens, tenente-coronel da ativa Mauro Cid, dedicaram-se a nada esclarecer. Por ora, a disputa de versões ainda gira em torno das joias manuseadas pelos respectivos clientes. Mas o campo a ser defendido é vasto. Ainda não houve tempo para rastrear o estranho aparecimento de R$ 17 milhões em depósitos Pix no cofrinho do ex-presidente.

Na CPI dos Ataques Golpistas, o depoimento fluvial do hacker Walter Delgatti sugou todas as atenções, tamanho o detalhamento de revelações por ele feitas. Com a tranquilidade de um delinquente profissional que se encontra preso, Delgatti discorreu com fartura sobre ordens recebidas de Bolsonaro e coligados para, assim disse ele, cometer uma variedade de ilícitos. A tarefa mais espetaculosa teria lhe custado seis meses de labuta: programar uma urna eletrônica fake que demonstrasse ser possível falsear o resultado do pleito de 2022. Ao digitar o número 22 (de Bolsonaro), a urna registraria o 13, de Lula. A engenhoca seria apresentada à nação na festa do 7 de Setembro e “comprovaria” a inconfiabilidade das urnas eletrônicas a menos de um mês do pleito. O plano só não foi concretizado por ter vazado antes da exibição.

Triste asterisco da história republicana, Bolsonaro mentiu tanto e enxovalhou de tal forma o cargo antes, durante e depois de seus quatro distópicos anos no poder, que a palavra do ex-presidente, aposta à de um hacker de ficha policial corrida, acaba merecendo grau de suspeição maior.

Por mais exótica que seja a destrambelhada traficância de joias presidenciais, e a revelação das liaisons dangereuses de militares e do chefe da nação com o hacker-bomba, foi o estamento da Polícia Militar do Distrito Federal que acordou mais sobressaltado na sexta-feira. Em operação deflagrada com base em investigação conjunta da PF e da Procuradoria-Geral da República, sete oficiais da corporação foram presos preventivamente sob acusação de envolvimento nos ataques antidemocráticos. Todos graúdos: o atual comandante-geral da corporação, coronel Klepter Gonçalves, seu antecessor, coronel Fábio Vieira, três outros coronéis, um tenente e um major. Não é todo dia que cai nas redes da Justiça a cúpula inteira de uma PM do porte e importância da que atua no centro do poder da República.

As trocas de mensagens e fake news entre os integrantes de corporação, liberadas pela Justiça, assombram pelo tom explicitamente conspiratório — e chulo. Um dos áudios compartilhados prega que a “ordem” seja restabelecida para impedir a confirmação da eleição de Lula à Presidência. O “afastamento” de Alexandre de Moraes é tido como prioritário. Não apenas Xandão, mas também “esses vagabundo tudinho e ladrão, safado, dessa quadrilha... não admito que o Brasil vai deixar um vagabundo, marginal, criminoso e bandido como o Lula voltar ao poder”. Em 28 de outubro, portanto dois dias antes do segundo turno, foi a vez de o atual comandante-geral se dirigir ao coronel Fábio Vieira, que à época chefiava a corporação, nos seguintes termos:

— Rapaz, vocês têm que entender o seguinte: o Bolsonaro, ele está preparado com o Exército, com as Forças... as Forças Armadas, aí, para fazer a mesma coisa que aconteceu em 64. O povo vai pras ruas, que ninguém vai aceitar Lula ser... ganhar a Presidência, porque não tem sentido, o povo vai pedir a intervenção e, aí, meu amigo, eles vão nos livrar do comunismo novamente.

Deu ruim. O povo brasileiro não foi para as ruas. O povo não pediu intervenção militar. O Brasil votou. E, por isso mesmo, quer poder acompanhar sem medo as investigações em curso.

Dorrit Harazim, a autora deste artigo, é jornalista - colunista de O Globo - e documentarista. Publicado originalmente em 20.08.23 

Se os telefones deles falarem

A investigação da PF e da CPMI descortina o nível de contaminação das Forças Armadas e o risco que o Brasil correu no governo anterior

Mauro Cid tira celular do bolso de Jair Bolsonaro no Aeroporto de Guarulhos, em 2022 — Foto: Caio Rocha/iShoot/Agência O Globo

Muitos telefones apreendidos estão sobre a mesa da Polícia Federal sendo periciados. São os quatro aparelhos do advogado Frederick Wassef, o de Mauro Cid e os do pai dele e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Isso estatisticamente aumenta a chance de se encontrar informações relevantes. Há ainda o sigilo fiscal e bancário de Jair e Michelle Bolsonaro, quebrados pelo ministro Alexandre de Moraes. A CPMI pediu ao Coaf os RIFs, relatórios de investigação financeira, do casal. Tudo isso manterá viva a investigação sobre o que aconteceu no Brasil naquele tempo estranho em que o presidente mandava vender joias e presentes do governo e liderava a trama por um golpe de Estado. O dia 8 de janeiro não terminará tão cedo e a prisão de Jair Bolsonaro é uma possibilidade cada vez mais concreta.

Os militares estão em aparente silêncio. Dentro dos quartéis, a conversa é intensa. O general Tomás Ribeiro Paiva, comandante do Exército, segundo as apurações que eu fiz, tem até agora se mantido firme na convicção de que quem cometeu os crimes que responda por eles. “Tomás impede qualquer reação”, me disse uma autoridade. Muitos oficiais estavam, até recentemente, reclamando muito do “método da investigação”, dizendo que as Forças Armadas estavam sendo muito expostas. Na realidade, elas foram expostas pelos líderes que se envolveram no complô contra a democracia.

Um general que protestava pelo peso que recaiu sobre o tenente-coronel Mauro Cid ouviu de uma autoridade civil que fizesse as contas de quantos anos de prisão o ex-ajudante de ordens pode ter que enfrentar. “Formação de quadrilha, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro. Isso dá pelo menos 15 anos”, disse o interlocutor do general. O tenente-coronel preso trocou de advogado e ensaiou uma defesa sob o argumento de que seu cliente cumprira ordens. Pelo artigo 22 do Código Penal, há “excludente de culpabilidade” a quem age por “coação irresistível ou obediência hierárquica”. Uma fonte que acompanha o caso me disse: “essa é única linha de defesa dele”. O advogado Cezar Bitencourt disse que ele confessaria e depois se desdisse, num comportamento estranho.

Uma autoridade, que há duas semanas descartava a possibilidade de prisão de Jair Bolsonaro, depois do depoimento do hacker Walter Delgatti Neto na CPMI dos atos golpistas, disse que agora a considera “plausível”. Se houver qualquer sinal de que ele usa a sua influência para interferir nas muitas investigações em andamento, Bolsonaro irá para a cadeia.

O problema brasileiro, contudo, é mais grave. Como fazer para descontaminar os militares e as forças de segurança do país, das ideias golpistas? A se confirmar o que disse Delgatti sobre as suas cinco idas ao Ministério da Defesa, a situação fica muito mais grave. O grupo das Forças Armadas que participava da Comissão de Transparência do TSE foi um fator de perturbação das eleições, sempre querendo desacreditar as urnas eletrônicas. Mas o que o hacker relatou foi uma tentativa de sabotar a urna. O crime sobe muito de patamar.

Os diálogos entre os coronéis e majores da Polícia Militar do Distrito Federal, presos na sexta-feira, são estarrecedores, mesmo para quem nunca duvidou que eles participaram da conspiração. Tudo é dito descaradamente, como no diálogo do major Flávio de Alencar com o coronel Marcelo Casimiro. “Se eu estiver amanhã no comando da… manifestação, como estarei, não vou permitir a atuação da Força Nacional na nossa Esplanada, viu? Não vou autorizar.” E, apesar desse aviso prévio de sublevação e impedimento da atuação das forças do Estado, foi mantido no comando pelo coronel Casimiro.

Bolsonaro trabalhou durante todo o seu mandato contra a ordem constitucional. Ele alimentou uma explosão como a que houve em 8 de janeiro. Foi a cada festividade militar ou policial, difundiu a ideia de que os fardados eram superiores, espalhou mentira sobre as urnas, atacou pessoas que representavam os poderes constituídos, estimulou a desordem, cooptou para o seu propósito subversivo quadros de comando e da alta hierarquia das Forças Armadas, da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal. Essa contaminação só agora começa a ser dimensionada. Os próximos dias e semanas continuarão intensos no Brasil. Para a democracia se proteger, é preciso conhecer todos os fatos e punir todos os culpados.

Míriam Leitão, a autora deste artigo, (Com Ana Carolina Diniz), é jornalista - colunista de O Globo. Publicado originalmente em 20.08.23.