No Dia da Democracia, as mulheres da região que alcançaram altos cargos na política e na justiça respondem sobre a saúde do sistema e os desafios que enfrentam
Carolina Giraldo, Patrícia Mercado, Norma Piña, Erika Hilton e Silvia Lospennato.
Esta sexta-feira marca o Dia da Democracia e cinco mulheres que alcançaram papéis poderosos na política e na justiça na Argentina, no Brasil, na Colômbia e no México respondem aos líderes da América Latina sobre como protegê-la e os desafios que enfrentam como mulheres. As questões eram as mesmas para todos eles, em torno da crise da democracia e de qual delas pode ser construída.
Como definiria o estado da democracia no seu país e qual é o principal desafio que as mulheres enfrentam?
Norma Piña, presidente da Suprema Corte de Justiça do México:
- A democracia e a igualdade são vividas todos os dias. É neste sentido que surgem desafios específicos para as mulheres. Quando pensamos no patriarcado, podemos encontrar uma semelhança com os ataques à democracia que sofre a nossa região: ambos souberam se adaptar às mudanças sociais para preservar o poder nas mãos de poucos. Infelizmente, a perpetuação da desigualdade conseguiu estabelecer-se sem maiores questionamentos na nossa vida quotidiana.
Um Estado onde as mulheres continuam a viver com medo, enfrentando todos os dias a violência que coloca as suas vidas em risco ou acaba com elas; onde continuam a recair sobre elas papéis e estereótipos que invisibilizam o papel fundamental da sua participação na vida quotidiana, como ocorre com o cuidado, sem o qual a sociedade não existiria e que é desempenhado principalmente pelas mulheres. Um Estado em que o piso não é igualitário para as mulheres, pois cada passo e conquista em direção à igualdade nos custa desproporcional ou desnecessariamente. Um Estado como este não pode apresentar-se nem acreditar-se democrático.
Nesse sentido, a Suprema Corte de Justiça do México decidiu que, para garantir o acesso efetivo à justiça para mulheres, meninas e adolescentes, esta deve ser sempre julgada desde uma perspectiva de gênero , ou seja, partindo do reconhecimento dos impactos diferenciados em cada caso. que uma mulher pode estar vivenciando, pelo fato de ser uma. A justiça sem uma perspectiva de género não pode ser chamada de justiça. A democracia, quando persistem a desigualdade e a violência baseada no género, não pode ser chamada de democracia. A violência contra as mulheres e a desigualdade de género são antónimos de um Estado democrático e do Estado de direito. Bem desse jeito.
A ministra presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Norma Piña, em novembro de 2022.
Carolina Giraldo, deputada colombiana e presidente da Comissão para a Igualdade da Mulher:
- Devemos construir uma democracia mais igualitária. Mais mulheres significa mais democracia, porque enfatizamos uma agenda de oportunidades, saúde pública, cuidados ambientais e não discriminação. Embora o número de mulheres na política e de pessoas diversas tenha aumentado, ainda vemos uma lacuna significativa nos cargos de tomada de decisão, tradicionalmente liderados por homens. Uma democracia com maior equidade permitiria a transformação social e uma mudança nas políticas públicas.
É muito importante que, ao chegarmos a estes espaços, a participação seja substantiva e não uma simulação em que tentam continuar a cancelar as nossas vozes. Isto significa enfrentar uma das raízes mais fortes e falsas do sistema patriarcal: que os homens – e apenas certos tipos de homens – são os únicos que podem tomar decisões e ocupar o espaço público.
Para as mulheres, o desafio da violência baseada no género persiste. Os números de feminicídios e violência sexual são alarmantes. Outro desafio para as mulheres e as pessoas LGBTIQ+, particularmente para aquelas que participam na política, é deixar de ser considerado uma quota de género e exigir o desenvolvimento de estratégias que promovam a participação política e a entrada na vida pública das mulheres e das pessoas LGBTIQ+. Na Colômbia existe uma “cota de gênero” nas empresas públicas de 30%. O país avançou no sentido da paridade em espaços como os conselhos de administração, mas a paridade ainda não foi alcançada na construção de listas de empresas públicas.
Carolina Giraldo.
Patricia Mercado, senadora do México pelo Movimento Cidadão e ex-candidata à Presidência do seu país em 2006.
- O maior problema que as democracias da América Latina enfrentam é a profunda desigualdade. Este desencanto de milhões de pessoas é aproveitado por certos líderes para atacar e desmantelar as instituições democráticas. É por isso que teríamos de dar prioridade à construção de Estados-providência que garantam a prometida igualdade de oportunidades.
A democracia não terminou de se consolidar no México. Governos divididos têm sido uma experiência positiva para gerar acordos nas diferenças. Por exemplo, as reformas político-eleitorais foram adoptadas por consenso geral nos últimos 27 anos, pelo menos. Neste momento, há uma pausa neste processo de consolidação democrática, pois abundam as ações contra a divisão de poderes, contra órgãos autónomos e contra a separação entre função pública e vida partidária.
Patricia Mercado, em 13 de junho de 2022 em Toluca (Estado do México).
Erika Hilton, legisladora transexual brasileira.
- É um dos dois primeiros na história do seu país. O Brasil passou por uma crise democrática significativa e desafiadora nos últimos quatro anos, com inúmeras tentativas de ruptura com o Estado democrático de direito, notadamente a tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro de 2023.
Agora conseguimos, com a eleição do presidente Lula, deter o processo de deterioração democrática que estava em curso com Jair Bolsonaro, mas mudar esse rumo depois de tantos ataques e propaganda ideológica antidemocrática é um longo caminho a percorrer.
Para as maiorias sociais minoritárias, como mulheres, LGBTQI+, negros, indígenas, a batalha é ainda mais árdua, uma vez que a democracia nunca chegou plenamente para essas populações, vítimas de violência, preconceitos e ausência de políticas públicas. Acredito que os nossos desafios são precisamente quebrar este ciclo histórico de marginalização obrigatória, falta de direitos básicos e alcançar a realização da nossa cidadania. Aumentar a nossa representação política é essencial, mas a organização popular será a chave para lutar na opinião pública em defesa dos nossos direitos.
Silvia Lospennato, representante nacional da Argentina no interbloco Juntos pela Mudança. Na Argentina celebraremos nos próximos meses 40 anos de democracia, um longo período de estabilidade política e de respeito irrestrito pelos direitos humanos. Uma estabilidade política que não foi acompanhada pelo mesmo nível de estabilidade económica porque nestes 40 anos atravessamos grandes crises económicas com as suas consequências sociais que deterioraram a qualidade de vida de milhões de argentinos. No entanto, mesmo nos momentos mais críticos, as instituições democráticas foram fundamentais para processar as crises no quadro da Constituição Nacional.
Também nestes anos houve enormes avanços em termos de reconhecimento dos direitos das mulheres e das diversidades, que são fruto desse pacto democrático. Muitos destes direitos foram garantidos através de leis que não só tiveram um amplo consenso no momento da sua promulgação, mas também foram acompanhadas por políticas públicas para garantir o acesso a esses direitos. Atualmente, a crise económica e social que atravessa a Argentina aumentou os níveis de insatisfação com a democracia. É isso que reflectem os inquéritos, especialmente entre os jovens, e é claro que nos preocupa. Contudo, estou otimista quanto à resiliência do nosso pacto democrático para persistir na defesa de todos os direitos conquistados nestes anos.
O que é necessário para melhorar a representação e a participação das mulheres e das pessoas LGBTIQ+ nos espaços de poder?
Norma Piña:
- Uma das conquistas mais representativas do movimento de mulheres e pessoas LGBTIQ+ é ocupar cargos de poder. O caminho foi longo, mas os resultados gerais foram bons. No México, a paridade foi construída desde 1997 e só em 2019 é que, a nível constitucional, alcançamos a chamada “paridade em tudo”. Por sua vez, até às eleições de 2021, os partidos políticos tinham de garantir candidaturas de pessoas LGBTIQ+, entre outros grupos historicamente discriminados, como os indígenas, os afrodescendentes e as pessoas com deficiência.
Contudo, a realidade social ainda não consegue acompanhar o que as leis estabelecem. Embora haja cada vez mais mulheres e pessoas LGBTIQ+ em posições de poder, o progresso tem sido lento e requer muita vontade política, cidadãos e consciência para que se torne uma realidade. Podemos ver a paridade no Congresso e até espaços importantes ocupados por mulheres, como o Ministério do Interior e o Ministério das Relações Exteriores – Ministérios do Interior e das Relações Exteriores, respectivamente – mas a transversalidade em todos os espaços continua a ser percebida como distante.
Vejamos o caso da própria Suprema Corte do México. Em quase 200 anos de existência, apenas 14 mulheres foram ministras, e só em 2023 é que este Supremo Tribunal teve a sua primeira mulher presidente. É claro que isso não foi repentino. Fui juiz e depois magistrado. E em 2015, quase 20 anos depois de iniciar a minha carreira judicial, fui eleita ministra do Supremo Tribunal de Justiça da Nação, numa lista que foi decidida que deveria ser composta exclusivamente por mulheres. Hoje temos a maior presença de mulheres na Corte em toda a sua história: 4 dos seus 11 membros. Mas ainda temos um longo caminho a percorrer para alcançar a paridade.
Carolina Giraldo. No caso de diversas pessoas, as eleições legislativas de março de 2022 marcaram um marco crucial na história da participação política das pessoas LGBTI+ na Colômbia. Atualmente, no Congresso da República há sete parlamentares abertamente diversos. Este é um facto histórico num país onde a discriminação ainda é evidente e ceifa vidas, e numa instituição onde os debates sobre os direitos da população LGBTI+ têm sido tradicionalmente evitados.
Precisamos que o sistema educativo responda às exigências da paridade de género. Embora as quotas de género tenham sido uma estratégia que visa aumentar a representação das mulheres na política, elas não são suficientes por si só. Os Estados devem acrescentar espaços de discussão e reconhecimento da diversidade para eliminar práticas que geram discriminação e impedem que mulheres e pessoas diversas tenham acesso a posições de influência.
Os partidos políticos e o Estado devem promover muito mais escolas de participação política e formação para mulheres, bem como garantir que as campanhas políticas sejam financiadas numa perspectiva de equidade de género.
Patrícia Mercado:
- Embora tenhamos conseguido instituir a paridade, que aponta para a igualdade de participação entre mulheres e homens, a discriminação ainda persiste. As regras de promoção e promoção dentro dos partidos são claras. As mulheres que entram na política frequentemente não têm as redes de contactos e alianças que os homens têm, e também enfrentam situações de violência baseada no género que impedem o seu desenvolvimento político.
É necessário estabelecer que o Estado é responsável pelo cuidado das pessoas dependentes. Entretanto, não alcançaremos níveis igualitários e equitativos de inserção laboral e participação política. Para as pessoas LGBTIQ+, houve avanços nas diretrizes do instituto eleitoral para ações afirmativas em candidaturas. Isso deve continuar e se tornar lei.
Érika Hilton:
-Vários fatores, mas um bom começo é os partidos políticos realmente investirem nesses candidatos com apoio financeiro, jurídico, político, visibilidade, e não usarem apenas mulheres, negros, indígenas e pessoas LGBTQI+ como tokens, numa fachada representativa e diversificada , quando o poder político continua concentrado nas mãos de homens brancos ricos, herdeiros de décadas de domínio político em todo o mundo.
Erika Hilton, moradora de São Paulo, durante entrevista em 19 de novembro de 2020.
Sílvia Lospennato:-
Temos garantidos direitos formais e, no caso das mulheres, uma lei de paridade que garante a igualdade de participação em cargos públicos eletivos e nos partidos políticos. Temos também quotas para o financiamento dos partidos políticos que devem ser aplicadas às mulheres. Contudo, o aumento da participação das mulheres em cargos parlamentares não tem a mesma correlação nos cargos executivos onde governadores e prefeitos continuam a ser quase uma exceção.
O mesmo acontece com outros espaços de poder, como o acesso a conselhos de empresas públicas ou a cargos de chefia no Judiciário. Na verdade, na Argentina temos um Supremo Tribunal de Justiça sem mulheres. Isto mostra que os sistemas de quotas continuam a ser uma ferramenta necessária, pelo menos a curto prazo, para garantir a participação das mulheres nos espaços de tomada de decisão. Mas o poder não é exercido apenas na esfera pública; Devemos também continuar lutando para quebrar os tetos de vidro do mercado de trabalho, acompanhados de políticas públicas e também de uma mudança cultural no setor privado para acompanhar as trajetórias das mulheres.
Silvia Lospennato, representante nacional da Argentina.
Catalina Oquendo, de Bogotá - Colômbia para o EL PAÍS, em 15.09.23
