Fome já atinge 33 milhões de pessoas no Brasil, mesmo número do início da década de 90, diz pesquisa

Quantidade de brasileiros que não tem o que comer subiu de 19 milhões para 33 milhões de pessoas em um ano, segundo estudo da Rede Penssan e da Oxfam

   Pesquisa mostra que 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer no País, 14 milhões a mais do que no ano passado  Foto: Tiago Queiroz/Estadão 

A fome no Brasil voltou a patamares registrados pela última vez nos anos 1990, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, lançado nesta quarta-feira, 8. Atualmente 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer no País; 14 milhões a mais do que no ano passado. A nova edição da pesquisa mostra ainda que mais da metade da população brasileira (58,7%) convive com algum grau de insegurança alimentar (leve, moderado ou grave).

Especialistas que participaram do levantamento dizem que o desmonte de políticas públicas por parte do governo, o agravamento da crise econômica, o acirramento das desigualdades sociais e o segundo ano da pandemia contribuíram para a piora do quadro. No ano passado, o número de brasileiros que não tinham o que comer era de 19 milhões. Em 2018, eram 10 milhões. A falta de acesso regular à água para beber e cozinhar, a chamada insegurança hídrica, também é um problema para 12% da população brasileira.

“Já não fazem mais parte da realidade brasileira aquelas políticas públicas de combate à pobreza e à miséria que, entre 2004 e 2013 reduziram a fome a apenas 4,2% dos lares brasileiros (tirando o País do mapa da fome mundial)”, explica o coordenador da Rede Penssan, Renato Maluf. “As medidas tomadas pelo governo para contenção da fome hoje são isoladas e insuficientes, diante do cenário de alta inflação, sobretudo dos alimentos, do desemprego e da queda de renda da população, com maior intensidade nos segmentos mais vulneráveis.”

Como explica a gerente de programas da Oxfam-Brasil, Maitê Gauto, a pandemia surgiu neste contexto de agravamento da pobreza e o estado não tinha mais estruturas para responder à altura. Não por acaso, 15,9 milhões de pessoas (8,2% da população) relataram “sensação de vergonha, tristeza ou constrangimento” por terem sido obrigadas a usar de meios “social e humanamente inaceitáveis para obtenção de alimentos”.

Fome

Pesquisa mostra que 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer no País, 14 milhões a mais do que no ano passado  Foto: Tiago Queiroz/Estadão

A pesquisa é realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), com execução em campo do Instituto Vox Populi, Ação da Cidadania, ActionAid Brasil, Oxfam, entre outras instituições. Os dados foram coletados entre novembro de 2021 e abril de 2022, por meio de entrevistas em 12.745 domicílios, em áreas urbanas e rurais de 577 municípios distribuídos pelos 26 estados e o Distrito Federal. A pesquisa usa a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), a mesma usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa anterior, de 2020, mostrava que a fome no Brasil tinha voltado a patamares equivalentes aos de 2004. Este ano, o levantamento mostra que apenas quatro em cada dez domicílios conseguem manter acesso pleno à alimentação; ou seja, são considerados em condição de segurança alimentar. De acordo com os pesquisadores, os números atuais são similares aos do início da década de 90, quando o Brasil tinha 32 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza e o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, lançou uma campanha nacional contra a fome.

“O Auxílio Brasil não responde à altura do problema; embora seu valor seja maior do que o do Bolsa Família, a cobertura dele é bem menor”, explica Maitê Gauto, da Oxfam-Brasil. “Além disso, até o ano passado, um salário mínimo era suficiente para que a pessoa não entrasse em situação de fome; nesta pesquisa, isso já mudou, o valor da cesta básica já está batendo o do salário mínimo.”

A nova pesquisa mostra que a fome atinge as regiões do País de forma muito desigual. Em média, 15% dos brasileiros estão abaixo da linha da pobreza. O percentual, entretanto, chega a 25% e 21% no Norte e no Nordeste. A situação também é pior entre os negros e as mulheres.

Segundo o levantamento, 65% dos lares comandados por pessoas pretas e pardas convivem com alguma restrição alimentar. Comparando com o primeiro inquérito, a fome saltou de 10,4% para 18,1% dos lares comandados por pretos ou pardos.

As diferenças também são expressivas na comparação entre lares chefiados por homens e por mulheres. Nas casas em que a mulher é a pessoa de referência, a fome passou de 11,2% para 19,3%. Nos lares em que os homens são os responsáveis, o salto foi de 7,0% para 11,9%. Segundo os pesquisadores, isso ocorre por conta da desigualdade salarial entre os gêneros.

Outro dado preocupante levantado pelo estudo é que, em pouco mais de um ano, a fome dobrou nas famílias com crianças menores de 10 anos de idade – passando de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022. Na presença de três ou mais pessoas com até 18 anos de idade no grupo familiar, a fome atinge 25,7% dos lares. Já nos domicílios apenas com moradores adultos, a segurança alimentar chegou a 47,4%, número maior do que a média nacional.

Praticamente não há fome nas famílias com renda superior a um salário mínimo por pessoa. Em 67% desses domicílios o acesso a alimentos é pleno e garantido. Ainda assim, 33% das famílias enfrentam algum grau de insegurança alimentar. A fome é maior nas casas em que a pessoa responsável está desempregada (36,1%), trabalha na agricultura familiar (22,4%) ou tem emprego informal (21,1).

Cerca de metade das famílias que deixaram de comprar arroz, feijão, vegetais e frutas nos últimos três meses, convivem com insegurança alimentar moderada ou grave. Entre as famílias que deixaram de comprar carne nos três meses anteriores à pesquisa, 70,4% estavam passando fome. Dados semelhantes foram encontrados nos lares onde os moradores não haviam comprado frutas (64%) e vegetais (63,6%).

“Esse é outro problema sério”, diz a professora do Instituto de Nutrição Josué de Castro, da UFRJ, Rosana Salles, pesquisadora da rede. “Estamos abrindo uma janela para o aumento dos índices de doenças crônicas na população por conta da alimentação ruim.”

A segurança alimentar, por sua vez, é maior nos lares em que o chefe da família trabalha com carteira assinada (53,8%) e entre os que têm mais de oito anos de estudo (50,6%).

“Reverter essa situação é um desafio muito grande”, constata Rosana Salles. “Vai depender da reestruturação das políticas de governo, das políticas de combate à fome e à miséria, da valorização do salário mínimo, do controle dos preços da cesta básica. Além, é claro, da reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).”

Maitê Gauto lembra ainda que medidas emergenciais devem ser tomadas o mais rapidamente possível.

“Precisamos de programas de proteção social e transferência de renda para que essas pessoas possam se manter com dignidade enquanto a recuperação econômica não acontece; precisamos garantir as condições mínimas de sobrevivência para as famílias”, diz. “É preciso também qualificar o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que também vem sendo desmontado.”

Roberta Jansen, O Estado de S.Paulo, em 08.06.22

Cinco nomes e um destino

Com o Supremo e o TSE atuando de modo tão elíptico, a Justiça dá consistência à polarização com dois preferidos e os demais fantoches.

Deixando-se manejar por uma eleição flashback, o Brasil concede ao passado poder sobre o futuro. Levado pelo êxtase ou a aventura, a reflexão não tem tido prioridade entre nós. Só as pesquisas contam, como ideologia.

As pesquisas nunca gostaram de Ciro. E já desconfiam de Simone. Fingem não ver Luiz Felipe. Gostavam de Marina, até que Dilma espalhou que os verdes eram banqueiros – registraram a indignidade na margem de erro. Largaram Aécio jogando as fichas no capitalismo de cassino que produziu 2018.

Lá atrás, queriam Collor e, por odiar Brizola, ajudaram Lula a contragosto. Calado duas vezes por FHC, ele se reciclou, arrumou um guru, amigo das pesquisas, para ensaboar a fera e fazer a pedra virar flor. As pesquisas fingiram não ver Bolsonaro e escondiam que evitavam Haddad. No fundo, não queriam Ciro e botaram a culpa em Juiz de Fora. Alckmin, que é médico e afável, não visitou o esfaqueado no hospital, ajudando-o a consolidar a imagem de desprezado.

Nenhuma diferença metodológica ou técnica explica a variação dos números das pesquisas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ajuda na confusão por só exigir o carimbo burocrático de “registrada”, dando credibilidade ao submundo da amostra. Pesquisa é ideologia, eleitor é que é utopia.

Com o Supremo e o tribunal eleitoral atuando de maneira tão elíptica, espalhando ânsias malogradas por aí, a Justiça dá consistência à polarização com dois preferidos e os demais fantoches. Sem clareza jurídica estrutural e estável, criando jurisprudência de casta, ministros concedem privilégios aristocráticos a políticos processados, produzindo este estado de coisas. Ameaçam o País com o rigor da lei – saudades de Brossard (não quero o rigor da lei, basta a lei) – e empurram o eleitor, coelho apressado de Alice, para a festa do corta-cabeça.

A vaidade unilateral de querer prevalecer sozinho cingiu o País. E o mesmo naipe arbitrário do poder monocrático se espalhou como doença. O Supremo, como instituição, precisa se proteger contra si mesmo, se não quer ver suas decisões tênues como clarão de fósforo riscado. A crise dos democratas é maior do que a da democracia.

Pesquisa como ideologia enfia o eleitor no funil de sua falta de parâmetros. Embrulha os resultados em tantos labirintos que lembram leis e linguiça, melhor não ver o processo de fabricação.

A superficialidade da eleição tira o Brasil da roda do tempo com seu baixo padrão de disputa do voto. Olhando o mar de pesquisas, é possível observar que se dirige mais aos candidatos fora da curva, que insistem no debate, contrários ao “rejeitor” – o eleitor da rejeição, não o da escolha.

O desejo de distinção pode conter mais insinceridade do que divergência. Entre Lula e Bolsonaro, notórias biografias distintas, são grandes as afinidades sobre mando, base parlamentar, gastos, guerra, papel do Estado, idolatria. Têm apoiadores sinceros que aceitam que seus governos estejam dentro de si mesmos, como efígie que fará o que quiser. Porém, insistindo em bulir com o brasileiro, podem se surpreender com a exaustão do antagonismo deste longo estímulo negativo que instiga o povo.

A semelhança de estratégia é que produz competição tão encarniçada. Borboleta e caranguejo, harmonia na bizarrice. Poderão vencer um ao outro, mas não conseguirão extrair força do voto para fazer acontecer. Terminada a apuração, a mágica evapora em governos requentados.

Ciro, Simone ou Luiz Felipe podem fazer o Brasil iniciar um novo ciclo. Com eles, a energia autêntica da novidade política retira das urnas a força constitucional de mudança e reforma.

Ciro é enfático e seguro, coerente conhecedor dos desafios, traído em sua boa-fé, não perde a fé, segue como um Robinson Crusoé. Quem luta contra a corrente parece um injustificado por não oferecer perspectivas mais cobiçáveis que tranquilizam apressados e interesseiros. Sua influência benéfica é justamente esta, não deixar o País cair na inércia do lugar-comum que o tem feito chegar sempre atrasado ao mundo civilizado.

Simone é altiva e doce e, com sua coragem, prova que o Brasil não é indigno de viver uma outra experiência estética no exercício do poder. Não é autoritária em seus valores, jovialidade autêntica, uma outra alegria mais pluralista, com a fé e não a cor de igrejas em conflito. É, também, capaz de enfrentar a overdose de moralismo ideológico, a invisibilidade das ideias no poder e o viés antiocidental em curso na campanha.

Luiz Felipe quer ser um presidente ousado e barato, pois sabe que uma boa auditoria resolveria bem muitos problemas do Estado brasileiro, abismo do dinheiro do contribuinte. Não se faz passar por pessoa que não é. Parece disposto a desafiar o blefe da mesmice e ampliar o horizonte do País.

Tomando caminhos já conhecidos, o Brasil mais se bifurca. E se a marca da eleição é a rejeição que outro caminho tomar? Lembro poesias consagradas. Diante da encruzilhada, não seja duas pessoas, uma influenciando a outra. Busque o caminho menos pisado, isso fará toda a diferença no futuro. Pense na existência, sem ironia ou cansaço, vá por onde te levem teus próprios passos.

Paulo Delgado, o autor deste artigo, é sociológo. Publicado originalmente n'O Estado de S. Pailo,em 08.06.22.

‘Lava Jato não levou em conta o know how das construtoras', diz Carlos Pires, da Camargo Corrêa

Empresário de 70 anos que foi do conselho de administração da companhia diz, em sua primeira entrevista, que a experiência das empresas brasileiras na construção de grandes obras foi perdida

Caco Pires: no auge, Camargo Corrêa tinha mais de 75 mil funcionários; hoje, tem cerca de 10 mil.  Foto: Viana Fotos

Entrevista com Carlos Pires Oliveira Dias

Carlos Pires Oliveira Dias – mais conhecido como Caco Pires – concede aqui, para Cenários, a primeira entrevista em seus 70 anos de vida. E não poderia, é lógico, deixar de falar sobre a Operação Lava Jato: “Não tem como dizer que não foi traumático”, resumiu o empresário, ex-integrante do conselho de administração da Camargo Corrêa, desde Londres, de onde falou com o Estadão. Em 2015, a construtora Camargo Corrêa fechou o primeiro acordo de leniência resultante da operação, no valor de R$ 804 milhões. E a holding do grupo, que controla e tem participação em diversas empresas, vendeu a Alpargatas, sua parte na CPFL e outras para cumprir obrigações financeiras. Mudou seu nome para Mover. Migrou de um perfil empresarial puro, com presença em vários ramos de negócios – em grande parte no controle –, para um modelo de gestora de portfólio. 

O futuro imediato do Brasil foi uma das questões abordadas na conversa: quem vencer as eleições de outubro vai dividir ainda mais as águas? “Eu não tenho nenhum medo de A, B, C ou D. Alguns dizem: ‘Ah, se o presidente eleito for tal ou o outro, o Brasil vai ser isso ou aquilo...’. Não vejo assim, eu acho que as nossas instituições são sólidas.” 

Pires vem a São Paulo periodicamente, sempre arrumando um tempo para passar na sua fazenda Guariroba, comprada em 1995 e localizada em uma área de proteção ambiental. “Quando assumi, tinha gado, café e problemas com o meio ambiente. Eu não sei se você sabe, as leis ambientais brasileiras, apesar de tudo que se fala aí do desmatamento, são as mais rígidas do mundo.” O que ele fez? Convocou gente da Faculdade Luís de Queiroz, de Piracicaba, para desenvolver um projeto de 210 hectares reconstituindo a Mata Atlântica.

Como é que você está vendo hoje o Brasil? 

Passamos durante 40 anos por altos e baixos, isso não é novidade para ninguém. Várias crises políticas, crises econômicas, e no fim das contas tudo acaba dando certo. O Brasil continua sendo um País reconhecido internacionalmente, continua sendo destino de investimentos. Essas crises não me assustam, passaram a ser normais, num país em que existe uma tranquilidade no que diz respeito às suas instituições, que são muito sólidas. Nosso empresariado também é reconhecido como experiente, vamos dizer assim, em crises. Eu acredito muito no País e tenho hoje, apesar de estar aqui fora, 90% do meu patrimônio no Brasil. 

E como reage a essas frequentes brigas entre os três Poderes em Brasília? 

Existem, como nunca existiu antes, certos exageros nos discursos. Mas não há o risco de isso afetar institucionalmente o Brasil, virar golpe ou algo nesse sentido. Não há razão para ter medo. Não temos nenhum risco de ‘venezuelização’. 

Há quantos anos você mudou sua residência para fora do Brasil? 

Estou fora há mais de 10 anos. Eu já tinha 60 anos de idade, e fizemos a delegação de responsabilidades dentro do grupo Camargo Corrêa. Achei melhor me afastar sem sumir, e a melhor maneira de fazer isso era vir para fora. Minha saída não teve nada a ver com a situação do País.   

A Camargo Corrêa sofreu muitas mudanças desde a Lava Jato. Vocês foram os primeiros a assinar acordo de leniência com o governo. De que tamanho é hoje a construtora, comparado ao que era? 

Não tem como dizer que a Lava Jato não foi traumática, não só para a Camargo Corrêa, mas para todo o setor de construção pesada no Brasil, como é notório. A família, no caso da Camargo, estava afastada, vamos dizer, da área executiva da empresa por uma decisão tomada há 25 anos. Não havia, na área executiva, nenhum membro da família. E há uns 15 anos a família também resolveu profissionalizar seu conselho de administração. Isso foi feito mas, evidentemente, nós acompanhamos todo o assunto Lava Jato.

Como acionistas...

Exatamente. Foi realmente destruidor. E isso causou a liquidação de todas as empresas que tinham grande experiência em construção de hidrelétricas, em construção rodoviária, em construção ferroviária, em construção de metrô etc e tal. Isso, no Brasil de hoje, a gente pode dizer que está zerado.   

Refere-se ao know-how? 

Sim, esse know-how se foi por água abaixo. E vai levar muito tempo para ver a recuperação. Não me refiro só à Camargo. Todas as empresas de construção afetadas por essa crise praticamente desapareceram. Era um patrimônio do Brasil, um reconhecimento internacional da nossa capacidade. Aí você pode até me perguntar: ‘Bom, mas como é que poderiam ser penalizados os malfeitos?’ Eu não sei, mas o método utilizado destruiu essas empresas. Semana passada, saiu até nos jornais, uma grande empresa sofreu uma ação do governo americano, dos governos europeus, inclusive do brasileiro. Um acordo com esses governos pelos malfeitos praticados. Foram multados em mais de US$ 1 bilhão, o que deixou a empresa obviamente machucada. Mas não morreu, continua operando etc e tal. Talvez tenha faltado, antes, exatamente essa compreensão dos meios jurídicos.

Os acordos de leniência no Brasil são muito diferentes dos assinados pelo Departamento de Justiça nos EUA. Lá eles punem, promovem troca de executivos e muitas vezes “forçam” controladores a vender. Mas preservam a empresa e os empregos que ela gera. Seria esse o erro? Quantos empregados tinha a Camargo Corrêa no setor de construção e quantos tem hoje? 

No auge, a Camargo Corrêa tinha mais de 75 mil funcionários. Na época da Lava Jato, deveria somar algo como 50 mil. Hoje, não tem mais do que 10 mil. Entendeu?

A Camargo vai mesmo sair desse setor e se transformar num polo gestor de investimentos? 

Em parte, é isso mesmo, até pelo trauma criado. Hoje, existe de fato uma decisão da terceira geração, à qual está delegada a orientação estratégica do grupo, de não querer trabalhar para o governo. A ferida é gigante. Tudo bem, não quero dizer que nós não tenhamos tido culpa, mas nós fomos vítimas de um processo sistêmico.   

É o caso de perguntar quem nasceu antes, o ovo ou a galinha? 

Exatamente. Era um fato inerente à cultura brasileira, vamos chamar assim. Agora, dizer que a gente estaria se sentindo confortável com isso, nada disso, é óbvio que não estávamos nos sentindo assim. Mas os jovens que hoje estão com a responsabilidade de estabelecer a estratégia do grupo têm muita resistência a entrar nisso e voltar a ser atuantes de maneira forte nesse setor. Eles estão se concentrando em obras privadas. 

O Brasil precisa de uma melhora urgente de sua infraestrutura. Se o País conseguir recursos, existe know-how para construções grandes? 

Diria que, entre empresas brasileiras, não. Por exemplo, para uma concessão ter sucesso, o concessionário vai querer que haja tráfego mínimo para gerar recursos para ele investir e manter as estradas. E, obviamente, existe uma gama enorme de estradas no Norte, no Nordeste, no Centro-Oeste, mesmo no Sul e no Sudeste, que não tem como ser concessionada. Hoje, essas obras estão sendo feitas pelo Exército, porque falta empresa para fazer isso. Mas não posso dizer que não existe nenhuma empresa. Existem, sim, mas muito menores. Por exemplo, vamos falar aqui só de uma obra de extrema complexidade, executada e inaugurada lá pelos anos 1970 ou 1973 – a ponte Rio-Niterói. Hoje, como você vai fazer uma ponte como essa? Uma empresa brasileira não faz. Não tem grandes hidrelétricas em execução no Brasil, ao mesmo tempo que existem vários aproveitamentos hidrelétricos que ainda não foram explorados. Mais tarde ou mais cedo, eles vão ter de ser executados. Podem até ser executados em forma de concessão, mas mesmo assim a concessionária vai precisar de empresas que tenham know-how, em razão da grande complexidade. Então, não sei o que vai acontecer.

Empresas estrangeiras teriam interesse? Chineses?

Olha, seria ingenuidade da minha parte achar que não existem empresas no mundo capazes de executar. Mas posso afirmar para você: elas nunca quiseram vir para o Brasil. Nunca quiseram vir.   

Lembro da gigante americana Bechtel, a maior dos EUA e uma das maiores do mundo, que chegou aqui e foi embora rapidamente. Estou certa? 

Está. E você deve imaginar por que, né? Aqui não existia um ambiente que passasse, vamos dizer, pela questão da estratégia de operação deles. Então, não ficaram. Por que nós saímos? Nós saímos por uma questão de liquidez, nós tínhamos contas para pagar, como temos ainda, e tivemos de nos desfazer da CPFL, da Alpargatas, empresas ótimas. Tudo em função realmente dos encargos que nos impuseram pelo fato de termos feito esse acordo de leniência com os poderes públicos.   

A Camargo Corrêa é sócia da CCR, né? 

Exatamente. Nós participamos em 1997 da fundação da CCR, uma empresa que entrou com muita coragem, digamos assim, foi pioneira, nessa área de construção de infraestrutura rodoviária. E depois se expandiu para outras áreas, entre elas, a de metrô, ferroviária e também no setor de mobilidade urbana. Então, nós, via CCR, assim como outras empresas, nos aventuramos nesse setor e com muito sucesso.   

Mas quem se aventurou nas concessões do Paraná não se deu muito bem, né? As regras foram mudadas no meio do caminho... 

Você tem toda razão. Mas em São Paulo nós não tivemos problemas. A CCR teve certos problemas de adequação, vamos dizer – quando você tem uma concessão de 25, 30 anos, é muito difícil lá atrás você prever todos os acontecimentos. Agora, por exemplo, veio a pandemia, que acabou mudando muitas rotinas e afetou gravemente o tráfego das estradas. Então, tudo isso são problemas que surgem no transcorrer da experiência. 

Vocês não tiverem medo? 

O Estado do Paraná é um exemplo negativo, quebra de contrato e, até pior do que isso, teve até invasão determinada pelo governo da época, invasão e fechamento de pedágios. Estimularam a população a não pagar o pedágio, a romper a barreira. Mas isso foi superado. Bem ou mal, foi superado. Foi realmente uma crise, mas a participação do Paraná no setor da CCR era uma participação pequena e não chegou a comprometer a saúde da empresa. Agora, temos outros exemplos positivos, São Paulo sem dúvida nenhuma é um exemplo desses casos positivos. Já um outro exemplo negativo talvez tenha sido Minas Gerais. O Estado não fez concessão e, hoje, Minas ficou totalmente para trás, suas estradas são consideradas as piores do Brasil.   

Caco, você tem um outro braço de suas atividades que é o da RaiaDrogasil. Como é que vai isso? 

Vai muito bem. Quer dizer, tanto a Raia quanto a Drogasil são empresas centenárias. Eu sou, especificamente, oriundo da Drogasil, que foi uma empresa fundada pelo meu avô e que viemos mantendo há muitos anos. Demos um passo muito importante em 2011, que foi a fusão com a Raia, uma fusão que foi muito exitosa. Montamos um grupo controlador da nova empresa, do qual fazem parte a minha família e a família Galvão, do lado da Drogasil. E a família Galvão também tem sua origem lá da Drogasil de muitos e muitos anos. E do lado da Raia entrou a família Piponzzi. 

Esse é um setor que tem crescido muito, né?

Muito, muito. Foi muito bem-sucedida essa nossa fusão, até porque foi bastante complementar a união das duas empresas. Em alguns assuntos estratégicos, éramos melhores e havia outros em que a Raia era a mais forte. Então, houve uma conjugação de fatores que deu muito certo. E o principal deles, para resumir para você, foi que as duas famílias, Pires e Galvão, e a família Piponzzi tiveram a mesma estratégia empresarial, o mesmo pensamento, os mesmos princípios, a mesma cultura. Isso foi muito bem, tanto que a empresa cresceu demais. Hoje, estamos aí com mais de 2.500 farmácias no Brasil inteiro, em todos os Estados. E lideramos esse mercado com uma força muito grande – eu acho que hoje o segundo colocado no setor não tem mais de 1.400 lojas. Ou seja, temos quase o dobro disso. E o setor está indo muito bem, crescendo muito. Estamos nos adaptando bem aos novos momentos desse mercado, principalmente no que diz respeito à digitalização. Eu acho que a pandemia teve um aspecto muito educativo para nós. Mostrou que não podíamos ficar só na linha de vender remédio para o nosso cliente. Temos de cuidar da saúde dele, e é justamente isso que estamos fazendo, comprando várias startups voltadas para esse atendimento – tipo telemedicina, exames de sangue, coisas assim. 

A saúde desse cliente é mais fácil de cuidar do que a saúde do cliente de uma Camargo Corrêa construtora, né? 

Sem dúvida. Nas reuniões do conselho da RaiaDrogasil, não só porque só tem notícia boa, eu me sinto quase de férias.  

Sonia Racy, O Estado de S.Paulo, em 08.06.22

Moro indica que não vai recorrer ao TSE e deve disputar vaga ao Senado pelo Paraná

Após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negar a sua transferência de domicílio eleitoral para São Paulo, o ex-ministro Sergio Moro (União) afirmou a aliados que não deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como poderia. 

O ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil). Foto: Alexandre Meneghini/Reuters

Ele (Moro) sinalizou que pretende disputar vaga ao Senado pelo Paraná, seu Estado de origem. Com isso, Moro pode concorrer contra um de seus principais ex-aliados, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que é pré-candidato à reeleição.

Com a saída de Moro da disputa em São Paulo, o presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, Milton Leite (União), afirmou que mantém a sua pré-candidatura ao Senado normalmente. Moro também tentava se viabilizar ao posto, mas enfrentava resistências internas na legenda, que preferia que ele se lançasse como “puxador de votos” na eleição à Câmara dos Deputados.

Julia Lindner / O Estado de S. Paulo, em 08.06.22

MDB aceita sair da disputa no RS para apoiar Leite

 Após um impasse que se arrastou nos últimos dias, o pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul pelo MDB, Gabriel Souza, aceitou retirar seu nome da disputa em nome de uma aliança com o ex-governador Eduardo Leite (PSDB), segundo pessoas que acompanham as tratativas.

O acordo foi costurado nesta terça-feira pelo presidente nacional do partido, Baleia Rossi, e pela senadora Simone Tebet (MS), pré-candidata à presidência da República.

Com isso, lideranças emedebistas consideram que o PSDB “não tem mais desculpa” para adiar a formalização da aliança com o partido no âmbito nacional. O encontro dos tucanos está marcado para esta quinta-feira.

Além de Gabriel, a cúpula da legenda recebeu a garantia do presidente do MDB no Estado, Fábio Branco, e do ex-governador Germano Rigotto (MDB) de que aceitam abrir mão da candidatura própria – algo inédito até aqui para a sigla – e que o acordo poderá ser feito no RS. Rigotto e Branco também estiveram com Leite.

Houve uma ponderação, no entanto, de que o anúncio deverá ocorrer “no tempo da política local”. Não há prazo para isso ocorrer. Primeiro, será preciso acompanhar a postura do PSDB na quinta-feira para garantir que o acordo nacional vai, de fato, prosperar.

Em nota, o MDB-RS disse que a candidatura de Gabriel está mantida, mas que “segue dialogando com aqueles que desejam construir uma aliança para dar continuidade ao projeto de desenvolvimento do Estado”.

Julia Lindner / O EStado de S. Paulo, em 07.06.22

Improviso e demagogia na jogada do ICMS

Em encenação grotesca, em que levou chá de cadeira de Lira e Pacheco, Bolsonaro anuncia medidas inúteis contra alta dos combustíveis e custosas para Estados

Bem alimentado, bem alojado no Palácio do Planalto, bem assistido quando digere mal um camarão e com tempo de sobra para motociatas e passeios de jet ski, o presidente Jair Bolsonaro vem tratando os preços da gasolina e do diesel como os maiores e mais prementes problemas dos brasileiros. Têm relevância, de fato, mas quase desaparecem quando confrontados com o desemprego, a perda de renda, os preços da comida, o custo da saúde, as escolas sem banheiros, a falta de professores, a violência rotineira e as moradias em áreas de risco, para citar apenas os pesadelos mais noticiados no dia a dia. Nenhum desses problemas será resolvido com o mero corte de tributos, como o IPI e o ICMS, mas o presidente, seus ministros e seus parceiros do Centrão insistem nesse remédio – inútil, custoso e desastroso para os governos, para os serviços prestados à população e para a maioria das famílias.

Além de grotesco, foi assustador o espetáculo protagonizado pelo presidente Bolsonaro na segunda-feira à noite, quando anunciou planos de redução de impostos federais e estaduais para baratear combustíveis, energia elétrica, transportes públicos e serviços de comunicação. Reduzida a pronunciamentos de autoridades, embora devesse ter sido uma entrevista coletiva, a manifestação foi um indisfarçável evento eleitoral. Igualmente indisfarçável foi sua improvisação.

Bolsonaro e ministros chegaram em primeiro lugar e esperaram por vários minutos o aparecimento dos presidentes da Câmara e do Senado, numa inversão dos padrões protocolares. Durante a apresentação, o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, circulou por trás das autoridades e ficou junto de ministros, durante algum tempo. Ninguém explicou sua presença no anúncio-comício. Mas o evento suscitou outras questões importantes para quem se preocupa com os aspectos mais prosaicos da administração pública.

Quanto o governo federal terá de pagar aos Estados para compensar as perdas de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)? De onde virá esse dinheiro? Que garantia terão os governadores de receber essa compensação? Nenhuma resposta satisfatória foi apresentada durante as falas das autoridades. O ministro da Economia mencionou, depois dos discursos e já na saída, um possível custo de até R$ 50 bilhões.

O dinheiro poderá sair da receita de privatização da Eletrobras – uma fonte ainda incerta – ou dos dividendos da Petrobras. Esses detalhes confirmam claramente a improvisação do lance eleitoral. Além disso, a transferência da verba aos Estados implicará um rompimento do teto de gastos. Para realizar esse dispêndio, o Executivo federal dependerá da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – mais um fator de insegurança. A palavra improviso tem um sentido muito menos nobre, neste caso, do que quando aplicada a um lance genial de um grande jogador de futebol ou à execução de um trecho de jazz por um músico de talento notável.

Empenhados em limitar o uso do ICMS pelos governos estaduais, líderes do Centrão, como o presidente da Câmara, participam da jogada eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Também fazem o próprio jogo, é claro, e com isso atropelam os valores federativos e comprometem a capacidade administrativa de governadores e prefeitos (municípios têm direito a uma parte do maior tributo estadual). Podem reduzir temporariamente os preços de combustíveis e de alguns serviços, mas sem impedir novos aumentos, porque estes independem dos impostos indiretos. Quando se considera este ponto, fica ainda mais ostensiva a trapaça envolvida na manobra de Bolsonaro e de seus parceiros.

Se estivessem de fato empenhados em favorecer os mais vulneráveis, presidente e Centrão poderiam formular, por exemplo, um esquema de subsídio ao gás de cozinha ou ao transporte público. Mas, se Bolsonaro tivesse esse tipo de preocupação, o Brasil teria chegado ao quarto ano de seu mandato com desemprego muito menor, inflação mais contida e nenhum centavo consumido num orçamento secreto. 

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, em 08.06.22

STF derruba liminar que restabeleceu cassação de deputado bolsonarista pelo TSE

O julgamento foi definido com o voto do ministro Gilmar Mendes, que seguiu a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin e acompanhada por Ricardo Lewandowski. Nunes Marques, que na última quinta-feira deu uma liminar devolvendo o mandato ao parlamentar, foi seguido apenas por André Mendonça.

Segunda turma do STF decide sobre cassação de Fernando Francischini pelo TSE — Foto: Divulgação

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por três votos a dois, a decisão do ministro Nunes Marques e manteve a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR) por propagação de fake news contra as eleições. O parlamentar perdeu o mandato após decisão Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021.

— O discurso de ataque sistemático a confiabilidade às urnas noa pode ser considerado como tolerável no estado democrático de direito, especialmente por um pretende a cargo político com larga votação. Tal conduta ostenta gravidade ímpar, que pode comprometer o pacto social em torno das eleições —, disse Gilmar.

Ao abrir a divergência, Fachin, que já havia votado pela cassação de Francischini no TSE em outubro de 2021, rechaçou os argumentos de que os ataques do deputado às urnas não teriam tido impacto capaz de levar à perda do mandato.

— Não há direito fundamental para propagação de discurso contrário à democracia. O silêncio deste STF diante desta prática configuraria em grave omissão constitucional e descumprimento de suas nobres atribuições — disse Fachin.

Argumentou ainda o ministro:

— A existência de um debate livre não compreende o salvo conduto para agir, falar ou escrever afirmações notoriamente falsas ou sabidamente sem fundamentos que só visam tumultuar o processo eleitoral. Não existe direito fundamental em atacar a democracia — afirmou.

O julgamento foi marcado nesta segunda-feira por Nunes Marques, que também é presidente da Segunda Turma, poucas horas antes do início do julgamento pelo plenário virtual de um recurso que questionava a sua decisão. Essa análise foi paralisada após um pedido de vista do ministro André Mendonça. Ambos foram indicados ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O julgamento de Francischini foi o primeiro em que houve condenação de um parlamentar por fake news no TSE e é considerado um marco para casos parecidos. Na decisão favorável ao deputado, Nunes Marques se posicionou contra, entre outras pontos, à decisão do TSE de aplicar às redes sociais as mesmas regras previstas para uso indevido dos meios de comunicação, ponto trazido pela defesa.

O magistrado também entendeu que faltam elementos que comprovem o comprometimento da disputa eleitoral em decorrência da live do deputado, feita em 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro.

Mariana Muniz, de Brasília-DF para O Globo, em 07.06.22.

A polarização e o debate político-eleitoral deficitário

A bipolaridade mitológico-maniqueísta enfraquece a democracia e não dá conta da complexidade da nossa sociedade.

Qualquer debate sustentado numa polarização despreza a natureza complexa da realidade, que é um grande meio de campo múltiplo, diversificado e rico de possibilidades históricas. Especialmente na política, isso não dialoga com a potência do amplo leque de ideias, projetos e programas de ação que a vivacidade humana enseja e reclama para a construção da vida civilizada.

Assim, a discussão política reduzida a dois polos fica limitada em meio à constelação de alternativas, constrange, faz pouco-caso da amplitude de oportunidades de viabilizar as transformações socioeconômicas sempre tão urgentes e renovadas pelo andor da história. Como nos lembrou o saudoso geógrafo Milton Santos, a política é a “arte de pensar as mudanças e torná-las efetivas”. Desse modo, pode-se dizer que política polarizada é política deficitária.

Como alcançar a visão, as conversas abrangentes e densas requeridas pela ação política numa contingência de restrições de perspectiva e limitação de rumos à caminhada? Como, numa realidade de polarização hostil, superar as distâncias entre os polos e construir pontes que nos levem ao virtuoso caminho do meio? Como ir além da esquematização reducionista pautada pelo populismo antidemocrático, de um lado, e pelo populismo anacrônico, de outro?

Em resumo, este é o gigantesco desafio que se apresenta em ano de uma eleição vital para os destinos de nossa nação: escapar das armadilhas populistas que empobrecem o debate político-eleitoral ou, antes, o sequestram da agenda da realidade massacrante.

O populismo afeta democracias mundo afora, não é doença tropical. Mas, dadas as condições de nossa realidade, os estragos causados na cambaleante condição da vida socioeconômica e político-cultural nacional são dramáticos.

Perder a oportunidade de debates consistentes, distanciados de delírios tanto na fabulação de problemas quanto na imaginação de soluções, é algo com repercussões graves para o hoje e para o amanhã. Ao nos alienarmos da vida real, estamos pisando fundo no acelerador de históricas mazelas brasileiras, especialmente a desigualdade, o empobrecimento da população e o desperdício de oportunidades de efetivo desenvolvimento.

Com razão e emoção, os agentes políticos e a sociedade civil precisam estabelecer diálogos em torno de problemas concretos, em busca de soluções modernas e eficazes, tornando tanto o debate quanto a ação política contemporâneos do nosso tempo. Só assim passaremos a trilhar o caminho da transformação de nossos potenciais em prosperidade compartilhada.

Essa agenda, que tenho chamado de “novo início” nacional, só deslancha com a realização de reformas estruturantes. Não dá para seguirmos com um sistema tributário caótico, colocando-se como correntes que aprisionam e impõem uma letargia intolerável e incompatível às nossas possibilidades econômicas. A máquina governativa deve deixar de ser nicho de patrimonialismos e seara de ação corporativista e se atualizar aos padrões do digital.

É urgente investir na educação básica, incluindo tempo integral na escola e formação técnico-profissionalizante no ensino médio. Pela relevância do SUS na pandemia, ficou claro que é preciso reforçar o sistema público da saúde, especialmente nos aspectos gerenciais. A segurança pública é outro assunto urgente a ser tratado. É preciso reorganizar as políticas assistenciais para que sejam efetivamente uma ação de superação da vergonhosa realidade de concentração de renda no País.

São emergenciais a ampliação do mercado de trabalho e a dinamização da economia com incremento de incentivos à pesquisa científica e à inovação. A proteção e a preservação do meio ambiente, em especial a Amazônia, devem compor políticas públicas vigorosas, que incluam o combate a crimes como desmatamento, garimpo ilegal e grilagem de terra, e que ajudem a gerar renda e valor para a população da Amazônia, entre a qual muitos vivem abaixo da linha de pobreza.

Precisamos estar aptos a aproveitar as possibilidades da digitalidade, das demandas por infraestrutura (portos, ferrovias, dados/5G, rodovias, energia, saneamento, entre outros), da ampliação das interfaces econômicas do Brasil com o mundo e da extraordinária janela de oportunidade, para nós, da economia verde.

Essa monumental agenda, tanto de desafios quanto de oportunidades, hoje está sombreada por um debate político-eleitoral empobrecido, esvaziado pela polarização e imantado pelo culto ao personalismo, dia a dia alimentado e, infelizmente, ampliado pelos tentáculos de redes sociais perversamente instrumentalizadas.

O Brasil precisa ultrapassar a cilada da bipolaridade mitológico-maniqueísta, que enfraquece a democracia, não dá conta da complexidade da nossa sociedade, mascara a efetiva potência da política e só fortalece a marcha da insensatez que compromete ainda mais a nossa caminhada histórica rumo a um tempo de justiça social e inclusão econômica de verdade.

Paulo Hartung, o autor deste artigo, economista, Presidente Executivo da IBÁ, membro do Conselho Consultivo do RenovaBR, foi Governador do Estado do Espirito Santo por quatro mandatos (2003/2010 e 2018/2021). Publicado originalmente n'O REstado de São Paulo, em 07.06.22

Autoritários temem a imprensa livre

A recessão democrática está intimamente ligada às agressões à liberdade de imprensa, mas o jornalismo seguirá firme em sua missão de viabilizar a democracia

Nunca, desde a redemocratização, foi tão importante celebrar este Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. A crise é global, mas no Brasil é particularmente aguda.

Democracia e liberdade de expressão são tão visceralmente ligadas que é impossível dizer qual é a causa e qual a consequência. Não surpreende que as instituições que as encarnam – o Estado de Direito e a imprensa independente – estejam sob pressão.

Institutos responsáveis por monitorar liberdades apontam unanimemente uma recessão da democracia no mundo. De acordo com a Freedom House, só 13% da população mundial goza de uma imprensa livre. Segundo o V-DEM, as ameaças às liberdades de expressão e imprensa respondem por 8 entre 10 indicadores em declínio no maior número de países na última década.

Superpotências totalitárias como China e Rússia multiplicam arsenais de desinformação e repressão. No Ocidente, a promessa das redes digitais de ampliar a pluralidade e a liberdade de opinião malogrou. A lógica de impulsionamento dos algoritmos favorece o sensacionalismo e a agressividade. Cresce o número de políticos que, auxiliados por tropas de robôs, usam táticas digitais para intimidar adversários e distorcer eleições.

O kit dos populistas iliberais, do México à Hungria e à Índia, inclui pressão financeira sobre a imprensa independente, privilégios a plutocratas alinhados ao regime e abuso das leis contra a desinformação. O assalto ao Congresso dos EUA mostra que a indústria da desinformação pode atingir o coração da democracia mais rica, longeva e poderosa do planeta. A pandemia mostrou que a desinformação pode ser literalmente uma questão de vida ou morte.

No Brasil, segundo o V-DEM, na última década a liberdade de imprensa, num índice de 0 a 1, se contraiu de 0,94 a 0,54. É alarmante – e sintomático – que os dois movimentos políticos que lideram as pesquisas de intenção de voto sejam os mais hostis à imprensa independente da Nova República.

Lula da Silva já disse que o “controle social da mídia” é uma de suas prioridades. Jornalistas que cobrem eventos do PT são ainda hoje hostilizados e agredidos, e não surpreende que o lulopetismo tenha consagrado a expressão “Partido da Imprensa Golpista”.

Tampouco surpreende que Jair Bolsonaro tenha dito que “o maior problema do Brasil não é com alguns órgãos, é a imprensa”. Em seu mandato, a opacidade e a hostilidade à imprensa transformaram-se em políticas de governo. O decreto de sigilos e as restrições à Lei de Acesso à Informação se multiplicaram. Diretores de órgãos de Estado que divulgam dados incômodos são sistematicamente exonerados e vilipendiados. As redes sociais bolsonaristas foram alçadas a instrumentos de consulta pública. Ao mesmo tempo, o governo editou decretos alterando abruptamente regras de publicações de editais e documentos societários assumidamente para prejudicar órgãos de imprensa. Quando o próprio presidente chega a ameaçar “encher” um jornalista de “porrada”, não surpreende que os ataques morais e físicos a jornalistas tenham aumentado.

Nem por isso a imprensa se calou. Dela veio a apuração de esquemas antirrepublicanos, como mensalões, petrolões, rachadinhas e orçamentos secretos. Na pandemia, ela foi obrigada a criar um consórcio para divulgar informações confiáveis. Para as eleições, 42 veículos se uniram no projeto Comprova para checar desinformações.

Mais do que o direito, a imprensa tem o dever de incomodar, não só os donos do poder, como os próprios leitores. Ao contrário das redes sociais, os órgãos de imprensa têm responsabilidades editoriais, acima de tudo com os fatos. Ao contrário dos influencers, os jornalistas têm a missão de lançar luz onde as pessoas não gostam e ouvir opiniões divergentes em um espaço genuinamente plural.

Como disse Hannah Arendt, “o súdito ideal não é o nazista convicto ou o comunista convicto, mas aquele para quem já não existe diferença entre o fato e a ficção, entre o verdadeiro e o falso”. Eis o sonho de todo autoritário. A imprensa no Brasil não renunciará à missão de ser o seu pesadelo.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, em 07.06.22

A morte

O Brasil vive um período delicado. Um jogo político com a morte. A sociedade não pode pactuar com tal tipo de ‘brincadeira macabra’.

A morte é o destino dos seres humanos, ao fim de um ciclo natural de vida, que se apresenta como uma espécie de enigma da condição humana. De toda maneira, as pessoas se acostumam gradativamente com essa ideia através da idade e de doenças sucessivas. Logo, passa a ser tida por normal, embora essa normalidade seja a do corpo inerte tomado por bactérias e vermes. A religião veio a ser uma forma de conforto, graças a ideias como a de “salvação”, “outro mundo” e “vida eterna”, entre outras acepções. Pascal, célebre filósofo católico, dizia que a vida era uma forma de “distração”, de “divertimento”, usufruída pelas pessoas procurando esquecer a morte inexorável.

Estados totalitários, aqui, inovaram. Tiraram a morte do seu ciclo natural e conferiram-lhe uma significação propriamente política, de poder, submetendo agrupamentos humanos por raça, religião ou mera diversidade à violência extrema. No nazismo, seres humanos, como judeus, homossexuais, ciganos e testemunhas de Jeová, considerados como “subumanos”, terminaram, por via de consequência, seus dias em câmaras de gás e nos crematórios. Extirpados da categoria dos humanos, a morte violenta lhes foi imposta.

Os comunistas não ficaram atrás, decretando a morte violenta pela fome orquestrada, imposta pela violência política a aproximadamente 3,2 milhões de ucranianos num evento que passou a ser denominado de Holodomor, morte por inação, num episódio da fome planejada pela polícia política stalinista nos anos 30 do século passado, com homens e mulheres esquálidos, cadáveres ambulantes, tendo o canibalismo como um de seus efeitos.

O processo civilizatório tem se caracterizado por prolongar a vida, por evitar a morte violenta, em sociedades que se organizam pela segurança pública, por sistemas de saúde públicos e privados, pelo avanço científico e tecnológico. As pessoas se sentem assim seguras, reconfortadas e evitam a morte, tida por uma forma arbitrária e injustificada de violência. Coisas tão simples como remédios e vacinas, além da integridade física que estaria ao abrigo do arbítrio, são manifestações deste progresso, considerado, então, como algo normal. O que ocorre, porém, se cenas de violência, patrocinadas inclusive por forças policiais, põem em xeque tal concepção?

Um cidadão normal, chamado Genivaldo, foi gasificado num porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Sergipe. O espetáculo do horror introduz a morte violenta patrocinada pelo Estado, cuja função – convém sempre lembrar – consiste em proteger a vida e o patrimônio dos cidadãos. Hobbes já dizia que essa é sua função essencial, sem a qual a sociedade recairia num estado de selvageria, denominado por ele de guerra de todos contra todos. A justificativa inicial utilizada pelo arbítrio foi a de um “mal súbito” sofrido pela vítima, expressão que só pode ser considerada como uma piada macabra. Mal, sim, existe, mas o de uma sociedade que começa a se acostumar com tal tipo de arbitrariedade. Súbito, sim, o descaramento e a ausência de compaixão.

A chacina no Rio de Janeiro, com forças policiais agindo impunemente, matando inocentes no máximo arbítrio, expõe essa faceta de uma sociedade que perde controle de si. A polícia, pilar da organização estatal, abandona sua função, fazendo com que pessoas pereçam pela morte violenta. A segurança dos cidadãos não é mais assegurada de uma forma aberta. Nem o disfarce é utilizado. Se o Estado não cumpre mais sua missão, o que podemos esperar, senão a irrupção da crueldade, da selvageria? Há justificativa para isso?

Em Pernambuco, mais de uma centena de pessoas foi vítima de inundações e desabamentos, em outro teatro do horror que apenas escancara o que já vem acontecendo em outras cidades. Nada disso é normal, na acepção de que seria inevitável. Calamidades naturais fazem parte do mundo, mas o que diferencia um Estado de outro são a prevenção e a forma de enfrentamento desse tipo de fenômeno. Sismógrafos foram inventados para prevenir as consequências desastrosas de terremotos, com operações de defesa civil e afastamento da população atingida para outras regiões. Habitações em zonas de risco podem ser solucionadas por políticas habitacionais e outras ações estatais. Foi mais uma vez desastroso o discurso presidencial, ao considerar as catástrofes como “naturais”. Seus efeitos não o são, se houver políticas sociais ancoradas na ciência e na tecnologia.

O Brasil vive um período particularmente delicado, pois estas formas de “morte social” passam a ser tidas por normais. Nem a compaixão se faz mais presente nas ações governamentais. Se o Estado não se impõe, protegendo os malfeitores e relegando os policiais honestos e conscientes, é porque se encaminha para formas autoritárias. Trata-se, na verdade, de um jogo político com a morte. A sociedade não pode pactuar com tal tipo de “brincadeira macabra”.

Denis Lerrer Rosenfield, o autor deste artigo, é Professor de Filosofia na UFRGS, Escreve quinzenalmente na seção Espaço Aberto d'O Estado de S. Paulo. Pubicado originalmente em 06.06.22

Um novo Nero entre nós?

Temos assistido ao triste espetáculo diário do incentivo ao conflito e ao armamentismo irresponsável da população brasileira.

As Forças Armadas sempre cumpriram papel crucial, de organismo de defesa do País, protegendo nossas fronteiras e, nas últimas décadas, apoiando o Estado Democrático de Direito. Nossa Constituição coloca o presidente na posição de chefe das Forças Armadas com a clara expectativa de que exerça esse poder pelo povo, para o povo e em nome do povo – jamais permitindo a instrumentalização e o abuso. Aliás, o respeito à Constituição e aos princípios da separação dos Poderes e da prevalência do interesse público é compromisso visceral republicano.

Mas nem sempre foi assim, pois já vivenciamos momentos em que nossos presidentes do passado usaram as Forças Armadas com fins políticos, rompendo a ordem democrática e institucional. O marechal alagoano Deodoro da Fonseca instalou a República por golpe militar em 15 de novembro de 1889. O ex-sargento gaúcho Getúlio Vargas, em 1937, implantou o Estado Novo, governando de forma ditatorial até 1945; e o marechal cearense Castelo Branco foi o escolhido pelos golpistas militares de 1964 para assumir o primeiro governo federal do período da ditadura, que duraria 21 anos.

Eis que, passados 37 anos do fim da ditadura, o capitão paulista reformado, hoje presidente Bolsonaro, tem sinalizado na direção da tirania, ao reapresentar a tese do voto impresso auditável, já examinada pelo Congresso Nacional e rechaçada – parecendo desprezar a votação ocorrida. É ato totalitário pôr em dúvida a realização de eleições em 2 de outubro, assim como questionar a confiabilidade do sistema de urnas eletrônicas, utilizado em mais de 40 nações do mundo, por meio do qual ele mesmo foi eleito oito vezes, sem nunca ter reclamado antes.

Tenta-se construir a teratológica hipótese da apuração eleitoral paralela pelas Forças Armadas, ao arrepio da Constituição, já que a atribuição é exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja criação foi de importância capital para reduzir a corrupção eleitoral reinante no Brasil e que o projeto de Código Eleitoral em discussão no Senado pretende enfraquecer significativamente. Acaso o presidente da República admitiria que outra autoridade pudesse exercer paralelamente seu poder exclusivo, como o de indicar ministros do STF, do STJ e o procurador-geral da República ou de conceder indultos, como ele propõe ao TSE em relação à apuração dos votos?

Não é a primeira vez que são praticados movimentos em direção a uma hipertrofia militar, neste mandato. Desde o início, seguidores presidenciais repetem à exaustão, sem embasamento constitucional, a tese insustentável de que as Forças Armadas seriam o Poder Moderador, que houve no Brasil, durante o Império, e depois deixou de existir, dando lugar à tripartição do poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.

As Forças Armadas e seus líderes evoluíram ao longo de nossa história republicana e têm como norte o respeito à Constituição. O mesmo vale para a segurança pública, comandada pelos governadores dos Estados, cujos integrantes não se deixarão levar por blefes golpistas nem por narrativas elaboradas a partir de referências apontadas por algoritmos de redes sociais, descoladas do mundo real, para justificar eventual derrota. O compromisso de militares e do corpo da segurança pública é com o respeito à soberania do voto do povo no próximo dia 2 de outubro.

Faltam quatro meses até lá, mas o presidente acaba de se posicionar no sentido de que não comparecerá aos debates de primeiro turno, secundado por Lula, caso aquele efetivamente não compareça. A exemplo das eleições de 2018, os eleitores poderão ser privados do confronto de ideias de todos os candidatos.

Negar informações não surpreende, porque o presidente abusou do poder de tornar sigilosos documentos que deveriam ser públicos, mandando cidadãos aguardarem por cem anos o fim do sigilo – é grave nosso declínio em transparência pública.

O presidente fala em defesa da liberdade, mas tudo não passa de embalagem falsa, narrativa enganosa. Roberto Jefferson e Daniel Silveira, para ficarmos em apenas dois exemplos, pregaram contra o Estado Democrático de Direito, e, obviamente, a imunidade parlamentar não os blinda sem limites – não podem dizer o que quiserem. Da mesma maneira, se um parlamentar for à tribuna e pregar pela morte de judeus, negros ou pessoas homoafetivas, jamais se poderá argumentar que estão cobertos pela inviolabilidade da imunidade parlamentar, que lhes garantiria liberdade de expressão. Pregar pela morte da democracia é conduta ainda mais grave. Conceder o presidente indulto após condenação pelo STF por este crime é estopim incendiário à democracia, ato violador da separação constitucional dos Poderes.

Temos assistido ao triste espetáculo diário do incentivo ao conflito e ao armamentismo irresponsável da população, sob o mantra de que “povo armado não é escravizado”. Muitos obedecem como zumbis ao chamamento, que utiliza linguagem que obscurece verdades e semeia a ideologia de um quase fanatismo. Consegue-se arregimentar, via redes sociais, uma matilha de vândalos que idolatram cegamente seu líder, dispostos a tudo, sob seu comando. Seria ele um novo Nero, retratado em Quo Vadis, de Henryk Sienkiewicz, que ateia fogo em Roma apenas para se inspirar, pelo ardor das labaredas, tocando sua lira?

Roberto Livianu, o autor deste artigo, é Procurador de Justiç no Ministério Público de O Estado de S.Paulo, doutor em Direito pela USP, escritor, palestrante, idealizador e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. Publicado oginalmente n'O Estado de S. Paulo, em 06.05.22.

Urnas eletrônicas: Ministério da Defesa prepara novo documento para rebater TSE

Governo pretende responder às acusações de erros técnicos na análise das Forças Armadas sobre o sistema de voto de 2022; baseado em trabalho do Exército, novo documento terá caráter político

O general de divisão Héber Garcia Portella, do Comando de Defesa Cibernética.

O Ministério da Defesa (MD) prepara nova resposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela será uma tréplica, terá caráter político e rebaterá os comentários apresentados pelos técnicos do tribunal aos questionamentos feitos pela equipe do general Héber Portella a respeito de possíveis fragilidades nas urnas e na totalização eletrônica de votos. Portella é o representante do MD na Comissão Técnica Eleitoral (CTE), criada em 2021, para aprimorar o sistema usado nas eleições de 2022.

O documento será baseado em novo trabalho do Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber). Quem o leu afirma que ele é “suave” e “técnico”. Procura, sobretudo, desfazer a ideia de incompetência e de erros grosseiros que os peritos do TSE apontaram no trabalho dos militares. Os peritos do ComDeCiber dizem que os possíveis erros cometidos por eles nos questionamentos aconteceram porque não receberam todas as informações sobre o sistema eleitoral, nem foram informados sobre a metodologia usada no TSE.

Também vão lembrar que, em outubro de 2021, logo após a primeira reunião da CTE, as Forças Armadas “solicitaram ao TSE” o envio de mais de uma dezena de documentos sobre o sistema, mas eles nunca foram remetidos. Também vão contar que solicitaram a autorização para fazer questionamentos a fim de compreenderem o sistema. Até hoje, alegam os peritos do ComDCiber, não houve reunião técnica nenhuma, somente a troca de documentos, seguidas de interpretações políticas de magistrados do TSE.

Já a cúpula do Exército pretende reafirmar três ideias que considera fundamentais nessa querela. A primeira é que as Forças Armadas consideram terem sido “colaborativas desde o primeiro dia” em que fizeram parte da Comissão de Transparência Eleitoral do TSE. Depois, querem reiterar que não agiram politicamente nem se deixaram instrumentalizar pelo presidente Jair Bolsonaro. Por fim, pretendem mostrar sua competência técnica, arranhada pela resposta dada pelo TSE aos seus questionamentos anteriores.

Há ainda outros pontos que se deseja esclarecer. Afirma-se que o general Héber nunca teve qualquer contato com a área de inteligência em sua carreira. Aqui se quer desfazer qualquer suspeita de uma ação hostil. Conta-se que o MD considerou a possibilidade de haver um representante de cada Força na CTE. Mas se afirma que a ideia foi abandonada porque “a organização mais apta tecnicamente” para liderar o trabalho em apoio ao TSE era o ComDCiber, que reúne militares das três Forças. Por fim, a designação de Héber teria acontecido não em razão de proximidade com Braga Netto, mas por ele chefiar a Defesa Cibernética.

Jair Bolsonaro e Braga Netto, ex-ministro da Defesa; general é apontado como vice do presidente na eleição de 2022.

Existe no Exército a certeza de que não foi o general Héber o responsável pelo vazamento dos questionamentos feitos ao tribunal pelas Forças Armadas. Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro usou esses dados em uma live. Todas as suspeitas da cúpula no caso recaem sobre o então ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, que recebera as informações de Héber, na condição de chefe imediato. O general da Defesa Cibernética representava o então ministro na CTE.

Por esse raciocínio, cogitado para ser vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto teria todo o interesse de agradar ao chefe, apesar do compromisso assumido com o TSE de manter em sigilo os questionamentos técnicos entregues à comissão. Ao menos, até serem respondidos pelos peritos da Justiça Eleitoral. Os magistrados têm a mesma desconfiança. “Cui prodest scelus, is fecit”, escreveu Sêneca, em Medeia. Luís Roberto Barroso não é o único a conhecer a máxima, embora tenha sido o primeiro a utilizá-la na Corte.

No STF, o uso político das informações feito por Bolsonaro foi considerado uma deslealdade, como mostrou a repórter Beatriz Bulla, pois rompera com a promessa de reserva assumida por Héber. Em resposta, a cúpula da Força Terrestre procura mostrar aos magistrados não ter interesse em se ver arrastada para a política, principalmente diante do cenário eleitoral que aponta para uma disputa entre as candidaturas de Jair Bolsonaro e de Luiz Inácio Lula da Silva.

Os generais temem que os acontecimentos saiam dos trilhos, com o envolvimento de setores das polícias estaduais, de clubes de atiradores e caçadores e de caminhoneiros. Ao mesmo tempo assistem a uma mobilização maior de movimentos sociais, vinculados à candidatura de Lula, e temem o ressurgimento dos chamados black blocs. Eles consideram que os ponteiros do relógio do caos se aproximam mais da meia-noite cada vez que que uma autoridade resolve escalar a crise, “trazendo as Forças Armadas para o centro do palco”.

Há uma convicção de que, por um erro de cálculo, ministros dos tribunais estão entre essas autoridades. Exemplo disso seria o documento divulgado por Fachin sobre o trabalho da equipe de Héber, que contava com integrantes de outras organizações de TI da Marinha, do Exército e da Força Aérea. O magistrado fazia afirmações que não deviam ser endereçadas ao general, mas ao presidente Bolsonaro. Isso porque em momento algum os militares haviam defendido a contagem paralela de votos ou afirmado a existência de sala escura para apuração no tribunal, termo que constou da resposta dos peritos do TSE ao ComDCiber

'Quem trata de eleições são forças desarmadas’, diz presidente do TSE, Ministro Edson Fachin.

A cúpula do Exército sabe que não consegue mais dissociar sua imagem do governo, mas tenta convencer interlocutores nos demais Poderes e na sociedade civil de que luta para impedir que a Força seja levada à arena política, a fim de servir de instrumento, como dizia Oliveiros S. Ferreira, para “resolver as disputas dos civis” na República. O problema é que diversos atores políticos consideram que as Forças Armadas já se colocaram irremediavelmente no meio do espetáculo. Dizem que elas entraram ali pela obra dos generais que compunham o Alto Comando em 2016 e patrocinaram ou aderiram ao governo Bolsonaro.

O fenômeno atingiu até quem pensava que o capitão seria tão desastroso como Fernando Collor. Mais de 6 mil militares ganharam cargos civis no governo federal. Alguns obtiveram vencimentos que, acumulados, chegam a mais de R$ 100 mil. Fora as vantagens, reajustes salariais, investimentos e prestígio. Por tudo isso, há quem caracterize o período atual do País como o de uma volta dos militares à política, como ocorrera em 1945, com as candidaturas de Eurico Gaspar Dutra e Eduardo Gomes.

Recentemente, o general Francisco Mamede de Brito Filho escreveu em uma rede social que o equívoco por trás do imbróglio com o TSE estava na origem. “Na formulação do convite pelo TSE. E na aceitação do convite pelas Forças Armadas. Não compete às Forças Armadas dar parecer em processo eleitoral. A indesejável politização das Forças Armadas, pretendida pelo governo, já ocorreu no momento da aceitação do convite.”

Assim, as divisões entre os militares agora se dão entre os que procuram manter as Forças Armadas como instituição de Estado e os que se perderam no ar condicionado dos gabinetes de Brasília, abrindo as portas de ministérios a colegas representantes de interesses particulares, sempre em busca da captura do Erário. Se é difícil para quem permaneceu nos quartéis cortar laços e recusar pedidos que parecem inofensivos, mais desafiador ainda é convencer o mundo político de que não se deseja protagonismo nas eleições.

Mesmo os militares admitem que observam alguns atores tentando provocar extravagâncias no Poder Militar, inclusive oficiais da reserva. Em um ambiente conturbado, é fundamental manter a segurança dos candidatos para evitar explosões de fúria e violência que levem ao que os generais classificam como “necessidade de pacificar o conflito”, cenário sombrio em que o “Exército seria obrigado a usar a força”. Enfim, se há canhões apontados contra o Judiciário e para as eleições, eles não seriam os do Exército, dizem os generais.

A questão agora é se o documento que o Exército prepara mais uma vez sairá do terreno do diálogo entre peritos e se transformará em mais um lance da guerra aberta entre os Poderes da República. Nenhum general pode garantir como será a redação final do trabalho, pois o documento do ComDCiber apenas servirá de base para a confecção de outro, de caráter político, que será preparado pelo Ministério da Defesa.

Estará nas mãos do general Paulo Sérgio de Oliveira a decisão sobre a redação final do que será entregue ao TSE na próxima reunião da CTE, marcada para o dia 20. O que não se sabe é se o tribunal tomará conhecimento do documento por meio da Defesa ou por meio de uma nova live do capitão. Cada vez mais encurralado pela perspectiva de perder, não para a oposição, mas para a sucessão de crises e desastres que ajudou a criar ou a aprofundar em seu mandato, Bolsonaro pode usar a oportunidade para negar a realidade que se afigura, pouco a pouco, mais próxima: a derrota de um presidente em busca da reeleição.

Marcelo Godoy, Repórter Especial / O Estado de S. Paulo, em 06.06.22

A guerra de Putin: Zelenski visita tropas ucranianas na linha de frente

Em demonstração de apoio a militares, presidente ucraniano esteve em cidades de Donetsk e Lugansk, onde a Rússia concentra atualmente sua ofensiva.

Zelenski conversa com militares em bunker na linha de frente no Donbass

O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, visitou neste domingo (05/06) tropas na linha de frente da guerra na região de Donbass – palco dos combates mais intensos e atual alvo principal da invasão russa – para, segundo ele, mostrar seu orgulho pelos ucranianos estão na resistência.

Zelenski visitou militares em Lysychansk, cidade vizinha de Sievierodonetsk, onde as tropas ucranianas estão combatendo a ofensiva russa, num dos raros momentos em que deixou a capital Kiev desde o início da guerra em 24 de fevereiro.

"Quero agradecê-los por seu grande trabalho, seu serviço protegendo a todos nós e o nosso Estado. Sou grato a todos vocês", afirmou Zelenski. "O que vocês merecem é a vitória, isso é a coisa mais importante, mas não a qualquer custo", acrescentou.

Durante a visita à linha de frente, o presidente também passou por Bakhmut e Soledar, em Donetsk. Lysychansk e Sievierodonetsk ficam na região de Lugansk. Juntas essas regiões compõem o Donbass, o coração industrial da Ucrânia, que a Rússia afirmar estar em missão para libertar. Depois de sofrer derrotas em Kiev e Kharkiv, Moscou concentrou a maior parte de seu poder de fogo no Donbass.

O presidente esteve ainda em Zaporíjia, onde conheceu moradores de Mariupol, que conseguiram deixar a cidade portuária que foi destruída pelos bombardeios russos. Mariupol enfrentou um cerco severo antes de ser tomada por Moscou, que desencadeou uma grave crise humanitária entre os poucos habitantes que permaneceram nela.

Em Zaporíjia, Zelenski visitou refugiados de Mauripol (Foto: UKRAINIAN PRESIDENTIAL PRESS SERVICE/AFP)

"Cada família tem a sua história. A maioria estava sem os homens. Em uma, o marido estava na guerra, na outra preso, outro infelizmente morreu. Uma tragédia. Sem um teto, sem a pessoa amada, mas temos que viver pelos filhos. São verdadeiros heróis", afirmou.

Intensos confrontos em Sievierodonetsk

Após ter conseguido recapturar dos russos partes de Sievierodonetsk, o governador da província de Lugansk, Serguei Haidai, afirmou no domingo que a situação havia piorado para o lado ucraniano, sem dar mais detalhes. Ele disse, no entanto, que as tropas de Kiev ainda mantinham suas posições na cidade.

"A batalha mais feroz é em Sievierodonetsk. A rápida batalha está acontecendo agora", ressaltou Haidai.

O Ministério da Defesa britânico confirmou nesta segunda-feira os confrontos intensos em Sievierodonetsk. Ambos os lados afirmam ter causado enormes baixas na cidade.

De acordo com o estado-maior ucraniano, as forças russas também estão fortalecendo suas posições na região de Kharkiv e realizando intensos bombardeios para manter o território que ocuparam. A Rússia estaria ainda atacando a infraestrutura civil em várias cidades da região. Moscou nega ter como alvo civis.

Militares ucranianos disseram ainda ter repelido sete ataques em Donetsk e Lugansk no domingo, destruindo quatro tanques e derrubando um helicóptero. Agências de notícias não conseguiram verificar esses relatos do campo de batalha.

Progresso lento

A Rússia controla em torno de um quinto do país, cerca de metade disso foi ocupada em 2014 e o restante, capturado desde o lançamento da invasão em 24 de fevereiro.

Para ambos os lados, o ataque maciço da Rússia no leste ucraniano nas últimas semanas foi uma das fases mais mortíferas da guerra, com a Ucrânia dizendo que está perdendo de 60 a 100 soldados todos os dias.

Moscou fez progresso lento, mas constante, pressionando as forças ucranianas dentro de bolsões de resistência nas províncias de Lugansk e Donetsk, mas fracassando em cercá-las. Kiev espera que o avanço russo drene as forças de Moscou o suficiente para que a Ucrânia recapture território nos próximos meses.

A guerra teve um impacto devastador na economia global, especialmente para os países pobres importadores de alimentos. A Ucrânia é uma das principais fontes mundiais de grãos e óleo de cozinha, mas o abastecimento desses produtos foi cortado pelo fechamento dos portos ucranianos do Mar Negro, que impede o escoamento de mais de 20 milhões de toneladas de grãos.

Publicado originalmente por Deutsche Welle Brasil, em 06.06.22 (cn AFP, efe, Reuters)

Como nasceu a Ucrânia - e quais seus vínculos históricos com a Rússia

Desde o dia 24 de fevereiro a comunidade internacional assiste com perplexidade à invasão da Ucrânia pela Rússia.

Como outras nações vizinhas, os dois países têm tanto laços históricos e culturais que as unem quanto que as separam.

Essa herança em comum remonta ao século 9, quando Kiev, a atual capital ucraniana, era centro do primeiro Estado eslavo, criado por um povo que se autodenominava "rus".

Foi esse grande Estado medieval, que os historiadores chamam de Rus de Kiev, que deu origem à Ucrânia e à Rússia - cuja capital atual, Moscou, surgiu no século 12.

A fé professada era a cristã ortodoxa, instituída em 988 por Vladimir 1º de Kiev (ou São Vladimir Svyatoslavich "O Grande"), que consolidou o reino Rus no território que corresponde hoje a Belarus, Rússia e Ucrânia e se estende até o Mar Báltico.

Mapa de Girolamo Ruscelli mostra Rússia e Ucrânia em 1574 (Getty Images)

Entre os vários dialetos eslavos falados na região, acabaram se desenvolvendo as línguas ucraniana, bielorrussa e russa.

É por causa desse passado compartilhado que o presidente russo, Vladimir Putin, afirma que "russos e ucranianos são um povo, um único todo".

Especialistas apontam, entretanto, que, apesar da origem comum, a trajetória dos ucranianos tomou caminhos diferentes da dos russos pelo menos nos últimos nove séculos, quando estiveram sob domínio de povos diferentes.

Para Andrew Wilson, professor de estudos ucranianos da Universidade College London, é importante ver a Ucrânia, tanto seu território quanto sua identidade, mais como um "quebra-cabeças dinâmico" do que como uma unidade estanque.

Em meados do século 13, a federação de principados de Rus foi conquistada pelo Império Mongol.

Na sequência, no final do século 14, o território acabou dividido entre o Grão-Principado de Moscou e o Grão-Ducado da Lituânia (que mais tarde se juntou à Polônia), que se aproveitaram do declínio do poder mongol para avançarem sobre a região.

Kiev e as áreas adjacentes ficaram sob o domínio da Comunidade Polaco-Lituana - o que deixou a região oeste da Ucrânia mais exposta a influências ocidentais nos séculos seguintes, desde a contrarreforma (a resposta da igreja Católica à reforma protestante) até o renascimento (movimento artístico e cultural inspirado na antiguidade clássica, que rompia com os valores da Idade Média).

A chamada Galícia dos Cárpatos, também no oeste da Ucrânia, chegou a ser governada por um longo período pela dinastia dos Habsburgo, conhecida por estar à frente dos impérios Austríaco e Austro-Húngaro.

Assim, essa porção ocidental do país teve uma história completamente diferente daquela vivida no leste ucraniano, disse Geoffrey Hosking, historiador especializado em Rússia, à revista BBC HistoryExtra.

Muitos de seus habitantes não são católicos ortodoxos, pertencendo à igreja Greco-Católica Ucraniana ou a outras igrejas orientais católicas, que realizam seus ritos em ucraniano e reconhecem o papa como chefe espiritual.

Outra parte da Ucrânia de hoje com um passado bastante particular é a Crimeia, com seus laços com gregos e tártaros e períodos sob o domínio otomano e russo.

Rio Dnieper atravessa a Ucrânia e desemboca no Mar Negro 

Dois lados

No século 17, uma guerra entre a Comunidade Polaco-Lituana e o czarismo da Rússia colocou as terras a leste do rio Dnieper, região que era conhecida como "margem esquerda" da Ucrânia, sob o controle da Rússia Imperial.

Décadas depois, em 1764, a imperatriz russa Catarina, a Grande, desarticulou o Estado cossaco ucraniano que dominava as regiões central e noroeste do território e passou a avançar sobre terras ucranianas até então dominadas pela Polônia.

Durante os anos que se seguiram, uma política conhecida como russificação proibiu o uso e o estudo da língua ucraniana. As populações locais foram pressionadas a se converter à fé ortodoxa russa, para que pudessem constituir mais uma das "pequenas tribos" do grande povo russo.

Em paralelo, o nacionalismo se intensificou nas terras mais a oeste, que passaram da Polônia para o Império Austríaco, onde muitos começaram a se chamar de "ucranianos" para se diferenciar dos russos.

Com o século 20, veio a Revolução Russa e a criação da União Soviética, que fez seu próprio rearranjo do quebra-cabeças ucraniano.

Área histórica de Kiev, que já foi centro do Estado eslavo criado pelo povo russo (Getty Images)

Dominação soviética

A parte ocidental da Ucrânia foi tomada da Polônia pelo líder soviético Joseph Stalin no final da Segunda Guerra Mundial, quando foi constituída a República Socialista Soviética da Ucrânia.

Sob o manto comum soviético, na década de 1950 Moscou atendeu a uma demanda antiga da Ucrânia e transferiu a península da Crimeia para a república.

Localizada no Mar Negro, no sul, a região também tem laços fortes com a Rússia, que mantém até hoje uma base naval na cidade de Sebastopol. A Crimeia voltou para controle russo em 2014, quando a Rússia de Putin a invadiu e anexou.

Durante o período de dominação soviética, a tentativa de submeter a Ucrânia à influência russa se intensificou, muitas vezes a um custo humano elevado.

Milhões de ucranianos que já faziam parte da União Soviética na década de 1930 morreram em uma grande fome - que ficou conhecida como Holodomor - promovida por Stalin como estratégia para forçar os camponeses a se unirem à política comunista de fazendas coletivas.

Stalin chegou a enviar um grande número de cidadãos soviéticos, muitos sem conhecimento do idioma ucraniano e com poucos laços com a região, para tentar repovoar o leste do país.

Mesmo assim, a Moscou soviética nunca dominou culturalmente a Ucrânia.

Decisões econômicas, políticas e militares foram impostas a partir do centro, afirma Hosking, mas a Ucrânia "tinha certa autonomia" nas áreas de cultura e educação.

Embora o russo fosse a língua dominante, as crianças aprendiam ucraniano no ensino primário, muitos livros eram publicados no idioma local e, na segunda metade do século 20, "um forte movimento nacionalista ucraniano protagonizado por pessoas que tiveram uma educação ucraniana" cresceu na União Soviética.

Divisões profundas

Em 1991, a União Soviética entrou em colapso e, em 1997, um tratado entre Rússia e Ucrânia estabeleceu a integridade das fronteiras ucranianas.

Os diferentes legados que caracterizam as regiões do país deixaram, contudo, divisões que muitas vezes parecem abismos.

As regiões de cada um dos lados do rio Dnieper têm contrastes profundos, marcados pela extensão do domínio russo.

A leste, os laços com Moscou são mais fortes, e a população tende mais a seguir a religião ortodoxa e a falar o idioma russo.

Na parte ocidental, os séculos sob o domínio de potências europeias, como a Polônia e o Império Austro-Húngaro, acabam contribuindo para que muitos de seus habitantes fossem católicos e que preferissem falar a língua local.

Cada lado tem seus próprios interesses: alguns anseiam por retornar ao que consideram sua pátria-mãe, enquanto outros anseiam por trilhar caminhos independentes.

Publicado originalmente pela BBC News Mundo, em 27.02.22.

A luta de ucranianos por sua identidade nacional

Após a invasão russa à Ucrânia, muitos ucranianos lutam para manter a identidade do país.

Desde o colapso da União Soviética, a população já viveu mudanças radicais que vão da Revolução Laranja, em 2004, à deflagração de guerra em Donbas, em 2014.

Além de lutarem nos campos de batalha, muitos cidadãos do país também estão refletindo sobre quem de fato são.

Neste vídeo, a correspondente da BBC Zhanna Bezpiatchukk investiga como a ofensiva russa está impactando o sentimento nacional ucraniano.

Confira.

Publicado originalmente por BBC News Brasil, em 18.05.22 

A Ucrânia de Clarice Lispector: como nascimento e migração ilustram capítulo sombrio do povo ucraniano

Em solo nordestino, as meninas foram rebatizadas com nomes brasileiros. A caçula, Haia, virou Clarice. E, 20 anos depois, se tornaria a famosa escritora Clarice Lispector — naturalizada brasileira nos anos 1940.

Clarice Lispector (Editora Rocco / Divulgação)

A pequena Haia Pinkhasovna Lispector tinha um ano e três meses quando desembarcou no porto de Maceió, em Alagoas, em 1922. Acompanhada dos pais e das duas irmãs, ela migrou da Ucrânia para o Brasil logo após a Guerra Civil Russa (1918-1921).

De origem judaica, quase toda a família Lispector — não só os pais de Clarice, como também seus tios e primos — chegou ao Brasil fugindo das perseguições contra judeus na Ucrânia no início do século 20.

"Os familiares que não saíram da Ucrânia naquela época certamente morreram. É o caso de um dos avós de Clarice, que teria sido assassinado em um pogrom", afirma a escritora Teresa Montero, uma das maiores biógrafas de Clarice Lispector.

Os "pogroms" foram uma onda de ataques violentos contra judeus, com motivações políticas e religiosas, que varreu a Ucrânia nas décadas de 1910 e 1920.

Os Lispector foram alvo de um pogrom praticado por militares russos na aldeia onde moravam, em Chechelnyk, na província de Podólia, por volta de 1919. O episódio foi descrito no livro Clarice, Uma Biografia, do crítico americano Benjamin Moser.

Segundo a obra, o ataque aconteceu durante uma viagem do pai de Clarice, o comerciante Pinkhas, e a mãe dela, Mania, teria sido estuprada e contraído sífilis.

Clarice foi concebida neste contexto: a família acreditava, segundo uma crença popular, que uma gravidez poderia curar a doença de sua mãe. Não à toa, o nome Haia significa "vida" em ucraniano.

A cura de Mania, contudo, não aconteceu, e ela morreu quando Clarice tinha dez anos. A escritora contou o episódio em uma crônica, publicada no livro A Descoberta do Mundo, de 1968:

"(...) Minha mãe já estava doente, e, por uma superstição bastante espalhada, acreditava-se que ter um filho curava uma mulher de uma doença. Então fui deliberadamente criada: com amor e esperança. Só que não curei minha mãe. E sinto até hoje essa culpa: fizeram-me para uma missão e eu falhei."

"Os anos 1910 e 1920 foram difíceis para toda a Ucrânia, mas particularmente para a população judaica", afirma Jeffrey Veidlinger, professor de história e estudos judaicos da Universidade de Michigan, nos EUA.

Ele explica que, durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), a maioria dos judeus na Ucrânia, na época pertencente ao Império Russo, eram artesãos ou comerciantes pobres que viviam em pequenas aldeias e sofriam perseguições religiosas e políticas.

"Durante a Primeira Guerra, os militares russos deportaram centenas de milhares de judeus das fronteiras do império russo, temendo que eles pudessem ser recrutados como espiões para os alemães", explica Veidlinger.

A situação piorou a partir de 1917, com a Guerra Civil Russa instaurada com o fim do czarismo e a consolidação da Revolução Russa, liderada pelos bolcheviques.

"Os pogroms mais letais foram praticados entre 1917 e 1921 por gangues armadas e unidades militares dos exércitos russos, ucranianos e poloneses", diz Veidlinger.

Escritora chegou ao Brasil ainda pequena, quando ainda se chamava Haia Pinkhasovna Lispector (Divulgação)

Estima-se que mais de 100 mil judeus foram mortos durante os pogroms de 1917 a 1921, segundo o professor, e outros 600 mil foram forçados a fugir da Ucrânia.

Com o desmantelamento do Império Russo, a Ucrânia e a Polônia vivenciaram um breve período de independência, mas também passaram por uma guerra civil em que judeus frequentemente eram alvos de saques e perseguições.

"O Exército ucraniano e o Exército Branco [russos contrários à Revolução Russa] atacaram os judeus com a suspeita de que eram leais aos bolcheviques. Já os poloneses acusaram os judeus de serem leais aos ucranianos", descreve Veidlinger.

A maior parte da violência contra os judeus, no entanto, foi cometida sob a acusação de que eles estavam do lado dos bolcheviques.

Clarice e família: de origem judaica, quase todos chegaram ao Brasil enquanto fugiam de perseguição (AMLB-FCRB)

"Os bolcheviques inicialmente atacaram os judeus sob a acusação de que eram capitalistas burgueses. Depois, o Exército Vermelho defendeu os judeus. Vários dos líderes bolcheviques mais visíveis, incluindo o chefe do Exército Vermelho, Leon Trotsky, eram conhecidos por terem origem judaica", completa Veidlinger, lembrando que o próprio Trotsky nasceu na Ucrânia.

Depois do Holocausto cometido pelos nazistas na Segunda Guerra Mundial (1941-1945), os pogroms são considerados o pior episódio antissemita da história.

Memórias da Ucrânia

Teresa Montero lembra que, apesar de Clarice ter falado muito pouco sobre a sua origem, trechos de suas crônicas publicadas no Jornal do Brasil, onde foi colunista entre 1967 e 1973, tocam brevemente no tema.

"Na Polônia, eu estava a um passo da Rússia. Foi-me oferecida uma viagem à Rússia, se eu quisesse. Mas não quis. Naquela terra eu literalmente nunca pisei: fui carregada de colo", escreve Clarice em uma crônica sobre suas viagens como mulher do diplomata Maury.

A escritora também nunca se manifestou publicamente sobre os episódios políticos que marcaram a Ucrânia e a Rússia.

Uma das hipóteses sobre o silêncio de Clarice diante das questões políticas do seu país de origem era o medo de ser deportada.

"Não tem nenhum depoimento ou entrevistas em que Clarice tenha falado sobre a vida política da Ucrânia, nem sobre a União Soviética", afirma Montero.

Uma das hipóteses sobre o silenciamento de Clarice diante das questões políticas do seu país de origem era o medo de ser deportada.

"Quando entrevistei a tradutora Tati de Moraes, amiga de Clarice, ela me contou que a escritora tinha medo de ser deportada", lembra a biógrafa.

Contudo, isso não significa que Clarice não tivesse uma postura política.

"Ela [Clarice] foi fichada pela ditadura por ter participado da Passeata dos Cem Mil. Antes, ela já havia sido fichada pelo governo [Eurico Gaspar] Dutra, certamente por ser judia e de origem russa", ressalta Montero.

A Passeata dos Cem Mil foi uma manifestação popular contra a ditadura militar e a favor da democracia, encabeçada por intelectuais, artistas e estudantes, em 1968, no Rio de Janeiro.

Marcos históricos ocorridos na Ucrânia que foram contemporâneos de Clarice:

- 1921: Parte da Ucrânia é incorporada à Polônia.

- 1922: Ucrânia é incorporada à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

- 1930: tem início o Holodomor (matar pela fome, em ucraniano), em que Joseph Stalin passa a exigir dos camponeses ucranianos grande parte da produção agrícola. Estima-se que 5 milhões de camponeses morreram de fome na região em pouco mais de três anos.

- 1953: a Ucrânia anexa a Crimeia.

Quem seria responsável por narrar as memórias da família Lispector na Ucrânia seria a irmã mais velha de Clarice, a também escritora Elisa Lispector.

"Elisa nasceu em 1911, era a mais velha das três irmãs. Clarice, a caçula, nasceu em 1920. Então, quem tinha memória do período na Ucrânia era Elisa, que chegou no Brasil já com 10 anos", diz Montero.

No livro Retratos Antigos, publicado postumamente em 2011 (Elisa morreu em 1989, deixando a obra inédita), a escritora conta sobre os pogroms e a vida dos judeus na Ucrânia.

"Como se iniciava um pogrom?, já me perguntaram por mais de uma vez, e eu não soube responder. Talvez porque eles mesmos, os que faziam os pogroms, não pudessem dizer", diz ela em um trecho do livro.

Elisa escreve que as cidades permitiam que apenas uma porcentagem de judeus frequentasse a escola e universidade e que, apesar de terem o direito de morar nas cidades, "até nos pequenos vilarejos, nos casebres de madeira, nas ruas tortuosas de caminhos de lama, os judeus viviam segregados e com medo".

Nacionalidade russa

"Hoje, falamos ucraniana, mas, na realidade, a nacionalidade da Clarice é russa, porque, na época do seu nascimento, a região pertencia ao Império Russo", explica Montero.

Ao longo da carreira, Clarice publicou 18 livros, entre romances, contos e crônicas (Edirora Roccco - Divulgação)

A questão fica clara na carta que Clarice escreveu ao presidente Getúlio Vargas pedindo sua naturalização, em que afirma ser:

"Uma russa de 21 anos de idade e que está no Brasil há 21 anos menos alguns meses. Que não conhece uma só palavra de russo (...) Que não tem pai nem mãe — o primeiro, assim como as irmãs da signatária, brasileiro naturalizado — e que por isso não se sente de modo algum presa ao país de onde veio, nem sequer por ouvir relatos sobre ele. Que deseja casar-se com brasileiro e ter filhos brasileiros. Que, se fosse obrigada a voltar à Rússia, lá se sentiria irremediavelmente estrangeira, sem amigos, sem profissão, sem esperanças."

Apesar do tom dramático, Teresa lembra que a carta foi escrita às vésperas do Brasil entrar na Segunda Guerra Mundial — o documento é de 3 de junho de 1942, e o país declarou guerra à Alemanha em 22 de agosto do mesmo ano — e que Clarice estava noiva do diplomata Maury Gurgel Valente, mas não podia se casar por ser estrangeira.

"O Itamaraty não permitia que diplomatas se casassem com estrangeiros, e Clarice não era só estrangeira, era também russa", explica a biógrafa.

A naturalização foi concedida um ano após a carta endereçada a Vargas. Cerca de duas semanas depois, Clarice e Maury se casaram.

A escritora morreu em 1977, no Rio de Janeiro, tendo afirmado durante toda a vida adulta ser brasileira.

Lais Modelli, de São Paulo para a BBC News Brasil, em 05.06.22