Porandubas Políticas

Por Gaudêncio Torquato 

Começo a coluna pinçando historinhas do ex-governador de MG, o folclórico Newton Cardoso.

Pasteurizar

Preocupado com as notícias de que o leite estava contaminado, Newton pegou um pastel e começou a mexer dentro da xícara. Um assessor perguntou:

- "Por que você está fazendo isso?" Respondeu:

- "Para pasteurizar o leite."

Porquinos

Newton no palanque: "Minas sempre se preocupou mais com a criação de bovinos e equinos. Agora, eu vou cuidar também da criação de porquinos".

Uso o M

Newton, numa entrevista: "Precisamos acabar com a fila do IMPS."

O assessor cochicha:

- "Não é IMPS, é INPS."

- "Nada disso. Desde lá de Brumado que eu aprendi que antes de P se usa M."

Raposa e leão

"Um príncipe precisa usar bem a natureza do animal; deve escolher a raposa e o leão, porque o leão não tem defesa contra os laços, nem a raposa contra os lobos. Precisa, portanto, ser raposa para conhecer os laços e leão para aterrorizar os lobos." Conselho de Maquiavel, que arremata: "não é necessário ter todas as qualidades, mas é indispensável parecer tê-las."

Breve leitura

Fevereiro começa com a temperatura eleitoral um pouco mais elevada. A corrida eleitoral ganha volume, os protagonistas se movimentam, o eleitorado começa a tomar pé nas ondas que se formam nos Estados, onde os partidos focam nas composições e alas. Na linha de frente da política, o ator Luiz Inácio continua a ter o maior desempenho no palco, recebendo a maior atenção midiática.

O arco de Lula

É evidente que seu favoritismo chama a atenção dos próceres da política, eis que a ideia que os move é a conquista do poder, custe o que custar. O Centrão não tem tanta certeza de que perfilará ao lado de Jair Bolsonaro até o fim da corrida. Agirá sob os impulsos do pragmatismo, o que abre grandes dúvidas em seus líderes. Isso significa a alternativa de poder se bandear para o lado vencedor, lá mais adiante. Haverá, claro, a correia partidária que segurará os indecisos, mas sempre aparecerá uma saidinha à brasileira, que é a de piscar um olho para a direita, outro para a esquerda. Lula se aproveita dessa tendência para fechar um arco de alianças com os centristas.

A nova carta aos brasileiros

Esta é a nova carta de Lula aos brasileiros: alianças aqui e acolá, diluindo o vinagre petista, que parte considerável do eleitorado se recusa a provar. Com o aceno ao centro e à direita, Lula espera quebrar as barreiras que ainda restam como oposição ao petismo. As massas não estão preocupadas com ideologia, indo ao encontro do perfil que restaure para elas a esperança. Mas os setores médios, integrados por fortes correntes de profissionais liberais, pequenos e médios proprietários, setores da intelligentzia, núcleos da educação e da mídia, executivos da iniciativa privada, entre outros, ainda exibem rejeição ao lulopetismo.

O Busílis

O problema do PT ainda se concentra no território da confiabilidade. Escrevo há tempos sobre o refrão: primeiro, eu, segundo eu, terceiro, eu. Assim raciocina o PT. Tornou-se uma religião fechada. Quem não é petista, é inimigo que merece o fogo do inferno. Os outros é que roubam, praticam ilegalidades. Por quatro décadas, temos visto este manto sagrado cobrindo o PT. Como confiar no fato de que não mais prega a luta rancorosa de classes, a velha clivagem ideológica, a defesa intransigente do regime cubano, o elogio à "democracia" venezuelana? Para efeito eleitoral, o PT é mutante. Porém, e depois? Lula se esforça para retocar as paredes do petismo.

Conservadorismo radical

Já o contraponto é o presidente Jair Bolsonaro, que deseja ressuscitar a polarização de 2018. Sim, teremos uma campanha muito polarizada, em alguns aspectos até mais contundente que a de 2018. É a alternativa que sobra a Bolsonaro: ele e o outro, o outro, representando a maldade e ele, representando o dragão montado no cavalo de São Jorge. Radicalizar, para ele, significa ganhar visibilidade, apresentar-se como o guerreiro que luta contra o comunismo, combate a ciência e defende obscurantismo.

O paradoxo

Eis o paradoxo de nossos tempos: nunca a ciência avançou tanto no campo das descobertas das vacinas, nunca os laboratórios se dedicaram com tanto afinco às pesquisas científicas. Nunca os conhecimentos foram tão repartidos pelos habitantes do planeta. A Sociedade da Informação nos acolhe. No entanto, mesmo vivenciando esse Novo Iluminismo, propagam-se a mentira, as falsas versões, as inverdades, a desinformação. A ignorância se alastra formando camadas de estupidez aqui e alhures. Populistas se aproveitam da incerteza das massas para jogar iscas e atrair os incautos. Esse é o paradoxo desse novo mundo que se descortina.

A construção da racionalidade

Tempo de eleição é tempo de emoção. O engajamento de um eleitor se dá, inicialmente, pelo coração. O eleitor descobre em seu candidato preferido elementos que os torna próximos, designados pela psicologia como identificação e projeção. Os candidatos escolhidos são aqueles que mais se identificam com as demandas dos eleitores, aqueles que são os mais aptos a suprir as carências dos conjuntos sociais. Esse processo tem muito a ver com emoção. Mas também há uma dose de racionalidade, que serve para efeito de comparação entre perfis e decisão de voto. A construção da racionalidade emerge, não com tanto ímpeto, mas começa a brotar nas searas sociais.

A terceira via

Diante dessa moldura, pode ocorrer uma decisão coletiva que tenha como foco uma via que se afaste do único corredor do pleito. Essa via dependerá das circunstâncias, entre elas, o esgotamento dos palanques radicais, a exaustão de discursos polarizados, a fragilidade da economia, menos dinheiro no bolso das massas, a estética da miséria aumentando seus pontos de visibilidade.

Miséria

A moldura da miséria se apresenta na paisagem destroçada que se torna mais nítida nesses tempos de pandemia e chuvas torrenciais que matam famílias e destroem seu habitat. A pandemia continua subindo ao teto, com a variante ômicron massificando a contaminação. Mas o cidadão já não tem tanto medo como na primeira onda da variante delta. Já a paisagem de desolação e destruição por causa das chuvas é a estética que toma conta dos meios de comunicação. O problema será jogado no colo dos governantes, que mostram suas caras nos espaços destruídos, mas não foram capazes de implantar programas de prevenção.

A economia

Já a economia aparece com dados que sinalizam soerguimento, recuperação. As contas públicas reagem com um saldo positivo de mais de R$ 64 bilhões. Os dados do PIB tendem a subir um pouco. O emprego começa a reagir, quadro mostrado pelo aumento no número de carteiras de trabalho assinadas. O tal auxílio Brasil acalma os ânimos das populações mais carentes. Ou seja, a economia se mostra reagindo bem às intempéries.

Segundo turno

Esse é o desenho que anima Bolsonaro e suas bases. Daí sua confiança em entrar no segundo turno. Lula sabe que se for para uma segunda rodada, com a economia em recuperação, será difícil levar a melhor. As pesquisas, hoje, o apresentam como favorito. Hoje, repito. Tendências eleitorais são como nuvens. Mostram figuras diferentes de minuto a minuto. Mas este analista acredita que se um novo figurante entrar em um segundo turno, com ele estarão as chances de vitória.

Fecho a coluna com uma observação sobre o marketing de campanha.

Marketing não ganha campanha

Marketing não ganha campanha. Quem ganha campanha é o candidato. Marketing ajuda um candidato a ganhar a campanha, ao procurar maximizar seus pontos fortes e atenuar seus pontos fracos. O profissional de marketing é importante, na medida em que funciona como um estrategista a definir linhas de ação, orientando a escolha do discurso, ajustando a linguagem, definindo padrões de qualidade técnica, sugerindo iniciativas e ponderando sobre o programa do candidato, os compromissos e ações a serem empreendidas. Esse figurante precisa, sobretudo, ser um profissional com visão sistêmica abarcando todos os eixos do marketing. Que não entenda uma campanha apenas como apelo publicitário, proposta de programa televisivo. Que seja capaz de visualizar os novos nichos de interesse de uma sociedade exigente, crítica e sensível aos mandos e desmandos.

O protagonismo capenga

Não adianta um bom marketing se o candidato é um boneco sem alma. Candidato não é sabonete. Tem vida, sentimentos, emoção, tristeza e alegria. Muita coisa depende dele, de sua alma, de seu fervor, de suas crenças, enfim, de sua identidade. Protagonistas da política não são produtos de gôndolas de supermercado. As inserções publicitárias na mídia até podem exibir um candidato de forma genérica, por falta de tempo para expor conteúdo. Mas o eleitor não se conformará com meros apelos emotivos e chavões antigos, como aqueles que embalam perfis saturados - candidatos beijando crianças e apertando a mão de pessoas, tomadas em câmera lenta mostrando o candidato no meio do povo.

Torquato Gaudêncio, cientista político, é Professor Titular na Universidade de São Paulo e consultor de Marketing Político.

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Moro evita confronto em reduto de Doria e terceiriza críticas a governos do PSDB

Questionado sobre gestões tucanas em SP, ex-juiz passou a palavra a Arthur do Val, pré-candidato ao governo paulista

Sergio Moro inicia pré-campanha no interior de São Paulo e visita o Hospital de Base me São José do Rio Preto nesta terça-feira (1º) Crédito: Hospital de Base / Divulgação - Hospital de Base / Divulgação

Em agenda no interior de São Paulo nesta quarta-feira (2), o pré-candidato à Presidência Sergio Moro (Podemos) fez crítica ao ex-presidente Lula (PT), ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ex-juiz evitou confronto com o governador João Doria (PSDB), seu potencial adversário na disputa nacional, e terceirizou a um aliado as críticas aos governos tucanos.

Questionado sobre sua avaliação sobre os governos do PSDB, partido que comanda o estado de São Paulo desde 1995, o ex-ministro de Bolsonaro preferiu não responder e encaminhou a pergunta ao deputado estadual e pré-candidato ao governo paulista Arthur do Val (Podemos).

"Na verdade, quem tem que falar sobre o governo do estado é o nosso Arthur do Val aqui, acho que vou passar para você, Arthur, a resposta para essa pergunta", afirmou Moro, ex-juiz da Lava Jato.

Arthur do Val então bateu firme no PSDB. Atacou o discurso de "governar para os brasileiros de São Paulo" de Doria, classificou o governo tucano com um desastre e disse que esta é a primeira chance em três décadas de "chutar o PSDB do governo".

Ele deve enfrentar nas urnas o atual vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), candidato apoiado por Doria, que deve renunciar ao governo paulista em abril para concorrer ao Planalto.

Em complemento à resposta do colega paulista, Moro disse que, neste momento, o que interessa é priorizar a aliança "com as pessoas" em detrimento da conversa com partidos.

"Nenhuma aliança vai ser construída em um gabinete de Brasília a portas fechadas", declarou Moro, destacando que o Podemos tem consolidado bases em todo no Brasil para um projeto nacional.

As declarações foram dadas em Bebedouro (379 km de São Paulo), onde o ex-juiz participou de uma reunião com líderes partidários, prefeitos e vereadores da região.

Além de Arthur do Val, acompanhou Moro no evento o deputado federal Júnior Bozzella (PSL), um dos principais entusiastas da União Brasil, partido que surgirá da fusão entre PSL e DEM.

Em discurso para líderes políticos, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro criticou o presidente, a quem acusou de "não ter os mesmos planos" que ele para combater a corrupção, repetindo que o presidente prioriza a própria família em detrimento da lei.

Disse ainda que Bolsonaro não tem culpa pela pandemia, mas que sua má gestão, com desincentivo ao uso de máscaras e da vacinação, levou ao quadro de 620 mil mortes no país.

No mesmo evento, também disparou críticas ao ex-presidente Lula (PT), também seu potencial adversário nas eleições de outubro: "O Lula fala e parece que vai chover picanha e cerveja do céu", disse.

Moro ainda fez críticas a decisões do STF e afirmou que se sentiu "revoltado de ver o trabalho da Lava Jato" sendo desmontado.

"Começo a ver anulações de condenações criminais e a pensar se a lei vale mesmo para todos. Qual mensagem parte do Supremo e, infelizmente, do Congresso [com isso]"?

O resgate da Lava Jato deve ser o mote de toda a pré-campanha de Moro ao Planalto.

Com sua foto ao lado da bandeira brasileira como fundo, Moro discursou para cerca de 150 pessoas – com direito a trilha sonora e relatos no microfone de jovens inspirados no trabalho do ex-juiz e pessoas que percorreram 600 km para estar no evento.

Moro também reforçou temas como segurança pública, citando sua atuação no Ministério da Justiça. No evento, foram exibidas em um painel frases do ex-juiz defendendo os direitos das mulheres, o combate à violência doméstica e liberdade de imprensa.

Danielle Castro, de Bebedouro (SP) para a Folha de S. Paulo, em 02.02.22. Reproduzido do UOL.

Brasil registra 893 mortes e 172 mil novos casos em 24h

Desde o início da pandemia, em março de 2022, o país totaliza 25.793.112 casos oficiais de covid.

O Brasil registrou 893 mortes por covid-19 nas últimas 24 horas, segundo o boletim do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) desta quarta-feira (2/2). Com isso, o país totaliza 628.960 vítimas da pandemia até o momento.

Nos últimos dias, o país bateu recordes sucessivos de novos casos, no momento em que o nível de infecções está no patamar mais alto de toda a pandemia até agora. Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou oficialmente 172.903 novas infecções.

Desde o início da pandemia, em março de 2022, o país totaliza 25.793.112 casos oficiais de covid.

Vale lembrar que, no fim de semana e às segundas-feiras, os números costumam ser mais baixos, pela demora em contabilizar casos. Por conta disso, a média móvel dos últimos sete dias costuma ser um indicador mais fiel do retrato atual da pandemia - embora a escassez de testes e o apagão de dados do Ministério da Saúde apontem que até mesmo esse indicador não retrata plenamente a situação real de contágio do país.

A média móvel de casos dos últimos sete dias é de 179,6 mil casos diários - o recorde mais recente foi em 28 de janeiro, quando o Conass contabilizou 269.969 casos, número mais alto de toda a pandemia até agora.

A média móvel de óbitos nos últimos sete dias é de 650 mortes diárias. Esse foi o 22º dia consecutivo de alta na média móvel de óbitos — em comparação, em 11 de janeiro, o valor foi de 122. Com isso, o Brasil volta a índices semelhantes aos de setembro de 2021 em termos de média móvel de mortes diárias.

Ainda assim, o patamar hoje é mais baixo em relação aos picos de mortes da pandemia, em abril de 2021, quando a média ultrapassou 3,1 mil mortes diárias.

O crescente índice de novas infecções nas últimas semanas tem acendido o alerta em diversas regiões do país, que anunciaram a retomada de medidas sanitárias para tentar conter a propagação do coronavírus.

Desde o início de janeiro, a média e o número de casos da doença estão em franca ascensão, o que é atribuído em grande parte à variante ômicron.

De acordo com o painel da Universidade Johns Hopkins, os Estados Unidos lideram globalmente em número de casos (75,5 milhões) e óbitos (893 mil).

Em relação aos casos oficialmente registrados, em 2ª lugar vem a Índia (41,6 milhões), e depois o Brasil. Em mortes, o Brasil está, de acordo com dados oficiais, em segundo lugar o mundo — embora a subnotificação de casos e mortes em diversos países (como Brasil, Rússia e Índia) torne as comparações mais complexas.

BBC News Brasil, em 02.02.22

O crime no comando

Na farsa democrática, perde tempo o gestor público que tentar governar com planos e projetos

Neste País, Bolsonaro manda às favas o Supremo Tribunal Federal (STF), que desconhece a Constituição para tudo permitir aos donos da lei.

A democracia é o império da lei. Na sexta-feira 28, esse truísmo foi falsificado pela maior autoridade da República. Ou não vigora nela o que possa ser definido como governo do povo. Pois Bolsonaro não depôs na Polícia Federal, órgão do Estado, e não de seu governo particular, sob acusação de vazar inquérito sigiloso, a cargo da mesma. Agiu como se estivesse acima da norma legal. O que significa além ou fora dela.

O relator do inquérito no STF, Alexandre de Moraes, determinou que ele contasse de corpo presente à autoridade da polícia judiciária o que tem a informar a respeito. “Não impugnar os termos da intimação que lhe foi feita pelo relator, depois de pedir prorrogação, e na última hora dizer que não vai, foi acintoso”, disse o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF Ayres Britto, em entrevista à CNN. Acintoso, doutor? Convenhamos, “de propósito” (Aurélio, p. 36) é muito pouco, quase nada. “De caso pensado”?!

Alguém, em sã consciência, imaginaria que o capitão reformado, por menos inteligente que seja, tenha faltado ao compromisso com as leis da República, à qual jurou servir no dia da posse em seu maior cargo, sem “saber”?

Por mais néscio que o chefe do governo venha a ser, ninguém imagina que ele não seja capaz de fazer um raciocínio simples, como o de situar quem se comporta “acima da lei” à margem, portanto, fora dela, ou seja, violando-a como um punguista, um assassino ou um gatuno. De fato, o fora da lei em questão tem avançado em “provocações” (aí até o substantivo usado por Britto cabe) contra as instituições democráticas, e não tem tido seus avanços e arreganhos detidos ou punidos para valer. Resta saber o que pode o STF fazer para recuperar a prerrogativa republicana de última instância de julgamento dos mandatários dos outros dois Poderes. Nas outras vezes em que foi testado, recuou. Na presidência do Senado, Renan Calheiros descumpriu decisão de deixá-la e ganhou a queda de braço. O próprio atual chefe do Poder Executivo compareceu a outro depoimento na mesma instituição policial (autônoma por definição), após longa espera de meses por decisão do nada excelso pretório sobre se deveria fazê-lo por escrito ou, como se diz no jargão jurídico, de forma presencial: depôs quando quis, onde escolheu, diante de quem preferiu e dispensou a presença de advogados de seu ex-ministro Sérgio Moro.

O servidor presidencial Bruno Bianco Leal, que não se perderá negando o que insinua o segundo sobrenome, no papel oficial de advogado-geral da União, apresentou ao STF “agravo regimental”, alegando “direito de ausência”. Certamente, sem querer, o douto funcionário definiu o estilo de desgovernar o País do chefe-mor, pois este abusa da ausência como ninguém o fez e dificilmente alguém o fará. Certo estará ele de que a dita Suprema Corte não poderá recorrer ao vulgar “sob vara” para submeter o número um a uma condução coercitiva.

Após ter submetido a Nação impotente a um espetáculo de baixo circo, anulando processos que tramitaram cinco anos numa vara criminal em Curitiba, num tribunal regional em Porto Alegre e em mais dois tribunais das alturas em Brasília, sempre por unanimidade, e nos quais o ex-presidente Lula foi condenado, zerou penas. Agora, livre das amarras da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, o petista prepara-se para esmagar o foragido da PF em eleição na qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promete rigor contra as fake news, indultados na de 2018, em que o vencedor usou disparos ilegais de WhatsApp.

Na prevista disputa de reeleições remota e recente, o presidente não precisa de mais nada para assegurar o direito de se ausentar do cumprimento do dura lex sed lex. Basta um voto, e ele tem dois no STF, para tornar a votação plenária exigida pela Advocacia-Geral da União (AGU) uma farsa sem dilema atroz. Se André Mendonça, primeiro a votar, pedir vista, dispensará o segundo, Nunes Marques, de prestar o mesmo inestimável e facílimo serviço sujo de protelar para o chefão ficar pairando sobre a lei, tal qual abutre sinistro.

Ao contrário de Dilma Rousseff, que perdeu a impunidade de monarca por brigar com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o Caranguejo da Odebrecht, Bolsonaro instalou o que o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Augusto Guilhon Albuquerque, no Nêumanne Entrevista no Portal do Estadão, batizou de “presidencialismo de orçamento”. Na farsa democrática, em que o presidente eleito legitimamente trata as instituições republicanas qual lixo tóxico, perde tempo o gestor público que tentar governar com planos e projetos. Basta destinar verbas bilionárias aos Fundos Eleitoral e Partidário e às emendas do relator e, assim, garantir o anonimato de seus beneficiários e a comunidade de interesses escusos na garantia da harmonia dos Três Poderes. Nesse sistema, como disse em outra entrevista no Blog do Nêumanne o deputado federal Julian Lemos, Arthur Lira não é base do presidente na Câmara, mas Bolsonaro sim é “base” do Centrão no Executivo. O resto é lorota para bovino dormitar. E, desse jeitinho, o crime, e não a lei, impera por aqui.

José Nêumanne, o autor deste artigo, é jornlista, poeta e escritor. Publicado originalmente pelo O Estado de S. Paulo, em 02.02.22.

Corrida bolsonarista por uma boquinha

Com a perspectiva de derrota de Bolsonaro, aliados do presidente tentam garantir preciosas vagas e avançar sobre a estrutura do governo

  A corrida pelas últimas vagas de emprego no governo começou cedo em 2022. No primeiro mês daquele que, ao que parece, será o último ano de mandato de Jair Bolsonaro, aliados iniciaram um já tradicional movimento de tentar garantir espaço em órgãos públicos e estatais antes que o atual presidente perca o poder que ainda tem. É o caso do Ministério de Minas e Energia (MME), que, segundo revelou o Estadão, tentou criar nada menos que 200 cargos na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), companhia cuja razão de existência é permitir a privatização da Eletrobras.

A ENBpar, em tese, apenas assumiria atividades que precisam continuar sob domínio da União, como as usinas de Angra, dado que a exploração das atividades nucleares é monopólio constitucional, e Itaipu, usina binacional regida por um tratado entre Brasil e Paraguai. Há também políticas públicas coordenadas pela Eletrobras que seriam repassadas à nova empresa. O fato de que a estrutura interna de Itaipu e da Eletronuclear não passará por mudanças e será simplesmente transferida da Eletrobras para outra holding garantiria uma “estrutura enxuta”, segundo anunciou no início de janeiro o próprio CEO da companhia, Ney Zanella dos Santos, vice-almirante da Marinha.

Na semântica da ala militar do governo, 200 cargos aparentemente representam uma estrutura enxuta, mas essa interpretação não é compartilhada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Economia (ME), que deu aval a apenas 27. Questionado, o MME disse ter solicitado o que julgava ser “suficiente”, afirmou que o número final de funções a serem criadas ainda estava em análise e não explicou o motivo que justificaria um quantitativo de funcionários sete vezes maior que o autorizado pelo ME. É preciso lembrar que se trata da segunda empresa pública que nasce em uma gestão que prometia arrecadar R$ 1 trilhão com a venda de estatais, e que a capitalização da Eletrobras ainda precisa do aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para se concretizar.

Não é um caso isolado. Em um País que registrou uma taxa de desemprego de 11,6% no trimestre encerrado em novembro e a menor renda da série histórica, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, teve o mérito de criar um emprego para si mesmo e quadruplicar seu salário. Ele vai chefiar um escritório de representação da pasta em Washington, nos Estados Unidos, cujo objetivo será “fortalecer a interlocução com investidores, consolidando o País como ambiente seguro para se fazer negócios”, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Parece uma estrutura redundante, já que essa atribuição pertence à Embaixada do Brasil na capital norte-americana. E de fato é, tanto que Da Costa terá remuneração equiparada à função de embaixador, algo em torno de R$ 75 mil mensais. O decreto estabelece ainda que a “duração da missão” será de dois anos e poderá ser prorrogada uma vez. Com isso, o secretário garantiu um cargo com o qual atravessará, ao menos, o primeiro ano de mandato do próximo governo.

Com a consolidação do resultado das pesquisas eleitorais, a tendência é que o mundo político em Brasília antecipe o fenômeno do “café frio”, expressão que descreve os últimos meses de mandato de um presidente, quando ninguém mais procura o mandatário e nem os garçons se esforçam para agradar-lhe. Mas enquanto o café estiver morno, aqueles que tiveram o nome associado à gestão bolsonarista tentarão avançar sobre a estrutura do Executivo com tanto ou mais apetite que seus antecessores para garantir os últimos nacos de poder. Em seguida, passarão a trabalhar com afinco para se desvincular da tragédia que foi a administração de Bolsonaro e se colocarão como técnicos a serviço do País. São os mesmos que falavam em “despetizar” o governo e que abandonaram a reforma administrativa.

Editorial / Notas&Informações, O Estado de S.Paulo, em 02 de fevereiro de 2022 | 03h00

Fome ‘made in Brazil’

A catástrofe alimentar no 'celeiro do mundo' não é um revés precipitado pela pandemia, mas o resultado de uma persistente precarização das políticas sociais

O Brasil voltou ao mapa da fome. O alerta foi cada vez mais repetido ao longo da pandemia e deve ser ainda mais. Mas seria ruim se ele servisse para disfarçar, sob o manto da excepcionalidade, uma degradação que, malgrado ter sido agravada pela crise sanitária, começou bem antes dela. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, entre 2013 e 2018, a população urbana em insegurança alimentar aumentou de cerca de 20% para 35%, e a rural, de 35% para 47%. A insegurança alimentar grave nas cidades cresceu de 2,8% para 4,1%, e no campo, de 5,5% para 7,1%.

O escândalo é ainda maior porque a fome é amargada em pleno “celeiro do mundo”. Os focos mais graves de insegurança alimentar no planeta são países com escassez de recursos naturais ou atingidos por guerras, conflitos civis e catástrofes naturais, tudo aquilo de que o Brasil sempre foi poupado.

Ao contrário, nos últimos 40 anos, a revolução agrícola catapultou espetacularmente a produção de alimentos. A oferta no mercado internacional também cresceu, e o preço dos alimentos caiu. Ou seja, a causa da fome no País nunca foi, e hoje é menos ainda, a escassez de alimentos, mas sim de renda. Entre 2013 e 2018, a insegurança alimentar grave cresceu 8% ao ano. Em 2013, o brasileiro consumia em média 96,7 quilos de carne por ano, e hoje consome pouco mais de 25 quilos. A fome nacional não foi construída do dia para a noite nem é uma condição extraordinária causada pelo vírus, mas é resultado do fracasso retumbante das políticas sociais.

O governo lançou recentemente o programa Brasil Fraterno, para mobilizar doações de alimentos de empresas em troca de isenções fiscais. Também tramitam no Congresso propostas de incentivos para restaurantes e supermercados doarem alimentos excedentes ou com prazo de validade próximo. Evidentemente, são estímulos bem-vindos. Tanto mais se considerando estimativas que apontam que o Brasil desperdiça cerca de 30% de seus alimentos. Segundo o Programa da ONU para o Meio Ambiente, o Brasil ocupa a 10.ª posição entre os países que mais jogam comida fora. Mas restringir as ações de combate à fome à redução do desperdício é só uma folha de figueira para disfarçar a única coisa no Brasil tão abundante quanto a comida: a incompetência.

A causa principal do desperdício, por exemplo, não está no varejo e muito menos nos hábitos familiares, mas na infraestrutura precária e sistemas de transporte atrasados, que progressivamente drenam alimentos entre a colheita e a comercialização.

A inflação dos gêneros alimentícios básicos, muito maior que a inflação média, tem entre suas causas principais o aumento do dólar, a instabilidade política e o aumento do desemprego, fatores made in Brazil, especialmente pelos atos e palavras irresponsáveis do atual presidente da República.

Tampouco o crescimento da extrema pobreza ou o desmonte das políticas públicas de segurança alimentar na última década são fruto de alguma conjuntura internacional e muito menos de reveses naturais. Políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o Programa de Alimentação Escolar, o Programa de Cisternas ou o Programa de Restaurantes Populares foram depauperados a olhos vistos para acomodar verbas clientelistas e eleitorais no Orçamento público.

Mesmo com o agravamento da crise na pandemia, além de programas de incentivo a doações, o máximo que Brasília produziu foram propostas natimortas de tabelamento de preços. De investimentos robustos em programas de distribuição de cestas básicas, medidas para reforçar o abastecimento, uso de estoques públicos, modelos de operações bem conduzidas de importação ou incentivos à agricultura familiar não se viu praticamente nada.

O combate à fome é do tipo que pode ser classificado como uma “guerra total”. Cada indivíduo, cada empresa, deve empunhar suas armas e fazer o que estiver ao seu alcance. Cada centavo doado, cada iniciativa social, por mais improvisada que seja, são valiosos. Mas somente o Estado pode evitar uma catástrofe maior.

Editorial / Notas&Informações, O Estado de S.Paulo, em 02 de fevereiro de 2022 | 03h00

Moro chama Petrobras de atrasada e fala em privatizar todas as estatais

Presidenciável iniciou pré-campanha em cidades do interior paulista, tradicional reduto do PSDB

Sergio Moro inicia pré-campanha no interior de São Paulo e visita o Hospital de Base me São José do Rio Preto nesta terça-feira (1º) Crédito: Hospital de Base / Divulgação - Hospital de Base / Divulgação

O pré-candidato a presidente Sergio Moro (Podemos) classificou a Petrobras como uma empresa atrasada e disse que, caso seja eleito, poderá privatizar todas as estatais, incluindo a petroleira e bancos públicos.

A declaração foi dada em uma palestra para empresários em São José do Rio Preto (415 km de São Paulo), onde o ex-juiz deu início à sua pré-campanha ao Planalto no interior paulista, reduto de seu potencial adversário e governador do estado João Doria (PSDB).

"A Petrobras teve papel importante para o país, mas é uma empresa atrasada, que ainda vive da exploração do petróleo, um combustível que o resto do mundo já não está mais usando. Hoje estamos discutindo outras formas de energias limpas, mais ambientalmente corretas, energias limpas como a energia solar", disse.

Entre 2014 e 2018, Moro foi o responsável por julgar processos por suspeitas de corrupção na Petrobras e apresenta sua atuação como juiz como trunfo eleitoral. Das suas 45 sentenças, contudo, 8 foram anuladas em instâncias superiores. Ele deixou o cargo e a magistratura em 2018 para assumir o posto de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL).

Moro ainda fez referência aos bancos públicos como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, indicando que os privatizaria caso seja eleito presidente da República no pleito de outubro.

"Cada privatização precisa avaliar o momento, mas meu viés é positivo. O assunto não pode ser um tabu, o Brasil precisa quebrar esses tabus. Outro exemplo são os bancos, a Caixa e o Banco do Brasil. Hoje temos os bancos digitais que é [sic] um modelo que deu certo. E estamos presos ao passado. Se for possível privatizar tudo, que se privatize tudo", afirmou.

Moro cumpre agenda de três dias no interior paulista, tradicional reduto do PSDB, e priorizou encontros com empresários e pastores evangélicos, setores que em 2018 apoiaram majoritariamente o então candidato Jair Bolsonaro.

Acompanha nas agendas no interior o ex-juiz o deputado estadual Arthur do Val (Podemos), pré-candidato ao governo de São Paulo.

Nesta segunda-feira (31), em sabatina ao jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, disse prever um cenário catastrófico em caso de um segundo turno entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT).

"Eu votaria em qualquer pessoa que não fosse Lula ou Bolsonaro. Votaria numa cabra se fosse o caso. Mas jamais em um ou outro. Nosso projeto tem melhores chances de vitória", disse.

Na manhã desta terça-feira (1º), o pré-candidato participou de um café da manhã no Hospital de Base de São José do Rio Preto, se encontrou com um grupo de cerca de 40 pastores e participou com um grupo de 150 empresários do Lide Noroeste Paulista (Grupo de Líderes Empresariais).

O Lide foi fundado em 2003 pelo hoje governador e presidenciável João Doria, que liderou a entidade nos anos seguintes até afastar-se para a assumir a prefeitura de São Paulo em 2017.

Questionado sobre a visita em redutos de João Doria, Moro não citou o governador paulista, mas disse que vai trabalhar para conquistar o eleitorado do estado de São Paulo.

"São Paulo é muito parecido com o meu estado, o Paraná. Tem muitas similitudes. Nós vamos fazer a mesma coisa que vamos fazer no restante do país: conversar com as pessoas, falar a verdade e ouvir as demandas", disse.

Nesta quarta-feira (2), Moro segue em agenda pelo interior paulista e visita a cidade de Bebedouro (384 km de São Paulo). Lá, ele vai participar de um encontro com líderes do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).

Simone Machado originalmente para a Folha de S. Paulo, em 01.02.22

Análise: Lula foi, é e será um desastre para o Brasil

O ex-presidente passou a vida obcecado por si mesmo, por dinheiro e pelo poder, analisa Ricardo Kertzman

Lula costuma dizer que é um retirante miserável, que passou fome e privações de toda sorte durante a infância no Nordeste, que é filho de mãe que "nasceu analfabeta" (como se alguém nascesse diferente), etc.

Como não há prova em contrário — e diante do flagelo que acomete, sei lá, 80% a 90% dos nordestinos, infelizmente, a história contada pelo petista, como forma de vitimismo eleitoreiro —, é justo que acreditemos nele.

O que Lula não conta é que, muito jovem ainda, escolheu: não estudar; não trabalhar; se tornar agitador social; viver da política; perseguir poder e riqueza a qualquer custo; se transformar em um populista manipulador.

O pai do Ronaldinho dos Negócios — e a história me socorre irrefutavelmente —, jamais se preocupou com o país e o povo. Ao contrário. Pautou sua vida política pela destruição dos adversários, oposição irresponsável e cisão social.

Ao longo de décadas se aproximou e se associou ao que há de pior no mundo (terroristas e ditadores sanguinários), recebendo dinheiro e financiando horrores inimagináveis a quem, como nós, bem ou mal, vivemos em uma democracia.

Fez oposição sistemática e boicotou o Plano Real; as políticas assistencialistas e a lei de responsabilidade fiscal, de FHC; e reformas na educação, trabalho e saúde promovidas por todos os governos não petistas.

Uma vez no poder, cuspiu na cara de aliados históricos e correu para o colo do centrão, e de banqueiros oportunistas e empreiteiros corruptos, e liderou o maior esquema de corrupção que se tem notícia no ocidente democrático.

Graças à políticas desastradas e à cleptocracia sem freios, sobretudo após a hecatombe Dilma Rousseff, a sociedade cansou e decidiu mudar o rumo. Infelizmente, a alternativa ao lulopetismo se mostrou um desastre ainda maior.

Sim. Jair Bolsonaro, o verdugo do Planalto, sempre foi isso: o anti-PT. Ou seja, essa desgraça em forma de gente só é o presidente da República por causa de Lula da Silva. Foi eleito pelo ódio coletivo, jamais por seus méritos.

Agora, após o salvo-conduto concedido vergonhosamente pelos compadres do STF, o líder do mensalão e petrolão encontra-se próximo a assumir novamente o país, leia-se, causar ainda mais mal do que já causou.

Sua eleição representará a vitória definitiva da impunidade e do tal "sistema", onde bandidos da pior espécie ocupam os espaços do Poder e atuam em causa própria e de seus, contando com a ignorância política do eleitorado.

Lula sempre fez mal ao Brasil. Ao que tudo indica, seu saco de maldades está cheio. Hoje, é o favorito para nos castigar mais um pouco. Só eu e vocês, leitores amigos, através do voto, podemos mudar a direção dessa tragédia que se avizinha.

E não! Bolsonaro, definitivamente, não é, nunca foi e jamais será a solução. Muito pelo contrário.

Publicado originalmente pelo O Estado de Minas, em 24.01.22. Reproduzido pelo Correio Braziliense.   

Qualificados, mas com trabalho braçal: como congoleses 'descobrem racismo' no Brasil

 "Foi o que aconteceu com o Moïse, que estava brigando pelo seu direito a um salário, algo básico para quem trabalha, e a consequência disso foi que ele morreu."

Moïse pertencia à etnia Hema e chegou ao Brasil em 2011 fugindo de conflitos em seu país (Arquivo Pessoal)

Centenas de milhares de congoleses já deixaram seu país para fugir da violência dos conflitos locais, mas os que vêm para o Brasil lidam com um problema que geralmente ainda não tinham experimentado: o racismo.

O preconceito faz com que muitos sejam obrigados a viver de bicos e a morar em favelas, mesmo que tenham estudo e estejam em situação legal, dizem especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Também são alvo de hostilidades e agressões e podem até perder a vida, como foi o caso de Moïse Kabagambe, que foi espancado até a morte no dia 24 de janeiro.

‘A família achava que ele teria segurança no Brasil’: a morte do jovem congolês que causa comoção e revolta

O rapaz tinha 24 anos e havia chegado do Congo em 2011 com três irmãos. Sua mãe veio depois.

A família diz que ele trabalhava em um quiosque na praia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, e teria ido cobrar o pagamento de duas diárias de trabalho atrasadas, que somavam R$ 200, por serviços prestados no estabelecimento.

Möise teria então discutido com um dos funcionários responsáveis pelo quiosque e sido agredido por vários homens.

A polícia afirma estar ouvindo testemunhas e analisando as imagens de câmeras de segurança. Ninguém foi preso até agora.

"O racismo brasileiro explica muitas coisas no caso de Möise", diz o congolês Bas'Ilele Malomalo, professor de Relações Internacionais da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira e pesquisador de movimentos migratórios africanos no Brasil.

"Explica a morte dele, porque um braço do racismo é o genocídio, é matar o outro, principalmente quando ele é preto, mas o racismo também impede que esses refugiados congolenses - e africanos, em geral - consigam um emprego."

Malomalo explica que boa parte dos imigrantes que vêm do Congo têm ensino médio completo e, em alguns casos, fizeram faculdade.

"É uma imigração qualificada. Não estamos falando de analfabetos. De forma geral, a maioria dos imigrantes africanos terminou a escola, é trabalhador, tem um saber acumulado", afirma o pesquisador, que vive desde 1997 no Brasil, onde veio estudar Teologia.

"Mas, quando chega aqui, têm dificuldade no mercado de trabalho. Nossa sociedade não contrata esse congolense. Mesmo que ele seja qualificado e tenha experiência de trabalho, ele não encontra emprego."

É a mesma avaliação que faz Aline Thuller, coordenadora do Programa de Atendimento a Refugiados da Cáritas RJ, organização de assistência da Arquidiocese do Rio de Janeiro.

A assistente social explica que a maioria dos congoleses que buscaram refúgio no Brasil nas duas últimas décadas se estabeleceram na cidade do Rio de Janeiro e que "99% deles" vivem em favelas

A dificuldade em ter renda suficiente para morar em outros locais está por trás disso.

"Muitos deles tinham uma condição boa, eram pedagogos, fotógrafos, trabalhavam com informática… Mas, por causa do racismo e da xenofobia, é muito difícil conseguirem uma oportunidade que não seja um trabalho pesado, que exija força física, e não seja mal remunerado", diz Thuller.

Bas'Ilele Malomalo diz que, em alguns casos, a saída encontrada por refugiados congolenses é começar seu próprio negócio.

"Se você vai no Brás, em São Paulo, ou na Rio Branco, no Rio, vai encontrar jovens congolenses que abriram restaurantes, salões de beleza, estão criando empregos, contribuindo para o país", afirma.

Thuller diz que muitos de fato trouxeram consigo conhecimentos de culinária e artesanato tradicionais que fazem sucesso por aqui e transformam isso em uma nova forma de sobreviver.

"Mas não é a maioria, porque empreender não é simples", afirma.

Sua experiência mostra que os trabalhadores refugiados, em especial os africanos, precisam batalhar constantemente para ter seus direitos respeitados.

"Foi o que aconteceu com o Moïse, que estava brigando pelo seu direito a um salário, algo básico para quem trabalha, e a consequência disso foi que ele morreu."

Os imigrantes africanos precisam ainda lidar com frequência com uma visão estereotipada de que eles seriam menos civilizados e instruídos.

"O racismo é uma coisa que eles não conheciam e que vão descobrir aqui, infelizmente", diz Thuller.

A assistente social se recorda do caso de uma empresa que tinha algumas vagas para preencher e que pediu indicação de candidatos.

"Mandamos vários africanos, principalmente congolenses, mas eles não contrataram nenhum dizendo que eles precisavam ter boa aparência. Fico me perguntando que aparência eles tinham de ter para conseguir aquele emprego..."

Mesmo quando esse refugiado é contratado ele ou ela não está livre de problemas, diz a assistente social.

Já houve casos atendidos por Thuller em que a pessoa recebia menos do que os outros colegas ou trabalhava por mais tempo, por exemplo, e foi preciso cobrar na Justiça um tratamento digno.

Thuller diz que há patrões que se aproveitam de refugiados porque acham que essas pessoas não têm os mesmos direitos de um brasileiro ou não conhecem a lei.

"Ou acham que são coitados que precisa, de trabalho e pagam R$ 35 por uma faxina que normalmente custa R$ 200 ou oferecem casa e comida mas não dão salário. É uma exploração travestida de ajuda", afirma .

"As pessoas dificilmente fazem essas propostas para brasileiros, mas acham que podem fazer esse tipo de coisa com os refugiados."

Rafael Barifouse, de São Paulo para a BBC News Brasil, em 02.02.22

Brasil registra 929 mortes e 193 mil novos casos em 24h

Desde o início da pandemia, em março de 2022, o país totaliza 25.620.209 casos oficiais de covid.

Brasil tem batido recordes em novos casos de covid-19

O Brasil registrou 929 mortes por covid-19 nas últimas 24 horas, segundo o boletim do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) desta terça-feira (1º/2). Com isso, o país totaliza 628.067 vítimas da pandemia até o momento.

Nos últimos dias, o país tem batido recordes sucessivos de novos casos, no momento em que o nível de infecções está no patamar mais alto de toda a pandemia até agora. Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou oficialmente 193.425 novas infecções.

Vale lembrar que, no fim de semana e às segundas-feiras, os números costumam ser mais baixos, pela demora em contabilizar casos. Por conta disso, a média móvel dos últimos sete dias costuma ser um indicador mais fiel do retrato atual da pandemia - embora a escassez de testes e o apagão de dados do Ministério da Saúde apontem que até mesmo esse indicador não retrata plenamente a situação real de contágio do país.

A média móvel de casos dos últimos sete dias é de 186.985 mil casos diários, a fase mais alta de toda a pandemia, e ainda crescendo.

A média móvel de óbitos nos últimos sete dias é de 603 mortes diárias. Esse foi o 21º dia consecutivo de alta na média móvel de óbitos — em comparação, em 11 de janeiro, o valor foi de 122. Com isso, o Brasil volta a índices semelhantes ao do início de outubro de 2021 em termos de média móvel de mortes diárias.

Ainda assim, o patamar hoje é mais baixo em relação aos picos de mortes da pandemia, em abril de 2021, quando a média ultrapassou 3,1 mil mortes diárias.

O crescente índice de novas infecções nas últimas semanas tem acendido o alerta em diversas regiões do país, que anunciaram a retomada de medidas sanitárias para tentar conter a propagação do coronavírus.

Desde o início de janeiro, a média e o número de casos da doença estão em franca ascensão, o que é atribuído em grande parte à variante ômicron.

De acordo com o painel da Universidade Johns Hopkins, os Estados Unidos lideram globalmente em número de casos (74,6 milhões) e óbitos (885,6 mil).

Em relação aos casos oficialmente registrados, em 2ª lugar vem a Índia (41,3 milhões), e depois o Brasil. Em mortes, o Brasil está, de acordo com dados oficiais, em segundo lugar o mundo — embora a subnotificação de casos e mortes em diversos países (como Brasil, Rússia e Índia) torne as comparações mais complexas.

BBC News Brasil, em 01.02.22

‘Não aceito ser vice’, diz Moro sobre chapa com Doria

Ex-juiz diz que não abre mão se ser candidato à Presidente em eventual aliança com governador de São Paulo; presidenciável do Podemos faz tour pelo interior de São Paulo

Sérgio Moro em São José do Rio Preto Foto: Divulgação/Podemos

O ex-juiz Sérgio Moro afirmou que não abre mão de ser cabeça de chapa em uma eventual aliança com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), ou com outra pré-candidatura. “Não aceito ser vice”, disse o presidenciável do Podemos nesta segunda-feira, 31, em São José do Rio Preto, no interior paulista.

“Me filiei em 10 de novembro e estou em terceiro lugar nas pesquisas. Nunca tinha me lançado na política e estamos tratando esse resultado com humildade, mas com confiança crescente. Não faz sentido (ser vice), nesse cenário que a gente vê o nosso projeto como mais promissor para aqueles que não querem nem Lula e nem Bolsonaro. E essa é a grande maioria do País”. 

Moro declarou ainda que “até agora, não consegui encontrar ninguém que vá votar entusiasmado em Lula ou Bolsonaro” e que o projeto do presidente Jair Bolsonaro (PL) “é para a família” e o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “é para um partido, o PT”.

“Estamos colocando o pé na estrada. Vamos percorrer, circular, falar com as pessoas e construir um projeto. Essas alianças vem depois. Estamos abertos a alianças, mas sem abdicar do nosso projeto. A aliança que importa agora é com as pessoas”. 

Primeiro pré-candidato à Presidência a visitar a região noroeste, desembarcou às 11 horas, no aeroporto rio-pretense, atendeu a imprensa e seguiu para reunião com lideranças do setor sucroalcooleiro em um buffet de Catanduva, onde fez discurso que mesclou elogios à cadeia produtiva, citando a demanda crescente por alimentos, energia e combustível, e a importância do segmento responsável por 2% do PIB nacional, e compromisso com a preservação ambiental. 

À tarde, Moro visitou a ARCD (Associação de Reabilitação da Criança Deficiente), no Jardim Maracanã, em Rio Preto, onde disse que “pouca gente sabe, mas minha esposa foi durante anos advogada de Apaes e defensora de causas de pessoas com doenças raras e deficiências” e ouviu demandas da entidade, que faz 2,7 mil atendimentos por mês. 

O deputado estadual Arthur do Val (Podemos), membro do MBL (Movimento Brasil Livre), faz parte da comitiva e disse que está empenhado em tornar a candidatura de Moro “mais vibrante, com o apoio dos jovens que estão nas redes sociais”. “Moro não é terceira via. É a única via”, disse a presidente estadual do Podemos Mulher, Alessandra Algarin, que também acompanha o ex-juiz.

Daniele Jammal, especial para o ‘Estadão’ , O Estado de S.Paulo, em 31 de janeiro de 2022 | 19h40

Traquinagem judicial de Bolsonaro

Como investigado, Bolsonaro tem direito ao silêncio, em todas as suas consequências. Mas seu comportamento protelatório é um acinte que nada tem de coragem

Ao restaurar o regime democrático, a Constituição de 1988 assegurou um conjunto robusto de liberdades e garantias fundamentais; entre elas, o direito ao silêncio (art. 5.º, LXIII). Toda pessoa investigada tem direito a permanecer calada, não cabendo nenhuma coação policial ou judicial, por mínima que seja, para que produza prova contra si mesma. Trata-se do princípio de não autoincriminação, elemento necessário de todo Estado Democrático de Direito. A pessoa investigada não é um objeto do qual se possa tirar provas, mas sujeito de direitos, com prerrogativa de falar, bem como de calar.

No regime constitucional vigente, o interrogatório é, portanto, um ato de defesa do investigado. Entre outras consequências, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, em 2019, a inconstitucionalidade da condução coercitiva de réu ou investigado para fins de interrogatório judicial ou policial. Na decisão, o Supremo reconheceu o direito de ausência do investigado ou acusado ao interrogatório. “O direito de ausência, por sua vez, afasta a possibilidade de condução coercitiva”, disse o acórdão do STF.

Tudo isso conduz a uma cristalina conclusão: ao não comparecer na sexta-feira passada ao interrogatório marcado pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito sobre quebra de sigilo, Jair Bolsonaro, a rigor, não descumpriu uma ordem judicial. Ele tinha o direito de ausência. No entanto, isso não significa que o comportamento do presidente da República esteja sendo correto ao longo do caso. Longe disso.

Desde o início da investigação, a atuação de Bolsonaro é manifestamente protelatória. Em função do cargo que ocupa, Jair Bolsonaro tem a prerrogativa de definir o local e a data de seu interrogatório. No entanto, descumpriu os dois prazos – de 15 dias e, depois, de mais 45 dias – para ajustar com as autoridades policiais os moldes em que ocorreria a oitiva. Em vez de dizer que não tem interesse em depor e, assim, dispensar formalmente esse ato de defesa pessoal, Bolsonaro preferiu ganhar tempo por meio da dubiedade processual. Fez que ia marcar a data, não marcou e, quando o STF a marcou, não foi ao ato.

É constrangedor que o presidente da República se valha desse tipo de artifício. Vale lembrar que a prorrogação do prazo foi solicitada pela própria Advocacia-Geral da União (AGU). Por óbvio, a lealdade processual recomenda outra modalidade de comportamento.

Para piorar, a traquinagem não teve apenas o objetivo de postergar o término da investigação. Jair Bolsonaro tentou tirar proveito político da artimanha processual. A seus apoiadores, deu a entender que sua ausência no depoimento de sexta-feira havia sido um ato de confronto com o Supremo e, em especial, com o ministro Alexandre de Moraes.

Como se vê, a desfaçatez não tem limites. Jair Bolsonaro tentou transformar o exercício de um direito reconhecido expressamente pelo Supremo – o direito de ausência do investigado no seu depoimento – em suposto ato de valentia contra o próprio Supremo. Tal retórica bolsonarista nada tem de coragem. É tão somente mais uma manipulação de quem, abdicando de qualquer resquício de integridade ou de honestidade intelectual, deseja criar conflito e confusão.

É notório o caráter contraditório do comportamento de Jair Bolsonaro. Aquele que elogia a ditadura militar e flerta com o AI-5 vale-se de uma garantia da Constituição de 1988 – o direito ao silêncio – para atacar o Judiciário e, em último termo, as garantias que sustentam a sua própria liberdade. Ao refugiar-se na proteção do regime que deseja negar aos outros, o bolsonarismo é a antítese da valentia.

Não é demais notar que a desinformação sobre questões jurídicas para fins políticos é mais uma semelhança entre o bolsonarismo e o lulopetismo. Recentemente, o PT transformou uma decisão sobre a prescrição de eventuais crimes praticados por Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá em suposta declaração da Justiça a respeito da inexistência desses crimes. É urgente resgatar o valor da verdade na vida pública.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, 01 de fevereiro de 2022 | 03h00

Moro define argentino como marqueteiro da pré-campanha

Pablo Nobel vive no Brasil há 40 anos e tem experiências com campanhas presidenciais

O pré-candidato do Podemos à Presidência, Sérgio Moro, escolheu o publicitário Pablo Nobel para comandar a equipe de marketing de sua campanha. Nobel começou a trabalhar com o ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato nesta segunda-feira, 31. 

O publicitário integra da equipe da agência AM4, que trabalhou para a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018. Nascido em Buenos Aires, ele vive no Brasil há 40 anos e é formado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

De 2003 a 2017, Pablo Nobel trabalhou na OpenFilms, que produziu vídeos para o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e para as campanhas presidenciais de Aécio Neves (PSDB) e Geraldo Alckmin (sem partido). A produtora também trabalhou na campanha de Daniel Scioli a presidente da Argentina em 2015.

Antes da definição de Pablo Nobel, a pré-campanha de Moro recebia a colaboração de Fernando Vieira, marqueteiro do Podemos.

Líderes nas pesquisas, o ex-presidente Lula e Bolsonaro ainda não bateram o martelo sobre os marqueteiros de suas campanhas, embora haja sondagens em curso. Lula, por exemplo, deve fechar com o publicitário Raul Rabelo. Já Ciro Gomes (PDT) definiu, desde o ano passado, que a função será exercida por João Santana. Ele trabalhou com Lula e também nas duas campanhas de Dilma Rousseff (PT).

Lauriberto Pompeu, O Estado de S.Paulo, em 31 de janeiro de 2022 | 16h20

Moro se diz perseguido pelo TCU e volta a atacar Lula

Ex-ministro reclamou que estaria sendo vítima de abuso de poder da parte do tribunal; sobre ter ajudado alvos da Lava Jato na consultoria à Alvarez & Marsal, retrucou: 'quem prestou serviço para a Odebrecht foi o Lula'

Na mira do TCU, trabalho realizado por Moro para a consultoria Alvarez & Marsal levantou suspeitas de conflito de interesse. Foto: Denis Ferreira Neto/Estadão - 2/12/2021

O ex-juiz e pré-candidato à Presidência Sérgio Moro (Podemos) voltou a se defender neste domingo, 30, das suspeitas envolvendo seu contrato de trabalho com a consultoria americana Alvarez & Marsal, responsável por processos de recuperação judicial de empresas envolvidas em condenações da Lava Jato, incluindo a Odebrecht. O presidenciável, que aposta no combate à corrupção como uma de suas principais bandeiras, negou ter relação ilícita com a empreiteira e atribuiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu futuro adversário nas urnas, a concessão de benefícios indevidos à companhia. “Quem fala que eu prestei serviço para a Odebrecht mente. Quem prestou serviço para a Odebrecht foi o Lula”, afirmou. 

Alvo de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acerca de suposto conflito de interesses durante a vigência de seu contrato com a consultoria, Moro disse estar sofrendo perseguição e acusou a corte de abuso de poder. O tribunal acatou demandas do subprocurador-geral da República Lucas Furtado e solicitou acesso aos valores envolvidos no encerramento da prestação de serviços do ex-juiz à empresa, bem como a seu salário e forma de atuação. 

Em live na última sexta-feira, o pré-candidato disse que recebeu, ao todo, R$ 3,65 milhões da Alvarez & Marsal. O contrato vigorou por pouco menos de um ano e foi encerrado em outubro de 2021. 

Moro argumentou que a consultoria foi escolhida pelo juiz da recuperação judicial para cuidar do processo, e não diretamente pela empreiteira. “Existe, sim, uma perseguição, porque o TCU não tem nenhuma competência para realizar esse tipo de trabalho, não tem atribuição para investigar a relação privada. (...) O que existe aqui é abuso de poder”, disse o presidenciável. As declarações foram feitas ao programa “Canal Livre”, da Bandeirantes. 

O ex-juiz fez críticas ao governo de Jair Bolsonaro (PL), do qual foi ministro da Justiça e Segurança Pública até abril de 2020. Ele afirmou que enxerga uma “captura” do Orçamento em prol de interesses específicos no Congresso, comprometendo a capacidade de investimento da União para favorecer a concessão de emendas parlamentares. Moro criticou o uso dos recursos federais para a compra de tratores por parte dos parlamentares, o chamado "tratoraço", parte do esquema revelado pelo Estadão, em maio, na série de reportagens sobre o orçamento secreto.

Ainda sobre investimentos, Moro afirmou ser “absolutamente a favor das privatizações” e defendeu o modelo como uma das ferramentas para alcançar a redução das desigualdades sociais e a “erradicação da pobreza”, uma de suas promessas de campanha. Na mesma entrevista, direcionando críticas a adversários políticos, o ex-juiz disse achar lamentável “explorar a pobreza para fins eleitorais”. Ele defendeu a criação de uma força-tarefa no Executivo para tratar desse tema. 

“Não quero colocar isso em um ministério, não quero ter de nomear um político que pode explorar aquilo de maneira político-partidária. Isso é lamentável”, disse Moro.

O ex-juiz também defendeu sua atuação no âmbito da Operação Lava Jato. Ele disse que era seu “dever” abrir o grampo de gravação entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. Moro ainda lamentou que a pauta anticorrupção tenha se enfraquecido. “Hoje, não tem ninguém sendo investigado, ninguém sendo preso. Podem até discordar de prisões, mas é estranho que ninguém vá preso por corrupção no Brasil", afirmou.

Redação, O Estado de S.Paulo, em 31 de janeiro de 2022 | 10h34

Brasil contabiliza 77,9 mil casos e 284 mortes em 24h

Foram registradas 284 mortes nas últimas 24 horas. Com isso, o país totaliza 25.426.744 casos oficiais e 627.138 mortes na pandemia até o momento.

Brasil tem batido recordes em novos casos de covid-19 (Reuters)

O Brasil registrou oficialmente mais 77.947 casos de covid-19 nas últimas 24 horas, segundo o boletim do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) desta segunda-feira (31/1). Nos últimos dias, o país tem batido recordes sucessivos de novos casos, no momento em que o nível de infecções está no patamar mais alto de toda a pandemia até agora.

Vale lembrar que, no fim de semana e às segundas-feiras, os números costumam ser mais baixos, pela demora em contabilizar casos. Por conta disso, a média móvel dos últimos sete dias costuma ser um indicador mais fiel do retrato atual da pandemia - embora a escassez de testes e o apagão de dados do Ministério da Saúde apontem que até mesmo esse indicador não retrata plenamente a situação real de contágio do país.

A média móvel de casos dos últimos sete dias é de 185.593 mil casos diários, a fase mais alta de toda a pandemia, e ainda crescendo.

A média móvel de óbitos nos últimos sete dias é de 540 mortes diárias. Esse foi o 20º dia consecutivo de alta na média móvel de óbitos — em comparação, em 11 de janeiro, o valor foi de 122. Com isso, o Brasil volta a índices semelhantes ao do início de outubro de 2021 em termos de média móvel de mortes diárias.

Ainda assim, o patamar hoje é mais baixo em relação aos picos de mortes da pandemia, em abril de 2021, quando a média ultrapassou 3,1 mil mortes diárias.

O crescente índice de novas infecções nas últimas semanas tem acendido o alerta em diversas regiões do país, que anunciaram a retomada de medidas sanitárias para tentar conter a propagação do coronavírus.

Desde o início de janeiro, a média e o número de casos da doença estão em franca ascensão, o que é atribuído em grande parte à variante ômicron.

De acordo com o painel da Universidade Johns Hopkins, os Estados Unidos lideram globalmente em número de casos (74,6 milhões) e óbitos (885,6 mil).

Em relação aos casos oficialmente registrados, em 2ª lugar vem a Índia (41,3 milhões), e depois o Brasil. Em mortes, o Brasil está, de acordo com dados oficiais, em segundo lugar o mundo — embora a subnotificação de casos e mortes em diversos países (como Brasil, Rússia e Índia) torne as comparações mais complexas.

BBC News Brasil, em 31.01.22

Apodrecimento político

Houve uma completa evacuação das noções de bem coletivo e de colocação dos verdadeiros problemas do País, alerta Denis Lerrer Rosenfield, em artigo n'O Estado de S. Paulo.

   A tessitura política brasileira tem hoje laços tênues com a arte de governar. Instalou-se um desgoverno, voltado apenas para a reeleição do atual titular e para a defesa dos grupos encastelados no Poder. Os privilégios dos mais diferentes tipos são mantidos e, mesmo, fortalecidos, enquanto o País padece do desemprego, da ausência de expectativas, da baixa renda e da miséria visível nas ruas. A narrativa presidencial e governamental, procurando velar o que acontece, se compadece na criação de fatos midiáticos, quando não fantasiosos, de modo que a discussão se faça dentro de uma bolha artificialmente criada e propagandeada pelas redes sociais “amigas”. 

Vacinas e campanhas de vacinação não deveriam, a rigor, ser objeto de discussão, salvo evidentemente as científicas, segundo seus critérios e protocolos. Aliás, o ambiente da sociedade é particularmente propício para que isto aconteça, visto que há adesão maciça da população à vacina, apesar de todas as tentativas governamentais para desacreditá-la. Vacinar não é um problema, salvo para pessoas em postos de comando que tergiversam sobre tudo, inclusive sobre a verdade. Mentiras ganham corpo no espaço público, produzindo o estilhaçamento do bem coletivo. O presidente empenha-se contra a vacinação de crianças, chegando inclusive a dizer que crianças não morreram devido à covid, quando os números oficiais remontam a mais de 300, uma enormidade. Isto é insano!

O ministro da Saúde, obediente, não segue os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), empenhando-se em criar audiências públicas inúteis para retardar esse processo. Seu ministério chega a divulgar documento declarando que a vacina não está cientificamente comprovada, enquanto a hidroxicloroquina teria passado por todos os testes, como se fosse comprovadamente eficaz no combate a essa doença. É melhor dizer com todas as letras: trata-se de um crime contra a saúde pública, que deveria ser devidamente julgado. Um ministro médico não honra o seu título. Ciência e saúde não podem ser objeto de politicagem. 

A aprovação do Orçamento da União é mais uma amostra do apodrecimento da política. Preliminarmente, em sua elaboração, houve o calote dos precatórios para supostamente haver atendimento de necessidades sociais, sobretudo em tempos de pandemia. O que se viu, no entanto? A abertura de espaço orçamentário para novas emendas parlamentares, o tal do orçamento secreto que, de tão sigiloso, não pode nem ser visto pela sociedade e pelos órgãos de controle. Bilhões faltam para a saúde e a educação, mas os parlamentares amigos têm todos os seus apetites saciados. Chegam a babar de tão satisfeitos, enquanto imensa parte da população vive de migalhas. Claro, nem poderia faltar o atendimento de interesses corporativos caros ao presidente, como os policiais federais, aos quais aumento de salários foi prometido. Condizente com tal postura, novas categorias da elite do funcionalismo pedem isonomicamente o mesmo tratamento, deixando ao léu os estratos inferiores. O País vive no teatro do horror.

A tradução de uma política capenga é sua progressiva judicialização. Ou seja, como o governo e autores e partidos políticos não conseguem negociar entre si, incapazes que são de equacionarem os seus próprios problemas e, ainda pior, os do País, recorrem incessantemente às instâncias jurídicas, em particular ao Supremo. Na verdade, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi politizado pelos próprios políticos. Resultado: os ministros tomaram gosto de ser provocados, passando a se manifestar sobre qualquer assunto, muitos deles agindo nos bastidores, externando suas preferências partidárias e atuando publicamente como se políticos fossem. O círculo tornou-se propriamente vicioso. De última instância constitucional, o STF veio a ser uma espécie de outra instância da luta política. Discute-se quem será um novo ministro, não em virtude de sua competência, de sua probidade, de seu saber, mas em função de a quais interesses estaria disposto a atender. E tudo isto em conivência com o Senado, que se mostra incapaz de atuar conforme a sua missão. 

Talvez um dos piores legados do atual governo seja este empobrecimento da política, a sua completa evacuação das noções de bem coletivo, de equacionamento de conflitos, de colocação dos verdadeiros problemas do País. Tudo é motivo de tergiversação, de criação de bolhas digitais, de invenção de falsos problemas. A articulação política tornou-se meramente uma negociação de cargos, emendas e outras coisinhas mais. Se isto ainda se fizesse visando à aprovação de projetos importantes para o País, seria uma contribuição que o vício pagaria à virtude. Mas não! Servem apenas para projetos eleitorais, tendo como único mote a manutenção do status quo, com a garantia de que nada mude. Ministros se honra tivessem já deveriam ter abandonado os seus cargos, como alguns fizeram, dando o exemplo de que as coisas podem ser diferentes, sempre e quando haja vontade de mudar. 

Denis Lerrer Rosenfield, o autor deste artigo, é Professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo, em 31.02.22.

As eleições armadas após descaso com medidas de Bolsonaro, veja aqui o artigo de Jânio de Freitas na "Folha de S. Paulo"

É preciso identificar e comprovar o destino das armas de uso bélico importadas, em quantidade, por decorrência de medidas programadas e impostas por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro defende o porte de armas em post no Instagram - Reprodução - 03.mar.21/Instagram

O incompreensível descaso com as medidas de Bolsonaro para armar parte da população, sendo tantas as implicações nocivas daí advindas, é tão ameaçador para o futuro próximo quanto a própria ação armadora de Bolsonaro.

Recente descoberta no Rio indica que armas de combate, modernas e caríssimas, estão entrando em alta quantidade e tomando destinos imprecisos. Chegam em importações dadas como legais, amparadas nos atos a respeito, repletos de lacunas, emitidos por Bolsonaro.

Com permissões para colecionadores, atiradores e outros, um casal jovem importava lotes volumosos de armas, dezenas de fuzis modernos e ainda metralhadoras, pistolas, revólveres e projéteis aos muitos milhares. Dispensadas, agora, as autorizações e a vigilância do Exército. O casal associava operações em Goiás e no Rio, onde foi localizada uma casa cheia de armas em bairro residencial.

As alternativas permitidas pelas liberações de Bolsonaro são tantas —registros pessoais e comerciais sem limite, importações sucessivas, inexistência de fiscalização, entre outras— que um só operador pode armar para combate todo um contingente. É o que está acontecendo. Com quantidades ignoradas de importadores, de armas, munições e de financiadores. Certo é não haver motivo, muito ao contrário, para supor exclusividade do casal no fornecimento de armas bélicas.

A quem, é a questão mais importante. Aos bandos conhecidos e à milícia, veio pronta a afirmação na única e precária notícia policial (em O Globo de 26.jan) sobre o arsenal encontrado. Provável final de um lote importante, os 26 fuzis e até metralhadora de chão, além de outras armas e muita munição, indicam custo além do conveniente para aquela freguesia, cliente dos preços no contrabando, solidários e sem impostos.

"Se não tiver voto impresso, não vai ter eleição" pode ser uma frase simbólica dos tantos avisos públicos de um propósito anti-eleitoral. Reforçado no que as atuais sondagens do eleitorado sugerem. E já sonorizado na volta à mentira de fraude nas eleições de 2018. Tal propósito não se consumaria no grito, nem deve contar com a sabotagem eleitoral de outro Sergio Moro e de procuradores bolsonaristas à disposição de Augusto Aras. Armas potentes, porém, se ajustam bem ao propósito.

As medidas de Bolsonaro para o armamento de civis obedeceram a um plano. Mostrou-o a escalada em que se deram. Primeiro, a posse doméstica, depois facilidades para o porte. Então os primeiros incentivos à compra e às munições, com possível importação, e aí a posse ampliada. Até chegar à compra de 60 armas por cabeça e mil projéteis por arma/ano. Sem restrição a várias importações. Para atenuar o comprometimento do silencioso Exército nesse plano sinistro, suas obrigações ligadas à posse de armas foram extintas quase todas.

Essas medidas não vieram do nada para o à toa. São uma denúncia de si mesmas e de suas finalidades criminosas. Fuzis e metralhadoras não se prestam ao alegado "direito do cidadão de se defender", argumento da má-fé de quem, assaltado, entregou sua arma, a moto e a falsa valentia ao jovem assaltante.

As importações de fuzis e metralhadoras não são suspeitas: são, com toda a certeza, armas para o crime. Contra pessoas, grupos, instituições constitucionais e o regime de liberdades democráticas.

Estamos já no ano eleitoral. É preciso identificar e comprovar o destino das armas de uso bélico importadas, em quantidade, por decorrência de medidas programadas e impostas por Bolsonaro, sem resistência institucional, dos meios de comunicação ou dos setores civis influentes. Do contrário, quem puder, e tiver tempo, saia da frente dessas armas.

Jânio de Freitas, o autor deste artigo, é Jornalista. Publicado na edição impressa da Folha de S. Paulo, em 29.01.22.

Importação de armas de fogo bate recorde no Brasil

Entre fuzis, carabinas, metralhadoras e submetralhadoras houve um aumento de 574%. Em 2020, foram importadas 1.211 armas desse tipo. Em 2021, o número chegou a 8.160. Foi o segundo aumento expressivo consecutivo na importação desse tipo de armamento. 

Entre 2019 e 2020, houve um crescimento de 226% na entrada dessas armas no país, saindo de 371 em 2019 para 1.211 em 2020. Entre 2018 e 2019, o aumento havia sido de apenas 13%.

Houve aumento de 12% na quantidade de revólveres e pistolas importadas, e de 574% na importação de fuzis, carabinas, metralhadoras e submetralhadoras (Getty Images)

O volume de importação de armas de fogo no Brasil aumentou 33% em 2021 em relação a 2020 e chegou a US$ 51,9 milhões, contra US$ 38,9 milhões. É o maior valor da série histórica produzida pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), do governo federal, que começa em 1997.

Os dados levantados pela BBC News Brasil mostram que o aumento não foi apenas no valor importado, mas na quantidade de armas que entraram no Brasil.

No ano passado, houve um crescimento de 12% no total de revólveres e pistolas importadas (sem contar outros tipos de armas de fogo), chegando a 119.147 contra 105.912 em 2020.

Entre fuzis, carabinas, metralhadoras e submetralhadoras houve um aumento de 574%. Em 2020, foram importadas 1.211 armas desse tipo. Em 2021, o número chegou a 8.160. Foi o segundo aumento expressivo consecutivo na importação desse tipo de armamento. Entre 2019 e 2020, houve um crescimento de 226% na entrada dessas armas no país, saindo de 371 em 2019 para 1.211 em 2020. Entre 2018 e 2019, o aumento havia sido de apenas 13%.

Especialistas em segurança pública ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o aumento na importação de armas pelo Brasil é resultado das mudanças feitas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro que tornaram mais fácil comprar armas no Brasil e dizem que esse crescimento pode ter efeitos negativos para a segurança pública.

O Exército, responsável pelo controle das importações de armas no país, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, não ter estudos sobre as causas desse aumento e que o órgão vem executando o rastreio e controle de armas e munições de acordo com a legislação. Procurados, o Ministério da Justiça e a Presidência da República não se pronunciaram.

A fonte do levantamento feito pela BBC News Brasil é o sistema de estatística alimentado pelo Ministério da Economia e que está disponível na internet. Ele coleta informações de importadores e exportadores sobre os produtos que entram e saem do Brasil. Os dados não distinguem se as armas foram importadas por órgãos públicos, pessoas físicas ou empresas.

O levantamento reúne dados dos quatro grupos de armas entre as mais comuns e que podem ser adquiridas tanto por forças de segurança como polícias e Exército, quanto por empresas e civis e militares devidamente autorizados.

A única exceção é com relação ao grupo que agrega fuzis, carabinas, metralhadoras e submetralhadoras. As duas primeiras podem ser vendidas para pessoas físicas, enquanto as duas últimas são exclusivas para forças de segurança.

Isso ocorre porque a Siscomex agregou esses quatro tipos de armas em um único grupo e não detalha quantas armas de cada tipo foram importadas.

Revólveres, pistolas e fuzis em alta

​O aumento no volume de fuzis importados acontece após o presidente Jair Bolsonaro ter assinado, a partir de 2019, uma série de decretos que facilitaram a aquisição desse tipo de armamento.

Antes, cidadãos comuns que quisessem ter um fuzil precisariam ser cadastrados junto ao Exército como colecionadores, e só podiam acessar modelos com mais de 70 anos, ou seja, armas efetivamente antigas. Caçadores e atiradores registrados não poderiam ter acesso a esse tipo de armamento.

Com os decretos do presidente, porém, caçadores e atiradores também passaram a ter direito de adquirir fuzis.

Os decretos de Bolsonaro também aumentaram a quantidade que cada CAC (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores) pode ter acesso.

Colecionadores, que só poderiam ter um fuzil de cada modelo, agora podem ter até cinco armas de cada modelo. Caçadores, que não poderiam ter fuzil, agora podem ter até 15 unidades. Atiradores, que antes também não poderiam ter fuzis, agora podem ter até 30 armas desse tipo.

Outra categoria de armas que também registrou crescimento foi a de espingardas e carabinas de tiro ao alvo, que teve alta de 35%, saindo de 4.125 armas importadas em 2020 para 5.572 em 2021.

Somando todos os grupos levantados pela BBC News Brasil, foram importadas 140.559 armas de fogo em 2021 contra 119.335 no ano anterior, um crescimento superior a 17%.

Os dados mostram que a Áustria foi o principal exportador de armas de fogo para o Brasil em 2021. A nação europeia exportou US$ 11,9 milhões em armas para o país. Ela é a sede da Glock, uma das maiores fabricantes de armas do mundo.

Em segundo lugar no ranking ficaram os Estados Unidos (US$ 8 milhões) e em terceiro vem a Itália (US$ 6,4 milhões).

Dados do Exército, que usa uma metodologia diferente, também apontam aumento no volume de pedidos de importação de armas de fogo entre 2020 e 2021.

Exército também aponta alta

O Exército é responsável pelo controle das importações de armas no país (Getty Images)

De acordo com o órgão, o Exército autorizou a entrada de 144.992 armas, um crescimento de 111% em relação ao ano anterior, quando o órgão autorizou a entrada de 68.521.

Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa do Exército, a diferença entre os dados do órgão e da Siscomex se devem, entre outros motivos, pelo fato de que o Exército contabiliza as quantidades contidas nas licenças de importação que chegam ao órgão, independente de a Receita Federal ter liberado a entrada dos produtos ou não.

Os dados do Exército mostram ainda que a maior parte dos pedidos de importação (69,08%) foi feito por empresas. O restante foi feito por órgãos públicos (30,7%) e 0,2% por pessoas físicas.

Tendência de alta

O Brasil vem registrando um crescimento no volume de importação de armas desde 2015, mas os dados mostram que essa tendência se acentuou durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Em 2019, por exemplo, primeiro ano do seu governo, as importações de armas de fogo aumentaram 46%, bateram recorde e chegaram a US$ 23,8 milhões. Em 2020, o crescimento foi de 64% e um novo recorde: US$ 38,9 milhões.

O aumento aconteceu no mesmo período em que o governo federal alterou normas que facilitaram a compra de armas no país, uma promessa de campanha de Bolsonaro.

No Brasil, a posse e o porte de armas são regulados pelo Estatuto do Desarmamento, de 2003, e por uma série de portarias e instruções normativas.

Pessoas físicas que queiram adquirir uma arma de fogo precisam cumprir uma série de regras, como comprovar que não respondem a inquéritos e demonstrar aptidão psicológica.

A legislação ainda prevê a possibilidade para que integrantes de algumas categorias, como militares, possam comprar suas próprias armas de forma legal. Além disso, a lei prevê que caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs) também podem adquirir armamentos.

Desde 2019, o governo aumentou a quantidade de armas que CACs podem comprar, flexibilizou as regras para apresentação de antecedentes criminais e facilitou as exigências para apresentação de exames psicológicos para quem quiser comprar armas.

Em dezembro de 2020, o governo reduziu de 20% para zero a alíquota de importação para revólveres e pistolas, o que, em tese, tornaria esses produtos mais baratos no mercado nacional.

A medida, no entanto, foi suspensa por uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso ainda precisa ser julgado pelo Pleno do tribunal.

Em fevereiro do ano passado, o presidente assinou uma nova série de decretos que aumentava de quatro para seis a quantidade de armas que um civil poderia comprar.

A nova norma também foi suspensa por uma decisão do STF, desta vez da ministra Rosa Weber.

Jair Bolsonaro assinou decreto em maio de 2019 que flexibilizou as regras para a compra de armas no Brasil (Ag. Brasil)

Bolsonaro também assinou decretos que tiravam do Exército a obrigação para fiscalizar prensas para recarregar munições de diversos calibres e a que ampliava para até 1 mil o limite de munições de calibre de uso restrito por CAC.

As medidas também estão suspensas liminarmente pelo STF, que ainda deverá decidir sobre o assunto de forma definitiva.

Em diversas ocasiões, o presidente defendeu que a população se armasse. Em agosto do ano passado, por exemplo, Bolsonaro incentivou apoiadores a comprarem fuzis.

"Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado. Eu sei que custa caro. Tem um idiota: 'Ah, tem que comprar é feijão'. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar", afirmou o presidente.

'Demanda reprimida'

O empresário e conselheiro da Associação Brasileira de Importadores de Armas e Materiais Bélicos (Abiamb), Demetrius Oliveira, afirma que o aumento da importação de armas e munições no Brasil é resultado da conjunção entre "demanda reprimida" e medidas tomadas pelo governo nos últimos anos.

"Há uma demanda reprimida por variedade e qualidade de produtos nesse segmento. Esses produtos têm uma forte aceitação do público no Brasil [...] Os decretos mais recentes deram mais clareza às pessoas que queriam adquirir suas armas e isso também pode ter contribuído", afirmou.

Demetrius diz ainda acreditar que a posição política do governo Bolsonaro também contribuiu para o aumento das importações de armas no Brasil.

"Esse fenômeno se acentuou (importação de armas) talvez porque a gente tenha um governo de direita que olha pro cidadão dentro do seu direito constitucional à liberdade e fizeram com que tivéssemos uma mudança desse paradigma", afirmou.

Especialistas alertam para riscos à segurança pública

Para o gerente do Instituto Sou da Paz e autor de um livro sobre o mercado de armas no Brasil, Bruno Langeani, a quebra do monopólio das empresas nacionais e facilitação das regras para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) impulsionaram o aumento da entrada de armas estrangeiras no Brasil.

"Antes, havia uma norma que impedia a importação de armas a menos que não houvesse similar no mercado nacional. Essa mudança foi pensada antes, mas entrou em vigor no atual governo. Depois disso, houve uma série de facilitações para que os CACs pudessem comprar armas e munições. Tudo isso fez as importações aumentarem", afirma.

Na avaliação de Langeani, a facilidade para a importação tende a aumentar a quantidade de armas que podem chegar ao crime organizado.

"Antigamente, no mercado ilegal, fuzis custavam entre R$ 40 mil e R$ 50 mil. Agora, com as novas regras, esse preço pode chegar a R$ 20 mil. Quando você aumenta a quantidade de armas pesadas que civis podem comprar, você está aumentando a quantidade de armas que pode acabar abastecendo as quadrilhas e isso é ruim para a segurança pública", explica.

Para Langeani, um exemplo disso aconteceu na terça-feira (25/01), quando a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apreenderam 26 fuzis, 21 pistolas, três carabinas e munição para fuzil em uma casa na Zona Norte da capital fluminense. De acordo com as investigações, o material havia sido adquirido por um traficante de armas que tinha uma licença de CAC. De acordo com a polícia e o MPRJ, o traficante comprava as armas de forma legal e repassaria os produtos a facções do crime organizado.

Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz e especialista em armas, diz que aumento da importação pode favorecer o crime organizado (Divulgação)

"Essa apreensão é um exemplo do que a gente tem alertado. Essas mudanças criaram um acesso legal a um número alto de armas e munições de calibre restrito. Agora, traficantes de armas podem receber em casa esses produtos feitos no Brasil ou no exterior com um verniz de legalidade e depois repassar essas armas ao crime organizado", afirmou.

Para o pesquisador em segurança pública da International Action Network on Small Arms (Rede de Ação Internacional Sobre Armas Pequenas), Ivan Marques, as mudanças na legislação e a propaganda pró-armamentista feitas pelo presidente Jair Bolsonaro impulsionaram a importação de armas no Brasil nos últimos anos.

"O que levou a esse crescimento foi essa combinação entre flexibilização das normas e a propaganda feita pelo presidente que, publicamente, defende que as pessoas se armem", afirma.

Segundo ele, as consequências da entrada de cada vez mais armas no país são negativas.

"Há uma clara ligação entre os mercados legal e ilegal de armas. Armas que inicialmente são destinadas a um proprietário legítimo e que comprou dentro da lei acabam indo parar nas mãos de criminosos. Isso pode levar mais ou menos tempo, mas essa conexão é real", explica.

Demetrius Oliveira, que defende a importação de armas, disse que esse argumento não considera a rigidez do sistema de registro e monitoramento de armas.

"O sistema brasileiro é muito rígido e não é tão fácil assim para as armas compradas legalmente serem usadas no crime. Na minha empresa, por exemplo, não tenho nenhum registro de arma que eu importei e que tenha ido parar nas mãos de criminosos. O crime organizado não é clientes de importadores legais. Eles trazem armamento ilegal da mesma forma que a droga entra no país", diz.

Procurado, o Exército disse em nota que o órgão não tem estudos sobre o aumento das importações de armas. A nota diz ainda que o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (Sisnar), que faz o controle e rastreio de armas de fogo e munições, "vem sendo executado de forma eficiente".

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Presidência da República foram procurados pela reportagem, mas não enviaram respostas.

Leandro Prazeres, de Brasília para a BBC News Brasil , em 31.01.22