Como PEC dos precatórios pode prejudicar professores da rede pública?

Com o apoio do governo, a Câmara dos Deputados deverá votar nesta quinta-feira (28/10) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera regras do chamado teto de gastos e cria novas normas para o pagamento de precatórios.

Aprovação de PEC a ser votada na Câmara pode afetar não só a confiança do mercado, mas professores da rede pública de Estados e municípios (Senado Federal)

A medida é vista por especialistas e parlamentares de oposição como uma manobra do governo para abrir espaço fiscal e financiar, entre outras coisas, o pagamento do Auxílio Brasil, um novo programa social. O que pouca gente sabe é que a aprovação da PEC pode afetar não só a confiança do mercado, mas professores da rede pública de Estados e municípios.

Precatórios são dívidas da União com diversos tipos de credores que a Justiça já reconheceu e sobre as quais não há possibilidade de recurso. Todos os anos, tribunais de todo o Brasil enviam uma relação dos precatórios (dívidas) que a União deverá pagar. A polêmica em torno do assunto começou no segundo semestre deste ano quando o governo passou a procurar formas de abrir espaço no orçamento de 2022 para financiar um novo programa social, agora batizado de Auxílio Brasil.

A previsão é de que o governo deveria pagar R$ 89,1 bilhões em precatórios em 2022. O governo procurou alternativas para evitar o pagamento desse valor, mas vem encontrando resistência em diversos setores, especialmente de agentes econômicos que criticam a medida e classificam como uma espécie de "calote".

Mesmo assim, o governo apoiou a PEC nº 23/2021, que ficou conhecida como PEC dos Precatórios. Na prática, ela abre espaço no orçamento do ano que vem de duas formas. Se for aprovada na Câmara, ela ainda precisa passar pelo Plenário do Senado antes de ser promulgada e entrar em vigor.

De um lado, a proposta altera a forma de correção do teto de gastos do governo. Até agora, a correção do teto de um ano era feito pela inflação calculada pelo IPCA entre julho e junho do ano anterior. O texto do relator Hugo Motta (MDB-PB) muda a regra e propõe a correção para o período de janeiro a dezembro e de forma retroativa a 2017, quando o teto entrou em vigor. Segundo dados do Instituto Fiscal Independente (IFI), essa mudança abriria uma margem de gastos para o governo federal em R$ 47,4 bilhões.

A segunda parte da PEC é que a muda as regras para o pagamento de precatórios. E é essa que pode acabar afetando os professores — possivelmente provocando atrasos para docentes da rede estadual e municipal em alguns lugares.

Rolar a dívida

Em 2022, o governo deveria pagar R$ 89,1 bilhões, um aumento de 64% em relação ao valor previsto para 2021, que foi de R$ 54 bilhões. Esse crescimento foi classificado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como um "meteoro" nas contas públicas.

A PEC prevê o estabelecimento de um "teto" anual para o pagamento de precatórios. Em 2022, esse valor seria de R$ 41 bilhões. Considerando a dívida de R$ 89,1 bilhões, isso deixaria em aberto um total de R$ 48,1 bilhões para o ano seguinte.

O problema é que desses R$ 89,1 bilhões, pelo menos R$ 16 bilhões são referentes a dívidas que a União tem com os Estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas por conta de um erro do governo no repasse de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que depois foi substituído pelo Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

União tem dívida com Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas referentes ao antigo Fundef (Getty Images)

Pela legislação, o governo federal deveria fazer uma complementação ao salário dos professores da rede pública por meio do Fundef. Alguns Estados e municípios, no entanto, processaram a União alegando que o cálculo usado por ela para fazer os repasses era incorreto, ocasionando prejuízos.

Os casos foram levados ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, nos últimos anos, vêm dando ganho de causa contra a União.

Uma lei de 2020 prevê que 60% dos valores de precatórios devidos pela União como pagamento de dívidas dos tempos do Fundef deveriam ser direcionados aos professores dos Estados e municípios que receberem os valores.

O texto da PEC, porém, prevê mecanismos que dificultam que esses entes recebam as dívidas, o que, em última instância, prejudica os professores.

Um desses mecanismos prevê que se a dívida não for paga dentro do teto estabelecido pela PEC, o Estado ou município credor pode optar por receber no final do ano seguinte com um desconto de até 40%. Na prática, isso poderia diminuir o valor a ser pago aos professores.

Outro dispositivo prevê que o credor que não quiser optar pelo desconto de 40%, pode receber a dívida em até 10 anos, o que também afetaria os professores.

Um terceiro mecanismo é o chamado "encontro de contas". Neste caso, a União poderá propor ao credor que a dívida da União (precatório) seja abatida do total de débitos que ele possa vir a ter com o governo federal.

Um exemplo é o do governo da Bahia que, em 2020, tinha uma dívida com a União de R$ 5,3 bilhões. Em maio deste ano, o STF deu ganho de causa o governo baiano e determinou que a União pagasse R$ 8,7 bilhões em precatórios relativos ao Fundef. Se a PEC for aprovada, o governo federal poderá propor uma espécie de abatimento da dívida, o que, ao final, reduziria o valor a ser recebido pelo Estado da Bahia, afetando, também, o quanto os professores receberiam.

'Tudo ou nada'

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, a PEC é "absurda" e permite que o governo faça política assistencialista com recursos que não lhe pertencem.

"A PEC é absurda e ilegal. O que o governo quer é fazer pegar um dinheiro que não é seu para fazer política assistencialista em ano eleitoral. Se isso passar, vai desestruturar qualquer confiança que se tenha em decisões da justiça contra a União", afirmou.

Manobra do governo para alterar o teto de gastos é criticada por especialistas (Getty Images)

A política assistencialista à qual Araújo se refere é o programa Auxílio Brasil, lançado pelo governo e que prevê o pagamento temporário de R$ 400 a pessoas em situação de extrema pobreza. Estima-se que o benefício vai atender a 17 milhões de famílias. A expectativa era de que o benefício começasse a ser pago a partir de novembro deste ano, a partir do fim do auxílio emergencial referente à Covid-19.

O economista e fundador e secretário-geral da organização não-governamental Contas Abertas, Gil Castelo Branco, avalia a PEC como uma manobra eleitoreira e que pode prejudicar não apenas os professores, mas o país como um todo.

"A PEC permite o estouro do teto e compromete a confiança do mercado na política fiscal do país. O governo foi para o tudo ou nada de olho nas eleições. É ruim para os professores, que tinham uma expectativa de ganho, mas é ruim também para a população em geral porque isso pode causar crise que afeta a economia", afirmou o economista.

Procurado pela BBC News Brasil, o Ministério da Economia enviou nota afirmando que não iria comentar o assunto.

Na semana passada, porém, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, a mudança nas regras do pagamento de precatórios e na correção do teto de gastos.

"Eu falei: 'Olha, furamos o teto ano passado para atender a saúde. Os efeitos econômicos sobre os mais frágeis foram devastadores, todo mundo está dizendo que os mais pobres estão sem comida, sem gás, tendo que cozinhar com lenha. Ora, ninguém quer tirar 10 em (política) fiscal e deixar os mais frágeis passarem fome", afirmou o ministro.

Castelo Branco diz ainda que, apesar do discurso do governo, o estouro do teto gerado pela PEC dos Precatórios não vai financiar apenas o Auxílio Brasil, mas também será usado para bancar as chamadas "emendas de relator", um tipo de emenda parlamentar mais difícil de rastrear em que a destinação dos recursos é feita pelo relator-geral do orçamento.

Reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo ao longo deste ano mostraram que esse tipo de mecanismo estaria sendo usado irregularmente pelo governo para beneficiar parlamentares da base. O governo, por sua vez, se defende afirmando que políticos de oposição também teriam recebido recursos das emendas de relator.

O diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente do Senado (IFI), Felipe Salto, avalia que a PEC dos Precatórios poderá custar caro ao país porque o estouro do teto deverá afetar a confiança do mercado nas contas públicas.

"O que está acontecendo é que o governo quer abrir espaço no orçamento para prioridades eleitorais. O governo quer fazer espaço para emendas de relator e gasto social, que é importante, mas que poderia ser feito dentro do teto. Essa história é uma inovação que vai custar caro ao país porque vai afetar a credibilidade no governo", explicou.

Leandro Prazeres, de Brasília, DF, para a BBC News Brasil, em 28.10.21

Muito mais que uma ‘conversinha’

Desmandos fiscais do presidente Bolsonaro e de sua equipe reforçam o pessimismo das projeções econômicas para o próximo ano.

O Brasil do ministro da Economia, Paulo Guedes, será o novo país dos sonhos dos brasileiros dispostos a emigrar, se descobrirem onde fica essa terra maravilhosa. Depois de uma recuperação em V, esse Eldorado continuará prosperando, com muita oferta de emprego e fartura para todos, sob o cuidado de um governo eficiente, prudente e atento aos mais vulneráveis. Quem prevê estagnação ou recessão repete a “conversinha” de sempre, disse o ministro, ao comentar a piora das projeções para 2022. Essa piora se acentuou diante da disposição do presidente, com apoio de Guedes, de arrebentar o teto de gastos federais, num claro rompimento com os padrões da responsabilidade fiscal.

A economia brasileira terá contração de 0,5% no próximo ano, segundo a nova projeção do Banco Itaú. A estimativa anterior, já muito sombria, indicava expansão de 0,5%. O Banco JP Morgan reduziu de 0,4% para zero o resultado previsto para 2022, revisão igual àquela anunciada pela consultoria MB Associados. O recuo das expectativas tem ocorrido de modo amplo, no mercado, como tem mostrado a pesquisa Focus, semanalmente realizada pelo Banco Central (BC). Em quatro semanas passou de 5,04% para 4,97% a mediana das projeções do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021. No mesmo intervalo, o desempenho esperado para 2022 diminuiu de 1,57% para 1,40%.

A tal “conversinha” envolve, portanto, mais do que um par de grandes bancos e umas poucas consultorias. As expectativas captadas na pesquisa vêm piorando há meses. Nessa mudança, aumenta a inflação prevista e diminui o crescimento econômico estimado. Os novos ataques ao teto de gastos e à disciplina fiscal deram aos analistas novos argumentos para tornar mais sombrios os seus cenários.

A gestão mais irresponsável das finanças públicas, argumentam esses analistas, aumentará a insegurança dos investidores, favorecerá a instabilidade cambial, tornará mais cara a dívida pública, alimentará a inflação e prejudicará o crescimento econômico. A aceleração da alta de preços aparece tanto nas projeções quanto na experiência cotidiana e nos dados oficiais. Divulgada um dia depois do pronunciamento ministerial sobre a “conversinha”, a prévia da inflação de outubro confirmou o desajuste crescente no varejo de bens e serviços.

Apurado entre 15 de setembro e 13 de outubro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) subiu 1,20%. Foi a maior alta para outubro desde 1995 e o maior aumento mensal desde fevereiro de 2016, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses a variação chegou a 10,34%. Pressionadas pelas péssimas condições de emprego e pela erosão de sua renda, agravada pelo crescente custo de vida, as famílias serão incapazes de manter o consumo necessário para sustentar uma produção robusta de bens industriais e de serviços.

O desarranjo dos preços é mais um forte argumento a favor do pessimismo nas projeções para 2022. Não há sinal de abrandamento desse desarranjo. Ao contrário: a incerteza dos investidores, a insegurança dos empresários e a instabilidade cambial tenderão a realimentar a alta de preços, mantendo os consumidores sob pressão. Na terça-feira, a divulgação do IPCA-15 reforçou as apostas numa forte alta dos juros ao longo dos próximos meses, com prejuízo para o crescimento do PIB.

O aumento do Bolsa Família, com benefício elevado a R$ 400 e estendido a 17 milhões de pessoas, será insuficiente para mudar o quadro. A inflação reduzirá o poder de compra desse dinheiro. Além disso, esse programa, rebatizado como Auxílio Brasil, alcança um conjunto muito menor que o dos beneficiários da ajuda emergencial. As perspectivas, por enquanto, são muito ruins para a maior parte dessa população.

O apoio aos pobres, citado pelo ministro Guedes como bom motivo para a ruptura do teto, poderia ser mais amplo e mais compatível com a boa gestão fiscal. Haveria dinheiro para isso, se o presidente pudesse tocar sua vida política sem depender do apoio do Centrão, um sumidouro de dinheiro público.

Editorial / Notas&Informações, O Estado de S.Paulo, em 27 de outubro de 2021

Maduro manobra para evitar abertura de processo no Tribunal Penal Internacional

Chavismo solta presos e faz reformas judiciais na tentativa de melhorar sua imagem, à espera de visita do procurador-chefe de Haia

Nicolás Maduro na quinta-feira passada em Caracas (Venezuela). (Miguel Gutierrez, EFE)

O Governo de Nicolás Maduro faz manobras para esvaziar uma investigação do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre a situação no país. Com reformas judiciais e a libertação de vários seus 250 presos políticos, o chavismo tenta melhorar sua imagem apesar das acusações de violações sistemáticas de direitos humanos e crimes contra a humanidade. A amostra mais recente aconteceu nesta terça-feira. Dois dos três ativistas da organização Fundaredes detidos em julho, Omar de Dios García e Rafael Tarazona, foram libertados. Seu diretor Javier Tarazona, entretanto, continua detido. Há vários anos, essa ONG denuncia energicamente a presença de grupos guerrilheiros colombianos na Venezuela em conivência com o chavismo. Foram acusados de “terrorismo e traição à pátria”.

Estes movimentos ocorrem às vésperas da visita do procurador-chefe do TPI, Karin Khan, no final desta semana, como parte de uma viagem pela América Latina. O próprio Governo promove essa visita como um sinal de abertura e de mudança no sistema de Justiça, apontado um braço repressor do chavismo no último relatório da Missão Independente das Nações Unidas.

O pedido de investigação sobre a Venezuela pelo tribunal de Haia foi aberto em 2018 por iniciativa da Argentina, Canadá, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru, em uma solicitação sem precedentes na curta vida desse tribunal, fundado em 2002. Depois, com a volta do kirchnerismo ao poder, a Argentina se desvinculou da iniciativa do chamado Grupo de Lima. O pedido teve a adesão também da ex-procuradora-geral venezuelana Luisa Ortega Díaz, que pediu asilo político na Espanha, e de organizações de direitos humanos e familiares de vítimas de execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias e torturas.

Fatou Bensouda, ex-procuradora-geral do TPI, considerou que havia evidências razoáveis para investigar crimes contra a humanidade na Venezuela. O parecer foi dado logo depois de uma visita do procurador-geral venezuelano, Tarek William Saab, na qual o chavismo tentou demonstrar esforços para melhorar o sistema de justiça no país. A decisão sobre a abertura da investigação é esperada desde julho, quando o novo procurador assumiu, com a intenção de fazer uma visita ao país e dar um último voto de confiança antes de autorizá-la. “Estou convencido de que o estreitamento das relações e a cooperação com os Estados integrantes melhorará o funcionamento do regime do Estatuto de Roma [que rege o TPI], em consonância com o princípio de complementariedade. A comunicação é essencial para explicar o mandato da Procuradoria e do TPI e para fomentar a confiança das partes interessadas. Aguardo com interesse a oportunidade de escutar e de aprender com esta minha primeira viagem à região como Procurador do TPI”, disse Khan em um comunicado. O Governo de Maduro tentará convencê-lo de que não há motivos para abrir uma investigação. As ONGs e vítimas defenderão o início de um processo contra membros do Executivo chavista.

Com a aproximação de uma eleição local que terá a participação de partidos da oposição pela primeira vez após sete anos de boicotes, o chavismo, encurralado em seu cerco diplomático, teve que ceder em vários aspectos. Sentou-se para negociar no México com a oposição, embora tenha congelado esse processo após a extradição para os Estados Unidos de Alex Saab, o operador comercial do Governo para fugir das sanções, também famoso como testa-de-ferro de Maduro. De fato, as reformas no sistema de justiça nacional constavam na pauta no México. Agora, o Governo se antecipou em adotá-las sem conciliar com a oposição, para atenuar as suspeitas no TPI.

O Executivo de Maduro se aferra a alguns marcos que testemunham sua mudança. Em 2018, quando o vereador opositor Fernando Albán morreu ao cair do 10º andar da sede do serviço de inteligência, o procurador Saab rapidamente lançou a tese do suicídio. Há cinco meses o funcionário se retratou, admitindo que se tratou de um assassinato, e três anos depois dos fatos ordenou a captura dos agentes que o custodiavam. Nessa mesma declaração, reconheceu como assassinatos os casos do capitão Rafael Acosta Arévalo, morto por tortura, e de Juan Pablo Pernalete, impactado pelo disparo de uma bomba de gás lacrimogêneo nos protestos de 2017.

Outro caso com o que o Governo tenta melhorar sua imagem é o de David Vallenilla, outro jovem morto nas manifestações de quatro anos atrás. No começo de outubro, uma juíza ordenou a absolvição do sargento que atirou nele. A decisão foi alvo de recurso pela família e o Ministério Público, e em tempo recorde o militar foi condenado a 23 anos da prisão.

Em setembro, muito discretamente, também começaram a ser soltos presos políticos como o ex-deputado Gilberto Sojo. Nesse mesmo mês, a Assembleia Nacional, subordinada ao chavismo, ditou sem maiores consultas públicas um pacote de leis que busca encobrir as graves falhas na situação dos direitos humanos no país. Alguns dos avanços legislativos têm a ver com a desmilitarização da Justiça ou a possibilidade de que ONGs de direitos humanos assumam a defesa de quem denunciar alguma violação de suas garantias fundamentais. Uma reforma do Código Penal reduz os prazos judiciais, para acelerar os julgamentos, e limita a três anos o período máximo de prisão sem trâmite em julgado.

“Se a Venezuela fosse um país de leis, estas mudanças legislativas trariam alguma melhora ao sistema de Justiça. Estas modificações não apontam para o enorme paquiderme que não se atrevem sequer a mencionar: que na Venezuela não temos juízes nem imparciais nem independentes, apenas simples funcionários que se limitam a cumprir ordens”, aponta uma análise sobre as reformas de Acesso à Justiça.

Trata-se de uma mudança radical na postura do Governo de Maduro. A pressão pelas acusações no TPI parecem ser sua maior encruzilhada, um terreno onde o chavismo tem pouca capacidade de manobra. Além das consequências jurídicas deste processo, que poderiam demorar, o processo em Haia acirra o cerco diplomático que Caracas tenta derrubar principalmente com a revogação de sanções, o restabelecimento de relações diplomáticas com a União Europeia e uma incipiente abertura comercial com a Colômbia.

Apesar desses esforços, a recente morte do general Raúl Isaías Baduel na prisão, sobre a qual o procurador Saab também antecipou como causa de morte a covid-19 – tese questionadapor sua família – agitou novamente a luta dos detentos políticos. A décima morte de um preso político custodiado pelo Governo ofusca os movimentos com os quais o chavismo procura se reerguer nos fóruns internacionais. Há duas semanas, os familiares de presos políticos protestaram para exigir que oTPI acelere sua decisão sobre a abertura de uma investigação contra Maduro e outros altos funcionários. A visita de Khan gera expectativas.

Florantonia Singer, de Caracas para o EL PAÍS,em 27.10.21

CPI desafia o Brasil a punir Bolsonaro pela gestão insensível à dor e às mortes na pandemia

Aprovação do relatório final, que pede 80 indiciamentos, pressiona autoridades judiciais por punições e acua o presidente, acusado pelos senadores de crime contra a humanidade

O senador Renan Calheiros durante entrevista coletiva no Senado. (Evaristo Sá, AFP)

Depois de quase seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia aprovou seu relatório final por sete votos a quatro, colocando o presidente Jair Bolsonaro no centro de uma gestão frouxa e intencionalmente insensível da pandemia de coronavírus. Os senadores acusam o presidente de ter cometido crime contra a humanidade, e outros oito delitos, entre eles, incitação e propagação da pandemia, além de charlatanismo. Os integrantes da CPI já anteveem um encontro com representantes do Tribunal Penal Internacional para tratar da acusação mais grave.

A CPI sistematizou todos os potenciais crimes, omissões e erros cometidos pela Governo federal no combate à pandemia, em busca de uma suposta imunidade de rebanho. O plano era retomar a economia a qualquer custo, deixando o vírus se espalhar. Bolsonaro foi o principal garoto propaganda da desobediências às regras sanitárias, ao não usar máscaras, promover aglomerações e defender o uso da cloroquina. Além do presidente, outras 77 pessoas e duas empresas foram implicadas por 24 delitos, de charlatanismo a epidemia com resultado morte; de incitação ao crime a corrupção ativa. A lista é longa e já resultou na abertura de 17 procedimentos iniciais em órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas. Senadores e especialistas calculam que milhares de vidas poderiam ter sido poupadas se tivesse havido uma gestão responsável da pandemia.

A comissão parlamentar desnudou um balcão de negócios no Ministério da Saúde, impediu uma compra de 1,6 bilhão de reais da suspeita vacina Covaxin, descobriu esquemas de lobby de empresas Precisa e VTCLog, que tinham contratos com o Governo, e revelou que seres humanos eram usados pelo plano de saúde Prevent Senior e por um médico como cobaias involuntárias de medicamentos como cloroquina e proxalutamida. “Esta comissão parlamentar de inquérito tirou o Brasil do cercadinho e colocou o negacionismo dentro do cercadinho”, sintetizou o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em alusão ao local onde os militantes bolsonaristas costumam se concentrar para ouvir o presidente em frente ao Palácio da Alvorada. O senador Renan Calheiros, (MDB-AL), relator da Comissão, chegou a comparar Bolsonaro ao ditador chileno Augusto Pinochet, e ao comandante Carlos Brilhante Ustra, temido agente da ditadura, que chefiou um centro de tortura de adversários do governo militar.

O destino do relatório está nas mãos do Procurador Geral da República, Augusto Aras, que deve analisar oito crimes comuns atribuídos ao chefe do Executivo, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que vai avaliar se Bolsonaro cometeu o crime de responsabilidade que lhe é atribuído e deveria, portanto, sofrer um processo de impeachment. “A CPI fez bastante barulho, produziu um relatório sério e robusto, mas o presidente ainda tem dois guardiões, Lira e Aras. Tudo o que a CPI fez, agora, depende deles. No mais, o desgaste político de Bolsonaro já foi dado”, destaca o cientista político David Fleischer, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB).

Aras tem 30 dias para dar uma resposta aos senadores. Ele já disse que montará uma espécie de grupo de trabalho formado por procuradores para analisar as sugestões dos parlamentares para, só então, se manifestar. Lira, por sua vez, dificilmente dará andamento a um processo impeachment a menos de um ano da eleição. Como ressaltou Fleischer, portanto, é possível que a grande punição à política sanitária de Bolsonaro nos últimos meses venha das urnas no próximo ano, quando o presidente tentará a reeleição.

As mudanças

Correndo o risco de ver todo seu trabalho ser perdido por um rejeição do relatório pelo plenário da comissão, o relator Renan Calheiros recuou e decidiu apresentar um pedido de indiciamento do governador do Amazonas, o bolsonarista Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde do Estado Marcellus Campêlo pelo delito de prevaricação durante a crise de falta de oxigênio em Manaus. A inclusão de Lima era um pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O governador também responderá por epidemia com resultado morte e por crime de responsabilidade.

Calheiros acrescentou ao relatório outros 12 pedidos de indiciamento nesta terça-feira. No início do dia, o senador alagoano atendeu a um pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e colocou no rol de possíveis culpados pelos erros na pandemia o senador Luz Carlos Heinze (PP-RS). Eles queriam que Heinze fosse indiciado por incitação ao crime pela divulgação de desinformação. Porém, uma intensa negociação com a cúpula do Senado levou à retirada do nome do parlamentar gaúcho, a pedido do próprio Alessandro Vieira, para evitar o constrangimento de envolver um senador da comissão entre os principais responsáveis pela crise que levou a mais de 606.000 mortes no país.

O nome de Heinze foi cogitado para a lista por ele ter propagandeado nos últimos seis meses o uso da cloroquina, entre outros medicamentos do ineficaz kit covid. É um comportamento semelhante ao de Bolsonaro, que foi apontado como o responsável por nove delitos. Heinze seria indiciado por incitação ao crime. “Não se gasta vela boa com defunto ruim. Esta CPI fez um trabalho, prestou um serviço para o Brasil, muitíssimo relevante. Não posso, a esta altura, colocar em risco nenhum pedaço desse serviço por conta de mais um parlamentar irresponsável”, justificou Vieira ao pedir a retirada do nome do colega do documento final.

Os senadores concordaram ainda em solicitar o banimento do presidente das redes sociais, pela insistência em disseminar desinformação. A última delas ocorreu na quinta-feira passada, quando, durante sua live semanal, ele associou a vacina contra coronavírus à infecção por HIV, o que é falso. “A responsabilidade é principalmente desse presidente da República, desse serial killer, que tem compulsão de morte e continua a repetir tudo que fez anteriormente. Agora, com a declaração de que a vacina pode proporcionar AIDS ele demonstra que não tem respeito nenhum pela vida dos brasileiros”, disse Calheiros, que chamou o presidente de homicida. “Bolsonaro agiu como um missionário enlouquecido para matar o próprio povo.”

O vídeo em que Bolsonaro mente sobre a vacina foi retirado do Facebook, do Instagram e do YouTube. Desta última plataforma o presidente ainda foi suspenso por uma semana. A intenção dos senadores opositores ao presidente é que ele sofra a mesma sanção que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, suspenso depois de incentivar a invasão do Capitólio e reincidir diversas vezes na divulgação de fake news.

Parlamentares governistas protestaram contra o relatório aprovado. “É uma peça claramente de vingança, com requintes de crueldade, de ódio, com interesses de poder”, disse o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Já o primogênito do presidente, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), disse que o documento é uma aberração jurídica e minimizou o resultado das apurações. “O maior escândalo que foi levantado aqui é de uma vacina que não foi comprada.”

Com o fim dos trabalhos, os senadores montaram uma espécie de observatório para acompanhar o andamento das denúncias apresentadas. A cúpula da CPI, formada por Randolfe, Renan e pelo presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), tentará conseguir uma agenda com representantes do Tribunal Penal Internacional. A ideia é levar o caso a Haia para que Bolsonaro seja julgado por crime contra a humanidade.

Os senadores Randolfe, Omar e Renan, durante a última reunião da CPI da Pandemia (Adriano Machado / Reuters)

Depois de seis meses de atuação, a Comissão chega ao fim com um projeto de escapar das práticas bárbaras em que o país mergulhou, como discursou o senador Renan Calheiros. “É passada a hora de encerrar esta noite macabra que enluta o país dolorosamente”, concluiu, antes de os senadores fazerem um minuto de silêncio por quem não teve como se defender dos erros e omissões do Governo: os 606.000 mortos pela covid-19.

Afonso Benites, de Brasília, DF e Beatriz Jucá, de Fortaleza, CE, para o EL PAÍS, em 26.10.21.

A última de Bolsonaro

Algumas das mentiras que o presidente conta soariam só ridículas, não fossem tão perigosas no contexto de uma pandemia que já matou mais de 605 mil brasileiros

 O presidente Jair Bolsonaro não é o primeiro mandatário a mentir. Seguramente, não haverá de ser o último. Entretanto, como nenhum outro antes dele, Bolsonaro alçou a desinformação à categoria de método de governo. Distorções de fatos amplamente assimilados como tais ou desinformação da mais desavergonhada têm servido ao presidente da República como instrumentos de mobilização e propaganda eleitoral.

De tão contumazes, por vezes estapafúrdias, algumas das mentiras que Bolsonaro conta soariam apenas ridículas não fossem extremamente perigosas no contexto de uma pandemia que já matou mais de 605 mil brasileiros. No que pode ser classificado como seu mais grave ataque à vacinação contra a covid-19 até agora, Bolsonaro afirmou durante uma live no dia 21 passado – sem apresentar qualquer dado confiável que sustentasse a afirmação – que indivíduos que receberam as duas doses da vacina no Reino Unido estariam “desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rápido do que o previsto”. Do seu jeito peculiar, Bolsonaro afirmou que a vacina contra a covid-19 causa aids. A isso ele se prestou para disseminar dúvidas sobre a segurança das vacinas a pretexto de defender o que entende ser a “liberdade individual” dos cidadãos que não querem receber o imunizante contra o coronavírus. O Comitê de HIV/Aids da Sociedade Brasileira de Infectologia publicou nota desmentindo categoricamente o presidente da República. 

Das duas, uma: ou Bolsonaro não sabia que a associação entre a imunização completa contra a covid-19 e a infecção pelo vírus HIV não tem qualquer fundamento, demonstrando inaceitável ignorância para um presidente da República, ou sabia – e mesmo assim divulgou o embuste para confundir os cidadãos, com objetivos inconfessáveis. Seja como for, Bolsonaro deu a entender que sabia que a tal “informação” seria contestada: “Vou só ler a notícia aqui, não vou comentar. Já falei sobre isso no passado e apanhei muito. Posso ter problemas com a minha live”, disse o presidente. De fato, teve.

Pela primeira vez, o Facebook e o Instagram retiraram o conteúdo da transmissão de Bolsonaro de suas plataformas no dia 24. O presidente não se manifestou sobre a exclusão do vídeo. E nem precisava. A Bolsonaro interessa lançar suas mentiras no ar e deixar que elas ganhem vida própria no submundo das redes sociais.

Muitas dessas mentiras que Bolsonaro e seu “gabinete do ódio” fazem circular ressoam apenas entre os seguidores mais fanáticos do presidente, uma parcela cada vez menor da população, ainda que muito barulhenta. Para o bem do País, o discurso antivacina de Bolsonaro é mal recebido pela população em geral. A cultura vacinal tem raízes profundas no Brasil. O número de cidadãos que têm acorrido aos postos de vacinação fala por si só.

Como mostrou a reportagem do Estado, sempre haverá uma parcela da sociedade que não levará em consideração a verdade factual para formar opinião. Não obstante o diligente trabalho de serviços de checagem como o Estadão Verifica, muitas mentiras e teorias conspiratórias compartilhadas nas redes sociais, por mais absurdas que pareçam, são – e continuarão sendo – levadas a sério por uma parte da população. Quanto a isso pouco há de ser feito, haja vista que aqui se está na esfera das paixões. Já exigir responsabilidade de Bolsonaro no exercício da Presidência é dever inarredável dos Poderes constituídos.

O fato de ter amesquinhado o cargo que ocupa não exime Bolsonaro de ser chamado às falas por seus atos e palavras, ao contrário. Em boa hora, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu à CPI da Covid que envie ao Supremo Tribunal Federal uma compilação das falsas alegações de Bolsonaro sobre as vacinas ditas em suas lives, a fim de que constem no inquérito que tramita na Corte sobre a disseminação de notícias falsas.

Não há registro de um chefe de Estado e de governo que tenha degradado a força da palavra da Presidência da República de forma irreparável como logrou Bolsonaro. Quase nada do que ele diz ou escreve é digno da confiança dos cidadãos que não têm por hábito brigar com a realidade. Mas até para um mitômano como ele há limites que não podem ser ultrapassados impunemente.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, em 26 de outubro de 2021

Eduardo Leite se perfila como candidato pacificador enquanto desafia João Doria no ninho tucano

Governadores disputam prévia do PSDB, que serão definidas em novembro. Gaúcho aponta fraude na busca pela vaga do seu partido, que abre espaço para construir a candidatura de terceira via

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, durante entrevista nesta segunda-feira. (Foto: Gustavo Rampini).

O PSDB está em intensa campanha pelas prévias do partido que serão definidas entre os dias 21 e 28 de novembro (se houver segundo turno), para começar a construir a ansiada terceira via pela presidência da República. Os tucanos apostam que há uma avenida aberta entre os eleitores que não querem votar na reeleição do presidente Jair Bolsonaro nem na volta do ex-presidente Lula da Silva, líderes nas pesquisas até agora. Assim, o partido de centro, que já oscilou à esquerda e à direita, aposta em seus quadros mais destacados durante a pandemia. De um lado, o governador de São Paulo, João Doria Jr, visto com favoritismo inicialmente por seu esforço para trazer a vacina contra a covid-19 para o Estado paulista, a despeito da resistência do Governo Bolsonaro.

De outro, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, elogiado por ter colocado em dia o pagamento de salários atrasados de servidores ao longo do seu mandato, e por ter dado curso a privatizações de companhias locais para sanear as finanças do Estado. O gaúcho, de 36 anos, que já foi prefeito de Pelotas, anuncia que pretende ser o polo “pacificador” de uma eleição que, segundo ele, vive dois extremos com Lula e Bolsonaro. “Não podemos ter uma terceira via de polarização”, disse ele nesta segunda em entrevista ao programa Amarelas Onair, da revista Veja, do qual o EL PAÍS participou.

Por fora, corre o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, mas que fica na rabeira na peleja entre os dois primeiros. Tanto Leite como Doria estão confiantes de suas vitórias pela vaga de candidato tucano. Se Leite é um rosto novo na política nacional —e, portanto com uma imagem menos desgastada—, Doria conquistou o capital político de ter liderando o movimento dos governadores pela vacina enquanto Bolsonaro bloqueava o intento.

Cordiais mutuamente em aparições públicas, os dois governadores vivem um embate forte nos bastidores em busca dos votos de lideranças e filiados tucanos. Correligionário de Leite acusam um grupo de prefeitos recém-convertidos ao PSDB de jogo desleal ao querer votar mesmo tendo migrado para o partido em julho, após o prazo permitido, de 31 de maio. São 92 prefeitos mais alinhados a Doria, que estariam na pendenga. “É um questão que precisa ser apurada. Há farta documentação que apresenta a filiação [desses prefeitos] a partir de 20 de julho”, disse Leite nesta segunda.

O governador gaúcho não descarta a judicialização das prévias se os votos desse grupo forem contados. Doria, por sua vez, já disse que essa questão diz respeito ao diretório nacional, mantendo distância das acusações de fraude. Apesar das bicadas, os dois concorrentes pisam em ovos para tecer críticas um ao outro, para não inflamar (ainda mais) os ânimos no partido. “Prefiro acreditar que não foi uma ação direta do governador, mas eventualmente alguém que quis mostrar serviço a revelia do candidato [Doria]”, segue ele, que vê em sua gestão e na administração de São Paulo dois trunfos importantes para a corrida eleitoral. “Mas temos estilos diferentes. Doria vai para um tipo de enfrentamento e desqualificação de seus adversários”, diz Leite, que se vê numa linha de “construção” em vez de “destruição e eliminar quem pensa diferente”.

Tanto ele, como Doria, correm o país em busca de apoio dentro e fora do partido para serem chancelados para a terceira via. Nas pesquisas, entretanto, Doria encara uma rejeição maior que seu colega por manobras passadas, jamais esquecidas pelo eleitor. Eleito prefeito da cidade de São Paulo em 2016, abandonou a prefeitura 1 ano e 3 meses depois para concorrer ao governo do Estado, traindo não só os eleitores, mas seu padrinho no tucanato, o ex-governador Geraldo Alckmin, quando mostrou disposição para flertar com a vaga à presidência. Voltou atrás, mas a rusga já estava posta. O assunto persegue Doria até os dias de hoje, como mostrou um vídeo que circulou nas redes sociais nesta segunda.

Leite, por sua vez, tem menos de 40 anos e a estampa sob medida para um público de classe média e alta do Sul e Sudeste —e para o mercado financeiro. Seguindo a cartilha das privatizações e da gestão austera, coloca as reformas tributária e administrativa como prioridades para o primeiro ano de um eventual Governo. Mas aposta em conciliar o fiscal e o social. “Precisamos focar na redução da desigualdade e do desmatamento [da Amazônia]”, defende ele.

Terceira via

Seja quem for vitorioso na disputa tucana, terá pela frente o pesado desafio de superar os demais candidatos à terceira via. O número de potenciais candidatos se multiplica à medida que a campanha eleitoral se aproxima — na verdade, ela já está posta. A última novidade é a chegada do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que deixará o DEM para se filiar ao PSD, presidido por Gilberto Kassab. Nas próximas semanas, é a vez do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, que deve se filiar ao Podemos, completando mais de 10 nomes disputando a fatia entre Lula e Bolsonaro. Segundo Andrei Roman, CEO do Atlas Político, esse porcentual já esteve em 28% há algumas semanas, mas o número caiu um pouco. A fragmentação de nomes prejudica essa terceira via. Uma projeção da Atlas mostra, por exemplo, que Moro tiraria bons votos de Eduardo Leite.

O gaúcho, porém, diz ver com cautela as pesquisas neste momento. “A eleição ainda não está na mesa das famílias, no ambiente de trabalho. Está entre nós, políticos, a crítica especializada, não entre a população que está preocupada com pandemia, com preço do gás, alimento...”. Leite bate frontalmente com os dois líderes das pesquisas, mas uma pergunta o persegue, por ter votado no passado em Bolsonaro. Em entrevista ao UOL, na última semana, ele afirmou que não se sentia culpado pela eleição do presidente. “Vamos colocar a responsabilidade nas dezenas de milhões de brasileiros que votaram no Bolsonaro?”, questionou.

Carla Jiménez, de São Paulo para o EL PAÍS, em 26.1021

Quem são os 80 alvos de pedidos de indiciamento do relatório final da CPI da Pandemia

Nova versão do documento foi apresentada pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) após inclusão de nomes a pedido dos parlamentares. 

O presidente da comissão Omar Aziz (PSD-AM), ao centro, conversa com o vice Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o relator Renan Calheiros (MDB-AL). (Adriano Machado / Reuters)

A CPI da Pandemia apresentou nesta terça, 26 de outubro, uma nova versão de seu relatório, contemplando pedidos de senadores para a inclusão de novos nomes em relação ao texto lido na semana passada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O novo documento amplia de 68 para 80 o número de possíveis indiciamentos por crimes relacionados à gestão da crise da covid-19 no Brasil, que já matou mais de 600.000 pessoas. A lista inclui pessoas e empresas.

O presidente Jair Bolsonaro continua sendo o principal alvo dos senadores. Entre os novos nomes estão o do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o de seu então secretário da saúde, Marcellus Campêlo. No texto, Calheiros argumenta que houve “falta de zelo e seriedade do governador Wilson Lima e do Secretário de Saúde Marcellus Campêlo com a coisa pública, comportamento esse que resultou na morte de milhares de pessoas no Estado do Amazonas”. O senador bolsonarista Luiz Carlos Heinze (PP-RS) também chegou a ser incluído por ter defendido reiteradamente ao longo dos seis meses de trabalho da comissão remédios sem eficácia para a covid-19, mas seu nome foi retirado da lista horas depois.

O relatório da CPI vai à votação ainda nesta terça. Para ter efeito prático, o texto aprovado ainda precisa ser enviado para autoridades como a Polícia Federal, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República, a quem cabe investigar e apresentar denúncias.

Veja os alvos dos 80 pedidos de indiciamento:

Segundo a mais recente versão do relatório da CPI da Pandemia

1) JAIR MESSIAS BOLSONARO

2) EDUARDO PAZUELLO – Ex-Ministro da Saúde

3) MARCELO ANTÔNIO C. QUEIROGA LOPES – Ministro da Saúde

4) ONYX DORNELLES LORENZONI – Ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República

5) ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO – Ex-ministro das Relações Exteriores

6) WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Ministro-chefe da Controladoria Geral da União

7) ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO – Ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde

8) MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO – Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

9) ROBERTO FERREIRA DIAS – Ex-diretor de logística do Ministério da Saúde

10) CRISTIANO ALBERTO HOSSRI CARVALHO – Representante da Davati no Brasil

11) LUIZ PAULO DOMINGUETTI PEREIRA – Representante da Davati no Brasil

12) RAFAEL FRANCISCO CARMO ALVES – Intermediador nas tratativas da Davati

13) JOSÉ ODILON TORRES DA SILVEIRA JÚNIOR – Intermediador nas tratativas da Davati

14) MARCELO BLANCO DA COSTA – Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati

15) EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES – Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa

16) TÚLIO SILVEIRA – Consultor jurídico da empresa Precisa

17) AIRTON ANTONIO SOLIGO - Ex-assessor especial do Ministério da Saúde

18) FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO – Sócio da empresa Precisa

19) DANILO BERNDT TRENTO - Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa

20) MARCOS TOLENTINO DA SILVA – Advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank

21) RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS – Deputado Federal

22) FLÁVIO BOLSONARO – Senador da República

23) EDUARDO BOLSONARO – Deputado Federal

24) BIA KICIS – Deputada Federal

25) CARLA ZAMBELLI – Deputada Federal

26) CARLOS BOLSONARO – Vereador da cidade do Rio de Janeiro

27) OSMAR GASPARINI TERRA – Deputado Federal

28) FÁBIO WAJNGARTEN – ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal

29) NISE HITOMI YAMAGUCHI – Médica participante do gabinete paralelo

30) ARTHUR WEINTRAUB - ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo

31) CARLOS WIZARD MARTINS – Empresário e e participante do gabinete paralelo

32) PAOLO MARINHO DE ANDRADE ZANOTTO – biólogo e participante do gabinete paralelo

33) ANTÔNIO JORDÃO DE OLIVEIRA NETO – biólogo e participante do gabinete paralelo

34) LUCIANO DIAS AZEVEDO – Médico e participante do gabinete paralelo

35) MAURO LUIZ DE BRITO RIBEIRO – Presidente do Conselho Federal de Medicina

36) WALTER SOUZA BRAGA NETTO – Ministro da Defesa e Ex-Ministro Chefe da Casa Civil

37) ALLAN LOPES DOS SANTOS – Blogueiro suspeito de disseminar fake news

38) PAULO DE OLIVEIRA ENEAS – Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news

39) LUCIANO HANG – Empresário suspeito de disseminar fake news

40) OTÁVIO OSCAR FAKHOURY – Empresário suspeito de disseminar fake news

41) BERNARDO KUSTER – Diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake news

42) OSWALDO EUSTÁQUIO – Blogueiro suspeito de disseminar fake news

43) RICHARDS POZZER – Artista gráfico supeito de disseminar fake news

44) LEANDRO RUSCHEL – Jornalista suspeito de disseminar fake news

45) CARLOS JORDY– Deputado Federal

46) FILIPE G. MARTINS – Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República

47) TÉCIO ARNAUD TOMAZ – Assessor especial da Presidência da República

48) ROBERTO GOIDANICH - Ex-presidente da FUNAG

49) ROBERTO JEFFERSON – Político suspeito de disseminar fake News

50) HÉLCIO BRUNO DE ALMEIDA - presidente do Instituto Força Brasil

51) RAIMUNDO NONATO BRASIL – Sócio da empresa VTCLog

52) ANDREIA DA SILVA LIMA – Diretora-executiva da empresa VTCLog

53) CARLOS ALBERTO DE SÁ - Sócio da empresa VTCLog

54) TERESA CRISTINA REIS DE SÁ - Sócia da empresa VTCLog

55) JOSÉ RICARDO SANTANA – Ex-secretário da Anvisa

56) MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA – Lobista

57) DANIELLA DE AGUIAR MOREIRA DA SILVA – Médica da Prevent Senior

58) PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIOR – Diretor-executivo da Prevent Senior

59) PAOLA WERNECK – Médica da Prevent Senior

60) CARLA GUERRA - Médica da Prevent Senior

61) RODRIGO ESPER - Médico da Prevent Senior

62) FERNANDO OIKAWA - Médico da Prevent Senior

63) DANIEL GARRIDO BAENA – Médico da Prevent Senior

64) JOÃO PAULO F. BARROS – Médico da Prevent Senior

65) FERNANDA DE OLIVEIRA IGARASHI – Médica da Prevent Senior

66) FERNANDO PARRILLO - Dono da Prevent Senior

67) EDUARDO PARRILLO - Dono da Prevent Senior

68) FLÁVIO ADSUARA CADEGIANI – Médico que fez estudo com proxalutamida

69) WILSON MIRANDA LIMA – Governador do Estado do Amazonas

65) FERNANDA DE OLIVEIRA IGARASHI – Médica da Prevent Senior

66) FERNANDO PARRILLO - Dono da Prevent Senior

67) EDUARDO PARRILLO - Dono da Prevent Senior

68) FLÁVIO ADSUARA CADEGIANI – Médico que fez estudo com proxalutamida

69) WILSON MIRANDA LIMA – Governador do Estado do Amazonas

70) MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO – Secretário Estadual de Saúde do Estado do Amazonas à época

71) HEITOR FREIRE DE ABREU – ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil e ex-coordenador Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19

72) MARCELO BENTO PIRES – Assessor do Ministério da Saúde

73) ALEX LIAL MARINHO – ex-Coordenador de logística do Ministério da Saúde

74) THIAGO FERNANDES DA COSTA - Assessor técnico do Ministério da Saúde

75) REGINA CÉLIA OLIVEIRA – Fiscal de Contrato no Ministério Da Saúde

76) HÉLIO ANGOTTI NETTO – Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde

77) JOSÉ ALVES FILHO – Dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic

78) AMILTON GOMES DE PAULA – Vulgo Reverendo Amilton, representante Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah) que, apesar do nome, é uma entidade privada e não é ligada ao governo federal

79) PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA.

80) VTC OPERADORA LOGÍSTICA LTDA

Publicado originalmente pelo EL PAÍS, em 26.10.21

Brasil perde uma livraria a cada três dias.

País tem uma loja de livros a cada 96 mil habitantes – muito longe da proporção que a Unesco considera ideal, uma a cada 10 mil. "Resistentes", pequenos livreiros apostam em nichos para sobreviver nesse mercado.

Banca Tatuí, em São Paulo, se preocupa em ter um catálogo de qualidade de pequenas editoras.

"Parece um chavão, mas manter uma livraria hoje no Brasil é um ato de resistência. Não é fácil." Em tom de desabafo, a frase dita pelo livreiro, editor e escritor João Varella resume bem a situação das casas do ramo que existem hoje no Brasil. Ele próprio é um dos que nadam contra o fluxo: em 2014, ele abriu a Banca Tatuí, em São Paulo, e quatro anos mais tarde, quase em frente, a Sala Tatuí.

Enquanto isso, os números que já não eram bons só pioraram. De tempos em tempos, sem periodicidade fixa, a Associação Nacional de Livrarias (ANL) faz um levantamento de quantas lojas de livro existem no país. Em 2014 eram 3.095, hoje são 2.200. Significa que, no Brasil, uma livraria encerra suas atividades a cada três dias, em média.

De acordo com Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o adequado é que haja uma livraria para cada 10 mil habitantes. No Brasil, há uma a cada 96 mil. "Temos um déficit gigantesco com relação ao número ideal que seria algo em torno de 20 mil livrarias", admite Bernardo Gurbanov, presidente da ANL.

"A formação de leitores depende mais de adequadas políticas públicas nos âmbitos da educação e da cultura do que das ações da sociedade civil", acredita ele. "Lamentavelmente, os índices que medem o desempenho escolar e os hábitos de leitura demonstram que estamos diante de um enorme fracasso institucional no que diz respeito à formação de leitores. Uma verdadeira tragédia nacional. Soma-se a isso a histórica fratura social e econômica que sofre a sociedade brasileira, fruto da desigual distribuição de renda."

Paa Gurbanov, a redução no número de livrarias no Brasil é consequência da recessão econômica e da mudança nos hábitos de consumo, após a consolidação "das novas tecnologias que possibilitaram a intensificação do comércio on-line". Sim, essa queda acentuada não necessariamente significa que o consumo de livros está ainda menor, mas também que as livrarias ganharam concorrentes de peso – as grandes plataformas de varejo digital.

Os concorrentes são ".com"

Todo esse contexto fez com que uma figura acabasse sendo valorizada por determinados nichos culturais: a do pequeno livreiro, como João Varella, capaz de indicar títulos sob medida para seu público e atender de forma calorosa, personalizada. O presidente da ANL observa que, em um cenário de fechamento de casas do ramo, é esse tipo de livraria que não só resiste, como ganha importância.

Aberta em março de 2020, Livraria Páginas se autointitula "a menor e mais charmosa" de Belo Horizonte

É o caso também da Livraria Páginas, que se autointitula "a menor e mais charmosa" de Belo Horizonte. Aberta em março de 2020, ela nasceu com a proposta de ser "uma livraria de bairro". "A maioria [dos consumidores] compra dos gigantes. O que fazemos é oferecer um atendimento personalizado. Temos um Instagram ativo com dicas literárias e fazemos lives com autores. Atendemos também com delivery. Receber bem e criar uma clientela fidelizada é o nosso propósito", diz a escritora e jornalista Leida Reis, fundadora da livraria.

Varella conta que na Banca Tatuí a preocupação está em ter um catálogo de qualidade de pequenas editoras, "que não chegam à Amazon, principalmente". "O espaço físico traz uma experiência diferente, um vendedor que entende de publicações e pode dialogar com o leitor, apontar, provocar, dizer o que ler e o que não ler. No fim das contas, o livro arma uma briga contra esse mundo algoritmizado", filosofa ele.

"A gente não tem muito como concorrer [com as gigantes do comércio eletrônico], por isso a gente afirma outro mundo: o mundo que elas não oferecem, que é o mundo do olho no olho e das muitas dimensões de vivências que uma livraria de rua oferece", argumenta o livreiro Eduardo Ribeiro da Luz Fernandes, da Livraria Casa da Árvore, aberta no ano passado no Rio de Janeiro.

"Para isso, também é preciso atacar nichos onde as pessoas são mais conscientes desse processo. Se a gente entrar na lógica de trabalhar com os mais vendidos, não temos como sobreviver."

Aposta é no pequeno livreiro, como João Varella, da Sala Tatuí (foto), capaz de indicar títulos sob medida para seu público e atender de forma calorosa

Pequenos catálogos, com curadoria

Quando voltou ao Brasil, após viver na Holanda, Carolina de Albernaz Nesi lamentou o fato de sua cidade, Vinhedo, no interior paulista, não contar com nenhuma livraria. "Todas haviam fechado", relata.

Ao longo de um ano ela fantasiou e planejou como abrir um negócio do tipo – na Europa, ela havia criado uma livraria voltada a expatriados na cidade de Delft, onde vivia.

Em maio deste ano, finalmente a Duli Delft abriu as portas em Vinhedo. Para atrair a freguesia, ela aposta em um catálogo pequeno, mas bem selecionado. E alguns itens complementam a ideia do livro – de chocolates a vinhos. "Meu propósito era criar uma experiência para aqueles que frequentam a Duli", conta. "Nosso títulos promovem a curiosidade, a cultura e o conhecimento."

Em meio a tantas plataformas on-line, Nesi afirma que "comprar numa pequena livraria passa a ser uma escolha do cliente, que sabe claramente qual é o valor agregado de entrar naquela livraria específica".

A livraria Duli Delft, em Vinhedo, aposta em um catálogo pequeno, mas bem selecionado

No fundo, o que esses livreiros apostam é numa consciência do consumidor – da mesma maneira que há espaço, afinal, para aqueles que escolhem alimentos mais sustentáveis nas gôndolas do supermercado ou preferem adquirir comida diretamente do produtor.

"A gente tenta acessar um público mais consciente, que entende que comprar no conforto de casa, com um preço muito baixo, pode ter consequências terríveis para o mercado editorial", comenta o livreiro Fernandes, da Casa da Árvore.

 "Além disso, sempre procuramos a persuasão positiva, com campanhas do tipo 'vem pra livraria' e 'viva a livraria de rua'", completa. "O importante é reforçar a ideia de que a compra consciente é uma maneira de manter os pequenos comércios vivos."

Nessas histórias, tem também uma pitada de idealismo – e muito amor pelos livros. Fernandes costuma dizer que visitar uma livraria de rua é uma experiência tão subjetiva quanto abrir um livro físico. "Algo que não existe em outros suportes", defende.

"Uma livraria independente não deixa ninguém rico, obviamente. Mas traz muitas experiências interessantes e aponta um caminho mais humano para a cidade", argumenta Fernandes. "Vale a pena manter uma livraria para mostrar que tipo de sociedade queremos construir."

Deutsche Welle Brasil, em 26.10.21

Eduardo Leite disse para a Veja que a homofobia de Jair Bolsonaro denota alguma incerteza sobre sua própria sexualidade:

“É uma fixação curiosa e, no mínimo, instigante. É uma fixação. A todo momento a piadinha, a todo momento uma brincadeira homofóbica, que denota e gera até especulação de algum tipo de incerteza ou de algum tipo de problema pessoal. 

Foto: Ana Maria Campos / O Antagonista

"Eu não quero fazer especulações. Mas a fixação no assunto gera, sem dúvida nenhuma, alguma especulação sobre… Eu entendo, uma pessoa é de outro tempo, de outro tipo de formação, que tenha suas próprias crises, suas próprias dificuldades”.

Em seguida, ele acrescentou:

“Estamos cansados de ver políticos que se apresentam de um jeito e depois a gente descobre que são outra coisa”, afirmou. “O importante é que para mim é algo bem resolvido e eu me apresento por inteiro. Se alguém tem algo a esconder, pior, com rachadinhas, com mensalão do outro lado, com petrolão, com superfaturamento de vacinas na aquisição. A esconder têm eles. Eu não tenho nada a esconder. Minha vida pessoal não deveria ser alvo de debate público. Mas, se é para ser, eu me apresento por inteiro. Não escondo nada.”

Publicado originalmente por O Antagonista, em 26.10.21.

CPI da Covid: o que pode acontecer com Bolsonaro após a divulgação do relatório

As suspeitas de crime comum serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará uma possível denúncia criminal contra Bolsonaro.

 Já as de crime de responsabilidade vão para análise da Câmara dos Deputados, para possível abertura de processo de impeachment. 

Por fim, as acusações de crimes contra a humanidade serão enviadas ao Tribunal Penal Internacional (TPI), onde o presidente poderia sofrer um processo.

CPI investigou atos e omissões do governo Bolsonaro durante a pandemia (Reuters)

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, apresentado na semana passada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), recomenda que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado e, eventualmente, responsabilizado em três frentes devido à gestão do seu governo na pandemia de coronavírus: por crimes comuns, por crimes de responsabilidade e por crimes contra a humanidade.

O relatório está sendo votado nesta terça (26/10) pelo Senado. Caso ele seja aprovado pela maioria da comissão, essas acusações contra o presidente serão analisadas em três órgãos.

As suspeitas de crime comum serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará uma possível denúncia criminal contra Bolsonaro. Já as de crime de responsabilidade vão para análise da Câmara dos Deputados, para possível abertura de processo de impeachment. Por fim, as acusações de crimes contra a humanidade serão enviadas ao Tribunal Penal Internacional (TPI), onde o presidente poderia sofrer um processo.

No entanto, juristas ouvidos pela BBC News Brasil consideram que os três caminhos oferecem obstáculos hoje para que o presidente de fato venha a ser punido por possíveis crimes durante a pandemia de coronavírus, doença que já matou mais de 600 mil pessoas no Brasil desde março de 2020.

Durante viagem ao Ceará, enquanto Calheiros lia seu relatório na CPI, Bolsonaro negou qualquer responsabilidade nas mortes.

"Como seria bom se aquela CPI tivesse fazendo algo de produtivo para nosso Brasil. Tomaram tempo de nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários", criticou o presidente.

"Nada produziram, a não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós. Mas sabemos que não temos culpa de absolutamente nada, fizemos a coisa certa desde o primeiro momento", disse ainda.

Entenda a seguir o que pode acontecer concretamente contra o presidente, caso o relatório seja aprovado pela maioria da CPI, nos três tipos de crimes que Bolsonaro é citado no texto de Calheiros.

1) Acusações de crimes de responsabilidade

Calheiros ressalta em seu relatório que, entre os crimes de responsabilidade previstos na legislação brasileira, está o ato de atentar contra o exercício dos direitos sociais e contra a probidade na administração.

Além disso, ele destaca que o direito à saúde é previsto como um dos direitos sociais no artigo 6º da Constituição, enquanto o artigo 196 estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

Relatório de Renan Calheiros ainda precisa ser aprovado por maioria da CPI; votação ocorre na próxima semana. (Ag. Senado)

Na avaliação de Calheiros, porém, a investigação da CPI mostrou que a gestão de Bolsonaro agiu em sentido contrário: ao invés de proteger a vida dos brasileiros da covid-19, o presidente teria contribuído para o agravamento da pandemia ao demorar a comprar vacinas, incentivar o uso de medicamentos sem comprovação científica, promover aglomerações, entre outras posturas.

"A minimização constante da gravidade da covid-19, a criação de mecanismos ineficazes de controle e tratamento da doença, com ênfase em protocolo de tratamento precoce sem o aval das autoridades sanitárias, o déficit de coordenação política, a falta de campanhas educativas sobre a importância de medidas não farmacológicas, o comportamento pessoal contra essas medidas, e, por fim, a omissão e o atraso na aquisição de vacinas e a contratação de cobertura populacional baixa do consórcio da OMS foram algumas das condutas do Chefe do Poder Executivo Federal que incontestavelmente atentaram contra a saúde pública e a probidade administrativa", diz trecho do relatório.

Apesar das duras acusações do relator, porém, hoje parece pouco provável que elas gerem abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro. O único que pode iniciar esse procedimento é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que atualmente mantém boa relação com presidente.

E, a partir dessa aliança com Lira, o Palácio do Planalto construiu uma base de apoio entre os deputados do chamado Centrão (siglas de centro-direita de comportamento mais fisiológico), sustentada pela distribuição de cargos para indicados desses parlamentares e pelo envio de verbas federais para investimentos em seus redutos eleitorais. Com isso, hoje o presidente parece reunir o mínimo de 172 votos na Câmara necessários para barrar a aprovação de um processo de impeachment.

Outro elemento que reduz as chances desse processo ser iniciado é o fato de os protestos de rua realizados ao longo desse ano pedindo a cassação do presidente não terem reunidos um público tão grande quantos os atos que pressionaram pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.

Já as pesquisas de opinião têm indicado que o governo Bolsonaro é reprovado pela maioria da população, mas ainda é bem avaliado por cerca de um terço dos brasileiros — patamar de aprovação superior ao que Dilma tinha quando foi cassada.

2) Acusações de crimes comuns

Para Calheiros, as condutas de Bolsonaro também podem ser enquadradas em sete crimes comuns, previstos no Código Penal.

São eles: epidemia com resultado de morte (por suspeita de propagar o vírus); infração de medida sanitária preventiva (por realizar aglomerações e não usar máscara); charlatanismo (devido ao incentivo de uso de medicamentos sem eficácia), incitação ao crime (por incentivar aglomeração e o não uso de máscara); falsificação de documento particular (por ter apresentado uma falsificação como sendo um documento oficial do Tribunal de Contas da União que provaria haver um excesso na contabilização de mortes por covid-19); emprego irregular de verbas públicas (por uso de recursos públicos na compra de medicamentos ineficazes); e prevaricação (por supostamente não ter mandado investigar denúncias de corrupção na compra de vacinas).

Caso o relatório seja aprovado, os elementos que baseiam essas acusações serão encaminhadas à PGR, pois o procurador-geral da República, Augusto Aras, é a única autoridade que pode apresentar uma denúncia criminal contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Aras é visto como aliado de Bolsonaro e hoje parece improvável que o denuncie, já que a PGR tem arquivado diversas queixas-crimes que já foram apresentadas solicitando a investigação criminal de Bolsonaro por sua conduta na pandemia.

A PGR, por exemplo, já arquivou pedido de investigação devido ao não uso de máscara por entender que isso configura infração administrativa, sujeita a multa, e não um crime.

O órgão também recusou pedido de investigação por causa das aglomerações provocadas pelo presidente. Segundo a PGR, Bolsonaro só poderia ser processado por disseminar coronavírus se estivesse contaminado com a doença e contrariasse ordem médica para se isolar.

Protesto em Brasília contra as mais de 600 mil mortes por covid (Reuters)

Por outra lado, a PGR já abriu inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou ao não tomar providências após ser informado pelo deputado Luiz Miranda (DEM-DF) de supostas ilegalidades no contrato para compra da vacina indiana Covaxin. A investigação está em andamento.

Quanto a suspeitas de crimes pelo incentivo de Bolsonaro ao chamado "tratamento precoce" (uso de medicamentos sem eficácia contra covid-19), Aras informou ao STF em junho que havia iniciado uma apuração preliminar para avaliar a abertura de investigação. Críticos de Aras, porém, o acusam de usar esse tipo de procedimento para responder a pressões para investigar Bolsonaro sem de fato adotar medidas concretas contra o presidente.

Para o criminalista Pierpaolo Bottini, professor da Universidade de São Paulo (USP), é difícil cravar que Aras não dará qualquer encaminhamento as acusações do relatório da CPI.

"Não é só uma avaliação política, tem uma avaliação jurídica que ele terá que fazer. Ele vai ter que motivar (justificar juridicamente) seja qual for a decisão dele. Se tiver muito subsídio (sustentando as acusações), também é difícil ele deixar de dar qualquer encaminhamento", acredita.

Segundo Bottini, há um outro caminho jurídico para Bolsonaro ser denunciado no STF. Em caso de omissão da PGR, ou seja, se o órgão demorar para dar alguma resposta ao relatório da CPI, as próprias vítimas da pandemia poderiam processar o presidente por meio de uma ação penal privada subsidiária da pública.

A Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) disse à BBC News Brasil que de fato analisa essa possibilidade. A organização apresentou em junho à PGR um pedido de investigação contra Bolsonaro, mas a análise desse pedido tem transcorrido em sigilo e a própria Avico enfrenta dificuldades para obter informações sobre seu andamento.

Eventual apresentação de uma ação contra Bolsonaro pelas vítimas da pandemia seria algo inédito. Segundo Bottini, provavelmente o STF faria uma primeira avaliação de admissibilidade (decidir se a ação está dentro dos requisitos jurídicos necessários) e depois encaminharia a denúncia para análise da Câmara dos Deputados.

O professor ressalta que a Constituição só permite que o Presidente da República seja processado após aval de 342 deputados (mesmo número necessário para abertura de um processo de impeachment).

3) Acusações de crimes contra a humanidade

Calheiros também defende em seu relatório que Bolsonaro seja investigado no Tribunal Penal Internacional (TPI), Corte sediada em Haia, na Holanda, que julga graves violações de direitos humanos, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

No entanto, são poucas as denúncias recebidas pelo Tribunal que de fato geram investigações - e, quando isso ocorre, os casos se alongam por muitos anos, explicou à BBC News Brasil o juiz criminal e professor da USP Marcos Zilli, estudioso do funcionamento do Tribunal Penal Internacional.

Em tese, diz ele, o TPI pode condenar criminosos a penas de 30 anos de prisão e até a prisão perpétua, mas essas punições máximas nunca foram aplicadas pela Corte.

A intenção inicial de Calheiros era acusar o presidente de crime de genocídio contra populações indígenas, mas essa ideia foi abandonada devido à oposição de outros membros da CPI. Com isso, a proposta do relator é enviar ao TPI duas acusações de crimes contra a humanidade por parte do presidente.

Esses crimes estão previstos no Tratado de Roma, incorporado ao direito brasileiro desde setembro de 2002.

Uma das acusações propostas por Calheiros sustenta que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade a praticar "ato desumano que afete gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental". Isso teria ocorrido, segundo o senador, quando vidas humanas foram usadas como "cobaias" em estudos fraudulentos para aplicação de tratamentos sem eficácia contra covid-19.

Ele cita, por exemplo, a promoção do "tratamento precoce" pelo Ministério da Saúde durante a crise de falta de oxigênio em Manaus, no início de 2021. Outro argumento usado pelo senador foi o uso em massa de hidroxicloroquina pelo plano de saúde Prevent Senior. Resultados de um suposta pesquisa da empresa atestando a eficácia do remédio contra covid foram divulgados por Bolsonaro - no entanto, o estudo não havia sido autorizado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e ex-médicos da Prevent Senior acusaram o plano de fraudar os resultados.

A outra acusação é de crime contra a humanidade devido à postura do governo Bolsonaro em relação aos povos indígenas. O relatório destaca a decisão do STF de determinar em julho de 2020 a adoção de um plano emergencial pelo governo de apoio a essas populações durante a pandemia "diante das muitas falhas na política de enfrentamento à pandemia junto aos povos indígenas e da preocupação com a rápida interiorização da doença, que prenunciavam um desastre".

Ainda segundo o parecer de Calheiros, "esta CPI identifica o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro como o responsável máximo por atos e omissões intencionais que submeteram os indígenas a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição dessa parte da população, que configuram atos de extermínio, além de privação intencional e grave de direitos fundamentais em violação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividade em causa, que configura atos de perseguição".

O relatório final da CPI da covid foi lido no Senado nesta quarta-feira (Ag. Senado)

Segundo o professor Marcos Zilli, essas acusações, caso sejam realmente apresentadas pela CPI ao TPI, passarão por um longo processo de análise e não necessariamente vão gerar investigações internacionais contra o presidente brasileiro.

Todas as representações criminais feitas ao TPI são analisadas pela Procuradoria da Corte, órgão responsável por realizar investigações de forma independente. Um filtro inicial da procuradoria descarta casos em que os crimes denunciados claramente não são de competência do Tribunal.

Se a representação passar dessa etapa, ela é submetida a um exame preliminar, em que a Procuradoria avalia a presença dos elementos necessários à instauração de uma investigação formal. Nesse momento, é analisado, por exemplo, a gravidade dos crimes apontados na representação e se há omissão da Justiça nacional em apurar esses delitos.

"A experiência que nós temos no Tribunal Penal Internacional revelam que os casos demandam muitos anos de investigação, caso uma investigação seja instaurada, e muitos anos de processo também, caso o processo seja aberto", explica Zilli.

Na sua avaliação, a acusação envolvendo populações indígenas é a que teria mais potencial de prosperar no TPI, devido ao contexto mais amplo de ações da gestão Bolsonaro relacionadas a esses povos, como a redução da proteção aos seus territórios e falas recorrentes do presidente defendendo a exploração econômica das terras indígenas.

O TPI, inclusive, já recebeu algumas acusações contra Bolsonaro, envolvendo tanto os povos indígenas como a conduta na pandemia. Por enquanto, apenas uma relacionada aos indígenas, apresentada em 2019, avançou para a etapa de análise preliminar pela procuradoria.

Mariana Schreiber - @marischreiber, de Brasília, DF, para a BBC News Brasil. Texto atualizado em 26.10.21.

Escalada eleitoreira de Bolsonaro balança Guedes no cargo e ameaça implodir a economia brasileira

Ministro da Economia nega que tenha pedido demissão e diz que licença para furar o teto “não altera os fundamentos fiscais da economia”, mas não convenceu o mercado financeiro

Jair Bolsonaro ao lado de Paulo Guedes durante entrevista coletiva nesta sexta-feira. (Evaristo Sá / AFP)

As palavras de Paulo Guedes já não trazem mais alento aos seus antigos companheiros do mercado financeiro. O ministro da Economia enfrenta a pressão de seus pares após o Governo anunciar que vai furar o teto de gastos para financiar o novo programa Auxílio Brasil e ajudar caminhoneiros diante da alta dos combustíveis. Desta vez, o mercado não parece disposto a perdoar a quebra do pacto de apoio firmado com Bolsonaro ainda no período pré-eleitoral, no qual o então candidato se comprometia a não mexer na regra que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior. Um divórcio lento e penoso para o país foi posto em curso, e, não por acaso, logo antes de um novo ano eleitoral.

Em mais um dia nervoso, a Bolsa de Valores de São Paulo conseguiu reverter perdas maiores e fechou em queda de 1,34%, a 106.296 pontos. Esse é o pior resultado desde 20 de novembro de 2020, quando o pregão chegou a 106.042 pontos. O dólar, que chegou a disparar para 5,71 reais no decorrer do dia, recuou 0,65%, sendo vendido a 5,55 reais. Nos bastidores do mercado financeiro, analistas afirmam que, a partir de agora, o Brasil “virou cassino”, com todos apostando contra o país. “A especulação começará a testar os novos patamares de preço da Bolsa”, afirmou um operador do mercado, que preferiu não se identificar. O momento é de ganhar dinheiro apostando contra o real e pressionando para acelerar as privatizações. “Afinal, é bom comprar ativos na baixa. 2022 será o ano do fim de feira e preços de xepa”, disse. Não há consenso quanto a permanência de Guedes à frente da Economia. Para alguns, sem ele pode ser bem pior, mas houve quem tomasse um vinho para celebrar antecipadamente sua saída.

Trata-se de uma reação forte daqueles que utilizam o teto como bússola de futuro, num ambiente de forte incerteza política. “Sem o teto de gastos o mercado fica sem ter parâmetro”, afirma Luciano Sobral, economista-chefe da Neo Investimentos. Segundo ele, o grande choque não foi descobrir que o Congresso não tem pudor de mexer na regra fiscal, mas sim que não há defesa no Ministério da Economia. A análise corrobora a impressão daqueles que enxergam no presidente mais interesse em se reeleger do que em manter alguma estabilidade econômica no país. “A aldeia gaulesa que funcionava ali pediu as contas”, afirma o economista, em referência aos quatro membros da equipe de Guedes que deixaram o Governo após perder a batalha pelo teto.

O próprio Guedes teve de vir a público desmentir os rumores de que teria pedido demissão. E aproveitou para defender “um ajuste fiscal menos intenso”. “Não vamos deixar milhões de pessoas passarem fome para tirar 10 em política fiscal”, disse o ministro em entrevista coletiva, acompanhado do presidente Jair Bolsonaro, que declarou ter confiança absoluta de que o Guedes não fará “nenhuma aventura” na economia. Guedes amenizou o que chamou de uma “aparente briga” entre a ala política do Governo ―que defendia ampliar os recursos aos mais vulneráveis para 600 reais―, e a ala econômica ―que queria a manutenção do teto de gastos e, por isso, só via possível pagar 300 reais.

A palavra final teria sido de Bolsonaro, que defendeu um meio termo: os 400 reais que devem ser pagos aos beneficiários do novo Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família, lançado pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva há 18 anos. Guedes reforçou que desde o início da campanha já havia o plano da implementação de um programa de renda básica. A origem dos recursos seria a reforma do imposto de renda, hoje parada no Senado. O ministro reconheceu que “teve muito barulho”, fruto de uma falta de comunicação do Governo. Mas garantiu que as medidas anunciadas nesta quinta-feira não vão ferir a responsabilidade fiscal. “Do ponto de vista fiscal, não altera os fundamentos fiscais da economia brasileira. Os fundamentos são sólidos”, garantiu.

Linhas tortas

O economista Luciano Sobral ressalta que o problema não é a ampliação do novo auxílio emergencial, que ele considera necessário em um país extremamente desigual, mas a forma como ela está sendo feita. “Em nenhum momento se rediscute a redistribuição de renda. O mercado financeiro aplaudiria se o dinheiro viesse da reforma tributária, taxando os dividendos, por exemplo. O problema é que o Governo vai se endividar mais para isso.”

A preocupação é que não se sabe realmente de quanto a mais será esse gasto. Uma comissão especial da Câmara aprovou nesta quinta-feira a regra da correção do teto de gastos embutida na PEC dos Precatórios, apresentada para determinar um limite para as despesas com as dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Caso os deputados e senadores aprovem essa proposta, estarão liberados mais cerca de 84 bilhões de reais além do teto estabelecido para despesas em 2022. E a expectativa é de que esse valor fique ainda maior, pois a medida deve ganhar emendas parlamentares no caminho rumo à aprovação. “Onde passa 80 bilhões, pode passar bem mais. Precisamos ter um freio, que seria o ministro da Economia. Mas sabemos que Guedes não vai fazer esse papel”, diz Sobral.

André Perfeito, economista-chefe da Necton Investimentos, concorda. “Tanto faz se será um real ou 1 trilhão acima do teto, o problema é que, sem o teto de gastos, não temos nada para regular essa dinâmica. Parte do gasto de auxílio vai ser determinado pelos parlamentares e não sabemos o que vai ser o montante total”, argumenta. O economista se recusa a acreditar que o plano de distribuir 400 reais seja simplesmente populismo de Bolsonaro. “Estamos falando de pessoas que estão revirando o lixo atrás de comida, comendo restos de ossos”, ressalta. Ele explica que o problema não é o dinheiro, mas a falta de planejamento para poder dar apoio aos mais vulneráveis. A reforma tributária do imposto de renda, que promete aumentar a arrecadação, seria uma solução. “A reforma foi anunciada com destaque, enfrentou críticas, foi aprovada na Câmara e, quando chega no Senado, morre. Bolsonaro está vendo que a situação da população está muito ruim, mas ele precisa tomar uma atitude política, que vem com um ônus. E ele não quer ter esse ônus”, diz Perfeito.

O economista lembra que o teto de gastos foi uma medida emergencial num momento em que o país estava traumatizado após o impeachment de Dilma Rousseff, mas nunca foi uma medida adequada, porque traz muita “rigidez para as contas públicas”. Agora, a forma como o teto de gastos está sendo abandonado, sem discussão, incomoda até críticos mais ferrenhos do Governo. “Guedes criou o teto de gastos endógeno. Quando os gastos batem no teto e o Governo quer gastar mais, eleva-se a altura do teto. É bestial! Se eu soubesse que ia ser assim não teria perdido tanto tempo criticando o teto de gastos”, disse o economista José Luis Oreiro. Ele defende como alternativa ao limite de endividamento a utilização do “resultado primário ajustado pelos ciclos econômicos”. “Essa metodologia foi desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica em 2015, na gestão do economista Manuel Pires, e é usada pela União Europeia, Alemanha, Espanha e outros. Essa é a maneira civilizada e moderna de se fazer política fiscal, ao contrário desse teto fiscal anacrônico que só existe no Brasil”, disse.

Frederico Mazzuchelli, economista e ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, diz que o problema é justamente o teto de gastos. “Tem sentindo, em um país como o Brasil, manter os gastos com saúde e educação constantes? Não tem sentido. Não fosse o auxilio emergencial teria ainda mais gente morrendo”, diz. “Mas aí eles colocam no meio disso tudo o perigo da dívida pública. A dívida pública pode crescer e não causar problema nenhum, em moeda soberana.”

Para Mazzuchelli, o furo no teto já era esperado. “Desde o início sabemos que o teto não vai aguentar, ainda mais com a pandemia”, diz. “O problema não é o teto, mas a regra fiscal, que é inadequada. Rico paga menos imposto que pobre.” Por isso, o economista afirma que a estratégia deve ser outra. “É preciso haver uma uma regra inteligente e justa, separar despesa corrente do que é investimento e melhorar a tributação. O mercado enfiou isso na cabeça de todo mundo, dizendo que o teto é sagrado.”

REGIANE OLIVEIRA e MARINA ROSSI, de São Paulo para o EL PAÍS, em 22.10.21