60% dos eleitores brasileiros votariam em um candidato gay à presidência, mostra pesquisa

Levantamento do instituto Atlas divulgado com exclusividade pelo EL PAÍS mostra ainda que, para 24% dos entrevistados, votar em um candidato homossexual é algo impensável e que mulheres são mais progressistas neste sentido do que os homens

Manifestantes participam da Parada do Orgulho Lgbtqia+ em São Paulo, em 18 de julho de 2019.NELSON ANTOINE / AP

No Brasil, um dos países onde mais se matam pessoas LGBTQIA+ no mundo ―com uma estimativa de uma vítima da homofobia a cada 23 horas―, 60% dos eleitores afirmam que votariam em um candidato assumidamente gay para a presidência da República. É o que diz o resultado da pesquisa Impacto da orientação sexual dos candidatos sobre a intenção de voto ― Posicionamento político do eleitorado LGBT, realizada pelo Instituto Atlas e divulgada com exclusividade pelo EL PAÍS nesta quarta-feira.

O dado surpreende também tendo em vista que o Planalto atualmente é ocupado por Jair Bolsonaro, um mandatário que se notabilizou por uma série de comentários homofóbicos ao longo da carreira política. Para 24% dos entrevistados, no entanto, votar em um candidato homossexual ainda é algo impensável, e 17% disseram não saber se votariam ou não. Foram ouvidas 2.884 pessoas entre os dias 26 e 29 de julho. O estudo tem margem de erro de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Atualmente no Brasil poucos chefes dos Executivos municipais ou estaduais se declaram como sendo LGBTQIA+. Recentemente, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), se assumiu gay. O tucano recebeu apoio no meio político, mas foi criticado por ter apoiado Bolsonaro no segundo turno das eleições em 2018. Na ocasião do posicionamento de Leite sobre sua homossexualidade, o ex-deputado Jean Wyllys lembrou que a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), também é homossexual e mencionou a luta da petista contra a homofobia. Ela, por sua vez, manifestou apoio ao gesto do tucano: “Na minha vida pública ou privada nunca existiram armários. Sempre demarquei minhas posições através da minha atuação política, sem jamais me omitir na luta contra o machismo, o racismo, a LGBTfobia e qualquer outro tipo de opressão”, escreveu em suas redes sociais.

No restante da América do Sul existem ao menos dois chefes do Executivo homossexuais: Claudia López Hernández, prefeita de Bogotá, na Colômbia, e Gustavo Melella, governador da província de Tierra del Fuego, na Argentina. Na Europa a presença de pessoas abertamente LGBTQIA+ nos Governos é mais comum: Bélgica, Irlanda, Finlândia, Luxemburgo e Sérvia já tiveram primeiros-ministros gays e lésbicas. Por outro lado, o continente europeu vê com preocupação o avanço de propostas de lei homofóbicas na Hungria do ultradireitista Viktor Órban, sobre as quais vários líderes da UE já se posicionaram contra.

Com relação ao apoio a políticos LGBTQIA+, a pesquisa do Instituto Atlas aponta que as mulheres se mostram mais progressistas: na segmentação por gênero, 69% delas afirmaram que votariam em um candidato homossexual, ante 50% entre os homens. Apenas 19% das entrevistadas afirmaram que não escolheriam um candidato abertamente gay, que teria também a rejeição de 29% dos homens ouvidos pelo levantamento.

Já quando se analisa o recorte por religião, os evangélicos —que integram uma das principais bases de apoio de Bolsonaro e respondem por cerca de 30% dos mais de 210 milhões de brasileiros— se mostram mais conservadores neste sentido: 42% deles afirmam que não votariam em um candidato gay, ante 17% de negativas entre os católicos, 14% de outras religiões e 7% de agnósticos e ateus. Já os que responderam que ajudariam a eleger um homossexual, 76% são de outras religiões, 74% agnósticos ou ateus, 66% católicos e 38% evangélicos.

Mas apesar de tenderem ao conservadorismo, os evangélicos se encontram divididos atualmente. “Este público ainda é um reduto do bolsonarismo [70% dessa fatia da população votou em 2018 em Bolsonaro], aliás um dos mais consistentes. Mas não pode ser considerado um público completamente fechado a outras ideias e opiniões políticas, tampouco agem e votam em bloco. É importante notar, inclusive, que o Lula vem recuperando espaço com bastante fôlego neste segmento”, afirma o cientista político Andrei Roman, CEO do Atlas.

Os mais escolarizados também se mostram mais propensos a escolher um candidato gay para a presidência da República: 73% das pessoas com ensino superior ouvidas no levantamento se disseram dispostas a eleger uma pessoa homossexual, ante 60% com ensino médio e 51% com o ensino fundamental. Esta tendência se inverte entre os que afirmam que não votariam em gays, com os entrevistados que cursaram até o ensino fundamental formando maioria (com 27%), ante 25% de rejeição entre quem tem o ensino médio, e 16% dos ouvidos com ensino superior.

Isso indica a importância da educação “no sentido de quebrar barreiras e resistências dentro da sociedade, principalmente com relação à aceitação da diversidade”, diz Roman. “À medida em que as pessoas têm mais informações a respeito do tema e fazem parte de um meio onde se discute esses assuntos de forma mais aprofundada, essa resistência [a um candidato gay] tende a diminuir”, afirma.

A pesquisa Atlas também perguntou se o fato de um candidato à presidência assumir ser gay teria algum impacto para os eleitores. Dentre os entrevistados, 67% disseram que tal fato não teria impacto algum em sua escolha, enquanto que para 24% isso diminuiria a chance de votar neste político. Apenas 9% afirmaram que isto aumentaria a chance de escolherem este candidato.

O levantamento mostra ainda que o presidente Bolsonaro tem recorde de desaprovação entre os entrevistados que se declaram homossexuais: 94% deles não acham que o mandatário faz um bom Governo, ante 61% de rejeição entre os heterossexuais. Dentre os que aprovam a gestão, 37% são héteros e 6% são homossexuais. Os entrevistados LGBTQIA+ também apoiam com mais peso o impeachment do presidente: 91% são a favor do afastamento de Bolsonaro, ante 54% entre os entrevistados que se declaram heterossexuais. Apenas 7% dos homossexuais ouvidos são contra o impeachment (número que salta para 42% entre os entrevistados héteros).

Seguindo esta tendência antibolsonarista entre os entrevistados homossexuais, o ex-presidente Lula (PT) é o candidato favorito de 63% desta parcela da população no primeiro turno das eleições de 2022. O petista tem ainda a preferência de 38% dos heterossexuais ouvidos no levantamento. O atual presidente fica na segunda colocação, com o voto de 37% dos heterossexuais e de 6% dos homossexuais. Ciro Gomes (PSB) tem a preferência de 7% dos homossexuais e de 6% dos heterossexuais, e João Doria (PSDB) de 6% e 3% destas populações, respectivamente. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) é o favorito de 4% dos homossexuais ouvidos no levantamento do instituto Atlas, e 3% dos heterossexuais. Para Andrei Roman, CEO do Atlas, o pouco engajamento da população LGBTQIA+ com uma eventual campanha de Eduardo Leite ao Planalto pode ter relação com o fato de que o tucano nunca apoiou abertamente as causas da diversidade: “Isso indica que a população gay tem um pé atrás com relação a ele, porque ele não fez da defesa de direitos deste segmento da sociedade uma parte central de sua trajetória política”, avalia.

GIL ALESSI, de São Paulo para o EL PAÍS, em 11 AGO 2021 - 10:31 BRT

Parte da elite se afastou de Bolsonaro e não vai embarcar em aventura', diz herdeira do Itaú

Sem uma tradição de se manifestar politicamente, o empresariado brasileiro viu no questionamento das eleições pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) um ponto de virada que levou parte do setor privado a romper seu costumeiro silêncio.

Maria Alice Setúbal (Divulgação)

"Na hora em que você questiona o sistema eleitoral, você está questionando a democracia e gerando uma possível instabilidade que sempre assusta o mercado", diz Maria Alice Setubal, conhecida como Neca.

Aos 70 anos, a presidente do conselho curador da Fundação Tide Setubal e herdeira do conglomerado Itaú, foi uma dos 267 signatários iniciais de um manifesto em defesa do sistema eleitoral e da ordem democrática, que posteriormente reuniu milhares de apoiadores.

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Publicado em página inteira nos principais jornais do país na última quinta-feira (5/8), o documento reuniu nomes de peso do setor empresarial como Luiza e Frederico Trajano (Magazine Luiza), Jayme Garfinkel (Porto Seguro), Guilherme Leal (Natura), Horácio Lafer Piva (Klabin) e Carlos Jereissati Filho (Iguatemi Shopping Centers), além de figurões do setor financeiro — Pedro Moreira Salles e Roberto Setubal (Itaú Unibanco), José Olympio Pereira (Credit Suisse), Daniel Leichsenring e Luis Stuhlberger (Verde Asset), entre outros.

"Não é da tradição brasileira empresários ou o setor produtivo — o 'mercado' — se manifestar politicamente, diferente de outros países, especialmente os Estados Unidos", observa Neca.

"Isso acontece porque o governo federal tem uma influência muito grande nas empresas, nos diferentes setores, na alocação de recursos e na prioridade das políticas, o que gera dificuldade de manifestação pública com alguma crítica a posicionamentos governamentais", avalia a educadora e socióloga.

O "manifesto do PIB" em defesa das eleições — como o documento passou a ser chamado pela imprensa — veio a público dias depois de uma empresa do setor financeiro da Faria Lima, avenida nobre da capital paulista, instalar em sua sede uma estátua em homenagem ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Isso num país que soma um recorde de quase 15 milhões de desempregados e deve fechar o ano com uma inflação perto dos 8%.

Questionada se o episódio revela um alheamento das elites, e particularmente do setor financeiro, com relação à situação do país e da parcela mais pobre da população, Neca afirma que não se pode generalizar. E destaca que parte dessa elite esteve em princípio com Bolsonaro, mas se afastou gradualmente. Para ela, o manifesto da semana passada é mais um indicativo nesse sentido.

"Parte expressiva da Faria Lima se posicionou a favor do sistema eleitoral brasileiro, a favor da democracia e a favor da estabilidade política", afirma. "Então é difícil dizer 'as elites' — as elites são divididas. Parte dessa elite, que esteve num primeiro momento com Bolsonaro se afastou dele. E eu acho que esse manifesto da semana passada foi um sinal importante de que parte da elite não vai adentrar qualquer aventura que possa acontecer politicamente."

'Democracia brasileira está em risco´

Veículos militares foram exibidos em dia de votação delicada no Congresso (Reuters)

Graduada em sociologia, com mestrado em ciência política e doutorado em psicologia da educação, Maria Alice diz ter clareza de que a democracia brasileira está em risco.

"Como tem sido amplamente discutido por sociólogos e politicólogos, os ataques à democracia do mundo contemporâneo, no século 21, normalmente não são dados através de golpes, mas pelo enfraquecimento contínuo [das instituições] a partir de dentro da própria democracia", observa, citando como exemplos Trump nos EUA, Erdogan na Turquia, Orbán na Hungria, além das Filipinas, Venezuela e o próprio Brasil.

"O Brasil está dentro desses casos de governos eleitos democraticamente, mas que vão corroendo as próprias instâncias democráticas. Tanto através de mudanças na legislação, como, no Brasil, da eliminação de 90% dos diferentes conselhos que faziam parte da governança das políticas públicas."

Através da Fundação Tide Setúbal, Neca tem se dedicado há anos ao tema da promoção da diversidade. Ela avalia que a destituição dos conselhos de participação é parte de um retrocesso mais amplo das políticas públicas relacionadas ao tema na esfera federal.

"Por outro lado, é importante ressaltar que há uma reação em relação a isso", afirma. "Especialmente a partir do evento [do assassinato nos EUA, em maio de 2020, do cidadão negro] George Floyd, há um avanço grande na sociedade civil brasileira de enxergar o racismo estrutural", observa. Para ela, "passamos em muito pouco tempo de um olhar de uma [suposta] democracia racial, para nos enxergarmos como uma sociedade racista, isso é uma virada de chave muito importante e vem acompanhada de um aumento crescente das ações e iniciativas para superar a desigualdade racial e promover as diversidades como um todo."

Neca afirma que a Fundação Tide Setubal deve ser atuante no processo de revisão da Lei de Cotas das instituições de ensino superior em 2022. A reavaliação decenal, estabelecida pela própria lei aprovada em 2012, tem gerado preocupação no movimento negro, pois será realizada sob o governo Bolsonaro e em ano eleitoral, quando o debate político tende a ser mais ideologicamente polarizado.

"Estamos acompanhando e apoiando muito de perto essa questão, por que ela [a Lei de Cotas] foi fundamental", diz Neca. "A pandemia também mostrou isso de forma muito concreta, com a grande quantidade de lideranças negras nas comunidades que se destacaram e que têm formação universitária, mestrado, doutorado. Ficou muito clara a importância de já termos hoje uma geração de lideranças oriundas das periferias, das favelas, de origem racial negra ou indígena — em menor quantidade, mas que também já temos."

"Isso é fundamental também para que as empresas possam encontrar no mercado de trabalho pessoas qualificadas para ocuparem cargos e funções de liderança", acrescenta. "A Lei das Cotas, fruto de um amplo trabalho e da luta do movimento negro, é um sucesso e tem um impacto positivo enorme para a sociedade brasileira como um todo."

'Brasil tem experiência para recuperar tempo perdido por alunos'

Com longa atuação na área de educação, Maria Alice avalia que é possível recuperar o tempo perdido pelas crianças e jovens brasileiros durante a pandemia, mas que isso deve exigir alguns anos de trabalho e o acolhimento de estudantes que estarão em diferentes níveis de aprendizagem e que tiveram sua saúde mental muito afetada pela crise.

"A boa notícia é que temos experiências de aceleração da aprendizagem, de reforço escolar, de escola multisseriada — que é uma escola com vários níveis em uma mesma sala de aula. Então, temos projetos de sucesso nesses eixos fundamentais de serem trabalhados agora e que podem ser recuperados e adaptados", afirma.

'Brasil poderia ter um papel de liderança, como teve em outros tempos, mas infelizmente todas as políticas do nosso governo vão na direção contrária' (Divulgação)

Ela destaca que esse esforço precisará ser coordenado pelas secretárias de educação dos Estados e municípios.

"Infelizmente não temos um Ministério da Educação que organize, que centralize as informações, dê normatizações e apoie as secretarias", observa. "Essa falta de uma política nacional de educação é dramática, porque faz com que cada Estado e cada município vá para um lado, sem um olhar coordenador e orientador disso tudo."

No meio ambiente, outra área de sua atuação — ela foi apoiadora de primeira hora das candidaturas à Presidência de Marina Silva e ajudou na captação de recursos para viabilizar a criação da Rede Sustentabilidade, partido da ex-ministra —, Maria Alice também lamenta a perda de protagonismo do governo federal.

"O cenário é dramático e o relatório da ONU desta semana foi absolutamente contundente quanto à importância que terá a COP 26 agora em Glasgow", diz a pedagoga, citando a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021, prevista para acontecer entre 31 de outubro e 12 de novembro na cidade escocesa.

"O Brasil poderia ter um papel de liderança, como teve em outros tempos, mas infelizmente todas as políticas do nosso governo vão na direção contrária — no dia de publicação do relatório, por exemplo, tivemos a publicação no Diário Oficial de uma lei de 'carvão sustentável', quando o relatório indica a necessidade de acabarmos com a indústria baseada em carvão. 'Carvão sustentável' é uma coisa que não existe. Estamos na contramão do mundo", afirma.

Ela destaca que o setor privado tem atuado por meio de planos para zerar a emissão de carbono em suas atividades e de iniciativas como a Concertação pela Amazônia (que reúne líderes empresariais interessados no desenvolvimento sustentável da região) e o Plano de Recuperação Verde, lançado em julho pelos governadores dos Estados da Amazônia.

"As empresas têm se posicionado apoiando as políticas públicas ligadas a governos estaduais, mas em tudo isso fica faltando a parte do governo federal", avalia Maria Alice. "As empresas têm um poder de governabilidade até certo ponto, os governos estaduais também, mas a falta de uma política firme de governo contra o desmatamento é muito grande, impede um avanço maior do país e, ao contrário, abre espaço a um retrocesso muito grande."

Mesmo tendo sofrido ataques pelo PT, Maria Alice Setubal já declarou que votará em Lula num eventual segundo turno entre o petista e Bolsonaro (Reuters)

Além de apoiar Marina Silva, Maria Alice Setubal declarou voto em Aécio Neves (PSDB) no segundo turno de 2014, após Dilma Rousseff (PT) acusar a então candidata do PSB de ser "sustentada por banqueiros", devido a sua proximidade com a herdeira e acionista do Itaú.

Mesmo tendo sofrido ataques pelo PT, ela já declarou em entrevista à Folha de S.Paulo que votará em Lula num eventual segundo turno entre o petista e Bolsonaro.

"Como cidadã e como figura pública, vejo que Lula tem um compromisso com a defesa da democracia e com todas as suas instituições. Ele também se compromete com o projeto de um país mais justo, menos desigual, no qual as diferentes vozes, brancas, negras e indígenas, poderão ser ouvidas e apresentarem suas demandas e visões de mundo", disse na entrevista.

À BBC News Brasil Maria Alice reafirma que votará em Lula "sem a menor dúvida" no cenário que hoje parece ser o mais provável para o segundo turno de 2022. Mas ela avalia que ainda há espaço para que outros candidatos se fortaleçam para a disputa.

"Ainda temos um ano e meio até as eleições, ainda tem espaço não sei se para uma terceira via, mas para que outras candidaturas possam ganham força", afirma.

"O cenário brasileiro está muito instável, a cada dia é uma nova situação, um novo contexto. É muito difícil fazer uma previsão para 2022 — nem sabemos se haverá Bolsonaro ou se terá um processo de impeachment ou o avanço de outros processos que ele está sofrendo no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e no STF [Supremo Tribunal Federal]."

Ela se diz confiante na vitória do que chama de "campo progressista" em 2022, mas afirma que isso não significa que a reconstrução do país está dada. "Cada um de nós tem que se responsabilizar pela construção de um novo país a partir de 2022. A visão conservadora de extrema-direita vai continuar aí, então no dia seguinte das eleições vamos ter que continuar lutando e trabalhando para a implementação de uma nova visão de mundo."

Para Maria Alice, há dois riscos principais no caminho entre o presente e esse possível futuro melhor: o próprio governo Bolsonaro e seus apoiadores, devido a sua absoluta imprevisibilidade, e o risco de o campo progressista não conseguir dialogar para além dos seus próprios limites.

"Há a extrema-direita, a esquerda e um meio de campo grande. Esse meio de campo já votou no Lula, votou no Bolsonaro e agora está em disputa", afirma. "Se não souber falar, ficar com aquela linguagem hermética, esquece, a gente já perdeu. O grande desafio é o campo adversário a Bolsonaro conseguir dialogar para além das suas bolhas."

Thais Carrança, de S. Paulo par a BBC News Brasil, em 11.08.2021

Reforma eleitoral na Câmara: deputados desistem de proposta do ‘distritão’ e mantêm retorno das coligações

O Plenário da Câmara dos Deputados votou na noite desta quarta-feira (11/8) o texto-base da reforma eleitoral, aprovado por 339 votos, contra 123 contrários. 

A adoção do sistema apelidado de "distritão", previsto inicialmente, acabou ficando de fora do texto devido a um acordo entre a maioria dos partidos.

Texto-base de PEC da reforma eleitoral foi aprovado por 339 votos a 123 (Crédito da foto: Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados votou na noite desta quarta-feira (11/8) o texto-base da reforma eleitoral, aprovado por 339 votos, contra 123 contrários. A adoção do sistema apelidado de "distritão", previsto inicialmente, acabou ficando de fora do texto devido a um acordo entre a maioria dos partidos.

Este e outros pontos ainda poderão ser analisados novamente e alterados nos chamados destaques, que alteram o texto principal. Até as 23h20 de quarta, os deputados federais ainda estavam no Plenário votando estes destaques.

O destaque sobre o distritão já foi votado, retirando esta proposta por 423 votos a 35.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno na Câmara, para então ser votado em mais dois turnos no Senado.

O conjunto de mudanças nasceu de um projeto mais simples, que visava alterar o calendário eleitoral quando houvesse datas próximas a feriados. Entretanto, novas proposições foram adicionadas à PEC, e uma comissão especial aprovou um relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) na segunda-feira (9/8).

A votação no Plenário estava prevista para quinta-feira, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adiantou para quarta-feira argumentando que líderes da base pediram votação imediata. Deputados de oposição foram contrários à alteração da data e tentaram obstruir a sessão.

Fortemente criticado por especialistas, como mostrou a BBC News Brasil, um dos principais pontos do texto aprovado na comissão especial era a adoção de um sistema de votos majoritários para deputados estaduais e federais, o distritão. Ou seja, os candidatos mais votados em cada Estado seriam eleitos, desconsiderando os votos em candidatos que não entraram nesta leva. Hoje, no sistema proporcional, os votos em candidatos que não se elegeram são aproveitados pelo partido.

O relatório aprovado na comissão previu também o retorno das coligações de partidos políticos, extintas nas eleições municipais de 2020, o que foi mantido pelos deputados nesta quarta-feira.

O texto aprovado inclui ainda a diminuição do número mínimo de assinaturas para o início de um projeto de lei de iniciativa popular e altera para 5 e 6 de janeiro as datas de posse dos chefes do Executivo.

BBC News Brasil, em 11.08.2021

A morte dos intelectuais

Paulatinamente está sendo consagrada no Brasil a lei de ferro da ignorância...

Sem estola, estofo, carmesim ou linho fino, malquistos por meio mundo, poucos parceiros na vigília para romper o sono da universidade, sem influência social na nova geração, cinco deles se foram há poucos dias. Cinco dos maiores intelectuais brasileiros dos últimos anos deixam esta vida no pior momento para a inteligência do País, de total enfraquecimento de todos os princípios. Um efeito cumulativo irrecuperável da falta de paz no dia a dia, fruto exclusivo do fato de a elite política persistir em seu hábito de deixar o País funcionar em termos negativos.

A farra, que só Deus via e hoje não engana mais ninguém, nunca foi desconhecida do intelectual verdadeiro. Não fosse a mania acadêmica, por justificadas razões da época autoritária, de reduzir toda a vida ao engajamento político, talvez fosse mais fácil tornar feliz e compreensível o papel do intelectual para todos. Assim, quem sabe, a irritação com a originalidade da escrita fosse secundária e o gosto pelo conteúdo predominasse. Mas, não. Após a redemocratização os intelectuais passaram a ser analisados e confundidos no caos comum da promiscuidade política e da má gestão dos três Poderes e, por suas proximidades afetivas, muitas vezes, foram sendo desmerecidos. Desvendar sua posição política dispensava de ler seus escritos e cumpria o papel de obscurecer sua obra. Daí para a mediocridade foi um pulo, pois a excelência de um intelectual passou a prescindir de sua inteligência.

Não há no horizonte um novo início alvissareiro para a função dos intelectuais. Desde que o rapapé partidário fez o espírito de rixa tirar o salto alto das colunas sociais, a opinião nacional, desinformada da complexidade das coisas, ganhou mais coragem no uso do ironismo ideológico para fazer sangrar os gigantes da filosofia, história, ética, sociologia, literatura. A admiração pelo estudo e a característica e a personalidade própria da linguagem acadêmica rigorosa perderam espaço para consagrar os clichês do escreve difícil, impenetrável, denso, partidário, militante.

A religião lunática da política tirou a inteligência do calendário e, em seguida, ramos abandonados da evolução ressurgiram fortes, assombrando o mundo. Estamos totalmente dominados por falsos rótulos, especulações sem efeito, o pior do senso comum, o verdadeiro e o falso misturados como manipulação querendo ser o verossímil. É da fraqueza que surge a arrogância. E uma das suas piores manifestações é não reconhecer a grandeza dos outros.

Ou arranjar força para ter o poder de enfeitiçar todo um país continental como o nosso, sem ter obtido nenhum dos seus dotes de poder como produto do estudo. Há algum tempo está sendo paulatinamente consagrada no Brasil a lei de ferro da ignorância, que expulsa do horizonte o princípio “penso, logo existo”, a súmula do intelectual contra o sectarismo e o fanatismo. Existe cada vez menos espaço para quem possui raciocínio mais convincente, medita demoradamente os seus pensamentos para que se tornem mais claros e compreensíveis.

O caráter mecânico da política, sua matemática falta de exatidão e evidência, permite a ascensão do improvisador nato que desmoraliza o entusiasmo pelo estudo. Tão firmes e sólidos em suas certezas, sempre apoiadas na natureza corporal predominante que usam de forma intimidadora. Deram notoriedade ao estilo rude que consagra os vitoriosos irritados com a vida da mente. O populista não dá descanso e sua intensidade instintiva é confundida com sinceridade e transparência. Ele finge que não se encaixa, ele é a essência do que há de ruim dentro da caixa. O populismo é um fenômeno que consagra um tipo agitado de líder conformista que se sente grande à custa da grandeza do país.

Não tenho nenhuma pretensão de disputar com os comentaristas da situação brasileira o título de imperador dos intérpretes. Pressinto somente que o caráter brasileiro é um destino mal ativado pela política em curso. O contexto humano em que estão vivendo os intelectuais é o pior possível para a vida da ciência, razão e do humanismo. A falta de escrúpulos de certas épocas incentiva carreirismos e enche de ar pessoas vazias. O desinteresse pela vida intelectual e pelo estudo se torna, então, pragmático. O sobrenatural econômico impregnou de tal forma a realidade que, apesar dos fracassos a que estamos submetidos, continua a reduzir nossa história ao lugar-comum que são os indicadores frios da vida econômica. É uma calamidade fazer vista grossa para o desprestígio da formação moral e intelectual da juventude e menosprezar o papel dos intelectuais na respeitabilidade das nações.

Quando os intelectuais se vão solitários é porque vivemos um tempo de colheitas perdidas. O que acontece num país acontece primeiro com seus grandes pensadores, como numa amálgama de fatos e pessoas. Cabe a estes com sua liberdade de pensamento não deixar que se roube do país sua vitória. É o que me faz lembrar com gratidão de Alfredo Bosi, Leôncio Martins Rodrigues, Roberto Romano, José Arthur Giannotti e Francisco Weffort. O Brasil sabe bem do que sente falta

Paulo Delgado, o autor deste artigo, é sociólogo. Publicado originalmente n'O Estado de S.Paulo, em 11 de agosto de 2021 | 03h00

Na falta de votos, tanques

O presidente Jair Bolsonaro deu demonstração cabal de seu profundo isolamento político e de sua fragilidade como governante. Se pretendia fazer as instituições democráticas se acoelharem, fracassou

O presidente Jair Bolsonaro deu ontem uma demonstração cabal de seu profundo isolamento político e de sua fragilidade como governante. A título de exibir força e reafirmar sua condição de comandante das Forças Armadas, Bolsonaro ordenou que a Marinha realizasse um desfile com veículos blindados no coração de Brasília, no dia em que estava programada, na Câmara, a votação da chamada PEC do Voto Impresso.

Tratou-se de evidente tentativa de intimidar os parlamentares e, de quebra, as Cortes superiores, que têm sido o esteio da resistência à escalada autoritária de Bolsonaro. Se pretendia fazer as instituições democráticas se acoelharem, contudo, Bolsonaro fracassou.

A reação do Congresso foi imediata e dura. Mesmo o presidente da Câmara, Arthur Lira, que tanto tem se esforçado para minimizar os atos insanos e antidemocráticos de Bolsonaro, admitiu que a realização de um desfile militar em Brasília no momento em que a Câmara votaria matéria de profundo interesse do presidente foi “uma coincidência trágica”, que, “num país polarizado, dá cabimento para que se especule algum tipo de pressão”.

Já o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz, usou as palavras corretas: “Todo homem público, além de cumprir suas funções constitucionais, deveria ter medo do ridículo, mas Bolsonaro não liga para nenhum desses limites, como fica claro nessa cena patética de hoje (ontem), que mostra apenas uma ameaça de um fraco que sabe que perdeu”.

O diagnóstico é preciso. Ao dar a ordem para que o comboio da Marinha, parte de uma operação militar rotineira, fosse usado em uma constrangedora encenação cesarista, Bolsonaro provavelmente reduziu ainda mais as escassas chances que tinha de aprovar a tal PEC do Voto Impresso. Ao saber-se sem votos, Bolsonaro apelou para os tanques.

Com isso, Bolsonaro desmoralizou (ainda mais) as Forças Armadas, que imprudentemente se deixaram enredar pelo governo daquele que, como todos sabem, saiu do Exército como mau militar.

Quando, em março, Bolsonaro trocou intempestivamente os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, porque estes haviam se recusado a transformar os quartéis em linha auxiliar do bolsonarismo, já deveria ter ficado claro que o presidente não se deixaria constranger por qualquer limite da Constituição e do bom senso. Quando o novo ministro da Defesa, Braga Netto, a quem cabe gerenciar as Forças Armadas, mandou dizer ao presidente da Câmara que ou se aprovava a PEC do Voto Impresso ou não haveria eleições em 2022, a escalada autoritária ficou ainda mais explícita.

Nesse contexto, o espetáculo deprimente organizado por Bolsonaro e seu ministro da Defesa ontem em Brasília serviu apenas para confirmar o que já estava evidente para todos os brasileiros: o presidente é hostil à democracia.

Não há volta para um gesto truculento como esse, que foi além das já habituais agressões e mentiras do presidente contra ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

O desfile militar realizado em meio a ameaças de golpe não dará um único voto a mais para o presidente no Congresso nem muito menos reverterá julgamentos contra ele nas Cortes superiores, mas, a esta altura, o mais provável é que Bolsonaro tenha outro objetivo em mente: manter seus camisas pardas em estado de mobilização permanente e estimular a confusão nas Forças Armadas para tumultuar as eleições do ano que vem.

Ao presidente parece importar pouco, a esta altura, que seus tresloucados gestos e discursos façam o País parecer mais e mais com uma república bananeira, para vergonha internacional. Bolsonaro escolheu o caminho do confronto, o único que conhece, e nessa aventura liberticida ele só dá ouvidos aos urros de seus fanáticos seguidores, excitados com a visão de tanques na rua.

Como comentou o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann, esse despautério de Bolsonaro se presta a criar a ilusão de que as Forças Armadas, instituições de Estado, existem para defendê-lo, mas tal ilusão “se voltará contra ele e provocará sua derrota”. Que assim seja.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, em 11 de agosto de 2021 | 03h00

Centrão ajuda a sacramentar derrota de Bolsonaro na Câmara contra voto impresso

Grupo dividiu votos a favor e contra PEC; PSDB, que havia orientado bancada a rejeitar texto, também rachou.

Jair Bolsonaro, ao lado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (à dir.), cumprimenta o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.  Foto: Marcos Correa/PR

Aliado político de Jair Bolsonaro, o Centrão não aderiu por completo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso na Câmara, rachou e ajudou a emplacar, na terça-feira, 10, a maior derrota política do presidente desde o início do mandato.

Seis partidos mais identificados como componentes desse grupo deram 69 votos a favor do texto, mas deixaram de dar outros 73 apoios à matéria. A conta leva em consideração os 46 votos contrários provenientes de deputados de Progressistas, PL, PTB, Republicanos, Avante e Pros. E, ainda, as 27 ausências, que significaram votos não concedidos. 

Os votos não entregues contribuíram para que os 308 necessários para aprovação da PEC não fossem alcançados. Apesar dos 229 votos favoráveis à proposta terem superado os 218 contrários, emendas constitucionais só são aprovadas quando o patamar de 60% do plenário é atingido. Portanto, os governistas precisavam de mais 79 votos. 

O comportamento do Progressistas foi emblemático na votação. O partido é controlado pelo novo ministro da Casa Civil, o senador licenciado Ciro Nogueira (PI), tem Ricardo Barros (PR), líder de Bolsonaro na Câmara, e Arthur Lira, apoiado pelo Palácio do Planalto para presidir a Câmara a partir de fevereiro.

O líder do Progressistas na Câmara, Cacá Leão (BA), liberou a bancada para votar como quisesse. Ao todo, 16 foram a favor da proposta, 13 contrários e outros 11 não votaram. Foi a bancada com mais integrantes que não se manifestaram.  

Entre os ausentes estão conhecidos aliados de Bolsonaro, como Aguinaldo Ribeiro (PB) e André Fufuca (MA). O representante do Maranhão assumiu o comando do Progressistas quando Nogueira foi nomeado para a Casa Civil. Com a pandemia, o Congresso funciona em um modelo híbrido. Aceita votações presenciais e pelo sistema remoto.

Lira trabalhou pessoalmente para que a proposta fosse sepultada. Ele dizia a pessoas próximas que era necessário tirar esse assunto de cena para que propostas importantes possam ser apreciadas. Líderes de partidos contaram, sob reserva, que receberam telefonemas dele pedindo votos contrários à matéria.

"A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", afirmou, ao fim da votação que marcou a derrota de Jair Bolsonaro.

A falta de unanimidade no Centrão também simboliza a ausência de empenho de uma parte da base de apoio para endossar pautas em que Bolsonaro trabalha com a militância radical. Acuado por denúncias e por queixas de incompetência na gestão da pandemia, o presidente se aliou a esse grupo para garantir governabilidade e sobrevida política. 

Ofereceu cargos e emendas a parlamentares do governo. Também reconfigurou o discurso adotado na pré-campanha eleitoral segundo o qual o "toma lá, dá cá" seria crime de responsabilidade. 

No PL, 23 deputados foram contrários à PEC, com mais sete ausências, e 11 a favor. No PTB, quatro não acompanharam o governo, com dois contra e dois sem votar. Outros seis foram favoráveis. No Republicanos, 26 votaram pela aprovação da PEC e três pela rejeição. O líder do partido na Câmara, Hugo Motta (PB), foi um dos três que não votaram.

No Avante, quatro disseram não ao voto impresso, dois não votaram e dois foram favoráveis. Na bancada do Pros, oito disseram sim à PEC. Somente Gastão Vieira (PROS-MA) votou contra, mas outros dois não registraram votos. No total, foram menos três apoios ao projeto sonhado por Bolsonaro.

Ninho tucano. O PSDB, que fechou questão contra a PEC, teve 14 votos favoráveis de um total de 32 da bancada. Doze tucanos foram contrários ao voto impresso. O deputado Aécio Neves (MG) se absteve.

O número de dissidentes contraria o presidente nacional do partido, Bruno Araújo, e o líder da legenda na Câmara, Rodrigo de Castro (MG), que se posicionaram diversas vezes contra a mudança na urna.

O fechamento de questão contra a PEC significa que o deputado tucano que decidir votar favoravelmente à proposta pode sofrer punição do partido.

A sigla pediu auditoria nas eleições de 2014, pleito que marcou a derrota do tucano Aécio Neves para a petista Dilma Rousseff.

Em nota, o ex-candidato a presidente afirmou que há uma interdição do debate causada pelo governo federal "por posições extremadas" e por "aqueles que tratam o nosso atual mecanismo de votação como se fosse uma cláusula pétrea da Constituição, sendo, portanto, intocável".

O mineiro espera retomar o debate sobre a mudança nas urnas depois da eleição de 2022.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que coordenou o pedido do partido de auditoria da eleição de 2014, orientou no plenário contra o texto.

"Não tenho a menor dúvida de que o sistema é seguro", disse. "Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor dizendo, finalizada em 2015, constou de resolução do TSE (de 2019)."

Confira abaixo como cada deputado votou:

Deputados que votaram a favor do voto impresso

Abou Anni (PSL)

Alan Rick (DEM)

Alceu Moreira (MDB)

Alê Silva (PSL)

Alex Santana (PDT)

Alexis Fonteyne (Novo)

Aline Gurgel (Republicanos)

Aline Sleutjes (PSL)

Aluisio Mendes (PSC)

Amaro Neto (Republicanos)

André Ferreira (PSC)

Aroldo Martins (Republicanos)

Átila Lins (PP)

Benes Leocádio (Republicanos)

Bia Cavassa (PSDB)

Bia Kicis (PSL)

Bibo Nunes (PSL)

Boca Aberta (PROS)

Cacá Leão (PP)

Cap. Alberto Neto (Republicanos)

Capitão Augusto (PL)

Capitão Wagner (PROS)

Carla Dickson (PROS)

Carla Zambelli (PSL)

Carlos Chiodini (MDB)

Carlos Gaguim (DEM)

Carlos Gomes (Republicanos)

Carlos Jordy (PSL)

Carmen Zanotto (Cidadania)

Caroline de Toni (PSL)

Celina Leão (PP)

Célio Silveira (PSDB)

Celso Maldaner (MDB)

Celso Russomanno (Republicanos)

Cezinha Madureira (PSD)

Charlles Evangelis (PSL)

Chris Tonietto (PSL)

Christiane Yared (PL)

Clarissa Garotinho (PROS)

Claudio Cajado (PP)

Cleber Verde (Republicanos)

Coronel Armando (PSL)

Coronel Tadeu (PSL)

CoronelChrisóstom (PSL)

Da Vitória (Cidadania)

DaLua do Rota (PSC)

Daniel Freitas (PSL)

Daniel Trzeciak (PSDB)

Darci de Matos (PSD)

David Soares (DEM)

DelAntônioFurtado (PSL)

Deleg. Éder Mauro (PSD)

Delegado Marcelo (PSL)

Delegado Pablo (PSL)

Diego Andrade (PSD)

Diego Garcia (Podemos)

Dimas Fabiano (PP)

Domingos Sávio (PSDB)

Dr Zacharias Calil (DEM)

Dr. Frederico (Patriota)

Dr. Jaziel (PL)

Dr. Luiz Ovando (PSL)

Dra. Vanda Milani (Solidariedade)

Dra.Soraya Manato (PSL)

Edna Henrique (PSDB)

Eduardo Costa (PTB)

EduardoBolsonaro (PSL)

Eli Borges (Solidaried)

Emanuel Pinheiro N (PTB)

Emidinho Madeira (PSB)

Enrico Misasi (PV)

Eros Biondini (PROS)

EuclydesPettersen (PSC)

Evair de Melo (PP)

Expedito Netto (PSD)

Fabio Reis (MDB)

Fabio Schiochet (PSL)

Felício Laterça (PSL)

FelipeFrancischini (PSL)

Filipe Barros (PSL)

Francisco Jr. (PSD)

Franco Cartafina (PP)

Fred Costa (Patriota)

General Girão (PSL)

General Peternelli (PSL)

Geovania de Sá (PSDB)

Gilberto Abramo (Republicanos)

GilbertoNasciment (PSC)

Gilson Marques (Novo)

Giovani Cherini (PL)

Giovani Feltes (MDB)

Glaustin da Fokus (PSC)

Greyce Elias (Avante)

Guiga Peixoto (PSL)

Guilherme Derrite (PP)

Gurgel (PSL)

Gutemberg Reis (MDB)

Haroldo Cathedral (PSD)

Heitor Freire (PSL)

Heitor Schuch (PSB)

Hélio Costa (Republicanos)

Hélio Leite (DEM)

Helio Lopes (PSL)

Henrique Paraíso (Republicanos)

Hercílio Diniz (MDB)

Hugo Leal (PSD)

Igor Kannário (DEM)

Iracema Portella (PP)

Jaqueline Cassol (PP)

Jefferson Campos (PSB)

Jerônimo Goergen (PP)

Jéssica Sales (MDB)

Jesus Sérgio (PDT)

João Campos (Republicanos)

JoaquimPassarinho (PSD)

Jorge Braz (Republicanos)

Jose Mario Schrein (DEM)

José Medeiros (Podemos)

Josivaldo JP (Podemos)

Juarez Costa (MDB)

Julian Lemos (PSL)

Júlio Cesar (PSD)

Julio Cesar Ribeir (Republicanos)

Júlio Delgado (PSB)

Junio Amaral (PSL)

Júnior Ferrari (PSD)

Laercio Oliveira (PP)

Lafayette Andrada (Republicanos)

Lauriete (PSC)

Leandre (PV)

Léo Moraes (Podemos)

Léo Motta (PSL)

Leur Lomanto Jr. (DEM)

Lincoln Portela (PL)

Liziane Bayer (PSB)

Loester Trutis (PSL)

Lourival Gomes (PSL)

Lucas Gonzalez (Novo)

Lucas Redecker (PSDB)

Luciano Ducci (PSB)

Lucio Mosquini (MDB)

Luiz Lima (PSL)

Luiz Nishimori (PL)

Luiz P. O.Bragança (PSL)

Magda Mofatto (PL)

Major Fabiana (PSL)

Mara Rocha (PSDB)

Marcel van Hattem (Novo)

Marcelo Brum (PSL)

Marcelo Moraes (PTB)

Márcio Biolchi (MDB)

Márcio Labre (PSL)

Márcio Marinho (Republicanos)

Marcos Pereira (Republicanos)

Marcos Soares (DEM)

Maria Rosas (Republicanos)

Mariana Carvalho (PSDB)

Marina Santos (Solidariedade)

Marlon Santos (PDT)

Marx Beltrão (PSD)

Maurício Dziedrick (PTB)

Mauro Nazif (PSB)

Miguel Lombardi (PL)

Misael Varella (PSD)

Moses Rodrigues (MDB)

Nelson Barbudo (PSL)

Neri Geller (PP)

Neucimar Fraga (PSD)

Nicoletti (PSL)

Nivaldo Albuquerq (PTB)

Norma Ayub (DEM)

Olival Marques (DEM)

Osires Damaso (PSC)

Osmar Terra (MDB)

Ossesio Silva (Republicanos)

Otoni de Paula (PSC)

Ottaci Nascimento (Solidariedade)

Pastor Eurico (Patriota)

Pastor Gil (PL)

Paula Belmonte (Cidadania)

Paulo Bengtson (PTB)

Paulo Ganime (Novo)

Paulo Martins (PSC)

Paulo V. Caleffi (PSD)

Pedro Lupion (DEM)

Pedro Vilela (PSDB)

Policial Sastre (PL)

Pompeo de Mattos (PDT)

Pr Marco Feliciano (Republicanos)

Professor Alcides (PP)

Professor Joziel (PSL)

Renata Abreu (Podemos)

Ricardo Barros (PP)

Ricardo Guidi (PSD)

Ricardo Izar (PP)

Ricardo Silva (PSB)

Ricardo Teobaldo (Podemos)

Ricardo da Karol (PSC)

Roberto Alves (Republicanos)

Rodrigo Coelho (PSB)

Rogério Peninha (MDB)

Roman (Patriota)

Rosana Valle (PSB)

Rosangela Gomes (Republicanos)

Rose Modesto (PSDB)

Rossoni (PSDB)

Ruy Carneiro (PSDB)

Sanderson (PSL)

Sargento Fahur (PSD)

Sergio Souza (MDB)

Severino Pessoa (Republican)

Shéridan (PSDB)

Silas Câmara (Republicanos)

Silvia Cristina (PDT)

SóstenesCavalcante (DEM)

Stefano Aguiar (PSD)

Stephanes Junior (PSD)

SubtenenteGonzaga (PDT)

Ted Conti (PSB)

Tia Eron (Republicanos)

Tiago Dimas (Solidariedade)

Tito (Avante)

ToninhoWandscheer (PROS)

Uldurico Junior (PROS)

Vavá Martins (Republicanos)

Vermelho (PSD)

Vitor Hugo (PSL)

Weliton Prado (PROS)

Zé Vitor (PL)

Abstenção

Aécio Neves (PSDB)

Deputados que votaram contra o voto impresso

Adriana Ventura (Novo)

Aelton Freitas (PL)

Afonso Florence (PT)

Afonso Motta (PDT)

Airton Faleiro (PT)

Alcides Rodrigues (Patriota)

Alencar S. Braga (PT)

Alessandro Molon (PSB)

Alex Manente (Cidadania)

Alexandre Frota (PSDB)

Alexandre Leite (DEM)

Alice Portugal (PCdoB)

Aliel Machado (PSB)

Altineu Côrtes (PL)

André Figueiredo (PDT)

André Janones (Avante)

André de Paula (PSD)

Angela Amin (PP)

Antonio Brito (PSD)

Arlindo Chinaglia (PT)

Arnaldo Jardim (Cidadania)

Átila Lira (PP)

Augusto Coutinho (Solidariedade)

Áurea Carolina (PSOL)

Aureo Ribeiro (Solidariedade)

Bacelar (Podemos)

Baleia Rossi (MDB)

Benedita da Silva (PT)

Beto Faro (PT)

Beto Pereira (PSDB)

Beto Rosado (PP)

Bira do Pindaré (PSB)

Bohn Gass (PT)

Bosco Costa (PL)

Bosco Saraiva (Solidariedade)

Bozzella (PSL)

Camilo Capiberibe (PSB)

Cap. Fábio Abreu (PL)

Carlos Sampaio (PSDB)

Carlos Veras (PT)

Carlos Zarattini (PT)

Célio Moura (PT)

Célio Studart (PV)

Chico D´Angelo (PDT)

Chiquinho Brazão (Avante)

Christino Aureo (PP)

Cristiano Vale (PL)

Dagoberto Nogueira (PDT)

Damião Feliciano (PDT)

Daniel Almeida (PCdoB)

Daniel Coelho (Cidadania)

Daniela Waguinho (MDB)

Danilo Cabral (PSB)

David Miranda (PSOL)

Delegado Waldir (PSL)

Domingos Neto (PSD)

Dr.Luiz Antonio Jr (PP)

Dulce Miranda (MDB)

Edilazio Junior (PSD)

Edio Lopes (PL)

Eduardo Barbosa (PSDB)

Eduardo Bismarck (PDT)

Eduardo Cury (PSDB)

Eduardo da Fonte (PP)

Eli Corrêa Filho (DEM)

Elias Vaz (PSB)

Enio Verri (PT)

Erika Kokay (PT)

Fábio Henrique (PDT)

Fábio Trad (PSD)

Fausto Pinato (PP)

Felipe Carreras (PSB)

Félix Mendonça Jr (PDT)

FernandaMelchionna (PSOL)

Fernando Coelho (DEM)

FernandoMonteiro (PP)

Flávio Nogueira (PDT)

Frei Anastacio (PT)

Gastão Vieira (PROS)

Genecias Noronha (Solidariedade)

Geninho Zuliani (DEM)

Gervásio Maia (PSB)

Gil Cutrim (Republicanos)

Glauber Braga (PSOL)

Gleisi Hoffmann (PT)

Guilherme Mussi (PP)

Gustavo Fruet (PDT)

Gustinho Ribeiro (Solidariedade)

Helder Salomão (PT)

Henrique Fontana (PT)

Idilvan Alencar (PDT)

Isnaldo Bulhões Jr (MDB)

Israel Batista (PV)

Ivan Valente (PSOL)

Jandira Feghali (PCdoB)

João C. Bacelar (PL)

João Daniel (PT)

João Maia (PL)

Joenia Wapichana (Rede)

Joice Hasselmann (PSL)

Jorge Solla (PT)

José Airton (PT)

José Guimarães (PT)

José Nelto (Podemos)

José Priante (MDB)

José Ricardo (PT)

José Rocha (PL)

Joseildo Ramos (PT)

JosimarMaranhãozi (PL)

Julio Lopes (PP)

Junior Lourenço (PL)

Júnior Mano (PL)

Kim Kataguiri (DEM)

Leo de Brito (PT)

Leonardo Monteiro (PT)

Leônidas Cristino (PDT)

Lídice da Mata (PSB)

Lucas Vergilio (Solidariedade)

Luciano Bivar (PSL)

Luis Miranda (DEM)

Luis Tibé (Avante)

Luiz Carlos Motta (PL)

LuizAntônioCorrêa (PL)

Luiza Erundina (PSOL)

Luizão Goulart (Republicanos)

Luizianne Lins (PT)

Marcelo Aro (PP)

Marcelo Calero (Cidadania)

Marcelo Freixo (PSB)

Marcelo Nilo (PSB)

Marcelo Ramos (PL)

Marcio Alvino (PL)

Marco Bertaiolli (PSD)

Marcon (PT)

Marcos A. Sampaio (MDB)

Margarete Coelho (PP)

Marília Arraes (PT)

Mário Heringer (PDT)

MárioNegromonte Jr (PP)

Marreca Filho (Patriota)

Merlong Solano (PT)

Milton Coelho (PSB)

Natália Bonavides (PT)

Nereu Crispim (PSL)

Newton Cardoso Jr (MDB)

Nilson Pinto (PSDB)

Nilto Tatto (PT)

Odair Cunha (PT)

Odorico Monteiro (PSB)

Orlando Silva (PCdoB)

Otto Alencar (PSD)

Padre João (PT)

Patrus Ananias (PT)

Paulão (PT)

Paulo Guedes (PT)

Paulo Magalhães (PSD)

Paulo Pereira (Solidariedade)

Paulo Pimenta (PT)

Paulo Ramos (PDT)

Paulo Teixeira (PT)

Pedro A Bezerra (PTB)

Pedro Augusto (PSD)

Pedro Cunha Lima (PSDB)

Pedro Lucas Fernan (PTB)

Pedro Paulo (DEM)

Pedro Uczai (PT)

Perpétua Almeida (PCdoB)

Profª Dorinha (DEM)

Prof Marcivania (PCdoB)

Profª Rosa Neide (PT)

Professora Dayane (PSL)

Rafael Motta (PSB)

Raimundo Costa (PL)

Raul Henry (MDB)

Reginaldo Lopes (PT)

Rejane Dias (PT)

Renildo Calheiros (PCdoB)

Rodrigo Agostinho (PSB)

Rodrigo Maia (S.Part.)

Rodrigo de Castro (PSDB)

Rogério Correia (PT)

Rubens Bueno (Cidadania)

Rubens Otoni (PT)

Rubens Pereira Jr. (PCdoB)

Rui Falcão (PT)

Samuel Moreira (PSDB)

Sebastião Oliveira (Avante)

Sérgio Brito (PSD)

Sergio Toledo (PL)

Sidney Leite (PSD)

Silvio Costa Filho (Republicanos)

Tabata Amaral (PDT)

Tadeu Alencar (PSB)

Talíria Petrone (PSOL)

Tereza Nelma (PSDB)

Tiago Mitraud (Novo)

Tiririca (PL)

Totonho Lopes (PDT)

Túlio Gadêlha (PDT)

Valdevan Noventa (PL)

Valmir Assunção (PT)

Valtenir Pereira (MDB)

Vander Loubet (PT)

Vanderlei Macris (PSDB)

Vicentinho (PT)

Vicentinho Júnior (PL)

Vilson da Fetaemg (PSB)

Vinicius Gurgel (PL)

Vinicius Poit (Novo)

Vitor Lippi (PSDB)

Vivi Reis (PSOL)

Waldenor Pereira (PT)

Walter Alves (MDB)

Wellington (PL)

Wolney Queiroz (PDT)

Zé Carlos (PT)

Zé Neto (PT)

Zeca Dirceu (PT)

Vinícius Valfré e Lauriberto Pompeu, O Estado de S.Paulo, em 11 de agosto de 2021 | 07h34

Após derrota na Câmara, Bolsonaro diz que resultado das eleições não será confiável

Presidente diz ter ficado 'feliz' com placar 'dividido' que rejeitou voto impresso

Um dia após ser derrotado em votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro voltou a colocar em xeque a segurança das eleições de 2022, sob o argumento de que o resultado da votação de ontem indicaria desconfiança de parte do parlamento sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. “Hoje em dia sinalizamos para uma eleição, não que está dividida, mas que não vai se confiar nos resultados da apuração'', disse o presidente a apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, na manhã desta quarta-feira, 11.

A PEC do voto impresso foi derrubada pelo plenário da Câmara na noite de terça-feira, 10. Foram 229 favoráveis à proposta e 218 votos contrários, além de uma abstenção e dezenas de ausências. Para que o texto fosse aprovado, seria necessário o apoio de, no mínimo, 308 deputados. A Casa tem 513 deputados, mas o quórum efetivo de ontem, contando com o presidente Arthur Lira (PP-AL) foi de 449 deputados. A decisão do plenário foi a terceira derrota do Palácio do Planalto sobre o assunto na Câmara. Antes, a proposta do voto impresso já tinha sido rejeitada em duas votações pela comissão especial, na semana passada.

Bolsonaro, contudo, se disse “feliz” com o parlamento brasileiro, pois entende que foi uma votação “dividida” e que muitos deputados não puderam expressar, de fato, seus posicionamentos e dúvidas sobre o sistema eleitoral, porque "foram chantageados". Segundo o presidente, entre os votos que foram contra o voto impresso, “muita gente votou preocupada”, se descontado os votos do “PT, PCdoB e PSOL, que para eles é melhor o voto eletrônico”. Na análise do chefe do Executivo, ainda, as abstenções, numa votação virtual, expressam o medo de retaliação por parte das legendas.

“Metade do parlamento que votou sim ontem quer eleições limpas; outra metade, não é que não queira, ficou preocupada em ser retalhada”, pontuou. Bolsonaro afirmou que o resultado teria mostrado que “a maioria da população está conosco, está com a verdade”.

O presidente agradeceu ao parlamento, que, segundo ele, “deu um grande recado ao Brasil”, e projetou maior apoio à implementação do voto impresso no futuro. Para o chefe do Executivo, o resultado indica que metade do Legislativo, “não acredita 100% na lisura dos trabalhos do TSE”. Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, fez um apelo para que os envolvidos no debate sobre o sistema eleitoral adotem tom moderado. Bolsonaro havia se comprometido a aceitar a decisão dos parlamentares, mas na segunda-feira (9) afirmou que “há outros mecanismos para a gente colaborar para que não haja suspeitas”, em conversa com apoiadores em seu retorno ao Palácio da Alvorada.

Mesmo com a derrota, o chefe do Executivo voltou a apresentar a tese de que um grupo de hackers, ou um hacker, teve acesso às chaves criptografadas das urnas eletrônicas e acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de acobertar a invasão. “Se nós vivemos numa democracia e é difícil lutar enquanto tem liberdade, quando vocês [população] perderem a liberdade, vai ser difícil lutar”.

O TSE já comprovou que não houve nenhum tipo de invasão aos dados das urnas ou manipulação de resultados. A respeito de suposto ataque hacker, o tribunal também esclareceu que o acesso ao código-fonte do sistema é disponibilizado a qualquer pessoa que solicitar.

Bolsonaro ainda disse aos apoiadores: “Eu perguntaria, agora aqueles que estão trabalhando por interesses pessoais, não são interesses do Brasil, se eles querem enfrentar uma eleição do ano que vem com a mácula da desconfiança, que não é de agora. E eu tenho a certeza que esse pessoal que votou ontem, cada vez mais, teremos mais gente a nosso favor.”

Gustavo Côrtes, Sofia Aguiar e Matheus de Souza, O Estado de S.Paulo, em 11 de agosto de 2021 | 10h56.

Desfile de tanques provoca constrangimento na Esplanada

Passagem de blindados pela Praça dos Três Poderes - considerada uma tentativa do Planalto de intimidar Congresso, no dia da votação da PEC do voto impresso - causa vergonha no meio militar e rende piadas nas redes sociais

Equipamentos desatualizados, alguns do tempo da guerra do Vietnam (crédito: Ed Alves/CB/D.A. Press).

Num ato organizado em poucos dias, dezenas de blindados militares entraram na Esplanada dos Ministérios e desfilaram até o Palácio do Planalto, onde o presidente Jair Bolsonaro os aguardava, acompanhado dos comandantes do Exército, Paulo Sérgio; da Marinha, Almir Garnier dos Santos; e da Aeronáutica, Baptista Junior. De acordo com interlocutores do governo, a intenção foi tentar intimidar o Congresso, no dia em que o Parlamento votou a proposta de retorno do voto impresso. No entanto, a precariedade dos equipamentos e a ausência de apoiadores transformou a parada num vexame e atingiu diretamente o meio militar.

Na rampa do Planalto, além dos comandantes, Bolsonaro estava acompanhado de ministros civis e militares, como o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e o ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Convidados pelo chefe do Executivo por meio das redes sociais, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux; da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não compareceram. Também não participou o vice-presidente Hamilton Mourão, num claro recado de enfraquecimento de Bolsonaro. “Não é o perfil dele, decidiu não ir”, disse um aliado de Mourão.

Apesar do fracasso, o desfile de blindados revelou um alinhamento mais incisivo da Marinha com o Poder Executivo e pressiona o comandante do Exército, Paulo Sérgio. Desde o começo do ano, Bolsonaro exige atos de lealdade e apoio dos militares ao governo. Desde que assumiu, Paulo Sérgio resiste em participar de atos políticos e endossar manifestações públicas das Forças, embora isso tenha ocorrido em notas editadas pelo Ministério da Defesa com ataques ao Congresso. De outro lado, o comandante da Marinha, Almir Garnier dos Santos, revela proximidade política com o Executivo.

O desfile foi realizado sob a alegação da Marinha de entregar um convite a Bolsonaro para participar do dia de Demonstração Operativa, no próximo dia 16, em Goiás. A chamada Operação Formosa ocorre todos os anos, e o presidente sempre é convidado para a cerimônia. Porém, neste ano, foi a primeira vez que ocorreu com uma “ação promocional” — designação dada por militares — de passagem de tanques no centro de Brasília. A sugestão da visita das tropas à Praça dos Três Poderes partiu da Marinha, foi chancelada por Braga Netto e autorizada por Bolsonaro.

A imagem de blindados emitindo fumaça em grande quantidade, em frente ao Planalto, virou piada na internet. Militares ouvidos pelo Correio se disseram envergonhados com o evento e destacaram que as tropas foram expostas. 

Os veículos mais novos da Força são os modelos Guaranis, produzidos em território nacional e que se deslocam sobre rodas. Os com esteira fazem parte de uma frota antiga, com raras renovações.

Ao todo, 150 veículos, procedentes do Rio de Janeiro, circularam pelo centro da capital. Do total, ao menos 50 foram até a Praça dos Três Poderes e menos de 10 estacionaram em frente ao Ministério da Defesa após a exibição.

Na noite de segunda-feira, a Marinha emitiu nota negando pressão pelo voto impresso. “Cabe destacar que essa entrega simbólica foi planejada antes da agenda para a votação da PEC 135/2019 no plenário da Câmara dos Deputados, não possuindo relação com a mesma, ou qualquer outro ato em curso nos Poderes da República”, dizia um trecho do comunicado.

Equipamentos desatualizados

O desfile de blindados, além de render memes nas redes sociais, deixou clara a penúria dos Fuzileiros Navais. Tal situação é algo comum nas Forças Armadas, que levaram décadas reciclando ou pagando caro por equipamentos que já estavam no final da vida útil nos países nos quais serviram.

Veículos de esteira chamaram a atenção não somente por serem veteranos, mas, também, por apresentarem conservação não condizente com um estado de prontidão militar. O que mais saltou aos olhos foi a quantidade de fumaça de diesel despejada pelos modelos do tanque leve SK-105 Kürassier. Ainda que este blindado seja pouco utilizado atualmente — também constam no inventário de países que estão longe de serem potências militares, como Argentina, Bolívia, Botsuana, Marrocos e Tunísia —, pois é considerado ultrapassado, a descarga do motor denuncia um desajuste resultante da precariedade com que vem sendo tratado.

Os demais blindados também não têm imensa efetividade. Um deles é M113BR, usado no transporte de tropas. De manutenção simples e relativamente barata, pode ser visto em fotografias da época da Guerra do Vietnã, o que denuncia a idade do projeto.

Dos três, o de aparência mais assustadora — e diferente — é o AAV-7A1. É também o mais moderno, sendo utilizado, inclusive, pelos fuzileiros (os Marines) americanos — apesar de ser um projeto desenvolvido nos anos 1970.

A apresentação militar na Esplanada dos Ministérios foi alvo de repúdio de diferentes parlamentares. Congressistas reclamaram da tentativa do presidente Jair Bolsonaro de intimidar deputados e senadores e julgaram inadmissível que o chefe do Executivo promova atitudes que se aproximem de um golpe contra a democracia.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que “nada e ninguém haverá de intimidar as prerrogativas do Parlamento”. “Sem supervalorizar aquilo que não deve ser valorizado, mas absolutamente atentos a todas as manifestações que possam constituir algum tipo de constrangimento ou de intimidação ao Congresso. Estaremos sempre prontos, todos nós, a reagir a arroubos, a bravatas, a ações que, definitivamente, não calham no Estado democrático de direito”, ponderou.

Presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM) classificou o ato como “um absurdo inaceitável” e destacou que “a democracia é inegociável”. “Não se negocia a democracia. E aqueles que usam todos os meios para apoiar um golpe estão contra a democracia, estão cometendo um crime constitucional, independentemente do meio de comunicação”, frisou. “Quem esteja, neste momento, apoiando esses tipos de atos, arroubos contra a democracia brasileira, não pode passar impune.”

Ele ressaltou que “o Brasil passa por um momento grave”, mas acrescentou: “A democracia tem instrumentos para defender a própria democracia contra arroubos golpistas. Agressões à Constituição não são legítimas. Defender golpe não é aceitável. E defender o fim da democracia precisa ser punido com o rigor da lei”.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) alertou que “a democracia é sagrada, e nós estamos brincando com uma instituição sagrada para todos aqueles que acreditam na liberdade”. 

“Canhões e tanques na Praça dos Três Poderes me constrangem e me aterrorizam, talvez porque eu tenha sido de uma geração cuja adolescência foi gritar, clamar pela liberdade. 

Voltar àqueles tempos, retroceder àqueles tempos é absolutamente um terror, e isso se agrava porque não é um fato isolado, ela vem sequenciada por uma série de ameaças à democracia que têm sido feitas quase que semanalmente e, quem sabe, até diariamente”, reprovou.

Mesmo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, reprovou a apresentação. Ele não criticou Bolsonaro, porém disse que compartilha das preocupações dos colegas. “Estamos em trincheiras distintas, mas somos do Parlamento brasileiro. Eu tenho uma história nesse Congresso Nacional, sou subscritor da Constituinte Cidadã. Eu aposto na democracia, eu aposto no Estado de direito democrático”, ressaltou.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) lembrou a situação da pandemia no Brasil para criticar Bolsonaro. “Enquanto o presidente fica desfilando com seus tanques, ele sequer se solidariza com mais de 563 mil famílias que perderam seus parentes; ele sequer se solidariza com quase 20 milhões de contaminados que vão ficar com sequelas irreparáveis, mas fica com condutas espúrias”, enfatizou.

Na avaliação da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Bolsonaro expôs as Forças Armadas “a um vexame externo e interno” com o desfile. “É muito vergonhoso que as Forças Armadas brasileiras sejam tão achincalhadas na sociedade, nas redes sociais, como vimos hoje (ontem). Se era isso o que o presidente Bolsonaro queria, desmoralizar instituições importantes e nacionais, ele conseguiu.”

Defesa

Parlamentares bolsonaristas minimizaram a realização da parada e rebateram as críticas contra o presidente. “Forças Armadas em desfile não me assustam nem me constrangem. Tem outras coisas que me assustam e me constrangem profundamente. E o Brasil já vivenciou isso ao longo das últimas décadas”, comentou o senador Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do governo no Congresso. “Me constrange o desfile de corrupção, o desfile de roubalheira, o desfile de dinheiro público brasileiro saindo do Brasil e indo financiar obras e serviços em países dominados por ditadores, por comunistas.”

O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) também colocou panos quentes: “O que nós vimos foi nada mais do que um comboio de viaturas militares, que foi prestigiado pelo presidente da República, que foi até a rampa ver o desfile, para o início de uma operação que é realizada todos os anos no município de Formosa pelas Forças Armadas. E isso não é para intimidar absolutamente ninguém. É para dizer que nós temos as Forças Armadas para velar pela nossa democracia”, atenuou. (AF e RS)

DEU NO

The Guardian

O jornal britânico destacou no título da reportagem: “Desfile militar da ‘república das bananas’ de Bolsonaro condenado pela crítica”. O diário também mencionou que a tanqueciata “apresentava uma seleção distintamente limitada de equipamentos militares expelindo fumaça, incluindo um único tanque austríaco e foi assistida por apenas cerca de 100 apoiadores fiéis de Bolsonaro”. A publicação destacou que o ato foi organizado pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e apoiado pelo presidente.

Le Monde

O diário francês lembrou que, antes do desfile de blindados, Bolsonaro mobilizou apoiadores para questionar o voto impresso e ameaçou agir fora da Constituição. O jornal destacou que a retórica do presidente vem se intensificando à medida em que pesquisas apontam vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. “No Brasil, há temores de um ‘cenário Trump’ de derrota de um presidente populista e cessante, agarrando-se ao poder e mobilizando seus apoiadores nas ruas”.

La Nacion

O jornal argentino destacou: “Mensagem para os deputados? Jair Bolsonaro exibe tanques de guerra no coração de Brasília enquanto uma lei importante é debatida”. A publicação enfatizou que “em demonstração de força, o presidente exortou Marinha, Exército e Aeronáutica a tomarem as ruas da capital brasileira enquanto a Câmara debate sua proposta de mudar o voto eletrônico para impresso”. Também conforme o diário, observadores apontam gesto de força de Bolsonaro, cercado por investigações e com a popularidade em declínio.

Der Tagesspiegel

O diário alemão estampou: “Tanques passam pelo centro da capital brasileira”. O texto diz que “de acordo com observadores, foi a primeira vez, desde o retorno da democracia, que tanques passaram pelo palácio presidencial”. “Os críticos veem isso como uma demonstração de poder”, destacou. O jornal ressaltou que Bolsonaro, “chefe de Estado radical de direita, observou os veículos militares passarem pelo palácio presidencial, pelo prédio do Congresso e pela Suprema Corte”.

El País

De acordo com o jornal espanhol, “Jair Bolsonaro celebra desfile militar inédito de 10 minutos em Brasília”. “É a primeira vez, desde a ditadura, que os tanques desfilam na capital fora das comemorações nacionais”, ressaltou a publicação. “O presidente brasileiro Jair Bolsonaro tentou transformar uma ação militar formal em um ato político (…). As autoridades costumam ser convidadas para o evento, mas foi a primeira vez que um presidente recebeu o documento diante de uma pequena parada militar”, destacou.

Augusto Fernandes e Renato Souza, Correio Braziliense online, em 11/08/2021 06:00.

Drama: Bolsonaro demonstra piora em quadro típico de doença mental

Presidente é um homem em profunda agonia que arrasta o Brasil para o abismo e corrói nossa (ainda frágil) democracia

(Crédito da foto: André Borges)

Se atestado de sanidade mental fosse pré-requisito para o mister presidencial, Jair Bolsonaro nem sequer teria assumido em janeiro de 2019. E isso não se trata de ofensa pessoal ou pretensão de minha parte em exercer, indevida e ilegalmente, o exercício de uma profissão que não domino, mas uma opinião amparada em falas e atitudes cada vez mais compatíveis com um quadro grave de doença psíquica.

Não há em Brasília, no restante do Brasil e mesmo em todo o mundo quem, gozando de plenas faculdades mentais e isenção ideológica, bem como de ‘padrões mínimos’ de moral, ética e bons valores, sobretudo os humanos, republicanos e democráticos, que considere o atual presidente da República um homem são e capaz de governar o País. O que até pouco tempo atrás poderia ser considerado método, estratégia ou mera personalidade, hoje mostra-se algo muito mais amplo e delicado.

Jair Bolsonaro é um homem visivelmente perturbado e atormentado, perdido em um labirinto muito próprio, onde cada porta aberta o conduz para um nível ainda pior de alienação, isolamento e descolamento da realidade. Para piorar, cercou-se de gente tão ou mais atormentada; tão ou mais intelectualmente limitada; tão ou mais incapaz de exercer qualquer tipo de atividade que impacte a vida de terceiros.

"Me considero um médico da liberdade no Brasil", diz Bolsonaro

A agressividade de suas falas, sempre truncadas, ilógicas e quebradiças na forma e no conteúdo, agrava os efeitos e consequências que sua doença traz ao País.

Hoje, (ontem), mais de trinta anos após a redemocratização, Bolsonaro conseguiu ressuscitar um defunto que parecia profundamente adormecido: militares com aspirações golpistas. Aliás, o Messias vem se especializando em ressuscitar os ‘mortos’; Lula está aí para provar.

O Brasil encontra-se paralizado e à espera de um desfecho - clínico ou institucional - cada vez mais urgente. Um País com tantos e tamanhos problemas de ordem social e econômica, com impactos tão profundos na vida dos menos favorecidos, não pode ficar a mercê da ‘psicopatia sociopata esquizofrênica homicida e tirânica’ de um (ex) chefe de Estado - sim; Bolsonaro não é, se é que algum dia já foi, o chefe de Estado do Brasil. Se antes era apenas um arruaceiro em busca de conflito, hoje é um doente perigoso ocupando a cadeira presidencial.

Devagar, par e passo, as instituições democráticas começam a reagir de forma unida e proporcional ao tamanho da ameaça. Poder Judiciário, grande parte da imprensa, sindicatos e entidades de classe, empresários economicamente relevantes, militares os mais diversos... Não são poucas as manifestações de resistência. Cabe agora ao tal ‘povo’ fazer a sua parte. Omitindo-se, fará parecer que os lunáticos são a maioria que dizem ser. E não são! Nunca foram. Esse é o recado que os agentes do caos têm de receber.

Ricardo Kertzman, O Estado de Minas, em 05.08.21 / atualizado em 06.08.21. Reproduzido pelo Correio Braziliense.

Em derrota de Bolsonaro, Senado aprova texto-base que revoga Lei de Segurança Nacional

Parlamentares ainda votarão destaques; relator do projeto afirmou que a aprovação da legislação 'representará um dos mais importantes avanços democráticos dos últimos anos'

Plenário do Senado Federal, em Brasília (Foto: Dida Sampaio/ Estadão)

O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, o texto-base do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), remanescente da ditadura militar. A proposta também define crimes contra o Estado Democrático de Direito. A LSN foi usada pelo governo Jair Bolsonaro para investigar opositores e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra bolsonaristas. O projeto de lei foi aprovado, em maio, pela Câmara – no lugar dela, os deputados criaram a chamada “Lei do Estado Democrático”.

O texto aprovado pelos deputados se baseia em projeto apresentado à Câmara, em 2002, pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Jr. O constitucionalista também ajudou os parlamentares na atualização da proposta em tramitação.

O relator do projeto no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a aprovação da legislação "representará um dos mais importantes avanços democráticos dos últimos anos". 

"A Lei de Segurança Nacional estava submetida ao esquecimento quando, nos últimos tempos, foi recuperada do fundo da gaveta e foi promovida como instrumento preferencial de silenciamento do atual Governo", afirmou. Os senadores ainda vão votar destaques (sugestões de mudanças) ao projeto.

"Foram várias as tentativas de calar a crítica, com ações contra o influencer Felipe Neto e o cartunista Aroeira – e não somente eles; muitos outros jornalistas e manifestantes foram alvos de perseguição política apoiada por um diploma do foram alvos de perseguição política apoiada por um diploma do tempo da ditadura."

A LSN prevê pena de até quatro anos de prisão para quem difamar o chefe do Executivo, atribuindo a ele fato “definido como crime ou ofensivo à reputação”.  Sua última versão está em vigor no País desde 1983. Como mostrou o Estadão em março, o número de procedimentos abertos no governo Bolsonaro pela Polícia Federal,  com base na legislação para apurar supostos delitos contra a segurança nacional, aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo atual em comparação com o mesmo período das gestões de Dilma Rousseff e Michel Temer. Entre 2015 e 2016 foram 20 inquéritos instaurados, enquanto entre 2019 e 2020, foram 77 investigações.

Entre os inquéritos abertos pela gestão Bolsonaro há os que se basearam no artigo 26 da lei, que prevê como crime calúnia e difamação dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Entre os casos recentes está a intimação do youtuber Felipe Neto por ter chamado Bolsonaro de “genocida”.

Julia Affonso, de Brasília para O Estado de S.Paulo, em 10 de agosto de 2021 | 19h15

'Estaremos prontos a reagir a arroubos e bravatas contra o Estado democrático', diz Pacheco

O discurso do presidente do Senado foi feito no plenário após ele ser pressionado por colegas a se posicionar sobre o desfile bélico na Praça dos Três Poderes

       

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) (Foto: Adriano Machado/Reuters)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira, 10,  que o Congresso não vai aceitar "arroubos e bravatas" contra o Estado Democrático de Direito e intimidação a parlamentares. O discurso de Pacheco foi feito no plenário do Senado após ele ser pressionado por colegas a se posicionar sobre o desfile bélico na Praça dos Três Poderes. O ato foi criticado por parlamentares por ocorrer no mesmo dia em que a Câmara deve rejeitar a bandeira do presidente Jair Bolsonaro para instituir o voto impresso no Brasil e o Senado tende a provar um projeto para revogar a Lei de Segurança Nacional.

Pacheco minimizou os efeitos do desfile, afirmando não acreditar em risco para a democracia ou intimidação ao Congresso, mas destacou que o Legislativo vai reagir a qualquer ameaça e defender a democracia.

"Absolutamente nada e ninguém haverá de intimidar as prerrogativas do Parlamento. Não que eu interprete isso como algo que seja consistente de intimidação ao Parlamento, tampouco acredito, com a maturidade institucional que temos, que haja algum risco nesse sentido, mas temos que afirmar e reafirmar sempre para todos essa nossa responsabilidade cívica com a obediência à Constituição Federal", disse o presidente do Senado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), também admitiu que a passagem do comboio militar “não é usual”, mas disse não ver repercussão política no ato. Lira afirmou que foi convidado pelo presidente para o evento no Palácio do Planalto, por meio de uma mensagem de WhatsApp. “Nunca houve o desfile bélico pela Esplanada. Mas não vi maiores repercussões do que isso. Não aconteceu nada demais", disse. "O presidente convidou pelo WhatsApp, disse que estariam convidados os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Câmara, do Senado, deputados e senadores."

Pacheco também disse que não iria "supervalorizar" o comboio militar, mas avisou que o Congresso está atento. "Estaremos todos nós prontos a reagir a arroubos, a bravatas, a ações que definitivamente não calham no Estado Democrático de Direito”, destacou. O presidente do Senado observou, ainda, que o desfile ocorre no mesmo dia em que o Senado vai votar um projeto que "enterra o entulho autoritário" ao revogar a Lei de Segurança Nacional. 

Daniel Weterman, de Brasília para O Estado de S.Paulo, em 10 de agosto de 2021 |COLABOROU LAURIBERTO POMPEU