‘Pirata da vacina’ que negociou com ministério, Davati montou esquema para lucrar com prefeituras de Minas

EL PAÍS reconstrói passos da empresa que, com ‘kit prefeituras’ composto por documentos toscos, obteve autorização de municípios mineiros para negociar imunizantes em seu nome. Eles ofereciam doses da Janssen, sem a chancela da farmacêutica

Davati oferecia vacinas da Janssen sem ter vínculo com a farmacêutica.(SANDER KONING / EFE)

Isaías Nunes é um vendedor autônomo com experiência em comércio exterior. Ele vende praticamente qualquer coisa que dê lucro, inclusive material hospitalar, mas sua especialidade, hoje, é um triciclo elétrico com pintura que imita o uniforme do Homem Aranha conhecido como drift car. Foi com este currículo que Nunes mobilizou dezenas de prefeituras no interior de Minas Gerais prometendo milhares de doses da vacina Janssen em nome da Davati Medical Supply, empresa que negociou imunizantes com o Ministério da Saúde e cujo representante diz ter ouvido proposta de propina de um diretor da pasta.

Quem é quem no depoimento de Dominguetti e perguntas sem resposta na suspeita de propina na Saúde

A prefeitura da pequena Borda da Mata, com 20.000 habitantes e a 350 km de Belo Horizonte, chegou a autorizar a Davati a negociar em seu nome a compra de entre 15.000 e 200 milhões de doses da Janssen que poderiam ser revendidas a municípios de outros Estados e até outros países da América do Sul. Detalhe: embora assinada pelo prefeito, a carta autorizava a negociação em nome do Ministério da Saúde.

“Nunca vendi vacina. Vendo brinquedos, drift car. Este é o meu negócio. Tudo o que aparece a gente vai vendendo”, explicou Nunes.

Documentos, diálogos e trocas de mensagens aos quais o EL PAÍS teve acesso mostram como a Davati, com um esquema tosco e falsificações grosseiras, arregimentou um batalhão de pessoas sem qualquer intimidade com a área da saúde, mas com algum trânsito junto a pequenas prefeituras, para se aproveitar da ansiedade gerada pela falta de vacinas e tentar obter lucro fácil no momento mais grave da pandemia da covid-19 no Brasil.

A Davati está na mira da CPI da Pandemia depois que um representante dela, o PM Luiz Paulo Dominguetti Pereira, afirmou à Folha de S. Paulo ter ouvido uma exigência de pagamento de propina do então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, enquanto negiociava a venda de imunizantes da AstraZeneca. Exonerado em meio meio ao escândalo, Dias nega ter feito a proposta e deve depor nesta quarta ao senadores. Seja como for, documentos do ministério mostram que a negociação com a Davati, que contou com o apoio de uma ONG religiosa e de um deputado bolsonarista, foi, sim, levada a sério na pasta apesar de ser autorizada pela farmacêutica.

“O que eu não entendo é como o Governo federal não percebeu que este esquema tinha alguma coisa de errado a ponto de negociarem 400 milhões de doses com pessoas desqualificadas. A gente percebeu logo que era um golpe. Não é possível o presidente [Jair] Bolsonaro continuar em silêncio”, disse o ex-sindicalista Wagner Cinchetto, um dos envolvidos na negociação com as prefeituras mineiras.

Cinchetto é um velho conhecido de quem acompanha os escândalos da política nacional. Duas décadas atrás ele integrou o bunker montado pela pré-campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva para produzir dossiês contra adversários. Depois passou a denunciar corrupção no meio sindical, contribuiu na apuração de irregularidades na emissão de cartas sindicais durante os Governos do PT, investigados na Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, e em 2018 se aproximou de Bolsonaro. Nunca trabalhou na área da saúde, mas foi cooptado pela Davati por ter bom trânsito em algumas prefeituras do Sul de Minas. Ele diz que foi apresentado a Isaías Nunes por um amigo em comum, Antonio Olimpio, que mora em Montes Claros, Norte de Minas.

No primeiro momento o objetivo era negociar testes de covid-19 e material hospitalar, mas a ideia logo evoluiu para as vacinas, mediante uma comissão que seria adicionada ao custo dos imunizantes. Além dele, um outro homem, identificado apenas como Bruno, também passou a integrar o grupo que oferecia a vacina aos municípios. No final de fevereiro Cinchetto e Nunes combinaram um encontro na divisa entre Minas Gerais e São Paulo para acertar detalhes. O período coincide com as negociações da Medida Provisória aprovada pelo Senado e a autorização dada pelo Superior Tribunal Federal (STF) para que prefeituras e governos estaduais também pudessem comprar os imunizantes e precedia o início da segunda onda da covid-19 no país. Antes o monopólio era do Ministério da Saúde.

Isaías Nunes chegou ao encontro em uma Harley Davidson e, segundo Cinchetto, se apresentou como representante de Cristiano Carvalho, homem que fala oficialmente em nome da norte-americana Davati no Brasil. “Minha moto foi até multada na estrada”, lembra o vendedor. Para convencer os prefeitos de que o negócio, apesar de todas as evidências, era legal, Nunes encaminhou aos parceiros cópias de “documentos”, segundo eles repassadas por Carvalho, que compunham uma espécie de “kit prefeituras”.

Compunham o kit uma carta em inglês na qual a Davati apresentava Carvalho como seu representante no Brasil; cópias de textos publicados no site do CDC (Centers for Disease Control and Prevention, a agência de saúde dos EUA) e da Johnson & Johnson, fabricante da Janssen, sobre aspectos técnicos da vacina; uma carta da Frente Nacional de Prefeitos falando sobre a autorização de aquisição pelas prefeituras e a montagem grosseira de uma “credencial” da farmacêutica que apresenta a Davati como “facilitator” (intermediária) da empresa no Brasil. No panfleto intitulado “como adquirir!”, ilustrado com imagens da Janssen, a Davati dizia que “o fator tempo hoje é crucial” e “desejamos que nosso modus operandi seja dinâmico”. Além disso, segundo uma das mensagens, Cristiano Carvalho alegava estar em negociação com grandes prefeituras como a de São Paulo ―”a maior da América Latina”― e prometia entregar as doses 72 horas depois da compra.

A Janssen, por meio de sua assessoria, negou qualquer relação com a Davati. “A Janssen não tem nenhuma relação contratual ou de representação com a empresa Davati Medical Supply. Reiteramos que as negociações para o fornecimento da vacina desenvolvida pela Janssen contra a covid-19 estão sendo efetuadas somente e diretamente pela liderança da empresa no Brasil e exclusivamente com o Ministério da Saúde. Nenhuma pessoa física ou empresa está autorizada a negociar em nome da Janssen com nenhum ente público ou privado, seja direta ou indiretamente.” O secretário municipal de Saúde de São Paulo, Edson Aparecido, também negou que a prefeitura tenha conversado com a Davati. “Fizemos conversas com os CEOS da Jhonson & Jhonson. Acha que aceitaríamos isso? Esses caras são golpistas”, disse ele.

Segundo Cinchetto, cerca de dez prefeituras assinaram cartas de intenção de compra. Escritas em inglês, as minutas eram enviadas pela Davati. Como alguns prefeitos não dominam o idioma estrangeiro, acabaram assinando os documentos sem saber qual era o conteúdo. Isso explica o fato de Borda da Mata ter autorizado a Davati a comprar 15.000 doses, ampliáveis para até 200 milhões (o suficiente para vacinar 10.000 vezes toda a população da cidade) em uma carta datada do dia 19 de março. O documento fala em repassar o imunizante para cidades do Estado de São Paulo e outros países da América do Sul e chega a dar detalhes sobre frete, certificação e embarque. Outra minuta, sem data e com teor mais detalhado, dizia que a compra seria para o Ministério da Saúde. O pagamento seria feito a uma “conta de garantia de terceiro, estabelecida pela Davati”.

Pessoas envolvidas no esquema acham que a Davati queria se aproveitar da autorização conferida pelo Senado e pelo STF às prefeituras para transformar as pequenas administrações municipais em intermediárias de seus negócios. O esquema começou a ruir quando Nunes e seus parceiros passaram a cobrar mais garantias da Davati.

“Quis saber mais informações sobre a vacina, documentos, certificados etc., mas não foi enviado pela pessoa que me ofereceu a possibilidade de negócio. Foi uma pessoa chamada Cristiano. Disse que era representante de uma empresa”, disse Nunes.

Àquela altura, o vendedor de triciclos do Homem Aranha sofria forte pressão dos outros envolvidos. “Você vem querer dar 171 e me colocar numa fria? Já fiz contato com dois agentes da Polícia Federal. Espero que não tenha complicação para mim porque se queimar meu filme com os prefeitos vou arrolar todo mundo. Acha que estão mexendo com bobo? Boto no rabo de todo mundo. Vocês não sabem o mato em que estão lenhando”, disse o homem identificado apenas como Bruno em mensagem de áudio para Nunes já em meados de março.

O vendedor então fez uma nota na qual abortava o negócio. “A [sic} aproximadamente duas semanas fomos procurados pelo Sr. Cristiano Carvalho, representante da Davati Medical, o mesmo se apresentou como representante para vendas de vacina da Jhonson e Jhonson [sic], inclusive foi apresentado documentos e negociações com grandes prefeituras, como a de São Paulo (maior cidade da América Latina), em diversas reuniões por vídeo conferência Carvalho foi tachativo em afirmar que após o contrato assinado com a farmacêutica em até 72 horas as vacinas seriam entregues no Brasil”, diz a nota.

De acordo com prefeitos ouvidos pelo EL PAÍS, em momento algum se falou em preço das vacinas e formas de pagamento. Em uma troca de mensagens, no entanto, Isaías dizia que a Janssen seria vendida a 10 dólares a dose para São Paulo e seus parceiros poderiam ganhar 20 centavos de dólar por unidade a título de comissão.

Nunes diz que só levou o negócio adiante porque não havia pedido de pagamento adiantado e, portanto, segundo ele, nenhum risco de golpe. Cinchetto, no entanto, diz que uma parcela do pagamento deveria ser feita no ato do suposto embarque dos imunizantes e que se chegou a cogitar o acréscimo de 2 dólares por dose como forma de lucro pela intermediação.

Nunes tem memória fraca. No primeiro contato, disse que ofereceu a AstraZeneca e, só depois de confrontado com a nota escrita por ele próprio, se lembrou de ter ofertado a Janssen. Ele também disse não se recordar do preço e não explicou como chegou à Davati e a Cristiano Carvalho. “Fiquei sabendo de uma possível oferta de vacina que estava sendo disponibilizada para municípios. Daí quis saber mais informações sobre a vacina, documentos, certificados etc. e como não tive logo em seguida abortei essa possível negociação”, afirmou ele.

Além de Minas Gerais, a Davati tentou vender vacinas a cidades de São Paulo, Goiás e Paraná. A empresa, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, possui apenas três funcionários em sua sede nos EUA e também tentou vender imunizantes a reservas indígenas do Canadá, sem sucesso.

Procurada, a Davati, por meio de sua assessoria, enviou a seguinte nota: “Os advogados no Brasil da Davati Medical Supply, Silveiro Advogados, informam que estão analisando o caso. Em relação à proposta de intermediação na venda de vacinas, consigna-se que não houve concretização de venda no país por não se ter recebido manifestação de interesse de compra por parte do Ministério da Saúde, pois nunca foi assinado nenhum documento. A empresa estará à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos juridicamente necessários, certa de que não houve, de sua parte, qualquer procedimento indevido”.

RICARDO GALHARDO, de São Paulo para o EL PAÍS, em 06 JUL 2021 - 20:30 BRT

Spike Lee fala de Bolsonaro em Cannes: “Estamos sendo governados por gângsteres”

Política dominou a apresentação do júri do festival, presidido pelo cineasta. “Os negros continuam sendo caçados como animais”, disse o diretor sobre o que mudou desde ‘Faça a coisa certa’ (1989)

Da esquerda para a direita, o júri do Festival de Cannes em 2021: Mylène Farmer, Kleber Mendonça Filho, Maggie Gyllenhaal, Jessica Hausner, Mati Diop, Spike Lee (presidente), Mélanie Laurent, Tahar Rahim e Song Kang-ho. (DANIELE VENTURELLI / WIREIMAGE)

Os nove jurados que decidirão dentro de 13 dias a premiação do 74º Festival de Cinema de Cannes sabem que estão perante um momento histórico: pelo menos dois deles repetiram essa expressão durante sua apresentação na entrevista coletiva que antecedeu à cerimônia de inauguração nesta terça. E liderando esse grupo selvagem está Spike Lee, que já deveria ter presidido o júri da edição de 2020, caso tivesse acontecido. Naturalmente, o cineasta radicado em Nova York, que em 2018 ganhou o Grande Prêmio do Júri com Infiltrado na Klan, estava se sentindo em casa: três ou quatro declarações políticas antes de decidir que não falaria muito mais à imprensa, porque afinal são nove cineastas no júri, “e todos iguais”. Mas teve tempo de discorrer sobre o atual estado da indústria: “As salas e as plataformas digitais precisam coexistir. Houve um tempo em que se pensou que a televisão mataria o cinema, então este medo não é novo, e sim cíclico”.

Lee (Atlanta, Geórgia, 64 anos), que esteve em numerosas ocasiões na competição (“Lembro uma vez que voei de Nice a Nova York para ver um jogo dos Knicks numa final da NBA e voltei; aliás, perderam”), salientou o racismo presente na sociedade atual. “Quando você vê o irmão Eric Garner, quando você vê o rei George Floyd, assassinados, linchados, penso em Radio Raheem [o personagem de Faça a coisa certa, de 1989, o segundo longa do cineasta e o primeiro dele a passar em Cannes]. E trinta e tantos fucking anos depois, os negros continuam sendo caçados como animais”. Sobre o mundo atual, comentou: “Está governado por gângsteres. O agente laranja [assim se refere a Donald Trump, para não citar seu nome], o cara lá do Brasil e Putin. Eles fazem o que querem, sem moral nem escrúpulos. E esse é o mundo em que vivemos. Temos que levantar a voz contra mafiosos desse tipo”. A competição está entregue a Lee: até o cartaz oficial é um aceno à peça de promoção do seu primeiro filme, Ela quer tudo.

Junto a Lee estavam o crítico e cineasta brasileiro Kleber Mendonça Filho, a atriz e diretora francesa Melánie Laurent, a realizadora franco-senegalesa Mati Diop (que chamou a atenção em Cannes com Atlantique), o ator coreano Song Kang-ho (o protagonista habitual do cinema de Bong Joon-ho e, portanto, de Parasita), a cineasta austríaca Jessica Hausner, a atriz e diretora norte-americana Maggie Gyllenhaal, a cantora francesa Mylène Farmer e o ator francês Tahar Rahim. Tanto Mendonça como Gyllenhaal admitiram que estavam havia quase dois anos sem entrar em uma sala de cinema, e Rahim acrescentou que há muito tempo nem sequer fala de filmes.

Quando recordaram como receberam o convite, Hausner contou, divertida, que dias antes tinha visto o anúncio da programação: “Estava cheia de títulos que eu queria ver, e fui marcando... Pouco depois me chegou o e-mail, e foi assombroso”. Eles avaliarão 23 filmes, embora tenham a sensação de que este não será um Cannes normal: é o primeiro depois da pandemia, com uma maioria de mulheres no júri, um presidente negro pela primeira vez... “É uma edição histórica, e isso aumenta a honra de fazer parte deste grupo”, comentou Laurent. Song chegou a achar que esta edição poderia não acontecer por causa da pandemia, então, para o sul-coreano, estar em Cannes é “quase um milagre”. Rahim, cujo primeiro grande filme, Um profeta, concorreu na edição de 2009, definiu a competição como “o lugar onde o sonho de um menino de ser ator pode sair transformado em realidade”.

Política e feminismo

A parte final da coletiva enfocou a política e em aspectos sociais. Respondendo à reflexão de uma jornalista, Mendonça recordou o sofrimento causado pela covid-19 em um país governado por um político como Jair Bolsonaro, e Gyllenhaal salientou: “O cinema sempre foi comprometido em temas políticos, e não só de forma consciente. Temos que estar atentos às mensagens que chegam aos nossos corações e mentes”.

E, sobre o cinema feito por mulheres, a nova-iorquina refletiu: “Fazemos filmes diferentes, contamos histórias de forma diferente. E para isso, para levar essas histórias adiante, às vezes é preciso usar uma musculatura extra”. Laurent, que combinou uma grande carreira como atriz e diretora, tanto de ficção como em documentários, recordou que nesta edição o concurso fez um esforço pelo ecológico, pela reciclagem e pelo cinema sobre o meio ambiente. “É uma notícia maravilhosa, mas vejamos além: deixemos que o planeta respire e que as mulheres respirem”. Por isso, Diop encerrou da seguinte maneira a coletiva do júri: “Não aceitemos a condescendência do politicamente correto, quero que escolham nosso cinema por seu valor”.

GREGORIO BELINCHÓN, de Cannes para o EL PAÍS, em 06 JUL 2021 - 17:15 BRT

É possível fazer melhor

Neste país complexo, o Rio Grande do Sul é dos estados mais peculiares. Praticamente ingovernável. Mas a atual gestão faz escola. Comentário de Zeina Latif sobre o governo de Eduardo Leite.

A história tem peso. O passado parece ter forjado uma sociedade pouco coesa em seu conjunto e inclinada a polarizações. A presença portuguesa só vingou com a chegada da família real, depois de muitas disputas com espanhóis. O estado foi palco de várias revoltas.

A mais lembrada é a Guerra dos Farrapos, um movimento separatista, mas houve outras tantas disputas internas (e sangrentas) entre facções.

Compõe esse quadro a heterogeneidade cultural – ao mesmo tempo uma benção e um desafio. O gaúcho era mestiço de índio, português, espanhol e africano. A imigração europeia no século 19 tornou a sociedade mais complexa.

Trazendo para os dias de hoje, não seria coincidência que governadores enfrentem tantas dificuldades para governar e não consigam se reeleger. Construir consensos para aprovar reformas é bastante desafiador e muitos comprometeram a higidez das contas públicas, possivelmente no anseio de agradar a muitos – uma postura que acaba alimentando demandas oportunistas de grupos organizados, corroendo o orçamento público.

Outra característica é a elevada judicialização. Há alta incidência do RS nas ações no STF, ponderando pelo tamanho da população, devido à própria litigiosidade nas instâncias anteriores.

O atual governo recebeu um estado quebrado, com quase 3 anos com atrasos no pagamento da folha e bombas relógio a explodir.

A razão entre funcionários ativos (128 mil) e inativos e pensionistas (209 mil) é a mais elevada no Brasil (dados de 2019), sendo que 80% dos vínculos são na educação e na segurança, que contam com regras mais generosas para aposentadoria.

Enquanto o número de ativos encolhe, prejudicando a administração pública, o de inativos só faz crescer – a idade média do funcionalismo é de 51 anos –, pressionando os gastos com Previdência.

Ao longo dos últimos anos, os governos fizeram uso de expedientes inadequados para tentar fechar as contas: saques de depósitos judiciais e do caixa único (com recursos de órgãos e demais poderes). Totalizaram R$19 bilhões e precisam ser devolvidos.

Houve também sensível piora dos indicadores de educação na última década. A 4ª maior renda per capita do País está no 12º lugar no ranking de educação. Isso apesar do legado histórico: a imigração europeia e a menor desigualdade na distribuição de terras resultaram em maiores gastos com educação no passado, segundo pesquisas acadêmicas.

A gestão Eduardo Leite marca uma inflexão. Sem demonizar governos anteriores, segue um roteiro pouco usual na política brasileira: faz diagnóstico dos problemas com base em evidências e dados, comunica a sociedade, apresenta as propostas de reforma e, com diálogo, negocia sua aprovação.

Em pouco tempo, conduziu a mais completa reforma da Previdência do País e um conjunto amplo de reformas administrativas - com emendas à constituição e projetos de lei. Foram incluídos os atuais servidores, inclusive magistério e militares, visando a conter o crescimento

vegetativo da folha e promover a eficiência da máquina pública. Avança paulatinamente na ampla agenda de privatizações e concessões.

Já colheu frutos em 2020, como a eliminação do atraso na folha e sua redução (-3,8% em termos reais), e o menor déficit previdenciário.

“O PIB do primeiro trimestre cresceu 5,5% na variação anual, acima da média nacional de 1%.’

Tudo somado, a Pesquisa Atlas apontou aprovação do governo em 47,2% em abril.

Os desafios são grandes. O estado ainda recorre a liminares do STF para suspender o pagamento de dívida ao Tesouro, que acumula R$12 bilhões de atraso. A ambiciosa reforma tributária, que prevê redução de isenções, está atrasada. Na educação, houve avanço nos indicadores do ensino médio, mas menos nos demais níveis e insuficiente para cumprir as metas. 

Os gestos políticos do governador são simbólicos. Convidou toda a bancada federal gaúcha para a cerimônia de entrega de viaturas e equipamentos de segurança para as polícias, por terem viabilizado as emendas parlamentares para sua aquisição.

Com valores republicanos e democráticos, sua habilidade política ganha mais importância na crise atual. Sem isso, grupos organizados bloqueiam reformas em meio à apatia da sociedade.

A democracia ganha com a competição na política. Com diversidade, ainda mais.

ZEINA LATIF é economista. Este artigo foi publicado originalmente n'O Globo, em 06.07.2021

Brasil registra mais 1.780 mortes por covid-19 em 24 horas

País já soma mais de 526 mil óbitos ligados ao coronavírus. Autoridades confirmam ainda mais de 62 mil novos casos da doença em 24 horas, e total de infectados vai a 18,8 milhões.

A taxa de mortalidade por grupo de 100 mil habitantes subiu para 250,7 no país

O Brasil registrou oficialmente 1.780 mortes ligadas à covid-19 nas últimas 24 horas, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) nesta terça-feira (06/07).

Também foram confirmados 62.504 novos casos da doença. Com isso, o total de infecções no país chega a 18.855.015 e os óbitos somam 526.892.

Diversas autoridades e instituições de saúde alertam, contudo, que os números reais devem ser ainda maiores, em razão da falta de testagem em larga escala e da subnotificação.

O Conass não divulga número de recuperados. Segundo o Ministério da Saúde, 17.262.646 pacientes haviam se recuperado da doença até esta terça-feira.

A taxa de mortalidade por grupo de 100 mil habitantes subiu para 250,7 no país, a 8ª maior do mundo.

A média móvel de novas mortes (soma dos óbitos nos últimos sete dias e a divisão do resultado por sete) ficou em 1.558, e a média móvel de novos casos, em 48.816.

Em números absolutos, o Brasil é o segundo país do mundo com mais mortes, atrás apenas dos Estados Unidos, que somam mais de 605 mil óbitos. É ainda o terceiro país com mais casos confirmados, depois de EUA (33,7 milhões) e Índia (30,6 milhões).

Ao todo, mais de 184,3 milhões de pessoas contraíram o coronavírus no mundo, e 3,98 milhões de pacientes morreram em decorrência da doença, segundo dados da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos.

Deutsche Welle Brasil, em 06.07.2021

Como compras de vacina enredaram Bolsonaro em escândalos

Caso da indiana Covaxin, oferta suspeita da AstraZeneca e acordo com a chinesa CanSino deslocaram foco das críticas ao governo, do negacionismo para a corrupção.

Caso Covaxin resultou em inquérito contra Bolsonaro no STF e foi incluído em pedido de impeachment

O debate público sobre a atuação do governo Jair Bolsonaro na pandemia covid-19, que há mais de um ano girava em torno de uma postura de negação às recomendações científicas, mudou de foco em junho e passou a se debruçar sobre escândalos de corrupção e negociações suspeitas para a aquisição de imunizantes.

O fio do novelo começou a ser puxado no caso da vacina indiana Covaxin, quando um servidor do Ministério da Saúde disse, em depoimento ao Ministério Público Federal, que havia sofrido uma pressão incomum para acelerar os trâmites para importar o imunizante.

Nas semanas seguintes, mais detalhes sobre a compra da Covaxin vieram à tona e envolveram Bolsonaro e o líder do governo na Câmara, o deputado Roberto Barros (PP-PR), e novas investigações foram abertas, potencializadas pelo trabalho da CPI da Pandemia.

Os escândalos não se limitaram ao imunizante indiano. Estouraram também acusações de um suposto pedido de propina em uma oferta inusitada de doses da AstraZeneca, e surgiram conexões de Barros com uma intenção de compra da vacina da chinesa CanSino, que seria a mais cara já adquirida pelo governo.

Entenda cada uma dessas histórias:

Primeiro, Covaxin implicou Bolsonaro e líder do governo

A compra da Covaxin pelo Brasil foi anunciada em 26 de fevereiro e envolvia o fornecimento de 20 milhões de doses de março a maio, no valor total de R$ 1,6 bilhão. Cada dose sairia por 15 dólares, o que fez dela a vacina mais cara negociada pelo Brasil naquele momento. Nenhuma chegou a ser entregue, devido a restrições da Anvisa e outros problemas.

Desde o início, a decisão de comprar esse imunizante destoava da postura do governo em relação a outras vacinas: foi tomada de forma muito rápida, antes que o resultado do ensaio clínico de fase 3 fosse divulgado e sem que ele estivesse autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, foi fechado por meio de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos, em vez de direto com a farmacêutica.

Em abril, a Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou um inquérito civil público para apurar a prática de improbidade administrativa no contrato. Nesse procedimento, Luís Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde e chefe da divisão de importação da pasta, relatou ter sofrido pressões incomuns para acelerar os trâmites da Covaxin e ouvido pedidos para que a Anvisa abrisse uma exceção.

Miranda é irmão do deputado Luís Miranda (DEM-DF), que em 23 de junho chamou mais atenção ao caso. Em entrevista à Folha de S. Paulo, ele disse ter informado pessoalmente Bolsonaro em 20 de março de suspeitas de irregularidades envolvendo a Covaxin, que incluía um pedido de pagamento adiantado de 45 milhões de dólares (R$ 234 milhões) não previsto em contrato.

À CPI, irmãos Miranda confirmaram terem avisado Bolsonaro sobre suspeitas na compra da Covaxin

Depois, em depoimento à CPI da Pandemia , o deputado Luiz Miranda confirmou ter alertado Bolsonaro e foi além. Segundo ele, o presidente disse que encaminharia o caso à Polícia Federal (PF) e que Barros estaria por trás do "rolo" da Covaxin. A PF não abriu à época investigação sobre o caso, e Barros – que nega ter participado de qualquer negociação relacionada à compra da vacina – seguiu líder do governo.

Outros elementos ligam a compra da Covaxin a Barros. A fiscal desse contrato no Ministério da Saúde, Regina Célia Silva Oliveira, havia sido nomeada à pasta quando Barros era ministro da Saúde, no governo Michel Temer. Ela prestou depoimento à CPI nesta terça-feira, e negou ter sofrido qualquer pressão.

A Precisa Medicamentos, que intermediou a compra da Covaxin pelo Brasil, é de Francisco Emerson Maximiano, que também é sócio da Global Gestão de Saúde. Em dezembro de 2018, o Ministério Público Federal instaurou uma ação de improbidade administrativa contra Barros pelo pagamento antecipado de R$ 20 milhões à Global, feito na sua gestão à frente da pasta por medicamentos que não foram entregues.

O Ministério da Saúde suspendeu o contrato de compra da Covaxin em 29 de junho, após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), que também apura o tema.

Depois, caso Covaxin virou inquérito no STF e entrou em pedido de impeachment

As revelações sobre as negociações para a compra da vacina indiana levaram a CPI a pedir que o Supremo Tribunal Federal solicitasse à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigasse Bolsonaro pelo crime de prevaricação, que ocorre quando um servidor público, no caso o presidente, não toma um ação que deveria ter sido tomada para satisfazer um interesse pessoal.

A PGR inicialmente pediu para aguardar o fim da CPI antes de abrir o inquérito, mas Weber rejeitou a argumentação, dizendo que o órgão não era "espectador das ações dos Poderes da República". A PGR então abriu o inquérito, autorizado pela ministra na última sexta-feira.

Um dia antes, a Polícia Federal também abriu outro inquérito para investigar o caso, a pedido do ministro da Justiça, Anderson Torres.

Rosa Weber não aceitou pedido da PGR para esperar fim da CPI, e inquérito contra Bolsonaro foi aberto

Além disso, a acusação de que Bolsonaro teria cometido o crime de prevaricação foi incluída em um pedido de impeachment apresentado por partidos e movimentos de oposição na última quarta-feira. Também vinculado ao caso Covaxin, os autores acusaram o presidente ainda por denunciação caluniosa, em função de Bolsonaro ter ordenado que a PF investigasse o servidor Luis Ricardo Miranda após ele ter dito que havia avisado sobre as irregularidades.

Nesta segunda-feira, o Tribunal de Contas da União pediu ao Ministério da Saúde explicações sobre a compra da Covaxin. O ministro Benjamin Zymler, relator do caso, deu dez dias para a pasta entregar documentos. Um dos pontos que o TCU quer esclarecer é por que, em novembro, a vacina havia sido oferecida ao governo a 10 dólares a dose, e o acordo foi assinado em fevereiro a 15 dólares a dose. O tribunal já havia solicitado informações sobre o tema, que ainda não foram prestadas.

O governo federal diz que Bolsonaro comunicou as suspeitas ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que teria avisado o então secretário-executivo da pasta, Élcio Franco. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que as denúncias foram apuradas, mas não foram encontradas irregularidades.

No meio disso, acusação de propina em doses da AstraZeneca

Enquanto o governo tentava lidar com as revelações e perguntas não respondidas sobre a Covaxin, um segundo escândalo estourou, agora envolvendo uma negociação suspeita para a compra de 400 milhões de doses da vacina produzida pela AstraZeneca.

Luiz Paulo Dominguetti Pereira, policial militar em Minas Gerais que também atuava como representante da empresa Davati Medical Supply, disse em entrevista publicada em 29 de junho pelo jornal Folha de S.Paulo que Roberto Ferreira Dias, então diretor de Logística do Ministério da Saúde, cobrou propina de 1 dólar por dose para que a pasta fechasse a compra. Dias foi exonerado do cargo no mesmo dia. 

Desde o início, a história tinha elementos suspeitos. A Davati, sediada nos Estados Unidos, foi formada em 2020 e tem apenas três funcionários. A AstraZeneca declarou que não negocia vacinas com entes privados, negou ter trabalhado com a Davati e afirmou que todas as vendas no Brasil foram tratadas com a Fiocruz.

Dominguetti disse que diretor do Ministério da Saúde pediu propina de 1 dólar por dose

Em depoimento à CPI, Dominguetti disse ter se reunido em 25 de fevereiro em um restaurante de Brasília com Dias e o tenente-coronel Marcelo Blanco, que então era assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ali, Dias teria feito o pedido de propina.

Dominguetti também relatou ter se reunido em outra data com Franco, então secretário-executivo do Ministério da Saúde, quando apresentou novamente a proposta de venda de vacina.

Dias prestará depoimento à CPI nesta quarta-feira. A comissão também já aprovou a convocação de Blanco, que falará aos senadores em data a ser agendada.

Governo deu aval a reverendo evangélico para conduzir negociação

Se as circunstâncias da negociação de 400 milhões de doses da AstraZeneca detalhadas por Dominguetti já eram inusitadas, elas ficaram ainda mais estranhas com novas revelações feitas pelo Jornal Nacional, da TV Globo, neste sábado.

Um reverendo evangélico, Amilton Gomes, recebeu aval formal do Ministério da Saúde para negociar com a Davati, em nome do governo brasileiro, a compra das supostas 400 milhões de doses. A autorização foi dada pelo diretor de Imunização do Ministério da Saúde, Laurício Cruz, em 9 de março.

Gomes é fundador e presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), uma organização privada. Ele já havia sido mencionada no depoimento do Dominguetti, como alguém que o ajudou a agendar sua reunião com Franco.

Em 10 de março, a tratativa entre Gomes e Cruz já estava formalizada no sistema eletrônico do Ministério da Saúde, e foi em seguida enviada para a secretaria-executiva da pasta.

Cruz também enviou e-mails a Herman Cardenas, presidente da Davati, confirmando que a Senah tinha aval do Ministério da Saúde para negociar a compra de vacinas. Nesse contato, o reverendo pede que a oferta de venda seja corrigida para o valor de 17,50 dólares por dose – três vezes mais do que o próprio governo pagou por dose da AstraZeneca em janeiro, comprada de um laboratório na Índia.

Segundo a TV Globo, a Senah informou à Davati o nome de duas empresas nos Estados Unidos onde poderia ser feito o pagamento de comissão, caso a compra fosse finalizada, ambas associadas ao reverendo. Uma delas também tem como diretor Daniel Fernandes Rojo Filho, que em 2015 chegou a ser preso nos EUA por fraude.

Cruz, do Ministério da Saúde, disse ter sido designado para negociar com Gomes, confirmou ter se reunido com ele e que deu andamento às tratativas, e afirmou que a pasta não conferia a idoneidade das pessoas que ofereciam vacinas.

Intenção de compra com laboratório chinês também na mira da CPI

Por fim, a CPI da Pandemia pretende investigar a negociação feita pelo Ministério da Saúde para aquisição do imunizante chinês Convidecia, do laboratório CanSino Biologics.

O Ministério da Saúde assinou em 15 de junho uma intenção de compra de 60 milhões de doses, a 17 dólares a dose –  mais cara que a Covaxin e a da Pfizer/BioNTech –, totalizando cerca de R$ 5 bilhões. O contrato ainda não foi formalizado.

Assim como no caso Covaxin, a negociação envolvendo a Convidecia contou com uma empresa intermediária no Brasil, a Belcher Farmacêutica. Essa empresa é sediada em Maringá (PR), onde Barros, o líder do governo na Câmara, também ligado ao escândalo Covaxin, foi prefeito de 1989 a 1992.

A Belcher é apoiada por empresários bolsonaristas, entre eles Luciano Hang e Carlos Wizard, e tem como um de seus sócios o filho de Francisco Feio Ribeiro Filho, que foi presidente da empresa de urbanização de Maringá, a Urbamar, durante a gestão Barros como prefeito da cidade.

CanSino era representada no Brasil por empresa investigada pela PF

Além disso, Flávio Pansieri, advogado de Barros, atuou como representante legal da vacina Convidecia no Brasil, e participou de uma reunião com a Anvisa sobre o tema. Pansieri defende Barros em diversa ações, inclusive no Supremo.

A parceria entre a Belcher a CanSino, porém, foi rompida em 10 de junho, segundo a Belcher. A Anvisa confirmou que já ter sido comunicada pela empresa chinesa que a Belcher não a representa mais.

A Belcher é alvo de um investigação da Polícia Federal que apura a dispensa de licitação, superfaturamento e a baixa qualidade de testes para covid-19 comprados pelo Distrito Federal. 

Senadores da CPI da Pandemia querem aprofundar no futuro as investigação sobre as tratativas do Ministério da Saúde para comprar a Convidecia.

Deutsche Welle Brasil, em 06.07.2021

No Senado, a CPI das "rachadinhas"

Áudio reforça indícios de esquema de desvio de dinheiro público operado pela família Bolsonaro. Em gravação, ex-cunhada de Bolsonaro afirma que irmão foi demitido pelo atual presidente porque não repassava seu salário para o clã.

Áudio vem à tona quando Bolsonaro tem nome vinculado a suspeita de corrupção com vacina e enfrenta protestos de rua

Um áudio de uma ex-cunhada de Jair Bolsonaro divulgado nesta segunda-feira (05/07) envolve diretamente o presidente no esquema ilegal de desvio de parte do salário de assessores parlamentares, conhecido como "rachadinha" e considerado crime de peculato, pelo qual seu filho Flávio já foi denunciado e seu filho Carlos é investigado.

Andrea Siqueira Valle, irmã da segunda esposa do presidente, afirma no áudio que Bolsonaro, que foi deputado federal de 1991 a 2018, determinou a exoneração do irmão caçula dela, André Valle, assessor no seu gabinete na Câmara dos Deputados de 2006 a 2007, porque ele não devolvia o valor do salário como combinado.

"O André dava muito problema, porque o André nunca devolveu o dinheiro certo que tinha que ser devolvido, entendeu? Tinha que devolver R$ 6 mil, o André devolvia R$ 2 mil, R$ 3 mil. Foi um tempão assim até que o Jair pegou e falou: 'Chega. Pode tirar ele, porque ele nunca me devolve o dinheiro certo'", diz Andrea na gravação, revelada pelo portal UOL.

Envolvimento de coronel

No áudio, Andrea também afirma que, quando estava lotada no gabinete de Flávio, parte de seu salário era recolhida por seu tio, o coronel da reserva do Exército Guilherme dos Santos Hudson, colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras nos anos 1970, que foi assessor de Flávio de junho a agosto de 2018 e é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Andrea diz que ficava com cerca de R$ 1 mil e repassava R$ 7 mil para o esquema.

Segundo o UOL, Andrea foi funcionária fantasma da família Bolsonaro por 20 anos, divididos entre os gabinetes de Jair na Câmara Federal, de Carlos na Câmara Municipal do Rio e da Flávio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Ela também é investigada pelo Ministério Público fluminense.

Seu irmão, André, foi assessor de Carlos de agosto de 2001 a fevereiro de 2005 e de fevereiro a novembro de 2006. Em novembro de 2006, ele foi nomeado assessor do gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, onde ficou até outubro de 2007 e ganhava cerca de R$ 6 mil.

Menção a Queiroz

Em outra gravação divulgada pelo UOL, Márcia Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e um dos operadores do esquema, que chegou a ser preso em junho de 2020, afirma que Jair Bolsonaro seria o "01" e "não vai deixar" seu marido voltar a atuar como antes, devido às investigações no Ministério Público do Rio de Janeiro e à publicação de reportagens detalhando suas atividades.

Entre outros pontos, a investigação do Ministério Público identificou que Queiroz, amigo de Bolsonaro desde a década de 1980, depositou um cheque de R$ 24 mil na conta de Michelle Bolsonaro. A filha de Queiroz, Nathalia Melo de Queiroz, também foi funcionária do gabinete de Bolsonaro na Câmara de dezembro de 2016 a outubro de 2018.

A prática de "rachadinha" é tratada pelas autoridades como crime de peculato, que é a subtração ou apropriação indevida de valores ou bens por um servidor público, como um parlamentar.

O que há de novo

Diversas investigações do Ministério Público e reportagens já haviam apontado detalhes do suposto esquema de "rachadinha" e de como Bolsonaro e seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo nomearam dezenas de pessoas com vínculos de parentesco entre si por meio de um rodízio entre seus gabinetes na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e na Câmara Municipal do Rio.

Quebras de sigilos bancários apontaram que era comum entre assessores da família Bolsonaro a prática de sacar em dinheiro vivo praticamente todo o salário, para supostamente devolver a maior parte do valor por meio de operadores. Flávio responde a uma ação penal sobre o tema, e Carlos é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

A novidade é um áudio afirmando diretamente que o presidente tinha conhecimento e comandava o suposto esquema da "rachadinha", revelado em um momento que Bolsonaro vê seu nome vinculado a suspeitas de corrução ligadas à pandemia de covid-19 e enfrenta uma sequência de protestos contra seu governo.

A CPI da Pandemia no Senado está investigando acusações de corrupção envolvendo a compra e a negociação de vacinas pelo governo, e forças opositoras realizaram desde o final de maio três protestos de rua que contaram com milhares de pessoas em todas as regiões do país – o último, neste sábado, teve as suspeitas de corrupção como um dos temas centrais.

Como o áudio refere-se a um fato ocorrido antes de Bolsonaro ter tomado posse como presidente, ele não pode ser eventualmente condenado pelo caso até o fim de seu mandato. Há uma discussão jurídica sobre se um presidente poderia ser investigado por fatos anteriores ao mandato, o que já ocorreu uma vez, em 2017, com Michel Temer.

Parlamentares vinculam Bolsonaro a corrupção

A divulgação do áudio provocou impacto no meio político e foi comentada por diversos parlamentares, que destacaram o envolvimento do presidente e usaram o escândalo para fortalecer o pedido por seu impeachment.

No Twitter, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que a gravação mostrava que Jair Bolsonaro era "o grande chefe de desvios", e João Amoêdo, que foi candidato a presidente em 2018 pelo Novo, escreveu: "Rachadinha é crime. A reconstrução do Brasil começa com o impeachment do presidente da República."

O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), usou o episódio para comparar a família Bolsonaro a uma máfia. "Tudo o que acontece na família Bolsonaro passa por Jair. Quem manda é o patriarca. É assim que as máfias funcionam".

Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT e deputada federal pelo Paraná, afirmou que "Jair, o verdadeiro 01, foi entregue pela ex-cunhada" e destacou: "Pegar salário de funcionário é peculato, é crime, corrupção na veia".

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia, disse ao UOL que solicitará a convocação de Andrea para que ela esclareça se sabe algo sobre a atividade de militares no governo Bolsonaro e sobre o suposto "ministério paralelo" que atuaria na gestão federal

Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro e em cuja casa em Atibaia Queiroz estava escondido quando foi preso, afirmou que os fatos descritos por Andrea são "inverídicos" e que "jamais existiu qualquer esquema de rachadinha no gabinete do deputado Jair Bolsonaro ou de qualquer de seus filhos".

Maguns Cardoso, advogado de Ana Cristina Valle e sua família, disse ao UOL em nota que seus clientes não irão se manifestar.

Deutsche Welle Brasil, em 05.07.2021

Bolsonaro na lista mundial dos "predadores da liberdade de imprensa"

Brasileiro aparece ao lado de líderes de Cuba, Nicarágua e Venezuela em relatório da ONG Repórteres Sem Fronteiras. Entidade destaca ataques de Bolsonaro a jornalistas mulheres e retórica belicosa.

Bolsonaro e sua base consideram a imprensa um "inimigo do Estado", segundo a RSF

O presidente Jair Bolsonaro é um dos 37 líderes de todo o mundo que a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) considera "predadores da liberdade de imprensa", em lista divulgada nesta segunda-feira (05/07) que inclui ainda os chefes de Estado da Síria, Bashar al-Assad, e da China, Xi Jinping.

Na América Latina, Bolsonaro está acompanhado dos líderes de outros três países: Miguel Díaz-Canel, de Cuba, Daniel Ortega, da Nicarágua, e Nicolás Maduro, da Venezuela.

Estão ainda no rol o chefe de Estado russo, Vladimir Putin, o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohamed bin Salman, e, pela primeira vez, um líder de um país da União Europeia (UE), o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán.

A lista dos "predadores da liberdade de imprensa" foi elaborada pela primeira vez há 20 anos, e sua última edição havia sido divulgada em 2016.

Retórica belicosa e ataques a jornalistas mulheres

Bolsonaro foi incluído na lista devido às suas ações contrárias aos meios de comunicação social desde que chegou ao poder, que incluem insultos, humilhações e "ameaças vulgares", segundo a RSF. 

Durante seu mandato, "o trabalho da imprensa brasileira tornou-se extremamente complexo", salientou a organização, que criticou Bolsonaro pela "retórica belicosa e grosseira", amplificada por pessoas de seu entorno e "uma base organizada" que propaga ataques com o objetivo de "desacreditar a imprensa, apresentada como inimigo do Estado".

Os principais alvos dos seus ataques são mulheres jornalistas, analistas políticos e a Rede Globo, chamada por Bolsonaro de "TV funerária" por noticiar as mortes causadas pela covid-19. De acordo com a RSF, a Globo foi alvo de 180 ataques no ano passado por parte do presidente.

O relatório também ressalta os "ataques sexistas e misóginos" contra jornalistas mulheres como um "forte marcador" do bolsonarismo. "Muitas mulheres jornalistas foram vítimas de ataques sexistas e são obrigadas a trabalhar em um ambiente tóxico, à mercê do linchamento digital de partidários do presidente", afirma a entidade.

O Brasil caiu quatro posições no último ranking de liberdade de imprensa da organização, referente a 2020, quarto ano consecutivo de queda. Na 111ª colocação, o país entrou na "zona vermelha", que caracteriza um cenário difícil para a atuação jornalística, ao lado de países como Afeganistão, Emirados Árabes Unidos e Guatemala.

Em entrevista à DW Brasil em maio, o diretor da RSF na América Latina, Emmanuel Colombié, afirmou haver uma estratégia estruturada de ataques a jornalistas no Brasil, que vai do presidente à sua base de apoiadores e cria um "ambiente tóxico" para a atuação dos profissionais de imprensa. 

Membro da UE incluído

Outro destaque da lista da RSF é Orbán, o primeiro líder de um país da UE a ser adicionado a esse rol. Desde que regressou ao poder, em 2010, Orbán tem minado de forma reiterada "o pluralismo e a independência dos meios de comunicação social", criticou a RSF.

A entidade acusa o primeiro-ministro húngaro de transformar o serviço público de rádio e televisão em um "órgão de propaganda" e de ter reduzido os meios de comunicação privados ao silêncio, graças a manobras político-econômicas e à compra de empresas de comunicação por alguns oligarcas ligados ao seu partido, o Fidesz.

Nicarágua e Arábia Saudita

A RSF ressalta ainda que Ortega, presidente da Nicarágua, tem submetido a imprensa de seu país a "asfixia econômica e censura judicial" desde que iniciou seu terceiro mandato consecutivo, em novembro de 2016, em um processo que agravado recentemente tendo em vista a próxima eleição presidencial, prevista para novembro.

A organização afirma que Ortega reforçou "seu arsenal de censura" com ações judiciais "abusivas" contra os seus opositores, sejam políticos ou veículos de mídia. Um dos principais alvos é a família Chamorro e a jornalista e também candidata presidencial Cristiana Chamorro.

Bin Salman, da Arábia Saudita, tem concentrado poder em suas mãos desde que foi nomeado sucessor no reino por seu pai, em 2017, e levado a cabo uma "barbárie sem limites", segundo a Repórteres Sem Fronteiras. A entidade diz que o país no Oriente Médio é "uma das maiores prisões do mundo para os jornalistas" e que muitos estão encarcerados sem saber a quais acusações respondem.

Khashoggi também está por trás da morte do jornalista Jamal Khashoggi, que era articulista do jornal americano Washington Post e foi assassinado e esquartejado no consulado saudita de Istambul em 2018, segundo relatório de inteligência do governo dos Estados Unidos.

Duas mulheres na lista

Pela primeira vez, a lista também inclui duas mulheres "predadoras da liberdade de imprensa".

Uma delas é a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, por se comportar como "uma marionete" nas mãos do presidente chinês, Xi Jinping, na aplicação de políticas "liberticidas contra a imprensa" que levaram em junho ao fechamento do último jornal diário independente da ilha, o Apple Daily, e à prisão de seu fundador, Jimmy Lai.

A outra é a primeira-ministra de Bangladesh, Sheikh Hasina, que comanda o país desde 2009 e que, graças a uma lei de 2018 sobre segurança digital, promoveu ações judiciais contra mais de 70 jornalistas e blogueiros, segundo a Repórteres Sem Fronteiras.

Deutsche Welle Brasil, em 05.07.2021

Brasil registra mais 695 mortes por covid-19 em 24 horas

País já soma mais de 525 mil óbitos ligados ao coronavírus. Autoridades confirmam ainda mais de 22 mil novos casos da doença em 24 horas, e total de infectados vai a 18,7 milhões.

Três funcionários com roupa laranja caminham ao lado de camnhão com cinco caixões. Eles estão em um cemitério, com muitos túmulos humildes, marcados por cruzes azuis de madeira. Três pessoas com máscara caminham perto. Uma mulher segura uma corona. 

Brasil tem a oitava maior taxa de mortalidade do mundo.

O Brasil registrou oficialmente 695 mortes ligadas à covid-19 nas últimas 24 horas, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) nesta segunda-feira (05/07).

Também foram confirmados 22.703 novos casos da doença. Com isso, o total de infecções no país chega a 18.792.511 e os óbitos somam 525.112.

Diversas autoridades e instituições de saúde alertam, contudo, que os números reais devem ser ainda maiores, em razão da falta de testagem em larga escala e da subnotificação.

O Conass não divulga número de recuperados. Segundo o Ministério da Saúde, 17.151.673 pacientes haviam se recuperado da doença até esta segunda-feira.

A taxa de mortalidade por grupo de 100 mil habitantes subiu para 249,9 no país, a 8ª maior do mundo.

A média móvel de novas mortes (soma dos óbitos nos últimos sete dias e a divisão do resultado por sete) ficou em 1.574, e a média móvel de novos casos, em 49.158.

Em números absolutos, o Brasil é o segundo país do mundo com mais mortes, atrás apenas dos Estados Unidos, que somam mais de 605 mil óbitos. É ainda o terceiro país com mais casos confirmados, depois de EUA (33,7 milhões) e Índia (30,5 milhões).

Ao todo, mais de 184 milhões de pessoas contraíram o coronavírus no mundo, e 3,98 milhões de pacientes morreram em decorrência da doença, segundo dados da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos.

Deutsche Welle Brasil, em 05.07.2021

Com distritão, Câmara teria aumento de homens brancos, mais velhos e reeleitos, aponta levantamento

Pesquisa do GLOBO com ferramenta do RenovaBR que simula resultado da última eleição com novo sistema, em debate no Congresso, mostra que Legislativo teria menor diversidade

Plenário da Câmara em sessão no último dia 24 de junho: distritão tem ganhado apoio de parlamentares para reforma política Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

O distritão, sistema em debate na reforma política que tramita na Câmara, teria favorecido a eleição de deputados federais homens, brancos, de meia-idade e com mais recursos e bagagem política caso estivesse em vigor em 2018. A constatação foi feita pelo GLOBO a partir de levantamento com base em uma ferramenta, criada pelo movimento de renovação política RenovaBR, que simula os resultados da última disputa por cadeiras na Câmara e nas assembleias legislativas caso os mais votados em cada estado fossem eleitos, como prevê o distritão, sem levar em consideração quociente partidário e votos de legenda, como ocorre no sistema proporcional em vigor.

Segundo o levantamento do GLOBO, que considera o “perfil médio” dos deputados eleitos em 2018 de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o distritão subiria de 63 para 78, uma variação de 24%, o número de parlamentares do sexo masculino e que se declaram brancos, acima de 55 anos, que já estavam no exercício do mandato e gastaram mais de R$ 500 mil para se reelegerem. Para especialistas, esta simulação sugere que o distritão dificulta a renovação e o aumento da diversidade no Legislativo, por favorecer nomes mais conhecidos e máquinas partidárias mais robustas.

No sistema proporcional, a distribuição de vagas considera a fatia de cada partido dentro do quociente eleitoral, que é calculado pela relação entre o total de votos válidos e as cadeiras disponíveis. São considerados também a ordem de votação dos candidatos dentro das siglas e o percentual de eleitores que digitou o número da legenda na urna. Por conta disso, nem sempre os candidatos individualmente mais votados ocupam as cadeiras disponíveis. Defensores deste sistema dizem que ele valoriza os partidos e favorece a pluralidade dos eleitos, enquanto o distritão tornaria as campanhas mais caras e personalistas.

— É claro que uma simulação não capta todas as mudanças de estratégia que ocorreriam em um sistema distinto, mas é interessante como, no distritão, sempre que aparece viés é algo pró-establishment. Há um aumento de homens mais velhos e que já ocupam cargo, em detrimento de mulheres e negros. Isso gera mais concentração de poder, dá mais força a quem já tem — avaliou o cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

De acordo com a diretora-executiva do RenovaBR, Irina Bullara, a ferramenta tem o intuito “pedagógico” de contribuir, com números, para o debate sobre prós e contras da eventual adoção do distritão. Ela afirma que deve apresentar o simulador para a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), relatora da reforma eleitoral na Câmara.

— Não se trata de advogar por modelo A ou B, mas de dar o maior número de informações possíveis sobre as nuances que o distritão pode trazer para cada segmento, estado ou partido. Seja qual for o sistema, um tema caro a nós é a representatividade. Um debate baseado em dados é a melhor forma de evitar decisões equivocadas — afirma Bullara.

Apoio na Câmara

Em entrevista ao GLOBO na última semana, Abreu avaliou que o distritão tem conquistado apoios de parlamentares na Câmara. Por ser debatido dentro de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o distritão precisa dos votos de 308 deputados em dois turnos para avançar ao Senado, onde o projeto também teria de ser aprovado por três quintos da Casa. Para a relatora da reforma política, o distritão poderia tornar as eleições “mais baratas” por induzir os partidos a lançarem menos candidatos.

— Hoje já existe personalismo nas campanhas. Além disso, os partidos são obrigados a financiar uma quantidade de candidatos que não cabe nos recursos disponíveis — argumenta Abreu.

A simulação da vigência do distritão em 2018 aponta que haveria queda na representação de mulheres e de deputados negros e indígenas, grupos que já são minoria na Câmara atualmente. Já o número de reeleitos, de deputados mais velhos e de eleitos com campanhas mais caras subiria até 8%.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que partidos devem distribuir proporcionalmente recursos para candidatos negros. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou o entendimento de reservar no mínimo 30% dos recursos do fundo eleitoral para mulheres. A cota de verba para candidaturas femininas foi incluída no relatório do novo código eleitoral, apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) no último mês, e também é defendida por Renata Abreu para a PEC da reforma política.

A cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, pesquisadora de sistemas eleitorais e professora da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), diz que o fim das coligações proporcionais, que incidirá na eleição para deputado estadual e federal pela primeira vez em 2022, já cria um temor de menor representatividade e de “oligarquização”, por favorecer as maiores máquinas partidárias.

— Os dados corroboram que o distritão é um dos piores sistemas eleitorais para o Brasil, ainda mais agora. Vai na contramão do caminho para uma democracia com maior representatividade, respeitando a heterogeneidade brasileira. Tanto as mulheres quanto a população negra manteriam esta atual subrepresentação escandalosa — disse Braga.

Caso o distritão estivesse em vigor nas eleições de 2018, 64 cadeiras, o equivalente a 12% da Câmara, teriam mudado de ocupantes; 14 deputados reeleitos no sistema proporcional ficariam de fora, mas outros 33 que disputavam novo mandato seguiriam na Casa graças ao critério majoritário.

Com um sistema diferente, 46 deputados novos, que se elegeram pela primeira vez em 2018, não teriam conseguido uma cadeira na Câmara. A última eleição levou um total de 243 deputados novos à Casa, a maior taxa de renovação desde 1989. Já a lista dos que seriam beneficiados pela adoção do distritão na última eleição inclui veteranos da política, como os ex-deputados Leonardo Picciani (MDB-RJ), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Airton Cascavel (Republicanos-RR), este último ex-assessor especial do Ministério da Saúde na gestão de Eduardo Pazuello.

O levantamento aponta ainda que os 64 deputados que entrariam pelo distritão gastaram, no total, R$ 76 milhões em suas campanhas, 84% a mais do que os parlamentares que perderiam suas vagas. Os deputados que entrariam são também mais ricos, de acordo com as declarações de bens feitas ao TSE. Ao todo, esses parlamentares somam R$ 147,1 milhões em bens, 58% acima do valor declarado pelos que ficariam de fora.

Nos estados

Nas assembleias legislativas, os dados também apontam que parlamentares com mandato e campanhas mais caras seriam os principais beneficiados pelo distritão. Mesmo entre mulheres, que teriam ligeiro aumento na participação em assembleias — passando de 163 para 175 deputadas estaduais —, o distritão favoreceria quase exclusivamente candidatas brancas com campanhas acima de R$ 100 mil: seriam 15 eleitas a mais neste grupo. Entre candidatas com menor gasto, entraria somente mais uma deputada negra, e seis parlamentares brancas deixariam de se eleger.

Assim como na Câmara, o PSL seria o partido com maior perda de deputados estaduais com o distritão. Em 2018, no embalo da popularidade do então presidenciável Jair Bolsonaro, o partido teve líderes de votação em sete estados, o que favoreceu o fenômeno dos “puxadores de voto” — parlamentares com votações altas que ajudam a eleger correligionários.

— No sistema proporcional, a grosso modo, você não tem votos “desperdiçados”. Ele procura respeitar o tamanho da representatividade de todos os grupos em cada eleição. Para evitar uma excessiva pulverização, há regras como a cláusula de barreira. Já o distritão não tem meio-termo. A vontade de muita gente fica de fora — afirmou Cláudio Couto.

Bernardo Mello, O Globo, em 05/07/2021 - 04:30

Governo destina R$ 2,1 bi via orçamento secreto para Saúde

Executivo volta a repassar emendas do relator-geral, agora para fundos municipais de saúde; transferências ocorrem em meio a denúncias de corrupção na compra de vacinas

 

       Presidente Jair Bolsonaro conversa com o ministro Marcelo Queiroga durante cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Dida Sampaio/Estadão - 29/06/2021

Em meio a denúncias de corrupção na compra de vacinas, o governo Jair Bolsonaro voltou a disponibilizar recursos via orçamento secreto e autorizou o repasse de R$ 2,1 bilhões em emendas do relator-geral do Orçamento para fundos municipais de saúde. A transferência das verbas está prevista em 28 portarias assinadas na semana passada, entre 28 e 30 de junho, pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Orçamento secreto inclui outros três ministérios, e negociação ocorreu até por WhatsApp

A modalidade de emendas de sigla RP9 foi criada pelo governo para beneficiar redutos eleitorais em troca de apoio político, como revelou série de reportagem do Estadão. Um relatório da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado no dia 25 pelo jornal avaliou que o uso das emendas de relator fere a Constituição. Essas verbas são executadas sem a identificação dos parlamentares que pedem o direcionamento dos recursos. O instrumento permite ao Executivo concentrar entre apoiadores a escolha do destino de bilhões de reais.

Ao aprovar as contas de 2020 do governo Jair Bolsonaro, o plenário do TCU recomendou, no último dia 30, quando as últimas portarias eram enviadas pela Saúde para publicação no Diário Oficial, que o governo ampliasse a publicidade das informações sobre as demandas parlamentares por repasses dos bilhões de emendas de relator. O ministro do TCU Benjamin Zymler disse que “claramente” essas emendas se contrapõem aos princípios orçamentários de transparência e universalidade.

Levantamento do Estadão/Broadcast mostra que a liberação de emendas de relator na Saúde é a maior do tipo no Orçamento de 2021. O dinheiro corresponde a 26% dos R$ 7,8 bilhões destinados à pasta da Saúde nessa modalidade. A reportagem apurou no Congresso e no governo que a destinação do dinheiro foi feita para agradar a base em um momento em que o Planalto enfrenta uma enxurrada de denúncias e tenta manter seus apoios no Legislativo “alinhados”.

Os principais beneficiados com verbas de relator nessa primeira leva da pasta da Saúde foram os fundos municipais de saúde de São Gonçalo-RJ (com R$ 53 milhões), Duque de Caxias (R$ 25 milhões) e Curitiba (R$ 24 milhões). Em maio, o Estadão revelou que o governo federal criou um orçamento paralelo para beneficiar deputados e senadores aliados e distribuiu a verba extra por meio de ofícios de parlamentares, muitos ainda em sigilo.

No total, o Orçamento deste ano prevê R$ 17,2 bilhões de emendas de relator, priorizando além da saúde o Desenvolvimento Regional, chefiado por Rogério Marinho, um dos principais executores de verbas do orçamento secreto.

Na manhã da última sexta-feira a reportagem questionou a assessoria da Saúde se a pasta definiu a lista de municípios beneficiados ou se a iniciativa partiu do relator-geral do orçamento, o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Também perguntou sobre os critérios adotados para a seleção. Até a conclusão desta edição, o ministério não retornou o contato. Bittar também foi procurado e não respondeu aos questionamentos. Por sua vez, a Secretaria de Governo da Presidência da República informou que “não tem ingerência sobre a distribuição de recursos, e não dá aval sobre dotações dos órgãos ministeriais”.

Portarias

Os repasses de verbas estão descritos nas portarias assinadas por Marcelo Queiroga que habilitaram a transferência de recursos do Fundo Nacional da Saúde (FNS) para fundos municipais. Pelo processo orçamentário, essa é uma das últimas etapas antes de o dinheiro ser efetivamente depositado nesses fundos, que depende agora apenas de autorização de pagamento pela própria pasta.

Pela compilação dos dados, a reportagem constatou que foram contemplados um total de 2.904 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal. A liberação dos recursos ocorre após a sanção do Orçamento, em 22 de abril deste ano, e da publicação da portaria que definiu os procedimentos para a liberação das emendas, em 25 de maio. A edição desses atos era necessária para destravar o uso da verba.

A destinação das verbas para os fundos municipais se deu após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, afirmarem à CPI da Covid, no dia 25, que Bolsonaro sabia de denúncias de corrupção na pasta. Segundo o deputado, ao ser informado de irregularidades nas negociações para a compra da vacina Covaxin, Bolsonaro disse se tratar de um “rolo” do líder do governo Ricardo Barros (Progressistas-PR).

No dia 28, primeiro dia útil após o depoimento do parlamentar na CPI, foram assinadas 23 portarias destinando um total de R$ 1,85 bilhão, publicadas no Diário Oficial da União do dia seguinte. Em 30 de junho, outras cinco portarias foram assinadas para liberar R$ 191 milhões. O dinheiro contemplará cerca de quatro mil propostas na área de atenção à saúde básica.

Até o novo lote de liberações, o governo só tinha empenhado R$ 64,9 milhões de emendas de relator, uma pequena fração do total autorizado para o ano até agora (R$ 16,8 bilhões). Durante o mês de junho deste ano, até o dia 18, o governo empenhou R$ 8,9 milhões, sendo a maior parte (R$ 8,6 milhões) para o Ministério da Educação. Em maio, o volume empenhado em emendas de relator-geral chegou R$ 56 milhões.

STF

O Supremo Tribunal Federal analisa os aspectos constitucionais da emenda de relator-geral. Os partidos Novo e PSOL pediram a suspensão dos pagamentos previstos no orçamento de 2021. A Procuradoria-Geral da República também conduz investigação preliminar sobre suspeitas de superfaturamento nas compras de máquinas pelo Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados.

 Lorenna Rodrigues e Breno Pires, O Estado de S.Paulo, em 04 de julho de 2021 | 23h59/ COLABORARAM ANDRÉ SHALDERS e DANIEL WETERMAN

Deputado da base bolsonarista apoiou grupo religioso em oferta paralela de vacinas ao Ministério da Saúde

Roberto de Lucena, que recomendou a associação na aquisição de imunizantes em negociação com empresa Davati, é autor de PL que libera a compra dos fármacos sem repasse ao SUS

Na foto pastor, Amilton Gomes, da Senah, esteve no Ministério da Saúde junto a Dominguetti (o primeiro da foto à esquerda), o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, Lauricio Monteiro Cruz (ao meio) e major da Força Aérea Hardaleson Araújo de Oliveira (segundo à direita)

As negociações paralelas de vacinas entre a ONG Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), presidida pelo reverendo Amilton Gomes de Paula, a empresa Davati Medical Supply e o Ministério da Saúde contaram com apoio do deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP). É o que revela uma carta de recomendação assinada pelo deputado a que a Agência Pública teve acesso.

No dia 1º de julho, a Pública mostrou que o reverendo esteve à frente de uma negociação paralela de imunizantes com o Ministério da Saúde e, depois, com Prefeituras e governos estaduais.

Roberto de Lucena é membro da Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial (FremhPaz), fundada em 2019, com a participação de Amilton Gomes. Ele também é autor de um projeto de lei que pretende liberar a compra de vacinas por empresas privadas sem a obrigação de repasse ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme prevê a legislação atual.

Na carta obtida pela reportagem, o deputado diz que apoia “a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah) na aquisição de vacinas para o governo brasileiro, a preço humanitário”. “Parabenizo esta importante agência humanitária pelo excelente desempenho, na pessoa do reverendo Dr. Amilton Gomes de Paula, na interlocução entre laboratórios e Governo”, escreveu sobre a organização evangélica.

A reportagem procurou o deputado que enviou nota dizendo que foi procurado no dia 11 de março, na condição de presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça Social, “por representantes da Senah, instituição humanitária sem fins lucrativos, com conexões em organizações internacionais como a ONU, que se propunha a auxiliar o governo brasileiro na obtenção de vacinas contra a covid 19”. Lucena afirmou que assinou o documento “em atenção ao gesto da entidade” de lhe procurar via frente parlamentar. “Foi a única iniciativa tomada neste contato feito com meu gabinete”, diz a nota.

“Por fim, importante destacar que esses apoiamentos (sic) são comuns no dia a dia do Parlamento a todas entidades que apresentem sugestões que tenham por finalidade colaborar com propostas legislativas ou ações de Governo, constituindo um ato político sem qualquer relação com intermediação de natureza comercial”, conclui a nota do deputado, que integra a base do presidente Jair Bolsonaro na Câmara e chegou a ser cotado para assumir o Ministério do Turismo em dezembro do ano passado, no lugar de Marcelo Álvaro Antônio (PSL).

Deputado Roberto de Lucena apoiou Senah na aquisição de vacinas para o governo brasileiro a “preço humanitário”; carta assinada pela organização religiosa ofereceu vacina a prefeituras por US$ 11..

Projeto de Lei de deputado desobriga empresas de doação de vacina ao SUS

Roberto de Lucena também atuou para liberar vacinas à iniciativa privada. Ele é autor do projeto de lei 1066/2021, apresentado em 25 de março deste ano, que autoriza a aquisição e comercialização de imunizantes da covid-19 por empresas e as libera da obrigação de repassar as vacinas ao SUS.

“As vacinas adquiridas pelos Estados, Municípios e pessoas jurídicas de direito privado, nos termos desta Lei, não precisam ser doadas aos Sistema Único de Saúde devendo ser utilizadas conforme a necessidade do comprador”, diz a proposta apensada ao PL 3982/2020, esse de autoria de sete deputados do Partido Novo. No momento, o PL aguarda a designação do relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Na justificativa de seu projeto, Lucena alega que “não faz sentido a iniciativa privada entrar na briga por vacinas para, posteriormente, doar ao Poder Público”. “Como diz o ditado popular: ‘Cada macaco no seu galho’”, acrescenta. Segundo o texto, efeitos adversos das doses oferecidas por empresas seriam responsabilizados a partir do Código de Defesa do Consumidor. A assessoria do deputado respondeu à reportagem que “a compra pela iniciativa privada retira sobrecarga do SUS”. “Toda iniciativa que ajude a colocar vacina no braço do brasileiro, desonerando o SUS, é válida, na visão do parlamentar”, acrescentou.

O deputado protocolou o texto na Câmara dos Deputados depois de sancionada a lei 14.125, em 10 de março, que autoriza empresas a comprarem vacinas contra o coronavírus com registro ou autorização temporária de uso no Brasil dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por empresas, desde que as doses sejam totalmente repassadas ao SUS enquanto durar a imunização de grupos prioritários. Após esse período, metade delas deve ser doada ao SUS e o restante deve ser aplicado gratuitamente.

Já o projeto de Lucena permite a comercialização das vacinas “aprovadas por autoridades sanitárias estrangeiras”, ou com “autorização para uso emergencial ou com registro na Agência Nacional de Vigilância (Anvisa)”. Quando o texto foi proposto, a vacina da Astrazeneca contava com a liberação da Anvisa para uso emergencial desde 17 de janeiro de 2021.

Conforme a Pública mostrou, desde março, a Senah passou a oferecer, junto com o representante da Davati, doses de imunizantes da AstraZeneca e da Johnson a Estados e municípios. Em uma carta encaminhada aos gestores, a entidade oferece as doses no valor de 11 dólares a unidade, com prazo de entrega de até 25 dias. O valor seria três vezes maior que o fechado pelo governo federal para a mesma vacina da AstraZeneca com a Fiocruz, que foi de 3,16 dólares, e o dobro do valor do Instituto Sérum, de 5,25 dólares. A oferta chegou à prefeitura de Ijuí (RS), por exemplo, em 23 de março.

Em depoimento à CPI da covid-19, o policial militar Luiz Paulo Dominguetti afirmou que foi por meio da Senah que teve acesso ao então secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco e ao então diretor do Departamento de Imunização, Laurício Monteiro Cruz.

Dominguetti, Amilton Gomes e Laurício se reuniram na Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, conforme uma foto postada pelo reverendo em suas redes sociais em 4 de março. O major da Força Aérea Hardaleson Araújo de Oliveira, antigo conhecido do reverendo, também participou do encontro.

O policial militar Dominguetti (à esquerda) com o reverendo Amilton Gomes de Paula, ao lado. No centro da foto, o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, Lauricio Monteiro Cruz, seguido de major da Força Aérea.

PM Dominguetti ofereceu vacinas para todo Brasil e América Latina, diz reverendo

Na quinta-feira passada (01/07), pouco antes de Dominguetti falar na CPI, o reverendo Amilton Gomes concedeu uma entrevista à Pública em que afirmou ter sido procurado pelo policial, que disse dispor de vacinas “a preço humanitário de 3,50 dólares”. ”Dominguetti ofereceu vacina para o Brasil inteiro, para a América Latina”, afirmou. Segundo o reverendo, o primeiro contato da Davati com a Senah ocorreu em fevereiro. “Ele (o policial) estava tentando pelo governo federal e não estava conseguindo”, afirmou.

Uma troca de e-mails entre Amilton Gomes e Laurício Monteiro divulgada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, mostra que, a partir de então, o reverendo teria passado a intermediar as negociações entre o Governo federal e a Davati. De acordo com o veículo, no dia 23 de fevereiro Laurício enviou uma mensagem a Amilton agradecendo a Senah, “na apresentação da proposta comercial para fornecimento de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca”.

Segundo ele, depois que Dominguetti garantiu que a empresa teria as vacinas, passou a conversar diretamente com o presidente da Davati, Hernan Cárdenas. “O Hernan falou que tinha a vacina sim, que daria para colocar, mas o negócio não andou porque não apareceu documento da vacina. Não andou porque não apareceu nada que comprovasse que eles tinham a vacina”, justificou.

Na CPI, o policial Dominguetti afirmou que chegou ao Ministério da Saúde junto à Senah. À Pública, reverendo presidente da Senah disse que Dominguetti “estava tentando [negociar vacinas] pelo governo federal e não estava conseguindo”. (EDILSON RODRIGUES / EDILSON RODRIGUES/AG�NCIA SENADO)

O reverendo também negou ter oferecido vacinas para as prefeituras, apesar de a carta encaminhada ao município de Ijaí, no Rio Grande do Sul, com a proposta dos imunizantes, ter sua assinatura. “Se ofereceram vacina, ofereceram sem a minha autorização”, disse. Segundo ele, a carta teria sido iniciativa de um dos diretores da Senah, Renato Gabbi, à sua revelia. “O Gabbi, foi chamado a atenção, eu chamei a atenção dele”, insistiu.

Em troca de mensagens com a reportagem, Gabbi afirmou que como “agente humanitário”, atua em diversas atividades. “Nós não negociamos, não vendemos nada, apenas informamos e auxiliamos quando necessário sobre assuntos que sejam de grande necessidade em todos os países [em] que a Senah atua. A Senah é uma instituição séria”, sublinhou.

A entrevista da Pública com o reverendo foi interrompida quando, no início de seu depoimento à CPI, Dominguetti falou sobre a Senah. Nesse momento, Amilton Gomes encerrou a conversa por telefone e informou que a entidade enviaria uma nota, não encaminhada até o fechamento desta edição. A reportagem procurou a assessoria de imprensa da empresa Davati, que também não respondeu. Já a assessoria da AstraZeneca enviou nota informando que a “AstraZeneca não disponibiliza a vacina por meio do mercado privado ou trabalha com qualquer intermediário no Brasil. Todos os convênios são realizados diretamente via Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e Governo Federal.”

Grupo religioso circula por ministérios e inaugurou embaixada em Brasília

Além de atuar no Legislativo federal, o reverendo Amilton Gomes também conta com apoio do primeiro escalão do Governo federal para as ações de interesse da Senah. Em 21 de agosto de 2019, por exemplo, a entidade publicou em suas redes sociais uma foto de um encontro do reverendo e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, identificando também o coronel do Exército Brasileiro Augusto Cesar Barbosa Vareda, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) do Ministério da Agricultura.

Reverendo se reuniu com a ministra Damares representando a Senah em 2019, mesma organização pela qual tratou de vacinas com o Ministério da Saúde.

No dia, a agenda de Damares não tem registros do encontro com nenhum dos indicados na postagem. A reportagem também não encontrou registros da reunião na semana. Na publicação, o presidente da organização anunciou que “grandes coisas estão por vir” e que “o Senah está avançando”. Na data, um sábado, a agenda da ministra está vazia.

Em outubro de 2019, a Senah comemorou a inauguração das instalações da “Embaixada Mundial Humanitária pela Paz entre Brasil e Israel” na sede da Senah no município de Águas Claras, no Distrito Federal. A embaixada está ligada à Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial (FremhPaz), criada em setembro do mesmo ano pelo deputado federal Fausto Rui Pinato (PP/SP). Ela contou com a assinatura de 197 deputados e 19 senadores.

Reverendo inaugurou embaixada para relações Brasil-Israel ligada à Senah em 2019, com a presença de parlamentares

Na postagem que celebrou a abertura da embaixada, uma nota da Senah (que à época ainda se chamava Senar) junto à Associação dos Ministros Evangélicos de Monte Mor afirmou que a empreitada contava com “apoio total do presidente Jair Messias Bolsonaro”.

Em 2019, organização postou “SENAR USA sauda a todos e ao Presidente Jair Messias Bolsonaro!”. Reverendo tem trânsito nos EUA, como mostram fotos de viagens publicadas pela organização.

Em 2019, organização postou “SENAR USA sauda a todos e ao Presidente Jair Messias Bolsonaro!”. Reverendo tem trânsito nos EUA, como mostram fotos de viagens publicadas pela organização.

Além do reverendo Amilton Gomes, participaram do evento Alfredo Brito, identificado pela nota como presidente da Senah em São Paulo; Gilvan Máximo secretário de Ciência e Tecnologia do DF; Yossi Shelley, embaixador de Israel no Brasil.

Reportagem de Bruno Fonseca e Alice Maciel, originalmente publicada na Agência Pública. Reproduzida por EL PAÍS, em 04.07.21

Acadêmica mapuche presidirá Constituinte que vai escrever as leis do Chile pós-ditadura Pinochet

Elisa Loncón, da etnia indígena chilena mais numerosa, vai comandar 155 representantes que terão no máximo um ano para acertar um texto que permita ao país superar sua crise política

A acadêmica Elisa Loncón em discurso após ser eleita presidenta da Constituinte do Chile. (JAVIER TORRES / AFP)

A Assembleia Constituinte de 155 membros, que terá no máximo 365 dias para redigir uma nova Constituição, foi instalada neste domingo no Chile e elegeu uma indígena mapuche, a acadêmica de 58 anos Elisa Loncón, como sua presidenta. É um sinal político para as mulheres, em um órgão conjunto formado por 77 mulheres e 78 homens graças ao impulso do movimento feminista. É um sinal sobretudo para os povos indígenas, sempre excluídos das grandes decisões do Estado e que enfrentam um conflito histórico de terras no sul do país. A nova líder, nascida em uma comunidade humilde de Araucanía, agradeceu por sua nomeação com uma bandeira mapuche nas mãos e suas primeiras palavras foram em mapudungún, a língua da etnia.

“Saudações ao povo chileno, do norte da Patagônia e do mar até a cordilheira”, disse Loncón em seu primeiro discurso, que depois proferiu em espanhol. Prometeu “mudar a história” do país e fez um apelo à unidade: “Esta força é para todas as pessoas, para todos os setores e regiões, para todas as nações originárias que nos acompanham, para todas as organizações de diversidade sexual. Esta saudação é para as mulheres que caminharam contra qualquer sistema de dominação”. A dirigente da Constituinte assegurou que o órgão que vai presidir “transformará o Chile em um país multinacional e intercultural” e pediu o cuidado com a “mãe terra e das águas”, algumas das principais demandas buscadas pelos povos indígenas. “Este sonho é o sonho dos nossos antepassados. É possível, irmãos, irmãs, colegas, refundar o Chile”, disse a doutora em Linguística, que em seu primeiro discurso se referiu aos crimes contra crianças indígenas descobertos recentemente no Canadá.

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Loncón obteve 96 votos, com o apoio dos indígenas, dos socialistas e da Frente Ampla de esquerda, a que posteriormente se juntaram no segundo turno os constituintes do Partido Comunista e da Lista Popular, formada por independentes que se dizem contra o sistema capitalista.

A Constituinte será composta por 155 membros, que foram eleitos em meados de maio. Como nunca antes no mundo, mulheres e homens são representados igualmente. Tem uma segunda peculiaridade: as 17 cadeiras reservadas para as 10 nações originárias, o maior número já estabelecido internacionalmente para os povos indígenas em uma assembleia desse tipo. Com a direita encurralada, a centro-esquerda diminuída e a forte irrupção da esquerda independente, os constituintes terão no máximo um ano para chegar a acordo sobre um novo texto que permita ao Chile canalizar a crise política, institucional e social que ameaça seu caminho rumo ao desenvolvimento.

Alguns representantes, como o acadêmico Agustín Squella, chegaram sozinhos aos jardins da sede do Congresso. Mas muitos chegaram com seus companheiros de lista, assim como os representantes dos povos indígenas. Os sete constituintes mapuches, por exemplo, realizaram uma cerimônia tradicional no Cerro Santa Lucía, um parque urbano no centro da capital. Os 27 integrantes da Lista Popular convocaram uma manifestação no local onde surgiram, a Plaza Italia, epicentro dos protestos. Eles marcharam pelo centro de Santiago, em uma convocatória que foi autorizada pelo Governo de Sebastián Piñera, apesar da complexa situação de saúde devido à covid-19. Esses constituintes não apenas fizeram um chamado às marcha, como também a caminhar até as portas do Congresso.

Foi no âmbito desta concentração que ocorreram incidentes entre os manifestantes e a polícia, os chamados Carabineros. Representantes da Lista Popular interromperam o início da solenidade, chegando a gritar com o representante do Tribunal de Qualificação Eleitoral, que tinha a missão de chefiar provisoriamente a Constituinte neste domingo até a eleição da presidência. Eles deixaram a sede do Congresso denunciando repressão policial, pois argumentaram que a cerimônia não poderia continuar nessas condições. Enquanto a Juventude Comunista informava que um de seus representantes havia sido agredido pelos Carabineros, a instituição policial indicou que dois de seus funcionários ficaram feridos. Após acusações cruzadas, no entanto, a instalação da Constituinte continuou quando o chefe da cerimônia anunciou que não havia repressão, nem detidos, nem feridos. Depois das 13h, os constituintes assumiram seus cargos, com um juramento verbal conjunto que todo o Chile pôde observar, através das transmissões ao vivo de todos os canais de televisão.

De imediato, os 155 representantes começaram a votar para eleger a presidência. A escolha era amplamente esperada, porque lançaria luz sobre as forças internas dentro da Constituinte. A presidência não tem apenas uma importância simbólica, mas também um imenso poder no desenrolar das discussões, apesar de suas atribuições ainda não terem sido regulamentadas. Foi uma eleição totalmente aberta, embora houvesse algum consenso de que o cargo deveria ser preenchido por uma mulher. “Seria um bom sinal ao povo do Chile se a Constituinte fosse presidida por uma mulher indígena mapuche”, disse Elisa Loncón, a agora eleita presidenta, em entrevista ao EL PAÍS.

No Chile fala-se de um dia histórico, pois com a instalação da Constituinte se dá o ponta pé inicial em um ano importante e complexo, no qual os 155 representantes de diferentes origens, com grande índice de atomização e com a direita diminuída, deverão chegar a acordo sobre uma nova Constituição que vai ser submetida a um plebiscito no segundo semestre de 2022. Mas, para chegar a este domingo, 4 de julho, foi um longo processo. A atual Constituição, é de 1980, escrita durante a ditadura de Augusto Pinochet, ainda que o texto tenha também a assinatura do socialista Ricardo Lagos, que em 2005 realizou importantes reformas em alguns dos seus pontos mais autoritários. Desde o final da década de 1980, cinquenta modificações foram aplicadas à Carta atual, tanto no fim da ditadura quanto em sucessivos governos democráticos. Em outubro de 2019, quando a democracia chilena estava em perigo em um contexto de agitação social, a classe política como um todo deu uma solução institucional para o conflito, oferecendo um processo constituinte. A exceção foi o Partido Comunista, que, no entanto, aderiu ao processo e obteve seis membros na assembleia instalada neste domingo.

Desde que, em meados de maio, os chilenos elegeram 155 constituintes, com apenas 43,41% de participação, o ambiente político tem sido marcado por tensões. No início de junho, 34 dos eleitos propuseram seis “garantias democráticas” para o funcionamento da assembleia, nas quais afirmam que o órgão não deveria se subordinar às normas acordadas pela classe política em 15 de novembro de 2019, o texto que fez com que o processo se tornasse possível. “Chamamos a efetivar a soberania popular da Constituinte, expressa tanto nos regulamentos como nas normativas que devem ser aplicadas, sem nos subordinarmos a um Acordo de Paz que os povos nunca assinaram”, disse este grupo formado por independentes, que inclui povos indígenas e a Lista Popular, um movimento anticapitalista que alcançou 25 cadeiras. É uma das questões que começarão a ser resolvidas a partir deste domingo no Chile: se a maioria da Constituinte vai respeitar alguns acordos, como um quórum mínimo de dois terços para aprovar determinadas normas constitucionais.

O Chile começará a redefinir questões fundamentais. A Constituinte vai discutir o regime político e sistema de governo, pois há certo consenso de que o presidencialismo chileno ―exacerbado, mesmo no contexto latino-americano― apresentou deficiências ao lidar com as revoltas de outubro de 2019. Serão debatidas a descentralização e a regionalização, num Estado fortemente centralizado na capital. Os 155 constituintes devem pactuar diversas questões relacionadas aos povos indígenas, como seu reconhecimento expresso na Constituição ou a multinacionalidade, o que implicaria em autodeterminação. É uma questão central, dados os problemas históricos de relacionamento entre o povo Mapuche e o Estado chileno, que mantêm a área de Araucanía em um conflito secular. O órgão constituinte discutirá o modelo de desenvolvimento econômico, o destino de instituições como o Tribunal Constitucional, o modelo de Estado ―direitos econômicos e sociais são debates acalorados― e temas especialmente sensíveis para os mercados, como a autonomia do Banco Central.

ROCÍO MONTES, de Santiago Do Chile para o EL PAÍS, em 04 JUL 2021