Eduardo Leite assume que é gay e isso é um passo importante num país presidido por um homofóbico

Governador do Rio Grande do Sul quebra uma barreira ao falar de orientação sexual ao ‘Conversa com Bial’. É um chacoalhão na corrida de 2022 e abre saudável ponto de debate para o movimento LGBTQIA+

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.BRAZIL PHOTO PRESS/FOLHAPRESS (CUSTOM CREDIT)

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), deu um passo importante para a política brasileira. Em entrevista ao programa Conversa com Bial, que vai ao ar na TV Globo ainda nesta quinta-feira, o aspirante a candidato presidencial em 2022 diz ao apresentador: “Eu sou gay”, mostra a chamada antecipada pelo Instagram do programa. “Sou um governador gay, não um gay governador. Como Obama era um presidente negro, não um negro presidente. Tenho orgulho disso.”

Num país onde gays e transexuais sofrem agressões diárias, presidido por um mandatário abertamente homofóbico e onde a TV aberta ainda tolera apresentadores que cometem crime abertamente, como Sikêra Junior, não é uma declaração trivial. É um posicionamento político. Leite acena a um público que não está mais disposto a considerar a orientação sexual um tema a esconder, e isso não quer dizer que necessariamente seja um eleitor apenas identificado com a esquerda. O governador, de 36 anos, fala a toda uma geração. Ele quer e pode, se for bem-sucedido dentro da briga interna do PSDB e da direita tradicional, ser o único millennial na corrida presidencial e por isso fala aos seus pares e aos mais jovens também. Nada mais cringe do que inventar subterfúgios para a questão.

O governador tucano se torna o segundo mandatário estadual abertamente gay, ao lado de Fátima Bezerra (PT-RN), no momento em que outro político gay, Fabiano Contarato, brilha na CPI da Pandemia e parlamentares trans fazem história. Um alento em meio ao obscurantismo bolsonarista. Leite segue os passos de Pete Buttigieg, que em 2020 se tornou o primeiro democrata abertamente gay a disputar as primárias presidenciais nos EUA. Não levou, mas se tornou um termômetro na corrida e ganhou uma importante disputa, o caucus em Iowa.

O governador vai chamar atenção em rede nacional num momento de especial desalento para os candidatos a presidente que não são Luiz Inácio Inácio Lula da Silva nem Jair Bolsonaro. As pesquisas que simulam os cenários de 2022 mostram um espaço reduzido, no momento, para a direita e centro-direita e também para o progressismo desenvolvimentista não lulista que Ciro Gomes (PDT) ainda tenta delinear. Daí que o governador do Rio Grande Sul salta na frente ao se apresentar como liberal nos costumes e na economia, um nicho ainda pouco explorado no país.

É importante também que essa declaração saia de um político do PSDB, um partido em crise de identidade (parte dos tucanos se abraçaram à ultradireita bolsonarista, João Doria, que chegou até a vetar livros escolares, e o próprio Leite incluídos), mas de fundações social-democratas relevantes. Como lembrou o antropólogo Lucas Bulgarelli, os caminhos abertos pela esquerda nos nos 80 e 90 ofereceram as condições para o surgimento de coletivos como o Diversidade Tucana, em 2006. Embora não fossem maioria nos espaços do ativismo, militantes LGBTQIA+ do PSDB atuavam nas administrações do partido.

“Descobrimos o que há muito já sabíamos: em uma democracia, a identidade de gênero e a orientação sexual não vinculam uma orientação ideológica, e tampouco deveriam”, escreveu Bulgarelli no EL PAÍS, ainda em 2018, quando 29% dos que se diziam não heterossexuais afirmavam que votariam em Jair Bolsonaro em 2018, segundo o Datafolha. Leite traz esse debate como nunca, inclusive para a militância.

FLÁVIA MARREIRO para o EL PAÍS, em 01 JUL 2021 

Post do editor do blogue no Twitter:

Edson Vidigal

@EdsonVidigal

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13 h

E qual o problema em ser gay? Opção sexual não interessa à gestão da coisa púbica. Interessa se é capaz, preparado, honesto e se tem verdadeiro espirito público para administrar a coisa pública. Meritória a declaração. Postura de gente honesta.

PGR pede inquérito para investigar Bolsonaro no caso Covaxin

Procuradores vão investigar se presidente cometeu crime de prevaricação na compra de vacina indiana. Pedido foi apresentado após pressão do STF. Procuradoria tentava aguardar conclusão da CPI para analisar o caso.

Irmãos Miranda afirmaram à CPI que alertaram presidente sobre suspeitas na compra da Covaxin, mas não há registro de que Bolsonaro tenha feito algo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (02/07) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime prevaricação na compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.

O contrato, que envolve R$ 1,6 bilhões, é alvo de suspeitas de superfaturamento e pressão indevida dentro do Ministério da Saúde para que fosse aprovado. Na semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que havia alertado pessoalmente Bolsonaro sobre problemas na transação, mas não há registro oficial de que o presidente tenha tomado alguma providência. O governo também mudou várias vezes a sua versão para o caso.

O caso é um dos focos da CPI da Pandemia e atingiu em cheio o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR).

O pedido da PGR é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Ele foi apresentado após a ministra do STF Rosa Weber rejeitar um pedido da procuradoria para aguardar a conclusão da CPI antes de abrir uma eventual investigação contra Bolsonaro no âmbito do caso Covaxin.

Na sua decisão. Weber criticou a postura da PGR e determinou que a equipe do procurador-geral Augusto Aras se manifestasse de maneira direta sobre a abertura ou não da investigação. "No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República", escreveu Weber.

A investigação tem como base uma notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

O contrato para a aquisição da Covaxin foi assinado pelo governo Bolsonaro em fevereiro e fois suspenso nesta semana após a eclosão do escândalo. O caso também passou a ser alvo de uma procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público Federal, um inquérito da Polícia Federal, além de de análises por parte da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A vacina indiana já vinha levantando questionamentos por causa do seu preço (15 dólares, o mais caro entre todas as vacinas compradas pelo Brasil), a velocidade com que o governo fechou o negócio (em contraste com outros laboratórios, como a Pfizer), a falta de aval da Anvisa (Bolsonaro afirmou em 2020 que não compraria vacinas não autorizadas pela agência) e pelo fato de a compra não ter sido feita diretamente com a fabricante .

Mas o caso ganhou proporção de escândalo com as revelações feitas pelos irmãos Miranda. Há menos de duas semanas, a imprensa revelou que Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor da área de importação do Ministério da Saúde, relatou ao Ministério Público em março que vinha sofrendo uma "pressão atípica" para acelerar a compra da Covaxin dentro da pasta. O caso logo entrou na mira da CPI da Pandemia e ganhou impulso com entrevistas concedidas pelo deputado Luis Claudio Fernandes Miranda (DEM-DF), irmão do servidor.

À CPI, o deputado Miranda afirmou que repassou as suspeitas de irregularidades ao presidente Jair Bolsonaro, que teria prometido acionar a Polícia Federal. No entanto, a corporação comunicou que não encontrou nenhum registro de abertura de inquérito. O deputado ainda relatou que Bolsonaro teria relacionado as suspeitas de irregularidades ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Barros nega qualquer irregularidade.

O governo também reagiu agressivamente às acusações dos irmãos Miranda. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, chegou a atacar o deputado Miranda numa entrevista coletiva, no que foi visto por senadores da CPI como uma forma de ameaça.

Deutsche Welle Brasil, em 02.07.2021

Oposição tenta manter ruas como frente de pressão sobre Bolsonaro

Movimentos contra o governo realizam neste sábado terceiro ato desde fim da trégua da pandemia. Protestos foram antecipados para surfar em escândalos de compra de vacina, e agora contarão também com tucanos.

Para organizadores, povo na rua também ajudaria a convencer partidos de centro-direita a aderirem ao impeachment.

Duas semanas após o último protesto nas ruas contra o governo Jair Bolsonaro, movimentos sociais, organizações civis e partidos convocaram para este sábado (03/07) novas manifestações por vacina, auxílio emergencial de R$ 600 enquanto durar a pandemia e o impeachment do presidente.

A mobilização será a terceira da série que oposicionistas têm realizado desde 29 de maio, após um longo período de receio de organizar atos presenciais durante a pandemia. Nessa mesma data, o país superou a marca de 500 mil mortos por covid-19.

A nova rodada protestos estava agendada para o dia 24 de julho, mas foi adiantada devido ao estouro de escândalos de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin, que envolve Bolsonaro e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e à acusação de pedido de propina por um então diretor do Ministério da Saúde em uma oferta suspeita de venda de doses da AstraZeneca.

As manifestações são organizadas majoritariamente por forças de centro-esquerda e esquerda, mas ganharam o apoio de parte dos tucanos. O diretório do PSDB na cidade de São Paulo decidiu convocar também seus filiados.

Agenda negativa para o Planalto

O objetivo da oposição é aproveitar a recente onda de revezes para o governo e a capacidade de a CPI da Pandemia impor uma agenda negativa ao presidente para ampliar o desgaste a Bolsonaro.

Na quarta, diversos partidos e movimentos de centro-esquerda e esquerda protocolaram um novo pedido de impeachment, apelidado de "superpedido" pela sua abrangência, que acusou o presidente de 23 crimes de responsabilidade – inclusive prevaricação e denunciação caluniosa relacionados ao escândalo Covaxin. A denúncia teve também o apoio de ex-bolsonaristas que romperam com o presidente, os deputados federais Alexandre Frota (PSDB-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP).

Os próprios autores do pedido reconhecem não terem agora os votos necessários de deputados federais nem condições objetivas para instalar o processo de impeachment. Após a denúncia ter sido protocolada, o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), líder do Centrão, aliado de Bolsonaro e dono da caneta que pode aceitar ou rejeitar a denúncia, disse que não analisará o pedido agora e que aguardará o fim da CPI para se posicionar.

A expectativa dos organizadores dos protestos deste sábado é que a intensificação dos atos de rua pressione as legendas de centro-direita hoje contrárias ao impeachment, como PSDB, PSD e PMDB, além dos partidos do Centrão, a reverem sua posição sobre o tema. Para isso, seriam necessários protestos grandes e em trajetória crescente, algo que pode esbarrar na falta de capacidade de mobilização e no receio de ir às ruas enquanto a pandemia ainda não está sob controle.

Nas convocações, os organizadores sugerem comportamentos para evitar a propagação do vírus, como ir a pé, de bicicleta, moto ou carro ao protesto, usar máscaras de qualidade a todo o momento, higienizar as mãos com álcool em gel com frequência e manter distanciamento social.

PSDB e PSD se movimentam

Os tucanos têm adotado um tom cauteloso ao se referir ao impeachment de Bolsonaro, e em geral seus líderes dizem não ser o momento para deflagar o processo. Mas, nos últimos dias, surgiram sinais de que setores do PSDB consideram mudar de ideia.

O diretório municipal do PSDB na cidade de São Paulo anunciou que participará dos atos deste sábado. É a primeira vez que os tucanos da cidade decidem integrar as manifestações contra Bolsonaro. Os diretórios estaduais e nacional do PSDB não estão na inciativa.

"Nosso líder Bruno Covas [morto em 16 de maio] disse que restariam poucos dias para o obscurantismo e o negacionismo e, para que isso se concretize, é necessário que todos os que são a favor da democracia e principalmente da vida se unam contra um governo que coloca o brasileiro a venda por 1 dólar", afirmou o presidente do PSDB paulistano, Fernando Alfredo, em nota à imprensa.

Ele convocou "a militância tucana e simpatizantes para que, dentro dos protocolos, estejam presentes nessa luta em defesa da democracia". À revista Veja, Alfredo disse que o partido deve levar cerca de duas mil pessoas à Avenida Paulista. "A gente estava muito no luto do prefeito Bruno Covas. Mas chegou em um momento em que não dá mais para não se posicionar”, afirmou.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também do PSDB, que nesta quinta atraiu atenção nacional ao se assumir gay, também avançou uma casa em relação ao impeachment. Sem propor a instauração do processo agora, ele defendeu a apuração rigorosa das denúncias e o início do procedimento se elas forem comprovadas.

"Tem fatores bastantes preocupantes com as novas denúncias da vacina, fatores bastante fortes para que se analise um processo de impeachment. Não estou aqui defendendo pelo impeachment. O papel de defender o impeachment ou não cabe mais aos parlamentares ( ...) Deve ser apurado rigorosamente o que aconteceu e se houver fatos comprovados, precisa ser dada a sequência a um processo de impeachment se for o caso", disse Leite em entrevista à TV Globo.

Do lado do PSD, o presidente do partido, Gilberto Kassab, afirmou em entrevista publicada nesta quarta pela Folha de S.Paulo que surgiram recentemente mais circunstâncias para a defesa do impeachment de Bolsonaro, apesar de ressaltar que não defende a instauração do processo neste momento. "Não se pode banalizar o impeachment, é preciso ter cuidado. A base governista é grande e não pode ser menosprezada também. Mas quando é inevitável, é inevitável (...) Há mais circunstâncias para a defesa [do impeachment]", afirmou.

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz, é do PSD do Amazonas e tem conduzido a comissão de forma combativa contra o governo Bolsonaro, mas evita falar em impeachment. O relator, Renan Calheiros (PMDB-AL), também crítico ao governo, afirmou no final de maio ao El País que a CPI poderia dar subsídios para um processo de impeachment, mas considera difícil que um processo do tipo ocorra em ano eleitoral, ainda mais com Lira à frente da Câmara e parlamentares atraídos pelo governo com verbas orçamentárias.

O Movimento Brasil Livre (MBL), que apoiou o impeachment de Dilma Rousseff e também defende o impeachment de Bolsonaro, disse que não participará da manifestação deste sábado. O grupo está dividido sobre ir às ruas.

Oposição protocolou "superpedido" de impeachment, mas faltam condições objetivas para um processo do tipo prosperar

Quatro fatores para um impeachment

Impeachments ocorridos em países da América Latina costumam ter quatro elementos em comum, segundo o cientista político argentino Aníbal Pérez-Liñán, um dos maiores especialistas em processos do tipo no continente: escândalo de corrupção, crise econômica, mobilizações de rua e perda de sustentação no Congresso.

Para os opositores de Bolsonaro, o escândalo de corrupção se materializou com as denúncias envolvendo a compra de vacinas. Apesar de o presidente já ter se envolvido em outros casos nessa seara, como com Fabrício Queiroz e valores depositados na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, corrupção na compra de vacinas é um assunto muito mais explosivo, considerando que a pandemia já matou mais de 520 mil brasileiros. A agenda da CPI nas próximas duas semanas será tomada por depoimentos que irão aprofundar a investigação sobre esse tema.

A crise econômica que se abateu no país durante a pandemia deu sinais de ter passado, mas os efeitos são sentidos de forma muito desigual pela população. No primeiro trimestre do ano, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,2% comprado com o trimestre anterior, o que levou o PIB ao mesmo patamar do quarto trimestre de 2019, antes da pandemia. Por outro lado, o país nunca teve tantos desempregados e a pobreza extrema está em seu maior nível desde o início da série histórica. Uma nova alta no preço da commodities contribui para a entrada de recursos no país, mas a crise hídrica com reflexo no sistema elétrico, com aumento da tarifa de luz, piora o cenário.

No quesito mobilizações de rua, os atos contra o presidente começaram há cerca de um mês, e apesar de crescentes são menores e mais recentes do que os que antecederam a queda de Dilma. A popularidade de Bolsonaro está em nível baixo, mas é superior à de Dilma e de Fernando Collor quando eles sofreram impeachment. Segundo pesquisas realizadas nas últimas duas semanas por Ipec, PoderData e Extra/Idea, cerca de metade da população (de 50% a 54%) considera o governo Bolsonaro ruim ou péssimo, e cerca de um quarto (de 23% a 28%) considera seu governo ótimo ou bom. Quando Dilma caiu, apenas 13% consideravam seu governo ótimo ou bom, e Fernando Collor pontuava 9% quando renunciou ao mandato.

Bolsonaro também não tem enfrentado significativa perda de sustentação no Congresso. Lira segue protegendo o presidente, e a aproximação pragmática do Planalto com o Centrão continua em funcionamento. O painel "Adeus Bolsonaro", criado pelo MBL para contar quantos deputados são a favor do impeachment, registrava nesta sexta 107 votos, 235 a menos do que o necessário. Além disso, grandes organizações empresariais com ascendência sobre os parlamentares, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que apoiaram o impeachment de Dilma, não se posicionam da mesma forma em relação a Bolsonaro.

Um elemento que pode afetar esse equilíbrio é a evolução do caso Covaxin, que envolve Barros, um dos líderes do Centrão. Setores da centro-direita e da direita também consideram na equação do impeachment a chance de construir uma terceira via a um embate entre Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Nessa perspectiva, para alguns, retirar Bolsonaro antes da eleição poderia abrir mais espaço para um outro nome enfrentar Lula.

Deutsche Welle Brasil, em 02.07.2021

"Nova história do Partido Comunista da China visa fortalecer ideologia"

Como parte das comemorações pelos 100 anos da criação do PCCh, o Comitê Central de Pequim lançou mais uma "breve história" do partido. Sinólogo alemão analisa conteúdo e finalidade do novo compêndio comunista.

    

Apesar do título "Uma breve história do Partido Comunista da China" tem mais de 500 páginas

De uma "panelinha" de conspiradores, reunida em julho de 1921 (a data exata não é conhecida) para o primeiro congresso do Partido Comunista da China (PCCh), resultou hoje, 100 anos depois, a maior sigla política do mundo, com 90 milhões de membros, governando a segunda maior economia existente.

O PCCh sobreviveu não só a campanha de extermínio anticomunista das tropas do Partido Nacionalista, sob o comando de Chiang Kai-shek, e a de conquista dos japoneses, na Segunda Guerra Mundial, como saiu fortalecido de ambas. Nesse sentido, a versão oficial da trajetória do partido, em forma de epopeia heroica, se baseia de fato em acontecimentos históricos, no que se refere ao período até a fundação da República Popular da China, em 1949.

Mais difíceis de integrar numa narrativa de sucesso ininterrupto, por sua vez, são as catastróficas decisões e mudanças de curso posteriores, como a tentativa de uma industrialização forçada ("O Grande Salto Adiante") ou a Grande Revolução Cultural Proletária.

Por ocasião do centenário da fundação da legenda, o departamento de propaganda do Comitê Central do PCCh acaba de lançar Uma breve história do Partido Comunista da China. Apesar do "breve" no título, em sua versão impressa a obra ostenta mais de 500 páginas.

Felix Wemheuer é catedrático Estudos da China Moderna na Universidade de Colônia, Alemanha. A DW conversou com o sinólogo sobre o que consta desse novo compêndio ideológico da República Popular – e o que não consta.

Casa do Partido Comunista da China, em Xangai: parte da educação da população

DW: Qual é o público-alvo da nova história oficial do Partido Comunista da China, de que forma ela é comunicada?

Felix Wemheuer: A historiografia partidária representa, tradicionalmente, um papel muito importante na China. Também Mao Tsé-tung já utilizava a história da sigla para "unificar os pensamentos". Portanto, quem deve absorver a atual interpretação são, por um lado, os quadros partidários, e por outro os candidatos a uma filiação. A Breve história do Partido Comunista da China deverá também ser objeto dos exames centrais para ingresso nas escolas superiores. Assim, milhões de chineses terão que aprender perguntas e respostas padronizadas, com base no livro.

E, claro, o que está nesse compêndio também será comunicado de outras maneiras ao povo, sendo as crianças e adolescentes um importante foco de atenção. Ao que tudo indica, o Partido concluiu que a educação ideológica dos nascidos nos anos 80 e 90 não funcionou muito bem, e que esse grupo é excessivamente influenciado por ideias individualistas ocidentais. Agora se procura evitar tal "erro" e tentar convencer justamente os muito jovens da ideologia partidária, dando ao nacionalismo um papel muito central.

Com esse fim, excursões escolares a museus da Revolução, ou uma série de animação, servem também para comunicar esses conteúdos a um público mais amplo. Além disso, definem-se interpretações vinculativas, a que as produções culturais, como filmes ou séries, devem se ater.

Qual é a mensagem central da nova história do PCCh?

Em resumo, a mensagem é: mesmo que tenha havido crises, problemas e equívocos na história do Partido, ele sempre conseguiu se reerguer e guiar a China pelo caminho da prosperidade e do reconhecimento internacional, assim como adaptar o marxismo-leninismo e as ideias maoístas às exigências de cada época. E é muito importante acentuar a continuidade, desde a fundação, em 1921, até hoje, sob a liderança de Xi Jinping, com que o livro termina, e sob a qual o sonho chinês deverá se concretizar.

Novo compêndio histórico evita se aprofundar nas consequências catastróficas da Revolução Cultural de Mao

O que é novo ou diferente na nova história partidária?

A história do PCCh sempre foi construída de forma que os revertérios também se encaixem no quadro, já que sempre foi o Partido, e só pode ser ele, a corrigir tais anomalias. Em comparação a compêndios anteriores, chama a atenção o fato de as partes sobre a Revolução Cultural e o "Grande Salto Adiante" serem agora consideravelmente mais curtas, não lhes sendo mais dedicados capítulos próprios. Segundo a interpretação oficial, afinal, esses foram os dois grandes erros de Mao e do Partido.

Em relação ao "Grande Salto Adiante", só se fala de "dificuldades econômicas", enquanto no compêndio dos 90 anos da fundação do partido ainda se empregavam palavras como "fome" e "vítimas da fome". Quer dizer: a apresentação desses reveses e anomalias foi ainda mais abrandada.

Que papel representa, na nova história do Partido Comunista, a repressão sangrenta do movimento democrático na Praça da Paz Celestial, em 1989?

Ela é tratada bem rapidamente, e sem maiores diferenciações em relação à interpretação de 1989, segundo a qual se tratou de um levante contrarrevolucionário com a intenção de eliminar o sistema socialista, o qual teve que ser esmagado pelo governo.

Por se falar em revolução: independente do atual sistema econômico chinês, que em numerosos aspectos é capitalista, a liderança partidária se aferra a sua tradição revolucionária. É também nesse sentido que se trava a "luta cotra o niilismo histórico". O que está por trás disso?

Essa é uma campanha que já corre há diversos anos. Atacam-se como "niilismo histórico" posicionamentos que negam as conquistas do Partido e da Revolução, enfatizando de forma supostamente excessiva os acontecimentos negativos. Na mira está sobretudo a assim chamada "despedida da Revolução", ou seja, a noção de certos historiadores de que a ideia de querer mudar tudo através da revolução colocou a China no caminho da instabilidade e do caos, desde o início do século 20. Faz parte também da campanha a lei que penaliza a "difamação dos mártires revolucionários".

No contexto dessa campanha, costuma-se traçar paralelos com a União Soviética, [Mikhail] Gorbatchov é criticado por, no fim dos anos 80, ter permitido debates em que a Revolução de Outubro, Lenin, Stalin, o Partido, em princípio tudo, podia ser colocado em questão. Com esse "niilismo histórico", Gorbatchov teria solapado a base de legitimação da União Soviética.

E justamente isso não deve ocorrer na China. Nesse sentido, também se endurecem as medidas de censura, por exemplo conclamando a denunciar "opiniões niilistas" na internet e apagando postagens com esse tipo de conteúdo.

Ativista pró-democracia Avery Ng, de Hong Kong, é preso em 28/05/2021

Críticas à autoridade não são toleradas: ativista pró-democracia Avery Ng, de Hong Kong, é preso em 28/05/2021

Que papel desempenha Xi Jinping na nova história do Partido?

Um papel de bastante destaque. Naturalmente também são mencionados os méritos dos antecessores, também no desenvolvimento da ideologia e sua adaptação às especificidades chinesas. Assim, há as "ideias de Mao Tsé-tung", a "teoria de Deng Xiaoping", a "Tríplice Representatividade" de Jiang Zemin, o "conceito de desenvolvimento científico" de Hu Jintao. Como corolário final, vêm então as "ideias de Xi Jinping para a nova era", com o "sonho chinês" como ponto crucial, ou seja, a meta de, até 2049, transformar a China em país industrial inteiramente desenvolvido e potência mundial.

Chama atenção que a parte de Xi Jinping abarque a cerca de um quarto de todo o livro, embora ele só esteja no poder há oito anos, em 100 anos de história partidária. Resulta uma impressão muito forte de que ele esteja sendo apresentado como o mais importante líder do Partido Comunista da China.

Qual é a razão dessa fixação em Ji Xinping?

Um motivo é, certamente, o medo de conflitos de interesse e brigas de facções. Estas últimas já levaram à beira do abismo, por duas vezes na história do Partido: uma na Revolução Cultural, e outra em 1989. E a questão é evitar, a qualquer custo, que lutas intrapartidárias, talvez ainda em conexão com conflitos na população, possam desencadear esse efeito explosivo. E um líder forte pode evitar isso – essa parece ser a concepção dominante no PCCh. No entanto, mesmo um líder carismático como Mao não conseguiu, na época, pacificar e dar fim às brigas entre as facções.

Deutsche Welle Brasil, em 01.07.2021

Entenda confusão entre Dominguetti, o 'PM vendedor de vacinas', e Miranda, o deputado que denunciou propina

Em depoimento à CPI da Covid, o suposto vendedor de vacinas e policial militar Luiz Paulo Dominguetti fez acusações contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que denunciou o escândalo da vacina Covaxin - e afirmou que houve cobrança de propina por parte de funcionários do Ministério da Saúde.

Luiz Paulo Dominguetti Pereira, policial militar de Minas Gerais que diz representar a Davati Medical Supply, empresa americana que atua no ramo da saúde (Ag. Senado)

Dominguetti afirmou à comissão que Miranda procurou a empresa Davati Medical Supply para tentar negociar vacinas contra a covid-19 produzidas pela AstraZeneca e exibiu um áudio de WhatsApp que, segundo o PM, Miranda teria enviado para um representante da Davati em 2021.

No áudio, em nenhum momento o deputado cita vacinas. Depois do depoimento de Dominguetti à CPI, Miranda registrou em cartório que a mensagem foi enviada em outubro de 2020, não em 2021, e que se tratava de uma compra de luvas.

Dominguetti não havia ido à CPI para falar de Miranda, mas de um outro suposto pedido de propina do governo que o vendedor disse ter recebido do diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, quando negociava em nome da Davati.

Isso fez com que a oposição levantasse a suspeita de que o PM havia ido à CPI com o objetivo oculto de tumultuar a comissão e desacreditar a denúncia de Miranda sobre ilegalidades na negociação da Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech e oferecida ao governo brasileiro por meio da empresa intermediária Precisa.

"É evidente que há uma tentativa de tumultuar e desmoralizar a CPI", afirmou Humberto Costa (PT-PE) no Twitter. "Faz parte disso a desqualificação do deputado Luiz Miranda, que afirmou ter levado a Bolsonaro a denúncia de corrupção na compra da Covaxin. O jogo é extremamente bruto."

A CPI pediu que o celular do PM fosse apreendido para esclarecer a origem do áudio - ele foi lacrado e levado pela Polícia Federal para ser periciado.

Entenda o caso em três pontos.

Quem é Dominguetti e por que ele estava depondo à CPI?

Policial prestou depoimento na CPI da Covid-19 nesta quinta-feira (Ag. Senado)

Policial militar da ativa em Minas Gerais, o cabo Luiz Paulo Dominguetti afirmou à CPI que entrou no ramo de venda de suprimentos médicos informalmente "para complementar a renda".

Ele foi convocado à CPI por ter afirmado à Folha de S.Paulo que recebeu pedido de propina quando tentava vender vacinas a um representante do Ministério da Saúde.

Dominguetti negociava em nome da Davati Medical Supply, uma empresa americana que que distribui suplementos médicos. Ele não é representante oficial da empresa, mas diz que tinha um "acordo de cavalheiros" com o Cristiano Alberto Carvalho, representante da Davati no Brasil, para negociar em nome dela.

A Davati confirmou que trabalhou com Dominguetti, mas disse que ele não tinha vínculo empregatício e que a empresa nada sabe sobre oferta de propina.

Dominguetti afirmou à CPI que tentava intermediar a venda de vacinas da AstraZeneca, mas não explicou como a Davati conseguiria obtê-las para revender.

Isso porque a AstraZeneca esclareceu em um comunicado que não trabalha com intermediários para a venda de vacina contra a covid-19 e não negocia com empresas privadas, somente com governos nacionais.

O PM afirmou à CPI que não sabia como a Davati faria o fornecimento, que estava apenas fazendo a negociação.

Ele disse aos senadores que ofereceu ao governo, em nome da Davati, 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca, ao preço de 3,5 dólares a dose. Disse que receberia cerca de 3 centavos de dólar por dose como comissão pela venda - valor que totalizaria uma comissão total de 12 milhões de dólares.

Segundo Dominguetti, a tentativa de venda foi discutida em fevereiro ao então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, em um restaurante em Brasília. Na reunião teria estado também o tenente-coronel Marcelo Blanco, assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, segundo Dominguetti.

Na reunião, disse o PM, Dias teria pedido para aumentar o preço a fim de contemplar uma propina de 1 dólar por dose, o que Dominguetti teria recusado. O vendedor afirmou ter ido ainda, no dia seguinte, a uma reunião no Ministério da Saúde, e disse que após sua recusa a negociação não foi para a frente.

Quem é Luis Miranda e como seu nome surgiu no depoimento de Dominguetti?

Deputado Luis Miranda, que também prestou depoimento na CPI, foi citado por Dominguetti nesta quinta-feira

Durante seu depoimento à CPI, Dominguetti introduziu o nome do deputado Luis Carlos Miranda, que fez a denúncia contra o governo no escândalo da Covaxin - uma outra denúncia de suposta propina feita no mês passado que nada tem a ver com Dominguetti.

O PM afirmou casualmente em seu depoimento que parlamentares tentavam negociar diretamente a compra de vacinas com a Davati e, após ser questionado pelo senador Humberto Costa sobre quem seriam eles, citou o nome de Luis Miranda.

"O Cristiano (representante da Davati) me relatava que, volta e meia, tinha Parlamentares - eu não sei quem - o procurando e que o que mais o incomodava era o deputado Luis Miranda, o mais insistente com a compra, intermediação de vacinas", disse Miranda.

Procurado pelo jornal O Globo, o representante da Davati negou que Miranda o procurasse para falar de vacinas.

A citação de Miranda chamou tanta atenção porque o deputado denunciou suposto pedido de propina feito pelo governo na compra de outra vacina, a Covaxin, da Bharat Biotech.

O deputado Luis Carlos Miranda tem um irmão chamado Luis Ricardo Miranda que é chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde.

O servidor do ministério Ministério Público Federal (MPF) ter sofrido uma "pressão incomum" de outra autoridade da pasta para assinar o contrato com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio com a Bharat Biotech.

Luis Ricardo teria alertado o irmão, o deputado Luis Carlos Miranda, sobre irregularidades no contrato. Alinhado ao governo, o deputado disse à CPI que avisou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre os problemas e nada foi feito.

Documentos obtidos pela CPI e revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que o valor contratado pelo governo brasileiro, de US$ 15 por vacina (R$ 80,70), ficou bastante acima do preço inicialmente previsto pela empresa Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose. O gasto total do Brasil seria de R$ 1,6 bilhão.

Alinhado ao governo Bolsonaro até a denúncia, o deputado Miranda não estava livre de acusações de irregularidades.

YouTuber, ele ganhou projeção dando "dicas de empreendedorismo" para brasileiros nos Estados Unidos, onde morava até ser eleito deputado federal em 2018. Em 2019, diversas pessoas que investiram em seus negócios nos EUA disseram que sofreram golpes e perderam milhares de dólares, como mostrou uma uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo.

No entanto, outras acusações contra Miranda não tinham a ver com a denúncia que ele fez contra o governo no caso Covaxin.

Durante a CPI, a oposição encarou o fato de Dominguetti ter feito acusações contra o deputado Miranda especificamente envolvendo vacinas como uma tentativa de desmoralizá-lo e enfraquecer a denúncia contra o governo no caso Covaxin.

Qual a origem e o que há no áudio mostrado por Dominguetti?

O áudio mostrado por Dominguetti tem a voz de Luiz Miranda falando sobre uma compra, sem especificar de qual produto.

"Então irmão, o grande problema é, vou falar direto com o cara, o cara vai pedir toda documentação do comprador. O comprador meu já está de saco cheio disso, vai pedir a prova de vida antes e a gente não vai fazer negócio", diz Miranda.

"Então nem perde tempo, que eu tenho o comprador e ele pode fazer o pagamento instantâneo, que ele compra o tempo todo lá, quantidades menores. Se o seu produto tiver no e você fizer um vídeo, 'Luis Miranda, aqui meu produto', o meu comprador entende que é fato, ok? E encaminha toda a documentação necessária. Eu nem vou perder tempo porque tem muita conversa fiada no mercado. Desgastou muito, meu irmão, nos últimos 60 dias."

Dominguetti disse que recebeu a informação de que o áudio era sobre vacinas e seria deste ano. Também afirmou que recebeu o áudio de Cristiano Alberto Carvalho, representante da Davati no Brasil.

Cristiano Alberto Carvalho, no entanto, afirmou ao jornal O Globo que recebeu o áudio de outras pessoas e não diretamente de Luiz e que não tem relação com a Davati nem com vacinas.

"Porque ele disse isso então?", questionou a repórter do jornal. "Quer aparecer", afirmou Cristiano.

Luis Miranda afirmou que o áudio era de 2020 e sobre compra de luvas. Para reforçar, levou seu celular a um cartório em Brasília.

O tabelião Evaldo Feitosa dos Santos ouviu o áudio e fez a transcrição em ata notarial. No documento, publicado pelo site Metrópoles, consta a data do áudio como sendo de 15/09/2020 e há transcrição de trecho, não exibido na CPI, em que fica claro que a conversa é sobre luvas, não sobre vacinas.

Ainda não há previsão de quando sai a perícia do celular de Dominguetti, levado pela Polícia Federal durante seu depoimento na CPI.

Leticia Mori, de S. Paulo para a BBC News Brasil, em 01 de julho de 2021

O dever de cada um

O pedido de abertura de inquérito para investigar se Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação deixa claro quem está cumprindo seu papel

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) enviaram ao Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira passada, uma notícia-crime pedindo a abertura de inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação.

Na atual conjuntura, a iniciativa dos senadores tem escassas chances de prosperar, mas tem o mérito de deixar claro quem está cumprindo seu papel constitucional e quem está apenas servindo aos interesses do presidente Bolsonaro.

A notícia-crime diz respeito à informação de que Bolsonaro não teria tomado providências ao tomar conhecimento, por meio de um funcionário do Ministério da Saúde e por um deputado federal, de que talvez estivesse em curso um esquema de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin.

“Tudo indica que Bolsonaro, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento”, diz a petição dos senadores. Para os parlamentares, essa atitude sugere que Bolsonaro ou estava envolvido diretamente no esquema ou estava protegendo algum “amigo do rei”. Se for confirmada, a omissão do presidente caracteriza prevaricação – crime comum, previsto no artigo 319 do Código Penal.

Se tudo for feito como manda o figurino constitucional, o Supremo encaminha a petição – como já o fez – à Procuradoria-Geral da República (PGR). Se achar que é o caso, a PGR determina a abertura de inquérito, por meio da Polícia Federal, e, havendo indícios de autoria e materialidade, apresenta ao Supremo uma denúncia contra o presidente por crime comum. Em seguida, o Supremo envia o caso para a Câmara, que decidirá se autoriza a continuidade do processo contra Bolsonaro, por meio de votação em plenário. Em caso de aprovação, com o voto de dois terços dos deputados, cabe ao Supremo decidir se abre o processo – e, nessa hipótese, o presidente é afastado do cargo até o julgamento, que deve ocorrer num prazo de 180 dias.

Como se observa, é longo e tortuoso o processo de responsabilização criminal do presidente da República, e é bom que assim o seja, para preservar não a pessoa do presidente, mas o cargo. No entanto, essa proteção institucional não pode ser pretexto para blindar Bolsonaro, impedindo que ele responda por seus atos.

A Procuradoria-Geral da República, por exemplo, resolveu não tomar nenhuma providência até que a CPI da Pandemia conclua seus trabalhos, o que ainda está longe de acontecer.

Em resposta ao Supremo, o subprocurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, considera que a CPI é o “mais potente instituto de investigação no direito brasileiro”, razão pela qual a PGR, titular da ação penal pública, não pretende fazer nada por ora porque a comissão parlamentar já está investigando o caso.

Não foi esse o entendimento da PGR na época do escândalo do mensalão, em 2006: a Procuradoria investigou o esquema de corrupção ao mesmo tempo que uma CPI avaliava o caso, e a denúncia que ofereceu na época foi até mais dura do que as conclusões da comissão parlamentar. Ou seja, naquela oportunidade a PGR, cuja independência é assegurada pela Constituição, não renunciou às suas atribuições.

Hoje, a PGR do sr. Augusto Aras, que aspira a receber indicação para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, abdica de investigar o presidente. Mas não é o único a vacilar ante suas obrigações, por insondáveis razões.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a quem cabe analisar o requerimento de prorrogação da CPI da Pandemia – que já obteve o número necessário de assinaturas –, informou que só o fará ao final do prazo atual de funcionamento, em 7 de agosto. As novas denúncias, que envolvem diretamente o presidente da República, demandam a continuidade das investigações, mas o senador Pacheco – que era contrário à CPI e só a instalou por ordem do Supremo – continua inclinado a dar uma força ao governo.

Diante de um escândalo tão grave, aqueles que têm algum papel em sua elucidação têm o dever cívico e moral de o cumprir. Não fazê-lo, para proteger quem quer que seja, equivale a ser cúmplice.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, em 01 de julho de 2021

Teste de estresse

O presidente Jair Bolsonaro testa as instituições democráticas de todas as maneiras desde que entrou para a política. Qual país emergirá dessa terrível experiência?

Hoje, seus crimes de responsabilidade se multiplicam, do mesmo modo como, quando era deputado, abundavam suas agressões ao decoro parlamentar – sem mencionar as suspeitas de “rachadinhas” e outras estripulias. Seus ataques à imprensa e à Justiça mostram sua ojeriza a alguns dos principais pilares da democracia. Sua campanha feroz para cindir a sociedade é antidemocrática por definição.

Como não há perspectiva de que Bolsonaro se emende – ao contrário, é bem provável que o presidente intensifique sua ofensiva liberticida, pois é de sua natureza –, pergunta-se: qual país emergirá dessa terrível experiência?

Será um país em que as instituições democráticas afinal resistiram a seu maior teste de estresse desde o fim do regime militar, fazendo prevalecer o espírito da Constituição sobre o projeto destrutivo liderado pelo bolsonarismo sob os auspícios do Centrão e de corporações parasitárias do Estado?

Ou será um país em que as instituições democráticas se deixaram emascular pelos interesses mesquinhos de quem se acomoda ao poder para ter ganhos imediatos? Em que se faz exegese heterodoxa da Constituição para fazê-la caber em projetos autoritários de poder? Em que grupos com acesso privilegiado ao Estado conseguem manipular o Orçamento sem qualquer transparência nem prestação de contas? Em que se modificam as leis eleitorais e os modelos de representação para perpetuar o atraso? Em que se considera legítimo um governo que atua contra os mais básicos preceitos éticos e técnicos da administração pública, fazendo terra arrasada na educação, na cultura e na área ambiental? Em que se fecham os olhos para a tentativa de transformar as forças militares em guarda pretoriana do presidente da República? Em que não causa comoção a transformação do Brasil em pária mundial?

Se depender dos democratas brasileiros, o País sairá fortalecido dessa provação, mas não será sem um esforço extraordinário, pois são evidentes os sinais de que os inimigos da democracia ganharam muito terreno desde a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência.

Há instrumentos constitucionais para conter a insana marcha bolsonarista. No entanto, o contubérnio de Bolsonaro com o Centrão tem garantido até aqui a sobrevivência política do presidente, mesmo diante da catástrofe que seu governo impõe ao País. Não se sabe o quanto vai durar esse arranjo – afinal, quanto mais Bolsonaro se enrosca em escândalos, mais caro fica esse apoio.

Por ora, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), eleito para o cargo com o apoio de Bolsonaro, diz que não há razões para dar andamento a um processo de impeachment contra o presidente, embora haja uma profusão de crimes de responsabilidade.

Em recente entrevista a O Globo, Lira declarou que não há votos para o impeachment, que Bolsonaro tem “base popular” e que o afastamento do presidente demanda “circunstâncias como uma política fiscal desorganizada, uma política econômica troncha”. Já os mais de 500 mil mortos na pandemia contam menos, no cálculo do presidente da Câmara, do que a aritmética dos votos no plenário.

Não é à toa que o presidente Bolsonaro referiu-se a Arthur Lira recentemente como “prezado amigo e companheiro” e qualificou como “excepcional” o trabalho do presidente da Câmara.

Para completar, Bolsonaro, no mesmo discurso, revelou seu desejo de acabar com a separação de Poderes, inscrita na Constituição, ao dizer que “não são Três Poderes, não, são dois, Arthur: é o Judiciário e nós para o lado de cá”. Ou seja, Bolsonaro transformou sua Presidência em apêndice do Centrão no Congresso, em contraposição ao Judiciário.

No entanto, as seguidas derrotas do presidente nas Cortes superiores e no encaminhamento de projetos de seu interesse no Congresso, além do suadouro que a CPI da Pandemia está lhe dando no Senado, mostram claramente que o arranjo que mantém Bolsonaro no poder ainda não pode tudo – e está ao nosso alcance fazer com que jamais possa.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo, em 30 de junho de 2021

Mitos em concordata

Ninguém mais teme as ameaças de convulsão caso Bolsonaro não seja obedecido, leia aqui o artigo de Rosângela Bittar.

O presidente Jair Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto, em Brasília Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A nova explosão de agressividade de Jair Bolsonaro e sua militância é sinal de que não está dando certo o projeto de continuidade no poder a qualquer custo. Estão em perigo duas certezas que fundamentam a campanha eleitoral intensiva a que o presidente submete o País. Primeiro, o voto impresso. Perdeu apoio e sentido a fantasiosa desconfiança na urna eletrônica. Segundo, esfacela-se o mito de governo incorruptível, marca que ele próprio se atribui, contra todas as evidências. 

Ninguém mais teme as ameaças de convulsão social caso Bolsonaro não seja obedecido. Uma intenção de golpe desmoralizada, tanto pelo Congresso, que não deve votar a lei, quanto pela Justiça Eleitoral, que a aplicaria a contragosto. Oficialmente, 11 partidos se manifestaram contra tal retrocesso. Bolsonaro terá que inventar outra maneira de deflagrar uma crise institucional caso seja derrotado nas urnas. O projeto de uma infinita recontagem de votos, com a indefinição eterna dos resultados, terá de esperar por novo pretexto. O modelo Trump não colou nos Estados Unidos e dificilmente dará certo no Brasil, embora a democracia, aqui, seja mais frágil. 

Já o discurso de ausência de corrupção no governo choca-se frontalmente com a realidade, agora demonstrada tanto na CPI da Covid, como no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União. O caso da vacina indiana Covaxin é exemplar de um dos métodos que o governo usa para sustentar sua propaganda enganosa: se descoberta uma armação, logo é desfeita antes que o crime se consuma. Depois da denúncia, age-se como se não tivesse sido urdida. 

Esta prática de desmanchar o malfeito só quando denunciado repete-se em outras situações suspeitas de envolverem corrupção. O escandaloso caso dos computadores do MEC até hoje é tratado com um silêncio constrangedor. As “rachadinhas”, assíduas no rol de denúncias contra parlamentares da família presidencial, são esquecidas na lista de corrupção mas não apagadas. As ligações pessoais com empresas em intermediações relatadas na CPI da Covid, outro tipo de incidência irregular na folha corrida da atual administração.

Os processos do ex-ministro Ricardo Salles dispensam registro. O disfarce, neste escalão, é outro: quando o cerco está prestes a se fechar, Bolsonaro tira o indigitado do cargo, como se o sujeito não tivesse pertencido jamais ao governo. O ministro Rogério Marinho até hoje não explicou o rateio de um orçamento secreto entre a elite da base aliada. Nem os demais ministros que se utilizaram do mesmo expediente.

A área de Saúde é emblemática por causa da pandemia que já tirou a vida de 515 mil brasileiros. Só no Tribunal de Contas da União há mais de 40 processos em tramitação, do kit covid à cloroquina, da compra de aventais à omissão na aquisição de vacinas. 

Há três semanas, o TCU suspendeu uma compra superfaturada de tratores para a ICMbio. Mais do que licitação, tratava-se de uma “ata registro”, uma espécie de guarda-chuva: quem quiser adquirir o produto, adere, tornando desnecessárias outras licitações. 

O negacionismo de Bolsonaro é um vício renitente e incide nestas operações suspeitas. Ontem mesmo, ele negou, candidamente, que tenha conhecimento do que se passa nos ministérios. Mas foi no seu governo que o País viu reduzir-se a capacidade de controle das irregularidades. O Brasil piorou nos índices de corrupção entre os 15 países da América Latina acompanhados por instituições americanas e inglesas. Entre os fatores negativos determinantes está uma recorrente mania de Bolsonaro: a tentativa de subordinação de instituições que deveriam ser independentes. 

O dramático brado do ministro Onyx Lorenzoni contra os que denunciam casos de corrupção no governo Bolsonaro, jurando pureza administrativa há 30 meses, soou completamente falso. Canastrice pura.

Jornalista Rosângela Bittar escreve semanalmente sobre o cenário político do País. Publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo, em 30.06.2021.

Corrupção agride, paralisa e mata

Criminosos punidos pela Lava Jato têm aliados nas instituições da República, observa Carlos Alberto di Franco neste artigo publicado n'O Estado de S. Paulo hoje.

Criminosos punidos pelo trabalho saneador da Operação Lava Jato e posteriormente anistiados por aqueles que teriam o dever de proteger a sociedade começam a construir narrativas com a finalidade de apagar os fatos, recriar a história e transformar delinquentes em modelos de virtudes e exemplos de boa política.

Argumentam, armados de um cinismo cortante, que a Operação Lava Jato “com sua sanha punitiva” destruiu empresas, criminalizou a política e condenou inocentes. Como se não existissem confissões documentadas, provas robustas e milhões devolvidos aos cofres como resultado de acordos. Quem devolve, por óbvio, reconhece o roubo. Para essa gente, no entanto, tudo isso precisa ser apagado com a pedagogia do mestre Goebbels, nazista cruel e braço direito de Hitler: “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. Mentem. Compulsivamente. Mentem com voz melíflua, sem ruborizar e mover um músculo do rosto. São exímios na arte do engodo.

Têm aliados importantes nas instituições da República. Isso ficou evidente, mais uma vez, na recente decisão da Câmara dos Deputados que detonou a Lei da Improbidade, o mais importante instrumento anticorrupção então em vigor no Brasil. O pedido de urgência de votação começou a ser votado às 17h11 e se concluiu às 17h19. E não estamos falando em urgência para acelerar reformas essenciais para a modernização do Brasil ou iniciativas visando a salvar vidas ou superar as terríveis desigualdades sociais. Não, amigo leitor. O objetivo foi abrandar ou eliminar penas. O relatório final elimina a imprescritibilidade do ressarcimento do dano ao patrimônio público – possibilidade de pedir a qualquer tempo a devolução de valores devidos. Um golaço da corrupção.

Na verdade, quando o assunto é combate à corrupção, o Brasil está em queda livre. Na recém-divulgada edição do Índice de Capacidade de Combate à Corrupção 2021, o País sofreu a maior queda entre as 15 nações da América Latina analisadas. “O Brasil tem apresentado uma das trajetórias mais preocupantes entre os países da América Latina”, sublinha Thomaz Favaro, diretor da Control Risks. “Recentemente o País sofreu alguns reveses, com uma série de tentativas de ingerência governamental sobre órgãos-chave, como a Polícia Federal e o Ministério Público, e também uma série de decisões judiciais que impactaram a luta anticorrupção”, diz Favaro.

Desanima? Certamente. O mal, no entanto, não tem a última palavra. Os brasileiros estão trancados em casa por causa da pandemia. Mas ela vai passar. Se Deus quiser. E então, srs. políticos, apertem os cintos e revisitem as imagens das imensas passeatas da cidadania que sacudiram o País. Não eram iniciativas convocadas por partidos políticos. Eram famílias, gente normal e pacífica, mas cansada do sequestro do seu presente e da condenação do seu futuro.

O combate à corrupção é uma das demandas mais fortes da sociedade. A corrupção algema a sociedade. A corrupção desvia para o ralo da bandidagem recursos que podiam ser investidos em saúde, educação, segurança pública, etc. A corrupção empurra crianças famintas para a catástrofe da prostituição infantil. O Brasil não vai mais contemporizar. Cabe a nós, jornalistas e formadores de opinião, assumir o papel de memória da cidadania. Não podemos deixar cair a peteca. Revisitaremos todos os meandros daquele que já foi definido como o maior escândalo de corrupção da História do mundo, o petrolão, um esquema bilionário de corrupção na Petrobrás durante os governos Lula e Dilma, que envolvia cobrança de propina das empreiteiras. Trata-se de um dever ético inescapável.

Mas, para além das trincheiras internas, a guerra contra a corrupção brasileira ganhou dimensão internacional. Como salientou a promotora Luciana Asper em recente entrevista exclusiva que me concedeu, a irrefutável gravidade dos impactos da corrupção para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, a certeza de que as estratégias de enfrentamento da corrupção estão globalizadas, a notoriedade internacional do Brasil como país de elevada percepção da corrupção, a aplicação prática dos tratados e cooperações internacionais para o combate à corrupção e a imposição da cultura da integridade pública mudam, por completo, o paradigma de fazer negócios no Brasil e com o Brasil. Resistir a essa verdade e não se adaptar é o mesmo que receber o diagnóstico de uma doença grave e acreditar que ela vai desaparecer sem o devido tratamento.

Resumo da ópera: diante da dicotomia entre as reiteradas tentativas internas de estabelecer caminhos para a impunidade (a recente decisão da Câmara dos Deputados é um exemplo redondo) e as iniciativas internacionais de avançar com os tratados e cooperações para o combate à corrupção global, os Poderes públicos brasileiros vão ser forçados a mudar.

A corrupção como modelo de negócio está com seus dias contados. A governança do roubo e da delinquência será um suicídio político e empresarial. Nós, jornalistas e formadores de opinião, temos o dever profissional e ético de jogar muita luz nas trevas da corrupção. Trata-se de um crime que agride, paralisa e mata.

Carlos Alberto Di Franco, o autor deste artigo, é Jornalista (e-mail: DIFRANCO@ISE.ORG.BR) Publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo, em 28.06.2021

O País que queremos ser

O Brasil estará condenado a um período de mediocridade caso o próximo governo não seja capaz de oferecer melhores perspectivas para 47,8 milhões de jovens

 O Brasil estará condenado a um longo período de mediocridade caso o próximo governo não seja capaz de oferecer melhores perspectivas de vida para os 47,8 milhões de jovens na faixa entre 15 e 29 anos. O mais recente Atlas das Juventudes, realizado pelas redes de organizações Em Movimento e Pacto das Juventudes pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em parceria com a FGV Social, revela que quase a metade deste contingente populacional (47%) sairia do Brasil hoje caso tivesse oportunidade. É muito grave que tantos jovens não enxerguem seu futuro atrelado ao do País. Mais ainda, que não se sintam motivados a tomar parte da construção deste destino.

O desalento de segmento tão expressivo da juventude brasileira é ainda mais preocupante porque o País vive agora o chamado “bônus demográfico”: nunca a população entre 15 e 29 anos foi tão grande em nossa história. A tendência é que, daqui em diante, esta faixa populacional fique cada vez menor. As gerações em plena efervescência criativa e produtiva são o dínamo capaz de levar qualquer país do mundo aonde sua sociedade queira chegar.

Portanto, é muito triste constatar que muitos milhões desses jovens brasileiros sintam como se o país em que nasceram lhes tenha virado as costas. “Não há melhor previsor do futuro do País que o universo dos jovens de hoje”, bem lembraram os pesquisadores da FGV Social, a propósito da publicação da pesquisa Jovens: Projeções Populacionais, Percepções e Políticas Públicas, há poucos dias (ver editorial Retrato da juventude brasileira, publicado em 12/6/2021).

A tempestade perfeita gerada pela confluência das crises econômica e sanitária foi particularmente cruel para a população mais jovem. Do total de jovens entre 15 e 29 anos, nada menos do que 70% afirmam ter dificuldade para encontrar trabalho. O porcentual de “nem-nem”, ou seja, de jovens que nem estudam nem trabalham, nunca foi tão alto: 27,1% dos quase 50 milhões naquela faixa etária, de acordo com o Atlas das Juventudes. Os jovens também foram os que mais perderam renda na pandemia – 11%, de 25 a 29 anos; 17%, de 20 a 24 anos; e 26%, de 15 a 19 anos. Também é o contingente que apresenta a maior involução do índice de Gini, que mede a desigualdade – aumento de 3,8% da desigualdade entre jovens, ante 2,7% do conjunto da população até 2019.

O quadro que se apresenta é o de um país incapaz de instilar esperança. Os jovens brasileiros são os que menos acreditam na progressão de vida por meio do trabalho (70%) na América Latina. Nos vizinhos Argentina e Uruguai, o grau de confiança é de 85% e 84%, respectivamente. Na Bolívia, 91%. Na Colômbia, 89%. No Chile, 87%.

O Atlas das Juventudes também afere a percepção dos jovens sobre a maneira como o presidente da República governa. No período compreendido entre 2011 e 2014, a aprovação foi de 60,6% (57,5% no mundo). Já no período entre 2015 e 2019, a aprovação do governo entre a juventude despencou para 12,1%, enquanto se manteve estável, em média, nos outros países (57,4%). Resta absolutamente claro, portanto, que uma das principais missões do próximo presidente da República será resgatar a confiança dos jovens brasileiros no País. E isto só será possível por meio de políticas públicas responsáveis e muito bem elaboradas e implementadas, especialmente na área econômica, com vistas ao aumento da geração de emprego e renda, e, não menos importante, na área de educação, especialmente afetada pela pandemia e chave para a qualificação desses jovens e para o desenvolvimento do País.

O impacto do descaso do governo Jair Bolsonaro pela educação pode ser sentido até mesmo pelos jovens mais qualificados, que não veem condições de permanecer no Brasil (ver editorial Fuga de cérebros, publicado em 9/6/2021).

“As juventudes têm potencial para protagonizar agendas globais e locais de desenvolvimento social, mas, para isso, precisam do apoio de governos e de outros parceiros”, diz trecho do Atlas das Juventudes. Descuidar deste apoio é um crime contra o futuro do Brasil.

 Editorial / Notas e Informações, O Estado de S. Paulo, em 28.06.2021

Lula e as sentenças criminais

Não há sentença judicial capaz de apagar o que foram os governos petistas

 

Juntamente com outros quatro réus, Luiz Inácio Lula da Silva foi absolvido da acusação de corrupção envolvendo a aprovação da Medida Provisória (MP) 471/2009, que prorrogou incentivos fiscais de montadoras instaladas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo a denúncia de 2017, o PT teria recebido R$ 6 milhões de uma empresa próxima a montadoras.

O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10.ª Vara Federal de Brasília, considerou que a acusação não demonstrou “de maneira convincente” a forma pela qual o ex-presidente petista teria participado no “contexto supostamente criminoso”.

Como noutras vezes, a decisão judicial foi depois distorcida, como se dissesse mais do que de fato diz. Segundo a defesa de Lula, “a sentença (...) reforça que o ex-presidente foi vítima de uma série de acusações infundadas e com motivação política”.

A sentença é clara. O caso se refere apenas à MP 471/09 e o juiz da 10.ª Vara Federal de Brasília absolveu os réus por entender que não havia prova suficiente para a condenação. Nos autos, não há nada a indicar que Luiz Inácio Lula da Silva foi perseguido indevidamente pela Justiça. Na sentença, o magistrado reconheceu expressamente que, ao longo de todo o processo, os princípios do contraditório e da ampla defesa foram respeitados.

Vale lembrar que, neste caso, o próprio Ministério Público Federal (MPF) pediu, nas alegações finais, a absolvição dos acusados. “A denúncia foi devidamente acompanhada de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria. Mas a longa instrução processual, que foi submetida a todos os ditames do devido processo legal, não evidencia a participação de Gilberto Carvalho e Luiz Inácio Lula da Silva no ajuste espúrio supostamente conduzido por Mauro Marcondes”, disse o MPF, pleiteando a aplicação do princípio in dubio pro reo: na ausência de provas suficientes para condenar, que se decida em favor dos acusados.

Não há como alegar perseguição política contra o ex-presidente petista quando até o órgão acusador, o Ministério Público, pediu sua absolvição. Poucos réus na Justiça desfrutam desse cuidado.

A respeito das ações penais contra Luiz Inácio Lula da Silva, outro ponto merece atenção. Em razão de algumas decisões judiciais, neste momento, o líder petista não se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Ou seja, na atual situação dos processos criminais contra Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação aprovada com o objetivo de tirar das eleições pessoas condenadas por corrupção e outros graves crimes não o impede de se candidatar.

Tal situação jurídica não é, no entanto, sinônimo de atestado de probidade ou de conduta irreprochável na vida pública. São realidades muito diversas. Uma coisa é a Justiça reconhecer que não houve provas suficientes do crime de corrupção na edição e tramitação da MP 471/09. Outra coisa é pretender que decisões judiciais apaguem o rastro de corrupção, incompetência e negacionismo que Luiz Inácio Lula da Silva e o PT deixaram na vida nacional.

Regulamentado o que a Constituição prevê, a Lei da Ficha Limpa fixou um patamar mínimo de moralidade nas eleições. Por exemplo, pessoa condenada em segunda instância por crime contra a administração pública não pode se candidatar. Mas não basta, por óbvio, escapar das hipóteses de inelegibilidade para ser considerado íntegro ou merecedor da confiança do eleitor.

O sistema de Justiça Penal deve fazer a sua parte, investigando os crimes e, dentro do mais estrito respeito ao devido processo legal, punindo os culpados. No caso de não haver provas suficientes, o caminho é a absolvição. Ao mesmo tempo, o sistema da Lei da Ficha Limpa não exime o eleitor de avaliar a integridade concreta de cada candidato.

A responsabilidade política também é feita de memória. Não há sentença judicial, não há aflição do tempo presente – como a que impõe Jair Bolsonaro ao País – capazes de apagar o que foram os governos petistas, especialmente em termos de moralidade pública.

Editorial / Notas e Informações, O Estado de S. Paulo, em 28.06.2021

O projeto inteiro do IR é inoportuno e tecnicamente equivocado, diz ex-secretário da Receita

Segundo Marcos Cintra, tributação de lucros e dividendos com alíquota de 20% sugerida pelo governo pode gerar distorções no sistema e afugentar os investidores

'Tributação de dividendos vai tirar uma boa parte da racionalidade da escolha do empresário', aponta Cintra. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Primeiro secretário da Receita do governo Bolsonaro, o economista Marcos Cintra, é uma voz ácida contra o projeto de lei que altera o Imposto de Renda. Segundo ele, a tributação de lucros e dividendos (remuneração que os acionistas recebem pelo capital investido na empresa) com alíquota de 20%, vai promover aumento brutal da carga tributária, distorções no sistema e afugentar os investidores. Cintra diz que sempre se opôs ao fim da isenção que existe hoje quando esteve na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Abaixo, os principais trechos da entrevista.

Qual a sua avaliação da proposta de reforma?

A motivação principal foi a promessa de campanha do presidente Bolsonaro de mexer na pessoa física com a correção da tabela. E, a partir daí, se aproveitou o momento de fazer uma faxina, principalmente, na pessoa jurídica e no mercado de capitais. O segundo aspecto, que não é mais imposição política do presidente, mas uma visão que o Ministério da Economia tem de tributar os dividendos. Essa é uma visão equivocada com o argumento de que todos os países do mundo cobram e o Brasil também deveria cobrar. Ignorando o fato de que a isenção foi um aperfeiçoamento  que o Brasil corajosamente implantou há 25 anos.

Por que a volta da tributação é equivocada?

Vai ter dois impactos negativos. Primeiro, vai passar a ser uma tributação a introduzir uma distorção na escolha do empresário, entre reinvestir ou distribuir. Isso é uma decisão que para aumentar a eficiência de uma economia tem que deixar o próprio empresário decidir o que ele quer fazer. É uma não neutralidade. Eu fico estranhando quando o secretário da Receita (José Tostes) diz que uma das coisas é buscar maior neutralidade do sistema. Agora, a tributação de dividendos, com essa cacetada de 20%, vai tirar uma boa parte da racionalidade da escolha do empresário.

Qual é o segundo ponto?

Uma das coisas saudáveis que a isenção trouxe ao Brasil é que sempre tivemos uma bolsa de valores que é quase um cassino, onde as pessoas compram e vão ganhar ou perder, vendendo o ativo. O que a não tributação de dividendos  fez foi aproximar o Brasil do que existe em outros países, onde as pessoas compram ações e vivem dos dividendos que são pagos. Isso é saudável e dá estabilidade. Com a taxação, se desestimula esse mercado.

Por que não tributar os dividendos, se o Brasil tributa aluguel, salários e tantas outras coisas? Na campanha eleitoral, a volta dessa tributação foi prometida também. O sr esteve no início do governo Bolsonaro e sabe disso.

Isso. Eu sempre me opus quando eu estive lá. Eu tentei evitar que isso avançasse.  Existe uma tributação de pessoa jurídica e existe a pessoa física. A tributação da pessoa física se dá no momento quando o dinheiro entra na sua conta. A da pessoa jurídica se dá em dois momentos, primeiro quando o lucro é gerado e segundo quando ele é distribuído.  Então, a tributação do lucro será a soma de duas alíquotas, na geração do imposto e na distribuição. O que a tributação no Brasil há 25 anos foi acabar com essa distorção e isso teve impacto muitos positivos, como o fortalecimento em bolsa. Nós vamos ter subitamente uma alteração muito importante na competitividade da economia brasileira como mecanismo capaz de atrair investimento estrangeiro.

Mas outros países não têm essa isenção e atraem investimento?

É verdade, mas eles não têm um monte de coisa que temos aqui. O fato é que quando uma empresa decide investir  no Brasil ela olha o conjunto, risco, insegurança jurídica. Mas olha com um ponto positivo o fato de que não tributa dividendos. Isso é muito sério e torna essa medida inoportuna no momento em que se pretende a retomada da economia e da superação da pandemia.

Todos já sabiam que isso iria acontecer. O ministro Paulo Guedes sempre falou da mudança.

Isso não muda a minha crítica. O aumento de tributação será 43%. Isso é maior do que todos os países da comunidade europeia e da comunidade internacional. As pessoas querem aumentar a progressividade (penalizar menos os mais pobres). Isso é outra coisa que está sendo chamada o tempo inteiro na divulgação do projeto: ‘agora queremos. É rico que recebe dividendo”. É uma besteira. É gente de classe média, tanto que mantiveram a isenção de R$ 20 mil. Se quer  progressividade, por que não tributa o beneficiário na tabela progressiva do (IRPF)? Isso é correto.

O que seria um projeto bom?

Vai ter uma elevação brutal da carga tributária. Não em 2022, mas em 2023, 2024. Aí, o governo vai chegar e dizer que esse é um aumento estrutural. Viu que eles já começaram com esse discurso na apresentação do projeto? Em 2022, eles querem ganhar R$ 18,5 bilhões e em 2023, R$ 54 bilhões, passando para R$ 58 bilhões em 2024. Uma das razões para esse salto é que eles acham que todo mundo vai antecipar a distribuição de dividendos em 2021. No Brasil, se distribui por ano R$ 450 bilhões de dividendos.  É muito dinheiro.

O que seria um projeto bom?

Eu não tenho condições de refazer o projeto que eu gostaria. Mas eu acho que tributação de dividendos não deveria ser mexido.

O sr. acha que o ministro Paulo Guedes decepcionou os setores empresariais com uma taxação mais alta?

Ninguém que uma taxação tão alta.  Eu não entendo por que acabaram com a isenção do fundo de investimento imobiliário e não acabaram com LCA e LCI. Por quê? Tudo é política.  

O que vai acontecer com o projeto?

Duas coisas. Essa alíquota de 20% é o bode na sala. Ela vai ser reduzida, provavelmente para 10%, depois para 15% e em três anos chega lá. Essa reforma provavelmente foi muito mal recebida. Mas aqueles que serão afetados vão resistir. O limite de isenção de R$ 20 mil foi colocado também como mais um bode. Eu acho que o governo sabe que haverá uma pressão para que se aumente esse limite. Se eles querem pegar só o ricaço, vai ter uma pressão para aumentar para R$ 30 mil, R$ 40 mil ou começar com R$ 50 mil no primeiro ano para atenuar.

Quais serão outros pontos para debate no projeto?

O governo espera arrecadar uma fortuna com a atualização de imóveis. O governo não falou, mas lembra que há dois anos o presidente falou que tinha um projeto que daria muito mais do que a reforma da Previdência. Era esse projeto. Quando eles falam que o déficit (nas contas públicas) vai zerar é fazendo essas coisas. Isso se chama antecipação de receitas e é inconstitucional.  Esse projeto inteiro é inoportuno e tecnicamente equivocado. Se se procura justiça tributária, que se faça tecnicamente de maneira adequada.  O único ponto que eu vi positivo é a correção do IRPF, que está há muitos anos congelada. É uma injustiça e deveria haver uma regra.

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo, em 28 de junho de 2021