Brasil registra mais 618 mortes por covid-19 em 24 horas

País já soma mais de 514 mil óbitos ligados ao coronavírus. Autoridades confirmam ainda mais de 27 mil novos casos da doença em 24 horas, e total de infectados vai a 18,44 milhões

Em primeiro plano, quatro caixões em um cemitério. Quanto trabalhadores com roupa de proteção laranja descarregam os caixões de um caminhão. Ao fundo,várias covas com cruzes de madeira azuis. São túmulos muito humildes. 

Brasil é segundo país com mais mortes por covid-19

O Brasil registrou oficialmente 618 mortes ligadas à covid-19 nas últimas 24 horas, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) nesta segunda-feira (28/06).

Também foram confirmados 27.804 novos casos da doença. Com isso, o total de infecções no país chega a 18.448.402 e os óbitos somam 514.092.

Diversas autoridades e instituições de saúde alertam, contudo, que os números reais devem ser ainda maiores, em razão da falta de testagem em larga escala e da subnotificação.

O Conass não divulga número de recuperados. Segundo o Ministério da Saúde, 16.613.992 pacientes haviam se recuperado da doença até a noite deste domingo.

A taxa de mortalidade por grupo de 100 mil habitantes subiu para 244,6 no país, a 8ª maior do mundo, se excluído o país nanico San Marino.

A média móvel de novas mortes (soma dos óbitos nos últimos sete dias e a divisão do resultado por sete) ficou em 1.644, e a média móvel de novos casos, em 68.796.

Em números absolutos, o Brasil é o segundo país do mundo com mais mortes, atrás apenas dos Estados Unidos, que somam mais de 604 mil óbitos. É ainda o terceiro país com mais casos confirmados, depois de EUA (33,6 milhões) e Índia (30,2 milhões).

Ao todo, mais de 181,2 milhões de pessoas contraíram o coronavírus no mundo, e 3,92 milhões de pacientes morreram em decorrência da doença, segundo dados da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos.

Deutsche Welle Brasil, em 29.06.2021

Senadores pedem ao STF que Bolsonaro seja denunciado

Parlamentares apresentaram notícia-crime contra Bolsonaro, alegando que presidente não pediu investigações após ser informado sobre possíveis irregularidades na compra da Covaxin.

Notícia-crime cobra que Bolsonaro responda se teve conhecimento da denúncia dos irmãos Miranda

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues, e os senadores Fabiano Contarato e Jorge Kajuru apresentaram nesta segunda-feira (28/06) ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime em que pedem que o presidente Jair Bolsonaro seja denunciado por prevaricação (impedir o funcionamento da administração para satisfazer interesse pessoal).

Os senadores alegam que Bolsonaro não pediu investigações à Polícia Federal após ser informado sobre possíveis irregularidades na compra da vacina indiana contra covid-19 Covaxin. A ministra Rosa Weber foi sorteada como relatora do processo. 

Em vídeo publicado nas redes sociais, Randolfe diz que Bolsonaro "não tomou nenhuma providência diante de ter sido noticiado da existência de um gigantesco esquema de corrupção existente no Ministério da Saúde". O senador ressaltou que "prevaricação é crime exposto no código penal" e que, por isso, é necessário que "o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República instaurem um procedimento de investigação".

Na sexta-feira, em depoimento à CPI da Pandemia, o servidor de carreira do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda informou que sofria pressão fora do comum para aprovar a aquisição da Covaxin, mesmo com irregularidades no processo. Também à CPI, o irmão dele, o deputado federal Luis Miranda, contou que levou o caso a Bolsonaro, "que foi alertado das irregularidades e, ao invés de apurá-las, as creditou ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros".

A notícia-crime pede que o STF cobre que Bolsonaro responda se teve conhecimento da denúncia dos irmãos Miranda, se apontou Ricardo Barros como possível responsável por irregularidades na compra do imunizante e se tomou providências quanto às denúncias. Além disso, os senadores solicitam que o tribunal exija da Polícia Federal que informe se houve abertura de inquérito sobre o caso Covaxin.

Presidente "optou por não investigar esquema"

Os senadores argumentam que Bolsonaro, como agente político "da maior envergadura", tinha a obrigação "inafastável" de levar adiante as denúncias que recebeu de Miranda. Em vez disso, ressaltam, o que se viu foi "uma agilidade ainda maior" para formalizar a aquisição da vacina, mesmo em face dos erros identificados.

"Tudo indica que o presidente, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento. A omissão ou se deu por envolvimento próprio, ou por necessidade de blindagem dos 'amigos do rei', numa nítida demonstração do patrimonialismo que ronda o atual governo federal”, afirmam os parlamentares no texto da notícia-crime.

Randolfe, Contarato e Kajuru destacam, ainda, que a iniciativa é apenas o "embrião" das investigações da CPI sobre o caso, e que elas poderão render evidências de outros crimes, que serão levadas às autoridades judiciais.

Prorrogação da CPI

Randolfe também apresentou nesta segunda-feira requerimento para prorrogar os trabalhos da CPI. O documento conta com as 27 assinaturas necessárias (um terço dos membros da casa) para que os trabalhos possam ter continuidade.

Em publicação no Twitter, Randolfe disse que a CPI foi inicialmente instalada para "apurar as ações e omissões do Governo na pandemia", mas que, agora, pode levar à  investigação de um dos "maiores casos de corrupção da história do Brasil".

Segundo Randolfe, o prolongamento é necessário após o depoimento dos irmãos Miranda que dá conta de "enorme, gigantesco, tenebroso esquema de corrupção existente no Ministério da Saúde". 

A CPI tem prazo de funcionamento de 90 dias, que termina no dia 7 de agosto. Se prorrogada, irá até novembro.

Randolfe tem chamado o caso de "Covaxgate", numa referência ao escândalo ocorrido em 1974 nos Estados Unidos que culminou na renúncia do então presidente Richard Nixon.

"É um escândalo que precisa ser apurado com a gravidade correspondente. Diante da vasta documentação recebida e dos inúmeros fatos levantados que demandam um aprofundamento das investigações, torna-se imperativo prorrogar o prazo de duração desta Comissão Parlamentar de Inquérito", escreveu o senador. 

Deutsche Welle Brasil, em 28.06.2021

Relatório da ONU denuncia racismo sistêmico na polícia brasileira

Alto Comissariado para os Direitos Humanos analisa situação da violência e desigualdade racial no mundo e a classifica como "inadmissível". No Brasil, mortes de João Pedro, Luana Barbosa e Marielle Franco são citadas.

Relatório da ONU pede medidas imediatas contra a discriminação, a violência e o racismo sistêmico

Um relatório divulgado nesta segunda-feira (28/06) no Conselho de Direitos Humanos da ONU denunciou o Brasil como um dos países onde há racismo sistêmico nas ações das polícias. O texto menciona as mortes de João Pedro e Luana Barbosa como exemplos.

O documento foi assinado pela alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e é resultado de uma investigação realizada pelo órgão depois da morte do afro-americano George Floyd, asfixiado após ter seu pescoço pressionado com o joelho por um policial branco por mais de nove minutos em Mineápolis, nos Estados Unidos, em maio de 2020.

No relatório, Bachelet faz um apelo a todos os países para que adotem medidas imediatas contra a discriminação, a violência e o racismo sistêmico contra negros e afrodescendentes, afirmando que a situação atual é "inadmissível".

Em relação ao Brasil, o documento menciona as mortes do jovem João Pedro Matos Pinto e de Luana Barbosa dos Reis, que perderam a vida em consequência da violência policial, e também o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol).

João Pedro, de 14 anos, foi morto em maio de 2020 durante uma operação conjunta das polícias Federal e Civil no município de São Gonçalo, no Rio de Janeiro. O caso ainda não foi esclarecido. Segundo a Defensoria Pública, não houve progressos recentes nas investigações.

Já Luana Barbosa, negra e lésbica, morreu após ser espancada por policiais durante uma abordagem em abril de 2016 enquanto levava seu filho de motocicleta para um curso em Ribeirão Preto (SP). Segundo familiares, antes de ser agredida a vítima teria se recusado a ser revistada pelos policiais e exigido a presença de uma oficial mulher. Ela não resistiu às agressões e morreu cinco dias depois. A Justiça determinou em fevereiro do ano passado que os réus sejam julgados por um tribunal. Os advogados de defesa recorreram, e a data do julgamento ainda não foi marcada.

Marielle, por sua vez, é citada pelo relatório como uma defensora dos direitos humanos e crítica da violência policial contra a população negra. Ela foi morta em 14 de março de 2018 após seu carro ter sido alvejado por 13 tiros, que também mataram o motorista Anderson Pedro Gomes. A morte da vereadora é um dos 70 casos desse tipo de crime identificados pelo relatório na América Latina.

O documento das Nações Unidas ainda menciona dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontando que, em 2019, a mortalidade da população negra durante operações policiais foi 183,2% superior à da população branca no país.

Séculos de maus-tratos

O relatório da ONU fornece uma perspectiva ampla sobre as raízes de séculos de maus-tratos sofridos pelas pessoas de origem africana, principalmente a escravidão e o tráfico transatlântico de escravos. O texto sublinha a necessidade de uma abordagem transformadora para lidar com os impactos duradouros dessas práticas ainda hoje.

"A desumanização das pessoas de ascendência africana [...] sustenta e cultiva a tolerância para a discriminação racial, desigualdade e violência", diz o relatório.

O documento ressalta que até hoje, em muitos países nas Américas e na Europa, afrodescendentes vivem na pobreza de modo desproporcional e enfrentam enormes barreiras para ter acesso à educação, saúde, emprego, participação política e outros direitos fundamentais.

"Não conseguimos encontrar nenhum exemplo de um Estado que tenha lidado com seu passado de maneira completa ou tenha assumido de modo compreensivo os impactos das vidas de pessoas afrodescendentes", afirma Mona Rishmawi, diretora de igualdade e não discriminação do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.

Para Bachelet, "o status quo atual é inadmissível". "O racismo sistêmico precisa de uma resposta sistêmica", afirmou a comissária. "Precisamos de uma abordagem transformadora que lide com as áreas interconectadas que impulsionam o racismo e levam a tragédias repetidas e completamente evitáveis, como a morte de George Floyd."

Quatro pontos de transformação

Assim, Bachelet estabeleceu uma agenda de quatro pontos com o objetivo de desmantelar séculos de discriminação e violência enraizadas na sociedade.

O relatório pede ações urgentes para encerrar o que descreve como violações sistemáticas dos direitos políticos, econômicos, sociais e culturais, além da reversão da "cultura de negação" do racismo.

Em segundo lugar, o texto afirma que não deve haver impunidade para violações de direitos humanos por parte de agentes da lei, enquanto se faz necessária a construção de confiança e a fiscalização das instituições.

Em vez de suspender o financiamento das forças policiais, o relatório sugere "reimaginar" o funcionamento delas através de melhor treinamento, com destaque para a forma correta de lidar com pessoas com problemas mentais.

O terceiro ponto ressalta que as vozes negras e dos ativistas antirracismo precisam ser ouvidas, e suas preocupações devem ser alvo de ações. Isso inclui a garantia de representação nas estruturas do Estado em todos os níveis, incluindo nas agências de aplicação das leis, na Justiça criminal e nas decisões das políticas públicas.

Finalmente, os legados históricos do racismo devem ser confrontados, inclusive através da atribuição de responsabilidades das reparações.

"Por trás das formas contemporâneas do racismo, desumanização e exclusão, está o fracasso em reconhecer as responsabilidades pela escravidão [...] e de reparar de modo compreensivo os danos", conclui o relatório.

Investigação após caso Floyd

O relatório foi lançado três dias depois de o policial branco Derek Chauvin ter sido condenado a 22 anos e meio de prisão pela morte do afro-americano George Floyd.

As imagens do policial ajoelhado sobre Floyd por nove minutos e meio, ignorando os vários avisos de que não conseguia respirar, desencadearam protestos por justiça racial em todo o mundo e impulsionaram o movimento Black Lives Matter (Vidas negras importam).

Após o incidente, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos se debruçou em elaborar um relatório compreensivo sobre o racismo sistêmico, violações dos direitos humanos dos afrodescendentes por parte das forças de segurança, bem como sobre as reações de governos a protestos pacíficos antirracismo.

As análises das Nações Unidas se basearam em consultas feitas pela internet com mais de 340 pessoas, em sua maioria negras, e também com especialistas, entidades da sociedade civil, familiares de vítimas de crimes raciais, entre outros. A ONU analisou ainda mais de 110 contribuições escritas por países e outras organizações – uma lista da qual o Brasil não fez parte.

A investigação envolveu mais de 60 países. O relatório, por fim, apresentou exemplos de casos problemáticos e expressou sua preocupação com a situação em locais como Bélgica, Reino Unido, Canadá, Colômbia e França, além do Brasil.

Ao todo, o Alto Comissariado colheu informações de mais de 250 mortes de afrodescendentes na Europa e nas Américas. Ao menos 190 delas ocorreram pelas mãos de forças de segurança. Em muitos casos, as informações sugerem que "as vítimas não representavam ameaças iminentes de morte ou danos graves", diz o relatório.

Deutsche Welle Brasil, em 28.06.2021

Não é só efeito da pandemia: por que 19 milhões de brasileiros passam fome

Está na Constituição: alimentação é um direito social do brasileiro. Essa previsão, que pode parecer óbvia à primeira vista, foi incluída pelo Congresso Nacional em 2010.

Aumento da fome no Brasil: 19 milhões de brasileiros estão em situação de fome (Getty Images)

E de óbvia não tem nada. De lá para cá, ao mesmo tempo em que exportações do agronegócio brasileiro ganharam força, o direito à alimentação tem sido realidade para menos brasileiros.

A partir de 2020, o aumento da fome no Brasil foi impactado pela pandemia, como em outros países. Mas não é só o efeito da covid que explica a piora no nível de segurança alimentar dos brasileiros, que já vinha piorando antes do coronavírus.

Os brasileiros presos por furto de comida na pandemia de covid

Como a fome deixa 19 milhões de brasileiros mais vulneráveis à covid-19: 'Não há sistema imune que resista'

O alastramento da fome no Brasil é reflexo também do fim ou esvaziamento de programas voltados para estimular a agricultura familiar e combater a fome, além de defasagem na cobertura e nos valores do Bolsa Família, segundo especialistas em segurança alimentar, políticas públicas e desigualdade ouvidos pela BBC News Brasil.

São 19 milhões de brasileiros em situação de fome no Brasil, segundo dados de 2020 da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan). A comparação com 2018 (10,3 milhões) revela que são 9 milhões de pessoas a mais nessa condição.

Olhando dados mais antigos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é possível ver que em 2013 o Brasil teve o melhor nível de segurança alimentar da série histórica (Pnad), com mais de 77% dos domicílios nessa condição.

Em 2014, o Brasil inclusive deixou o chamado Mapa da Fome da ONU.

Cerca de quatro anos depois, no entanto, a Pesquisa de Orçamento Familiar (2017/2018) do IBGE mostrou que a situação de segurança alimentar era vivenciada por apenas 63,3% dos domicílios pesquisados.

Nesse intervalo, houve aumento na quantidade de domicílios em todos os níveis de insegurança alimentar — leve (preocupação com quantidade e qualidade dos alimentos disponíveis), moderada (restrição quantitativa de alimento) e grave (identificada como fome).

"A fome é consequência de uma série de erros de políticas públicas e de destruição de políticas públicas", diz Kiko Afonso, diretor executivo da ONG Ação da Cidadania, fundada por Betinho.

A socióloga Letícia Bartholo afirma que "a desestruturação das políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis foi agravada com a pandemia, mas ela ocorre desde antes".

Antes e além da pandemia, quais fatores levaram o Brasil, segundo maior exportador de alimentos do mundo, a ver crescer a quantidade de famílias em situação de fome?

Transferência de renda defasada

Maior programa de transferência de renda tem valores defasados, diz Bartholo, que foi secretária nacional adjunta de renda e cidadania (Rafael Lampert / Ag. Brasil)

Parte da explicação está na cobertura e nos valores do maior programa de transferência de renda, o Bolsa Família, segundo a socióloga Letícia Bartholo, que estuda políticas públicas de combate à pobreza e à desigualdade e foi secretária nacional adjunta de renda e cidadania (2012-2016).

O primeiro problema, diz ela, é a defasagem da chamada linha de pobreza (ou seja, o corte que define quais famílias têm direito ao benefício). Hoje têm direito ao benefício famílias com renda familiar per capita de até R$ 178.

No começo do programa, esse valor era de R$ 100. Se estivesse atualizado, segundo os cálculos de Bartholo, o valor deveria estar hoje em torno de R$ 250.

"Essa desatualização é preocupante porque cria duas filas no Bolsa Família: já temos um problema da fila por falta de orçamento, das famílias que cumprem os critérios e não são atendidas, e aí tem uma outra fila — de pessoas que são pobres, passam fome, mas não são consideradas pobres administrativamente", explica.

E o auxílio emergencial? Bartholo diz que parte dessas famílias contam com o auxílio criado durante a pandemia, mas lembra que 400 mil famílias que estão na fila de espera do Bolsa Família também não recebem o auxílio emergencial, como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo.

"A desatualização da linha de pobreza do programa cria um achatamento fictício da pobreza. O número de pobres, na realidade, é muito maior do que o número de pobres considerados do ponto de vista administrativo", diz Bartholo.

Outro ponto - que vem sendo discutido em Brasília - é a falta de reajuste nos valores do benefício, que varia em função da renda, do número de pessoas na família e idade delas.

O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende ampliar de R$ 190 para R$ 250 o valor médio pago a beneficiários do Bolsa Família. Outros valores, inclusive mais altos, já foram levantados, mas o governo ainda não apresentou uma proposta.

O Ministério da Cidadania disse à reportagem que trabalha na reformulação do programa "para ampliar o número de famílias contempladas, além de reajustar os valores dos benefícios pagos atualmente, com maior eficiência no gasto do dinheiro público".

Disse, ainda, que o programa tem alcançado "tem alcançado os mais vulneráveis" e que o número de famílias atendidas segue acima de 14 milhões. De janeiro a abril deste ano, segundo o governo, mais de 600 mil novas famílias ingressaram no programa.

'A desestruturação das políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis foi agravada com a pandemia, mas ela ocorre desde antes', diz Bartholo (Arquivo Pessoal)

E o auxílio emergencial?

O benefício criado durante a pandemia tem sido reconhecido como importante ferramenta para combater fome e pobreza (ainda que insuficiente e apesar do período, no início de 2021, em que não foi pago).

No entanto, Bartholo lembra que ele terá um fim e que é necessário, finalmente, desenhar esta transição.

"O auxílio vai findar. A gente não pode mais empurrar o problema com a barriga. Desde o ano passado estamos pensando: e quando o auxílio acabar? Vamos continuar tendo fila no Bolsa Família? Vamos continuar com linhas de pobreza absolutamente defasadas? O auxílio é emergencial, portanto não corrige falhas estruturais das políticas públicas", diz Bartholo.

Fim ou enfraquecimento de políticas de combate à fome

Bolsonaro extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), criado pelo governo do PT (Reuters)

Assim que assumiu o Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que tinha atribuição de propor ao governo federal diretrizes e prioridades da política de segurança alimentar e nutricional.

O órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República havia sido criado no governo do PT.

Para Kiko Afonso, da ONG Ação da Cidadania, essa foi a "carta de entrada do governo".

"Já entra dizendo o seguinte: não queremos participação da sociedade civil e especialistas de fora do governo na política de segurança alimentar. Então, quando você extingue o Consea, extingue a ponte que havia com a sociedade civil - não só no sentido de dar opiniões, mas de monitorar o que o governo estava fazendo. Virou uma caixa preta."

A professora do Departamento de Nutrição da UnB Elisabetta Recine, que foi a última presidente do Consea, diz que esse modelo é importante como uma fonte direta de informação para o governo e de "contato com a realidade" para ajustes de planejamento e de prioridade.

"A extinção do Consea tem um um significado muito objetivo, que é o desmantelamento da proposta do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, mas ela tem um valor simbólico também."

Procurado pela reportagem, o Ministério da Cidadania disse que as competências do Consea foram distribuídas entre diversas áreas do governo e que "com essa forma de organização administrativa, as ações governamentais tornam-se mais céleres e eficientes".

Para Recine, a justificativa não faz sentido. "É um argumento absolutamente falso, é só você olhar a lentidão com o que o governo respondeu a situação da pandemia, em todos os aspectos", opina.

Elisabetta Recine, ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Ex-presidente do Consea, Recine diz que fim do conselho teve significados prático e simbólico (Marcelo Camargo / Ag. Brasil).

Um estudo de pesquisadores vinculados a universidades na Alemanha e no Brasil, que mostrou que a maioria (59%) dos domicílios entrevistados no fim de 2020 estavam em situação de insegurança alimentar durante a pandemia, também citou o fim do Consea como um dos "retrocessos institucionais e orçamentários na agenda da segurança alimentar e nutricional".

O estudo destaca que o Brasil passa por uma combinação de crises - política, econômica, de seguridade social e sanitária.

"A crise política também afetou a agenda da alimentação por meio do enfraquecimento da estrutura institucional e de importantes políticas e programas de promoção da produção da agricultura familiar", diz o estudo.

Os pesquisadores destacam o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário (2016) e baixo investimento no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

"O enfraquecimento destas políticas, reconhecidas mundialmente como ações exitosas que contribuem para a meta de erradicação da fome, sendo importantes impulsionadoras da saída do Brasil do Mapa da Fome da FAO, em 2014, dificulta que os indivíduos mais pobres tenham acesso a alimentos."

Para Recine, a mudança de orientação começou durante o governo do ex-presidente Michel Temer.

"As políticas públicas de segurança alimentar começaram a sofrer mudanças muito profundas. Logo que o Temer assumiu a presidência, ele já teve atitudes muito importantes em relação a isso e mostravam já o caminho do retrocesso. Ele, por exemplo, extinguiu o Ministério da do Desenvolvimento Agrário, cortou radicalmente e, com isso, começou a desmantelar todas as políticas de apoio à agricultura familiar", diz a professora da UnB.

Gasto federal com políticas de desenvolvimento agrário. Queda foi de 55% de 2013 a 2019.  Valores corrigidos pelo IPCA (2019).

Os gastos federais com políticas de desenvolvimento agrário caíram 55% de 2013 (R$ 1,13 bilhão) até 2019 (R$ 510 milhões), conforme aponta artigo sobre gasto federal com políticas sociais elaborado pela pesquisadora do Ipea Fabiola Vieira.

Na mesma base de comparação, também houve perda de recursos em políticas nas áreas de cultura (-30,2%), educação (-11,1%), habitação (-74,6%), saneamento (-53,2%), trabalho e renda (-6,1%) e urbanismo (-3,0%).

Aumentos só foram verificados em políticas de assistência social (9,3%), previdência (16,5%) e saúde (16,5%), que envolvem muitas das chamadas despesas obrigatórias.

A fome, que crescia no Brasil nos últimos anos, piorou na pandemia (EPA)

Bartholo aponta que também "houve uma desestruturação de toda uma rede de políticas públicas que se articulava em torno do Cadastro Único para apoiar o desenvolvimento das famílias mais vulneráveis".

"O desenvolvimento dessa rede foi tomado, nos últimos anos, pela dimensão do controle, de evitar fraudes. É claro que a dimensão do controle é muito importante nas políticas públicas, mas é uma delas. Quando o controle consome as demais dimensões das políticas públicas, ela vai se enfraquecendo, perdendo capacidade de melhoria, inclusive."

A assessoria de imprensa do Ministério da Cidadania respondeu que o governo trabalha para aprimorar programas sociais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). "A reestruturação dos programas do Governo Federal visa, acima de tudo, ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco na emancipação do cidadão", diz a nota.

A assessoria de imprensa da pasta disse ainda que "tem trabalhado sistematicamente para fortalecer os programas sociais e estabelecer uma rede de proteção para a população em situação de vulnerabilidade" e que "é compromisso desta gestão ampliar o alcance das políticas sociais e atingir, com maior eficácia, a missão de superar a pobreza e minimizar os efeitos da desigualdade socioeconômica".

Depois de dez anos sem distribuir cestas básicas, a ONG Ação da Cidadania identificou a necessidade de retomar essa distribuição em 2017 (Divulgação).

'Solução para fome não é distribuir cesta básica'

Kiko Afonso, da Ação da Cidadania, diz que é preciso combater a ideia de que a solução para a fome está na distribuição de cestas básicas, que é uma ação de emergencial.

"A gente não pode achar que a solução da fome é distribuir cesta básica, que a solução é pegar alimentos vencidos e distribuir pras pessoas ou pegar sobras de restaurantes ou de comidas de pessoas da classe média para distribuir pra população", diz.

"Isso é uma atuação de emergência, mas a solução não é essa. O governo, ao longo dos últimos anos, criou parte desse problema que a gente está hoje."

Depois de dez anos sem distribuir cestas básicas, a ONG identificou a necessidade de retomar essa distribuição em 2017. Neste ano, arrecadou mais de R$ 146 milhões e distribuiu alimentos em todos os estados e no DF.

"A gente não quer fazer isso, a gente quer que o governo assuma o seu papel e que a política pública volte a assumir o seu papel", diz Afonso.

Rodrigo Afonso, da Ação da Cidadania: distribuir cesta básica 'é uma atuação de emergência, mas a solução não é essa. (Divulgação).

Como uma das ações de combate à fome, o Ministério da Cidadania citou, em resposta à BBC News Brasil, que estruturou a iniciativa Brasil Fraterno, "que incorporou todas as ações sob a responsabilidade da pasta voltadas para aquisição e distribuição de cestas de alimentos a quem mais precisa". Segundo a pasta, trata-se de uma rede de solidariedade, com participação de setores da iniciativa privada como o Sistema S e o agronegócio.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma declaração, em junho, na qual comparou o prato dos europeus ("pratos relativamente pequenos") e dos brasileiros e falou em direcionar alimentos desperdiçados a programas sociais.

Procurada depois da fala do ministro para responder às críticas feitas por especialistas em relação ao enfraquecimento de políticas de combate à fome no Brasil, a assessoria de imprensa respondeu à BBC News Brasil que o Ministério da Economia não comentaria o assunto.

Laís Alegretti - @laisalegretti, de Londres para a  BBC News Brasil em 28 junho 2021

Militares, empresários e políticos conspiram para tirar Bolsonaro das eleições

A centro-direita e a direita não bolsonarista descobriram como conquistar o governo em 2022 e já começaram a trabalhar, nos bastidores, para viabilizar seu plano: o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. 

Casamento desfeito: Hamilton Mourão tem cobrado atenção de Jair Bolsonaro (Agência Brasil)

As articulações, ainda iniciais, envolvem empresários, militares e alguns poucos políticos com mandato. Estão, como é natural, sendo mantidas em sigilo, mas têm sido emitidos alguns sinais de que afastar Bolsonaro da presidência é o objetivo.

O que move os articuladores do impeachment é, sobretudo — mas não exclusivamente — impedir que o ex-presidente Lula vença as eleições em 2022 e o PT e a esquerda retomem o governo. A avaliação que fazem é de que haverá uma indesejável polarização entre Bolsonaro e Lula, com poucas chances para um candidato da centro-direita que sequer existe.

Essa polarização envolve, segundo os conspiradores, três riscos: o primeiro, é o de Lula ganhar, por eles considerada a hipótese mais provável e temida; o segundo, é o de Bolsonaro vencer e se sentir fortalecido para assumir mais poderes e criar um quadro de imprevisibilidades políticas e econômicas que não desejam; o terceiro, é Bolsonaro, ainda comandante-em-chefe, executar seu plano de resistir à vitória de Lula, apoiando-se em policiais e milicianos, e promover um confronto que levará ao caos social, para obrigar as forças armadas a intervirem.

Esse grupo não quer a vitória de Lula nem a permanência de Bolsonaro depois de 2022 e, muito menos, uma intervenção das forças armadas, seja para favorecer os projetos golpistas e autoritários do atual presidente ou para assegurar a posse do ex-presidente. O caos desejado por Bolsonaro não interessa aos empresários que aspiram pela retomada da economia e de seus negócios, e que não acreditam mais nos projetos liberais prometidos em 2018. E militares não bolsonaristas querem tirar as forças armadas do pântano em que foram jogadas e não gostam de ver milicianos e policiais, militares ou civis, todos armados, ganhando proeminência.

Sem possibilidade de voltar a impedir a candidatura de Lula, como em 2018, o jeito, raciocinam militares, empresários e políticos, é impedir a candidatura de Bolsonaro. Sem a polarização, o embate eleitoral se dará entre Lula e um candidato da centro-direita, que terá mais possibilidades de vitória, acreditam, devido à persistência da rejeição contra a esquerda e o PT e ao conservadorismo da maioria dos eleitores. Derrubar Bolsonaro passou a ser o caminho para manter a direita no governo.

O impeachment é tido como o caminho mais viável, já que a possibilidade de renúncia é muito pequena — embora não descartada totalmente, se as pressões aumentarem. Há quem admita a possibilidade de isso acontecer se for acenado para Bolsonaro, em última instância, um acordo que envolva a proteção dele e da família contra processos judiciais e a não cassação dos mandatos dos filhos.

O trabalho da CPI da pandemia, no Senado, é considerado fundamental pelos conspiradores. Além de mostrar com clareza a responsabilidade de Bolsonaro pela tragédia de mais de 500 mil mortos e suas consequências sociais e econômicas, a CPI está no caminho de comprovar fatos que caracterizam corrupção, na compra de vacinas e na promoção da cloroquina. O desgaste do presidente ajudará o impeachment.

Os sinais

Conspirações, é claro, são mantidas em segredo. E serão negadas, assim como o então vice-presidente Michel Temer e seus aliados mais próximos negavam categoricamente estarem conspirando para derrubar a presidente Dilma Rousseff, e isso bem antes de Eduardo Cunha aceitar um pedido de impeachment.

O vice-presidente Hamilton Mourão não participa das conversas, para não ser associado ao traidor Temer. Mas recebe informações e sabe o que está acontecendo. Ao aceitar dar uma entrevista ao jornalista Roberto D'Ávila, Mourão emitiu sinais importantes: o primeiro foi dar uma entrevista em estúdio quando Bolsonaro está sendo acuado por vários lados e está claro que o vice-presidente está alijado das decisões; o segundo foi dar a entrevista à GloboNews poucos dias depois de Bolsonaro desancar raivosa e publicamente o grupo Globo.

Houve sinais também no conteúdo da entrevista, embora Mourão, demonstrando suas habilidades políticas, tenha procurado não criticar diretamente Bolsonaro e o governo. Mas, além de reconhecer que não é ouvido, Mourão frisou o respeito dos militares à Constituição e atingiu Bolsonaro ao dizer que o maior erro do governo diante da pandemia foi não comunicar corretamente quanto às medidas de proteção e à vacinação — quando Bolsonaro sabotou essas medidas e não queria a vacina. E, embora não precisasse, Mourão frisou que é de direita e conservador, sem ignorar a modernidade.

A própria Globo tem dado sinais de que o projeto de impeachment avança, ao radicalizar sua oposição a Bolsonaro no editorial lido no Jornal Nacional de segunda-feira por William Bonner. No jornal impresso, Merval Pereira, em seu artigo no domingo, fala claramente em impeachment: “... as ruas estão advertindo o presidente da Câmara, Arthur Lira, de que não há mais tempo a ganhar à espera de uma melhora econômica, que não recuperará nossos mortos”.

Na terça-feira, Arthur Lira, bolsonarista assumido, criticou a CPI da Pandemia e negou que possa autorizar a abertura do processo de impeachment. Mas Lira sabe que pode ter de mudar de posição e deixou uma fresta aberta: “O impeachment é feito com circunstâncias”, disse. As circunstâncias de Lira podem vir sob a forma de pressão de quem realmente manda nele e no Congresso, ou seja, os empresários que financiam eleições, dão sustentação financeira a parlamentares e pagam para seus interesses serem atendidos na Câmara e no Senado. E se essa pressão vir com apoio de militares graduados, torna-se irresistível, ainda mais por quem, como Lira, tem um passado sujo, um presente de negociatas e se vende a quem pagar mais.

Não é acidental também que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, esteja sendo convencido a sair do muro em que subiu desde o início da pandemia e articule rapidamente com os conselheiros federais a apresentação de um pedido de impeachment. A OAB tem grande peso político e na sociedade civil e um pedido de impeachment formulado por ela é considerado o ideal para forçar a abertura do processo. Além disso, mais de 20 entidades, entre elas a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) estão prestes a apresentar outro pedido.

Há tempo, sim

Um processo de impeachment é demorado, mas não tanto como pensam muitos que acham inviável conclui-lo bem antes das eleições. Quando os parlamentares querem, anda rápido. Se os ministros do Supremo Tribuno Federal ajudarem, será mais rápido ainda. A OAB e a ABI pediram o impeachment de Fernando Collor em 1º de setembro de 1992, no dia 2 de outubro ele foi afastado do cargo pelo Senado e no dia 30 de dezembro já estava sem o mandato.

O impeachment de Dilma Rousseff demorou mais porque houve muitos recursos ao Supremo Tribunal Federal, mas entre a decisão da comissão especial na Câmara, em 11 de abril de 2016, e o afastamento provisório do cargo, em 12 de maio, foram apenas trinta dias. O processo terminou em 31 de agosto.

O que interessa mais para quem quer o impeachment é a decisão favorável dos deputados e a aceitação do processo pelo Senado, o que provoca o afastamento temporário do presidente. Isso pode ser feito, se quiserem, em menos de dois meses. O vice-presidente assume, como fizeram Itamar Franco e Michel Temer, e montam seus governos com base nos acertos e compromissos feitos para garantir o afastamento do presidente.

A maioria que hoje poderia impedir a cassação de Bolsonaro se dissolverá rapidamente quando começarem os acordos políticos e o caixa dos empresários se abrir. Afinal, sabe-se que os parlamentares do chamado Centrão não se vendem, eles se alugam a quem pagar mais. Mesmo os representantes do agronegócio, hoje fieis a Bolsonaro, poderão aderir ao impeachment se entenderem que será melhor para seus lucros.

A aprovação do impeachment reunirá, assim — nas contas de seus articuladores —os parlamentares interessados na vitória de um candidato de centro-direita em 2022 e os deputados e senadores da esquerda que não terão como não apoiar a cassação de Bolsonaro, mesmo sabendo que o objetivo final é impedir a vitória de Lula e da esquerda. Afinal, a esquerda sempre pregou o impeachment e suas manifestações de rua colaborarão para sua aprovação.

Os parlamentares do Centrão e demais governistas aderirão por gravidade e interesse. Bolsonaro e os benefícios que recebem de seu governo serão o passado, Mourão será a perspectiva futura.

2022   

Quando Michel Temer assumiu a presidência, o plano era se candidatar à reeleição, mas vários fatores, entre eles o envolvimento com Joesley Batista, inviabilizaram o projeto. O general Mourão assumirá em meio a um grande acordo político com a direita, e é provável que se as circunstâncias forem favoráveis seja o candidato contra Lula. Não é nada difícil fazer um bom governo, na perspectiva dos eleitores, depois de Bolsonaro.

As circunstâncias podem não colaborar, como aconteceu com Temer, e nesse caso os partidos de centro-direita e de direita poderão apresentar um ou mais candidatos, talvez os que já têm sido apresentados, com melhores possibilidades de derrotar Lula e a esquerda.

Esse é o plano, que pode dar certo ou não. Acuado e sob pressão, Bolsonaro não confia em boa parte dos militares que o cercam, como mostrou o jornalista Luís Costa Pinto, e teme que seja derrubado agora ou perca a eleição. Está nervoso e irritadiço. Se o processo de impeachment for aberto, mobilizará seus seguidores para resistir, mas se não sentir que tem o apoio das forças armadas sabe que apenas complicará o quadro e aumentará sua queda.

O impeachment pode não acontecer, e se acontecer não garantirá a vitória eleitoral de Mourão ou outro candidato da direita em 2022. Mas o plano é esse.

Hélio Doyle para O Congresso em Foco, em 24 de junho de 2021 

Se houve corrupção na compra da Covaxin, 'acredito na hipótese de impeachment' de Bolsonaro, diz Tasso.

As revelações sobre possíveis ilegalidades no contrato para compras da vacina Covaxin levantam "indícios de interesses escusos" por trás da decisão do governo Jair Bolsonaro de privilegiar o imunizante indiano em detrimento de outras opções mais baratas como Pfizer, acredita o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Manifestantes pedem impeachment de Bolsonaro em protesto em Brasília (Sérgio Lima / Getty Images)

Em entrevista à BBC News Brasil, o parlamentar, membro titular da CPI da Covid, defendeu uma "investigação muito profunda" para esclarecer se houve crime de corrupção.

Caso isso se comprove, diz, haveria um "caso extremo" que justificaria o impeachment de Bolsonaro. Sem isso, Jereissati tem se colocado contra a possibilidade de abertura de um processo, por entender que seria "demoradíssimo e complicado" em meio à pandemia que já matou mais de 500 mil pessoas no país.

"Eu só acredito na hipótese do impeachment e só votaria por um impeachment no caso extremo. Qual seria o caso extremo? O caso extremo seria, por exemplo, que nessa história da Covaxin chegássemos à conclusão que havia interesses escusos atrás disso e não haja explicação para o assunto. Aí não tem jeito, porque simplesmente se negou à população brasileira uma vacina (Pfizer) que teria salvo vidas e vidas em função de um interesse escuso (por privilegiar a Covaxin)", disse.

Nesta sexta-feira (25/06), ocorrem na CPI os depoimentos do servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado Luís Claudio Miranda (DEM-DF) - ambos denunciaram supostas ilegalidades no contrato diretamente a Bolsonaro em março. O presidente disse que levaria o caso à Polícia Federal, mas não há confirmação de que isso ocorreu.

"A melhor das hipóteses é que houve prevaricação, porque ele tomou conhecimento do fato, disse ao seu interlocutor, no caso o deputado, que iria avisar a Polícia Federal, e não avisou. Então, essa é a melhor hipótese diante de tudo que, aparentemente, aconteceu", afirma Jereissati.

Segundo o senador, a CPI vai avaliar também a quebra de sigilo fiscal e bancário das empresas envolvidas na negociação. Além da Precisa Medicamentos, que é a intermediária entre o governo brasileiro a indiana Bharat Biotech, a empresa Cingapura Madison Biotech foi indicada no contrato para receber US$ 45 milhões adiantados do contrato de R$ 1,6 bilhão para aquisição de 20 milhões de doses.

O governo brasileiro aceitou em fevereiro deste ano pagar US$ 15 (R$ 80,70 na cotação da época) por dose da Covaxin, antes mesmo de firmar contrato para compra de vacinas da Pfizer por US$ 10, que vinham sendo oferecidas desde 2020.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista concedida na quinta-feira (24/6).

BBC News Brasil - O presidente Jair Bolsonaro se viu acuado nos últimos dias com uma série de denúncias envolvendo o contrato de compra da vacina Covaxin. Como o senhor avalia esse caso e o impacto para o governo?

Tasso Jereissati - Essa notícia é tão grave que eu não queria dar uma previsão das consequências dela. Como você sabe, amanhã (esta sexta-feira) nós vamos ouvir na CPI o funcionário da Secretaria do Ministério de Saúde (Luis Ricardo Miranda) que fez uma das denúncias e o irmão dele, o deputado (Luis Cláudio Miranda) que levou o caso ao presidente Bolsonaro.

Ele é tão grave que é preciso aprofundar com muita tranquilidade, porque muda a direção e o sentimento da CPI e de todos aqueles que estão investigando o assunto com profundidade completamente.

Até agora, alguns pontos estão consolidados. Primeiro que o grande guarda-chuva inicial do governo para sua estratégia de combate foi a tal da imunidade de rebanho. E, dentro dessa tese da imunidade de rebanho, considerar que a vacina não era tão importante e nem que o vírus era tão letal, a chamada gripezinha.

Desta maneira, o recado que eles começaram a passar e a tese de combate era: "deixa infectar porque existe um remédio, que é a cloroquina, você faz o tratamento, e as pessoas se infectando o mais rápido possível mais cedo termina a pandemia". Também, em função desta visão, se tornou até essa negligência na compra da vacina Pfizer, o deboche em relação à CoronaVac, do Butantan e da Sinovac.

Agora, em relação especificamente à vacina surge outro indício que o problema não era só de uma visão da imunidade rebanho, tinha interesses no mínimo escusos por trás disso tudo que fizeram com que a Pfizer fosse ignorada e a Butantan fosse até ridicularizada, por outro interesse que nós vamos investigar qual é.

Então, isso é tão grave que a percepção passa a ser outra do problema. Tem a ver com corrupção, ou com qualquer outra coisa parecida. Para chegar a isso, é preciso uma investigação muito profunda para que nós possamos dizer, realmente, o que aconteceu.

BBC News Brasil - Além dos depoimentos que ocorrem nesta sexta, já há pedidos da CPI de quebras de sigilo fiscal e telemático [de dados de telecomunicação e informática] de pessoas envolvidas no contrato. A partir disso, os senhores pretendem esclarecer se houve alguma ilegalidade?

Tasso Jereissati - Exatamente, teremos esses depoimentos [nesta sexta] e [vamos analisar] pedidos para quebra de sigilos de uma porção de empresas porque já apareceram várias empresas [envolvidas]. Primeiro era só a empresa Precisa, que fez a intermediação na compra [entre o governo brasileiro e o laboratório indiano]. Depois, apareceu uma outra empresa para quem foi faturado [o pagamento do contrato], que também não era na Índia, é em Cingapura. E é uma empresa, aparentemente, cujo o endereço que ela deu é uma [sede de] fachada, uma residência.

Enfim, até chegar à empresa produtora da Covaxin. Então, cada vez aparecem mais intermediários, que nós precisamos investigar, para não fazer levianamente nenhum tipo de acusação. Se você junta essas várias intermediárias e a questão do preço [mais caro da Covaxin], a coisa fica muito estranha e a gente precisa assegurar melhor [o que houve].

'É tão grave que é preciso aprofundar com muita tranquilidade, porque muda a direção e o sentimento da CPI', diz Tasso Jereissati (PSDB-CE) (Jefferson Rudy / Ag. Senado)

BBC News Brasil - O servidor Luis Ricardo Miranda e o irmão dele, o deputado Luis Claudio Miranda, foram ao presidente Jair Bolsonaro em março levar essas informações de possíveis ilegalidades. Por outro lado, o ministro Onyx Lorenzoni anunciou investigações contra esses denunciantes na quarta-feira. O senhor vê alguma tentativa de coação desses denunciantes?

Tasso Jereissati - Claro, é tão evidente, [dizer que não] é como negar a existência do sol. A declaração do ministro Onyx que, em vez de investigar as denúncias, investiga o denunciante na tentativa de desqualificá-lo, e não dá nenhuma resposta e nenhuma explicação sobre a denúncia, colocar Ministério Público e polícia em cima do denunciante é claramente uma tentativa de intimidação.

E o pior, no final, ele faz uma ameaça clara até à integridade física do denunciante, quando ele diz que "você vai se haver com Deus, mas antes você vai se haver conosco aqui". Muito grave isso, partindo de um ministro ligado diretamente ao presidente da República.

BBC News Brasil - E a CPI pretende tomar alguma atitude em relação ao ministro Onyx por causa dessas falas?

Tasso Jereissati - Amanhã (esta sexta) nós vamos ouvir melhor [no depoimento dos irmãos Miranda] como foi todo o roteiro dessas conversas, e daí tomar as medidas que forem necessárias.

BBC News Brasil - Até o momento não há informação de que houve, de fato, alguma investigação aberta na Polícia Federal a pedido do presidente para apurar as denúncias levadas a ele em março. O senhor vê possível prevaricação por parte do presidente?

Tasso Jereissati - A melhor das hipóteses é que houve prevaricação, porque ele tomou conhecimento do fato, disse ao seu interlocutor, no caso o deputado, que iria avisar a Polícia Federal, e não avisou. Então, essa é a melhor hipótese diante de tudo que, aparentemente, aconteceu.

BBC News Brasil - O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse essa semana que a CPI da Covid não vai trazer efeito algum. O senhor vê esse risco ou já vê efeitos da CPI?

Tasso Jereissati - Os efeitos da CPI são evidentes. Nós ainda nem temos relatório, não chegamos ao final [do funcionamento da comissão], temos ainda muita coisa por vir, nós mesmo estamos discutindo sobre um fato novo [o contrato da Covaxin], mas várias mudanças já aconteceram para o bem.

Por exemplo, a troca do ministro da Saúde, [Eduardo] Pazuello, a troca do ministro das Relações Exteriores [Ernesto Araújo], que era um estorvo no relacionamento do Brasil com o exterior. A própria pressa que o governo passou a ter para compra de vacinas.

Então, [Bolsonaro tomou essas decisões] extremamente pressionado, não somente pela CPI, mas pela opinião pública de uma maneira geral, e a CPI tem tido o papel fundamental nisso.

BBC News Brasil - Na próxima semana, deve ser apresentado o que vem sendo chamado de super pedido de impeachment contra Bolsonaro, articulado por partidos de centro-esquerda e ex-aliados do presidente, como os deputados Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP). Diante do desgaste causado pelas denúncias do contrato da Covaxin e as recentes manifestações de rua, o senhor vê aumento das chances de um processo prosperar, ou isso deve continuar bloqueado pela base de Bolsonaro no Congresso e o presidente da Câmara, Arthur Lira?

Tasso Jereissati - Eu só acredito na hipótese do impeachment e só votaria por um impeachment no caso extremo. Qual seria o caso extremo? O caso extremo seria, por exemplo, que nessa história da Covaxin chegássemos à conclusão que havia interesses escusos atrás disso e não haja explicação para o assunto. Aí não tem jeito, porque simplesmente se negou à população brasileira uma vacina [Pfizer] que teria salvo vidas e vidas em função de um interesse escuso [por privilegiar a Covaxin].

No entanto, a princípio eu não queria um impeachment agora. Eu acho que o presidente tem ainda uma base de apoiadores grande, o impeachment é um processo demoradíssimo, complicado, tem uma fase de transição, em que o vice-presidente da República assume provisoriamente, e seria muito ruim se isso acontecesse agora ainda em plena pandemia. Não seria bom para o país. O melhor é que a mudança de presidente seja feita pelo voto nas próximas eleições do ano que vem.

Manifestantes pediram aceleração da vacinação em protesto contra Bolsonaro em 29 de maio (Getty Images)

BBC News Brasil - Na sua resposta, me parece que o senhor estava comparando a negociação do governo Bolsonaro com a Pfizer e para a compra da Covaxin. O que chama atenção na diferença dessas duas negociações e por que o senhor vê um problema nisso?

Tasso Jereissati - Tem tantas diferenças. Primeiro que a Pfizer é uma renomada empresa farmacêutica mundial e sua tecnologia para fazer a vacina, das ofertas iniciais [de vacinas], foi aceita no mundo inteiro, principalmente no mundo mais desenvolvido, os países mais ligados à ciência, a Europa toda, os Estados Unidos, Canadá, etc.

E tem mais de oitenta correspondências [ao governo Bolsonaro] da Pfizer sem resposta. Não é que respondeu que não [queria], sem resposta. Isso é um processo que durou mais de seis meses. O próprio presidente da República criticou a Pfizer várias vezes quando se cobrava dele [a compra da vacina]. E ele criticou, disse até que com a tecnologia da Pfizer a gente podia virar jacaré, coisas desse tipo.

Então, com a Covaxin, que não tem essa reputação, nenhum país tinha comprado, nem tinha a fase três da pesquisa ainda, era um preço mais alto do que as outras, o prazo de entrega mais longo, e houve uma pressa absoluta em relação à compra. Uma pressa que, segundo o funcionário [do Ministério da Saúde] disse ao Ministério Público, era uma pressão imensa pra que ele fechasse o assunto.

Terceiro: vinha co cláusula de pagamento antecipado. O governo chegou até empenhar [os valores]. Empenhar significa que aquele dinheiro está guardado só para o pagamento daquela compra dentro do Orçamento, só falta assinar o cheque.

Outra diferença é que a Covaxin era a única [opção de vacina comprada pelo governo brasileiro] que tinha intermediário na negociação. Não era diretamente com o laboratório, mas através de um, dois ou três intermediários, sem, inclusive, a devida qualificação, idoneidade etc.

E o preço [da Covaxin é] mais alto do que o da Pfizer, mais alto do que o da AstraZeneca. Esse conjunto de coisas é que leva a essa diferença enorme, e nós queremos saber o porquê dessa diferença.

BBC News Brasil - O senhor disse que o melhor caminho para retirar Bolsonaro da Presidência da República seria as urnas. Por outro lado, há um crescente temor de como o presidente vai reagir caso perca a reeleição. Ele tem levantado suspeitas de fraudes nas urnas eletrônicas e há um temor de que vai tentar, em caso de derrota, deslegitimar e não reconhecer o resultado. Esse risco preocupa o senhor?

Tasso Jereissati - É evidente que o presidente Bolsonaro está ameaçando o Brasil de uma intervenção e medidas extraordinárias fora da Constituição nas próximas eleições. Eu acho que quase como avisando ao país que ele vai fazer alguma coisa.

O conjunto das suas ações, das suas declarações, leva a essa preocupação. É cada vez maior essa preocupação e cada vez mais presente nos outros Poderes, tanto no Legislativo, quanto no Judiciário, e até dentro da sociedade civil. Até o empresariado, que teve no início uma certa simpatia pelo presidente, hoje está preocupado com essa possibilidade de quebra das instituições.

No entanto, eu não acredito que venha ser bem sucedido uma tentativa dessa. Porque ele não vai ter o apoio da Justiça, Ele não vai ter o apoio do Legislativo, ele não vai ter o apoio da grande imprensa, e vai ter uma desaprovação total da comunidade internacional, o que levaria o presidente a um isolamento fatal.

E o pior, não teria nenhum apoio da opinião pública, o que torna pra mim, [devido a] esse conjunto de coisas, a probabilidade de ter sucesso numa aventura dessa é muito pequena.

BBC News Brasil - Algumas pessoas temem que Bolsonaro possa ter apoio nas Forças Armadas ou nas polícias militares. O senhor acredita que pode haver apoio de parte dessas instituições a uma iniciativa do presidente contra o resultado da eleição?

Tasso Jereissati - Apesar de o presidente ter dado algumas demonstrações de suporte pelas Forças Armadas dos seus atos, essas [ações de Bolsonaro junto aos militares] também têm causado desgaste do presidente dentro das Forças Armadas. Se há algum suporte? Parece que sim, mas que há uma enorme desaprovação dentro das Forças Armadas, também parece que sim.

É verdade, o presidente está muito entranhado nas polícias militares, mas qualquer tentativa de insubordinação hoje, sem o apoio de todas essas instituições que eu falei (na resposta anterior), é fadado ao fracasso.

BBC News Brasil - Na semana passada eu entrevistei o deputado Rodrigo Maia e ele disse que, mesmo dentro de partidos do centro liberal, há muito apoio de parlamentares ao presidente Jair Bolsonaro, o que ele atribui a interesse por verbas do Orçamento para suas bases eleitorais. Maia cita o PSDB entre esses partidos. O senhor concorda com essa análise? Vê apoio relevante dentro do PSDB a Bolsonaro?

Tasso Jereissati - Eu acho que existe isso em todos os partidos, todos os partidos são mordidos pelo fisiologismo, praticamente todos. Há alguns mais outros menos.

Eu acho que o PSDB é dos que têm menos. O PSDB não tem nenhum ministro, o PSDB não tem nenhum diretor de uma autarquia nem de banco [estatal]. O PSDB, pelo que saiba eu, não tem nenhuma participação direta no governo ou nos cargos do governo.

Já outros partidos têm. O PMDB tem [cargos], está dividido [em relação ao apoio a Bolsonaro]. O DEM tem, está dividido. O PSD tem, está dividido. Mas a diferença do PSDB para esses partidos é que apesar de ter um um uma fuga fisiológica pontual, ele, enquanto partido, tem tomado a posição de oposição e não integra o governo.

Em entrevista à BBC News Brasil, o deputado Rodrigo Maia (sem partido) disse que há muito apoio de parlamentares a Bolsonaro (Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados)

'Nenhum nome do centro tem musculatura sozinho para enfrentar Lula ou Bolsonaro', diz Rodrigo Maia

BBC News Brasil - O senhor defendeu em um evento recente a necessidade de união de diferentes forças políticas em torno de uma única candidatura para disputar a eleição de 2022 contra o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula. E disse que esse nome não necessariamente deve ser do PSDB. Qual nome o senhor vê hoje com mais condições de aglutinar esse campo?

Tasso Jereissati - Não é que eu acredito que tenha mais nomes fora do PSDB do que dentro do PSDB. O que eu disse, e é uma aritmética fácil de fazer, é que o candidato do centro que quiser chegar ao segundo turno vai ter que chegar, no mínimo, a 25% dos votos no primeiro turno.

Você tem aí a esquerda mais radical ao redor de 30%. Você tem a direita mais radical, do Bolsonaro, entre 25% e 30%, e a faixa que nos sobra é 40%, 45%, no máximo 50%. Dentro desses 50%, nós precisamos ter metade para almejar chegar ao segundo turno. Se nós tivermos vários partidos, vários candidatos e [o centro] ficar fragmentado, nenhum vai chegar. É óbvio.

Encontro entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) realizado em 21 de maio (Ricardo Stckert / Instituto Lula)

Então, o que que eu disse? Nós temos que fazer um grande acordo, uma grande união nacional de partidos democráticos, que respeitam o mercado, que acreditam na liberdade, porque o país está em risco se nós não fizermos isso. Então, o que eu proponho é que todos os partidos e todos os candidatos tenham a mínima disposição de abrir mão dos seus projetos pessoais para que se possa chegar a um único nome ou dois nomes de convergência. É essa a minha visão.

BBC News Brasil - Para o senhor, ainda não está claro quais seriam esses nomes, seja dentro do PSDB ou fora do PSDB?

Tasso Jereissati - Não, eu acho que daqui pro fim do ano tem muita água pra rolar, pra gente perceber realmente quem pode ser essa pessoa.

BBC News Brasil - Após sua fala de que esse candidato não precisa ser necessariamente do PSDB, aumentou a especulação sobre a possibilidade de um apoio seu ao candidato do PDT, Ciro Gomes. É um cenário possível que o PSDB apoie Ciro Gomes?

Tasso Jereissati - Não, essa é uma especulação que se faz, mas essa especulação não tem sentido. O objetivo do que eu disse é só esse que eu lhe falei: é que é lógico, é claro, é óbvio [a necessidade de uma união de diversos candidatos]. Tem pessoas que não querem entender isso e acham que tem outras intenções. Isso não é verdade.

Eu respeito muito Ciro Gomes, pessoalmente, gosto muito dele. Acho até que ele não é uma pessoa de esquerda, eu falo isso com toda sinceridade. Ele é uma pessoa de centro, mas até o momento ele tem se colocado muito no espectro da esquerda e ele mesmo não tem se mostrado interessado em fazer parte dessas conversas [para unificar candidaturas]. Então, se for possível que ele participe, eu acharia ótimo.

BBC News Brasil - Entre as possibilidades que aparecem como alternativa a Lula e Bolsonaro, há vários nomes que apoiaram o atual presidente no segundo turno de 2018, como os governadores João Dória (PSDB-SP) e Eduardo Leite (PSDB-RS), ou que fizeram parte do governo Bolsonaro, como o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS). Esse centro que está se articulando tem um pé mais à direita?

Tasso Jereissati - É possível sim dizer isso, um pouco, mas isso não é tão claro e isso pode variar. O sentimento à época das eleições era um grande antipetismo. Esse antipetismo, causado não tão propriamente por causa de ideologia, mas em função de vários escândalos de corrupção que se repetiram e havia um sentimento muito grande de antipetismo.

Tivemos o governo da presidente Dilma, que não foi feliz, agravou mais esse sentimento antipetista e [havia na eleição de 2018] o receio de que se voltasse a esses graves acontecimentos e a essas graves posições ou incorreções que aconteceram.

Hoje esse sentimento é outro. Hoje não existe mais esse antipetismo tão forte, existe sim uma parte mais ideológica à esquerda que não agrega o centro à esquerda às vezes.

E o sentimento anti-Bolsonaro, antinegacionismo, antiautoritarismo é muito maior até do que o antipetismo. Daí essa conjunção hoje (do centro estar mais à direita). Mas, como eu disse, ela pode flutuar, ela pode chegar mais para centro-esquerda, como à centro-direita também.

BBC News Brasil - O senhor costuma se referir a Bolsonaro e Lula como polos de extremos. O senhor considera os dois equivalentes?

Tasso Jereissati - Não, eles não são equivalentes. São duas criaturas completamente diferentes. Acho que o radicalismo da esquerda, às vezes, coincide com o radicalismo da extrema direita. Por exemplo, a proposta de controle social da mídia, que foi uma bandeira do PT quando estava no governo e é uma bandeira do Bolsonaro agora. São propostas do radicalismo.

Esse verdadeiro ataque, não compreensão da divergência, é próprio da extrema esquerda e é próprio da extrema direita. Então, tem uns pontos que eles convergem, mas, como figuras humanas, Lula e Bolsonaro são completamente diferentes.

Faixa de crítica à Globo em protesto pró-Bolsonaro no Rio: para Jereissati, tentativa de controle da mídia é ponto convergente entre Lula e Bolsonaro (Getty Images)

BBC News Brasil - O senhor considera que os governos do PT se relacionaram com a imprensa da mesma forma como o governo Jair Bolsonaro se relaciona? A forma como responde aos jornalistas, por exemplo.

Tasso Jereissati - Não, era diferente. Não o Lula propriamente, mas vários integrantes do PT propuseram o controle social da mídia, uma legislação que tivesse um controle social, um controle da mídia pelo governo federal, uma espécie de censura, limitar o poder da mídia de noticiar o que quiser em termos de liberdade de expressão.

Isso foi proposto. A diferença é que não me lembro do Lula expressando isso com toda clareza. E o Bolsonaro fala isso com toda clareza e até de uma maneira mais tosca.

BBC News Brasil - O ex-presidente Fernando Henrique já disse que caso a terceira via não deslanche e não consiga ter um candidato no segundo turno, ele vai apoiar o Lula contra o Bolsonaro. O senhor também faria isso?

Tasso Jereissati - Eu ainda não pensei nessa hipótese. O Fernando Henrique, como um sociólogo e um pensador, ele fica elocubrando todas as suas alternativas e um pouco fazendo perspectivas para o futuro. Mas ainda não cheguei a pensar, ainda estou acreditando que essa alternativa desse espaço do meio, nós, os políticos não de extremos, vão ser capazes de chegar lá.

BBC News Brasil - Na sua avaliação, por que mesmo com um trunfo importante como a CoronaVac, o governador João Dória não consegue um desempenho melhor nas pesquisas eleitorais?

Tasso Jereissati - Eu não sei dizer. Você tem razão, hoje o Brasil deve ao governador João Doria, pela sua obsessão, em termos uma vacina e termos tido a oportunidade de começar a vacinar há alguns meses. Se não nós estaríamos começando a vacinar praticamente agora. E isso anos de vidas salvas e as sequelas evitadas é muito grande.

Mas, no entanto, existe um problema de aceitação até agora da candidatura do governador João Dória. Ele não tem conseguido, com toda a exposição que ele e com toda essa questão da vacina, ele não tem conseguido penetrar no eleitorado do país.

Essa é uma dificuldade que se apresenta e por esta razão aparecem outras candidaturas dentro do PSDB.

BBC News Brasil - O PSDB planeja para novembro eleições prévias internas para escolher seu candidato presidencial. O senhor é um dos que planeja disputar, assim como os governadores João Dória, Eduardo Leite e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio. O senhor vê algum problema no fato dos quatro nomes do PSDB cotados para disputar 2022 serem homens brancos? Existe uma dificuldade no PSDB de ampliar a diversidade das lideranças?

Tasso Jereissati - Não, existe um problema da sociedade brasileira, não só em relação a nós, eu acho que não só do PSDB, [os possíveis candidatos] do PT também são homens brancos, do PDT são homens brancos.

Acho que todos os [cotados hoje como] candidatos são brancos, homens. Eu me lembro [nas últimas eleições] da candidata Marina [Silva] e da Dilma, mas para 2022 não estou vendo nenhuma candidata mulher, nenhum candidato indígena. Enfim, todas essas aparentes diferenças reais são um problema da sociedade brasileira, que não tem dado o mesmo poder e capacidade de oportunidades de uma maneira igual a todos os brasileiros.

Mariana Schreiber, de Brasília para a BBC News Brasil, em 25 junho de 2021

Do prestígio, da responsabilidade e além

Só os democratas poderão evitar o avanço da erosão que hoje afeta o Estado brasileiro, constata Marco Aurélio Nogueira no artigo publicado hoje n'O Estado de São Paulo.

Os militares sempre foram importantes agentes políticos e cumpriram funções decisivas na vida nacional. Para recordar: fizeram a República em 1889, foram reformadores com o tenentismo e a Coluna Prestes nos anos 1920-1930, foram admirados e temidos, ganharam prestígio e densidade institucional. Com o golpe militar de 1964, ajudaram a que o País ingressasse num ciclo ditatorial que teve alto custo social e político, prejudicando grandemente a imagem das Forças Armadas. Durante os anos de chumbo, os militares foram vistos com temor, sem a admiração acumulada ao longo da História.

Com a redemocratização, os militares entraram numa fase de “neutralidade” e respeito constitucional. Voltaram a ser elogiados pela postura técnica e pela disciplina.

Os dias correntes trouxeram à tona um enigma: o que levou os militares a emprestarem seu prestígio e seus recursos ao governo Bolsonaro, um ex-militar sabidamente indisciplinado, ignorante, agressivo e sempre pronto a desafiar a corporação com atos e palavras?

Uma primeira hipótese já foi explorada: com o apoio ativo, os militares conseguiriam controlar o presidente e dar ao governo um suporte técnico adicional, que não viria do bolsonarismo, bastante conhecido por ser pobre de quadros e ideias. Não aconteceu.

Uma segunda hipótese afirma que os militares foram seduzidos pela perspectiva de “empoderamento” e de protagonismo governamental, recuperando o “salvacionismo” que repicou em vários momentos da História nacional. Explorando as alegadas virtudes da disciplina e do preparo técnico, meteram-se na política prática e enredaram-se nas malhas do poder.

A terceira hipótese é um pouco mais tortuosa. Indica que o Exército, em particular, foi selecionado pelo presidente para ser “testado” como instituição do Estado ou como dispositivo armado de governo. A intenção teria sido incluir os militares num projeto de poder ao qual eles se submeteriam, deixando os governantes de mãos livres para agir. Como escreveu o general Santos Cruz em artigo publicado no Estado em 13/6, o jogo seria viabilizado mediante “a tentativa permanente de arrastar o Exército para o erro histórico de assumir um protagonismo político em apoio a uma aventura pessoal perseguida de forma paranoica”.

O fato é que hoje, dois anos e meio depois da eleição de Bolsonaro, os militares (as Forças Armadas) não mais se distinguem do governo. Agarraram-se nele, entregaram-se a suas ordens e seus desejos. Foram projetados para o centro da permanente crise política e administrativa em que nos encontramos.

Consequência: passaram a correr o risco da erosão como instituição, da perda de identidade e do papel previsto na arquitetura constitucional do Estado brasileiro. Afinal, o presidente é um demolidor de instituições e um apologeta da grosseria e do desrespeito. Os militares, assim, estariam abandonando a responsabilidade e a inserção positiva na vida nacional.

O que esperar a partir de agora? São cerca de 6 mil militares no governo, muitos oficiais em cargos-chave e sustentando as estripulias presidenciais. Há compromissos e lealdades evidentes, que parecem soldar uma aliança que tem sido nefasta para o País.

O que sobrará do prestígio militar depois de tantas demonstrações de violência verbal, formulações toscas e desorientação explícita de um governo por eles apoiado, mas que não exibe nenhuma das virtudes das Forças Armadas, muito menos um projeto estratégico de nação? Um governo cuja atividade principal é disseminar boçalidades para redes fanatizadas não está em sintonia com a lógica que pulsa na mente militar.

A erosão institucional pode causar quebra de disciplina e hierarquia. O “caso Pazuello” é uma chaga exposta. O Exército são os militares e as Polícias Militares, que formam “exércitos estaduais” independentes dos governadores. É um rastilho de pólvora, pronto para explodir caso se perca o controle.

Bem consideradas as tradições militares, não é fácil vislumbrar um “sonho chavista” ganhando força no Brasil, um País seguramente mais complexo que a Venezuela. Os militares não parecem “prontos” para serem usados por um projeto pessoal doentio. Não têm sido treinados para se submeter, mas para comandar. Seu lugar não é nos governos, nem nas praças públicas.

Mas para que tudo isso seja de fato contratado a política democrática precisa pulsar com vigor, emitindo sinais claros de que há disposição para arrumar a casa e unificar o País. Tudo passa pela emergência de uma articulação democrática plural, ativa e propositiva. É mais do que encontrar uma “terceira via”: é criar uma força moderada e reformadora, aberta e dinâmica, com ideias e programas claros.

O momento, portanto, exige muito mais dos democratas que dos militares. Sem os primeiros, os segundos ficam sem norte. Só os democratas poderão evitar o avanço da erosão que hoje afeta o Estado brasileiro e fornecer aos militares a possibilidade de repor sua função constitucional plena.

Marco Aurélio Nogueira, o autor deste artigo, é Professor Titular de Teoria Política na Universidade de São Paulo / UNESP. Publicado originalmente n'O Estado de S.Paulo, em 26 de junho de 2021 

Presidentes de 11 partidos fecham posição contra voto impresso

Caciques das legendas, incluindo os da base do presidente Bolsonaro, decidiram derrubar proposta discutida na Câmara       

Teste público de segurança da urna eletrônica para as eleições de 2019 (Abdias Pinheiro, TSE)

Presidentes de 11 partidos se reuniram na manhã deste sábado, 26, e fecharam um posicionamento contra o voto impresso nas eleições de 2022. Os caciques das legendas, incluindo os da base do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, decidiram derrubar a proposta discutida na Câmara e patrocinada pelo chefe do Planalto. O texto propõe a implantação de um sistema auditável de papel nas urnas eletrônicas.

Conforme o Broadcast/Estadão revelou no início do mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso tinha votos suficientes para avançar na comissão especial da Câmara. A articulação, porém, enfrentou resistência e agora os partidos prometem articular a rejeição da PEC com os deputados, ou até mesmo engavetá-la. Os 11 partidos que mobilizaram o encontro virtual representam 326 deputados entre os 513 integrantes da Câmara, número suficiente para derrubar a medida.

A reportagem apurou que os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuaram para demover os partidos da ideia de aprovar o voto impresso. Moraes assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período das eleições presidenciais e Barroso é o atual chefe da Corte eleitoral. A reviravolta ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro é alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera pesquisas de intenção de voto para o próximo ano.

O principal argumento dos partidos para a decisão é evitar o risco de uma onda de questionamentos dos resultados eleitorais a partir do ano que vem, travando o Judiciário e as comarcas locais. "O pessoal se preocupa de que isso vai criar um tumulto dentro do nosso vasto Brasil tendo uma infinidade de juízes de primeira instância que podem amanhã, por pressões ou outras questões, questionar", disse ao Broadcast/Estadão o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (SP). O PSL tem a maior bancada da Câmara, ao lado do PT, com 53 deputados. Para Bivar, a PEC deve ser engavetada. "Acho que nem vai votar."

Participaram da reunião os presidentes do PSL, Progressistas, PL, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, Avante e Cidadania. O presidente do Progressistas, Ciro Nogueira (PP-PI), aliado de Bolsonaro, foi o primeiro a falar e "puxou" a decisão do bloco. "A única coisa que nos uniu é manter o sistema atual", disse o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), em tom de brincadeira. "Tem vários argumentos, mas talvez o mais forte seja o de que teria uma eleição muito judicializada no Brasil", afirmou. Ele ainda disse que, para derrubar a PEC, os partidos estão dispostos a substituir os membros da comissão especial na Câmara. "Se for o caso, troca."

O presidente Jair Bolsonaro defende o voto impresso e disse diversas vezes que houve fraude na própria eleição que o elegeu em 2018. Ele sustenta a ideia de que teria vencido no primeiro turno. Questionado formalmente pelo TSE, o chefe do Planalto não apresentou nenhuma prova de irregularidade. Em tom de ameaça, ele já disse que não haverá eleição no Brasil sem o voto impresso. Neste sábado, 26, em Chapecó (SC), o presidente discursou a um grupo de apoiadores e voltou a defender a tese, novamente citando possibilidade de fraude e criticando Lula. "Tiraram um vagabundo da cadeia, tornaram esse vagabundo elegível e querem agora tornar o presidente pela fraude. Não conseguirão."

A postura de Bolsonaro é vista por dirigentes partidários como reação eleitoral. Além disso, lideranças enxergam um derretimento da imagem do presidente em parcela do eleitorado, o que diminui a influência do presidente entre os parlamentares. "Para não ter eleição, tem que dar um golpe. Para dar um golpe, precisa ter sustentação política, especialmente fora do País", afirmou Paulinho da Força. 

Ex-aliado de Bolsonaro e presidente do partido que o elegeu em 2018, Luciano Bivar afirmou que a força do sistema em vigor no País supera a tentativa do atual chefe do Executivo. "São bravatas. Estou no Estado de Direito. Ninguém tem esse poder onipotente de dizer que, se não for como ele quer, não vai existir isso e aquilo. Isso quem fala é a sociedade, é o sistema."

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, avaliou que o Congresso deve recuar de aprovar a medida. O risco para a segurança das eleições é o principal motivo para a mudança de ideia, afirmou durante entrevista ao Grupo Prerrogativas transmitida nas redes sociais. "Acho que não vai prevalecer essa história do voto impresso. 

O voto impresso vai ser uma volta no túnel do tempo a um país de fraudes e de eleições contestadas", disse. "Não é por outra razão que eu acho que os partidos políticos e mesmo as pessoas de boa-fé que acreditaram nessa ideia estão voltando atrás."

Em tramitação na Câmara, a PEC não acaba com a urna eletrônica, mas inclui na Constituição um artigo que torna obrigatória a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada ao equipamento. Com isso, o eleitor poderia conferir se o recibo em papel coincide com o que digitou. 

Para que seja válida nas eleições de 2022, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até outubro deste ano. Barroso disse que tem tentado desfazer uma posição de partidos de esquerda que admitiram apoiar a proposta por "não custar nada" implantar mais um sistema de checagem. "Custa, porque nós vamos criar um mecanismo de auditagem, que é o voto impresso, menos seguro que o objeto da auditagem, que é a urna eletrônica."

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo, em 26 de junho de 2021 

Bolsonaro perde tração a pouco mais de um ano da disputa pela reeleição

Pesquisas reforçam tendência de queda de popularidade do presidente em semana de desgaste pelo caso Covaxin e de vitórias de Lula, seu maior desafiante em 2022. Mandatário reage com nova ‘motociata’

O presidente Jair Boisonaro lidera 'motociata' de apoiadores em Chapecó, Santa Catarina, neste sábado. (ISAC NÓBREGA/PR)

A eleição de outubro de 2022 ainda está distante. O cenário político pode e deve mudar muito até o início das campanhas, mas, há pouco mais de um ano do pleito, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vê seu capital político derreter à medida que o país conta mortes pela pandemia do novo coronavírus. Duas pesquisas do instituto IPEC, formado pelo grupo do extinto Ibope Inteligência, divulgadas nesta semana consolidaram um processo de desgaste do mandatário que vem sendo registrado desde janeiro, quando o pagamento do auxílio emergencial foi interrompido. 

A retomada dos pagamentos, em abril, amorteceu a queda de popularidade de Bolsonaro, mas ele só vê crescer a sombra do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu maior desafiante. Sua reação, neste sábado, após mais um dia de muito desgaste para o Governo na CPI da Pandemia, veio com uma nova motociata de apoiadores, desta vez em Santa Catarina.

A corrosão política de Bolsonaro parece acompanhar em proporção o fortalecimento da alternativa Lula para 2022. Na pesquisa divulgada nesta sexta-feira, em que considera cinco candidatos à presidência (além dos dois protagonistas, foram testados o ex-governador do Ceará Ciro Gomes, o governador de São Paulo, João Doria, e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta), o IPEC indica que o petista poderia ganhar a eleição já no primeiro turno, com 49% das intenções de voto. Bolsonaro aparece apenas com 23%. 

O Datafolha havia apontado os mesmos 23% para Bolsonaro em maio, enquanto Lula teria 41% das intenções de voto. “Bolsonaro foi eleito com a esperança da mudança e hoje se encontra no seu pior patamar de avaliação, reflexo da atuação do Governo no enfrentamento dos vários problemas pelos quais o país passa”, analisa Márcia Cavallari, diretora-executiva do IPEC, em artigo publicado junto com a pesquisa, no jornal O Estado de S. Paulo.

Alvo de duas expressivas manifestações de rua nas últimas semanas, Bolsonaro se machuca agora pelas suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, enquanto segue tratando a pandemia de forma frouxa em público. Na quinta-feira, tirou a máscara do rosto de uma criança durante agenda no Rio Grande do Norte. Neste sábado, mais uma vez provocou aglomeração na esperança de demonstrar força política, com a quarta motociata do ano, que reuniu apoiadores pelas rodovias de Santa Catarina. 

As manifestações de apoio rendem boas imagens para o presidente, mas o fato é que atualmente 49% dos brasileiros consideram a sua gestão ruim ou péssima e 66% desaprovam sua forma de governar, segundo o IPEC. Em fevereiro, os números eram 39% e 58%, respectivamente. Uma outra pesquisa divulgada recentemente, pelo PoderData, sugere que é direta a relação entre a popularidade de Bolsonaro e os números de mortes por covid-19 no Brasil ―quanto mais óbitos, pior sua avaliação. O mesmo instituto indicou nesta sexta que 52% dos brasileiros avaliam negativamente o trabalho de Bolsonaro no combate à pandemia, considerado bom ou ótimo por apenas 25% do país, e regular por 20%.

O presidente Jair Bolsonaro leva o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, na garupa da moto durante a 'motociata' deste sábado, 26 de junho, pelas ruas de Santa Catarina. (ISAC NÓBREGA/PR)

Os problemas do presidente se agravaram depois do retorno do ex-presidente Lula à arena política. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou, em março, a anular os processos da Lava Jato que levaram o petista à cadeia, a pressão sobre o presidente só aumenta. Bolsonaro passou a aparecer usando máscara em público depois de Lula discursar em São Bernardo do Campo ―nas últimas aparições públicas, como neste sábado, já retomou o hábito de não se proteger. Na quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes anulou todos os processos contra Lula conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro, ao estender o efeito de decisão tomada pelo plenário do STF no caso do tríplex do Guarujá. A maioria dos ministros considerou Moro suspeito para julgar o ex-presidente. Enquanto o horizonte do pleiteante à reeleição se enche de nuvens, seu desafiante enxerga o céu se abrir a sua frente.

Confrontado com o crescimento do petista nas pesquisas, Bolsonaro se agarra ao voto impresso. “Eu não acredito em pesquisa eleitoral. Em 2018, o Datafolha disse que eu não iria para o segundo turno e que, se eu fosse, não ganharia de ninguém. Por isso que nós queremos o voto auditável”, disse o presidente nesta sexta-feira, durante agenda pública em Sorocaba (SP). Horas depois, já em Chapecó para o passeio de moto deste sábado, o presidente se defendeu dos ataques recebidos na CPI da Pandemia, em cuja sessão os irmãos Luis Miranda, deputado, e Luis Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, implicaram o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), no caso Covaxin. “Estão inventando agora na CPI uma corrupção virtual. Uma vacina que não foi comprada, não chegou uma ampola aqui, não foi gasto um real. E o Governo está envolvido em corrupção. É o desespero. Por Deus que está no céu, me policio o tempo todo. Só Deus me tira daqui. Tapetão por tapetão sou mais o meu”, disse o presidente a uma plateia de empresários, sem explicar o que quis dizer com “tapetão”.

Neste sábado, diante dos apoiadores, Bolsonaro voltou a disparar contra a comissão. “Temos uma CPI de sete pilantras, que não querem investigar quem recebeu dinheiro, só apenas quem mandou o dinheiro. Lamentavelmente o Supremo [Tribunal Federal] decidiu pela CPI. E decidiu também que governadores estão desobrigados de comparecer à mesma. Querem apurar o quê?”, questionou, repetindo que “no tapetão não vão levar”. Durante seu pronunciamento, o presidente voltou a mencionar o “voto auditável”, para prevenir fraudes, que, segundo ele, “deve acontecer, com certeza, a cada eleição”.

A retórica do voto impresso e os passeios de moto servem para manter a militância mobilizada, mas não neutralizam o impacto negativo dos protestos contra seu Governo ou das pesquisas que, uma após a outra, constatam a desidratação política progressiva do presidente. Negar os indícios de seu enfraquecimento político não deve ajudar Bolsonaro a reverter a tendência de queda em sua popularidade. 

A pesquisa IPEC mostrou um crescimento de 11 pontos percentuais no potencial de voto de Lula nos últimos quatro meses, e um recuo de oito pontos percentuais em sua rejeição. Já o presidente perdeu cinco pontos percentuais em potencial de voto e avançou seis na rejeição no mesmo período. Para recuperar o terreno perdido, Bolsonaro depende não apenas da melhora dos dados da pandemia de coronavírus no país, ligada diretamente à vacinação, mas da recuperação da economia nacional.

O Governo apresentou nesta sexta-feira ao Congresso a segunda das quatro etapas da reforma tributária, fatiada para tentar facilitar sua tramitação. Na semana passada, o Planalto também conseguiu destravar, enfim, o processo de privatização da Eletrobras. O Banco Central prevê um crescimento de 4,6% da economia brasileira neste ano, enquanto o mercado financeiro espera 5%. A recuperação deve beneficiar o presidente eleitoralmente, e lhe garantirá um discurso em meio a tantas críticas pelo contestado enfrentamento da pandemia. Mas a alta da inflação (em 8,03%, bem acima do teto da meta, de 5,2%) e os índices de desemprego (14,7%) ameaçam conter o otimismo.

RODOLFO BORGES, de S. Paulo para o EL PAÍS, em 26 JUN 2021.