Regra de indicação para STF deixa aberto 'caminho da politização do Supremo', diz professor da USP

A falta de atualização nessas regras é um dos motivos, na avaliação do constitucionalista, que leva a questionamentos sobre a legitimidade do Supremo.

'Muitas vezes a legitimidade da Corte é questionada também porque nós estamos ainda vivendo esse modelo antiquado de formação', diz Tavares 

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), André Ramos Tavares, diz que o modelo de indicação de ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil deixa aberto o "caminho da politização verdadeira do Supremo" e "transformação do tribunal em um espaço político".

"Muitas vezes a legitimidade da Corte é questionada também porque nós estamos ainda vivendo esse modelo antiquado de formação", disse Tavares.

A melhoria desse sistema, na avaliação de Tavares, deve passar pela criação de mandatos para ministros do Supremo e deve prever regras que ampliem as fontes de indicação de nomes, sem tanta concentração da decisão no presidente da República. Ele também sugere exigências mais específicas em relação à experiência profissional/acadêmica dos indicados.

Hoje a Constituição prevê que um indicado para ministro do Supremo deve ter "notável saber jurídico e reputação ilibada", além de mais de 35 anos e menos de 65. O nome é indicado pelo presidente da República e passa pelo aval do Senado. E não há mandatos - os ministros devem deixar o cargo quando completam 75 anos.

Tavares classifica o modelo atual como "muito perverso" e diz que ele acentua a "arbitrariedade do presidente em indicar o nome que quiser". Afirma, ainda, que o Senado "exerce papel nenhum" - apenas uma função protocolar de aceitar o nome indicado, ele diz.

O fato de não haver mandatos faz com que alguns presidentes indiquem muito mais ministros que outros. Após a redemocratização, por exemplo, os dois ex-presidentes que foram reeleitos e exerceram os dois mandatos completos indicaram números bem diferentes de ministros: Fernando Henrique Cardoso indicou três magistrados e Lula, oito.

A próxima vaga para ministro do Supremo ficará disponível em breve. O decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, informou que vai se aposentar em 5 de julho - uma semana antes de completar os 75 anos, idade limite para permanecer no posto.

Bolsonaro, que indicou em 2020 o ministro Kassio Nunes Marques e está prestes a designar mais um nome, voltou a dizer a apoiadores neste ano que escolherá um ministro "terrivelmente evangélico".

A seguir, leia os principais pontos da entrevista de Ramos Tavares por videoconferência à BBC News Brasil:

Prestes a completar 75 anos, o ministro Marco Aurélio Mello informou que vai se aposentar em 5 de julho (Nelson Junior/STF)

BBC News Brasil - Como o sr. avalia o atual modelo de indicação de ministros do Supremo no Brasil, inspirado nos Estados Unidos?

André Ramos Tavares - É um modelo muito arcaico, não só porque foi pensado e construído no final do século 18, nos Estados Unidos. Não é possível imaginar que a sociedade continue a mesma, né?

Não acredito que esse modelo atenda plenamente nossa cultura atual, nossa diversidade. Ele não foi modernizado e isso é ruim, porque gera dificuldades até em termos de legitimidade. Muitas vezes a legitimidade da Corte é questionada também, porque nós estamos ainda vivendo esse modelo antiquado de formação da Corte.

Um ponto essencial é saber que essas cortes passaram a fazer controle das leis e, quando isto se tornou algo importante, principalmente a Europa criou um modelo diferente, de tribunal constitucional. Então, esse controle que o Supremo faz no Brasil - abstrato, que vale pra todo mundo, que alguns dizem que são decisões políticas ou algumas interferem em políticas públicas - passou a ser feito por tribunal constitucional, em que a composição é múltipla, (a indicação de seus integrantes) não está nas mãos de um presidente.

BBC News Brasil - Como isso poderia inspirar o Brasil?

Tavares - A primeira grande diferença seria termos mandato e permitir a renovação da corte. Esse modelo vitalício - nos EUA até a morte, e aqui, até a aposentadoria - petrifica a corte e exacerba os poderes individuais. Os ministros da Praça dos Três Poderes são o único poder que permanece por longos períodos. Então, eles assistem a essa troca de cadeiras (nos outros poderes) várias vezes. Os ministros do Supremo, por força desse prazo estendido que eles têm de permanência, são vistos de uma maneira diferente pelos políticos. Muitos políticos têm um certo receio, um medo reverencial, porque é poder exercido por um longuíssimo período pela pessoa. Então isto tem um impacto político, pesa na Praça dos Três Poderes. Seria importante a gente ter um mandato que permitisse um rodízio maior desses desses juízes com tanto poder.

Isso funcionaria desde que também tivéssemos um modelo diferente de nomeação. Não adianta muito continuar sendo pela pela escolha arbitrária do presidente - e esse é o modelo, não estou fazendo crítica a ninguém. Tem dois requisitos que são genéricos - reputação ilibada e notável saber jurídico -, que talvez fizessem sentido no século 18.

Hoje você vai ser CEO de uma multinacional, aí precisa saber qual é sua experiência, quais foram as suas realizações. Para ser ministro do Supremo, basta algo que é considerado genérico. Essas coisas acabam impactando também na legitimidade da corte. Então, muitas vezes, as críticas da que se dirigem à corte, elas têm um fundo, que não está muito claro, que é esse de termos um problema de um modelo muito perverso de indicação porque acentua a arbitrariedade do presidente em indicar o nome que ele quiser. E o Senado não exerce papel nenhum, apenas papel protocolar de aceitar.

Historicamente, o Senado tem ratificado todas as escolhas de nomes, diferente do Senado dos Estados Unidos, em que nomes são rejeitados.

BBC News Brasil - O senhor mencionou a legitimidade da Corte. Avalia que, hoje, a legitimidade do nosso Supremo já está comprometida?

Tavares - Essa é uma análise que pesa mais no sociológico. Tenho a impressão que hoje o Supremo entrou na arena política porque o cenário fez com que o Supremo avançasse para também estar presente nas questões de governo - e isso não é de hoje, tem sido progressivo nos últimos anos. E, ao entrar na arena política, é inevitável que a instituição sofra um desgaste maior, próprio da disputa política.

O Supremo não tem os instrumentos para lidar com esse tipo de ataque, de crítica permanente, constante. Com isso, ele vai perdendo legitimidade - não porque esteja errado, não porque as decisões sejam ruins, mas porque ele está dentro de uma arena que no fundo não é dele.

Tavares defende mudanças nas regras para nomeação de novos ministros do STF (Dorivan Marinho / SCO/STF)

BBC News Brasil - Diante desses pontos, qual seria, então, o melhor modelo para garantir maior equilíbrio no Supremo?

Tavares - A melhor palavra talvez seja diversidade, pluralismo… É o que a gente tem que buscar na composição da corte. Mas não representatividade. Não posso ter alguém lá na corte que seja representante do segmento X - dos Estados do Nordeste ou do Sul. Isso não faria sentido, os ministro têm que ser representantes da Constituição e em caráter sempre nacional.

Por que esse mecanismo que está aí não é bom? Porque ele não nos dá nenhum tipo de salvaguarda. Que salvaguarda a gente gostaria? Manter uma diversidade interna do tribunal - isso a gente só vai conseguir alternando as fontes de indicação. Não pode ser sempre a mesma pessoa ou não pode ser sempre a partir dos mesmos grupos (a indicação).

No fundo, a indicação do Presidente, a gente nunca sabe o que pode estar atendendo - pode ser que esteja atendendo uma demanda política de um grupo de parlamentares, uma pressão de um grande poder econômico, questões pessoais de um presidente - e nada disso é bom se é feito sem transparência. E como a gente alcança a transparência? Com regras que diversifiquem essas escolhas. Precisam partir de um modelo mais transparente.

O modelo atual é um modelo no qual a sociedade não sabe o motivo pelo qual determinado nome é escolhido. Não sabe como apareceu na mesa do presidente, quem levou, como levou, quando levou, se houve algum outro tipo de troca, de favor, de interesses.

Estamos vivendo uma sociedade que tem evoluído para transparência e não temos nada disso na escolha dos ministros da mais importante corte do país, que decidem a vida, quase que diariamente, da sociedade brasileira como um todo.

BBC News Brasil - Quais seriam as regras ideais, na sua avaliação? Alguma que esteja prevista em propostas de emenda à Constituição? Lista tríplice, participação de outras instituições?

Tavares - Não tem uma que eu acho que seja a correta. Várias podem ser usadas. O importante é que não seja só uma pessoa a escolher o nome. A gente pode pensar na participação dos outros poderes, até em sistema de rodízio - a primeira vaga, o Congresso Nacional vai realizar a indicação do nome. Na seguinte, o Judiciário indica um nome. Na terceira, aí o presidente indica, a partir de uma lista, por exemplo, fornecida por universidades, OAB, ou outras entidades da sociedade organizada. São composições que vão retirar esse poder da mão de um único presidente e vão dar diversidade para a corte.

E isso tudo tem que funcionar como um mandato. Hoje, pode ser que muitos ministros terminem no mandato de um mesmo presidente. Já aconteceu com o ex-presidente Lula, vai acontecer com o presidente Bolsonaro.

Mas o maior problema é você mudar repentinamente a maioria da corte. De repente você muda quatro, cinco, seis ministros em questão de quatro, cinco anos. Isso tudo gera uma mudança brusca da própria jurisprudência, do que é o direito. Essas coisas têm que ocorrer progressivamente. Os mandatos servem para poder ter essa previsibilidade.

Kassio Nunes Marques foi indicado por Bolsonaro para o cargo de ministro do STF (Ascom / TRF-1)

BBC News Brasil - Em qual prazo?

Tavares - Dez anos seria razoável. Não pode ser muito curto, porque perderia toda a experiência que vai construindo, mas não pode ser também muito longo, porque vai engessando a corte. É uma coisa que gira entre oito, doze anos - é o que tem nos tribunais constitucionais pela Europa.

BBC News Brasil - O presidente Jair Bolsonaro já falou em ampliar o número de ministros do Supremo de 11 para 21. É uma boa ideia? Qual pode ser o impacto?

Tavares - Sei que parece uma pergunta simples, mas é super complicada, porque no fundo é quase um falso dilema. Nosso problema é saber o que o Supremo tem que julgar. Se a gente continuar com esse Supremo tendo esse volume gigantesco de processos para julgar, 21 seria pouco.

Então, mais importante do que mexer no número de ministros - porque isso talvez só atenda a uma demanda de nomes que querem ir para o Supremo ou de políticos que queiram indicar nomes - é mudar a quantidade de processos que chegam ao Supremo.

Se você olhar ao redor do mundo, as cortes não têm números elevados.

BBC News Brasil - Tivemos no Brasil a mudança na idade de aposentadoria compulsória num passado recente, mas não muito mais que isso, embora tenha propostas sobre modelo de indicação ao Supremo aparentemente paradas. Há interesse em mudar?

Tavares - A gente não muda porque é nossa cultura. No Brasil, a gente resolve os problemas quando eles aparecem. É difícil reconstruir normas para evitar os problemas. Veja o caso do impeachment: foi toda aquela briga, por causa de normas antigas, se aplicava, não aplicava. Aí hoje continuamos com o mesmo sistema. Passou, a gente deixa para lá, esquece. Toda vez que tem uma vaga no Supremo vem essa discussão. Aí passa, o ministro é escolhido, e ninguém mais discute.

É uma tarefa do Congresso, que também tem lá o seu tempo político. Aliás, é uma coisa, também, que acontece rotineiramente: o Congresso critica o Supremo, mas no fim do dia aprova leis que ampliam o poder do próprio Supremo - fez isso na criação da súmula vinculante (instrumentos que uniformizam decisões jurídicas diferentes), por exemplo.

BBC News Brasil - Quais são os riscos que o sr. considera que o Brasil corre ao manter o atual modelo?

Tavares - O risco, que pode nunca acontecer, é de ter uma mudança brusca ou um presidente que indique a maioria da corte e faça essas indicações de maneira política ou segundo convicções pessoais, não institucionais e não republicanas. É o risco de você acabar gerando não um tribunal Supremo, mas uma terceira câmara política, alinhada com o presidente.

Eu vejo tanta crítica, e muitas vezes fundadas, ao que aconteceu em outros países na América do Sul, em que as indicações foram politizadas - o Supremo, as cortes não tinham independência verdadeira, eram todos afinados com o presidente, que estava no no poder ou que ainda está. E nós deixamos aberto esse caminho, que é o caminho da politização verdadeira do Supremo e a transformação do tribunal em um espaço político. E aí como vamos fazer? Tem que respeitar, continuarão sendo decisões, proferidas formalmente por um tribunal.

Esse risco é um risco muito grave. Fica aí uma tentação sempre, vamos dizer assim. Para que o sistema oferecer esse tipo de estímulo a algum presidente? Temos que evitar isso.

BBC News Brasil - Por outro lado, o FHC indicou três ministros e o Lula, oito, no mesmo tempo de mandato. Apesar desse número alto de indicações do ex-presidente do PT, não se diz que ele controlou de alguma forma o Supremo, até pelo que aconteceu depois.

Tavares - Essas escolhas foram feitas de maneira independente - não sou filiado a nenhum partido, nunca fui, mas acho que, no caso do ex-presidente Lula está muito claro que elas não foram escolhas nem sequer alinhadas ao Partido dos Trabalhadores.

A história provou que, de fato, esses ministros não se alinharam, porque ele se tornou réu, e houve toda essa disputa em torno de interesses que a gente conhece. Então, o tribunal se mostrou independente, porque as pessoas indicadas tinham esse perfil. E eu acho que isso é o mais importante. Deixaremos isso ao acaso, como acontece, e eventualmente vai dar certo, como deu? Ou tentaremos criar salvaguardas para evitar que um mal maior aconteça?

BBC News Brasil - Considerando suas críticas ao modelo atual, quais seriam exigências mais apropriadas para o perfil de ministro ou ministra do STF?

Tavares - Em termos de incluir condições, aquelas que a modernidade trouxe: o que o Congresso entende que é alguém com um notável saber - alguém que publicou obras, ou que teve uma grande ação, na qual atuou e fez toda a diferença pra sociedade brasileira? Eu indicaria aí especificações que podem ser alternativas - alguém que tenha doutorado e/ou 20, 30 anos de experiência na advocacia do Supremo, ou que tenha patrocinado uma grande causa de impacto para maior parte da sociedade brasileira.

É possível imaginar critérios objetivos que detalham, no momento histórico atual, o que é alguém com notável saber jurídico. Certamente, não é alguém que tenha apenas um diploma e que tenha exercido a advocacia, no meu modo de ver.

Pode ser alguém que tenha tido experiência como advogado-geral da União, por dois, três anos, ministro da Justiça…. Mas aí entra que condição eu gostaria que fosse impositiva, que é de que ministros ou advogado-geral da União - inclusive tem uma PEC sobre isso - sofresse uma quarentena. Em termos de preservação, vamos dizer assim, de questões de evitar esse favoritismo de momento.

Tavares: risco do atual sistema é de 'ter uma mudança brusca ou um presidente que indique a maioria da corte'. (STF)

BBC News Brasil - O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar em um nome "terrivelmente evangélico" para o STF. O que acha desse critério?

Tavares - Não tenho nada contra essas questões de escolha em que o presidente diz "vou escolher alguém terrivelmente evangélico". O grande problema é, talvez, a imagem que passa, de que alguém ascenderá ao Supremo apenas porque é terrivelmente evangélico, porque seria um notável erro escolher alguém só por esse critério. Mas eu acredito que quando o presidente diz isso, não está endereçando uma questão técnica, está conversando com alguma base política dele. No meu modo de ver, a gente só vai saber disso no momento da escolha. Tanto que a escolha que ele fez (em 2020) não foi essa, apesar de ter anunciado. Escolheu um juiz de carreira (Kassio Nunes).

BBC News Brasil - Quando você fala em diversidade, também se refere a aumentar participação de mulheres e de ministros negros, por exemplo?

Tavares - Acho que não deveria ter cota para o supremo. O mecanismo poderia ser por meio dessa diversidade de fontes de escolha. Se você tiver um modelo em que a sociedade participe, muito provavelmente conseguiríamos ter diversidade de gênero ou outras. Então, isso tudo teria que vir dessa diversidade de entidades que vão colaborar na escolha.

O importante é a diversidade das pessoas por terem formação diversa, por terem circunstâncias pessoais diversas, para não serem todos do mesmo grupo. Pode acontecer: é uma determinada elite, em que dentro daquele grupo sempre se escolhe os ministros. Ou são sempre pessoas formadas mais numa faculdade, ou num determinado estado do país. Então, precisa ter diversidade, experiências de vida distintas.

Laís Alegretti - @laisalegretti, de Londres para a BBC News Brasil, em 13 de junho de 2021

Militares planejam se manter no poder 'com ou sem Bolsonaro', diz coronel da reserva

O coronel da reserva Marcelo Pimentel Jorge de Souza virou nos últimos anos uma das vozes mais críticas ao envolvimento das Forças Armadas na política.

Com Bolsonaro, militares voltaram ao poder sem ruptura institucional (Getty Images)

Para explicar o porquê, ele conta sobre uma conversa que teve com um tenente sobre como vários dos colegas com quem tinha servido estavam no governo.

"O tenente disse: 'É, realmente, houve um aparelhamento, mas o outro lado, quando governava, fazia o mesmo'. Na hora nem percebi, mas depois vi que ele pensa que os militares têm um lado. Isso é errado", diz o coronel Pimentel à BBC News Brasil.

Caso Pazuello eleva tensão entre 'generais do presidente' e comando do Exército, vê historiador

Canais bolsonaristas investigados ganharam R$ 4 milhões no YouTube, segundo PGR

Nascido em uma família de militares e formado pela turma de 1987 da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), Pimentel diz que isso vai contra tudo pelo que ele trabalhou até deixar a ativa, em 2018.

"Estão destruindo a muralha que minha geração construiu entre as Forças Armadas e o governo, entre o militar e a política", diz o coronel de 54 anos. Se os militares tomam partido, "deixam de ter representatividade para defender o Brasil inteiro", defende ele.

Pimentel avalia que essa mentalidade é cada vez mais comum entre os militares. Mas acredita que as baixas patentes estão apenas seguindo o exemplo que vem de cima, dos generais que formam o que Pimentel chama de "Partido Militar".

Em sua visão, esse grupo, que comanda o Exército, encontrou no presidente Jair Bolsonaro (sem partido) uma forma de chegar ao Planalto sem uma ruptura institucional, como no golpe de 1964.

"Dos 17 generais que formam o Alto Comando do Exército, 15 exercem cargos de primeira ordem. Há militares tanto na administração direta, que é a Esplanada dos Ministérios, quanto nas empresas estatais, autarquias, órgãos de fiscalização."

Ele diz ser por isso que ele chama o atual governo é um governo militar. "As pessoas não enxergam porque esse grupo chegou ao poder sem uma ruptura institucional, mas eles ocupam cabeça, tronco, membros, entranhas e alma desse governo."

De volta ao comando do país, diz Pimentel, esses militares agora estão se preparando para se manter no poder, "com ou sem Bolsonaro".

'A finalidade é manter o poder conquistado'

Apoiadores de Bolsonaro têm uma forte identificação com os militares (Reuters)

Pimentel diz que pegou emprestado de cientistas sociais o termo Partido Militar para falar desse grupo que decidiu se lançar na política.

Ele aponta que são militares formados na Aman nos anos 1970, em plena ditadura — como o próprio Bolsonaro. Tornaram-se generais no primeiro mandato de Lula, segundo Pimentel, e chegaram ao comando do Exército no governo Dilma.

"São generais da reserva em sua maioria, mas também da ativa. É um grupo bastante coeso, hierarquizado, disciplinado, com algumas características autoritárias e pretensões de poder até hegemônicas. Sua finalidade é manter o poder conquistado", diz.

O grupo teria começado a se articular no início da década passada, segundo o coronel, em parte por causa das insatisfações com as conclusões da Comissão da Verdade sobre os crimes cometidos por militares na ditadura e o fato do país ser governado por Dilma Rousseff (PT), uma ex-guerrilheira.

Ao mesmo tempo, a missão da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti aproximou as Forças Armadas brasileiras e americanas.

"Estabeleceram-se relações pessoais entre os generais brasileiros e americanos. O lazer das tropas era na Flórida, em Nova York, em Washington. Esses oficiais viram como o cidadão americano tratava o militar. olhavam para cá e não sentiam que o brasileiro valorizava, né?", comenta Pimentel.

O coronel diz que foi esse grupo que procurou Bolsonaro e não o contrário. Não teria sido por acaso, portanto, que o presidente lançou sua candidatura na Aman, ainda em 2014.

"Nós temos que mudar o Brasil, tá ok?", disse Bolsonaro na época, diante de um grupo de aspirantes que o chamavam de "líder" — um registo do encontro está no canal no YouTube de Carlos Bolsonaro, filho do presidente.

"Alguns vão morrer pelo caminho, mas estou disposto em 2018, seja o que Deus quiser, a tentar jogar para a direita este país."

"Parece até que ele estava vaticinando o que ia acontecer na presidência dele", diz Pimentel, que é um crítico antigo do presidente.

Presidente foi alçado ao poder com apoio de generais, diz Pimentel (Getty Images)

'Partido Militar vai estar no segundo turno do ano que vem'

O coronel diz que, em algum momento do primeiro mandato de Dilma foi fechado um acordo em torno da candidatura de Bolsonaro. Ele afirma ter acompanhado de perto a transformação da imagem do então deputado federal entre as tropas.

"Em 2015, eu fui a uma formatura na Aman, e Bolsonaro era simplesmente o maior astro. Como um camarada que tinha saído do Exército pela porta dos fundos tinha sido de repente convertido em mito?", questiona.

"Essa candidatura foi muito bem pensada, planejada, e foi usada muita história de cobertura para disfarçar o envolvimento desse grupo, como aquela novela (da escolha) do vice. Falaram no Magno Malta, no príncipe (Luiz Phelippe de Orleans e Bragança), na Janaína Paschoal, mas a única dúvida era se seria o (general Augusto) Heleno ou o (general Hamilton) Mourão."

A idade avançada de Heleno acabou sendo decisiva, e Mourão foi o escolhido, completa o coronel. A chapa Bolsonaro-Mourão venceu as eleições, e o Partido Militar ocupou o governo e a máquina pública, diz Pimentel.

Militares ocupam vários postos de primeiro escalão do governo federal (Getty Images)

O coronel diz que o mesmo grupo agora está se preparando para continuar no poder. "Repito: com ou sem o atual presidente da República", pontua.

Ele calcula que uma possibilidade passa por Mourão — "podendo ser ele o cabeça de chapa" — ou pelo general Santos Cruz, "como o candidato de uma frente ampla".

Pimentel atuou junto com Santos Cruz em 2016 em um grupo de trabalho do Estado Maior do Exército que era supervisionado pelo coronel, ainda na ativa, e orientado pelo general, que já estava na reserva.

Santos Cruz assumiu a Secretaria de Governo de Bolsonaro em novembro de 2018 e foi demitido sete meses depois, após ataques de apoiadores do presidente. Ele tem mantido uma intensa agenda pública desde então.

"Talvez o Mourão passe para o segundo turno. Talvez seja o Santos Cruz", especula Pimentel. "Mas o Partido Militar vai estar no segundo turno no ano que vem."

Santos Cruz disse à BBC News Brasil que não quer comentar sobre as "divagações" de seu ex-subordinado.

O Exército e o Planalto não responderam o contato da reportagem até a publicação desta reportagem.

O general Santos Cruz tem mantido uma intensa agenda pública desde que deixou o governo (Getty Images)

'Fui chamado de esquerdopata e comunista'

Pimentel diz que a ida do general Eduardo Pazuello para o Ministério da Saúde foi um erro de cálculo do Partido Militar. "As curvas estavam caindo na Europa e na Ásia, e ninguém sabia que haveria ondas, pensava-se que seria um surto", diz o coronel.

"Tentaram fazer uma publicidade da capacidade do Exército brasileiro de resolver problemas, pensando que os nossos números também iam cair, e quem estaria à frente do ministério seria um general da ativa vendido como o rei da logística."

Mas a pandemia se agravou, e Pazuello deixou o ministério em março passado muito criticado e sendo investigado por causa do colapso do sistema de saúde em Manaus.

Mas Pazuello não se afastou de Bolsonaro — pelo contrário. Virou secretário do presidente da República e discursou em um ato em apoio a Bolsonaro.

Pazuello disse que manifestação a favor de Bolsonaro não foi ato político (Getty Images)

A decisão do Exército de não punir Pazuello por ter participado da manifestação é mais um exemplo da politização das Forças Armadas e mostra que elas "têm um lado", diz Pimentel.

O regimento militar veda manifestações políticas por quem está na ativa. "Mas isso só vale para manifestações contra o presidente ou vale para qualquer manifestação política?", questiona o coronel.

A depender dessa resposta, diz ele, o Exército brasileiro estará assumindo uma posição política. "Ficou estranha essa decisão, porque com indisciplina não se transige. É a base da instituição."

O comando do Exército concordou com os argumentos do ex-ministro da Saúde e do presidente de que a manifestação não foi um ato político e que por isso o general não cometeu nenhuma transgressão.

"Dizer isso é uma ofensa com a inteligência média do indivíduo", diz Pimentel.

O próprio coronel foi punido por ter protestado em uma rede social contra a "bolsonarização" do Exército e o fato do governo federal tratar 1964 como uma revolução e não um golpe.

Tudo isso aconteceu quando ele já estava na reserva, em 2019, e a lei garante o direito a manifestações políticas a estes militares. Por isso, Pimentel diz que suas punições foram ilegais. "Isso me abalou muito", diz.

Coronel Marcelo Pimentel está na reserva desde 2018 (Arquivo Pessoal)

"Sofi uma tentativa de intimidação, uma censura. Mas, se eu fui punido por uma manifestação que pouca gente viu, o que dizer de um general da ativa em uma manifestação claramente política? Isso só torna a minha punição ainda mais injusta."

O coronel diz que seus posicionamentos — ele declarou voto em Fernando Haddad (PT) no segundo turno da última eleição e, "no primeiro, votei no Ciro Gomes (PDT)" — e as críticas que faz ao atual governo e ao Exército tem lhe rendido alguns problemas com amigos e na família.

"Sofro muitos ataques. Fui chamado de (Carlos) Lamarca, de esquerdopata, de comunista, embora nunca tivesse votado no PT antes daquela eleição. Fiz isso porque queria evitar tudo que está acontecendo agora", conta ele.

O coronel diz que faz isso para "despertar a consciência crítica" dos militares, especialmente os mais jovens.

"A minha geração está politizada, eu já perdi a esperança que ela vá romper com esse processo. Quero que as próximas gerações vejam que não é esse o caminho e que a gente tem que ocupar o lugar que a Constituição nos reservou."

Rafael Barifouse, de S. Paulo para a BBC News Brasil, em 12 junho 2021

Brasil registra 2.723 mortes por covid-19 em 24 horas

País teve 85.748 novos casos da doença, o que eleva o total de infectados desde o início da epidemia para 17.122.877. Número acumulado de mortes em solo brasileiro é de 479.515 

Brasil se aproxima do total de 480 mil mortes por covid-19

O Brasil registrou oficialmente nesta quarta-feira (09/06) 2.723 mortes ligadas à covid-19, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass).

Também foram confirmados 85.748 novos casos da doença. Com isso, o total de infecções no país chega a 17.122.877, e os óbitos somam 479.515.

Diversas autoridades e instituições de saúde alertam, contudo, que os números reais devem ser ainda maiores, em razão da falta de testagem em larga escala e da subnotificação.

O Conass não divulga número de recuperados. Segundo o Ministério da Saúde, 15.494.071 pacientes haviam se recuperado da doença até esta quarta-feira.

Em números absolutos, o Brasil é o segundo país do mundo com mais mortes, atrás apenas dos Estados Unidos, que somam mais de 598 mil óbitos. É ainda o terceiro país com mais casos confirmados, depois de EUA (33,4 milhões) e Índia (29 milhões).

Já a taxa de mortalidade por grupo de 100 mil habitantes subiu para 228,2 no Brasil, a 10ª mais alta do mundo, quando desconsiderado o país nanico de San Marino.

Ao todo, mais de 174,1 milhões de pessoas contraíram oficialmente o coronavírus no mundo, e foram notificadas 3,75 milhões de mortes associadas à doença.

Deutsche Welle Brasil, em 09.06.2021

PGR cobra informações do governo Bolsonaro sobre orçamento secreto

Procuradoria também requisitou que TCU compartilhe os documentos sobre as apurações já iniciadas pelo tribunal 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) requisitou a seis ministérios do governo de Jair Bolsonaro informações a respeito do chamado “tratoraço”. Em busca de dados sobre o esquema do orçamento secreto montado pelo Palácio do Planalto para obter apoio político no Congresso, o órgão solicitou também ao Tribunal de Contas da União (TCU) que compartilhe documentos das apurações internas em andamento na corte. 

Os pedidos fazem parte de uma investigação preliminar da Procuradoria, aberta a partir de representações de parlamentares oposicionistas que cobram a apuração de possível prática de crimes por parte de autoridades federais, incluindo o presidente e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. 

Os partidos apontam violações à Constituição e sustentam que a série de reportagens do Estadão sobre o orçamento secreto mostra a compra de apoio político por meio da liberação das chamadas emendas de relator-geral do orçamento (RP 9). No pedido à PGR, as siglas cobram uma investigação abrangente para apurar possível superfaturamento na compra de máquinas e equipamentos agrícolas pela pasta do Desenvolvimento Regional e pela empresa pública Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O jornal mostrou que o governo deu aval para a compra de máquinas até 259% acima do preço de referência estabelecido pelo próprio ministério. 

As legendas da oposição pediram ainda que a PGR investigue se houve crimes de prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

No despacho de sete páginas em que atendeu aos pedidos das siglas, a Procuradoria afirmou que é “imperioso colher maiores informações, no intuito de direcionar as diligências a serem realizadas na presente apuração preliminar”. A PGR requisitou as informações a Marinho e aos também ministros da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; da Cidadania, João Roma; da Saúde, Marcelo Queiroga; e do Turismo, Gilson  Machado Neto. O pedido é para que eles “prestem as informações que julgarem pertinentes acerca dos fatos noticiados, no prazo de 15 (quinze) dias, instruindo-as, se for o caso, com os documentos correlatos”.

O órgão solicitou informações também dos diretores-presidentes da Codevasf; do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco); do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estabelecendo o mesmo prazo de 15 dias, “se possível, com os documentos correspondentes”. Por fim, a Procuradoria solicitou à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, que remeta à Procuradoria cópias dos processos abertos pelo tribunal para apurar os fatos.

Há pelo menos cinco apurações em andamento na Corte de Contas referentes ao orçamento secreto. No principal deles até aqui, após um despacho do ministro Walton Alencar Rodrigues, o TCU requisitou ao governo cópias de todos os ofícios utilizados por deputados e senadores para indicar a aplicação de verbas de emendas de relator-geral, além das explicações detalhadas do governo sobre a distribuição do orçamento feita pelo governo para sua base de parlamentares. Uma primeira resposta do governo já foi enviada ao TCU, que mantém sob reserva o teor da manifestação.

A apuração no TCU não se restringe ao Ministério do Desenvolvimento Regional, mas busca apurar irregularidades na execução de valores de emenda de relator-geral em outras pastas. Os valores empenhados de RP 9 em 2020 foram R$ 20 bilhões. Para 2021, há mais R$ 18,5 bilhões do orçamento reservado para uso por meio de RP 9, que, na prática, tem sido o mecanismo utilizado pelo governo para agraciar os parlamentares da sua base, por meio da destinação de milhões de reais em cotas individuais definidas em conversas de gabinete entre os principais líderes do Congresso.

Enquanto a requisição do TCU foi assertiva, a da PGR não exigiu que os ministros apresentem os documentos relacionados ao uso do orçamento, deixando as autoridades à vontade para decidir o que enviar. O despacho que fundamenta as requisições da PGR foi assinado por Carina Costa Oliveira Leite, que é auxiliar do procurador-geral Augusto Aras e originalmente é promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. 

Os ofícios aos ministros, contudo, foram assinados pelo procurador-geral e enviados, na noite desta terça-feira,8, aos ministérios, aos órgãos do governo e ao TCU. A partir das informações recebidas, a PGR irá decidir se abre inquéritos criminais e se encaminha os fatos para apuração também na esfera cível, na primeira instância.

Apesar de não ter sido alvo dos pedidos de Aras, os partidos querem que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado. Os pedidos de apuração do caso têm como autores, entre outros, a Liderança da Minoria na Câmara, a Liderança do PSOL na Câmara, e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). As representações enviadas à PGR apontam que é ilegal o uso de verba pública para influenciar votações no Legislativo, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

“No Estado Democrático de Direito, a integridade da votação do Parlamento depende de convicções e convencimento, nunca de liberação de recursos – de forma ilegal – para bases parlamentares, mormente no meio de uma crise pandêmica, em que milhões de brasileiros e brasileiras dependem de recursos públicos para sobreviver”, destacou a Liderança do PSOL em uma das representações.

Em seu pedido, Randolfe destaca que a "existência desse orçamento secreto, ou orçamento extra, gera um claro desequilíbrio democrático e republicano, na medida em que, de um lado, há nefasta e indevida diferenciação entre aqueles parlamentares apadrinhados e os renegados a uma espécie de escória de importância orçamentária, e, de outro lado, esse grande toma lá, dá cá acaba implicando enormes prejuízos ao fiel cumprimento do interesse público, já que se confundem os interesses pessoais patrimonialistas de gestores públicos e seus apoiadores políticos e as reais necessidades da população brasileira. (...) Pode-se dizer que os Representados, sem prejuízo de se apurar que outros também concorreram para as condutas ora denunciadas, praticaram, em tese, crime de prevaricação e de advocacia administrativa”.

Os partidos cobram também investigação sobre desvio de finalidade e abuso de poder no uso do orçamento. Eles ressaltam que a Constituição exige transparência e publicidade na administração e estabelece princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade da administração pública. Apontam ainda o descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto à exigência de critérios para repasses de recursos da União para municípios e quanto à necessidade de transparência das informações, conforme revelou o Estadão.

Breno Pires, O Estado de S.Paulo, em 09 de junho de 2021 | 10h35

Um sindicato armado

Não há nada mais no horizonte, menos ainda governo. A meta a alcançar é uma ditadura      

Jair Bolsonaro em 2017, então deputado federal pelo Rio de Janeiro (27/11/2017) Foto: Hélvio Romero/Estadão

A ideia emergente de que o Exército se deixou subjugar aos caprichos de Jair Bolsonaro por temor à ascensão de Lula até pode parecer elegante, mas é falsa. O presidente pretende que seja entendida como alta política sua retórica de envelhecidos bichos-papões. Nem sequer adaptou ao século em que vive o repertório com que se elegeu e reelegeu deputado nos últimos 30 anos. Acena com as ameaças puídas de invasão de comunistas e maconheiros. Até como insultos, há muito superados pela sociedade. Os militares vergaram não por esta, mas por outra razão. 

Bolsonaro tirou do seu caminho os líderes que tentavam preservar as Forças Armadas como instituição de Estado e as atraiu para seu domínio pessoal. Abrigo onde já estavam as polícias militares, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária, as milícias, as agências de inteligência, todos os estamentos de vigilância e segurança, os produtores e vendedores de armas e munições. Uma associação que lidera como poderoso chefão de um sindicato armado, cujo logotipo é a sugestiva mão com os dedos polegar e indicador esticados em ângulo reto e três dedos dobrados. 

O Exército, que se sobressai entre as Forças, perdeu substância profissional e ideológica. Suas lideranças se enfraqueceram, não mais tiveram o êxito anterior em missões civis de desafiante complexidade. Como se viu na ocupação do Ministério da Saúde, onde produziu um desastre. 

O Alto Comando se deixou vulnerável ao assédio histórico de Bolsonaro às patentes subalternas e forças auxiliares. O comando se exerce por meio de instrumentos típicos da mobilização trabalhista: salários, ampliação das prerrogativas, equalização das vantagens, proteção em reformas das carreiras, ampliação dos postos de trabalho. 

Não há nada mais no horizonte, menos ainda governo. A meta a alcançar é uma ditadura. Abertamente admitida pelos filhos do presidente. Tal projeto político pessoal e subversivo tem o fim imediato de interromper a alternância de poder caso Bolsonaro perca a disputa de 2022. Já está preparando, em público, a acusação de fraude futura, ao modelo Trump, para anular as eleições. Ao mesmo tempo que, numa espécie de plano B, turbina o Bolsa Família para reconquistar a popularidade perdida e ter um desempenho que lhe sirva de pretexto. 

Na sequência, o roteiro inclui desmoralizar instituições, já tendo obtido a capitulação das que poderiam interromper sua marcha. Bolsonaro reduziu a Câmara dos Deputados a um balcão, onde compra as mudanças de legislação de que precisa para enquadrar a realidade à sua fantasia. Maneja sem esforço a Procuradoria-Geral da República. Fidelizou setores produtivos, como o ruralista. Com método, vai ocupando plenários decisivos. Amarra estatais e bancos públicos. Bolsonaro consome seu mandato em atitude possessiva e onipotente. 

Na sequência cadenciada de demolições, ele aumenta agora o cerco ao Supremo Tribunal Federal. Recorre à velha teimosia acusatória: o STF o impede de gerir a pandemia como quer, com seu renitente negacionismo que colocou o Brasil no triste pódio dos campeões de mortes. Na verdade, o STF o incomoda por outras razões, não confessadas. Como vetar nomeações impróprias. Ou não se intimidar na instalação de inquéritos para investigar atos golpistas que tornaram réus seus filhos, auxiliares próximos e deputados do grupo. 

Bolsonaro quer arquivar todas as investigações, sem julgamento. A resposta do Supremo Tribunal Federal a este desejo indicará seu grau de resistência. 

O presidente insiste, ainda, em tirar dos Estados e municípios a gestão compartilhada da pandemia, para ser ele a única instância de decisões sobre abertura irrestrita do comércio. Alega o artigo 5.º, pelo direito de ir e vir, mas sonega o principal preceito do dispositivo, que o Supremo deverá invocar: o direito à vida. 

Rosângela Bittar, colunista d'O Estado de S. Paulo, escreve semanalmente sobre o cenário político do País. Publicado originalmente em 09.06.2021

Obstinado em permanecer ministro, Queiroga expõe na CPI as barreiras impostas por Bolsonaro no combate à pandemia

Pela primeira vez, titular da Saúde diz que cloroquina não funciona no tratamento de covid-19, mas que não é “censor” do presidente

O ministro Marcelo Queiroga durante depoimento na CPI da Pandemia, nesta terça-feira.ADRIANO MACHADO / REUTERS

O segundo depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, quase nada acrescentou à produção de novas provas para a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia. Mas serviu para explicitar que ele está diante de uma missão impossível: defender a ciência e os protocolos mundiais de combate à pandemia não podendo desagradar o seu chefe, um presidente negacionista. Desta maneira, Queiroga tentou de novo blindar Jair Bolsonaro, obstinado em se manter no cargo quanto tempo puder. O ministro deixou claro que compreende que a cloroquina é ineficaz no tratamento da covid-19 e que o uso de máscara e o distanciamento social são medidas necessárias para a redução da mortalidade e da contaminação, mas não pode criticar Bolsonaro nem tampouco remover orientações do próprio ministério que indicavam o uso desse remédio. “Para mim não há evidência comprovada da eficácia desses medicamentos”, disse na CPI, ao longo de quase sete horas de inquirição.

Queiroga é o quarto ministro durante a pandemia de covid-19. E acaba seguindo um roteiro já esperado de seus antecessores, se deparar com a autonomia limitadíssima do ministério no atual Governo. Em um momento do depoimento, afirmou que todos os brasileiros deveriam seguir as medidas de restrição sanitárias. “As recomendações são para todos os brasileiros, sem exceção. O cuidado é individual, o benefício é de todos”, disse Queiroga. Indagado se a exceção seria apenas Bolsonaro, o ministro afirmou que levou suas considerações ao presidente, mas que não iria avaliar a sua conduta. “Eu sou ministro da Saúde, não sou censor dele. O presidente da República não é julgado pelo ministro da Saúde”, declarou.

Em mais de uma ocasião, disse que não faria “juízo de valor” sobre as atitudes do presidente. Desde o início da pandemia, o mandatário tem promovido aglomerações em série. Um levantamento publicado pelo jornal O Globo mostra que, desde março do ano passado, Bolsonaro promoveu ao menos 84 eventos com aglomerações de pessoas e usou máscara em apenas três dessas atividades contraindicadas pelas autoridades sanitárias. Em maio, o EL PAÍS revelou que Bolsonaro havia intensificado suas viagens desde que a CPI passou a seguir em seu encalço.

“Não me compete julgar os atos do presidente da República”, disse Queiroga. “É um ato individual. As imagens, elas falam por si sós”, completou Queiroga em seguida. “Essa fala mostra um conflito que o ministro vive”, avaliou o vice-presidente da CPI e senador opositor, Randolfe Rodrigues. O mesmo sentimento foi externado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). “Queiroga é como um João Bobo: vai pra um lado, vai pra o outro. Entrega os anéis para não perder o cargo”.

Ao longo da tarde, o ministro ainda teve de assumir a responsabilidade pela não nomeação da infectologista Luana Araújo para a secretaria extraordinária de combate à pandemia do Ministério da Saúde e bancar a permanência de Mayra Pinheiro Aguiar na secretaria de trabalho. Araújo é uma profissional anticloroquina e, por esta razão, foi atacada nas redes sociais de militantes bolsonaristas. Pinheiro, pelo contrário, é apelidada de capitã cloroquina e foi a responsável pela implantação do aplicativo Tratecov, que orientava os médicos a prescreverem este medicamento para todos os pacientes que apresentassem sintomas de coronavírus. Na sessão, Queiroga admitiu que não há um infectologista em sua equipe no ministério, mas ficou de enviar à comissão uma lista completa das especialidades na cúpula da pasta. O Programa Nacional de Imunização é comandado por uma enfermeira infectologista e há dois consultores do ministério que também são da mesma especialidade.

O ministro, por fim, tem de se mostrar razoável, sem atacar o presidente. “A maior oportunidade da minha vida quem me deu foi o presidente Bolsonaro: enfrentar esta pandemia (...) Eu não me sinto frustrado em nada, eu me sinto muito confiante de que nós vamos vencer esta pandemia”, disse ao ser questionado se sentia frustrado de dizer uma coisa e ver o presidente fazendo outra.

O discurso de Queiroga rachou até a base governista. Defensor ferrenho da cloroquina, Luiz Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que discordava da fala do ministro contra esse medicamento. “Não podemos desqualificar centenas e milhares de médicos brasileiros que adotaram esse procedimento”, afirmou. Já Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que o presidente colocava Queiroga em uma saia justa. “É óbvio que eu vejo o senhor [Queiroga] numa saia justa muito grande aqui. O presidente da República dá motivos para isso quando causa aglomeração, quando não usa máscara. Nós estamos numa guerra e, numa guerra, todas as armas precisam ser usadas, e o líder máximo tinha que dar esse exemplo.”

O ministro ainda defendeu a realização da Copa América no Brasil e disse que Bolsonaro pediu que ele analisasse o protocolo das confederações sul-americana e brasileira de futebol para decidir se aceitaria ou não sediar o torneio. Queiroga deu o seu aval ao protocolo e o presidente concordou em receber o campeonato, que receberá cerca de 650 atletas e comissões técnicas de outros nove países, além de 2.000 jornalistas a partir do próximo dia 13 de junho. “Se ocorrer essa Copa América vai piorar o cenário sanitário do Brasil? Essa é a pergunta que deve ser feita. No meu entendimento, se cumprir os protocolos de segurança, não”, ponderou o ministro.

Vacinas perto da data de validade

Desde que chegou ao ministério, Queiroga colocou como sua meta aumentar a compra de vacinas. Nos 77 dias de sua gestão, o Brasil fechou o contrato de 100 milhões de novas doses, todas da Pfizer, e assinou o contrato para a transferência de tecnologia da AstraZeneca para que a vacina seja inteiramente produzida no país. Ao todo, o Brasil tem contratadas cerca de 600 milhões de doses.

No entanto, o ministro não conseguiu até o momento definir uma meta detalhada mensal da vacinação. Entre julho e agosto, por exemplo, não há a previsão de chegada de novas vacinas. O plano nacional de imunizações elaborado pelo Ministério da Saúde prevê a vacinação de 78 milhões de pessoas durante o ano. Mas os discursos de Queiroga e de Bolsonaro são de que até dezembro todos os brasileiros com mais de 18 anos de idade estarão imunizados. Ou seja, seriam 160 milhões de pessoas. A conta não fecha.

À CPI, o ministro da Saúde também confirmou que as primeiras 3 milhões de doses da vacina da Janssen, adquiridas da farmacêutica da Johnson & Johnson, chegarão ao Brasil perto do prazo de validade. Queiroga ratificou informação publicada pela Folha de S. Paulo segundo a qual o prazo para utilização do imunizante é até 27 de junho. O ministro disse que já está coordenado com Estados e municípios a aplicação rápida, mas não esclareceu porque esse prazo tão exíguo foi aceito.

Algo que já está no radar do ministério é a necessidade de se adquirir mais doses para 2022, quando provavelmente será preciso aplicar uma dose de reforço em todos os imunizados. Segundo Queiroga, 100 milhões de doses devem ser adquiridas da farmacêutica Moderna e há conversas para comprar mais 30 milhões do Instituto Butantan, neste caso, não está definido se a compra seria da coronavac, produzida em parceria com uma empresa chinesa, ou a butanvac, que é 100% nacional e está em fase de testes.

AFONSO BENITES, de Brasília para o EL PAÍS, em 08 JUN 2021 - 20:54 BRT

O Brasil não é só Bolsonaro

Para a "Economist", país está em sua maior crise desde o retorno à democracia. A principal razão é seu presidente. É verdade. Mas o Brasil é mais do que Bolsonaro, escreve Alexander Busch.

Protesto contra Bolsonaro no Rio de Janeiro

Nos últimos 12 anos, por três vezes o Brasil foi tema de uma reportagem especial da Economist, a principal revista de negócios do mundo. Na primeira vez, a previsão se mostrou errada: em 2009, o Cristo na capa alçava voo como um foguete. O Brasil decola era a manchete – a ascensão do país a uma potência mundial política e econômica parecia possível na época, embora, como sabemos, isso não tenha acontecido.

A segunda previsão foi profética. Em 2013, o Cristo aparecia se desintegrando na capa. "O Brasil estragou tudo?", perguntava a Economist. Isso se revelou uma sábia previsão. Na época, o verdadeiro colapso do país em tal magnitude não poderia ser previsto.

A manchete na capa mais recente é A década sombria do Brasil. O Cristo recebe ventilação artificial. E é realmente um quadro extremamente sombrio o que a Economist pinta ao longo de dez páginas, sem ousar fazer uma previsão desta vez. O título da reportagem diz tudo: À beira do abismo.

O surpreendente nesta análise é que a Economist, como publicação de referência do capitalismo liberal e da economia global, geralmente coloca a economia no centro de sua análise – para depois explicar as influências sociais, políticas ou tecnológicas que fazem com que um país não cresça, por exemplo.

No caso do Brasil, desta vez é diferente. A correspondente Sarah Maslin descreve os desafios assustadores da estagnação econômica, polarização política, degradação ambiental, regressão social e o pesadelo da covid-19. No texto, ela argumenta principalmente em termos políticos.

Ela vê o presidente Jair Bolsonaro como o culpado e a principal razão da pior crise do Brasil desde 1985, quando o país voltou à democracia. Bolsonaro, diz ela, não está interessado em reformas: ele quer destruir as instituições. "Antes da pandemia, o Brasil estava sofrendo numa década com problemas políticos e econômicos. Com Bolsonaro como seu médico, agora está em coma."

A Economist adverte sobre os graves danos que o Brasil enfrentará se Bolsonaro permanecer na presidência por mais quatro anos. O risco é real: 30% dos brasileiros apoiam a política do populista de direita.

Tudo isso é verdade. Ainda assim, é importante não esquecer: o Brasil não é apenas Bolsonaro. Trinta por cento dos brasileiros é muito, mas eles são uma minoria. O Brasil tem uma sociedade civil ativa, um Judiciário pronto para se defender, apesar de todas as suas falhas, e uma mídia vigilante. Tem negócios inovadores, mercados financeiros sólidos, sua própria base industrial. O Brasil tem uma vibrante cultura de startups, ao lado de produtores de commodities e energia que são líderes mundiais. A sociedade é jovem, há uma classe média. O país possui meia dúzia de centros políticos e econômicos.

Minha previsão, portanto, é que o Brasil também pode sobreviver a Bolsonaro. Mesmo que mais quatro anos possam causar danos irreparáveis ao país, por exemplo, no meio ambiente, educação ou pesquisa e desenvolvimento. Sem mencionar os danos sociais.

De minha parte, assino embaixo da conclusão da Economist: será difícil mudar o rumo do Brasil enquanto Bolsonaro for presidente. A prioridade mais urgente é derrotá-lo nas urnas.

A isso, não há mais nada a acrescentar.

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Há mais de 25 anos, o jornalista Alexander Busch é correspondente de América do Sul do grupo editorial Handelsblatt (que publica o semanário Wirtschaftswoche e o diário Handelsblatt) e do jornal Neue Zürcher Zeitung. Nascido em 1963, cresceu na Venezuela e estudou economia e política em Colônia e em Buenos Aires. Busch vive e trabalha em São Paulo e Salvador. É autor de vários livros sobre o Brasil. Publicado originalmente por Deutsche Welle Brasil, em 09.06.2021

"Lula e Bolsonaro são duas visões populistas"

Em entrevista à DW Brasil, Fernando Gabeira, fundador do Partido Verde, critica polarização em torno de "visões populistas de esquerda e de direita", defende terceira via na eleição e nega um dia ter apoiado Bolsonaro: "PT tenta me atribuir isso".

Fernando Gabeira: "No Brasil, a ascensão da extrema direita se deu em torno do fracasso do processo de democratização"

O jornalista Fernando Gabeira é uma das mais notórias figuras tanto em termos de participação ativa quanto de análise política no Brasil. Deputado federal por quatro mandatos seguidos pelo Rio de Janeiro (Partido Verde e PT, entre 1995 e 2011), rompeu com o Partido dos Trabalhadores logo no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, tornando-se um crítico do PT.

Nos anos 1960 participou da luta armada contra a ditadura militar, o que lhe rendeu uma década de exílio em países como Chile, onde testemunhou o golpe de Estado de 1973, e Suécia, até retornar ao Rio em 1979.

Idealizador e fundador do Partido Verde na década de 1980, Gabeira concorreu à Presidência da República na primeira eleição após a Redemocratização, em 1989. Desde 2013 ele apresenta programas, conduz entrevistas e comenta os cenários políticos nacionais e internacionais no canal GloboNews.

Nesta entrevista à DW Brasil, Gabeira compara a possível eleição de Annalena Baerbock, do Partido Verde da Alemanha, à eleição do democrata Joe Biden nos Estados Unidos. "A consciência verde, que uma chanceler federal desse nível teria, seria importantíssima para questões de defesa da Amazônia."

Ele também fala sobre democracia e agenda ambiental e analisa a ascensão da extrema direita no Brasil e no mundo. "Aqui no Brasil a ascensão da extrema direita se deu muito em torno do fracasso do processo de democratização e também do fracasso de um longo governo de esquerda, que durou 13 anos", afirma.

Gabeira ainda se defende de um suposto apoio ao presidente Jair Bolsonaro em 2018, além de comentar sobre uma possível terceira via para a eleição de 2022. "Tem que haver um candidato que consiga unificar todo o campo", ressalva.

DW Brasil: Há chances de Annalena Baerbock, do Partido Verde, ser eleita chanceler federal alemã em setembro. Como o senhor vê esse cenário? O senhor acredita que uma possível eleição ou participação direta do Partido Verde em uma coalizão governamental na Alemanha pode ter influência sobre outras nações, incluindo o Brasil?

Fernando Gabeira: Sem dúvidas, acho que vai ser uma notícia importantíssima. Como foi a eleição do Biden nos Estados Unidos. O Biden não é um candidato verde, mas aceitou que a questão ambiental fosse para o topo da agenda e desenvolveu um projeto de governo que tem essa característica de buscar sustentabilidade, de investir em empregos verdes, algo que eu acredito que aconteceria na Alemanha de forma talvez até mais precisa e mais bem desenvolvida.

Além disso, a consciência verde, que uma chanceler federal desse nível teria, seria importantíssima também para questões, por exemplo, de defesa da Amazônia. Vivemos um momento muito especial no Brasil, em que a Amazônia está sendo devastada por uma política deliberada do governo Bolsonaro de permitir não só o desmatamento como a atividade indiscriminada dos garimpeiros e a decadência dos povos tradicionais que têm uma grande importância na defesa da floresta.

A Alemanha e a Noruega tinham um fundo dedicado precisamente a financiar projetos sustentáveis na Amazônia. Esse fundo foi sabotado pelo Bolsonaro, e a ajuda foi suspensa. Muito possivelmente, com a ascensão dos verdes, essas negociações podem voltar ou, pelo menos, pode haver uma política mais intensa de pressão para que a Floresta Amazônica seja preservada.

Por que o Partido Verde não deu certo ou não tem alcançado resultados tão expressivos no Brasil, mesmo após um crescimento interessante em termos eleitorais e representativos nos anos 1990 e 2000? Por que o PV não tem a mesma força que seus partidos-irmãos em países desenvolvidos?

Eu acho que houve um bom impulso inicial. Houve a possibilidade de concorrer em eleições legislativas. Foi possível disputar eleições majoritárias nas quais o Partido Verde, aqui no Rio de Janeiro, era cabeça de chapa, e outros partidos eram ligados ao PV. Mas houve um processo mais amplo que acabou atingindo o PV.

Primeiro: de decomposição muito rápido da democracia no Brasil. Parcial e inicialmente, pelo fato de que a esquerda, no poder, foi atingida por denúncias de corrupção muito sérias e não conseguiu se recuperar disso. Então aquela velha aliança que existia entre a esquerda e o PV, que era uma espécie de reprodução da aliança verde-vermelha na Europa, acabou se dissolvendo, parcialmente pela minha decisão de sair, de romper com o PT e denunciar também o processo de corrupção.

Faltou uma espécie de conjunto de intelectuais e de pessoas que pudessem não só formular um Partido Verde, mas sim adaptar o programa do PV a cada instante do momento histórico, de responder a cada situação histórica. E como os candidatos eleitos pelo Partido Verde sempre dependeram, da sua reeleição, de uma certa boa vontade do governo, eles não fizeram a oposição necessária para se colocarem como uma alternativa à esquerda e à direita no Brasil. Eles não conseguiram, digamos assim, montar uma espécie de estaca para uma posição mais no centro que pudesse afastar os extremismos e oferecer uma alternativa.

Mas as necessidades históricas continuam. O Brasil continua sendo uma potência ambiental em um momento em que o mundo cada vez mais se mostra interessado no desenvolvimento sustentável, em combater o aquecimento global através de programas bem claros. Então as possibilidades para que o Brasil assuma um programa verde e tenha uma inserção internacional melhor continuam de pé. Se isso não acontecer através de um partido verde, eu acho que isso pode acontecer através da influência de algum partido existente, como aconteceu nos Estados Unidos: a não existência de um forte partido verde nos EUA não impediu que o tema fosse para o topo da agenda.

Mas qual seria a fórmula para o PV ter mais representatividade e atuar de forma ativa na política nacional?

O caminho talvez seja uma espécie de aliança, na qual verdes e deputados sensíveis à questão ambiental em outros partidos possam formar uma espécie de aliança e conduzir essa questão ambiental dentro dos programas das eleições de 2022. O Brasil vai à eleição em 2022, e certamente essa questão ambiental vai ser muito importante na agenda.

O Brasil é o país que tem a maior biodiversidade do planeta e, assim, tem pautas ambientais muito pertinentes. As questões ambientais têm sido cada vez mais destacadas e debatidas no mundo todo. No entanto, elas ainda parecem muito distantes e inexpressivas para boa parte da população brasileira. A que o senhor atribui isso?

A uma série de questões. A primeira delas é que a população brasileira tem uma série de necessidades que, aparentemente, não são ambientais, mas que deveriam ser parte de um programa ambiental. Quando falamos em meio ambiente e na defesa da Amazônia, [esses são] temas universalmente reconhecidos. Para a população urbana brasileira, sobretudo a população pobre, essas questões não têm tanto significado, mas se você souber, por exemplo, afirmar uma luta pelo saneamento básico, por uma água pura, você teria condições de avançar muito mais.

Eu acho que o problema é saber encontrar no cotidiano da população aquelas questões que são importantíssimas, mas nunca foram reconhecidas como ambientais. Metade dos brasileiros não tem acesso a esse recurso [estima-se que falta saneamento básico a 100 milhões, e água potável para 35 milhões de pessoas no Brasil]. Então um programa ecológico evidentemente passa por essas questões que universalmente são reconhecidas. Mas também por um exame da vida e das necessidades das populações que vivem situações concretas no Brasil.

Alguma influência política faria alguma diferença nesse sentido?

Eu acho que sim. Não haver saneamento básico para metade da população é um sinal do fracasso das elites políticas. Nós já vivemos um momento longo de redemocratização, que começou na década de 1980, e já teríamos que ter isso resolvido. Essa questão foi resolvida por alguns países já no século 19. Nós deixamos passar o século 20, entramos no século 21 e agora vamos talvez esperar uns 30 anos para resolver essa questão. Mas eu acho que ela tem que ser politizada. Ela tem que ser um tema da agenda política, assim como a questão da água potável.

E nas grandes populações urbanas eu acho que tem que se colocar a qualidade de vida. As pessoas vivem em áreas remotas, não há parques, não há lazer, não há um trabalho voltado para a qualidade de vida. Você tem o equipamento social concentrado nos centros e nos bairros ricos, e nos bairros mais pobres você tem um ajuntamento de casas.

A eleição de 2022 se aproxima com uma possível polarização entre Lula e Bolsonaro. Como o senhor enxerga esse cenário?

A polarização é tudo que as pessoas veem no momento. Mas existe um trabalho de articulação para ver se é possível apresentar um candidato que não seja nem um nem outro. Um candidato de centro que possa expressar alguma expectativa mais moderna. Porque, de um modo geral, são duas visões populistas: uma de esquerda e outra de direita. Articula-se muito sobre isso. Mas vai depender também da evolução dos acontecimentos.

O Bolsonaro tem tido, nos últimos meses, um desgaste muito grande. O prestígio dele tem caído. Pode ser que daqui a um ano e meio ele esteja tão desgastado que não vá ao segundo turno, e o segundo turno seja entre um candidato do centro e um da esquerda. É possível que isso aconteça. Mas é muito difícil prever essa situação porque, no momento, tudo indica ainda que a polarização é entre o Bolsonaro e o Lula.

O senhor acredita em uma terceira via por meio de um candidato de centro?

Se forem preenchidas algumas condições. Eu acho que o campo não pode estar muito atravancado. Tem que haver um candidato que consiga unificar todo o campo. Se isso for possível, e se ele conseguir se apresentar de uma forma tranquila nas eleições, pode ser que grande parte da população queira olhar para frente. O que você tem hoje é uma grande insatisfação com o Bolsonaro e uma lembrança do governo do PT como alternativa.

Uma outra condição é um programa que saiba interpretar as necessidades atuais do Brasil. E uma terceira condição é a capacidade de falar com a população com uma linguagem inteligível. Os dois outros candidatos, o Lula e o Bolsonaro, cada um à sua maneira, se comunicam muito bem com a população. Eles têm uma linguagem, um estilo que é facilmente reconhecível. Nós precisaríamos de um candidato que tenha também não só essa capacidade de unir e um programa moderno, mas que tivesse essa linguagem e essa proximidade com o povo.

Mas o senhor enxerga algum possível candidato?

Existem vários candidatos na arena tentando viabilizar o nome. Existem alguns que teriam essas condições de falar com o público porque já vêm de um processo profissional que possibilita isso. É o caso do Luciano Huck, por exemplo. Ele faz um programa de televisão com vários quadros voltados para a população mais pobre, destinados a ajudar as pessoas no cotidiano. Então ele tem uma linguagem mais próxima. Mas, ao mesmo tempo, ele está sendo seduzido por um trabalho na televisão com um salário astronômico, então possivelmente não enfrente a situação.

Existem outros que estão aí no centro, tentando, que são candidatos, como é o caso do Ciro Gomes, do PDT, do João Amoêdo, do Partido Novo, do Mandetta, que foi ministro da Saúde. Todos eles estão tentando botar um pé, mas nenhum deles se apresenta ainda como candidato e não entra na arena com a clareza que o Bolsonaro e o Lula têm.

As instituições políticas e o atual governo estão em crise em vários aspectos. O senhor acredita numa reeleição de Bolsonaro?

Eu acho que a situação é muito imprevisível, mas eu acredito que, em termos eleitorais, o governo tende a ser derrotado. O único problema que vai se colocar é se ele aceitará ou não a derrota porque o governo já iniciou uma campanha questionando o voto eletrônico. Um voto que ninguém contesta no Brasil, um tipo de votação bastante moderno, e ele quer que se volte ao tempo de se oferecer um certificado de papel.

O voto impresso.

É, exatamente. Ele está preparando as circunstâncias para que a vitória do candidato que eventualmente lhe derrotar não seja legítima. Um pouco parecido com o processo dos EUA.

O gasto com o voto impresso seria de mais de R$ 2 bilhões.

É, então muito possivelmente isso não vai acontecer. É possível que não aconteça, e ele vai questionar a votação eletrônica dizendo que foi uma fraude. É um problema perigoso porque você pode reproduzir em escala até maior aquelas manifestações da invasão ao Capitólio.

O senhor acha que é possível isso ocorrer? 

Em 2013, ocorreram os protestos contra o governo petista que levaram milhares de pessoas à Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Não houve uma invasão, mas uma "tomada externa" de prédios e da Esplanada.

Eu acho mais difícil. Uma vez que o processo eleitoral está se aproximando, eu acho que todas as expectativas de mudança acabam se canalizando para a mudança eleitoral. E o tipo de manifestação do Capitólio é diferente das de 2013. As de 2013 foram massivas. As manifestações no Capitólio são resultado de uma extrema direita organizada.

A agressividade e a violência estão cada vez mais evidentes na política brasileira desde o começo da última década. O senhor pensa que será possível, um dia, existir um Brasil politicamente mais consciente em termos democráticos?

Eu acho que tem que se trabalhar com essa perspectiva, com esse objetivo. Mas você vê que países como os EUA, que têm um pouco mais de maturidade nesse campo da democracia, viveram momentos difíceis agora com a eleição do Biden e o questionamento do Trump e essas tentativas todas. Eu acho que o processo de amadurecimento virá, mas ele será muito tumultuado, muito cheio de episódios dramáticos no caminho. Manifestações, protestos, violência policial: tudo isso está previsto no caminho.

O senhor então não acredita que essa truculência vá deixar de existir tão cedo na política brasileira?

Eu acho que ela pode ser atenuada, mas deixar de existir é um pouco de ilusão. Eu acho que temos que contar com esses fatores ainda.

Em 2018, o senhor disse que a eleição de Bolsonaro era "uma forma de virar a mesa", ou seja, uma tentativa de alterar o jogo político do país. No ano passado, o senhor mostrou-se arrependido quanto ao "perigo que Bolsonaro representava em 2018". O senhor, na época, apoiou Bolsonaro?

Eu vou explicar o que eu quis dizer, mas isso foi extraído do contexto pelo PT. Exatamente uma tentativa de tentar me culpar pela vitória do Bolsonaro quando, na verdade, o PT tem uma culpa muito maior do que eu [risos]. Quando eu disse que o Bolsonaro significava uma virada de mesa, eu estava dizendo que isso significava para os eleitores dele. Por duas razões: primeiro porque, para os seus eleitores, significava uma luta contra a corrupção, que ele negou agora. Segundo porque ele significava também uma pessoa com a intenção de reduzir a violência urbana. Ele tinha uma política de segurança, algo que os outros candidatos não tinham claramente.

Mas isso não significa, de forma alguma, que eu concorde com essa política do Bolsonaro. Pelo contrário. A política de segurança dele é baseada em aumento da violência, baseada em armamento, em autorização para matar, enquanto a minha visão de política de segurança é baseada em desarmamento, em inteligência, enfim, é de respeito aos direitos humanos, é completamente diferente.

Então o PT tentou me atribuir isso como se eu tivesse alguma expectativa no Bolsonaro a respeito de uma mudança real no país. Não. Eu não tinha isso. Eu convivi com ele por 16 anos, eu conheço as limitações dele. Agora, isso é a lenda que o PT desenvolve, no sentido de dizer que de uma certa maneira eu apoiei o Bolsonaro. E isso também é a forma de me punir por não ter votado no candidato deles. Nas eleições, eu votei nulo. Eu não queria votar nem no PT nem no Bolsonaro. No segundo turno. No primeiro turno, eu votei na Marina.

Como o senhor enxerga a ascensão da extrema direita em alguns países europeus nos últimos anos, e também nos EUA e no Brasil? Qual é a mensagem que isso passa para o mundo e o eleitorado, na sua opinião?

É muito difícil entender essa ascensão da extrema direita de uma forma única. Acho que na Europa a questão da imigração tem um peso fora do comum que não existe aqui no Brasil. Quase toda ascensão da extrema direita na Europa se deu em função do medo e da rejeição aos imigrantes. Na França, na Hungria, em quase todos os países existe uma espécie de revolta de um setor da população que acha que os imigrantes estão invadindo, disputando empregos, trazendo violência, dissolvendo os costumes e as tradições.

Aqui no Brasil a ascensão da extrema direita se deu muito em torno do fracasso do processo de democratização e também do fracasso de um longo governo de esquerda que durou 13 anos. Sempre houve no Brasil uma disputa entre direita e esquerda. Mas isso dentro de um contexto democrático. Às vezes, o PSDB criava uma aliança de centro-direita e vencia as eleições contra o PT, que representava a esquerda. Mas o processo de decadência do regime democrático no Brasil, marcado sobretudo pela distância das eleições.

As eleições, no Brasil, se transformaram em algo muito caro. São gastos milhões de dólares. E, para isso, houve uma espécie de aproximação dos empresários que atuam com o governo ou que têm esperança de atuar com o governo e os partidos políticos. Então todas as eleições passaram a ser uma espécie de associação de partidos políticos com empresários querendo lucrar com eles. E os partidos, em função disso, se afastaram muito da própria população e dos anseios da população.

Esse processo de decadência geral da democratização que tinha, naquele momento específico, o PT e a esquerda como, digamos assim, os guardiões do sistema político, que estava no poder, foi muito explorado pela extrema direita no sentido de mostrar que era preciso mudar tudo, rever tudo. Parcialmente, utilizando o tema da corrupção e também a violência urbana. O que aparentemente funcionou no Brasil como um instrumento de medo é exatamente a violência nas grandes cidades, mas também a presença da população mais pobre, em situação muito dramática. Ela teve também um papel indireto, não específico como dos imigrantes na Europa.

Isso tudo permitiu que a extrema direita ascendesse. Mas ela não teve as mesmas características. Você vê, por exemplo, que a extrema direita no Brasil, quando se tratou de receber imigrantes da Venezuela, ela foi extremamente generosa, porque a Venezuela era um país de esquerda, e era preciso estabelecer essa abertura para os imigrantes da Venezuela. Aqui o tema não foi imigração. Foram a pobreza interna, a violência urbana e a decadência do sistema democrático.

Deutsche Welle Brasil, em 09.06.2021

Canais bolsonaristas investigados ganharam R$ 4 milhões no YouTube, segundo PGR

Investigações da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre atos antidemocráticos apontaram que 12 canais no YouTube de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro receberam cerca de US$ 1,1 milhão em monetização dos vídeos. 

O valor, que vai de junho de 2018 a maio de 2020, corresponde a cerca de R$ 4,2 milhões em valores convertidos com o câmbio médio da época.

Divulgação do inquérito expôs divergências entre órgãos envolvidos na investigação, cujo futuro ainda será decidido pelo STF. (CRÉDITO,GETTY IMAGES)

"Para que se tenha uma dimensão dos volumes envolvidos nesse mercado, um relatório de uma empresa especializada em análises estatísticas de páginas do YouTube dá conta de que as 829 mil visualizações obtidas com o vídeo da 'live' que o presidente gravou no último dia 3 de maio na frente do Palácio do Planalto podem ter gerado um lucro entre 6 mil e 11 mil dólares para o administrador do canal "Folha Política", que tem 1,8 milhões de inscritos", afirma inquérito da PF cujo sigilo foi levantado nesta segunda-feira (7) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em depoimentos, todos os responsáveis por esses canais negam qualquer tipo de irregularidade.

A divulgação do inquérito expôs divergências entre os órgãos envolvidos na investigação, cujo futuro ainda será decidido pelo STF.

Para o vice-procurador-geral Humberto Jacques, por exemplo, a PF deixou de investigar diversos pontos ligados ao faturamento dos investigados, inclusive com dinheiro público, e não conseguiu determinar "o envolvimento do governo federal na movimentação de recursos para a propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e de outros crimes previstos na lei de segurança nacional" - a PGR aponta, por exemplo, que a PF não pediu relatórios de monetização ao Facebook e ao Instagram e nem compilou os dados de ganhos com publicidade repassados pelo Google.

A PGR também critica o YouTube, controlado pelo Google, por ter gerado lucro expressivo e faturado "certamente muito mais" com esse tipo de conteúdo antidemocrático "a despeito da existência de indícios concretos de que a plataforma tinha conhecimento de que esses produtores estavam em desconformidade com as políticas e as diretrizes do seu programa de parcerias".

Questionado pela BBC News Brasil sobre as críticas da PGR, o Google, empresa dona do YouTube, disse por meio de um porta-voz que "apoia consistentemente o trabalho das autoridades, produzindo dados em resposta a pedidos específicos, desde que sejam feitos respeitando os preceitos constitucionais e legais previstos na legislação brasileira".

A empresa afirmou também que o uso do YouTube por qualquer pessoa está sujeito à revisão de acordo com suas "diretrizes da comunidade". "Quando não há violação das políticas do YouTube, a decisão sobre a necessidade de remoção do conteúdo cabe ao Poder Judiciário, de acordo com o que estabelece o Marco Civil da Internet", acrescentou o porta-voz.

Na investigação, coube à PGR tabular os faturamentos dos canais investigados no inquérito da PF. Os três canais mais lucrativos, segundo levantamento do Ministério Público, são: Folha Política (US$ 486 mil), Folha do Brasil/Foco do Brasil (US$ 307 mil) e O Giro de Notícias (US$ 219 mil). Por outro lado, os dois menos lucrativos pertencem a Emerson Teixeira (US$ 352) e a Sara Winter (US$ 2.126), que chegou a ser presa em investigação sobre disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças ao STF.

Quanto 12 canais bolsonaristas faturaram no YouTube, segundo cálculo da PGR. Levantamento em dólares vai de junho de 2018 a maio de 2020.  

O Folha Política, que tem 2,4 milhões de inscritos e gera ganhos de R$ 50 mil a R$ 100 mil por mês, é controlado pelo casal Ernani Fernandes e Thais Raposo, sócios da empresa Raposo Fernandes Marketing Digital.

Durante a eleição presidencial, o Facebook anunciou ter derrubado 68 páginas e 43 contas administradas pelo casal "por violação de nossas políticas de autenticidade e de spam". A plataforma disse que a suspensão não estava ligada ao conteúdo publicado, mas às práticas de spam, "uma tática geralmente usada por pessoas mal intencionadas para aumentar de maneira artificial a distribuição de conteúdo com o objetivo de conseguir ganhos financeiros".

Segundo a plataforma, grupos como o de Fernandes e Raposo usam "cada vez mais conteúdo sensacionalista político - em todos os espectros ideológicos - para construir uma audiência e direcionar tráfego para seus sites fora do Facebook, ganhando dinheiro cada vez que uma pessoa visita esses sites".

No YouTube, o vídeo mais assistido do canal Folha Política é "Fim da 'mamata' para presos: Veja vídeos em que Bolsonaro anunciou o que pretende fazer com…", com 5,4 milhões de visualizações. Um vídeo "monetizado" significa que é acompanhado por anúncios que podem gerar dinheiro tanto para os criadores quanto para o YouTube.

"O vídeo da 'live' presidencial no dia do Exército rendeu 1,5 milhão de visualizações ao canal 'Foco do Brasil', e pode ter proporcionado um lucro entre 7,55 mil a 18,8 mil dólares apenas com os recursos de monetização oferecidos pela plataforma", afirma a PF.

Segundo os investigadores, o canal Foco do Brasil (ou Folha do Brasil) recebeu sistematicamente vídeos de Bolsonaro enviados por Tercio Arnaud Tomaz, assessor do presidente apontado como integrante do chamado "Gabinete do Ódio", termo para designar um grupo dentro do Palácio do Planalto que supostamente dissemina mensagens difamatórias contra adversários de Bolsonaro e cuida de suas redes sociais. O Planalto nega que exista um grupo do tipo na estrutura institucional da Presidência.

Segundo investigadores, Tercio Arnaud Tomaz, funcionário do Planalto e tido como membro do Gabinete do Ódio, passava sistematicamente vídeos do presidente para canais no YouTube investigados. (CRÉDITO,FACEBOOK/REPRODUÇÃO)

Anderson Azevedo Rossi, dono do canal, afirmou em depoimento que seus ganhos mensais com o canal variam de R$ 50 mil a R$ 140 mil.

Mas a estrutura de faturamento dos canais vai além dos ganhos com visualizações. No inquérito, os investigadores explicam que o faturamento "advém de um programa de parceria que envolve receita de publicidade decorrente da veiculação de anúncios gráficos, de sobreposição e em vídeo, provenientes de empresas e órgãos públicos; de valores advindos de assinaturas dos canais; da compra de produtos oficiais divulgados nas páginas de exibição; da aquisição, pelos usuários, de destaque no chat das transmissões ao vivo e até mesmo de uma parcela da taxa do serviço de assinatura paga de 'streaming' livre de propagandas".

A PF afirma que "com o objetivo de lucrar, estes canais (no YouTube), que alcançam um universo de milhões de pessoas, potencializam ao máximo a retórica da distinção amigo-inimigo, dando impulso, assim, a insurgências que acabam efetivamente se materializando na vida real, e alimentando novamente toda a cadeia de mensagens e obtenção de recursos financeiros".

Além disso, "a investigação permitiu identificar a existência de um grupo de pessoas que se influenciam mutuamente, tanto pessoalmente (em manifestações públicas, por exemplo), como por meio de redes sociais digitais (…), com o objetivo de auferir apoio político-partidárias por meio da difusão de ideologia dita conservadora, polarizada à direita do espectro político."

Rixa entre PF e PGR sobre futuro da investigação

Mas o resultado da investigação da PF desagradou a PGR, que pediu o arquivamento do inquérito.

De um lado, a PF diz em seu relatório final, de janeiro deste ano, que não conseguiu aprofundar alguns aspectos da investigação porque diligências solicitadas em junho de 2020 não foram autorizadas após discordância da PGR.

Ministro do STF Alexandre de Moraes vai decidir sobre futuro do inquérito de manifestações antidemocráticas de 2020 (CRÉDITO,ROSINEI COUTINHO/SCO/STF)

D outro, a PGR acusa a Polícia Federal de não ter conduzido uma investigação eficiente ao longo de meses de apuração e diz que a PF deixou de realizar uma série de análises dos materiais apreendidos nas ações de busca e apreensão.

Para o vice-procurador-geral Humberto Jacques, que assina o pedido de arquivamento apresentado em 4 de junho, a falta de resultados obtidos pela PF justificam o encerramento do inquérito contra autoridades com foro no STF.

Ele, porém, concordou com o pedido de abertura de outros seis inquéritos pela PF para apurações mais específicas de possíveis crimes cometidos por pessoas que não têm prerrogativa de função. Nesse caso, Jacques recomendou que as investigações sejam remetidas à primeira instância.

Matheus Magenta, de Brasília e Mariana Schreiber, de Londres, para a BBC News Brasil, 8 de junho 2021.