
quarta-feira, 12 de maio de 2021
Custo de despesas básicas sobe 30% acima da inflação e corrói orçamento

E lá se vão cinco anos!
Não é hora de ódio, mas de pregar a paz entre os brasileiros e a harmonia entre as instituições, recomenda Michel Temer neste artigo publicado hoje n'O Estado de S. Paulo.
Há cinco anos assumi a Presidência da República. Afastada a senhora presidente, desejou-se realizar posse em largo espaço no Palácio do Planalto. Modestamente, achei que o momento não era para comemoração. Era, apenas, cumprimento de um dever constitucional. Pedi para realizarem o ato no menor dos auditórios. Entretanto, surpresa! Quando me dirigi ao local, os corredores estavam repletos de deputados, senadores, assim como populares que não conseguiram ingressar naquele espaço, que estava lotado. Percebi naquele momento que tinha apoio sólido do Congresso Nacional.
Quase todos os partidos estiveram presentes, a confirmar tese que alardeei ao longo do tempo: a unidade de todos para enfrentar os problemas do País. E quais eram eles? Inflação de dois dígitos, juros da taxa Selic em 14,25%, estatais desarranjadas e dando prejuízo, déficit fiscal, descrédito, desânimo, imagem negativa no exterior e desarmonia interna no governo. Tive de providenciar, às pressas um bom Ministério.
Não se verificou nenhuma transição. Ao contrário. Quando cheguei ao gabinete, no dia seguinte, havia apenas uma servidora ali sentada, e com grande constrangimento. Não havia agenda telefônica nem dados nos computadores administrativos. Começamos, assim, praticamente do zero.
Embora partindo do zero pus em prática a Ponte Para o Futuro, plano de políticas públicas que havia sugerido ao governo de então, mas foi tomado como gesto de oposição. Com uma equipe formada por vários partidos, ao fundamento de que o Executivo não governa sozinho, mas com o Legislativo, o governo começou a trabalhar.
A primeira providência saneadora foi a emenda à Constituição referente ao teto de gastos. Era autolimitação ao próprio presidente da República, já que medidas populistas não seriam possíveis. Deputados a aprovaram na madrugada de um feriado. E por ampla maioria, o que revelava, mais uma vez, o apoio congressual pois o mesmo se deu no Senado.
Enquanto isso, reconheço, a oposição combatia ferozmente o meu governo. Protestava. Mas eu não protestava contra os protestos. Afinal o Estado é Democrático de Direito. Cabia à oposição opor-se. Ao meu governo, governar.
Sabia que o Brasil carecia de reformas. Algumas, causadoras de impopularidade. Com o teto para os gastos aprovado, chamei os governadores e permiti que deixassem de pagar seu débito com a União por seis meses. Sabia das dificuldades dos municípios nos finais de ano. Daí por que os socorremos mediante divisão da multa de repatriação e outros valores. Atendi, assim, ao princípio federativo.
Fiz aprovar projeto que disciplinava a nomeação de dirigentes das estatais. Estas se recuperaram, sendo o exemplo mais saliente a Petrobrás. Realizamos a reforma do ensino médio, pleito que se fazia havia mais de 20 anos. Fizemo-la por medida provisória, que, convertida em lei, ganhou aplauso dos brasileiros. Outra reforma corajosa foi a trabalhista. Esta diminuiu a litigiosidade reinante entre empregado e empregador, além de flexibilizar as relações de emprego com a introdução de vários avanços, sem retirar nenhum direito do trabalhador. E patrocinamos durante mais de um ano a reforma da Previdência, que só não foi votada no meu governo em razão de tentativas institucionais irresponsáveis com vista a apear-me da Presidência. Tentativas que hoje são derrubadas sumariamente pela Justiça.
Também não nos esquecemos da parte social. Demos dois aumentos acima da inflação ao Bolsa Família e retomamos o Minha Casa, Minha Vida, que estava paralisado por falta de pagamento às construtoras. Liberamos o FGTS das contas inativas, o que gerou mais de R$ 44 bilhões entregues a cerca de 25 milhões de trabalhadores. No meio ambiente, criamos a maior reserva marinha que o mundo conhece, equivalente aos territórios da Alemanha e da França somados. Também quadruplicamos a Chapada dos Veadeiros. Distribuímos cerca de 280 mil títulos de regularização fundiária; batemos o recorde na produção de grãos e no Índice Bovespa.
No plano internacional sustentamos o multilateralismo. A multilateralidade se impõe. Basta lembrar que a China é o nosso principal parceiro comercial. O segundo, EUA. Aliás, nós nos empenhamos e levamos adiante o acordo Mercosul-União Europeia. Na saúde, ampliamos o número de ambulâncias, de unidades básicas de saúde, financiando a conclusão de hospitais em unidades da Federação.
Mas o mundo, nestes últimos cinco anos, mudou. E mudou muito. A inovação, a tecnologia, o uso sustentável dos recursos naturais, a recuperação da economia, o enfrentamento à pandemia são os novos desafios. Agora é hora de discutirmos a qualidade dos gastos, de salvarmos o planeta ameaçado, de recuperarmos os investimentos. É hora de vacinar todos. Não é hora de ódio entre pessoas e instituições, mas de pregarmos a paz entre os brasileiros e a harmonia entre as instituições. É momento de darmos a nossa colaboração e apresentarmos um programa-base à Nação. E é isso que, juntamente com a Fundação Ulysses Guimarães, começamos a construir. O lugar do Brasil no mundo para os próximos anos tem de ser construído agora.
Michel Temer, Advogado e Professor de Direito Constitucional, foi Presidente da República. Este artigo foi publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo, em 12.05.2021
Orçamento para os amigos
O presidente Bolsonaro ofereceu às raposas do Congresso não somente as galinhas, como os ovos e as chaves do galinheiro
O governo de Jair Bolsonaro montou um esquema de rateio de recursos públicos entre parlamentares de sua base, fora dos controles orçamentários, conforme mostraram reportagens do Estado publicadas desde domingo.
Trata-se de um escândalo que espanta não apenas pelos valores envolvidos – em torno de R$ 3 bilhões, até onde a reportagem pôde verificar –, mas também pela sorrateira engenharia para escamotear a escassez de critérios técnicos e a abundância de critérios políticos para a distribuição do dinheiro. Nada nessa história parece nem remotamente republicano.
No esquema, dezenas de parlamentares governistas ganharam a chance de determinar a destinação de verbas do Ministério do Desenvolvimento Regional. O manejo dos recursos, por lei, cabe somente à pasta, dentro dos limites estabelecidos pelo Orçamento, mas o governo, no afã de agradar a sua base, simplesmente abriu mão dessa prerrogativa.
As verbas em questão resultam das chamadas “emendas de relator”, modalidade de emenda parlamentar ao Orçamento introduzida no ano passado. O relator-geral do Orçamento pode encaminhar emendas para, entre outros objetivos, remanejar recursos para determinadas áreas. Nessa modalidade, não cabe ao relator indicar qual município receberá o dinheiro nem qual obra será financiada. Essa tarefa – a execução orçamentária – é do Ministério.
Mas o governo de Jair Bolsonaro concedeu a parlamentares aliados a possibilidade de direcionar essas verbas remanejadas conforme seus interesses políticos. Deputados e senadores já têm a prerrogativa de encaminhar emendas pessoais ao Orçamento, nas quais apontam o beneficiário e a justificativa técnica do gasto, e em geral servem para atender a suas bases eleitorais. Nesse caso, as cotas são iguais para todos os parlamentares – e limitadas a R$ 8 milhões por ano. No esquema revelado pelo Estado, contudo, quem vota com o governo ganha a chance de apadrinhar projetos cujo valor vai muito além do limite estabelecido para as emendas.
A título de exemplo, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), um dos premiados, determinou a destinação de R$ 277 milhões de verbas do Ministério do Desenvolvimento Regional. O senador levaria 34 anos para conseguir indicar esse valor caso se restringisse a encaminhar emendas parlamentares.
Os ofícios enviados pelos parlamentares para movimentar o Orçamento fora dos controles públicos mostram a sem-cerimônia. Nos documentos, obtidos pela reportagem, os políticos usam expressões como “minha cota”, “fui contemplado” e “recursos a mim reservados”.
Para adicionar insulto à injúria, parte considerável do dinheiro manejado pelos parlamentares destinou-se à compra de máquinas agrícolas a um custo várias vezes superior ao estabelecido pela tabela do governo. Portanto, há claros sinais de superfaturamento.
Grande como é, o escândalo agora revelado embute um outro, igualmente impressionante: é a incrível expansão da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal que recebeu boa parte dos recursos irregularmente direcionados pelos parlamentares governistas.
A estatal, criada em 1974 para atender 504 cidades e desenvolver as margens do Rio São Francisco, hoje atua em nada menos que 2.675 municípios – alguns dos quais distantes 1.500 km do rio.
A dilatação da Codevasf foi patrocinada pelo presidente Bolsonaro, que incluiu mil municípios na cobertura da estatal com vista a ganhar apoio à sua reeleição. Até o Amapá do senador Alcolumbre, a léguas do Rio São Francisco, agora é atendido pela Codevasf. Ademais, Bolsonaro loteou as diretorias da Codevasf entre os partidos do Centrão, que trataram de articular a abertura de superintendências regionais para distribuí-las a aliados.
Assim, o presidente Bolsonaro ofereceu às raposas do Congresso não somente as galinhas, como os ovos e as chaves do galinheiro. Como se sabe, a elaboração e a execução do Orçamento são reguladas por rígida legislação, que exige total transparência. Mas Bolsonaro e seus felpudos associados não gostam muito de leis.
Editorial / Notas e Informações, O Estado de S. Paulo, em 12.05.2021
" Maria, preciso te contar sobre Bolsonaro, o fazedor de órfãos"
O homem que governa o Brasil condenou uma geração a crescer e a viver sem pai ou sem mãe, conta Eliane Brum, em artigo no EL PAÍS.
Uma imagem de arquivo feita pelo premiado fotógrafo Lilo Clareto, que morreu em 21 de abril.LILO CLARETO / ACERVO PESSOAL
Maria, você tem apenas 2 anos. Um, dois. E apenas esses dois anos separam seu nascimento da morte do seu pai. Lilo Clareto morreu em 21 de abril. A causa oficial da certidão de óbito é: “sepse grave, pneumonia associada à ventilação e covid (tardia)”. Mas essa é apenas a verdade parcial sobre a morte do seu pai. Eu olho para você, Maria, e me preparo para a conversa que um dia teremos, aquela em que precisarei contar a você a verdade inteira.
Maria, seu pai foi vítima de extermínio. Seu pai é um dos mais de 410.000 brasileiros que tombaram por um crime contra a humanidade entre os anos de 2020 e 2021. Enquanto eu escrevo essa carta para você, os assassinatos seguem acontecendo a uma média de quase 2.400 cadáveres por dia. Eu olho para você, Maria, e você ainda diz, os olhos escancarados de expectativa, quando alguém faz barulho na porta da frente: “pa!”. E, então, decepcionada: “pa?”.
Não, Maria, seu pai não entrará mais pela porta da casa cantando e com as mãos estendidas para pegar você no colo. Enquanto escrevo essa carta para você, Maria, seu pai virou cinzas. Essas cinzas serão um dia jogadas na boca do Riozinho, lá onde esse rio, só pequeno no nome, encontra o Iriri, na Terra do Meio, na Amazônia.
Sei que mesmo que eu espere até você ficar muito mais velha, Maria, você não será capaz de entender por completo. Você já poderá compreender o pensamento de Davi Kopenawa, Sueli Carneiro e Paul Preciado, mas não terá como compreender o pensamento de um homem que, na maior crise sanitária da história do Brasil, trabalhou para disseminar um vírus que pode matar. E mata.
Não importa a idade que você tenha e os diplomas que acumular, Maria. Ainda assim não haverá como compreender um homem que estimulou as aglomerações quando os médicos pediam que a população ficasse em casa. Um homem que vetou a obrigatoriedade de uso de máscaras quando as populações da maioria dos países do mundo usava máscaras para se proteger da contaminação. Um homem que esbanjou dinheiro público com medicamentos comprovadamente sem eficácia contra uma doença fatal e mentiu para a população que eram eficazes. Um homem que chamou o que matou seu pai e quase meio milhão de brasileiras e brasileiros (até agora) de “gripezinha”. Um homem que recusou as vacinas contra essa doença que converteu você em órfã. Não, Maria, você não poderá entender esse homem em nenhuma circunstância.
Você olhará para mim com seus olhos escuros, suas pupilas negras, em busca de esclarecimento. Eu vou olhar para você e prometo fazer o possível para não baixar os olhos. Porque, Maria, eu não tenho resposta. Muitas teorias já foram feitas sobre genocidas como Adolf Hitler, Pol Pot e Slobodan Milosevic. Eu já li algumas delas. E muitas, tenho certeza, serão feitas sobre Jair Bolsonaro. E também se escreverá muito sobre as brasileiras e brasileiros que o sustentaram no poder. Primeiro com seu voto, depois com sua crença. Assim como tantos filmes e livros foram feitos e escritos sobre os alemães medianos que sustentaram, com sua ação ou omissão, o extermínio de 6 milhões de judeus, homossexuais, ciganos e pessoas com deficiência na Alemanha dos anos 1940. Pessoas que andavam entre nós, que conversavam amenidades na fila do pão e, de repente, olhamos para elas e as descobrimos salivando com a morte. Pediam não mais pão, mas mais armas.
O que é o mal, Maria? Nos debatemos com esse dilema desde sempre. Até viver horrores como esse apenas pelos livros, eu tinha muitas dúvidas sobre nomear o mal. Me parecia simples demais, fácil demais. Mas, hoje, Maria, depois do que tenho testemunhado com meu próprio corpo, preciso dizer que o mal existe. Bolsonaro é o mal, Maria. E Bolsonaro foi engendrado nesse mundo, nessa época histórica, por essa sociedade, por essa conjunção de genes e de acasos, por essas circunstâncias.
Bolsonaro tenta fazer o mal desde que o Brasil sabe de Bolsonaro. Ele era militar do Exército e já planejava colocar bombas nos quartéis. Por interesses de um grupo e de outro, quem deveria barrá-lo não o barrou. E, de impunidade em impunidade, o mal assumiu o poder. E, por isso, seu pai perdeu a vida e você ficou sem pai. Você, Maria, e dezenas de milhares de outras crianças. Quando eu finalmente for capaz de ter essa conversa com você, talvez sejam centenas de milhares de outras filhas e filhos sem pai ou sem mãe. Porque hoje, quando escrevo essa carta para você, Maria, o mal ainda governa o Brasil.
Vou interromper o mal para falar do seu pai. Do contrário, também eu não suporto, Maria. Algumas pessoas, com a melhor das intenções, eu sei, me dizem que era a hora do seu pai, que ele já tinha cumprido sua missão nesse plano. Eu afirmo, com toda convicção: não era a hora de o Lilo morrer. Ao contrário, continuava sendo a hora de o Lilo viver. Seu pai me contava, apenas algumas semanas antes, que apesar de toda a dureza de enfrentar uma pandemia, ele vivia um dos melhores momentos da sua vida. Porque ele vivia apaixonado por sua mãe e porque ele tinha você, Maria. E ele sonhava em ensinar a você tudo o que ele sabia.
Seu pai nem ficou sabendo, Maria, mas enquanto estava em coma induzido no hospital, ele foi aprovado para o curso de Letras na Universidade Federal do Pará. Ele queria mesmo fazer Arqueologia, porque tinha se apaixonado pelo trabalho dos arqueólogos numa expedição que fizemos juntos à Estação Ecológica, na Terra do Meio. Mas não existia essa opção em Altamira. Como seu pai era poeta, das luzes e também das palavras, ele escolheu o curso de Letras. Seu pai sabia dizer por inteiro A Máquina do Mundo, poema de seu conterrâneo Carlos Drummond de Andrade. E, sempre que dizia, seus olhos boiavam em água salgada. Para o seu pai, a máquina do mundo estava sempre se abrindo como o diafragma da câmera com que ele capturava a realidade como ele a via. Desde que você nasceu, Maria, era a realidade de você que ele convertia em imagem. Você e sua mãe eram, para ele, um mundo só bom.
Não, Maria, não acredite nem por um segundo que era hora de o seu pai morrer. Não era. Seu pai, como centenas de milhares de brasileiros, morreu porque Jair Bolsonaro e seu Governo executaram um plano de disseminação do novo coronavírus para, supostamente, alcançar o que chamam de “imunidade de rebanho”. Sim, Maria, como gado. “Alguns vão morrer, lamento, essa é a vida”, era assim que o presidente do Brasil falava.
O mundo inteiro e todos os epidemiologistas respeitáveis diziam o contrário. Afirmavam que era uma insanidade, além de imoral. Dois ministros da Saúde, médicos, abandonaram o governo por não suportar a ideia de ser cúmplices desse crime. Mas Bolsonaro preferiu acreditar nele mesmo, com sua experiência de quase 30 anos se reelegendo no parlamento sem propor nada de útil, porque supostamente não queria que a “economia” fosse prejudicada e, assim, seu projeto de reeleição.
É isso que a análise de mais de 3.000 normas federais, feitas por um grupo de juristas renomados da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, provou. Na sequência, outros estudos concluindo que uma parcela significativa das mortes por covid-19 teriam sido evitadas se Bolsonaro tivesse combatido a covid-19 foram divulgados em algumas das mais importantes publicações científicas do mundo. Pesquisas internacionais mostraram que o Brasil teve a pior atuação na pandemia entre todos os países do planeta.
No momento em que escrevo essa carta para você, Maria, as ações deliberadas e as omissões deliberadas de Bolsonaro e seu Governo provocaram e seguem provocando dezenas de milhares de mortes evitáveis. Como a do seu pai, Maria. No momento em que escrevo essa carta para você, as ações deliberadas e as omissões deliberadas de Bolsonaro e seu Governo gestaram dezenas de milhares de meninas e meninos órfãos, pequenas e pequenos brasileiros que terão que crescer e viver sem pai ou sem mãe. Como você, Maria.
Eu olho para o seu rosto bochechudo de bebê e penso: como vou explicar a você o porquê de crescer sem pai? Eu olho para você, Maria, com apenas 2 anos, e penso: como vou explicar que sua vida, também materialmente, será enormemente prejudicada porque agora sua mãe terá de te sustentar sozinha? Eu olho para você, Maria, com apenas 2 anos, e penso: quem vai pagar a você, Maria, por aquilo que não tem preço, a perda de um pai? Quem vai pagar a todas as Marias e Clarices e Sthephanhys? Quem vai pagar a todos os Josés e Pedros e Neymares? Quem, Maria?
Antes que você levante seus olhos perfurantes para mim mais uma vez, eu preciso voltar a falar do seu pai. Quando eu o conheci, Maria, ele já era um repórter fotográfico experiente. Tinha trabalhado muitos anos no Estadão e recém desembarcara na Época, a revista onde eu trabalhava. Entre suas tantas fotos notáveis está a de um menino vivendo nas ruas de São Paulo, um menino condenado pela nossa incapacidade de enxergar. A imagem capturada pelo seu pai mostra uma criança pequena, apenas um pouco maior do que você, que desloca a chupeta da boca para dar uma tragada no cigarro. É brutal. A chupeta e o cigarro, lado a lado naquela boca com dentes de leite. A infância que resiste pedindo cuidado, a infância destruída que, sem cuidado, é incinerada com um cigarro.
Penso que só Lilo poderia ter capturado aquele instante. E, também daquela vez, Lilo sofreu com o que para sempre sofreria. O que seu pai denunciava provocava comoção social, discursos, mas a sociedade e o Estado logo se esqueciam. E as crianças do Brasil seguiriam morrendo antes de crescer.
E agora, Maria, agora é você a criança que perdeu o pai. Você e dezenas de milhares de brasileirinhas e brasileirinhos. Eu preciso respirar fundo, eu, que ainda tenho ar. Será que ainda restará oxigênio para mim, Maria, quando chegar a hora dessa nossa conversa, ou também eu serei mais uma vítima de extermínio? Enquanto escrevo essa carta para você nenhuma brasileira, nenhum brasileiro está seguro do dia seguinte. E não estará, até que Bolsonaro seja impedido de seguir executando seu plano de morte.
Mas, sim, eu preciso respirar o ar que ainda resta no país e seguir contando a você sobre o homem que matou seu pai. A análise dos documentos assinados pelo presidente do Brasil, que eu prefiro chamar de antipresidente, assim como suas declarações públicas e assim como os documentos e as declarações públicas de membros do seu Governo, pelo menos um deles general da ativa, mostram a execução de um plano de disseminação para promover imunidade por contágio. É verdade, isso aconteceu, os fatos estão documentados. Mas, ainda assim, Maria, eu preciso dizer a você que me parece faltar pelo menos uma peça.
Nunca conheci ninguém como Bolsonaro. Alguém que parece todo ele o que a psicanálise chama de “pulsão de morte”. Minha experiência de mais de 30 anos entrevistando gentes de todas as formas, inclusive assassinos, estupradores e abusadores, e cobrindo todo o tipo de eventos, me mostra que grandes acontecimentos são produzidos por subjetividades tanto ou mais do que por objetividades. As objetividades são o que permitem a subjetividade de se realizar como ato. Mas a força, a pulsão, ela vem de um lugar menos aparente, menos assumido e menos pronunciado.
Minha hipótese, Maria, é que Bolsonaro gosta de matar. Ele também gosta de assistir ao sofrimento de todos os outros, exceto o de seus filhos, que moldou a sua imagem e semelhança para seguirem seu legado de destruição. Um dia, se você tiver estômago, Maria, posso te mostrar uma série de cenas e declarações do homem que hoje governa o Brasil nas quais ele deixa explícito seu gozo com a dor alheia. Algumas vezes, ele até mesmo ri quando se refere aos mortos da pandemia.
O mais fácil, Maria, é achar que isso é loucura, como se a loucura pudesse explicar esse gosto por morte. Não é loucura, Maria. Bolsonaro gosta de matar, gosta de infligir sofrimento e de assistir ao sofrimento, gosta de ver o sangue dos outros correr. Ele gosta. E, infelizmente, Maria, não está sozinho nesse gosto. Seus apoiadores na Amazônia, Maria, onde ambas vivemos, tem essa mesma ânsia. Assim como Bolsonaro planejou explodir bombas nos quartéis, eles planejaram o “dia do fogo”, em 2019, e incendiaram vastas porções da maior floresta tropical do mundo.
Também preciso dizer a você, Maria, que Bolsonaro nunca escondeu seus gostos e pulsões. Ele já declarou que “a ditadura deveria ter matado pelo menos uns 30.000”, que preferia “um filho morto num acidente de trânsito a um filho gay”, que quem discorda dele “vai para a Ponta da Praia”. O que é “Ponta da Praia”, você certamente perguntará. E eu vou ter que explicar a você, Maria, que era um lugar de desova dos corpos dos opositores, torturados até a morte durante o regime militar que oprimiu o Brasil de 1964 a 1985, quando seu pai e eu éramos crianças e depois adolescentes.
Você saberá então, Maria, de mais um triste momento da história do seu país. Bolsonaro, Maria, é produto desse capítulo tenebroso do Brasil. É filho legítimo, principalmente, da impunidade daqueles que torturaram e mataram a mando e a soldo do Estado. Foi ali que Bolsonaro aprendeu que, a serviço do Estado, é possível liberar todas as pulsões de morte, todo o desejo de destruição dos corpos alheios, sem jamais ser responsabilizado e punido por isso. Ao contrário. Como aconteceu com Bolsonaro, o funcionário público planeja explodir quartéis e é promovido a capitão, depois vira deputado e um dia se torna presidente do país.
Ninguém tem como herói declarado um dos mais sádicos torturadores do Brasil por acaso. Sim, Maria, eu sofro para dizer isso a você, mas é preciso. O herói do presidente do Brasil é Carlos Alberto Brilhante Ustra, um homem que torturava até mesmo mulheres grávidas e crianças do seu tamanho, Maria. E, preciso repetir a você, porque você tem direito à verdade: Bolsonaro nunca escondeu isso. Pelo contrário. Ostentava seu herói publicamente como um troféu e, na campanha eleitoral que faria dele presidente, a figura do torturador foi estampada numa camiseta. E mesmo assim esse homem —esse homem— foi eleito.
Bolsonaro é o mal, Maria. E, antes que você levante seus olhos inquisidores na minha direção, eu preciso voltar a falar do seu pai, do contrário não terei forças para chegar ao final dessa carta. E preciso chegar.
Penso que seu pai aprendeu a ver com dona Geraldinha, a mãe que se alfabetizou aos 92 anos porque não queria morrer cega das letras, a mulher de palavra cantada que pariu 16 crianças na roça de Passos, em Minas Gerais. Nenhum sofrimento, e eles foram muitos, deixou marca nos olhos de sua avó, Maria. Eu queria tanto que você a tivesse conhecido, porque dona Geraldinha, assim como seu pai, tinha a pureza de quem a todo momento “renasce para a eterna novidade do mundo”. Dona Geraldinha deu ao seu pai, Maria, olhos de primeira vez.
E foi com esses olhos, Maria, que seu pai se tornou um fotógrafo capaz de documentar a brutalidade, a extensa folha corrida de violações de direitos dos tantos Brasis, sem jamais deixar de capturar a beleza mesmo nas horas brutas. Era nisso que seu pai era imbatível. Lilo apreendia num vislumbre onde estava a resistência pela alegria, pelo riso, pelas delicadezas do cotidiano. É desse olhar suas melhores fotos. E é com esse olhar que suas imagens atravessaram o mundo estampando páginas impressas ou digitais de publicações como EL PAÍS, The Guardian, Folha de S. Paulo, Amazônia Real, Repórter Brasil e tantas outras.
Meu caminho se cruzou com o do seu pai, Maria, em 2001, quando nós dois trabalhávamos na revista Época. Viajamos juntos pela primeira vez para o território Yanomami. Nunca tínhamos trocado palavra antes dessa pauta e olhávamos desconfiados um para o outro. Depois de avião, helicóptero e voadeira, finalmente alcançamos a aldeia indígena à noite, ensopados de chuva amazônica. Nos ofereceram vermes assados na brasa das fogueiras e um espaço no lado de fora da bela casa coletiva. Só cabia uma rede, e seu pai e eu dormimos com o pé de um na cara do outro.
Choveu sobre nós a noite inteira e atravessamos a madrugada tremendo de frio. Ao amanhecer, despertamos com os gritos da equipe de saúde que acompanhávamos: “No chão, não! Segura por favor! Cospe aqui!”. Os profissionais da ONG Urihi precisavam coletar o primeiro catarro da manhã para teste de tuberculose, a doença levada pelos garimpeiros que dizimava —e ainda dizima— os indígenas. Nunca vimos tanto catarro na nossa vida. Com uma estreia dessa magnitude, ou nos amávamos para sempre ou nos odiávamos para sempre. Seu pai e eu nunca mais nos separamos. Tornamo-nos irmãos de alma na vida e uma dupla de reportagem no jornalismo —e nunca separamos uma dimensão da outra. É por isso que, quando você nasceu, Maria, tive a honra de ser sua madrinha.
Duas décadas já haviam se passado desde a primeira reportagem e dezenas de outras aconteceram. Em 2017, seu pai e eu decidimos documentar o Brasil e o mundo desde a Amazônia e nos mudamos para Altamira. Desembarcamos na cidade na noite de 16 de agosto e, numa típica lilagem, na mesma noite seu pai beijava sua mãe (ou sua mãe beijava seu pai) no trapiche do cais, na beira do rio Xingu. Sua mãe, Maria, já era uma das mulheres mais bonitas da região, mas principalmente, Maria, uma ativista pela Amazônia e pelos direitos das mulheres negras. Você nasceu desse amor maior do mundo, Maria, e foi alimentada a leite materno e manifestações contra Belo Monte e tudo o que não presta, onde você passava de colo em colo, amparada por mãos assinaladas por trabalho duro.
E por tudo o que não presta seu pai foi morto, Maria. Ele possivelmente se contaminou com covid-19 ao documentar em vídeo o ecocídio produzido pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Volta Grande do Xingu. Esse crime já foi denunciado pelo Ministério Público Federal, mas ainda assim segue sendo perpetrado por conivência do Governo Bolsonaro. Quando você puder ler essa carta, Maria, você já terá descoberto. Ainda assim, preciso te dizer. Você, Maria, nasceu e crescerá numa cidade transfigurada por uma obra corrupta e corruptora. Altamira, Maria, se tornou a cidade mais violenta da Amazônia. Nesse cenário de cataclisma climático provocado por ação humana, adolescentes começaram a se matar em série no início de 2020. Vamos acordar desde já, Maria, que você aprenderá com sua mãe a resistir a todas as formas de morte.
Doente desde os primeiros dias de março, seu pai enfrentou todo o colapso do sistema público de saúde numa cidade amazônica. Sobre esse capítulo, Maria, vou precisar pedir licença a você para me aprofundar em uma segunda carta, porque há muito que ainda precisa ser esclarecido. Por enquanto, vou apenas mencionar que seu pai morreu na fila por uma vaga numa UTI pública de São Paulo.
Seu pai só não morreu na rua, Maria, como aconteceu —e ainda acontece— com milhares de brasileiras e brasileiros porque uma rede de amigas e amigos dedicou seus dias a conseguir doações que permitiram interná-lo na UTI de um hospital privado. Ainda assim, seu pai morreu com uma dívida impagável que nem todas as vaquinhas e vendas de fotos e de camisetas conseguiram alcançar. Seu pai sonhou tanto com a casa própria que nunca conseguiu construir com seu salário de jornalista enquanto viveu e sua morte custou um valor capaz de construir várias casas. Assim é o Brasil, Maria.
Para não perder o fio, é necessário que eu siga te contando sobre tudo o que não presta. Você deve ter percebido, Maria, que eu cada vez prolongo mais os parágrafos sobre seu pai porque meu coração se rebela diante da pergunta inescapável. Desta vez, prometo, vou enfrentar seus olhos e deixar que eles me furem.
Você vai me perguntar, Maria, com o olhar sangrando, por que Bolsonaro não foi barrado. Você vai me perguntar, Maria, por que as instituições, em todas as áreas, não impediram Bolsonaro de seguir disseminando o vírus e matando brasileiras e brasileiros. E eu vou ter que dizer a você que aqueles que comandam as instituições se dividem entre os covardes e os corrompidos. Ambos cúmplices, já que a omissão é um tipo de ação.
Para você não sentir-se tão ferida pela sociedade brasileira, é justo que eu diga a você que já são muito mais de 100 os pedidos de impeachment de Bolsonaro hibernando na gaveta do presidente do Congresso. Primeiro foi Rodrigo Maia, que os manteve lá, hoje é Arthur Lira, representante de uma facção do parlamento formada por deputados de aluguel cujo apelido é Centrão. Quem paga mais, leva. E Bolsonaro desembolsou 3 bilhões de dinheiro público em verbas extras para alugar a lealdade de excelentíssimas excrescências. Para que começassem a investigar a atuação do Governo Bolsonaro na pandemia por uma comissão parlamentar de inquérito foi preciso uma ordem do Supremo Tribunal Federal.
Eu sei, Maria, eu também sinto nojo. E o vômito me atravessa a garganta quando me obrigo a te dizer que existe ainda uma entidade metafísica a que dão o nome de “mercado”. Essa entidade apoiou e respaldou Bolsonaro, assim como o miniministro da Economia, Paulo Guedes, por acreditar que poderia lucrar com Bolsonaro no poder. É preciso dizer que, embora seja pronunciada como se fosse uma entidade acima do bem e do mal, movendo-se por forças superiores, o tal “mercado” é apenas um clube muito seleto de humanos feitos com o mesmo número de cromossomos que eu e você, mas que se apropriam da maior parte da riqueza do planeta. Parte desse clube seletíssimo já fez as contas e desistiu, mas há os que ainda acreditam que Bolsonaro pode seguir tendo alguma utilidade. Esse clube resume-se a um punhado de bilionários e supermilionários e um número menos insignificante de executivos a soldo deles.
Tenho de te contar, Maria, que uma parte da imprensa do país faz bochecho com antisséptico bucal antes de pronunciar ou escrever a palavra “mercado”, como se estivesse se referindo a uma espécie de Oráculo de Delfos. E, para se referir aos generais e às Forças Armadas que apoiaram (e apoiam) Bolsonaro, duplica a dose de enxaguante assim como os amantes fazem para se preparar para o primeiro beijo. Um dia, talvez numa terceira carta, vou precisar te contar, Maria, sobre o fetiche de farda que acomete o Brasil. Qualquer general de pantufa faz essa turma tremer. Ainda não sei dizer se por medo ou por pulsão erótica.
Eu sei, Maria, sei que ainda estou fugindo do tema mais difícil. Desculpa, mas ainda não será nesse parágrafo. Vou precisar contar um pouco mais sobre seu pai para voltar a preencher meus pulmões com ar depois dessa rápida incursão pelo esgoto.
Quero te contar que seu pai tinha se tornado verbo. A definição do verbo “lilar” virou até camiseta à venda na lojinha online criada para arrecadar doações para o tratamento e também para o seu sustento e o da sua mãe. Como está o Lilo, as pessoas me perguntavam? Lilando. E todos já entendiam que ele estava se movendo pelas ruas como se o mundo fosse bom e não tivesse pressa, parando para coletar uma muda de flor por onde andasse sem perceber que a 4X4 tirou fino, poetando nas esquinas, cantando seu assombroso repertório de MPB ou a coleção completa de Pink Floyd com a certeza inabalável do amor da plateia.
Seu pai era assim, Maria. Mesmo pisando sobre campo minado, ele cantava ou poetava, como se intuísse que era preciso manter a leveza ao pisar nas bombas para não explodir com elas. Desarmava qualquer um, às vezes literalmente, com sua certeza de que ninguém teria motivo para fazer mal a ele. Seu pai acreditava que, no final, sempre haveria alguém disposto a lançar uma corda para ele emergir do fosso já puxando um samba. E assim seguia lilando Brasis afora.
Faço mais uma vez uma prece silenciosa para que seu pai não tenha descoberto que dessa vez o buraco era fundo demais e nem todas as cordas que os médicos e enfermeiros, assim como sua família e seus amigos jogaram foram suficientes para enfrentar um extermínio promovido com a máquina do Estado.
Não, Maria, ainda não vou retomar esse caminho de escuridão. Ainda preciso te contar que fui descobrindo devagar que existe algo em que seu pai era ainda mais talentoso do que na fotografia. Lilo era um gênio do amor. A rede que se teceu em apenas um dia para cuidar dele e, agora, também de você e sua mãe, é a prova da capacidade do seu pai em ser amado. E ele retribuía. Enquanto não foi intubado, mesmo na UTI, seu pai dava um jeito de responder às mensagens que recebia de todas as geografias. Como já não tinha ar nem força suficientes para escrever ou falar, promovia uma farta distribuição de emojis. A última mensagem que tenho dele no meu whatsapp tem um coração, nove árvores copadas, três coqueiros e três plantinhas fofas. E então seu pai mergulhou no coma induzido.
Eu jamais imaginaria, Maria, que nossas últimas palavras trocadas seriam emojis. Há 20 anos eu e seu pai andávamos juntos contando os Brasis, eu como repórter de texto, ele como repórter de fotos. Sempre acreditei que, quando escrevia, somava os olhos do Lilo aos meus. E, quando ele fotografava, somava os meus olhos aos dele. Nos movíamos pelo mundo de modo quase simbiótico, nos entendendo apenas pelo olhar. Preciso contar a você, Maria, que quando os olhos de seu pai foram fechados, passei a andar pelos mundos, os de fora e os de dentro, meio cega, cambaleando, desacostumada a ter apenas um par de olhos para contar as histórias desse tempo. E, quando soube que Lilo nunca mais voltaria abri-los, senti que seus olhos tinham sido amputados de mim.
Sim, eu sei Maria, é hora de enfrentar os teus olhos bem abertos. E me encarando. O que eu adiei até agora é a pergunta inescapável. Por que nós não impedimos Bolsonaro?
Eu poderia começar essa resposta te contando que o Brasil é um país fundado sobre corpos humanos, os dos indígenas e depois os dos negros que aqui chegaram escravizados. Você tem, Maria, essa história gravada no corpo, é a tua história. Esse país sempre conviveu com a morte violenta, acreditando que era “normal” existir os matáveis, gente da sua cor, Maria, e os não matáveis. Teu povo, Maria, só parou de ser formalmente escravizado há pouco mais de um século e segue fornecendo a carne para as piores estatísticas de vida e de morte. É um país brutal, Maria, e mesmo a alma dos melhores entre nós é deformada pelo racismo estrutural.
Ainda assim não seria a história inteira. Minha geração é fraca, Maria, preciso dizer a você. Grita muito, mas se arrisca pouco a enfrentar os opressores. Prefere sempre arriscar o corpo dos outros, e a essa altura você já sabe a cor do corpo dos que são chamados a se sacrificar. Quando tua geração olhar para a minha, como você está fazendo agora, tenho certeza que teremos uma vergonha maior do que a vida, porque esse é o tipo de vergonha que mancha uma vida. A depender do tamanho da omissão, mancha até mesmo um nome, para muito além das primeiras gerações.
Sim, vocês, vítimas do fazedor de órfãos chamado Bolsonaro, vão cravar seus olhos em nós e perguntar: “Por que vocês não o impediram de matar nossos pais e mães? Onde vocês estavam? O que estavam fazendo?”. E, por fim, a pergunta mais dura: “Quem são vocês?”.
Te digo, Maria, que hoje já somos marcados de guerra. Nenhum povo perde quase meio milhão de pessoas sem ficar marcado. E seremos assinalados por essa vergonha, por essa afronta, por esse ultraje de testemunhar o extermínio e nos descobrir acostumados a morrer ou a ver matar. Eu já repeti essa pergunta algumas vezes e volto a repetir: como pode barrar seu próprio genocídio um povo que se acostumou a morrer?
Já está dado, Maria, já aconteceu. Mais de 410.000 mortes assinalam uma sociedade para sempre. O que não está dado é se permitiremos que outros mais de 410.000 morram. Neste momento, o Congresso faz uma CPI para apurar os crimes do Governo Bolsonaro relacionados à covid-19. Acredite, Maria, só agora, pela primeira vez, a responsabilidade de Bolsonaro sobre as mortes por covid-19 tornou-se o principal tema do Brasil.
Quando você ler essa carta, Maria, já estará decidido e contado nos livros de história se Bolsonaro seguiu matando seu povo ou se finalmente, com um atraso para sempre criminoso, ele foi responsabilizado e barrado. Espero, Maria, mas espero tanto, que você e todos os órfãos tenham algum motivo não para nos perdoar, porque é imperdoável, mas ao menos para ter menos vergonha da minha geração. Que possamos dizer, ainda que tardiamente, que obrigamos as instituições a cumprir seu dever constitucional.
Pelo menos uma coisa eu te prometo, Maria, e prometo também a todas as crianças sem mãe e sem pai. O que aconteceu será contado, será documentado, será gravado em pedra se for preciso. Os filhos e netos de cada autoridade que se omitir conhecerão a história que manchará seu sobrenome. E enquanto eu encontrar ar para respirar estarei lutando para ver Bolsonaro responder por seus crimes na justiça, a do Brasil e a do mundo. Não faço isso por você, Maria, não sou mentirosa. Faço isso por mim. O olhar que mais temo é o meu no espelho do banheiro.
Lembrar será nossa resistência. Lembrar é sempre nossa resistência. E lembraremos, Maria. E transmitiremos essa memória geração após geração.
Eu tinha planejado terminar essa carta falando sobre borboletas. Mas não será como planejei. Para não dizer que não falei de borboletas, vou então te contar o seguinte, Maria. A viagem mais importante que eu e seu pai fizemos aconteceu em 2004. Fomos os primeiros jornalistas a alcançar a Terra do Meio, no Pará, na Amazônia profunda. As fotos do seu pai e o meu texto foram decisivos para impulsionar a criação da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio. É por isso que seu pai colocou na capa do perfil dele no Facebook uma foto aérea do Riozinho e escreveu: “Enterrem meu coração numa curva do Riozinho do Anfrísio”.
Quando alcançamos o Riozinho pela primeira vez, Maria, fomos engolfados por uma revoada de borboletas. Não dezenas nem centenas, mas milhares. Eram amarelas, de vários tons de amarelo, e para sempre eu e seu pai sentiríamos que havíamos atravessado um portal. Um portal da floresta, sim, mas também um portal dentro de nós. Daquele momento em diante, nós dois começamos a nos amazonizar. Maria, o Riozinho se tornou para nós a terra das borboletas amarelas.
Aprendemos, seu pai e eu, a nos tornar natureza ou nos retornar natureza. É também por isso que afirmo a você, Maria, com toda convicção, que não era hora de seu pai morrer. Bolsonaro destrói a floresta numa velocidade só vista no período da ditadura civil-militar. Milhares e milhares de quilômetros quadrados de mundos complexos povoados por gentes de todas as espécies, humanas e não humanas, foram deletados do mapa. Bolsonaro destruiu também a vida de mais de 410.000 famílias, entre elas a sua.
Com esse massacre, Bolsonaro e seu Governo provocaram um profundo desequilíbrio no planeta. Não se apaga quase meio milhão de vidas sem causar um cataclisma. Eu sei que na sociedade que vê pessoas apenas como indivíduos e não como seres em constante intercâmbio com outros seres, essa ideia é de difícil apreensão. Mas você, Maria, é capaz de compreender. Já podemos sentir esse desequilíbrio no ar que nos falta. Cada morto que deveria estar vivo esgarça o tecido da Terra. O que acontece nesse momento é uma catástrofe de grandes proporções, para muito, mas muito além de uma lista de vítimas.
Na hora em que seu pai morreu, eu tive um sonho acordada. Vi uma onça que se movia delineada em branco. Não uma onça como a vemos na floresta que vemos, mas semelhante a um fantasma de onça. E ela estava furiosa. A dor que senti com a morte do seu pai era a dor de ter minhas tripas arrancadas a dentadas. Compreendi então que seu pai era a onça. E compreendi que eu precisava deixá-lo partir. A onça então embrenhou-se na floresta. Dou a você esse sonho, para que seu pai reconvertido em onça caminhe ao seu lado por todas as florestas.
Seu pai não terá o coração enterrado numa curva do Riozinho. Mas terá, sim, suas cinzas lançadas lá onde esse rio pequeno apenas no nome encontra o Iriri. E eu espero que o portal de borboletas amarelas se abra para recebê-lo. Parece simples, porque as borboletas sempre estiveram lá, mas dias atrás soube que Bolsonaro e todos os destruidores da Amazônia antes dele e com ele estão roubando também as cores das borboletas. Cientistas do Brasil e do Reino Unido descobriram que as borboletas estão se tornando cinzas e pardas para se mimetizar a uma natureza morta que assumiu a cor das queimadas e derrubadas. Sim, Maria, homens como Bolsonaro e sua estirpe de assassinos estão também roubando literalmente a cor do mundo.
Não vou iludir você, Maria, com histórias de esperança. Não sou esse tipo de madrinha. Você e todas as órfãs e órfãos nasceram no tempo que luto é luta. E terão que lutar —e muito— para que o mundo em que viverão siga tendo cor. Eu estarei ao seu lado, com minhas palavras e meus dentes.
Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora de Brasil, Construtor de Ruínas: um olhar sobre o país, de Lula a Bolsonaro (Arquipélago). Este artigo foi publicado originalmente no EL PAÍS, em 05.05.2021
Site: elianebrum.com Email: elianebrum.coluna@gmail.com Twitter, Instagram e Facebook: @brumelianebrum
“Aumentar o salário mínimo não significa que haverá menos pobres”
Economista liberal, Deirdre N. McCloskey, diz que a ameaça contra o meio ambiente é exagerada, mas que a ameaça à democracia não é. “Essa gente fascista está em muitos lugares, seja no Brasil de Bolsonaro ou nas Filipinas de Duterte”
A economista Deirdre McCloskey, em sua casa em Chicago, em 4 de maio.
Ela se define como feminista aristotélica episcopal quantitativa a favor do livre mercado e pós-moderna. Na entrevista em sua casa, em Chicago, acrescenta: “E mulher do Meio Oeste americano nascida em Boston.” Deirdre Nansen McCloskey, de 78 anos, foi várias vezes candidata ao Prêmio Nobel de Economia.
O livro em que relatava sua transição de homem a mulher, Crossing, integrou a lista dos mais destacados do jornal The New York Times. Do marxismo, ela evoluiu para o liberalismo. E agora escreve o epílogo do volume El Manual Liberal (Deusto), com textos de Mario Vargas Llosa, María Blanco e Carlos Alberto Montaner, entre outros autores.
PERGUNTA. A senhora é uma otimista dentro da melancolia agoureira que parece dominar o mundo.
RESPOSTA. Sou! Não entendo por que as pessoas são pessimistas. Como economista, mas principalmente como historiadora, sou capaz de apreciar o longo percurso e sei que os espanhóis eram muito pobres em 1930 e hoje não são. Não culpo ninguém, é muito difícil superar o pessimismo quando é amplificado a cada dia, seja por estudiosos ou colunistas que expressam o pessimismo quase com orgulho. Ou políticos que aterrorizam as pessoas, com o medo do estrangeiro, com o pessimismo em relação à economia... O negócio do populismo que vemos crescer a cada dia é fazer com que as pessoas tenham medo.
P. São, então, apenas os estudiosos bem-intencionados que vêm alertando há algum tempo sobre uma ofensiva contra as democracias liberais.
R. Oh, não! Essa ameaça existe, é real. Às vezes não está tão claro de onde vem, mas quase sempre é fascismo em qualquer uma de suas expressões. Fascismo populista, esse é o grande perigo. Basta olhar para a França. Marine Le Pen pode ser a próxima presidenta da República —embora acredite que perderá no segundo turno—, mas enquanto isso esse caldo de cultura cresce e pode se exacerbar se houver um acontecimento trágico que choque a sociedade.
Olhe os anos Trump, o mundo ia acabar. Trump foi uma praga, não só para os EUA. Acredito que usamos pouco essa palavra que começa com ‘f’, fascismo, e deveríamos usá-la mais porque essa gente é fascista, como foram Franco ou Mussolini, e agora está em muitos lugares, seja no Brasil de Bolsonaro ou nas Filipinas de Duterte.
Talvez o pior de Trump é que deu legitimidade a outros políticos para imitar seu modelo. E tivemos sorte de que Trump é um idiota, se não...
P. Depois de quatro anos de Administração Trump e com 70 milhões de votos a seu favor nas últimas eleições que perdeu, os Estados Unidos continuam sendo o farol liberal no mundo?
R. Não há dúvida de que fomos submetidos a uma grande prova. Podemos continuar sendo o farol do liberalismo? Eu diria que sim. Porque Donald Trump foi um criminoso que deveria estar na prisão. Mas não nos enganemos, Trump não está acabado.
Tenho uma prima que mora no Arizona e tem cavalos. Até aí tudo normal, não é? Bem, ela quer comprar uma arma para se defender dessas hordas de imigrantes que vão tirar nossos empregos. Ela votou em Trump e reverencia o líder, e não há maior prova de fascismo do que isso.
P. Com seu perfil liberal, libertário como a senhora diz, o que acha da defesa de Biden do papel do Governo federal, com essa maciça injeção de dinheiro para emprego, infraestrutura, proteção social?
R. Biden está fazendo um excelente trabalho. Mas principalmente porque não está causando pânico nas pessoas. Não tem um discurso do medo. Biden é bom para o país, embora eu discorde de muitas das propostas democratas. Eu não sou democrata. Sou liberal.
Não acredito que aumentar o salário mínimo para 15 dólares (cerca de 78,33 reais) a hora fará com que haja menos pobres, é quase certo que acontecerá o contrário: não haverá trabalho.
P. Com quais outras partes da agenda da Administração Biden-Harris a senhora não comunga?
R. Com suas propostas ambientais, exagera-se muito a ameaça ao meio ambiente. Não é um problema tão sério quanto a paz mundial ou a pobreza. E, permita-me, sabemos que algo não vai bem quando uma estudante sueca de ensino médio se torna a heroína do movimento ambientalista. Não estamos pensando como adultos.
P. Pensando como adultos... A senhora diz no epílogo de El Manual Liberal que “o liberalismo é adultismo”.
R. Muita gente gosta de ouvir que lhe diga o que fazer. E isso leva uma liberdade infantil. Segundo a definição que fez [em 1819 o filósofo francês Benjamin] Constant, existem dois tipos de liberdade, a antiga (a liberdade dos antigos) e a moderna (a liberdade dos modernos).
Esta última é poder governar a si mesmo, com o que você ganha com o seu esforço, honradamente, sendo honesto. A liberdade dos antigos é a que te dá o direito de participar, de votar. Nós, humanos, queremos ambas as liberdades.
Mas quando você gosta de ser dirigido, acaba tendo uma liberdade infantil; você renuncia a governar a si mesmo. Hoje as pessoas exigem homens montados em cavalos brancos para salvá-las: mais Mussolinis, mais Peróns, mais Putins!, que imponham um estatismo antiliberal.
P. A senhora também diz que “a América Latina está cheia de adultos infantis”.
R. Sim, é trágico. A Argentina é o melhor exemplo. A Venezuela é uma catástrofe absoluta.
P. A senhora foi marxista; colega do inspirador do livre mercado, Milton Friedman; foi professora; aproximou-se da escola austríaca de Friedrich Hayek..., e hoje reclama para o mundo a economia do humano, humanomics.
R. Todos somos ou deveríamos ser marxistas aos 20 anos! A economia do humano é muito simples: aplicar as humanidades à economia, à filosofia, à literatura, à história... Tanto os marxistas quanto os burgueses simplificam o humano, os primeiros porque o encaixam em uma classe social e os segundos porque o veem apenas como maximização de lucro.
P. A senhora fez muitas mudanças, mudou suas ideias e aos 53 anos mudou de gênero. Deixou de ser chamada de Donald para se chamar Deirdre. Imagino que não se sentiu discriminado sendo um estudante branco em Harvard e depois professor da Universidade de Chicago e Iowa. Como mulher, sentiu-se discriminada?
R. Fazia apenas um mês que era mulher quando vivi a discriminação. Estava conversando com um grupo de economistas sobre o que os economistas falam: de economia. Todos sabiam que eu havia sido um homem antes. Fiz um comentário e passou despercebido. Momentos depois, George disse exatamente a mesma coisa. “George, é brilhante!”; “George, deveriam te dar o Nobel!”. Foi a primeira vez que me senti discriminada e a última vez que desfrutei disso. Pensei: Sim, sou mulher, e como tal me trataram! Consegui!
YOLANDA MONGE para o EL PAÍS, em 11 MAI 2021 - 19:41 BRT
Covid-19: após 3 semanas de queda, casos de coronavírus voltam a avançar no Brasil puxados por 9 Estados
O número de novos casos de covid-19 atingiu um pico de 77 mil notificações diárias em 27 de março, um recorde na pandemia, e depois passou a cair ao longo de abril. Mas as infecções voltaram a subir em maio, e em 10/05 atingiram o maior patamar em três semanas.
Para cientistas, a suspensão das restrições mais rígidas pode ter colaborado para reversão de queda no total diário de infectados (Crédito da foto: Getty Images)
É importante deixar claro que há uma enorme subnotificação desses dados, mas ela tem se mantido mais ou menos constante. Ou seja, a realidade é pior do que os números oficiais apontam, porque muita gente infectada não fez teste de covid-19, mas, segundo estimativas, essa diferença entre dados e realidade foi praticamente a mesma em março, abril ou maio.
Para especialistas, os fatores ligados tanto à queda de casos quanto ao novo aumento são conhecidos desde o início da pandemia em quase todos os países do mundo.
Mais recentemente, houve um recuo na média semanal do número de mortes a cada dia, mas espera-se que esse número também volte a subir já que há um descompasso entre os dados de infecção, de internação e de óbitos, porque alguém que venha a morrer por covid-19 costuma perder a vida semanas depois do primeiro dia de sintomas.
Dessa forma, o aumento de contágio percebido hoje levará dias até se refletir no número de mortes.
O pico de óbitos, por exemplo, ocorreu em 12/04, duas semanas depois do auge das infecções, em 27/03. Na terça-feira, 11/05, o Brasil registrou uma média de 1.980 óbitos nos últimos sete dias. A primeira vez, em quase dois meses, que a média móvel de mortes por covid-19 fica abaixo de 2.000.
Recuo
Por um lado, distanciamento social mais rígido e vacinação ampla levam a um recuo de infecções, hospitalizações e mortes. De outro, a flexibilização de regras de distanciamento, a circulação maior das pessoas e variantes mais transmissíveis levam ao avanço da doença.
No caso do Brasil, cientistas apontam que restrições mais rígidas surtiram efeito em março, mas a suspensão delas antes que a transmissão do vírus estivesse de fato controlada levou a essa reversão de tendência em diversas partes do país. Ou seja, os casos podem parar de cair e voltar a subir rapidamente.
Média de casos de covid no Brasil volta a crescer
Segundo dados coletados pelo Google por meio da localização de telefones celulares, desde o fim de março há cada vez mais pessoas no Brasil indo ao comércio e estações de ônibus e metrô, por exemplo.
O número de novas infecções segue na mesma direção.
Os dados oficiais, divulgados pelas secretarias estaduais de Saúde, indicam aumento de casos em nove Estados: Alagoas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
Outros 13 se mantêm relativamente estáveis: Acre, Amapá, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Por fim, há queda no Distrito Federal e em quatro Estados: Amazonas, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso.
Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o mapa de tendência de casos aponta hoje para a manutenção do patamar atual em todas as unidades da federação, exceto no Rio de Janeiro, onde há tendência de alta.
Em 07/05, a Fiocruz afirmou em boletim epidemiológico que a "ligeira redução em casos e óbitos por covid-19" nas últimas duas semanas de abril "não significa que tenhamos saído de uma situação crítica".
Para a instituição, "somente a redução sustentada por algumas semanas poderá permitir a melhoria dos vários indicadores de monitoramento da pandemia". Os indicadores a que a Fiocruz se refere incluem a taxa de ocupação dos leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) e o número de mortes por covid.
Atualmente, são registradas, em média, 1.980 mortes no país a cada 24 horas. O número vem em queda desde 12/04 e está no menor patamar desde meados de março. Mas, segundo especialistas, pode ser questão de tempo até voltar a subir mais uma vez.
Segundo a Fiocruz, "as taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos mantiveram a tendência lenta de queda em quase todo o país entre 26 de abril e 3 de maio".
Mas há apenas sete Estados fora da chamada "zona crítica": Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Seria possível evitar novos avanços? Especialistas dizem que sim, por meio diversas medidas conhecidas.
"A aceleração da vacinação, a manutenção do distanciamento físico com pessoas fora da convivência domiciliar, o cuidado com a higiene frequente das mãos e o uso de máscaras adequadas de forma apropriada", resume a Fiocruz.
BBC News Brasil, em 12.05.2021
terça-feira, 11 de maio de 2021
Brasil registra 2.311 mortes por covid-19 em 24 horas
País teve 72.715 novos casos da doença, o que eleva o total de infectados desde o início da pandemia para 15.282.705. Número acumulado de mortes é de 425.540.
Média móvel de mortes ficou em 1.993, a primeira marca abaixo de 2 mil em 55 dias
O Brasil registrou oficialmente 2.311 mortes ligadas à covid-19 nas últimas 24 horas, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) nesta terça (11/05).
Também foram confirmados 72.715 novos casos da doença. Com isso, o total de infecções no país chega a 15.282.705, e os óbitos somam agora 425.540.
Diversas autoridades e instituições de saúde alertam, contudo, que os números reais devem ser ainda maiores, em razão da falta de testagem em larga escala e da subnotificação.
O Conass não divulga número de recuperados. Segundo o Ministério da Saúde, 13.759.125 pacientes haviam se recuperado da doença até esta terça.
Com os dados de óbitos registrados nesta terça, a taxa de mortalidade por grupo de 100 mil habitantes subiu para 202,5 no país, a 12ª maior do mundo, se excluído o país nanico San Marino.
A média móvel de mortes (soma dos óbitos nos últimos sete dias e a divisão do resultado por sete) ficou em 1.993, a primeira marca abaixo de 2 mil em 55 dias. A média móvel de casos, porém, está em alta desde o dia 5 de maio e foi de 60.831.
Em números absolutos, o Brasil é o segundo país do mundo com mais mortes, atrás apenas dos Estados Unidos, que somam mais de 582 mil óbitos. É ainda o terceiro país com mais casos confirmados, depois de EUA (32,7 milhões) e Índia (23 milhões).
Ao todo, mais de 159,1 milhões de pessoas contraíram o coronavírus no mundo, e 3,3 milhões de pacientes morreram em decorrência da doença, segundo números oficiais.
Deutsche Welle Brasil, em 11.05.2021
Senador aliado de Bolsonaro propõe CPI para apurar orçamento secreto de R$ 3 bilhões do Planalto
Roberto Rocha tem apadrinhados na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal que serviu de principal caminho para a execução das verbas secretas
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) fez um requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o esquema revelado pelo Estadão que o governo de Jair Bolsonaro fez para conquistar apoio por meio de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões. Rocha é aliado de Bolsonaro e tem apadrinhados na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal que serviu de principal caminho para a execução das verbas secretas.
“Entendemos imperiosa a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que o Senado Federal proceda à vigorosa investigação desses fatos, visando bem esclarecer a sociedade brasileira e, caso sejam constatadas irregularidades, recomendar aos órgãos competentes o indiciamento dos suspeitos”, escreveu o senador na solicitação. Para ser instalada, uma CPI precisa das assinaturas de no mínimo ⅓ do Senado, ou seja, 27 senadores.
O caso do orçamento paralelo foi revelado pelo Estadão e também será alvo de investigação no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU). Além do Senado, deputados já falam na criação da “CPI do Tratoraço”.
Trecho do requerimento do senador governista
O Estadão revelou que o presidente Jair Bolsonaro entregou para um grupo de deputados e senadores o direito de impor onde seriam aplicados bilhões de reais, provenientes de uma nova modalidade de emendas, chamada RP9, que têm a liberação determinada pelo relator do orçamento no Congresso, não por ministros.
Documentos aos quais o jornal teve acesso comprovam que congressistas usurparam funções do Executivo. Pelo acordo, deputados e senadores demandaram a compra de tratores e outras máquinas agrícolas, indicando até mesmo preços que chegaram a até 259% acima dos valores de referência fixados pelo próprio governo.
Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de definir a aplicação dos recursos das emendas RP-9. O presidente considerou que isso contrariava o “interesse público” e estimulava o “personalismo”. Um conjunto de 101 ofícios aos quais o Estadão teve acesso mostra, porém, que Bolsonaro ignorou o seu próprio ato e entregou nas mãos de sua base de apoio o destino de R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional. Aquele veto, porém, nunca foi derrubado.
Além disso, o presidente também aumentou a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), uma estatal controlada pelo Centrão, que vai aplicar os recursos do orçamento secreto conforme as indicações dos parlamentares. Na prática, Bolsonaro deu o dinheiro e a caneta para seus apoiadores.
Lauriberto Pompeu de BRASÍLIA para O Estado de S. Paulo, em 11 de maio de 2021 | 11h39
Os principais pontos do depoimento do presidente da Anvisa
À CPI da Pandemia, Antônio Barra Torres criticou postura de Bolsonaro sobre vacinas e combate à covid-19, confirmou reunião para alterar bula da cloroquina e explicou negativa à Sputnik V.
Barra Torres disse se arrepender de ter ido a ato com Bolsonaro em março de 2020
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, prestou depoimento nesta terça-feira (11/05) à CPI da Pandemia no Senado, que investiga as ações e omissões do governo federal no combate à covid-19.
Em suas falas, Barra Torres criticou posturas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia, que incluem a defesa do uso da cloroquina como "tratamento precoce" contra a covid, questionamentos sobre a eficácia de vacinas e ataques aos imunizantes produzidos na China.
O presidente da Anvisa, que foi indicado por Bolsonaro ao cargo, defendeu no Senado as recomendações científicas para lidar com a pandemia: distanciamento social, uso de máscaras, testagem em massa e vacinação da população.
Esta é a segunda semana de depoimentos na CPI. Os senadores também já ouviram os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich e o atual ministro Marcelo Queiroga.
Bolsonaro e vacinas
O depoimento de Barra Torres, que é contra-almirante da Marinha na reserva e se considera amigo do presidente, teve um tom distinto do de Queiroga. Ao contrário do atual ministro da Saúde, ele respondeu de forma clara às questões dos senadores e marcou suas diferenças em relação a Bolsonaro ao defender uma estratégia baseada na ciência para combater a pandemia.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros, questionou Barra Torres sobre afirmações do presidente contrárias à vacinação, como a de que alguns imunizantes poderiam transformar as pessoas em jacaré e fazer as mulheres terem barba, ou a de que não compraria vacinas da China.
"A conduta do presidente difere da minha nesse sentido", disse o presidente da Anvisa. "Temos, sim, que nos vacinar. (...) A população não deve se orientar por essas falas", afirmou.
O meu desejo, meu trabalho, meu empenho, é que as pessoas briguem para se vacinar. Eu quero ter o poder de convencer as pessoas para que elas busquem a vacinação a todo custo", disse Barra Torres.
Bula da cloroquina
Outra declaração relevante de Barra Torres à CPI foi a confirmação de que houve uma reunião no Palácio do Planalto em 2020 na qual se discutiu alterar a bula da cloroquina para incluir a recomendação de seu uso para pacientes com covid. O encontro já havia sido mencionado no depoimento de Mandetta.
A cloroquina é normalmente utilizada no tratamento da malária, e diversos estudos científicos constataram sua ineficácia para tratar pessoas infectadas pelo coronavírus. Seu uso pode inclusive piorar a condição de saúde dos pacientes, mas isso não impediu que Bolsonaro e seus aliados seguissem promovendo o produto.
Segundo Barra Torres, a proposta de alteração da bula da cloroquina foi defendida pela oncologista Nise Yamaguchi, defensora da cloroquina para tratar covid e que estava presente na reunião. Mandetta e o ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, também estavam no encontro, e uma minuta de decreto presidencial foi apresentada sobre o tema.
Barra Torres disse ter reagido de forma "deseducada e deselegante" à proposta e se negado a mudar a bula do remédio. Ele afirmou que isso só poderia ser feito a pedido do laboratório que produz o medicamento, e com a apresentação de estudos clínicos que comprovassem a eficácia para tratar a doença.
Questionado sobre a defesa do "tratamento precoce" contra a covid, que envolve o uso de drogas sem efeito como a cloroquina e a ivermectina, ele afirmou que tenta se manter "completamente fora disso".
Para o presidente da Anvisa, tratamento precoce deveria ser entendido como testagem, diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas de quem contrai a doença, seguindo os protocolos médicos.
Negativa à Sputnik V
Um dos motivos da convocação de Barra Torres à CPI foi a decisão tomada pela Anvisa no final de abril que não autorizou o uso da vacina russa Sputnik V no Brasil.
Alguns governadores negociavam a compra direta da Sputnik V, à margem do governo federal, e reagiram de forma negativa à decisão da agência. A compra de doses também era considerada pelo Ministério da Saúde.
Barra Torres afirmou que não houve preciosismo nessa conclusão. Segundo ele, a empresa que produz a Sputnik V não enviou à Anvisa todos os relatórios técnicos necessários que atestassem a segurança e eficácia do imunizante, e faltavam documentos que comprovassem que o adenovírus usado nessa vacina não era capaz de se reproduzir no corpo da pessoa imunizada e causar doenças.
Ele disse que o pedido de aprovação da vacina russa Sputnik V está neste momento parado na agência, aguardando que a empresa União Química, que representa o fabricante do imunizante no Brasil, entregue novos documentos para reabrir a análise. Questionado, ele também afirmou que não se reuniu com diplomatas dos Estados Unidos para tratar do tema.
Barra Torres ressaltou que a negativa à Sputnik V não deve provocar desconfiança sobre a vacina. "Essa negativa de autorização excepcional de importação não deve somar a essa marca Sputnik V nenhum pensamento negativo. Essa é uma marca do processo, conclamo que, tão logo essa situação seja, e esperamos que seja resolvida, que não se credite a essa vacina nenhuma característica ruim", disse.
O fabricante da Sputnik V ameaçou processar a Anvisa , e o Fundo Russo de Investimento Direto, que negocia a venda do imunizante a outros países, divulgou nota afirmando que a decisão do órgão era incorreta e podia ter sido motivada por "motivação política". Segundo Barra Torres, o fundo também incluiu críticas pessoais a integrantes da Anvisa em um documento sobre a Sputnik V.
Outra vacina que também teve o pedido de autorização negado pela Anvisa é a Covaxin, produzida na Índia. Barra Torres afirmou ser possível que a agência receba nos próximos dias um novo pedido para a análise da Covaxin, agora com mais documentos.
Insumos da China
Barra Torres foi questionado sobre falas de Bolsonaro que colocaram em dúvida vacinas e insumos produzidos na China, de onde vem o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) dos dois imunizantes hoje usados no Brasil: a Coronavac, em parceria com o Instituto Butantan, e a da AstraZeneca, com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O presidente da Anvisa disse não ver nenhum problema em vacinas, medicamentos ou insumos importados do país asiático, e afirmou que uma fala recente de Bolsonaro, que sugeriu que a China teria usado o coronavírus para fazer uma guerra química, se baseia em uma teoria sem "nexo causal".
Contra aglomerações
Barra Torres também foi cobrado sobre sua participação em uma aglomeração de apoiadores do presidente em frente ao Palácio do Planalto, ao lado do próprio, em março de 2020, no início da pandemia, sem máscara.
Na sua resposta, ele disse ter se arrependido. "Foi um ato inadequado. Eu hoje tenho plena consciência de que se pensasse cinco minutos, eu teria feito diferente", afirmou, mencionando que estava no Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente e o acompanhou quando ele decidiu encontrar apoiadores.
O presidente da Anvisa disse ser contra qualquer tipo aglomeração neste momento da pandemia. "É um erro aglomerar", disse.
Deutsche Welle Brasil, em 11.05.2021
Perguntas e respostas: O que é e como funciona o orçamento secreto revelado pelo ‘Estadão’
Políticos governistas passaram a divulgar versões falsas sobre o orçamento secreto; saiba o que é fato e o que não é
Nos últimos dias, políticos aliados ao presidente Jair Bolsonaro passaram a divulgar informações falsas sobre o esquema do orçamento secreto, revelado pelo Estadão neste domingo, dia 9.
Orçamento secreto bilionário de Bolsonaro banca trator superfaturado em troca de apoio no Congresso
Na versão dos políticos, o dinheiro envolvido no esquema seria de emendas parlamentares regulares, como as que são distribuídas todos os anos. Não é verdade: embora tenha origem na Lei Orçamentária, o dinheiro do orçamento secreto foi distribuído de forma desigual entre os congressistas, conforme a vontade política do governo. Não há transparência, como ocorre com as emendas parlamentares, sobre os acordos para divisão das verbas.
“Ali não tem orçamento secreto, nem orçamento paralelo. O que tem são diferentes formas de se fazer emendas no Orçamento. Emendas impositivas individuais, emendas impositivas de bancada e tem as emendas RP 9 do relator-geral, que tem toda uma especificidade. Todas as três é (sic) de competência do Poder Legislativo indicar”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, na noite desta segunda-feira, dia 10. Ao contrário do que argumenta Lira, a forma de destinação dos recursos das emendas de relator-geral, fonte do esquema do orçamento secreto, é diferente daquela das emendas individuais ou de bancada.
Congresso Nacional, em Brasília; prática adotada pelo governo dificulta controle dos gastos pelo TCU (Foto: Dida Sampaio/Estadão0
Mais cedo na segunda-feira, em entrevista ao blog da jornalista Miriam Leitão no jornal O Globo, Lira disse que as emendas de relator-geral (RP 9) também eram impositivas, o que é falso. As emendas de relator surgiram de forma impositiva na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, mas este trecho foi vetado por Bolsonaro. E o veto foi mantido pelo Congresso. Conforme mostrou o Estadão, Lira foi um dos principais beneficiados pelo esquema do orçamento secreto. O deputado indicou pelo menos R$ 116,4 milhões para obras e compra de máquinas pesadas.
Abaixo, a reportagem do Estadão responde às principais dúvidas sobre o caso do “orçamento secreto”.
1. O orçamento secreto é emenda parlamentar?
Não. Embora o orçamento paralelo tenha origem em um tipo de emenda (isto é, uma modificação no Orçamento) feita pelo Congresso, ele não se confunde com as emendas parlamentares tradicionais, que são um importante mecanismo de distribuição de recursos e de participação da sociedade no Orçamento.
Em 2019, o então relator do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) criou um novo tipo de emenda, chamado de emenda de relator-geral. Este novo tipo passou a ser identificado com o marcador de resultado primário (RP) 9.
Além desta inovação de 2020, o Congresso faz todos os anos outros tipos de emendas ao Orçamento: as emendas individuais, a que todos os deputados e senadores têm direito; as emendas de bancadas (RP 7) e as emendas de comissões.
Ao contrário das emendas de relator (RP 9), os demais tipos de emendas são distribuídos de forma igual entre todos os parlamentares. Sua aplicação pode ser acompanhada por meio de fontes públicas como a ferramenta Siga Brasil, desenvolvida pelo Senado Federal.
Já as emendas de relator (RP 9) são distribuídas conforme a conveniência política do governo, que determina quanto cada parlamentar terá direito. A indicação do destino do dinheiro é feita pelos congressistas de modo informal. Às vezes esta destinação é registrada em ofícios como os obtidos pelo Estadão, mas às vezes os acordos são verbais.
2. Qual a origem do dinheiro?
O dinheiro do orçamento paralelo é fruto de um acordo entre governo e Congresso no começo de 2020. O valor total é de R$ 20,1 bilhões, e deste total, R$ 3 bilhões foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), como revelado pelo Estadão.
No dia 18 de dezembro de 2019, Bolsonaro vetou um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, o artigo 64-A. Este artigo dava a Domingos Neto o direito de direcionar R$ 30,1 bilhões em emendas de relator-geral (RP 9), conforme pedido por diferentes bancadas do Congresso. O artigo 64-A ia além e dava ao governo prazo de 90 dias para que os ministérios liberassem o dinheiro, sob risco de processo na Justiça. Segundo o artigo 64-A, a execução das emendas deveria observar “as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores”.
Documento disponível no site do Congresso Nacional mostra justificativa do veto de Bolsonaro a artigo da LDO (Foto: Reprodução)
Diante do descontentamento dos deputados e senadores do Centrão com o veto, Bolsonaro chegou a um acordo com os políticos. O Planalto enviou ao Congresso no dia 3 de março de 2020 três PLNs (Projeto de Lei do Congresso Nacional), de números 2, 3 e 4 de 2020, mantendo parte da verba do RP 9. Uma parte dos R$ 30,1 bilhões voltou a ficar sob a alçada do Executivo, mas R$ 20,1 bilhões permaneceram no RP 9.
Graças ao acordo e ao envio dos PLNs, o veto aposto por Bolsonaro foi mantido pelo Congresso no dia seguinte, 4 de março. Assim, o Congresso derrubou a “impositividade” das emendas de relator, previstas no projeto inicial, em troca da manutenção de parte do dinheiro do RP 9. Foram 398 votos pela manutenção do veto, dois contrários e uma abstenção. O Senado não precisou votar. Esta é a origem do dinheiro do orçamento secret: os R$ 20,1 bilhões do RP 9 em 2020, mantidos por um acordo entre Governo e Congresso.
3. Por que falar em orçamento secreto?
Embora o dinheiro do esquema esteja no Orçamento Geral da União de 2020, a destinação das verbas é feita de forma sigilosa – a partir de acordos políticos. Ao contrário das emendas individuais, não é possível saber quem indicou o quê.
Toda a negociação para direcionar o dinheiro foi feita dentro do Palácio do Planalto, no âmbito da Secretaria de Governo (Segov), à época gerida pelo então ministro Luiz Eduardo Ramos, hoje na Casa Civil. Em alguns casos, os políticos encaminharam ofícios, que não são públicos, ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), dizendo como o dinheiro deveria ser gasto. Toda a destinação foi feita fora do alcance do público e dos órgãos de controle como o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), e a Controladoria-Geral da União (CGU).
4. Se era para a base aliada, por que alguns da oposição receberam?
Alguns deputados e senadores da oposição aparecem no chamado “planilhão” do Ministério do Desenvolvimento Regional, documento revelado pelo Estadão meses atrás e que mostra a destinação de R$ 3 bilhões na pasta comandada pelo ministro Rogério Marinho.
André Shalders, O Estado de S.Paulo, em 11 de maio de 2021 | 14h12
Opositores querem investigação de ‘bolsoduto’ que direcionou verba a Lira e a aliados do Planalto no Congresso
Em série de ofícios, deputados e senadores obtêm caminho para destinar 3 bilhões de reais fora do orçamento para suas bases eleitorais. Presidente da Câmara e do Senado estão entre os beneficiados. Subprocurador cobra apuração do TCU. Especialistas criticam prática
Arthur Lira e Jair Bolsonaro em 25 de março, no Planalto. (Crédito da foto; Ueslei Marcelino / Reuters)
Desde que o Governo Jair Bolsonaro decidiu se dedicar a eleger os presidentes do Legislativo era conhecido em Brasília que ele havia feito um pacto para distribuir pelo menos 3 bilhões de reais em emendas para deputados e senadores, principalmente do Centrão. Nesta semana, foram encontradas as digitais de sua administração que confirmam que houve a entrega preferencial e extraoficial de recursos públicos do Orçamento a aliados estratégicos no Congresso. Em última instância, a criação de uma espécie de bolsoduto tem como possível consequência a blindagem do presidente de um impeachment, já que um dos principais beneficiados é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira, que tem a prerrogativa de aceitar ou não o pedido de abertura de qualquer processo de destituição política do chefe do Executivo, foi responsável por destinar a seu reduto eleitoral ao menos 70 milhões de reais pela modalidade.
O escândalo, batizado por parte da imprensa de “bolsolão” ou de “tratoraço”, foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. O pagamento aos congressistas não ocorreu de forma transparente, via emendas parlamentares registradas no Orçamento, mas de maneira extraoficial, por meio de ao menos 101 ofícios entregues por esses deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Parte desses valores eram usados para comprar tratores. A reportagem o Estadão apontou que foi isso o que ocorreu em 103 das 115 máquinas adquiridas no ano passado. O sobrepreço foi de até 259% do valor de referência do próprio Governo.
Partidos de esquerda, como PT, PSB, PSOL, PCdoB, PDT e REDE, que formam a oposição ao presidente, além do direitista NOVO, apresentaram três pedidos de investigação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal. A suspeita é que o mandatário descumpriu o princípio “da impessoalidade que orienta a administração pública ao fomentar cunho personalístico nas indicações e priorizações das programações decorrentes de emendas, ampliando as dificuldades operacionais para a garantia da execução da despesa pública”. Em um dos ofícios, assinado pelo PSOL, a legenda ainda alega que o presidente teria cometido os crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa e prevaricação. O subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, também fez uma representação para que o tribunal investigue as denúncias feitas pelo jornal porque viu indícios de violação do princípio da isonomia.
Todos os 513 deputados e os 81 senadores têm direito a indicar até 8 milhões de reais em emendas ao Orçamento Geral da União. Desde 2015, o Governo Federal passou a ser obrigado a pagar essa quantia aos projetos sugeridos pelos congressistas. Mas os valores liberados fora do orçamento são muito superiores a esse, conforme noticiou o Estadão. O campeão em liberação de valores foi o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP): 277 milhões de reais. Ele foi o principal cabo eleitoral de seu sucessor, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Entre outras figuras proeminentes do Senado beneficiadas no esquema estão os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo no Senado que conseguiu 125 milhões de reais; Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do Governo no Congresso que destinou 81 milhões de reais ao seu Estado; Ciro Nogueira (PP-PI), que obteve 50 milhões de reais e Carlos Viana (PSD-MG), com 32 milhões de reais. Além desses cinco senadores, 37 deputados (Arthur Lira entre eles) foram atendidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
“Trata-se de um desvio ilegal e imoral. É improbidade administrativa e crime de responsabilidade. É ato contra os princípios da impessoalidade e da publicidade. É um estelionato eleitoral porque vai contra tudo o que o presidente Bolsonaro repudiou na sua campanha”, afirmou ao EL PAÍS o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp.
O secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, diz que as transferências de recursos são uma espécie de mensalão com recursos públicos. “O que seria destinado por critérios técnicos passa a obedecer a interesses políticos paroquiais. E sem transparência, pois apenas as pastas sabem quem indicou o que e para onde”, afirmou. Diferentemente do mensalão petista, nos anos Luiz Inácio Lula da Silva, os valores não vão diretamente para as contas pessoais ou indicadas dos parlamentares que venderam seu apoio, mas para suas bases eleitorais tocarem projetos públicos, ainda que superfaturando as compras.
Três consultores de orçamento ouvidos pela reportagem afirmaram que, apesar de imoral, o mesmo expediente era usado com frequência por Governos anteriores. Quando a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) tentou, sem sucesso, barrar o impeachment ou o ex-presidente Michel Temer (MDB) freou as denúncias contra ele na Câmara, ambos usaram a tática. Mas, antes, isso era discutido nos bastidores. Não era possível, por exemplo, sistematizar quem recebeu, de fato, os recursos para suas bases, e quem não recebeu. Agora, com os ofícios assinados e cruzando com as compras feitas, fica claro quem foram os beneficiados.
“Algo que sempre foi muito difícil comprovar era o dolo na improbidade administrativa. Agora, quando um deputado ou um senador assina um ofício solicitando o recurso para determinada ação, o recurso é transferido e se compra uma máquina superfaturada, o dolo está claro”, diz a diretora de operações da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai.
Quando indagado sobre esse orçamento secreto do Governo Bolsonaro, o presidente da Câmara negou qualquer irregularidade. Em entrevista ao jornal O Globo, ele alegou que se tratava de emendas impositivas, a que todos têm direito, inclusive os opositores. Mas a afirmação não procede, já que os valores superam os 8 milhões de reais a que cada um pode indicar e só foram liberados após a apresentação de ofícios destinados à Secretaria de Governo ou ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Uma diferença entre as emendas oficiais e as extraoficiais está na definição técnica dela nos ministérios. A oficial leva o codinome RP6. A paralela, RP9. É nesta ação que estão inseridas as sugestões que foram reveladas pelo Estadão.
AFONSO BENITES, de Brasília para o EL PAÍS, em 10 MAI 2021 - 23:22 BRT