sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Governo abandona meta flexível e deve propor limite de R$ 232 bi para rombo nas contas em 2021

Mudança acontece depois de alerta do TCU sobre risco de crime de responsabilidade; proposta será enviada ao Congresso para modificação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, que será votado no dia 16

 O governo Jair Bolsonaro deve propor ao Congresso uma meta de déficit primário de R$ 232 bilhões para 2021, segundo informou ao Estadão/Broadcast uma fonte da equipe econômica. 

Ou seja, esse deve ser o limite do rombo nas contas públicas no ano que vem, quanto as despesas poderão superar as receitas, antes do pagamento dos juros da dívida. Neste ano, o déficit deve ficar em R$ 844,6 bilhões, segundo projeções oficiais, por causa do aumento dos gastos relacionados à pandemia do novo coronavírus. 

O valor da meta de 2021 foi definido em reunião na quinta-feira, 10, da Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado que decide diretrizes relacionadas às contas públicas.

Palácio do Planalto, sede do poder Executivo federal Foto: Dida Sampaio/Estadão

A proposta de meta fixa será enviada ao Congresso Nacional para modificação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, que será votado no dia 16.

No envio do projeto da LDO, em abril, o governo decidiu não enviar uma meta fixa e acabou propondo uma meta flexível (que depende apenas do resultado da arrecadação, respeitado o limite de despesas do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). As razões eram as incertezas naquele momento com a pandemia da covid-19.

No mês passado, o Tribunal de Contas da União fez um alerta de que a não fixação de uma meta específica era inconstitucional e feria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo resolveu não correr o risco de ser acusado de crime de responsabilidade e vai enviar a mudança ao Congresso.

Junto com a mudança da meta, o governo também deve rever a grade de parâmetros macroeconômicos. No último boletim da Secretaria de Política Econômica, responsável por essas projeções, a estimativa de crescimento do PIB em 2021 era de 3,2%. Já a previsão do IPCA havia passado de 2,94% para 3,23%.

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo, em 11.12.2020

A corda e a caçamba

Incapaz de organizar uma base sólida no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro depende cada vez mais dos humores do Centrão

 Na superfície, foi apenas a demissão de mais um ministro irrelevante, o 12.º a cair em menos de dois anos. Mas a saída de Marcelo Álvaro Antônio do Ministério do Turismo depois que este denunciou as movimentações palacianas para saciar o apetite do Centrão deu o tom do envolvimento do presidente Jair Bolsonaro na sucessão da presidência da Câmara, muito mais profundo do que recomenda a prudência.

O ministro caiu depois que se tornou público o teor de uma mensagem postada por ele no grupo de WhatsApp de colegas de Esplanada com pesadas críticas ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Álvaro Antônio acusou o ministro Ramos de se dedicar à negociação de cargos do primeiro escalão com o Centrão para arregimentar apoio ao candidato governista à presidência da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Um desses cargos seria justamente o de ministro do Turismo, o que enfureceu Álvaro Antônio e o motivou a chamar o colega Luiz Eduardo Ramos de “traíra”.

Depois de dizer que conhece bem o Congresso, pois é deputado pelo PSL-MG, criticou o ministro Ramos por entrar no gabinete do presidente Jair Bolsonaro “comemorando algumas aprovações insignificantes no Congresso, mas não diz o altíssimo preço que tem custado” – em referência à oferta de cargos no governo em troca de votos. O agora ex-ministro Álvaro Antônio escreveu que, apesar dessas negociações – que se deram num volume “nunca antes visto na história”, segundo ele –, o governo “ainda assim” não conseguiu formar “uma base sólida no Congresso Nacional”. Tanto é assim, segue a mensagem, “que o senhor (ministro Ramos) pede minha cabeça para tentar resolver as eleições do Parlamento”, ou seja, “pede minha cabeça para suprir sua própria deficiência”.

As “eleições no Parlamento” a que se refere o defenestrado ministro é justamente a disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro do ano que vem. A mensagem de Álvaro Antônio, portanto, escancarou o que todos já intuíam: que o presidente Bolsonaro, por meio de seus articuladores políticos, está fazendo de tudo para ter alguma influência sobre o comando do Congresso e jogou suas fichas no deputado Arthur Lira.

A história recente do País mostra que os presidentes que se intrometeram na sucessão do comando do Congresso foram castigados – o caso mais recente, o de Dilma Rousseff, é uma história bastante conhecida e deveria servir como advertência. Aparentemente, contudo, Bolsonaro julga que vale a pena correr o risco, por motivos evidentes por si mesmos: incapaz de organizar uma base sólida seja para governar, seja para sobreviver no cargo, depende cada vez mais dos humores do Centrão, razão pela qual amalgamou seu governo a esse bloco fisiológico a ponto de praticamente tornarem-se indissociáveis – a corda e a caçamba.

É claro que o governo Bolsonaro, no discurso, vai tentar confundir sua rendição total ao Centrão com o interesse nacional. No Ministério da Economia, por exemplo, já se diz que o deputado Arthur Lira merece o apoio de Bolsonaro porque estaria mais alinhado à agenda de reformas, conforme promessas do candidato. Essa versão vale tanto quanto uma nota de três reais.

Em primeiro lugar, o deputado Arthur Lira tem histórico de defesa do aumento de gastos públicos e votou a favor da retirada de Estados e municípios da reforma da Previdência. Como “reformista”, portanto, é cristão-novo: converteu-se ao discurso das reformas, mas nada garante que tenha renunciado à antiga fé na gastança.

Em segundo lugar, se o presidente Bolsonaro estivesse mesmo tão engajado nas reformas teria aproveitado o clima reformista da Câmara sob a presidência de Rodrigo Maia e encaminhado todos os projetos que prometeu na campanha eleitoral. O que se viu, contudo, foi um excruciante atraso, que muitos atribuíram à falta de articulação política do governo, mas que, hoje está claro, se deve muito mais ao desdém com que Bolsonaro trata as reformas.

O discurso de respeito aos interesses do País na sucessão do comando do Congresso, portanto, é apenas pretexto para que Bolsonaro e o Centrão cuidem de suas conveniências particulares, para surpresa de ninguém.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de São Paulo / 11.12.2020

Funcionários da Anvisa afirmam em carta que agência 'não serve aos interesses de governos'

Servidores afirmam que estão 'acima de qualquer pressão'.

Funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicaram no início da madrugada desta sexta-feira (11) uma carta aberta para afirmar que eles atuam com base em critérios científicos e que não servem "aos interesses de governos, de pessoas, de organizações ou de partidos políticos". Os servidores estão no meio de uma disputa política provocada pela corrida para a obtenção de vacinas contra a Covid-19.

A Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa) reforça no texto que o trabalho técnico da autarquia está "acima de qualquer pressão".

"Pressões externas são inerentes ao trabalho desenvolvido por nós, servidores da Anvisa, mas o trabalho técnico está acima de qualquer pressão", diz trecho do documento.

A Anvisa acabou sendo envolvida no embate entre o governador de São Paulo, João Doria, e o presidente Jair Bolsonaro, que divergem sobre os prazos e a forma de liberação das vacinas.

Na carta, os funcionários da Anvisa informam que foi criado um comitê especial durante a pandemia para se dedicar exclusivamente à analise de dados contidos nos pedidos de registros e autorização para uso emergencial de vacinas contra o novo coronavírus.

"Tal comitê tem trabalhado incansavelmente, por meio de avaliação técnica criteriosa, que inclui uma análise rigorosa dos dados laboratoriais, de produção, de estabilidade e clínicos, de forma isenta e sem se submeter a qualquer tipo de pressão política e no menor tempo possível".

Veja abaixo a íntegra da carta dos servidores da Anvisa:

CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA EM DEFESA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Nós, servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reafirmamos, por meio desta carta aberta, o caráter técnico e independente dos trabalhos e das atividades desenvolvidos pelos servidores da Agência na promoção e na proteção da saúde da população. Por se tratar de uma autarquia sob regime especial, conforme define a própria lei de criação da Anvisa, a Agência não serve aos interesses de governos, de pessoas, de organizações ou de partidos políticos.

Pressões externas são inerentes ao trabalho desenvolvido por nós, servidores da Anvisa, mas o trabalho técnico está acima de qualquer pressão. A Anvisa é um órgão do Estado brasileiro e está a serviço do povo brasileiro. Ao longo dos seus 20 anos de existência, a Agência consolidou-se como uma referência no setor de saúde justamente pelo trabalho desenvolvido por seus servidores, que resultou na reconhecida excelência da sua atuação regulatória e na credibilidade de suas ações e decisões, baseadas exclusivamente em critérios técnicos e científicos.

Deve-se destacar que a Anvisa foi classificada como Agência Reguladora Nacional de Referência Regional pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Em 2019, também foi eleita para ocupar a última vaga disponível no Comitê Gestor do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano (ICH). O Comitê Gestor do ICH é composto pelos membros permanentes (Estados Unidos, União Europeia, Japão, Canadá e Suíça) e há quatro vagas para membros eleitos, das quais três foram ocupadas em 2018 (Coreia do Sul, China e Singapura) e, agora, pelo Brasil, cujo mandato vai até 2021.

Além disso, em 30 de novembro deste ano, a Anvisa foi formalmente comunicada da conclusão, com sucesso, do processo de adesão da Agência ao Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S, do inglês Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme). Assim, a Anvisa se tornou o 54º membro da iniciativa internacional em inspeção farmacêutica, passando a contar com o reconhecimento internacional da excelência das inspeções em Boas Práticas de Fabricação (BPF) de medicamentos e insumos farmacêuticos de uso humano. O cumprimento das Boas Práticas de Fabricação Farmacêuticas por parte das empresas fabricantes é requisito prévio fundamental para a aprovação e a comercialização desses insumos de saúde no Brasil.

É importante ressaltar, ainda, que o corpo técnico da Anvisa é constituído por servidores de carreira. Ademais, o Comitê criado para se dedicar exclusivamente à análise dos pacotes de dados contidos nos pedidos de registro e de autorização para uso emergencial das vacinas contra a Covid-19, doença caracterizada como pandemia pela OMS desde março de 2020 e que já vitimou dramaticamente mais de 178 mil brasileiros, tem seguido e respeitado preceitos técnicos previstos no arcabouço regulatório sanitário vigente no país.

Nesse sentido, tal comitê tem trabalhado incansavelmente, por meio de avaliação técnica criteriosa, que inclui uma análise rigorosa dos dados laboratoriais, de produção, de estabilidade e clínicos, de forma isenta e sem se submeter a qualquer tipo de pressão política e no menor tempo possível, com o objetivo de assegurar que as vacinas contra a Covid-19 que venham a ser registradas pela Agência sejam seguras, eficazes e produzidas com qualidade. Somos sensíveis e solidários a este momento crítico que todos nós estamos atravessando e temos trabalhado de forma ativa no enfrentamento da pandemia desde o início e em diversas frentes, como no controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras, no registro de kits de diagnóstico da doença, na agilização do registro de respiradores, na elaboração de protocolos de segurança em serviços de saúde, na flexibilização de normas para disponibilização de álcool gel e saneantes, entre outros.

Por isso tudo, neste momento de pandemia, ratificamos nosso compromisso com a saúde, com o povo brasileiro e com uma atuação ética, obrigação de todos os servidores públicos, frente a qualquer tipo de pressão ou intervenção política no desenvolvimento de nossas atividades. Estamos cientes da importância e das expectativas em torno das atividades que desenvolvemos na análise da qualidade, da segurança e da eficácia das vacinas para a Covid-19. Sentimos orgulho de contribuir para enfrentar esta situação inédita de pandemia e estamos cientes de que o nosso trabalho irá reverberar em cada família brasileira, inclusive nas nossas próprias. Afinal, também somos cidadãos e somos igualmente afetados pelas decisões da Anvisa.

Por fim, prestamos nossa solidariedade a todos os familiares e pessoas que perderam entes queridos em razão da Covid-19 e prestamos também nossa homenagem aos trabalhadores da saúde que se encontram na linha de frente de atuação no enfrentamento da pandemia. Podem ter certeza de que nós, servidores da Anvisa, não faltaremos ao povo brasileiro e daremos nossas melhores energias e todo o nosso conhecimento técnico para aprovar, com segurança e com a urgência que a situação exige, as vacinas que o país aguarda com tanta ansiedade. Mantemos o nosso compromisso de atuar em prol dos interesses da saúde pública, honrando a missão da Agência de “proteger e promover a saúde da população, mediante a intervenção nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada e integrada no âmbito do Sistema Único de Saúde”.

Publicado originalmente por G1, em 11.12.2020

Joe Biden e Kamala Harris são eleitos Personalidades do Ano pela "Time

Revista destaca que presidente e vice eleitos dos EUA foram escolhidos por "mostrar que as forças da empatia são maiores do que as fúrias da divisão e por compartilhar uma visão de cura em um mundo em luto".

Kamala Harris e Joe Biden: dupla venceu as eleição presidencial de 3 de novembro com o maior número de votos da história.

O presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, e a vice-presidente eleita, Kamala Harris, foram nomeados Personalidades do Ano pela revista americana Time, anunciou a publicação nesta sexta-feira (11/12).

O democrata, de 78 anos, que deverá tomar posse como 46º presidente dos Estados Unidos em 20 de janeiro, e Kamala Harris, a primeira mulher a assumir o cargo, deixaram para trás outros três finalistas: Donald Trump; o movimento contra as desigualdades raciais desencadeado pela morte do afro-americano George Floyd; o epidemiologista americano Anthony Fauci e profissionais de saúde que trabalham no combate ao novo coronavírus.

"Mudando a história"

A capa da revista mostra um retrato de Biden e Harris de perfil, com o título "mudando a história dos EUA". Num texto em que explica a escolha, o editor-chefe da publicação, Edward Felsenthal, recorda que todos os presidentes americanos desde Franklin D. Roosevelt foram "em algum momento durante o seu mandato Personalidade do Ano", sublinhando, no entanto, que esta é a primeira vez que um vice-presidente merece a distinção.

"Por mudar a história americana, por mostrar que as forças da empatia são maiores do que as fúrias da divisão, por compartilhar uma visão de cura em um mundo de luto, Joe Biden e Kamala Harris são a Personalidade do Ano de 2020 da Time", destacou Felsenthal.

Ele recordou que Harris é "a primeira mulher eleita para o cargo, filha de pai jamaicano e de mãe indiana", considerando que a escolha "é uma mensagem poderosa", num ano de "luta épica pela justiça racial".

Felsenthal sublinhou ainda que a dupla vencedora das eleições presidenciais de 3 de novembro obteve o maior número de votos da história, derrotando Trump por sete milhões de votos.

Greta Thunberg

No ano passado, a escolhida pela revista foi a ativista do clima Greta Thunberg, que se tornou a pessoa mais jovem a conquistar o título.

Desde 1927 a Time escolhe uma personalidade ou grupo de pessoas que mais tenham marcado o ano, "para o melhor e o pior".

Junto com sua homenagem de Personalidade do Ano, a revista Time nomeou o grupo pop coreano BTS como Artista do Ano e o astro do basquete LeBron James como Atleta do Ano.

Na semana passada, a Time nomeou Gitanjali Rao, inventora americana de 15 anos, como sua primeira.

Deutsche Welle, em 11.12.2020

quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

Um país no purgatório

Sob o comando do general Eduardo Pazuello, o Ministério da Saúde transformou-se em cidadela do xamanismo bolsonarista

Consta que o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, é especialista em logística. Que a sorte poupe o Brasil de uma guerra em que esse intendente seja o responsável por encaminhar à linha de frente os suprimentos necessários para a batalha. A julgar pelo seu desempenho na guerra contra o coronavírus, seríamos massacrados antes mesmo de chegar o primeiro carregamento de cantis.

Quando o general Pazuello assumiu interinamente o Ministério da Saúde, em 16 de maio passado, o Brasil contabilizava 15.633 mortos pela covid-19; quando se tornou o titular da pasta, em 16 de setembro, o total já chegava a 134.106 mortos; agora, o número caminha velozmente para a marca de 180 mil. Ou seja, sob a gestão do intendente Pazuello, o Brasil viu o número de mortos mais que decuplicar. Uma marca e tanto, com poucos paralelos no mundo.

A progressão geométrica da pandemia no Brasil é resultado direto do modo irresponsável como o governo de Jair Bolsonaro vem lidando com a crise desde o início. Já está gravado nos anais da infâmia nacional o dia em que Bolsonaro qualificou a covid-19 de “gripezinha”, bem como o momento em que o presidente cobrou de seus governados que deixassem de ser “maricas” e que enfrentassem a doença “de peito aberto”.

Mas Bolsonaro não se limitou a ofender os brasileiros. Colaborou decisivamente para reduzir a capacidade do Estado de responder às demandas provocadas pela pandemia, a começar pelo fato de que trocou de ministro da Saúde duas vezes no meio da crise – e tudo porque os anteriores, ambos médicos, insistiam em se socorrer da ciência para poupar vidas em vez de fingirem que a pandemia não existia, como queria Bolsonaro.

O atual ministro da Saúde, que ficou nada menos que quatro meses como interino, ganhou a titularidade, a despeito de sua flagrante falta de qualificação para o cargo, porque deve ter convencido Bolsonaro de que ali estava um soldado raso disposto a fazer tudo o que o chefe mandasse, mesmo que mais alguns milhares de “maricas” morressem no caminho, como de fato aconteceu.

O despreparo técnico e ético do ministro Pazuello ficou explícito quando este voltou atrás do anunciado compromisso de adquirir a vacina que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, depois que o presidente Bolsonaro o desautorizou de forma vexatória. Em vez de entregar o cargo, como faria qualquer um com o mínimo de responsabilidade, bom senso e amor próprio, Pazuello aceitou a humilhação: “Um manda, o outro obedece”, explicou o submisso ministro ao lado do presidente.

Assim, sob o comando do general Pazuello, o Ministério da Saúde transformou-se em cidadela do xamanismo bolsonarista, deixando de organizar os esforços nacionais de combate à pandemia. Não fosse a iniciativa isolada de governadores e prefeitos, o País estaria completamente ao deus-dará justamente no momento em que a doença dá sinais de recrudescimento.

Mas o general Pazuello, não contente em descumprir o papel que cabe ao ministro da Saúde na prevenção da doença, parece empenhado também em sabotar os esforços dos que se mobilizam para conseguir imunizar a população, só porque Bolsonaro os considera seus inimigos. A respeito da vacina produzida pelo Instituto Butantan, por exemplo, o ministro disse que a autorização para sua aplicação pode levar até 60 dias, como se não houvesse nenhuma urgência, e que ela só será comprada e distribuída pelo governo federal “se houver demanda”.

O insulto aos brasileiros não parou por aí. O ministro que apresentou um plano pífio de vacinação informou que “compete ao Ministério da Saúde realizar o planejamento e a vacinação em todo o Brasil”, e não aos Estados. Ora, os Estados tomaram a iniciativa de planejar a vacinação justamente porque o governo federal, inspirado na entropia bolsonarista, foi até agora incapaz de fazê-lo.

Para completar, o ministro Pazuello, sem nada a oferecer a não ser a verborreia típica de seu chefe, apelou: “Erguer a cabeça, dar a volta por cima é um padrão brasileiro. É diante de uma crise que criamos soluções para avançar e temos que acreditar que podemos vencer. Vamos ter fé. Tudo isso vai passar”. Vai, mas, se depender do ministro da Saúde e do presidente, teremos ainda uma longa e penosa temporada no purgatório.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo - 10.12.2020

Maia diz que ‘preferência’ é por candidato que derrote a ‘pata’ do governo na Câmara

Presidente da Câmara ainda não definiu nome para concorrer à sucessão; Planalto vai apoiar Arthur Lira

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quinta-feira, 10, o que tem chamado de “interferência” do Palácio do Planalto na disputa pelo comando da Casa e disse esperar que seu candidato derrote a “pata” do governo. Maia não anunciou oficialmente quem escolheu para disputar a sua sucessão, mas até agora o favorito é o deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB).

"A preferência nunca será pessoal, é sempre uma preferência de quem consegue manter de pé um projeto para derrotar essa pressão, essa pata do governo dentro da Câmara dos Deputados, que vai ser muito ruim para a democracia”, disse ele. Na avaliação de Maia, ao agir assim o Planalto vai colocar em risco o relacionamento com todo o campo da centro-direita “que sempre votou a pauta sem precisar de emenda e cargo”.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.  Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O grupo do presidente da Câmara formalizou nesta quarta-feira, 9, um bloco parlamentar com seis partidos para a eleição na Casa, em 1.º de fevereiro de 2021. Além de Aguinaldo, os deputados Baleia Rossi (MDB-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA) e Luciano Bivar (PSL-SP) aparecem na lista dos “presidenciáveis” do grupo. “Estamos conversando com os partidos de esquerda, com os deputados individualmente. Agora, os partidos precisam fechar isso para que fique mais fácil essa articulação”, afirmou Maia.

Questionado se o governo tem atuado para atrair apoio à candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão, com distribuição de emendas parlamentares, Maia não entrou em detalhes. “Se o orçamento é impositivo, a maior parte dele, espero que o governo não esteja interferindo dessa forma, apesar de os rumores não serem pequenos”, observou. “Cada vez fica mais claro que há um ambiente da candidatura do Bolsonaro e de uma outra candidatura. Vai se consolidar um outro campo que quer, de fato, diálogo”, afirmou.

O plano de Maia é fazer sempre um contraponto com Lira, nome apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro. Contrariado com o que definiu como “jogo jogado”, o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), deixou o grupo de Maia e fala agora em lançar sua candidatura como “terceira via”. Mas também pode acabar se juntando a Lira. O presidente da Câmara disse que gostaria de ver Pereira em seu bloco e, na tentativa de atraí-lo novamente, fez elogios à sua “capacidade de articulação”

Para Maia, o Planalto não entrou “pesado” na disputa por causa de uma agenda econômica, mas, sim, por pautas de costumes e temas como armamento. “(Bolsonaro) não está tentando interferir pela pauta econômica. Está tentando pela pauta de costumes, armas, meio ambiente, minorias... É muito claro isso”, argumentou.

Anne Warth e Camila Turtelli, de Brasília para O Estado de S.Paulo / 10.12.2020


Brasil se aproxima de 180 mil mortos por Covid-19 com alta nas médias móveis de óbitos e casos

País tem 179.801 óbitos registrados e 6.783.543 diagnósticos de Covid-19 desde o começo da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Pelo 2º dia seguido 21 estados e o DF aparecem simultaneamente com tendência de alta na média de mortes.

O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta quinta-feira (10).

O país registrou 769 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 179.801 óbitos desde o começo da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 642. A variação foi de +35% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 6.783.543 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 53.425 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 42.290 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de +34% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de alta também nos diagnósticos.

Vinte e um estados e o Distrito Federal apresentaram alta na média móvel de mortes: PR, RS, SC, ES, MG, RJ, SP, DF, GO, MS, MT, AC, RO, RR, TO, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE. É o segundo dia seguido em que tantos estados aparecem simultaneamente com tendência de alta nas mortes pela doença desde que o consórcio começou a acompanhar essas tendências, em 9 de julho. Antes disso, o máximo de estados em alta ao mesmo tempo havia sido de 18.

Brasil, 10 de dezembro

Total de mortes: 179.801

Registro de mortes em 24 horas: 769

Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 642 (variação em 14 dias: +35%)

Total de casos confirmados: 6.783.543

Registro de casos confirmados em 24 horas: 53.425

Média de novos casos nos últimos 7 dias: 42.290 por dia (variação em 14 dias: +34%)

(Antes do balanço das 20h, o consórcio divulgou um boletim parcial às 13h, com 179.063 mortes e 6.735.373 casos confirmados.)

Estados

Subindo (21 estados + o DF): PR, RS, SC, ES, MG, RJ, SP, DF, GO, MS, MT, AC, RO, RR, TO, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (3 estados): AP, PA e AL

Em queda (2 estados): AM e MA

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).

Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados.

Por G1 / 10.12.2020

Com mortes em alta, Bolsonaro diz que 'estamos vivendo um finalzinho de pandemia'

Declaração no RS foi feita no momento em 22 das 27 unidades da federação enfrentam alta de óbitos pelo coronavírus. Vítimas se aproximam de 180 mil. País ainda não tem plano detalhado de vacinação contra a doença.          


‘Estamos vivendo um finalzinho de pandemia’, diz Bolsonaro durante evento em Porto Alegre

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (10) que o Brasil está enfrentando o fim da pandemia.

A declaração foi feita num momento em que 22 das 27 unidades da federação enfrentam alta nas mortes por coronavírus, segundo o consórcio de veículos de imprensa. É a primeira vez que tantos estados aparecem simultaneamente com tendência de alta nas mortes pela doença desde que o consórcio começou a acompanhar essas tendências, em 9 de julho. Desde o início da pandemia, 179.032 pessoas morreram por conta da Covid-19 no Brasil.

"Me permite falar um pouco do governo, que ainda estamos vivendo o finalzinho de pandemia. O nosso governo, levando-se em conta outros países do mundo, foi aquele que melhor se saiu, ou um dos que melhores se saíram na pandemia", disse Bolsonaro durante discurso na inauguração do eixo principal da nova Ponte do Guaíba, na BR-290, em Porto Alegre.

Em visita ao Rio Grande do Sul, o presidente participou ainda da liberação de 27 quilômetros de duplicação da BR-116 em Barra do Ribeiro.

"Devemos levar tranquilidade à população e não o caos. O que aconteceu no início da pandemia não leva à nada. Lamentamos as mortes profundamente e assim sendo, vamos vencendo obstáculos".

O Brasil ainda não tem um plano detalhado de vacinação contra a doença.

Na quarta-feira (9), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que a imunização pode começar ainda este mês se a Pfizer, uma das fabricantes, obtiver autorização emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e conseguir "adiantar" uma entrega de doses.

Segundo a pasta, só uma pequena quantidade de pessoas receberiam a vacina.

No discurso, ele citou um medicamento contra a Covid-19, que não tem eficácia comprovada.

"Não temos notícia dos nosso irmãos da África, abaixo do deserto do Saara, de grande quantidade de óbitos por Covid e todos esperavam justamente o contrário. A pessoa com alguma deficiência alimentar, pessoas mais pobres, fossem ser em boas e quantidade vitimadas. E não foi por quê? Eles tratam lá, muito, infelizmente, a malária", disse.

Durante a cerimônia, o presidente estava acompanhado dos ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), da Cidadania, Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores. Eles não usavam máscara. O uso é obrigatório no RS desde maio.

Ao chegar, por volta das 9h25 no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, Bolsonaro foi recebido pelo governador Eduardo Leite (PSDB), pelo senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) e pelo deputado federal Osmar Terra (MDB-RS). A comitiva cumprimentou os políticos com um aperto de mão.

Primeiro compromisso de Bolsonaro no Rio Grande do Sul é na ponte do Guaíba — Foto: Matheus Felipe/RBS TV

Aumento dos preços

Também durante o discurso, Bolsonaro citou o aumento dos preços, neste ano, em produtos básicos como o arroz e óleo de soja.

"Nós evitamos um colapso da economia. Economia e saúde têm que andar de mãos dadas. O campo não parou, tivemos um aumento anormal em alguns produtos, como óleo de soja, arroz. Melhor, ou menos ruim, ter inflação, do que um desabastecimento", disse.

A alta no preço dos alimentos no ano é a maior desde 2002, segundo dados divulgados na terça-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado de novembro, a alta acumulada de janeiro a novembro alcançou de 12,14%.

Por G1 RS / 10.12.2020

Que mistérios tem Clarice?



Homenagens a Clarice Lispector

Brasil confirma seu primeiro caso de reinfecção pelo novo coronavírus

Análise feita pela Fiocruz e divulgada pelo ministério aponta que uma profissional da saúde de 37 anos, de Natal, teve a doença em junho e se infectou novamente em outubro, 116 dias após o diagnóstico. Outras suspeitas são investigadas

Profissional realiza teste de coronavírus em estudante de Taboão da Serra (SP), em outubro.AMANDA PEROBELLI / REUTERS

O Ministério da Saúde confirmou nesta quinta-feira o primeiro caso de reinfecção pelo novo coronavírus no Brasil. De acordo com a pasta, o caso é de uma profissional da saúde de 37 anos que mora em Natal. Ela contraiu a doença em junho, se curou e teve resultado positivo novamente em outubro —116 dias depois do diagnóstico inicial. Uma análise genética feita pela Fiocruz, referência nacional para a covid-19, permitiu confirmar a reinfecção e identificou a existência de linhagens distintas do vírus nos dois momentos de contaminação.

Outras oito suspeitas de nova infecção por covid-19 foram notificadas no Rio Grande do Norte —cinco estão em investigação e três estão com “inviabilidade de análise”, segundo a Secretaria de Estado de Saúde Pública. A profissional que teve o caso confirmado atua no Estado e também na Paraíba, onde realizou o primeiro teste para a doença, em 17 de junho, após apresentar sintomas como cefaleia, dor abdominal e coriza. Em 11 de outubro, ela voltou a ter um quadro de síndrome gripal, desta vez com alterações no olfato e no paladar, e foi submetida dois dias depois a um novo exame, que também deu positivo. Nas duas ocasiões, o teste realizado foi o PCR, que detecta a presenta do presença de ácido ribonucleico (RNA) do vírus a partir da análise de secreções nasais. Na Fiocruz, as amostras foram submetidas à técnica de sequenciamento genético, que constatou a presença de linhagens distintas do vírus. Ambas as linhagens já haviam sido detectadas no país, segundo a entidade.

Episódios de contágio de pessoas que tinham superado o vírus já foram detectados em outros países, mas são considerados raros. A primeira confirmação ocorreu em 24 de agosto, em Hong Kong. Na América do Sul, o Equador foi o primeiro país a divulgar caso semelhante —um homem de 46 anos que foi diagnosticado com covid-19 em maio voltou a apresentar sintomas mais graves em agosto. Nas investigações dos dois países também foram identificadas cepas diferentes do SARS-CoV-2 entre uma infecção e outra de um mesmo paciente.

Os casos de reinfecção indicam que a imunidade gerada pelo contato com o vírus não impede contágios posteriores. Porém, como ainda não se mostram frequentes, essas ocorrências não eliminam a importância das vacinas, que já começam a ser aplicadas para grupos de risco em algumas partes do mundo.

O Brasil soma 6,7 milhões de casos do novo coronavírus, que já matou quase 178.995 pessoas —é o terceiro no planeta em contágios e o segundo em óbitos. O país vem registrando cerca de 50.000 de novas infecções por dia. O Governo Jair Bolsonaro está sendo cobrado a apresentar um plano de vacinação nacional contra a doença, mas ainda não apresentou nenhuma estratégica clara. Como mostra reportagem do EL PAÍS publicada nesta quarta, depois de divulgar a intenção de iniciar a imunização em março, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, agora considera como “provável” que a vacinação contra a covid-19 no Brasil comece “entre janeiro e fevereiro”. Ele chegou a levantar a possibilidade de iniciar a vacinação em pequena escala já em dezembro, caso o imunizante da Pfizer, que o Governo brasileiro negocia adquirir, obtenha registro emergencial no país.

Em nota, o ministério alerta que o caso de reinfecção reforça a necessidade da adoção do uso contínuo de máscaras, higienização constantes das mãos e o uso de álcool em gel. “O Governo Federal está buscando o mais rápido possível a vacina confiável, segura e aprovada pela Anvisa, para que todos os brasileiros que desejarem possam ser imunizados”, declara

DANIELA MERCIER, de Belo Horizonte para o EL PAÍS. / 10.12.2020

quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

PF investiga desvio de R$ 15 milhões de emendas parlamentares da Saúde

 PF diz que possui imagens da entrega de dinheiro desviado ao deputado Josimar de Maranhãozinho

No entanto, a Polícia Federal diz que os vídeos estão sob sigilo, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já autorizou o bloqueio de R$ 6 milhões das contas do deputado.

A Polícia Federal afirmou que possui vídeos que mostram a entrega para Josimar de Maranhãozinho (PL) de parte do dinheiro da saúde que teria sido desviado pelo deputado. No entanto, essas imagens estão em sob sigilo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, a PF investiga o desvio de cerca de R$ 15 milhões da saúde entre abril e dezembro de 2020 em uma operação chamada 'Descalabro', por conta da quantidade de dinheiro desviado da saúde em pleno período de pandemia da Covid-19.

Nesta quarta-feira (9), 98 policiais federais cumpriram 27 mandados de busca e apreensão no Maranhão e cidades do interior, incluindo endereços ligados a Josimar de Maranhãozinho. Cerca de R$ 2 milhões foram encontrados (veja no vídeo abaixo).                                                                                                  

PF encontra mais de R$ 2 milhões em endereços ligados ao deputado Josimar Maranhãozinho


Ainda segundo a Polícia Federal, Josimar estaria envolvido em um esquema de corrupção em que ele conseguia verbas da saúde - via emendas parlamentares - para vários municípios, mas parte do dinheiro era desviado e entrega ao próprio deputado.


                                                    
Segundo as investigações, as Prefeituras que recebiam a verba faziam contratos fictícios com empresas de fachada, criadas em nomes de laranjas, mas que na verdade pertenciam ao próprio deputado

Deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) — Foto: Divulgação

O dinheiro depositado nas contas das empresas era sacado em espécie e entregue no escritório parlamentar de Josimar de Maranhãozinho, em São Luís. Em uma investigação iniciada pela Polícia Federal, há quatro meses, a PF fiz que conseguiu constatar os desvios, acompanhar os saques e realizar o registro de áudio e vídeo da distribuição dos valores no escritório regional do deputado.

O outro lado

Em nota, a assessoria de Josimar de Maranhãozinho afirmou que o deputado foi 'surpreendido' com a operação em sua casa. Diz ainda que o parlamentar está tranquilo e se coloca à disposição da Justiça para elucidar os fatos.

Sobre os desvios de recursos, a assessoria do deputado diz que Josimar destinou mais de R$ 15 milhões aos municípios maranhenses, mas os recursos foram distribuídos e aplicados de forma legal. O dinheiro encontrado, segundo o deputado, não ultrapassa o teto informado à Receita, por meio da Declaração do Imposto 2020.

A assessoria conta ainda que o montante em espécie encontrado na casa e escritório do deputado é referente a atividade pecuária e empresarial.

Texto de  Alex Barbosa, TV Mirante — São Luís para o G1 / Globo News

Os jovens da América Latina erguem sua voz

De Santiago a Bogotá, movimentos estudantis mudam a agenda de seus países. Há duas semanas, uma nova geração de peruanos desencadeou a queda do presidente Manuel Merino

Um grupo de jovens durante um dos protestos do começo de novembro nas ruas de Lima. Lima.MUSUK NOLTE

Até pouco mais de duas semanas atrás, a estudante de jornalismo Alba Ñaupas, 21 anos, moradora de El Agustino, um bairro de classe média-baixa da zona leste de Lima, nunca tinha participado de uma manifestação. Mas na noite do último 9 de novembro, quando soube que o Congresso havia destituído o presidente Martín Vizcarra, não hesitou nem um segundo. Indignada com o que via como políticos aproveitando o sistema em benefício próprio, em meio à profunda crise sanitária e econômica que o país atravessa, ela entrou em um grupo do WhatsApp que mantém com seus colegas da faculdade e escreveu: “Galera, vamos marchar”. Hoje, ela é parte da chamada Geração do Bicentenário, o movimento de jovens peruanos ao qual se atribui a queda do presidente Manuel Merino, que substituiu Vizcarra de forma provisória durante apenas cinco dias.

“Meu pai não queria que eu fosse, mas afinal me disse que, se eu quisesse, não ia me impedir. Minha mãe me disse que pensasse nas minhas irmãs e na minha vovozinha. Durante a pandemia quase nunca saí, nem para fazer compras, mas eu dizia: ‘Sinto muito, pai; sinto muito, mãe, não posso ficar de braços cruzados. Não agora. Se não fizermos algo, quem vai fazer?’”, recorda. Como muitos dos jovens que aderiram às gigantescas manifestações que culminaram com a renúncia de Merino, Ñaupas não defendia Vizcarra, mas rejeitava uma jogada política que, no seu entender, expunha as falhas do sistema. “Estava cansada de tudo o que estava acontecendo. É impossível que estas pessoas que estão aqui [os congressistas] em vez de tomarem decisões pensando no bem-estar da população, ajam pensando nos seus próprios bolsos, em lucrar”, critica a jovem. Embora estude em uma boa universidade privada graças a uma bolsa, saiu para protestar pensando na educação de suas três irmãs mais novas, pois teme que, se as coisas não mudarem, poderão acabar nas universidades que os estudantes de baixa renda costumam frequentar, endividando-se em troca de uma má formação que não lhes garante um trabalho.


A estudante de jornalismo Alba Ñaupas posa em frente a um muro com os slogans das manifestações em Lima.MUSUK NOLTE

O Peru é o mais recente país latino-americano onde os jovens promoveram uma luta contra um sistema que consideram injusto. No último ano e meio, houve protestos no Chile, Colômbia e Equador, onde os cidadãos de 18 a 30 anos tiveram um papel importante em obter mudanças profundas nas suas democracias. As reivindicações são muito variadas e respondem às urgências de cada país. Às vezes respaldam a pauta de outros grupos, como a dos povos indígenas no Equador. Entretanto, há um denominador comum: o fator geracional, acompanhado das ferramentas e códigos de comunicação habituais entre os jovens. Por exemplo, o uso das redes sociais.

Os manifestantes recorrem a elas para se congregarem, se organizarem, ajudarem os feridos e procurarem os desaparecidos durante as manifestações. Também para lançar suas reivindicações e documentar as marchas através de canais criados por eles mesmos em plataformas como Instagram, Facebook e TikTok, onde desafiam a narrativa da mídia tradicional quando consideram que esta não reflete seu ponto de vista. “Ao logo do tempo, as juventudes sempre foram um ator muito importante para a mudança social, e agora acontece o mesmo. Há uma semelhança, mas as ferramentas que têm ao seu lado para poder defender uma democracia são diferentes e fazem que se encurte o espaço e o tempo para a organização, a convocação, a viralização, o ao vivo, e conseguem que tudo se arme muito rapidamente”, diz a socióloga peruana Noelia Chávez, que cunhou o termo Geração do Bicentenário para se referir ao grupo que esteve à frente dos protestos no Peru, uma nação que em 2021 comemora dois séculos de independência.

Segundo uma pesquisa do Instituto de Estudos Peruanos, mais de metade dos jovens de 18 a 24 anos participou dos protestos. Se a destituição de Vizcarra atirou milhares deles à rua de maneira espontânea, a repressão policial a essas manifestações pacíficas, que deixou dois mortos e dezenas de feridos graves e foi transmitida através das suas próprias redes sociais, massificou a mobilização. “A praça San Martín [em Lima] estava tomada e havia uma ideia de que se meteram com a geração errada”, afirma Chávez. “Este é o espírito que a Geração do Bicentenário deve ter: cidadãos reivindicando seu direito a uma democracia e a ter representantes melhores. Lutam por isso. Não é como uma categoria sociológica, mas sim como uma narrativa política para podermos nos pensar como país de uma forma menos passiva, menos apática e muito mais ativa na mudança.”

A geração que cresceu sem medo

As causas que os peruanos levaram às ruas eram tão variadas como as múltiplas razões pelas quais se sentem traídos por sua classe política e suas instituições, mas há duas exigências que acabaram se erguendo como prioritárias entre muitos manifestantes: uma reforma policial, reivindicação surgida em reação à violência das forças de segurança contra os manifestantes, e mudanças na Constituição vigente, aprovada durante o Governo de Alberto Fujimori. Essas duas reivindicações são semelhantes às das mobilizações que começaram em 18 de outubro do ano passado no Chile, e que também tiveram os jovens como protagonistas. A chamada eclosão social chilena começou como uma ação de secundaristas em Santiago que decidiram pular as catracas do metrô em protesto contra o aumento da tarifa, numa revolta que em poucos dias se espalhou por todo o país, com dezenas de milhares de pessoas exigindo mudanças profundas de um sistema econômico que deixou uma forte disparidade.

“Havia a sensação de que o sistema sempre nos prejudica”, diz Nelson Duque, um universitário de 22 anos que desde o primeiro dia dos protestos participou ativamente nas assembleias montadas por moradores de bairros como o seu, a comuna La Florida, na zona sudeste de Santiago. “Já estou endividado por sete ou oito anos por causa de uma educação que não sei se vale essa grana”, lamenta o jovem. Neste país que se vendia como um oásis de estabilidade e crescimento econômico na América Latina, ele, como muitos outros jovens, vivia dia a dia as fissuras de um modelo que considera beneficiar apenas as elites. Para Duque, os sintomas da desigualdade eram ver como seu pai, comerciante, sofria para sustentar a família com três empregos em dois anos, ou como alguns de seus parentes idosos precisam continuar trabalhando porque suas aposentadorias são insuficientes para mantê-los.

“Minha geração já não entende por que as coisas são preservadas do jeito que estão. Por que tanto empenho em proteger um sistema que claramente está quebrado, algo que claramente não funciona”, opina Mariana Contreras, uma estudante de Direito de 20 anos. No ano passado, quando os protestos estouraram, a estudante montou com alguns colegas da Universidade do Chile um plantão jurídico para auxiliar manifestantes vítimas de violência, detenções ou abusos policiais. Para reprimir as passeatas, eventualmente violentas, o Governo de Sebastián Piñera decretou um polêmico estado de emergência que lhe permitiu pôr o Exército nas ruas e instaurar um toque de recolher em várias cidades. A repressão deixou 34 mortos e milhares de feridos, entre eles numerosas pessoas com lesões oculares graves, e as denúncias de brutalidade policial se multiplicaram.

A estudante de Direito da Universidade do Chile Mariana Contreras participou dos protestos no ano passado e se juntou a um piquete legal para ajudar as vítimas da repressão.SOFÍA YANJARI

Contreras recorda que para sua mãe, que na juventude se opôs ao regime de Augusto Pinochet (1973-1990), a atuação policial ordenada por Piñera despertou fantasmas do passado. “Minha mãe lutou para que a ditadura acabasse de maneira ativa. No dia que impuseram o toque de recolher, ela me ligou e disse: ‘Volta voando. Não dá para você ficar na rua’. Essa geração conviveu com o medo”, afirma. A jovem acredita que, em parte, a mobilização do ano passado ocorreu porque “não houve uma cura da sociedade depois da ditadura: não houve justiça, não houve reparação, ficou tudo muito aberto como se nada tivesse acontecido, e em algum ponto isso explode também na cara da sociedade, das elites que tentaram continuar como se estivesse tudo bem”, acrescenta.

Juan Sandoval, acadêmico da Universidade de Valparaíso que codirigiu uma pesquisa sobre os protestos estudantis chilenos de 2006 e 2011, batizada de Uma Geração Sem Medo, concorda com a análise de Contreras ao falar sobre uma “substituição geracional” neste grupo de jovens que “já não estão mais tão marcado pelas ditaduras militares” em comparação aos seus pais, “para quem uma participação muito ativa na política era pôr um pouco em jogo o próprio corpo, com a possibilidade de ser desaparecido ou exterminado”. “Não é que esta geração não sinta medo ao ver os carabineros [polícia militarizada], mas a sensação de medo que qualquer ser humano sente perante qualquer ato repressivo é vivida a partir de uma ambivalência emocional que vai da euforia à raiva e a sensação de indignação com o que o Estado faz”, aponta.

Embora as pesquisas publicadas no começo do movimento chileno revelassem uma geração com baixo índice de participação política e elevada rejeição a partidos e líderes tradicionais, com sua mobilização ela demonstrou que deseja desempenhar um papel na configuração da sociedade, mas de uma maneira diferente. De fato, pesquisas preliminares apontam que os jovens foram maciçamente às urnas no mês passado para votar no plebiscito ― em que quase 80% dos chilenos aprovaram que a Constituição da época de Pinochet seja substituída ―, uma consulta que é considerada justamente uma conquista dos manifestantes. “Poderia ser hipoteticamente plausível pensar que quando os jovens percebem que algo substancial está em jogo na eleição convencional eles participam”, aponta Sandoval.

Grupo de mulheres se reúne em frente ao Estádio Nacional de Santiago do Chile para exigir a libertação dos prisioneiros dos protestos.SOFIA YANJARI

“É realmente uma geração muito política, mas política em outro sentido”, observa sua colega Manuela Badilla, socióloga da Universidade do Valparaíso que pesquisa as transformações geracionais na forma de criar a memória no Chile ― um trabalho que a levou a fazer numerosas entrevistas com jovens de 18 a 28 anos na periferia de Santiago. Para ela, a incógnita dos próximos anos é ver se esta geração está disposta a canalizar esse ativismo mais horizontal e sem líderes para a política institucional. “É preciso ver como a Constituição afinal será formulada e redigida, e se esse aumento de participação no plebiscito, que foi muito significativo, vai se traduzir em uma votação em abril, quando os constituintes serão eleitos”, afirma. “A dificuldade reside em entender quem são os atores hoje em dia e saber ler essa nova forma de fazer política, que não corresponde àquela com a qual a gente cresceu”.

Para Mariana Contreras, a aluna de Direito, o plebiscito representou sua primeira chance de ir às urnas. “É supersimbólico mudar tudo na primeira vez que a gente vota”, diz. “Foi emocionante, um momento de felicidade que a gente podia sentir também nas ruas. As pessoas ficaram buzinando, gritando.” Para ela, o desafio agora será poder eleger os integrantes da Convenção Constitucional e obter consensos “para que a Constituição possa evoluir com a sociedade e não ficar cheia de cadeados”.

Esse sentimento de responsabilidade depois dos protestos é compartilhado por Alba Ñaupas, a estudante de jornalismo peruana que aderiu aos protestos do seu país no começo do mês. “Muitos dizem que a memória do povo peruano é frágil, que o povo peruano esquece rápido, e eu dizia às minhas amigas: ‘Pode ser verdade. Vimos que votaram no Fujimori, votaram no Alan García, mas pelo menos nós já não somos mais o futuro, somos o presente do país e cabe a nós não esquecermos isto, não deixarmos que isto se repita e nos informarmos antes de dar um voto”.

Intérpretes da sociedade

A memória foi justamente um dos elementos que uniram dezenas de milhares de estudantes nas manifestações contra o Governo de Iván Duque na Colômbia. Nesses protestos, que alcançaram seu apogeu em novembro de 2019 e neste ano refluíram devido à pandemia do coronavírus, as demandas das novas gerações se somaram às reivindicações dos sindicatos. Os jovens, entretanto, se tornaram os principais intérpretes das aspirações de vastos setores da sociedade em um país que acaba de sair de um conflito armado de mais do meio século e que ainda está longe de resolver o problema da violência. O clima de mudança já era sentido há um ano, sob o fio condutor da paz, do rechaço aos constantes assassinatos de líderes sociais e da reação ao caso do estudante Dilan Cruz, morto por policiais no Parque dos Hippies, em Bogotá, a praça símbolo das concentrações. Um ambiente no qual o fim da guerra abriu a porta a uma transição profunda para a Colômbia.

As mobilizações estudantis foram, já no final de 2018, a primeira frente do Executivo de Duque, que se opôs aos acordos de paz com as FARC e governa com um projeto econômico eminentemente neoliberal. Ganharam algumas disputas, conseguiram mais investimento em educação. Mas suas metas são estruturais. Alejandro Palacio tem 22 anos e estudou Ciência Política no campus de Medellín da Universidade Nacional, principal instituição pública de ensino superior no país. Foi representante no Conselho Superior Universitário e acaba de ingressar com uma bolsa em um mestrado em Economia em Bogotá. “Entrei na universidade em 2016 e já no segundo semestre ocorreram as mobilizações pela paz. Essa é a pauta de futuro e de mudança”, afirma Palácio, que cresceu em uma família de classe média e é um firme defensor do ensino público. “A educação pode ser um instrumento para eliminar desigualdades, mas se não for inclusiva pode ser um instrumento para potencializá-las”, prossegue.

Essas desigualdades são uma das premissas das convulsões que agitam o país. A disparidade social da Colômbia é uma das maiores do mundo, segundo a OCDE. “Não é possível que uma família leve 12 gerações para sair da pobreza”, lamenta esse estudante. Palacio defende que esta é “a geração que mais quer reafirmar seus direitos” e rejeita as acusações de alguns setores políticos de “ser uma geração patrocinada”. “Esse imaginário é muito nocivo. Esta não é uma geração patrocinada, não é medíocre, não quer tudo de presente”, afirma. Também sua aposta é ficar na Colômbia em vez de buscar oportunidades no exterior: “Os jovens precisam ficar na Colômbia tratando de impulsionar nosso país, participando da vida pública”. Definitivamente, quer um futuro melhor para seu país. No ano passado, nas mobilizações, ouviam-se slogans como “Quero estudar para mudar a sociedade”. E disso se trata, de mudança integral, que vai além de uma agenda nacional.


Alejandro Palacios, cientista político da Universidade Nacional da Colômbia, posa em frente a um mural em Bogotá.IVÁN VALENCIA

“A plataforma e a pauta dos movimentos estudantis é mais ampla hoje do que no passado”, afirma a cientista política Sandra Borda. Da defesa do meio ambiente ao feminismo, “isso lhes dá a possibilidade de aglutinar muito mais gente”, argumenta. A variedade das reivindicações dos alunos de universidades públicas e privadas também torna o movimento mais transversal, ao lhe retirar o componente de classe, aponta Borda, que registrou aqueles dias no livro Parar para Avanzar. Também especialista em relações internacionais, ela observa que “estes movimentos estudantis são muito mais globalizados que no passado”, ou seja, não se apegam exclusivamente à agenda de políticas públicas de seus próprios países. Um exemplo: uma das ações mais simbólicas dos protestos em Bogotá foi a marcha até o aeroporto El Dorado. “Essa ideia de tomar o aeroporto foi herdada dos movimentos estudantis de Hong Kong”, diz ela.

A cientista política ressalta a capacidade de conexão dos jovens com a classe média colombiana, tradicionalmente disposta a se mobilizar. “Entenderam aquilo de que os movimentos sociais têm que ser amplos e se comunicar com o resto da sociedade”, diz. Entretanto, tem dúvidas sobre o caminho. “O que não tenho tão claro é em que vão futuramente transformar seu ativismo estudantil. No meio do confinamento, a conversa política se torna muito difícil. Isto dificulta muito o protesto e o acionamento dos movimentos sociais. Mas o ano que vem é um ano eleitoral na Colômbia e uma oportunidade enorme para eles. As mudanças que os movimentos sociais pedem normalmente não ocorrem nos Governos da vez, e sim nos seguintes.”

Uma pesquisa feita pela Universidade del Rosario e pela empresa de opinião pública Cifras y Conceptos antes da adoção das medidas de confinamento por causa da covid-19, ou seja, antes que houvesse um refluxo nas ruas, apontava que os jovens colombianos estavam indignados sobretudo com a apatia e o conformismo, o machismo, a corrupção e a desigualdade. A isso se somam as preocupações próprias da conjuntura da emergência sanitária. “Os jovens são vítimas da pandemia, estamos na encruzilhada econômica da pandemia. Na crise global de 2008 e 2009, e agora em 2020, os jovens são os mais afetados”, prossegue Palacio, para quem Iván Duque, o presidente mais jovem da história recente da Colômbia ― tem 44 anos ―, deu as costas às novas gerações, enquanto outros líderes políticos, como a prefeita de Bogotá, Claudia López, do Partido Vede, encarnam a mudança.

“Seria bom que o setor político e o setor privado percebessem isso, que os jovens não são apenas consumidores, não estão só no TikTok”, afirma Sergio Guzmán, analista político e diretor da consultoria Colombia Risk Analysis. “Os jovens flexionando seus músculos e estes protestos demonstram que eles têm duas coisas: poder de convocatória e flexibilidade. Existe a sensação de que o sistema não está construído para eles, que eles alimentam o sistema e este não está estruturado para lhes dar poder. O Peru é o primeiro país onde veremos seu peso nas eleições do ano que vem”, acrescenta.

Em 2021 haverá eleições também no Equador, onde vários coletivos estudantis aderiram no ano passado às mobilizações promovidas pelos povos indígenas contra o Governo de Lenín Moreno, em protesto contra a retirada dos subsídios ao combustível. Nesta semana muitos exigiram na rua a destituição da María Paula Romo, a ministra com mais visibilidade do Executivo, finalmente aprovada pela Assembleia Legislativa. Entretanto, as especificidades do país são diversas, e seu protagonismo não alcançou os mesmos resultados do movimento peruano, por exemplo. Na Bolívia, os jovens também estiveram presentes na chamada “revolta dos pititas”, em referência às cordas com que organizações de moradores interrompiam vias públicas, sobretudo no departamento da Santa Cruz. Essa onda de protestos contra Evo Morales aconteceu em novembro de 2019, mas sua derrubada afinal foi provocada por um movimento interno do Exército, que lhe retirou a confiança e o obrigou a renunciar. E as novas gerações são ainda, apesar da emigração maciça, a coluna vertebral das mobilizações que há anos procuram forçar uma renúncia de Nicolás Maduro na Venezuela. O Peru, enquanto isso, será o primeiro campo de provas do real envolvimento político desta geração e da sua capacidade de impulsionar uma mudança através das urnas.

LORENA ARROYO e FRANCESCO MANETTO. Publicado originalmente por EL PAÍS. / 05.12.20.

Você que lute!

O negacionista governo Bolsonaro nega a existência do racismo, do desmatamento, das queimadas, das mudanças climáticas e a gravidade do coronavírus. Ele quer que você enfrente a realidade sozinho.

Por Thomas Milz, da Deutsche Welle

"É só uma gripezinha", "Todos nós vamos morrer um dia" e "Acabou a mamata". Estas são frases de um presidente que tem uma equipe médica 24 horas por dia a seu serviço. E cuja família vive, há décadas, das mamatas dos políticos brasileiros. Ainda por cima tem o foro privilegiado e os serviços de inteligência do governo a seu serviço, para proteger sua família e seus amigos. Além de si mesmo.

Em troca, Jair Bolsonaro se esquiva de qualquer responsabilidade – para começar, em relação a uma vacina contra a covid-19. "Se tiver um efeito colateral ou problema qualquer, já sabem que não vão cobrar de mim", disse o presidente na semana passada. Portanto, você já sabe: é sua decisão se vacinar ou não. Segundo Bolsonaro, há outras opções para quem prefere não se arriscar: "Quem é de direita toma cloroquina. Quem é de esquerda toma Tubaína." Pronto.

Ele tirou dois médicos do cargo de ministro da Saúde e colocou no lugar um general especialista em logística. Agora que as vacinas contra a covid-19 estão chegando e que são necessários também contêineres de refrigeração e centenas de milhões de seringas, vamos ver se a aposta no homem da logística foi acertada. Senão haverá uma nova revolta da vacina, mas com motivações opostas às da ocorrida em 1904, no Rio de Janeiro. Agora, corre-se o risco de uma guerra para conseguir tomar a vacina.

O presidente, que supostamente já possui anticorpos suficientes, aparentemente fará de tudo para sabotar o início da vacinação em São Paulo, prometido para o dia 25 de janeiro. Não quer que João Doria lucre com a Coronavac. Para isso, a Anvisa pode atrasar a liberação da vacina chinesa em 60 dias.

Assim, a vacina de Oxford e da AstraZeneca, aposta do governo federal, ganha um tempo extra para conseguir o feito de ser a primeira aplicada. Mas só no fim de março ou começo de abril. Com isso, a inveja presidencial pode custar milhares de mortes adicionais ao país. Haverá uma responsabilização do presidente por causa dessa jogada política tão mortal?

E não são apenas as mortes adicionais. O ministro da Educação, cujo nome ninguém conhece, não apresentou um plano sobre como reabrir as escolas de forma segura. Em muitos países, as escolas foram mantidas abertas durante a pandemia. Pois principalmente as crianças menores sofrem demais com a falta da convivência social e com as longas horas em frente ao computador, durante as aulas on-line. Pergunto-me por que não há soluções inteligentes, como uma carga horária reduzida e aulas on-line curtas e com menos alunos?

Países asiáticos conseguiram, através de invenções inteligentes, da disciplina da população ou de métodos autoritários, controlar o vírus. Mas eu não queria viver num país autoritário, é claro. Prefiro um país onde haja liberdade. Mas isso não quer dizer que o governo deva se ausentar da sua responsabilidade de proteger a população. Por uma opção de ser negacionista e por causa de uma jogada política. Ou, quem sabe, pelo puro prazer sádico.

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Thomas Milz saiu da casa de seus pais protestantes há quase 20 anos e se mudou para o país mais católico do mundo. Tem mestrado em Ciências Políticas e História da América Latina e, há 15 anos, trabalha como jornalista e fotógrafo para veículos como o Bayerischer Rundfunk, a agência de notícias KNA e o jornal Neue Zürcher Zeitung. É pai de uma menina nascida em 2012 em Salvador. Depois de uma década em São Paulo, mora no Rio de Janeiro há quatro anos.

'Superfungo' em alerta no Brasil preocupa, mas não é ameaça como covid-19, diz infectologista


A Candida auris foi descrita pela primeira vez em 2009 e já infectou pessoas em mais de 30 países / CRÉDITO,SCIENCE PHOTO LIBRARY

Um homem hospitalizado na Bahia com covid-19 possivelmente foi infectado também por um fungo, tornando-se o provável primeiro caso de adoecimento por Candida auris no Brasil.

Ao emitir um alerta na segunda-feira (7/12) sobre a possível chegada da Candida auris ao Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou que trata-se de um "fungo emergente que representa uma séria ameaça à saúde pública". Descoberto em 2009, o fungo já se alastrou por mais de 30 países e causa preocupação por ser "multirresistente" a medicamentos e fatal em cerca de 39% dos casos.

Possivelmente vítima de duas novas doenças, uma causada por um vírus e outra por um fungo, o paciente baiano representa um futuro em que estaremos mais vulneráveis a patógenos que evoluem para nos infectar com maior eficácia e que ultrapassam todas as fronteiras, explica o médico infectologista Alessandro Comarú Pasqualotto, professor da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).

Em 2019, ele escreveu um texto, junto com a médica Teresa Cristina Sukiennik, da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, e com Jacques F. Meis, pesquisador na Holanda que vem se dedicando ao estudo do novo fungo, dizendo no título que a chegada do fungo ao país era só uma questão de tempo: "O Brasil está até agora livre da Candida auris, ou estamos perdendo algo?" (no original em inglês: "Brazil is so far free from Candida auris. Are we missing something?").

Ainda que haja muitas semelhanças entre as duas novas doenças, Pasqualotto, que fez doutorado sobre fungos do gênero Candida, explica como devemos encarar as notícias sobre a Candida auris em plena pandemia de coronavírus.

"Embora ela seja muito resistente e preocupante, não sei se a Candida auris vai chegar ao ponto de infectar muita gente", explica o médico, à frente dos laboratórios de biologia molecular e micologia da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e membro da Confederação Europeia de Micologia Médica (FECMM, na sigla em inglês).

"Em termos globais, ainda são poucos os casos. Não é porque temos a suspeita de um caso no Brasil que temos que fechar as fronteiras. Mas, dada a sua resistência, existe sim um alerta, porque (o fungo) pode causar surtos em pequenos núcleos, como no ambiente hospitalar."

De acordo com estimativas publicadas por pesquisadores chineses na revista científica BMC Infectious Diseases em novembro, há ao menos 4,7 mil casos de infecção pela Candida auris já registrados em 33 países, com taxa de mortalidade média em 39%.

Entre as várias armas que as doenças infecciosas podem ter, como a capacidade de se alastrar com facilidade, de matar ou de driblar medicamentos, é esta última que mais preocupa no caso do novo fungo — embora os outros "poderes" também existam.

"O grande perigo dele é sua resistência. Como outras espécies de Candida, ele pode ser facilmente transmitido — mas a grande preocupação, especialmente em ambiente hospitalar, é com o fato de ser multirresistente, porque as opções de tratamento ficam muito estreitas", explica.

Segundo o comunicado da Anvisa divulgado na segunda-feira, a Candida auris "apresenta resistência a vários medicamentos antifúngicos comumente utilizados para tratar infecções por Candida".

"Algumas cepas de C. auris são resistentes a todas as três principais classes de fármacos antifúngicos (polienos, azóis e equinocandinas)", diz o documento.

Pasqualotto fala ao microfone, em pé, em conferência — com painel do evento ao fundo / CRÉDITO,ARQUIVO PESSOAL

'Cada vez a gente tem menos antibióticos para usar e cada vez mais patógenos resistentes', alerta o infectologista Alessandro Comarú Pasqualotto

A resistência microbiana, que envolve fungos e também bactérias, é considerada uma das maiores ameaças à saúde global pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela acontece pois os microrganismos têm evoluído e se tornado mais fortes e hábeis em driblar medicamentos como antibióticos e antifúngicos, fazendo com que várias doenças já tenham poucas ou nenhuma opção de tratamento disponível.

"Casos como o da Candida auris são como um evento adverso do progresso da humanidade: à medida que a gente progride, produz mais antibióticos, que as pessoas são mais invadidas por procedimentos médicos e sobrevivem mais, passam a surgir novos patógenos que antes não causavam doenças. E, devido à pressão dos remédios, eles surgem resistentes", explica Pasqualotto.

"Então, a Candida auris é só a bola da vez. Assim como já foi o Staphylococcus aureus, que desenvolveu resistência à penicilina após a Segunda Guerra Mundial; depois o Enterococo resistente à vancomicina e tantos, tantos outros. Cada vez a gente tem menos antibióticos para usar e cada vez mais patógenos resistentes."

'Colonização' no hospital

O médico explica que aproximadamente 20 a 30 espécies do gênero Candida causam doenças em humanos, algumas delas conhecidas por "frequentar" o ambiente hospitalar — "colonizando" cateteres e outros dispositivos médicos.

O caso da Bahia em investigação começou justamente com a identificação de traços do fungo na ponta de um cateter inserido no paciente com covid-19, internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital estadual.

É através de procedimentos mais invasivos, como cirurgias, e também diante de pessoas com imunidade enfraquecida ou com intenso uso de antibióticos que os fungos, seres "oportunistas", aproveitam para se proliferar.

Conseguindo chegar ao sangue, fungos como a Candida auris levam aos quadros mais graves, com alto risco de óbito — segundo o estudo publicado no BMC Infectious Diseases, no grupo de pacientes em que a infecção chegou ao sangue, a mortalidade subiu para 45%.

Em seu alerta, a Anvisa apontou que, além da multirresistência e do risco de "ser fatal, principalmente em pacientes com comorbidades", a Candida auris apresenta ainda o obstáculo de "permanecer viável por longos períodos no ambiente (semanas ou meses)" e apresentar "resistência a diversos desinfetantes" usados nos hospitais.

Possibilidade de subnotificação

Dos muitos desafios trazidos pelo novo fungo, outro é a dificuldade de identificá-lo por meio de exames — então, "muito provavelmente" houve subnotificação de casos anteriores, respondeu Pasqualotto à BBC News Brasil por telefone.

Foi com este mote que ele e colegas escreveram um editorial na revista científica Brazilian Journal of Infectious Diseases indicando que o aparecimento da Candida auris no país era uma questão de tempo.

"O reconhecimento dessa espécie é difícil e requer métodos que a maioria dos hospitais não têm. Então, pode ser que ela se dissemine com facilidade porque ninguém a perceberá", diz o médico.

Após a suspeita de infecção pelo fungo e seguindo protocolos definidos pela Anvisa, o hospital estadual da Bahia encaminhou amostras do paciente ao Laboratório Central de Saúde Pública Profº Gonçalo Moniz (LACEN/BA), que confirmou a presença da Candida auris e remeteu o material para uma prova confirmatória no Laboratório da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), que também sinalizou positivo e notificou a Anvisa na segunda-feira (7/12).

Cartelas de comprimidos em fundo branco / CRÉDITO,GETTY IMAGES

A resistência aos antibióticos é uma das maiores ameaças à saúde, segurança alimentar e desenvolvimento global, segundo a Organização Mundial da Saúde

Agora, serão realizados novos exames — as chamadas análises fenotípicas e o sequenciamento genético do microrganismo — para confirmar a presença Candida auris nas amostras do homem internado inicialmente com covid-19.

Nos laboratórios públicos pelos quais o material passou até aqui, foi usada uma técnica sofisticada, e segundo Pasqualotto cara, chamada Maldi-Tof (Matrix-Assisted Laser Desorption Ionization Time-of-Light).

O método é necessário porque "a C. auris pode ser facilmente confundida com outras espécies de leveduras, tais como Candida haemulonii e Saccharomyces cerevisiae", explica o documento da Anvisa divulgado na segunda-feira.

Mariana Alvim - @marianaalvim, da BBC News Brasil em São Paulo / 09.12.2020

Mortes de negros pela polícia ultrapassam 60% em 5 Estados do País

Observatório da Segurança mostra que na Bahia, 97% dos 650 óbitos eram de negros e em Pernambuco, 93%

Em São Paulo, por sua vez, 64% dos mortos pela polícia no ano passado eram negros Foto: ALEX SILVA/ESTADAO

Um estudo divulgado nesta quarta-feira, 9, pela Rede de Observatórios da Segurança comprova que a letalidade policial é muito maior entre os negros. Dados levantados em cinco Estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Pernambuco - apontam que a população negra é a que mais morre pela polícia, seja em números absolutos ou proporcionalmente. Chamou a atenção dos pesquisadores a diferença gritante em alguns casos, o que para eles deixa claro que há racismo institucionalizado.

O número que mais impressionou foi o da Bahia, onde 97% dos 650 mortos pela polícia no ano passado eram negros. Em Pernambuco, esse dado também foi alarmante, chegando a 93%. "Hoje não dá mais para dizer que tem viés racial. A gente tem que dizer o nome exato que isso tem. Tem que dizer que existe racismo por parte do Estado", afirma Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança e do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.


Em São Paulo, por sua vez, 64% dos mortos pela polícia no ano passado eram negros Foto: ALEX SILVA/ESTADAO

A pesquisadora ressalta que os números dizem respeito apenas a mortes ocorridas em intervenções da polícia. "Esse tipo de problema de violência é muito específico. Não estamos falando de crimes contra patrimônio, de homicídios ocorridos em brigas de facções. Estamos falando de um agente da lei que produziu uma morte, sem considerar se depois foi julgado como legítima defesa ou não", pontua Silvia. "Estamos olhando a cor dessas mortes, patrocinadas pelo Estado, seja contra um criminoso ou uma vítima inocente."

No Rio de Janeiro, apesar de 51% da população ser negra, os mortos por policiais nesse grupo de pessoas chegou a 86% em 2019 - em números gerais, o total de mortes em intervenções da polícia foi o maior em três décadas. Em São Paulo, por sua vez, 64% dos mortos pela polícia no ano passado eram negros.

Outro dado que alarmou os pesquisadores foi encontrado no Ceará: segundo a pesquisa, em 77% dos casos as vítimas não tiveram sequer sua cor notificada. Entre as que tiveram, 87% eram negras.

"Quando um agente público não preenche um dado, como sexo da vítima, idade ou grau de escolaridade, por exemplo, você até entende que isso pode demandar algum tipo de trabalho, de levantamento. Mas não informar a cor da vítima? É uma combinação de indiferença, de desleixo e, muito mais grave, de racismo por parte de agentes do Estado", afirma Silvia.

Todos os dados que embasaram a pesquisa foram obtidos através da Lei de Acesso à Informação, e comparados com o censo do IBGE. Sobre isso, a Rede de Observatórios da Segurança lamenta a dificuldade em conseguir os números oficiais.

"É quase que uma batalha que temos que travar com cada secretaria de Segurança. Apesar de a gente ter Lei da Transparência, as Leis de Acesso à Informação, está mais dificil agora do que há dois ou três anos. É muito mais fácil conseguir dados de outros crimes do que os da violência policial. Parece que há uma orientação para não divulgarem", comenta Silvia Ramos.

O governo do Rio disse à reportagem que a política de segurança é baseada em inteligência e tecnologia das polícias. "A atuação das polícias tem sempre, como princípio, a preservação das vidas. Os números do Instituto de Segurança Pública (ISP) comprovam isso: de janeiro a outubro de 2020 houve uma queda de 30,8% nas mortes por intervenção de agentes do estado em relação ao mesmo período de 2019", informou o governo, que acrescentou que todas as mortes praticadas ou não por agentes do Estadão são apuradas com rigor. 

A Secretaria da Segurança de São Paulo disse não conhecer a metodologia da pesquisa e esclareceu que o compromisso das forças de segurança do Estado é "com a vida, razão pela qual medidas para a redução de mortes são permanentemente estudadas e implementadas pela pasta". "A quantidade de pessoas mortas em confronto com policiais militares em serviço vem caindo de maneira consistente no Estado de São Paulo", acrescentou a pasta, que detalhou que outubro foi o quinto mês de queda consecutiva do indicador. As mortes cometidas por policiais são "rigorosamente investigadas", apontou a secretaria. 

O Estadão também entrou em contato com as secretarias de Segurança dos Estados de Ceará, Bahia e Pernambuco, e pediu um posicionamento sobre os dados de cada um deles, mas ainda não obteve retorno. 

Marcio Dolzan, de O Estado de São Paulo. Publicado originalmente em 09.02.2020

A Lei de Responsabilidade Social

A LRS tenta reduzir a desigualdade socioeconômica no País, que tem impacto no desenvolvimento

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou um projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS). A importante iniciativa estabelece como metas a redução da pobreza e da miséria, que antes da pandemia já atingiam respectivamente 12,3% e 6,4% da população, para 10% e 2% em três anos. Além disso, prevê o acionamento de gatilhos no caso de frustração das metas.

A LRS responde à urgência imediata provocada pela pandemia, mas vai além, ao tentar reduzir a crônica desigualdade socioeconômica no País, que tem impacto no desenvolvimento e fomenta a demagogia.

Em todo o mundo a pandemia avivou o debate sobre o papel do Estado na proteção aos vulneráveis e no fomento à sua emancipação. Ao mesmo tempo, a crise sanitária e econômica se sobrepôs a uma crise de representatividade, que reflete a desconfiança da sociedade ante elites políticas incapazes de responder às suas angústias canalizando seus impostos em políticas públicas efetivas, e cujo lado sombrio se caracteriza pela ascensão dos populismos.

No Brasil, o quadro é agravado por estruturas que perpetuam a imobilidade social, mal tocada por programas de transferência de renda que só se prestaram a criar currais eleitorais para seus padrinhos.

O projeto apresentado no Senado aparentemente vai numa direção diferente, a começar pelas condições para sua consecução, a saber, os dois alicerces da lei: o estrito respeito às regras do processo legislativo, orçamentário, financeiro e fiscal e uma arquitetura que diferencia, integra e racionaliza ações de transferência de renda; mitigação e flutuação de renda; estímulo à emancipação econômica; e promoção da igualdade de oportunidades. Somente combinados esses fundamentos podem promover a expansão sustentável da rede de proteção.

Programas assistenciais improvisados, sem o controle da dívida pública, acabariam por gerar o efeito reverso: baixo crescimento econômico e inflação, afetando, sobretudo, os mais pobres. Ao mesmo tempo, é indispensável diagnosticar as formas de vulnerabilidade e seus remédios.

A situação das famílias em pobreza extrema e estrutural, necessitadas de transferências regulares de renda que garantam sua subsistência e dignidade, é diversa da daquelas famílias que em condições normais geram renda e se mantêm acima da linha da pobreza, mas que em momentos de choque precisam de uma espécie de seguro que suplemente suas perdas. Entre os dois polos, há o contingente de informais com capacidade de gerar renda, mas sujeitos à volatilidade de seus rendimentos sem as tradicionais proteções aos assalariados.

Assim, a LRS prevê três benefícios para substituir o Bolsa Família: o Benefício de Renda Mínima, para os extremamente pobres; o Programa Poupança Seguro Família, para os trabalhadores de baixa renda, incluindo os informais; e a poupança Mais Educação, para os jovens que se formam para integrar o mercado de trabalho.

Muito além dos méritos sociais da proposta, ela é um sinal salutar de protagonismo da sociedade civil e de revigoramento das forças políticas. O projeto foi elaborado pelo senador Tasso Jereissati com base numa proposta do Centro de Debates de Políticas Públicas.

O senador e seus colaboradores representam o Congresso que funciona, o mesmo que aprovou a reforma da Previdência e o Marco do Saneamento (que, por sinal, contou com atuação decisiva de Jereissati), operando à margem da inépcia do governo e contra suas manobras populistas. Dos R$ 46 bilhões previstos para o custeio do programa, cerca de R$ 35 bilhões viriam do Bolsa Família e o restante seria gerado pelo remanejamento de emendas parlamentares, ou seja, por meio de negociações políticas, de modo a mantê-lo dentro do teto de gastos.

Assim, às vésperas de um 2021 turbulento, a LRS se apresenta não só como um mecanismo eficiente para responder às mazelas sociais crônicas agravadas pela pandemia, mas como uma expressão da conciliação entre a genuína cidadania e a boa política, aquela construída a partir de negociações entre os representantes eleitos em resposta aos apelos da sociedade civil.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de São Paulo, 08.12.2020

segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

Brasil tem 177.006 óbitos registrados e 6.605.245 diagnósticos de Covid-19 desde o começo da pandemia.

Casos e mortes por coronavírus no Brasil em 7 de dezembro, segundo consórcio de veículos de imprensa (atualização das 13h)

O Brasil tem 177.006 mortes por coronavírus confirmadas até as 13h desta segunda-feira (7), segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Desde o balanço das 20h de domingo (6), seis estados atualizaram seus dados: CE, GO, MG, MS, PE e TO.

Veja os números consolidados:

177.006 mortes confirmadas

6.605.245 casos confirmados

No domingo, às 20h, o balanço indicou: 176.962 mortes por Covid-19 desde o começo da pandemia, 321 nas últimas 24 horas. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 588, a mais alta registrada desde 11 de outubro -- nesse dia, a média foi de 590. A variação foi de +18% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

Sobre os infectados, eram 6.602.942 brasileiros com o novo coronavírus, 26.243 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 41.327 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de +37% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de alta também nos diagnósticos.

Progressão até 6 de dezembro

Total de mortes: 176.962

Registro de mortes em 24 horas: 321

Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 588 (variação em 14 dias: +18%)

Total de casos confirmados: 6.602.942

Registro de casos confirmados em 24 horas: 26.243

Média de novos casos nos últimos 7 dias: 41.327 por dia (variação em 14 dias: +37%)

(Antes do balanço das 20h, o consórcio divulgou um boletim parcial às 13h, com 176.721 mortes e 6.582.606 casos confirmados.)

Por G1