Há 190 anos, o primeiro Código Penal do Brasil fixava punições distintas para livres e escravos

Apesar da falta de igualdade de todos perante a lei, o Código Criminal do Império foi considerado tão vanguardista que serviria de molde até para nações europeias, como a Espanha e Portugal.

Enforcamento do escravo Lucas da Feira, em 1849, em Feira de Santana; ele foi condenado por homicídio.ARQUIVO NACIONAL / AGÊNCIA SENADO

O primeiro código penal do Brasil independente, elaborado em 1830, época de D. Pedro I, fazia distinção entre os escravizados negros e os cidadãos livres na hora de ditar parte das punições, ainda que os crimes cometidos fossem os mesmos. Não havia a plena isonomia, isto é, a igualdade de todos perante a lei.

No próximo dia 16, a criação do Código Criminal do Império completará 190 anos. Ao longo das seis décadas seguintes, até a Proclamação da República, foi essa lei que buscou moldar o comportamento dos brasileiros na vida em sociedade.

O Código Criminal permitia que os juízes sentenciassem os cidadãos livres a uma dezena de penas diferentes, a depender do crime: morte na forca, galés (trabalhos públicos forçados, com os indivíduos acorrentados uns aos outros), prisão com ou sem trabalho, banimento (expulsão definitiva do Brasil), degredo (mudança para cidade determinada na sentença), desterro (expulsão da cidade onde se deu o crime), suspensão ou demissão de emprego público e pagamento de multa. A prisão podia ser perpétua ou temporária, assim como as galés, o degredo e o desterro.

Dessa extensa lista de penas aplicáveis aos cidadãos livres, sobre os escravizados só recaíam as duas mais terríveis: morte e galés. Caso recebessem do tribunal uma sentença mais branda, como prisão ou multa, o Código Criminal de 1830 ordenava a sua conversão automática em açoites —pena proibida para os livres. Assim, havia apenas três castigos legais possíveis para os escravizados.

A punição não podia exceder 50 chicotadas diárias. Caso o juiz fixasse um total de 200 açoites, por exemplo, a pena teria que ser fracionada em pelo menos quatro dias. Uma vez castigados pelas autoridades, os escravizados de origem africana eram devolvidos aos seus senhores e ainda tinham que passar uma temporada acorrentados.

Escravizados e livres condenados pela Justiça do Império.BIBLIOTECA NACIONAL/BRASILIANA FOTOGRÁFICA / AGÊNCIA SENADO

As chibatas eram aplicadas pelo poder público apesar de a Constituição do Império ditar expressamente que no território nacional estavam “abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as mais penas cruéis”.

Antes de ser assinado por D. Pedro I e entrar em vigor, o Código Criminal foi discutido, modificado e aprovado pelo Parlamento. Documentos da época guardados hoje nos Arquivos do Senado e da Câmara, em Brasília, mostram que a existência da escravidão no Brasil foi um ponto insistentemente lembrado pelos parlamentares, em especial quando debateram a necessidade de o Brasil ter ou não a pena de morte.

O deputado Francisco de Paula Sousa (SP) discursou a favor da forca:

— O sistema de escravidão no Brasil é certamente péssimo. Porém, havendo entre nós muitos escravos, são precisas leis fortes, terríveis, para conter essa gente bárbara. Quem duvida que, tendo o Brasil 3 milhões de gente livre, incluídos ambos os sexos e todas as idades, esse número não chegue para arrostar [enfrentar] 2 milhões de escravos, todos ou quase todos capazes de pegar em armas? O que, senão o terror da morte, fará conter essa gente imoral nos seus limites?

Para Sousa, a mera prisão não seria uma punição pesada o suficiente para os escravizados:

— Excluindo-se do código a pena de morte e as galés, resta a prisão. Ora, o escravo que vive vergado sob o peso dos trabalhos terá porventura horror a encerrar-se em uma prisão, onde poderá entregar-se à ociosidade e à embriaguez, paixões favoritas dos escravos? Ele julgará antes um prêmio que o incitará ao crime. Citarei um exemplo mui frisante. Na Filadélfia no tempo do inverno, a gente desarranjada cometia pequenos crimes para ser recolhida à casa de correção. Foi necessário tornar a prisão mais incômoda, acrescentando-lhe trabalhos pesados.

Contrário à pena capital, o deputado Antônio Pereira Rebouças (BA) — pai do futuro abolicionista André Rebouças — discordou do colega. Para ele, a morte não aterrorizava os escravizados:

— Os escravos não podem assaz prezar a vida, porque assaz não a gozam. Se para alguém a morte é menos repressiva, é para eles, que sem nenhuma boa esperança se insurgem e morrem brutalmente. Os suicídios mais frequentes são os deles, que creem na transmigração, creem que morrendo passarão desta para a sua terra. Faça-se para os escravos uma ordenança separada. E, por eles, não façamos tamanho mal aos cidadãos, aos homens livres.

Quando o Código Criminal foi assinado por D. Pedro I, fazia apenas oito anos que o Brasil havia se tornado um Estado independente. Era o período de sepultar as instituições coloniais e construir as nacionais. A Constituição havia nascido em 1824. O Senado e a Câmara, em 1826. O Supremo Tribunal de Justiça, em 1828. Faltava um código legal que balizasse a conduta dos súditos e, assim, garantisse a ordem e a segurança dentro da nova nação.

Desde que foram abertos, o Senado e a Câmara se preocuparam com a falta dessa lei. O deputado Silva Maia (MG) chegou a propor um prêmio ao jurista que levasse ao Parlamento a melhor sugestão. Não se chegou a organizar o tal concurso. O Código Criminal foi construído a partir das bases fixadas em 1827 por dois projetos de lei apresentados na Câmara, um do deputado José Clemente Pereira (RJ) e o outro do deputado Bernardo Pereira de Vasconcellos (MG).

Não é que o Brasil do Primeiro Reinado fosse uma terra sem lei ou estivesse mergulhada no caos social antes da criação do Código Criminal. Apesar da ruptura com Portugal, uma série de leis lusitanas baixadas na época da Colônia (1500-1815) e do Reino Unido (1815-1822) continuaram valendo. Uma delas eram as Ordenações Filipinas, de 1603, que tinham uma parte dedicada exclusivamente às questões criminais.

Trecho do projeto de lei do deputado Bernardo Pereira de Vasconcellos.BIBLIOTECA NACIONAL DIGITAL E SÉBASTIEN AUGUSTE SISSON / AGÊNCIA SENADO

A lei do século 17, porém, já estava em larga medida claramente ultrapassada no século 19. Crimes e penas da época do absolutismo monárquico não faziam sentido na era do liberalismo político. Entre as punições, figuravam falar mal do rei e praticar feitiçaria. Entre as penas, a amputação de membros e a marcação da pele com ferro em brasa. A pena de morte era prevista a torto e a direito.

“Nós não temos Código Criminal, não merecendo esse nome o acervo de leis desconexas, ditadas em tempos remotos, sem o conhecimento dos verdadeiros princípios e influídas pela superstição e por grosseiros prejuízos [preconceitos], igualando-se às de Draco em barbaridade e excedendo-as na qualificação absurda dos crimes, irrogando [aplicando] penas a fatos a que a razão nega existência e a outros que estão fora dos limites do poder social”, avaliou uma comissão de senadores e deputados encarregada de dar forma ao Código Criminal.

Outro problema era que, estando boa parte das Ordenações Filipinas em desuso, muitos juízes se sentiam liberados para julgar os processos ao seu bel-prazer, aplicando a velha lei quando lhes convinha, por vezes atendendo a interesses escusos. Não havia o que hoje se chama segurança jurídica.

— Os cidadãos ainda são vítimas do arbítrio dos juízes. E quando terão as garantias, quando cessará essa arbitrariedade? Quando houver o Código Criminal que a Constituição tanto recomenda —afirmou o senador José Ignácio Borges (PE), pedindo urgência na votação.

Os debates no Parlamento em torno da conveniência da pena de morte ultrapassaram a questão da escravidão. Os defensores dessa punição extrema argumentaram que, enquanto os brasileiros livres pobres permanecessem “atrasados”, somente o terror da forca seria capaz de refrear-lhes os instintos criminosos.

“A comissão desejou suprimir a pena de morte, cuja utilidade raríssimas vezes compensa o horror causado na sua aplicação, principalmente no meio de um povo de costumes doces, qual o brasileiro”, continuou o parecer da comissão de senadores e deputados. “Porém, o estado atual da nossa população, em que a educação primária não pode ser geral, deixa ver hipóteses em que seria indispensável.”

O deputado Luís Francisco Paula Cavalcanti (PE) concordou com a avaliação e aproveitou para fazer um alerta:

— A nossa pátria ainda não se acha em um grau de civilização tal que se possam admitir teorias escritas por homens filantrópicos e aplicadas a povos cuja civilização se acha no seu auge. Poderemos extinguir a pena de morte no Brasil com costumes ainda bárbaros? No interior, há assassinos de profissão. Em algumas províncias, temos crimes, e não tão poucos como se quer inculcar. Os inimigos desta Câmara dirão: “Os [deputados] exaltados proibiram a pena de morte. Pode-se matar e roubar a salvo!”. Isso há de produzir algum efeito contra nós.

Relatório do Ministério da Justiça lista condenações feitas pela Justiça em 1840.ARQUIVO NACIONAL / AGÊNCIA SENADO

Para os adversários da pena capital, por sua vez, matar criminosos ia contra a religião.

— Não tirarás a vida do teu próximo — discursou o deputado Lino Coutinho (BA), citando o quinto dos dez mandamentos bíblicos. — É um crime contra as leis de Deus, que na verdade não são senão as leis da natureza, o de mandar matar os seus semelhantes. Porém, os déspotas e os tiranos não conhecem Deus nem a natureza e por isso enviam tantos desgraçados ao patíbulo.

— Nós sabemos, segundo o Evangelho, que Jesus Cristo não queria a morte, mas só a conversão do pecador. Entendo que, se a nossa Constituição consagrou como religião do Estado a religião católica apostólica romana, a terrível pena capital ficou aniquilada, banida entre nós — avaliou o deputado Rebouças. — Além disso, a pena de morte produz péssimo exemplo. Por muito frequente na França nos nefandos tempos da anarquia e da desordem pública, induzia os meninos à imitação, guilhotinando gatos, frangões e outros semelhantes animais. Além de desnecessária e ineficaz, a pena de morte é nociva e depravadora. Não deve manchar o nosso Código Criminal.

O deputado Carneiro da Cunha (PB) chamou a atenção para o fato de que, no Brasil, ninguém desejava o posto de carrasco, pessoa incumbida de conduzir o condenado à forca, colocar a corda ao redor de seu pescoço e, se necessário, saltar sobre seus ombros para encurtar o sofrimento e apressar a morte.

— O carrasco é constrangido a ser cruel sacrificador e tingir as mãos no sangue da vítima, de quem não recebeu ofensa particular, muitas vezes para satisfazer às vinganças de um governo injusto e arbitrário. Isso, para mim, é o supra sumo da violência e o grau mais subido a que podem chegar o sofrimento do homem e o abatimento de sua dignidade.

Os açougueiros, que costumavam ser os mais procurados para esse papel, fugiam quando alguma execução se avizinhava. Os partícipes da Confederação do Equador, rebelião separatista e republicana deflagrada em 1824 em Pernambuco e províncias vizinhas, tiveram que ser fuzilados por falta de carrasco.

O deputado Bernardo Pereira de Vasconcellos, autor de um dos projetos originais, se impacientou com as tentativas de derrubar a pena de morte.

— Logo o Código Penal passará a ser Código Civil! — ironizou. — Parece-me que todos os senhores que falaram sobre esta matéria deveriam ilustrar à comissão sobre as penas que devem substituir a de morte. Devem também lembrar-se de que este código compreende os escravos. Examinem os ilustres deputados que nós não temos prisões [suficientes] para receber os que cometerem grandes crimes, uma vez que este código vai ser executado desde já.

Após intensos debates no Parlamento, o Código Criminal entrou em vigor prevendo, sim, a pena de morte. Ela, entretanto, ficava limitada a três casos: homicídio com certos agravantes (como utilizar veneno ou incêndio, fazer emboscada ou matar em troca de pagamento), latrocínio (roubo seguido de homicídio) e liderança de insurreição escrava. Nas três situações, a lei não fazia distinção entre escravizados negros e cidadãos livres. Qualquer pessoa poderia perder a vida pendurado na forca.

Ao longo de 313 artigos, o novo código buscava coibir crimes tão diversos quanto a tentativa de derrubar o imperador, a compra de voto (nas eleições para senador, deputado, juiz de paz etc.), o abuso de autoridade, a falsificação de moeda, o estelionato, a pirataria marítima, o vandalismo, o aborto, o estupro, o adultério, o casamento não autorizado pelos pais, a mendicância e até a vadiagem —no Império, o pobre que não trabalhava era enquadrado no artigo 295.

As punições eram dosadas conforme a existência de elementos agravantes e atenuantes no crime. As penas ficavam mais pesadas quando o condenado reincidia, não dava chance de defesa à vítima ou cometia o delito à noite ou em lugar deserto, por exemplo. E ficavam mais brandas quando ele agia em legítima defesa, após ser provocado pela vítima ou então bêbado.

A maioridade penal era de 14 anos. Mesmo assim, crianças e pré-adolescentes iam para o banco dos réus e até para a cadeia quando os tribunais entendiam que eles “obraram com discernimento”. Nesse caso, tinham que ser libertados assim que completassem 17 anos de idade.

O Código Criminal refletiu não apenas o momento social do Brasil de 1830, mas também o momento político. O conteúdo da lei representou uma derrota para D. Pedro I e uma vitória para seus muitos adversários no Parlamento. Ao contrário do que o imperador provavelmente desejava, a lei não previu a pena de morte para nenhum crime político.

Pintura retrata escravos sendo perseguidos pelas autoridades.AUGUSTUS EARLE / AGÊNCIA SENADO

Com as Ordenações Filipinas enfim revogadas em território brasileiro, D. Pedro I não poderia mais mandar executar nenhum inimigo político, tal qual havia feito em 1825 com o frei Caneca, o padre Mororó e outros rebeldes da Confederação do Equador.

Os próprios parlamentares conseguiram se blindar contra a pena de morte para o caso de, no futuro, se lançarem em alguma ação mais dura contra o imperador e acabarem sendo processados.

D. Pedro I estava tão combalido politicamente, em especial por causa de seus arroubos autoritários (como a dissolução da Assembleia Constituinte e a outorga da Constituição), que em abril de 1831, apenas quatro meses depois de assinar o Código Criminal, ele abdicaria da Coroa brasileira e abandonaria o país para nunca mais voltar.

De acordo com a historiadora Vivian Costa, autora de uma dissertação de mestrado na Universidade de São Paulo (USP) sobre a criação do Código Criminal, essa foi uma das leis mais modernas do mundo naquele momento, mesmo prevendo distinções entre os réus livres e os escravizados. Ela lembra que as Ordenações Filipinas faziam uma separação gritante entre pobres e ricos. Em certos crimes, a lei era duríssima quando cometidos por um camponês e não previa punição nenhuma quando se tratava de um nobre.

— É claro que, pela diferença no tratamento dispensado aos escravizados, o Código Criminal de 1830 não seria adequado aos olhos de hoje, mas ele representou uma evolução grande na sua época. A pena de morte e as galés, na letra da lei, passaram a recair de forma igual sobre todos. Não deixa de ser um início significativo de isonomia.

Outra mudança notável do Código Criminal, segundo Costa, foi o estabelecimento da prisão com trabalho:

— Nas antigas legislações, as penas em geral tinham como objetivo castigar o criminoso, fazê-lo sentir na pele pelo delito praticado, quase como uma vingança do Estado. Os códigos modernos, como o do Brasil, trouxeram o entendimento de que as penas deveriam tanto afastar o criminoso da sociedade, para protegê-la, quanto tentar reabilitá-lo para a futura volta ao convívio social. O trabalho dentro das casas de correção tinha esse objetivo. Foi nesse momento que as prisões começaram a se espalhar pelo Brasil.

De tão vanguardista, o Código Criminal do Império serviria de molde até para nações europeias, como a Espanha e Portugal. O Brasil, por sua vez, se inspirou nos raros países que, pouco tempo antes, haviam enterrado suas velhas e violentas normas penais, como a Prússia e a França revolucionária.

A historiadora avalia que a existência da pena capital não tirava a modernidade do código brasileiro. Primeiro, porque a morte estava prescrita para pouquíssimos casos. Depois, porque países com códigos igualmente avançados também continham essa pena, que era aplicada a muitas situações mais, inclusive crimes políticos.

— O Código Criminal ajuda a tirar esse complexo de que nós, brasileiros, somos piores e estamos sempre atrasados em relação ao restante do mundo. Na verdade, podemos estar bastante atualizados e até servir de modelo. Essa lei criou no país uma tradição de direito penal moderno que se mantém até hoje. No entanto, uma lei moderna não é necessariamente sinônimo de sociedade justa ou igualitária. Além disso, entre o que a lei prevê e a sua aplicação, pode haver uma distância grande. O que vemos é que, na prática, persistem no Brasil de hoje muitos resquícios dissimulados daquela distinção escancarada que a Justiça fazia entre a população mais abastada, os livres pobres e os escravos.

Em 1835, uma nova lei ampliou o leque de situações em que os escravizados poderiam ser condenados à pena de morte. Em 1886, às vésperas da Lei Áurea e sob pressão dos abolicionistas, os parlamentares retiraram do Código Criminal a pena de açoites.

A República entregou um Código Penal novo aos brasileiros em 1890. Desde então, a pena de morte ficou restrita à legislação militar para os tempos de guerra. O Código Penal atualmente em vigor é de 1940, com inúmeras atualizações feitas ao longo destas oito décadas.

RICARDO WESTIN, da AGÊNCIA SENADO. Publicado por EL PAÍS, em 07.12. 2020. 

A seção Arquivo S, resultado de uma parceria entre a Agência Senado e o Arquivo do Senado, é publicada na primeira sexta-feira do mês no Portal Senado Notícias. Reportagem e edição: Ricardo Westin/ Pesquisa histórica: Arquivo do Senado/ Edição de multimídia: Bernardo Ururahy /Infográfico: Diego Jimenez/ Arte: Aguinaldo Abreu/ Edição de fotografia: Pillar Pedreira

Trump funda uma ‘nova religião’ para 2024

Presidente dos EUA alimenta a ideia de outra corrida presidencial vinculada à farsa da fraude eleitoral, decidido a se manter no centro das atenções enquanto o Partido Republicano prende a respiração

Donald Trump, após um comício no Arizona, em 28 de outubro passado.ISAAC BREKKEN / GETTY IMAGES

Quando ainda estudava se candidatar às eleições presidenciais de 2012, Donald Trump deu seus primeiros passos na política apoiando-se na teoria de que Barack Obama não havia nascido nos Estados Unidos, mas no Quênia —e, portanto, era um presidente ilegítimo. A notícia falsa, fomentada sobretudo por membros do movimento conservador Tea Party contra o primeiro presidente negro da história do país, encontrou no magnata nova-iorquino seu melhor embaixador. Trump passeou por todos os canais de TV incentivando essas especulações, oferecendo inclusive doações milionárias se alguém lhe desse uma prova do nascimento de Obama em solo americano.

A mentira circulou e se agigantou como uma bola de neve, até que, em abril de 2011, o democrata se viu obrigado a mostrar publicamente sua certidão de nascimento: 4 de agosto de 1961 em Honolulu (Havaí). Ainda assim, Trump continuou espalhando dúvidas e questionando a veracidade dos documentos. O birtherismo (do inglês “nascimento”), como é conhecida essa teoria da conspiração, sobreviveu durante anos, transformada quase em ideologia, apelando de forma tácita ao racismo. Trump só se retificou em setembro de 2016 (e creditou o embuste a Hillary Clinton, outra falsidade). Na época, 21% dos norte-americanos (33% no caso dos eleitores republicanos) acreditavam que o presidente democrata havia nascido fora dos EUA e 21% diziam ignorá-lo.

Agora, com a ideia de que eleições fraudulentas estão a ponto de colocar na Casa Branca um presidente ilegítimo, Trump encontrou um novo apelo, uma nova religião com a qual pretende manter suas bases unidas e ativas. O republicano não perdeu contra Joe Biden; roubaram-lhe a vitória através de múltiplas manobras em todos os Estados importantes. Esse relato, que mais da metade de seus eleitores consideram fidedigno (segundo as diversas pesquisas realizadas desde o dia da eleição, 3 de novembro), prepara o caminho de sua nova cruzada. Uma cruzada pela democracia e, como ele disse numa festa semana passada, um objetivo final: vencer as eleições presidenciais novamente em 2024.

Somente Grover Cleveland, o primeiro presidente democrata eleito após a Guerra Civil (1885-1889), conseguiu ao longo da história dos EUA voltar à Casa Branca para um segundo mandato (1893-1897) quatro anos depois de ter perdido nas urnas. Outros, como Ulysses Grant e Theodore Roosevelt, tentaram e fracassaram. “Depois que os presidentes perdem, embora hoje seja difícil de imaginar, o interesse público por sua figura cai notavelmente, e é difícil reconstruir esse apoio para uma nova campanha eleitoral. Além disso, o fato de que um presidente perca uma eleição indica fraqueza, e os partidos políticos relutam em investir seus recursos e seu futuro em alguém que possa não lhes conseguir de novo a Casa Branca”, explica Julian Zelizer, historiador e professor de Políticas Públicas da Universidade de Princeton.

Ninguém hoje sabe ao certo em Washington se Trump está falando sério —e o que ele pretende ao deixar claro que aspira a uma nova presidência. Mas é evidente seu interesse em que todos falem disso. O republicano espalhou a ideia de voltar a se candidatar em 2024 entre seu entorno desde as eleições. E na última terça-feira, durante uma festa com republicanos na Casa Branca, voltou a afirmar isso com suas próprias palavras ante um público numeroso. “Foram quatro anos fabulosos. Estamos tentando ter outros quatro. Se não der, eu os verei daqui a quatro anos”, declarou, num discurso gravado por assistentes e difundido pelos jornais. Trump terá 78 anos, os mesmos que Biden tem agora. Algumas fontes do círculo do presidente, sob condição de anonimato, chegaram a dizer que ele anunciará formalmente sua candidatura antes do fim do ano —ou no mesmo dia da posse de Biden, 20 de janeiro, para tirar o protagonismo do novo mandatário.

A diferença entre Trump e Grover Cleveland, o único presidente da história que recuperou a Casa Branca após perdê-la, é que Cleveland ganhou as duas eleições também com maioria de votos populares. Trump foi presidente obtendo quase três milhões de votos individuais a menos que Clinton em 2016 —e, desta vez, perdeu para Biden por uma diferença de seis milhões. Ainda assim, os republicanos observam sua capacidade de agitar as massas e os 74 milhões de votos que ele amealhou (11 milhões a mais que em 2016) como um termômetro e guardam silêncio apesar do desvario em que se transformou sua cruzada judicial contra o pleito.

A equipe jurídica de Trump perdeu cada uma das dezenas de ações impetradas. Na última sexta-feira, num período de três horas, entre demandas e recursos, os tribunais rechaçaram cinco de suas últimas iniciativas, em Minnesota, Michigan, Arizona, Wisconsin e Nevada. As autoridades republicanas e democratas desses Estados respaldaram as garantias do sistema. Mas, como ocorreu com a certidão de nascimento de Obama, nada disso é suficiente. E é muito provável que, dentro de alguns anos, milhões de norte-americanos continuem respondendo nas pesquisas que em novembro de 2020 houve uma grande fraude eleitoral e Biden ganhou de forma suja.

Desde o dia das eleições, agitando os fantasmas da fraude, a campanha de Trump já arrecadou 200 milhões de dólares (cerca de 1,03 bilhão de reais) em doações. A maior parte dos recursos se destina a um Comitê de Ação Política cujo objetivo é financiar suas empreitadas políticas pós-presidenciais, sob o nome de Salve a América. Segundo uma pesquisa da empresa Morning Consult e do site Politico publicada semana passada, 53% dos eleitores republicanos apoiariam Trump em eleições primárias para 2024. Bem atrás dele vêm outros nomes que poderiam ser futuros candidatos: o vice-presidente Mike Pence (12%), o senador Tom Cotton e a ex-embaixadora na ONU Nikki Haley (ambos com menos de 5%).

Trump volta a marcar o ritmo de um Partido Republicano, que, como ocorreu com o Partido Democrata após a derrota de 2016, deve agora abrir seu processo de reflexão e seleção de um líder para recuperar o Governo. “A ideia de que [Trump] seja candidato em 2024 me parece absurda, mas todo o tempo que ele passar ameaçando fazer isso, ou considerando, ou mesmo fazendo, será prejudicial para o Partido Republicano, porque os novos candidatos ficarão congelados. Não serão capazes de captar financiamento, de recrutar voluntários. Devem esperar que ele deixe o palco”, afirma o estrategista republicano Rick Tyler. “Também não vejo nenhum dos possíveis substitutos com uma capacidade de liderança e uma visão alternativa que levem os seguidores de Trump a abandoná-lo. Assim, ele dominará o campo republicano todo o tempo que quiser, mas não voltará a ser presidente.”

Enquanto isso, Trump ganha dinheiro: boa parte de sua atividade política serviu para engrossar a receita de seus negócios, com estadas em seus luxuosos estabelecimentos, e isso pode continuar. Por exemplo, os possíveis ganhos ilegais cobrados por seu hotel da cidade de Washington por ocasião da posse presidencial, em janeiro de 2017, estão agora nos tribunais.

Fora da Casa Branca, o mandatário deverá demonstrar sua capacidade de se manter no centro das atenções e pautar a agenda republicana; de ganhar o jogo contra o tempo e o precedente da história. Mas também o esperam outros desafios mais prosaicos que podem frustrar qualquer dessas aspirações atuais: os mais de 400 milhões de dólares (2,06 bilhões de reais) de dívida que pesam sobre seu grupo empresarial e o risco de até uma dúzia de possíveis crimes federais, pelos quais não podia ser processado enquanto exercia a presidência: de obstrução da Justiça a fraude fiscal, passando por difamação e financiamento ilegal de campanha

Os republicanos prendem a respiração enquanto isso. Em 5 de janeiro, o Partido disputa na Geórgia o segundo turno da eleição para duas cadeiras do Senado que podem decidir sua maioria na Casa e, com ela, a possibilidade de deixar a Administração de Biden de mãos atadas. Desautorizar Trump pode tirar votos. Corroborar as acusações de fraude pode desmobilizar os eleitores e gerar atritos com as autoridades locais, também republicanas. Por enquanto, o silêncio impera: o The Washington Post consultou semana passada os 249 membros republicanos do Senado e da Câmara de Representantes (deputados) em Washington, e 221 se negaram a apontar Biden como ganhador. O ainda presidente deve comparecer este sábado à Geórgia, receber um banho de massas e, provavelmente, promover a teoria do roubo eleitoral. O agente do caos continua no palco.

AMANDA MARS, de Washington, DC, para EL PAÍS, em  07 DEC 2020

UE rejeita como ilegal vitória do chavismo em eleição

Bloco europeu diz que eleição legislativa que deu vitória à coligação de Nicolas Maduro na Venezuela viola regras internacionais e democráticas.

O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, afirmou nesta segunda-feira (07/12) que a União Europeia (UE) não reconhece os resultados das eleições venezuelanas de domingo. Segundo ele, o pleito, que deu vitória à coligação do presidente Nicolás Maduro, viola as regras internacionais e democráticas. 

 "As eleições venezuelanas para a Assembleia Nacional decorreram, lamentavelmente, sem um acordo nacional sobre as condições eleitorais e não cumpriram as normas internacionais mínimas para um processo credível e para mobilizar o povo venezuelano a participar", critica o alto representante da UE para a política externa em comunicado.

No domingo, com abstenção próxima a 70%, a aliança de partidos que apoiam o governo Nicolás Maduro venceu as eleições legislativas, com mais de 67% dos votos, segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

Uma aliança liderada pelos partidos tradicionais Ação Democrática (AD) e o Comitê de Organização Política Eleitoral Independente (Copei) ficou em segundo lugar, com 17,95%.

Tanto o AD como o Copei sofreram intervenção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A corte impôs como líderes de ambos os partidos antigos militantes que haviam sido expulsos das legendas, sob acusação de corrupção por seus correligionários.

Para Josep Borrell, "esta falta de respeito pelo pluralismo político e a desqualificação e perseguição dos líderes da oposição não permitem à UE reconhecer este processo eleitoral como credível, inclusivo ou transparente, e os seus resultados como representativos da vontade do povo venezuelano".

O chefe da diplomacia europeia insiste, por isso, que "a Venezuela necessita urgentemente de uma solução política para pôr fim ao atual impasse e permitir a prestação da assistência humanitária urgentemente necessária ao seu povo".

"A UE apela às autoridades e líderes venezuelanos a darem prioridade aos interesses do povo venezuelano e a unirem-se urgentemente para iniciar um processo de transição liderado pela Venezuela, a fim de encontrar uma solução pacífica, inclusiva e sustentável para a crise política, através de eleições presidenciais e legislativas credíveis, inclusivas e transparentes", afirma Josep Borrell.

Em terceiro lugar no pleito ficou outra aliança liderada pelo Vontade Popular (VP), o partido de Leopoldo López e Juan Guaidó, que também sofreu a ingerência do STJ, e que inclui ainda o Venezuela Unida (VU) e o Primeiro Venezuela (PV). Esta aliança obteve 4,19%.

A taxa de participação, de 31%, segundo o CNE, é ligeiramente superior à de 2005, quando a oposição tradicional também não participou, e o 'chavismo' conquistou a maioria absoluta das cadeiras por um período de cinco anos.

Com o resultado, o chavismo retomou o controle do Legislativo, órgão que serviu aos opositores para lançar sua ofensiva contra o governo de Maduro, que governa o país desde 2013.

O chavismo controla 19 dos 23 estados, comanda 305 das 335 prefeituras, tem 227 dos 251 deputados das assembleias legislativas regionais. Além disso, quase nove em cada dez vereadores respondem às diretrizes do chavismo.

No entanto, à medida que ganha poder, o chavismo perde legitimidade dentro do país e no exterior, algo que vem acontecendo desde 2017, quando a Assembleia Nacional Constituinte foi instaurada – uma entidade que não é reconhecida pela oposição e por parte da comunidade internacional.

O líder da oposição Juan Guaidó reiterou que não reconhece as eleições, que qualificou como fraudulentas, e alertou que as divergências políticas entre o chavismo e a oposição vão se aprofundar após as eleições.

Guaidó proclamou um governo interino no final de janeiro de 2019, com base na sua interpretação de vários artigos da Constituição e protegeu, em sua posição de chefe do Parlamento, o único corpo que era controlado pela oposição. Ele foi imediatamente reconhecido como presidente da Venezuela por cerca de 50 países, incluindo os EUA, Brasil e vários países da América Latina e da Europa.

Mas o boicote às eleições parlamentares deste domingo e a consequente derrota nas urnas significam que Guaidó perderá o status de chefe do Legislativo a partir do dia 5 de janeiro, quando os novos parlamentares serão empossados.

Deutsche Welle, em 07;12.2020

Alexandre de Moraes: Bolsonaro não pode deixar de prestar depoimento

Em despacho da AGU, o presidente da República havia declinado de prestar informações presencialmente. Ministro do STF, relator do caso, decide que Bolsonaro pode permanecer em silêncio, mas não pode recusar oitiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que caberá ao plenário da Corte definir sobre a forma em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, será intimado no âmbito do inquérito que investiga suposta interferência política do chefe do Executivo na Polícia Federal para fins pessoais. A apuração teve início após acusação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

Moraes é o relator do caso, que antes estava com o ministro Celso de Mello, aposentado desde outubro. Ele determinou que o presidente do Supremo, Luiz Fux, seja comunicado da decisão e pediu urgência na inclusão do assunto em pauta.

A Advocacia-Geral da União (AGU) havia enviado um despacho ao Supremo no último dia 26, dizendo que o presidente declinava “do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial” e pedia o “pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final”.

Moraes, então, pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou afirmando que “inexiste razão para se opor à opção do presidente de não ser interrogado”. “Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado”, pontuou.

Oitiva

O ministro, entretanto, avalia que o presidente tem direito de permanecer em silêncio, mas não de não comparecer à oitiva. “Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincriminação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação”, pontuou.

Conforme Moraes, a “Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu. “Ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderá ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese”, afirmou.

O ministro, ao decidir que a forma do interrogatório seja definida pelo plenário, determinou que apenas após esta decisão a autoridade policial decida o dia, local e horário, ou envie por escrito as perguntas (se a Corte entender que ele poderá prestar depoimento por escrito). Moraes ainda indeferiu o pedido de encaminhamento dos autos à PF para elaboração do relatório final.

Sarah Teófilo, do Correio Braziliense, em 07.12.2020

STF confirma que recondução na Câmara e no Senado é inconstitucional

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, no final da noite deste domingo (6/12), barrar a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Os três últimos votos foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux, que foram contra a possibilidade de reeleição para presidência das casas legislativas.

O placar ficou em 6 a 5 contra a reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado, e 7 a 4 contra a de Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes defendeu que o Congresso pudesse alterar a regra internamente por uma mudança regimental, questão de ordem ou "qualquer outro meio de fixação de entendimento próprio à atividade parlamentar", e não necessariamente pela aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

Maia está no seu terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara. Ele assumiu a cadeira pela primeira vez em setembro de 2016, em um mandado tampão, após a renúncia do mandato do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ), e não largou mais.

Depois disso, na mesma legislatura, conseguiu parecer técnico favorável a que participasse de nova disputa, em 2017. No início de 2019, em uma nova legislatura, o que é permitido pela Constituição, disputou novamente e venceu.

No julgamento do Supremo, que ocorreu no Plenário virtual, Kassio Nunes foi o único a sustentar que a regra não deveria valer para quem já foi reeleito, o que impediria Maia de buscar mais um mandato no comando da Câmara.

A decisão foi provocada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.524, ajuizada pelo PTB. Segundo a legenda, o regimento interno da Câmara não considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas. Cada legislatura tem quatro anos.

O partido pedia que o Supremo dê interpretação conforme a Constituição ao artigo 5º, parágrafo 1º, do regimento da Câmara e ao artigo 59 do regimento do Senado, a fim de estabelecer que a vedação constitucional à reeleição ou recondução às mesas das duas casas se aplica às eleições que ocorram na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes.

O julgamento da ADI 6.524 movimentou o mundos jurídico e político. Semana passada, o jurista Ives Gandra Martins publicou artigo na ConJur defendendo a literalidade do dispositivo constitucional. No texto, ele explicou que o artigo 57 da Constituição da República é de uma clareza solar e que "dois anos não são quatro, vedação não é permissão e mesmo cargo não é outro cargo".

Gandra defende que o único caminho para mudança nas regras é uma emenda constitucional, com 60% dos votos em duas votações nas duas casas, autorizando a reeleição. Esse entendimento prevaleceu no Plenário do STF.

Por Rafa Santos e Emerson Voltare, do Consultor Jurídico, em 07.12.2020

'Passei a cozinhar com carvão': como a inflação deve afetar os mais pobres em 2021

Anely ao lado do seu fogareiro de carvão.

A máscara esconde o sorriso, mas a simpatia está toda lá. E é com ela que Anely Rodrigues dos Santos, de 48 anos e moradora do Guará I, cidade-satélite de Brasília (DF), apresenta para a câmera do celular o cardápio do dia.

"Minha dobradinha está pronta aqui, feita no fogão à lenha. Meu arroz também está prontinho. E a salada: brócolis, tomate e batata com tomatinho cereja", diz Santos no vídeo, postado em um grupo de moradores do Guará no Facebook.

A alegria no registro esconde a história de dificuldades que levou a ex-doméstica a passar a cozinhar marmitas para fora, como forma de conseguir alguma renda, após perder o emprego na pandemia.

"Antes, eu trabalhava numa casa de família, como mensalista. Mas, sem escola e creche, e sem nenhum lugar que eu pudesse pagar, meu filho não tinha onde ficar, então tive que sair", conta Santos.

"Você está acostumada a receber todo mês seu salário, aí fica sem dinheiro, você fica apavorada. Aí comecei a fazer as marmitas de fim de semana", diz a cozinheira, que contou ainda com a renda do auxílio emergencial, agora reduzido a R$ 300.

"Faço dobradinha, feijoada, sarapatel, essas comidas assim grosseironas. Fiz um fogareiro e estou cozinhando no carvão, que é mais rápido e mais barato do que o gás."

Com o fogareiro a carvão, a moradora do Distrito Federal dribla o desemprego e a alta de preços do gás.

Mas a perspectiva para 2021 é de que os preços controlados pelo governo, que foram um fator de alívio para a inflação na maior parte deste ano, voltem a pesar no bolso dos brasileiros, num momento em que a alta de preços dos alimentos deve perder força.

Rodada de reajustes

Na última quinta-feira (3/12), a Petrobras anunciou mais um reajuste de 5% do botijão de gás às distribuidoras.

No ano, o combustível de maior peso na renda das famílias mais pobres já acumula alta de 21,9% no atacado, acompanhando o aumento da cotação internacional e a variação do dólar.

Ainda nesse fim de ano, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) surpreendeu a todos, ao antecipar para dezembro a reativação da bandeira vermelha nas contas de luz, gerando uma cobrança adicional de R$ 6,24 para cada 100 KWh (quilowatt-hora) consumidos.

Antes disso, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinou que o reajustes de planos de saúde adiados em 2020 sejam aplicados a partir de janeiro de 2021, de forma diluída, em 12 parcelas. Esse é um aumento de preços que pesa mais para a classe média.

E, a partir de janeiro, são esperados ainda os reajustes do transporte público e as correções anuais das contas de luz, que devem tornar a energia ainda mais cara, para além do acionamento da bandeira tarifária. A gasolina e o diesel também devem subir no próximo ano.

moeda de um real

CRÉDITO,GETTY IMAGES

Inflação atinge os mais pobres com mais força

'Bondade hoje pode ser maldade amanhã'

"A natureza dos preços monitorados é que eles dependem de decisões governamentais. Esse ano, por conta da pandemia, existiram decisões espraiadas por todo o Brasil de atrasar reajustes, reduzi-los, mitigá-los ou até mesmo anulá-los", diz Fabio Romão, analista de inflação da LCA Consultores.

"Isso foi feito para preservar principalmente a renda das famílias menos abastadas. Dois grandes exemplos disso são a energia elétrica e a taxa de água e esgoto", cita o economista. "A bondade de hoje pode ser a maldade de amanhã, chega uma hora que será preciso reajustar esses preços e talvez até ter compensações ao alívio gerado em 2020."

A estimativa da LCA é de uma alta de 2,42% para os preços administrados em 2020 e de 3,70% em 2021. Antes, a projeção era de altas em torno de 1% e 4,5% respectivamente, mas o reajuste foi antecipado pela decisão da Aneel de acionar a bandeira vermelha já em dezembro.

arroz e feijão

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Aumento do preço dos alimentos atinge com maior força os mais pobres

Inflação dos mais pobres

"Esse ano, a inflação dos mais pobres ficou bem mais alta do que a geral, por conta de alimentos", observa Maria Andreia Lameiras, economista e pesquisadora do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Segundo o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, a inflação da população de renda muito baixa chegou a 5,33% no acumulado de 12 meses até outubro, comparada a alta de 3,92% do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial de inflação do país, no mesmo período.

Na sexta-feira (4/12), o IPC-C1 (Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1) da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que mede a inflação para famílias com renda mensal entre 1 e 2,5 salários mínimos, mostrou quadro semelhante, com uma alta acumulada em 12 meses de 5,82% até novembro, puxada por avanço de 17,06% dos alimentos no período.

"Sabemos que, no ano que vem, teremos um alívio nos preços dos alimentos. Ainda vai haver aumentos em 2021, mas em proporção muito menor", diz Lameiras, citando o crescimento de safras e menor desvalorização cambial como fatores para essa mudança.

"Mas, em compensação, energia elétrica e transportes, que vão fechar 2020 com uma variação muito baixa, no ano que vem, vão trazer uma variação mais alta."

A economista lembra que esse efeito no transporte público é comum, com reajustes menores em anos de eleições municipais e correções maiores nos primeiros anos de mandato. Em 2021, esse efeito deve ser agravado pelo prejuízo bilionário e perda de passageiros do setor de transportes devido à pandemia, que poderão ser compensados na próxima rodada de ajustes.

Aumento dos combustíveis afeta do preço de produtos ao transporte público

Outro peso importante no orçamento dos mais pobres, o aluguel sofre a pressão de um IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) em alta de 24,52% em 12 meses até novembro. Por outro lado, diz Lameiras, o elevado número de imóveis ociosos reduz um pouco dessa pressão, com muitos proprietários aceitando reajustes mais baixos, apesar do indexador disparado em alta.

Preços em alta, renda em baixa

A pesquisadora do Ipea destaca que um problema dos itens que vão pressionar a inflação no próximo ano é que eles dificilmente podem ser substituídos.

"No caso do gás de botijão, na pior das hipóteses, as pessoas vão para fogareiro nas comunidades mais pobres. Já na energia elétrica e no transporte público, não existe essa substituição. Assim como com o arroz, feijão e leite, com a energia elétrica, a pessoa pode até diminuir um pouco o consumo, mas precisa de um mínimo para garantir sua subsistência."

Esse aumento de itens cujo consumo é pouco elástico vai se dar num momento em que a renda dos mais pobres estará desafiada pelo fim do auxílio emergencial.

"O que esperamos é que, com a melhora da atividade econômica em 2021, essas pessoas consigam voltar ao mercado de trabalho, recuperando sua renda", diz Lameiras. "Mas isso está muito condicionado ao que vai acontecer com a economia brasileira em 2021."

Desequilíbrio fiscal é risco

Para a economista, será importante no próximo ano que as reformas estruturais planejadas pelo governo avancem, sinalizando ao mercado que há um plano de controle das contas públicas e que a dívida pública não vai explodir.

Outro fator de incerteza, destaca a pesquisadora, é como a pandemia vai evoluir nos próximos meses.

"Geralmente, as famílias mais pobres têm baixa qualificação e estão muito ligadas aos setores de comércio e serviços. E são esses setores os mais penalizados quando há um quadro de pandemia se agravando."

André Braz, coordenador de índices de preço do Ibre-FGV, prevê que os preços monitorados devem ter alta de cerca de 1,5% a 2% esse ano, contra uma inflação que deve fechar o ano acima de 4%.

Já em 2021, Braz espera uma alta acima de 5% para os administrados e avanço maior do que 4% para o IPCA como um todo, superando a meta de inflação do próximo ano, que é de 3,75%.

Para o economista, o principal risco para uma piora da inflação no ano que vem é se houver um descontrole maior das contas públicas.

"Temos um déficit público que já está praticamente do tamanho do PIB e isso representa um risco de o país não ter recursos para arcar com as suas contas, o que pode criar um desequilíbrio na inflação, tanto por desvalorização cambial, quanto por emissão de moeda, caso isso aconteça", afirma, defendendo a necessidade de o governo voltar à política de contenção de gastos no próximo ano, retomando a agenda de reformas.

Thais Carrança, da BBC News Brasil em São Paulo, em 07.12.2020.

Um governo cruel

O governo federal é a expressão viva da indiferença e da falta da sensibilidade que marca a triste passagem de Jair Bolsonaro pela Presidência

Comandado por um presidente que tem evidente dificuldade para demonstrar empatia autêntica por qualquer um que não leve seu sobrenome, o governo federal é a expressão viva da indiferença que marca a triste passagem de Jair Bolsonaro pelo poder. A ministros sem currículo e sem o mínimo cabedal para as nobres tarefas que lhes foram concedidas pela irresponsabilidade bolsonarista, só resta empenhar-se em agradar ao chefe – e o fazem emulando fielmente a truculência tão característica de Bolsonaro.

Tome-se o exemplo do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Como se fosse titular do Ministério da Doença, o sr. Pazuello, inspirado no presidente, parece trabalhar em favor do coronavírus, facilitando-lhe a dispersão entre os brasileiros e agravando a pandemia. Na quarta-feira passada, contra todas as evidências, o ministro disse que a recém-encerrada campanha eleitoral, com suas aglomerações, “não trouxe nenhum tipo de incremento ou aumento de contaminação”, razão pela qual “não podemos mais falar em lockdown nem nada”.

Ora, o que aconteceu, segundo as informações disponíveis, foi o exato oposto. Tanto é assim que vários governos decidiram reforçar algumas das restrições que haviam sido abrandadas. Ao desestimular o isolamento social e fazer crer que as contaminações estão diminuindo, o ministro semeia confusão e colabora para desmoralizar os esforços de quem demonstra preocupação com o vírus. 

Enquanto isso, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, a propósito das recomendações para os brasileiros nas festas de fim de ano, menosprezou o isolamento social, pois segundo ele “não tem eficácia”, malgrado seja preconizado pela comunidade científica mundial para reduzir a pandemia. Já em caso de suspeita de contaminação, Élcio Franco defendeu o “tratamento precoce”, que não existe senão no discurso dos xamãs bolsonaristas.

Sabe-se lá quantos brasileiros mais ficarão doentes, correndo risco de morte, como resultado do conflito de mensagens estimulado pelo governo. Para os propósitos de Bolsonaro, como se sabe, isso não tem a menor importância, já que, em suas inolvidáveis palavras, “todos vamos morrer um dia”. A única coisa que importa é livrar-se da responsabilidade pelas consequências da pandemia.

Assim, não surpreende que o governo tenha demorado tanto para formular um plano de vacinação e, também, que esse plano, afinal apresentado na terça-feira passada, seja tão aquém do necessário. A vacinação não somente se estenderá por um ano ou talvez até mais, como será destinada a uma parcela muito pequena da população. 

Sem jamais ter sido prioridade do governo – ao contrário, o próprio presidente disse e repetiu em voz alta que a vacinação não seria obrigatória, como se a vacina fosse uma aspirina que se escolhe tomar ou não –, a imunização dos brasileiros contra o coronavírus entrará para a já extensa e variada lista das obrigações que Bolsonaro, como presidente da República, está deixando de cumprir. E neste caso colocando em risco a saúde de todos.

À inépcia junta-se o autoritarismo explícito, única promessa de campanha que Bolsonaro cumpre à risca. Uma portaria do Ministério da Educação publicada na quarta-feira determinava o retorno às aulas presenciais nas universidades federais e nas faculdades particulares a partir de janeiro. De uma tacada só, a ordem violava a autonomia universitária e, sem qualquer consulta aos gestores universitários, atropelava os esforços para reduzir o contágio entre estudantes e professores.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, expressou surpresa com a repercussão negativa. Ou seja, foi simplesmente incapaz de perceber a violência da medida, evidente por si mesma. É, portanto, muito pior do que a simples incompetência: trata-se de um governo sem qualquer sensibilidade, movido exclusivamente pelos delírios bolsonaristas de poder, nos quais o presidente e alguns de seus principais ministros não demonstram compaixão pelos pobres e os doentes.

Com um presidente que é fã declarado de torturadores, quem haverá de se dizer surpreso, afinal?

Editorial / Notas & Informações, O Estado de São Paulo / 04 de dezembro de 2020 

Ex-ministro, Nelson Jobim se diz 'perplexo' com discussão sobre reeleição de Maia e Alcolumbre

Contrário às reconduções, Jobim cita que a Constituição, que ajudou a elaborar, é clara ao abordar a questão

 Deputado constituinte e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim afirmou ter ficado "perplexo" com a discussão na Corte sobre a possibilidade de os presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reelegerem nos cargos. Contrário à recondução, ele citou que a Carta Magna de 1988, que ajudou a elaborar, é clara ao abordar a questão.

“Não é assunto para se estar discutindo porque tem uma regra expressa na Constituição”, afirmou Jobim em entrevista ao Estadão, de sua casa em São Paulo, onde se recupera após contrair covid-19. Aos 74 anos e parte do grupo de risco da doença, ele disse estar bem, apenas com sintomas leves, como cansaço.

O ex-ministro da Justiça e do STF Nelson Jobim, em evento na capital paulista nesta quarta-feira, 13 Foto: Tita Fotografia/Insper

O julgamento de uma ação do PTB que trata sobre o tema foi iniciado pela Corte na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual. Os ministros têm até o dia 14 para declarar seus votos. Hoje pela manhã, no entanto, 5 dos 11 integrantes da Corte já disseram ser a favor da possibilidade de reeleição no Congresso. Apenas um, Kássio Nunes Marques, fez a ressalva de que no caso de Maia, que já foi reeleito duas vezes no cargo, não há a possibilidade de mais uma recondução.

Na conversa com o Estadão, Jobim afirmou que a possibilidade de reeleição no Congresso não deveria nem ser considerada pelo Supremo.  "Tem regra expressa na Constituição (contra reeleição)", repetiu o ex-presidente da Corte, que ocupou a cadeira que hoje é de Luiz Fux entre 2004 e 2006. No ano seguinte, Jobim assumiu o Ministério da Defesa, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, cargo que também ocupou no início da gestão de Dilma Rousseff. Antes, já havia sido ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso.

Um dos poucos políticos no País com passagens destacadas pelos três Poderes - Executivo, Judiciário e Legislativo -, Jobim argumentou que admitir a reeleição no Congresso “é desconsiderar a Constituição Federal". Ele se refere ao § 4º do artigo 57 da Constituição, que diz:  “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

O então deputado esteve ao lado de Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, entre 1987 e 1988, e conheceu o “espírito do legislador”  ao cunhar a regra sobre a reeleição no Legislativo. Segundo Jobim, o veto foi uma “decisão pessoal” de Ulysses, chamado até hoje de "pai da Constituição" que garantiu ao País seu mais longo período democrático.

“Eu me lembro das razões”, contou Jobim. “A decisão do 'Doutor Ulysses' era para evitar a perpetuação de presidentes." O ex-presidente do STF afirmou ainda que, na época, foi citado como um dos objetivos da regra se evitar a repetição de precedentes, como a chamada "emenda Flávio Marcílio", apresentada em 1979, ainda durante a ditadura militar, que permitia a reeleição no comando das duas casas do Legislativo. O então deputado Flávio Marcílio, da Arena, partido ligado aos militares, ocupou por três vezes a presidência da Câmara.

“Está tudo muito claro”, reforçou Jobim, que participou do processo de elaboração do Regimento da Assembleia Nacional Constituinte e foi sub-relator da Comissão de Sistematização.

Em seu voto a favor da possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre, o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, considerou que a proibição à reeleição no Legislativo surgiu no regime militar. Ele argumentou que a emenda constitucional que liberou a recondução do presidente da República, em 1997, permitiu um "redimensionamento" de toda a Constituição.

Até o início da tarde, outros três ministros haviam concordado com esse entendimento. São eles: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Na prática, os votos abrem caminho para que Maia e Alcolumbre concorram à reeleição em fevereiro de 2021, quando está marcada a disputa pela cúpula do Congresso. Maia nega ser candidato a mais dois anos à frente da Casa.

Tânia Monteiro, O Estado de SãoPaulo / 04 de dezembro de 2020 | 14h01

País tem 175.432 óbitos e 6.496.050 diagnósticos de Covid-19

Veja os números consolidados:

175.432 mortes confirmadas

6.496.050 casos confirmados

Na quinta-feira, às 20h, o balanço indicou: 175.307 mortes confirmadas, 776 em 24 horas. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 544. A variação foi de 0% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de estabilidade nas mortes por Covid, quando não há aumento ou queda significativos.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 6.487.516 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 50.883 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 40.421 novos diagnósticos por dia, a maior desde 31 de agosto --quando chegou a 40.526. Isso representa uma variação de +37% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de alta nos diagnósticos.

Brasil, 3 de dezembro

Treze estados apresentaram alta na média móvel de mortes: PR, RS, SC, ES, MS, AC, AP, RO, CE, PB, PE, RN e SE.

Também vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados.

Estados

Subindo (13 estados): PR, RS, SC, ES, MS, AC, AP, RO, CE, PB, PE, RN e SE

Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (10 estados + o DF): MG, SP, DF, MT, AM, PA, RR, TO, BA, MA e PI

Em queda (3 estados): RJ, GO e AL

G1 / 03.12.2020.

Bolsonaro ficará 'isolado em autoritarismo' sem 'companheiro Trump', diz ex-chanceler do México

O ex-ministro das Relações Exteriores do México (2000-2003), Jorge Castañeda, acredita que o Brasil ficará muito isolado, em termos de mudança climática, na era do presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden.

Donald Trump e Jair Bolsonaro: presidente brasileiro considerava colega americano como importante aliado. (Foto: Alan Santos, Presidência da República.)

Segundo ele, o isolamento brasileiro envolve ainda a "falta de responsabilidade" durante a pandemia do novo coronavírus e atitudes em relação aos direitos individuais. "Muito isolado em seu autoritarismo, em sua postura contraria a tudo sobre os direitos de gênero, de outras minorias, de LGBT e etc. O Brasil está indo, claramente, contra a corrente. Bolsonaro achava que com sua aliança com Trump tinha um companheiro. Tinha. Já não tem mais", disse em entrevista à BBC News Brasil.

Professor da Universidade de Nova York, autor de uma biografia sobre o ex-guerrilheiro argentino-cubano Ernesto 'Che' Guevara, Castañeda disse ainda que as esquerdas na América Latina têm o desafio de se modernizar e que para Biden "não será fácil" tentar retomar iniciativas do governo do ex-presidente Barak Obama.

Nesta entrevista, ele falou ainda sobre as semelhanças entre Bolsonaro e o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador (AMLO), que, apesar de opostos ideologicamente, são, na sua visão, muito parecidos. "Os dois odeiam os meios de comunicação, os dois são populistas, são autoritários e nepotistas", disse. E ligados a Trump, acrescentou.

A seguir, os principais pontos da entrevista à BBC News Brasil:

BBC News Brasil - Qual a sua expectativa para a relação entre o governo Biden e a América Latina, depois que ele anunciou nomes da época do ex-presidente Obama para a área de política externa (Antony Blinken, secretário de Estado) e um latino (Alejandro Mayorkas, nascido em Cuba) para a área de política migratória?

Jorge Castañeda - Antes de mais nada, são pessoas competentes e com experiência. Mas, ao mesmo tempo, são pessoas que não têm grande vocação latino-americana. Não é que não saibam, e não conheçam (a região). Mas não tem ninguém com grande envolvimento com a América Latina. Mas acho que o importante não é quem são eles, mas sim o que Biden disse sobre os diferentes assuntos vinculados com a América Latina.

Ele já falou sobre os temas migratórios, que são muito importantes para o México, para a América Central, para o Caribe e para o Equador, pelo menos. Ele já disse que mudará as políticas de restrição, racista e punitiva, de Trump. Biden também já disse que buscará caminhos alternativos, no caso da Venezuela, mas sem definir, porém, quais serão estes caminhos alternativos. E também disse que enfatizará o assunto de mudança climática. E aí sim acho que haverá certas tensões com o Brasil.

Ex-ministro das Relações Exteriores do México, Jorge Castañeda, acredita que o Brasil sofrerá impactos negativos após derrota de Trump. (Foto, Juan Manoel Herrera, OAS)

BBC News Brasil -Quando ainda era candidato, em um dos debates com o presidente Trump, Biden sugeriu que o Brasil poderia receber sanções econômicas diante do desmatamento na Amazônia brasileira. Como ex-chanceler e por sua experiência, o senhor acha que essa 'tensão' seria específica sobre a Amazônia? Ou algo mais amplo?

Castañeda - Acho que pode ser algo pontual. Mas é também importante ressaltar que para Biden o assunto mudança do clima é uma prioridade interna e externa. A nomeação de (John) Kerry, neste sentido, é muito marcante. O retorno ao Acordo de Paris, que ocorrerá nos primeiros dias do governo, também é muito marcante. Portanto, onde existam políticas claramente diferentes das que Biden colocará em prática nos âmbitos interno e externo, haverá tensões. Neste caso, tanto com Brasil como com México.

O governo mexicano colocou muito foco em fontes de energia não renováveis, no petróleo e no carvão. E, então, certamente, também haverá tensões com México. Acho que estas tensões com o Brasil poderão ser encapsuladas, restritas ao tema da Amazônia, mas vai depender muito da posição do Brasil. As posições de Biden são muito claras. Não acho que chegarão ao grau de sanções econômicas, mas acho que Biden terá uma postura mais parecida, digamos, a de (Emmanuel) Macron (presidente da França) do que a de Trump.

BBC News Brasil - O que o senhor quer dizer com 'encapsular'? Isolar este tema ambiental?

Castañeda - Sim, que o tema ambiental não contamine os outros assuntos (dos EUA) com Brasil. Mas isso não é simples. É um assunto muito sensível no Brasil, mas também nos EUA.

BBC News Brasil - Os presidentes do Brasil e do México ainda não tinham reconhecido a vitória de Joe Biden. Eles são antíteses em termos ideológicos. Qual a sua opinião sobre esta atitude de Bolsonaro e de López Obrador? Esse fato pode chegar a complicar a relação com o governo Biden?

Castañeda - Em primeiro lugar, os dois podem estar em lados ideológicos opostos, mas se parecem muito. Os dois odeiam os meios de comunicação, os dois são populistas, são autoritários e nepotistas. O fato que os dois, junto com (Vladimir) Putin, não tenham parabenizado Biden reflete que são muito parecidos e que os dois eram partidários e amigos de Trump. Não acho que essa atitude (de não parabenizar Biden) afetará a relação no longo prazo, mas a afetará, no curto prazo, de maneira inevitável. Deixa, digamos, um gosto ruim. Não necessariamente por parte de Biden, mas as equipes (dele) são mais sensíveis, mais pé no chão, e podem sentir esta falta de amabilidade por parte de Bolsonaro e de López Obrador.

BBC News Brasil - O senhor observa o Brasil isolado do mundo na era Bolsonaro?

Castañeda - O Brasil ficará muito isolado, em termos de mudança climática, com Biden. Muito isolado por não ter sido responsável com a pandemia. Muito isolado em seu autoritarismo, em sua postura contraria a tudo sobre os direitos de gênero, de outras minorias, de LGBT e etc. O Brasil está indo claramente contra a corrente. Bolsonaro achava que com sua aliança com Trump tinha um companheiro. Tinha. Já não tem mais.

BBC News Brasil - Pode aparecer outro protagonista na América Latina na era Biden, já que Brasil e México, nas eras de Bolsonaro e Obrador, tinham afinidade com Trump?

Castañeda - Não. Os dois países têm peso muito grande.

BBC News Brasil - O senhor escreveu uma biografia do ex-guerrilheiro argentino-cubano Ernesto Che Guevara (A vida em vermelho) e é estudioso das esquerdas na América Latina. Como o senhor vê as esquerdas na região hoje?

Castañeda - Acho que a situação da esquerda hoje não se restringe ao fato de voltar ou não a governar, mas sim como governar e como governa onde já governa. Em muitos casos, como no México e, de certa forma, também na Argentina, esquemas muito antiquados, de outra época, com nostalgia de outras épocas.

A atualização da esquerda ocorreu sim no Chile (Concertación) e Uruguai (Frente Amplio) e em parte no Brasil, com Lula (ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva), mas não nestes outros casos que mencionei. E ainda na Venezuela, na Nicarágua ou em Cuba. Mas os dois casos mais decepcionantes são México e Argentina. Agora temos que ver se as esquerdas latino-americanas podem aproveitar as crises econômicas provocadas pela pandemia e como também os democratas nos EUA giram à esquerda para entrarem num processo de modernização.

BBC News Brasil -Foram realizadas eleições municipais no Brasil e o Partido dos Trabalhadores (PT), dos ex-presidentes Lula e Dilma, teve um resultado fraco, principalmente em São Paulo, a maior cidade brasileira. O PT ficou em quarto lugar e o destaque, na esquerda, foi o candidato do PSOL para Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (que perdeu para Bruno Covas, do PSDB, neste domingo). Na sua visão, o PT continua sendo um partido importante?

Castañeda - Eu acho que sim, mas também acho que desde que Lula saiu do governo, ocorreram condutas muito erráticas. Em muitos casos e de muitos aspectos. De Dilma (Rousseff) e de outros, como governadores. E acho que isso fez com que o PT perdesse muito de seu prestigio e de sua liderança. Os resultados em São Paulo de certa forma confirmam isso. Mas o assunto é se o PT pode se refazer, se reinventar, ou se vai continuar com a nostalgia do passado e que, claramente, não é atraente para muitos brasileiros.

Presidente eleito nos EUA, Joe Biden, durante discurso (Getty Images)

Discurso de Joe Biden sobre atenção especial às mudanças climáticas deve ser problema para governo Bolsonaro, aponta especialista

BBC News Brasil - O fato de a esquerda latino-americano tenha sido acusada de corrupção, como nos casos de Rafael Correa, do Equador, Cristina Kirchner, na Argentina, Lula e etc., também pode ter afetado estes resultados?

Castañeda - Em termos gerais, em toda a América Latina, claro que sim. E, inclusive, no caso do Chile que não é um país com grande tradição de corrupção, mas também ocorreram pequenos escândalos de corrupção (durante o governo da ex-presidente Michelle Bachelet). Na Venezuela, são grandes escândalos. E todos conhecemos os efeitos (de casos de corrupção) no Brasil, na Argentina e, inclusive, na Bolívia, com Evo Morales, no Equador, com Correa, e na Nicarágua com Daniel Ortega. E se todos se mantém amarrados ao passado, será difícil que as pessoas voltem a acreditar numa esquerda que, em muitos casos, deixou um legado de corrupção e também de má administração econômica. Acho que estes temas vão surgir constantemente. Por isso, a pandemia é uma oportunidade para que a esquerda dê uma nova formulação de como construir um estado de bem-estar na América Latina. Bem-estar que não existe, como a pandemia mostrou.

BBC News Brasil - Na sua visão, as esquerdas têm algum forma de responsabilidade diante da eleição de Bolsonaro?

Castañeda - Sempre que surge um líder autoritário, de extrema direita, racista, sexista, homofóbico e etc, quase sempre há, em alguma parte, uma responsabilidade da esquerda. No caso específico do Brasil não quero fazer um julgamento rigoroso porque não segui muito os fatos desde que Bolsonaro ganhou. Mas, claramente, quando isto acontece, em qualquer país, quase sempre a esquerda tem uma parte de responsabilidade

BBC News Brasil -O fato de Biden ter falado primeiro com o presidente do Chile, Sebastián Piñera, que é de direita, significa alguma coisa? Um jogo de cintura política de Biden? Ou o que significa na sua visão?

Castañeda - O lógico teria sido que Biden falasse com México, primeiro, junto com Canadá, e depois com o Brasil. Mas, bem, se o México e o Brasil não querem, e a Argentina é um assunto mais complicado... Por isso acho que ele falou com o presidente do Chile e não (necessariamente) com Sebastián Piñera. Ou seja, se a presidente chilena fosse Michelle Bachelet também teria falado com o presidente do Chile. Acho que para Biden o importante é o que Chile representa para a América Latina e não o governo de Piñera. Mas, sim, os últimos 30 anos e também o desafio de responder a um movimento social através de uma base institucional. Acho que Biden levou estes fatos em consideração.

BBC News Brasil -A América Latina está, digamos, condenada, e ainda mais agora com a pandemia, a não reagir contra seus problemas? É a região mais castigada com a desigualdade social e pobreza. O que acontece?

Castañeda - De fato foi a região mais afetada pela pandemia. Talvez as exceções tenham sido Uruguai e Costa Rica. Os demais a administraram muito mal. O México, o Brasil, mal, muito mal. A Argentina muito mal também, não sei se por sua culpa, mas muito mal também. É muito difícil que as situações não sejam bem administradas e depois esperar que não aconteça nada. Tudo tem consequências.

Para especialista, números da covid-19 em diversos países da América Latina ilustram os problemas enfrentados pelas administrações locais. (Foto: Fábio Teixeira / Anadolu Agency via Getty Images)

BBC News Brasil -O ex-presidente Barak Obama teve uma política de aproximação com Cuba. Havia uma preocupação com os imigrantes nos EUA e seus familiares na Ilha. O senhor acha que Biden seguirá esta mesma linha de Obama?

Castañeda - Acho que sim, mas também acho que será um assunto complexo para Biden. No caso de Cuba, da Venezuela, do Irã e dos imigrantes mexicanos, voltar a um estágio, sem levar em conta o período de Trump, vai ser muito difícil. Não vai ser fácil voltar ao acordo com Irã, como estava, suprimir todas as medidas migratórias de Trump para voltar a situação de Obama, suspender todas as sanções para os governantes venezuelanos e deixar de reconhecer a (Juan) Guaidó e etc.

E no caso de Cuba, voltar à normalização de Obama, exatamente como era, será muito difícil. Tudo isso será muito difícil porque vai significar ou significariam decisões unilaterais, controvertidas do ponto de vista de política interna dos EUA e, em alguns casos, com consequências complicadas para os EUA. Então, por exemplo, no caso de Cuba, há muito que pode ser feito, mas é preciso ver se será feito, unilateralmente, incondicionalmente, expondo-se a uma reação muito negativa na Flórida (imigrantes cubanos e com eleitorado de Trump) e afastando-se dos republicanos e dos conservadores ou se vai tentar voltar ao que Obama fez e pedindo aos cubanos alguns gestos novos e importantes que possam ir além do que foi acordado na época de Obama. Não sei. O que sei é que em qualquer uma das alternativas que falei, é difícil. Não é fácil ignorar Trump.

BBC News Brasil - Trump teve uma votação maior do que era esperada. E seria complicado contrariar esse eleitorado? Seria isso?

Castañeda - O eleitorado e, principalmente, alguns senadores importantes, de Estados importantes. Não é tão fácil, simplesmente, voltar (à época de Obama). Biden queria voltar ao acordo conjunto com Irã, como era, mas não acho que poderá. Existe Trump, os republicanos, Israel. São muito fatores.

Marcia Carmo, de Buenos Aires para a BBC News Brasil / 02.12.2020.

O ‘cancelamento’ estatal e o Estado ‘lacrador’

O problema do presidente e asseclas nem é ideológico, é da ordem da cognição

Por Eugênio Bucci

Tem sido comum ouvirmos queixas sobre a prática do “cancelamento”. São procedentes. Na etiqueta sem etiqueta das redes sociais, o “cancelamento” consiste numa avalanche de turbas virtuais que, em questão de horas, derruba a lista de seguidores de uma pessoa e acaba com seu prestígio digital. Basta uma opinião fora da ortodoxia das turbas para o sujeito se expor ao “cancelamento”. Há exemplos diários. O “cancelado” é banido. Os que eram seus admiradores se convertem em seus “detratores” (guardemos essa palavra, pois ela vai nos pegar de tocaia alguns parágrafos adiante).

Trata-se de uma pena afetiva: “Ei, nós não gostamos mais de você, ponha-se daqui para fora!”. Podem sobrevir repercussões políticas e econômicas. Políticas porque o “cancelamento” destrói os laços virtuais pegajosos que davam popularidade à infeliz criatura “cancelada”, que se vê de repente degredada, como se tivesse sido expulsa do partido. As pessoas entram em depressão. E econômicas porque os influencers (e eu que achava que nunca escreveria tal barbarismo), que ganham dinheiro com o número de likes, engajamentos, retuítes e coraçõezinhos piscantes, perdem faturamento. As pessoas entram em inadimplência.

Estamos falando de um flagelo cultural. Escritores e intelectuais são vítimas desse empastelamento simbólico perpetrado por maiorias barulhentas, intolerantes e implacáveis.

Mas não se trata propriamente de uma novidade tecnológica. Parecerá incrível, mas Alexis de Tocqueville, que morreu em 1859, sem desfrutar os prodígios gozosos dos smartphones, anotou o germe de tudo isso em seu Democracia na América: “A maioria traça um círculo formidável em torno do pensamento. Dentro desses limites o escritor é livre, mas ai dele se ousar sair!”.

Portanto, a moda do “cancelamento” nada mais faz do que trazer a máxima de Tocqueville para os dispositivos interconectados que funcionam na velocidade da luz. Nos nossos dias, a tal América ocupa o epicentro dessa prática nefasta, seguida de perto pelo Brasil. Aqui, no entanto, além das pessoas físicas – de carne, osso, mas sem muita massa cinzenta –, a própria máquina de governo decidiu ingressar com estardalhaço no esporte de “cancelar” a reputação de cidadãos honestos.

Agora, nesta semana, o jornalista Rubens Valente, do UOL, descobriu e noticiou que uma agência de comunicação, a pedido do governo federal, preparou uma lista de 77 influencers (reincidi), entre os quais aparecem 44 jornalistas, e os dividiu em três grupos: os “detratores” (eis a palavra), que criticam o governo, os “neutros” e os “favoráveis” (que los hay, los hay). Pela legislação ordinária e pelos princípios constitucionais, o governo não pode discriminar cidadãos pela opinião que emitam, mas, como o atual governo não liga para a lei, promove discriminações a toda hora. A lista sugere que as autoridades adotem condutas diferentes para falar com uns e outros. Uns merecem “parcerias”. Quanto aos demais, bem, um pouco de “cancelamento” estatal talvez ajude.

Esse pessoal na Esplanada dos Ministérios não tem modos? Aliás, será que ninguém ali pensa? Aliás, de novo, o problema do presidente da República e de seus asseclas mais próximos não é nem ideológico – é da ordem da cognição. Há sentidos que eles não apreendem, independentemente de concordarem ou não com o postulado. Que conduzam os negócios públicos como se fizessem arruaça em redes sociais é apenas mais um sintoma da limitação cognitiva profunda.

O “cancelamento” estatal vem junto com o Estado “lacrador”. Expliquemos o adjetivo. Entre os adictos das redes, o termo “lacração” se refere àquele post ou àquela atitude performática que “causa”, mas “causa” muito, tipo “causa” assim demais, cara, você não tem ideia, e fere outras pessoas, mas, tipo assim, tudo bem. E daí? (Essa interrogação cairia bem de epitáfio.) O que conta é “lacrar”, tá ligado? O Estado “lacrador”, pilotado por “lacradores”, desconhece a diferença entre “curti” e “voto aprovado”. Lacra. Cancela.

Falando em diferenças não percebidas, o presidente não capta a que existe entre um gabinete clandestino que distribui calúnias anônimas e um órgão de imprensa registrado em cartório, que recolhe impostos, tem endereço certo e um diretor de redação com nome e CPF. Não é que, por motivações ideológicas, ele negue a distinção. Ele simplesmente não a alcança.

Em 28 de maio de 2020, na entrada do Palácio da Alvorada, quando protestou contra o inquérito do Supremo Tribunal Federal que desbaratou uma indústria ilegal de fake news e discursos de ódio, o presidente, sem querer, confessou que não tem ideia dessa diferença essencial para a democracia: “Querem acabar com a mídia que tenho a meu favor!”.

O governante brasileiro acha que as fake news são uma “mídia” como qualquer outra – e como usa as palavras “mídia” e “imprensa” como sinônimas, fica evidente: não consegue distinguir entre a mentira e a verdade factual, assim como não aprendeu o que separa a ditadura da democracia. Para ele, só o que conta é a histeria das redes e suas milícias digitais. Adeus, República. #cancelamentoestatal.

Eugênio Bucci, Jornalista, é Professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo. Publicado originalmente por O Estado de São Paulo, edição de 03.12.2020.

JORNALISTA, É PROFESSOR DA ECA-USP

Brasil supera marca de 175 mil mortes por covid-19

País registra 755 óbitos associados à doença em 24 horas, com mais de 50 mil infecções por coronavírus. Mundo ultrapassa total de 1,5 milhão de vítimas, com 65 milhões de casos desde o início da pandemia.

Brasil acumula mais de 175 mil mortes por covid-19 desde o início da epidemia no país

O Brasil registrou oficialmente 755 mortes ligadas à covid-19 e 50.434 casos confirmados da doença nas últimas 24 horas, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (03/12) pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) e pelo Ministério da Saúde.

Com o novo número, o total de infectados no país vai a 6.487.084, enquanto o total de óbitos chega a 175.270. Segundo o Ministério, 5.725.010 pacientes se recuperaram da doença. O Conass não divulga número de recuperados.

Diversas autoridades e instituições de saúde alertam, contudo, que os números reais de casos e mortes devem ser ainda maiores, em razão da falta de testagem em larga escala e da subnotificação.

São Paulo é o estado brasileiro mais atingido pela epidemia, com 1.267.912 casos e 42.637 mortes. O total de infectados no território paulista supera os registrados na maioria dos países do mundo, exceto Estados Unidos, Índia, Rússia, França, Espanha, Reino Unido, Itália, Argentina e Colômbia.

Minas Gerais é o segundo estado com maior número de casos, somando 428.790, seguido de Bahia (412.685), Santa Catarina (383.577), Rio de Janeiro (365.185) e Rio Grande do Sul (337.003).

Já em número de mortos, o Rio é o segundo estado com mais vítimas, somando 22.891 óbitos. Em seguida vêm Minas Gerais (10.187), Ceará (9.657), Pernambuco (9.098) e Bahia (8.336).

A taxa de mortalidade por grupo de 100 mil habitantes subiu para 83,4 no Brasil, uma das dez mais altas do mundo, quando desconsiderados os países nanicos San Marino e Andorra.

A cifra brasileira só fica abaixo das registradas na Bélgica (148.06), Peru (112,43), Espanha (97,99), Itália (94,40), Reino Unido (89,93), Argentina (88,0), Macedônia do Norte (87.62) e México (85,24). 

A taxa brasileira também fica um pouco abaixo da registrada nos EUA (83,58), nação mais atingida pela pandemia no planeta.

Em números absolutos, o Brasil é o terceiro país do mundo com mais infecções, atrás apenas dos Estados Unidos, que somam mais de 14 milhões de casos, e da Índia, com 9,5 milhões. Mas é o segundo em número de mortos, depois dos EUA, onde morreram mais de 275 mil pessoas.

A Índia, que chegou a impor uma das maiores quarentenas do mundo no início da pandemia e depois flexibilizou as restrições, é a terceira nação com mais mortos, somando mais de 138 mil.

Ao todo, quase 65 milhões de pessoas já contraíram o coronavírus no mundo, e mais de 1,5 milhão de pacientes morreram em decorrência da doença.

Deutsche Welle, 03.12.2020

Covid-19 aumentará miséria em países mais pobres, alerta ONU

Pandemia causa pior recessão em 30 anos nas 47 nações menos desenvolvidas do planeta e pode levar à pobreza extrema até 32 milhões de pessoas, diz relatório da ONU

Mulher de véu e máscara protetora diante de ônibus amarelos

Situação nas nações menos desenvolvidas afeta as metas globais de saúde, educação e sustentabilidade, diz a UNCTAD

Em 2020, os países menos desenvolvidos do mundo (LDCs, na sigla em inglês) terão seu pior desempenho econômico em 30 anos devido à pandemia de covid-19, diz o relatório divulgado nesta quinta-feira (03/12) pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), órgão intergovernamental que busca promover a integração dos países em desenvolvimento na economia mundial.

No texto, intitulado Relatório dos Países Menos Desenvolvidos de 2020, a UNCTAD prevê que a queda dos níveis de renda, o desemprego generalizado e os crescentes déficits fiscais causados ​​pela pandemia podem levar até 32 milhões de pessoas à pobreza extrema nos 47 países considerados como "menos desenvolvidos" pela ONU.

Embora o impacto inicial do coronavírus na saúde tenha sido menos grave nesses países do que muitos temiam, o impacto econômico foi devastador, segundo o relatório. As previsões de crescimento econômico para esses países foram revisadas para baixo, de 5% para -0,4% entre outubro de 2019 e outubro de 2020, o que deve levar a uma queda geral na renda per capita de 2,6% em 2020.

"Os países menos desenvolvidos hoje estão passando pela pior recessão em 30 anos", escreve o secretário-geral da UNCTAD, Mukhisa Kituyi, no prefácio do documento. "Seus padrões de vida já baixos estão caindo. Suas taxas de pobreza teimosamente altas estão aumentando ainda mais, revertendo a lenta melhora que haviam alcançado antes da pandemia. O progresso em direção a avanços em nutrição, saúde e educação está sendo anulado por conta da crise."

Especialistas acreditam que a experiência anterior em lidar com epidemias, assim como com fatores demográficos, incluindo menor densidade populacional e uma população relativamente jovem, ajudou muitos dos países menos desenvolvidos a resistir aos primeiros meses do surto de covid-19. Mas a UNCTAD adverte que um aumento futuro na disseminação do coronavírus nesses países representaria um choque para os sistemas de saúde, que continuam subdesenvolvidos.

Vítimas da economia global

A recessão econômica global provavelmente teve um impacto maior nas economias desses países do que a retração do mercado doméstico. Uma grande queda na demanda global por produtos desses mercados causou uma queda nos preços das principais exportações. Os países cujas economias dependem fortemente da exportação de alguns produtos, como minerais, metais ou vestuários, sofreram choques particularmente graves, já que os preços e o volume do comércio exterior caíram repentinamente.

Uma crise econômica prolongada também pode causar perda de empregos permanente e ameaçar o empreendedorismo de uma forma que prejudicaria seriamente o potencial de produção futura nesses países, alerta o texto.

Gráfico com países menos desenvolvidos

Os níveis globais de pobreza e insegurança alimentar também devem aumentar, com crises temporárias de pobreza se prolongando. A proporção daqueles que vivem abaixo da linha de pobreza de 1,90 dólar (cerca de 9,90 reais) por dia nos países menos desenvolvidos deverá aumentar 3 pontos percentuais para 35,2%, representando mais 32 milhões de pessoas, conforme o relatório.

"Os países menos desenvolvidos empregaram seus limitados meios para conter a recessão, mas se encontram entre os mais atingidos por uma crise pela qual não são responsáveis, semelhante à sua situação em relação às mudanças climáticas", ressalta Kituyi. "Isto é uma injustiça que precisa ser corrigida."

Meta de desenvolvimento global em risco

A situação nessas nações representa um risco particular para as metas globais de saúde, educação e sustentabilidade, de acordo com a UNCTAD. As populações podem ser levadas implementar estratégias de enfrentamento da crise prejudiciais, incluindo a redução do consumo de alimentos saudáveis ​​e a retirada de seus filhos da escola.

Apoiar os países menos desenvolvidos será fundamental para alcançar as metas globais estabelecidas na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que visa alcançar um futuro sustentável e mais equitativo para a população global. Os objetivos incluem a erradicação da pobreza.

"Reconstruir essas economias na época pós-covid será especialmente difícil se suas capacidades de produção – já baixas antes da pandemia – não forem melhoradas", frisa o relatório. A capacidade produtiva de um país é sua capacidade de produzir bens e serviços e alcançar crescimento e desenvolvimento.

"Melhorar essa área permitirá que essas nações superem as barreiras estruturais que constituem a fonte de sua vulnerabilidade", argumenta a UNCTAD. Isso inclui pobreza generalizada, dependência excessiva de importações de bens e serviços essenciais e mercados de exportação excessivamente concentrados.

Para tanto, Kituyi pede à comunidade internacional que apoie essas economias vulneráveis ​​com um plano de ação que vise o desenvolvimento de capacidades produtivas nesses países. "Esta é a única maneira de garantir o desenvolvimento sustentável e superar os desafios de desenvolvimento de longo prazo dos países menos desenvolvidos", sublinha secretário-geral da UNCTAD.

Deutsche Welle, 03.12.2020

Brasil tem 698 mortes por covid-19 em 24 horas

Ao todo, óbitos ligados ao coronavírus se aproximam de 175 mil. País registra ainda quase 50 mil novos casos em um dia, e total de infectados chega a 6,43 milhões.

Funcionários de cemitério em São Paulo enterram caixão

O Brasil registrou oficialmente 698 mortes ligadas à covid-19 e 49.863 casos confirmados da doença nas últimas 24 horas, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (02/12) pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) e pelo Ministério da Saúde.

Com o novo número, o total de infectados no país vai a 6.436.650, enquanto o total de óbitos chega a 174.515. Ao todo, 5.698.353 pacientes se recuperaram da doença, segundo o ministério. O Conass não divulga número de recuperados.

Diversas autoridades e instituições de saúde alertam, contudo, que os números reais de casos e mortes devem ser ainda maiores, em razão da falta de testagem em larga escala e da subnotificação.

São Paulo é o estado brasileiro mais atingido pela epidemia, com 1.259.704 casos e 42.456 mortes. O total de infectados no território paulista supera os registrados na maioria dos países do mundo, exceto Estados Unidos, Índia, Rússia, França, Espanha, Reino Unido, Itália, Argentina e Colômbia.

Minas Gerais é o segundo estado com maior número de casos, somando 424.155, seguido de Bahia (409.417), Santa Catarina (378.621), Rio de Janeiro (361.397) e Rio Grande do Sul (331.279).

Já em número de mortos, o Rio é o segundo estado com mais vítimas, somando 22.764 óbitos. Em seguida vêm Minas Gerais (10.121), Ceará (9.640), Pernambuco (9.802) e Bahia (8.315).

A taxa de mortalidade por grupo de 100 mil habitantes subiu para 83,0 no Brasil, uma das dez mais altas do mundo, quando desconsiderados os países nanicos San Marino e Andorra.

A cifra brasileira só fica abaixo das registradas na Bélgica (146,96), Peru (112,43), Espanha (97,40), Itália (93,26), Reino Unido (88,96), Argentina (87,49), Macedônia do Norte (86,03) e México (84,61). Ainda supera a dos EUA (82,72), nação mais atingida pela pandemia no planeta.

Em números absolutos, o Brasil é o terceiro país do mundo com mais infecções, atrás apenas dos Estados Unidos, que somam mais de 13,8 milhões de casos, e da Índia, com 9,4 milhões. Mas é o segundo em número de mortos, depois dos EUA, onde morreram mais de 272 mil pessoas.

A Índia, que chegou a impor uma das maiores quarentenas do mundo no início da pandemia e depois flexibilizou as restrições, é a terceira nação com mais mortos, somando 138 mil.

Ao todo, mais de 64,2 milhões de pessoas já contraíram o coronavírus no mundo, e 1,48 milhão de pacientes morreram em decorrência da doença.

Deutsche Welle / 02.12.2020.

A dura travessia até 2022

Presidente sem partido, sem projeto e sem aliados é uma situação perigosa

Por Elio Gaspari

No meio de uma pandemia e de uma recessão, o Brasil ficou com um presidente sem partido, sem projeto e sem aliados. Para quem não gosta dele, pode ser motivo de alegria, mas daqui a pouco vai se perceber como é perigosa essa situação.

O capitão Bolsonaro nunca foi um admirador das instituições democráticas. Em dois anos, falando em “minhas Forças Armadas”, tentou armar conflitos com o Supremo Tribunal Federal e com o Congresso. Foi dissuadido, mas tentou. Tem um chanceler que se sente bem como “pária”. Sempre que pode, arruma confusão com a China. Atravessou a linha do Equador para escorregar na casca de banana da política americana. Falava em “menos Brasília e mais Brasil”, e nem a estatal do trem-bala conseguiu fechar. Prometia combater a corrupção, e até hoje seu governo não explicou a origem do edital que torraria R$ 3 bilhões, mandando computadores para escolas públicas. Uma delas receberia 117 laptops para cada um de seus 255 alunos. Registre-se que a girafa foi denunciada pela Controladoria-Geral de seu o próprio governo.

O que seria uma nova política tornou-se um reaparecimento do Centrão. É mais do mesmo. O novo resume-se ao fingimento daqueles que dizem acreditar na sua fidelidade.

A crise sanitária, os números da economia e o resultado da urnas mostraram que o negacionismo de Bolsonaro foi além das derrotas. Ele saiu de moda, mas ficará no Planalto, sem rumo. Presidente desorientado é coisa perigosa. Em julho de 1961, o tresloucado Jânio Quadros cogitava alguma aventura nas Guianas, onde existiria “intenso trabalho autonomista ou de emancipação nacional, com a presença de fortes correntes de esquerda, algumas, reconhecidamente, comunistas”.

Nos dias 23 e 24 de agosto, voltou à questão, dirigindo-se aos três ministros militares, referiu-se à ameaça do surgimento de uma “estrutura soviética” na Guiana Inglesa. No dia seguinte tentou a maluquice da renúncia.

Bolsonaro disse que a Covid era “gripezinha”, não acredita nas urnas eletrônicas e admitiu que uma empresa americana fosse capaz de desenvolver um projeto de transmissão de energia elétrica sem fios. Lá atrás, ele teve uma ideia que permitiria ao governo arrecadar bilhões. Era a legalização da jogatina e, em abril passado, o economista Paulo Guedes, com seu currículo de Chicago, endossou a sugestão. (Eles a ouviram de um bilionário americano numa suíte do Copacabana Palace, à qual chegaram entrando pela cozinha do hotel.)

A onda de 2018 tinha um componente de irracionalismo, que foi tolerado diante da soberba do comissariado petista. Em dois anos, Bolsonaro radicalizou a onda, tirou-lhe plumagem e saiu de moda, mas ainda não se produziu uma alternativa sólida. Apareceram sinais esparsos, mas eles só se juntam no respeito às instituições democráticas. É pouco, mas é o suficiente para conter aventuras e crises artificiais, até porque, em matéria de problemas, o Brasil tornou-se uma vitrine.

As crises artificiais podem ser barulhentas, mas destinam-se sempre a esconder os verdadeiros problemas. Como capitão e deputado do baixo clero, Jair Bolsonaro foi um mestre na fabricação desse tipo de episódios e, graças a isso, chegou aonde chegou e lá deverá continuar até o final de 2022.

Elio Gaspari, Jornalista e escritor. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, edição de 02.12.2020.