quarta-feira, 26 de agosto de 2020

O doloroso saldo do coronavírus após seis meses no Brasil

Somada à falta de testes e à desigualdade, resposta de Bolsonaro à covid-19 contribuiu para que o país se tornasse o segundo mais afetado pela pandemia. Perspectiva é que número de mortes siga elevado nos próximos meses.

Túmulos colocados pela ONG Rio de Paz em Copacabana em junho simbolizaram vítimas da covid-19
 
Em ato em Copacabana, ONG Rio de Paz chamou atenção para as mortes em decorrência da covid-19

Seis meses após a confirmação do primeiro caso de covid-19 no Brasil, em 26 de fevereiro, o país acumula mais de 3,6 milhões de infecções e 116 mil mortes em decorrência do novo coronavírus – números que devem ser ainda maiores devido à falta de testes e à subnotificação. Há cerca de dois meses e meio, o Brasil registra cerca de mil mortes diárias em decorrência da doença e é o segundo país em número de óbitos, atrás apenas dos Estados Unidos.

O desempenho do Brasil no enfrentamento da pandemia é considerado um dos piores do mundo e resulta tanto de decisões políticas equivocadas quanto de dificuldades estruturais, segundo especialistas ouvidos pela DW Brasil.

Nesse diagnóstico, destaca-se o papel do presidente Jair Bolsonaro. O cientista político Fernando Abrucio, professor da Fundação Getúlio Vargas, aponta que as ações e decisões do presidente são o "primeiro problema” enfrentado pelo país na pandemia. Bolsonaro negou a gravidade da doença, se opôs a protocolos científicos para frear sua disseminação, minou a capacidade de o Ministério da Saúde liderar o combate ao coronavírus e gerou descoordenação entre os entes federativos, afirma.

"Ele disse que era uma ‘gripezinha', se negou a evitar aglomerações e usar máscara, difundiu a história da cloroquina [como remédio eficaz, apesar de não haver comprovação científica]. O que vemos na experiência internacional é que a liderança maior do país é um exemplo para a população”, diz.

A decisão de trocar duas vezes o ministro da Saúde durante a pandemia deixou o Sistema Único de Saúde (SUS) sem rumo, quebrou a continuidade de políticas públicas e fez o país perder um tempo de que não dispunha, avalia a cientista política Lorena Barberia, coordenadora científica da Rede de Pesquisa Solidária – iniciativa que reúne pesquisadores de diversas instituições para produzir pesquisas sobre a pandemia.

Luiz Henrique Mandetta, que havia assumido o Ministério da Saúde no início do governo Bolsonaro, acabou demitido em 16 de abril, após se notabilizar como defensor do isolamento social e das recomendações científicas relativas à doença, em contraste com a posição de Bolsonaro. Na época, a covid-19 havia provocado 2 mil mortes no país.

Seu sucessor, Nelson Teich, ficou pouco menos de um mês no cargo. Ele defendia o isolamento social e pediu demissão após se recusar a mudar o protocolo sobre uso amplo da cloroquina no tratamento da doença. Em seu lugar, assumiu o comando da pasta, como interino, o general do Exército Eduardo Pazuello, então secretário-executivo do ministério e homem de confiança de Bolsonaro, que logo liberou a cloroquina para os contaminados. Nesta segunda-feira (24/07), Pazuello completou 100 dias de interinidade no cargo.

Segundo Barberia, as trocas de ministros criaram "momentos de insegurança” sobre quais diretrizes deveriam ser aplicadas e quais compras deveriam ser feitas em meio à pandemia. "Isso nos custou semanas, quando já estávamos em uma situação muito grave”, diz. Além disso, um ministro interino não tem a mesma autonomia e estabilidade que um efetivo, diz. Ela ressalta, porém, que a reação inicial do Brasil já havia sido lenta, e que o país desperdiçou a chance de se preparar melhor enquanto acompanhava a evolução da pandemia na Ásia e na Europa.

Falta de coordenação

O Brasil adota o sistema federativo de governo, no qual as atribuições são divididas entre municípios, estados e governo federal. Para funcionar bem, esse modelo requer coordenação e parcerias entre os diversos níveis. Desde que foi eleito, Bolsonaro tem como estratégia o enfraquecimento dessa relação, com impacto no combate à pandemia, diz Abrucio.

"O federalismo bolsonarista persegue a desresponsabilização da União e não aposta no sistema coordenado de políticas públicas. Isso já vinha sendo construído pelo presidente antes da pandemia, na educação, no meio ambiente e na assistência social. Mas ganhou dimensão maior na saúde”, afirma.

Em pesquisa realizada com outros professores da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade Federal do ABC, Abrucio mapeou iniciativas do governo Bolsonaro em relação ao federalismo e notou que, em diversos momentos, o presidente agiu para transferir responsabilidades a municípios e estados e reduzir o papel do governo federal no financiamento e apoio a redução de desigualdades regionais. Ao mesmo tempo, adotou uma estratégia de confronto institucional e luta constante contra adversários "reais ou imaginários” para mobilizar sua base e seu discurso antissistema, e tratou prefeitos e governadores como alvos.

"O confronto e a descoordenação intergovernamental, provocados pela falta de liderança do governo federal, levou a desperdício de recursos, sobreposição de iniciativas, redução de ganhos de escala que decorrem da coordenação federativa e prejuízos na garantia de direitos sociais que haviam sido conquistados […] Esse desarranjo federativo foi uma das principais causas dos resultados terríveis no número de pessoas que ficaram doentes e morreram”, diz a pesquisa.

O conflito entre governo federal e os estados foi uma das causas da redução da adesão ao isolamento social, diz Barberia. "Encontramos evidências de que, desde o início, o presidente tentou ampliar o que os estados estabeleciam como serviço essencial [que poderiam funcionar no isolamento]. Isso gerou uma mensagem contraditória”, afirma.

Testagem e desigualdade

Em 16 de março, quando a pandemia ainda estava no início no Brasil, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que tinha uma mensagem simples para todos os países: "Teste, teste, teste”.

A orientação era de que, a partir da testagem em massa da população e do rastreamento e isolamento de quem teve contato com infectados, seria possível controlar a contaminação pela covid-19.

O Brasil não conseguiu seguir essa orientação, diz Barberia. "Demoramos muito para ter capacidade de testagem e, ainda hoje, está difícil. Em muitos estados houve uma disseminação silenciosa da doença por uma capacidade de testagem muito limitada”, diz.

A Rede de Pesquisa Solidária calcula que, no início de agosto, o Brasil havia realizado 13 testes a cada mil habitantes, enquanto na Alemanha eram 102 e nos Estados Unidos, 171, segundo dados compilados pelo jornal Folha de S.Paulo.

"A testagem foi muito insuficiente no Brasil, não se deu prioridade”, afirma Antônio Augusto Moura Da Silva, professor de epidemiologia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Outro aspecto que contribuiu para o alto número de mortes é a desigualdade extrema no país, afirma Da Silva. "A pobreza é muito grande. Isso impediu que muitas pessoas seguissem normas de distanciamento social. Tem gente que acorda e não tem o que comer, e essa ajuda [renda básica emergencial] demorou para chegar a algumas pessoas”, diz.

Ele lembra que inquéritos sorológicos realizados em diversos estados mostram que o percentual de infectados pela covid-19 é mais alto entre os pretos e pardos e entre os mais pobres e com menor escolaridade – a incidência chega a ser quatro vezes maior em bairros pobres do que em áreas ricas do Ceará, diz.

Daqui para frente

Há no país apostas em três vacinas como forma de imunizar a população contra a covid-19. As principais são a elaborada pela universidade de Oxford, no Reino Unido, em parceria com o laboratório AstraZeneca, escolhida pelo governo federal com a participação da Fiocruz, e a criada pela chinesa Sinovac, que tem o governo de São Paulo e o Instituto Butantan como parceiros, ambas na fase 3 de testes.

O governo do Paraná também anunciou um acordo para produzir a vacina russa, que é questionada pela OMS por falta de dados públicos sobre sua eficácia.

Para Barberia, esse cenário indica que o país segue adotando uma resposta fragmentada e poderá repetir erros do início da pandemia. "Cada uma dessas vacinas é uma aposta arriscada, e da mesma forma que ocorreu com a testagem, pode ser que a vacina chegue a alguns lugares e não a outros”, diz.

Antes de centrar forças na vacina como solução para a pandemia, ela defende que o Brasil precisa aprender "fazer o básico”: rastrear e isolar os contaminados. "Já chegamos às 100 mil mortes e precisamos mudar para não alcançarmos as 200 mil. O risco segue elevado e não é hora de baixar a guarda”, diz.

Abrucio não vê boas perspectivas para que o país melhore sua gestão da pandemia nos próximos meses. Para isso, o Brasil precisaria apostar na coordenação sob o comando do governo federal, que ele considera improvável sob Bolsonaro. Além disso, a população não aguentaria mais seguir em isolamento rigoroso.

"O Brasil já está num platô há dois meses e meio e parte do erro é irrecuperável. Vamos ter ainda um grande número de mortes por um tempo, até que uma hora vai cair, vamos ter uma imunidade coletiva forçada. É uma tristeza, um dos experimentos mundiais mais dolorosos já feitos”, diz.

Fonte: Deutsche Welle, a emissora internacional da Alemanha. Jornalismo independente em 30 idiomas. 

Com qual roupa?

Discute-se no entorno do presidente se ele deve largar de lado a fantasia que usou nos meses recentes e reassumir seu verdadeiro eu, agressivo e desbocado, ou se deve continuar calado, sem se manifestar, como se fosse uma pessoa sensata que pensa antes de falar. 

Leia aqui o artigo de Merval Pereira, publicado originalmente  em O Globo, hoje.

A cautela que manteve desde a prisão de Fabrício Queiroz, recomendada pela imprevisibilidade das consequências, trouxe dividendos para sua melhora de popularidade, ou ela deveu-se apenas ao auxílio emergencial para a Covid-19?

As bravatas pessoais são características dos populistas. Collor já disse que tinha “aquilo roxo”, Trump se vangloria de suas proezas sexuais, Bolsonaro diz que não toma “aditivo” para fazer sexo, Putin aparece a cavalo, com o torso nu, para mostrar o físico de atleta, do qual se orgulha também Bolsonaro - Maçaranduba, que promete “porrada” e chama os críticos de “bundões”.

Cada um lida ou lidou com suas circunstâncias, mas nenhum tentou ser outra pessoa. A personagem “Lulinha, Paz e Amor” foi criada pelo marqueteiro Duda Mendonça para permitir a entrada do candidato do PT nas classes média e alta, que ele não atingia.

Acabou virando verdade, na aparência. Lula confessou certa vez que nascera para vestir bons ternos, se sentia mais à vontade neles do que com o macacão de metalúrgico. Mas Lula estava em campanha desde 1989, e a imagem que vendeu nas disputas que perdeu era seu perfil real, o “sapo barbudo”.

Quando se reinventou, em 2002, ganhou a eleição, para só retornar ao “sapo barbudo” no segundo mandato. Bolsonaro ainda está no primeiro estágio, comendo pão com leite condensado, vestindo camisa de time de futebol, usando sandália Rider, falando uma língua parecida com o português, naquele tom militar que o define.
 Não precisou se reinventar para vencer a eleição, mas encontrou ambiente propício para suas bravatas, que já não existe mais. Mesmo levando-se em conta que Bolsonaro melhorou sua popularidade, ele só vence Collor nas pesquisas realizadas no mesmo período do mandato. Lula já teve 85% de popularidade, e os petistas costumavam gozar os 15% contrários: “Vivem em que mundo?”.

Hoje são mais de 60% com visão crítica de Bolsonaro. Como ele vem acelerando o processo, menos cauteloso do que a política recomenda, pode ser que apresse também seu fim. Nada indica que o caso do Queiroz vá terminar em pizza, tamanhas são as evidências.

Se comprovadas, as ilegalidades cometidas antes de assumir a presidência não poderão ser julgadas durante seu mandato. Mas ele pode ser investigado, e terá que explicar, por exemplo, por que a primeira-dama recebeu R$ 89 mil de Queiroz em sua conta bancária. Politicamente estará fragilizado, ainda mais que os filhos também estão envolvidos nessa investigação da “rachadinha”.

O senador Flavio Bolsonaro luta para garantir seu foro privilegiado, mas a jurisprudência atual do STF vai de encontro ao seu pleito, pois o caso teria ocorrido quando era deputado estadual, e o Supremo hoje entende que o foro é do cargo, não da pessoa que o ocupa.

Outro acólito metido em trapalhadas é o advogado Frederick Wassef, que pode envolver o presidente em casos atuais, ocorridos no decorrer desses primeiros meses de mandato. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) já identificou pagamentos de serviços médicos para Queiroz feitos por Wassef, que o abrigava em uma casa em Atibaia, e depósitos de milhões de reais em sua conta de uma empresa de sua ex-mulher que tem contratos com o governo federal.

Bolsonaro pessoalmente usou seu prestígio, também chamado crime de “advocacia administrativa”, para que Wassef fosse recebido na Procuradoria-Geral da República para defender os interesses da empresa JBS, dos irmãos Batista. Wassef recebeu deles R$ 9 milhões por serviços prestados, mas não há esclarecimentos de que serviços seriam esses.

São casos graves no caminho de Bolsonaro para a sonhada reeleição em 2022. Ele vai ter que avaliar qual a melhor fantasia para tentar superar os obstáculos.

Merval Pereira. o autor deste artigo, é Jornalista e membro da Academia Brasileira de Letras.

Parlamentares e dois ministérios disputam R$ 5 bi em recursos do Orçamento



Deputados e senadores, além da Infraestrutura e Desenvolvimento Regional, lutam por mais espaço nas despesas deste ano para bancar obras públicas antes das eleições municipais

Governo avalia como ter acesso a recursos do abono salarial para o Renda Brasil

A divisão de R$ 5 bilhões em recursos do Orçamento acertados pelo presidente Jair Bolsonaro para bancar obras públicas no Pró-Brasil, programa de infraestrutura para tentar impulsionar a retomada dos investimentos no pós-pandemia, deflagrou uma disputa nos bastidores para ver quem consegue uma fatia maior do bolo. Parlamentares e os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura travam uma batalha silenciosa por mais espaço nas despesas, que serão realizadas ainda em 2020 – ano de eleições municipais.

Uma proposta que destinava metade do crédito (R$ 2,5 bilhões) aos parlamentares foi levada ontem ao presidente Jair Bolsonaro em reunião com ministros. Outro R$ 1,5 bilhão iria para o Ministério da Infraestrutura, enquanto o MDR ficaria com R$ 1 bilhão.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o presidente não concordou com a divisão e pediu a seus auxiliares uma repactuação. O MDR também é contra essa distribuição dos recursos porque ficaria com a menor fatia, enquanto o chefe da pasta, ministro Rogério Marinho, assumiu o desgaste público de brigar por uma verba pública para ampliar investimentos em 2020. Marinho tem viajado para d
iferentes regiões do País junto a Bolsonaro para inaugurar obras.

A ideia, de acordo com fontes que participam das discussões, é tentar reduzir o espaço que será destinado aos parlamentares no crédito de R$ 5 bilhões. A tarefa é considerada delicada, pois pode azedar o clima com o Congresso Nacional, sobretudo com o Senado, que já tem mostrado descontentamento com declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que os senadores cometeram “um crime contra o País” ao derrubar um veto à concessão de reajustes para servidores. A proibição foi depois mantida pela Câmara dos Deputados.

Obras

Nas discussões iniciais, os parlamentares poderiam indicar R$ 1,3 bilhão em obras. Depois, um novo desenho previa que o Congresso ficaria com R$ 2 bilhões, o MDR com R$ 1,7 bilhão e a Infraestrutura com R$ 1,3 bilhão. Em nova rodada de negociação, a cifra dos congressistas voltou a subir, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem pedido R$ 3 bilhões para os parlamentares, um valor até maior que o levado nesta terça a Bolsonaro.

A verba que será destinada à indicação de deputados e senadores é diferente das chamadas emendas parlamentares impositivas. Trata-se de dinheiro no Orçamento dos próprios ministérios que é direcionado para ações patrocinadas por esses parlamentares.

O argumento de quem defende a divisão pró-Congresso é que as pastas, inclusive o MDR, continuarão sendo contempladas. O problema, de acordo com uma fonte que participa dessas discussões, é que as ações patrocinadas pelos parlamentares atendem a “interesses paroquiais” e acabam deixando de fora projetos estruturantes.

Nas últimas semanas, os congressistas já vinham sendo consultados sobre quais obras querem beneficiar. Segundo apurou a reportagem, há obras de interesse parlamentar nos ministérios da Cidadania, Turismo, Desenvolvimento Regional, Agricultura, Defesa e Infraestrutura.

No MDR, parte do dinheiro deve ser destinada à pavimentação em municípios e à compra de máquinas. Uma das ações deve beneficiar municípios do Amapá – um aceno direto a Alcolumbre, eleito pelo Estado.

Após a polêmica em torno do instrumento a ser usado para abrir espaço no Orçamento, o mais provável é que os recursos sejam obtidos por meio de remanejamento de verbas. Inicialmente, como antecipou o Estadão/Broadcast, o governo cogitou abrir um crédito extraordinário (fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação) para bancar as obras, mas o drible foi mal visto por investidores.

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo
26 de agosto de 2020 | 05h00

Falta oposição

Não se vislumbra uma atuação política da oposição que alcance de fato o cidadão

Não se ganha o jogo político protocolando petições no Supremo.

A melhora da aprovação popular do presidente Jair Bolsonaro, registrada por pesquisa recente do Datafolha, evidenciou não apenas uma preocupante indiferença de parte da população com valores fundamentais – a vida, a democracia e a lei. Ela escancarou uma vez mais a ausência de oposição no País. Há um presidente da República que despreza a lei e os fatos, que debocha da civilidade e do bom senso, que contraria solenemente suas promessas de campanha e, mesmo com tudo isso, a oposição simplesmente não se apresenta.

Certamente, é possível observar, em várias esferas da sociedade, uma atividade de crítica e oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Mas não se vislumbra – eis a grande carência – uma atuação política da oposição, em especial no Congresso e a partir do Congresso, que alcance de fato o cidadão. Com isso, o presidente da República desfruta de uma situação peculiar. São cada vez mais evidentes a inépcia e o desinteresse de Jair Bolsonaro pela arte de governar. No entanto, a despeito de tudo isso, cresce o apoio popular a ele.

A omissão da oposição se dá de diversos modos. Por exemplo, vários partidos têm se dedicado a contrapor-se ao governo federal por meio de demandas judiciais. Desde o início de 2019, cresceu significativamente o número de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra políticas do Palácio do Planalto.

Cabe ao Poder Judiciário, não há dúvida, exercer o controle de constitucionalidade e legalidade dos atos do Poder Executivo. De forma recorrente, o STF tem lembrado ao presidente Jair Bolsonaro os limites do poder presidencial. No entanto, tais demandas estão no âmbito jurídico. Não se ganha o jogo político protocolando petições no Supremo.

Na verdade, a tática da judicialização da política envolve sérios riscos. Um deles é achar que as derrotas do governo no Supremo são sinônimo de seu enfraquecimento político. Pode-se muito bem perder nos tribunais e ganhar nas ruas. Acórdãos absolutamente certeiros, como o que reconheceu a competência compartilhada da União, Estados e municípios em temas de saúde pública, não dispensam os partidos e políticos de realizarem seu trabalho político. Por mais que se protocolem novos processos judiciais, não há política sem articulação de propostas. Não há política sem convencimento da população.

Além disso, quem escolhe o caminho da judicialização da política corre o risco de se distanciar ainda mais do cidadão. A política não é feita nos tribunais. A depender do trabalho político que se faz, uma derrota judicial pode se converter numa vitória política muito mais decisiva. Não é preciso ir longe. Afinal, Jair Bolsonaro não chegou ao Palácio do Planalto em razão da consistência jurídica de suas propostas e promessas.

Numa democracia de massa, ganhar processos judiciais contra o governo pode gerar algum ruído, mas é insuficiente para o que realmente importa na dinâmica do poder. O Judiciário impõe limites e lembra competências, mas a rigor ele não atribui poder político a quem quer que seja. No regime democrático, o poder emana do povo – emana do exercício prático da política. E é aqui que se constata o vazio deixado pela oposição.

Quais são as propostas concretas que a oposição tem apresentado? Quem tem, no âmbito político, cobrado a enorme incongruência entre o governo de Jair Bolsonaro e o que ele prometeu na campanha de 2018? Há um presidente que pratica a olhos vistos verdadeiro estelionato eleitoral – ganhou votos prometendo fazer uma coisa e, uma vez na cadeira presidencial, faz o oposto – e não se vê um único partido político denunciar a manobra de forma clara.

Há um urgente trabalho a ser feito no Congresso por uma oposição fiel à Constituição. É preciso articular propostas alternativas às do governo – se é que existem – e dialogar de verdade com a população. Não bastam manifestações de crítica ao governo em alguns âmbitos sociais. Essa atividade de reflexão e conscientização por parte da população é necessária, mas a política continua sendo imprescindível. Para que exista uma oposição – e por conseguinte a alternância no poder – é preciso que a oposição se apresente.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
26 de agosto de 2020 | 03h00

TSE: dinheiro de campanha deve ser dividido proporcionalmente entre candidatos negros e brancos

Tribunal analisou consulta da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e de representantes do movimento negro. Decisão também vale para tempo de propaganda e entra em vigor em 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, terça-feira (25), por 6 votos a 1, que a divisão de recursos de financiamento de campanhas e o tempo de propaganda no rádio e TV devem ser divididos proporcionalmente entre candidatos negros e brancos nas eleições.

Os ministros tomaram a decisão ao analisar uma consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e por representantes do movimento negro. Também por decisão da maioria, a regra valerá somente a partir das eleições de 2022.

Ao fim do julgamento, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou o que a decisão foi "muito importante" para a vida do tribunal e para o próprio país.

"Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da História deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos ao lado dos que combatem o racismo, ao lado dos que querem escrever a História do Brasil com tintas de todas as cores", afirmou.

"Com atraso, mas não tarde demais, estamos empurrando a História do Brasil na direção da justiça racial", completou o presidente do TSE.

Cinco ministros acompanharam o voto de Barroso, relator do caso, a favor da proporcionalidade: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sérgio Banhos.

O ministro Tarcísio Vieira divergiu. No voto, ressaltou a importância da discussão, mas lembrou que há projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que já preveem a distribuição proporcional entre candidatos negros e brancos.

Durante a discussão sobre quando a regra começará a valer, votaram para o início em 2022: Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos.

Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes entenderam ser possível a aplicação já em 2020. Moraes defendeu uma regra de transição, que levaria em conta a quantidade de candidatos negros que um partido apresentou no pleito de 2016.

Saiba como votaram os ministros nesta terça-feira:

Og Fernandes: "Negar à população negra iguais condições de acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao direito de antena é inviabilizar a democracia participativa plural em sua plenitude."

Luís Felipe Salomão: "O racismo, em nosso país, manifesta-se nas mais diversas formas e ambientes, por razões que remontam a aspectos de ordem histórica e estrutural, de maneira direta ou implícita. Possui tamanha amplitude que fixou raízes no âmbito privado e também no público, na medida em que a prática racista concretiza-se não apenas em atos expressamente discriminatórios ou ofensivos, mas também em políticas, atos e planos governamentais que venham de algum modo a excluir ou a reduzir, por ações ou omissões, o acesso de determinada classe, raça ou etnia a direitos básicos de qualquer ser humano."

Tarcísio Vieira: "É imperioso avançar e adotar medidas que denotem respeito à diversidade, ao pluralismo, à subjetividade e à individualidade como expressões do postulado supremo da dignidade da pessoa humana. [...] Não obstante, para fins de resposta às sensíveis inquietações trazidas para análise, entendo que o tema, despido de legislação própria, está muito bem entregue ao elevado descortino político do Congresso Nacional, diante da salutar iniciativa da consulente e de demais parlamentares."


Sergio Banhos: "Ao tempo em que penso ser o Poder legislativo o locus adequado, espaço plural e democrático para se debater e criar o Direito, também compreendo sem dificuldade que, nos tempos de agora, cumpre também ao Poder Judiciário a tarefa de bem aplicar o Direito de forma muito restrita, minimalista, com o objetivo solene e inerente à sua função de garantir direitos fundamentais."

Votos anteriores

Os ministros do TSE começaram a analisar o tema no fim de junho deste ano, a partir de uma consulta da deputada Benedita da Silva e de representantes do movimento negro.

No início do julgamento, em 30 de junho, o relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da proporcionalidade da distribuição de acordo com as candidaturas de negros e brancos.

"Se o racismo no Brasil é estrutural, é necessário atuar sobre o funcionamento das normas e instituições sociais, de modo a impedir que elas reproduzam e aprofundem a desigualdade racial", afirmou o ministro na ocasião.

Edson Fachin acompanhou o voto do relator durante a sessão. "Reconhecer a necessidade premente de desobstaculizar o acesso pela população negra aos espaços de poder, às instituições públicas e privadas, é medida que se impõe", declarou.

Na última quinta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes deu o terceiro voto a favor da proporcionalidade. "Não tenho dúvidas de que a sub-representação das pessoas negras nos poderes eleitos, ao mesmo tempo que é derivada do racismo estrutural existente no Brasil, acaba sendo um dos principais instrumentos de perpetuação da gravíssima desigualdade social entre brancos e negros", disse.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Com aquecimento global, crescimento do país e desperdício, demanda de água no Brasil pode aumentar quase 80% até 2040, aponta estudo

Estudo do Instituto Trata Brasil estima cenários da demanda futura de água no país para pensar como o setor de saneamento básico deve se planejar para conseguir atender a população de forma eficiente e sustentável.

Esgoto jorra nas águas da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. Estudo prevê que a demanda por água potável pode aumentar quase 80% até 2040. — Foto: Marcos Serra Lima/G1
Esgoto jorra nas águas da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. Estudo prevê que a demanda por água potável pode aumentar quase 80% até 2040. — Foto: Marcos Serra Lima/G1

A demanda de água potável no Brasil pode aumentar quase 80% até 2040 diante de mudanças econômicas, demográficas e climáticas. É o que aponta um estudo do Instituto Trata Brasil com a Ex Ante Consultoria divulgado nesta quarta-feira (26) e obtido com exclusividade pelo G1.

O trabalho estima cenários da demanda futura de água no país para pensar como o setor de saneamento básico deve se planejar para conseguir atender a população de forma eficiente e sustentável.

Um dos principais cenários prevê mudanças expressivas no padrão de consumo dos brasileiros e uma elevação otimista do PIB per capita. O período analisado é de 2017 a 2040. Os dados mais recentes do setor se referem a 2018.

Considerando apenas os crescimentos econômico e demográfico dos próximos anos, os brasileiros devem demandar 14,3 bilhões de metros cúbicos de água em 2040. Esse valor é 43,5% superior à quantidade de água que foi efetivamente entregue para a população em 2017 (10 bilhões de metros cúbicos).

Isso significa, segundo o estudo, que o país precisaria de 4,4 Sistemas Cantareiras cheios a mais só para atender a água adicional em 2040.

"Os fatores econômico e demográfico são clássicos. O demográfico quer dizer que vai haver uma expansão da população, e, aí, surgem novas bocas para serem alimentadas e nutridas com água", diz Fernando Garcia, o principal pesquisador do estudo.

Segundo ele, o consumo de água também aumenta com a idade, principalmente na idade ativa, de trabalho. "Esse processo de crescimento ainda é intenso no Brasil, o que deve gerar um aumento de demanda de água nas residências nos próximos anos."

Já o aumento da demanda por causa de questões econômicas acontece principalmente quando existe crescimento com mobilidade social, em que as pessoas mudam para moradias melhores e demandam mais o serviço de água tratada.

"O Brasil está com uma tendência forte de reduzir a população rural e aumentar a população urbana. Mesmo que a pessoa continue trabalhando no campo, ela está morando na cidade. Isso faz com que as cidades cresçam e demandem mais água."

Além disso, outro ponto importante é a ampliação da cobertura do serviço de água encanada. "Neste cenário mais otimista, o Brasil terá acesso universal ao serviço de água potável em 2040. É um cenário que a gente espera que ocorra, já que os indicadores estão crescendo, mesmo que lentamente, nos últimos anos", diz Garcia.

Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), de 2018, 83,6% da população brasileira é atendida com água tratada. Em 2011, esse percentual era de 82,4%.

Raio X do saneamento no Brasil: 16% não têm água tratada e 47% não têm acesso à rede de esgoto

"Consideramos um crescimento econômico razoável. Não é chinês, mas é parecido com o que tivemos nos últimos 15 anos. Também consideramos o ritmo de urbanização de acordo com o nosso histórico, mas aceleramos os investimentos para universalizar a água, já que a disposição de investir no setor está grande com o novo marco regulatório. É um mundo possível de ser atingido, mas é um desafio imenso."

Senado aprova novo marco regulatório do saneamento básico

Desperdício de água

O desafio fica ainda maior se o país continuar mantendo os mesmos índices de desperdício e de perda de água na distribuição que tem hoje.

Atualmente, o Brasil perde quase 40% da água potável que produz por causa de vazamentos, roubos e erros de medição. Isso significa que a produção teria que aumentar ainda mais para que o país consiga entregar água para todo mundo que precisa em 2040.

O estudo considera que o país teria que produzir 7 bilhões de metros cúbicos de água a mais em 2040 se, além dos crescimentos econômicos e demográficos, o desperdício também for considerado. Isso equivale a um aumento de 70,5% em relação ao que foi entregue em 2017.

Desperdício de água aumenta pelo terceiro ano seguido no Brasil; prejuízo chega a R$ 12 bilhões, aponta estudo.

O trabalho também destaca que o que foi desperdiçado em 2017 (3,8 bilhões de metros cúbicos) quase seria suficiente para suprir a demanda incremental de água por conta dos crescimentos econômicos e demográficos no país (4,3 bilhões de metros cúbicos).

Ou seja, se o país conseguisse reduzir o desperdício, não precisaria captar muito mais água da natureza para cobrir o aumento de demanda dos próximos anos.

"A gente tem que fazer investimentos incrementais e começar a fazer uma política de redução de perdas. Você cresce a oferta de água para as famílias sem pressionar os recursos hídricos, o meio ambiente", diz Garcia.

"É uma meta de sustentabilidade para o setor, de não apenas crescer e esgotar os recursos. E tem que fazer a conta, pois tem muita empresa que perde dinheiro com esses desperdício que teria como melhorar."

A cada 100 litros de água tratada, mais de 38 se perdem em vazamentos, roubos e fraudes

Aquecimento global

Além dos três fatores já analisados, o estudo também considera as mudanças climáticas e os impactos que elas podem causar na demanda de água potável no país.

O levantamento mostra que o acréscimo de 1°C na temperatura máxima ao longo do ano até 2040 no Brasil elevaria o consumo de água em 2,4%.

Assim, considerando os crescimentos econômicos e demográficos, os atuais níveis de desperdício e o aquecimento global, o valor final de produção a mais de água chega a 7,6 bilhões de metros cúbicos, 76,1% a mais que o total de água efetivamente entregue no Brasil em 2017.

"Esse aumento de mais de 2% por causa do aquecimento global não é muito quando você considera todos os fatores, mas é um desafio adicional", diz Garcia.

"É importante destacar que esse efeito não é homogêneo no país. Não vai ter problema nenhum com escassez de água na Amazônia, no Pantanal e no litoral. Mas, na região semi-árida, a gente vai ter um 'problemão'. Vai faltar recurso hídrico de forma sistemática", diz o pesquisador.
Por isso, segundo o ele, este é um fator que deve ser acompanhado de perto.

"A umidade relativa do ar cai, diminui a entrada de água nos mananciais e tem maior evaporação de água reservada. Além disso, com mais calor, tem mais demanda de água pela população. E esse não é um problema brasileiro, é uma questão mundial", diz.

Assim, diante do aumento expressivo de demanda de água para os próximos anos, Garcia destaca que os investimentos no saneamento básico têm que ter bom planejamento (inclusive, de longo prazo).

"Tem que investir muito para correr atrás disso. Tem que racionalizar, pois tem um desperdício muito grande. E tem que monitorar o aquecimento global e os impactos locais e fazer políticas para mitigar esses efeitos", diz o pesquisador.

Por Clara Velasco, do G1/ Globo News

Quarentena política a juízes e promotores deveria ser eterna, diz subprocurador

De janeiro de 2019 a julho de 2020, Lucas Rocha Furtado, subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, protocolou 173 representações relacionadas a atos do Poder Executivo.

A produtividade o fez ganhar a alcunha de "espinho" do presidente Jair Bolsonaro no TCU. Furtado renega o apelido. "Nunca tive nenhum apelido e não gostaria de ser chamado de espinho. É uma função ingrata. A minha atuação é apenas uma reação aos atos do governo", afirma.

Além do apelido que refuta, também é acusado por apoiadores do governo de atuar com propósitos eleitorais. Algo que nega com veemência. Segundo ele, quem opta por entrar no Ministério Público ou na magistratura deveria ser impedido por prazo indeterminado de disputar cargos públicos.

Natural de Fortaleza, Furtado sofreu um acidente vascular cerebral em 2008 e teve que ficar afastado um ano de suas atividades. O AVC deixou algumas sequelas e a aposentadoria era uma opção. Ele, no entanto, preferiu seguir trabalhando no Ministério Público. "Dando trabalho", como gosta de resumir a sua função. Outra definição de sua atuação é a de ser uma ponte entre o trabalho da imprensa livre e o Poder Público.

"Tive que me reinventar após o derrame e me conferi esse papel. De atuar como uma ponte entre a investigação efetuada pela imprensa e o TCU. Se há mérito ou demérito nessa minha atuação, atribuo isso à própria imprensa. Minha função é simplesmente levar essas demandas adiante para que não caiam no vazio como no passado. Não deixo cair. Investigo qualquer denúncia publicada pela imprensa desde que contenha o mínimo de elementos que justifiquem um procedimento no meu campo de atuação", explica.

Questionado sobre o número exato de representações que já fez no governo Bolsonaro, Furtado diz não saber, mas dá uma pista de como seu trabalho é orientado. "Há uma notícia de que o orçamento irá prever mais para a Defesa do que para a Educação. Isso me deixa inquieto. Devo agir? É político? Por que alguém pode considerar política essa atuação, não vou agir? Mais uma representação para essa estatística que procuro não conhecer", resumiu.

Essa inquietação pode ser conferida na diversidade dos temas questionados pelo subprocurador. Já fez desde representações sobre anúncios de empresas do governo em sites de fake news, investigações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre jornalistas e até uma que pede ao TCU que impeça o presidente de fazer propaganda da cloroquina.

Em entrevista à ConJur, além de falar sobre sua atuação em meio à pandemia, afirma que a OAB deveria ser fiscalizada pelo TCU e que o fato do consórcio da "lava jato" ter prestado bons serviços ao país não torna ninguém imune à fiscalização.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

ConJur — O senhor tem sido notoriamente uma das figuras mais atuantes no que diz respeito aos pedidos de fiscalização do dinheiro público no governo Bolsonaro. Alguns enxergam no seu trabalho ambições políticas. Como lida com essa crítica? Quantas representações fez desde o início do governo?

Lucas Rocha Furtado — Muito se discute se haveria ou não quarentena para juízes e promotores se lançarem na política. Por mim, esse prazo seria eterno. Se uma pessoa opta por ser juiz ou promotor, não poderia nunca disputar um cargo político. Pessoas nesses cargos podem tomar medidas que as colocam em situação de destaque e que colocariam em risco a isonomia com que devem agir. Eu, particularmente, não tenho nenhuma pretensão política. O meu quadrado é o Ministério Público.

ConJur — Em entrevista recente, o senhor se definiu como um "espinho" no caminho que o governo escolheu. Como seria isso, poderia explicar melhor?

Furtado — Foi um repórter que me entrevistou e me informou sobre eu ser considerado um "espinho". Não sabia que era conhecido como um "espinho". Nunca tive nenhum apelido e não gostaria de ser chamado de assim. É uma função ingrata. A minha atuação é apenas uma reação aos atos do governo. É como na segunda Lei de Newton [princípio fundamental da dinâmica]. Minha atuação é apenas a de trabalhar para exercer o controle que existe e que deveria existir em qualquer atividade pública ou privada. Faz parte de qualquer atividade ela ser controlada.

Encaro a questão do espinho no sentido de que fico parado. Minha função é não me mexer. Só que, se eventualmente alguém cruzar o caminho que fere o interesse público, posso incomodar. Nesse sentido posso até ser um espinho. Não que eu queira incomodar quem quer que seja.

Não gostaria que minha atividade fosse vista como uma atividade política, porque não é. Será que a omissão não poderia ser considerada uma opção política? Não é minha pretensão adotar uma postura política. Só exerço a minha função. 

ConJur — Muitos dizem também que o senhor tem ultrapassado os limites da competência do TCU. O senhor concorda de alguma maneira com isso? Qual o limite da competência do MP junto ao TCU?

Furtado — Em matéria de competência do TCU, posso dizer que temos duas visões. Uma mais tradicional e outra mais moderna, de combate à corrupção. A mais tradicional foi inclusive a responsável por colocar o Brasil na posição de um dos países mais corruptos do mundo, segundo a Transparência Internacional. É isso que nós queremos para o Brasil? Que a primeira linha de combate à corrupção seja enfraquecida? Que o Tribunal de Contas seja um tribunal de faz de conta? Ou um tribunal que efetivamente combata a corrupção? Combater a corrupção demanda um processo longo que vai demandar muito esforço. Espero que com apoio da população. Esse apoio vai ser imprescindível para chegarmos a um bom termo para o bem do Brasil. Vale lembrar que os efeitos da corrupção para a economia brasileira foram muito negativos.

ConJur — Em um cenário atípico como o da epidemia, qual deve ser o papel do MP junto ao TCU? Como encontrar o equilíbrio entre a fiscalização e a alta demanda de verbas e gastos do governo no combate à Covid-19?

Furtado — Em momento de pandemia se exige do fiscal ainda mais do que se exige normalmente. É certo que ninguém quer ser posto atrás das grades. Ter uma prisão decretada pode acabar com a vida de uma pessoa. É preciso ter muito equilíbrio para exercer a competência conferida pela Constituição de combate à corrupção ao MP e à magistratura. É preciso separar o que é fraude do que é efetivamente aumento normal de preço por conta da pandemia e do aumento de demanda. Somente uma investigação cuidadosa pode demonstrar essa diferença.

Só que prender antes do fim da investigação infere o risco de acabar com a vida da pessoa. Existe, por trás de cada suposta ilegalidade apontada, uma vida humana. É preciso combater as fraudes sem cometer abusos. É uma atividade muito difícil e complicada.

ConJur — O senhor fez uma representação que resultou no pedido do TCU para que se investigue a denúncia de que os procuradores da "lava jato" usaram aparelhos de monitoramento de ligações telefônicas que depois desapareceram. Outra representação se opunha à criação de uma fundação privada com recursos públicos que acabou barrada. Acredita que as ferramentas para controle de gastos no MP poderiam ser mais eficientes?

Furtado — Sobre a "lava jato", é preciso que se diga que todos devem observar a legalidade. Ponto. Inclusive a "lava jato". Não há dúvida de que a operação prestou grandes serviços ao Brasil. Isso é acima de qualquer questão. Inclusive observei isso na representação e reitero. É uma das mais importantes operações de combate à corrupção ocorridas em toda a história do mundo. Isso é um passaporte para irregularidades? Não.

Não considero. Ao contrário. Sendo a "lava jato" um exemplo de combate à corrupção, deveria se comportar no sentido de comprovar exemplarmente que não existiu o desaparecimento que era ou poderia ser usado para escutas.

A operação deveria ser capaz de comprovar que esse aparelho não existe. Estamos aguardando. Grandes poderes demandam ou deveriam demandar também grandes responsabilidades. Todos devemos responder pelos nossos atos.

ConJur — A OAB é uma autarquia? Deveria ser fiscalizada pelo TCU?

Furtado — A OAB é uma autarquia. Tanto que não paga determinados impostos, por exemplo, como o IPTU e IPVA. Podem inscrever qualquer advogado em dívida ativa, o que caracteriza autarquia. E como qualquer autarquia deve se sujeitar à apreciação de contas perante ao TCU.

ConJur — O balcão único da leniência funciona sem o MPF?

Furtado — Seria essencial que o Ministério Público Federal participasse. A não participação do MPF pode prejudicar a segurança jurídica fundamental à leniência.

ConJur — O colaborador da justiça não deveria ter proteção contra retaliação nos moldes dos whistleblowers?

Furtado — Muita coisa boa poderia ser feita no Brasil copiando o que funciona e o que dá certo em outros países. A figura do whistleblower no sistema norte-americano é um exemplo. Seria bom para o Direito brasileiro. Vale dizer que algumas dessas inovações esbarram na falta de recursos. Às vezes a medida no papel é maravilhosa, mas não pode se tornar efetiva na prática.

Por Rafa Santos, do Consultor Jurídico

Brasil passa dos 116 mil mortos e 3,6 milhões de infectados por covid-19

O Brasil registrou 1.271 mortes e 47.134 casos novos de covid-19 nas últimas 24 horas, segundo o boletim do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) de terça-feira (25/08).

Com isso, o país chegou a 116.580 óbitos e 3.669.995 infecções causadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia.

O Estado com o maior número de óbitos é São Paulo (28.912), seguido pelo Rio de Janeiro (15.560) e Ceará (8.339).

O Conass criou uma plataforma para registrar os dados sobre o novo coronavírus no país após o Ministério da Saúde ter passado a divulgar, no início de julho, os números de forma menos detalhada.

Após a controvérsia causada pela mudança e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, a pasta recuou e voltou a divulgar os números completos.

Estados americanos voltam atrás sobre reabertura do comércio após aumento de casos

Pico no Brasil em agosto e 88 mil mortes: as novas previsões sobre a pandemia

Pandemia 'pode terminar em até dois anos', diz esperar diretor da OMS

Medidas econômicas de Bolsonaro contra o coronavírus são inferiores às de outros países, aponta FGV

O Brasil ultrapassou a marca de 100 mil mortes por covid-19 no dia 8 de agosto e continua como o segundo país do mundo com maior número de casos e mortes na pandemia do novo coronavírus, depois apenas dos Estados Unidos, que tem mais de 5,7 milhões de casos e 177 mil mortes pela covid-19, segundo levantamento da Universidade Johns Hopkins.

BBC News Brasil

terça-feira, 25 de agosto de 2020

A pergunta que aborrece o presidente

Se tivesse uma boa explicação para seus negócios esquisitos, Jair Bolsonaro certamente já a teria dado, sem recorrer à selvageria

Não é nada fácil ser moderado quando se é Jair Bolsonaro. Para quem fez carreira política na base da ofensa explícita a adversários e ao decoro, interpretar um personagem discreto e ponderado como o que o presidente incorporou nas últimas semanas deve demandar um esforço quase sobre-humano. Mas a natureza, cedo ou tarde, se manifesta, e o presidente Bolsonaro voltou a ser quem sempre foi, ao dizer a um jornalista, no domingo passado, que estava com “vontade de encher a tua boca com uma porrada”. Tudo porque o repórter lhe havia feito uma pergunta incômoda.

Que pergunta foi essa, afinal, que causou reação tão truculenta de um presidente que, conforme a crônica política de Brasília, havia se metamorfoseado em democrata de uns dias para cá? O repórter, do jornal O Globo, perguntara a Bolsonaro que explicação ele tinha para os depósitos de R$ 89 mil em cheques na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro, feitos por Fabrício Queiroz e pela mulher deste, Marta Aguiar.

Fabrício Queiroz, como se sabe, é o pivô do escândalo da “rachadinha”. Conforme investigações do Ministério Público que abrangem fatos de 2007 a 2018, funcionários do gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente e na época deputado estadual no Rio de Janeiro, devolviam parte do salário que recebiam. Quem recolhia o dinheiro era Fabrício Queiroz, também assessor de Flávio Bolsonaro e amigo de décadas da família do presidente.

“Rachadinha” é o nome que a literatura do baixo clero político deu à prática de alguns parlamentares de apropriar-se do salário de servidores comissionados, em geral gente que raramente comparece ao trabalho – os chamados “fantasmas”. Além de sua flagrante imoralidade, tal conduta caracteriza uma série de infrações, tais como peculato, concussão e improbidade administrativa.

No caso específico de Fabrício Queiroz – que está em prisão preventiva por conta do escândalo –, já se sabe que esse prestimoso assessor dos Bolsonaros pagou contas, fez depósitos e movimentou valores consideráveis em favor da família presidencial. Para o Ministério Público, há razões para crer que se trata de esquema de lavagem de dinheiro.

Uma dessas movimentações suspeitas teve como destinatária a hoje primeira-dama Michelle Bolsonaro. Segundo as investigações, Fabrício Queiroz e sua mulher, Marta Aguiar, depositaram na conta de Michelle vários cheques, com valores entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, totalizando R$ 89 mil. Foi essa movimentação que atiçou a curiosidade do repórter que irritou Bolsonaro: afinal, por que Michelle Bolsonaro recebeu esses cheques de um suspeito de lavagem de dinheiro?

Sempre que trata do assunto, o presidente se aborrece. Como “explicação”, já disse que se tratava do pagamento de um empréstimo feito por ele a Queiroz, no valor de R$ 40 mil, e que coube à primeira-dama descontar os cheques porque não tinha tempo de ir ao banco. No final do ano passado, quando questionado por um repórter se tinha algum comprovante do tal empréstimo a Queiroz, Bolsonaro respondeu: “Ô rapaz, pergunta pra tua mãe o comprovante que ela deu pro teu pai, tá certo?”.

O presidente Bolsonaro, por menos que goste, deve explicações ao País a respeito desse estranho caso. As que deu até agora foram insuficientes – para não dizer ofensivas à inteligência alheia. Em primeiro lugar, já se sabe que não há qualquer registro bancário do generoso empréstimo que Bolsonaro diz ter feito a Queiroz. E em segundo lugar o valor da “devolução” do suposto empréstimo bateu em quase R$ 90 mil, bem acima dos R$ 40 mil informados pelo presidente.

Bolsonaro escolheu ofender os repórteres que o questionam a respeito desses negócios esquisitos – ainda ontem, voltou a atacar jornalistas, chamando-os de “bundões” (covardes, no dialeto dos valentões). Se tivesse uma boa explicação, o presidente certamente já a teria dado, sem recorrer à selvageria. Como aparentemente não tem, faz o que sabe fazer melhor: parte para a intimidação. É inútil, pois a pergunta incômoda continuará a ser feita, até que haja uma resposta convincente – dada ou pelo presidente ou pela Justiça.

Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
25 de agosto de 2020 | 03h00

115 mil ‘bundões’?

Bolsonaro: ‘tem de enfrentar o vírus como homem’ e ‘bundão’ tem mais chance de morrer

Tardou, mas não falhou. O Jairzinho Paz e Amor jogou a toalha e, no domingo, emblematicamente à entrada da Catedral de Brasília, foi o que ele nunca deixou e nunca deixará de ser: Jair Messias Bolsonaro, sempre no ataque, beligerante, grosseiro, despejando sua ira nos repórteres que deixam famílias e amores em casa e enfrentam a covid-19 para cobrir as atividades do presidente-candidato até aos domingos. E ele não deixou barato. Ontem, voltou à carga.

Um repórter fez uma pergunta não só válida, mas obrigatória, e Bolsonaro reagiu à la Bolsonaro: “Vontade de encher a tua boca de porrada”. Pior para ele. A pergunta viralizou, replicada em mais de um milhão de posts em português e outras línguas – “Presidente, por que sua esposa Michelle recebeu R$ 89 mil do Fabrício Queiroz?”. De boca calada, Bolsonaro some das manchetes e sua popularidade sobe. Quando fala, volta às manchetes, choca o País e passa vergonha no mundo.


(Ataque a jornalista cria terceira pior onda de publicações negativas para Bolsonaro, diz consultoria)


Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro ameçou o jornalista durante visita a uma feirinha de artesanato em Brasília Foto: Gabriela Biló/Estadão

Apoiadores registraram o golpe e, na tentativa de se contrapor ao tsunami da internet, editaram o vídeo, sem a pergunta do repórter e deturpando a fala de um feirante. Ele convidava Bolsonaro para visitar “a feirinha na catedral”, mas a legenda diz que é para visitar “a filha na cadeia”. Daí a reação do presidente. Feirante, filha, feira, cadeia... Uma lambança. Mas há quem acredite!

Bolsonaro continuou sem explicar os depósitos e não cogitou pedir desculpas ao jornalista, mas poderia ao menos ficar calado. Até ficaria, não fosse Bolsonaro. E, assim, um evento ontem no Planalto virou um festival de vexames. Começa pelo nome: “Vencendo a covid-19”. Vencendo o quê? Com mais de 115 mil mortos e 3,5 milhões contaminados, o Brasil é o segundo País mais atingido pela pandemia no mundo e virou referência de erros, descaso e falta de coordenação federal. Até o “amigão” Donald Trump já disse isso mais de uma vez.

Segundo: como fazer um evento sobre a pandemia sem dar uma palavra sobre os muitos milhares de mortos? Sem conforto para as famílias e amigos? Sem solidariedade aos que pegaram o vírus, muitos com sequelas graves? A quem o presidente pensa que está enganando ao esconder a realidade? Aliás, ele continua enganando e se enganando quando diz que “sempre foi um atleta das Forças Armadas”. “Sempre”? Como assim? Ele foi do Exército há bem mais de 30 anos e saiu pela porta dos fundos, depois de alucinações com bombas em quartéis.

Numa cerimônia de derrotados para comemorar uma vitória imaginária, não poderia faltar cloroquina. Catados a dedo, compareceram bolsonaristas dispostos a corroborar o constrangedor “Vencendo a covid-19”, badalar um medicamento que não tem comprovação contra esse vírus em lugar nenhum do mundo e dizer amém a qualquer outra barbaridade do presidente.

No triste espetáculo, Bolsonaro se vangloriou do “histórico de atleta” e de ter tido uma forma amena da covid-19, para provocar os jornalistas: “Quando pega num bundão de vocês, a chance de sobreviver é bem menor”. Assim, ele atacou não só os jornalistas, a quem quer “encher de porrada”, mas os 115 mil que morreram e os que pegaram a forma mais grave – os fracotes, “bundões”. Como já ensinou Bolsonaro, “tem de enfrentar o vírus como homem, não como moleque”. Ou seja, cara a cara, sem isolamento, aglomerado, sem máscara, sem álcool em gel. Tudo frescura.

A ameaça de “dar porrada” foi diante da Catedral de Brasília e o título do vídeo deturpado, sem a pergunta do repórter sobre o “Queiroz”, é um versículo da Bíblia: “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. Nada mais apropriado ao momento que vive o Brasil. A verdade está aí, escancarada, à vista de todos. Pena que milhões se recusam a admiti-la e a se libertar.

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo
25 de agosto de 2020 | 03h00

Governo revisa conteúdo e reduz cursos para policiais

Número de agentes formados em plataforma do Ministério da Justiça e Segurança Pública cai 80%; pasta fala em ‘adaptação de nova linguagem’

Eleito com discurso de suporte aos policiais e endurecimento da repressão à criminalidade, o governo Jair Bolsonaro reduziu a quantidade de cursos de formação e aperfeiçoamento fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que levou a uma queda na ordem de 80% na instrução de agentes em todo o País. O motivo alegado foi a necessidade de atualizar e revisar o conteúdo. Os treinamentos, feitos na modalidade de ensino à distância, o EaD, foram criados em 2005, ainda na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A plataforma do governo oferece três tipos de cursos, todos virtuais e gratuitos. Os de aperfeiçoamento pessoal incluem conteúdos como ética, gestão e direitos humanos. Já os exclusivos para policiais são focados em técnicas relacionadas ao trabalho, como perícia (balística e papiloscopia), inteligência cibernética e investigação de homicídio e estupro. Eles podem ser autoinstrutivos ou acompanhados por tutores, como os da área de inteligência, que devem ser retomados neste ano.

Ao fim do governo Michel Temer, em 2018, a rede de ensino à distância do governo federal tinha 72 cursos disponíveis, que receberam 292 mil matrículas. Ao todo, 204 mil profissionais da segurança concluíram cursos do catálogo. Em 2019, os números caíram para 47 cursos e 44,5 mil matrículas.  Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, em resposta a pedido feito pelo Instituto Sou da Paz.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública é alvo de uma disputa política para que seja desmembrado, uma forma de recriar a pasta dedicada exclusivamente à área de segurança. Aliados do presidente querem emplacar um nome ligado às PMs. Eles alegam, entre outras razões, que o ministro André Mendonça, ex-advogado-geral da União e pastor presbiteriano, tem experiência apenas em assuntos jurídicos e não com gestão de segurança.

O ministro sofre pressão também por causa do dossiê produzido por uma unidade de inteligência da pasta. O relatório, revelado pelo UOL em julho, lista dados pessoais de policiais e acadêmicos autodeclarados “antifascistas” e potencialmente adversários políticos do governo. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que na quinta-feira passada proibiu a pasta de monitorar opositores.

Um dos alvos do relatório, o professor Ricardo Balestreri, especialista em direitos humanos e secretário nacional de Segurança Pública na gestão de Lula, foi um dos idealizadores do sistema de aulas à distância. Ele afirma que os demais poderes devem monitorar o programa de cursos para evitar um risco de formação de “milícias políticas no lugar de polícias”. “Uma coisa muito revolucionária é que todas as disciplinas tinham conteúdo transversal de direitos humanos, porque a ideia era mudar a prática da polícia brasileira no seu dia a dia na rua”, disse Balestreri.

Números

Questionado pelo Estadão, o ministério informou números que apontam para uma retomada neste ano, com 92 mil inscritos e 71 mil aprovados até julho. Atualmente, há 46 títulos disponíveis, além de 14 cursos novos em produção e 18 em revisão, segundo a pasta.

“Ao longo de seis meses a Senasp aprimorou um novo ambiente de estudos, revisando seu catálogo de cursos quanto à atualização de legislação, técnicas e procedimentos. Os cursos foram encaminhados aos setores técnicos para identificação de possíveis impropriedades e a necessidade de adaptação de nova linguagem”, disse o ministério.

A diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, afirmou faltar clareza ao governo sobre como induzir a política de segurança pública no País. “Não acho que seja uma motivação política, de tirar temas, algo ideológico, mas sim uma falta de capacidade de gestão e de escolha do que é prioridade, do que cabe ao ministério fazer em política de segurança”, disse Carolina. “Para muitos Estados sem recursos, o sistema acaba sendo uma fonte de repertório para os policiais e parece que ficou para segundo plano. A plataforma  podia ter problemas, mas estava consolidada”, completou ela.

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo
25 de agosto de 2020 | 05h00

segunda-feira, 24 de agosto de 2020

Na mira de Guedes, Farmácia Popular atende mais de 20 milhões por ano

Programa deve ser extinto e seu orçamento destinado ao Renda Brasil, substituto do Bolsa Família; iniciativa oferece 35 medicamentos com descontos, sendo 20 deles gratuitos

O Farmácia Popular, que a equipe econômica do governo cogita extinguir, atendeu 21,3 milhões de pacientes em 2019. O programa oferece medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90%. A entrega é feita por meio de farmácias credenciadas pelo governo federal, que recebem reembolso dos produtos comercializados.

Como revelou o Estadão, para alcançar um benefício médio de R$ 247 mensais ao Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia extinguir o Farmácia Popular, considerado ineficiente na área econômica por contemplar todas as pessoas, independentemente da renda.

Para Renda Brasil ser de no mínimo R$ 247, Guedes quer acabar com Farmácia Popular e abono salarial

Farmácia Popular

Ministério da Economia acredita que programa seja ineficiente, por contemplar todas as pessoas, independentemente da renda. Foto: Paulo Liebert/Estadão
Criado em 2004, o Farmácia tem orçamento de R$ 2,5 bilhões para 2020, sendo que R$ 1,5 bilhão já foi pago. Segundo dados de fevereiro do Plano Nacional de Saúde, documento que orienta ações do ministério até 2023, estão credenciadas 31 mil farmácias, em 3.492 municípios (79% do total), para entrega dos medicamentos.

Neste plano, o ministério aponta como meta expandir a rede para 90% dos municípios com menos de 40 mil habitantes – hoje o Farmácia Popular alcança 75%. “Evidências demonstraram que o programa reduziu as internações hospitalares e mortalidade em relação à hipertensão e diabetes”, afirma o ministério neste documento.

As farmácias credenciadas oferecem 35 medicamentos, sendo 20 gratuitos. Os produtos tratam hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson, glaucoma, entre outras doenças. Os descontos também se aplicam a contraceptivos e fraldas geriátricas.

Para o presidente-executivo da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogaria (Abrafarma), Sérgio Mena, o programa pode passar por ajustes, como distribuir medicamentos apenas a pacientes que tiveram consultas no SUS, mas não deve ser eliminado. "Quando não se cuida do diabetes e hipertensão, a conta fica maior. Essas duas doenças, por exemplo, dão origem a uma série de agravos e comorbidades que custam muito mais caro ao Brasil."

A Abrafarma calcula aumento de 17% nas vendas de medicamentos dentro do Farmácia Popular em 2020. "Isso é sinal de pobreza, de que tem mais gente precisando buscar o remédio pelo programa", afirma. Segundo Mena, as vendas subsidiadas representam menos de 1,5% do faturamento das associadas da Abrafarma.

A presidente da ProGenéricos, Telma Salles, diz que o Farmácia é "essencial" para reduzir gastos da União com a saúde, pois controla especialmente doenças crônicas.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, acabar com o programa é "um tiro no pé". "O Ministério da saúde tem dois programas que são muito exitosos. Um é o programa de tratamento e prevenção do HIV/aids, reconhecido mundialmente. O outro é o Farmácia Popular", disse.

Conselheira nacional de saúde e representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Debora Melecchi afirma que o fim do programa pode trazer despesa à população mais pobre, já atingida pela pandemia da covid-19. "A saúde tem de ser vista como um investimento, não como um custo ao governo", afirmou.

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo
24 de agosto de 2020 | 18h51

O Brasil registrou 565 mortes e 17.078 casos novos de covid-19 nas últimas 24 horas

Com isso, o país chegou a 115.309 óbitos e 3.622.861 infecções causadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia.

O Estado com o maior número de óbitos é São Paulo (28.505), seguido pelo Rio de Janeiro (15.392) e Ceará (8.292).

Após a controvérsia causada pela mudança e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, a pasta recuou e voltou a divulgar os números completos.

Talvez também te interesse

Estados americanos voltam atrás sobre reabertura do comércio após aumento de casos

Pico no Brasil em agosto e 88 mil mortes: as novas previsões sobre a pandemia

Coronavírus: Pandemia "pode terminar em até dois anos", diz esperar diretor da OMS

Medidas econômicas de Bolsonaro contra o coronavírus são inferiores às de outros países, aponta FGV

O Brasil ultrapassou a marca de 100 mil mortes por covid-19 no dia 8 de agosto e continua como o segundo país do mundo com maior número de casos e mortes na pandemia do novo coronavírus, depois apenas dos Estados Unidos, que tem mais de 5,7 milhões de casos e 177 mil mortes pela covid-19, segundo levantamento da Universidade Johns Hopkins.

Mudanças e atraso na divulgação de dados

O painel covid-19, do governo, que costumava trazer diversos dados e gráficos sobre a doença, ficou fora do ar por algumas horas entre os dias 5 e 6 de junho. Quando voltou, trazia apenas os dados das últimas 24 horas e não fazia referência ao total de mortes.

Diversos dados detalhados deixaram de ser exibidos.

Três dias antes, o horário de divulgação do material havia passado do início da noite para as 22h, inicialmente por "problemas técnicos", de acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, e, dois dias depois, porque os dados informados pelas secretarias estaduais de saúde precisariam "de checagem junto aos gestores locais".

Perguntado na ocasião sobre alterações no horário de divulgação, Bolsonaro brincou com o horário do Jornal Nacional, da TV Globo, normalmente exibido por volta de 20h30.

"Acabou matéria no Jornal Nacional?", disse, rindo.

"Mas é para pegar o dado mais consolidado, e tem que divulgar os mortos no dia. Por exemplo, ontem, praticamente dois terços dos mortos eram de dias anteriores, os mais variados possíveis. Tem que divulgar o do dia. O resto consolida para trás. Se quiser fazer um programa do Fantástico todinho sobre mortos nas últimas semanas, tudo bem."

BBC News Brasil

Bolsonaro ameaça repórter: por que milhares de pessoas estão perguntando sobre depósitos de Queiroz para Michelle

De acordo com reportagem da revista Crusoé, quebra de sigilo mostrou que Queiroz depositou 21 cheques na conta de Michelle entre 2011 e 2016 somando R$ 72 mil; a mesma conta, segundo outros veículos de imprensa, recebeu outros R$ 17 mil de mulher de Queiroz

"Presidente, por que sua esposa, Michelle, recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?"

As dúvidas sobre cheques depositados na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, pairam desde 2018, mas as suspeitas atingiram outro patamar depois que o presidente, Jair Bolsonaro, ameaçou agredir um repórter do jornal O Globo que lhe fez a pergunta acima.

A resposta do presidente no domingo (23/8), “vontade de encher tua boca com uma porrada, tá? Seu safado”, desencadeou críticas e notas de repúdio de políticos e entidades jornalísticas, mas também fez a pergunta viralizar nas redes sociais.

No Twitter, ela foi repetida mais de 1 milhão de vezes em menos de 24 horas e chegou a ser o assunto mais discutido da plataforma no Brasil. Segundo levantamento do professor Fabio Malini, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a pergunta foi replicada mil vezes a cada 40 segundos. Os questionamentos se espalharam por outras plataformas, mas não há estimativas sobre o volume das mensagens nelas.

Três perguntas sobre os depósitos de Fabrício Queiroz na conta de Michelle Bolsonaro
Nomes influentes da rede social replicaram o questionamento. A exemplo, o músico Caetano Veloso, a atriz Bruna Marquezine, a cartunista Laerte, o apresentador Danilo Gentili, a cantora Anitta, o ator Bruno Gagliasso e os influenciadores Felipe Neto, Hugo Gloss e Felipe Castanhari. Esses nove somam mais de 65 milhões de seguidores no Twitter.

null
Talvez também te interesse
Três perguntas sobre os depósitos de Fabrício Queiroz na conta de Michelle Bolsonaro
'Repórter tem que apanhar mesmo': ataque de Bolsonaro gera onda de ameaças físicas a jornalistas
As contradições de Bolsonaro sobre depósitos da família Queiroz a Michelle, que agora chegam a R$ 89 mil
'Quem precisa de foro privilegiado?': como decisão do TJ pode beneficiar Flávio com mecanismo que família Bolsonaro criticava
null.
Pule Twitter post de @LaerteCoutinho1

pic.twitter.com/OFwG7mvOte

— Laerte Coutinho (@LaerteCoutinho1) 23 de agosto de 2020
Final de Twitter post de @LaerteCoutinho1
Em nota, o jornal O Globo afirmou que “tal intimidação mostra que Jair Bolsonaro desconsidera o dever de qualquer servidor público, não importa o cargo, de prestar contas à população”.

Também em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) disse que "o discurso hostil e intimidatório de Bolsonaro contra a imprensa vem incentivando sua militância a assediar jornalistas nas redes sociais nos últimos meses, inclusive com ameaças de morte e agressões aos profissionais e a seus familiares".

Bolsonaro foi questionado durante a mesma entrevista se sua declaração era uma ameaça à imprensa, mas ele não respondeu. As dúvidas sobre os depósitos na conta de Michelle Bolsonaro também continuam sem resposta.

Pule Twitter post de @BruMarquezine

Presidente @jairbolsonaro, por que sua esposa Michelle recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?

— Bruna Marquezine (@BruMarquezine) 24 de agosto de 2020
Final de Twitter post de @BruMarquezine

O escândalo com a primeira-dama da República tem dois momentos. O primeiro, no fim de 2018, quando o caso veio à tona. O segundo no início de agosto, quando mais cheques foram descobertos por investigadores e apontaram contradições na explicação do presidente.

No fim de 2018, a primeira-dama foi arrastada para o caso quando foi deflagrada a investigação contra Fabrício Queiroz, amigo de Bolsonaro há décadas e ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Ele e o filho do presidente são suspeitos de integrarem um suposto esquema de lavagem e desvio de dinheiro do gabinete parlamentar de Flávio. Ambos negam.

Pule Twitter post de @Anitta

#repost @342artes
Presidente @jairbolsonaro, por que sua esposa Michelle recebeu R$89 mil de Fabrício Queiroz?#342artes #Porradanãonoscala pic.twitter.com/W2nl1W1oDQ

— Anitta (@Anitta) 24 de agosto de 2020
Final de Twitter post de @Anitta

À época, um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontou uma série de movimentações bancárias suspeitas de Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, somando R$ 1,2 milhão. Umas das transações era o depósito de R$ 24 mil na conta da esposa de Bolsonaro.

Questionado em dezembro de 2018, o presidente disse que se tratava do pagamento por uma dívida que Queiroz tinha com ele. Afirmou também que o dinheiro foi depositado para Michelle porque ele não tem "tempo de sair".

"Emprestei dinheiro para ele (Queiroz) em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil. Se o Coaf quiser retroagir um pouquinho mais, vai chegar nos R$ 40 mil."

Há duas contradições na explicação de Bolsonaro. A primeira é que a quebra de sigilo mostrou que não há depósitos do presidente na conta de Queiroz que comprovariam o empréstimo alegado por Bolsonaro, segundo os veículos da imprensa que tiveram acesso ao documento.

A segunda, que envolve o valor das transações, surgiu no início de agosto de 2020, quando veículos jornalísticos publicaram informações sobre a quebra de sigilo fiscal de Queiroz e da mulher, Marcia Aguiar.

Pule Twitter post de @DaniloGentili

Por favor, parem de perguntar pro @jairbolsonaro porque a esposa dele Michelle recebeu 89 mil do Queiróz senão o PT volta.

— Danilo Gentili (@DaniloGentili) 24 de agosto de 2020
Final de Twitter post de @DaniloGentili

Segundo reportagem da revista Crusoé, a quebra de sigilo mostrou que Queiroz depositou 21 cheques na conta de Michelle entre 2011 e 2016, somando R$ 72 mil. E o jornal Folha de S.Paulo e o portal G1 divulgaram, ainda, que a abertura das informações bancárias de Marcia Aguiar revelou mais seis cheques depositados por ela para a primeira-dama entre janeiro e junho de 2011, no valor total de R$ 17 mil.

Assim, o montante agora revelado, de R$ 89 mil, é mais que o dobro dos R$ 40 mil citados por Bolsonaro no fim de 2018.

A primeira-dama não possui imunidade constitucional e pode se tornar alvo da investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro. Como Michelle não era funcionária do gabinete de Flávio, ela não foi incluída inicialmente como investigada e não teve seu sigilo fiscal quebrado até o momento.

Não estão claros ainda quais serão os próximos passos da investigação que envolveu a mulher, um filho, uma assessora e um casal de amigos do presidente da República, que não pode ser responsabilizado por "atos estranhos ao exercício de suas funções".

BBC News Brasil

Bolsonaro, candidato a ditador

Por Merval Pereira

Bolsonaro não tem a menor capacidade de ser presidente da República. É autoritário, candidato a ditador. Não aguenta relações entre instituições e entre opinião pública, acha que não deve satisfação a ninguém, nem que tem explicar casos como o do depósito de R$ 89 mil na conta de sua mulher Michele, por Fabricio Queiroz.

A pergunta sobre essa questão  é absolutamente importante para sabermos o que está acontecendo no Brasil e naquela família, envolvida em falcatruas e corrupção de baixo calão, baixo nível. É preciso explicar o que está acontecendo e por que esse presidente se acha em condições de xingar um repórter em público e porque acha que pode dar esse tipo de resposta a uma pergunta totalmente cabível. 

É um fato denunciado pela revista Crusoé e depois confirmado com aditivos pela Folha de S. Paulo que D. Michele recebeu R$ 89 mil do Queiroz. E tudo indica que é fruto da rachadinha, da qual ele e os filhos viveram durante 30 anos. Absurdo ter que aceitar um presidente desse nível cultural e de educação baixíssimo.

A maior prova de que o país está decadente é Bolsonaro ser presidente, numa situação imprevisível, eleito por uma série de circunstâncias políticas, não por ele. Agora ele se fortalece com ações populistas; vai aumentar o Bolsa Família, mas o país não tem dinheiro, está completamente quebrado. Brasil é um país decadente, à deriva, com um governo completamente fracativo .

Ontem, o verdadeiro Bolsonaro voltou à ação, com a grosseria e a selvageria que são características desse nosso presidente. O “paz e amor” que ficou quieto durante alguns meses, com medo da prisão do Queiroz, era fake.

Publicado originalmente no blog do Merval no saite de O Globo, às 14,46 hs de hoje.

Porandubas Políticas

Por Gaudêncio Torquato

Abro a coluna com dois desembargadores aposentados.

O nome do médico

Dois desembargadores aposentados, do alto de uma juventude acumulada durante oito décadas e meia, encontram-se no aniversário do neto de um deles. Os desembargadores Amaro Quintal da Rocha e Antônio Vidal de Queiroz, como sói acontecer com amigos que se conheceram no início da idade da razão, foram direto ao assunto que mais os motivava:

– Até que enfim, encontrei o médico que curou a minha amnésia, disse Amaro.

– Como é mesmo o nome dele? Perguntou Vidal.

– É, é, é, deixe-me ver, é... é... Como é mesmo o nome dele? Espere aí... é, é... é.

O nome, escondido num cantinho do cérebro, relutava em aparecer. Começou a se perturbar. Mas não deixou a onda abatê-lo.

– É, é, como se chama... é... é... como se chama mesmo aquela coisa vermelha, amarela, branca, que nasce em um galho cheio de espinhos, aquele assim? (e foi mostrando o tamanho do galho e o formato da coisa).

Vidal matou a charada:

– Rosa, o nome é Rosa.

Amaro, radiante, grita para a mulher que estava sentada logo adiante:

– Rosa, oh, Rosa, como é mesmo o nome daquele médico que curou a minha amnésia?

Bolsonaro e a base do lulismo

Só mesmo no Brasil ocorrem coisas desse tipo: num curto espaço de tempo, o território do lulopetismo por excelência, o Nordeste, 27% da população do país, é invadido pelo novo governante que passa a ocupar o trono do pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro tem sido mais festejado do que Lula dos velhos tempos, quando era um Deus, o Pai dos Pobres, o salvador da Pátria para os nordestinos. É ovacionado aos gritos de mito, mito, mito. Põe chapéu de couro e cai nos braços da massa que espera por ele nos aeroportos. A ponto de um atento olheiro da cena política regional confessar, perplexo, a este consultor: o cenário é do frei Damião do passado. Bolsonaro vai ao Nordeste pela 4ª vez em 19 dias.

BO+BA+CO+CA

A equação a que tenho me referido todo tempo está presente: Bolso, Barriga, Coração, Cabeça. O auxílio emergencial na paisagem da pandemia cai dos céus como maná no deserto. E como cai. Permite que famílias carentes abasteçam a velha geladeira desprovida de alimentos. Ademais, o lulismo tem perdido fôlego na região desde os turbulentos tempos de Dilma e escândalos que cercaram o PT. Lula, por seu lado, não abriu o partido para novas lideranças. Os governadores petistas da região até se esforçam para fazer um bom governo, mas a crise econômica, ao lado da crise política e da crise sanitária, solapam as estruturas estaduais. Governar nesses nebulosos tempos tem sido um exercício de arte, técnica e sorte.

2022 já começou

Outro interlocutor da região confessa a este analista: "quando você pergunta a um eleitor em quem ele vai votar este ano, comumente ouve a resposta - não sei ainda, só sei que em 2022 votarei em Bolsonaro, no mito". Donde emerge a dúvida: haverá dinheiro para sustentar o auxílio emergencial até 2022? Não se sabe. Mas é notória a satisfação de Jair Bolsonaro com a melhoria de sua imagem e a de seu governo, feitas por pesquisas de opinião pública, sendo as duas últimas feitas pelo Datafolha e XP-Ipespe. Subiu a avaliação positiva – ótimo/bom – caiu a negativa. Em torno de 8% a 10%. Sob essa sombra confortável, o presidente vai exigir de Paulo Guedes que arrume dinheiro para estender o colchão social.

E se Guedes disser não?

O pragmatismo chegou ao Palácio do Planalto. Se a reeleição vai depender do colchão social, é evidente que o presidente e seu entorno forçarão a barra para garantir a grana. Os desenvolvimentistas, liderados pelo general Braga Neto (Casa Civil) e por Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), os dois ministros mais interessados num forte programa de investimentos e obras, estariam soltando os fios do programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. A campanha chega às margens dos Estados. No Norte e Centro-Oeste, a tendência aponta para a melhoria dos índices do governo. Apenas o Sudeste, que tem os maiores contingentes eleitorais do país, tende a indicar retração nos números. O eleitor de classe média mais crítico mora na região. E sofre com o empobrecimento puxado pela pandemia, a par das críticas que faz à gestão da crise pelo governo. Uma de Paulo Guedes: ler é passatempo de rico. Por isso, quer taxar livros. Paulo Guedes não mostra ser um scholar de Chicago.

Debandada

Por isso mesmo, Guedes estará entre a cruz e a caldeirinha: arrume o dinheiro ou, se não quiser, caia fora. A essa altura, a mosca azul da reeleição é o bicho que mais atrai a atenção do governante. Secretários e assessores, ante a escalada da gastança que se esboça, saem em debandada do governo. Quatro já saíram. Paulo Guedes é um ministro que parece insatisfeito. Achava que ia semear a roça do liberalismo com a semente das privatizações. Não tem conseguido. Chegou a sonhar com mais de um trilhão de arrecadação. Vê esse sonho cada vez mais distante. Salim Matar, empresário e rico, pediu as cartas com muito desabafo sobre a lerdeza do Estado. E o próprio mercado já começa a perceber que Guedes não é irremovível.

Influi ou não influi?

O caso Flávio Bolsonaro influirá ou não na avaliação do seu pai, o presidente? Pelo jeito, o público tende a separar as coisas. A retomada da investigação pelo MP do RJ não terá forte impacto sobre o mandatário-mor.

Os impactos

Mas as coisas para Bolsonaro e desenvolvimentistas não estarão equacionadas apenas com a vitamina das intenções eleitorais. O Brasil real é o dos milhões de contaminados, dos milhares de mortos – chegaremos a quantos, 150 mil, 200 mil? – do empobrecimento geral da sociedade, da precária estrutura dos serviços públicos, da recessão econômica e, claro, do percurso a ser seguido pela economia mundial. O Brasil já não depende apenas de suas condições. Dependerá de outros. Os investimentos estão em estado de expectativa, de observação. Fala-se em bolha das bolsas. Os maiores investidores, como Warren Buffett, desviam suas compras para o ouro. As interrogações se multiplicam.

E a vacina?

Pois é. Mais de 150 vacinas estão sendo o objeto de testes no mundo. As mais avançadas – em número de 6 – entraram na fase 3 de testes com humanos. Duas vacinas da China, uma de Oxford, e a da Rússia, que já foi até registrada, sem ainda comprovação de eficácia, estão na frente da batalha científica. O Brasil está entre os países que testam duas vacinas, uma da China, a outra, de Oxford. São Paulo está testando. O Paraná fez acordo com a Rússia. Mas é pouco provável que tenhamos alguma delas ainda este ano. Enquanto isso, uma segunda dá sinais de vida em países europeus (Itália, Alemanha) e na própria China.

Uma leitura sobre as oposições

As oposições estão fragmentadas. Apenas em seis Estados haverá eleição com coligação majoritária entre PT e PSOL. A leitura que se faz é a de que cada partido oposicionista, face às crises pandêmica, econômica e política, quer se aventurar e apostar em seus protagonistas. Daí a razão de se ver um imenso rolo compressor formado por partidos governistas do Centrão e outros que começam a ostentar o lema de independência. Todos acreditam que terão boa oportunidade em novembro. Em alguns centros mais pesados, a polarização dará o tom.

Perfis

Até o momento, não surgiram nomes capazes de galvanizar a atenção das massas, a não ser o nome do próprio presidente. O ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro perde força. E entra no palco da polêmica como juiz que julgou com parcialidade figuras implicadas na Lava Jato, como Lula. O ex-ministro da Saúde, Luiz Mandetta, entra melhor como vice numa chapa. O governador Eduardo Leite, do RS, a depender de sua performance, poderá se habilitar. O governador Doria, de SP, está com o foco em 2022. Vejamos.

João Doria

João Doria é um atento governante. Empresário bem-sucedido na área empresarial, decidiu ingressar na área política, da qual nunca esteve afastado por ter convivido com o pai, que foi deputado Federal e cassado pela ditadura. É uma pessoa disciplinada, observador, aplicado e com um vício: o trabalho. Trabalha umas 18 horas por dia. Não bebe e não fuma. Aprendeu, desde cedo, a se articular com os universos político, empresarial e jornalístico. João tem uma feição publicitária e um banda jornalística. Sabe expressar sem cacoetes e sabe vender bem os peixes de sua rede. Dominou o PSDB. Mas o fato de ter deixado na lateral seu ex-mentor, Geraldo Alckmin, pesa na sua imagem. Um ingrato, dizem. Sobrou a impressão de que pensa assim: primeiro, eu; segundo, eu; terceiro, eu. E cola sua imagem ao creme de la creme da elite jovem empresarial. Virou, por excelência, o alvo de Bolsonaro. A depender do amanhã da economia, pode se consolidar como o principal opositor do presidente. Criou arestas entre os tucanos. E administra bem a pandemia em São Paulo.

Sara Winter

Essa moça que adotou o nome de Sara Winter é mesmo desastrada. Massificou o nome da menor, 10 anos, grávida, que fez um aborto em Recife, autorizado pela Justiça. O que essa Winter quer? Chuva de visibilidade em torno de seu nome? Deve passar o fim do inverno trancafiada. Pelo que se lê.

Fecho a coluna com um senhor rico e bom de Petrópolis.

Sou solidário e não pago

Antônio Carlos Portela era um senhor rico e bom. Dava aval a todo o mundo, em Petrópolis. Gostava de política. Gostava demais. Quando chegava a campanha eleitoral, sua maneira de ajudar os amigos era avalizar empréstimos para as despesas de campanha. Certa eleição, avalizou um título para um candidato a deputado, que perdeu feio e ficou em dificuldades de pagar. O gerente do banco, sabendo que não receberia do devedor, foi ao avalista:

– Senhor Portela, o título está vencido. Preciso que o senhor pague. Como avalista, o senhor é solidário.

– Sou, sim. Sou muito amigo dele e estou inteiramente solidário com ele. Se ele não pagou, é porque tem seus motivos. Porque estou solidário, não pago também.

Gaudêncio Torquato, Professor Titular na USP, é cientista político e consultor de marketing político.

----------------------------------------------------------------------------------------

Livro Porandubas Políticas

A partir das colunas recheadas de humor para uma obra consagrada com a experiência do jornalista Gaudêncio Torquato.

Em forma editorial, o livro "Porandubas Políticas" apresenta saborosas narrativas folclóricas do mundo político acrescidas de valiosas dicas de marketing eleitoral.

Cada exemplar da obra custa apenas R$ 60,00. Adquira o seu, clique aqui. - https://www.livrariamigalhas.com.br/

Sistema penal mistificado

O indiciamento é uma cortina de fumaça que se lança para cegar e iludir a sociedade. Assim pensam e sustentam Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e Fábio Tofic Simantob, advogados criminalistas de grande respeito, em artigo n'O Estado de São Paulo, edição de hoje.

O julgamento penal não é apenas aquele ritual que se desenrola entre quatro paredes, em salas ornamentadas e com a participação de tribunos paramentados. Na sociedade do espetáculo, o julgamento penal se dá antes de tudo na mídia. Nesse julgamento, a condenação é a jato, não obedece a regras nem procedimentos e não revela nenhuma preocupação com a verdade. Interessa-se exclusivamente em transformar o crime em espetáculo. A mídia poderia exercer um papel pedagógico em relação ao crime, que é um fenômeno humano e social. As causas, as circunstâncias, as influências do meio e da própria vítima, enfim uma série de aspectos poderiam ser abordados, como uma tentativa até de ser reduzida a própria criminalidade.

A mídia tem importante papel de fiscalizar os abusos do poder público. Parece, no entanto, que quando se cuida de fiscalizar os abusos praticados nos julgamentos penais a mídia enfrenta um dilema. Os abusos e abusadores são muitas vezes as fontes das grandes manchetes.

Esquece-se muitas vezes que o cometimento de um crime dá ao Estado o direito de punir, mas para o acusado surge uma série de garantias oriundas de princípios constitucionais e processuais para a preservação de sua dignidade, para garantir o exercício da ampla defesa e para que, se ele for condenado, lhe seja aplicada uma pena justa.

A linguagem jurídica sofre na mídia um processo de pasteurização. Investigado, acusado e condenado viram a mesma coisa, embora retratem categorias jurídicas completamente diferentes. Basta uma manchete para que uma empresa, o governo, um cidadão sejam imediatamente condenados pela opinião pública.

Para o leitor leigo, a sucessão de notícias com expressões como “PF investiga”, “MP denuncia” costuma levar à falsa impressão de que os fatos já foram completamente apurados e julgados, quando, na verdade, o processo mal começou, nenhuma defesa ainda foi apresentada. E quando há prisão, então? Bom, se foi preso é porque é culpado. O efeito danoso que isso traz para a justiça é enorme. Quando o julgamento midiático sai tão à frente do julgamento penal, este acaba ficando refém do veredicto que os holofotes precipitaram. E, note-se, esse julgamento midiático aplica uma pena que é cruel e perpétua. Crueldade e perpetuidade proibidas pela Constituição. Cruel pelo sofrimento causado ao suspeito e a seus familiares em razão da exposição de sua imagem e perpétua porque a mácula o acompanhará pelo resto de seus dias.

É importante também ter presente que, em face da cultura punitiva incentivada pelo próprio Poder Judiciário e amplamente divulgada e estimulada pela imprensa, a sociedade criou uma única expectativa diante de um procedimento penal, pela culpa e pela condenação, como se não existissem as alternativas da inocência e da absolvição.

Qualquer decisão que não seja pela condenação é vista com desconfiança, como se a Justiça, na melhor das hipóteses, tivesse sido leniente, a defesa houvesse praticado chicana e o Ministério Público, quando requer absolvição, negligenciado ou prevaricado. Afinal, o sujeito estava condenado (pelo menos é o que se achava), pois foi até preso, como pode agora ter sido absolvido?

O dano que essa publicidade opressiva causa ao regular andamento da justiça e o grau de sofrimento impingido ao acusado são tão expressivos que em alguns países ela virou crime, como na Inglaterra e na França. Aqui, no Brasil, a Lei de Abuso de Autoridade, recentemente aprovada, veio timidamente cuidar do problema ao proibir que os meios de comunicação sejam usados para promover acusações criminais com o pernicioso combustível do clamor público, ou da vox populi, como chamavam os romanos.

O punitivismo que campeia conseguiu criar falsas ideias, noções deturpadas, conceitos adulterados, referentes à chamada persecução penal, que iludem a sociedade e trazem a falsa impressão de se estar combatendo o crime, quando não se está. Estaria o crime sendo atacado caso as suas causas estivessem disso debeladas. Nessa hipótese, sim.

Como exemplo dessa cortina de fumaça que se lança para cegar e iludir a sociedade temos, entre outros, um instituto propositadamente desfigurado, conceitualmente deturpado e enganosamente explorado pela mídia: o indiciamento.

Provavelmente, o leitor nem saiba o que seja indiciamento. A qualquer leigo que pela primeira vez se depara com o drama de responder a um inquérito, e fica sabendo que será indiciado, logo o acometem as mais sombrias previsões. E tem razão, pois logo surgirá uma manchete: “Fulano é indiciado”. Pronto. Não há salvação para ele. Acabou. A Justiça o condenou. A sociedade passa a vê-lo de outra forma.

Mas, não. O indiciamento é um dos institutos mais inúteis da lei brasileira. Sua inocuidade é absoluta. Trata-se de um penduricalho que serve como estigma e nada mais. É mero ato administrativo praticado pelo delegado para registro policial, que mercê da exploração midiática se tornou sinônimo de condenação e de execração pública.

Como o indiciamento, outros mitos precisam ser desfeitos em nome de uma compreensão realista e honesta do sistema penal, pois ele trata de um fenômeno humano, portanto, nosso, que é o crime.

quinta-feira, 20 de agosto de 2020

Opositor russo Alexei Navalny é hospitalizado por envenenamento, diz porta-voz

Navalny, de 44 anos, passou mal durante voo da Sibéria para Moscou e está em tratamento intensivo

O líder opositor russo Alexei Navalny, crítico mais proeminente do presidente Vladimir Putin, está em coma em uma unidade de terapia intensiva na Sibéria após ter sido supostamente envenenado, disse sua porta-voz.

Ele passou mal após tomar um chá no aeroporto de Tomsk, na Sibéria, antes de viajar para Moscou, segundo sua representante, Kira Yamysh.

ctv-b43-file-photo-russian

Alexei Navalny foi preso duas vezes em 2018 por organizar protestos contra o governo de Vladimir Putin. Foto: Shamil Zhumatov/REUTERS

Já com a aeronave no ar, Nalvany começou a suar frio e perdeu a consciência no banheiro. O avião fez um pouso de emergência em Omsk e ele foi levado ao hospital. “Nós suspeitamos que Alexei foi envenenado com algo misturado no seu chá”, escreveu Yamysh em seu Twitter. “Essa foi a única coisa que ele bebeu nesta manhã.”

O hospital confirmou que o advogado e ativista anticorrupção está em coma e que respira com a ajuda de aparelhos. De acordo com os médicos, seu estado é grave, mas estável, e o suposto envenenamento é apenas "uma das teorias sob investigação".

Segundo a agência de notícias Interfax, exames iniciais indicam que havia em seu corpo sinais de um “agente psicodisléptico não identificado”. O canal de mensagens Baza, que atua no Telegram, noticiou que ele teria sido envenenado com GHB, uma das drogas habitualmente usadas em golpes conhecidos como “boa noite, Cinderela”. O jornal britânico The Guardian divulgou um vídeo de Navalny sendo retirado do avião após ser supostamente envenenado.

A médica de Navalny, Anastasia Vasilieva, disse à Deutsche Welle que a equipe médica local se recusa a falar com ela e que, dada a gravidade da situação, transferi-lo para o exterior neste momento não é uma opção viável.

“Eu estou indo para Omsk agora para insistir que me deixem examiná-lo. Nós decidiremos se ele precisará ser transferido para outro hospital. Precisamos salvá-lo”, disse Vasilieva.

Navalny, o principal nome da oposição a Putin

Navalny é o principal rosto do movimento de oposição ao Kremlin e esta não é a primeira vez que recebe ameaças. No ano passado, ele afirma ter sido envenenado com uma substância que lhe causou um grave reação alérgica durante uma de suas diversas passagens pela prisão. Em 2017, foi atacado por um homem desconhecido com um líquido verde, perdendo 80% da visão de um olho e sofrendo queimaduras químicas.

Ele é fundador do Fundo Anticorrupção (FBK), entidade que se tornou conhecida nos últimos anos por descobrir e publicar nas redes sociais escândalos de corrupção das elites políticas e empresariais russas.

Nos últimos anos, o grupo conseguiu construir uma rede local grande pelo país. O FBK já foi considerado culpado de violar uma lei de "agente externo" por aceitar financiamento estrangeiro e Navalny, condenado por corrupção.

Seus apoiadores, no entanto, afirmam que ele é vítima de perseguição política pelo Kremlin. O advogado já foi barrado de participar de diversas eleições e, frequentemente, é detido nas manifestações antigoverno que muitas vezes lidera.

Envenenamento no chá de Navalny

A polícia de Omsk disse que está investigando um possível envenenamento, mas segundo a agência de notícias estatal Tass, esta hipótese não é considerada. De acordo com uma fonte da agência, não se exclui que Navalny tenha “bebido ou tomado algo por conta própria”.

A companhia aérea que o transportava, a S7, no entanto, disse que ele não bebeu ou comeu nada enquanto estava no ar. Segundo o relato que um passageiro, Pavel Lebedev, postou em suas redes sociais, Nalvany gritava de dor pouco antes de perder a consciência.

Opositores envenenados

O suposto envenenamento de opositores do  regime de Putin não é algo raro na Rússia. Em 2006, Alexander Litvinenko, ex-agente da KGB e crítico de Putin, morreu em Londres após beber chá envenenado com polônio-210.

Oito anos depois, Sergei Skripal, um russo que trabalhava como agente duplo para as Inteligências russa e britânica, foi envenenado com um agente nervoso em Salisbury, no Reino Unido.

Em 2018, Petr Verzilov, editor do site independente Mediazona, passou um mês na UTI após uma substância desconhecida lhe custar a fala e parte da visão. O Kremlin nega qualquer envolvimento com os casos, chamando-os de "provocações anti-Rússia". /AFP e Reuters

Publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 20.08.2020