Decotelli entrega carta de demissão e deixa o MEC sem tomar posse

Após a indicação ao Ministério da Educação, Decotelli teve diversos dados do currículo contestados por instituições de ensino. Reitor do ITA deve ser o substituto.

Não durou nem uma semana a passagem de Carlos Alberto Decotelli da Silva como ministro da Educação. Com várias inconsistências no currículo, o economista e professor foi pressionado pelo governo federal a pedir demissão cinco dias após a nomeação dele. O presidente Jair Bolsonaro queria evitar a exoneração pelo receio da repercussão por se tratar do primeiro ministro negro da gestão dele.

Decotelli esteve no Palácio do Planalto, na tarde desta terça-feira (30/6), para entregar a carta de demissão do comando do Ministério da Educação (MEC). O presidente Bolsonaro aceitou a demissão, exatamente no mesmo dia em que havia sido agendada inicialmente a cerimônia de posse dele na pasta.

Durante a passagem relâmpago de Decotelli como ministro foram reveladas fraudes sobre os títulos descritos no currículo disponibilizado na plataforma Lattes. A situação, no entanto, ficou insustentável após a Fundação Getulio Vargas (FGV) informar que Decotelli não foi pesquisador ou professor efetivo da instituição, mas sim professor colaborador.

Após a saída de Decotelli, Anderson Ribeiro Correia, reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), é o nome mais cotado para ser o próximo a comandar o Ministério da Educação. Com perfil técnico e currículo robusto e checado, ele já teria o aval de militares e da ala ideológica do governo Bolsonaro.

Passagem relâmpago de Decotelli pelo MEC

Nomeação no Diário Oficial - quinta-feira (25/6)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou Carlos Decotelli como ministro da Educação e, no mesmo dia, publicou a nomeação no Diário Oficial da União (DOU).

Doutorado desmentido - sexta, 26/6

O reitor da Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, Franco Bartolacci, afirmou que Decotelli não concluiu o doutorado em administração na instituição e, portanto, não tem o título de doutor.

Esclarecimentos do MEC - sábado, 27/6

O ministério afirmou que a tese de doutorado de Decotelli, na universidade argentina, "após avaliação preliminar pela banca designada, não teve sua defesa autorizada". Seria necessário, então, alterar a tese e submetê-la novamente à banca.

Suspeita de plágio - sábado, 27/6

Levantamento apontou suspeita de plágio da dissertação de mestrado de Decotelli, apresentada em 2008, na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. A instituição informou que vai apurar o problema.

Pós-doutorado desmentido - segunda-feira, 29/6

pós-doutorado na Universidade Wuppertal, na Alemanha, que Decotelli informou ter realizado no currículo Lattes também foi desmentido pela instituição: "Ele não obteve nenhum título em nossa universidade", diz nota da instituição.

Posse suspensa - segunda-feira, 29/6

O presidente Jair Bolsonaro optou por adiar a posse de Decotelli, marcada para esta terça-feira (30/6), e exigiu checagem de currículo do ministro.

Maíra Nunes e Renato Souza, do Correio Braziliense.

Escândalos dos precatórios, AJUFE quer rigorosa apuração

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) vêm a público se manifestar sobre os lamentáveis fatos noticiados no dia de hoje, referentes à operação Westminster, que envolvem a suposta participação de advogados, servidores públicos e magistrado em eventos criminosos. As associações defendem a rigorosa apuração dos fatos, com a devida observância aos postulados constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, com a devida punição dos responsáveis, sejam eles quem forem, após a regular instrução criminal, bem como o cumprimento regular das medidas cautelares cabíveis.

O trabalho da Magistratura Federal no combate à impunidade é de notabilidade indiscutível. O inquérito é de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3a Região e o prestígio da instituição não pode ser arranhado por eventuais desvios, que, caso comprovados, devem ser punidos exemplarmente.

As associações acompanharão o desenrolar das investigações com calma e serenidade, sempre defendendo o cumprimento da lei e zelando pelo regular exercício da atividade jurisdicional.

Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe
Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul - Ajufesp

Juiz federal e advogados são presos, acusados de fraude com precatórios

A ordem de prisão partiu da desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional da 3ª Região. Em nota, o TRF-3 informou que o inquérito tramita sob sigilo.

O juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, foi preso na manhã desta terça-feira (30/6) dentro de inquérito que envolve agentes públicos e advogados. O esquema de corrupção, informam a polícia e o Ministério Público, trata da liberação de precatórios.

Segundo a ConJur apurou, foram presos durante a operação o juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo; o advogado Paulo Rangel do Nascimento, especialista em Direito Público e juiz de Direito aposentado; uma advogada que está grávida e um diretor de secretaria.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação começou em 19 de março e descobriu o recebimento de vantagens indevidas por parte de um magistrado e outros servidores públicos em troca de decisões judiciais favoráveis proferidas numa das Varas Cíveis da Justiça Federal em São Paulo.

A organização, contando com a colaboração de advogados, se aproximava de uma das partes do processo, com direitos em ações milionárias, e solicitava vantagens para expedição de requisições de pagamento (precatórios), conforme narra a PF.

Em apenas uma das ações judiciais, que trata da desapropriação de imóveis rurais, o valor do precatório chegou a R$ 700 milhões. Em regra, a organização cobrava 1% do valor que a parte fazia jus para liberação do precatório, diz a PF. O MPF informou que foram presos o diretor de secretaria, Divannir Ribeiro Barile, e o perito judicial, Tadeu Rodrigues Jordan.

Participaram da ação 60 policiais federais para o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, sendo 18 locais na capital paulista, um em Mairiporã, na região metropolitana, e outro em Brasília. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e outros cinco de prisão temporária. O TRF da 3º Região também ordenou o sequestro de bens dos envolvidos.

Até o momento, a ConJur não conseguiu contato com as defesas dos envolvidos.

Em nota conjunta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) defenderam "a rigorosa apuração dos fatos", respeitados o devido processo legal e a ampla defesa.

"O trabalho da magistratura federal no combate à impunidade é de notabilidade indiscutível. O inquérito é de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o prestígio da instituição não pode ser arranhado por eventuais desvios, que, caso comprovados, devem ser punidos exemplarmente", dizem as associações.

Elas afirmam que irão acompanhar as investigações "com calma e serenidade, sempre defendendo o cumprimento da lei e zelando pelo regular exercício da atividade jurisdicional".

Por Fernanda Valente, da revista eletrônica Consultor Jurídico
30 de junho de 2020, 14, 30 h.

Reflexões na crise

Consultor político e de comunicação, o Professor Gaudêncio Torquato analisa o logo mais no Brasil após essas paradas na rotina social e econômica impostas pelo coronavírus.

O Covid-19 deixará um rastro de destruição sobre a Humanidade. Negócios serão aniquilados, empreendimentos deverão ser remodelados, o saber deixará de ganhar valiosos avanços, milhões de crianças perderão tempos preciosos na aprendizagem, a pobreza cobrirá o planeta com sua devastadora capacidade de aumentar as desigualdades sociais, a angústia e a depressão vestirão milhões, senão bilhões, de pessoas com o manto da tristeza. O planeta atrasará em muito seu ritmo de avanços. Há quem faça projeções mais otimistas, como essas que sinalizam descobertas revolucionárias na medicina, com a chegadas das vacinas, a integração solidária entre as Nações no esforço de encontrar armas eficazes para combater as doenças e seus surtos, maiores investimentos em saúde e no bem-estar das pessoas.

É razoável apostar, sim, em passos adiante. Mas não há como deixar de reconhecer o atraso na vida educacional de uma geração, obrigada a permanecer em casa, mesmo assistindo as aulas por meios virtuais. Aliás, esse ensinamento à distância, seja para crianças, jovens e adultos, deixa muito a desejar. Vejamos as aulas para jovens, por exemplo. Passar quatro horas ouvindo um ou dois professores, em sequência, ministrando aulas para uma plateia virtual, lendo seus escritos - mesmo bem fundamentados - é um exercício cansativo e pesaroso. Poucos prestam atenção ao pensamento do mestre, a interação é muito escassa, o diálogo, peça essencial na aprendizagem, se perde na cadência monótona do bombardeio mental. Imaginem o que significa o atraso de um semestre, de um ano, na vida de um estudante. Ou mesmo a defasagem educacional que perseguirá sua trajetória, a não ser que faça extraordinário esforço, mais adiante, para recuperar os passos perdidos. E mais: se essa metodologia de ensino virtual for adotada nos tempos pós-pandêmicos, haverá de ser bem recauchutada.

Milhões de micros, pequenos e médios negócios fecharão as portas. O pequeno empresariado tem pela frente o desafio de recomeçar, talvez em outras áreas, os seus afazeres. Reconstruir o que foi perdido. Remontar o que o bichinho microscópico corroeu. Os gigantescos conglomerados também sofrem, mas os grandes círculos de negócios sempre arrumam um jeito de perder aqui e ganhar ali, no jogo de oportunidades que eles tão bem dominam.

No plano espiritual, os danos maltratam mentes e corações na forma de impactos emocionais e racionais. Quantas pessoas estão desabando no despenhadeiro da depressão, da angústia e da tristeza, quando em suas redomas repassam suas vidas, o tempo perdido em apostas sobre o futuro, em uma cadeia de ilusões que se desfazem nas correntes de vento que balançam a vida. O que fazer, como refazer, tem sentido pensar em um novo modus vivendi, que lógica conduzirá meus passos amanhã? Claro, milhões de pessoas não serão atingidas pelo vírus da depressão. Continuarão suas vidas sem acréscimo de uma vírgula aos capítulos de seu cotidiano. Certas camadas são insensíveis às intempéries da vida.

Mas volto os olhos aos imensos contingentes que pensam muito sobre o circuito de sua existência. Que sofrem em ver tantas injustiças, que se tomam de indignação contra a corrupção na política, que não se conformam com a facilidade como as massas são manipuladas, com os desvarios de governos, pessoas que têm grande dom de se expressar e pequena motivação para agir. Penso nos milhões que estão fora da mesa do consumo, padecendo sua fome em acampamentos em terras isoladas e devastadas por guerras, nos milhões de crianças recém-nascidas que não chegam a viver para compreender o que são e onde estão.

São pensamentos e reflexões na crise. E aqui por nossas plagas, o que poderá acontecer? Se os tempos fossem normais, a hipótese se configuraria como verdadeira: Jair Bolsonaro não completaria o mandato. O repertório de situações absurdas e a ineficiência de seu governo abasteceriam os estoques de contrariedade no meio da sociedade e a pressão sobre a esfera política para sua defenestração assumiria intensidade inigualável. Mas em tempo de pandemia, qualquer ato político impactante semeará caos no país. A alternativa que resta é a pressão por mudanças: no comportamento do presidente, na motivação dos políticos para dar continuidade às reformas, na força aos governos e municípios para que possam ser bem-sucedidos em sua guerra contra o Covid-19.

Quanto às eleições de novembro – na crença de que serão adiadas –, que os candidatos reflitam sobre seu discurso, sua maneira de se apresentar ao eleitorado e procurem realizar um ato de contrição. Sejam simples, modestos, honestos e sinceros. Amanhã será outro dia.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação - Twitter@gaudtorquato

Enquanto isso, o Brasil atinge 57.774 mortes por coronavírus e 1.352.708 casos confirmados

Número que representa 11% do total de vítimas da doença no mundo 

Veja os dados atualizados às 13h desta segunda-feira (29):

57.774 mortes

1.352.708 casos confirmados

Antes da atualização das 13h, o consórcio divulgou um primeiro boletim, às 8h. Segundo os dados disponibilizados naquele horário, pela manhã, o Brasil contava 57.659 mortos e 1.345.470 casos confirmados.

O consórcio divulgou no domingo (28), às 20h, o 21° balanço, com os dados mais atualizados das secretarias estaduais naquele momento. Desde então, DF, GO, MG, MS, PE, RN, RR e TO divulgaram novos dados.

(No domingo, 28, às 20h, o balanço indicou: 57.658 mortes, 555 nas últimas 24 horas; e 1.345.254 casos confirmados. Neste balanço, o Nordeste aparece com 44% do total de mortes registradas nas últimas 24 horas, seguido pelo Sudeste, com 32%).

De acordo com um monitoramento da universidade norte-americana Johns Hopkins, o mundo já tem mais de 10 milhões de infectados e 500 mil mortos. O Brasil responde por 11% das mortes totais no planeta.

Por G1
29/06/2020 08h00  Atualizado há 4 horas

Dados indicam crescimento do neonazismo no Brasil

Cenário é visto em denúncias recebidas por ONGs, registros em delegacia especializada de São Paulo e pesquisa de antropóloga. Especialistas veem gestos do governo Bolsonaro como gatilho para aumento do extremismo.

    

Botas pretas sobre pedra

Grupos extremistas que propagam discursos de ódio contra minorias, embasados por argumentos nazistas e fascistas, estão aumentando no Brasil. Pesquisadora há 18 anos sobre movimentos do tipo, a antropóloga Adriana Dias, doutora pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), identificou um crescimento tanto no número de células neonazistas quanto no engajamento de seus integrantes nos últimos seis meses.

No fim do ano, segundo ela, estavam em atividade 334 grupos no país. Em junho, são 349. Mas o que mais aumentou não foi a quantidade de células, e sim o número de membros de cada grupo. Se há seis meses os engajados nesses grupos não passavam de 5 mil no Brasil, agora já são cerca de 7 mil.

Dias monitora periodicamente o cenário por meio de rastreamento das atividades desses grupos pela internet. "É como se uma parte do país tivesse perdido completamente o contato com a civilização", comenta ela, em conversa com a DW Brasil.

Sua pesquisa vai ao encontro de um levantamento da organização não governamental SaferNet Brasil, entidade brasileira que promove e defende os direitos humanos na internet.

Dados levantados com exclusividade para a DW Brasil mostram que este mês de junho de 2020 foi o período em que a ONG mais recebeu denúncias de neonazismo desde o início da série histórica, em janeiro de 2006. Foram 3.616 denúncias recebidas pela SaferNet sobre o assunto, referentes a 1.614 páginas diferentes, segundo números consolidados no dia 28 de junho.

Em junho de 2019, foram 31 denúncias, referentes a 25 páginas. O aumento, portanto, é de 11.564%. E a curva é ascendente. Em abril, foram 307 denúncias, referentes a 109 páginas; em abril de 2019, 87 denúncias e 46 páginas. Em maio deste ano, foram 498 denúncias e 204 páginas, frente a 53 denúncias e 42 páginas do mesmo mês do ano passado.

De acordo com a administração da ONG, depois de recebidas as denúncias, são coletadas evidências da materialidade dos crimes e disponibilizadas para análise e investigação do Ministério Público Federal, com quem a organização possui convênio.

Nazismo é crime no Brasil. O artigo 20 da lei 7.716/1989 ressalta que "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo", é passível de "reclusão de dois a cinco anos e multa". O material deve ser recolhido imediatamente, e as mensagens ou páginas respectivas na internet devem ser retiradas do ar.

Conforme ressalta o advogado Rodolfo Tamahana, coordenador de pesquisa e professor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, o Brasil é signatário de dois acordos internacionais contra discriminações a minorias: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1968 – integrada ao ordenamento jurídico brasileiro –; e a Convenção Americana de Direitos Humanos, mais conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, de 1992.

"Pessoas que participem ou não de grupos nazistas podem responder por crime caso fabriquem, comercializem, distribuam ou veiculem quaisquer símbolos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, com a finalidade de divulgar o nazismo. Nesse caso, para configurar o referido crime é necessária a intenção específica de divulgar o nazismo, não sendo suficiente, por exemplo, apenas a publicação da cruz suástica em um perfil pessoal do Facebook, de acordo com alguns julgados que encontramos", explica o professor.

"Falta penalização rígida nesse sentido", avalia o advogado criminalista José Beraldo, que atua na área desde 1981. Ele afirma que o atual cenário não favorece a "diminuição" dos casos.

Terreno fértil

Especialistas associam gestos do governo Jair Bolsonaro como gatilhos para essa onda neonazista. Além da política armamentista, atos recentes são associados ao movimento. Em janeiro, o então secretário de Cultura Roberto Alvim divulgou discurso parafraseando Joseph Goebbels (1897-1945), ministro da Propaganda da Alemanha nazista, com o compositor favorito de Adolf Hitler (1889-1945), Richard Wagner (1813-1883), ao fundo.

Ainda ministro da Educação, Abraham Weintraub declarou em reunião ministerial ocorrida em 22 de abril que odeia os termos "povos indígenas" e "povo cigano".

No início de maio, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou um post em redes sociais com frase que lembra slogan nazista. "Parte da imprensa insiste em virar as costas aos fatos, ao Brasil e aos brasileiros. Mas o governo, por determinação de seu chefe, seguirá trabalhando para salvar vidas e preservar o emprego e a dignidade dos brasileiros. O trabalho, a união e a verdade libertarão o Brasil", publicou o órgão, sobre a pandemia de covid-19. "O trabalho liberta" é a frase que os nazistas afixavam nas entradas dos campos de concentração.

Bolsonaro também compartilhou em seu Facebook um vídeo com a citação "melhor um dia como leão do que cem anos como ovelha", atribuída ao líder fascista Benito Mussolini (1883-1945).

Em live transmitida em 29 de maio, o presidente tomou um copo de leite. Ele argumentou que se travava de uma homenagem aos produtores rurais. Mas o gesto é visto como de conotação extremista, já que é adotado por supremacistas brancos.

"O aumento da atividade de células neonazistas no Brasil está diretamente associado à retórica violenta e discriminatória do governo Bolsonaro, que, ao sistematicamente estigmatizar grupos vulneráveis, acaba por legitimar e empoderar pautas do movimento neonazista, como a eugenia e a segregação de pessoas negras, LGBTs e estrangeiros não europeus", afirma, em nota, a organização SaferNet Brasil.

O ativista Agripino Magalhães, da ONG Aliança LGBT+, conta que os ataques em relação a esse grupo, monitorados por ele, aumentaram 90% no último semestre. Ele próprio diz que tem sido ameaçado constantemente, pela internet e por telefone, pelo seu ativismo. "E não somos só nós as vítimas. Eles incitam o ódio aos negros, às mulheres e a outras minorias", afirma.

Geografia neonazi

De acordo com o mapeamento de Adriana Dias, o estado de São Paulo segue sendo a unidade da federação com maior atividade neonazista: são 102 células na localidade, três a mais do que no fim do ano passado.

Segundo dados enviados à reportagem pela Secretaria de Segurança Pública do estado, a Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) registrou 57 boletins de ocorrência e instaurou 31 inquéritos para apurar ocorrências de intolerância na capital paulista, de janeiro a abril deste ano.

Em segundo lugar no levantamento da antropóloga, o Paraná ultrapassou Santa Catarina no último semestre – são 74 grupos paranaenses em atividade, frente a 69 catarinenses.

Foi um crescimento grande no estado, que há seis meses tinha 66 células extremistas. "Isso é preocupante", avalia Dias. De acordo com a pesquisadora, o perfil dos novatos paranaenses é basicamente formado por gente ligada ao meio rural e a igrejas evangélicas fundamentalistas.

Fonte: Deutsche Welle, a emissora internacional da Alemanha. Jornalismo independente em 30 idiomas. 

#GoBolsonaroMundial: Em 24 horas, mais de 26 mil publicações feitas por perfis falsos

Mais de 26 mil postagens com a hashtag #GoBolsonaroMundial no Twitter foram feitas de forma automatizada nas últimas 24 horas. O levantamento é do perfil Bot Sentinel, especializada em rastrear operações de contas não autênticas, que muitas vezes fazem uso de robôs. Foram enviados 13 alertas sobre o compartilhamento.

No mesmo período, também foram identificadas 1.290 publicações de perfis falsos usando a hashtag#Bolsonaro2022 e outras 389 com #FechadocomBolsonaroaté2026.

A #GoBolsonaroMundial começou a ser compartilhada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro como uma resposta à campanha Stop Bolsonaro, traduzida para o português como Pare Bolsonaro.

O ato, realizado neste domingo em diversas cidades do Brasil e do exterior, tinha como objetivo divulgar internacionalmente a insatisfação dos manifestantes com as ações de Bolsonaro no enfrentamento à epidemia de Conoravírus no país.

Fernanda Alves, O Globo
29/06/2020 • 12:51

Integrantes da ala militar do governo retiram apoio ao novo ministro da Educação

Integrantes da ala militar do governo Bolsonaro retiraram o apoio ao novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, após virem à tona revelações de informações fraudadas em seu currículo.

O tema foi discutido ao longo do fim de semana e a avaliação de parte dos ministros e auxiliares que chancelaram o nome de Decotelli para Jair Bolsonaro é que ele só tem condições de ficar no cargo se tiver uma justificativa plausível para as informações falsas que estão seu currículo – o que acham muito difícil de acontecer.

Como revelou o colunista Lauro Jardim, a posse do novo ministro da Educação marcada para amanhã foi adiada e um pente-fino está sendo feito em seu currículo.

Segundo integrantes do Palácio do Planalto, entre os principais fiadores do nome de Decotelli para a pasta da Educação estavam o ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, e o secretário de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha.

Por Bela Megale, O Globo
29/06/2020 • 15:28

"É preciso soar alarme sobre a expansão do neonazismo no Brasil"

Antropóloga prepara livro sobre cena extremista no Brasil e aponta existência de 334 células no país, com pelo menos 5 mil membros ativos. Grupos se concentram no Sul e Sudeste, mas já se expandem para o Centro-Oeste.

    

Camiseta com símbolo nazista

"As redes sociais deram condições favoráveis para que neonazistas se comunicassem", diz pesquisadora

Foi por acaso que a antropóloga Adriana Dias se tornou a maior especialista em movimentos neonazistas no Brasil. Ela era aluna de graduação de Ciências Sociais na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e, em uma aula, deparou-se com o assunto. Decidiu pesquisar na internet.

"Encontrei um site, em português, que tinha quatro homens fazendo uma suástica com o corpo e uma bandeira nacional-socialista", recorda. "No primeiro momento, atribuí aquilo a jovens, como quase todo mundo faz. Mas logo identifiquei que havia uma estrutura por trás."

O assunto foi transformado em trabalho de conclusão de curso, em 2005, posteriormente e mestrado e finalmente em tese de doutorado. Agora ela prepara um livro que deve abordar especificamente os grupos neonazistas brasileiros.

"Observo um crescimento muito grande desde que comecei a estudar o assunto", conta ela. Dias identificou 334 células neonazistas em atividade no País. São grupos que reúnem de três a 25 adeptos. Há seguidores de diversas linhas – hitleristas são a maioria, com 187 grupos, mas há ainda supremacistas brancos, separatistas, negacionistas do Holocausto, Klu Klux Klan, entre outros.

De acordo com o levantamento da antropóloga, a maior parte do movimento neonazista brasileiro concentra-se nas regiões Sul e Sudeste do país. Em São Paulo existem 99 células. Santa Catarina tem 69; Paraná, 66; Rio Grande do Sul, 47; e Rio de Janeiro, 22. Mas há também células em atividade em estados do Nordeste e do Centro-Oeste.

Ao todo, essas células reúnem de 4 mil a 5 mil pessoas, segundo a pesquisadora. Para efeito de comparação, o serviço de inteligência doméstico da Alemanha, o Escritório Federal para a Proteção da Constituição (BfV, na sigla em alemão), estima que há pelo menos 24 mil extremistas ativos no país europeu.

DW Brasil: A senhora observa um crescimento dos neonazistas no Brasil?

Adriana Dias: Sim, desde que comecei a estudar o assunto, noto aumento na quantidade e na diversidade dos grupos. Há dez anos, por exemplo, eu não localizava grupos no Centro-Oeste. Agora já tem – seis em Goiás, três em Mato Grosso e um em Mato Grosso do Sul.

São 334 células identificadas em seu levantamento. É possível estimar quantos são os praticantes?

Que leem material neonazista são cerca de 500 mil pessoas no Brasil. Que praticam em células mesmo são de 4 mil a 5 mil pessoas – mas em torno delas há muita gente para ajudar. Agora, se houvesse uma conspiração neonazista grande no Brasil hoje, seriam pelo menos 600 pessoas dispostas a cometer crimes graves. Mas as células não leem o Brasil atual como um momento de conjuntura para isso. Elas não acreditam que estejamos no decorrer histórico palatável para a ascensão de um Estado neonazi.

Esses números não podem ser vistos como alarmistas? Como abordar o tema sem dar "palanque" para tais discursos?

Não é caso de alarmismo. É de alarme. A sociedade brasileira está nazificando-se. As pessoas que tinham a ideia de supremacia guardada em si viram o recrudescimento da direita e agora estão podendo falar do assunto com certa tranquilidade. Precisamos abordar o tema para ativar o sinal de alerta. Justamente para não dar palanque a essas ideias, precisamos falar sobre criminalização de movimentos de ódio e resgatar a questão crucial: compartilhar humanidades.

No limite, o que esses movimentos fazem é hierarquizar humanidades, ou seja, acreditar que o branco é melhor do que a mulher, melhor do que o negro, melhor do que o índio, o gay, etc. Empatia é achar a humanidade compartilhada, é compartilhar a humanidade com o outro. Estamos precisando construir a capacidade psicocognitiva da empatia – e isso só é construído por meio da diversidade.

A senhora percebe ideias do movimento neonazista já incorporadas pela sociedade?

É o que se chama de propaganda de terceira fase. Enquanto na primeira fase esses militantes querem comprar uma elite neonazista, falando de branquitude de um nível espiritual e dirigindo-se a pessoas que já se interessam pelo tema e se organizando em células, na terceira fase o público-alvo é o homem médio da sociedade.

Então são trazidas questões como medo dos migrantes e outras questões que deixam aqueles que se sentem maioria com receio de que as minorias os tirem do lugar que eles acreditam ser natural deles, a priori, como se fosse um direito natural. São preocupações que  [Sigmund] Freud chamava de ansiedade persecutória da incompletude.

Um exemplo é a ideia de que existe racismo reverso. A expressão foi criada em 1974 por um membro da Klu Klux Klan [organização racista americana] do Colorado, nos Estados Unidos. Em pouco tempo passou a ser difundido. De tal forma que atualmente é um termo comum do senso comum. É isso que o movimento quer: que os termos racistas fiquem cada vez mais deglutíveis pela massa, de forma que se aproximem, de modo que a média da sociedade aceite isso de maneira mais palatável.

A internet catalisa esses discursos?

Eu diria que ela permite essa difusão. Mas os grupos são a água do banho e a internet é o bebê. Não se pode jogar o bebê junto com a água do banho. A internet e as redes sociais deram condições favoráveis para que esses grupos se comunicassem. A internet não é só um espaço de comunicação, é um espaço de socialização.

Por outro lado, a internet também dá condições para o avanço de grupos democráticos. A questão é: precisamos fortalecer os espaços democráticos na internet e é necessário haver regras mais fortes para conter crimes de ódio, difusão de discursos de ódio.

Fonte: Deutsche Welle, a emissora internacional da Alemanha. Jornalismo independente em 30 idiomas. 

Os possíveis cenários para o julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão no TSE

Sete ações que pedem a cassação da chapa do presidente na campanha de 2018 tramitam – três delas envolvendo disparo de fake news por Whatsapp. Provas e gravidade da conduta devem determinar desfecho no tribunal.

   

Hamilton Mourão e Jair Bolsonaro

Caso a chapa Bolsonaro-Mourão seja cassada ainda em 2020, novas eleições para presidente e vice devem ser convocadas

Após mais de um ano tensionando a relação do Poder Executivo com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro tem feito movimentos de pacificação nas últimas semanas. Em maio, começou a dar cargos do governo para partidos do Centrão, em busca de uma base estável no Legislativo. E neste mês, agitou uma bandeira branca em direção ao Supremo, demitindo Abraham Weintraub – ex-ministro da Educação que havia pedido a prisão de ministros da Corte – e desestimulando manifestações que pedem o fechamento do tribunal.

A recente moderação do presidente, cuja duração é incerta, é motivada por dois medos: sofrer um processo de impeachment pelo Congresso ou ter a chapa cassada pelo Poder Judiciário. Tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sete ações que pedem a cassação da chapa composta por Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.

Dos sete ministros que compõem o TSE, três vêm do Supremo: Luís Roberto Barroso, que hoje preside o tribunal eleitoral, Luiz Edson Fachin, vice-presidente, e Alexandre de Moraes. Por coincidência, Moraes também preside um inquérito no Supremo que investiga a disseminação de notícias falsas contra a Corte, incluindo o período da campanha eleitoral de 2018. No âmbito do chamado inquérito das fake news, já foram quebrados sigilos fiscais e bancários e realizadas busca e apreensão de provas contra empresários, políticos e blogueiros aliados do presidente.

O ponto determinante para o desfecho dos processos no TSE são as provas sobre eventuais condutas irregulares da chapa eleita, que nega qualquer irregularidade. A DW Brasil entrou em contato com a defesa da chapa, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

As três ações principais, que acusam Bolsonaro e Mourão de se beneficiarem do envio em massa de mensagens falsas pelo Whatsapp, revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, contra o candidato opositor ao presidente no segundo turno, Fernando Haddad (PT), foram propostas sem provas robustas, e o tribunal eleitoral não agiu para produzi-las a tempo.

Na ausência de provas, as ações por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digital caminhavam para serem arquivadas, até que surgiu a possibilidade de elas se beneficiarem dos documentos colhidos pelo inquérito do Supremo que investiga as notícias falsas contra a Corte.

Em 12 de junho, o ministro corregedor do TSE, Og Fernandes, pediu a Moraes que avalie se as provas colhidas nesse inquérito sobre notícias falsas podem também ser úteis para os processos em análise na Corte eleitoral.

Na mesma semana, Fernandes decidiu não pedir o aproveitamento de documentos obtidos pela CPI das Fake News no Congresso, que também investiga o disparo em massa de notícias falsas por Whatsapp durante a campanha, sob o argumento de que eles não haviam sido periciados pela Polícia Federal e atrasariam o processo no TSE.

Três desfechos possíveis

A esperança dos autores das ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão hoje reside nas provas colhidas pelo inquérito presidido por Moraes. A partir da decisão do ministro sobre o compartilhamento dessas provas, que ainda estão em sigilo, os processos podem caminhar de três formas distintas.

Se Moraes concluir que as provas não se relacionam com as ações no TSE, o ministro corregedor tende a determinar o julgamento célere das ações, com alta probabilidade de elas serem consideradas improcedentes e levando à absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão.

Caso Moraes afirme que há provas fortes comprovando que a chapa Bolsonaro-Mourão estava articulada às iniciativas de disparo de mensagens falsas via WhatsApp, e dispense a necessidade de produção de novas provas pelo TSE, é possível que o caso seja julgado até setembro deste ano.

Na hipótese de Moraes autorizar o compartilhamento, mas as provas não indicarem um vínculo claro entre a campanha e o disparo de mensagens, as partes devem solicitar a produção de mais provas e ouvir mais testemunhas, o que empurrará o desfecho para 2021.

Se a chapa for cassada, o tempo da decisão é determinante para decidir o futuro do país. Caso isso ocorra em 2020, seriam convocadas novas eleições para presidente e vice. Numa eventual cassação em 2021 ou 2022, os novos presidente e vice seriam eleitos de forma indireta pelo Congresso.

À DW Brasil, o advogado Hélio Silveira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, afirma que a atual composição da Corte eleitoral é rigorosa e julgará o caso de acordo com as provas. "Se Bolsonaro não sofrer um impeachment e encontrarem provas de manipulação em redes sociais com financiamento irregular, ele terá muita dificuldade no TSE", diz.

As demais ações contra o presidente

Há outras quatro ações no TSE que pedem a cassação de Bolsonaro. Nesta terça-feira (30/06), o plenário da Corte decide se autoriza a produção de provas em duas ações que acusam chapa Bolsonaro-Mourão de estar por trás da invasão de um grupo do Facebook chamado "Mulheres unidas contra Bolsonaro", em setembro de 2018. Uma das ações foi proposta pela coligação de Guilherme Boulos (Psol), e a outra pela de Marina Silva (Rede).

A página na rede social havia sido criada em 30 de agosto daquele ano e, num único dia, reunido mais de 300 mil integrantes. Após o ataque, a página teve seu nome alterado para "Mulheres com Bolsonaro #17".

Poucos dias antes do ocorrido, o então candidato a vice-presidente general Hamilton Mourão havia dito que a página das mulheres contra Bolsonaro era "fake" e controlada pela oposição. Minutos após a página ser hackeada, Bolsonaro foi às redes sociais agradecer o apoio das mulheres que, agora, estavam em um grupo a seu favor.

Em novembro de 2019, o ministro corregedor Og Fernandes pediu o arquivamento de ambos os processos, mas o ministro Edson Fachin pediu vistas. Em 9 de junho, Fachin devolveu o processo e solicitou a produção de provas periciais. A tendência é que a maioria dos ministros do TSE vote nesta terça-feira pela retomada da ação e a produção de provas.

Há ainda uma ação sobre o uso fraudulento de CPFs para registrar chips de celular, relacionada às ações sobre disseminação de notícias falsas pelo Whatsapp e em fase de produção de provas.

Por fim, há uma ação sobre possível tratamento privilegiado da chapa Mourão-Bolsonaro pela TV Record e o portal R7, que já havia sido julgada improcedente, mas contra a qual foi apresentado recurso ainda não avaliado pelos ministros – ambas propostas pela coligação liderada por Haddad.

As circunstâncias que influenciam o desfecho no TSE

Um elemento que influenciará se a chapa será ou não cassada é a gravidade da conduta encontrada. Até 2010, ações de cassação por abuso de poder econômico precisavam demonstrar que o crime tinha influenciado o resultado das eleições – algo praticamente impossível de ser comprovado. A partir daquele ano, com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, a Justiça Eleitoral passou a considerar a gravidade da ocorrência. Não é necessário comprovar que a campanha está por trás dos crimes eleitorais, mas, se houver essa prova, fica mais clara a sua gravidade.

"A leitura atual dos tribunais é que precisa ser algo muito grave para cassar a chapa. Por exemplo, se houver provas de que o disparo ilegal de mensagens era articulado com a campanha, é algo grave. Mas a gente não tem ideia ainda do que há de provas [nessas ações]", diz à DW Brasil Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo

Outro dilema que atravessa os processos na Corte é a pressão por julgamentos rápidos versus a necessidade de buscar elementos robustos para embasar ações que podem levar à cassação de um mandato. A decisão de julgar os processos rapidamente pode levar ao arquivamento prematuro do caso por falta de provas.

Por fim, há o entrelaçamento entre o contexto político e o desfecho jurídico no TSE. Se Bolsonaro estiver enfraquecido politicamente no momento do julgamento, aumenta a chance de sua cassação – e vice-versa. Essa interface entre as esferas política e jurídica ficou clara no posicionamento do ministro Gilmar Mendes durante o julgamento, no TSE, do processo que pedia a cassação da chapa composta por Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2017.

No final de 2014, a coligação do candidato derrotado Aécio Neves (PSDB) moveu ações eleitorais pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico ligado ao esquema de propina revelado pela Operação Lava Jato. Em fevereiro de 2015, a então ministra corregedora, Maria Thereza Rocha de Assis, determinou a extinção da ação por falta de provas.

O PSDB recorreu e, em agosto de 2015, Gilmar Mendes, que integrava o TSE, defendeu a reabertura da ação, com um voto duro sobre os indícios de abuso de poder econômico da chapa, que convenceu a maioria dos ministros. Em maio de 2016, Dilma foi afastada da Presidência pelo Congresso no processo de impeachment, e Temer assumiu o comando do país.

Em junho de 2017, quando Mendes presidia o TSE e se reunia com frequência com Temer, que tinha o apoio da maioria do Congresso, tentava imprimir normalidade ao seu governo e à sua agenda de reformas econômicas, o processo foi levado a julgamento. Mendes, que havia liderado a reabertura da ação dois anos antes, deu o voto decisivo, mas agora pela absolvição da chapa, em defesa da estabilidade do mandato presidencial de Temer.

Fonte: Deutsche Welle, a emissora internacional da Alemanha. Jornalismo independente em 30 idiomas. 

Por que ex-aliados do presidente adotaram termo 'bolsopetismo' para atacar governistas

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Políticos e ativistas de direita que desembarcaram do governo Bolsonaro agora definem os ex-aliados com um novo termo: "bolsopetistas"

Uma nova expressão tem aparecido nas redes de políticos e ativistas de direita que desembarcaram do governo de Jair Bolsonaro. Com cada vez mais frequência eles chamam os antigos aliados que continuam a apoiar o presidente com um novo apelido: "bolsopetistas".

Ex-líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) agora se define no Twitter como "anti bolsolula".

O MBL (Movimento Brasil Livre), que foi um dos primeiro movimentos de direita a criticar Bolsonaro depois de apoiá-lo no segundo turno em 2018, usuo o termo desde o ano passado.

Youtubers de direita como Nando Moura e políticos de partidos como o Novo e o PSL (que elegeu o presidente) também têm usado o termo com frequência.

Mas o que esses grupos querem dizer com o termo? E ele faz sentido do ponto de vista político?

A expressão é uma comparação feita por parte da direita e centro-direita entre o bolsonarismo e o petismo. Embora estejam em campos opostos do espectro ideológico, "suas expressões políticas são muito similares", diz Renan Santos, coordenador nacional do MBL. "Ambos têm essa submissão da militância em relação ao líder, uma militância que aceita tudo, defende a qualquer custo."

"Seguem um roteiro parecido, com o discurso do 'vim para mudar tudo', derrotar uma elite política corrompida, mas falham, e fazem um acordão para se salvar", argumenta Santos. "O Olavo de Carvalho (mentor intelectual do bolsonarismo) é um estudioso de todo o trabalho do PT. Ele denuncia e depois imita", afirma o líder do MBL.

Para cientistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil, o uso do termo é uma "estratégia política eficaz" de setores da direita que querem se descolar de Bolsonaro e também "associar decisões que se mostraram erradas e falhas do governo" à esquerda.

"É um setor que identificou a possibilidade de que o fracasso do governo Bolsonaro traga consigo a ideia de que a direita não tem o que oferecer", afirma o cientista político Creomar de Souza, CEO da consultoria de risco político Dharma.

Para o PT, essa comparação é uma "manipulação para esconder as falhas do governo Bolsonaro".

"É um governo que já perdeu a credibilidade, cuja política econômica já estava falhando muito antes da pandemia. Isso é culpa só deles, não podem empurrar isso para ninguém: nem para a esquerda, nem mesmo para o (ex-presidente) Michel Temer", diz o deputado estadual José Américo (PT-SP).

"Não existe isso (de serem dois extremos equivalentes). O Bolsonaro é de extrema-direita e coloca a luta ideológica acima de tudo. O PT não, o PT é de centro-esquerda, é social-democrata, e não coloca a luta ideológica em primeiro-lugar."

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A direita que elegeu Bolsonaro é diversa, explica o professor de ciência política Rodrigo Augusto Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Racha na direita

A direita que elegeu Bolsonaro é diversa, explica o professor de ciência política Rodrigo Augusto Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

E há grupos que — embora ainda estejam alinhados com o governo em pontos como a agenda econômica, votem em conjunto com deputados governistas em certas pautas e tenham ainda membros dos mesmos partidos dentro do governo — querem se distanciar da ala mais radical do bolsonarismo.

"A eleição de 2018 juntou no mesmo ambiente liberais que apostaram na figura do Paulo Guedes, órfãos do PSDB, lavajatistas e antipetistas que viram no Bolsonaro uma alternativa com vigor eleitoral", diz Prando.

"São grupos conservadores mas que não são contra a democracia e se afastam da parcela que é saudosista do regime militar e dos seguidores de Olavo de Carvalho, que defendem valores que remontam à Idade Média", afirma o professor de ciência política.

Para esses grupos, analisa o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, professor da Uerj, o uso do termo "bolsopetismo" é uma "estratégia retórica muito convincente".

"Bolsopetismo é algo que não faz sentido do ponto de vista racional, porque (petismo e bolsonarismo) não são movimentos iguais, mas do ponto de vista discursivo é muito eficiente", diz Monteiro.

"Eles estão usando o argumento do fanatismo - de que quem faz defesa incondicional de Bolsonaro é como quem faz defesa incondicional de Lula. E isso cala muito fundo no espírito liberal, mais centrista. Chamar o outro de fanático é perfeito", afirma.

Falsa simetria

Embora o termo "bolsopetismo" seja uma "estratégia retórica inteligente", diz Monteiro, é algo que não faz sentido do ponto de vista dos movimentos políticos que tenta juntar - o petismo e o bolsonarismo.

"Quando você estuda movimentos em ciência política, é claro que vai ter semelhanças e diferenças", afirma ele. E, apesar de algumas semelhanças, diz, não é possível tratar dois movimentos muito diferentes como se fossem a mesma coisa.

"De fato existem características similares no messianismo das figuras do Lula e do Bolsonaro", afirma Rodrigo Augusto Prando, do Mackenzie. Mas compará-los como extremos equivalentes, diz, "é com certeza uma falsa simetria, porque o Lula tem uma série de coisas que Bolsonaro não tem."

Prando cita três principais diferenças.

"Lula tinha uma coisa que o Bolsonaro nunca teve: um partido político. Bolsonaro sempre foi de partido para partido, e agora não está mais no que o elegeu", diz Prando.

"O partido educa para a democracia, socializa. O PT é ligado a intelectuais, à Igreja Católica, aos movimentos sociais. Então existe toda uma base, uma estrutura que mantinha Lula e que o Bolsonaro não tem", diz.

A diferença nas atitudes de Lula e Bolsonaro quanto à imprensa são um exemplo de como "a estrutura partidária e trajetória de Lula" fazem com que eles não sejam equivalentes, segundo o cientista político.

"Lula também dizia que a imprensa o perseguia, também muitas vezes tinha um discurso combativo, a Globo como inimiga, mas nunca chegou a ponto da liberdade de imprensa estar em risco porque ele tinha todo um movimento por trás e um partido que não aceitaria isso", diz Prando, dizendo que o ex-presidente nunca chegou ao ponto de ameaçar explicitamente não renovar a concessão da TV Globo, como fez Bolsonaro.

Além disso, afirma Prando, o petismo nunca "flertou com o golpismo" como fazem setores bolsonaristas que apoiam o fechamento do Congresso e a volta da ditadura militar.

"Embora Lula ainda hoje se considere um ser superior — o que não é uma atitude de um democrata — ele nunca atacou a democracia abertamente. No fim do segundo mandato, embora tivesse uma popularidade de 80%, ele não quis brigar por um terceiro porque sabia que estaria manchando uma trajetória de luta pela democracia", diz Prando.

"Enquanto isso no bolsonarismo você tem deputados que confundem liberdade de expressão com ameaças e perseguição, e um presidente que vai em protesto pedindo a volta da ditadura militar."

Outra diferença central, diz ele, é a trajetória política de Lula. "Lula sempre foi uma liderança, com um histórico no sindicalismo, predisposição ao diálogo e capacidade de liderar e fazer leitura do ambiente. Bolsonaro não é um líder, é um chefe, que manda e os outros obedecem", diz Prando.

Os apoiadores da ideia de que o "bolsonarismo é o novo petismo", no entanto, defendem seus argumentos de que se tratam de movimentos parecidos. "O bolsonarismo tem um golpismo tradicional, caudilhista. Mas o PT tem um modelo que considero golpista, defende a democracia mas compra o Parlamento, que é a coisa mais anti-republicana que existe", diz Renan Santos, do MBL.

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'Bolsopetismo' é algo que não faz sentido do ponto de vista racional, porque não são movimentos iguais, mas do ponto de vista discursivo é muito eficiente", diz cientista político

Ataque pelo centro

Um aspecto peculiar do racha na direita exposto pela criação do termo "bolsopetismo", afirma Geraldo Tadeu Monteiro, é como a crítica ao governo Bolsonaro está vindo de setores mais ao centro.

"Quando você tem grupos com discursos anti-sistema se tornando mais hegemônicos, o que acontece normalmente é que eles precisam dar respostas a problemas concretos, precisam compor com o centro para ter governabilidade. Então as críticas vêm dos extremos para o centro", afirma Monteiro.

Ele cita o caso do próprio governo Lula que, ao ser eleito em 2002, formou um governo de coalizão para ter governabilidade e foi muito criticado por setores mais à esquerda que antes o apoiavam.

"O mesmo aconteceu na França, com o partido da Frente Nacional (grupo de extrema-direita francês). Quando resolveram disputar o governo, setores mais à direita criticaram, disseram que eles tinham perdido o compromisso com a revolução."

Já Bolsonaro, diz Monteiro, mesmo tendo assumido o governo, "estranhamente está sofrendo uma crítica pelo centro".

"É um governo se radicalizou de tal maneira que está sendo criticado pelo centro, enquanto os mais radicais continuam apoiando", diz.

Para Creomar de Souza, o uso do termo "bolsopetismo" é justamente uma reação da centro-direita à percepção de que não teriam espaço em um governo radicalizado.

"Perceberam que havia um movimento da direita radical de colocar o Bolsonarismo como força hegemônica de direita. Pode ver que o presidente não foi bater de frente, na questão da quarentena, com o governador do Maranhão [Flávio Dino, do PCdoB]. Ele bateu de frente com o João Dória [governador de SP] e Wilson Witzel [governador do Rio], ambos de direita", diz Souza.

A visão é a mesma da cientista política Graziele Silotto, pesquisadora do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). "Eles foram se descolando à medida que perceberam que ficaram à sombra do governo eleitoralmente", afirma.

"E a estratégia retórica de usar o termo 'bolsopetismo' usada pela centro-direita mostra como (esse racha gerado pela radicalização do governo) tem se aprofundado", afirma o professor Monteiro, da Uerj.

"Para um bolsonarista, ser chamado de petista é o pior xingamento possível", diz ele. "Para um petista também, mas a briga é entre a direita, é uma expressão endereçada do centro para a direita ."

Renan Santos, do MBL, diz que as reações mais inconformadas ao uso do termo não vieram dos petistas. "Os bolsonaristas ficam revoltados", diz ele.

Leticia Mori

Da BBC News Brasil em São Paulo

26 junho 2020

'Festival de Besteira que Assola o País', as crônicas que ironizavam a ditadura e que 'estão mais vivas que nunca'

O dia do jornalista carioca Sérgio Porto (1923-1968) começava cedo. Logo pela manhã, ele ia à Praia de Copacabana - bairro da Zona Sul do Rio onde nasceu, viveu e morreu -, levando as três filhas: Ângela, Solange e Gisela. Enquanto as meninas brincavam perto da água, o pai, sentado na areia, lia uma pilha de jornais e revistas. Com uma tesoura, ele recortava as notícias mais controversas do dia.

  

Sérgio Porto, ou Stanislaw Ponte Preta, seu 'alter-ego'

Direito de imagemDOUGLAS FERREIRA DA SILVA

Foi assim que, em junho de 1966, Porto tomou conhecimento da estreia do espetáculo Electra no Theatro Municipal de São Paulo. Agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), órgão de repressão do regime militar, foram mandados ao local para prender o autor da peça, acusado de subversão. Ao chegarem lá, descobriram que o sujeito, um tal de Sófocles, tinha morrido em 406 a.C.

A tentativa frustrada de prisão do subversivo dramaturgo grego é apenas uma das mais de 250 histórias que Stanislaw Ponte Preta, o 'alter-ego' de Sérgio Porto, publicou no extinto jornal Última Hora, de Samuel Wainer. Entre 1966 e 1968, essa e outras histórias foram reunidas em três volumes de uma antologia intitulada Festival de Besteira que Assola o País. Ou, simplesmente, Febeapá.

"As crônicas do Stanislaw ironizavam a onda conservadora da ditadura militar. Naqueles anos de censura e repressão, ele registrava as situações absurdas e as declarações estapafúrdias das autoridades", afirma Cláudia Thomé, doutora em Teoria Literária pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e autora de O olhar crítico do cronismo do Febeapá contra a onda conservadora que levou ao AI-5 em 1968 (2018).

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Sério Porto com suas filhas

"Mais por fora do que umbigo de vedete"

O festival de despautérios incluía de capitães a prefeitos, de generais a delegados. Em São Paulo (SP), agentes do Dops invadiram a casa da escritora Jurema Finamour e, entre outros objetos considerados suspeitos, apreenderam um aparelho de liquidificador. Em Belo Horizonte (MG), policiais davam voz de prisão a torcedores que insistissem em soltar mais de três palavrões por jogo de futebol.

Aliás, quase tudo era proibido na "Redentora" - apelido "carinhoso" dado por Stanislaw Ponte Preta ao golpe militar de 1964: de serenata, em Ouro Preto (MG), a vodca, em Brasília (DF), de namoro no jardim da praça, em Mariana (MG), a máscara em baile de carnaval, em São Luís (MA). No caso da vodca, a bebida destilada de origem russa foi proibida por um nobre "depufede" - neologismo criado pelo autor para designar "deputado federal" - para "combater o comunismo".

"O que será que o Stanislaw diria hoje da descoberta de que nossos livros didáticos 'têm muita coisa escrita' (em referência a frase dita pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro), da defesa da abstinência sexual (campanha promovida pela ministra Damares Alves) como política pública ou, então, da afirmação de que o 'índio está evoluindo e, cada vez mais, é um ser humano igual a nós' (frase também dita por Bolsonaro)?", indaga a professora Cláudia Thomé, da UFJF. "Imagine isso tudo aos olhos do Stanislaw Ponte Preta. Penso que nossas prateleiras seriam pequenas para tantos volumes novos do Febeapá".

Stanislaw não livrava a cara de ninguém. Nem mesmo de seus colegas jornalistas. Volta e meia, citava uma ou outra manchete, como "Todo fumante morre de câncer a não ser que outra doença o mate primeiro", do Correio do Ceará, de Fortaleza (CE), ou "É necessária muita cautela para revidarmos uma autocrítica", do Jornal da Cidade, de Gravatá (PE).

"Só levanto o olho da máquina de escrever para botar colírio"

Antes de ganhar a vida como escritor, radialista e teatrólogo, entre outras profissões, Sérgio Marcos Rangel Porto trabalhou 23 anos no Banco do Brasil. Lá, conheceu e tornou-se amigo de outro Sérgio, o Jaguaribe - nome de batismo do cartunista Jaguar. "Sérgio não trabalhava menos que 15 horas por dia. A qualquer hora do dia ou da noite, quando ia visitá-lo em casa, lá estava ele batucando as teclas de sua Remington semiportátil. Numa dessas visitas, ao buscar os originais de um livro, soltou uma de suas muitas pérolas: 'Só levanto o olho da máquina para botar colírio'", diverte-se.

Porto ainda batia ponto como bancário quando, em 1947, aos 24 anos, começou a trabalhar como jornalista no Folha do Povo, de Aparício Torelly (1895-1971), o irreverente Barão de Itararé. Não parou mais. Ao longo da carreira, deu expediente em uma infinidade de jornais (Diário Carioca, Tribuna da Imprensa e Última Hora) e revistas (Manchete, Senhor e O Cruzeiro). Por dois anos, chegou a produzir duas crônicas diárias: uma para o Tribuna da Imprensa e outra para o Última Hora.

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Aos 24 anos, começou a trabalhar como jornalista no Folha do Povo, de Aparício Torelly (1895-1971), o irreverente Barão de Itararé. Não parou mais

"À tarde, papai se recolhia em seu 'escritório', ou seja, a parte da sala dividida por uma estante de madeira. Ali, ficava até tarde na máquina de escrever, produzindo sua crônica diária para jornal. Aos de casa, era exigido fazer silêncio. Tinha o hábito de ouvir música e, enquanto trabalhava, tinha preferência por jazz. À noite, saía para entregar os textos no jornal, na rádio ou na TV, e íamos com ele, já de pijama no carro", relembra a historiadora Ângela Porto, uma das três filhas de Sérgio com Dirce Pimentel de Araújo, com quem ele se casou em 1952.

Como escritor, Sérgio Porto lançou dez livros: sete como Stanislaw e três como Sérgio. "Não considero o Stanislaw Ponte Preta um pseudônimo do Sérgio Porto e, sim, um heterônimo", explica Raquel Solange Pinto, doutora em Literaturas de Língua Portuguesa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e autora de Espaços da crônica: espetáculo e bastidores do Febeapá (2003).

"A personagem é construída com todo um histórico: tinha família, amigos e até data de nascimento: 22 de novembro de 1955".

A "família" a que Raquel se refere era formada, entre outros membros, pela Tia Zulmira, uma senhora muito culta e inteligente; o Primo Altamirando, um típico mau-caráter, corrupto e autoritário; e Rosamundo das Mercês, um sujeito distraído, mas tão distraído que nasceu de dez meses. No livro Dupla Exposição: Stanislaw Sérgio Ponte Porto Preta (1998), o jornalista Renato Sérgio explica que a criação foi "coletiva". Participaram dela, além do próprio Porto, o ilustrador do jornal Diário Carioca, Tomás Santa Rosa, e o crítico musical Lúcio Rangel. Cada um deles sugeriu um nome tomando como referência o personagem-título de Serafim Ponte Grande (1933), de Oswald de Andrade (1890-1954).

"A irreverência é a arma do humorista"

Ao contrário do dramaturgo grego, Sérgio Porto nunca teve agentes do Dops batendo em sua porta. "Ele não chegou a sofrer censura e perseguição simplesmente porque morreu antes, em 30 de setembro de 1968", explica o jornalista Luís Pimentel, organizador de A Revista do Lalau (2008). "Foi a partir de 13 de dezembro de 1968, quando o AI-5 foi decretado, que as coisas pioraram".

Censura ou perseguição, Sérgio Porto pode até não ter sofrido. Mas, tentativa de envenenamento, sim. Em julho de 1968, ele estava apresentando o Show do Crioulo Doido no Teatro Ginástico, no Rio, quando, no camarim, sentiu um gosto amargo no café. Na mesma hora, vieram à lembrança as ameaças que estava recebendo em represália ao espetáculo.

"O show não tem nada demais, a não ser suas irreverências. E ninguém puxa irreverência e atira. É arma de humorista, não machuca tanto quanto cassetete na cabeça da Marília Pera ou pontapés na barriga de moça grávida, como fizeram lá em São Paulo", declarou em entrevista à revista Manchete, de 10 de agosto de 1968, referindo-se à invasão do Teatro Ruth Escobar, em São Paulo, em 18 de julho de 1968, quando integrantes de um grupo paramilitar chamado Comando de Caça aos Comunistas (CCC) agrediram o elenco da peça Roda Viva.

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"O que será que o Stanislaw diria hoje da descoberta de que nossos livros didáticos 'têm muita coisa escrita', da defesa da abstinência sexual como política pública?" indaga a professora Cláudia Thomé, da UFJF.

Já em casa, Porto tomou um comprimido para dormir, mas, em vez de cair no sono, passou 30 horas acordado. Foi levado para um hospital. "Sérgio concedeu várias entrevistas, associando esse possível atentado a outros cometidos contra espetáculos teatrais no Rio e em São Paulo", relata a historiadora Dislane Zerbinatti Moraes, doutora em Literatura Brasileira pela Universidade de São Paulo (USP) e autora de O trem tá atrasado ou já passou: A sátira e as formas do cômico em Stanislaw Ponte Preta (2003). "Esse atentado nunca foi devidamente investigado ou comprovado, mas podemos deduzir que houve, sim, uma reação dos militares à obra do Stanislaw como um todo".

Sérgio Porto morreu em 1968, aos 45 anos, vítima de um terceiro infarto. Em 2005, o jornalista Clóvis Rossi (1943-2019) declarou, em uma de suas colunas, que "se vivo fosse, Stanislaw teria hoje material para uns 500 festivais por dia, tal o nível de besteiras que caracteriza a política brasileira".

"O Febeapá continua mais vivo que nunca", endossa o historiador Hélio Dias da Costa, autor de Stanislaw Ponte Preta e a desconstrução da imagem da ditadura: uma análise da representação satírica do Febeapá (2008). "Stanislaw continua vivo nos espetáculos de 'stand up comedy', nos canais interativos de humor e até nos colunistas de jornal, rádio e TV que atuam na desconstrução de mitos. Era um mestre na arte de aliar informação e humor, e oferecer denúncia sob a forma de gracejo", diz.

Quinze anos depois da declaração de Rossi, o ator e humorista Gregório Duvivier, apontado pelas filhas de Sérgio Porto como 'herdeiro literário' do pai, por fazer "uma crítica feroz da política e dos costumes", assina embaixo. "Sérgio Porto é um gigante. Foi com ele que entendi que humor político é redundância. Millôr Fernandes, que tive a sorte de conhecer, falava dele como de um irmão. Os dois, ao lado do Nelson Rodrigues, formam a santíssima trindade do humor brasileiro. Que sorte a nossa!".

André Bernardo
Do Rio de Janeiro para a BBC News Brasil
28 junho 2020

Enquanto isso, o Brasil tem 1.055 mortes por coronavírus em 24 horas; são 56.109 no total

País tem ainda 1.280.054 casos confirmados de infecção por Covid-19.

Brasil tem 56.109 mortes pela Covid-19, aponta consórcio de veículos de imprensa

O Brasil teve 1.055 mortes registradas em razão do novo coronavírus em 24 horas, mostra levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa junto às secretarias estaduais de Saúde. Com isso, são 56.109 óbitos pela Covid-19 até esta sexta-feira (26) no país. Veja os dados, consolidados às 20h:

56.109 mortes; eram 55.054 até as 20h de quinta (25), uma diferença de 1.055 óbitos
1.280.054 casos confirmados; eram 1.233.147 até a noite de quinta, ou seja, houve 46.907 novos
casos.

Antes do balanço final do dia, o consórcio divulgou outros dois boletins. No primeiro boletim, às 8h, o Brasil contava 55.102 mortos e 1.234.850 casos confirmados. No segundo boletim, às 13h, o país tinha 55.304 mortos e 1.244.419 casos da doença.

A região Nordeste registra 36% do total de mortes em 24 horas, quase o mesmo percentual da região Sudeste (40%).

Fonte: G1

Presidente não quer usar máscara

Decisão de terça (23/6) impôs multa diária de R$ 19 mil caso presidente não use máscara em locais públicos

A Advocacia-Geral da União recorreu nesta sexta (26/6) da decisão que obrigou o presidente da República, Jair Bolsonaro, a usar máscara em locais públicos — como forma de prevenção ao novo coronavírus. A informação é do site G1.

A decisão recorrida foi dada na terça-feira (23/6) pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em sede de uma liminar. O não cumprimento da decisão resultaria no pagamento de multa diária de R$ 2 mil.

Para a AGU, a decisão de Borelli confere um controle fiscalizatório mais rígido e oneroso a Bolsonaro, que deve ter tratamento igual ao dos demais cidadãos.

Além disso, a Advocacia pública entende que não cabe o uso de ação popular para impor uma obrigação ao presidente da República, sendo que ele já está sujeito à norma que existe no DF como qualquer outro cidadão. Essa norma, prevista em decreto distrital, data de 30/4.

Consultor Jurídico 

Bolsonaro mantém aprovação mesmo com prisão de Queiroz

Segundo Datafolha, 32% consideram gestão boa ou ótima, enquanto 44% avaliam como ruim ou péssima. Mandatário segue como o presidente em primeiro mandato com a pior avaliação da história desde redemocratização.

   

Presidente Jair Bolsonaro faz sinal de ok com as duas mãos usando máscara

O presidente não é tido como confiável pela maioria: 46% dizem nunca confiar no que ele diz

Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada na noite desta quinta-feira (26/06) mostra que a popularidade do presidente Jair Bolsonaro continua estável.

A sondagem indica que a aprovação de Bolsonaro está em 32%, um ponto percentual abaixo dos 33% detectados pelo Datafolha no mês passado.

A rejeição subiu de 43% no mês passado para 44%, enquanto 23% dos entrevistados avaliam o governo como regular, (foram 22% em maio). A parcela dos que que não souberam ou não responderam foi de 1% (2% em maio).

Foram ouvidas 2.016 pessoas adultas, por telefone, entre 23 e 24 de junho, em todas as regiões e estados brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A sondagem anterior foi realizada entre 25 e 26 de maio.

A estabilidade da aprovação presidencial, que variou dentro da margem de erro, é detectada depois da prisãode Fabrício Queiroz, amigo do presidente e ex-assessor do filho dele, o senador Flávio Bolsonaro.

Amigo do presidente há quase 30 anos, Queiroz é suspeito de operar um esquema das "rachadinhas" – quando funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários – no gabinete de Flávio na Alerj. Ele foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, numa propriedade do advogado criminalista Frederick Wassef, que defendia Flávio e é amigo da família Bolsonaro.

A aprovação do presidente cai para 15% entre aqueles que acham que Bolsonaro sabia onde Queiroz se escondia até sua prisão, no dia 18.

O presidente também não é tido como confiável pela maioria dos brasileiros. São 46% os que dizem nunca confiar no que ele diz, 20% os que sempre confiam e 32% aqueles que o fazem às vezes.

O perfil de aprovação de Bolsonaro segue sem mudança. Ele é rejeitado pela maioria dos mais jovens (54% entre os de 16 a 24 anos), pelos que têm curso superior (53%) e ricos (renda acima de 10 salários mínimos, 52%).

A aprovação continua maior na região Sul, onde 42% acham seu desempenho ótimo ou bom.

Entre os mais satisfeitos com sua gestão, estão pessoas de 35 a 44 anos (37%), empresários (51%) e os que sempre confiam em Bolsonaro (92%).

Bolsonaro segue como o presidente com a pior avaliação da história durante seu primeiro mandato desde a volta das eleições diretas, em 1989. Antes dele, o pior índice era de Fernando Collor, que com ano e seis meses de gestão, apresentava em setembro de 1991, rejeição de 41%.

Fonte: Deutsche Welle, a emissora internacional da Alemanha. Jornalismo independente em 30 idiomas. 

Os potenciais e riscos do novo marco do saneamento no Brasil

No país em que 100 milhões vivem sem serviço de esgoto e 35 milhões sem água, universalizar saneamento é urgente. Lei para atrair recursos não estatais avança em meio à pandemia, mas é criticada como privatista demais.

    

     Poluição invade a Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro

Cerca de 100 milhões de brasileiros ainda vivem sem serviço de esgoto, quase metade da população do país, e 35 milhões sem água encanada, das quais 12 milhões em regiões metropolitanas. Uma condição precária que eleva a mortalidade infantil por diarreia, dificulta a higiene necessária para evitar contaminação por doenças como a covid-19 e prejudica a inserção econômica desses moradores.

O governo federal e entidades do setor estimam ser necessários cerca de R$ 700 bilhões para universalizar o acesso a esgoto e água encanada, montante próximo ao gasto com Previdência neste ano, maior despesa do Orçamento federal. Diante da baixa capacidade de investimento do estado e do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas, começou a tomar corpo há dois anos no Congresso uma proposta para atrair recursos privados para o saneamento, aprovada no Senado na quarta-feira (24/06).

O novo marco legal do saneamento, que havia passado pela Câmara em 2019 e agora depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro, ganhou impulso na pandemia ao prometer resolver o problema do acesso à água — cuja falta em diversas favelas dificultou a adoção de medidas de higiene para evitar a covid-19 — e gerar milhares de empregos a partir do ano que vem.

O texto não foi aprovado sem contestação. Treze senadores votaram contra o projeto, incluindo toda a bancada do PT. O deputado federal Marcelo Freixo, do PSOL do Rio, foi ao Twitter lembrar que cidades europeias que concederam o serviço à iniciativa privada, como Paris e Berlim, voltaram atrás recentemente. E há ceticismo sobre a viabilidade da expansão da rede de esgoto por operadores privados em favelas adensadas, que dependeria de obras de reurbanização.

Como o saneamento funciona hoje

Desde a Constituição de 1988, a administração dos serviços de água e esgoto é responsabilidade dos municípios, que podem criar estatais municipais para operar o serviço ou concedê-lo a empresas públicas estaduais ou companhias privadas.

A maior parte dos brasileiros (72%) é atendida por companhias públicas estaduais, que estruturavam a política sanitária da ditadura militar. Após a redemocratização, conceder o saneamento a uma dessas empresas estaduais passou a ser a solução mais fácil para a grande maioria dos municípios. Algumas dessas empresas, com a Sabesp, de São Paulo, hoje têm ações negociadas em bolsa e distribuem lucros a acionistas. As autarquias municipais de saneamento atendem 22% dos brasileiros, e apenas 6% da população moram em cidades que concederam o serviço a uma empresa privada.

No governo Michel Temer, a privatização de estatais do setor de saneamento passou a ser uma das condições para estados em dificuldades financeiras receberem socorro do governo federal. É o caso do Rio de Janeiro, cuja estatal de saneamento, a Cedae, pode ser privatizada neste ano.

Como fica com o novo marco

O texto aprovado no Senado altera três pontos importantes do regime de saneamento do país. O primeiro é centralizar na esfera federal a definição de regras e metas sobre a concessão dos serviços de água e esgoto, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA). Hoje, essas regras estão fragmentadas em diversas agências estaduais e municipais. Uma das metas estabelecidas pelo marco é universalizar o serviço sanitário, levando água potável encanada a 99% da população e a rede de colerta e tratamento de esgoto a 90%.

Os municípios também serão obrigados a fazer licitações, aberta a concorrentes públicos e privados, para conceder seu serviço de água e esgoto. Atualmente, cidades que decidem conceder a operação do saneamento em seu território à empresa pública do estado não precisam fazer licitação. Haverá um período de transição e, até março de 2022, contratos entre municípios e empresas públicas estaduais que comprovarem terem capacidade financeira para cumprir a meta de universalização poderão ser renovados por mais 30 anos.

Por fim, as cidades poderão aderir a blocos de municípios, que serão criados para aumentar o número de habitantes sob uma mesma licitação e viabilizar o serviço em áreas menos lucrativas vinculado a outras de maior potencial econômico.

O impacto do novo marco na expansão da rede e na criação de novos empregos não será imediato e deve levar cerca de dois anos, afirma à DW Brasil Teresa Vernaglia, presidente da BRK Ambiental, maior empresa privada de saneamento em atuação no país.

Ela afirma que a ANA ainda terá que se estruturar para cumprir suas novas atribuições e que faltam regulamentações por parte do governo, como a definição de como será aferida a capacidade financeira das empresas estaduais. Além disso, projetos para atrair os investidores ainda precisarão ser elaborados.

Promessa de mais eficiência e expansão da rede

Um argumento central dos defensores do novo marco é que a iniciativa privada conseguirá reduzir os custos da prestação do serviço e ampliar a rede com mais velocidade. "Quando você transfere a operação para a empresa privada você ganha em eficiência, não porque o Estado não saiba fazer uma boa gestão, mas porque as regras às quais o Estado está vinculado não permitem a mesma agilidade e flexibilidade do concessionário privado”, afirma a advogada Patricia Pessoa Valente, pesquisadora do Centro de Regulação e Democracia do Insper.

Questionada se a concessão à iniciativa privada elevará as tarifas cobradas do consumidor, Valente diz que isso é "possível”, a depender de cada contrato de concessão, mas afirma que criticar o novo modelo com base na tarifa "desconsidera os benefícios da concessão para o usuário, que vai ter a garantia da concessão do serviço e para quem reclamar, e o poder público vai ter de quem cobrar”.

Para Vernaglia, o valor da tarifa, isolado, também não seria o melhor indicador para discutir a concessão do saneamento, mas ela diz que, na maioria dos 12 estados onde a BRK Ambiental opera, o valor cobrado do consumidor é inferior ao praticado pelas empresas públicas. "Tarifa cara é aquela que você paga e não tem o serviço”, diz.

Ela afirma que a tarifa de água e esgoto cobrada no Brasil é uma das mais baixas no mundo, e que, "quando se compara o custo da água com os de todas as outras necessidades de uma família, água e esgoto não representa 1% ou 2%”.

Além do risco de aumento da tarifa, críticos do novo marco do saneamento também mencionam a experiência de cidades do mundo que reestatizaram seus serviços nos últimos anos. Um estudo do Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas holandês, identificou 267 casos em que o poder público concedeu o serviço sanitário à iniciativa e depois voltou atrás, de 2000 a 2017.

Para Vernaglia, a comparação com casos como o de Paris ou Berlim, que reestetizaram seus serviços sanitários, é inadequada porque envolve cidades que já concluíram a universalização da sua rede de água e esgoto, o que não é o caso do Brasil, que necessita de investimentos para a ampliação da rede.

"Temos mais de 2,5 mil municípios que têm contratos com as empresas estaduais, e continuam sem ter esgoto. Hoje não há condição financeira do estado para fazer frente a esse investimento, então é o privado que vai ter que fazer. E para o privado fazer, tem que ter uma nova regulamentação, que é o que foi aprovado ontem”, diz

Críticas à predominância privada

Alceu Guérios Bittencourt, diretor nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, recebeu o novo marco com ressalvas. Ele afirma que o texto retira a autonomia dos municípios para decidir sobre o serviço de saneamento, ao proibi-los de contratar livremente as empresas públicas estaduais e ao estabelecer que as cidades que não aderirem aos blocos regionais perderão acesso a recursos federais para o setor. Por esse motivo, vê risco que esses itens sofram contestação judicial.

Bittencourt afirma que sua entidade não é contra a atuação do setor privado setor, mas que o marco aprovado pende excessivamente para esse lado. "Há bons casos de operação por operadores privados, assim como casos em que não foram bem. E não é verdade que nada funciona [no setor público], há companhias estaduais eficientes e forçar a contratação privada pode ser um retrocesso”, diz.

Ele afirma que um obstáculo para que as concessões privadas tenham sucesso na ampliação da rede é a configuração urbana das áreas em que falta esgoto e água encanada, como em favelas. Em alguns desses locais, diz, é impossível implementar o serviço de esgoto sem que a favela seja urbanizada, o que demandaria uma atuação efetiva do poder público.

"Foram feitos paralelos com o setor elétrico, mas ele é de titularidade federal e, fisicamente, a eletricidade é distribuída de modo mais simples. Há áreas urbanas extremamente densas, em algumas você consegue entrar com a rede [sanitária], em outras não consegue”, afirma

Por esse motivo, diz, é mais fácil encontrar casos de sucesso de operação privada do saneamento em cidades de renda mais alta e com estrutura urbana mais organizada. "Nas áreas de periferia das grandes cidades, isso não vai se resolver sem a participação dos municípios e dos estados. [A concessão] foi acionada como uma solução mágica, mas vamos ter problemas na sequência”, diz.

Fonte: Deutsche Welle, a emissora internacional da Alemanha. Jornalismo independente em 30 idiomas.

Brasil tem 1.180 mortes por coronavírus em 24 horas; são 55.054 no total

País tem ainda 1.233.147 casos de infecção confirmados

O Brasil teve 1.180 mortes registradas em razão do novo coronavírus em 24 horas, mostra levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa junto às secretarias estaduais de Saúde. Com isso, são 55.054 óbitos pela Covid-19 até esta quinta-feira (25) no país. Veja os dados, consolidados às 20h:

55.054 mortes; eram 53.874 até as 20h de quarta (24), uma diferença de 1.180 óbitos
1.233.147 casos confirmados; eram 1.192.474 até a noite de quarta, ou seja, houve 40.673 novos casos.

Apenas Amazonas não enviou os dados a tempo de entrar no balanço.

Antes do balanço final do dia, , o consórcio divulgou outros dois boletins. No primeiro boletim, às 8h, o Brasil contava 53.895 mortos e 1.193.609 casos confirmados. No segundo boletim, às 13h, o país tinha 54.434 mortos e 1.207.721 casos da doença.

O Brasil é o segundo país com mais vítimas no mundo, só atrás dos EUA, que registram 122,4 mil mortes.

Consórcio de veículos de imprensa

Os dados sobre casos e mortes de coronavírus no Brasil foram obtidos após uma parceria inédita entre G1, O Globo, Extra, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL, que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal.

O objetivo é que os brasileiros possam saber como está a evolução e o total de óbitos provocados pela Covid-19, além dos números consolidados de casos testados e com resultado positivo para o novo coronavírus.

A parceria entre os veículos de comunicação foi feita em resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia da Covid-19. Personalidades do mundo político e jurídico, juntamente com entidades representativas de profissionais e da imprensa, elogiaram a iniciativa.

Mudanças feitas pelo Ministério da Saúde na publicação de seu balanço da pandemia reduziram por alguns dias a quantidade e a qualidade dos dados. Primeiro, o horário de divulgação, que era às 17h na gestão do ministro Luiz Henrique Mandetta (até 17 de abril), passou para as 19h e depois para as 22h. Isso dificultou ou inviabilizou a publicação dos dados em telejornais e veículos impressos. “Acabou matéria no Jornal Nacional”, disse o presidente Jair Bolsonaro, em tom de deboche, ao comentar a mudança.

A segunda alteração foi de caráter qualitativo. O portal no qual o ministério divulga o número de mortos e contaminados foi retirado do ar na noite de 4 de junho. Quando retornou, depois de mais de 19 horas, passou a apresentar apenas informações sobre os casos “novos”, ou seja, registrados no próprio dia. Desapareceram os números consolidados e o histórico da doença desde seu começo. Também foram eliminados do site os links para downloads de dados em formato de tabela, essenciais para análises de pesquisadores e jornalistas, e que alimentavam outras iniciativas de divulgação.

Entre os itens que deixaram de ser publicados estão: curva de casos novos por data de notificação e por semana epidemiológica; casos acumulados por data de notificação e por semana epidemiológica; mortes por data de notificação e por semana epidemiológica; e óbitos acumulados por data de notificação e por semana epidemiológica.

No dia 7 de junho, o governo anunciou que voltaria a informar seus balanços sobre a doença. Mas mostrou números conflitantes, divulgados no intervalo de poucas horas.

Apenas no dia 9 de junho, o ministério voltou a divulgar os dados completos, obedecendo a ordem do STF.

Nesta quinta (25), o órgão divulgou um novo balanço. Segundo a pasta, houve 1.141 novos óbitos e 39.483 novos casos, somando 54.971 mortes e 1.228.114 casos desde o começo da pandemia – números menores que os apurados pelo consórcio.

Fonte: G1
25/06/2020 08h00  Atualizado há 7 minutos

Hora do voto facultativo

Ascanio Saleme sustenta, em artigo, que a tese de que o voto obrigatório educa politicamente é um mito

A Câmara dos Deputados podia aproveitar a discussão sobre o adiamento das eleições deste ano para debater mais uma vez o voto obrigatório. A alteração das datas do primeiro e do segundo turno é lateral e fácil de resolver, embora os deputados sejam mais encrenqueiros que os senadores, que já aprovaram o novo cronograma para novembro. Para contribuir com o tema, sugiro dois dias de votação. No sábado, votam eleitores com nomes de A a L. No domingo, de M a Z. De resto, organiza-se tranquilamente uma eleição em dezenas de milhares de seções em todo o país de maneira mais fácil e segura do que fila de supermercado. Prorrogar mandatos, nem pensar.

Sobre o voto obrigatório, a retomada do debate poderia ser útil. A Constituição de 1988 manteve regra em vigor no Brasil desde o Código Eleitoral de 1932. Os constituintes argumentaram que o voto é um dever, seu exercício educa politicamente e trata-se de uma tradição. Mais importante, contudo, foi o discurso do medo. O Brasil engatinhava no processo de redemocratização, iniciado com a eleição de Tancredo Neves e José Sarney no último colégio eleitoral, de 1985. Os que votaram a favor do voto obrigatório alegaram que a democracia brasileira não estava madura o suficiente para tornar o voto facultativo. Perderam os que entendiam que o voto é um direito, e não um dever.

Em 2015 o assunto voltou à pauta do Congresso durante a discussão da reforma política. O voto facultativo, como previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM), hoje presidente da Câmara, foi abatido mais uma vez em nome do medo. O então deputado Chico Alencar (PSOL), um dos principais defensores da obrigatoriedade do voto, disse o seguinte na sessão de votação: “(O voto obrigatório) é uma medida importante para a consolidação da democracia brasileira, ainda tão frágil”. Alencar disse que era melhor manter o sistema inalterado e “o cidadão que estiver totalmente desencantado com a política, não comparece, paga aquela multa irrisória e a vida segue”.

Este debate ocorreu 30 anos depois da volta do poder aos civis, com a democracia brasileira, convenhamos, bem testada e madura. Se o medo fazia sentido em 1988, sobretudo para os que viveram sob a ditadura militar, hoje ele não se justifica. Nem mesmo com Bolsonaro no poder e a turma da intervenção militar no seu calcanhar. As instituições nacionais são sólidas e permanecerão assim. Bolsonaro é pequeno e o agrupamento antidemocrático é ínfimo. Se alguém acha mesmo que o fim do voto obrigatório permitiria um retrocesso político, cabe explicar por quê. Ademais, se houvesse agora um improvável retrocesso, ele ocorreria sob a vigência do voto obrigatório.

A tese de que o voto obrigatório educa politicamente é um mito. Os que vão votar apenas por não ter alternativa são os mais facilmente manipuláveis, aderentes aos impulsos da boca de urna, já que não se prepararam para o pleito. Por outro lado, supõe que os eleitores brasileiros são subdesenvolvidos politicamente e precisam da tutela do Estado para crescer. O argumento de que o voto facultativo facilita o voto de cabresto parou no tempo. Hoje, com irrestrito acesso aos meios de comunicação e com as redes sociais que permitem ampla e permanente vigilância política, não existe mais a possibilidade de coronel transportar e alimentar eleitores, mesmo na minúscula Jacaré dos Homens, em Alagoas.

Mais uma questão poderia ser debatida agora, a redução para dois anos dos mandatos dos que forem eleitos este ano, de modo que as eleições coincidam em 2022. Seria aproveitar a bola levantada. Mas aí já é mais que sonho.

Outra coisa

O depoimento de Bolsonaro no inquérito sobre suposta interferência indevida na Polícia Federal servirá para se ouvir mais mentiras. O presidente vai dizer que a declaração na reunião do dia 22 de abril se referia à sua segurança pessoal, não à PF. Mesmo já desmoralizada pelo depoimento do ministro Augusto Heleno, a argumentação é a única que resta a Bolsonaro. A alternativa é confessar um crime. Mas, havendo o depoimento, ele vai mentir e se enrolar mais ainda.

Publicado originalmente em O Globo, edição de 25.06.2020

EUA enviam cheques de auxílio a mais de um milhão de pessoas mortas

Órgão de fiscalização independente do governo não precisou quantos pagamentos aconteceram por erro e quantos foram causados por fraude

Como forma de estimular a economia devastada pelo novo coronavírus, o Tesouro dos Estados Unidos acabou enviando cheques a mais de um milhão de pessoas falecidas, segundo um relatório divulgado nesta quinta-feira, 25, por um órgão de fiscalização independente do governo.

Número de infectados nos EUA pode ser dez vezes maior que o oficial, diz diretor do CDC

O gabinete de Responsabilidade Fiscal do Governo disse que, desde que o Tesouro começou a enviar dinheiro aos contribuintes em abril para combater o desemprego causado pela pandemia, foram feitos 160,4 milhões de pagamentos, somando 269 bilhões de dólares.

O órgão não esclareceu quantos desses pagamentos foram causados por erros do Tesouro e quantos foram causados por fraude na solicitação.

Em 30 de abril, quando foram feitos 120 milhões de pagamentos, US$ 1,4 bilhão foi enviado para 1,1 milhão de mortos, segundo o gabinete.

Pagamentos de até US$ 1.200 per capita foram automáticos para a maioria das pessoas que registraram impostos entre os anos de 2018 e 2019, e também para os cidadãos associados aos programas de aposentadoria e benefícios do governo.

"Alguns desses contribuintes podem ter morrido na época em que receberam os pagamentos", afirmou o gabinete.

O relatório observou que, embora a Receita americana tenha os registros de óbito dos cidadãos, o Tesouro e seu serviço fiscal, que fazem esses pagamentos, não os têm.

O gabinete já havia anunciado em 6 de maio que os pagamentos feitos a pessoas mortas deverão ser devolvidos. /AFP
     
Redação, O Estado de S.Paulo
25 de junho de 2020 | 17h54

Fux é eleito presidente do STF e diz que vai se empenhar pela luta da democracia

Ministro foi eleito para o comando do tribunal pelos próximos dois anos. Rosa Weber será vice-presidente no período

Luiz Fux. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro Luiz Fux foi eleito nesta quinta-feira (25) o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos. A posse de Fux – vai suceder ao ministro Dias Toffoli no comando do STF – foi marcada para o dia 10 de setembro, às 16h. Segundo o Estadão apurou, o ministro já está em contato com generais, em um sinal de que busca pontes com as Forças Armadas e o governo Jair Bolsonaro.

“Na qualidade de presidente eleito do STF, quero fazer uma promessa que vem de dentro. Prometo aos meus colegas que vou lutar intensamente para manter o Supremo Tribunal Federal no mais alto patamar das instituições brasileiras. Vou sempre me empenhar pelos valores morais, pelos valores republicanos, me empenhar pela luta da democracia e respeitar a independência entre os poderes, dentro dos limites da Constituição e da lei. Que Deus me proteja”, disse Fux, em uma rápida fala.

“Eu gostaria de agradecer a Deus, que testemunhou durante toda a minha carreira na magistratura minha devoção de amor ao bem, à verdade e à justiça. E agradeço a Deus, porque supera todos os limites dos sonhos humanos de um juiz de carreira chegar à presidência do Supremo Tribunal Federal. Então meu primeiro agradecimento a Ele.”

A votação secreta foi feita a distância, por videoconferência, na sessão plenária desta quinta-feira. O STF tradicionalmente segue o princípio da antiguidade, elegendo para a presidência o magistrado com mais tempo de atuação no tribunal e que ainda não tenha chefiado a Corte.

A eleição de Fux foi antecipada para o dia de hoje. Procurado pela reportagem, o Supremo informou que isso ocorreu em “função da pandemia e para facilitar o processo de transição na Corte”.

Currículo. Formado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e doutor em Direito Processual Civil pela mesma instituição, Fux ingressou na magistratura em 1983, atuando como juiz nas Comarcas de Niterói, Caxias e Petrópolis. Foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2001 até 2011, quando foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff a uma vaga no STF.

O ministro também presidiu uma comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Em um dos episódios de maior atrito com o Congresso, mandou devolver à estaca zero à Câmara um projeto com 10 medidas de combate à corrupção.

Em 2018, o ministro foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fux é judeu, torcedor do Fluminense e faixa-preta de jiu-jítsu.
       
Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA
25 de junho de 2020 | 15h44